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Dissertations / Theses on the topic 'Menores - Estatuto legal, leis'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 16 February 2022

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Petry, Josiane Rose. "O problema do menor: uma abordagem jurídico-política." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1988. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106295.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T20:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1988Bitstream added on 2016-01-08T16:03:02Z : No. of bitstreams: 1 82052.pdf: 5229464 bytes, checksum: 952d9c914eb27b358c9040b648fa2970 (MD5)<br>A presente dissertação trata de um estudo sobre a origem do que comumente intitula-se como o "problema do menor". Para tanto, empregamos uma metodologia baseada na pesquisa bibliográfica interdisciplinar, servindo-nos de um instrumental teórico de outras áre

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Campos, Nuno de. "O Estado e os menores de conduta anti-social." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106065.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978.<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T19:04:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321127.pdf: 1961703 bytes, checksum: 328741808e1ebf9aaf0a76ced39a7878 (MD5)

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Sandrini, Paulo Roberto. "Medidas socio-educativas - uma reflexão sobre as implicações educacionais na transgressão a lei." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1997. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77239.

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Abstract:

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Educação<br>Made available in DSpace on 2012-10-17T02:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:29:01Z : No. of bitstreams: 1 109996.pdf: 6445849 bytes, checksum: ef4cef9519da8206556eebbfae890bb0 (MD5)<br>O Estatuto da Criança e do Adolescente é o instrumento jurídico que fixa os direitos e os deveres de pessoas de 0 a 18 anos de idade. Promulgado em 1990, no Brasil, veio substituir o Código de Menores, de 1979, diferenciando-se desse, principalmente, por introduzir o paradigma educa

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Junkes, Sérgio Luiz. "O princípio da justiça social e a sua relaçao relaçao com o Conselho Nacional de Justiça." Florianópolis, SC, 2011. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95282.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011<br>Made available in DSpace on 2012-10-25T23:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295255.pdf: 2484806 bytes, checksum: 688ddb74561c88a71dadc9167a01844f (MD5)<br>O tema da presente tese diz respeito às implicações da criação do Conselho Nacional de Justiça no sistema judicial, em especial na área da Infância e Juventude e de aspectos da aplicação do princípio da justiça social. A pesquisa, construída sob o método indutivo, busca investigar o conteúdo j

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Sanches, Helen Crystine Corrêa. "Da vara de menores à vara da infância e juventude: desafios para a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no sistema de justiça brasileiro." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/132599.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.<br>Made available in DSpace on 2015-05-05T04:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333185.pdf: 4418771 bytes, checksum: 689633df780a6b813a4a0ad56f7c39ef (MD5) Previous issue date: 2014<br>A abordagem sobre a mudança no paradigma de atuação do Sistema de Justiça brasileiro fundamentada na Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, independentemente da situação em que se encontrem, pouco vem correspo

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MARTINS, L. G. "Diálogos Sobre a História Social da Infância e o Reconhecimento da Criança Como Sujeito de Direitos Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)." Universidade Federal do Espírito Santo, 2012. http://repositorio.ufes.br/handle/10/3474.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4761_.pdf: 1376044 bytes, checksum: 149b45dbc0dff1244bec6006d08f6a62 (MD5) Previous issue date: 2012-08-20<br>A História é uma ciência que se volta ao estudo dos fenômenos de longa duração, e tal especificidade conduz o ofício desse estudo a colocar em perspectiva histórica definições e conceitos que apesar de não terem um significativo recuo em sua datação manifesta permanências e continuidades. Desse modo, esse trabalho se dispõe a discorrer sobre os discursos da infância na contemporaneidade, especialmente,

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Martins, Eduardo Cardoso. "A criança do estatuto e o estatuto de criança : um estudo discursivo sobre a representação infanto-juvenil na justiça manauara." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/11775.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2012.<br>Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-12-06T11:07:11Z No. of bitstreams: 1 2012_EduardoCardosoMartins.pdf: 27222077 bytes, checksum: e3f6b3927cffd8dc7095d9bf62f87f9a (MD5)<br>Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-07T11:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EduardoCardosoMartins.pdf: 27222077 bytes, checksum: e3f6b3927cffd8dc

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Lourenço, Jaqueline Kelly de Souza. "As representações sociais dos professores em relação aos adolescentes em conflito com a lei." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10701.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2011.<br>Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T13:12:39Z No. of bitstreams: 1 2012_JaquelineKellydeSouza Lourenco.pdf: 1101084 bytes, checksum: 77b3135e27b3672490f5d23a04c92291 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T13:12:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JaquelineKellydeSouza Lourenco.pdf: 1101084 bytes, checksum: 77b3135e27b3672490f5d23a04c92291 (MD5)<br>Made availab

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Lima, Fernanda da Silva. "Os direitos humanos e fundamentais de crianças e adolescentes negros à luz da proteção integral." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/160670.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.<br>Made available in DSpace on 2016-04-19T04:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338051.pdf: 2061066 bytes, checksum: d9a6bb21e48ea9e931a82e47afcc6607 (MD5) Previous issue date: 2015<br>O direito da criança e do adolescente no Brasil consolida-se como um ramo jurídico autônomo do Direito, responsável pela incorporação da doutrina da proteção integral ao sistema normativo pátrio a partir da aprovação da Constituição da República Federativa do Brasi

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Santos, Sidney Francisco Reis dos. "A Justiça da Infancia e da Juventude frente aos dilemas da cidadania : uma percepção sociologica a partir de algumas organizações da sociedade civil de Florianopolis." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1997. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77007.

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Abstract:

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas<br>Made available in DSpace on 2012-10-16T23:55:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:32:19Z : No. of bitstreams: 1 148229.pdf: 3226912 bytes, checksum: 25ecbb7b9babd3827ebcecf6fd243873 (MD5)<br>Estuda a construção da cidadania plena dos sujeitos coletivos da sociedade civil brasileira e a ineficácia instrumental da Justiça Brasileira inseridas num contexto de um projeto de modernidade inacabado em constante ebulição. Analisa a contribuição da Justiça da Infância e

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Santos, Silvia Olenia Clemente dos 1971, Celso 1965 Kraemer, and Universidade Regional de Blumenau Programa de Pós-Graduação em Educação. "Direitos de proteção e direitos de liberdade das crianças uma análise do Plano Decenal dos direitos humanos das Crianças e adolescentes /." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações FURB, 2014. http://www.bc.furb.br/docs/DS/2014/360933_1_1.PDF.

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Lima, Pedro Silfredo. "O Serviço social e a doutrina da proteção integral." Florianópolis, SC, 2011. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94938.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Economico, Prograrma de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011<br>Made available in DSpace on 2012-10-25T18:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298524.pdf: 767600 bytes, checksum: e9db1d7589f57b574e4bf5bb548673e3 (MD5)<br>Neste trabalho teve-se como indagação principal quais são os limites e as possibilidades da atuação profissional na defesa da garantia da proteção integral da criança e do adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica

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Richter, Daniela. "O direito da criança e do adolescente." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/160535.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.<br>Made available in DSpace on 2016-04-15T13:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338049.pdf: 2225905 bytes, checksum: 05967be0c6d26e61acdac3b01046318b (MD5) Previous issue date: 2015<br>A presente tese versa sobre o Direito da Criança e do Adolescente e o seu protagonismo no que tange a promoção da educação ambiental e de práticas sustentáveis para as presentes e futuras gerações. Justifica-se devido este direito ser o guardião insofismável da Dou

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Uziel, Anna Paula. "Familia e homossexualidade : velhas questões, novos problemas." [s.n.], 2002. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/280718.

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Abstract:

Orientador: Mariza Correa<br>Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas<br>Made available in DSpace on 2018-08-01T15:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Uziel_AnnaPaula_D.pdf: 2754583 bytes, checksum: f212f4fa99495e41ec2ce800a3345a7a (MD5) Previous issue date: 2002<br>Resumo: A partir dos anos 80 e 90 as transfonnações da família no mundo ocidental ganharam visibilidade. A revolução sexual, as novas relações possíveis entre sexualidade e reprodução, as leis sobre o divórcio e a legalização do aborto em vários países tinham formado uma geraç

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Djata, Nancy Crisálida Pessoa da Fonseca da Silva Monteiro. "O direito internacional e a proteção integral da criança e adolescente: a realidade jurídica e social da Guiné-Bissau." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135797.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.<br>Made available in DSpace on 2015-10-27T03:08:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335644.pdf: 1261205 bytes, checksum: 8e2302693be4a460372f0c631764906f (MD5) Previous issue date: 2015<br>O presente trabalho visa propor um caminho, no sentido de análise, se é possível a construção de uma proteção integral para as crianças e adolescentes na Guiné-Bissau, África. Destaca-se que nesse país crianças e adolescentes não são considerados sujeitos por

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Alencar, Vitor Silva. "Sistema brasileiro de responsabilização de adolescentes : possibilidades restaurativas." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/13040.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.<br>Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-07T15:15:06Z No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5)<br>Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-08T13:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VitorSilvaAlencar.pdf: 1116414 bytes, checksum: f48913ce6103570b30bc9e207516310d (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-05-08T13:08:18Z

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Dassi, Tatiana. "É, vida loka irmão." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94093.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Unversidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2010<br>Made available in DSpace on 2012-10-25T06:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 284038.pdf: 1072542 bytes, checksum: ecf4f629f4007c24ca69bd3797a7762a (MD5)<br>O presente trabalho é fruto de uma pesquisa com jovens em duas instituições que aplicam as chamadas medidas socioeducativas, uma de internação e outra de semi-liberdade. Assim, os sujeitos da pesquisa são jovens que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, clas

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Silva, Solange Cristina. "À rua da escola (estudo de significados construídos por adolescentes abrigados) /." Florianópolis, SC, 1999. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80848.

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Abstract:

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação.<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T19:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:28:36Z : No. of bitstreams: 1 139638.pdf: 8797573 bytes, checksum: a48ce5e55b6b84f7c65daa62a48cff72 (MD5)

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Costa, Fernanda Maria da. "A Construção social e jurídica do menor à proteção integral da criança e do adolescente no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/96037.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011<br>Made available in DSpace on 2012-10-26T08:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290024.pdf: 1303894 bytes, checksum: e4c53a0750594bb35f17846789c98617 (MD5)<br>Esta pesquisa tem por objetivos abordar a construção histórica, social e jurídica da menoridade até a proteção integral no Brasil, e, ao mesmo tempo, estabelecer aproximações com a realidade da Guiné- Bissau. O seu caráter é bibliográfico, tendo se servido de produções das ciências soci

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Orlando, Rosana Paula. "Infancia e cidadania : a experiencia do Conselho Tutelar de Campinas." [s.n.], 2002. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/279003.

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Abstract:

Orientador : Maria Lygia Quartim de Moraes<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas<br>Made available in DSpace on 2018-08-01T15:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orlando_RosanaPaula_M.pdf: 5497688 bytes, checksum: 4f3604b22a3441ab66cc232e0485d374 (MD5) Previous issue date: 2002<br>Resumo: A proposta desta Dissertação é estudar a implantação do Conselho Tutelar na cidade de Campinas, à luz dos princípios e propósitos que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A partir de uma pesquisa de campo junto ao Conselho Tute

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Coelho, Denise Carla Goldner. "As políticas de atenção à criança e ao adolescente do município de Serra : desconstruindo vilões e mocinhos." Mestrado em Psicologia Institucional, 2010. http://repositorio.ufes.br/handle/10/1836.

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Abstract:

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-04-18T13:02:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_4740_DENISE CARLA GOLDNER.pdf: 481329 bytes, checksum: 316231c3bf5284dcf87d923dae2c4122 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-04-18T13:02:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_4740_DENISE CARLA GOLDNER.pdf: 481329 bytes, checksum: 316231c3bf5284dcf87d923dae2c4122 (MD5)<br>Made availabl

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Uba, Vanessa Cirio. "O direito da criança e do adolescente à convivência familiar : uma abordagem sobre à luz dos direitos humanos / Vanessa Cirio Uba ; orientadora, Flavia Cristina Piovesan." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2012. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2149.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012<br>Bibliografia: p. 149-155<br>O direito à convivência familiar de crianças e adolescentes deve ser visto, atualmente, sob o prisma dos direitos humanos. Nessa medida, o presente trabalho visa a empreender uma análise acerca da violação do direito à convivência familiar de crianças e a<br>The right of children and adolescents to family life should be currently seen in prism of human rights. As such, this study aims to analyze the violation of the right to family life of children and adolescents who, because of

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Tessaro, Eduardo Felipe. "A publicidade de alimentos e a obesidade infantil : o papel do direito na proteção do cidadão / Eduardo Felipe Tessaro ; orientador, Antônio Carlos Efing." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2011. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1893.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011<br>Bibliografia: p.123-132<br>Vive-se numa sociedade de consumo, em que a principal ferramenta para convencer o consumidor a adquirir determinado produto ou serviço é a publicidade. Por meio deste estudo, pretende-se analisar os parâmetros jurídicos da publicidade de alimentos dirigid<br>In the current consumption society, the main instrument used to convince the consumer to acquire a specific product or service is the advertising. This study intends to analyze the legal parameters of food advertising directed

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Chiste, Rosana 1965, Celso 1965 Kraemer, and Universidade Regional de Blumenau Programa de Pós-Graduação em Educação. "A escola e os direitos da criança a visão de professores do ensino fundamental do Vale do Itajaí sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA /." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações FURB, 2016. http://www.bc.furb.br/docs/DS/2016/361527_1_1.pdf.

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Marinho, Fernanda Campos. "Jovens egressos do sistema socioeducativo : desafios à ressocialização." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/13460.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2013.<br>Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-02T12:00:53Z No. of bitstreams: 1 2013_FernandaCamposMarinho.pdf: 849122 bytes, checksum: da3d3322d4e279794eb0f94a5195a9b8 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-02T12:09:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FernandaCamposMarinho.pdf: 849122 bytes, checksum: da3d3322d4e279794eb0f94a5195a9b8 (MD5)<br

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Tamae, Érika Cristina de Menezes Vieira Costa [UNESP]. "Judicialização da vida: política judiciária na cidade de Marília/SP no tocante à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2013. http://hdl.handle.net/11449/101019.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-18Bitstream added on 2014-06-13T19:06:32Z : No. of bitstreams: 1 tamae_ecmvc_dr_mar.pdf: 612981 bytes, checksum: fe87e770ebfdbae683a6fcbf60101c34 (MD5)<br>No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetivi

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Tamae, Érika Cristina de Menezes Vieira Costa. "Judicialização da vida : política judiciária na cidade de Marília/SP no tocante à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes /." Marília, 2013. http://hdl.handle.net/11449/101019.

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Abstract:

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker<br>Banca: Luís Antônio Francisco de Souza<br>Banca: Jair Izaías Kappann<br>Banca: Edinilson Donizete Machado<br>Banca: Pedro Geraldo Tosi<br>Resumo: No Brasil impera a doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma que estes deixam de ser meros objetos de proteção, para serem considerados sujeitos de direitos. Ocorre que, ainda assim, muitas crianças e adolescentes estão sendo vitimizadas ora por sua própria família, ora pelo Estado que não garante a efetividade de tais direitos. Diante deste cenário, na perspectiva da J

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CALDAS, Ivete Furtado Ribeiro. "O que os olhos não vêem o coração não sente: implicações para a opinião sobre a redução da maioridade penal." Universidade Federal do Pará, 2018. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10045.

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Abstract:

Submitted by JACIARA CRISTINA ALMEIDA DO AMARAL (jaciaramaral@ufpa.br) on 2018-06-19T17:45:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5)<br>Approved for entry into archive by JACIARA CRISTINA ALMEIDA DO AMARAL (jaciaramaral@ufpa.br) on 2018-06-19T17:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5)<br>Made available

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Lepikson, Maria de Fátima Pessôa. "Meninos e meninas em risco :: análise da prática da (des)proteção em regime de abrigo /." Florianópolis, SC, 1998. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77469.

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Abstract:

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação.<br>Made available in DSpace on 2012-10-17T04:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:42:52Z : No. of bitstreams: 1 147489.pdf: 13829753 bytes, checksum: 4595720dedee16dee8844daea2e430d4 (MD5)

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Poletto, Letícia Borges. "Institucionalização de crianças e adolescentes em Caxias do Sul : narrativas sobre as trajetórias de vida de egressos de medida de proteção (1990-2011)." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2013. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/464.

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Abstract:

Esta investigação se inscreve no campo da educação, mais especificadamente nos processos educativos não formais. Trata das trajetórias de vida de crianças e adolescentes que passaram por medida de proteção de acolhimento institucional, constituindo, dessa forma, o objeto de investigação desse estudo. Os procedimentos administrativos pertencentes ao Ministério Público – 4ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Cidade de Caxias do Sul no período compreendido entre os anos 1990 a 2011, bem como as narrativas produzidas em entrevistas semiestruturadas com quatro egre

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Chaves, Sâmia Lacerda. "Para além da representação: a interface da guarda legal com o avocentrismo e as políticas sociais." Universidade Federal de Pernambuco, 2014. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11997.

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Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T17:51:25Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sâmia Lacerda Ramos.pdf: 1729068 bytes, checksum: 3a450c9737768c69f7e36a57f4177329 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-03-11T17:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Sâmia Lacerda Ramos.pdf: 1729068 bytes, checksum: 3a450c9737768c69f7e36a57f4177329 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014<br>Esta dissertação é um estudo qualit

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Gonçalves, Natália Pereira. "O transtorno da internação : o caso dos adolescentes com transtorno mental em cumprimento de medida socioeducativa de internação." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/9147.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-graduação em Política Social, 2011.<br>Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-02T12:34:29Z No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c6ebbd005c72 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-02T12:54:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c

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Lafer, Inês Mindlin. "Conselhos tutelares: variáveis-chave e bom funcionamento: a interferência do perfil dos conselheiros, do desenho institucional e da articulação da política municipal da criança e do adolescente." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/8206.

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Abstract:

Submitted by Roberta Lorenzon (roberta.lorenzon@fgv.br) on 2011-05-26T13:11:12Z No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:01:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:03:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba2

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Costa, Kátia Regina Lopes. "Disciplinar, regenerar e punir: os caminhos do menor delinquente sergipano (1891-1927)." Pós-Graduação em Educação, 2013. https://ri.ufs.br/handle/riufs/4811.

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Abstract:

This thesis has as object the juvenile offender in Sergipe period from 1891 to 1927. The choice of this temporal boundary is justified by the fact that it entered into force in 1891, the first Republican Penal Code was promulgated in 1927 and the Code of Minors Mello Matos, first normalization specially crafted data to guide referrals to issues involving minors of age in the twentieth century. This timeframe includes the context of the First Republic in Brazil (1889-1930) and this choice was also due to the role that education has come to occupy in the period, reflecting the ways of preventing

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Lazzari, Márcia Cristina. "Os anéis da serpente: dispositivos de controle e tecnologias de proteção." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2845.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Cristina Lazzari.pdf: 1055866 bytes, checksum: 7e37be836bb85dd4fd0ae4f8dfcf4fae (MD5) Previous issue date: 2008-10-08<br>This work analyze the practices and the discourses of so-called Protection Network, defined as a group of institutions that confront the violations of the rights of children and young people, taking as parameter the Tutelary Councils (TC) and its association with different advisory body. Sustained by the power from the integration of public and private institutions, were mapped movements, a

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Santos, Luis Cláudio Almeida. "A polícia civil e a polícia militar como organizações autopoiéticas em face do direito juvenil e dos "mass media" : observações sobre o caso "Pipita"." Universidade Federal de Sergipe, 2014. http://ri.ufs.br:8080/xmlui/handle/123456789/6249.

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Abstract:

O presente trabalho analisa como a polícia civil e a polícia militar sergipanas trataram, simultaneamente, com base no direito e na mídia, um acontecimento que ficou conhecido como o Caso Pipita . Para tanto, descreve-se a participação da polícia civil no subsistema de direito juvenil, no tocante ao processamento de infrações atribuídas a adolescente em conflito com a lei penal. Além disso, mostra-se como as organizações policiais acopladas, polícia civil e polícia militar, integraram nos seus circuitos decisórios, as comunicações jurídicas e midiáticas. A pesquisa não está preocupada com os

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Pereira, Júnior Paulo Roberto Cardoso. "Atuação da(o) psicóloga(o) em uma instituição de internação para adolescentes e jovens em conflito com a lei no estado da Bahia: desafios e possibilidades." Faculdade de Educação, 2018. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25577.

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Submitted by PAULO ROBERTO CARDOSO PEREIRA JÚNIOR (paulocardoso.ppp@gmail.com) on 2018-03-21T19:05:02Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL DE PAULO CARDOSO MARÇO DE 2018.pdf: 1562090 bytes, checksum: 22bd104aba5d0af6d449653f47d6cdd9 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2018-03-22T14:21:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL DE PAULO CARDOSO MARÇO DE 2018.pdf: 1562090 bytes, checksum: 22bd104aba5d0af6d449653f47d6cdd9 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-03-22T14:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL DE

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Machieski, Elisangela da Silva. "Crianças e adolescentes nas páginas do jornal : uma infância perigosa ou uma infância em perigo? (Criciúma, 1970 -1990)." Universidade do Estado de Santa Catarina, 2013. http://tede.udesc.br/handle/handle/1445.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elisangela.pdf: 1549525 bytes, checksum: 822d979dfaa0ffc42079d1fa75f77336 (MD5) Previous issue date: 2013-04-13<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>Na sociedade brasileira, a infância pobre tornou-se, ao longo do século XX, alvo de um processo de normalização. O discurso médico, pedagógico, psicológico, jurídico e midiático lançou luz sobre este problema social. A instauração do Código de Menores, em 1927, pode ser interpretada como possibilidade de reposta a questão que desde então se

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Lobo, Ana Maria Lima. "Os maus-tratos na infância e adolescência: aspectos juridicos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6964.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Maria Lima Lobo.pdf: 401904 bytes, checksum: ada3177b6d130fc56915ee6ce682eb88 (MD5) Previous issue date: 2006-04-04<br>Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico<br>This paper has the objective to study the law aspects that concern the subject maltreatment of children and teenagers. This subject is similar of domestic violence . This behavior exists in brazilian society since its colonization, and before that, it was unknown to natives of South America. Therefore the maltreatmen

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Toledo, Alex Fabiano de. "Adolescência e subalternidade: o ato infracional como mediação com o mundo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17839.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Fabiano de Toledo.pdf: 2578476 bytes, checksum: 45432ccfdc031454f3f0336f26b2183c (MD5) Previous issue date: 2007-06-04<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>This paper is the result of daily observations during the exercise of supervisory functions at the Probation Facility of Grande Norte for the State Foundation of Well-Being of the Minor FEBEM-SP (the acronym corresponds to the Portuguese original). It intends to examine the relationship between subalternity and the commission

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Dias, Rodrigo Rodrigues. "A ação efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Toledo/PR: vinculação e prioridade." Universidade Estadual do Oeste do Parana, 2012. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2038.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Rodrigues Dias.pdf: 1272431 bytes, checksum: 66200a310b22e91949a9710df73137d3 (MD5) Previous issue date: 2012-02-27<br>The research seeks to investigate the relationship between the effective action of the Management Councils, as spaces for democratic participation, and the issues of binding and priority through the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent of the City of Toledo / PR, based on the administrations of 2007/2009 and 2009/2011. By effective action, we understand the one which

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Bernardi, Dayse Cesar Franco. "Concepções de infância em relatórios psicológicos judiciais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17061.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dayse Cesar Franco Bernardi.pdf: 585553 bytes, checksum: 243789876da115755a3c17cf23b5fa50 (MD5) Previous issue date: 2005-12-01<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>Abstract This study s aim is to contribute to the understanding of the social construction of childhood and adolescence in Brazil. It is integrated in the research line developed by NEGRI Nucleus of Sutdies of Gender, Race and Age, from the Pontificia Universidade Católica de São Paulo. The object of this inves

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Mendes, Moacyr Pereira. "A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente frente à lei 8069/90." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7197.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MOACYR PEREIRA MENDES.pdf: 475790 bytes, checksum: f731da64efa2a661b1fa88a1155a2a18 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19<br>The main Idea of this work is to discuss the doctrine of full protection to the infant, foreseen by the Child and Adolescent Statute. For that, we will study the main international conventions and treaties that rule the subject, in order to fallow the historical evolution of this new doctrine in our legal system, since the Constitution of 1988, until the issue of the Child and Adol

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Pini, Francisca Rodrigues de Oliveira. "Fóruns DCA: Fios que tecem o Movimento da Infância e da Adolescência na construção de caminhos para a democracia participativa." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17812.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Francisca Rodrigues de Oliveira Pini.pdf: 5719158 bytes, checksum: 58c0b0a36c3fc7ba26f14b2c2c9c5485 (MD5) Previous issue date: 2006-10-05<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>This thesis, called Forums DCA: lines that weave the Child and Adolescent Movement towards the construction of strategies for the growth of participative democracy had as main goal to identify the strategies formulated by the Movement and its contributions to push foreword participative democracy. For this a

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Leite, Jaime Luiz. "O Estatuto de Contribuinte." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80117.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T10:39:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188519.pdf: 687054 bytes, checksum: 28a172814aaadf3bd8486ce46ee7471b (MD5)<br>Este trabalho tem por objeto a análise dos instrumentos hoje existentes em defesa do contribuinte inclusive o Projeto Legislativo do Código de Defesa do Contribuinte com críticas quanto ao seu conteúdo, verificando pontos incompletos e lacunas. Especificamente observada a preocupação de se criar um ordenamen

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Brustolin, Edinando Luiz. "Estatuto das pequenas empresas e autonomia tributária dos municípios." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94099.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010<br>Made available in DSpace on 2012-10-25T06:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281992.pdf: 399937 bytes, checksum: 0897ec75d5ce473c48f88693ab80d238 (MD5)<br>A pesquisa desenvolvida busca confrontar o modelo federativo brasileiro e o tratamento diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às pequenas empresas, principalmente acerca dos benefícios fiscais e tributários. Para tanto, buscou-se a fundamentação teórica a part

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Seixas, Alexandre Magalhães. "A justiça militar no Brasil : estrutura e funções." [s.n.], 2002. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281899.

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Abstract:

Orientador : Eliezer Rizzo de Oliveira<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas<br>Made available in DSpace on 2018-08-01T11:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Seixas_AlexandreMagalhaes_M.pdf: 10392565 bytes, checksum: ad95790abbc78ed6795e84e0aa80a25b (MD5) Previous issue date: 2002<br>Resumo: Essa dissertação analisa a Justiça Militar Federal, abordando temas acerca de sua importância para a sociedade, dentro do contexto do Poder Judiciário do Estado. Assim, serão estudadas a sua origem, evolução, estrutura, função e competênci

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Silva, Ivani Ruela de Oliveira. "O projeto educação e cidadania e a escolarização do adolescente autor de ato infracional /." Rio Claro : [s.n.], 2008. http://hdl.handle.net/11449/90066.

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Abstract:

Orientador: Leila Maria Ferreira Salles<br>Banca: Cesar Donizeti Pereira Leite<br>Banca: Roberto da Silva<br>Resumo: Este trabalho objetiva investigar uma ação decorrente de política pública consubstanciada através do Projeto Educação e Cidadania, destinada à escolarização dos adolescentes autores de ato infracional privados de liberdade, implementada em maio de 2005 pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo na Unidade de Internação Provisória (UIP), instalada no Núcleo de Atendimento Integrado de Americana (NAIA). Este atendimento escolar, de acordo com o explicitado nos documentos o

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Veltri, Marcos. "A construção da identidade profissional do orientador de liberdade assistida comunitária: o processo de equilibração do saber, do fazer e do poder." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17779.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaco Marcos Veltri.pdf: 1615142 bytes, checksum: a0767bb3a230e019f40423c0a553be04 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>This discourse accosts the construction of the watched liberty educator s professional identity, from the contraposition between assigned and social constructed identity, taking as a starting point the operationalization of the socioeducation admeasurement of watched liberty in its modality of watched liberty - LAC. Starting fo

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Silva, Ivani Ruela de Oliveira [UNESP]. "O projeto educação e cidadania e a escolarização do adolescente autor de ato infracional." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/90066.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-27Bitstream added on 2014-06-13T19:51:48Z : No. of bitstreams: 1 silva_iro_me_rcla.pdf: 1106256 bytes, checksum: 8e0f066dc360348af8e5526d50bbc22e (MD5)<br>Universidade Estadual Paulista (UNESP)<br>Este trabalho objetiva investigar uma ação decorrente de política pública consubstanciada através do Projeto Educação e Cidadania, destinada à escolarização dos adolescentes autores de ato infracional privados de liberdade, implementada em maio de 2005 pela Secretaria de Estado da Educação de S

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