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Academic literature on the topic 'Menores - Estatuto legal, leis'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 16 February 2022

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Journal articles on the topic "Menores - Estatuto legal, leis"

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Azevedo, Amanda Bersacula. "DIFICULDADES DA OPERACIONALIZAÇÃO DO ECA: AS LEIS PODEM SER ESTIGMATIZADAS?" Educação: Teoria e Prática 30, no. 63 (2020): 1–17. http://dx.doi.org/10.18675/1981-8106.v30.n.63.s13680.

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Abstract:
Esse artigo aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no espaço escolar. Elabora um esboço sobre a trajetória histórica pretérita ao ECA (Lei 8.069/90), sobre os movimentos sociais que deram origem a essa Lei e como o Estatuto se tornou um instrumento legal de proteção integral, diferente do Código de Menores de 1979. Expõe sobre o conceito de Estigma de Erving Goffman, e traz uma proposta para além de Goffman: como a sociedade pode estigmatizar para além de indivíduos, tentando fazer uma unidade dialética entre a teoria de Goffman e a experiência de estágio que culminou em uma pesqu
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PEREIRA, Eder Adriano. "CONFLITOS E RELAÇÕES DE PODERES ENTRE A JUSTIÇA E OS GÊNEROS SEXUAIS: O CRIME DE SEDUÇÃO DE MENOR DENTRO DA LITERATURA JURÍDICA BRASILEIRA – 1940-1990." Revista Margens Interdisciplinar 11, no. 17 (2018): 15. http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v11i17.5441.

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Abstract:
Este ensaio é parte de minha pesquisa de mestrado, a qual analisa, por meio de dezessete fontes processuais, arquivadas no acervo do Centro de Documentação e Apoio a Pesquisa ? CEDAP, situado na UNESP/ Assis-SP, o crime de sedução de menores ocorrido entre 1940, com o advento do Código Penal, até o ano de 1990, com a instauração do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Este, que, além de modificar a forma de direito e justiça sobre e para essa “nova clientela”, em finais dos anos 1990, também modificou a expressão “menor” para a de criança e adolescente, significando maiores tentativas e
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Gemaque, Rosana Maria Oliveira, Fabrício Aarão Freire De Carvalho, and Danielle Cristina de Brito Mendes. "A configuração da carreira do magistério público do estado do Pará a partir do Estatuto do Magistério." Educação em Foco 15, no. 19 (2012): 229–56. http://dx.doi.org/10.24934/eef.v15i19.255.

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Abstract:
O artigo tem por objetivo apresentar os principais aspectos do Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará (Lei nº 5.351/1986), na perspectiva de compreender a carreira do magistério da rede pública do Estado do Pará. Para isso, analisam-se aspectos como: formas de ingresso, amplitude e movimentação na carreira. A partir da configuração da carreira, questiona-se se a mesma apresenta: atratividade, progressão e incentivos à formação. O texto está organizado de formar a abarcar aspectos que possibilitam discutir esses questionamentos, tais como: contexto histórico revelador da construção da
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Silva, Flávio Joni Duarte, and Maria Clara de Mello Andrade. "A violência institucional contra crianças, adolescentes e suas famílias: contexto histórico e perspectivas para a psicologia brasileira." Revista Mosaico 10, no. 2Sup (2020): 132–37. http://dx.doi.org/10.21727/rm.v10i2sup.1766.

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Abstract:
O presente artigo versa sobre a violência institucional contra a criança e o adolescente. Faz-se a tentativa, recorrendo a todo um aparato histórico, de mostrar que essas ações praticadas hoje, tem uma história e são herdeiras de outras ainda mais escancaradas e violentas. Em um primeiro momento vê-se a história das primeiras leis com o intuito de proteção das crianças e adolescentes, como algumas diretrizes do Código Penal de 1830 e a primeira lei brasileira que versava sobre diretrizes das vidas infantis, o Código de Menores. Na segunda parte, discorre-se sobre a reelaboração do Código Mello
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Dos Santos Junior, Ademir Benedito, and Edna Maria Da Silva. "As Semelhanças e Divergências entre o ECA e SINAJUVE." REVISTA PLURI 1, no. 3 (2020): 157. http://dx.doi.org/10.26843/rpv132020p157-166.

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Abstract:
Este artigo tem por objetivo refletir sobre o avanço histórico de leis protetivas, que culminaram na formalização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal n. 8.069/1990), que substituiu o Código de Menores, e das Políticas Públicas que legitimou no Estatuto da Juventude Lei n. 12.852, de 05 de agosto de 2013. Para este intento, utilizou-se o método histórico-genealógico fundamentado em Michel Foucault. Na análise documental, foi identificada a evolução histórica das políticas públicas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude, da recente compreensão do
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Rodríguez, Margarita Victoria, Maria Dilneia Espíndola Fernandes, and Caroline Hardoim Simões. "Planos de cargos, carreira e remuneração do magistério sul mato-grossense (1979-2010): primeiras aproximações." Educação em Foco 15, no. 19 (2012): 33–55. http://dx.doi.org/10.24934/eef.v15i19.248.

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Abstract:
O objetivo do trabalho foi analisar as políticas públicas de valorização do trabalho docente no estado de Mato Grosso do Sul no período de 1979 a 2010. Utilizou-se como fonte os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração e os Estatutos do Magistério. Pontua-se que o primeiro Estatuto do Magistério no estado remonta ao ano de 1981 e se manteve vigente durante várias administrações estaduais, situação que o fez vigorar com diversas alterações, retificações e substituições no âmbito legal. O Estatuto do Magistério hodierno foi instituído pela Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e tamb
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Barros, Valdira, and Cláudio Alberto Gabriel Guimarães. "O PAPEL DO MUNICÍPIO DIANTE DO FENÔMENO DO ATO INFRACIONAL: DEMARCAÇÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DA LEI DO SINASE." Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 3, no. 2 (2017): 161. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.2546.

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Abstract:
O objetivo do presente artigo é analisar o papel desempenhado pelos municípios para enfrentamento do fenômeno do ato infracional a partir das inovações introduzidas pela Lei do SINASE. Baseado em revisão bibliográfica e pesquisa documental, demarca-se a fundamentação teórica e legal do sistema de controle do ato infracional no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Investiga-se, outrossim, o contexto social de ocorrência e a natureza dos atos infracionais praticados pelos menores, o perfil de tais adolescentes autores de atos infracionais, as medidas de responsabilização previstas no Estat
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Bachi, Israel, and Leonardo da Rocha de Souza. "Direito humano à moradia e regularização fundiária." Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 4, no. 1 (2019): 163–75. http://dx.doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n1.bachi.souza.

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Abstract:
O direito à moradia e o direito à cidade são abordados, neste artigo, como garantias fundamentais para a efetivação da plena cidadania. Para isso, estuda-se a regularização fundiária com interesse social como medida possível para a efetivação de políticas públicas voltadas para essa área. Como resultado, percebe-se que, apesar da previsão legal da regularização fundiária, o direito à moradia e à cidade sustentável continuam sendo de difícil realização, pois a existência de leis como o Estatuto da Cidade, Minha Casa Minha Vida e Regularização Fundiária Rural e Urbana (Reurb) não têm impedido a
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Zalai, Anita. "La cuestión catalana en la Segunda República." Acta Hispanica 23 (September 25, 2018): 135–45. http://dx.doi.org/10.14232/actahisp.2018.23.135-145.

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Abstract:
A base de informes diplomáticos húngaros, el artículo intenta analizar la cuestión de la autonomía catalana que fue uno de los desafíos para resolver para los políticos de la segunda república española. En principio, todos los partidos republicanos aceptaron el derecho de las naciones menores a la autonomía, pero en cuanto a su contenido ya eran divididos. Para Manuel Azaña la cuestión de la autonomía no era un tema legal, sino un medio para resolver una cuestión política muy importante. Pero hubo posiciones muy diferentes dentro de la coalición gubernamental, que iban desde partidarios de la
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Zakr, Amir Fadalallah, Angélica Rosana Pereira Santos Forte, Jennyfer Kattly Alves da Silva, Nayla Denardi Silva, and Rogelho Sobrinho Da Silva. "A PRÁTICA DO BULLYING NO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES:A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO LEGAL PARA A SUA ERRADICAÇÃO." Revista Científica FAEMA 9, edespdir (2018): 630–31. http://dx.doi.org/10.31072/rcf.v9iedespdir.719.

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Abstract:
Este projeto tratou sobre o conceito bullying, palavra de origem inglesa, ainda sem tradução fidedigna para o português, que pode ser conceituada como um tipo de violência física ou psicológica, que ocorre de maneira intencional, sistemática e sem um motivo sólido que a sustente. Essa violência pode ocorrer em todos os âmbitos da sociedade, porém, é na escola que mostra-se mais presente e preocupante, pois tanto quem sofre, quanto quem pratica pode sofrer danos irreparáveis; nesse sentido, justifica-se a pesquisa, no sentido de se discutir as formas de combate as práticas de intimidação sistem
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Dissertations / Theses on the topic "Menores - Estatuto legal, leis"

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Petry, Josiane Rose. "O problema do menor: uma abordagem jurídico-política." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1988. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106295.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T20:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1988Bitstream added on 2016-01-08T16:03:02Z : No. of bitstreams: 1 82052.pdf: 5229464 bytes, checksum: 952d9c914eb27b358c9040b648fa2970 (MD5)<br>A presente dissertação trata de um estudo sobre a origem do que comumente intitula-se como o "problema do menor". Para tanto, empregamos uma metodologia baseada na pesquisa bibliográfica interdisciplinar, servindo-nos de um instrumental teórico de outras áre
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Campos, Nuno de. "O Estado e os menores de conduta anti-social." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106065.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978.<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T19:04:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321127.pdf: 1961703 bytes, checksum: 328741808e1ebf9aaf0a76ced39a7878 (MD5)
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Sandrini, Paulo Roberto. "Medidas socio-educativas - uma reflexão sobre as implicações educacionais na transgressão a lei." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1997. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77239.

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Abstract:
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Educação<br>Made available in DSpace on 2012-10-17T02:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:29:01Z : No. of bitstreams: 1 109996.pdf: 6445849 bytes, checksum: ef4cef9519da8206556eebbfae890bb0 (MD5)<br>O Estatuto da Criança e do Adolescente é o instrumento jurídico que fixa os direitos e os deveres de pessoas de 0 a 18 anos de idade. Promulgado em 1990, no Brasil, veio substituir o Código de Menores, de 1979, diferenciando-se desse, principalmente, por introduzir o paradigma educa
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Junkes, Sérgio Luiz. "O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça." Florianópolis, SC, 2011. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95282.

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Abstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011<br>Made available in DSpace on 2012-10-25T23:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295255.pdf: 2484806 bytes, checksum: 688ddb74561c88a71dadc9167a01844f (MD5)<br>O tema da presente tese diz respeito às implicações da criação do Conselho Nacional de Justiça no sistema judicial, em especial na área da Infância e Juventude e de aspectos da aplicação do princípio da justiça social. A pesquisa, construída sob o método indutivo, busca investigar o conteúdo j
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Sanches, Helen Crystine Corrêa. "Da vara de menores à vara da infância e juventude: desafios para a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no sistema de justiça brasileiro." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/132599.

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Abstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.<br>Made available in DSpace on 2015-05-05T04:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333185.pdf: 4418771 bytes, checksum: 689633df780a6b813a4a0ad56f7c39ef (MD5) Previous issue date: 2014<br>A abordagem sobre a mudança no paradigma de atuação do Sistema de Justiça brasileiro fundamentada na Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, independentemente da situação em que se encontrem, pouco vem correspo
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MARTINS, L. G. "Diálogos Sobre a História Social da Infância e o Reconhecimento da Criança Como Sujeito de Direitos Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)." Universidade Federal do Espírito Santo, 2012. http://repositorio.ufes.br/handle/10/3474.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4761_.pdf: 1376044 bytes, checksum: 149b45dbc0dff1244bec6006d08f6a62 (MD5) Previous issue date: 2012-08-20<br>A História é uma ciência que se volta ao estudo dos fenômenos de longa duração, e tal especificidade conduz o ofício desse estudo a colocar em perspectiva histórica definições e conceitos que apesar de não terem um significativo recuo em sua datação manifesta permanências e continuidades. Desse modo, esse trabalho se dispõe a discorrer sobre os discursos da infância na contemporaneidade, especialmente,
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Martins, Eduardo Cardoso. "A criança do estatuto e o estatuto de criança : um estudo discursivo sobre a representação infanto-juvenil na justiça manauara." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/11775.

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Abstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2012.<br>Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-12-06T11:07:11Z No. of bitstreams: 1 2012_EduardoCardosoMartins.pdf: 27222077 bytes, checksum: e3f6b3927cffd8dc7095d9bf62f87f9a (MD5)<br>Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-07T11:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EduardoCardosoMartins.pdf: 27222077 bytes, checksum: e3f6b3927cffd8dc
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Lourenço, Jaqueline Kelly de Souza. "As representações sociais dos professores em relação aos adolescentes em conflito com a lei." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10701.

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Abstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2011.<br>Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T13:12:39Z No. of bitstreams: 1 2012_JaquelineKellydeSouza Lourenco.pdf: 1101084 bytes, checksum: 77b3135e27b3672490f5d23a04c92291 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T13:12:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JaquelineKellydeSouza Lourenco.pdf: 1101084 bytes, checksum: 77b3135e27b3672490f5d23a04c92291 (MD5)<br>Made availab
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Lima, Fernanda da Silva. "Os direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes negros à luz da proteção integral." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/160670.

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Abstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.<br>Made available in DSpace on 2016-04-19T04:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338051.pdf: 2061066 bytes, checksum: d9a6bb21e48ea9e931a82e47afcc6607 (MD5) Previous issue date: 2015<br>O direito da criança e do adolescente no Brasil consolida-se como um ramo jurídico autônomo do Direito, responsável pela incorporação da doutrina da proteção integral ao sistema normativo pátrio a partir da aprovação da Constituição da República Federativa do Brasi
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Santos, Sidney Francisco Reis dos. "A Justiça da Infancia e da Juventude frente aos dilemas da cidadania : uma percepção sociologica a partir de algumas organizações da sociedade civil de Florianopolis." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1997. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77007.

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Abstract:
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas<br>Made available in DSpace on 2012-10-16T23:55:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:32:19Z : No. of bitstreams: 1 148229.pdf: 3226912 bytes, checksum: 25ecbb7b9babd3827ebcecf6fd243873 (MD5)<br>Estuda a construção da cidadania plena dos sujeitos coletivos da sociedade civil brasileira e a ineficácia instrumental da Justiça Brasileira inseridas num contexto de um projeto de modernidade inacabado em constante ebulição. Analisa a contribuição da Justiça da Infância e
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