Dissertations / Theses on the topic 'Migrações Brasileiras na União Europeia'

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-11T19:47:08Z No. of bitstreams: 1 TESE MARCOS ARAÚJO.pdf: 14538491 bytes, checksum: cd3926edc8b935b27d76cd79acd74008 (MD5)
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CNPq
Esta tese investiga estratégias de sobrevivência e integração social que são desenvolvidas por imigrantes brasileiros nas cidades de Roma e Barcelona para enfrentar as diferentes manifestações das políticas de welfare state que ocorrem nestas duas cidades a partir da análise das trajetórias de vida de alguns destes imigrantes. Com base nas pesquisas etnográficas, tais estratégias de sobrevivência e integração social são analisadas considerando principalmente quatro vertentes: 1) as distribuições espaciais e as inserções nos mercados de trabalho romano e barcelonês que são vividas por grupos de brasileiros nestas duas cidades no contexto pós-crise econômica iniciada em 2008, 2) a feminilização dos fluxos migratórios brasileiros nestas duas cidades e as específicas relações familiares e de gênero que são fomentadas por este fator, 3) as principais estratégias que são desenvolvidas por estes imigrantes e seus descendentes para enfrentar seus problemas de acesso às esferas da saúde, da moradia e da educação formal, 4) o associacionismo imigrante e a sistematização de formas “alternativas” de acesso ao welfare state por grupos de imigrantes brasileiros nestas duas cidades, em especial aquelas formas que se processam através da mediação de instituições religiosas. As reflexões sobre tais estratégias almejam perceber, à luz do método etnográfico, recentes articulações políticas e socioculturais que estão sendo desenvolvidas por integrantes de uma coletividade imigrante bastante peculiar e heterogênea como é a brasileira para enfrentar as manifestações diferenciadas do welfare state que ocorrem na União Europeia (UE). Nesse sentido, esta tese se origina do intento de lançar novos olhares e perspectivas analíticas sobre as mais recentes dinâmicas sociais e culturais que envolvem a imigração brasileira na UE, mais especificamente em duas cidades de dois países membros desta entidade governativa supranacional.

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
Numa era de globalização, onde a mobilidade se torna por vezes sinónimo de circularidade, as migrações circulares têm vindo a ser constantemente referenciadas nos discursos políticos da atualidade como um conceito com potencial estratégico, tendo em conta os novos padrões das migrações internacionais. Trata-se de uma estratégia que deve beneficiar tanto os países de origem, como os países de chegada, bem como os migrantes que integram nestes fluxos, fazendo ressurgir as teorias que defendem os benefícios das migrações para o desenvolvimento. Porém, as migrações circulares não geram consenso em termos conceptuais e são estatisticamente invisíveis. Para além disso, segundo autores, são ineficazmente geridas e problematicamente transformadas numa buzzword. A União Europeia constitui um espaço geográfico no qual a circulação interna de indivíduos parece constituir um elemento de coesão, embora com alguns casos pontuais de divergência. Contudo, a circulação de indivíduos provenientes de países terceiros depara-se com o fechamento quase completo das fronteiras externas da União. A cooperação internacional com países terceiros parece falhar pela sua visão política de curto prazo, mas também pela falta de uma framework partilhada para a gestão das migrações, para a construção de parcerias para a mobilidade e para a resolução de incoerências em campos de ação concretos, como o caso das migrações circulares e das parcerias para a mobilidade circular.
In an era of globalization, where mobility seems to become synonymous of circularity, circular migrations has been constantly referenced in current political discourses as a concept with strategic potential, considering the new patterns of international migration. It is a strategy that should benefit both the countries of origin and the countries of arrival as well as the migrants who are part of these flows, bringing back the theories that advocate the benefits of migration for development. However, circular migration doesn't benefit from a consensus in conceptual terms and is statistically invisible. In addition, according to some authors, it is inefficiently managed and problematically transformed into a buzzword. The European Union summarizes a geographical space, which the internal circulation of individuals seems to be an element of cohesion, although with some occasional cases of divergence. However, movement of individuals from third countries is confronted with the blocking of external borders of the Union. International cooperation with third countries fails because of its short-term political vision but also because of the lack of a shared framework for migration management, for the building of partnerships for mobility and for the resolution of inconsistencies, in concrete fields of action, such as the case of circular migrations and partnerships for circular mobility.
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Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
O fenómeno migratório, estudado numa perspectiva do desenvolvimento, tem diversos impactos tanto nos países de origem como nos de destino. O objecto de estudo deste trabalho é o estudo destes impactos, nomeadamente os económicos, aplicado ao caso das recentes migrações da Europa de Leste para a UE. Serão feitas extrapolações a partir de diversos contextos, dado que estes efeitos são variados e dependem de diversos factores (designadamente as especificidades de cada país). Para além disso, farei ainda uma aplicação ao caso português. O trabalho será dividido em 3 partes. Na primeira será feito um enquadramento do tema das migrações e, especificamente, do caso das migrações da Europa de Leste. Na segunda serão analisados os impactos económicos deste fenómeno, fazendo-se, para tal, uma recolha de contributos da teoria económica sobre este tema e um exercício de extrapolação para o caso da Europa de Leste, ainda escassamente investigado. Para finalizar, será feita a aplicação ao caso português.
The migratory phenomenon, studied in the development perspective, has several impacts both at destination and origin countries. The aim of this work is to study these impacts, namely the economical ones, in the case of the recent migrations from Eastern Europe to the European Union. Comparisons with other cases will be done, since the impacts are various and depend on several factors (namely the particularities of each country). Furthermore, I will make an application to the Portuguese case. This work will be divided into three parts. In the first one a framing of the migratory theme will be done, considering specifically the case of migrations from Eastern Europe to the European Union. In the second part the economic impacts will be analysed. For this, a gathering of the contributions from economic theory about the theme and an exercise to apply these theories to the Eastern European case, still scarcely investigated, will be made. To conclude, I will make an application to the Portuguese case.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-06-09T13:01:14Z No. of bitstreams: 1 Priscila Petrusca Messias Gomes Silva.pdf: 2418019 bytes, checksum: e28498f0a06ede183d529fba3311e255 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-06-09T13:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Petrusca Messias Gomes Silva.pdf: 2418019 bytes, checksum: e28498f0a06ede183d529fba3311e255 (MD5) Previous issue date: 2012-06-11
Due to the recent growth in the country segment of cut flowers, is of interest to verify trade flows in this sector between the economic blocs and discuss the competitiveness and economic transformations of Brazil. Thus, this study evaluates the trade of cut flowers in Brazil among the countries of MERCOSUR and the EU, which carry significant international transactions. However, the effects of economic and financial crisis of 2008/2009 reduced these business transactions of cut flowers in Brazil among its trading partners. The research was divided into several stages, which allowed to evaluate the effectiveness and competitive potential of Brazilian trade of cut flowers within and outside blocs. Also, if you did an analysis of factors affecting the competitiveness through product quality, production technology, processing conditions and post-harvest and storage conditions and distribution, species roses, chrysanthemums, gerberas, anthuriums and heliconias in the region of the Maciço do Baturité-CE and the region of Holambra - SP. The results obtained for the Competitiveness Index Revealed the cut flower industry of Brazil does not have competitive advantage in relation to the EU market and Brazil has not had good performance in MERCOSUR trade in cut flowers. However, the analysis of competitiveness through indicators shows that are notable efforts in the country to achieve a better competitive position in foreign markets.
Devido o crescimento recente no país do segmento de flores de corte, é de interesse verificar os fluxos comerciais deste setor entre os blocos econômicos e discutir as transformações econômicas e a competitividade do Brasil. Diante disso, este trabalho avalia os fluxos comerciais de flores de corte brasileiras entre os países do MERCOSUL e UE, que realizam transações internacionais significativas. Contudo, os efeitos da crise econômica e financeira de 2008/2009 reduziram essas transações comerciais de flores de corte brasileiras entre seus parceiros comerciais. A pesquisa foi dividida em várias etapas, o que permitiu avaliar a efetividade competitiva e o potencial do comércio brasileiro de flores de corte intra e extra blocos econômicos. Além disso, se fez uma análise dos fatores condicionantes da competitividade, através da qualidade do produto, tecnologia de produção, condições de tratamento e pós-colheita e, condições de armazenagem e distribuição, com as espécies rosas, crisântemos, gérberas, antúrios e, helicônias na região do Maciço de Baturité-CE e na região de Holambra-SP. Pelos resultados obtidos, para o Índice de Competitividade Revelada o setor de flores de corte brasileiro ainda não possui vantagem competitiva em relação ao mercado da UE e o Brasil não teve bom desempenho no MERCOSUL com o comércio de flores de corte. Porém, a análise da competitividade através de indicadores mostra que são notáveis os esforços no país para obtenção de uma melhor posição competitiva no mercado externo.

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul
The intensification of commercial relations between the United States and the European Union started in the 1990s, in the post-Cold War period. In this context, discussions emerged regarding a Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). After the weakening of both economies, given by China's economic rise and the Subprime crisis, their relations were narrowed with the objective to form a free trade area. Thus, the aim of this study is to assess the impact of the creation of a free trade area between the United States and the European Union (EU), the TTIP, in the Brazilian economy, more specifically in the five Brazilian macro-regions. To accomplish this, the General Equilibrium model (GTAPinGAMS) was used, from the database of the General Equilibrium Analysis Project of the Brazilian Economy (PAEG). In this sense, two scenarios were estimated, being the first with the elimination of import tariffs between the EU and US, and the second with the full liberalization of trade. In the first scenario, the economic impacts in the Brazilian regions were mostly negative, affecting mainly the sectors of clothing, footwear and the textile industry. In the second scenario, the Brazilian agricultural producer and exporter sector were positively influenced. However, the clothing, footwear and the manufactured sector suffered the major efficiency losses.
A intensificação das relações entre Estados Unidos e União Europeia ocorreu a partir da década de 1990, no período pós Guerra Fria. A partir desse contexto, deram-se as discussões a respeito da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership) (TTIP). Após o enfraquecimento de ambas as economias, por meio da ascensão econômica chinesa e da crise do Subprime, suas relações estreitaram-se, buscando, então, a formação de uma área de livre comércio. Desta forma, o objetivo deste trabalho é verificar o impacto da criação de uma área de livre comércio entre Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE), TTIP, na economia brasileira, mais especificamente nas cinco macrorregiões. Para tal, utilizou-se o Modelo de Equilíbrio Geral (GTAPinGAMS), a partir da base de dados do Projeto de Análise de Equilíbrio Geral da Economia Brasileira (PAEG). Nesse sentido, estimaram-se dois cenários, o primeiro com a eliminação das tarifas de importação entre UE e EUA, e o segundo com a liberalização total de comércio. No primeiro cenário, os impactos econômicos nas regiões brasileiras foram, na sua maioria, negativos, prejudicando principalmente os setores de vestuário, calçados e indústria têxtil. No segundo cenário, o setor agrícola brasileiro, produtor e exportador, é positivamente influenciado. Contudo, o setor de vestuário e calçados e manufaturados foi o que obteve maiores perdas de eficiência.

A presente tese discute a implementação do Projeto Alfa Tuning América Latina no Brasil, bem como se, e de que maneira, suas diretrizes foram incorporadas ao contexto da prática das universidades brasileiras participantes. O Projeto Alfa Tuning América Latina de acordo com os documentos oficiais, é uma proposta de afinação do ensino superior latino-americano e europeu, a partir de uma metodologia baseada na noção de competências e de uma rede de comunidades de aprendizagem. Desenvolvido em duas fases, a primeira, entre 2004 e 2007 e a segunda, entre 2011 e 2014, o Projeto Alfa Tuning América Latina integra as políticas de desenvolvimento e cooperação internacional da União Europeia e é financiado pela Comissão Europeia. Para análise do processo de implementação das diretrizes do Projeto Alfa Tuning América Latina nas universidades brasileiras participantes, considerando o cenário de governança multiescalar, os ajustes estruturais e espaço-temporais econômicos, políticos e sociais, foram estudados os relatórios oficiais do Projeto Alfa Tuning América Latina, realizadas entrevistas semiestruturadas com participantes da segunda fase do Projeto e analisados os projetos pedagógicos de seis cursos de graduação em universidades do Brasil. O referencial teórico da tese está pautado no ciclo de políticas e na análise das políticas interregionais de educação superior vinculadas ao entendimento da lógica global do modo de produção capitalista, sustentado-se, principalmente, nos seguintes autores: Bowe e Ball (1992), Ball (2012) e Harvey (2003; 2006; 2011; 2013). Este referencial permitiu compreender a relação do Projeto Alfa Tuning América Latina com seu contexto de influência (cenário de acumulação capitalista), contexto de elaboração da política (cenário da União Europeia) e contexto da prática (universidades brasileiras participantes). Desse modo, constatou-se que o Projeto Alfa Tuning América Latina é uma das ações de territorialização, desterritorialização e reterritorialização de políticas educacionais da União Europeia, que no cenário de governança multiescalar supera fronteiras nacionais para suprir as demandas do mercado global, em que a educação superior, pautada na competitividade, é vista como impulsionadora do desenvolvimento econômico. Verificou-se que o Projeto Alfa Tuning América Latina foi introduzido no Brasil fora dos marcos regulatórios do Estado, sendo acordado com universidades e docentes, desenvolvido a partir de redes políticas e não de decretos ou políticas públicas e que a implementação de suas diretrizes nas universidades brasileiras ocorreu de maneira pontual e discursiva. Entretanto, dada a complexidade das políticas inter-regionais que integram a dinâmica das regiões e das redes, os resultados do Projeto Alfa Tuning América Latina não podem ser dimensionados apenas pela implementação de suas diretrizes a curto prazo, mas também pelo seu potencial de influência nas políticas nacionais, pela adoção de conceitos, diagnósticos e metodologias e também pela possibilidade de legitimar outras políticas.
This thesis discusses the implementation of the Alfa Tuning Latin America Project in Brazil, as well as if and in what way its guidelines have been incorporated in the context of practice of the participating Brazilian universities. According to official documents, Alfa Tuning Latin America Project is a proposal to fine-tune both Latin American and European higher education, while having a methodology based on the notion of competencies and a network of learning communities as starting points. Alfa Tuning Latin America Project has been developed in two phases: the first one between 2004 and 2007, and the second between 2011 and 2014; it is part of the European Unions international cooperation and development policies and it is funded by the European Commission. In order to analyze the implementation process of Alfa Tuning Latin America Project guidelines within the participating Brazilian universities, while taking into account the multi-level governance scenario, as well as structural and spatio-temporal adjustments of social, political and economic order, Alfa Tuning Latin America Project official reports have been studied, semi-structured interviews have been conducted with participants in the second phase of the Project and the pedagogical projects of six undergraduate programs from Brazilian universities have been reviewed. The theoretical framework of this thesis is guided by the policy cycle approach as well as by the analysis of higher education interregional policies linked to the understanding of the global logic of capitalism, while mainly drawing on the following scholars: Bowe and Ball (1992), Ball (2012) and Harvey (2003; 2006; 2011; 2013). This framework has enabled the understanding of the relation between Alfa Tuning Latin America Project and its context of influence (scenario of capitalist accumulation), its context for the development of the policy (European Union scenario) and its context of practice (participating Brazilian universities). In this way, we found out that Alfa Tuning Latin America Project is one of the actions taken by the European Union for the territorialization, deterritorialization and reterritorialization of educational policies, which in the multi-level governance scenario overcomes national borders toward meeting the demands of the global market, where higher education, featured by competitiveness, is seen as a driver of economic development. We observed that Alfa Tuning Latin America Project has been introduced in Brazil regardless of States regulatory frameworks by being agreed among universities and academics, while being developed through political networks rather than decrees or public policies and also that the implementation of its guidelines in Brazilian universities has happened in a specific and discursive way. Given the complexity of the interregional policies comprised in the dynamics of regions and networks, however, the results of Alfa Tuning Latin America Project cannot be merely assessed by the short-term implementation of its guidelines, but also by its potential of influence on national policies through the adoption of concepts, diagnoses and methodologies, as well as through the possibility to legitimize other policies.

Desde a antiguidade que o ser humano se desloca, ao longo do globo terrestre, em busca de melhores condições de vida, contudo, nos últimos anos, a Europa tem sido desafiada pelo maior fluxo migratório desde o fim da 2.º Guerra Mundial. A violência também comum ao ser humano, pode assumir diversas formas, nomeadamente a do terrorismo. Assim, em paralelo ao fluxo migratório, a Europa tem vindo a sofrer diversos atentados terroristas de motivação jihadista, seja através dos combatentes estrangeiros ou de cidadãos europeus radicalizados. Desde 2015, com o auge dos fluxos migratórios e do terrorismo na Europa, assistimos a vários líderes europeus a considerarem que existe um nexo entre as migrações e terrorismo. Como consequência, a União Europeia perante tais fenómenos necessitou de reformular e melhorar as suas políticas nestas duas áreas. Neste estudo descrevemos os fenómenos migratório e terrorista, assim como as medidas adotas pela União Europeia nestas áreas. Assim abordamos as migrações e o terrorismo jihadista e de que forma podem estar interligados, pretendendo esclarecer de que forma influenciaram as políticas públicas e consequentemente os Direitos Fundamentais. Para alcançar as respostas pretendidas utilizamos o raciocínio hipotético-dedutivo e realizamos uma entrevista a um perito na área do terrorismo.
Since ancient times, human beings have been moving throughout the globe, in search of better living conditions. However, in recent years, Europe has been challenged by the greatest migratory flow since the end of the Second World War. Violence, which is also common to human beings, can take different forms, in particular terrorism. Thus, in parallel to the migratory flow, Europe has been suffering several terrorist attacks with a jihadist motivation, either through foreign fighters or radicalized European citizens. Since 2015, with the peak of migratory flows and terrorism in Europe, we have seen several European leaders consider that there is a link between migration and terrorism. As a consequence, and by facing such phenomena, European Union had to reformulate and improve its policies in these two areas. In this study we describe the migratory and terrorist phenomena, as well as the measures taken by the European Union in these areas. Thus, we approach migration and jihadist terrorism and how they can be interconnected, aiming to clarify how they influenced public policies and, consequently, Fundamental Rights. To achieve the intended answers, we used hypothetical-deductive reasoning and conducted an interview with an expert in the area of terrorism.

Dissertação de Mestrado em Estudos sobre a Europa apresentada à Universidade Aberta
As questões éticas sobre os fluxos migratórios internacionais são, relativamente, recentes. A visão convencional permite aos Estados decidir e determinar quais os critérios de admissão e tratamento de imigrantes dentro das suas fronteiras. Esta discussão, assume maior relevância, quando nos questionamos sobre Acquis Communautaire das políticas migratórias da UE. Como sociedade transnacional, a UE, concebeu a liberdade de circulação de pessoas no seu espaço, como um dos pilares de sustentação ético-jurídica da comunidade política. Porém, nas últimas décadas, o quadro normativo tornou-se, cada vez, mais restritivo em relação à imigração e de orientação Estado-cêntrica. Resultado disso, são as imagens, quase diárias, da catástrofe que se vive no Mediterrâneo, ora com a chegada de barcos repletos de seres humanos, ora de milhares de corpos que nele perecem. A política comum de asilo e migração transformou a UE num paradoxo liberal. Assim, o objetivo do nosso trabalho foi refletir sobre as restrições impostas à imigração pela UE e de saber se a política migratória é compatível com os princípios básicos do liberalismo igualitário, onde se inclui a liberdade e a igualdade moral dos indivíduos. A metodologia de investigação consistiu num estudo qualitativo de bibliografia científica e das normativas comunitárias, efetuando um exercício reflexivo entre a realidade – aquilo que “é”, e uma perspectiva ideal – aquilo que “deveria ser”, fundamentado na teoria do liberalismo igualitário. Sob esta perspectiva concluímos que a liberdade de circulação internacional é um direito básico de todos os indivíduos, na observância do princípio das liberdades e do princípio de igualdade moral, como tal, a restrição desta condiciona a igualdade de oportunidades e agrava as assimetrias entre povos. Logo, as restrições impostas à imigração pela UE não são compatíveis com os princípios básicos do liberalismo igualitário.
International migration flows accordingly to Ethical issues are a relatively recent study. The conventional view allows States decide and determine what are the criteria for admission and treatment of immigrants within its borders. This debate assumes substantial relevance when we inquire about Acquis Communautaire migratory EU policies. As a transnational society, the EU has conceived the freedom of movement of people in their space, as one of the pillars of ethical, legal support of the political community. Nonetheless, the legal contemporary framework has become more restrictive towards immigration with a State-centric orientation. Subsequently, we have images of the Mediterranean catastrophe on a daily basis. The common asylum and migration policy has turned the EU into a liberal paradox. The purpose of our study is to display EU confinements on immigration and know whether the migration policy is consistent with the basic principles of egalitarian liberalism, which comprises liberty and moral equality of individuals. The research methodology consisted in a qualitative study of scientific literature and Community directives, together with a scrutiny between reality - what "it is", and an ideal perspective - what "it ought be", based on the theory of egalitarian liberalism. From this perspective we conclude that freedom of international movement is a basic right of all individuals, in what concerns the principle of liberty and the principle of moral equality and, thus, the restriction of this latter remises equal opportunities and intensifies asymmetries between people. Therefore, the constraints on immigration by the EU are inconsistent with the basic principles of egalitarian liberalism.

Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais - Estudos da Paz, Segurança e Desenvolvimento apresentada à Faculdade de Economia
This dissertation intends to study the mutations experienced by the European Union’s (EU) security policies, in the background of the institutionalized perception of the migratory fluxes as a security challenge, to which the EU must answer. The study addresses the shifts in EU’s security culture and its concrete operationalization, through the Common Security and Defense Policy’s mechanisms, within the framework of the Common Foreign and Security Policy. Thereby, the question that guides this paper is the following one: In what way has the securitisation of migration’s flows in the European Union, most visibly since the beginning of the 1990’s until today, have influenced its security policies, both at the level of the definition of its security culture, and its operational development?Aiming at answering this question, this paper primarily intends to expose the theoretical and conceptual framework applied throughout the dissertation, namely the Critical Security Theory. This framework is relevant to this dissertation, inasmuch as it promotes the expansion of the meaning of security, elevating the individual as the privileged reference object of security. Moreover, conceptually this framework draws near to the EU’s approach as a security actor. In the scope of this framework of analysis, we are also well positioned to study the development of the internal-external security nexus, which has informed EU’s security approach and its response to new threats, namely those perceived as interlinked with the rise of migratory flows. This study analyses the emergence of the EU as a security actor, highlighting its sui generis characteristics, which derive from its historical evolution, in order to better understand and explain how rising pressures associated with the growth of migratory flows have impacted EU’s security and defence policy, both at the conceptual and operational level. Realizing that these dynamics generously inform its activities for international security promotion, this paper aims at understanding how they relate with the ambitions pertaining to the externalization of the migratory question. Lastly, through two case-studies, this paper intends to demonstrate the changes experienced by EU’s security policies, as products of the securitisation processes surrounding migration. The first case study, focused on the evolution of EU’s security culture, will be carried out by analysing the handling of the migration debate by the structuring documents in the scope of the Common Foreign and Security Policy, as well as discursive interventions by relevant personalities in EU’s political framework. Lastly, the study of EUCAP Sahel Niger CSDP mission presents the changes sustained by the mission and overall by the activities under the Common Security and Defense Policy (CSDP), as the operational dimension of EU’s security policies.In conclusion, we argue that the internal-external security nexus and the EU’s sui generis nature incite dialogue between its security instruments, favouring the internationalization of its internal security – where the migration flows are inserted, after being securitized in the context of the communitarisation processes. In this context, EU’s security culture suffers palpable changes, as the prioritized control of migration flows is transposed to its external security activities developed under the CSDP framework. This tendency evocates the externalisation of phenomena initially thought to be of internal incidence. These processes sustain the mutations of the operationalisation of EU’s security culture, while the external actions of CSDP develop practices of extraterritorial control of a securitized migration topic, against the background of the struggle to protect the “Fortress Europe” and the externalisation of EU’s own security.
Este trabalho pretende estudar as mutações sofridas pelas políticas de segurança da União Europeia, partindo da perceção institucionalizada de que os fluxos migratórios constituem um desafio securitário a que a União Europeia deve dar resposta. O estudo aborda as alterações da cultura de segurança da União e da sua operacionalização concreta através dos mecanismos da Política Comum de Segurança e Defesa, no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum. Assim, a pergunta de investigação que orienta este trabalho é a seguinte: de que forma a securitização dos fluxos migratórios na União Europeia, particularmente visível desde o começo da década de 1990 até hoje, tem influenciado as suas políticas de segurança, quer ao nível da definição da sua cultura de segurança, quer ao nível do seu desenvolvimento operacional? Visando responder a esta questão, este trabalho propõe-se primeiramente a desenvolver o quadro teórico e concetual empregue ao longo da dissertação, nomeadamente a escola crítica dos Estudos de Segurança. Este quadro é relevante para esta dissertação, na medida em que expande o significado de segurança, elevando o indivíduo a objeto referenciador de segurança privilegiado – uma abordagem concetualmente próxima da abordagem da UE à promoção de segurança. No âmbito deste quadro de análise, estamos também bem posicionados para analisar o desenvolvimento de um nexo securitário interno-externo, que tem informado a postura securitária da União e as respostas a novas ameaças, nomeadamente aquelas que são percecionadas como derivando do aumento de fluxos migratórios. Este trabalho analisa a emergência da União Europeia como um ator securitário, tomando nota das suas características sui generis derivadas da sua evolução histórica, para melhor entender e explicar a forma como a emergência de pressões derivadas do aumento dos fluxos migratórios tem impactado a política de segurança e defesa da UE, quer ao nível conceptual, quer operacional. Percebendo que estas dinâmicas informam generosamente as suas atividades de promoção de segurança internacional, este trabalho pretende compreender como as mesmas se relacionam com a ambição de externalização da questão migratória. Por fim, através de dois estudos de caso, o trabalho propõe-se a demonstrar as alterações sofridas pelas políticas de segurança da União Europeia, fruto da securitização das migrações. Um primeiro estudo sobre a evolução da cultura de segurança da União será concretizado através da análise dos documentos estruturantes da Política Externa e de Segurança Comum, nomeadamente no que ao tratamento da questão migratória diz respeito, sendo acompanhado pela análise de intervenções discursivas de elementos políticos relevantes no quadro político da União Europeia. Finalmente, o estudo da missão PCSD EUCAP Sahel Níger apresenta as alterações sofridas por esta missão e pelas atividades sob a égide da PCSD, ou seja, a dimensão operacional das políticas de segurança da União. Concluímos que, o nexo de segurança interna-externa e a própria natureza sui generis da União a conduzem a promover o diálogo entre os seus instrumentos securitários, privilegiando a internacionalização da sua segurança interna – onde se inserem os fluxos migratórios, securitizados no contexto da comunitarização. Neste contexto, a cultura de segurança da União sofre alterações palpáveis, sendo que a priorização do controlo dos fluxos migratórios se transpõe para as suas atividades externas de segurança levadas a cabo pela PCSD, seguindo a lógica da externalização de fenómenos pensados inicialmente de incidência interna. Assim se processam as mutações ao nível da operacionalização da cultura de segurança da União, sendo que nas ações externas da PCSD se desenvolvem práticas de controlo extraterritorial de uma questão migratória securitizada, enquanto se luta para proteger a “Fortaleza Europa” e se externaliza a própria segurança da União.

This report has the aim to analyze the consequences of the United Kingdom’s withdrawal of the European Union to the EU citizen rights that live in the United Kingdom. The issue arise during an internship at Centro de Comunidades Madeirenses e Migrações. During the survey it was considered appropriate to analyze the documents issued by the British Government, the European Union and publications of experts in European Union and Public International Law to outline the scenario of the United Kingdom’s withdrawal of the European Union. In addition, the report analyzes the treatment that will be given to EU citizen rights living in the United Kingdom, as well as ways to provide meaningful protection against the loss of EU rights after Brexit.
Este relatório tem como objeto tratar das consequências da saída do Reino Unido da União Europeia para os cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido. Essa questão surgiu no âmbito de um estágio realizado no Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações. Durante a pesquisa julgou-se adequado analisar os documentos emitidos pela Governo britânico, pela União Europeia e publicações de especialistas em Direito da União Europeia e Direito Internacional Público para traçar qual será o cenário de saída do Reino Unido da União Europeia. Além disso, é objetivo principal desse trabalho aferir qual será o tratamento dado aos direitos dos cidadãos que vivem no Reino Unido, bem como analisar formas de providenciar uma proteção significativa contra a perda dos direitos da União Europeia após o Brexit.

Tese de Doutoramento em Ciências Políticas na especialidade de Política e Intervenção Social apresentada à Universidade Aberta
A contínua revolução tecnológica das comunicações e dos transportes tem contribuído para acelerar, progressivamente, o movimento migratório internacional das populações do planeta. No espaço europeu, a partir de meados da década de noventa, podem verificar-se algumas tendências de mudança demográfica e política tais como: o significativo aumento do número de pedidos de asilo político; o predomínio da reunificação familiar, a par da progressiva importância da migração temporária; a adopção de políticas que apoiaram a entrada de trabalhadores muito especializados e qualificados, em contraste com a persistência de uma imigração clandestina . O traço comum às variáveis comportamentais da mobilidade humana encontra-se na crescente diversificação de populações em relação aos respectivos países de proveniência . De entre os marcantes acontecimentos ocorridos no supracitado continente, nos últimos vinte e cinco anos, destacou-se, a dez de Novembro de 1989, também para os espectadores da informação televisiva portuguesa, o advento de uma nova (des)ordem mundial, simbolicamente representada pela queda do Muro de Berlim, a qual arrastaria consigo o fim da Guerra Fria, o colapso comunista europeu e a implosão do Bloco de Leste. A esta surpreendente reviravolta política seguir-se-ia a institucionalização da União Europeia acordada pelos governantes de doze Estados-Nação(ões), a partir da pré-existente Comunidade Económica Europeia/C.E.E, da qual Portugal era um dos Estados-membro, desde o dia um de Janeiro de 1986. Aquele superpoder parece desafiar, no presente, os limites do próprio Estado-Nação moderno ao criar, através do Tratado de Maastricht (1992), o inovador estatuto de cidadania europeia , alterando, ipso facto, o tradicional conceito político-cultural de cidadão nacional. Neste contexto, a recente evolução do conceito europeu de cidadania repercutiu-se também no Portugal pós-colonial dos últimos dez anos, devido a uma dupla transformação tendencial, ocorrida a partir da década de setenta e verificável a dois níveis :  a nível macro-político (de baixo para cima, através da Sociedade Civil), com a Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974 iniciou-se o fecho do ciclo da descolonização portuguesa e foi negociada (de cima para baixo, através dos representantes do Estado-Nação) a integração do país na, então, C.E.E.;  a nível micro-político, o movimento associativo imigrante, em Lisboa, partindo da Sociedade Civil (de baixo para cima) esteve na origem da politização da etnicidade, ou emergência política de minorias étnicas, oficialmente reconhecidas pelo Estado (de cima para baixo) e designadas como tal, a partir dos anos noventa. Ainda no início deste último decénio, as políticas e estratégias, acordadas a nível intergovernamental naquele Tratado da União (1992) e reforçadas pelo Tratado de Amsterdão (1997), respeitantes às minorias étnicas, iriam condicionar, na perspectiva de um sistema político de oportunidades, as estratégias de apropriação de poder adoptadas pelas mencionadas minorias, desencadeando (numa vaga de fundo da sociedade civil e pela via das respectivas associações) da parte dos imigrantes/estrangeiros a progressiva reivindicação de uma expressiva participação política pública. Aquilo que neste trabalho se procura equacionar, numa abordagem teórica inter e transdisciplinar , é, antes de mais, a significativa mudança de paradigma político-cultural ocorrida no nosso país, no último quartel do século vinte, a qual pode ser constatada, partindo, por exemplo, da comparação de dois mapas portugueses oficializados naquele período:  o mapa Portugal não é um País Pequeno, imposto e propagandeado, desde a década de cinquenta, pelo então Presidente do Conselho de Ministros, Professor Doutor António de Oliveira Salazar;  o mapa negociado e divulgado pelos Estados-membros da União Europeia, aceite, no presente, pelo actual Primeiro Ministro, Engenheiro António de Oliveira Guterres. Debatendo os conceitos e modelos teóricos que serão utilizados no enquadramento desta problemática, pretende-se sobretudo verificar os respectivos limites e contradições, os quais desde logo condicionam o eficaz exercício dos direitos e deveres de uma cidadania participativa. Ao modelo conceptual tradicional de cidadão nacional, em vigor no passado próximo, contrapõe-se no presente o conceito de cidadão europeu (também designado por cidadão transnacional). Se a nível do imaginário humano, utópico portanto, este paradigma é passível de ser delineado, a nível legal e prático, a sua concretização torna-se pelo menos problemática. Em tais circunstâncias, algumas das perguntas que podem ser formuladas são, por exemplo, as seguintes: - As Nações serão fenómenos (político-) culturais primordiais como defendia, entre outros, Geertz (1973) ou, pelo contrário, caracterizar-se-ão pela especificidade histórica, fluidez e pluralidade (Hall, 1992; Kymlicka, 1995; Mark, 1998; Mattoso, 1998; Cross, 1999)? - Que relações estabelece o actual Estado de Direito Democrático (regime político assente, em simultâneo, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na vontade expressa pela maioria) com as respectivas minorias étnico-culturais? - Encontrar-se-ão, no presente, em Lisboa, as ditas minorias étnicas particularmente marginalizadas, logo carentes de medidas políticas específicas, ou de afirmação positiva? Como todo e qualquer conceito, o conceito de cidadania é polissémico, variando também no espaço-tempo, logo de sociedade para sociedade. Desta forma, a análise das metamorfoses político-culturais que ocorreram, no caso português, a partir da década de cinquenta, parece ser particularmente significativa a fim de se tentar compreender a hodierna (re)interpretação conceptual . Em suma, esta tese de doutoramento (1997; 1999-2001) procurará analisar a situação político-cultural das minorias étnico-culturais residentes na capital portuguesa e europeia, Lisboa, nesta viragem de século e de milénio.
During the last years, the continuous technological revolution of communications and transports has contributed to accelerate the international migratory movement of the world population. In the space-time of the European Union and in the present-day, some major contrasting changes, simultaneously demographic and political, can be mentioned: increasing numbers of asylum seekers and refugees; migrants family reunification, along with a growing significance of temporary migrations; the competition for highly skilled professionals and the persistence of clandestine. One could considered the events that took place in the capital city of Berlin as the most significant for the European history of the XXth century. The Berlin Conference (1885), redrawing a map of the African continent for the dominant colonisers of the West, was the first scene of an international tragedy that would be transformed by the fall of the Wall in that same city (November 1989). From that perspective, the subsequent occurrences were already announcing the new century and millennium. In this international context, Portugal experienced as well the impact and magnitude of those major facts. Contrasting the role of the country, in the European continent and in different contemporary space-times, by the end of the XIXth century, if Portugal was the oldest overseas colonial empire (since 1415) and both Great Britain and Germany were waiting for an opportunity to take over its colonies in Africa, during the last decade, he was a state-member of the European Union and the politics adopted by its governments were mainly directed from an intergovernmental and international (re) negotiation approach. The present-day political agenda has been focusing on the ethnic minorities integration issue, namely in the main cities. After the Carnations Revolution (25th of April 1974) and as a post-colonial country integrated in the European Union, Portugal has officially recognized, during the nineties, the ethnic minorities presence and some of their political rights, in particular, in the area of the capital city- Lisbon.

Após o Tratado de Lisboa a União Europeia manteve a pretensão em alcançar uma política de asilo e migração comum, sustentada no Código de Fronteiras Schengen e no desenvolvimento do sistema de asilo. No entanto, o afluxo de migrantes e as constantes tragédias no Mediterrâneo dominaram as decisões políticas da instituição, durante a 8ª Legislatura. A Ética Contratualista possibilita apelar a um acordo racional ou razoável entre indivíduos, mas também entre as relações dos Estados, neste contexto, da União Europeia, sobre os princípios de justiça que devem orientar a política da instituição. Neste sentido, o objetivo da investigação foi analisar se a abertura das fronteiras a nacionais de países terceiros, pela UE, é compatível com as democracias europeias, com base na Ética Contratualista. Quanto ao método, esta foi uma investigação exploratória, com um enfoque misto, com três instrumentos de avaliação: um questionário, com onze participantes; uma entrevista; e uma análise do conteúdo do discurso em sessão plenária, de sessenta e seis Eurodeputados portugueses e espanhóis, da 8ª Legislatura, que representaram cinco Grupos Parlamentares. A discussão dos Eurodeputados centrou-se na incapacidade das instituições europeias em reformar o sistema de asilo, dando origem a uma orientação securitária das fronteiras externas, com o reforço de Schengen, da FRONTEX e da externalização da gestão da migração, em detrimento dos direitos humanos. Esta postura evidenciou uma nova “soberania dos Estadosmembros da União”, a mesma que condiciona a liberdade de circulação, o que se revelou incompatível com os valores democráticos, de acordo com a perspetiva da Ética Contratualista. Mas as críticas, também, incidiram no incumprimento sistemático dos Tratados, por parte dos Estados-membros, o que colocou em causa a legitimidade democrática da União, uma falta de confiança por parte das democracias europeias. Apesar dos resultados corroborarem que na prática os Grupos Parlamentares manifestaram-se em conformidade com a sua ideologia política. Desde a perspetiva ideal do Contratualismo, o discurso dos Eurodeputados apresentou um elevado nível de concordância com os princípios de justiça estabelecidos nos Tratados, principalmente, o primado dos direitos humanos, o que revelou uma postura favorável ao argumento das fronteiras abertas.
Following the Treaty of Lisbon, the European Union has claimed the pretention to reach a common asylum and migration policy, sustained by the Schengen Borders Code and the development of an asylum system. However, the migrant flow, together with the constant tragedies in the Mediterranean, have dominated the political decisions of this institution throughout its eighth Legislature. The Contractualist Ethics makes it possible to call on a rational or reasonable agreement among individuals, as well as the States relationships, within this context, of the European Union, pertaining to the justice principles which must guide this institutions’ policy. In this respect, the aim of the investigation has been to analyse whether opening borders to citizen of third-party countries, by the EU, is compatible with European democracies, based on a Contractualist Ethics. Regarding its method, this has been an exploratory investigation, with a mixed focus, using three instruments: a questionnaire comprising eleven subjects; an interview and the content analysis of a speech given in a plenary session by sixty-six Portuguese and Spanish members of the European Parliament’s 8th legislature, representing the five Parliament Groups. Their discussion was centred around the incapacity of the European institutions to reform the asylum system, thus reinforcing the external borders through Schengen’s, FRONTEX and the externalisation of the migratory management, at the loss of human rights. This stance displayed a new “sovereignty of the Union’s State Members”, the same one which puts constraints over the freedom of movement, that has proven incompatible with democratic values, in accordance with the Contractualist Ethics perspective. But the criticism has also fallen upon the systematic failure to comply with the Treaties by the Member States, putting at stake the Union’s democratic legitimacy and a lack of confidence on the part of European democracies. Although results corroborate that, in practice, the Parliament Groups act in accordance with their political ideology. From the ideal Contractualist perspective, the Parliament Members speeches displayed a high level of agreement with the justice principles established by the Treaties, especially the Human Rights primacy, which has proven a favourable position for the open borders’ argument.

As migrações enquanto movimento global de pessoas envolvidas no processo complexo de transposição de fronteiras, constituem um paradigma comum aos diferentes vetores num quadro alargado de segurança em matéria de políticas comunitárias. Em particular, as assimetrias resultantes da escassez de recursos em determinadas regiões, por contraposição à insuficiência de meios humanos em quadrantes com elevado desenvolvimento económico, tal como as dinâmicas da(s) guerra(s) e dos conflitos potenciam essa difícil relação mobilidade vs segurança. Nesse sentido, a gestão dos fluxos migratórios num vasto espaço delimitado pelo Atlântico, Norte de África, Mediterrâneo, Balcãs e fronteiras a Norte compreende diferentes mecanismos de cooperação para lidar com as pressões migratórias e os riscos associados a esses contextos de exceção. No que respeita a ameaças criminais especificas de elevado impacto social e político, como o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o auxílio à imigração ilegal e o carácter organizado desses fenómenos, destaca-se o papel das agências europeias, Frontex e Europol. Para além dos discursos e perceções associados, indaga-se a capacidade efetiva dos Estados para fazerem face a eventuais défices de direitos humanos e a controvérsia que envolve eventuais vítimas de crises humanitárias, que, em cenários de emergente subsistência e segurança, ao recorrerem ao designado Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, vivem num cenário coercivo de políticas de admissão e integração, inseridas no vasto acervo legislativo e securitário da União Europeia. Na caracterização das dinâmicas migratórias, da atuação das referidas agências e comparação dos ciclos plurianuais que identificam prioridades em matéria de ameaça criminal grave e organizada, exploram-se eventuais desfasamentos, excessos do aparato de segurança envolvido e uma eventual transformação política comunitária.
Migration, as a global movement of people involved in the complex process of border crossing, is a paradigm common to different parties in a broader framework of security related to community policies. Notably, the discrepancies coming from lack of resources in certain regions, opposed to shortage of human means in quarters with high economic development, as well as dynamics of the war(s) and conflicts enhance this difficult duality of mobility vs. security. In this regard, the management of migratory movements in an extensive space delimited by the Atlantic, Northern Africa, the Mediterranean, Balkans and Northern borders comprehends different cooperation mechanisms to deal with migratory pressures and risks associated to these special contexts. Concerning specific criminal threats with high political and social impact, such as terrorism, human trafficking, support to illegal immigration along with the organised nature of these phenomena, the European agencies, Frontex and Europol, play a major role. Besides the associated speeches and perceptions, we seek to understand the effective capacity of the state to cope with human right deficiencies and the controversy around victims of humanitarian crisis that, in settings of emergent subsistence and security, by appealing to the so-called Area of Freedom, Security and Justice, live in a binding scenario of admission and integration policies within the wide body of legislation and securitization of the European Union. By characterizing the dynamics of migration, the action of these agencies and by comparing the multi-annual cycles that identify priorities in terms of serious and organized criminal threat, we hereby explore possible mismatches, excess of security apparatus involved and a likely transformation of community policy.

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional.
O estudo das migrações e o seu relacionamento com o desenvolvimento dos países adquiriu grande importância com o processo de globalização mundial em curso. O seu enquadramento teórico é diversificado e de abordagem multi-disciplinar, partindo da escola neoclássica e abarcando, nas décadas recentes, teorias heterodoxas como a segmentação dos mercados, enclaves étnicos, teorias estruturalistas e institucionalistas, entre outras. Neste trabalho estudamos as principais abordagens teóricas no que diz respeito às determinantes estruturais dos fluxos migratórios, para posteriormente analisar o nexo existente entre migrações e o processo de desenvolvimento das economias envolvidas neste fenómeno, bem como o impacto causado nos países de envio e de acolhimento dos indivíduos migrantes, em termos das suas estruturas económica, social e política. São igualmente analisadas as políticas de imigração e de cooperação para o desenvolvimento em vigor na União Europeia (ao nível comunitário e de cariz nacional), tendo em vista a formulação de sugestões de actuação das instituições comunitárias para uma efectiva compatibilização e melhor coordenação das duas políticas, de forma a promover o processo de desenvolvimento dos países menos avançados e a redução dos incentivos à emigração para os países desenvolvidos, sem descurar os objectivos internos da União.
The study of migrations and their relationship with the countries' development acquired great importance with the ongoing globalisation process. Their theoretical framework is diversified and of a multidisciplinar approach, starting from the neoclassic school and covering, in the recent decades, heterodox theories such as the markets' segmentation, ethnic enclaves, structural and institutional theories, among others. In this work we study the main theoretical approaches in what concems the structural determinants of migration flows, to analyse then the existing nexus between migration and the development process of the economies involved in this phenomenon, as well as the impact caused by the migrant individuais in the sending and receiving countries in terms of their economic, social and politic structures. We analyse as well the immigration and cooperation for development policies in force in the European Union (at community and national levei), aiming to formulate action suggestions of the communitarian institutions to effectively make these policies compatible and improve the coordination among themselves, in order to promote the development process of the less advanced countries and the reduction of emigration incentives towards the developed countries, without forgetting the internai objectives of the Union.
N/A

No atual sistema internacional, as migrações internacionais têm que ser reguladas e geridas pelos Estados, de modo a garantir o impacto positivo destes nos países de acolhimento e a sua integração, bem como assegurar que os migrantes que entram sejam tratados com dignidade e vejam reconhecidos os seus direitos. No entanto, a experiência indica que este ideal nem sempre se produz e os Estados podem ver os fluxos migratórios, principalmente os irregulares, como uma ameaça. É neste sentido que focamos o nosso estudo na gestão dos fluxos migratórios no Mediterrâneo, na perspetiva da segurança internacional. A gestão das migrações no Mediterrâneo é um dos principais desafios que a União Europeia (UE) enfrenta na atualidade. Os intensos fluxos migratórios que se registaram durante o ano de 2015 e as tragédias no mar Mediterrâneo puseram à prova os mecanismos das políticas de imigração e asilo da União e a sua capacidade de responder a crises humanitárias. Para além disso, estes fluxos de intensidades e geografias variadas representam uma ameaça para a segurança interna da União Europeia e dos seus Estados Membros. Ora, com o objetivo de garantir a segurança das suas fronteiras externas, a abordagem da UE centra-se na dimensão da segurança na definição de estratégias de gestão das migrações irregulares. Assim, no âmbito da gestão das migrações no Mediterrâneo tomamos como estudo de caso três países: Espanha, Itália e Portugal, que nos oferecem um estudo comparativo entre a gestão das rotas da África ocidental e do Mediterrâneo ocidental e central. O caso português, de modo particular, permite a análise de uma realidade distinta no âmbito europeu, bem como a realização de um trabalho sobre a gestão de fronteiras em Portugal, tema muito pouco trabalhado a nível académico. Constatamos que o sucesso do modelo de governança das migrações no Mediterrâneo resulta da interdependência entre diferentes níveis de ação (bilateral, multilateral e regional) e atores e que, na atualidade, prevalece a dimensão de deterrence (dissuasão), através da gestão das fronteiras externas e cooperação com países terceiros, incluindo a externalização da fronteira. Assim, partimos da hipótese de que a UE, dada a sua incapacidade para adotar e implementar uma política comum capaz de gerir com eficácia os fluxos migratórios na sua fronteira sul recorre a uma estratégia dissuasória, baseada em denominadores mínimos comuns.
In today’s international system, international migrations should be regulated and managed by States, in order to ensure their positive impact in host countries and migrants’ integration. Furthermore, they should also guarantee a fair treatment of migrants and the recognition of their rights. However, experience has showed that this ideal does not always become a reality and States may conceive migratory flows, particularly irregular ones, as a threat. With this in mind, we have focused our study in the management of migratory flows in the Mediterranean, within an international security perspective. The management of migrations in the Mediterranean is one of the greatest challenges that the EU (European Union) currently faces. The intense migratory flows registered during the year 2015 and the tragedies in the Mediterranean Sea have tested the mechanisms of the Union’s immigration and asylum policies and its ability to respond to humanitarian crises. Moreover, these flows of varying intensities and geographies represent a threat to the internal security of the EU and its Member States. Therefore, in order to guarantee the safety of the external borders, the EU’s approach focuses on the security dimension in the definition of strategies to manage irregular migrations. In the context of the management of migrations in the Mediterranean we have taken the study of three Southern European countries: Spain, Italy and Portugal, given that those countries offer us a comparative study of the management of the Western Africa and Western and Central Mediterranean routes. Furthermore, the Portuguese case allows for the analysis of a different reality at the European level, as well as a thorough research on border management in Portugal, an understudied topic within the academia. We found that the success of a model of migrations’ governance of in the Mediterranean results from the interdependency of different levels of action (bilateral, multilateral and regional) and actors; and presently the dimension of deterrence through the management of the external borders and cooperation with third countries, including the externalisation of the border, prevails. Therefore, we assume that the EU, given its inability to adopt and implement a common policy to effectively manage migratory flows on its Southern border uses a deterrence strategy based on minimum common denominators.
En el sistema internacional, las migraciones internacionales tienen que ser reguladas y gestionadas por los Estados, con el fin de garantizar el impacto positivo de los migrantes en los países de acogida y su integración, así como asegurar que los migrantes que entran sean tratados con dignidad y vean reconocidos sus derechos. Sin embargo, la experiencia indica que este ideal no siempre se produce y los Estados pueden ver como una amenaza los flujos migratorios, en particular los irregulares. Es en este sentido en el que enfocamos nuestro estudio sobre la gestión de los flujos migratorios en el Mediterráneo, desde la perspectiva de la seguridad internacional. La gestión de las migraciones en el Mediterráneo es uno de los principales retos que la Unión Europea (UE) enfrenta en la actualidad. Los intensos flujos migratorios que se han registrado durante el año 2015 y las tragedias en el mar Mediterráneo han puesto a prueba los mecanismos de las políticas de inmigración y asilo de la Unión y su capacidad de responder a las crisis humanitarias. Además, estos flujos de intensidades y geografías variadas pueden representar una amenaza para la seguridad interna de la Unión Europea y de sus Estados miembros. Asimismo, con el objetivo de garantizar la seguridad de sus fronteras externas, el enfoque de la UE se ha centrado en la dimensión de la seguridad con un énfasis en la definición de estrategias de gestión de las migraciones irregulares. En el contexto de la gestión de las migraciones en el Mediterráneo hemos elegido como estudio de caso tres países: España, Italia y Portugal, que nos permiten realizar un análisis comparativo entre la gestión de las rutas del África occidental y del Mediterráneo occidental y central. En particular, el caso portugués permite la observación de una realidad distinta en el ámbito europeo, por lo que resulta muy pertinente la realización de un trabajo sobre la gestión de fronteras en Portugal, tema muy poco trabajado a nivel académico. Constatamos que el éxito del modelo de gobernanza de las migraciones en el Mediterráneo resulta de la interdependencia entre los diferentes niveles de acción (bilateral, multilateral y regional) y los distintos actores y que, en la actualidad, prevalece la dimensión de deterrence (disuasión), a través de la gestión de las fronteras externas y la cooperación con países terceros, incluyendo la externalización de la frontera. Asimismo, partimos de la hipótesis de que la UE, por su incapacidad para adoptar e implementar una política común capaz de gestionar con eficacia los flujos migratorios en su frontera sur utiliza una estrategia disuasoria, basada en mínimos comunes denominadores.