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Dissertations / Theses on the topic 'Municipal legislative'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 4 February 2022

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1

Silva, Patrick Cunha. "O poder legislativo municipal: estrutura, composição e produção." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-21052015-113557/.

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Abstract:

Esta dissertação tem como motivação a pergunta: Como é o Poder Legislativo Municipal no Brasil? É comumente assumido que Câmaras municipais são menos importantes que o Poder Executivo para elaboração e produção de políticas nos municípios brasileiros. Argumento que este é um entendimento equivocado baseado em estudos conduzidos com poucas informações em que não existem evidências empíricas suficientes para sustentar isto. A fim de apresentar um novo e mais completo entendimento sobre as Câmaras Legislativas Municipais, analiso três tópicos. Primeiro, se as Câmaras são profissionalizadas e bem

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2

Miranda, Aline Vons. "Legislar? Um estudo do papel do legislativo municipal na produção de leis no interior do Paraná." Universidade Estadual do Oeste do Parana, 2015. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2024.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Vons Miranda.pdf: 1370854 bytes, checksum: 1471844335e7aa4ff048f7343d50bff4 (MD5) Previous issue date: 2015-09-24<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>With the 1988 Federal Constitution municipalities acquire financial, adminstrative and political autonomy counting with importants prerrogatives regarding public politicy production relevant to citizien. Considering that, the presente study discuss councilors action regarding one of theirs main activities, legislate. Therefore it was

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3

Maurano, Adriana. "O poder legislativo municipal." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2007. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1184.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Maurano.pdf: 1023978 bytes, checksum: 5425465a8d828890bf033626f5d37b95 (MD5) Previous issue date: 2007-10-02<br>The Brazilian Federal Constitution, enacted in 1988, considers the Municipality as a federate entity, granting it political, administrative and financial autonomy. When granting municipal autonomy, the Federal Constitution has created two local government powers, the Executive and the Legislative; it also sets down the system of direct elections for mayor and representatives. As a parallel to th

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4

Manfré, Daniela Pereira de Sousa. "Preservação digital de documentos arquivísticos legislativos municipais: contribuições da Arquivologia." Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27163/tde-26022019-161046/.

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Abstract:

Com o crescente aumento do uso das tecnologias de informação e da implantação de documentos digitais nas Câmaras Municipais, ligadas ao processo legislativo municipal, surge inquietação em relação a forma como esses documentos são elaborados para serem recuperados e disponibilizados no futuro. É preciso refletir se as inovações, mudanças e atualizações em softwares, hardwares e suportes informacionais acompanharão o processo de evolução tecnológica. Torna-se necessário pensar na conservação e preservação digital para a recuperação da informação dos documentos arquivísticos digitais legislativo

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5

Wampler, Brian Douglas. "Private executives, legislative brokers, and participatory publics : building local democracy in Brazil /." Digital version accessible at:, 2000. http://wwwlib.umi.com/cr/utexas/main.

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6

Leone, Tadeu José Facchinetti. "Disseminação da informação no poder legislativo / câmara municipal de Salvador." Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia, 2006. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18377.

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Abstract:

Submitted by Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação Informação (posici@ufba.br) on 2015-10-08T17:38:31Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO TADEU LEONE.pdf: 2867247 bytes, checksum: deb4896622942a1fb183949650544721 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2015-12-10T21:16:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO TADEU LEONE.pdf: 2867247 bytes, checksum: deb4896622942a1fb183949650544721 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-12-10T21:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO TADEU LEONE.pdf: 2867247 bytes, c

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7

Gumier, Alessandro Elias. "Determinantes do gasto legislativo municipal: uma análise com base nos municípios do Estado de São Paulo no período 1997-2010." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9217.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandro Elias Gumier.pdf: 858538 bytes, checksum: 548ca9bdd3a7fba9da9fcbf2880b0c89 (MD5) Previous issue date: 2013-06-04<br>Public spending has gained increasing relevance in the economic analysis. However, few studies have dealt with the public expense of the legislative branch. The goal of this dissertation is to analyze legislative spending of São Paulo cities between 1997-2010, as well as estimate the socioeconomic points for the level of this expense. Thereby, we used the methodology of cluster analysis and

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8

Vieira, Márlon Souza [UNESP]. "A implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica/RJ: desafios e perspectivas." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016. http://hdl.handle.net/11449/142828.

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Abstract:

Submitted by MÁRLON SOUZA VIEIRA null (marlonsvieira@gmail.com) on 2016-08-05T01:50:17Z No. of bitstreams: 1 A implementação do ensino de música na rede municipal de SeropédicaRJ.pdf: 1822318 bytes, checksum: daca47fc12ab119760e7fbf21a8e4950 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-05T19:36:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vieira_ms_me_ia.pdf: 1822318 bytes, checksum: daca47fc12ab119760e7fbf21a8e4950 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-08-05T19:36:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vieira_ms_me_ia.pdf: 1822318 bytes, checksum

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9

Silva, Rejane Waitikoski. "A actual legislação de ensino e o sistema de avaliação escolar nas redes de ensino municipal estadual e particular." Master's thesis, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2001. http://hdl.handle.net/10400.12/945.

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10

Basílio, Mirian Cátia Vieira. "O Legislativo Municipal de Vitória e a Política de enfrentamento às drogas: atos, debates, formulações e não decisões." Universidade Federal do Espírito Santo, 2008. http://repositorio.ufes.br/handle/10/6529.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirian Catia Vieira Basilio (2).pdf: 1191389 bytes, checksum: 9637ee30f3d74a8f65d3a47e43a472be (MD5) Previous issue date: 2008-05-29<br>O objetivo deste estudo é analisar o processo legislativo de formulação das políticas públicas sobre drogas no Município de Vitória/ES. Os dados foram obtidos através de visita ao Departamento do Legislativo da Câmara Municipal para identificação dos projetos de lei e leis no período de 1999-2005. Foram coletadas também informações contidas nos processos e Atas taquigráficas juntame

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Ruggiero, Junior Nelson. "A atuação do vereador na câmara municipal de Araraquara: processo legislativo em dois momentos." Universidade Federal de São Carlos, 2005. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1464.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1679.pdf: 1079252 bytes, checksum: 7eb57b0afa46a719115070bc851c6882 (MD5) Previous issue date: 2005-10-11<br>This case study had the aim of analyzing the interaction between the Executive and the Legislative powers in the municipal district of Araraquara in two periods; 1997 to 1999 during the government of Waldemar de Santi, from PPB party , and 2001 to 2003 government of Edson Antonio da Silva, from PT party. Based on the neoinstitutional theoretical approach and supported by legislative studies of the three

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Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira. "A competência do município para legislar sobre meio ambiente." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08012014-083658/.

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Abstract:

O presente trabalho visa à realização de um estudo sobre a possibilidade de os Municípios editarem leis aumentando a proteção ambiental em seu território, assim como os eventuais limites de referida atuação. Este estudo inicia-se com a análise da repartição de competências, notadamente sobre os poderes atribuídos aos Municípios pela Constituição Federal de 1988. O ente municipal recebeu deveres e competências mais abrangentes e, por estar mais próximo dos interesses dos cidadãos, precisa utilizar-se dessas competências para cumprir os deveres que lhe são impostos, especialmente no artigo 225 d

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Khaile, Samuel Thabo. "Legal and institutional measures: key requirements for effective municipal budget oversight." Thesis, University of the Western Cape, 2011. http://etd.uwc.ac.za/index.php?module=etd&action=viewtitle&id=gen8Srv25Nme4_4719_1337952238.

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Abstract:

<p>In South Africa, municipal councils are accorded a legal status and authority of a deliberative legislative body. This is considered critical for the municipal council to establish appropriate structures, processes and systems for effective oversight, particularly, oversight of budget execution. However, indications are that, the current legal and institutional measures need to be strengthened to enable municipal council to exercise oversight of the budget execution. Literature review conducted in this study highlighted executive dominance, lack of technical capacity, lack of access to rele

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Calado, Fernanda Montenegro. "Conselheiros municipais e vereadores : luta por reconhecimento na esfera pública." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/10183.

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Abstract:

Submitted by Fernanda Montenegro Calado (fernandacalado@hotmail.com) on 2012-10-24T02:52:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5)<br>Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-29T15:44:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-30T18:49:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertac

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Garcez, Lucas Nogueira. "Desmembramento de municípios e eleições legislativas municipais." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/14000.

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Abstract:

Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-08T18:16:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Nogueira Garcez.pdf: 1225922 bytes, checksum: 9435d144c65d17ff288b3b696dfe2782 (MD5)<br>Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: A formatação de seu trabalho não está de acordo com as normas da ABNT. Será encaminhado por e-mail o que deverá ser alterado. Att. on 2015-09-08T18:43:28Z (GMT)<br>Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-08T23:24:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçãopdf.pdf: 776250 bytes, chec

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Pinto, Simone Cuber Araujo. "Deputados e Prefeitos: o nacional e o local na estrutura de oportunidades políticas no Brasil." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9327.

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Abstract:

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>A elaboração dessa tese tem por finalidade contribuir para a discussão sobre o modelo de carreira política que vem se desenvolvendo no Brasil. O objetivo do trabalho é compreender a sua construção a partir da apreensão da lógica da tomada de decisão do legislador brasileiro na definição de sua trajetória profissional. Para isso, o estudo procurou estabelecer as motivações dos membros da Câmara dos Deputados diante das opções de carreira que se apresentam, no sentido de permanecer ou não na arena legislativa. A questão analisada é s

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Barcellos, Jorge Alberto Soares. "Educação e poder legislativo : a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre (2001-2008)." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/70605.

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Abstract:

A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, c

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Dladla, Kwazikwenkosi Frank. "The Impact of the Legal Framework for Local Government on Building and Sustaining Coalitions in Municipal Councils." University of the Western Cape, 2018. http://hdl.handle.net/11394/6401.

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Abstract:

Magister Legum - LLM (Public Law and Jurisprudence)<br>In any democratic society, elections are a significant mechanism for citizens to communicate with their representatives. As a result, elections provide a window of opportunity to every voter to hire or fire any political party or independent representative. As an aggregated measure of popular preference, elections constitute an important means to affirm that people in any society should be free to choose their own government based on the parties political beliefs and policies that appeal to the needs of the electorates. Powell sums up this

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Miso, Fundiswa Thelma. "The role of council committees in promoting financial accountability: A case study of Stellenbosch municipality." Thesis, University of the Western Cape, 2011. http://etd.uwc.ac.za/index.php?module=etd&action=viewtitle&id=gen8Srv25Nme4_4038_1363691629.

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Abstract:

<p>Municipal councils are vested with the legal authority to promote financial accountability in their respective municipalities. To accomplish this responsibility, municipal council establishes committees to enable a structured and coordinated mechanism through which it can promote financial accountability effectively. However and despite the available legal and institutional mechanisms established to enable council committees to promote financial accountability, the lack of effective financial accountability in municipalities has persisted. This study focused on the role of council committee

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Brelàz, Gabriela de. "O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/9436.

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Abstract:

Submitted by Gabriela de Brelàz (gbrelaz@gmail.com) on 2012-03-19T00:22:21Z No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-19T13:26:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5)<br>Made available in DSpace on 2012-03-19T13:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5)

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Towongo, Oba Cicilia Tito. "Examining the role of local government County legislative council in promoting service delivery in South Sudan, case of Yei River County, Central Equatoria State." Thesis, University of Fort Hare, 2013. http://hdl.handle.net/10353/d1007097.

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Abstract:

This Study was conducted in Yei River County, Central Equatoria State the Republic of South Sudan from July-December/2012 under the topic: Examining the role of Local Government County Legislative Council in promoting service delivery. The Legislative Council in Yei was established since 2007 inaccordance with the provisions of the Transition Constitution of the Republic of South Sudan, 2011:166, LG Act, 2009:8-29 and Governors’ Decree dated 25/August/2007 with the mandate to enact laws and policies and supervise the Executive to implement its decisions. The study investigated into why there w

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Scott, Filho Renato Alexandre. "Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na Câmara." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/13437.

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Abstract:

Submitted by Renato Alexandre Scott Filho (renatoascottf@gmail.com) on 2015-02-24T23:39:19Z No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5)<br>Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-25T00:25:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, check

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Bispo, Maria Teresa Freire. "O silêncio das paredes-a descoberta de Benvindo Ceia (1870-1941)." Master's thesis, Instituições portuguesas -- UL-Universidade de Lisboa -- -Faculdade de Letras, 2002. http://dited.bn.pt:80/29554.

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Johnson, Claire Victoria. "Outsourcing basic municipal services: policy, legislation and contracts." Thesis, University of the Western Cape, 2004. http://etd.uwc.ac.za/index.php?module=etd&amp.

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Abstract:

Municipalities in South Africa are increasingly outsourcing municipal services, including basic municipal services such as water and sanitation services and refuse collection and disposal. The Constitution places onerous duties on municipalities to respect and promote human rights in the exercise of the powers and the performance of their functions. These duties are particularly prevalent when a municipality is deciding on the optimal service delivery mechanism for basic municipal services. It is thus crucial for the policy and legislative environment regarding municipal outsourcing to be firm

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Soares, Marina. "Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competências." Universidade Federal da Bahia, 2013. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11322.

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Abstract:

170 f.<br>Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T18:15:39Z No. of bitstreams: 1 MARINA SOARES.pdf: 618391 bytes, checksum: 2838bf155dd318b8cdcb3fe492a9e503 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T18:17:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARINA SOARES.pdf: 618391 bytes, checksum: 2838bf155dd318b8cdcb3fe492a9e503 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-05-24T18:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINA SOARES.pdf: 618391 bytes, checksum: 2838bf155dd318b8cdcb3fe492a9e503 (MD5) Prev

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Joffre, Neto Joaquim Marcelino. "Câmaras municipais no Brasil: um estudo introdutório do afastamento dos legislativos municipais de suas funções constitucionais." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2001. http://hdl.handle.net/10438/5222.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-05-09T00:00:00Z<br>As Câmaras Municipais têm papel essencial no governo municipal, com funções constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A função legislativa, em sentido amplo, permite aos vereadores participar do governo da cidade. Todavia, esse papel não é exercido pelos vereadores que se dedicam principalmente ao clientelismo e ao assistencialismo e a submissão da Câmara ao Executivo é quase absoluta. Na realidade, porém, trata-se de uma tática: o vereador, pretendendo

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Teixeira, Luiza Reis. "Legislativos municipais: tensões entre representação e participação." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2016. http://hdl.handle.net/10438/17400.

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Abstract:

Submitted by LUIZA TEIXEIRA (luizareisteixeira@gmail.com) on 2016-10-31T15:01:00Z No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2016-10-31T18:30:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-11-01T11:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c5542

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Pereira, Armando Cezar Siqueira. "Aprimorando o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Araruama: diagnóstico da situação arquivística do poder legislativo municipal." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2016. http://hdl.handle.net/10438/16419.

Full text

Abstract:

Submitted by Armando Pereira (armandopereira1967@yahoo.com.br) on 2016-03-29T12:54:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-04-19T19:41:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-04-20T18:31:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357

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Oliveira, Erick Renan Xavier de. "As representações sociais do legislativo municipal de Matinhos-PR sobre desenvolvimento territorial sustentável." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2016. http://hdl.handle.net/1884/44046.

Full text

Abstract:

Orientador : Profª. Drª. Daniela Archanjo Resende<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável. Defesa: Curitiba, 06/06/2016<br>Inclui referências : f. 81-90<br>Resumo: O tema desenvolvimento sustentável tem sido recorrentemente abordado no século XXI, foco de muitas pesquisas, discussões e abordagens. Embora haja um intenso debate, o termo por si só pode assumir diferentes significados nos diversos âmbitos da sociedade, visto que não há uma teoria que apreenda toda a sua complexidade. No âmbito

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Fantucci, Simone. "Consultoria técnico-legislativa em políticas sociais no âmbito das Câmaras Municipais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17643.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Fantucci.pdf: 1364163 bytes, checksum: 0fd8ac75a9a87306e3685247cc4b63a3 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28<br>The central theme of this work is the technical and legislative consulting activity in City Councils. Based on the knowledge of the assignments and work processes of a team of consultants, this study sought to answer what would be the contributions of Social Work in this professional acting space. It is known that advisory and consulting are listed as professional skills of a social worker in the L

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Morris, Roger John Bowring. "Local government, local legislation : municipal initiative in parliament from 1858 to 1872." Thesis, University of Leicester, 2015. http://hdl.handle.net/2381/31847.

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Abstract:

The years between the first Local Government Act 1858 and the establishment of the Local Government Board in 1872 saw great changes in England and Wales: growing populations brought growing problems in crowded living conditions, but there were also increasing wealth, manufacturing and intellectual resources in a context of major international influence and self-confidence, and rapidly expanding countrywide infrastructure. Against this backdrop, the municipal authorities of this period had few general law powers to regulate local conditions, or to provide services. While Parliament was still –

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Reynecke, Ashwin Jermain. "Testing the boundaries of municipal supervision: an analysis of Section 106 of the Municipal Systems Act and provincial legislation." Thesis, University of the Western Cape, 2012. http://etd.uwc.ac.za/index.php?module=etd&action=viewtitle&id=gen8Srv25Nme4_2468_1370594290.

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Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante. "Gestão de recursos do poder legislativo municipal: estudo para o município de Eusébio-CE." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2009. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/24937.

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Abstract:

MOTA, Giordano Bruno Araújo Cavalcante. Gestão de recursos do poder legislativo municipal: estudo para o município de Eusébio-CE. 2009. 107 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2009.<br>Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-08-22T13:59:28Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_gbacmota.pdf: 632613 bytes, checksum: eefb5162e5f28274bcb0ed8b5ae67e14 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-08-22T18:55:39Z (GMT) N

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Batista, Raimundo. "Medida provisória municipal." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2017. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3372.

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Abstract:

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-20T12:36:34Z No. of bitstreams: 2 Raimundo Batista.pdf: 6312116 bytes, checksum: 864dbc3fd910ae5fb1041dab32f96457 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)<br>Rejected by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br), reason: on 2017-09-20T12:37:52Z (GMT)<br>Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-10-18T10:49:20Z No. of bitstreams: 2 Raimundo Batista.pdf: 6312116 bytes, checksum: 864dbc3fd910ae5fb1041dab32f96457 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e980099

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Berardi, Luciana Andrea Accorsi. "O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6963.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciana Andrea Accorsi Berardi.pdf: 1169141 bytes, checksum: be508be5ec9fb5c23b0774b0855cfe4e (MD5) Previous issue date: 2006-05-08<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>This labor intents to analyze the Legal Process of Sao Paulo s Municipal District in face to the 1988 Federal Constitution, whose concepts, regiment, principles, organization and performance date from the primordial of Brazilian structures, in parallel with the classical positivist doctrine. For the had of

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Silva, Edmilson Aparecido da. "A relação executivo-legislativo no plano municipal: uma comparação entre Londrina e Maringá (2013-2016)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/19019.

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Abstract:

Submitted by Edmilson Aparecido da Silva (easilva1969@gmail.com) on 2017-10-23T02:47:12Z No. of bitstreams: 1 Tese Edmilson Versão 21.10.pdf: 3403815 bytes, checksum: 5d178c1002f043bded0a7d474b3b881b (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-10-24T16:42:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Edmilson Versão 21.10.pdf: 3403815 bytes, checksum: 5d178c1002f043bded0a7d474b3b881b (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-10-24T19:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Edmilson Versão 21.10.pdf: 3403815 bytes, checksum: 5d178c1002f0

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Almeida, Evandro Julião de. "O reforço das competências de gestão nas instituições públicas: governança e gestão no poder legislativo municipal: estudo de caso na Câmara Municipal de Niterói." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2006. http://hdl.handle.net/10438/3480.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF343.pdf: 920727 bytes, checksum: fc8111976cfdbf2bb3d5fa08fb988709 (MD5) Previous issue date: 2006<br>This thesis analyzes the governance in public institutions management, taking the Niteroi's Cityzenship Council as the reasearch object. In order to accomplish this goal, this thesis has been split into two parts. The first one introduces the discussion about management, manager's action and administration, differentiating the private approach from the public one. The characteristics of the public service and it

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Silva, Thais Lopes. "Entre a ação legislativa e o constrangimento político: o Conselho Municipal do Distrito Federal (1921-1930)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/11067.

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Abstract:

Submitted by Thais Lopes (thaisslopess@hotmail.com) on 2013-06-11T16:42:21Z No. of bitstreams: 1 ENTRE A AÇÃO LEGISLATIVA E O CONSTRANGIMENTO POLÍTICO - THAIS LOPES SILVA FINALLL.pdf: 1551157 bytes, checksum: 04edf6b22c73ac01227cb2b5f24bbdbb (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-06-11T18:06:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ENTRE A AÇÃO LEGISLATIVA E O CONSTRANGIMENTO POLÍTICO - THAIS LOPES SILVA FINALLL.pdf: 1551157 bytes, checksum: 04edf6b22c73ac01227cb2b5f24bbdbb (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.b

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Pinto, Danilo César Souza. "Homenagens do legislativo : uma etnografia dos processos simbólicos do estado." Universidade Federal de São Carlos, 2013. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/244.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:01:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4929.pdf: 3116458 bytes, checksum: 8c157360e091df3f7c0d202ba28ee8a3 (MD5) Previous issue date: 2013-01-17<br>Universidade Federal de Minas Gerais<br>This thesis approaches an ordinary practice by the State: public homages, like medals of honor, honorific titles and denomination of public areas. From an ethnographic research of three municipal Legislative Councils, the dynamics of these homages, the actors and factors involved were investigated. It was observed both the bureaucratic and "political" aspects of such ho

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Longo, Aline Elise Vargas. "A trajetória do legislador municipal e seu papel na contemporaneidade." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82792.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T18:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0<br>A fundação da primeira Câmara Municipal no Brasil ocorreu em 1522, sendo um dos institutos mais antigos do Brasil. Desde então, as Câmaras Municipais passaram por inúmeras alterações em sua estrutura, competência e atribuições, decorrentes das variações da autonomia municipal previstas constitucionalmente. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro

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Garcia, Joice Godoi. "Executivo e legislativo no âmbito municipal: a formação de gabinetes no município de São Paulo (1989-2012)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/10655.

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Abstract:

Submitted by Joice Garcia (joice.garcia@gvmail.br) on 2013-03-25T19:21:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-25T19:42:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, checksum: 95a617797bda37b04183db4e210fcbe1 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-03-25T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado_Joice Godoi Garcia.pdf: 256134 bytes, chec

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Wei, Yan, and 魏艳. "Regulating municipal water supply concessions: accountability in transitional China." Thesis, The University of Hong Kong (Pokfulam, Hong Kong), 2011. http://hub.hku.hk/bib/B47661768.

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Abstract:

The past three decades have witnessed the fundamental achievements of China’s marketization. Through this process, state-owned enterprises have been restructured, monopoly is giving way to competition and private sectors are increasingly participating in public service provision. The concept of concession was first introduced in public utilities through the Circular on Questions Concerning the Ratification of Pilot Foreign Invested Concession Projects (1995), after which there were many experimental projects with BOTs and TOTs. In 2002, with the issuance of Opinions on Accelerating the Mar

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Barbosa, Alan. "Produção parlamentar municipal: a lógica do comportamento dos vereadores brasileiros quanto à utilização dos instrumentos legislativos." Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2018. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27588.

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Abstract:

Submitted by Alan Rangel (alllan_rangel@hotmail.com) on 2018-10-02T14:59:07Z No. of bitstreams: 1 Tese Alan Rangel Barbosa - Setembro 2018.pdf: 3715193 bytes, checksum: 40b79ef314f40e838913d332a8acee01 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Alexsandra Silva (alessa@ufba.br) on 2018-10-03T18:12:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Alan Rangel Barbosa - Setembro 2018.pdf: 3715193 bytes, checksum: 40b79ef314f40e838913d332a8acee01 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-10-03T18:12:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Alan Rangel Barbosa - Setembro 2018.pdf: 3715193 bytes, checksum: 4

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BASILIO, M. C. V. "O legislativo municipal de Vitória e a política de enfrentamento às drogas: atos, debates, formulações e não-decisões." Universidade Federal do Espírito Santo, 2008. http://repositorio.ufes.br/handle/10/2557.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_2493_Mirian Catia V. Basilio.pdf: 1191175 bytes, checksum: 7789156bdee1b219e08fa2d1d2bfdc74 (MD5) Previous issue date: 2008-05-28<br>O objetivo deste estudo é analisar o processo legislativo de formulação das políticas públicas sobre drogas no Município de Vitória/ES. Os dados foram obtidos através de visita ao Departamento do Legislativo da Câmara Municipal para identificação dos projetos de lei e leis no período de 1999-2005. Foram coletadas também informações contidas nos processos e Atas taquigráficas junta

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Holanda, Érica dos Santos de. "Comunicação Pública e a Câmara Municipal: a comunicação e a democracia no legislativo da cidade do Rio de Janeiro." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2011. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5219.

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Abstract:

Esta dissertação tem por objetivo analisar a relação contemporânea entre política e comunicação, com a ênfase nos conceitos de democracia e de Comunicação Pública, de forma teórica e prática. A abordagem conceitual é realizada com a exposição e análise de fundamentos de autores relevantes à discussão sobre a importância da área comunicacional para o exercício político. O trabalho empírico, para verificar o cotidiano da comunicação em instituições políticas, é produzido por meio de um estudo de caso sobre os meios de comunicação elaborados na Câmara Municipal do Rio de Janeiro - o site, o diári

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Del, Valle Sequeiros Jael Sofía. "Análisis legislativo del impuesto a las apuestas frente a la recaudación tributaria municipal en Perú, periodos 2014 y 2015." Bachelor's thesis, Universidad Católica Santo Toribio de Mogrovejo, 2016. http://tesis.usat.edu.pe/handle/usat/716.

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Abstract:

La transformación de los diversos sectores económicos durante los últimos años, ha generado una actualización constante en las normas tributarias y administrativas con el fin de asegurar una recaudación fiscal que genere beneficios sociales comunes para la ciudadanía. Sin embargo, la legislación de ámbito local como el impuesto a las apuestas presentó una regulación desfasada, carente de un tratamiento uniforme y un reglamento desde el año 2004, fecha en la cual fue derogada e incorporada a la Ley que le dio origen con el propósito de facilitar su aplicación para el contribuyente y la administ

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Falconiery, Andressa Fioravanti. "Transparência das Câmaras Municipais das capitais do Brasil." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2016. http://hdl.handle.net/10438/17803.

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Abstract:

Submitted by Andressa Fioravanti Falconiery (andressafioravanti@gmail.com) on 2017-01-17T20:50:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_FALCONIERY_Transparência.pdf: 2084383 bytes, checksum: 6072c4617031daf28a9181cfaf5e3424 (MD5)<br>Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-23T13:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_FALCONIERY_Transparência.pdf: 2084383 bytes, checksum: 6072c4617031daf28a9181cfaf5e3424 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-01-26T12:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_FALCONIERY_Transpa

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Nascimento, Paulo Henrique Ferreira. "Comunicação digital e competência comunicativa : análise de recursos, produção, usabilidade e eficácia da comunicação no contexto do legislativo municipal bauruense /." Bauru, 2018. http://hdl.handle.net/11449/157349.

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Abstract:

Orientador: Osvando José de Morais<br>Banca: Marcos Americo<br>Banca: Maria Erica de Oliveira Lima<br>Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos mais importantes na construção e utilização das competências ou habilidades comunicativas e a usabilidade das redes sociais por políticos para com seu público-alvo, como condutores da comunicação e geradores de elementos de inovação no discurso político atual, que tem exigido cada vez mais transparência e legitimidade. É importante ressaltar que num cenário contemporâneo, a comunicação política objetiva transmitir informação e anseia

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Cipriano, Aparecido Donizete Alves [UNESP]. "A trajetória político-histórico-normativa do sistema municipal de ensino de Barretos/SP (1996 a 2016): o papel do legislativo na implementação de programas e políticas públicas educacionais." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018. http://hdl.handle.net/11449/153722.

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Abstract:

Submitted by Aparecido Donizete Alves Cipriano (cipriano.educacao@yahoo.com.br) on 2018-04-25T14:58:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação completa aparecido cipriano.pdf: 3771105 bytes, checksum: 040b2fef6b8291e9d52c18531510e278 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br) on 2018-04-25T15:19:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cipriano_ada_me_arafcl.pdf: 3771105 bytes, checksum: 040b2fef6b8291e9d52c18531510e278 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-04-25T15:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cipriano_ada_me_arafcl.pdf: 3771105 bytes, c

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Marques, José Elias Domingos Costa. "Na busca dos novos líderes : o processo de construção de candidaturas ao legislativo municipal aspectos teóricos e um estudo de caso." Universidade Federal de São Carlos, 2007. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1468.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1791.pdf: 1476351 bytes, checksum: ef19962f12236041e569f61083c987da (MD5) Previous issue date: 2007-10-31<br>Financiadora de Estudos e Projetos<br>This article subjects, under the prism of the neo-institutionalism studies, analyze the process of building of candidacies to the municipal legislative, which the political parties has an important paper in this process while institutional agents of control above the career policy. The research adopts the prospect of the rational choise to show the candidate as being resu

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