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Kuczyńska, Hanna. "Mechanisms of elimination of undesired evidence from criminal trial: a comparative approach." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 7, no. 1 (March 24, 2021): 43. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.473.
Full textAbstract:
Este artigo pretende apresentar dois modelos de exclusão de provas indesejáveis que operam em ordenamentos continentais e de common law. São analisados os mecanismos de bloqueio de informações antes de se tornaram provas no processo penal, os quais podem ser definidos como instrumentos (soluções) adotadas em um determinado modelo de processo penal que permite a verificação e eventual exclusão de provas inadmissíveis pois definidas como indesejáveis à verificação dos fatos. Com base em uma “perspectiva de modelo”, será descrito o funcionamento desses mecanismos de exclusão (ou bloqueio) de provas indesejáveis nos Estados Unidos e na Inglaterra, na Alemanha, na França, na Polônia e na Itália. Também serão analisados o estágio da eliminação e o tipo de procedimento para aplicar o bloqueio. Analisar-se-á o modo em que a análise atomística e holística da prova atua e as suas consequências. A última parte do texto irá demonstrar como a existência de distintos motivos para a exclusão da prova na forma de ilegalidade, não fiabilidade e irrelevância, a depender da gravidade da violação da lei, podem resultar em diferentes consequências. Isso permitirá verificar se os modelos continentais ou de common law são coerentes e efetivos e se eles atendem ao objetivo almejado de eliminar provas indesejáveis. Nas conclusões, será demonstrado que o árbitro final sobre admissibilidade da prova em ambos os modelos é o julgador e como isso autoriza a ponderação dos interesses legalmente protegidos em cada caso. Assim, também se observará que no modelo continental de exclusão de provas indesejáveis não se pode afirmar que há um mecanismo integralmente desenvolvido para bloquear informações de se tornarem provas no processo penal.
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Moura, Emerson Affonso da Costa. "DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA." Revista de Direito Brasileira 22, no. 9 (June 25, 2019): 04. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v22i9.5148.
Full textAbstract:
O controle social das políticas públicas de segurança pública como instrumento que permite auxiliar na verificação do cumprimento do dever estatal de promoção dos direitos fundamentais além de fortalecer os mecanismos de cidadania no que tange a repressão da violência é o tema posto em debate. Analisa-se o papel de centralidade assumido pelos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito que impõe obrigações aos poderes públicos e, em específico, deveres de concretização pelo Estado-Administração através da realização de políticas públicas. Após, aborda-se o direito fundamental à segurança e as políticas públicas normativas e administrativas de garantia da incolumidade aos bens e pessoas, verificando a necessidade de exercício proporcional do poder de polícia e o importante papel do controle social no que tange à garantia de fiscalização das medidas contra a violência e do exercício da cidadania em matéria de segurança pública.
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Sasaki, Tânia Mara Miyashiro, and Aparecida Negri Isquerdo. "Metáforas e metonímias conceptuais do campo léxico-semântico da “corrupção” nas charges políticas." Tabuleiro de Letras 13, no. 3 (December 8, 2019): 335. http://dx.doi.org/10.35499/tl.v13i3.7742.
Full textAbstract:
A partir do duplo sentido das palavras determinados pelo contexto, questiona-se sobre como as pessoas usam e compreendem (ou não) as palavras manifestadas de forma criativa. Esta proposta orienta-se pela hipótese de que, para usar e compreender as palavras que possuem variados sentidos, lança-se mão de mecanismos das metáforas e metonímias conceptuais. Investiga-se o papel desses mecanismos cognitivos contidas em cinco charges divulgadas em jornais online e blogs políticos que fazem referência à palavra corrupção. A fundamentação teórica e metodológica tem bases na Linguística Cognitiva, especificamente, nos estudos de Lakoff e Johnson (1980), Lakoff (1987), Geeraerts (2010), Kovecses (2015). A metodologia consistiu na verificação inicial de uma linguagem que demonstrasse duplo sentido e do tema que representasse o conceito de corrupção. Procedeu-se para a verificação dos critérios de sistematicidade e coerência cultural e, consequente classificação dos tipos e modelos metafóricos e metonímicos das charges selecionadas. A análise das charges revelou a presença de alguns dos tipos e modelos metafóricos e metonímicos propostos por esses autores e os resultados demonstram que, o uso e a compreensão de palavras com duplos sentidos provêm, principalmente, das conceptualizações oriundas das experiências cotidianas e das vivências culturais de uma comunidade linguística.
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Santos, Aymmée Silveira. "Vozes e modalizações em competências da matriz de avaliação e em redações nota mil do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM." Entrepalavras 9, no. 1 (April 30, 2019): 112. http://dx.doi.org/10.22168/2237-6321-11342.
Full textAbstract:
Os postulados do Interacionismo Sociodiscursivo definem que o texto, materialidade empírica das interações verbais inerentes ao meio social, é organizado por três camadas superpostas: a infra-estrutura geral do texto, os mecanismos de textualização e os mecanismos enunciativos. Considerando que os mecanismos enunciativos demonstram contribuir para a manutenção da coerência pragmática do texto, através do esclarecimento de posicionamentos enunciativos e de diversas avaliações sobre alguns aspectos do conteúdo temático do texto, o presente artigo tem como objetivos: i) Identificar em competências da matriz de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) direcionamentos que apontam para a necessidade de utilização de mecanismos enunciativos, ii) Ressaltar a relevância dos mecanismos enunciativos para a elaboração de um texto dissertativo-argumentativo que atenda aos critérios de correção estabelecidos pelo Enem, através da verificação de vozes e modalizações em algumas redações que obtiveram nota máxima no Exame e, iii) Descrever a importância da utilização dos mecanismos enunciativos para a construção de textos argumentativos consistentes e convincentes. Através dos postulados teóricos de Bronckart (1999; 2006), Habermas (1989) etc, o trabalho teve como procedimentos metodológicos a análise de competências da matriz de avaliação do Enem e de redações que obtiveram nota máxima no Enem 2017, buscando evidenciar a sua associação com os mecanismos. Os resultados obtidos demonstraram que o gerenciamento das vozes enunciativas funciona como estratégias argumentativas, e a predominância das modalizações pragmáticas nas propostas de intervenção, presentes nas redações está associada ao caráter propositivo inerente a esta seção, exigido pelo Enem.
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Mildne, Telma, and Alexssandro da Silva. "O ENEM como forma alternativa ou complementar aos concursos vestibulares no caso das áreas de conhecimento "Língua Portuguesa e Literatura": relevante ou passível de refutação?." Estudos em Avaliação Educacional, no. 25 (June 30, 2002): 43. http://dx.doi.org/10.18222/eae02520022191.
Full textAbstract:
<span style="font: 13px/normal verdana, arial; color: #000000; text-transform: none; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; word-spacing: 0px; float: none; display: inline !important; white-space: normal; background-color: #ffffff;">O artigo desenvolve reflexões sobre características de processos e sistemas de Verificação de Resultados Educacionais, bem como de Avaliação de Resultados Educacionais. Ratifica, argumentativamente, que o ENEM e os Concursos Vestibulares não caracterizam situação de avaliação de resultados educacionais, mas sim, e decisivamente, de aferição/verificação desses resultados. Nessa configuração, ambos constituem mecanismos seletivos sócio-educacionais para além da Educação Básica. À luz do objetivo fundamental do ENEM indica que, considerada a Área de Conhecimento “Língua Portuguesa e Literatura”, os itens das provas do ENEM 1998 - 2000 apresentam relativa ausência de Validade de Conteúdo. Desse modo, sugere que urge realizar investigações sistemáticas e abrangentes sobre a validade de conteúdo das provas do ENEM, relativamente a todas as Áreas de Conhecimento nela abordadas.</span>
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Timbó, Bruno Henrique Oliveira, and Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra. "Avaliação do ensino superior: análise dos cursos avaliados em 2019 na Universidade Estadual da Paraíba." Revista de Gestão e Avaliação Educacional 10, no. 19 (January 25, 2021): e55373. http://dx.doi.org/10.5902/2318133855373.
Full textAbstract:
Por meio deste texto apresenta-se resultados de pesquisa que teve como objetivo analisar o processo de avaliação dos cursos de graduação presencial na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Foram analisados os relatórios elaborados pelas comissões de verificação in loco designadas por intermédio do Conselho Estadual de Educação da Paraíba - CEE/PB. A análise Swot foi adotada como recurso para contribuir na identificação das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças que impactaram de forma positiva e negativa na qualidade do processo avaliativo dos cursos de graduação presencial da UEPB. Nessa perspectiva, foi demonstrado um bom desempenho dos cursos avaliados nas dimensões de organização didático pedagógica e corpo docente e tutorial. Entretanto, a dimensão de infraestrutura mostrou-se ser uma fraqueza apresentada pelos cursos e pela UEPB em termos gerais. Constatou-se, ainda, que em relação aos cursos de graduação presencial, embora tenham tido uma avaliação favorável por parte das comissões de verificação in loco, faz-se necessário criar mecanismos permanentes de autoavaliação e de atualização dos projetos pedagógicos de cursos.Palavras-chave: educação superior; avaliação do ensino superior; avaliação de cursos; UEPB.
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Santos, Lilian C., and Fabio N. Akhras. "Media Literacy: uma experiência brasileira." Rumores 5, no. 10 (December 19, 2011): 80. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-677x.rum.2011.51253.
Full textAbstract:
O presente trabalho teve como objetivo a formulação e aplicação de um curso de Media Literacy – Alfabetização em Mídias, que levasse em conta o contexto sócio-econômico e psicossocial das crianças brasileiras. Esse curso, num primeiro momento, visa a desconstrução dos conteúdos midiáticos presentes na vida dos alunos. Essa desconstrução se dá pela verificação do emissor, da mensagem e do receptor, da análise da linguagem cinematográfica e televisiva, e dos mecanismos da publicidade. Dividimos o curso em análise de linguagem e discussão de conteúdos que sejam relevantes para a formação social das crianças, bem como para o aumento de seu repertório audiovisual.
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Schneider, Marilda Pasqual. "Tessituras intergovernamentais das políticas de accountability educacional." Revista Educação em Questão 55, no. 43 (April 26, 2017): 162. http://dx.doi.org/10.21680/1981-1802.2017v55n43id11811.
Full textAbstract:
A indução de políticas de avaliação com objetivos de accountability constitui iniciativa recente na educação brasileira. A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) representa um dos passos mais expressivos empreendido nas últimas décadas nessa direção. Implantado, em 2007, como indicador objetivo de verificação do cumprimento das metas fixadas pelo Compromisso Todos pela Educação, o Ideb figura como instrumento eficaz de avaliação e monitoramento da qualidade na educação básica sendo considerado mecanismo para uma accountability descentralizada. Considerando o interesse de verificar tessituras intergovernamentais de políticas com finalidades de accountability na educação básica, o estudo compreende apreensão dos aspectos que conformam sistemas estaduais de avaliação, bem como dos mecanismos e estratégias mobilizados por esses governos para assegurar o cumprimento das metas nacionais de qualidade. Estudo dos documentos disponibilizados no sítio dos Estados da federação permitem evidenciar que os arranjos locais se alinham a tipologias gerenciais de accountability pouco contribuindo para o fortalecimento do processo democrático de gestão de sistemas educacionais, previsto na legislação brasileira desde 1988, e para a melhoria das condições de aprendizagem das crianças e jovens.
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Santos, Alessandro Santiago, Leandro Avanço, Maria Cristina Machado Domingues, and Denis Bruno Viríssimo. "BOAS PRÁTICAS TECNOLÓGICAS NA AUDITORIA DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE COM REGULAMENTAÇÕES BRASILEIRAS." Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI 2, no. 2 (February 15, 2016): 19. http://dx.doi.org/10.26694/2358.1735.2016.v3ed12089.
Full textAbstract:
O Ministério de Trabalho e Emprego elaborou duas Portarias que objetivam disciplinar o registro eletrônico de ponto, a fim de minimizar os problemas decorrentes do controle de jornada de trabalho. A Portaria 1.510 instituiu o equipamento de Registro Eletrônico de Ponto (REP), que é um hardware com inteligência fiscal embarcada. No entanto, a Portaria 373 permitiu o uso de Sistemas Alternativos de Controle de Jornada, os quais poderiam ser baseados em software. Contudo, este software deve atender a uma série de exigências para apresentar conformidade legal. Assim, as empresas devem incorporar estes fatores a sua gestão de risco, impondo mecanismos de auditoria de sistemas para avaliar esse novos fatores. Este artigo apresenta uma metodologia de verificação, destacando o diagnóstico padrão e vulnerabilidades encontradas em estudos de casos. Dentre as contribuições deste artigo está a apresentação das boas práticas e mecanismos tecnológicos, que minimizam os riscos de não conformidade com as regulamentações nacionais.
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Stoll de Morais, Leonardo. "DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS." Revista de Direito Brasileira 25, no. 10 (April 1, 2020): 200. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2020.v25i10.3902.
Full textAbstract:
No presente artigo é apresentada uma revisão jurisprudencial do sistema regional de direitos humanos sobre o direito à privacidade. Busca-se sistematizar os aspectos envolvidos na aplicação desse direito pela Corte Interamericana e Europeia em dois sentidos: primeiro, por meio da verificação das situações jurídicas subjetivas que foram reconhecidas para sua aplicação; e segundo, a partir da identificação dos danos alegados pelos particulares que acreditam terem sido lesados por atos de terceiros. O entendimento desses aspectos ofereceu uma visão panorâmica sobre a abrangência individual e relacional da privacidade, ponto fundamental que deve estar presente nos mecanismos de proteção existentes nos Estados-membros do sistema multinível de direitos humanos.
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Lacerda, Mariane Floriano Lopes Santos, Thais Machado Coutinho, Deborah Barrocas, Janderson Teixeira Rodrigues, and Fábio Vidal. "Infecção secundária e persistente e sua relação com o fracasso do tratamento endodôntico." Revistas 73, no. 3 (September 30, 2016): 212. http://dx.doi.org/10.18363/rbo.v73n3.p.212.
Full textAbstract:
Objetivo: O objetivo da presente revisão de literatura foi discutir a relação entre a infecção secundária e a infecção persistente e o insucesso endodôntico. Material e Métodos: Foi realizada uma pesquisa bibliográfica abrangendo artigos de revisão e de pesquisa, a partir de buscas em bases de dados SciELO, Periodicos CAPES, PubMed e MedLine utilizando os seguintes descritores: endodontia, periodontite periapical, infecção. Foram incluídos artigos publicados no período de 1990 a 2016 e escritos nas línguas inglesa e portuguesa. Além disso, os artigos foram selecionados após a leitura do seu resumo e a verificação da adequação do mesmo ao conteúdo dessa revisão. Resultados: A literatura atual parece concordar que a desinfecção inadequada do sistema de canais radiculares e mecanismos de adaptação e resistência microbiana desempenham papel importante no insucesso endodôntico. Porém, a mesma ainda é controversa com relação ao papel do E. faecalis nesses casos de insucesso. Conclusão: Pode-se concluir, dentro das limitações do presente estudo, que o respeito às técnicas endodônticas é fundamental para obter sucesso e que novos estudos, utilizando proteômica, podem contribuir para esclarecer quais os principais micro-organismos envolvidos, bem como seu mecanismo de ação.
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Mota, Fernanda Ramos de Oliveira, and Vailson Batista de Freitas. "A percepção da governança corporativa por servidores da controladoria geral do município de Goiânia." Interação 21, no. 2 (March 30, 2020): 445–68. http://dx.doi.org/10.53660/inter-123-s219.
Full textAbstract:
Este artigo aborda a utilização dos mecanismos de governança pelo órgão de controle interno do município de Goiânia como ferramenta essencial na busca para tornar a gestão municipal mais eficaz, eficiente e efetiva na execução das políticas públicas. Embora o modelo de gestão voltado as boas práticas de governança seja algo novo em termos de administração pública, a incorporação dos mecanismos de mercado e outras ferramentas de gestão privada para dentro da pública tem proporcionado importantes mudanças dentre elas a maneira com que os gestores administram os recursos públicos e abrindo novas oportunidades no processo de reforma e modernização da gestão pública. O objetivo deste estudo é identificar a aplicação dos conceitos da governança corporativa no âmbito público municipal e a sua utilização pelo controle interno desse ente federativo. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar referenciais teóricos, que pudessem dar sustentação ao objeto da pesquisa. O campo de estudo limitou-se a verificação do uso da governança corporativa pelo controle interno municipal de Goiânia representado pela Controladoria Geral do Município de Goiânia. Analisando os mecanismos de governança pública: Liderança, Estratégia e Controle em conjunto, foi possível observar uma sinalização positiva do resultado geral, em especial na dimensão Controle, entretanto as práticas de governança no âmbito do controle interno do Município de Goiânia ainda se mostram incipientes, necessitando do aperfeiçoamento.
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Passos, Paula Caroline Schifino Jardim, and Sônia Elisa Caregnato. "Análise dos sistemas de busca de revistas científicas eletrônicas." RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação 16, no. 2 (March 19, 2018): 293–305. http://dx.doi.org/10.20396/rdbci.v16i2.8651090.
Full textAbstract:
Os sistemas de busca das revistas científicas eletrônicas consistem em aplicações de software com campos que o usuário pode preencher a fim de solicitar a recuperação de algum assunto. A presente pesquisa analisa a busca em três revistas de renome internacional Nature, Science e PLOS Biology. Para tanto, inicialmente apresenta-se breve revisão bibliográfica sobre o sistema de busca e seus componentes. A seguir, demonstra-se os resultados da análise. O método escolhido foi a inspeção por lista de verificação, realizada mediante sentenças teste descritas para esta pesquisa com base em autores de referência na área como Rosenfeld, Morville e Arango (2015), Kalbach (2009) e Garrett (2011). A verificação sistemática e aprofundada permitiu elencar os recursos aplicados à busca em revistas científicas de alta visibilidade. Por outro lado, foi possível identificar pontos onde algumas modificações trariam benefícios à experiência dos usuários das revistas. Além disso, por meio da comparação entre as três revistas, evidenciou-se as melhores soluções utilizadas em cada um dos mecanismos de busca. Considerando a importância das revistas para a comunicação científica, entende-se como relevantes estudos voltados à constante atualização de seus sistemas. A análise da busca contribui para o aprimoramento desses veículos de informação e, consequentemente, promove a visibilidade dos textos publicados.
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Moura, Emerson Affonso Da Costa. "DIREITO À SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: SUSTENTABILIDADE MEDIANTE AÇÕES INTEGRADAS E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA SAÚDE PÚBLICA." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 11, no. 3 (December 13, 2016): 1099. http://dx.doi.org/10.5902/1981369422898.
Full textAbstract:
A definição de mecanismos que contribuam no acréscimo de participação nas políticas públicas adotadas para a adjudicação de bens e serviços necessários ao oferecimento do acesso eficiente ao direito à saúde é o tema posto em debate. Analisa-se a partir do Direito e através do método indutivo a necessidade de articulação no planejamento, execução e controle das políticas públicas de oferecimento de medicamentos à população, com ações estatais prévias, concomitantes e posteriores de orientação, prevenção e promoção do direito à saúde, desenvolvidas em participação com a sociedade. Tem-se como resultado a verificação dos limites e dificuldades das políticas de fornecimento de medicamentos devido a falta de ações integradas e gestão democrática que permitam traduzir acréscimo na eficiência e sustentabilidade dos programas de ação estatal.
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Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda, Tadeu Fabrício Malheiros, and Rui Cunha Marques. "Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social." Ciência & Saúde Coletiva 21, no. 3 (March 2016): 789–96. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015213.21862015.
Full textAbstract:
Resumo O objetivo principal do artigo é identificar o acesso a: programas de inclusão da assistência social, assistência dos agentes de saúde, serviços públicos de abastecimento de água e práticas economizadoras de água, em áreas de ocupação irregular. Adotou-se técnica de amostra aleatória estratificada por conglomerados com estratégia de amostragem simples. No universo de 14.079 domicílios, foram entrevistados 68 líderes, representando 6.800 domicílios em média, numa distribuição normalizada (média 0 e desvio padrão 1) foram englobados as situações que cobrem 96% dos casos com uma margem de erro de + ou – 1% da média. A abordagem teórica propõem uma reflexão e verificação por meio de questionários sobre os mecanismos de exclusão, sendo que a pobreza perpetua o círculo vicioso de desigualdade, riscos para a saúde e meio ambiente, sendo necessário que sejam considerados nas políticas e procedimentos por conta da expansão urbana. Como conclusão, identifica-se diversos desafios para o atendimento às áreas de vulnerabilidade socioambiental: melhorar a baixa qualidade de serviços de saúde e saneamento nos aglomerados subnormais; modificar o comportamento da população acessando as redes de forma clandestina; e implantar mecanismos de governança inclusiva.
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Guimarães, Almir Pereira, and Alan Pereira da Silva. "Análise de aspectos de dependabilidade em infraestruturas de data centers considerando variação de temperatura e diferentes mecanismos de redundância." Revista Brasileira de Administração Científica 11, no. 3 (June 3, 2020): 228–41. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-684x.2020.003.0016.
Full textAbstract:
Data centers estão em constante crescimento impulsionando demandas de novas tecnologias tais como computação em nuvem, comércio eletrônico, o que forçou a disponibilização destes sistemas 24 horas por dia, 7 dias por semana sob pena de grandes prejuízos. Em contrapartida, este crescimento tem ocasionado um maior consumo de energia com consequente aumento da dissipação de calor por parte de seus componentes, podendo acarretar elevação da temperatura de operação destes sistemas. Neste trabalho, focamos nos aspectos de dependabilidade de um data center, particularmente considerando a variação da disponibilidade da infraestrutura de comunicação devido à variação de sua temperatura que é proporcionada através da infraestrutura de refrigeração. Com a esta infraestrutura, foram propostas arquiteturas que utilizam diferentes mecanismos de redundância com o objetivo de analisar como ocorre a variação da temperatura quando são utilizadas cada uma destas arquiteturas. Os modelos de dependabilidade foram criados utilizando os mecanismos de modelagem Diagrama de Blocos de Confiabilidade e redes de Petri estocásticas. Além disso, um estudo foi elaborado para a aplicação destes modelos considerando diferentes cenários. Foram feitas diversas análises tais como a verificação da disponibilidade da infraestrutura de comunicação em função da temperatura considerando a variação no tempo de falha de seus componentes, variação da temperatura da infraestrutura de comunicação em função do número de componentes ativos da infraestrutura de refrigeração e as probabilidades de ocorrência de falhas nos componentes da infraestrutura de refrigeração considerando os diferentes mecanismos de redundância adotados.
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Balsinhas, Rafaela Alves da Silva, and Elza Maria Neffa Vieira De Castro. "MECANISMOS DE QUEIXAS E RECLAMAÇÕES PARA GESTÃO DE CONFLITOS NA CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO." Revista Internacional de Ciências 11, no. 1 (April 29, 2021): 117–32. http://dx.doi.org/10.12957/ric.2021.50415.
Full textAbstract:
O presente trabalho parte da premissa que os conflitos ambientais ocorrem ou podem ser acirrados quando da implantação de empreendimentos como os sistemas de transmissão de energia elétrica. Devido às suas características, esses sistemas podem ser extensos e afetar diferentes espaços geográficos, ecossistemas biológicos e processos socioculturais devendo, portanto, ser alvo de atenção na gestão ambiental. Dentre as medidas ambientais adotadas para prevenir e minimizar os impactos negativos e potencializar os positivos no âmbito do licenciamento ambiental, salienta-se o conjunto de estratégias de comunicação social que tem como finalidade a criação de um canal de comunicação com o público, direta ou indiretamente afetado, partindo da divulgação de informações qualificadas às principais partes interessadas sobre o empreendimento e seus impactos. Como parte importante deste conjunto, destacam-se os mecanismos de queixas e reclamações (MQR) para tratativa e formalização das manifestações da população, sendo o sistema de ouvidoria usualmente considerado o principal canal de comunicação entre a sociedade e o empreendedor. Nessa perspectiva, o estudo é descritivo e utiliza-se de abordagem quali-quantitativa para analisar o sistema de ouvidoria do maior sistema de transmissão de energia elétrica brasileiro durante sua fase de obras. Esta análise pode auxiliar a identificação de danos ambientais sistêmicos não considerados no planejamento, além de possibilitar a verificação da efetividade das medidas de controle ambiental, contribuindo no entendimento de como este tipo de projeto afeta a qualidade de vida das populações.
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Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do, and Nathalia Nunes Ponteli. "Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento." Scientia Iuris 20, no. 1 (April 28, 2016): 166. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p166.
Full textAbstract:
A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam a proteção à vítima. Todavia, a redução equitativa da indenização, prevista no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, atua como limitador à reparação integral do dano, quando houver desproporção entre este e a culpa do lesante. Este trabalho analisa se, diante da teoria contemporânea do inadimplemento contratual - que reconhece a ocorrência da culpa pelo mero descumprimento voluntário do pactuado entre os contratantes – será aplicável o mencionado dispositivo às hipóteses de responsabilidade contratual e, sendo cabível, quais os limites a serem observados.
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Araujo, Guilherme Dourado Aragão Sá. "A CRISE DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E A NECESSÁRIA REVISÃO DE SEU OBJETO DELIBERATIVO." Revista Direitos Humanos e Democracia 5, no. 9 (April 3, 2017): 65. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.65-92.
Full textAbstract:
<p>Sob a ótica do problema da legitimidade das decisões democráticas, o presente trabalho expõe a necessidade de reversão da tendência publicista em prol de maior reconhecimento do poder deliberativo voluntário individual ou comunitário. Demonstrou-se o surgimento da democracia direta na Grécia antiga e as implicações modernas que levaram ao desenvolvimento das formas representativas, bem como seus problemas inerentes. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, o presente estudo expõe que os mecanismos de verificação da legitimidade democrática não se mostraram suficientes para garantir a verdadeira democracia em seu aspecto material. Ao final, concluiu-se que esses problemas provocam a necessidade de se repensar o objeto deliberativo da democracia em questões eminentemente individuais como a união entre pessoas do mesmo sexo ou livre comércio de drogas e armas.</p>
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Lima, Tania Andrade. "De morcegos e caveiras a cruzes e livros: a representação da morte nos cemitérios cariocas do século XIX (estudo de identidade e mobilidade soclais)." Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material 2, no. 1 (1994): 87–150. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-47141994000100010.
Full textAbstract:
Considerando que os espaços destinados aos mortos em uma sociedade refletem especularmente o mundo dos vivos, sendo ambos regidos pela mesma lógica de organização, os cemitérios foram entendidos como um lugar de reprodução simbólica do universo social, e, nessa condição, como um campo privilegiado para a análise do processo de implantação e consolidação dos val-ores burgueses na socieaade carioca do século passado. O presente trabalho, considerando a ruptura do império escravista, na década de 1880, e a emergência de uma república progressivamente capitalista, voltou-se para a verificação de prováveis mudanças no imaginário coletivo sobre a morte, nos cemitérios do Rio de Janeiro, provocadas pelo rompimento aa ordem escravocrata. Uma pesquisa foi conduzida no sentido de se investigar não apenas a natureza dessa mudança, mas sobretudo os mecanismos subjacentes que a determinaram, sendo aqui apresentados os seus resultados.
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Oliveira, Luiz Sérgio. "A mundanidade da arte." ARS (São Paulo) 10, no. 20 (November 14, 2012): 132. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2178-0447.ars.2012.64429.
Full textAbstract:
<p>Uma parcela significativa da arte contemporânea tem articulado sua produção em colaboração com as comunidades, delas permanecendo radicalmente dependente, literalmente enraizada nos contextos sociais, políticos e culturais nos quais se insere, repelindo a noção de autonomia em favor de um processo de mundanização da arte. Dessa maneira, a arte estaria na busca de uma ressonância social mais robusta através da rejeição de um processo de privatização da arte e do resgate de sua dimensão pública, negligenciada pelo modernismo. Como consequência, esse espectro mais ambicioso da arte contemporânea parece apontar para a necessidade de redefinição dos mecanismos de articulação e funcionamento de todo o sistema de arte – produção, circulação, consumo, instituições e crítica da arte –, exigindo uma verificação profunda de nossas certezas no terreno institucional e sugerindo a necessidade de reinvenção do próprio sistema.</p>
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Araujo, Guilherme Dourado Aragão Sá. "A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS? O MITO DO VALOR AXIOLÓGICO DA DEMOCRACIA." RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, no. 33 (July 1, 2018): 44–68. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2018.20273.
Full textAbstract:
Resumo: Tomando por contexto a discussão acerca da legitimidade do parlamento nas democracias contemporâneas, o presente artigo propõe-se a analisar a questão sob perspectiva dos limites do poder decisório da maioria democrática e da necessária discussão acerca do suposto valor axiológico do procedimento majoritário. Demonstra-se o surgimento da democracia direta na Grécia antiga e as implicações modernas que levaram ao desenvolvimento das formas representativas, bem como seus problemas inerentes. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, o ensaio expõe que os mecanismos propostos para verificação da legitimidade material, nas democracias, não se mostraram suficientes para afastar a possibilidade de abusos cometidos pelos grupos sociais majoritários. Conclui-se que esses problemas provocam a necessidade de se repensar o objeto deliberativo da democracia, de modo a, senão sanar, pelo menos reduzir ao máximo possível o perigo dos abusos da maioria.
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Magalhaes, Joao Marcelo Rego, and Uinie Caminha. "O UBER E A REINVENÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: OS NOVOS HORIZONTES DA REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 14, no. 1 (February 5, 2019): 32560. http://dx.doi.org/10.5902/1981369432560.
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Desde que o Estado mudou sua feição de garantidor passivo das liberdades para provedor de utilidade e serviços, uma série de atividades de natureza econômica que antes gravitavam no espaço da iniciativa privada passou a ser entendida, em alguma medida, como de competência do poder público. Ainda que não prestasse de forma exclusiva aos particulares, o poder estatal passou a considerar que aquelas utilidades e serviços com conteúdo econômico deveriam ser ao menos regulados e fiscalizados por estruturas criadas para tal fim. Surge, assim, um imenso arsenal de mecanismos de permissão, controle, verificação e normatização de atividades com potencial econômico. O presente artigo visa discorrer sobre como o tradicional sistema de regulação dos serviços de táxis foi abruptamente desconstruído pelo “conceito” UBER, impondo uma inafastável redefinição do Estado em seu papel de permitir, regular e fiscalizar atividades com potencial econômico que estejam no âmbito da nova economia compartilhada.
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Lima, Helena Mendes da Silva, and Karen Batista Sousa. "A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE GROTÃO – FILADÉLFIA/TO: AFIRMAÇÃO IDENTITÁRIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO." Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas 29, no. 4 (July 2, 2020): 797. http://dx.doi.org/10.18224/frag.v29i4.7234.
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O presente artigo científico faz parte de uma pesquisa de iniciação científica e tem como objetivo analisar e entender a realidade educacional, formal ou informal, da Comunidade Remanescente de Quilombo do Grotão/TO, assim como a verificação dessa como fator de afirmação de identidade do quilombo, a fim de identificar se há aplicabilidade dos direitos concernentes à educação quilombola e ainda desenvolver mecanismos na tentativa de garanti-los. Utilizou-se na metodologia autores referenciais da área, bem como o método antropológico do estudo de caso com abordagens das pesquisas bibliográficas e de pesquisa de campo. É positivado que a educação quilombola deve ser essencialmente diferenciada da educação convencional, além de dever ser singularmente específica. No entanto, os resultados enunciaram que na educação dos Remanescentes de Quilombo do Grotão/TO não estão presentes a especificidade educacional exigida e tão menos estrutura didática fornecida pelo poder público para tanto.
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Santos, Laryssa Andrade da Luz, Luciano Ricardo Braga Pinheiro, Leandro de Souza Rocha, Carlos Augusto Dórea Bragança, and Harllen Sandro Alves Silva. "Biocontrole da antracnose em frutos de mamoeiro por bactérias epifíticas formadoras de biofilme." Summa Phytopathologica 47, no. 1 (March 2021): 45–53. http://dx.doi.org/10.1590/0100-5405/216998.
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RESUMO A fim de se obter agentes de biocontrole para controle da antracnose em frutos de mamão em pós-colheita, buscou-se: i) selecionar bactérias epifíticas de mamoeiro antagonistas a Colletotrichum brevisporum pela produção de compostos antimicrobianos difusíveis e voláteis, quitinase e inibição da germinação de conídios; ii) quantificar a produção de biofilme pelos isolados selecionados; iii) obter uma concentração de bactérias que proporcionasse o controle da antracnose em discos de frutos; iv) avaliar a redução da severidade da doença em frutos de mamão. De 224 bactérias, 74 exibiram um mecanismo de ação contra o patógeno, 13 isolados dois mecanismos, quatro apresentaram três, e uma bactéria exibiu todos. Mediante a verificação da compatibilidade entre antagonistas, e a quantificação da formação de biofiolme, estabeleceram-se cinco “Mix” compostos por quatro isolados bacterianos. Em discos de frutos as bactérias foram avaliadas nas concentrações 106, 107 e 108 UFC mL-1. À exceção do Mix 2, os demais reduziram significativamente a antracnose nos discos quando comparados ao controle. Os “Mix” 1, 3, 5, na concentração 108 UFC mL-1 exibiram melhor desempenho reduzindo a doença em até 75 %, 89,78 % e 90,8 %, respectivamente. Os Mix 3 e 5, na concentração de 108 UFC mL-1, foram avaliados em frutos juntamente com o fungicida sintético Piraclostrobina. Não se verificou diferença significativa entre os Mix e o fungicida, que atingiu níveis de redução da doença superiores a 97 %, e as combinações com 98 %, frente ao controle não tratado.
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Bermudez, Jorge. "Medicamentos genéricos: uma alternativa para o mercado brasileiro." Cadernos de Saúde Pública 10, no. 3 (September 1994): 368–78. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-311x1994000300016.
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A análise das características da indústria farmacêutica no mundo e os aspectos mercadológicos desse segmento no Brasil deixam evidentes a dependência externa e a oligopolização, com predomínio de empresas de caráter mutinacional, refletindo uma tendência mundial. As iniciativas governamentais recentes no Brasil, com o objetivo de diminuir essa dependência, aliadas à gravidade da questão dos preços e custos de medicamentos no Brasil, comparados a preços mundiais, fundamentam a proposta de avaliar os medicamentos genéricos como uma alternativa viável para o mercado brasileiro. Um dos aspectos mais alarmantes é a verificação do superfaturamento de matérias-primas evidenciada pelos denominados "preços de transferência", prática constatada em diversos países. Analisando os conceitos internacionais sobre medicamentos genéricos, denominação genérica e equivalência farmacêutica, com base ainda em recomendações da Organização Mundial da Saúde e avaliando as experiências de diversos países, são propostas uma série de medidas destinadas a implementar, gradativamente, uma política de medicamentos genéricos bioequivalentes e intercambiáveis como um dos mecanismos de regulação do mercado brasileiro.
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Amâncio-Vieira, Saulo Fabiano, Benny Kramer Costa, Renato Fabiano Cintra, and Ricardo Lebbos Favoreto. "Aplicação de um modelo para a análise de stakeholders: o caso da Secretaria de Turismo do Paraná." Administração Pública e Gestão Social 11, no. 2 (April 1, 2019): 195–214. http://dx.doi.org/10.21118/apgs.v11i2.5427.
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Pela Teoria dos Stakeholders, a organização deve satisfazer não apenas acionistas, mas aqueles a ela vinculados também. Essa ampliação de enfoque induz ao desenvolvimento de trabalhos em setores até então pouco explorados. Objetiva-se, neste artigo, propor um framework para análise dos stakeholders na relação mantida com organizações públicas. A proposta embasa-se no caso da Secretaria de Turismo do Paraná. Modelos conceituais construídos anteriormente são revisados. A pesquisa foi realizada por meio de procedimentos qualitativos. O modelo apresenta uma perspectiva processual, que contempla as etapas: descrição do contexto institucional; identificação dos stakeholders; levantamento das suas características; verificação dos recursos disponíveis; análise da participação dos stakeholders; análise da perspectiva dos stakeholders; elaboração de plano de ação. Em relação aos modelos existentes, a proposta inova ao abranger o contexto institucional e mecanismos legais de legitimação da participação dos stakeholders e, diferentemente do usual, capta tanto a perspectiva da organização quanto a dos stakeholders.
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Perdomo, Weliton Monteiro, Edione Magalhães Motta, Marcio Lima Motta, Marcelo Farid Pereira, and Pedro Fonseca Camargo. "ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ." Cadernos de Prospecção 11, no. 3 (September 30, 2018): 723. http://dx.doi.org/10.9771/cp.v11i3.27125.
Full textAbstract:
Parques Tecnológicos são mecanismos complexos, porém eficazes na promoção do desenvolvimento econômico e, como tal, percebe-se uma lacuna no Brasil, cujo desenvolvimento desses habitats ainda é incipiente. Diante desse contexto, este trabalho pretendeu levantar dados que sustentem a adequação de implantação, ou não, de um Parque Tecnológico no município de Paranavaí. Como procedimentos metodológicos, primeiramente realizou-se uma fundamentação teórica acerca de Parques Tecnológicos e posteriormente a caraterização da região objeto do estudo. Utilizou-se como norteadora a metodologia sugerida por Zouain e Plonski, restringindo-se a estruturação das três primeiras etapas de implantação de um Parque Tecnológico e nesta fase realizou-se uma verificação quanto ao atendimento dos requisitos de implantação de um Parque Tecnológico, com base em buscas documentais sobre o município de Paranavaí. As análises permitiram concluir que na região, ainda há certa carência em relação ao atendimento de todos os requisitos necessários para a implantação de um Parque Tecnológico.
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E Silva, Diego Saboia, and David Gomes Pontes. "A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil." Scientia Iuris 24, no. 1 (July 20, 2020): 39. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n1p39.
Full textAbstract:
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se sua recepção em terras brasileiras, adotando-se como base sua aplicabilidade nos JEC’s à luz da evolução legislativa e possíveis situações que inviabilizam a efetivação de seu propósito, a saber, a pacificação social alcançada pelo meio mais adequado de prevenção ou reparação de conflitos de interesses disponíveis; e, por fim, analisa-se o novel perfil exigido dos profissionais da advocacia nessa conjuntura de desestímulo à judicialização. Por fim, à guisa de verificação da aderência da proposta à realidade circundante, faz-se análise de caso concreto hipotético que envolve o direito de vizinhança e mecanismos de defesa possessórios.
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De Sousa, Leonardo Gomes, and Dimitri Fazito. "Um estudo sobre os aspectos da dinâmica migratória internacional entre a microrregião de Governador Valadares e os Estados Unidos, 2000-2010." Revista Brasileira de Estudos de População 33, no. 3 (December 31, 2016): 567–90. http://dx.doi.org/10.20947/s0102-30982016c0006.
Full textAbstract:
A microrregião de Governador Valadares (MGV) é a mais representativa no cenário da emigração internacional de brasileiros para os Estados Unidos. Entretanto, na década de 2000, ocorreram situações na origem e no destino que economicamente poderiam provocar uma diminuição ou estancamento do fluxo de migrantes. Esse artigo procura analisar a hipótese de que, mesmo num cenário aparentemente adverso, a migração continuou a ocorrer na região com força considerável durante a década de 2000. Para tanto, buscou-se compreender como foi estabelecida, na MGV, a situação da emigração para os Estados Unidos e sua aderência explicativa junto às teorias sobre migrações, bem como realizar uma verificação objetiva dos volumes e fluxos de migrantes contidos neste sistema migratório. Observou-se então que, entre 2000 e 2010, o sistema de migração estruturado pelas redes sociais pessoais e demais mecanismos de perpetuação existentes na região exerceram uma força responsável pela preservação de um fluxo considerável durante esse período.
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Carvalho, Tobias, and Marcelo Antunes Nolasco. "CRÉDITOS DE CARBONO E GERAÇÃO DE ENERGIA COM USO DE BIODIGESTORES NO TRATAMENTO DE DEJETOS SUÍNOS." Revista Acadêmica: Ciência Animal 4, no. 3 (July 15, 2006): 23. http://dx.doi.org/10.7213/cienciaanimal.v4i3.9405.
Full textAbstract:
No presente trabalho avaliou-se a viabilidade do uso de biodigestores para tratamento de dejetos suínos, visando seu enquadramento no modelo de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) previsto no Protocolo de Quioto, visando a obtenção de créditos de carbono e geração de energia. O projeto propõe a utilização de um Sistema para Manejo de Dejeto Animal (SMDA) de baixa emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), com o uso de um biodigestor anaeróbio, a temperatura ambiente para digestão dos dejetos e captura dos GEE emitidos desta, com posterior combustão do biogás resultante. Para elaboração da planilha de custos foram considerados os de implantação e manutenção de uma unidade de biodigestão, o custo de validação, registro e verificação do projeto. Como benefícios do projeto foram considerados o ganho de capital com as vendas dos Certificados de Emissão de Redução (CERs) e o valor economizado com a de geração de energia através da combustão do biogás.
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Jeronimo, Carlos Enrique de Medeiros, Luana Naiara Ferreira, Maria Izabel da Silva Guerra, Priscila Borges Morais, and Raphaela Marques Vilela. "Inspeção ambiental baseada na nr-12: desenvolvimento de ferramenta e aplicação na área industrial." Revista Monografias Ambientais 12, no. 12 (August 30, 2013): 2703–13. http://dx.doi.org/10.5902/223613088881.
Full textAbstract:
O conhecimento dos elementos que envolvem o ambiente de trabalho é apontado como uma das formas preventivas de se eliminar riscos de problemas ambientais e exposição de agentes de forma desnecessária aos colaboradores do meio industrial. Diante desse quadro, inúmeras práticas para suporte a gestão da saúde e segurança ocupacional são desenvolvidas e aferidas pelo meio cientifico. O presente trabalho consiste no desenvolvimento de uma lista de verificação para avaliação das conformidades do ambiente industrial quanto aos elementos preconizados pela norma regulamentadora de número 12 do Ministério do Trabalho e Emprego. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas na literatura especializada e com a aferição do modelo desenvolvido em uma empresa prestadora de serviços na área industrial da cidade de Mossoró-RN, em especial para a indústria do Petróleo e Gás. Os resultados obtidos atestam à boa prática do emprego da metodologia sugerida e a possibilidade de um melhor acompanhamento das práticas necessárias a conformidade legal e a adoção de mecanismos de controle ambiental eficiente.
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Soares da Cunha, Lilia Delfino, and Alessandra Aparecida dos Santos Silva. "NELL: UMA ANÁLISE SÓCIO-HISTÓRICA." Revista Univap 22, no. 40 (February 20, 2017): 562. http://dx.doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1191.
Full textAbstract:
A teoria Sócio-histórica de Vygotsky pauta-se na construção do conhecimento mediada pelas relações sociais. Nesse âmbito, destaca-se a importância do outro, da linguagem, do aprendizado e da imitação no desenvolvimento. À luz desses conceitos vygotskyanos, este trabalho tem como objetivo analisar o filme Nell. O foco do estudo é a protagonista Nell, jovem que foi privada do convívio social e, em razão disso, apresenta um desnível de aprendizagem comparado a pessoas que convivem em um meio socialmente compartilhado. Para dar conta desse objetivo, este estudo é de base bibliográfica, cujos conceitos teóricos são advindos da matriz sócio-histórica vygotskyana. Como procedimento adotado, tem-se análise de conteúdo fílmico, em que se correlacionam pressupostos teóricos acerca do desenvolvimento e informações sobre o filme. A partir desse embasamento teórico, foi possível fazer uma verificação das relações sociais da protagonista, da interação, da sua linguagem e dos mecanismos de imitação por que passou. Conclui-se que a interação social colabora para o processo de aprendizado e desenvolvimento da personagem Nell.
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De Vasconcellos, Fernanda Bestetti. "O Tratamento Judicial da Violência Conjugal no Canadá: resposta punitiva, marcadores sociais e expectativas das vítimas." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 16, no. 3 (December 31, 2014): 173. http://dx.doi.org/10.22409/conflu16i3.p20251.
Full textAbstract:
- A presente pesquisa foi realizada durante o período de estágio de doutorado sanduíche, na University of Ottawa, no período de julho de 2012 a fevereiro de 2013, tendo como objetivo central a verificação do funcionamento dos mecanismos judiciais de enfrentamento/tratamento da violência contra a mulher no Canadá. Para a coleta de dados, foi utilizada a análise de documentos oficiais do governo canadense, bem como pesquisa bibliográfica. A pesquisa permitiu identificar o fluxo de processamento dos casos de violência contra a mulher pelo sistema de justiça canadense, com as diferentes possibilidades de encaminhamento do agressor. Com base nos dados levantados, e em análises desenvolvidas por pesquisadores canadenses sobre o tema, é possível afirmar que, ainda que haja um grande investimento do governo canadense e a forte articulação entre instituições de diversos âmbitos estatais, os índices referentes aos conflitos violentos conjugais não apresentam uma queda significativa. Neste sentido, parece ser razoável apontar a dificuldade do sistema penal em dar conta de conflitos desta natureza, uma vez que a leitura criminalizante apresenta uma série de obstáculos para a sua compreensão e intervenção.
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Rech, Caroline Andressa, and Rogério Gesta Leal. "Análise acerca do papel do Tribunal de Contas como mecanismo de controle externo capaz de garantir a correta aplicação do dinheiro público e a concretização dos direitos fundamentais." Revista Jovens Pesquisadores 9, no. 2 (July 6, 2019): 25–36. http://dx.doi.org/10.17058/rjp.v9i2.13285.
Full textAbstract:
O presente estudo busca investigar como o sistema jurídico brasileiro propõe a verificação da correspondência entre a aplicação do dinheiro público e a consecução da finalidade pública que a fundamenta. Isto posto, se propõe a determinar o papel do Tribunal de Contas na concretização dos direitos fundamentais, leis e princípios da Administração, e apontar, subsidiariamente, os efeitos do controle na gestão pública. O método de investigação é o dedutivo, partindo dos fatores geradores da necessária estruturação do Estado à materialização de tais garantias, para concluir a influência do trabalho do Tribunal na ampliação da eficiência das políticas públicas. Quanto ao método de procedimento, este caracterizou-se pela análise do texto constitucional para estabelecer a influência da organização descentralizada do poder público na necessidade de fixar mecanismos de controle da administração, além de esmiuçar algumas de suas espécies e delimitar a natureza e atribuições do órgão de contas. Por fim, a técnica de pesquisa adota foi a bibliográfica. Desse modo, conclui-se que o principal efeito do controle é a maximização da eficiência das ações públicas por proporcionar a correção dos desvios, motivar boas práticas dos gestores e promover a responsabilização dos infratores.
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Valério, Raphael Lopes, Elias Barbosa de Oliveira, Celia Caldeira Fonseca Kestenberg, Vanessa Galdino de Paula, Lucas Barbosa Santos Dias, and Tatiane Souza de Oliveira. "Exaustão emocional em enfermeiros residentes de unidades especializadas em hospital universitário." Research, Society and Development 9, no. 2 (January 1, 2020): e198922240. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i2.2240.
Full textAbstract:
Residentes de enfermagem por serem jovens, recém-formados e inexperientes encontram-se vulneráveis ao burnout por não terem desenvolvidos mecanismos adaptativos frente aos estressores presentes na formação. Verificar a ocorrência de burnout em enfermeiros residentes de unidades especializadas e analisar as dimensões envolvidas. Métodos: Estudo transversal com uma amostra de 78 enfermeiros residentes de unidades especializadas de um hospital universitário público situado no município do Rio de Janeiro (Brasil). Na coleta de dados utilizou-se um instrumento estruturado para o registro dos dados sociodemográficos, ocupacionais e condições de saúde. Na verificação da ocorrência de burnout na amostra o Maslach Burnout Inventory-Human Services Survey. A amostra foi composta majoritariamente por residentes do sexo feminino, solteiros, faixa etária de 21 e 25 anos, recém-formados. Verificada a ocorrência de burnout em 03 residentes de acordo com os pontos de corte adotados. Sobre as dimensões, identificou-se altos escores para exaustão emocional (53,8%), médios em despersonalização (60,3%) e altos para realização profissional (75,6%). A ocorrência de burnout na amostra e os altos escores em exaustão emocional sinalizam para a necessidade de revisão das estratégias de ensino aprendizagem, a estrutura do curso e o suporte social e técnico do grupo.
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Araldi, R., M. Girotto, E. D. Velini, L. Tropaldi, I. P. F. Silva, and C. A. Carbonari. "Análises de fluorescência e consumo de água em Brachiaria decumbens após aplicação de herbicidas em pós-emergência." Planta Daninha 29, spe (2011): 1053–60. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-83582011000500012.
Full textAbstract:
A análise da fluorescência da clorofila vem sendo largamente utilizada no entendimento dos mecanismos da fotossíntese propriamente dito, bem como na avaliação da capacidade fotossintética alterada com a aplicação de herbicidas. O consumo de água pelas plantas é uma maneira também de avaliar a atuação dos herbicidas nas plantas daninhas. O objetivo deste trabalho foi avaliar a fluorescência através da taxa de transporte de elétrons, consumo de água e fitointoxicação de Brachiaria decumbens após aplicação de quatro herbicidas de diferentes mecanismos de ação. Aos 30 dias após a semeadura de B. decumbens, as plantas foram arrancadas dos tubetes e preparadas para os tratamentos. Elas tiveram o sistema radicular colocado em tubos falcon preenchidos com água, e a superfície dos falcon foi isolada com papel-alumínio, para evitar evaporação do sistema. Os herbicidas aplicados foram: glyphosate, haloxyfop-methyl, diuron e amicarbazone. A aplicação foi feita com um pulverizador estacionário instalado em laboratório; após a aplicação dos tratamentos, as plantas foram mantidas em casa de vegetação. Foi avaliada a taxa de transporte de elétrons (ETR), o consumo de água e a fitointoxicação das plantas em vários períodos após o início do experimento. Os dados de ETR e fitointoxicação foram expressos em porcentagem da testemunha e submetidos à análise de variância e à comparação das médias. Para o consumo de água, os dados foram acumulados e ajustados por modelos de regressão. Assim, pode-se dizer que as plantas de B. decumbens tiveram respostas diferentes aos herbicidas aplicados, e o consumo de água das plantas está relacionado diretamente com o transporte de elétrons. A metodologia fundamentada no fluorômetro mostrou-se adequada para verificar a intoxicação antecipada em B. de cumbens submetidas ao amicarbazone e diuron antes mesmo da verificação visual de intoxicação.
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Bernardes, Márcio De Souza. "OS DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS FRENTE A FIGURA DO CONSUMIDOR-GERADOR." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 8 (April 4, 2013): 195. http://dx.doi.org/10.5902/198136948262.
Full textAbstract:
Em termos de defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a questão dos resíduos sólidos desponta com um dos principais desafios. No Brasil, a recente Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, propondo uma série de mecanismos destinados à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, inaugurando a chamada responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre setores públicos, inciativa privada e consumidores. De forma a incentivar ao cumprimento das obrigações da coletividade na implantação dessas politicas, a referida lei explicita o princípio do protetor-recebedor, especialmente no que se refere aos instrumentos econômicos para o atingimento de seus objetivos. Em face disso, o presente artigo tem por objetivo propor uma reflexão sobre o tímido avanço na questão dos resíduos sólidos frente à formatação da sociedade moderna do consumo, e a posição do consumidor-gerador, imerso em uma ética da descartabilidade e sem estímulos objetivos para participar do compartilhamento da responsabilidade proposta. Para a realização do presente texto foi utilizado o método hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese da dificuldade de efetivação da lei, especialmente a partir de premissas históricas, culturais e legais para a verificação da situação da efetividade da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Portes, Leonardo Henriques, Estela Marcia Saraiva Campos, Maria Teresa Bustamante Teixeira, Rosângela Caetano, and Luiz Cláudio Ribeiro. "Ações voltadas para o tabagismo: análise de sua implementação na Atenção Primária à Saúde." Ciência & Saúde Coletiva 19, no. 2 (February 2014): 439–48. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232014192.04702013.
Full textAbstract:
A pesquisa analisou a situação de implementação das políticas voltadas para o controle do tabagismo em município de médio porte através da verificação das ações preconizadas pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) desenvolvidas em Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). Foram entrevistados o coordenador municipal do PNCT e profissionais das 44 UAPS de Juiz de Fora (MG), entre maio e julho de 2011. Observou-se que as ações de tratamento e de promoção da saúde vêm sendo executadas, tendo destaque a capacitação de profissionais para implementação do tratamento nas UAPS. Em 40,9% das UAPS, há a oferta do tratamento para o fumante e, em 88,6%, as ações concentram-se em atividades de salas de espera, grupos e consultas individuais. Provavelmente não se restringem ao município a inadequada estruturação das unidades, a alta rotatividade de trabalhadores, o grau variado de comprometimento dos profissionais em implementarem o atendimento e a carência de mecanismos que lhes permitam iniciar e dar continuidade aos atendimentos em meio às demais atribuições que possuem. O grande desafio para o controle do tabagismo é realizar as ações intersetoriais e na atenção primária. Os resultados podem servir para a formulação de ações estratégicas de saúde em outras localidades do país.
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Luz, Tiago Eloy da, Eduardo Aaron Clazer, and Flávio Ribeiro. "Atribuições e dificuldades dos controladores internos municipais na região da Amcespar (PR)." Revista Brasileira de Administração Científica 7, no. 3 (November 30, 2016): 154–69. http://dx.doi.org/10.6008/spc2179-684x.2016.003.0011.
Full textAbstract:
O Controle Interno consagra-se como uma ferramenta pertinente para a melhoria da gestão pública. Suas atividades promovem o atendimento aos princípios constitucionais e orientam o gestor público sobre equívocos ocorridos nas atividades administrativas. Visando contribuir efetivamente à Administração Pública, este trabalho tem por objetivo identificar as principais atividades atributivas dos controladores internos de órgãos públicos municipais, da região da AMCESPAR, em frente ao hodierno panorama da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, além de evidenciar as dificuldades encontradas no exercício de suas funções. Os procedimentos metodológicos aplicados são exclusivamente por meio do delineamento de levantamento de dados, possuindo cunho descritivo e utilizando abordagem quantitativa e qualitativa, onde aplicou-se um questionário estruturado. Dos dez municípios pertencentes a amostra, obteve-se respostas de nove questionários. Os resultados obtidos sugerem que as principais atribuições dos controladores internos são a participação efetiva em audiências públicas, a verificação periódica de empenhos emitidos e pagamentos efetuados, a averiguação dos índices obrigatórios o acompanhamento e fiscalização da adequação da LOA quanto às diretrizes do PPA. As principais dificuldades encontradas sugerem a falta de apoio jurídico para subsidiar as decisões dos controladores; a carência de idealização prévia das atividades a serem realizadas pela Administração Pública; a ausência do estabelecimento de mecanismos que comprovem a gestão fiscal responsável, e a falta de integração entre os setores da Administração Pública.
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El Khatib, Ahmed Sameer, and Nahor Plácido Lisboa. "Moedas digitais e religião: o uso do bitcoin nas finanças islâmicas." Revista Científica Hermes - FIPEN 27 (October 17, 2020): 296. http://dx.doi.org/10.21710/rch.v27i0.537.
Full textAbstract:
O Bitcoin utiliza a tecnologia de um sistema de registro de transações em rede de dados Peer-to-Peer (P2P), conhecida como Blockchain, ou cadeia de blocos, para ser transferido, comprado e vendido, sem necessidade de autenticação e verificação de uma terceira parte. Trata-se, pois, de uma Criptomoeda, como outras menos conhecidas, como litecoin, worldcoin, solidcoin, ixcoins, coinbuck, betacoin, tenebrix. zcash, para citar algumas dentre as mais de mil que existem atualmente. Uma de suas características básicas é não contarem com uma autoridade central responsável pela liquidação e compensação das transferências realizadas, a partir de mecanismos institucionalizados. Devido à crescente popularidade e importância do Bitcoin, investidores e pesquisadores começaram recentemente a avaliar o Bitcoin sob a perspectiva de negócios, economia e finanças islâmicas, em que as práticas de cobrança e pagamento de juros, incertezas e especulação são condenáveis à luz da Shariah ou Lei Islâmica. Este artigo explora as possibilidades de usar o Bitcoin como uma estratégia de otimização de portfólio para os gestores de fundos islâmicos. Para atingir o objetivo da pesquisa, foram utilizadas três modelagens econométricas: DCC-GARCH (Dynamic Conditional Correlation), CWT (Continuos Wavelet Transform) e MODWT (Maximal Overlap Discrete Wavelet Transform). Os resultados indicam que os índices de ações Bitcoin e Shariah são baixos e negativamente correlacionados, sugerindo que os investidores em ações islâmicas possam se beneficiar da diversificação com o Bitcoin e que os fundamentos de tais moedas podem ser mais investigados em benefício dos mercados de capitais islâmicos.
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Franco de Lima, Letícia Gabriela Camargo, and Sandra Maciel-Lima. "Auxílio Direto: Uma Cooperação Internacional no Combate à Lavagem de Ativos e os Crimes que a Antecedem." CAMPO JURÍDICO 9, no. 1 (February 4, 2021): e724. http://dx.doi.org/10.37497/revcampojur.v9i1.724.
Full textAbstract:
Contextualização: O processo penal precisa se adaptar ao mundo globalizado e aperfeiçoar as técnicas investigativas, sob pena de se tornar inoperante com relação à macrocriminalidade representada por crimes que geram consequências globais e se concretizam muitas vezes a partir da utilização do sistema financeiro de diversos países. Objetivo: O objetivo do artigo é analisar o auxílio direto, procedimento investigativo que propicia o diálogo, auxílio e compartilhamento de provas transnacional, previsto no Código de Processo Civil de 2015. Pretende-se verificar a necessidade de cooperação interna entre órgãos fiscalizatórios, poder judiciário e empresas privadas por mecanismos de compliance para efetividade punitiva. Método: O presente artigo utiliza a abordagem qualitativa; quanto ao procedimento técnico, utiliza a pesquisa bibliográfica, mediante revisão de artigos científicos realizados sobre o tema no Google Scholar, no período de 2018 à 2020, com os descritores “persecução penal”, “cooperação internacional” e “crimes financeiros; assim como, revisão da legislação relacionada ao tema. Resultados: As pesquisas realizadas contribuíram na verificação de que a solução para o melhor desenvolvimento investigatório e sancionador da macrocriminalidade econômica é isolar países não cooperantes buscando em última medida a proibição de relacionamento financeiro com os demais Estados, medidas que já vem sendo orientadas por organismos intergovernamentais. Conclusões: Observou-se que os órgãos fiscalizatórios e os procedimentos adotados caminham em direção ao compartilhamento de provas e auxílio internacional expandindo o alcance da investigação, porém ainda existem paraísos fiscais que impedem o aperfeiçoamento do sistema punitivo.
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Albuquerque, Newton De Menezes, and Guilherme Dourado Aragão Sá Araújo. "A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania / The contemporary democracy and the critics of the limits between public and private: for a new theory of citizenship." Revista Brasileira de Direito 13, no. 3 (December 22, 2017): 607. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1175.
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Resumo: Sob a óptica do problema da legitimidade das decisões democráticas, este trabalho expõe a necessidade de reversão da tendência publicista em prol de maior reconhecimento do poder deliberativo voluntário individual ou comunitário. Demonstrou-se o surgimento da democracia direta na Grécia antiga e as implicações modernas que levaram ao desenvolvimento das formas representativas, bem como seus problemas inerentes. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, o ensaio expõe que os mecanismos de verificação da legitimidade democrática não se mostraram suficientes para garantir a verdadeira democracia em seu aspecto material. Concluiu-se que esses problemas provocam a necessidade de se repensar o objeto deliberativo da democracia em questões eminentemente individuais como a união entre pessoas do mesmo sexo ou livre comércio de drogas e armas.Palavras-chave: teoria da democracia; legitimidade; democracia direta.Abstract: From the perspective of the problem of legitimacy of democratic decisions, this paper exposes the need for revert the publicist trend towards greater recognition of the individual or community volunteer deliberative power. It showed the appearance of the direct democracy in ancient Greece and the modern implications that led to the development of the representative forms, as well as its inherent problems. Through literature research, it states that the mechanisms of verification of democratic legitimacy were not sufficient to ensure true democracy in its material aspect. It concludes these problems cause the need to rethink democracy’s deliberative object in eminently individual issues such as same sex marriage or free trade of drugs and arms.Keywords: theory of democracy; legitimacy; direct democracy.
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Monteiro, Rogério, Gutemberg Hespanha Brasil, and Eloisa Souza Fia Monteiro. "CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO: PROSPECTANDO CENÁRIOS PARA A SERRA DO FUTURO 2012-2032." Qualitas Revista Eletrônica 17, no. 2 (October 12, 2016): 98. http://dx.doi.org/10.18391/req.v17i2.3105.
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Municípios brasileiros adotam a "Agenda 21" como um programa prospectivo e de orientação para os planos futuros. Este é o caso do município da Serra, estado do Espírito Santo/Brasil, com população estimada em 485.376 e o Espírito Santo em 3.929.911 habitantes (IBGE, 2015). O município da Serra é o mais populoso do Espírito Santo. O processo de construção da Agenda do município da Serra/ES, denominada "Serra do Futuro 2012-2032", iniciou-se com diagnóstico da educação e de outras áreas e com o estabelecimento de condicionantes de futuro, seguida da verificação das incertezas críticas, da elaboração de cenários prospectivos e estratégias de ação, finalizando com o estabelecimento de metas de futuro. A partir da análise de cenários e estratégias, construiu-se um caminho denominado "Serra com Educação 2012-2032". O objetivo principal deste artigo é a análise e a descrição do tema Educação na Agenda 21 da Serra/ES, entendendo os condicionantes de futuro, cenários, projetos prioritários e metas de futuro. Dentre os traços marcantes desse padrão de gestão destacam-se: (i) Participação dos agentes na gestão escolar com conteúdos mais definidos; (ii) Mecanismos de avaliação que induzem à responsabilização das escolas por seus resultados; (iii) Redefinição de papéis no nível central, visando à maior descentralização de responsabilidades; e, (iv) Produtividade, eficiência e desempenho como ingredientes importantes do sucesso. Três projetos prioritários foram propostos: 1. Excelência de Gestão na Secretaria Municipal de Educação da Serra; 2. Programa Qualidade do Ensino; e, 3. Sistema de Avaliação de Serviços Educacionais e da Gestão da Qualidade.
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Davies, Nicholas. "A frágil confiabilidade do tribunal de contas de Santa Catarina na fiscalização dos recursos da educação: governo estadual deixou de aplicar mais de R$ 2,1 bilhões em educação de 1998 a 2008 mas TC aprovou as contas estaduais." Perspectiva 29, no. 1 (October 24, 2011): 193–226. http://dx.doi.org/10.5007/2175-795x.2011v29n1p193.
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O estudo examinou procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para a verificação da receita e despesa em educação, com base em seus relatórios sobre as contas estaduais de 1998 a 2008, e chegou a vários resultados, alguns indicados a seguir. Entre os aspectos positivos cabe ressaltar (1) o registro da ilegalidade e inconstitucionalidade do governo estadual em subtrair impostos da educação e saúde através de mecanismos de desvinculação, como o SEITEC e o Fundo Social e (2) o descumprimento de várias exigências constitucionais e legais. Entre os pontos negativos cabe destacar (1) a provável confusão entre gastos na função orçamentária Educação (definida pela Lei no 4.320) e em MDE (definida pelos artigos 70 e 71 da LDB, (2) a aceitação da contabilização das despesas educacionais por órgãos diferentes, contrariando o que estabelece a LDB, (3) a oscilação nos critérios de despesas, ora empenhadas, ora liquidadas, ora pagas, e (4) a falta de uma posição firme sobre a inclusão dos inativos no cálculo das despesas legais em MDE, adotando dois cálculos (com e sem inativos), mas na prática contabilizando os inativos no cálculo do percentual mínimo. A debilidade maior do TC, no entanto, foi o fato de ele, apesar de ter constatado que o governo estadual não aplicou o percentual mínimo (25%) dos impostos em educação, nem os 15% dos impostos no ensino fundamental, nem a receita do Fundef, não emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas estaduais, limitando-se a fazer ressalvas e recomendações, quase sempre descumpridas pelo governo estadual, o que levanta a questão sobre a utilidade do TC.
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Andrade, Mariana Dionísio de, and Nestor Eduardo Araruna Santiago. "Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system." Revista Justiça do Direito 32, no. 1 (May 15, 2018): 49–73. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v32i1.7792.
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Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro Resumo: Trata-se de estudo que tem como objetivo responder ao problema de pesquisa: considerando a realidade normativa que inseriu definitivamente a mediação como instrumento consensual para a administração de conflitos, é possível compatibilizar a necessidade da utilização desse mecanismo com a previsão legal? A pesquisa possui abordagem qualitativa e realiza análise descritiva com base em revisão de literatura e interpretação da legislação sobre o tema. Para complementar a abordagem qualitativa, o estudo conta com suporte quantitativo com base na avaliação de indicadores formatados em padrões numéricos e verificação de resultados e time series analysis. Baseado análise dos dados, conclui-se que ainda não é possível a compatibilização entre a necessidade do jurisdicionado e a previsão legal que estabelece os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, porque estão ausentes fatores materiais, legais e culturais que promovam a adequação entre o texto legal e a realidade fática. Palavras-chave: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Código de Processo Civil de 2015 Conselho Nacional de Justiça. Direito fundamental. Mecanismos consensuais. Mediação. ______ Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the brazilian legal system Abstract: This research aims to answer the following question: considering the normative reality that inserted in a definitively way the mediation as a consensual instrument for the administration of conflicts, is it possible to reconcile the need to use this mechanism with the legal provision? The research has a qualitative approach and performs descriptive analysis based on literature review and interpretation of legislation on the subject. To complement the qualitative approach, the research its supported by a quantitative approach, from the evaluation of indicators formatted in numerical standards and verification of results and time series analysis model. Based on the analysis of the data, we conclude that it is still not possible to reconcile the jurisdictional need and the legal prediction established by the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, because there are no material, legal and cultural factors that promote the adequacy between the legal text and the factual reality. Keywords: Fundamental Right. Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship. Code of Civil Procedure of 2015. Consensual mechanisms. National Council of Justice. Mediation.
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Freitas, Christiana Soares de, Fernanda Fiuza Lima, and Fernanda Queiroz Lima. "Os Desafios ao Desenvolvimento de um Ambiente para Participação Política Digital: o Caso de uma Comunidade Virtual Legislativa do Projeto e-Democracia no Brasil." Organizações & Sociedade 22, no. 75 (December 2015): 639–58. http://dx.doi.org/10.1590/1984-9230759.
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O portal e-Democracia, lançado em 2009 por iniciativa da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro, foi desenvolvido com o objetivo de oferecer aos cidadãos brasileiros um instrumento para a construção compartilhada de projetos de lei. O artigo discute resultados de pesquisa que analisam mecanismos sociotécnicos e políticos responsáveis pela interação e pelo desenvolvimento das ações e propostas políticas em uma comunidade legislativa virtual específica do e-Democracia para discussões e alterações ao projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet. A partir dos resultados obtidos foi verificado o alcance dos objetivos da iniciativa de democratização do acesso à informação e ampliação da participação política cidadã nessa comunidade específica. Foram realizadas análises de dados quantitativos e qualitativos sobre as características do ambiente virtual desenvolvido e de seus usuários. Os resultados discutem os avanços já alcançados e as limitações ao uso da iniciativa como um mecanismo de estímulo a práticas democráticas participativas digitais.
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Pimentel, Gustavo Duarte, João Felipe Mota, and Lila Missae Oyama. "Oxintomodulina e obesidade." Revista de Nutrição 22, no. 5 (October 2009): 727–37. http://dx.doi.org/10.1590/s1415-52732009000500013.
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Desde o descobrimento da leptina, avanços consideráveis foram obtidos na caracterização dos mecanismos hipotalâmicos do controle da ingestão alimentar e, atualmente, a oxintomodulina é reconhecida como um regulador da homeostase energética. O presente artigo de revisão enfoca algumas das mais relevantes inter-relações do hormônio oxintomodulina com o apetite, a homeostase energética e aspectos de seu papel na bioquímica e fisiologia nutricional. A oxintomodulina é um peptídeo intestinal anorexígeno produzido pelas células L do intestino. Recentes estudos têm demonstrado que em longo prazo a administração de oxintomodulina reduz a ingestão alimentar e o ganho de peso. Pesquisas em humanos têm verificado que o seu uso reduz o consumo energértico em 25%. Portanto, a oxintomodulina representa uma potente terapia anti-obesidade. Entretanto, o mecanismo de ação da oxintomodulina ainda é desconhecido. Atuais evidências sugerem que tem ação via receptor do peptídeo semelhante ao glucagon 1. Além disso, a literatura mostra que, juntamente com a adoção de hábitos saudáveis e a mudança do estilo de vida, a oxintomodulina pode proporcionar menor avanço da obesidade.
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Tomé, Fernando, CARLOS MARTINEZ, MARCO FARIA, LUIZ SILVA, Hersília Santos, and EDNA VIANA. "Verificação da Variação do Comportamento Hidráulico em um Mecanismo de Transposição de Peixes do Tipo Escada em Diferentes Declividades." Revista Brasileira de Recursos Hídricos 18, no. 2 (2013): 107–16. http://dx.doi.org/10.21168/rbrh.v18n2.p107-116.
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Gambi, Luciana Della Nina. "Instrumentos jurídico-econômicos para proteção do clima no Brasil: tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 111 (June 9, 2017): 449. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v111i0p449-468.
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O presente artigo pretende analisar os mecanismos já instituídos no eixo climático de proteção do meio ambiente, notadamente aquele aplicável ao Brasil, verificando seus últimos resultados. Nesse contexto, será discutida a viabilidade de implementação de formas alternativas de fomento à redução de emissões de gases de efeito estufa e desenvolvimento de práticas que resultem em sequestro de carbono, o pagamento por serviços ambientais e a tributação do carbono, instrumentos esses a serem aplicados de forma paralela aos mecanismos já reconhecidos internacionalmente.