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Journal articles on the topic 'Microempreendedor individual (MEI)'

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Wissmann, Alexandre Dal Molin. "Competências do Microempreendedor Individual." REMIPE - Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco 3, no. 2 (2017): 279–303. http://dx.doi.org/10.21574/remipe.v3i2.5.

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Abstract:
O trabalho tem como objetivo analisar as competências do Microempreendedor Individual, para que a partir desta caracterização, se consiga identificar seu perfil, bem como, clarificar sua realidade econÿmica, produtiva e social. A pesquisa classifica-se como de campo exploratória. As técnicas utilizadas na coleta foram a entrevista e a observação. Participaram da pesquisa 140 Microempreendedores Individuais de nove cidades do Rio Grande do Sul. Buscou-se entender três aspectos: a competência que o Microempreendedor acreditava ser a mais importante para o funcionamento de seu negócio; a competência que este possuía em maior evidência; e por fim, a competência em que este possuía maior dificuldade. A partir dos resultados encontrados, entende-se que as características e conceitos utilizados em pesquisas que abordam o MEI, muitas vezes, não compactuam com a realidade enfrentada por estes trabalhadores. Assim, pode-se ressaltar a importância da discussão de políticas públicas que tratem de melhorias para o MEI, entretanto, acredita-se que isto só será possível, caso o contexto de precarização destes sujeitos seja levado em conta.
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Correia, Francisco Neto Pires, and Denise Maria Moreira Chagas Corrêa. "IMPACTOS PREVIDENCIÁRIOS NA FORMALIZAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL." Revista Extensão em Ação 2, no. 16 (2018): 139. http://dx.doi.org/10.32356/exta.v2.n16.33577.

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Abstract:
O empreendedorismo é uma alternativa para auferir renda no Brasil. Considerando os pequenos empreendimentos informais, foi instituída a Lei Complementar 128/2008 com o intuito de estimular a formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Essa pesquisa extensionista objetiva verificar os impactos previdenciários da formalização na condição de MEI e analisar as vantagens e desvantagens para o microempresário que formaliza seu empreendimento. Portanto, esse estudo é relevante para os empreendedores que buscam se formalizar. A atual situação da Previdência Social, na qual se discute uma proposta para reforma do sistema, também desperta o interesse em entender o amparo previdenciário do MEI. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, através de artigos científicos, livros e obras já publicadas e pesquisa documental, tendo como principal fonte, a legislação aplicável ao Microempreendedor Individual. O instituto do MEI tem caráter de inclusão social e previdenciária, e alguns benefícios previdenciários decorrentes da formalização nesse regime são aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade.
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Primo, Maria Micaelle Bitu, and Maria Erilúcia Cruz Macêdo. "Os Benefícios do Microempreendedor Individual." ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA 13, no. 43 (2018): 102–13. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v13i43.1468.

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Abstract:
O empreendedor individual é uma pessoa que tem o seu próprio negócio, conhecido como pequeno empresário, passando a ter o registro no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), possibilitando com facilidade a emissão de nota fiscal, abertura de contas bancarias e créditos e além dos benefícios com a previdência social, auxilio de doenças, salario maternidade, aposentadoria por invalidez. O pequeno empresário está obrigado a transmitir a declaração anual com a sua receita bruta até 81 mil reais e se tiver empregado informar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do empregado. Objetivo geral do presente trabalho é estudar e verificar as normas legais e os procedimentos essenciais para se tornar um empreendedor individual e demostrar os benefícios adquiridos através de sua legislação. Em seus objetivos específicos procura-se evidenciar a importância do processo de legislação do MEI, demostrar os procedimentos para se considerar o empreendedor individual e por fim, apresentar as obrigações do MEI. A construção do presente trabalho deu-se através da pesquisa bibliográfica em livros, artigos publicados e sites confiáveis relacionada ao assunto, de cunho descritiva e de característica qualitativa. Conclui-se que com a criação da lei complementar 128/08 os MEIs poderão ter o seu próprio negócio de forma regular.
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Spagnollo, Maria Cristina Izidro, and Ivan Jairo Junckes. "MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): UMA ANÁLISE DO PERFIL NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR (2010-2017)." Gestus - Caderno de Administração e Gestão Pública 2 (July 1, 2019): 5. http://dx.doi.org/10.5380/gestus.v2i0.81070.

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Abstract:
O artigo explora o quantitativo de optantes pelo microempreendedor individual para conhecer e discutir minimamente os sujeitos na sua formalização. Para o desenvolvimento desta investigação, foi realizado um levantamento do perfil do MEI nos últimos oito anos (2010 - 2017), no município de Paranaguá, considerando as seguintes características: sexo, faixa etária e CNAE. Após um levantamento teórico, foi possível notar uma escassez nos trabalhos realizados Microempreendedor no Litoral do Paraná e a inexistência de um artigo desenvolvido especialmente para este município. Neste contexto para o desenvolvimento deste trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma análise quantitativa com base nos dados extraídos do Portal do Empreendedor. Os resultados demonstram que o perfil do microempreendedor é composto em sua maioria por mulheres, na faixa etária entre 31 e 40 anos se concentrando principalmente em atividades de comércio/confecção de vestuário e/ou acessórios. O perfil do MEI em Paranaguá aponta para a necessidade de um reforço nas políticas públicas dirigidas à capacitação das mulheres no mercado de serviços. Palavras-chave: MEI. Microempreendedor Individual. Políticas Públicas. Empreendedorismo. Paranaguá.
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Hammes, Elia Denise, and Rogério Leandro Lima Da Silveira. "O microempreendedor individual (MEI) e o desenvolvimento territorial: uma análise da importância da legislação em diferentes escalas para efetivação da política pública." COLÓQUIO 12, no. 2 (2015): 77. http://dx.doi.org/10.26767/coloquio.v12i2.317.

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Abstract:
O artigo objetiva demonstrar a importância da legislação relacionada à figura do microempreendedor individual (MEI), nas diferentes escalas, respeitadas suas competências constitucionais. A escala nacional se destaca pelos princípios constitucionais e pela regulamentação infraconstitucional da figura jurídica do microempreendedor individual, oportunizando o desenvolvimento territorial de forma isonômica em relação aos benefícios concedidos à figura do MEI. Compete às escalas nacional, estadual e local a elaboração de legislação que promova o tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo e simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias do microempreendedor individual, cada qual respeitando suas competências administrativas e legislativas. Na escala regional, a figura jurídica do MEI se destaca como instrumento de desenvolvimento regional diante da sua inserção no Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
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Morais, Maria Aparecida Silva, and Raimundo Ivan Feitosa Filho. "A Relevância do Contador para o Microempreendedor Individual (MEI)." ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA 13, no. 43 (2018): 480–89. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v13i43.1512.

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Abstract:
O presente trabalho tem como tema “a relevância do contador para o microempreendedor individual (MEI)”, abordando o contador como suporte para o microempreendedor, evidenciando seus direitos e obrigações. Com isto, a contabilidade é de extrema relevância para todos os portes de empresas, desde o MEI até as empresas de grande porte, mas não só com a finalidade fiscal, mas também com a finalidade de gestão empresarial, pois o profissional da contabilidade tem um papel fundamental neste processo junto com o empreendedor. Conclui se neste trabalho que o contador continua sendo indispensável também para essa categoria, antes e durante a movimentação da sua empresa, para garantir que seus esforços não tenham sido em vão e que a sua empresa possa crescer com segurança.
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Moraes, Elenice da Silva, Milly Lilian de Miranda Oliveira, Rodolfo Araujo de Moraes Filho, Marcelo Da Costa Borba, and Telma Lucia de Andrade Lima. "Microempreendedor individual: caracterização do perfil dos empreendedores no Brasil." REMIPE - Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco 4, no. 1 (2018): 179–97. http://dx.doi.org/10.21574/remipe.v4i1.14.

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Abstract:
O presente estudo temcomoobjetivo caracterizar o perfil do microempreendedor individual (MEI), formalizado pelo Programa de Cadastro de MEI, no Brasil, no período de julho de 2009 a junho de 2017. O Microempreendedor Individual é um programa criado por meio da Lei Complementar n° 128/2008 para motivar a formalização dos trabalhadores autÿnomos que não estavam inseridos no mercado de trabalho formal.Os dados foram coletados nos institutos de estatísticas do governo (IBGE, IPEA, Receita Federal). O estudoanalisa o perfil do empreendedor MEIsegundo o Estado ao qual pertence, caracterizando-o por gênero, faixa etária, escolaridade e área de atuação. A análise também apresenta a evolução da quantidade de MEI?s a partir da criação do programa. Conclui-se que a exploração do perfil evidenciado pode auxiliar na elaboração de estratégias a fim de captar empreendedores para a formalização institucional dos micros empreendimento.
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Mantovani, Emanuele. "A política pública do Microempreendedor Individual como instrumento de precarização do trabalho feminino." Cadernos de Gênero e Diversidade 6, no. 3 (2021): 35. http://dx.doi.org/10.9771/cgd.v6i3.35205.

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Abstract:
<p>A figura jurídica do Microempreendedor Individual foi criada em 2009 com o objetivo de reduzir a informalidade e a precarização do trabalho, além de garantir a inserção no mercado a trabalhadores desempregados. No entanto, por sua natureza, o trabalho como microempreendedor individual acaba representando uma forma de precarização das relações de trabalho, sobretudo para as mulheres. Este artigo tem o objetivo de analisar como a formalização como MEI, a partir da instituição desta política pública repercute na precarização do trabalho feminino. Para isso, foram aplicados formulários e foram feitas entrevistas semi-estruturadas com mulheres que atuam como MEI para identificar de que forma a política pública se transforma em um mecanismo e ampliação da exploração do trabalho da mulher e das desigualdades que resultam da divisão sexual do trabalho.</p>
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Salgado, Julia. "Microempreendedor individual e a noção de cidadania empresarial." Revista Mídia e Cotidiano 15, no. 1 (2021): 192–212. http://dx.doi.org/10.22409/rmc.v15i1.46319.

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Abstract:
Neste artigo, realizo uma análise de discursos midiáticos e institucionais sobre o microempreendedor individual (MEI) com o objetivo de pensar no conceito de cidadania empresarial, constantemente usado na promoção desta figura. Recorrendo a um referencial teórico proveniente sobretudo das ciências sociais e dos estudos culturais, reflito sobre as transformações do conceito de cidadania em um cenário neoliberal. Distanciando-se de uma concepção tradicional, segundo a qual a cidadania é pensada em termos coletivos e inclusivos, sugiro que a noção de cidadania empresarial se fundamenta sobre valores individualistas, recorrendo à noção de mérito para justificar seu restrito acesso.
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Costa, Marcelo Lima da, and Raimundo Ivan Feitosa Filho. "A importância da contabilidade no processo de desenvolvimento do microempreendedor individual (MEI)." Revista Brasileira de Administração Científica 10, no. 2 (2019): 154–63. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-684x.2019.002.0011.

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Abstract:
A economia brasileira cresceu menos do que esperado em 2018, sendo de apenas 1,3%. Fatores socioeconômicos e também políticos trouxeram um clima de instabilidade a uma economia que tenta se recuperar após período de crise, iniciado quando os reflexos da crise de 2008 chegaram ao país. Para o microempreendedor individual, MEI, onde os impactos socioeconômicos e políticos têm uma incidência bem maior do que em grandes corporações, é preciso que se entenda a conjuntura e se desenvolva estratégias para que este cresça, mesmo diante de um cenário conturbado. O objetivo deste artigo é, portanto, investigar a importância da Contabilidade para o desenvolvimento do MEI. Como objetivos específicos, há a especificação do conceito de MEI dentro da legislação brasileira atual, bem como a análise do conceito e das atribuições da Contabilidade como campo do conhecimento. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo, com base em levantamento bibliográfico. O auxílio de um profissional de contabilidade na gestão de uma empresa, principalmente do microempreendedor individual, é poupar-lhe tempo de ação, permitindo que o empresário se foque na sua atividade, tendo a certeza de um bom trabalho na organização de documentos fiscais no cálculo de salários e benefícios caso haja um contratado, bem como no auxílio da gestão de tributos para que não haja uma cobrança excessiva sobre excesso de tributos, e para que este seja reenquadrado, caso ultrapasse a categoria de faturamento prevista para o MEI.
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Silva, Rosângela Sarmento, Andrey Lucas da Silva Fraga, Juliana Moreira dos Santos, Daiane Martins Teixeira, and Marcos Antonio Gaspar. "Formalidade ou informalidade." Revista de Empreendedorismo, Negócios e Inovação 4, no. 2 (2020): 72–91. http://dx.doi.org/10.36942/reni.v4i2.189.

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Abstract:
Esta pesquisa buscou compreender o que motiva o microempreendedor individual (MEI) do município de São Cristóvão (SE) a permanecer ou sair da informalidade. Sendo assim, esta pesquisa se caracteriza como descritiva qualitativa, tendo sido conduzida por meio de estudo de casos múltiplos, pois busca conhecer o comportamento empreendedor a partir do seu ponto de vista, oferecendo uma melhor compreensão do fenômeno estudado. Nessa direção, a coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas com 30 microempreendedores individuais selecionados de acordo com os critérios pré-estabelecidos, sendo destes, quinze informais e quinze já formalizados. Os casos foram analisados de forma individual e comparativa a partir dos conteúdos auferidas na pesquisa de campo. Verificou-se que o principal fator que leva o MEI a empreender é a falta de emprego e a necessidade de aumentar sua renda, bem como o desejo de independência e de maior liberdade profissional. Nota-se ainda, que a falta de informação é o principal fator influenciador para que os microempreendedores permaneçam na informalidade. Por outro lado, constatou-se que a cobertura previdenciária é a principal motivação para que decidam migrar para a formalidade.
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Telles, Renato, Joyce Silva L. da Rocha, João Paulo L. de Siqueira, Flavio Hourneaux Junior, and Sarah Ribeiro Cardoso. "FORMALIDADE OU INFORMALIDADE? ANÁLISE SOBRE OS FATORES PRESENTES NA DECISÃO DO MICROEMPREENDEDOR BRASILEIRO." Revista Alcance 23, no. 2 (2016): 189. http://dx.doi.org/10.14210/alcance.v23n2.p189-213.

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Abstract:
RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo contribuir na compreensão de fatores intervenientes ou correlacionados com a decisão de microempreendedores tornarem-se formais ou manterem-se na informalidade de suas operações. Embora existam estudos sobre o perfil empreendedor, são escassas as investigações que indiquem ou apontem robustamente para razões ou condições que conduzam um microempreendedor à formalização. Nesse sentido, desenvolveu-se uma pesquisa de campo de caráter descritivo e quantitativo com 65 empreendedores, sendo 40 microempreendedores individuais formais e 25 microempreendedores individuais informais, localizados no município de Diadema (SP), que responderam um questionário com questões qualificadoras de caráter demográfico e questões que buscavam identificar sua percepção em relação à formalidade e à informalidade em seus negócios. Os principais resultados apontam que (1) algumas das características socioeconômicas dos microempreendedores demonstram potencial ou efetiva correlação com a decisão pela formalidade ou pela informalidade; (2) nota-se também a existência de indícios de relação entre variáveis de negócios e opção pela formalização do negócio; e (3) constatou-se a presença de discrepâncias de informação e concepção sobre a informalidade de negócios quando comparados os microempresários formais e informais. Palavras-chave: Empreendedorismo. Microempreendedor Individual. Microempreendimento. Informalidade. MEI. ABSTRACT This research aims to contribute to the understanding of factors related to the decision of micro-entrepreneurs on whether to formalize their operations, or to keep them informal. Although there are studies on the entrepreneurial profile, there are few works that discuss the reasons or conditions that lead to the formalization of a microenterprise. A descriptive and quantitative survey was therefore conducted with 65 entrepreneurs: 40 formal company owners and the other 25 informal, all located in the municipality of Diadema (SP). The participants received a questionnaire with questions related to demographic aspects and other questions aimed at identifying their perceptions of formality and informality in their businesses. The main results show that (1) some of the socioeconomic characteristics of the micro-entrepreneurs demonstrate potential or actual correlation with the decision on whether to formalize or remain informal; (2) we also noted the existence of a relationship between business variables and the option to formalize the business; and (3) we found discrepancies in relation to the presence of information and the concept of informality in businesses when comparing formal and informal microenterprises. Keywords: Entrepreneurship. Individual Microentrepreneurs. Microenterprises. Informality. MEI.
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Matos, Hélio Trindade de, Heidy Rodriguez Ramos, and Francilene Rosário de Matos. "Gestão pública, desenvolvimento local e o incentivo à formalização de pequenos empreendimentos." Ágora : revista de divulgação científica 21, no. 2 (2017): 4–21. http://dx.doi.org/10.24302/agora.v21i2.1378.

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Abstract:
Neste artigo analisamos como a gestão pública pode estimular o desenvolvimento local por meio do incentivo à criação de pequenos negócios e a regularização dos empreendimentos informais com a adoção da política pública do Microempreendedor Individual (MEI). Para tanto, realizamos uma pesquisa exploratória, descritiva e de abordagem qualitativa com o uso de análise documental e da realização de entrevistas semiestruturadas junto a uma amostra não probabilística de 53 pequenos empreendedores. As análises realizadas indicaram que a adoção do MEI beneficia aos pequenos empreendedores que iniciaram suas atividades no âmbito de sua vigência, contribuindo para o início das atividades empresariais em condições mais favoráveis ao desenvolvimento dos empreendimentos. Concluímos também que o acesso aos benefícios sociais é o principal motivo para que os empreendedores informais se insiram nessa política. Acreditamos que este trabalho contribua para a academia, ao ampliar o conhecimento sobre essa categoria de empreendedores e a aplicação da política do Microempreendedor Individual e, para o aprimoramento do processo de formalização dos empreendimentos.
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Ciccarino, Irene, Ana Christina Celano Teixeira, and Ana Moraes. "Um ensaio sobre a ineficácia da política pública vinculada ao Microempreendedor Individual [MEI]." Cadernos de Gestão e Empreendedorismo 7, no. 2 (2019): 1. http://dx.doi.org/10.32888/cge.v7i2.28966.

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Abstract:
O Microempreendedor individual - MEI – permite uma faixa de tributação mais baixa e um processo mais simples de cadastro online para formalização de negócios. Basicamente, espera-se que dois efeitos sejam percebidos: 1) estimular o microempreendedorismo e 2) estimular a formalização do trabalho. Sua divulgação é baseada na construção de uma linguagem positiva a partir da subjetividade do tema empreendedorismo – o herói, aquele que veio de baixo e subiu na vida, enfatizando apenas os benefícios dessa formalização. Este ensaio teórico analisa os aspectos socioeconômicos e trabalhistas do MEI, como política pública, promovendo uma discussão crítica sobre o aparentemente inofensivo incentivo à formalização do trabalhador autônomo. A figura do MEI está mais próxima de uma mercantilização do trabalho do que de uma política de assistência social ou de desenvolvimento econômico (Corseuil, Neri, & Ulyssea, 2014; Salgado, 2012). Para se enquadrar na primeira, deveria prover uma resposta às necessidades humanas de forma integral, de maneira preventiva e protetiva, (BRASIL MDS, 2005; BRASIL, 2013). No entanto, cria um processo de individualização da responsabilidade pelo desemprego, que ao deixar de ser uma questão coletiva e complexa, desobriga governo e a sociedade de tratá-la. Seu único efeito é basicamente laboral, sem grande expressividade na geração de novos postos de trabalho (SEBRAE, 2017). Por se tratar de um tema complexo e inter-relacionado com questões sensíveis tais quais emprego, desigualdade social, bem-estar social, economia, configura uma discussão de interesse público e acadêmico que deve ser levada à diante.
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Souza, Donizeti Leandro de, João Batista de Souza, Luiz Eugênio Veneziani Pasin, and André Luiz Zambalde. "Empreendedorismo e desenvolvimento local: uma análise do programa Microempreendedor Individual em Minas Gerais, Brasil." Desenvolvimento em Questão 14, no. 37 (2016): 262. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2016.37.262-292.

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Abstract:
<p>O objetivo deste artigo é apresentar um panorama do Microempreendedor Individual – MEI em municípios de Minas Gerais/Brasil, de forma a analisar os benefícios e a efetividade deste programa, enquanto política pública para o incentivo à criação de novos empreendimentos, à formalização de empreendimentos informais, melhorias no desempenho dos pequenos negócios, assim como nos indicadores de desenvolvimento local. Como procedimentos metodológicos, o estudo parte de uma abordagem quantitativa, realizado por meio de dados secundários referentes aos 853 municípios de Minas Gerais, assim como um estudo empírico junto a 50 empreendedores no município de Pouso Alegre/MG, sendo os dados analisados por meio de técnicas estatísticas descritivas e multivariadas. Entre os principais resultados identificou-se correlações positivas entre os optantes pelo programa MEI com os níveis de renda e índice de desenvolvimento municipal, além de identificar correlação negativa com os níveis de desemprego. Entre os benefícios mais reconhecidos, percebe-se que a baixa burocracia e facilidades na formalização, assim como a venda de produtos e/ou serviços para outras empresas foram os fatores que melhor discriminaram os grupos de empreendedores que atribuíram melhorias significativas no negócio após a formalização. Os resultados se mostram úteis ao analisar a efetividade do programa MEI enquanto política pública de incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento local, permitindo novas reflexões sobre estratégias de gestão capazes de estimular o surgimento de novos empreendimentos e promover o desenvolvimento local.</p>
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Nobre Fernandez, Rodrigo, Naloir Lima, and Gabrielito Menezes. "Impacto dos fatores econômicos associados ao microempreendedor individual (MEI): uma análise para os estados brasileiros." Geosul 34, no. 72 (2019): 514–35. http://dx.doi.org/10.5007/1982-5153.2019v34n72p514.

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Abstract:
Para promover e incentivar a criação e a formalidade de empreendedores foi criado pela Lei Complementar nº128/2008 a figura do Microempreendedor Individual (MEI), tendo por objetivo trazer para a formalidade os inúmeros empreendedores informais existentes. Esse trabalho buscou identificar os fatores associados para a geração dessas empresas MEIs. Para isso, utilizou-se dados em painel tendo como variável dependente o número de MEIs criadas e como possíveis determinantes, algumas variáveis socioeconômicas referentes aos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, durante os anos de 2012 a 2016. Os resultados apontam que um aumento na taxa de desemprego, queda na média salarial, acréscimo no orçamento do SEBRAE mostraram que existe um aumento considerável na média de criação dos MEIs. Contudo esses resultados não se mantiveram robustos ao realizarem-se as estimativas de efeito fixo.
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Tisott, Sirlei Tonello, Edvaldo Araújo da Silva, Laura Aparecida Oliveira Peixoto, Inês Francisca Neves Silva, and Marco Aurélio Batista de Sousa. "PERCEPÇÃO DOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI DO SETOR DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRÊS LAGOAS-MS SOBRE GESTÃO AMBIENTAL." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 8, no. 2 (2019): 662. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v8e22019662-686.

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Abstract:
A gestão ambiental vem se difundindo no mundo e no meio empresarial, inclusive nos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas encontram maiores dificuldades nas adequações ambientais, principalmente os Microempreendedores Individuais – MEIs, que possuem maior escassez de conhecimento, de recursos financeiros e humanos para atenderem às exigências necessárias para fazer uma adequada gestão ambiental. A pesquisa teve como objetivo analisar a percepção dos MEIs sobre a gestão ambiental das empresas de manutenção e reparação de veículos de Três Lagoas - MS. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas junto aos MEIs, obtendo informações sobre o perfil dos empreendedores, consciência ambiental, dificuldades para aderir ao processo de licenciamento ambiental e práticas de gestão ambiental utilizadas pelo MEIs. Os resultados apontam que a maioria dos MEIs do setor não possuem licença ambiental e não praticam ações de gestão ambiental. Apenas 35% deles reconhecem que suas atividades causam danos ao meio ambiente, enquanto que os demais, mencionam que não causam impactos ou desconhecem o assunto. O descarte adequado dos resíduos gerados é feito por 9% dos estabelecimentos pesquisados. A pesquisa demonstra baixa conscientização, conhecimento e comprometimento dos MEIs com o meio ambiente. É incipiente as ações de responsabilidade ambiental dos MEIs, sendo necessário desenvolver um amplo trabalho de educação, conscientização e capacitação em gestão ambiental. A adequação as normas ambientais e a gestão ambiental são importantes para os negócios, para a imagem de um empreendimento ambientalmente responsável, para facilitar a obtenção de capital de terceiros, entre outros benefícios.Palavras-chave: Microempreendedor Individual; Gestão Ambiental; Licença Ambiental.
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Campos, Aglaeudis Ferreira Rodrigues, Magno Crescencio dos Santos, Ionara Salvador Silva, and Inajá Allane Santos Garcia. "Motivações e dificuldades no processo de formalização do microempreendedor individual: percepção dos comerciantes do mercado de artesanato paraibano." REMIPE - Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco 5, no. 2 (2019): 300–317. http://dx.doi.org/10.21574/remipe.v5i2.179.

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Abstract:
Sabe-se que a formalização de um empreendimento no Brasil é um processo deveras burocrático, ainda que algumas ferramentas virtuais regularizadas por órgãos competentes, a exemplo do Sebrae, tenham contribuído para agilizar o processo de formalização. Diante de tal cenário, o regime simplificado do Microempreendedor Individual (MEI) surge como alternativa favorável aos pequenos empresários, podendo realizar facilmente seu cadastro através do portal do empreendedor. Assim, buscou-se, por meio deste estudo, analisar a percepção dos artesãos do Mercado de Artesanato Paraibano em relação às motivações e dificuldades enfrentadas no processo de formalização do MEI. Para o alcance de tal objetivo, foi utilizado um questionário aplicado aos comerciantes do Mercado de Artesanato da Paraíba (MAP), localizado em João Pessoa, Paraíba. A partir das respostas obtidas, foi possível verificar que 29% dos artesãos que se fazem presente no mercado de artesanato não possuem conhecimento acerca do processo de formalização, assim como estão na informalidade, ao passo que, entre os formalizados (71%), 43% apontam como principal motivação para se formalizar a redução de impostos e 21% a baixa burocracia. Sobre as dificuldades relatadas, destacam-se a falta de facilidade de crédito e a emissão de nota fiscal.
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Campanha, Lucas Jose, Helena Carvalho De Lorenzo, Sergio Azevedo Fonseca, and Luiz Fernando de Oriani e Paulillo. "Formulação e implementação, convergências e desvios: facetas da política pública do MicroEmpreendedor Individual (MEI) no plano local." Gestão & Produção 24, no. 3 (2017): 582–94. http://dx.doi.org/10.1590/0104-530x3896-16.

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Abstract:
Resumo As políticas públicas de apoio a empreendimentos de pequeno porte despontam no Brasil, a partir dos anos 2000, tendo como principais marcos o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, publicado em dezembro de 2006 por meio da Lei Complementar n. 123, e a sua sucessora, Lei Complementar n. 128, de dezembro de 2008, que passou a ser conhecida como Lei do Microempreendedor Individual – Lei do MEI. Este artigo trata, como objeto de estudo, do processo de implementação desse último instrumento legal em uma espacialidade delimitada pelo município de Araraquara. A estratégia metodológica foi a da pesquisa qualitativa, delineada como estudo de caso único, de caráter exploratório, utilizando como instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas com roteiros estruturados. Os resultados revelaram que a dinâmica imposta pela implementação da lei pode ser caracterizada por laços e relacionamentos interorganizacionais frágeis, pautados na maximização dos interesses individuais, em detrimento de interesses coletivos que deveriam ser perseguidos por políticas públicas. Verificou-se, na análise dos impactos e resultados diretos e indiretos proporcionados pela lei, no plano local, que o poder público não estava preparado para a execução da política projetada no plano federal. Os implementadores da política procedem de forma a fragmentar a formalização em pequenas partes, nas quais cada um atua em seu ambiente, sem interação e sem complementação; como consequência, o processo de formalização é colocado em uma ordem tal que, organizada hierarquicamente, resulta em uma implementação segmentada e fragmentada.
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Veiga, Windsor Espenser, and Salvadora Silva Lima. "Simples nacional: uma visão tributária da mudança de microempreendedor individual para a microempresa. Estudo sobre empreendedorismo no setor de jardinagem no município de São Paulo." REMIPE - Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco 2, no. 1 (2018): 55–79. http://dx.doi.org/10.21574/remipe.v2i1.74.

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Abstract:
As constantes mudanças na economia brasileira têm favorecido diversas alternativas, incluindo o setor de jardinagem, tornando-o uma opção atraente para os empreendedores. Este estudo tem o objetivo de analisar qual o impacto tributário na migração do enquadramento de MEI - Microempreendedor Individual para Microempresa, na prestação de serviços de jardinagem na cidade de São Paulo. Foi realizada pesquisa bibliográfica. Ao final do estudo verificou-se que a migração do enquadramento tributário representou impactos financeiros com o incremento nas despesas tributárias, além de custos significativos na gestão de controle contábil das empresas. Considerando-se a complexidade do tema, bem como as constantes mudanças na legislação acerca dos impostos, este estudo não objetiva esgotar o assunto, mas apresentar uma visão sobre o impacto tributário dependendo do enquadramento do negócio.
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Nunes, Claudia Ribeiro Pereira. "Análise do desenvolvimento da formalização do microempreendedor individual – MEI e qual o impacto em suas relações negociais no Brasil." Scientia Iuris 17, no. 2 (2013): 29. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p29.

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Andrade, Vivian Hannah Mota de, and José Geraldo Ferreira da Silva. "Gestão empresarial: um estudo sobre o microempreendedor individual do setor de comércio do município de São Mateus-ES." Perspectivas em Gestão & Conhecimento 11, no. 2 (2021): 59–84. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2236-417x.2021v11n2.54968.

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Abstract:
O comércio é um dos setores que mais contribui à economia do município de São Mateus e uma grande quantidade de micro e pequenas empresas é notada, destacando-se o Microempreendedor Individual (MEI). Diante disto, esta investigação tem o propósito de contribuir com informações que possam auxiliar a gestão empresarial dos MEIs do setor de comércio em São Mateus; traçando o perfil desses sujeitos jurídicos, identificando suas principais necessidades gerenciais e sua percepção acerca das instituições de apoio presentes no município; e possibilitar soluções para o enfrentamento das necessidades identificadas. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo no município, entre os meses de julho e agosto do ano de 2019, aplicando-se questionários a um grupo de 92 MEIs comerciantes. Percebeu-se que os MEIs necessitam de auxílio na abertura do negócio para que se mantenham sustentáveis e tenham menos dificuldades na condução e gestão do negócio. Diante disso, recomenda-se ao Governo e às instituições de apoio ao empreendedorismo que trabalhem para alcançar esse público, sugere-se ainda que os MEIs busquem adquirir conhecimento para aprimorar seus negócios.
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Nascimento Neto, Antonio Martins do, Inajá Allane Santos Garcia, Maria de Lourdes Lopes de Souza, and Marielly Cleane Gomes de Menezes. "A percepção dos comerciantes do mercado de artesanato paraibano sobre o regime tributário relativo ao MEI." REVISTA ENIAC PESQUISA 9, no. 1 (2020): 151. http://dx.doi.org/10.22567/rep.v9i1.637.

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Abstract:
Este estudo teve como objetivo analisar a percepção dos artesãos do Mercado de Artesanato Paraibano (MAP) sobre o regime tributário relativo ao MEI. O MAP está localizado em João Pessoa, próximo à praia de Tambaú, onde funciona há 26 anos. Com uma estrutura de dois pavimentos, acomoda 128 lojas, sendo assim um ponto estratégico para turistas que estão em busca de lembranças da cidade. Para o alcance do objetivo desta pesquisa, os artesãos responderam a um questionário com perguntas objetivas e subjetivas, as quais versavam sobre: o perfil dos respondentes, o perfil das empresas e o conhecimento desse público em relação aos tributos pagos pela categoria do MEI. Os resultados apontaram que a maioria dos artesãos é cadastrada como microempreendedor individual e muitos deles não possuem conhecimentos relevantes acerca dos tributos pagos e, na maioria das vezes, repetiam ideias de senso comum. Mesmo sem saber quanto pagam de tributos, afirmam que a carga tributária é alta e que no Brasil pagam-se muitos impostos. Porém, quando os mesmos são questionados sobre o desejo de conhecer mais sobre o tema, uma vez que conhecem pouco a respeito, a maioria afirma não possuir interesse algum em aprimorar seus conhecimentos sobre a temática da carga tributária.
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Silva, Jean Marcos da, Antônio Aguiar de Sousa Filho, Eber Aguiar da Silva, Levi Brito Costa, and Rocheliel Paulino de Albuquerque. "MOTIVAÇÕES PARA A PERMANÊNCIA NA INFORMALIDADE: PERCEPÇÃO DE TRABALHADORES POR CONTA PRÓPRIA DO CAMELÓDROMO DE PORTO VELHO - RO." Revista Científica FAEMA 9, no. 2 (2018): 718–26. http://dx.doi.org/10.31072/rcf.v9i2.597.

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Abstract:
RESUMO: Sabe-se que não são todos os trabalhadores que conseguem ser abrangidos pelo mercado de trabalho assalariado, e que quando se vêem nestas condições iniciam o trabalho por conta própria. Os Trabalhadores por Conta Própria (TPCs), consoante à sua necessidade de aquisição de recursos para o sustento, passam a migrar para outras modalidades de trabalho, utilizando métodos inovadores como alternativas para o desemprego, sendo o trabalho por conta própria uma opção; contudo, não é sempre que este processo está inserido em uma perspectiva legal ou formal. A presente pesquisa teve como objetivo identificar as motivações para informalidade a partir da percepção dos Trabalhadores por Conta Própria (TCPs) do Camelódromo de Porto Velho-RO. Para atingir o objetivo da pesquisa, foi realizada uma entrevista no Camelódromo de Porto Velho, o qual conta com 55 estabelecimentos. A pesquisa consiste na análise das seguintes dimensões: Trabalhador por Conta Própria – TCP, com base nos estudos de Prandi (1978) e aptidão à figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), através da Lei Complementar 128/08, como forma de legalização. Deste modo, os entrevistados foram submetidos às questões com o intuito de verificar, na percepção dos TCPs Informais, as motivações para a permanência na informalidade. Os resultados demonstraram que dos 55 entrevistados, 52 atendem aos critérios para serem considerados TPCs. Dos 55 entrevistados, 21 já eram formalizados e 34 ainda se mantinham na informalidade, sendo que, dos informais, 30 atendiam aos critérios para se legalizar através da figura jurídica MEI. Os dados evidenciaram que o principal fator motivador aos TPCs do Camelódromo a se manterem na informalidade é o desconhecimento acerca dos benefícios advindos a partir da legalização, programas de governo e assistência técnica de órgãos de apoio. Em função dos resultados, sugere-se a ampliação da divulgação por parte do governo de políticas públicas como o MEI.
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Leineker, Jeniffer Lethícia, and Elizeu Luiz Toporoski. "Lei n. 13.784/2019." Academia de Direito 3 (May 11, 2021): 442–64. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v3.3207.

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Abstract:
O presente trabalho tem por objetivo principal a realização de uma análise acerca dos obstáculos enfrentados pelos Microempreendedores Individuais – MEI, tendo como base a Lei n. 13.784/2019, nomeada como “A Lei da Liberdade Econômica”, que teve sua origem através da Medida Provisória n. 915, de 2019, aprovada pelo Senado em 21 de agosto de 2019. No fito de demonstrar os principais obstáculos enfrentados pelos Microempreendedores Individuas – MEI do município de Mafra/SC, foi trazido à baila dados coletados através do método monográfico ou estudo de caso, utilizando-se ainda o método dedutivo como método de abordagem. A pesquisa de campo foi realizada na plataforma online do Google Formulário, com perguntas específicas na forma de questionário de perguntas, constatando-se a participação espontânea de Microempreendedores Individuais – MEI do município de Mafra/SC. Em suma, evidencia-se que os três principais obstáculos enfrentados atualmente é a dificuldade em conseguir crédito e dinheiro, dificuldade em encontrar fornecedores baratos e confiáveis e dificuldade em planejar e organizar o crescimento da empresa.
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Ximendes, William Barboza. "Desenvolvimento de identidade de marca para uma microempreendedora individual do ramo alimentício." Revista Poliedro 4, no. 4 (2020): 127–42. http://dx.doi.org/10.15536/2594-4398.2020.v4.n4.pp.127-142.1424.

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Abstract:
Este artigo apresenta os resultados do design de identidade de marca para uma Microempreendedora Individual (MEI) do ramo alimentício. O referencial teórico aborda o Microempreendedorismo Individual e a importância das marcas, ambos relacionados ao possível nicho de mercado da criação de marca para MEIs, sobre o qual se observa que não há muito estudo. O método de pesquisa é bibliográfico de caráter qualitativo, com aplicação de um questionário a possíveis consumidores. Quanto ao projeto, foi aplicado o processo de Alina Wheeler, com ajustes para adequação ao contexto. Conclui-se que, assim como outras formas de Pessoa Jurídica, os MEIs também precisam de projetos de marca, e que a metodologia aplicada cumpriu com sua função, visto que o projeto já contou com aprovação da cliente.
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Navarro, Flora da Silva, Cyntia Meireles Martins, Marcia Athayde Moreira, and Ana Maria Albuquerque Vasconcellos. "Trajetória das microempreendedoras individuais na região metropolitana de Belém: crescimento pessoal, empoderamento feminino e a formalização de seus negócios." REMIPE - Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco 4, no. 1 (2018): 101–26. http://dx.doi.org/10.21574/remipe.v4i1.9.

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Abstract:
ÿ cada vez mais notório e gradativo o aumento dos negócios organizados por mulheres, daí sua importância no cenário econÿmico e a necessidade de estudá-lo, considerando as razões que as mulheres têm para empreender, as particularidades do trabalho, sua trajetória no mercado de trabalho, setores do empreendimento, gestão feminina e consequências para a sociedade. Assim, essa pesquisa teve como objetivo compreender a atuação da mulher microempreendedora individual ? MEI, atuante na Região Metropolitana de Belém-Pa, considerando suas motivações para exercer a atividade empreendedora, a contribuição para o empoderamento feminino e as percepções acerca da formalização e do crescimento dos negócios. Trata-se de uma pesquisa exploratória na essência, e para a consecução dos objetivos foram utilizadas como técnicas de investigação a análise documental, as entrevistas e o levantamento, realizadas em 2015, durante o atendimento às mulheres pelo Sebrae/Pa. Como resultado, foi possível observar que as MEIs estão atuando em atividades diversificadas, que elas desempenham a gestão de forma participativa, organizada e planejada e buscam conhecimentos úteis para o desenvolvimento do negócio. Foi demonstrada a importância que o empreendimento exerce sobre si e sobre a renda da família. A maioria das microempreendedoras pesquisadas alegou que implementou ações de inovação, reduziram desperdícios e vêm tomando consciência que essas atitudes devem servir de exemplo e serem divulgadas para avanço da sustentabilidade. Conclui-se que o empreendedorismo é uma alternativa viável de inclusão social e econÿmica para essas mulheres, destacando-se o crescimento pessoal, o empoderamento feminino e a contribuição para o desenvolvimento da região onde atuam.
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Anunciação, Rayalle Medeiros da, Vera Lucia Cruz, Ramon Rodrigues dos Santos, and Rodrigo José Guerra Leone. "Análise do controle organizacional de artesãos paraibanos após a formalização no programa microeempreendedor individual." REMIPE - Revista de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da Fatec Osasco 4, no. 2 (2018): 251–70. http://dx.doi.org/10.21574/remipe.v4i2.97.

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Abstract:
O objetivo deste estudo foi evidenciar o cenário do controle organizacional dos microempreendedores ligados à atividade de artesanato, na cidade de João Pessoa, após a formalização no MEI. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com abordagem predominantemente quantitativa, por meio da aplicação de questionários para cerca de 80 artesãos. No entanto, foram obtidos 26 questionários, uma vez que a pesquisa era restrita para empreendedores formalizados no MEI. Os dados coletados foram organizados e tabulados em planilhas eletrÿnicas. Mediante este estudo, conclui-se que os respondentes da pesquisa já realizavam o controle organizacional de sua empresa, todavia, não sabem o valor efetivo das contas a pagar, a receber e do estoque, demonstrando que esse controle pode vir a ser falho e não gera informações úteis para esses artesãos. Ainda, segundo os respondentes, não houve mudanças significativas após sua formalização no MEI. O estudo concluiu, também, que 40 respondentes não são formalizados, indicando que, apesar do governo tentar tornar mais simples e acessível o processo de legalização, esses artesãos continuam na informalidade.
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Mantovani, Emanuele, and Marco André Cadoná. "Redes Sociais e a Experiência de Formalização de Microempreendedores Individuais." Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos 4, no. 1 (2018): 93. http://dx.doi.org/10.18224/baru.v4i1.6290.

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Abstract:
O artigo analisa as dinâmicas sociais que estão presentes na afirmação de trabalhadores enquanto Microempreendedores Individuais (MEIs). Toma-se como referência empírica a experiência de trabalhadores que formalizaram suas ações econômicas a partir da Lei do Microempreendedorismo Individual, criada em 2008 e sancionada em 2009. A análise enfatiza a importância das redes de sociabilidade para a compreensão não só da apropriação da política pública por parte dos trabalhadores, mas também das repercussões da legislação nas práticas dos agentes econômicos, indicando, ao final, que as relações sociais que os indivíduos estabelecem, seja com amigos, familiares, organizações ou poder público, condicionam as possibilidades de integração desses trabalhadores e de promoção da cidadania através da Lei do Microempreendedorismo Individual.
 
 Social Networks and the Experience of Formalizing Individual Microentrepreneurs
 
 The article analyzes the social dynamics that are present in the affirmation of workers as Individual Microentrepreneurs. Empirical reference is made to the experience of workers who formalized their economic actions based on the Individual Microenterprise Law, created in 2008 and sanctioned in 2009. The analysis emphasizes the importance of networks of sociability for the understanding not only of the appropriation of public policy in the end, that the social relations that individuals establish, whether with friends, family, organizations or public power, condition the possibilities of integration of these workers and promotion of citizenship through the Individual Microentrepreneurship Law.
 
 Redes Sociales y la Experiencia de Formalizacion de Microempresarios Individuales
 
 El artículo analiza las dinámicas sociales que están presentes en la afirmación de trabajadores como Microemprendedores Individuales (MEI). Se toma como referencia empírica la experiencia de trabajadores que formalizaron sus acciones económicas a partir de la Ley del Microemprendedorismo Individual, creada en 2008 y sancionada en 2009. El análisis enfatiza la importancia de las redes de sociabilidad para la comprensión no sólo de la apropiación de la política pública por parte de los trabajadores, pero también de las repercusiones de la legislación en las prácticas de los agentes económicos, indicando, al final, que las relaciones sociales que los individuos establecen, sea con amigos, familiares, organizaciones o poder público, condicionan las posibilidades de integración de esos trabajadores y de promoción de la ciudadanía a través de la Ley del Microemprendedorismo Individual.
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Campanha, Lucas José, Geralda Cristina De Freitas Ramalheiro, and Ricardo Augusto Bonotto Barboza. "QUADRO JURÍDICO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS: LEI DO MEI, LIMITAÇÕES E POTENCIALIDADES." Revista Brasileira de Direito Empresarial 5, no. 2 (2019): 37. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2019.v5i2.5819.

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Abstract:
O objetivo foi construir arcabouço teórico sustentador para a análise do processo de implementação de uma política de formalização de microempreendedores. Apresenta-se, uma análise da evolução do instrumento jurídico. Em termos metodológicos, a pesquisa foi apoiada em pesquisa documental, via análise de conteúdo. Contatou-se que houve uma movimentação do estado brasileiro para disciplinar e garantir direitos isonômicos aos pequenos empreendimentos e que, este processo histórico e gradual, a pesar das limitações, apresenta inúmeras vantagens cujos impactos atuam na esfera individual de cada empreendimento e na esfera social, ampliando a atuação do estado e promovendo o bem-estar da população.
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Da Silva Santos, Elienai Castro, José Kennedy Lopes Silva, and Rafaela Maiara Caetano. "As práticas de sustentabilidade e de responsabilidade social aplicadas nas micro e pequenas empresas e em microempreendedores individuais de Vilhena-Ro." Revista de Administração e Negócios da Amazônia 11, no. 4 (2020): 1. http://dx.doi.org/10.18361/2176-8366/rara.v11n4p1-20.

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Abstract:
As práticas de sustentabilidade e de responsabilidade do social em organizações como as de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas têm significativa contribuição para o país, considerando que essas organizações desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico dos municípios, principalmente aqueles com características como as de Vilhena, Rondônia, onde esses tipos de pequenos empreendimentos são maioria e responsáveis por importante parcela da economia local. Com base nesse contexto, é justificada a discussão central deste trabalho, que se dá por meio do reconhecimento da importância da adoção de práticas de sustentabilidade e de responsabilidade social nos MEI e microempresas. Assim, é essencial visar à redução de impactos ambientais e contribuir de maneira efetiva para um desenvolvimento sustentável. Embora se trate de pequenas empresas, os impactos causados por elas devem ser analisados, principalmente por gerarem um efeito acumulativo. A pesquisa foi direcionada pela seguinte questão: quais são as práticas de gestão relacionadas à responsabilidade social e à sustentabilidade desenvolvidas nos MEI e microempresas do município de Vilhena-RO? Desse modo, o objetivo deste estudo é apresentar as ações de responsabilidade social e sustentabilidade dos MEI e microempresas. O referencial teórico deste trabalho constitui-se das discussões sobre os conceitos de sustentabilidade e seus indicadores, em uma síntese dos debates sobre responsabilidade social, e sobre as características das micro e pequenas empresas. O trabalho centra-se também na defesa que a adoção de indicadores de sustentabilidade e responsabilidade social fornece à organização parâmetros para facilitar a avaliação do grau de sustentabilidade do negócio. Os indicadores também permitem o monitoramento do desenvolvimento e das tendências, ajudando a definir metas e melhorias e a formular e a reformular políticas. A partir de filosofias ambientais, podem-se mensurar os diferentes graus de sustentabilidade do seguinte modo: sustentabilidade muito fraca, sustentabilidade fraca, sustentabilidade forte e sustentabilidade muito forte. A metodologia utilizada é qualitativa, com base na coleta de dados por meio de formulário com a descrição de indicadores de gestão responsável e sustentável, adaptado do Instituto Ethos-Sebrae. Esse formulário foi aplicado aos gestores das micro e pequenas empresas e MEI. A análise dos dados coletados nas organizações foi realizada a partir da classificação discutida por Pearce (1993), citado por Van Bellen (2006), sobre sustentabilidade muito fraca, fraca, forte e muito forte, para que fosse possível identificar as práticas de gestão relacionadas à responsabilidade social e à sustentabilidade desenvolvidas pelas organizações investigadas. Os resultados obtidos para o indicador estratégia e sustentabilidade foi considerado muito fraco. Percebe-se que as organizações estão preocupadas em fazer somente o necessário para se manter ativas no mercado, cuidando do seu desempenho financeiro e buscando melhorias no relacionamento com os clientes. Foi observado que o relacionamento com a comunidade local pode ser visto de maneira negativa, sendo um indicador considerado muito fraco. A dimensão ambiental não alcançou desempenho satisfatório, ficando evidente que essas organizações não têm buscado medidas voltadas para a sustentabilidade. Foi identificado que as organizações não têm praticado ações sustentáveis. Ainda permanece a visão de que o impacto gerado pelos pequenos empreendimentos não necessita ser gerenciado. A falta de conhecimento demonstrada por muitos gestores confirma que há necessidade de aprendizado sobre a temática. Os órgãos de apoio a essas empresas devem reforçar tópicos sobre sustentabilidade, esclarecendo e aprimorando o conhecimento quanto às práticas que podem ser incorporadas. Mesmo que sejam considerados pequenos, os acúmulos dessas empresas geram efeitos que podem causar danos ao meio ambiente.
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Oliveira, Edineide Maria de, Neusa Nakazone, and Terezinha De Jesus N. G. Coelho. "A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO MICROEMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL NO ESTADO DE SÃO PAULO." Revista Lumen - ISSN: 2447-8717 1, no. 1 (2015). http://dx.doi.org/10.32459/revistalumen.v1i1.16.

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Abstract:
A pessoa jurídica do microempreendedor individual - MEI, foi criada, no Brasil, pela Lei Complementar 128/08 em primeiro de julho de 2009 e inserida na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/06, com o propósito de diminuir as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores individuais, principalmente, nas questões tributárias e burocráticas. Tal ação representou uma porta de entrada para o empreendedorismo, e também uma importante porta de saída da informalidade, pois possibilitou a formalização de inúmeros microempreendedores. Dados apresentados pela Receita Federal do Brasil indicam um crescimento de 1.646% em 2010 para 37,2% em 2013, demonstrando que as beneficies da Lei, incentivaram a procura pela legalização de micronegócios. Destacasse a crescente participação feminina, quando da analise dos índices registrados no cadastrado do Microempreendedor Individual na região do Estado de São Paulo, relacionada, principalmente, com negócios voltados a prestação de serviços direcionados à beleza e estética que se enquadram no sistema do microempreendedor individual, fato este, que é objeto e justifica a elaboração deste trabalho. Trata-se de um estudo de natureza exploratória realizado por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. Da comparação realizada entre os períodos compreendidos entre os anos de 2011 a 2013, observasse a evolução, em termos percentuais, do total de microempreendedores individuais formalizados no Brasil, demonstrando que, ano a ano, a presença da mulher vem se destacando, conforme os resultados apresentados ao final deste artigo.
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Lemos, Carla Tayres Maia Lemos, Daniel Paiva Mendes, and Sergio Horta Mattos. "PROGRAMA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DAS EMPRESAS." Revista Expressão Católica 9, no. 1 (2020). http://dx.doi.org/10.25190/rec.v9i1.3222.

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Abstract:
O artigo propõe mostrar um panorama do Microempreendedor Individual – MEI em uma cidade do Sertão Central cearense, com o objetivo de identificar os benefícios e desempenhos do Programa Microempreendedor Individual na promoção do desenvolvimento local sob a óptica dos microempresários. Foi realizada uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, com 140 empreendedores, selecionados pela técnica snowball. Os resultados mostraram que os benefícios e desempenhos apresentados pelo MEI fazem total diferença no dia-a-dia para os empreendedores, dando destaque à redução de impostos; ter uma empresa formal e as facilidades de formalização; possibilidade de crescer como empresa para novas oportunidades de negócios; benefícios com a previdência social – INSS; contratação de baixo custo do funcionário; faturamento do negócio; e oportunidades de mercado. Conclui-se que os empreendedores locais estão satisfeitos com os benefícios e desempenhos oferecidos pelo programa MEI.
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Freitas, Márcia Marcondes Diniz de, Diego Gadler, and Amanda Telles. "Características do perfil e dos negócios dos microempreendedores individuais no município de Campos Novos–SC." Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, May 11, 2020, 55. http://dx.doi.org/10.22481/ccsa.v17i29.6657.

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Abstract:
O aumento no número de microempreendedores individuais na economia brasileira, bem como o seu desempenho e a atenção destinada à legislação tributária no Brasil têm tornado a figura do MEI mais representativa no cenário empresarial. O presente artigo tem o objetivo de analisar as características do perfil e dos negócios dos microempreendedores individuais do município de Campos Novos–SC. Para atingir os objetivos propostos, utilizou-se de uma abordagem qualitativa e da pesquisa bibliográfica e documental. A amostra possui caráter intencional e os dados são de fontes secundárias, com base em informações do Portal do Empreendedor e da Receita Federal do Brasil. Os resultados apontam o perfil do microempreendedor individual: em sua maioria, do sexo masculino, com atividades voltadas à alvenaria. Evidenciam-se, ademais, um crescimento no número de MEI no município e uma homogeneidade na receita bruta declarada, com exceção do ano de 2018. Os microempreendedores têm grande relevância no âmbito regional, com evolução da taxa de adesão de trabalhadores informais ao programa e nível de adimplência considerável.
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Silva, Fernanda de Lima Araújo, and Marcelo Evandro Alves. "A FORMALIZAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT." Revista UNEMAT de Contabilidade 1, no. 1 (2012). http://dx.doi.org/10.30681/ruc.v1i1.601.

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Colbari, Antonia De Lourdes. "Do Autoemprego ao Microempreendedorismo Individual: Desafios Conceituais e Empíricos." Revista Interdisciplinar de Gestão Social 4, no. 1 (2014). http://dx.doi.org/10.9771/23172428rigs.v4i1.10909.

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Abstract:
Trata-se de um estudo exploratório sobre aspectos do processo de institucionalização da categoria trabalhador por conta própria ou trabalhador autônomo (expressões utilizadas para designar o autoemprego), juridicamente incorporado como microempreendedor individual (MEI). Apesar das lacunas do suporte empírico, o tratamento descritivo dos dados à luz de um recorte no corpus do debate sobre informalidade e empreendedorismo aflorou algumas reflexões: a conjunção preferência e/ou constrangimento na inserção produtiva fora do regime salarial; a complexidade de motivações manifestas e latentes embutidas na iniciativa de formalizar uma parcela de trabalhadores historicamente associada à informalidade; o delineamento do perfil do MEI; e as problematizações sobre o significado desse fenômeno em que o autoemprego se institucionaliza pela via da “empresarialidade”, na categoria de empreendedor individual (o autoempresariamento).<br /><!--EndFragment-->
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Trindade, Ana Lígia, and Patrícia Kayser Vargas Mangan. "O BAILARINO NO BRASIL É UM PROFISSIONAL OU UMA MICROEMPRESA?" MORINGA - Artes do Espetáculo 10, no. 1 (2019). http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2177-8841.2019v10n1.47949.

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Abstract:
A criação da lei complementar nº 128/2008 fez surgir, no Brasil, a figura do Microempreendedor Individual (MEI), com o propósito de possibilitar que diversos profissionais pudessem sair da ilegalidade, adequando-se às legislações federal, estadual e municipal, sobretudo tributária; além de permitir o exercício regular da profissão de diversos trabalhadores autônomos. Este estudo tem como propósito problematizar acerca da necessidade de registro de MEI para exercer atividades profissionais de arte. Discutiremos sobre implicações do registro de MEI para os profissionais das artes, tendo como foco principal o bailarino profissional. Visamos neste artigo iniciar uma análise dos aspectos profissionais importantes para pesquisadores da temática e para os próprios bailarinos profissionais.
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Trindade, Ana Ligia, and Patrícia Kayser Vargas Mangan. "O BAILARINO NO BRASIL É UM PROFISSIONAL OU UMA MICROEMPRESA? Discussões acerca da MEI como forma de atuação profissional." MORINGA - Artes do Espetáculo 1, no. 1 (2019). http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2177-8841.2019v1n1.46468.

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Abstract:
A criação da lei complementar nº 128/2008 fez surgir, no Brasil, a figura do Microempreendedor Individual (MEI), com o propósito de possibilitar que diversos profissionais pudessem sair da ilegalidade, adequando-se às legislações federal, estadual e municipal, sobretudo tributária; além de permitir o exercício regular da profissão de diversos trabalhadores autônomos. Este estudo tem como propósito problematizar acerca da necessidade de registro de MEI para exercer atividades profissionais de arte. Discutiremos sobre implicações do registro de MEI para os profissionais das artes, tendo como foco principal o bailarino profissional. Visamos neste artigo iniciar uma análise dos aspectos profissionais importantes para pesquisadores da temática e para os próprios bailarinos profissionais.
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França, Amanda Aquino de, Stênio Maia Estevam, and Boanerges De Freitas Barreto Filho. "Microempreendedorismo e desenvolvimento local em Portalegre/RN: panorama atual." Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, May 11, 2020, 88. http://dx.doi.org/10.22481/ccsa.v17i29.6670.

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Abstract:
O objetivo do trabalho se desdobra em descrever o contexto em que as microempresas estão operando e os papéis que desempenham para o Desenvolvimento Local (DL) de Portalegre/RN, a partir da percepção dos microempreendedores. Realizou-se pesquisa bibliográfica e, compreendendo a importância da percepção dos sujeitos sociais sobre o microempreendedorismo e seus efeitos para o Desenvolvimento Local, foram realizadas entrevistas com os microempreendedores e o responsável pela Sala do Empreendedor. Apurou-se que, em 2019, existiam 293 microempresas com Alvarás de Licenciamento expedidos pelo município de Portalegre/RN, sendo 162 microempresas formalizadas; em face de tal cenário, definiu-se uma amostra de 15% como bem representativa, chegando-se à quantidade de 25 microempreendedores. Os resultados apontaram que a formalização dos negócios cresceu a partir da legislação do Microempreendedor Individual (MEI), alcançando 55,3% dos microempreendimentos cadastrados na Junta Comercial do município; quase 65% indicaram grau de escolaridade de Ensino Médio completo ou maior, sugerindo boas possibilidades para absorverem conhecimentos aplicáveis aos negócios e 100% dos pesquisados acreditam que seus negócios têm papel relevante para o DL, especialmente pela geração de ocupações e renda. Por outro lado, apurou-se que os microempreendedores não consideram que desfrutem de um ambiente institucional propício ao DL, ressaltando a insuficiência de apoios dos Governos Federal e Estadual e a modesta atuação do Governo Municipal (Setor Público pouco ativo para fomentar os microempreendimentos); não foram identificadas associações e/ou laços de confiança sólidos entre os entrevistados, que pudessem sinalizar a formação de capital social; os negócios geram rendas suficientes apenas para o sustento familiar, apontando baixa capacidade de reinvestimentos para ampliação e/ou incorporação de inovações; enfim, verificou-se que os microempreendedores de Portalegre/RN conseguem garantir condições de vida digna em termos individuais e familiares, mas não desfrutam das condições necessárias para deslanchar o DL.
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Santos, Ananias Francisco. "Relato de uma experiência com adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas através de um projeto de extensão." Revista UFG 19 (February 25, 2019). http://dx.doi.org/10.5216/revufg.v19i0.56565.

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Abstract:
Este artigo objetivou relatar a experiência com adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas através de um projeto de extensão. Para atingir o objetivo proposto, foi realizado um acompanhamento do curso Microempreendedor Individual (MEI), que faz parte do Projeto de Extensão intitulado “A Contabilidade como instrumento de ressocialização dos adolescentes internos do Polo Masculino do Município de Cáceres-MT ao mercado de trabalho e ao convívio social”, ministrado no período de agosto a outubro de 2018. Percebeu-se durante e após a conclusão do curso, o entusiasmo dos adolescentes que concluíram o curso com aproveitamento, a possibilidade de abrir o próprio negócio após ganharem a liberdade, além de contribuir com a formação pessoal e profissional permitindo aos mesmos, sonhar com um futuro melhor. A experiência obtida pelos membros e colaboradores, após a conclusão do curso MEI, mostrou a importância de um Projeto de Extensão voltados para esse público, o que possibilitou reflexões pessoais, profissionais e espirituais, após conhecer a realidade em que vivem os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, a e a importância do curso no resgate da cidadania perdida e a melhoria da autoestima de cada participante.
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Benatti, Lawton Nanni, Edimilson Eduardo da Silva, and Leandro Campi Prearo. "Individual microentrepreneurs and economic development in the municipalities of São Paulo from 2010 to 2014." REGEPE - Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, May 1, 2021. http://dx.doi.org/10.14211/regepe.e1676.

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Abstract:
Study Aims: to analyze the significant relationship contribution of Individual Microentrepreneurs (MEI) in the socioeconomic development of São Paulo municipalities in the period from 2010 to 2014. Methodology: quantitative approach, of an explanatory nature, with documentary research on data from 637 municipalities in the state of São Paulo. Based on the studies by Silva & Porto Júnior (2006) and Caldarelli & Perdigão (2018), the Gross Domestic Product (Municipal GDP) and the Firjan Municipal Development Index (IFDM) were defined as dependent variables and the total of Existing MEIs per municipality. Main results: there were evidenced positive and significant coefficients of MEI´s in 24 municipalities in São Paulo with low and medium socioeconomic growth, in 2014. Methodological contributions: use of the Quantile Regression technique, more appropriate to estimate independent variables categorized by high variability, as demonstrated in the studies by Hao & Naiman (1949), Santos (2012), Das, Krzywinski & Altman (2019) and Koenker & Hallock (2001). Relevance and originality: the study expands, in part, the understanding of previous studies on the different relationships pointed out between the MEI, the GDP and the IDFM of municipalities in different categories of municipal socioeconomic development. Contributions to management: public managers, from both small and medium or large cities, based on differentiated actions consistent with each context, have a policy of fostering and supporting the creation of micro and small businesses with one of the effective ways to enhance and impact socioeconomic development.
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