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Journal articles on the topic 'Negociações multilaterais de comércio'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 8 February 2022

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1

Oliveira, Amâncio Jorge Nunes de, Janina Onuki, and Emmanuel de Oliveira. "Coalizões Sul-Sul e multilateralismo: Índia, Brasil e África do Sul." Contexto Internacional 28, no. 2 (December 2006): 465–504. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292006000200004.

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Abstract:

Este artigo busca analisar as razões motivadoras da parceria no jogo das negociações comerciais multilaterais. O objetivo é contribuir para a compreensão mais ampla sobre as bases (doméstica e internacional) do processo de constituição de coalizões internacionais, ou parcerias, de tipo Sul-Sul no novo contexto da agenda multilateral. Tal processo tem ocupado papel central na dinâmica das negociações multilaterais e regionais de comércio, particularmente no que tange às perspectivas do reequilíbrio de forças centro-periferia do sistema internacional. A reabertura de uma nova rodada de negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com foco justamente nos novos desafios temáticos sobre comércio internacional e caminhos para o desenvolvimento, reintroduz a centralidade do papel das coalizões e alianças de tipo Sul-Sul. Este artigo analisa a convergência e divergência de interesses comerciais entre Brasil, Índia e África do Sul, dentro do quadro de interesses político-estratégicos mais amplos, mostrando que os aspectos meramente comerciais não dão conta de explicar os tipos de alinhamentos produzidos no interior da arena multilateral de comércio.

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2

Cintra, Marcos Antonio Macedo. "A participação brasileira em negociações multilaterais e regionais sobre serviços financeiros." Revista Brasileira de Política Internacional 42, no. 1 (June 1999): 62–76. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73291999000100003.

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Abstract:

Face à nova inserção financeira do Brasil, procura-se investigar os diferentes processos de negociação multilateral e regional em que o país tem participado. Busca-se saber se o processo de abertura e liberalização financeira foi condicionado por pressões externas, consubstanciadas nos diferentes fóruns de negociações multilaterais e regionais. Analisam-se, então, as seguintes negociações sobre comércio de serviços financeiros: a) o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats); b) o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e; c) a Área de Livre-comércio das Américas (Alca).

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3

Thorstensen, Vera. "A OMC - Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre comércio, meio ambiente e padrões sociais." Revista Brasileira de Política Internacional 41, no. 2 (December 1998): 29–58. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73291998000200003.

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Abstract:

Este artigo é a continuação do trabalho da autora sobre os novos temas em discussão na OMC. No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo inter-regional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois dos novos temas do comércio internacional se revestem de grande interesse: meio ambiente e padrões trabalhistas. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD, OCDE, e OIT, para, finalmente, chegarem à OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses temas nas negociações futuras do MERCOSUL.

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4

Kegel, Patrícia Luiza, and Mohamed Amal. "O design institucional da União Europeia e sua repercussão nas relações com a América Latina." Contexto Internacional 34, no. 1 (June 2012): 223–54. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292012000100007.

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Abstract:

As negociações entre União Europeia e Mercosul com o objetivo de estabelecer uma relação estratégica birregional e um acordo comercial estão estagnadas desde 2004. Mesmo assim, o comércio vem aumentando substancialmente, e a UE consolidou-se como principal origem dos Investimentos Diretos Externos na região. Em consequência da crise financeira e econômica, está ocorrendo um refluxo das instituições multilaterais, particularmente da Organização Mundial do Comércio, impulsionando, mesmo que por motivos distintos, a reabertura das negociações entre ambos os blocos. Neste quadro, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa introduziu modificações no design institucional europeu, que alteraram o quadro normativo no qual as negociações ocorrem.

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5

Oliveira, Ivan Tiago Machado. "A ordem econômico-comercial internacional: uma análise da evolução do sistema multilateral de comércio e da participação da diplomacia econômica brasileira no cenário mundial." Contexto Internacional 29, no. 2 (December 2007): 217–72. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292007000200001.

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Abstract:

O trabalho traça uma análise histórica do Sistema Multilateral de Comércio (SMC), tendo como foco a sua importância para a conformação da ordem econômica internacional do pós-Segunda Guerra Mundial. A partir de uma perspectiva analítico-evolutiva, faz-se uma apresentação do contexto internacional no qual o sistema multilateral foi gerado e identificam-se as interações entre as transformações históricas mundiais, tanto no plano político quanto no econômico, e a estruturação do Sistema Multilateral de Comércio, desde o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)) até a Organização Mundial do Comércio (OMC). Ademais, o papel desempenhado pela diplomacia econômica brasileira na construção e transformação do SMC será discutido ao longo do presente trabalho. Também são feitas considerações sobre a atual Rodada de negociações multilaterais, a Rodada Doha, e a sua relevância na ótica dos países em desenvolvimento.

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Thorstensen, Vera. "A OMC - Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre investimentos e concorrência." Revista Brasileira de Política Internacional 41, no. 1 (June 1998): 57–89. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73291998000100004.

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Abstract:

No momento em que o MERCOSUL se posiciona para mais uma rodada de negociações multilaterais no âmbito da OMC, além das negociações já iniciadas com a CE dentro do acordo interregional e com o NAFTA dentro do ALCA, dois temas se revestem de grande interesse: investimentos e concorrência. O artigo analisa como tais temas evoluíram no cenário internacional desde a Carta de Havana, passando pela UNCTAD e pela OCDE, para finalmente chegarem na OMC. O objetivo do artigo é dar elementos para a discussão desses dois temas nas negociações futuras do MERCOSUL.

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7

Lima, Jordão Horácio da Silva. "Saúde global e política externa brasileira: negociações referentes à inovação e propriedade intelectual." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 7 (July 2017): 2213–21. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017227.02652017.

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Abstract:

Resumo Após a entrada em vigor do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips), o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, se tornou mais assertivo nas negociações multilaterais e passou a defender que o atual sistema internacional de propriedade intelectual fosse mais bem adaptado às suas necessidades e interesses. Ao fazê-lo, o país tem ressaltado que a propriedade intelectual não é tema associado exclusivamente ao comércio, mas também à saúde pública e aos direitos humanos. Sendo assim, o presente estudo propõe-se a analisar a atuação do governo brasileiro no âmbito de negociações multilaterais que envolvem saúde pública, inovação e propriedade intelectual. Ao resgatar a memória da atuação da diplomacia brasileira nessa área específica, conclui-se que o Brasil vem protagonizando esse debate, buscando alternativas que mitiguem os efeitos deletérios do atual sistema internacional de propriedade intelectual no acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas nos países em desenvolvimento.

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8

Queiroz, Fábio Albergaria de. "Meio ambiente e comércio na agenda internacional: a questão ambiental nas negociações da OMC e dos blocos econômicos regionais." Ambiente & Sociedade 8, no. 2 (December 2005): 125–46. http://dx.doi.org/10.1590/s1414-753x2005000200007.

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Abstract:

Este artigo procura analisar como a temática ambiental, indubitavelmente um dos grandes temas no atual cenário internacional, foi inserida e está sendo tratada nos principais palcos de negociações multilaterais sobre comércio internacional. Para tal, serão analisados aspectos normativos do sistema GATT/OMC e dos seguintes blocos econômicos: União Européia, NAFTA, Mercosul e ALCA.

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9

Morosini, Fábio Costa, and João Marcelo Cornetet. "O GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF E AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS: RETRAÇÃO SEM DESISTÊNCIA." Conjuntura Austral 4, no. 19 (September 10, 2013): 4. http://dx.doi.org/10.22456/2178-8839.40408.

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Abstract:

Em outubro de 2012, fundamentando-se em decisão do Mercosul, o governo brasileiro aumentou a tarifa de importação de mais de cem produtos. Esse artigo apresenta evidências de que o atual governo mantém interesse nas negociações comerciais multilaterais, em oposição a interpretações de que a recente medida sinalizaria o abandono brasileiro da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio.

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10

Cunha, Raphael Coutinho da. "Negociações comerciais em uma economia fechada: o Brasil e o comércio de serviços na Rodada Uruguai." Revista Brasileira de Política Internacional 58, no. 1 (June 2015): 142–63. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201500108.

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Abstract:

Por que o Brasil tem tradicionalmente adotado postura defensiva em negociações multilaterais sobre o comércio de serviços? São três as principais categorias explicativas comumente usadas para entender os determinantes domésticos da diplomacia econômica: interesses, instituições e ideias. Neste estudo, avalio o papel dessas variáveis na determinação da posição brasileira nas negociações de serviços da Rodada Uruguai. O estudo de caso apresentado se vale de fontes primárias e entrevistas para reconstituir a posição negociadora do país ao longo da rodada, identificar as preferências dos atores governamentais e não governamentais relevantes e apontar os mecanismos e instâncias de interação entre governo e setor privado.

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MATHIAS, MEIRE. "Inserção internacional: três temas na agenda brasileira." São Paulo em Perspectiva 16, no. 2 (June 2002): 27–35. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-88392002000200004.

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Abstract:

Propõe-se, aqui, uma reflexão sobre as estratégias de inserção internacional do Brasil, a partir de uma tríade de políticas componentes da Agenda diplomática. Nesse sentido, a análise se desenvolve desde o início dos anos 90, com a observação das orientações da nossa política externa para o Mercosul, para as negociações multilaterais, e em relação à proposta de constituição da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

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Figueiredo, Adelson Martins, Maurinho Luiz dos Santos, Maria Aparecida Silva Oliveira, and Antônio Carvalho Campos. "Impactos dos subsídios agrícolas dos Estados Unidos na expansão do agronegócio brasileiro." Estudos Econômicos (São Paulo) 40, no. 2 (June 2010): 445–67. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-41612010000200007.

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Abstract:

Nos fóruns de negociações multilaterais da Organização Mundial de Comércio subsiste veemente debate com intuito de eliminar as subvenções agrícolas nos países desenvolvidos. Contudo, os Estados Unidos têm aumentado o volume desses subsídios, causando distorções no comércio agrícola mundial. Assim, o objetivo desta pesquisa foi avaliar os impactos desses subsídios norte-americanos (Loan Deficiency Payments), concedidos no período de 2002 a 2007, sobre o crescimento do agronegócio brasileiro. Os resultados permitem inferir que a redução dos subsídios nos EUA propiciaria o crescimento da produção agroindustrial brasileira e ampliaria o superávit na balança comercial desse setor, com crescimento conjunto das exportações e importações. Portanto, cortes nesses subsídios contribuiriam para maior competitividade das exportações brasileiras e gerariam oportunidades para o crescimento do agronegócio.

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Carvalho, Patrícia Nasser de. "Da institucionalização aos impasses da OMC e a proliferação de acordos preferenciais de comércio no início do século XXI." Brazilian Journal of International Relations 7, no. 2 (September 17, 2018): 300–333. http://dx.doi.org/10.36311/2237-7743.2018.v7n2.06.p300.

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Abstract:

Desde a institucionalização da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, ficaram evidentes as suas importantes conquistas na promoção do livre comércio e na gestão das regulações de bases multilaterais do Sistema de Comércio Internacional. No entanto, desde a última rodada (ainda em curso) de negociações da OMC, iniciada em 2001, em Doha, também foram revelados diversos impasses, que provocaram lentidão no avanço de entendimentos, parcos resultados no processo decisório e falta de interesse político dos seus membros. Esses obstáculos deixaram um vácuo no Sistema de Comércio Internacional multilateral, que vem sendo preenchido pelos Acordos preferenciais de comércio (APCs), ou seja, a opção dos países, em sua maioria membros da OMC, por barganhar APCs, neste início de século está intrinsicamente ligada às dificuldades encontradas por eles em concluir acordos satisfatórios nas rodadas de negociações comerciais multilaterais. No início do século XXI, a ampliação do número de APCs se dá a um ritmo de crescimento inigualável em todas as regiões do mundo. A partir de uma discussão pautada na perspectiva da Economia Política Internacional, os objetivos deste trabalho são: a) discutir os principais impasses no Sistema de Comércio Internacional multilateral, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela OMC ao longo das últimas duas décadas; b) a partir da análise dos dados disponíveis, identificar as principais configurações e tendências da proliferação de APCs no mundo, processos que se que intensificam na década de 1990, mas que ganharam mais fôlego no início do século XXI e formam estruturas normativas distintas da OMC. Abstract: Since the institutionalization of the World Trade Organization (WTO), in 1995, its important achievements in the promotion of free trade and in the management of the regulations of multilateral bases of the International Trade System have been evident. However, since the last round (still in progress) of the WTO negotiations, which had begun in Doha in 2001, a number of deadlocks were also been revealed, which have resulted in slow progress in understandings, lack of results in the decision-making process and lack of political interest of its members. However, a number of deadlocks have also been revealed, which have led to slow progress in understanding, poor results in the decision-making process and lack of political interest of its members. These obstacles have left a vacuum in the multilateral International Trade System, which is being filled by the Preferential Trade Agreements (PTAs). This is the option of countries, mostly of them WTO members, to bargain PTAs, is intrinsically linked to the constraints they encountered in concluding satisfactory agreements in the rounds of multilateral trade negotiations. At the beginning of the 21st century, the expansion of the number of PTAs is at an unequaled growth rate in all regions of the world. From a discussion based on the perspective of International Political Economy, the objectives of this work are: a) to discuss the main deadlocks in the multilateral International Trade System in this century, given the difficulties faced by the WTO over the last two decades; b) from the analysis of the available data, to identify the main configurations and trends of the proliferation of PTAs in the world, processes that have been intensified since the 1990s, but have been a growing trend in the 21st century and taking different normative structures other than the WTO. Keywords: World Trade Organization (WTO); International Trade; Preferential Trade Agreements; International Trade System. Recebido em: maio/2018 Aprovado em: agosto/2018

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Capuzzi, Bruno. "The Context of Fisheries Subsidies within the Trade Agenda – Developments to Date and the WTO 2017 Ministerial Conference in Buenos Aires." Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI 4, no. 1 (July 30, 2019): 48–57. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2019v4n1.44724.

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Abstract:

Desde os anos 90, os fóruns multilaterais de negociações têm sido palco de discussões sobre a redução e eliminação de certos subsídios à pesca. O reconhecimento das distorções ao comércio e dos efeitos ambientais causados por este tipo de subsídio não foram, contudo, suficientes para as partes acordarem sobre regras de definições e determinações de subsídios. Com a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 2015, no âmbito das Nações Unidas, uma meta de proibição e eliminação de subsídios danosos foi pela primeira vez apresentada aos países. Este artigo descreve as principais negociações e proposições sobre subsídios à pesca com base em documentos oficiais e públicos desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), passando pela falta de acordo na 11ª Conferência Ministerial desta Organização em Buenos Aires (2017), e desdobramentos até início de 2019. Since the 1990s, discussions aiming to reduce and to eliminate certain harmful fisheries subsidies have been taking place at multilateral forums. If the trade distorting effects and the environmental threats of these subsidies are no longer questioned, clear rules on definitions and determination of these practices have not been set giving divergences of approaches and interests of member States of the multilateral trade system. With the adoption of the Sustainable Development Goals in 2015, within the scope of the United Nations, countries were firstly challenged with a clear target to prohibit and to eliminate types of harmful subsidies. This article covers the main developments on the thematic based on official and public documents since the creation of the World Trade Organization (WTO) and tackle the major proposals tabled in anticipation to the Organization`s 11th Ministerial Conference, in Buenos Aires in 2017, and its progresses until beginning of 2019. It also concludes that lack of technical cooperation and convergent interest made impossible for the Conference to drawn conclusive line under any sort of definition.

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Deitos, Marc Antoni. "Antidumping e a Organização Mundial do Comércio: da emergência à incerteza da regulação internacional/Anti-dumping and the World Trade Organization: from the emergency to the uncertainty of the international regulation." Brazilian Journal of International Relations 4, no. 3 (December 21, 2015): 608–27. http://dx.doi.org/10.36311/2237-7743.2015.v4n3.08.p608.

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Abstract:

Esse artigo tem como objetivo analisar a mudança de padrão do comportamento dos Estados nas negociações dos sucessivos acordos antidumping do sistema multilateral de comércio desde Bretton Woods. Parte-se do estudo histórico do comportamento dos Estados em relação aos códigos antidumping, após o fechamento das Rodadas Kennedy, Tóquio e Uruguai, e as reformas que se seguiram nas legislações domésticas dos signatários. Demonstra-se que, historicamente, os países aproximaram as práticas internas aos acordos multilaterais. Contudo, o mandato de abertura para negociar um novo acordo antidumping em Doha inseriu um componente desestabilizador na evolução histórica da regulação multilateral das medidas antidumping. Os membros, diante das incertezas de Doha, se anteciparam ao fechamento da rodada, alterando as legislações nacionais para adaptá-las aos novos desafios do comércio internacional, em movimento contrário ao historicamente verificado. Esse comportamento tende a dificultar ainda mais o fechamento da Rodada de Doha, uma vez que os membros limitaram, antecipadamente, em suas legislações nacionais antidumping, grande parte dos temas que poderiam transigir nas negociações internacionais.Palavras-chave: antidumping; Organização Mundial do Comércio; Rodada de Doha. Abstract: This article analyses the change in the pattern of State behavior throughout the successive antidumping agreements at the multilateral trade regime since Bretton Woods. It analyses the historic pattern of State behavior related to the antidumping agreements after each round of negotiation – Kennedy, Tokyo and Uruguay Round. It suggests that, historically, the signatories have brought together national and international regulations. On the other hand, it also suggests that the Doha Round has made a change in this historic pattern of State behavior. Confronted with Doha Round uncertainties, WTO members issued new anti-dumping regulations to face the challenges imposed by the actual international economic context. This behavior difficult even more to reach a final say on the new antidumping agreement negotiated during the Doha Round. The signatories have already written down their international position, when they passed new antidumping regulations at home. This behavior constraints the natural bargain that occurs in international negotiations, since it implicates changes in brand new national legislation. Key-words: antidumping; World Trade Organization; Doha Round. DOI: 10.20424/2237-7743/bjir.v4n3p608-627

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Velloso, Renato Ribeiro. "A Economia Globalizada e a Criminalidade." Review of Business and Legal Sciences, no. 13 (July 19, 2017): 229. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i13.912.

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Abstract:

A partir de 1945, quando houve prolongada inimizade entre a América e a URSS, a Ásia e partes da África foram libertadas do domínio europeu, a economia internacional tomou ares de cooperação internacional. O mundo passou a ser dividido em dois blocos: o Ocidental (capitalista) e o Oriental (socialista/comunista). O Ocidental ficou sendo liderado pelos Estados Unidos e o bloco Oriental liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). O pós-guerra tem uma característica importante da ordem mundial, o compromisso liberal com a economia internacional permitindo a liberalização econômica multilateral, regulado pelo GATT, que foi se aperfeiçoando com sucessivas rodadas, eliminando barreiras tarifárias, abrindo a economia dos países, mas garantindo a estabilidade doméstica. O comércio internacional se desenvolveu através de regras estabelecidas pelo GATT, onde se aprofundaram as negociações multilaterais, já que inicialmente eram feitas entre dois países, ou seja, bilateralmente. A liberalização econômica se fixou no rebaixamento de barreiras alfandegárias, por meio de concessões tarifárias entre os países membros do GATT, regulados pelo princípio multilateral da não-discriminação, representado pela cláusula da nação mais favorecida, permitindo aos países subdesenvolvidos participar e auferir os benefícios da liberalização econômica sem concessões equivalentes.

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Pacheco Afonso, Henrique, and Marina Conter Franco. "A Parceria transpacífica e as mudanças para o comércio internacional." ÎANDÉ : Ciências e Humanidades 4, no. 1 (June 9, 2020): 66–79. http://dx.doi.org/10.36942/iande.v4i1.236.

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Abstract:

O presente trabalho tem como objetivo apresentar brevemente o regime internacional de comércio com foco no tema de Propriedade Intelectual, usando-o como base para analisar o movimento de forum shifting empreendido pelos Estados Unidos para transpor negociações comerciais do âmbito multilateral para o bilateral. A análise mais profunda deste movimento visa elaborar uma comparação entre o modelo multilateral de Propriedade Intelectual, representado pela OrganizaçãoMundial do Comércio, e o modelo bilateral, representado pela Parceria Transpacífica. Com base nessa análise, o trabalho propõe que a Parceria Transpacífica representa uma tentativa de aprofundamento das regulações existentes para a proteção aos direitos de Propriedade Intelectual.

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Guimarães, Feliciano de Sá. "O fim do tratamento diferenciado e a adoção da regra de reciprocidade para países em desenvolvimento na Rodada Uruguai da OMC." Revista de Sociologia e Política, no. 27 (November 2006): 77–105. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782006000200007.

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Abstract:

O artigo pretende compreender como as negociações da Rodada Uruguai (1986-1994) e as pressões dos países desenvolvidos tiveram efeito sobre a reorientação dos posicionamentos dos países em desenvolvimento no âmbito multilateral do comércio. Nesse sentido, revisamos as estratégias de ambos os grupos de países (desenvolvidos e em desenvolvimento) na condução e construção das regras do regime e como esse processo refletia um ambiente de coerção e pactuação assimétrica que levou os países em desenvolvimento a adotar a liberalização comercial como única estratégia comercial possível ao final das negociações.

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Carvalho, Maria Izabel V. de. "Estruturas domésticas e grupos de interesse: a formação da posição Brasileira para Seattle." Contexto Internacional 25, no. 2 (December 2003): 363–401. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292003000200005.

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Abstract:

O artigo examina o papel dos grupos de interesse dos empresários e dos trabalhadores na formação da posição oficial brasileira para a III Conferência Ministerial da OMC, em Seattle, em 1999. Argumenta-se que esse desempenho deve ser explicado considerando-se a influência de dois fatores: a internacionalização da economia a partir da década de 90 - que tornou a sociedade mais permeável ao ambiente externo - e as estruturas domésticas - que filtraram as preferências das organizações representativas do setor privado. Por um lado, a liberalização econômica e o desenvolvimento de um sistema de regulação internacional do comércio mais interventor desencadearam a mobilização dos grupos de interesse; por outro, a formulação do posicionamento do país esteve concentrada no Executivo, onde vínculos entre o setor empresarial e a burocracia governamental constituíram-se, contribuindo para a convergência de suas preferências. As centrais sindicais, por sua vez, agiram via alianças transnacionais, e suas preferências - divergentes das do empresariado e do governo - não estiveram presentes na posição negociadora do país. Estes resultados indicam que as estruturas domésticas para as negociações multilaterais de comércio na OMC não foram inclusivas. O artigo conclui ressaltando que a participação maior do Congresso nesse processo, por meio de mecanismos ex-ante, poderá contribuir para aumentar a representatividade da posição brasileira bem como a sua credibilidade externa.

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Cesar, Susan Elizabeth Martins, and Eiiti Sato. "A Rodada Doha, as mudanças no regime do comércio internacional e a política comercial brasileira." Revista Brasileira de Política Internacional 55, no. 1 (2012): 174–93. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73292012000100010.

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Abstract:

Este trabalho tem como objetivo discutir os atuais desafios do multilateralismo tradicional no comércio, visíveis nos impasses da Rodada Doha, diante das novas realidades do comércio internacional globalizado, caracterizado pela dispersão e fragmentação da produção sob a lógica das cadeias de valor globais (CVG). O artigo discute a forma em que essas transformações estão desafiando pressupostos tradicionais do sistema multilateral de comércio e as negociações da Rodada Doha. Tomando o caso do Brasil como exemplo, o artigo argumenta que o descompasso entre a agenda negociadora e as novas realidades do comércio internacional reside nos próprios países-membros da OMC que, em sua maioria, ainda não pautam suas políticas comerciais e suas estratégias de inserção internacional por essas novas dinâmicas do comércio internacional. Por fim, o trabalho mostra que a política comercial brasileira durante a última década esteve desalinhada com essa nova realidade ao dar demasiada ênfase às formas tradicionais de negociação comercial, deixando de considerar as modificações essenciais ocorridas nos padrões de comércio na esteira do processo de globalização.

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Dal Ri Júnior, Arno, and Mariana Clara De Andrade. "A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)." Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 37, no. 73 (August 21, 2016): 193. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p193.

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Abstract:

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p193O presente artigo tem por objetivo estudar os traços iniciais das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram analisados principalmente os textos dos acordos da época e os documentos produzidos nas rodadas de negociação. O estudo desse período mostra-se relevante por esboçar as origens de uma discussão que viria a ganhar força nos anos subsequentes, repercutindo até os dias atuais.

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Dal Ri Júnior, Arno, and Mariana Clara De Andrade. "A rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio / The Uruguay Round and the Environment: the blooming of the environmental protection in the multilateral trading system." Revista Brasileira de Direito 13, no. 3 (December 22, 2017): 295. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1650.

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Abstract:

ResumoO presente artigo aborda as negociações internacionais relativas à tutela ambiental no sistema multilateral de comércio no período que compreende o fim da Rodada de Tóquio (1979) até o fim da Rodada do Uruguai (1994) e a instituição da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, analisa-se brevemente as mudanças surgidas no cenário do Direito Internacional Ambiental no ínterim situado entre as duas rodadas referidas para que se contextualize os impactos dos eventos ocorridos no período, particularmente com os adventos da Conferência de Estocolmo (1972) e a Rio-92 (1992). A partir disso, são analisados documentos das negociações do grupo GATT relevantes a questões ambientais, com o objetivo de se verificar o desenvolvimento institucional e normativo ocorrido durante o período citado, com enfoque particular na Rodada do Uruguai. Verifica-se a forte influência dos acontecimentos entre as décadas de 1970 e 1990 no cenário internacional e, particularmente, no sistema multilateral de comércio, culminando com a inclusão da preocupação com o desenvolvimento sustentável no preâmbulo do Acordo Constitutivo da OMC, em 1994.Palavras-chaveGATT; Rodada do Uruguai; Meio Ambiente; Sistema Multilateral de Comércio; Direito Internacional Ambiental. AbstractThe present article studies the international negotiations related to the environmental protection in the multilateral trading system, in the period comprised from the end of the Tokyo Round (1979) to the end of the Uruguay Round and the institution of the World Trade Organization (1994). In order to do so, it describes briefly the changes emerged in the context of International Environmental Law during the interim between the two rounds, so as to expose the impacts of the events that occurred in this period, especially those brought about by the advent of the Stockholm Conference (1972) and the Rio-92 (1992). Afterwards, this work analyses the documents concerning environmental matters produced in the negotiations of the GATT group in the period post-1972, with the aim of verifying the institutional and legal development of the system during the aforementioned interlude, with particular attention to the Uruguay Round. From this perspective, it can be observed the strong influence of the events that took place from 1970 to 1990 in the international scenario and, particularly, in the multilateral trading system, culminating with the assertion of the concern with sustainable development in the Preamble of the Agreement Establishing the World Trade Organization, in 1994. KeywordsGATT; Uruguay Round; Environment; Multilateral Trading System; International Environmental Law.

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Miyazaki, Silvio. "O novo regionalismo econômico asiático." Contexto Internacional 27, no. 1 (June 2005): 101–25. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292005000100003.

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Abstract:

Os acordos preferenciais de comércio têm crescido no Pacífico Asiático desde 1998, após a crise financeira que atingiu aquela região. Esse crescimento do número de áreas de comércio é chamado de Novo Regionalismo Asiático. Este artigo apresenta essa nova onda de integração econômica na região, focalizando o comércio, cujas características são: a participação em negociações comerciais de países que antes não eram membros de áreas preferenciais de comércio; os países serem membros de mais de um acordo de comércio regional; muitos dos acordos em negociação cruzarem regiões do mundo e muitos dos novos acordos serem bilaterais. São apresentados os conceitos e a classificação das diferentes formas de integração econômica, os benefícios e as limitações que os acordos preferenciais de comércio trazem às economias; em seguida, são analisadas as áreas de integração econômica existentes e as que estão em processo de negociação na região do Pacífico Asiático. São examinadas, também, as principais causas do Novo Regionalismo Asiático: além da crise asiática, a perda da credibilidade de organismos regionais e do sistema multilateral de comércio, a ampliação das áreas preferenciais de comércio em outras regiões do mundo e a competição de natureza econômica e política entre os países da região. Conclui-se que, se efetivamente houver a integração entre as economias, haverá um novo ciclo de crescimento da economia asiática, em particular do Leste e do Sudeste Asiáticos, prosseguindo com o modelo de crescimento liderado pelas exportações.

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Capucio, Camilla, and Fernanda De Araújo Kallas e Caetano. "O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo." Scientia Iuris 22, no. 1 (March 28, 2018): 283. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p283.

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Abstract:

Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateralização do regionalismo, na qual os benefícios dos consensos parciais podem ser estendidos à esfera multilateral. O ITA (Information Technology Agreement) – Acordo sobre Tecnologia da Informação é citado como exemplo desta possibilidade, e sua expansão, por meio da criação do ITA II, demonstra o fortalecimento desta tendência de multilateralização do regionalismo, embora com características especiais. Assim, o artigo se desenvolve buscando contextualizar e introduzir a temática do regionalismo e do multilateralismo, para em seguida apresentar a teoria da multilateralização do regionalismo e o ITA como uma dessas experiências, e a sua recente expansão como uma retomada da relevância de tal teoria. Diante dos impasses para conclusão da Rodada de Doha, a expansão desses consensos parciais e a continuidade das negociações na Organização Mundial do Comércio por meio da celebração de acordos plurilaterais setoriais tem se apresentado como uma possível saída, o que demanda uma rearquitetura da interpretação do papel da OMC na governança econômica global.

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Ribeiro, Pedro Feliú. "Coalizões Sul-Sul e negociações multilaterais." Contexto Internacional 30, no. 3 (December 2008): 785–92. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292008000300007.

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Miyamoto, Shiguenoli. "O Brasil e as negociações multilaterais." Revista Brasileira de Política Internacional 43, no. 1 (June 2000): 119–37. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73292000000100006.

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Firmino, Rafaelle Gomes, and Márcia Batista da Fonseca. "UMA DISCUSSÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL." REUNIR: Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade 1, no. 2 (December 14, 2015): 34. http://dx.doi.org/10.18696/reunir.v1i2.26.

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Abstract:

<p>Este trabalho faz um levantamento acerca da Legislação Ambiental que vigora no Comércio Internacional e os prováveis efeitos da adoção dessas medidas na redução dos fluxos de comércio. É uma pesquisa que descreve a adoção de medidas restritivas ao comércio de acordo com as exigências ambientais, ou barreiras verdes, com relação as regras da OMC, utilizando como base as regras existentes no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) e no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). O Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE) compatibiliza as regras do comércio mundial com os instrumentos de política ambiental, ficando a seu cargo os acordos ambientais multilaterais (MEAs). Os principais MEAs com efeito sobre o comércio são: Protocolo de Quioto, o protocolo de Montreal, a convenção da Basiléia e o CITES. Percebe-se que a aprovação dos acordos multilaterais ambientais garante a conservação dos recursos naturais exauríveis, porém é importante que essas “barreiras verdes” não sejam usadas como uma forma de discriminação ao comércio ampliando o protecionismo.</p> <p><strong> </strong></p> <p> </p>

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Farias, Rogério de Souza. "Transição malograda de um poder emergente? A participação brasileira nas negociações tarifárias da Rodada Tóquio." Revista Brasileira de Política Internacional 51, no. 2 (December 2008): 179–96. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73292008000200011.

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Abstract:

O propósito do artigo é analisar a participação brasileira nas negociações tarifárias do Gatt na Rodada Tóquio (1973-1979). Argumentar-se-á que houve uma mudança das crenças dos diplomatas sobre os benefícios que o país poderia ter nas negociações comerciais multilaterais. Contudo, esse movimento não foi generalizado no aparelho estatal, de forma que outros órgãos governamentais impediram a implementação da nova estratégia do Itamaraty de forma adequada.

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Nascimento, Renata Muniz do, and Luciana Togeiro de Almeida. "Comércio internacional de tecnologias ambientais: o padrão histórico em análise." Revista Brasileira de Inovação 15, no. 2 (August 28, 2016): 247. http://dx.doi.org/10.20396/rbi.v15i2.8649130.

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Abstract:

Durante as negociações da Rodada Doha (2001-2007), diversos estudos reportaram a preocupação dos países em desenvolvimento com as negociações sobre a liberalização do comércio de bens e serviços ambientais. Partindo dessa discussão inicial, o presente artigo analisa o comércio internacional de tecnologias ambientais entre 2002 e 2013, mais especificamente os fluxos de comércio entre os países-membros da OCDE e os não membros. O objetivo é analisar em que medida os países desenvolvidos seguem na liderança das exportações e aqueles em desenvolvimento limitam-se à condição de importadores de bens ambientais. Os resultados evidenciam este padrão de comércio, mas o cenário muda com a ascensão da China e o declínio da participação dos EUA e do Japão. No tocante ao nível de proteção tarifária sobre bens ambientais, os países-membros da OCDE seguem muito mais abertos, ou seja, aplicam baixas tarifas médias de importação comparadas àquelas dos países não membros.

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VEIGA, JOÃO PAULO CÂNDIA. "Regime automotivo brasileiro: negociações internacionais." São Paulo em Perspectiva 16, no. 2 (June 2002): 76–81. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-88392002000200009.

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Abstract:

No âmbito das negociações relativas à agenda de comércio exterior recente do Brasil, destaca-se a disputa que envolveu o regime automotivo brasileiro, tanto no conflito com a Argentina, como na relação com os países desenvolvidos na OMC. O resultado dessa negociação permitiu a atração de investimentos diretos e evitou a abertura de um processo contra o país no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

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Becard, Danielly Ramos, Ana Flávia Barros-Platiau, and Carina Costa de Oliveira. "O Brasil, a China e a VI Cúpula do BRICS." Contexto Internacional 37, no. 1 (April 2015): 81–112. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292015000100003.

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Abstract:

Este estudo objetiva compreender a política externa brasileira recente perante a China e o BRICS. São analisados percepções, expectativas e projetos do Brasil com relação à China e ao BRICS, e discutidos os resultados obtidos por meio das negociações bilaterais e multilaterais estabelecidas entre Brasil, China e o BRICS ao final das reuniões bilaterais e multilaterais ocorridas em Brasília e Fortaleza, em julho de 2014. As questões que motivam este artigo são relativas às formas como agentes públicos e privados brasileiros estão se adaptando à presença da China e aproveitando as oportunidades criadas pelo BRICS e como estas se conformam com interesses políticos e econômicos brasileiros.

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Jesus, Diego Santos Vieira de. "Uma flor chamada desejo: o Brasil e o poder na Língua Portuguesa." Caderno CRH 25, no. 65 (August 2012): 309–18. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-49792012000200008.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é examinar a decisão brasileira de fortalecer a cooperação com Estados de Língua Portuguesa a partir da década de 1990. O argumento central aponta que os objetivos do Brasil eram racionalizar o exercício de seu poder sobre áreas do mundo em desenvolvimento e ampliar sua oportunidade de voz em fóruns multilaterais e nas negociações com blocos regionais, como a União Europeia.

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Batista Jr, Paulo Nogueira. "A Alca e o Brasil." Estudos Avançados 17, no. 48 (August 2003): 267–93. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142003000200021.

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Abstract:

Este trabalho discute as principais características da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) que está sendo negociada por 34 países do Hemisfério Ocidental. Argumenta-se que a Alca teria amplas implicações para os países envolvidos, uma vez que as negociações transcendem a liberalização do comércio de mercadorias para incluir diversas outras áreas estrategicamente importantes como investimentos, serviços, compras governamentais e proteção da propriedade intelectual. As negociações têm sido desequilibradas em vários aspectos centrais. Os Estados Unidos excluem da cobertura do acordo temas que são de fundamental importância para o Brasil e outros países participantes, incluindo legislação antidumping e subsídios agrícolas. Por outro lado, o Executivo e o Congresso dos Estados Unidos deram repetidas indicações de que relutam, mesmo sob acordos de livre comércio, em permitir acesso adicional a seu mercado em setores menos competitivos ou "sensíveis a importações". Mesmo que as negociações fossem mais equilibradas, não seria do interesse do Brasil participar de áreas de livre comércio com economias mais desenvolvidas - menos ainda de um bloco como a Alca que abrangeria uma gama tão ampla de temas. Países desenvolvidos como os Estados Unidos apresentam vantagens estruturais em relação a países em desenvolvimento como o Brasil que não poderão ser eliminadas nas próximas décadas. Com a implementação da Alca, as empresas brasileiras se veriam expostas à livre concorrência com corporações norte-americanas maiores e mais poderosas. Além disso, os países participantes teriam que abrir mão de muitos instrumentos de política governamental e projetos nacionais de desenvolvimento ficariam fora do seu alcance.

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Amaral, Manuela. "Padrões Privados e a Atuação ou Omissão do Estado: Protecionismo Público-Privado?" Contexto Internacional 37, no. 2 (August 2015): 403–34. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292015000200003.

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Abstract:

Resumo A crescente proliferação de padrões privados no comércio internacional tem gerado preocupação quanto à possibilidade de representarem novo tipo de protecionismo às margens das regras da OMC. As regras multilaterais de comércio são aplicáveis à conduta de seus membros e não abrangem, portanto, esse tipo de protecionismo privado - caracterizado pela conduta e exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias por parte de entidades privadas, como associação de varejistas, entre outros entes não governamentais. A não aplicação das regras da OMC a entidades privadas pode contribuir para a proliferação desse tipo de regulação privada, uma vez que governos podem criar estímulos à atuação de entes não governamentais como forma de se esquivar das regras multilaterais de comércio. Nesse contexto, em que medida esses esquemas de certificação privada contam com envolvimento governamental para os efeitos da aplicação das regras da OMC? Com base na análise de três estudos de caso, verificou-se que, em diversas situações, é possível identificar diferentes níveis de envolvimento governamental em esquemas regulatórios privados. Em alguns casos, é possível, dessa forma, atribuir responsabilidade ao Estado pela conduta de entes privados em seu território. Em outros, contudo, torna-se necessário o esclarecimento de alguns termos constantes no Acordo sobre Barreiras Técnicas da OMC.

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Zanirato, Silvia Helena, and Wagner Costa Ribeiro. "Conhecimento tradicional e propriedade intelectual nas organizações multilaterais." Ambiente & Sociedade 10, no. 1 (June 2007): 39–55. http://dx.doi.org/10.1590/s1414-753x2007000100004.

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Abstract:

Neste artigo objetivamos discutir a proteção dos conhecimentos das populações tradicionais em sua estreita relação com a preservação dos recursos naturais e a proteção da propriedade intelectual. Para tal, são analisadas a compreensão que as organizações internacionais responsáveis pelo patrimônio (UNESCO), pelo meio ambiente (PNUMA) e pela propriedade intelectual (OMPI) têm de proteção. Além disso, também é comentada a visão da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse conjunto de órgãos multilaterais que tratam do tema indica a complexidade que envolve a definição de normas legais para a proteção nesse campo.

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Vigevani, Tullo, Marcelo Fernandes de Oliveira, and Marcelo Passini Mariano. "Origens dos instrumentos de formação da política comercial norte-americana." Revista de Sociologia e Política, no. 20 (June 2003): 43–54. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782003000100005.

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Abstract:

O objetivo do artigo é demonstrar a existência de evidências históricas que permitem estabelecer relações entre os conceitos de livre-comércio e protecionismo, ambos utilizados na política de comércio exterior dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, busca evidenciar a importância da legislação e dos princípios formulados nesse país e seu papel explicativo nas motivações da estrutura do comércio internacional após 1945. Esse papel explicativo contribui decisivamente para a compreensão das rodadas de negociações do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) até a criação da OMC (Organização Mundial de Comércio) em 1995. Do mesmo modo, demonstram-se as razões pelas quais o comércio internacional nos Estados Unidos é, além de questão de Estado, questão da sociedade.

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Cervo, Amado Luiz. "Relações internacionais do Brasil: um balanço da era Cardoso." Revista Brasileira de Política Internacional 45, no. 1 (June 2002): 5–35. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73292002000100001.

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Abstract:

Desde 1990, particularmente durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, as relações internacionais do Brasil foram caracterizadas por ausência de estratégia de inserção no mundo da interdependência global, visto que a abertura foi eleita como ideologia de mudança. O Brasil empenhou-se junto aos órgãos multilaterais para estabelecer um ordenamento mundial nas áreas do comércio, meio ambiente, finanças e segurança. Atribuiu importância ao processo de integração do Cone Sul. As relações internacionais apresentaram resultados medíocres no comércio exterior, induziram forte dependência financeira e abalaram o núcleo nacional da economia.

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Oliveira, Amâncio Jorge de. "O governo do PT e a Alca: política externa e pragmatismo." Estudos Avançados 17, no. 48 (August 2003): 311–29. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142003000200023.

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Abstract:

O objetivo deste trabalho é analisar o posicionamento do governo do Partido dos Trabalhadores diante das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Procura-se mostrar que, entre a campanha eleitoral e a participação efetiva nas negociações, a postura do partido sofreu mudanças graças aos constrangimentos inerentes ao processo negociador. Além disso, o texto tenta analisar potenciais incentivos positivos da adesão e negativos da não-adesão do Brasil à Alca. Incentivos esses pouco explorados no debate sobre a política comercial brasileira.

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Haddad, Sérgio, and Mariângela Graciano. "Educação: direito universal ou mercado em expansão." São Paulo em Perspectiva 18, no. 3 (September 2004): 67–77. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-88392004000300008.

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Abstract:

Este artigo sintetiza estudo exploratório sobre educação e comércio, com o objetivo de mapear o estado da privatização da educação no Brasil, bem como as políticas e regras criadas pelo governo brasileiro concernentes às negociações comerciais internacionais e à participação do capital estrangeiro neste setor.

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Savini, Marcos. "As negociações comerciais entre Mercosul e União Européia." Revista Brasileira de Política Internacional 44, no. 2 (December 2001): 109–25. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73292001000200006.

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Abstract:

O artigo procura demonstrar que a recente apresentação, por parte da Comissão Européia, de uma proposta de redução tarifária para as exportações do Mercosul não deve ser interpretada como um sinal de que as negociações comerciais entre os dois blocos serão mais fáceis do que a criação da Área de Livre Comércio das Américas - uma vez que parecem poucas as probabilidades de que a União Européia venha a realizar uma profunda reforma de sua política agrícola comum (PAC) nos próximos anos.

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MARTINS, MICHELLE MARCIA VIANA. "ANÁLISE DE EFICIÊNCIA PARA AS VARIÁVEIS DE FRONTEIRA." Revista Teoria e Evidência Econômica 25, no. 53 (April 29, 2021): 327–48. http://dx.doi.org/10.5335/rtee.v25i53.10008.

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Abstract:

Medidas que visam acelerar e coordenar os processos comerciais são vistas, progressivamente, como uma forma de desenvolver e elevar as trocas entre as nações. Neste sentido, o debate acerca das medidas facilitações de comércio ganha espaço nas rodadas multilaterais, ao aumentar a influência dos procedimentos de fronteira para elevar as trocas comerciais. Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise de eficiência, pelo método DEA, para identificar quais países, em 2018, foram eficientes em elevar seus fluxos de comércio ao utilizar as medidas propostas pelo Acordo de Facilitação de Comércio. Alemanha e Estados Unidos são, de maneira geral, os eficientes em escala em exportar e importar. Porém, Cingapura destacou-se como principal benchmark, sua administração alfandegária é uma das melhores do mundo e serve de exemplo para os países ineficientes. Entre os países em desenvolvimento, China é destaque nos seus processos comerciais.

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Buissa, Leonardo, and Lucas Bevilacqua. "Aplicação dos Acordos Multilaterais de Comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional." Revista Direito Tributário Atual 37, no. 37 (2017): 308. http://dx.doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-37-13.

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Da Silva, Cristina Ennes. "O "Comércio Volante" em Porto Alegre: ações, reações e negociações possíveis (1897-1918)." Anos 90 14, no. 26 (December 17, 2007): 159–90. http://dx.doi.org/10.22456/1983-201x.5395.

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Abstract:

Em Porto Alegre, desde o período colonial era realizada uma série de atividades relacionadas ao setor terciário da economia, que se caracterizavam pelo caráter ambulante necessário para sua realização. Nas décadas finais do século XIX e primeiras do século XX, essas foram agrupadas pelos órgãos oficiais e enquadradas, para fins de tributação, nos projetos de orçamento municipal com a designação de "Comércio Volante". Devido à necessidade de transformação do meio urbano com fins de adequação ao modelo capitalista, foram percebidas como empecilho e passaram a sofrer uma série de imposições quanto à sua realização. Assim, neste artigo, destacamos os principais problemas que atingiram, de diferentes formas, as atividades do "Comércio Volante" durante os anos de 1897 a 1918.

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Celli Júnior, Umberto. "Condições para negociações do acordo sobre o comércio de serviços (GATS) na Organização Mundial do Comércio (OMC)." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 101 (January 1, 2006): 467. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v101i0p467-478.

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Cervo, Amado Luiz. "Política de comércio exterior e desenvolvimento: a experiência brasileira." Revista Brasileira de Política Internacional 40, no. 2 (December 1997): 5–26. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73291997000200001.

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Abstract:

Expõe-se o pensamento do governo brasileiro e a política de comércio exterior entre 1930 e os dias presentes. Três constatações da diplomacia brasileira condicionaram o processo decisório: as doutrinas não presidem à prática das grandes potências, um país emergente dispõe de escasso poder nos foros multilaterais, experiências liberais radicais não produzem os efeitos apregoados por seus doutrinários. A política de comércio exterior evitou por essa razão obedecer a grandes princípios e modelos, orientando-se por crescente realismo. Foi historicamente concebida como instrumento de reforço à economia e ao mercado internos e evoluiu com base numa estratégia contraditória que protegia o mercado interno e reivindicava a abertura do mercado global. Cedeu nos anos noventa à tendência da globalização, não sem estender a introspecção para o mercado regional ampliado, o Mercosul.

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Amaral, Manuela. ""Protecionismo privado": a atuação da sociedade civil na regulação do comércio internacional." Contexto Internacional 36, no. 1 (June 2014): 201–28. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292014000100007.

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Abstract:

A proliferação de padrões ambientais (ou requisitos) voluntários, formula-dos e administrados por organizações não governamentais - de forma total-mente independente ou com diversos graus de participação governamental - tornou-se questão problemática para muitos países de menor desenvolvimento relativo. Essas fontes não tradicionais de regulamentação global podem constituir barreiras injustificáveis ao comércio internacional que escapam da competência da OMC. Nesse contexto, objetiva-se verificar em que medida as regras multilaterais de comércio podem ser aplicadas a restrições comerciais impostas por atores não estatais. Na medida em que as regras da OMC são aplicáveis unicamente a Estados-membros, constata-se a importância de averiguar de que forma esses padrões privados voluntários envolvem a participação do governo ou como esses padrões podem ser atribuídos aos governos no que concerne às regras da OMC.

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Cardoso, Eliel Waldvogel. "Construção da confiança na América Latina: do Grupo de Contadora ao Grupo do Rio (1983-1990)." Revista Eletrônica da ANPHLAC, no. 15 (March 6, 2014): 282–306. http://dx.doi.org/10.46752/anphlac.15.2013.1442.

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Abstract:

O artigo demonstra a importância que o Grupo de Contadora, formado pela Colômbia, México, Panamá e Venezuela em 1983 para ajudar nas negociações de paz na América Central, teve para formar em torno de si um mecanismo de consulta política de grande significação para a superação de antigas rivalidades e para a construção de um ambiente de confiança e cooperação na política latino-americana. Dentre as realizações que foram possibilitadas por esse processo, destacamos a introdução do Brasil, que tradicionalmente despertara desconfiança e temores em seus vizinhos, no conjunto das iniciativas multilaterais da América Latina. Nesse movimento, transparece o protagonismo da Venezuela e a importância das relações bilaterais com o Brasil.

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Ribeiro, Hugo Alves Silva, Nathane Eva Santos Peixoto, and Kleber Carlos Ribeiro Pinto. "Harmonização de Normas para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas entre Países da América do Sul." Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI 4, no. 1 (July 30, 2019): 131–51. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2019v4n1.45661.

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Abstract:

As negociações internacionais que envolvem aspectos técnicos e políticos normalmente são pautadas em interesses específicos de cada nação. No caso do transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC) não é diferente. Alguns países impedem o ingresso em seu território de veículos de carga com pesos e dimensões um pouco acima do padrão tradicional, especialmente devido às estratégias mercadológicas ou às limitações de infraestrutura. Esses fatos podem prejudicar a logística internacional que afeta tanto o Brasil quanto os demais países signatários de acordos de transporte terrestre, uma vez que o avanço tecnológico faz com que haja veículos cada vez maiores. Este artigo tem a finalidade de propor a harmonização de regras do TRIC nessas nações sul-americanas, a partir da análise dos normativos de cada Estado Parte. Para isso, foi utilizada uma ferramenta de gestão dos registros das atas de reuniões bilaterais e multilaterais para análise sistemática dos acordos dos países. Como método, o trabalho alia a teoria do direito comparado e integração regional na busca por subsidiar futuras pesquisas e negociações internacionais.

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Fernandes, José Pedro Teixeira. "A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)." Review of Business and Legal Sciences, no. 28 (July 26, 2017): 167. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i28.1026.

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Abstract:

O objectivo fundamental deste artigo é passar em revista as propostas que estão em negociação na TTIP, olhando para os argumentos a seu favor e para as críticas dos seus detractores. Para o efeito, faz-se uma breve contextualização das negociações no âmbito das relações atlânticas e é dada uma panorâmica das matérias em negociação. Depois, olha-se com algum detalhe para aspectos específicos da TTIP pela sua potencial relevância. É o caso da cooperação transatlântica em matéria de regulamentação e do recurso à arbitragem para os investidores internacionais. Aí será também feita uma reflexão sobre o seu previsível impacto na economia europeia e norte-americana. Por último, é ainda efectuado um escrutínio sintético à solidez da argumentação geopolítica a favor da TTIP e são feitas considerações sobre os obstáculos à conclusão do processo negocial.

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Fernandes Ladeira, Thiago, Leonardo Igor Araújo de Souza, and Djalma Ferreira Pelegrini. "OS EFEITOS DAS BARREIRAS TARIFÁRIAS SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE LATICÍNIOS ENTRE 2007 E 2016." Organizações Rurais & Agroindustriais 21, no. 1-3 (2019): 131–47. http://dx.doi.org/10.48142/2238-68902019v21n1-3p131147.

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Abstract:

A exportação de produtos agroindustriais vem se tornando cada vez mais imperiosa para a economia brasileira e para o atendimento das demandas alimentares da população do mundo inteiro. No entanto, essas mercadorias estão sujeitas a pesadas barreiras comerciais unilaterais, servindo como exemplo o mercado mundial de laticínios. Em contrapartida, fóruns internacionais de comércio buscam incentivar acordos multilaterais entre os países em detrimento do protecionismo. No caso do Brasil, temos observado uma série de restrições ao comércio de lácteos que redundam em redução do volume total negociado. Diante desses fatores, este estudo buscou examinar o ambiente regulatório do comércio internacional de derivados do leite na tentativa de compreender a forma como os principais determinantes das exportações nacionais atuam sobre seus respectivos valores nominais. A partir da construção de modelos gravitacionais para dados em painel, os resultados encontrados não afastaram a hipótese de correlação negativa entre as variações do nível de proteção tarifária e o desempenho das exportações, sendo que outros preditores considerados, entre eles, a distância geográfica e a renda mundial se apresentaram igualmente significativos para a determinação das exportações de laticínios.

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