Academic literature on the topic 'Negociações multilaterais de comércio'
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Journal articles on the topic "Negociações multilaterais de comércio"
1
Oliveira, Amâncio Jorge Nunes de, Janina Onuki, and Emmanuel de Oliveira. "Coalizões Sul-Sul e multilateralismo: Índia, Brasil e África do Sul." Contexto Internacional 28, no. 2 (2006): 465–504. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292006000200004.
Full textAbstract:
Este artigo busca analisar as razões motivadoras da parceria no jogo das negociações comerciais multilaterais. O objetivo é contribuir para a compreensão mais ampla sobre as bases (doméstica e internacional) do processo de constituição de coalizões internacionais, ou parcerias, de tipo Sul-Sul no novo contexto da agenda multilateral. Tal processo tem ocupado papel central na dinâmica das negociações multilaterais e regionais de comércio, particularmente no que tange às perspectivas do reequilíbrio de forças centro-periferia do sistema internacional. A reabertura de uma nova rodada de negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com foco justamente nos novos desafios temáticos sobre comércio internacional e caminhos para o desenvolvimento, reintroduz a centralidade do papel das coalizões e alianças de tipo Sul-Sul. Este artigo analisa a convergência e divergência de interesses comerciais entre Brasil, Índia e África do Sul, dentro do quadro de interesses político-estratégicos mais amplos, mostrando que os aspectos meramente comerciais não dão conta de explicar os tipos de alinhamentos produzidos no interior da arena multilateral de comércio.
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Cintra, Marcos Antonio Macedo. "A participação brasileira em negociações multilaterais e regionais sobre serviços financeiros." Revista Brasileira de Política Internacional 42, no. 1 (1999): 62–76. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73291999000100003.
Full textAbstract:
Face à nova inserção financeira do Brasil, procura-se investigar os diferentes processos de negociação multilateral e regional em que o país tem participado. Busca-se saber se o processo de abertura e liberalização financeira foi condicionado por pressões externas, consubstanciadas nos diferentes fóruns de negociações multilaterais e regionais. Analisam-se, então, as seguintes negociações sobre comércio de serviços financeiros: a) o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats); b) o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e; c) a Área de Livre-comércio das Américas (Alca).
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Thorstensen, Vera. "A OMC - Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre comércio, meio ambiente e padrões sociais." Revista Brasileira de Política Internacional 41, no. 2 (1998): 29–58. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73291998000200003.
Full textAbstract:
Este artigo é a continuação do trabalho da autora sobre os novos temas em discussão na OMC. No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo inter-regional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois dos novos temas do comércio internacional se revestem de grande interesse: meio ambiente e padrões trabalhistas. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD, OCDE, e OIT, para, finalmente, chegarem à OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses temas nas negociações futuras do MERCOSUL.
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Kegel, Patrícia Luiza, and Mohamed Amal. "O design institucional da União Europeia e sua repercussão nas relações com a América Latina." Contexto Internacional 34, no. 1 (2012): 223–54. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292012000100007.
Full textAbstract:
As negociações entre União Europeia e Mercosul com o objetivo de estabelecer uma relação estratégica birregional e um acordo comercial estão estagnadas desde 2004. Mesmo assim, o comércio vem aumentando substancialmente, e a UE consolidou-se como principal origem dos Investimentos Diretos Externos na região. Em consequência da crise financeira e econômica, está ocorrendo um refluxo das instituições multilaterais, particularmente da Organização Mundial do Comércio, impulsionando, mesmo que por motivos distintos, a reabertura das negociações entre ambos os blocos. Neste quadro, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa introduziu modificações no design institucional europeu, que alteraram o quadro normativo no qual as negociações ocorrem.
5
Oliveira, Ivan Tiago Machado. "A ordem econômico-comercial internacional: uma análise da evolução do sistema multilateral de comércio e da participação da diplomacia econômica brasileira no cenário mundial." Contexto Internacional 29, no. 2 (2007): 217–72. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292007000200001.
Full textAbstract:
O trabalho traça uma análise histórica do Sistema Multilateral de Comércio (SMC), tendo como foco a sua importância para a conformação da ordem econômica internacional do pós-Segunda Guerra Mundial. A partir de uma perspectiva analítico-evolutiva, faz-se uma apresentação do contexto internacional no qual o sistema multilateral foi gerado e identificam-se as interações entre as transformações históricas mundiais, tanto no plano político quanto no econômico, e a estruturação do Sistema Multilateral de Comércio, desde o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)) até a Organização Mundial do Comércio (OMC). Ademais, o papel desempenhado pela diplomacia econômica brasileira na construção e transformação do SMC será discutido ao longo do presente trabalho. Também são feitas considerações sobre a atual Rodada de negociações multilaterais, a Rodada Doha, e a sua relevância na ótica dos países em desenvolvimento.
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Thorstensen, Vera. "A OMC - Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre investimentos e concorrência." Revista Brasileira de Política Internacional 41, no. 1 (1998): 57–89. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73291998000100004.
Full textAbstract:
No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo interregional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois temas se revestem de grande interesse: investimentos e concorrência. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD e pela OCDE, para finalmente chegarem na OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses dois temas nas negociações futuras do MERCOSUL.
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Lima, Jordão Horácio da Silva. "Saúde global e política externa brasileira: negociações referentes à inovação e propriedade intelectual." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 7 (2017): 2213–21. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017227.02652017.
Full textAbstract:
Resumo Após a entrada em vigor do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips), o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, se tornou mais assertivo nas negociações multilaterais e passou a defender que o atual sistema internacional de propriedade intelectual fosse mais bem adaptado às suas necessidades e interesses. Ao fazê-lo, o país tem ressaltado que a propriedade intelectual não é tema associado exclusivamente ao comércio, mas também à saúde pública e aos direitos humanos. Sendo assim, o presente estudo propõe-se a analisar a atuação do governo brasileiro no âmbito de negociações multilaterais que envolvem saúde pública, inovação e propriedade intelectual. Ao resgatar a memória da atuação da diplomacia brasileira nessa área específica, conclui-se que o Brasil vem protagonizando esse debate, buscando alternativas que mitiguem os efeitos deletérios do atual sistema internacional de propriedade intelectual no acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas nos países em desenvolvimento.
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Queiroz, Fábio Albergaria de. "Meio ambiente e comércio na agenda internacional: a questão ambiental nas negociações da OMC e dos blocos econômicos regionais." Ambiente & Sociedade 8, no. 2 (2005): 125–46. http://dx.doi.org/10.1590/s1414-753x2005000200007.
Full textAbstract:
Este artigo procura analisar como a temática ambiental, indubitavelmente um dos grandes temas no atual cenário internacional, foi inserida e está sendo tratada nos principais palcos de negociações multilaterais sobre comércio internacional. Para tal, serão analisados aspectos normativos do sistema GATT/OMC e dos seguintes blocos econômicos: União Européia, NAFTA, Mercosul e ALCA.
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Morosini, Fábio Costa, and João Marcelo Cornetet. "O GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF E AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS: RETRAÇÃO SEM DESISTÊNCIA." Conjuntura Austral 4, no. 19 (2013): 4. http://dx.doi.org/10.22456/2178-8839.40408.
Full textAbstract:
Em outubro de 2012, fundamentando-se em decisão do Mercosul, o governo brasileiro aumentou a tarifa de importação de mais de cem produtos. Esse artigo apresenta evidências de que o atual governo mantém interesse nas negociações comerciais multilaterais, em oposição a interpretações de que a recente medida sinalizaria o abandono brasileiro da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio.
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Cunha, Raphael Coutinho da. "Negociações comerciais em uma economia fechada: o Brasil e o comércio de serviços na Rodada Uruguai." Revista Brasileira de Política Internacional 58, no. 1 (2015): 142–63. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201500108.
Full textAbstract:
Por que o Brasil tem tradicionalmente adotado postura defensiva em negociações multilaterais sobre o comércio de serviços? São três as principais categorias explicativas comumente usadas para entender os determinantes domésticos da diplomacia econômica: interesses, instituições e ideias. Neste estudo, avalio o papel dessas variáveis na determinação da posição brasileira nas negociações de serviços da Rodada Uruguai. O estudo de caso apresentado se vale de fontes primárias e entrevistas para reconstituir a posição negociadora do país ao longo da rodada, identificar as preferências dos atores governamentais e não governamentais relevantes e apontar os mecanismos e instâncias de interação entre governo e setor privado.
Dissertations / Theses on the topic "Negociações multilaterais de comércio"
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Farias, Rogério de Souza. "Industriais, economistas e diplomatas : o Brasil e as negociações comerciais multilaterais (1946-1967)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/11197.
Full textAbstract:
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012.Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-09-17T15:17:54Z No. of bitstreams: 1 2012_RogeriodeSouzaFarias.PDF: 4443600 bytes, checksum: d3d558cfde4eebecff274c744faf61d9 (MD5)
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Um dos fundamentos da ordem internacional constituída no ocidente após a Segunda Guerra Mundial foi a criação de um sistema de regras para regular o comércio internacional. Há extensa literatura sobre o assunto, sempre salientando o papel dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e de outros países estratégicos. Pouco se sabe como os países em desenvolvimento atuaram na construção desse arcabouço regulatório. O objetivo deste trabalho é contribuir para diminuir essa carência, ao apresentar uma narrativa de como o Brasil portou-se no processo de negociação e implementação dessas regras. Foram industriais, economistas e diplomatas os principais atores dessa dinâmica. É pela análise dessa tríade que é possível compreender como um dos países com o maior projeto de industrialização por substituição de importações conseguiu manter-se membro de um arranjo que promovia exatamente o oposto dessa política. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The creation of a system or rules in the field of international trade was one of the cornerstones of the post-II World War order. There are numerous works about the issue, almost all highlighting the role of the United States, Britain and other strategic countries. Almost nothing is know about how developing countries acted in the building of this trading order. The object of this thesis is reduce this problem by presenting a narrative of how Brazil acted in the multilateral trading system negotiating process. The main actors in this process were industrialists, economists and diplomats. It is by examining them that is possible to understand how one of the most protectionist countries in the world managed to remain a contracting party of an agreement that jeopardized Brazilian projects of industrialization by import substitution.
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Andrade, Júnior Evaristo Nunes de. "Condicionantes estruturais dos acordos comerciais extrarregionais do Mercosul (2000-2014)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/31735.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2017.Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-16T21:14:29Z No. of bitstreams: 1 2017_EvaristoNunesdeAndradeJúnior.pdf: 3258987 bytes, checksum: 3daef67e1443d76db230fb8c6bcc0284 (MD5)
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Esta dissertação busca discutir as condicionantes estruturais das negociações comerciais extrarregionais do Mercosul, fora do espectro da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, no período de 2000 a 2014. Neste quesito, é diametralmente oposta a performance negociadora intra-ALADI, com acordos comerciais com quase todos os países da Associação, e a extra-ALADI, com baixa expressividade comercial. A hipótese da dissertação é a de que a obrigação de negociar em conjunto condiciona negativamente a agenda negociadora, o que foi refutado durante o trabalho, tendo sido o tema agrícola a hipótese mais provável. A metodologia utilizada foi a busca por fontes primárias nos documentos oficiais acerca das negociações, entrevistas com negociadores brasileiros e uruguaios e representantes das associações empresariais com interesse no tema, e fontes secundárias da imprensa. O trabalho buscou sistematizar informações e criar tipologias que possam auxiliar a identificar outras razões políticas, econômicas e institucionais que limitaram o andamento de processos de negociação extrarregional, caracterizando variáveis e grupos de interesse envolvidos, seus posicionamentos e sua mudança no tempo e analisar os fatores da conjuntura externa que condicionaram os comportamentos do Mercosul. Por fim, apresentamos possíveis alternativas de políticas no sentido de dar uma contribuição à estratégia negociadora do Mercosul à luz dos achados nesta pesquisa.
This paper seeks to discuss the structural constraints of Mercosur's extraregional trade negotiations, outside the spectrum of the Latin American Integration Association (LAIA) from 2000 to 2014. In this respect, it is diametrically opposed to intra-LAIA negotiating performance, with trade agreements with almost all the countries of the Association, and the extra-LAIA, with low commercial expressiveness. The hypothesis of the dissertation is that the obligation to negotiate together negatively affects the negotiating agenda, which was refuted during the work, being the most likely hypothesis the agricultural theme. The methodology used was the search for primary sources in official documents about the negotiations, interviews with Brazilian and Uruguayan negotiators and representatives of business associations with an interest in the subject, and secondary sources of the press. The work sought to systematize information and create typologies that could help identify other political, economic and institutional reasons that limited the progress of extraregional negotiation processes, characterizing variables and interest groups involved, their positioning and change in time, and analyze the factors of external conditions that conditioned the behavior of Mercosur. Finally, we present possible policy alternatives in order to contribute to Mercosur's negotiating strategy in light of the findings in this research.
Este trabajo busca discutir las condicionantes estructurales de las negociaciones comerciales extrarregionales del Mercosur, fuera del espectro de la Asociación Latinoamericana de Integración - ALADI, en el período 2000 a 2014. En este aspecto, es diametralmente opuesta a la performance negociadora intra-ALADI, con acuerdos comerciales con casi todos los países de la Asociación, y la extra-ALADI, con baja expresividad comercial. La hipótesis de la disertación es que la obligación de negociar en conjunto condiciona negativamente la agenda negociadora, lo que fue refutado durante el trabajo, y el tema agrícola es la hipótesis más probable.. La metodología utilizada fue la búsqueda por fuentes primarias en los documentos oficiales acerca de las negociaciones, entrevistas con negociadores brasileños y uruguayos y representantes de las asociaciones empresariales con interés en el tema, y fuentes secundarias de la prensa. El trabajo buscó sistematizar informaciones y crear tipologías que pudieran ayudar a identificar otras razones políticas, económicas e institucionales que limitaron el andamiento de procesos de negociación extrarregional, caracterizando variables y grupos de interés involucrados, sus posicionamientos y su cambio en el tiempo y analizar los factores de la organización la coyuntura externa que condicionó los comportamientos del Mercosur. Por último, presentamos posibles alternativas de políticas para dar una contribución a la estrategia negociadora del Mercosur a la luz de los hallazgos en esta investigación.
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Canesin, Carlos Henrique. "A influência da política agrícola comum na posição da União Européia nas negociações agrícolas do sistema multilateral de comércio GATT/OMC : análise comparada das rodadas Uruguai e Doha." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2009. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8944.
Full textAbstract:
Dissertação (Mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009.Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-07-06T13:54:07Z No. of bitstreams: 1 2009_CarlosHenriqueCanesin.pdf: 960507 bytes, checksum: adac80ffe75cd7c6566edb4361c0d6ae (MD5)
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O presente trabalho tem como objetivo determinar como opera a influência das diretrizes da Política Agrícola Comum (PAC) da Comunidade Econômica Européia (CEE) / União Européia (UE), com especial atenção para seus processos de reforma, sobre o processo de formação da posição negociadora da comunidade para as negociações multilaterais de comércio no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para a compreensão deste processo, estudaremos também como o sistema multilateral influencia a dinâmica da PAC, retroalimentando o processo. Os casos selecionados são os da formação e alterações da posição negociadora da CEE/UE durante as negociações da Rodada Uruguai do GATT e da Rodada Doha (das Ministeriais de Seattle até Hong Kong) da OMC. Nos ocupamos aqui apenas brevemente dos demais condicionantes para o comportamento da UE na mesa de negociações do GATT/OMC e atenção minoritária será dispensada aos demais atores participantes, não nos detendo sob problemas de formação de alianças nem nas dinâmicas alheias à CEE/UE nas negociações multilaterais. O foco desta pesquisa é explicar como a agenda de uma política intra-comunitária setorial como a PAC tem efeitos sobre a posição da UE no sistema internacional. A hipótese levantada é fruto de implicações teóricas e parcialmente derivada de uma análise contrafactual de que substanciais movimentações políticas, lato senso, da União Européia, encontram constrangimentos e restrições institucionais às suas conformações de agenda e implementação política, cujo último bastião tem sido historicamente a estrutura da Política Agrícola Comum. Esta é uma constatação concernente tanto às movimentações da União Européia com desdobramentos sobre suas próprias políticas comunitárias, quanto em seu relacionamento com terceiros. Analisou-se o processo pelo qual se transmite a restrição institucional da PAC desenvolvendo-se um modelo intergovernamentalista derivado da obra de Moravcsik (1997, 1999), um modelo híbrido que leva em conta premissas básicas do institucionalismo e aceita a existência de restrições à ação dos estados que estão fora do jogo inter-estatal. O modelo toma como dado as instituições por meio das quais os estados interagem entre si, as normas e regras deste processo, e as agrega de forma conciliada à dinâmica da barganha intergovernamental clássica observando como será produzido o equilíbrio nestas condições e se haverá alteração destas regras por força desta mesma dinâmica. Conclui-se que a PAC é uma importante restrição à formação da agenda da UE no sistema multilateral de comércio e que seus efeitos, medidos a partir da variação do poder de barganha da comunidade, variam de acordo com a concentração das preferências dos estados-membros e com o timing das suas reformas em relação às negociações no GATT/OMC.
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Cardoso, Sidney Amaral. "Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio." Florianópolis, SC, 2003. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86450.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Made available in DSpace on 2012-10-21T07:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 197871.pdf: 702863 bytes, checksum: 3e3115e89f0565480815dbdfc55b7bc1 (MD5)
Para realizarem os objetivos ambientais consagrados em algumas convenções internacionais, os Estados-partes têm que adotar medidas concretas que são restritivas ao comércio internacional. Estas medidas decorrem, quase sempre, da consagração internacional de instrumentos regulatórios de política ambiental, que envolvem, por exemplo, o controle do comércio, por meio da exigência prévia de licenças de exportação e importação. Restrições mais radicais se materializam por meio da vedação do comércio com terceiros Estados (Estados que não são partes na convenção ambiental). A adoção de medidas restritivas ao comércio traz várias conseqüências para a relação entre Convenções Ambientais Multilaterais (CAMs) e as regras da Organização Mundial do Comércio; embora até o presente momento não tenha havido nenhuma controvérsia entre as normas dos dois regimes (o ambiental e o comercial), inúmeros estudos denunciam a existência de conflitos potenciais, que podem ser levados ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC. Medidas restritivas ao comércio, tomadas segundo CAMs para a proteção do meio ambiente, podem violar os princípios de não-discriminação que regem o comércio internacional. As discussões sobre a compatibilidade de tais medidas comerciais com as regras do GATT vêm sendo travadas antes mesmo da criação do Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE). A Declaração Ministerial de Doha, de novembro de 2001, expressamente determinou que o CTE, dentre outras atribuições, investigue a necessidade de esclarecimento da relação entre os dois corpos normativos internacionais (parágrafos 31 a 33). Este trabalho visa a investigar então: (i) que CAMs contêm obrigações restritivas ao comércio internacional; (ii) quais são estas restrições e por que são, em alguns casos, necessárias; (iii) quais as principais regras e princípios da OMC relacionados ao tema; (iv) quais os conflitos potenciais e as soluções apontadas até o momento; (v) qual o estágio atual do processo de negociação. A abordagem do tema consistiu, principalmente, na exposição analítica e comparativa da literatura sobre o assunto, sistematizada em três capítulos. Além da análise de estudos prévios sobre o tema proposto, foram usadas outras fontes primárias, dentre as quais ressaltam-se, principalmente, os textos das CAMs e dos Acordos da OMC, além de diversos documentos oficiais produzidos e disponibilizados pelo CTE. Concluiu-se, ao final, que apesar da qualidade e da quantidade de soluções apontadas, não há nenhuma percepção clara, nem nenhum consenso preciso sobre as implicações que possíveis alterações venham a causar para os direitos dos Membros da OMC. Neste cenário de incerteza, é improvável que existam negociações, mas caberá ao CTE melhorar os canais de comunicação, conciliando os objetivos das comunidades ambiental e comercial e aprimorando a qualidade das informações sobre as múltiplas inter-relações que se podem estabelecer entre a liberalização do comércio internacional e a proteção do meio ambiente.
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Felipe, Ana Paula Soares. "A política agrícola brasileira : as negociações na OMC." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/2181.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006.Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-29T09:53:17Z No. of bitstreams: 1 2006_Ana Paula Soares Felipe.pdf: 426394 bytes, checksum: fe357a8d0eb9451517dd8c205207f16b (MD5)
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No plano internacional, este trabalho descreve o funcionamento das negociações internacionais agrícolas desde a estruturação da Organização Mundial do Comércio (OMC) até a última reunião oficial da organização que foi a Conferência Ministerial de Hong Kong, em dezembro de 2005. O estudo analisa e orienta o debate diante dos pontos relevantes do processo negociador e o significado de uma política agrícola respeitada no comércio mundial. Para isso, são analisados a estruturação e funcionamento da OMC, além das perspectivas dos diversos grupos que atuam nas negociações. Os países participantes da organização e os grupos de interesses defendem questões diversas dependendo da sua situação políticoeconômica ou interesse nacional e as questões podem ser: de acesso a mercado, subsídios às exportações, medidas de apoio interno, cláusula de paz, crédito de exportação, questão do desenvolvimento rural nos países menos desenvolvidos, entre outros. O estudo também apresenta o G20, grupo de países em desenvolvimento que tiveram importância vital nas negociações da OMC, o qual o Brasil é líder do grupo e desempenha um papel importante no processo negociador. Já no plano nacional, a dissertação discute as linhas de decisão interna brasileira levando em consideração as divergências existentes entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a posição oficial do governo acatada e discutida com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) no processo diplomático internacional. Ademais o trabalho tenta apresentar a inserção da sociedade civil organizada nas negociações internacionais e a sua influência e atuação no processo decisório tanto no plano internacional como nacional. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This work describes the function of the international negotiations in agriculture since the beginning of the World Trade Organization (WTO) until the last official meeting of the organization, wich happened in the Ministerial Conference of Hong Kong, in December of 2005. The study analyzes and guides the debate in face of relevant points of the negotiating process and the meaning of a respected agricultural politics in the world-wide trade. On this purpose, the structure and the functioning of the WTO are going to be analyzed, just as the perspectives of many groups that act in the negotiations. The participant countries of the organization and the groups of interests defend diverse questions depending on its politicaleconomic situation or national interests, and the questions can be: of access to market, subsidies to exportations, plans of internal support, clause of peace, credit to exportation, question of agricultural managing in less developed countries, among others. The study also presents the G20, group of developing countries that had had a vital role in the negotiations of the WTO, in which Brazil it’s the leader and plays an important role in the negotiating process. In national space, this work argues the lines of Brazilian internal decision taking in consideration the existence of divergences between the Ministry of Agriculture and the Ministry of Agrarian Development, and the official position of the government respected and argued with the Ministry of External Relations in the process international diplomatist. Moreover the work tries in such a way to present the insertion of the civil society in the international negotiations and its influence and performance in the power to decide process in the international plan.
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Belli, Benoni. "Interdependencia assimetrica e negociações multilaterais : o Brasil e o regime internacional de comercio : (1985 a 1989)." [s.n.], 1994. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/279407.
Full textAbstract:
Orientador : Shiguenoli MiyamotoDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Made available in DSpace on 2018-07-18T22:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Belli_Benoni_M.pdf: 4572509 bytes, checksum: c78c43fa66a4ac8644bd056b4fb28d6f (MD5) Previous issue date: 1994
Resumo: Não informado
Abstract: Not informed.
Mestrado
Mestre em Ciência Política
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Fermanian, Talita Dal Lago. "Relações Internacionais e os desafios ambientais. a posição do Brasil nas negociações multilaterais sobre as mudanças climáticas." Doctoral thesis, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2019. http://hdl.handle.net/10400.5/18112.
Full textAbstract:
Tese de Doutoramento em Relações InternacionaisO cenário ambiental está a sofrer alterações numa escala diferente de qualquer outra época. A crise do meio ambiente é agora questão global – ecológica, política, social e económica. Nesse contexto, as mudanças climáticas constituem uma problemática urgente e atual. Assim, o presente estudo visa investigar como as instituições e os regimes internacionais estão a cooperar para o desenvolvimento dos debates no combate às alterações do clima. Analisa-se, desse modo, a performance do Brasil ao nível doméstico, como espelho da sua tomada de decisões na esfera internacional. À luz da teoria da interdependência complexa, por meio da evolução do regime internacional e de seus atuais arranjos institucionais formais, faz-se um paralelo entre as normas internacionais e as políticas climáticas no Brasil. Internacionalmente, analisa-se a posição brasileira durante as diversas negociações multilaterais sobre mudanças do clima, bem como o seu papel na formação da compreensão sobre o impacto e as respostas ao aquecimento global. Finalmente, analisam-se as medidas adoptadas pelo Brasil no plano doméstico a fim de atingir os compromissos a que se propôs no cenário internacional. A tese evidencia a importância do soft power nas relações de cooperação transnacionais para o pós-Quioto e conclui pela necessidade de um maior envolvimento brasileiro em suas políticas ambientais.
The environmental scenario is changing on a different scale from any other time. The crisis of the environment is now a global issue – ecological, political, social and economic. In this context, climate change is an urgent and current problem. Thus, the present study aims to investigate how international institutions and regimes are cooperating in the development of debates in the fight against climate change. In this way, Brazil's performance at the domestic level is analyzed, as a mirror of its decision-making in the international sphere. In light of the theory of complex interdependence, through the evolution of the international regime and its current formal institutional arrangements, a parallel is made between international norms and climate policies in Brazil. Internationally, the Brazilian position is analyzed during the various multilateral negotiations on climate change, as well as their role in shaping understanding of the impact and responses to global warming. Finally, we analyze the measures adopted by Brazil in the domestic sphere in order to reach the commitments proposed in the international scenario. The thesis highlights the importance of soft power in transnational cooperation relations for post-Kyoto and concludes that there is a need for greater Brazilian commitment to its environmental policies.
N/A
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Niencheski, Luísa Zuardi. "A interface entre os tratados multilaterais ambientais e as regras de comércio internacional da Organização Mundial do Comércio." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/127124.
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A presente dissertação tem por finalidade analisar a compatibilidade das medidas restritivas comerciais, constantes em diversos tratados multilaterais ambientais, com as normas que compõem um sistema que prevê o multilateralismo, a abertura e a equidade nas relações comerciais. Trata-se de um estudo que, a partir da análise de tratados internacionais, da jurisprudência e da revisão bibliográfica existente na área do comércio e meio ambiente, investiga os aspectos da fragmentação do direito internacional, reconhecendo a necessidade de coordenação entre os subsistemas normativos. Para tanto, serão percorridas teorias a respeito da potencialidade de conflito entre diferentes normas e jurisdições competentes, demonstrando que, através de métodos interpretativos e do recurso a princípios gerais do direito internacional, é possível encontrar a forma apropriada para harmonizá-los. Nesse espectro, ganha importância o exame do artigo XX do GATT 1994 e dos casos que ressaltam a aplicação desta norma que fornece exceções ao regime comercial, permitindo a execução de políticas governamentais que atendam à proteção dos recursos naturais. A toda evidência, conclui-se que as disposições dos tratados ambientais e comerciais interagem no cenário jurídico internacional, denunciando que o sistema de livre-comércio inclina-se a adaptar a agenda ambiental entre as suas preocupações, respondendo ao desafio de promover o equilíbrio entre as normas do direito internacional e a coerência entre esses diversos tratados.The following dissertation aims to analyze the compatibility of trade restrictive measures introduced in various multilateral environmental agreements with trade rules, guided by open, non-discriminatory, equitable and predictable multilateral trading relations. This study relies on the agreements examination, case and literature review in the trade and environment area, researching aspects of the fragmentation of international law that recognize the need for coordination between normative self-contained regimes. Likewise, the thesis goes through relevant theories regarding the potential conflict between different norms and competent jurisdictions, demonstrating that it is possible to find the proper way to harmonize them by interpretive methods and general principles of international law. Furthermore, it is required to explore the role introduced under article XX of the GATT 1994 and the jurisprudence that highlight the application of this rule, which provides exceptions to the trade regime, allowing the enforcement of government policies that address the protection of natural resources. Thereby, this study concludes that the provisions of the multilateral environmental and trade treaties interact in the international legal arena, emphasizing that the free trade system is inclined to adapt the environmental agenda among their concerns, responding to the challenge of promoting the balance between the norms of international law and coherence between these various treaties.
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Silva, Lígia Dutra. "Agricultura e meio ambiente na mesa de negociações da Organização Mundial do Comércio." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89566.
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Made available in DSpace on 2012-10-22T23:28:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260109.pdf: 778898 bytes, checksum: dad6800bbe174a09c2df65167f52da38 (MD5)
O presente trabalho busca analisar as negociações internacionais ocorridas na Organização Mundial do Comércio (OMC), relativas a liberalização dos produtos agrícolas e a possível criação de cláusulas ambientais para regulamentar o acesso aos recursos naturais.
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Sakai, Roberta Yoshie. "A ocupação da área central pelo comércio ambulante: negociações e produção do espaço urbano." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18142/tde-27082012-163631/.
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Através do estudo do trabalho ambulante regularizado, a pesquisa discute as transformações na área central influenciadas pela espacialização dos circuitos de produtos que compõem o denominado \"comércio popular\". Cada circuito aciona uma rede de relações específicas, as quais podem existir na mais absoluta legalidade ou estarem ligadas ao contrabando, pirataria e falsificação. O mercado de produtos cuja oferta é criminalizada movimenta outro que transaciona \"mercadorias políticas\" - negociações de caráter político transformadas em valores monetários - tanto no âmbito das normas comerciais, quanto das que regulamentam a apropriação do território. A hipótese é que as negociações observadas no comércio ambulante constituem formas de gestão dos espaços da área central, as quais são compartilhadas entre o Poder Público e outros agentes. Por continuamente transitarem nas liminaridades do ilegal, ilícito e informal; elas caracterizam o território como uma \"zona de indeterminação\" entre o direito e o não-direito, a lei e a norma, o juízo e o arbítrio. Aborda-se a questão tendo como referência o caso de Campinas, cidade sede de uma região metropolitana localizada no interior do estado de São Paulo. A organização dos trabalhadores em ocupações nos espaços públicos - realizada pela Prefeitura desde os anos 1980 - resultou na construção de um imaginário sobre a atividade, no qual tem papel fundamental a negociação monetária da licença de uso. Para compreensão deste processo, foram analisadas especificamente as políticas de regulamentação adotadas de 2001 a 2004, período em que a regularização de novos espaços perpassou o debate sobre os sentidos da revitalização do centro. Os desdobramentos dessas políticas, captados nas falas dos entrevistados de 2005 a 2010, ajudaram a montar um quadro das negociações e a identificar a complexificação da população que vive da atividade. A convivência nas áreas regularizadas entre as dimensões clássicas e as reconfigurações do trabalho ambulante - provenientes do atual papel que a informalidade ocupa nos processos de acumulação - abre novas questões para a análise do chamado centro \"degradado\" e \"decadente\", locus do comércio popular.Through the study of the regularized street trading, the research discusses the transformations in the central area influenced by the spatialization of products circuits that constitute the known \"popular trade\". Each circuit triggers a network of specific relationships which can exist in the strictest legality or be linked to smuggling, piracy and counterfeiting. The market of products whose bid is criminalized moves other which transacts \"political commodities\" - political negotiations converted into monetary values - both in the context of trade rules, as those which regulate the appropriation of the territory. The hypothesis is that the negotiations observed in the spaces of street trading constitute a form of downtown\'s territory management, which is shared between Public Power and other agents. By continually transiting in illegal\'s liminality, illicit and informal, they characterize the territory as a \"zone of indeterminacy\" between right and rightless, law and norm, judge and will. It is addressed taking Campinas as a reference, a regional metropolis located within the state of Sao Paulo. The organization of workers in public territory occupations - held by the Prefecture since the 1980s -resulted in the construction of an ideal about the activity, in which the license\'s monetary negotiation plays a key role. To understand this process, the regulatory policies adopted from 2001 to 2004 are analyzed specifically, during which the regularization of new territories pervaded the debate on the meanings of downtown\'s revitalization. The consequences of these policies, as captured in the words of those interviewed from 2005 to 2010, helped to set up a negotiating framework and to identify the complexification of the population which does this activity for a living. The living in the regularized areas between classical dimension and the reconfiguration of street trading from the current informality role in the process of accumulation opens new questions for analyzing the \"degraded\" and \"decadent\" downtown, locus of the popular trade.
Books on the topic "Negociações multilaterais de comércio"
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Costa, Ligia Maura, and Celso Cláudio de Hildebrand e. Grisi. Negociações internacionais e a globalização. LTr, 1999.
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Mesquita, Paulo Estivallet de. Multifuncionalidade e preocupações não-comerciais: Implicações para as negociações agrícolas na OMC. Ministério das Relações Exteriores - Instituto Rio Branco; FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.
Book chapters on the topic "Negociações multilaterais de comércio"
1
Santos, Hiaman Rodrigues Silva, and Janina Onuki. "PROCESSO DECISÓRIO E NEGOCIAÇÕES: A INSERÇÃO DA RÚSSIA NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)." In Tendências Epistemológico-Teóricas das Ciências Sociais Aplicadas 2. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.39120120513.
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