Books on the topic 'Mecanismos de segurança alimentar'

O objetivo principal deste livro é fornecer aos médicos veterinários e estudantes de veterinária uma revisão concisa dos fatos salientes das doenças infecciosas e parasitárias dos animais. Incluem-se as doenças causadas por bactérias, fungos, vírus e protozoários. Muitos textos sobre doenças infecciosas utilizam uma orientação sistêmica na apresentação do material. Isso geralmente resulta na sobreposição de discussões, pois várias doenças infecciosas afetam mais de um sistema. Pode-se então selecionar a doença ou doenças que deseja consultar por meio do sumário. As discussões sobre doenças são listadas em ordem alfabética. O material é organizado e apresentado para referência rápida e, portanto, também é útil para técnicos de laboratório e estudantes de veterinária que tenham alguma dúvida sobre o assunto. A ênfase principal está nas doenças que mais acometem os animais no Brasil. A maioria dessas doenças também ocorre em outras partes do mundo, mas a extensão de sua ocorrência pode variar de uma região para outra. Um pequeno número de doenças pode ocorrer apenas em determinadas regiões geográficas. Essas doenças são discutidas, mas recebem menos ênfase. O risco de exposição a agentes zoonóticos é inerente à prática da Medicina Veterinária. Este livro fornece também uma breve descrição de algumas zoonoses relevantes encontradas na rotina de Médicos Veterinários na prática de pequenos e grandes animais. A ideia de desenvolver uma obra que aborde discussões sobre as doenças infecciosas e parasitárias no âmbito da Medicina Veterinária, versa sobre a missão que profissionais e acadêmicos da área têm de controlar a propagação e a gravidade dessas enfermidades por meio da criação e disseminação de conhecimentos, práticas e produtos. O presente livro, utiliza da estratégia de redes multidisciplinares ativas em áreas programáticas de alto impacto para disseminação dos conhecimentos. O controle de doenças infecciosas e parasitárias em animais domésticos e silvestres requer uma compreensão da ecologia das enfermidades - as relações entre os hospedeiros animais e humanos, seus patógenos e o ambiente circundante. Esta obra está focada na ecologia e epidemiologia de doenças infecciosas e parasitárias, que inclui os estudos de doenças zoonóticas e emergentes, microbiologia ambiental e transmissão de agentes patogênicos através da cadeia alimentar (ou seja, segurança alimentar). Essas áreas são sinérgicas com áreas de mecanismos de resistência antimicrobiana, patobiologia, tratamento e prevenção de vírus, fungos, bactérias e protozoários de interesse em Saúde Única.

Em Dezembro de 2019, o mundo assistiu à emergência de uma zoonose provocada por um novo tipo de Corona vírus o SARS CoV 2. Esta infeção rapidamente evoluiu para uma disseminação pandémica com consequências pesadas em todos os planos civilizacionais. O SARS CoV 2 e a Covid 19 persistem presentemente sem previsões para a sua eliminação, com grande incerteza sobre a sua evolução e extensão quer das consequências sanitárias quer do impacto económico. Desta forma importa desenvolver estratégias que possibilitem o funcionamento das estruturas produtivas, combatendo o congelamento económico e social enquanto consequências absolutamente nefastas no contexto pandémico. A Medicina Dentária, pela sua natureza, nomeadamente a produção de aerossóis, foi classificada como sendo uma atividade no topo do risco de aquisição/disseminação da doença por parte dos profissionais que a exercem. Muitos países suspenderam o exercício de Medicina Dentária como medida preventiva. Importa, pois, agora e na perspetiva de regresso criar mecanismos que permitam o exercício profissional em segurança. No entanto existe uma lacuna extensa sobre a própria definição de segurança no exercício profissional em Medicina Dentária no contexto SARS CoV 2 /Covid 19. O objetivo destas Normas de Orientação Clínica (NOC) foi compilar de forma sistematizada a evidência existente sobre esta temática e conferir a maior robustez possível à decisão clínica no pré per e pós consulta.

Em Dezembro de 2019, o mundo assistiu à emergência de uma zoonose provocada por um novo tipo de Corona vírus o SARS CoV 2. Esta infeção rapidamente evoluiu para uma disseminação pandémica com consequências pesadas em todos os planos civilizacionais. O SARS CoV 2 e a Covid 19 persistem presentemente sem previsões para a sua eliminação, com grande incerteza sobre a sua evolução e extensão quer das consequências sanitárias quer do impacto económico. Desta forma importa desenvolver estratégias que possibilitem o funcionamento das estruturas produtivas, combatendo o congelamento económico e social enquanto consequências absolutamente nefastas no contexto pandémico. A Medicina Dentária, pela sua natureza, nomeadamente a produção de aerossóis, foi classificada como sendo uma atividade no topo do risco de aquisição/disseminação da doença por parte dos profissionais que a exercem. Muitos países suspenderam o exercício de Medicina Dentária como medida preventiva. Importa, pois, agora e na perspetiva de regresso criar mecanismos que permitam o exercício profissional em segurança. No entanto existe uma lacuna extensa sobre a própria definição de segurança no exercício profissional em Medicina Dentária no contexto SARS CoV 2 /Covid 19. O objetivo destas Normas de Orientação Clínica (NOC) foi compilar de forma sistematizada a evidência existente sobre esta temática e conferir a maior robustez possível à decisão clínica no pré per e pós consulta.

Em Dezembro de 2019, o mundo assistiu à emergência de uma zoonose provocada por um novo tipo de Corona vírus o SARS CoV 2. Esta infeção rapidamente evoluiu para uma disseminação pandémica com consequências pesadas em todos os planos civilizacionais. O SARS CoV 2 e a Covid 19 persistem presentemente sem previsões para a sua eliminação, com grande incerteza sobre a sua evolução e extensão quer das consequências sanitárias quer do impacto económico. Desta forma importa desenvolver estratégias que possibilitem o funcionamento das estruturas produtivas, combatendo o congelamento económico e social enquanto consequências absolutamente nefastas no contexto pandémico. A Medicina Dentária, pela sua natureza, nomeadamente a produção de aerossóis, foi classificada como sendo uma atividade no topo do risco de aquisição/disseminação da doença por parte dos profissionais que a exercem. Muitos países suspenderam o exercício de Medicina Dentária como medida preventiva. Importa, pois, agora e na perspetiva de regresso criar mecanismos que permitam o exercício profissional em segurança. No entanto existe uma lacuna extensa sobre a própria definição de segurança no exercício profissional em Medicina Dentária no contexto SARS CoV 2 /Covid 19. O objetivo destas Normas de Orientação Clínica (NOC) foi compilar de forma sistematizada a evidência existente sobre esta temática e conferir a maior robustez possível à decisão clínica no pré per e pós consulta.

Apresentamos, nesta obra, uma conjugação de saberes advindos de pesquisadores com formações básicas diversas que integram o Propaga/UnB - Programa de Pós-graduação em Agronegócios da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília. Essa diversidade de saberes é expressa no título que escolhemos para a presente obra: “Agronegócios: Perspectivas”. No capítulo 1, os autores analisam as representações sociais sobre o conceito de Agronegócios. O capítulo 2 usa a Análise Histórico Comparativa de Casos, para estruturar uma metodologia de estudo do Agronegócio. No capítulo 3, os autores trazem para o campo do Agronegócio discussões relativas às competências gerenciais. No capítulo 4, os autores apresentam a agricultura orgânica e analisam os impactos das tecnologias sustentáveis e das inovações desenvolvidas nesse tipo de produção. No capítulo 5, os autores apresentam múltiplas formas de interpretar e discutir mercados e chamam atenção para a teoria dos mercados como práticas de análise no agronegócio. No capítulo 6, a autora detalha o modelo qualitativo e quantitativo de Análise de Risco, ressaltando sua importância para a tomada de decisões relativas à segurança alimentar do consumidor. O capítulo 7, apresenta um estudo sobre a percepção dos consumidores de hortaliças orgânicas sobre a qualidade do produto na cadeia produtiva do Distrito Federal. No capítulo 8, o autor caracteriza a aderência de parte da comercialização de cafés aos princípios orientadores do atual movimento slow food. No capítulo 9, as autoras discutem o déficit no setor de armazenagem e o conceito de condomínios de armazéns rurais. No capítulo 10, as autoras utilizam a metodologia de investigação de redes sociais para compreender influência das redes sociais de três projetos de assentamento. No capítulo 11, as autoras avaliaram a existência de plantas alimentícias não convencionais no comércio do Distrito Federal-DF. Por fim, No último capítulo são analisadas questões relativas à inovação no âmbito das organizações que integram diferentes elos produtivos do Agronegócio.

O termo Bioma refere-se a uma área do espaço geográfico representada por um tipo uniforme de ambiente, dentro do qual é possível identificar características similares de macroclima, fitofisionomia, solo e altitude (WALTER, 1986). Dentro dessas áreas espécies surgiram e se desenvolveram em resposta à essas características do ambiente. Tal processo permite que por exemplo, dentro dessas áreas os vegetais apresentem aspectos, formas e processos fisiológicos característicos (CRAWLEY, 1989). Dessa maneira, a manutenção desses biomas, com suas características ambientais únicas, é de fundamental importância para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos que ali ocorrem (regulação climática, ciclo de matéria, segurança alimentar, entre outros) (PBMC/BPBES, 2018; JOLY et al., 2019). O Brasil é formado por seis grandes biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal (IBGE, 2019). Dentro desses ambientes são encontrados uma grande diversidade de fauna e flora e características únicas de relevo e clima. Essa variedade de biomas está relacionada a grande extensão territorial do Brasil e a sua posição geográfica. Todas essas características fazem do Brasil o maior detentor de biota continental do mundo, sendo estimado um valor entre 15% e 20% das aproximadamente 1,5 milhões de espécies descritas no planeta. Só de plantas vasculares os números mais recentes citados são de 56108 espécies, com 12400 (22%) endêmicas. Esses dados representam aproximadamente 22% do total mundial (LEWINSOHN; PRADO, 2002; SHEPHERD, 2002; HUBBELL, 2008; GIAM et al., 2010). Dentro desse contexto, os biomas Cerrado e Pantanal se integram por meio dos rios que nascem nos planaltos do Cerrado. Esses rios contribuem na formação do Pantanal, nas planícies inundáveis da bacia do Paraguai (BRASIL, 2007). No Domínio Cerrado, a dinâmica ambiental é proveniente de uma marcada sazonalidade climática com duas estações bem definidas, o período seco e o período chuvoso (ASSAD, 1994; SILVA, 2011). Essa sazonalidade climática modifica constantemente as propriedades do solo, da flora e da paisagem e a reestruturação de muitas comunidades (AMARAL et al., 2013; MALHEIROS, 2016). No Pantanal as áreas conhecidas como planícies de inundação se caracterizam pela presença de hábitats que variam de aquáticos a terrestres, de acordo com o grau de comunicação com o rio principal (PAZ; TUCCI, 2010). Os ciclos de secas e cheias são um importante fenômeno hídrico para a região, criando um sistema complexo e dinâmico (JUNK; DA SILVA, 1999; RESENDE, 2008). O Cerrado é uma das 25 áreas do mundo consideradas críticas para a conservação, devido à riqueza biológica e à alta pressão antrópica a que vem sendo submetido (MYERS et al., 2000). O Pantanal, por sua vez, é reconhecido mundialmente pela abundância de sua fauna (MITTERMEIER et al., 1990; HARRIS et al., 2005) e é considerado Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco (BRASIL, 2018). O conhecimento dos aspectos que envolvem a fauna, a flora e as características dessas paisagens são de extrema importância para a sua conservação e preservação. As áreas de transição entre esses dois biomas, chamadas áreas de ecótono, se fazem presentes no estado do Mato Grosso do Sul. Nessa região, os biomas Cerrado e Pantanal possuem correlações quanto aos aspectos geomorfológicos e fitogeográficos (RODRIGUES et al., 2017). Na região o encontro entre o Planalto de Maracaju-Campo Grande e a Planície Pantaneira é uma área comum de elementos bióticos e abióticos entre o planalto e a planície (FILHO et al., 2009). A transição entre dois ecossistemas implica a existência de uma área com valores intermediários para diversos parâmetros ambientais (NEIFF, 2003). Por um lado, a área de transição pode gerar um aumento na biodiversidade, dado o fato dessas áreas apresentarem representantes de fauna e flora dos dois ecossistemas (VELOSO et al., 1991). Contudo, essas áreas de transição podem também representarem barreira ou área de isolamento com ecossistemas vizinhos (MALANSON, 1997). Desta forma, uma análise voltada para as áreas de ecótono entre esses dois biomas faz-se necessária, uma vez que a preservação de um depende da preservação do outro. Sobretudo para o entendimento de que essas paisagens de ecótono podem ser responsáveis pelo isolamento e amortecimento das alterações dentro dos biomas Cerrado e Pantanal. Este E-book traz estudos desenvolvidos na área de ecótono Cerrado Pantanal no município de Aquidauana (MS) e entorno. O município está localizado a 130 Km a oeste da capital Campo Grande. Aquidauana por se tratar de um município com influência dos biomas Cerrado e Pantanal, abriga uma grande biodiversidade, sendo citada pelo Ministério do Meio Ambiente (BRASIL, 2002) como área prioritária para conservação da biodiversidade. Na mesma via, o município se destaca por sua vocação turística e agropecuária, o que demanda atenção, devido ao processo de intensa ocupação e exploração antrópica dos recursos naturais. Dessa maneira, o conhecimento de suas características ambientais e dos processos ecológicos desempenhados por sua fauna e flora contribuem para sua preservação e manutenção.

Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia. A divisão dos capítulos parte de temas mais relacionados à participação política por diferentes vias, passando pelas demandas por efetivação dos direitos humanos, sem retrocesso social. Em seguida, transita por violações específicas no âmbito dos direitos a educação, igualdade racial e de gênero, moradia, dignidade física, psíquica e sexual, segurança pública e saúde. O primeiro capítulo discute em que medida foi eficaz a participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados do Brasil. Descreve as vias de participação popular nesse âmbito e discute seus efeitos na tramitação da referida reforma, a partir dos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, análise de documentos, estudo de caso e process tracing com elite interviewing, em abordagem qualitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido aumento da participação popular institucional no período sob enfoque, o parlamento aplicou não decisões em relação à reforma política intencionada pelas entidades da sociedade civil que organizaram as provocações ao Poder Legislativo. Em seguida, o segundo capítulo tem como principal objetivo a análise acerca do Portal e-Democracia e o seu papel para uma maior democracia participativa de, principalmente, inclusão das minorias sociais. Estuda a relação entre a democracia brasileira e a participação popular, investiga o porquê do Portal e-Democracia ser tão necessário para a defesa dos direitos das minorias sociais, bem como explica a importância da participação popular legislativa das minorias sociais. Esta pesquisa parte de fontes bibliográficas primárias e secundárias, com revisão bibliográfica e análise do próprio portal em estudo. O estudo conclui que é essencial a criação de políticas públicas para a participação política das minorias sociais, sendo uma delas o mencionado portal eletrônico, porém esta medida isolada não resolve a presente questão, sendo necessárias políticas públicas de fácil acesso a todos e todas. O terceiro capítulo aborda as relações que conectam o princípio da vedação ao retrocesso social com as manifestações que apoiam o movimento de retorno da ditadura militar no Brasil no século XXI. Para tanto, no primeiro momento, os autores elucidam os conceitos de vedação ao retrocesso social, bem como o significado do chamado efeito cliquet, o qual corrobora com os ditames fixados do respectivo princípio, haja vista que, no alpinismo, significa que quando atingida uma determinada altura, não se pode mais voltar. Contextualizam, ademais, as heranças e as consequências da ditadura militar no Brasil, além de analisarem as manifestações que têm ocorrido na atualidade em prol de um retrocesso ao período ditatorial. O trabalho comprova que a volta da ditadura militar seria uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que extinguiria e revogaria direitos fundamentais já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e regressaria a um período autoritário, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Conectando-se à discussão acerca de retrocessos e inefetividade de direitos, o quarto capítulo mergulha no debate democrático acerca da expansão da educação superior brasileira e das políticas de acesso que promoveram um significativo acréscimo de ingressantes nos cursos de graduação no Brasil. O trabalho atende a pesquisa bibliográfica e fundamenta-se na revisão de literatura com o suporte teórico de autores e legislações da área afim, refletindo sobre o processo de evolução e inclusão mediante a implementação de programas e ações afirmativas para a educação superior que corroboraram para dirimir o caráter elitista impregnado no perfil deste nível de ensino. Embora distante de reparar as injustiças sociais no Brasil, tais políticas geraram um número maior de ingressantes das camadas menos favorecidas da sociedade e, com isso, a representatividade dos grupos denominados de minorias aumentou, ainda que de modo tímido, mas refletindo na redução do déficit de acesso ao ensino superior. Ainda sobre desigualdades na educação no país, no quinto capítulo as autoras investigam como a discussão sobre o mito da democracia racial no Brasil impulsionou práticas racistas ao longo do tempo e como, a partir de um viés multiculturalista, se assentam as políticas afirmativas, com destaque para a política de cotas para ingresso de negros e pardos nas Universidades, implementadas a partir de 2012. Apontam, para tanto, que a construção deste mito não se coaduna com questões mais modernas e de relevo econômico e social que pautaram a promoção de políticas afirmativas no Brasil. Nesta senda, as políticas sociais afirmativas de cotas são medidas tomadas pelo Estado, de cunho temporário ou especial, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e que foram negadas historicamente para a população afro. Para embasar este artigo, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a análise documental das políticas afirmativas de cotas. O capítulo seguinte aventa que as relações sociais são produtos da vida em sociedade e caracterizam-se, essencialmente, pela interação que há entre seus componentes considerando territórios, culturas, identidade e ideias. Contudo, é da natureza dessa dinâmica social que alguns grupos sociais se sobressaiam sobre os demais e imponham seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, prejudicando, assim, a concretização de interesses gerais. Dessa maneira, com o intuito de explicar como essas relações de poder e de domínio influenciam na concretização de políticas públicas, o trabalho se propôs a analisar qual o protagonismo que os agentes sociais têm nessa fase. Como exemplo prático dessa discussão acadêmica, analisa-se como a elite governante brasileira busca conciliar seus interesses com a efetivação de políticas públicas habitacionais. Em outro aspecto de violação de direitos através de deficiências de políticas públicas, o sétimo capítulo analisa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, verificando grande heterogeneidade entre os estados. Isso constitui uma deficiência estrutural grave, que compromete as bases do desenvolvimento no país. Assim, o propõe-se o entendimento da correlação das taxas de homicídios no Brasil em um período de 10 anos, verificando que os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão e Piauí se correlacionaram positivamente, apresentando um aumento na taxa de homicídios, enquanto Espírito Santo e Paraíba obtiveram redução. Diante dos resultados, destaca-se a atenção às políticas de segurança pública e conclui-se que é possível identificar padrões estruturais das distintas dinâmicas de homicídios contribuindo para e informações relevantes que possam subsidiar a implantação e efetividade das políticas públicas no país. Na seara das violências, o oitavo capítulo destaca aquelas cometidas contra mulheres no ambiente doméstico no bairro de Narandiba, em Salvador-BA. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de ampliação no atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica através da unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no bairro de Narandiba, em Salvador. Como primeiro objetivo específico, examina se o acolhimento dessas vítimas estaria em conformidade com o regulamento e a missão que fundamenta o trabalho do CEJUSC. Como segundo objetivo específico, reflete sobre a demanda de mulheres, vítimas de agressão doméstica, que passam pela unidade de Narandiba em busca de um apoio ou uma orientação jurídica. Em termos metodológicos, o artigo é qualitativo e analisa o tema proposto utilizando a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a observação da autora durante o período de janeiro a outubro de 2019. As violências domésticas atingem, não raro, a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Assim, a conexão para o nono capítulo apresenta as etapas da perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo como enfoque os instrumentos e testes psicológicos mais utilizados nestas avaliações. Os objetivos específicos englobam conceituar avaliação psicológica e abuso sexual, bem como trazer técnicas da Psicologia que melhor respaldem o psicólogo nesse processo de avaliação. O método deste estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. A avaliação psicológica pericial difere de outros tipos de avaliação psicológica em função de sua meta final onde atua subsidiando decisões legais quando estas dependem de um entendimento de funcionamento psicológico do(s) envolvidos(s) nos casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes. Abuso sexual é qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, na qual a criança ou adolescente estiver sendo usado para estimulação sexual do perpetrador. As avaliações psicológicas têm sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notificação ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a criança pode passar por inúmeras intervenções (entrevistas, aplicação de testes psicológicos, etc), inclusive de psicólogos que não atuam diretamente com a justiça, mas que acabam colaborando no processo quanto à veracidade da situação de abuso. Não obstante possam ser vítimas de diversas violações de direitos, por vezes crianças e adolescentes entram em conflito com a lei. Nesse contexto, o décimo capítulo investiga a contribuição da aplicabilidade da entrevista terapêutica no processo de avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei, descrevendo as características de adolescentes, explicando a função da Psicologia e elucidando entrevista terapêutica como ferramenta diferencial na avaliação psicológica desses adolescentes. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, com tratamento particular de publicações da área de Psicologia e da legislação específica sobre os direitos do adolescente. Como resultados, os adolescentes em conflitos com a lei apresentam características que se fundamentam em aspectos históricos, sociais e culturais e a entrevista terapêutica mostrou-se como importante na contribuição da avaliação psicológica desses adolescentes, uma vez que se dispõe como uma técnica de analise aberta, capaz de se ajustar a diferentes situações clínicas, com possibilidades de descobrir as subjetividades, conhecer comportamentos, indicar encaminhamentos ou fazer intervenções. Diante de uma realidade vivencial complexa e aprisionadora, a avalição psicológica é uma prática relacional, que visa com alteridade contribuir para incluir socialmente os adolescentes. É certo que a mudança comportamental dos adolescentes infratores requer apoio familiar e um trabalho multidisciplinar, que não comporta apenas o papel do Psicólogo, mas, o envolvimento do Estado e da sociedade como um todo em ações conjuntas, para efetivamente produzir transformações. Conclui-se que o estudo produziu uma discussão importante, por dispor conhecimentos para área da Psicologia, profissionais que atuam e para a sociedade, que podem melhor conhecer os espaços de intervenção, meios de atuação e a importância da psicologia neste contexto. Nessa linha de discussão que abarca questões relacionadas à saúde, o capítulo seguinte analisa a judicialização do direito à saúde. Esse direito, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, pertence a todos e é dever do Estado fornecê-lo por meio de políticas públicas. Entretanto, a possibilidade de exercício por todos do referido direito fica limitada aos recursos disponíveis e por ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral, portanto, é analisar se a judicialização da saúde é a solução mais adequada para se obter uma vaga de leito de UTI no SUS. Assim, o trabalho descreve como o SUS regula a distribuição de leitos e reflete sobre o fenômeno da judicialização e o seu potencial ou não de efetivar esse direito com isonomia. Para a sustentação metodológica, o estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, com método fundamentado em análise de documentos e revisão bibliográfica a respeito do tema. Os resultados mostram que, embora o SUS estabeleça a quantidade de leitos de UTIs, alguns hospitais carecem de mais ofertas de leitos. Desta forma, é relevante ter um políticas públicas que efetivem o direito à saúde, em cumprimento às previsões legais. Nesse contexto de inefetividade do direito à saúde, o capítulo seguinte descreve o perfil das demandas judiciais referentes a medicamentos no município de Cuiabá – Mato Grosso, realizado na Defensoria Pública, em 2013, utilizando indicadores de Pepe. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e 166 medicamentos requeridos nas mesmas. Em quatro dimensões (sócio demográficas do autor da ação judicial; processuais das ações judiciais; médico sanitárias das ações judiciais; político-administrativas das ações judiciais). As informações obtidas e delineadas no capítulo expõem o cenário da saúde frente a judicialização de medicamentos e as características dos indivíduos que abriram demandas contra o Estado ou o Município. Em preocupação com a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros, o décimo terceiro capítulo discute o cabimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a nova política brasileira de agrotóxicos. A evolução clássica da política brasileira de agrotóxicos foi marcada pela ótica da proteção. Todavia, novos desafios, hoje, contrariam a política até então vigente e faz surgir um movimento, cada vez mais forte, pela flexibilização de normas. Nesse cenário, percebe-se o surgimento de uma nova política sobre tema, mas desta vez, tendo o agronegócio como protagonista. Desse modo, os efeitos desta nova política já são tangíveis, o que nos leva a discutir a constitucionalidade de tais ações. Posto isso, este trabalho tem como objetivo promover um debate acerca da existência de uma nova política brasileira sobre agrotóxicos em suas principais questões. Para realizar este trabalho, foram utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, através da abordagem qualitativa. Conclui-se que a nova política de agrotóxicos é inconstitucional e, por consequência, atacável por meio da ADPF. Avançando na busca de efetivação de direitos humanos através de políticas públicas, o último capítulo investiga a necessidade de ressignificação das bases da teoria da execução para efetivar ações civis públicas em que se discutem tais políticas. Para tanto, utiliza-se de procedimento monográfico e bibliográfico. O estudo expõe as razões que levaram à judicialização da política, bem como traça diretrizes gerais sobre o atual panorama da execução. Aborda, ainda, a crise de efetividade da execução, que insiste em se valer de multas pelo descumprimento – que vêm sendo inefetivas para o cumprimento. Após essa discussão, o trabalho traz instrumentos jurídicos hábeis a colaborar com a concretização dos direitos. Espera-se que esta seleção de artigos científicos contribua, como obra coletiva, para avanços no conhecimento sobre políticas públicas como efetivadoras de direitos humanos, bem como sobre as múltiplas formas de participação popular na luta por tais direitos na sociedade contemporânea.