Academic literature on the topic 'Migrações Brasileiras na União Europeia'

O presente artigo objetiva evidenciar que as políticas de migrações e de cidadania da União Europeia reproduzem a colonialidade em escala supranacional porque perpetuam as hierarquizações coloniais entre europeus e não-europeus fundadas na ideia de raça. Levanta-se a hipótese segundo a qual o processo de supranacionalização das migrações e da identidade comum na UE reitera os elementos da colonialidade devido à concepção fortemente racial que contemplam, que separa os ex-colonizadores dos ex-colonizados por meio de linhas abissais. Desconstrói-se a tese de que a integração regional europeia supera os elementos de classificação social presentes no Estado nacional europeu, em especial quanto às migrações não-europeias. Assim, a primeira parte do presente trabalho confronta, a partir da literatura, a proposta de integração da União Europeia com as estruturas coloniais de poder, de saber e do ser quanto à raça e etnia. Em seguida, a segunda seção apresenta as políticas de migrações e de cidadania da União Europeia. Por fim, a última parte demonstra, a partir do resumo dos direitos e das restrições expostas, como a colonialidade do ser é reproduzida em escala supranacional, a partir da análise de cada classificação social entre europeus e não-europeus.

O artigo trata do acolhimento dos refugiados na União Europeia, e possui como principal objetivo analisar esse acolhimento, considerando a securitização da migração como um empecilho para a proteção dos refugiados. Para conduzir a discussão sobre a temática, busca-se examinar a discussão política sobre as migrações forçadas na União Europeia, tendo como foco os refugiados e utilizando-se do exemplo da Itália. Além disso, outros objetivos subjacentes ao principal intento desta investigação buscam apresentar a importância da integração institucional e humanitária dos refugiados no local de acolhimento e, por fim, identificar soluções a fim de melhorar o acolhimento dos refugiados nos países da União Europeia. Observa-se que os Estados se eximem da sua responsabilidade enquanto importantes atores para a proteção desses migrantes forçados. Portanto, é necessário refletir sobre as medidas que contribuam para uma maior cooperação dos Estados, em vez de reforçar a securitização da migração local.

O presente trabalho teve por objetivo analisar o efeito de choques internacionais no mercado de café solúvel sobre a quantidade exportada de café solúvel do Brasil para a União Europeia, do primeiro trimestre de 1995 ao último trimestre de 2014. Como referencial analítico, utilizou-se o modelo de análise de intervenção para modelos ARIMA multivariados. Os resultados indicam que o PIB da União Europeia é significativo para as exportações brasileiras, além disso identificou-se que a Crise de 2008 e a intervenção na OMC DS 154 de 1998 afetaram negativamente o comportamento das exportações conforme esperado. Porém, a intervenção junto a OMC, DS209 de 2000 e a taxa de câmbio para o setor cafeeiro conilon não se comportaram conforme esperado. De maneira geral os resultados demonstraram efetivos para uma boa análise do comportamento das exportações brasileiras de café solúvel para União Europeia no período proposto.

Este artigo objetiva analisar a criminalização das migrações e as consequências da crise global de refugiados na Europa, em especial, nos Estados-Membros da União Europeia. Argumenta-se que esse processo se reproduz com o restrito controle das fronteiras, deportações, detenções, práticas xenofóbicas e racistas que legitimam assim, a violação de direitos humanos desses indivíduos vulneráveis.

Este trabalho tem por objetivo a análise da ação política regional do MERCOSUL sobre as migrações comunitárias. Avanços, retrocessos e omissões políticas, em matéria de mobilidade humana, podem ser observados nas decisões políticas tomadas pelo Bloco ao longo das duas décadas de sua existência. Nos liames do Bloco, entendido espaço de integração, observa-se a proeminência dos Estados como principais agentes reguladores de políticas destinadas à normalização das migrações internacionais, em deterioro do regionalismo político. Pese às diferenças estruturais e contextuais, caso similar ocorre na União Europeia, que outorga aos Estados Membros poder singular de decisão em matéria de imigração. A ação política dos Estados mina a supranacionalidade implícita no processo de integração, o que provoca problemas de gestão das migrações internacionais, como a assimetria de ações políticas entre países, a ineficácia das políticas e programas destinados aos imigrantes, e o escasso acesso destes aos direitos fundamentais.

A Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas é o principal mecanismo de monitoramento de direitos humanos criado pelo Conselho de Direitos Humanos, assim todos os Estados membros da ONU possuem suas situações de direitos humanos revisadas periodicamente. Neste sentido, esta pesquisa possuí o objetivo de analisar a atuação dos Estados membros da União Europeia, como países revisados, nos dois primeiros ciclos do mecanismo da RPU no âmbito das migrações. Este trabalho visa a responder, de forma exploratória e descritiva, à seguinte pergunta: como se deu a atuação dos Estados membros da União Europeia nos dois primeiros ciclos do mecanismo da Revisão Periódica Universal no âmbito das migrações? Para isso, este artigo centra-se em um balanço documental sobre o desempenho dos países membros da União Europeia no mecanismo de revisão, identificando quais foram as principais recomendações recebidas pelos governos e compreender as intermediações a respeito da posição dos Estados perante a aceitação ou não das recomendações. Abstract: The Universal Periodic Review (UPR) of the United Nations is the main human rights monitoring mechanism created by the Human Rights Council, so all UN member states have their human rights situations reviewed periodically. In this sense, this research aimed to analyze the performance of the member states of the European Union, as revised countries, in the first two cycles of the UPR mechanism in the field of migration. This paper aims to answer, in an exploratory and descriptive way, the following question: How did the European Union Member States act in the first two cycles of the Universal Periodic Review mechanism in the field of migration? To this end, this article focuses on a documentary review of the performance of the EU member countries in the review mechanism, identifying what were the main recommendations received by governments and understanding the intermediaries regarding the position of states regarding acceptance or not of the recommendations. Key-words: Human Rights; Migrations; United Nations; Universal Periodic Review; European Union. Recebido em: setembro/2018. Aprovado em: novembro/2019.

A obra discute diversos aspectos da União Europeia e de seu relacionamento com o Brasil que, apesar de longo, ainda não rompeu os limites do desconhecimento mútuo. Assim, os artigos analisam as experiências da integração europeia nas áreas do comércio, direitos humanos, educação, regulação de fronteiras e cooperação internacional, propondo a ampliação dessas agendas de pesquisa a partir de perspectivas brasileiras.Palavras-chave: União Europeia; Integração regional; Cooperação internacionalABSTRACTThe work discusses several aspects of the European Union (EU) and its long relationship with Brazil, seeking to identify areas of synergy to expand the partnership between the two actors. The authors emphasize the need for more work that addresses the theme and consolidates this research agenda in Brazil, especially in a context of growing distance between Brazil and the EU. Thus, the articles analyze the experiences of European integration in the areas of trade, human rights, education, border regulation and international cooperation, proposing the discussion of these themes from Brazilian perspectives. Keywords: European Union; Regional integration; International cooperation.Recebido em: 25 jan. 2021 | Aceito em: 30 mar. 2021.

O objetivo deste estudo foi analisar os determinantes das exportações brasileiras do complexo sucroalcooleiro entre 2002 e 2012 por meio do Modelo Gravitacional. A Equação Gravitacional estimada utilizou como variável dependente as exportações brasileiras do complexo sucroalcooleiro e como variáveis independentes o Produto Interno Bruto (PIB) e a população do Brasil, o PIB e a população dos países importadores, o preço do açúcar no mercado internacional e as dummies BRICS, NAFTA, União Europeia e MERCOSUL. A Equação foi estimada por meio de dados em painel pelos modelos Pooled, de efeitos fixos e de efeitos aleatórios. Os testes de Chow, Hausman e LM de Breusch-Pagan indicaram que o melhor modelo a ser analisado é o de efeitos aleatórios. Os testes de Breusch-Pagan e de Wooldridge indicaram, respectivamente, a presença de heterocedasticidade e de autocorrelação. Assim, o modelo de efeitos aleatórios foi estimado com correção de heterocedasticidade, com correção de autocorrelação e com ambas as correções. Conclui-se que as variáveis determinantes para as exportações de açúcar e álcool no período foram o PIB do Brasil, o preço do açúcar no mercado internacional e a dummy que representa os países membros da União Europeia.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-11T19:47:08Z No. of bitstreams: 1 TESE MARCOS ARAÚJO.pdf: 14538491 bytes, checksum: cd3926edc8b935b27d76cd79acd74008 (MD5)
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CNPq
Esta tese investiga estratégias de sobrevivência e integração social que são desenvolvidas por imigrantes brasileiros nas cidades de Roma e Barcelona para enfrentar as diferentes manifestações das políticas de welfare state que ocorrem nestas duas cidades a partir da análise das trajetórias de vida de alguns destes imigrantes. Com base nas pesquisas etnográficas, tais estratégias de sobrevivência e integração social são analisadas considerando principalmente quatro vertentes: 1) as distribuições espaciais e as inserções nos mercados de trabalho romano e barcelonês que são vividas por grupos de brasileiros nestas duas cidades no contexto pós-crise econômica iniciada em 2008, 2) a feminilização dos fluxos migratórios brasileiros nestas duas cidades e as específicas relações familiares e de gênero que são fomentadas por este fator, 3) as principais estratégias que são desenvolvidas por estes imigrantes e seus descendentes para enfrentar seus problemas de acesso às esferas da saúde, da moradia e da educação formal, 4) o associacionismo imigrante e a sistematização de formas “alternativas” de acesso ao welfare state por grupos de imigrantes brasileiros nestas duas cidades, em especial aquelas formas que se processam através da mediação de instituições religiosas. As reflexões sobre tais estratégias almejam perceber, à luz do método etnográfico, recentes articulações políticas e socioculturais que estão sendo desenvolvidas por integrantes de uma coletividade imigrante bastante peculiar e heterogênea como é a brasileira para enfrentar as manifestações diferenciadas do welfare state que ocorrem na União Europeia (UE). Nesse sentido, esta tese se origina do intento de lançar novos olhares e perspectivas analíticas sobre as mais recentes dinâmicas sociais e culturais que envolvem a imigração brasileira na UE, mais especificamente em duas cidades de dois países membros desta entidade governativa supranacional.

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
Numa era de globalização, onde a mobilidade se torna por vezes sinónimo de circularidade, as migrações circulares têm vindo a ser constantemente referenciadas nos discursos políticos da atualidade como um conceito com potencial estratégico, tendo em conta os novos padrões das migrações internacionais. Trata-se de uma estratégia que deve beneficiar tanto os países de origem, como os países de chegada, bem como os migrantes que integram nestes fluxos, fazendo ressurgir as teorias que defendem os benefícios das migrações para o desenvolvimento. Porém, as migrações circulares não geram consenso em termos conceptuais e são estatisticamente invisíveis. Para além disso, segundo autores, são ineficazmente geridas e problematicamente transformadas numa buzzword. A União Europeia constitui um espaço geográfico no qual a circulação interna de indivíduos parece constituir um elemento de coesão, embora com alguns casos pontuais de divergência. Contudo, a circulação de indivíduos provenientes de países terceiros depara-se com o fechamento quase completo das fronteiras externas da União. A cooperação internacional com países terceiros parece falhar pela sua visão política de curto prazo, mas também pela falta de uma framework partilhada para a gestão das migrações, para a construção de parcerias para a mobilidade e para a resolução de incoerências em campos de ação concretos, como o caso das migrações circulares e das parcerias para a mobilidade circular.
In an era of globalization, where mobility seems to become synonymous of circularity, circular migrations has been constantly referenced in current political discourses as a concept with strategic potential, considering the new patterns of international migration. It is a strategy that should benefit both the countries of origin and the countries of arrival as well as the migrants who are part of these flows, bringing back the theories that advocate the benefits of migration for development. However, circular migration doesn't benefit from a consensus in conceptual terms and is statistically invisible. In addition, according to some authors, it is inefficiently managed and problematically transformed into a buzzword. The European Union summarizes a geographical space, which the internal circulation of individuals seems to be an element of cohesion, although with some occasional cases of divergence. However, movement of individuals from third countries is confronted with the blocking of external borders of the Union. International cooperation with third countries fails because of its short-term political vision but also because of the lack of a shared framework for migration management, for the building of partnerships for mobility and for the resolution of inconsistencies, in concrete fields of action, such as the case of circular migrations and partnerships for circular mobility.
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Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
O fenómeno migratório, estudado numa perspectiva do desenvolvimento, tem diversos impactos tanto nos países de origem como nos de destino. O objecto de estudo deste trabalho é o estudo destes impactos, nomeadamente os económicos, aplicado ao caso das recentes migrações da Europa de Leste para a UE. Serão feitas extrapolações a partir de diversos contextos, dado que estes efeitos são variados e dependem de diversos factores (designadamente as especificidades de cada país). Para além disso, farei ainda uma aplicação ao caso português. O trabalho será dividido em 3 partes. Na primeira será feito um enquadramento do tema das migrações e, especificamente, do caso das migrações da Europa de Leste. Na segunda serão analisados os impactos económicos deste fenómeno, fazendo-se, para tal, uma recolha de contributos da teoria económica sobre este tema e um exercício de extrapolação para o caso da Europa de Leste, ainda escassamente investigado. Para finalizar, será feita a aplicação ao caso português.
The migratory phenomenon, studied in the development perspective, has several impacts both at destination and origin countries. The aim of this work is to study these impacts, namely the economical ones, in the case of the recent migrations from Eastern Europe to the European Union. Comparisons with other cases will be done, since the impacts are various and depend on several factors (namely the particularities of each country). Furthermore, I will make an application to the Portuguese case. This work will be divided into three parts. In the first one a framing of the migratory theme will be done, considering specifically the case of migrations from Eastern Europe to the European Union. In the second part the economic impacts will be analysed. For this, a gathering of the contributions from economic theory about the theme and an exercise to apply these theories to the Eastern European case, still scarcely investigated, will be made. To conclude, I will make an application to the Portuguese case.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-06-09T13:01:14Z No. of bitstreams: 1 Priscila Petrusca Messias Gomes Silva.pdf: 2418019 bytes, checksum: e28498f0a06ede183d529fba3311e255 (MD5)
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Due to the recent growth in the country segment of cut flowers, is of interest to verify trade flows in this sector between the economic blocs and discuss the competitiveness and economic transformations of Brazil. Thus, this study evaluates the trade of cut flowers in Brazil among the countries of MERCOSUR and the EU, which carry significant international transactions. However, the effects of economic and financial crisis of 2008/2009 reduced these business transactions of cut flowers in Brazil among its trading partners. The research was divided into several stages, which allowed to evaluate the effectiveness and competitive potential of Brazilian trade of cut flowers within and outside blocs. Also, if you did an analysis of factors affecting the competitiveness through product quality, production technology, processing conditions and post-harvest and storage conditions and distribution, species roses, chrysanthemums, gerberas, anthuriums and heliconias in the region of the Maciço do Baturité-CE and the region of Holambra - SP. The results obtained for the Competitiveness Index Revealed the cut flower industry of Brazil does not have competitive advantage in relation to the EU market and Brazil has not had good performance in MERCOSUR trade in cut flowers. However, the analysis of competitiveness through indicators shows that are notable efforts in the country to achieve a better competitive position in foreign markets.
Devido o crescimento recente no país do segmento de flores de corte, é de interesse verificar os fluxos comerciais deste setor entre os blocos econômicos e discutir as transformações econômicas e a competitividade do Brasil. Diante disso, este trabalho avalia os fluxos comerciais de flores de corte brasileiras entre os países do MERCOSUL e UE, que realizam transações internacionais significativas. Contudo, os efeitos da crise econômica e financeira de 2008/2009 reduziram essas transações comerciais de flores de corte brasileiras entre seus parceiros comerciais. A pesquisa foi dividida em várias etapas, o que permitiu avaliar a efetividade competitiva e o potencial do comércio brasileiro de flores de corte intra e extra blocos econômicos. Além disso, se fez uma análise dos fatores condicionantes da competitividade, através da qualidade do produto, tecnologia de produção, condições de tratamento e pós-colheita e, condições de armazenagem e distribuição, com as espécies rosas, crisântemos, gérberas, antúrios e, helicônias na região do Maciço de Baturité-CE e na região de Holambra-SP. Pelos resultados obtidos, para o Índice de Competitividade Revelada o setor de flores de corte brasileiro ainda não possui vantagem competitiva em relação ao mercado da UE e o Brasil não teve bom desempenho no MERCOSUL com o comércio de flores de corte. Porém, a análise da competitividade através de indicadores mostra que são notáveis os esforços no país para obtenção de uma melhor posição competitiva no mercado externo.

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul
The intensification of commercial relations between the United States and the European Union started in the 1990s, in the post-Cold War period. In this context, discussions emerged regarding a Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). After the weakening of both economies, given by China's economic rise and the Subprime crisis, their relations were narrowed with the objective to form a free trade area. Thus, the aim of this study is to assess the impact of the creation of a free trade area between the United States and the European Union (EU), the TTIP, in the Brazilian economy, more specifically in the five Brazilian macro-regions. To accomplish this, the General Equilibrium model (GTAPinGAMS) was used, from the database of the General Equilibrium Analysis Project of the Brazilian Economy (PAEG). In this sense, two scenarios were estimated, being the first with the elimination of import tariffs between the EU and US, and the second with the full liberalization of trade. In the first scenario, the economic impacts in the Brazilian regions were mostly negative, affecting mainly the sectors of clothing, footwear and the textile industry. In the second scenario, the Brazilian agricultural producer and exporter sector were positively influenced. However, the clothing, footwear and the manufactured sector suffered the major efficiency losses.
A intensificação das relações entre Estados Unidos e União Europeia ocorreu a partir da década de 1990, no período pós Guerra Fria. A partir desse contexto, deram-se as discussões a respeito da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership) (TTIP). Após o enfraquecimento de ambas as economias, por meio da ascensão econômica chinesa e da crise do Subprime, suas relações estreitaram-se, buscando, então, a formação de uma área de livre comércio. Desta forma, o objetivo deste trabalho é verificar o impacto da criação de uma área de livre comércio entre Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE), TTIP, na economia brasileira, mais especificamente nas cinco macrorregiões. Para tal, utilizou-se o Modelo de Equilíbrio Geral (GTAPinGAMS), a partir da base de dados do Projeto de Análise de Equilíbrio Geral da Economia Brasileira (PAEG). Nesse sentido, estimaram-se dois cenários, o primeiro com a eliminação das tarifas de importação entre UE e EUA, e o segundo com a liberalização total de comércio. No primeiro cenário, os impactos econômicos nas regiões brasileiras foram, na sua maioria, negativos, prejudicando principalmente os setores de vestuário, calçados e indústria têxtil. No segundo cenário, o setor agrícola brasileiro, produtor e exportador, é positivamente influenciado. Contudo, o setor de vestuário e calçados e manufaturados foi o que obteve maiores perdas de eficiência.

A presente tese discute a implementação do Projeto Alfa Tuning América Latina no Brasil, bem como se, e de que maneira, suas diretrizes foram incorporadas ao contexto da prática das universidades brasileiras participantes. O Projeto Alfa Tuning América Latina de acordo com os documentos oficiais, é uma proposta de afinação do ensino superior latino-americano e europeu, a partir de uma metodologia baseada na noção de competências e de uma rede de comunidades de aprendizagem. Desenvolvido em duas fases, a primeira, entre 2004 e 2007 e a segunda, entre 2011 e 2014, o Projeto Alfa Tuning América Latina integra as políticas de desenvolvimento e cooperação internacional da União Europeia e é financiado pela Comissão Europeia. Para análise do processo de implementação das diretrizes do Projeto Alfa Tuning América Latina nas universidades brasileiras participantes, considerando o cenário de governança multiescalar, os ajustes estruturais e espaço-temporais econômicos, políticos e sociais, foram estudados os relatórios oficiais do Projeto Alfa Tuning América Latina, realizadas entrevistas semiestruturadas com participantes da segunda fase do Projeto e analisados os projetos pedagógicos de seis cursos de graduação em universidades do Brasil. O referencial teórico da tese está pautado no ciclo de políticas e na análise das políticas interregionais de educação superior vinculadas ao entendimento da lógica global do modo de produção capitalista, sustentado-se, principalmente, nos seguintes autores: Bowe e Ball (1992), Ball (2012) e Harvey (2003; 2006; 2011; 2013). Este referencial permitiu compreender a relação do Projeto Alfa Tuning América Latina com seu contexto de influência (cenário de acumulação capitalista), contexto de elaboração da política (cenário da União Europeia) e contexto da prática (universidades brasileiras participantes). Desse modo, constatou-se que o Projeto Alfa Tuning América Latina é uma das ações de territorialização, desterritorialização e reterritorialização de políticas educacionais da União Europeia, que no cenário de governança multiescalar supera fronteiras nacionais para suprir as demandas do mercado global, em que a educação superior, pautada na competitividade, é vista como impulsionadora do desenvolvimento econômico. Verificou-se que o Projeto Alfa Tuning América Latina foi introduzido no Brasil fora dos marcos regulatórios do Estado, sendo acordado com universidades e docentes, desenvolvido a partir de redes políticas e não de decretos ou políticas públicas e que a implementação de suas diretrizes nas universidades brasileiras ocorreu de maneira pontual e discursiva. Entretanto, dada a complexidade das políticas inter-regionais que integram a dinâmica das regiões e das redes, os resultados do Projeto Alfa Tuning América Latina não podem ser dimensionados apenas pela implementação de suas diretrizes a curto prazo, mas também pelo seu potencial de influência nas políticas nacionais, pela adoção de conceitos, diagnósticos e metodologias e também pela possibilidade de legitimar outras políticas.
This thesis discusses the implementation of the Alfa Tuning Latin America Project in Brazil, as well as if and in what way its guidelines have been incorporated in the context of practice of the participating Brazilian universities. According to official documents, Alfa Tuning Latin America Project is a proposal to fine-tune both Latin American and European higher education, while having a methodology based on the notion of competencies and a network of learning communities as starting points. Alfa Tuning Latin America Project has been developed in two phases: the first one between 2004 and 2007, and the second between 2011 and 2014; it is part of the European Unions international cooperation and development policies and it is funded by the European Commission. In order to analyze the implementation process of Alfa Tuning Latin America Project guidelines within the participating Brazilian universities, while taking into account the multi-level governance scenario, as well as structural and spatio-temporal adjustments of social, political and economic order, Alfa Tuning Latin America Project official reports have been studied, semi-structured interviews have been conducted with participants in the second phase of the Project and the pedagogical projects of six undergraduate programs from Brazilian universities have been reviewed. The theoretical framework of this thesis is guided by the policy cycle approach as well as by the analysis of higher education interregional policies linked to the understanding of the global logic of capitalism, while mainly drawing on the following scholars: Bowe and Ball (1992), Ball (2012) and Harvey (2003; 2006; 2011; 2013). This framework has enabled the understanding of the relation between Alfa Tuning Latin America Project and its context of influence (scenario of capitalist accumulation), its context for the development of the policy (European Union scenario) and its context of practice (participating Brazilian universities). In this way, we found out that Alfa Tuning Latin America Project is one of the actions taken by the European Union for the territorialization, deterritorialization and reterritorialization of educational policies, which in the multi-level governance scenario overcomes national borders toward meeting the demands of the global market, where higher education, featured by competitiveness, is seen as a driver of economic development. We observed that Alfa Tuning Latin America Project has been introduced in Brazil regardless of States regulatory frameworks by being agreed among universities and academics, while being developed through political networks rather than decrees or public policies and also that the implementation of its guidelines in Brazilian universities has happened in a specific and discursive way. Given the complexity of the interregional policies comprised in the dynamics of regions and networks, however, the results of Alfa Tuning Latin America Project cannot be merely assessed by the short-term implementation of its guidelines, but also by its potential of influence on national policies through the adoption of concepts, diagnoses and methodologies, as well as through the possibility to legitimize other policies.

Desde a antiguidade que o ser humano se desloca, ao longo do globo terrestre, em busca de melhores condições de vida, contudo, nos últimos anos, a Europa tem sido desafiada pelo maior fluxo migratório desde o fim da 2.º Guerra Mundial. A violência também comum ao ser humano, pode assumir diversas formas, nomeadamente a do terrorismo. Assim, em paralelo ao fluxo migratório, a Europa tem vindo a sofrer diversos atentados terroristas de motivação jihadista, seja através dos combatentes estrangeiros ou de cidadãos europeus radicalizados. Desde 2015, com o auge dos fluxos migratórios e do terrorismo na Europa, assistimos a vários líderes europeus a considerarem que existe um nexo entre as migrações e terrorismo. Como consequência, a União Europeia perante tais fenómenos necessitou de reformular e melhorar as suas políticas nestas duas áreas. Neste estudo descrevemos os fenómenos migratório e terrorista, assim como as medidas adotas pela União Europeia nestas áreas. Assim abordamos as migrações e o terrorismo jihadista e de que forma podem estar interligados, pretendendo esclarecer de que forma influenciaram as políticas públicas e consequentemente os Direitos Fundamentais. Para alcançar as respostas pretendidas utilizamos o raciocínio hipotético-dedutivo e realizamos uma entrevista a um perito na área do terrorismo.
Since ancient times, human beings have been moving throughout the globe, in search of better living conditions. However, in recent years, Europe has been challenged by the greatest migratory flow since the end of the Second World War. Violence, which is also common to human beings, can take different forms, in particular terrorism. Thus, in parallel to the migratory flow, Europe has been suffering several terrorist attacks with a jihadist motivation, either through foreign fighters or radicalized European citizens. Since 2015, with the peak of migratory flows and terrorism in Europe, we have seen several European leaders consider that there is a link between migration and terrorism. As a consequence, and by facing such phenomena, European Union had to reformulate and improve its policies in these two areas. In this study we describe the migratory and terrorist phenomena, as well as the measures taken by the European Union in these areas. Thus, we approach migration and jihadist terrorism and how they can be interconnected, aiming to clarify how they influenced public policies and, consequently, Fundamental Rights. To achieve the intended answers, we used hypothetical-deductive reasoning and conducted an interview with an expert in the area of terrorism.

Dissertação de Mestrado em Estudos sobre a Europa apresentada à Universidade Aberta
As questões éticas sobre os fluxos migratórios internacionais são, relativamente, recentes. A visão convencional permite aos Estados decidir e determinar quais os critérios de admissão e tratamento de imigrantes dentro das suas fronteiras. Esta discussão, assume maior relevância, quando nos questionamos sobre Acquis Communautaire das políticas migratórias da UE. Como sociedade transnacional, a UE, concebeu a liberdade de circulação de pessoas no seu espaço, como um dos pilares de sustentação ético-jurídica da comunidade política. Porém, nas últimas décadas, o quadro normativo tornou-se, cada vez, mais restritivo em relação à imigração e de orientação Estado-cêntrica. Resultado disso, são as imagens, quase diárias, da catástrofe que se vive no Mediterrâneo, ora com a chegada de barcos repletos de seres humanos, ora de milhares de corpos que nele perecem. A política comum de asilo e migração transformou a UE num paradoxo liberal. Assim, o objetivo do nosso trabalho foi refletir sobre as restrições impostas à imigração pela UE e de saber se a política migratória é compatível com os princípios básicos do liberalismo igualitário, onde se inclui a liberdade e a igualdade moral dos indivíduos. A metodologia de investigação consistiu num estudo qualitativo de bibliografia científica e das normativas comunitárias, efetuando um exercício reflexivo entre a realidade – aquilo que “é”, e uma perspectiva ideal – aquilo que “deveria ser”, fundamentado na teoria do liberalismo igualitário. Sob esta perspectiva concluímos que a liberdade de circulação internacional é um direito básico de todos os indivíduos, na observância do princípio das liberdades e do princípio de igualdade moral, como tal, a restrição desta condiciona a igualdade de oportunidades e agrava as assimetrias entre povos. Logo, as restrições impostas à imigração pela UE não são compatíveis com os princípios básicos do liberalismo igualitário.
International migration flows accordingly to Ethical issues are a relatively recent study. The conventional view allows States decide and determine what are the criteria for admission and treatment of immigrants within its borders. This debate assumes substantial relevance when we inquire about Acquis Communautaire migratory EU policies. As a transnational society, the EU has conceived the freedom of movement of people in their space, as one of the pillars of ethical, legal support of the political community. Nonetheless, the legal contemporary framework has become more restrictive towards immigration with a State-centric orientation. Subsequently, we have images of the Mediterranean catastrophe on a daily basis. The common asylum and migration policy has turned the EU into a liberal paradox. The purpose of our study is to display EU confinements on immigration and know whether the migration policy is consistent with the basic principles of egalitarian liberalism, which comprises liberty and moral equality of individuals. The research methodology consisted in a qualitative study of scientific literature and Community directives, together with a scrutiny between reality - what "it is", and an ideal perspective - what "it ought be", based on the theory of egalitarian liberalism. From this perspective we conclude that freedom of international movement is a basic right of all individuals, in what concerns the principle of liberty and the principle of moral equality and, thus, the restriction of this latter remises equal opportunities and intensifies asymmetries between people. Therefore, the constraints on immigration by the EU are inconsistent with the basic principles of egalitarian liberalism.