Academic literature on the topic 'Municipal autonomy'
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Journal articles on the topic "Municipal autonomy"
Oliveira, Marli Dos Santos de, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, and Elisangela Alves da Silva Scaff. "MUNICÍPIO, PODER LOCAL E PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO." Cadernos de Pesquisa 28, no. 1 (January 7, 2021): 207. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2229.v28n1p207-225.
Full textDE LA QUINTANA IBÁÑEZ, Ortzi. "Eusko legegileak Toki autonomiaren inguruan egindako apustua: Toki autonomia Euskadiko Toki Erakundeei buruzko apirilaren 7ko 2/2016 Legean." Revista Vasca de Administración Pública / Herri-Arduralaritzarako Euskal Aldizkaria, no. 108 (August 30, 2017): 325–54. http://dx.doi.org/10.47623/ivap-rvap.108.2017.10.
Full textCopano-Ortiz, Luis. "Autonomía Local, Organización Territorial y Segregación Municipal." Revista de Estudios Andaluces, no. 35 (2018): 63–100. http://dx.doi.org/10.12795/rea.2018.i35.03.
Full textOfiarska, Małgorzata. "MUNICIPAL COUNCILS’ AUTONOMY IN DETERMINING MUNICIPAL WASTE MANAGEMENT FEES." Prace Naukowe Uniwersytetu Ekonomicznego we Wrocławiu, no. 485 (2017): 308–16. http://dx.doi.org/10.15611/pn.2017.485.24.
Full textNelson, Kimberly. "State-Level Autonomy and Municipal Government Structure." American Review of Public Administration 41, no. 5 (November 9, 2010): 542–61. http://dx.doi.org/10.1177/0275074010382134.
Full textLyon, Aisling. "Challenges to Municipal Fiscal Autonomy in Macedonia." Publius: The Journal of Federalism 44, no. 4 (August 30, 2013): 633–58. http://dx.doi.org/10.1093/publius/pjt032.
Full textAzevedo, Lucy Ferreira, Dolores Garcia, and Marinalva Almeida Damacena Duarte De Sousa. "A Autonomia como Fator Fundante da Construção do Projeto Político Pedagógico do Centro Municipal de Educação Básica Helena Esteves." Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas 18, no. 3 (December 14, 2017): 209. http://dx.doi.org/10.17921/2447-8733.2017v18n3p209-214.
Full textHernández Díaz, Jorge. "EL ÁMBITO LOCAL COMUNITARIO." Revista Pueblos y fronteras digital 8, no. 16 (December 1, 2013): 186. http://dx.doi.org/10.22201/cimsur.18704115e.2013.16.77.
Full textMohanty, Prasanna K. "Municipal Decentralisation and Governance: Autonomy, Accountability and Participation." Indian Journal of Public Administration 41, no. 1 (January 1995): 11–30. http://dx.doi.org/10.1177/0019556119950102.
Full textKlaus, Jacopo. "Do municipal autonomy and institutional fragmentation stand in the way of antisprawl policies? A qualitative comparative analysis of Swiss cantons." Environment and Planning B: Urban Analytics and City Science 47, no. 9 (February 27, 2019): 1622–38. http://dx.doi.org/10.1177/2399808319833377.
Full textDissertations / Theses on the topic "Municipal autonomy"
Soares, Marina. "Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competências." Universidade Federal da Bahia, 2013. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11322.
Full textSubmitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T18:15:39Z No. of bitstreams: 1 MARINA SOARES.pdf: 618391 bytes, checksum: 2838bf155dd318b8cdcb3fe492a9e503 (MD5)
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O tema do presente artigo é a competência legislativa do Município, aplicação artigo 30 da Constituição Federal de 1988, quando passou a ser considerado entidade estatal. O objetivo da pesquisa é demonstrar de que modo o artigo supramencionado deve ser aplicado, observando-se o princípio federalista, o sistema da repartição de competência, a autonomia atribuída ao ente municipal e o princípio da igualdade que deve orientar a unidade do Estado federal. Observa-se, assim, que o tema envolve a colisão entre princípios: federalista, autonomia municipal e o da igualdade. Portanto, é necessário ter uma noção de princípio, a sua concepção na sociedade contemporânea e a transição da concepção positivista para a pós-positivista no que se refere ao conceito de direito, que leva ao reconhecimento do caráter normativo dos princípios, sobretudo diante da nova perspectiva constitucionalista. Para tanto, é apresentada a teoria de Ronald Dworkin e a teoria dos princípios de Robert Alexy, e o método utilizado por este para solucionar a colisão entre princípios e o conflito entre regras. Vale ressaltar que a expressão “assunto de interesse local” prevista no artigo 30, inciso I, da Constituição gera controvérsias, inclusive no seio da Corte Suprema. O entendimento é de que deve ser excluída do alcance da competência privativa do Município as matérias de competência privativa da União com previsão no art. 22 e que a competência suplementar do Município deve complementar a legislação federal ou estadual no que couber.
Salvador
Schwingel, Mara. "Autonomia e participação na escola pública municipal de Salvador: verso e reverso." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2006. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10264.
Full textApproved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-03T18:49:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Mara Schwingel parte 2.pdf: 5672159 bytes, checksum: d5aad663656c99205e666549a2c73cec (MD5) Mara Schwingel parte 1.pdf: 2811263 bytes, checksum: 21749ffb0a77131cd01f98bd0b86aa64 (MD5)
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A pesquisa analisou o exercício da autonomia e o processo participativo de uma escola pública de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série, da rede municipal de Salvador. Foram considerados os dispositivos legais vigentes, o envolvimento das comunidades escolar e local na tomada de decisões e o impacto no exercício da autonomia nos processos administrativo, pedagógico e financeiro. A abordagem metodológica adotada foi a qualitativa, na forma de Estudo de Caso, pela possibilidade da visão interpretativa, naturalista, na qual o foco de investigação foi a significação que os atores envolvidos atribuíram à participação, e à prática da autonomia. A pesquisa foi realizada no período de julho/04 a dezembro/06 e a análise dos dados evidenciou que há uma relativa autonomia e participação das comunidades escolar e local nos aspectos administrativo, pedagógico e financeiro da E. M. Girassol. Conclui-se, verificando que é muito importante que sejam criadas oportunidades para que as comunidades escolar e local aprendam a exercer a autonomia e a participarem das decisões da unidade escolar, tendo em vista não só os aspectos legais, mas considerando também o referencial teórico, a experiência da participação e o exercício da autonomia.
Salvador
Mendes, Maria de Fátima. "Plano municipal de educação: implementação e participação social." Universidade Federal de Juiz de Fora, 2012. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1945.
Full textRejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Corrigir palavra chave: Planejamento Educacional on 2016-07-01T18:36:03Z (GMT)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-01T19:10:30Z No. of bitstreams: 1 mariadefatimamendes.pdf: 1022871 bytes, checksum: 6ed37ae01efd4f53b71a420342880c19 (MD5)
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Esta pesquisa teve como proposta apresentar uma reflexão teórica sobre a implementação de planos municipais de educação, com foco de análise nas políticas educacionais constituídas no âmbito dos municípios. Entendemos os Planos Municipais de Educação como um documento que ao ser instituído por lei, poderá exercer o papel de um novo parâmetro de construção de políticas públicas, trazendo a idéia de que a tarefa não está concluída, pois é, sobretudo, um documento de estratégias e de políticas de educação que inclui a intenção de uma constante avaliação e acompanhamento, à luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Nesta pesquisa, levamos em consideração a participação dos profissionais da educação e de outros segmentos da sociedade envolvidos neste processo, como foco de investigação e de estudo em relação à democratização do poder, através da gestão democrática, como exercício da cidadania. Procuramos destacar também um breve histórico da trajetória do planejamento educacional no Brasil, os caminhos trilhados e, em se tratando de uma política educacional, buscamos contextualizar e analisar do ponto de vista legal os principais marcos político-institucionais, os quais situam o planejamento como um importante documento necessário às atividades no contexto educacional. Nosso estudo foi desenvolvido por meio da análise de implementação do Plano Decenal Municipal de Educação – PDME - OF, no município de Oliveira Fortes – Minas Gerais. Optamos pela metodologia qualitativa como método de trabalho para alcançarmos os objetivos propostos. Recorremos a pesquisa documental na qual analisamos o PDME – OF, como objeto de estudo, atas de reuniões relacionadas a implementação do PDME do município em questão e à pesquisa bibliográfica. Realizamos, também, entrevistas de caráter semi-estruturado com o dirigente municipal, professores, diretor, supervisor pedagógico, representante do segmento de pais de aluno e com membro do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação Básica. As entrevistas nos trouxeram informações para o conhecimento e reflexão sobre o processo de implementação do PDME, de forma especial na observação do comportamento e da participação dos sujeitos. Acreditamos que esse estudo possa trazer contribuições referentes ao processo de implementação dos Planos Municipais de Educação como também para compreendermos a participação dos sujeitos envolvidos, e de que forma podem contribuir para uma educação de qualidade no âmbito da educação municipal.
This research aims to reflect upon the theory behind the implementation of the Municipal Education Plan. The Municipal Education Plan is a document which, after being established by law, will serve to analyse the education policy of a municipality in order to construct a new public policy and provide feedback as to whether goals have been achieved. It is also a strategic document which intends to provide periodic evaluation of public education policy in partnership with the Federal Constitution and the Organic Law of the City. In this research we consider the participation of the professionals as well as all other parts of society involved in the education process, and in particular focus on investigating the role of the democratization of power. An example of this is the democratic management of citizenship. We also present a brief history of education in Brazil and predict its future prospects. In particular our analysis of the main political-institutional factors in education show the plan as an important and necessary document for the educational process. This study was developed by reviewing the ten year Municipal Education Plan of the city of Oliveira Fortes, Minas Gerais. We chose a qualitative design as a work method to achieve the suggested objectives. In order to analyze the Municipal Education Plan we used documented and bibliographic research along with records and minutes of meetings concerning the plan’s implementation. We also conducted semi-structured interviews with municipal managers, professors, directors, pedagogy supervisors, parents and students representatives of the Council for Social Monitoring and Control (CACS) of the National Fund for the Development and Enhancement of Basic Education Professionals (FUNDEB). These interviews allowed us to reflect upon implemenation of the ten-year Municipal Education Plan of Oliveira Fortes and in particular upon the behaviour and participation of our subjects. We believe that this research will bring be a valid contribution to the implementation process of Municipal Education Plan and that it will also help us to understand the people involved and how they can contribute to quality municipal education.
Biondini, Isabella Virg??nia Freire. "O arranjo federativo e o processo de descentraliza????o." reponame:Repositório Institucional da FJP, 2007. http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/268.
Full textApproved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2014-02-28T15:35:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 O Arranjo federativo e o processo de descentraliza????o.pdf: 4108153 bytes, checksum: fc241397ebcfb8d54646cef03a2c7108 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5)
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Funda????o Jo??o Pinheiro
A Constitui????o Federal de 1988 inova o modelo tradicional de Federalismo, ao conceder aos munic??pios status de ente aut??nomo, e que, portanto, possuem legitimidade politico-institucional e independ??ncia administrativa. As implica????es desse reconhecimento resultam em uma disputa vertical com os demais n??veis de governo, tanto por recursos como pelas responsabilidades de atendimento ??s demandas sociais, e em uma disputa horizontal que remete ao problema da equidade entre os governos subnacionais. Portanto, a cria????o de mecanismos e instrumentos que visem a redu????o das desigualdades ?? condi????o fundamental para a manuten????o do pacto federativo. Este trabalho busca discutir as estrat??gias adotadas pela Federa????o para enfrentar as disparidades inter-regionais, e avaliar em que medida elas contribu??ram no per??odo 2000-2005 para a equaliza????o da capacidade de gastos or??ament??rios, verificando, inclusive, 0 seu impacto sobre as atividades desenvolvidas pelos munic??pios.
Governo e Pol??tica
Soares, Amanda Mendes. "O plano de ações articuladas: um olhar sobre a autonomia municipal." Universidade Federal de Juiz de Fora, 2014. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/757.
Full textApproved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T12:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 amandamendessoares.pdf: 1197918 bytes, checksum: 849b1e156ecfb561bdb18ab0f6f8d473 (MD5)
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O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o Plano de Ações Articuladas (PAR) do município de Juiz de Fora, buscando entender como se encontra a configuração da autonomia do sistema de ensino deste município mediante sua adesão ao Plano. Para melhor entendimento da questão em estudo, alguns temas foram escolhidos como de importância fundamental, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), no qual se insere o Plano de Ações Articuladas (PAR); a centralização/descentralização das políticas de educação no Brasil; a municipalização do ensino, explicitando-se o modelo federativo brasileiro estabelecido após a Constituição de 1988; a autonomia municipal em seu contexto e na literatura utilizada; além das especificidades do município em que foi realizado o estudo. Para o alcance do objetivo, foi realizada uma investigação qualitativa, pois esta privilegia a compreensão dos fenômenos sociais que são complexos e dinâmicos. Para concretização da pesquisa, foram analisados o Plano Decenal Municipal de Educação de Juiz de Fora (PDME-JF); o Plano de Ações Articuladas; e as Questões Pontuais que compõe o PAR do município. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos da Secretaria de Educação que participaram do processo de elaboração do Plano, bem como uma Secretária de Educação do Município de Juiz de Fora. O trabalho possibilitou compreender que é grande o impacto da descontinuidade das políticas educacionais para a política do município e que, historicamente, houve momentos em que o município apresentou maior e menor autonomia. Por meio das entrevistas realizadas, observou-se que na percepção dos entrevistados a autonomia do sistema de ensino do município pesquisado não tem sido afetada diretamente pelo PAR e que a concretização da política apresenta comprometimentos devido a carências e limitações do município que incidem, principalmente, na insuficiência de recursos financeiros. A pesquisa mostrou, ainda, que a insuficiência ou mesmo ausência desses recursos foi um grande indutor da adesão do município às propostas apresentadas pelo Governo Federal. O estudo dos documentos possibilitou observar certa sintonia entre as diretrizes e metas apresentadas no PDME e ações e subações propostas no PAR do município de Juiz de Fora. Essa confluência observada denota que, com a Constituição de 1988, a LDB, o PNE e as políticas de avaliação externa parecem estar se confirmando encaminhamentos comuns na definição das políticas públicas para a educação brasileira.
This study aims to analyze the Joint Action Plan (PAR) in the city of Juiz de Fora, trying to understand the nature of its educational system‟s autonomy concerning its implementation to the Plan. To better understand the issue under study, some subjects were chosen as the utmost importance, such as the Education Development Plan (PDE), which incorporates the Joint Action Plan (PAR), the centralization/decentralization of educational policies in Brazil, the municipalization of education, explaining the Brazilian federative model established after the 1988 Constitution; municipal autonomy in its context and in the literature used, including the specifics of the region in which the study was conducted. To achieve this goal, a qualitative investigation was carried out, as it favors the understanding of social phenomena that are complex and dynamic. For this research, we analyzed the Ten Year Municipal Educational Plan of Juiz de Fora (PDME-JF), the Joint Action Plan, and the specific issues that make up the region‟s PAR. In addition, we held semi-structured interviews with technicians of the Department of Education who participated in the preparation of the Plan, as well as with a Secretary of Education of Juiz de Fora. The work made it possible to understand the large impact of discontinuity of educational policies to the municipal policy and that, historically, there were times when the city had greater and lesser autonomy. Through the interviews conducted, it was observed that respondents believe the autonomy of the municipal education system in case has not been directly affected by PAR and the implementation of the policy presents compromises due to deficiencies and limitations of the municipality that lie mainly in shortage of financial resources. The survey also showed that the shortage or even absence of these resources was a major inducer of adhesion of the municipality to proposals from the Federal Government. The study of documents showed certain connection between the guidelines and targets presented in PDME and actions proposed in the PAR for the municipality of Juiz de Fora. This confluence denotes that with the 1988 Constitution, the LDB, the PNE and the policies for external evaluation seem to be confirming common referrals in defining public policies for Brazilian education.
Mendes, Neta Maria Adelina Hayne. "Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Salvador: organização, dinâmica e funcionamento." Faculdade de Educação, 2013. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15377.
Full textApproved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2014-07-30T20:37:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF FINAL.pdf: 2130457 bytes, checksum: 8f428a4921ad76fc4ad7852278efdf40 (MD5)
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Este estudo analisa a organização, a dinâmica e o funcionamento dos Conselhos Escolares e suas implicações com o desenvolvimento de práticas coletivas de gestão no ambiente gestor de escolas públicas do município de Salvador, tendo como pergunta de investigação: Em que medida a prática efetiva dos conselhos escolares da educação básica da rede municipal de Salvador corresponde a uma manifestação de caráter democrático no âmbito de uma gestão escolar do tipo colegiada? Nesta perspectiva tem como teoria de sustentação conceitual e interpretativa o Estruturalismo Construtivista ou Teoria da Reprodução de autoria de Pierre Bourdieu. Em consonância adotou-se uma metodologia de pesquisa do tipo descritiva-explicativa, sendo o método Compreensivo e técnica a entrevista semiestruturada. Transitoriamente é possível considerar que nos documentos oficiais de referência nacional consta avolumada e por vezes romântica tarefa dispensada aos colegiados escolares. Na práxis da rede municipal de ensino de Salvador, até aqui, é revelada uma atuação ainda incipiente da comunidade escolar. As ocorrências vivenciais como déficit logístico estruturante, disfunção ou descaracterização do CE, práticas centralizadoras tanto do Órgão Central em relação a escola, quanto da escola em relação as famílias, tímida participação do segmento pais, formação inadequada ou insuficiente dos professores-conselheiros e inexistência de formação para pais e alunos constroem passo em que legitimam um ambiente educativo ainda pautado em violências reais e simbólicas, contribuindo para a não efetivação de fato dos conselhos escolares na rede municipal de Salvador, requerendo um outro olhar de relevância cultural em relação a formação do cidadão e para a cidadania com base no controle social e democrático.
ABSTRACT This study analyzes the organization , dynamics and function of school council and their implications to the development of collective management practices on the manager environment of public schools Salvador, with the research question: To what extents the practice of effective school board s of basic education at municipal schools in Salvador represents a manifestation of democratic character within a collegiate school management type? This perspective is to support the conceptual and interpretive theory the Structuralism Constructivist or T heory of Reproduction authored by Pierre Bourdieu. The research methodology used in this paper is descriptive - explanatory, based on case study and semi - structured interview as method and technique. Transiently is possible to consider that in official natio nal reference contains voluminous and sometimes romantic task given to school boards. In the practice of municipal schools in Salvador is still revealed in its infancy performance of the school community. The experiential occurrences such as structuring lo gistical deficits, dysfunction or mischaracterization of the EC, centralizing practices of both the Central Organ related to school and as the school regarding families, timid parents participation, inadequate or insufficient training of teachers, counselo rs and lack of training for parents and students that legitimize an educational environment still ruled by real and symbolic violence, which does not contribute to the consolidation of the school boards in the municipal schools of Salvador, requiring anoth er view at the cultural relevance regarding the citizen’s formation and citizenship based on democratic and social control
Baraúna, Rosemeire Silva. "Autonomia monitorada: o Fundescola e a gestão da educação municipal." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2009. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11893.
Full textSubmitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-06T18:11:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemeire Barauna.pdf: 695094 bytes, checksum: c94cdf8a73af2782b20334db360127aa (MD5)
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No campo das políticas educacionais dos anos 90 a gestão assumiu centralidade nos debates e propostas. O trabalho apresentado versa sobre a concepção de autonomia na gestão difundida com as ações do Fundescola, programa desenvolvido em parceria técnica e financeira com o Banco Mundial. A abordagem proposta situa a gestão no processo de mudanças requisitadas pelas transformações políticas, econômicas e culturais que têm envolvido os países nas últimas décadas. Nesse sentido, enfatizamos as políticas focalizadas para os países em desenvolvimento e sua articulação com os propósitos do sistema capitalista de produção, cenário em que o gerencialismo surge como ideologia para estruturação das funções do Estado em seus diversos setores, em específico o setor educacional. Através dos pressupostos de uma abordagem qualitativa refletimos sobre a conjuntura que solicita mudanças na cultura de organização das instituições educacionais, confrontando as referências teóricas e documentais com os dados coletados empiricamente através de um estudo de dois casos em municípios baianos. Nessas análises enfocamos os projetos PES – Planejamento Estratégico da Secretaria e PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola, problematizando os efeitos dessas propostas para o alcance da autonomia nos sistemas de educação municipal e suas escolas. As análises empreendidas apontaram as fragilidades desses projetos para a superação do centralismo e controle característicos de uma gestão na perspectiva de uma organização burocrática. O caráter estratégico dos projetos se revelou no estabelecimento de prioridades a serem alcançadas pelo sistema nacional em conformidade com as aspirações internacionais. Constatamos que a adoção de técnicas de planejamento com foco no desempenho educacional, aferido através dos índices de aprovação, tem restringindo em muitos aspectos a possibilidade de alcance da autonomia e participação efetiva da comunidade local nos rumos da educação.
Salvador
Luzia, Vitor Rinaldi de. "Os municípios brasileiros no processo de integração do Mercosul." Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-101328/.
Full textThis dissertation deals with Brazilian cities acting possibilities in MERCOSUR integration process. It analyses cities autonomy in Brazilian federalism and how it contributes to South America integration. The recent Brazilian democracy provided new competences to local governments and decentralized governance. Local governments\' organizations had an important role in the creation of national and regional bodies that are responsible for cities insertion in these spheres of decision-making. Furthermore, there was an increase in international relations involving cities, aimed to cooperation and exchange of experiences. Thus, Brazilian local governments\' participation in the regional integration process occurs through its international action or advisory bodies. The inclusion of these federal entities in the trading bloc contributes to increase democracy and legitimacy in regional integration. Cooperation between spheres of government and the regional bloc corresponds to interests of different localities. Therefore, MERCOSUR can also embrace the typical diversity of the region\'s population democratically.
Clarke, Jennifer Ianthe. "Bureaucratic autonomy in practice : a comparative case study of revenue administrations in Jamaica and the Dominican Republic." Thesis, University of Birmingham, 2014. http://etheses.bham.ac.uk//id/eprint/5061/.
Full textPaiva, Josiane de Souza. "Plano Decenal Municipal de Educação: uma análise sobre a participação da sociedade civil no processo de elaboração." Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2009. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3837.
Full textApproved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-24T12:01:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 josianedesouzapaiva.pdf: 702325 bytes, checksum: 695e941ce3cabed8df7aa4406bc0211e (MD5)
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Esta dissertação teve como objetivo analisar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação de Juiz de Fora, tendo em vista o atendimento às políticas nacionais para a educação e o atendimento às aspirações do município. A análise suscitou algumas questões: o plano em questão foi construído apenas em resposta à legislação estabelecida nacionalmente? Houve a perspectiva de respeitar a diversidade e os anseios locais? Que setores sociais participaram do processo? Como se deu inserção dos que participaram da sua elaboração? Estas considerações motivaram a presente pesquisa, por perceber a importância da participação da sociedade num processo dessa natureza, principalmente dos setores diretamente envolvidos: gestores, profissionais da educação, pais, representantes da comunidade. As principais contribuições teóricas advêm de estudiosos como: Saviani, Teixeira, Vieira, Mendes, Cury, Neves, entre outros. Para tanto, a escolha metodológica foi a pesquisa qualitativa, com a análise do PDME, os textos orientadores de sua elaboração, o material produzido ao longo do processo tais como: atas, ofícios e a legislação sobre o assunto. Outra estratégia que viabilizou esta pesquisa foi a entrevista semi estruturada com membros da comissão de elaboração do plano. Acredita-se que através da análise dos documentos e das entrevistas pode-se compreender como tais políticas foram construídas, no âmbito educacional do município, fornecendo subsídios para outros processos dessa natureza e para auxiliar na construção democrática e participativa da educação.
This dissertation aims to analyze the participation of civil society in the process of developing the Ten Year Plan Municipal Education of Juiz de Fora, in order to meet the national politics for education and service to the aspirations of the council. Some issues exist in this research: Has the plan been built only in response to legislation established nationally? Was there the view of respecting the diversity and local concerns? What social sectors did participate in the process? How did they get into this process? These considerations motivated the present study, to realize the importance of involving society in a process of this nature, especially the sectors directly involved: managers, professionals in education, parents, community representatives. The main theoretical contributions come from scholars such as Saviani, Teixeira, Vieira, Mendes, Cury, Neves, among others. To do the work, the choice was a qualitative methodologic research, the analysis of PDME, the texts of guiding their development, the material produced during the process such as minutes, letters and legislation on the subject. Another strategy that enabled this research was the semi structured interview with members of the committee drafting the plan. It is believed that through the analysis of documents and interviews you can understand how those politics were built within the framework of the educational council, providing subsidies for such other proceedings and to assist in building democratic participative and education.
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