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  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
  3. Books
  4. Book chapters
  5. Conference papers

Academic literature on the topic 'NO DIREITO ANGOLANO'

Author: Grafiati
Published: 4 September 2021
Last updated: 29 July 2025

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Journal articles on the topic "NO DIREITO ANGOLANO"

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Massissa, Domingos Antonio. "A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO MEDIDA DE COACÇÃO PESSOAL NO PROCESSO PENAL ANGOLANO (DE 2016 a 2021)." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 5, no. 9 (2024): e595597. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5597.

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Abstract:
A tese que se pretende produzir terá o tema “A Ineficácia da Aplicação da Prisão Preventiva Como Medida de Coacção Pessoal no Processo Penal Angolano (de 2016 A 2021)”. Desenvolver-se-á na área dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional relacionados com o Direito Processual Penal. Nos direitos humanos para que se avance na ideia de desenvolvimento humano é necessário entender a construção do Estado e as formas que tem assumido no decurso da história. O processo penal angolano não permite que o órgão que acusa, seja o mesmo que depois conheça da causa e julga o réu. A Lei nº 25/15, de 18
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Pembele, Gilson Lubalo, and Sonia Maria Chaves Haracemiv. "Direito à educação de adultos nos documentos normativos no contexto angolano." Revista Linhas 24, no. 55 (2023): 107–23. http://dx.doi.org/10.5965/1984723824552023107.

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Abstract:
Este artigo se propõe a apresentar uma abordagem sobre o direito à educação para as pessoas adultas no contexto angolano. A educação como um direito humano fundamental é consagrada em documentos internacionais e nacionais, destacadamente a Constituição da República de Angola (2010) e a LBSEE (Lei 32/20). Se trata de uma pesquisa documental organizada em três blocos. Na primeira parte, introdutória, destaca-se o reconhecimento desse direito humano fundamental, quer em nível de documento internacional, quer nacional, bem como sua negligência em Angola. No segundo bloco, por sua vez, foi desenvol
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Guido, Lucas Alberto. "O SUPRIMENTO, RECTIFICAÇÃO E RECONSTITUIÇÃO DOS REGISTOS A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO." REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928 2, no. 10 (2022): e210100. http://dx.doi.org/10.47820/acertte.v2i10.100.

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Abstract:
Os Direitos Notarias e Registais são ramos da Ciência do Direito que regulam a actividade notarial e registal, e do profissional que exerce esta a função (Notário ou Conservador), e que evoluíram como os demais ramos do Direito ao longo do tempo. A lei angolana (Lei nº 1/97, da Simplificação e Modernização dos Registos Predial, Comercial e Serviço Notarial, a Lei nº 8/11, Sobre o Regime Jurídico do Notariado, a Lei nº 6/15, da Simplificação do Registo de Nascimento, e outras), o desenvolvimento de uma jurisprudência e da doutrina especializada e o surgimento de institutos, academias e institui
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Kapoco, Fernando dos Anjos, and Sergio Nojiri. "Pluralismo Jurídico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola." Revista Direito e Práxis 10, no. 3 (2019): 1889–931. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2018/32272.

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Abstract:
Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir o pluralismo jurídico em Angola através da compreensão das dinâmicas de relação entre as categorias dos direitos oficiais e dos direitos ocultos, enquanto fontes do Direito angolano. Servimo-nos do conceito de Epistemologias do Sul de Boaventura de Sousa Santos e dos estudos pós-colonias de Sergio Costa e Guilherme Leite Gonçalves para corroborar a crítica de Étienne Le Roy à monolatria da cultura ocidental. Para tanto, estabelecemos contato direto com a autoridade tradicional do Reino do Bailundo, em Angola. Adotamos, ainda, a perspectiva af
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Francisco, João A. "Os tratados internacionais no sistema jurídico angolano." Revista da Faculdade de Direito, no. 51 (May 10, 2023): 25–50. http://dx.doi.org/10.22456/0104-6594.132189.

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Abstract:
O presente artigo sobre os tratados internacionais no sistema jurídico angolano é uma pesquisa que incide sobre o Direito dos Tratados no Direito Angolano, assim tendo como questão de partida: que relevância têm os Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Angolano? E como a Lei do Tratados regulamenta o processo de conclusão dos tratados no Direito Interno Angolano e no Direito Internacional? Assim sendo, o artigo incidirá sobre os seguintes aspectos: conceitualização de tratados, visão histórico cultural africana, os tratados e efeitos no direito angolano, com uma visão de conjunto as
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Francisco, João A. "Direito Internacional e Direito Interno: análise no ordenamento jurídico angolano." Revista da Faculdade de Direito, no. 47 (December 31, 2021): 21–45. http://dx.doi.org/10.22456/0104-6594.121034.

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Abstract:
O presente artigo é uma reflexão sobre a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno, no ordenamento jurídico angolano. A base deste é o artigo 13º da Constituição da República de Angola. Na verdade, a relação destes sectores no cômputo geral do direito não é amistosa em alguns ordenamentos jurídicos de vários países, mormente no que tange à hierarquia normativa e nos casos de conflitos normativos. No caso de Angola, o legislador parece salvaguardar estes aspectos através da incorporação das normas do Direito Internacional. Entretanto, nalguns casos o legislador não oferece uma s
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Simba, Eduardo. "SUJEITOS EMERGENTES NO QUADRO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE ANGOLANO." THEMIS: Revista da Esmec 20, no. 2 (2023): 39–58. http://dx.doi.org/10.56256/themis.v20i2.951.

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Abstract:
O presente artigo discute o reconhecimento de novos sujeitos de direito do ambiente no quadro do constitucionalismo angolano. Nele, defendemos que a questão dos novos sujeitos de direito do ambiente não era colocada no quadro da Lei Constitucional de 1975. Sustentamos que a norma sobre a proteção do ambiente na Lei Constitucional de 1992 era embrionária na admissibilidade de novos sujeitos, mas depois veio a ficar expresso na Constituição de 2010. Defendemos ainda que as normas constitucionais sobre a proteção do ambiente reconhecem expressamente às futuras gerações como novos sujeitos de dire
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Sukuakueche, Simão Antunes, and Alina Carmen Celi Frugoni. "O ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ENQUANTO OBJECTO DE DIREITOS, EM ANGOLA." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 5, no. 2 (2024): e524628. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4628.

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Abstract:
Esta pesquisa estuda o estabelecimento comercial em Angola (enquanto unidade jurídica-empresarial), cujo foco é à análise (crítica e aprofundada) do quadro legal dos direitos que lhes são inerentes (a posse, a usucapião, o direito de propriedade, o usufruto, maxime, o penhor e os embargos de terceiro). Grosso modo, esses direitos não estão definidos e abordados de forma expressa, objectiva e concreta na legislação angolana. Essa situação tem sido a causa da existência de algumas questões jurídico-doutrinais (controvertidas e duvidosas) e, por consequência, de alguns problemas jurídico-contratu
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Ricardo, Luena Abigail Pimenta. "DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA PARA O DESENVOLVIMENTO." Virtuajus 6, no. 11 (2022): 88–105. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-3425.2021v6n11p88-105.

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Abstract:
O tema da pesquisa não versa sobre o Direito Brasileiro, mas convida para aimersão no Direito Angolano. Ainda que o Brasil e Angola tenham clarassimilaridades históricas, seus regramentos não são, entretanto, familiares aosnossos conhecimentos. Intentou-se clarear certos cuidados que o EstadoAngolano deve ter na implementação de políticas que prezam pela DiplomaciaComercial e o impacto do Covid-19 no plano de desenvolvimento nacional. Apesquisa teve como objetivo geral aferir como os investimentos privados podemcontribuir para enfrentar os efeitos da pandemia. O objetivo específico consistiuem
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Kuebo, Paulino Gregório Armando, and António António. "Políticas de privatização da educação básica em Angola: causas e implicações." Olhar de Professor 27 (September 27, 2024): 1–21. http://dx.doi.org/10.5212/olharprofr.v.27.23206.035.

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Abstract:
Neste artigo discute-se a problemática da privatização da educação em Angola sob o avanço de políticas públicas que favorecem o setor privado. O objetivo geral do estudo consiste em refletir em torno da garantia do direito à educação básica obrigatória no cenário político do Sistema Educativo Angolano, diante da privatização e da dependência financeira das organizações internacionais. Esta pesquisa, de abordagem quanti-qualitativa, foi realizada por meio da metodologia documental-bibliográfica, com a análise de legislações, planos e relatórios nacionais. Os resultados do estudo indicam uma ten
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Dissertations / Theses on the topic "NO DIREITO ANGOLANO"

1

Costa, Laina Pereira. "Relações econômicas entre Brasil e Angola: implicações sobre o desenvolvimento angolano." Universidade Federal da Paraí­ba, 2012. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/4381.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 405497 bytes, checksum: 082713d6ac63f4e3f66b9fb8f6e7cd78 (MD5) Previous issue date: 2012-07-13<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>La presente investigación evalúa las relaciones económicas entre Brasil y Angola financiadas por una línea de crédito, instituida en 1983, entre los dos países, actualmente bajo gestión del BNDES, en lo que concierne a la promoción del desarrollo en el país africano. El estudio está insertado en la línea de investigación Estado, mercado y
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Bembe, Miguel César Domingos. "Partilha do poder no enclave Angolano de Cabinda : modelo e processo." Doctoral thesis, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2014. http://hdl.handle.net/10400.5/7146.

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Abstract:
Tese de Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Ciência Política<br>A investigação visa apresentar um novo modelo e processo de partilha do poder no Enclave angolano de Cabinda, que poderá contribuir para conferir um acréscimo de sustentação teórica e de rigor metodológico ao processo instituído pelo Decreto-Lei n.º 1/07, de 02 de Janeiro de Conselho de Ministros, que aprova o Estatuto Especial para a Província de Cabinda (EEC), resultado da Resolução no 27-B/06, de 16 de Agosto da Assembleia Nacional, que estabelece o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação na Proví
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Lima, Alexandra Carina Melo. "O direito à habitação em Angola inserido nos direitos fundamentais." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2011. http://hdl.handle.net/10773/7326.

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Abstract:
Mestrado em Governação, Competitividade e Políticas Públicas<br>O presente trabalho propõe-se a estudar a relação entre o governo angolano e a prática de desalojamentos e desocupações forçadas. A principal demanda desta investigação prende-se na procura de propostas e estratégias que contribuam para promover o direito à habitação em Angola. Distinguindo-se várias normas de Direito Internacional, de carácter vinculativo, referentes ao direito à habitação, analisa-se de que modo este direito é considerado um direito fundamental à vida humana. Fazendo parte da responsabilidade de cada Esta
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Francisco, Roberto Gonçalves. "O direito à educação básica em Angola: desafios e problemas à luz do direito internacional dos direitos humanos." Universidade Federal da Paraí­ba, 2013. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/4393.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotalRoberto.pdf: 1152127 bytes, checksum: 939161730b7d69bbac1666f633017c2e (MD5) Previous issue date: 2013-03-08<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>The present study illuminates the effectiveness of the right to primary education in Angola, analyzing the period from 2002 to 2010. Being written from the viewpoint of international human rights law, it seeks to answer to basic questions: First, what are exactly Angola´s international duties with regard to the implementation right
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Albino, Firmino Camilo. "Investimento direto estrangeiro da região do Huambo." Master's thesis, Universidade Portucalense, 2015. http://hdl.handle.net/11328/1369.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Gestão.<br>Este trabalho de investigação centra-se na caracterização das várias dimensões do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) e o seu impacto na economia angolana e na província do Huambo. É efetuada uma análise às teorias de suporte ao estudo do IDE; é analisada a evolução e o impacto do IDE na economia. Validamos, com recurso à revisão teórica sobre a temática do IDE, a existência de vários mecanismos através dos quais o IDE afeta o crescimento económico e social do país recetor. Identificamos a existência de um fluxo negativo do IDE em Angola nos últi
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Amaral, Adalberto Massy Tchivinda do. "O sistema fiscal angolano na perspectiva de um investimento português." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2015. http://hdl.handle.net/10400.5/8901.

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Abstract:
Mestrado em Ciências Empresariais<br>A presente investigação visa analisar o sistema fiscal angolano. No entanto, a perspectiva escolhida tem por base o investimento português realizado no território angolano, bem como as possibilidades de fomentar o mesmo nos próximos anos. Após um longo periodo de guerra civil, várias reformas administrativas têm sido adotadas em Angola, sendo necessário analisar o impacto do investimento direto estrangeiro (IDE) no território. De facto, o IDE é um dos motores de crescimento econômico nos países em desenvolvimento, sendo importante analisar o impacto do mes
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Emília, Samuel Zinga. "Perfis de liderança em contexto escolar: o papel do diretor na administração e gestão das escolas do ensino médio na província do Zaire." Doctoral thesis, Universidade de Évora, 2017. http://hdl.handle.net/10174/21122.

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Abstract:
A presente dissertação tem como objetivo contribuir para a compreensão do papel do Diretor Escolar nas práticas de administração e gestão das escolas do Ensino Médio, na província de Zaire, Angola. Mais especificamente da Escola de Formação de Professores Daniel Vemba, Escola do Ensino Secundário do Tuku e do Instituto Médio de Administração e Gestão (IMAG). Focámo-nos no papel do Diretor de Escola, pois é o Diretor que incentiva e mobiliza os que com ele trabalham em prol da realização de objetivos comuns que levem a uma educação de qualidade, assim esta investigação assentou em três eixos: p
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Ventura, Antonio Jose. "O desenvolvimento sustentável como direito humano fundamental: estudo da Constituição da República de Angola de 2010 à luz da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos." Universidade Federal da Paraí­ba, 2014. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/4417.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1667564 bytes, checksum: d3ac179d877bcc8554faada7f6252087 (MD5) Previous issue date: 2014-03-20<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>Development is studied under several perspectives, among them, the one which foundations is the economic development, GDP growth and the industry progress; and the another one that highlights the respect and promotion of fundamental rights and freedom, as well as the respect of the environment and justice. In this study, development as a c
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Seamba, Rui José. "A cidadania e a participação política à luz da constituição angolana de 2010." Universidade Federal da Paraí­ba, 2012. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/4377.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 557872 bytes, checksum: dded1bb1de7e971dd25540c303f9f609 (MD5) Previous issue date: 2012-04-23<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES<br>Le travail ici proposé a comme objectif analyser la réalisation des droits de la citoyenneté et la participation politique, en se basant sur la Constitution de la République de l´Angola comme une garantie des droits de l'homme dans ce pays. L'étude fait sur les contributiones théoriques sur la démocratie, ses perspectives et d´
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Paxe, Isaac Pedro Vieira. "Políticas educacionais em Angola: desafios do direito à educação." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-01102014-101718/.

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Abstract:
Este estudo examina o modo como a política pública educacional vigente efetiva a educação como um direito fundamental previsto na Constituição da República de Angola e em tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O fundamento deste exame se assenta no princípio de que no Estado Constitucional, a ação deste resume-se na proteção e na garantia dos direitos individuais e coletivos conducentes a conferir valor a dignidade humana. Por isso, à educação, como política pública social e tarefa do Estado, é-lhe conferida créditos, quando garante o acesso de todos à ela, e
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Books on the topic "NO DIREITO ANGOLANO"

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Machado, Jónatas Eduardo Mendes. Direito constitucional angolano. Coimbra Editora, 2011.

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Miranda, A. Pereira de. Direito mineiro angolano. Edições 70, 2003.

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Universidade de Lisboa. Instituto da Cooperação Jurídica and Universidade Agostinho Neto. Faculdade de Direito, eds. O consumidor no direito angolano. Almedina, 2009.

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Angola. Manual de direito comercial angolano. Almedina, 2009.

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Sanches, José Luís Saldanha. Manual de direito fiscal angolano. Wolters Kluwer, 2011.

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Almeida, António Pereira de. Direito angolano das sociedades comerciais. Coimbra Editora, 2010.

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Angola. Manual de direito comercial angolano. Almedina, 2009.

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Paca, Cremildo. Direito do contencioso administrativo angolano. Almedina, 2008.

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Damião, João. Direito administrativo Angolano: Coletânea de legislação fundamental. Casa das Ideias, 2014.

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Machado, Jónatas Eduardo Mendes. Direito fiscal angolano: Segundo a reforma de 2014. Coimbra Editora, 2015.

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Book chapters on the topic "NO DIREITO ANGOLANO"

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Tavares Pimenta, Fernando. "Instrumentos jurídicos de controlo da população nativa no Império Colonial Português em África: o Estatuto do Indigenato e o Código de Trabalho Indígena." In Las caras del imperio: mecanismos de control y estrategias de resistencia. Presses universitaires de Franche-Comté, 2025. https://doi.org/10.4000/148pq.

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Abstract:
Resumo: Este texto coloca em perspectiva a questão do indigenato no Império Colonial Português em África, tendo em particular consideração as políticas de controlo da população africana impostas pelo regime colonial nos séculos XIX e XX. De facto, o controlo da população africana foi uma das principais preocupações do Estado colonial, independentemente do regime político em vigor na metrópole. Neste sentido, tendo por base o princípio da especialidade da legislação colonial, o Estado Português criou um conjunto de instrumentos legais que lhe permitiam dominar a população africana, mantendo-a n
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Canepa, Ricardo do Rosário. "Construção da escola democrática em Angola: Da colónia à quarta república." In EDUCAÇÃO AS PRINCIPAIS ABORDAGENS DESSA ÁREA V.02. Seven Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.56238/sevedi76016v22023-114.

Full text
Abstract:
O desenvolvimento alcançado pela sociedade angolana, leva-nos analisar como a educação na sua função social evidenciou a participação dos atores sociais, especificamente, os pais e encarregados de educação em cada uma das etapas históricas pelas quais o país transitou para alcançar a democracia. A partir desta reflexão, o artigo tem como objetivo caracterizar a escola pública de Angola na etapa da Colónia à Quarta República, no que concerne o seu caráter democrático desde a participação dos pais e encarregados de educação na gestão da escola. Para a investigação, se partiu do contexto geográfi
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Anderson, Noel. "The Angolan MPLA–UNITA Civil War, 1975–1991." In Wars Without End. Oxford University PressNew York, 2025. https://doi.org/10.1093/oso/9780197798645.003.0005.

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Abstract:
Abstract This chapter examines the dynamics of competitive intervention in one of the deadliest conflicts of the past century: the Angolan civil war (1975–1991). Drawing on declassified intelligence and military reports, memoirs of military veterans, and original interviews with former military commanders, diplomats, and political elites, it demonstrates that while battlefield victory was undoubtedly the primary objective for Angola’s domestic combatants, fears of uncontrolled escalation led third-party interveners to pursue more limited objectives. The chapter documents how the need to avoid
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DA COSTA FRANCISCO, ILDA. "EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR: UM DIREITO NECESSÁRIO EM ANGOLA." In Educação infantil (Vol.3). Editora Realize, 2025. http://dx.doi.org/10.46943/x.conedu.2024.gt09.014.

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Abstract:
Esta pesquisa tem como objetivo, analisar a educação pré-escolar em Angola, no pressuposto da ação do Estado com a implementação e funcionamento de jardins de infância, centros infantis e centros de educação comunitária descrito na lei sobre o sistema de educação e ensino. Para o efeito, recorremos a análise bibliográfica sustentada por leis, decretos e bibliografias que abordam sobre a educação pré-escolar, discorrendo da configuração deste subsistema de ensino bem como, da sua oferta formativa disponibilizada a partir dos 3 meses aos 5 anos de idade. Neste termo, consubstanciam por um lado,
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Domingos, Ziva, and Bumba Manuel de Castro. "Arqueoturismo em Angola e o desenvolvimento local." In Patrimônio cultural, direito e meio ambiente: Arqueologia e turismo sustentável (volume IV). Unesc, 2021. http://dx.doi.org/10.18616/pcultura06.

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Domingos, Ziva, and Bumba Manuel de Castro. "Arqueoturismo em Angola e o desenvolvimento local." In Patrimônio cultural, direito e meio ambiente: Arqueologia e turismo sustentável (volume IV). Unesc, 2021. http://dx.doi.org/10.18616/pcultura06.

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Pascoal, Alberto da Silva. "OS DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTARIA E A EDUCAÇÃO FISCAL EM ANGOLA 2012-2024." In Direito e Sociedade: A Intersecção das Ciências Jurídicas. Seven Editora, 2025. https://doi.org/10.56238/sevened2024.036-009.

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Abstract:
O objectivo deste artigo é analizar como a reforma tributária e a educação fiscal tornam o sistema de arrecadação de receitas mais eficientes. Os objectivos especificos definir os conceitos e principios da reforma tributaria, demostrar a importancia da educação fiscal analizar os principais desafios e beneficios da reforma tributaria. Nesta perspectiva a sua fundamentação teórica baseou-se e na literatura disponivel consubstânciado pelo metodo dedutivo com abordagem qualitativa, versando sobre uma revisão teórica e bibliográfica. A Reforma tributaria e a educação fiscal traz para a área educac
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Rocha, Ana Maria Teixeira da. "Papéis da Prisão, de José Luandino Vieira: O "Dever de Memória" e a História." In Educação, Justiça e Direitos Humanos: Num Mundo Em Transformação. Axioma - Publicações da Faculdade de Filosofia, 2023. http://dx.doi.org/10.17990/axiseries/2023_04_487.

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Abstract:
This article aims to present the conclusions of the study carried out by the author on several examples of testimonial literature, problematizing the question of its literary genre, which will be called “documentary narrative essay”. The various styles of testimonial narrative that were composed, all over the world, during the moments of violence, catastrophes, and totalitarianism of the twentieth century, will be presented and understood in their particular characteristics, the result of the unique and brutal contexts in which they were produced. For a better clarification of the analysis, th
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GOUVEIA, Jorge Bacelar. "O constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010." In SISTEMA DO DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS, GLOBALIZAÇÃO E O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Casa Leiria, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/529171.1-4.

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Artur, Dário Daniel, Bas´lele Malomalo, Joanita de Santa Mendes Ramos, Osvaldo da Silva Betuel, and Rafaele da Costa Oliveira. "Migração e educação: trajetórias e sociabilidade de alguns estudantes angolanos na UNILAB-CE e nas cidades de Redenção e Acarape-CE." In Anais 1º seminário direito, comunicação e cidadania: intersecções étnico-raciais. Pimenta Cultural, 2022. http://dx.doi.org/10.31560/pimentacultural/2022.466.334-350.

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Conference papers on the topic "NO DIREITO ANGOLANO"

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Nessengue, Emanuel Casimiro. "REFORMAS EDUCACIONAIS EM ANGOLA (2001-2020): REFLEXÕES SOBRE A PRODUÇÃO DOS CURRÍCULOS E SUJEITOS ESCOLARES." In Anais do IV Congresso Nacional de Educação: Educação, Formação Docente e Direitos Humanos. Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1203631.4-2.

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Dankowski, Hendrik, and Hendrik Dilger. "Investigation of the Mighty Servant 3 Accident by a Progressive Flooding Method." In ASME 2013 32nd International Conference on Ocean, Offshore and Arctic Engineering. American Society of Mechanical Engineers, 2013. http://dx.doi.org/10.1115/omae2013-10342.

Full text
Abstract:
The semi-submersible heavy-lift vessel Mighty Servant 3 sank off the port of Luanda, Angola in the morning of December 6th, 2006 during a ballast operation to offload the drilling platform Aleutian Key. The official investigations carried out after the accident identified an error in the control of the submerging ballast operations as the direct cause of the sinking. However, the detailed phenomenons and reasons for the sudden excessive trim development has not been investigated further. This paper intends to identify the most likely sceneario which lead to the hydrostatic stability failure du
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