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Journal articles on the topic 'NO DIREITO ANGOLANO'

Author: Grafiati

Published: 4 September 2021

Last updated: 29 July 2025

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1

Massissa, Domingos Antonio. "A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO MEDIDA DE COACÇÃO PESSOAL NO PROCESSO PENAL ANGOLANO (DE 2016 a 2021)." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 5, no. 9 (2024): e595597. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v5i9.5597.

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Abstract:

A tese que se pretende produzir terá o tema “A Ineficácia da Aplicação da Prisão Preventiva Como Medida de Coacção Pessoal no Processo Penal Angolano (de 2016 A 2021)”. Desenvolver-se-á na área dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional relacionados com o Direito Processual Penal. Nos direitos humanos para que se avance na ideia de desenvolvimento humano é necessário entender a construção do Estado e as formas que tem assumido no decurso da história. O processo penal angolano não permite que o órgão que acusa, seja o mesmo que depois conheça da causa e julga o réu. A Lei nº 25/15, de 18

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2

Pembele, Gilson Lubalo, and Sonia Maria Chaves Haracemiv. "Direito à educação de adultos nos documentos normativos no contexto angolano." Revista Linhas 24, no. 55 (2023): 107–23. http://dx.doi.org/10.5965/1984723824552023107.

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Abstract:

Este artigo se propõe a apresentar uma abordagem sobre o direito à educação para as pessoas adultas no contexto angolano. A educação como um direito humano fundamental é consagrada em documentos internacionais e nacionais, destacadamente a Constituição da República de Angola (2010) e a LBSEE (Lei 32/20). Se trata de uma pesquisa documental organizada em três blocos. Na primeira parte, introdutória, destaca-se o reconhecimento desse direito humano fundamental, quer em nível de documento internacional, quer nacional, bem como sua negligência em Angola. No segundo bloco, por sua vez, foi desenvol

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3

Guido, Lucas Alberto. "O SUPRIMENTO, RECTIFICAÇÃO E RECONSTITUIÇÃO DOS REGISTOS A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO." REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928 2, no. 10 (2022): e210100. http://dx.doi.org/10.47820/acertte.v2i10.100.

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Abstract:

Os Direitos Notarias e Registais são ramos da Ciência do Direito que regulam a actividade notarial e registal, e do profissional que exerce esta a função (Notário ou Conservador), e que evoluíram como os demais ramos do Direito ao longo do tempo. A lei angolana (Lei nº 1/97, da Simplificação e Modernização dos Registos Predial, Comercial e Serviço Notarial, a Lei nº 8/11, Sobre o Regime Jurídico do Notariado, a Lei nº 6/15, da Simplificação do Registo de Nascimento, e outras), o desenvolvimento de uma jurisprudência e da doutrina especializada e o surgimento de institutos, academias e institui

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4

Kapoco, Fernando dos Anjos, and Sergio Nojiri. "Pluralismo Jurídico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola." Revista Direito e Práxis 10, no. 3 (2019): 1889–931. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2018/32272.

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Abstract:

Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir o pluralismo jurídico em Angola através da compreensão das dinâmicas de relação entre as categorias dos direitos oficiais e dos direitos ocultos, enquanto fontes do Direito angolano. Servimo-nos do conceito de Epistemologias do Sul de Boaventura de Sousa Santos e dos estudos pós-colonias de Sergio Costa e Guilherme Leite Gonçalves para corroborar a crítica de Étienne Le Roy à monolatria da cultura ocidental. Para tanto, estabelecemos contato direto com a autoridade tradicional do Reino do Bailundo, em Angola. Adotamos, ainda, a perspectiva af

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5

Francisco, João A. "Os tratados internacionais no sistema jurídico angolano." Revista da Faculdade de Direito, no. 51 (May 10, 2023): 25–50. http://dx.doi.org/10.22456/0104-6594.132189.

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Abstract:

O presente artigo sobre os tratados internacionais no sistema jurídico angolano é uma pesquisa que incide sobre o Direito dos Tratados no Direito Angolano, assim tendo como questão de partida: que relevância têm os Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Angolano? E como a Lei do Tratados regulamenta o processo de conclusão dos tratados no Direito Interno Angolano e no Direito Internacional? Assim sendo, o artigo incidirá sobre os seguintes aspectos: conceitualização de tratados, visão histórico cultural africana, os tratados e efeitos no direito angolano, com uma visão de conjunto as

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6

Francisco, João A. "Direito Internacional e Direito Interno: análise no ordenamento jurídico angolano." Revista da Faculdade de Direito, no. 47 (December 31, 2021): 21–45. http://dx.doi.org/10.22456/0104-6594.121034.

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Abstract:

O presente artigo é uma reflexão sobre a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno, no ordenamento jurídico angolano. A base deste é o artigo 13º da Constituição da República de Angola. Na verdade, a relação destes sectores no cômputo geral do direito não é amistosa em alguns ordenamentos jurídicos de vários países, mormente no que tange à hierarquia normativa e nos casos de conflitos normativos. No caso de Angola, o legislador parece salvaguardar estes aspectos através da incorporação das normas do Direito Internacional. Entretanto, nalguns casos o legislador não oferece uma s

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7

Simba, Eduardo. "SUJEITOS EMERGENTES NO QUADRO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE ANGOLANO." THEMIS: Revista da Esmec 20, no. 2 (2023): 39–58. http://dx.doi.org/10.56256/themis.v20i2.951.

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Abstract:

O presente artigo discute o reconhecimento de novos sujeitos de direito do ambiente no quadro do constitucionalismo angolano. Nele, defendemos que a questão dos novos sujeitos de direito do ambiente não era colocada no quadro da Lei Constitucional de 1975. Sustentamos que a norma sobre a proteção do ambiente na Lei Constitucional de 1992 era embrionária na admissibilidade de novos sujeitos, mas depois veio a ficar expresso na Constituição de 2010. Defendemos ainda que as normas constitucionais sobre a proteção do ambiente reconhecem expressamente às futuras gerações como novos sujeitos de dire

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8

Sukuakueche, Simão Antunes, and Alina Carmen Celi Frugoni. "O ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ENQUANTO OBJECTO DE DIREITOS, EM ANGOLA." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 5, no. 2 (2024): e524628. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v5i2.4628.

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Abstract:

Esta pesquisa estuda o estabelecimento comercial em Angola (enquanto unidade jurídica-empresarial), cujo foco é à análise (crítica e aprofundada) do quadro legal dos direitos que lhes são inerentes (a posse, a usucapião, o direito de propriedade, o usufruto, maxime, o penhor e os embargos de terceiro). Grosso modo, esses direitos não estão definidos e abordados de forma expressa, objectiva e concreta na legislação angolana. Essa situação tem sido a causa da existência de algumas questões jurídico-doutrinais (controvertidas e duvidosas) e, por consequência, de alguns problemas jurídico-contratu

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9

Ricardo, Luena Abigail Pimenta. "DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA PARA O DESENVOLVIMENTO." Virtuajus 6, no. 11 (2022): 88–105. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-3425.2021v6n11p88-105.

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Abstract:

O tema da pesquisa não versa sobre o Direito Brasileiro, mas convida para aimersão no Direito Angolano. Ainda que o Brasil e Angola tenham clarassimilaridades históricas, seus regramentos não são, entretanto, familiares aosnossos conhecimentos. Intentou-se clarear certos cuidados que o EstadoAngolano deve ter na implementação de políticas que prezam pela DiplomaciaComercial e o impacto do Covid-19 no plano de desenvolvimento nacional. Apesquisa teve como objetivo geral aferir como os investimentos privados podemcontribuir para enfrentar os efeitos da pandemia. O objetivo específico consistiuem

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Kuebo, Paulino Gregório Armando, and António António. "Políticas de privatização da educação básica em Angola: causas e implicações." Olhar de Professor 27 (September 27, 2024): 1–21. http://dx.doi.org/10.5212/olharprofr.v.27.23206.035.

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Abstract:

Neste artigo discute-se a problemática da privatização da educação em Angola sob o avanço de políticas públicas que favorecem o setor privado. O objetivo geral do estudo consiste em refletir em torno da garantia do direito à educação básica obrigatória no cenário político do Sistema Educativo Angolano, diante da privatização e da dependência financeira das organizações internacionais. Esta pesquisa, de abordagem quanti-qualitativa, foi realizada por meio da metodologia documental-bibliográfica, com a análise de legislações, planos e relatórios nacionais. Os resultados do estudo indicam uma ten

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Roldán, Reynaldo. "A responsabilidade civil derivada do delito. Suas variantes no ordenamento jurídico angolano." Revista Academicus: Revista multidisciplinar 2, no. 2 (2024): 55–82. http://dx.doi.org/10.4314/academicus.v2i2.4.

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Abstract:

O texto deste artigo, aborda a problemática da duplicidade legislativa em Angola, onde tanto o Código Penal quanto o Código Civil e as leis processuais abordam a responsabilidade civil derivada do delito, gerando lacunas e confusões na sua aplicação. Aponta-se que as dificuldades surgem da falta de conceitos específicos e da sobreposição normativa, o que dificulta a determinação da responsabilidade civil em casos específicos. Discute-se a determinação da idade para a responsabilidade penal, destacando a adoção de uma idade mínima de 18 anos em muitas jurisdições, incluindo Angola. Explica-se q

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Peixoto, Carolina Barros Tavares. "Mapear os significados contestados da identidade nacional angolana através da literatura pós-colonial." Caligrama: Revista de Estudos Românicos 23, no. 3 (2018): 83. http://dx.doi.org/10.17851/2238-3824.23.3.83-98.

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Abstract:

Resumo: O romance histórico Yaka, de Pepetela, narra o último século de administração portuguesa em Angola e as múltiplas resistências das populações nativas à ocupação colonial até a conquista da independência. Na construção da nação angolana, o pano de fundo do romance, uma narrativa sutil surge nas entrelinhas. Esse espaço liminar de representação articula as dificuldades de definição do que se tornaria representativo de uma ideia, ou um ideal, de “angolanidade” que foi construída concomitantemente à projeção da nação. A complexidade do enquadramento político e cultural que definiria a iden

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Maria Neto, José. "Da expropriação por utilidade pública do domínio útil consuetudinário em Angola. Uma relação atribulada." RevCEDOUA, no. 45 (January 1, 2020): 93–108. https://doi.org/10.14195/2182-2387_45_5.

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Abstract:

Com o presente artigo, pretende-se explorar o instituto da expropriação por utilidade pública do domínio útil consuetudinário enquanto corolário de garantia constitucional, olhando para o presente e o futuro, trazendo à ribalta os meandros do tema. Pretendemos, no quadro da dogmática administrativa interna, olhar para o plano da realidade incluindo os seus pressupostos, no caso concreto os problemas com os quais se deve lidar e os instrumentos a utilizar, na base de valores, factos, acontecimentos e outros, tendo em atenção os domínios sobre os quais nos propusemos refletir. Prevenimos de ante

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Machado, Jónatas E. M., Paulo N. Costa, and Esteves C. Hilário. "Brief remarks on the justiciability of social rights." Boletim de Ciências Económicas 57, no. 2 (2014): 1913–32. http://dx.doi.org/10.14195/0870-4260_57-2_18.

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Roldán, Peña Reynaldo. "A responsabilidade civil derivada do delito. Suas variantes no ordenamento jurídico angolano." Academicus Magazine 2, no. 2 (2024): 55–82. https://doi.org/10.4314/academicus.v2i2.4.

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Abstract:

O texto deste artigo, aborda a problemática da duplicidade legislativa em Angola, onde tanto o Código Penal quanto o Código Civil e as leis processuais abordam a responsabilidade civil derivada do delito, gerando lacunas e confusões na sua aplicação. Aponta-se que as dificuldades surgem da falta de conceitos específicos e da sobreposição normativa, o que dificulta a determinação da responsabilidade civil em casos específicos. Discute-se a determinação da idade para a responsabilidade penal, destac

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Antônio Palheta Vieira, Heyder, and Manuel Sikato Direito. "OS DIREITOS DA CRIANÇA ANGOLANA, COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS, FACE À RESPONSABILIDADE PARENTAL." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 3, no. 11 (2022): e3112231. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v3i11.2231.

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Abstract:

O presente texto visa, essencialmente, abordar os princípios fundamentais das Nações Unidas, da União Africana e do Ordenamento Jurídico angolano, relativos à proteção social e prevenção criminal da criança, face à responsabilidade parental e na necessidade de proteger os seus direitos universais e fundamentais, por meio de um estudo comparado com o direito brasileiro e normas internacionais. Neste particular, destaca-se o papel da família em geral e dos progenitores, a quem incumbe, por excelência, o exercício da responsabilidade parental. Entretanto, os progenitores podem se ver inibidos de

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Bandeira, Vivaz. "Entre as garantias administrativas dos particulares no direito angolano: a queixa ao provedor de justiça." Sol Nascente 8, no. 1 (2019): 126–51. https://doi.org/10.5281/zenodo.14532769.

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Abstract:

A queixa ao Provedor de Justiça é de grande relevância no contexto do estado democrático e de direito, pois traduz a possibilidade que o cidadão tem de fazer valer os seus direitos e interesses legítimos em caso de serem violados pela Administração Pública. O presente artigo resultou de uma pesquisa bibliográfica que inclui a doutrina jurídico-administrativa, a Lei nº 04/06 de 28 de Abril e a Lei nº 05/06 de 28 de Abril, com objectivo de enquadrar a queixa ao Provedor de Justiça no quadro classificativ

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Kapalu, Izamba. "O Direito à Saúde na Constituição angolana e brasileira: um estudo comparado." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 5, no. 1 (2016): 220. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v5i1.280.

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Abstract:

Introdução: Trata o artigo de um estudo comparado entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Constituição da República de Angola especialmente no que se refere ao Direito à Saúde e aos aspectos a ele relacionados. Metodologia: para a análise do texto normativo utilizou-se da análise do discurso a fim de comparar as duas cartas políticas em seus aspectos referentes à saúde. Resultados: resultou em constatar um grande avanço da Constituição angolana que, inspirada na CF-88 garantiu alguns direitos aos cidadãos angolanos no que se refere à saúde, mas não tornou um direito

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Frazão, Erica Islândia dos Santos Fragoso. "Os direitos de personalidade, direito à vida e o consentimento informado nos procedimentos médicos." Núcleo do Conhecimento 01, no. 08 (2023): 38–67. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/direitos-de-personalidade.

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Abstract:

O direito à vida e o consentimento informado nos procedimentos médicos asseguram o direito à integridade física e psicológica dos pacientes. Os profissionais de saúde reforçam a sua confiança a partir da consciência que ganham em relação à nova era, em que a aplicação de seus conhecimentos permite não só desvelar a dimensão técnica como também psicoemocional, obtendo o consentimento informado e esclarecido do paciente, que, no conjunto, configuram o respeito &agra

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Silva, Sónia Cristina Cardoso dos Santos, Dilson Manuel Pedro, and Erica Islândia dos Santos Fragoso Frazão. "Reflexões sobre o Reconhecimento do Poder Tradicional, sua Relação com o Poder Público Local e a Efetivação das Autarquias Locais em Angola." Revista Científica Walinga 3, no. 1 (2024): 79–100. https://doi.org/10.5281/zenodo.14576054.

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Abstract:

O Estado angolano reconhece a existência das Autoridades Tradicionais, mas, ainda assim, carece de uma consagração infraconstitucional que determine o seu regime jurídico, um campo específico de actuação e a eficácia dos valores e das normas consuetudinárias que são o cerne e o fundamento das actuações das Autoridades Tradicionais em Angola, conforme apresenta o Artigo 224º da Constituição da República de Angola. A pesquisa tem como objectivo central reflectir sobre a figura da Autorida

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Pereira, Luena Nunes. "Feitiçaria e esfera pública: Estado e cultura no pós-guerra angolano." Sankofa (São Paulo) 9, no. 16 (2016): 135. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1983-6023.sank.2016.110351.

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Abstract:

Este texto analisa diferentes formas de percepção sobre a feitiçaria assumidas emdois Estados africanos através do debate público sobre acusações de feitiçaria em Angola e África do Sul. A análise parte da descrição dos processos de produção e apropriação de dois relatórios antropológicos realizados nestes países. Estes relatórios procuraram explicar a “reemergência” de acusações em seus contextos nacionais e sugerir políticas públicas para evitar e controlar ataques a supostos feiticeiros. Comparo o “Relatório Ralushai”, vindo a público na África do Sul em 1996, com o relatório produzido em A

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Laks, Daniel. "Dinâmicas do depoimento e violência mítica em “Sou eu mais livre, então: diário de um preso político angolano”, de Luaty Beirão." Gragoatá 25 (July 31, 2020): 473–88. http://dx.doi.org/10.22409/gragoata.v25iesp.34151.

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Abstract:

Em 2015, o rapper e ativista político angolano Luaty Beirão foi preso por participar de uma sessão de debate sobre um texto de Domingos da Cruz, baseado na obra de Gene Sharp Da Ditadura à Democracia: o Caminho para a Libertação. Ao longo de sua prisão, Beirão escreveu três cadernos relatando suas experiências carcerárias, pensamentos sobre a situação política angolana e letras para músicas expressando suas vivências. Esses diários foram publicados como livro pela editora Tinta da China em 2017. Os objetivos do presente artigo estruturam-se em dois eixos principais. Primeiro, com base nas letr

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Bartolomeu, Félix Vimanda. "A turbulência na vocação sucessória na comuna da Chipipa à luz do artigo 2133.º do código civil angolano." RAC: revista angolana de ciências 1, no. 1 (2020): 171–96. https://doi.org/10.5281/zenodo.3837149.

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Abstract:

Tem-se verificado por quase em todo território nacional turbulências na sucessão, principalmente no momento da vocação sucessória. Geralmente os parentes do <em>de cujus</em> tendem a apropriar-se dos bens por ele deixado, os sucessíveis prioritários ficam sem nada, alegando como fundamento o costume. O presente trabalho tem como objectivo principal: Minimizar os feitos da turbulência na vocação sucessória na Comuna da Chipipa à luz do artigo 2133.º do Código Civil angolano. Neste trabalho proc

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Tchakamba, Manuel Tomás. "A destituição “ad nutum” de administradores de sociedades comerciais à luz do Direito Angolano: em especial, a indemnização." Revista Electrónica de Direito 3 (October 2018): 152–88. http://dx.doi.org/10.24840/2182-9845_2018-0003_0007.

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Kodjo, Théophile. "suspensibilidade dos direitos fundamentais na Constituição Angolana de 2010." Revista da Faculdade de Direito, no. 54 (April 30, 2024): 26–39. https://doi.org/10.22456/0104-6594.139912.

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Abstract:

O presente estudo visa contribuir para uma melhor compreensão do estado de excepção em Angola, isto é, compreender as tipologias de situações e as condições em que os direitos fundamentais das pessoas podem ser suspensos bem como as prerrogativas do Presidente da República em tempo de crise e as dificuldades do seu controlo. Situado no antípoda do Estado democrático e de direito, o Estado de excepção é a suspensão do ordenamento jurídico interno, um Estado vazio de direito (s) que aplica a legalidade de crise. Permissão internacional e nacional dada ao Estado para eximir-se temporariamente do

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Santos, Daniel dos. "Encontro entre pobreza e moral em Luanda. Urbanização, direitos e violência." Sociedade e Estado 30, no. 1 (2015): 99–122. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922015000100007.

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Abstract:

O artigo apresenta uma análise da questão urbana da capital angolana, com base em duas pesquisas feitas ao final dos anos 1980, uma sobre a economia paralela em Angola, mais especificamente em sua capital, Luanda; outra sobre as políticas de urbanização da periferia africana, ao sul do Saara, assim como novas pesquisas realizadas entre 2006 e 2010 voltadas, desta vez, à compreensão da nova realidade, passados 20 anos, e à descrição e análise das mudanças ocorridas, assim como as razões dessas transformações, conforme a narrativa e as práticas dos atores sociais implicados. O texto se concentra

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Patatas, Teresa de Jesus Portelinha Almeida. "O DIREITO AO ENSINO FORMAL DAS LÍNGUAS ANGOLANAS." Revista Contemporânea 4, no. 8 (2024): e5309. http://dx.doi.org/10.56083/rcv4n8-016.

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Abstract:

Angola tem uma diversidade linguística endógena que foi desconsiderada nas políticas educativas (nas épocas colonial e pós-independência) até à paz nacional em 2002. O direito ao ensino formal da língua endógena foi adiado até 2008, ano da inclusão nas escolas primárias. Este estudo tem como objetivo refletir sobre os dois momentos do uso do direito ao ensino da língua local nas escolas: a proibição e a inclusão. Fez-se uma pesquisa bibliográfica. Após a independência não havia condições sociopolíticas para refletir a Resolução 47/135 (1992) da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas

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Chicundico, Eurico C. "A Harmonização Contabilística Internacional: O Caso de Angola." Revista Científica Walinga 2, no. 1 (2024): 37–59. https://doi.org/10.5281/zenodo.10668542.

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Abstract:

A mergulhadors idade de prática s contabilí s tica s a nível mundial, onde o <em>Inte r national Accounting Standa r d sBoard s(IASB) é con s </em> iderado o principal órgão normalizador da contabili d ade, fez na scer a nece ss idade de s e comparar o normativo contabilí stico emanadode sse órgão com o aplicável actualmente em Angola (P lano Geral de Contabilidade de Angola (PGCA)). Assim, com o objectivo de perceber-se o es tado actual da normalização contabilística nacional face ao internacional (IASB

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SILVA, Gislene Alves da. "grito literário vindo de Angola." Grau Zero – Revista de Crítica Cultural 3, no. 1 (2016): 259–65. http://dx.doi.org/10.30620/gz.v3n1.p259.

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Abstract:

Isabel Ferreira nasceu em Angola é romancista e poetisa. Docente universitária tem licenciatura em dramaturgia pela Escola Superior de Teatro e Cinema, especialista em Dramaturgia pela Universidade de São Paulo, com formação em direito, é membro da União dos Escritores Angolanos. Algumas das suas obras publicadas são: Laços de Amor, Caminhos Ledos, Nirvana, Remando Daqui, Fernando D'Aqui, O Guardador de Memórias, O Coelho Conselheiro, Matreiro e Outros Contos, Que Eu Te Conto...

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Ndembe, Arlete de Anunciação Domingos. "Os desafios das autarquias locais no desenvolvimento de Angola." Revista Justiça do Direito 31, no. 1 (2017): 188. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v31i1.6972.

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Abstract:

A finalidade desta pesquisa é demonstrar os desafios das autarquias locais no desenvolvimento do país. A constituição angolana dá uma atenção particular sobre as autarquias locais, entretanto, várias questões têm sido levantadas sobre o adiamento constante da sua implementação no país. Realidades parecidas com as de Angola, apontam que muitos são os desafios a enfrentar para que tenhamos um processo de implementação das autarquias locais eficientes e capazes de apresentar resultados satisfatórios que visam a contribuir para o desenvolvimento local e global de Angola. Para melhor consolidação d

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Santana, Jan Carlos Dias de. "Variação no uso do objeto direto anafórico." Enlaces 2 (September 11, 2021): e021012. http://dx.doi.org/10.55847/enlaces.v2i0.922.

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Abstract:

O uso do objeto direto anafórico é um dos fenômenos que individualiza o português brasileiro em relação ao europeu. Este trabalho verifica a realização das estratégias anafóricas em uma variedade africana, averiguando se há diferentes escolhas das formas para a representação do objeto. Foram utilizadas entrevistas com amostras do português falado em Luanda (Angola), seguindo-se os pressupostos teórico-metodológicos da sociolinguística quantitativa (WEINREICH; LABOV; HERZOG, 1968; LABOV, 1972). Nesta primeira descrição feita com os dados levantados, foi registrada a preferência dos falantes pel

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Francisco, Ilda da Costa. "Gênero e políticas públicas em Angola: contextualização e reflexões." Revista da Faculdade de Educação 39, no. 1 (2023): e392314. http://dx.doi.org/10.30681/21787476.2023.e392314.

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Abstract:

As lutas democráticas na história das sociedades constituem o epicentro na conquista de um direito. Uma vez adquirido, subsidiam-se os processos de dinamização e promoção dos mesmos constituindo outras formas de lutas. A questão de gênero segue como um exemplo destas lutas que apesar de tão recente, comparando ao surgimento dos direitos dos homens denota resiliência na sua promoção pois, diariamente é usada para (re) lembrar a participação das mulheres no desenvolvimento das sociedades. Em detrimento disso, objetivamos nesta pesquisa contextualizar e refletir sobre gênero e políticas públicas

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Santos, Eduardo Ferreira dos, and Kialunda Sozinho Kialanda. "Complementação verbal no português do Libolo (Angola): uma descrição preliminar." A Cor das Letras 21, no. 1 (2020): 77. http://dx.doi.org/10.13102/cl.v21i1.5087.

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Abstract:

A complementação verbal é um dos fenômenos que diferencia o português brasileiro (PB) do europeu (PE) em relação a realização dos objetos diretos e indiretos – ou dativos (DUARTE, 1986; CYRINO, 1993,1997; TORRES MORAIS & BERLINCK, 2007; entre outros). Trabalhos como os de Mingas (2000), Miguel (2003), Campos (2010) e Lopes, Souza & Alvarenga (2016) apontam algumas características da complementação verbal no português de Luanda, capital de Angola, como a ocorrência de objeto direto nulo, comum no PB; uso do clítico 'lhe' para objeto indireto, comum no PE, mas também o seu uso como objet

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Paulo, Sebastião. "Right of Peoples to Self-Determination and the Need for Compensation for Damages Due to Colonization." Revista Academicus: Revista multidisciplinar 3, no. 1 (2025): 132–40. https://doi.org/10.4314/academicus.v3i1.12.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo investigar o direito dos povos à autodeterminação e a necessidade de indenização pelos danos causados pela colonização, apoiado na análise histórico-jurídica e política dos fatos reais ocorridos durante o período colonial, fazendo, a priori, uma abordagem geral da autodeterminação e da colonização no continente africano e, a posteriori, aprofundando-se nas questões relacionadas à indenização, já visto como uma extensão dos direitos dos povos colonizados, é o caso de Angola. Inferiu-se que, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos dos

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Liberato, Ermelinda. "A trajetória das lutas pela cidadania e a educação em Direitos Humanos." SCIAS. Direitos Humanos e Educação 7, no. 1 (2024): 241–44. http://dx.doi.org/10.36704/sdhe.v7i1.8009.

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Abstract:

Florita Telo apresenta hoje, aqui, nesta ilustre casa, a sua obra Angola. A trajetória das lutas pela cidadania e a educação em Direitos Humanos, editada pela Mayamba no ano de 2022. A obra resulta da dissertação de mestrado em Direitos Humanos da autora, defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba em 2012. No entanto, e como a própria nos informa logo nas primeiras páginas “muitas das constatações feitas naquela altura permanecem atuais, portanto, úteis à compreensão da trajetória dos direitos humanos no país” (p.15). Hoje, 11 anos depois, e 21 anos de paz, o debate c

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Liberato, Ermelinda. "trajectória das lutas pela cidadania e a educação em Direitos Humanos." Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos 11, no. 2 (2023): 215–18. http://dx.doi.org/10.5016/ridh.v11i2.261.

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Abstract:

Florita Telo apresenta hoje, aqui, nesta ilustre casa, a sua obra Angola. A trajetória das lutas pela cidadania e a educação em Direitos Humanos, editada pela Mayamba no ano de 2022. A obra resulta da dissertação de mestrado em Direitos Humanos da autora, defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba em 2012. No entanto, e como a própria nos informa logo nas primeiras páginas “muitas das constatações feitas naquela altura permanecem atuais, portanto, úteis à compreensão da trajetória dos direitos humanos no país” (p.15). Hoje, 11 anos depois, e 21 anos de paz, o debate c

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Ilda, da Costa Francisco. "PRINCIPAIS ASPECTOS DO PERCURSO DA EDUCAÇÃO EM ANGOLA: DA ERA COLONIAL ÀS ELEIÇÕES GERAIS DE 2017." Revistaft 28, no. 134 (2024): 43. https://doi.org/10.5281/zenodo.11134443.

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Abstract:

O presente estudo é um recorte da dissertação do mestrado que tem como objetivo, descrever com base no processo histórico os principais aspectos da educação em Angola. Trata-se de um estudo bibliográfico, cronologicamente apresentado em quatro momentos: A era colonial, chegada dos portugueses em Angola, em 1482. A era pós-colonial,  proclamação da independência ano 1975. A era do  acordo de paz, em 2002, e a realização das eleições gerais em 2017. Entendemos com base neste percurso

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Adão Miguel, Oliveira, Lívia Diana Rocha Magalhães, and Washington Santos Nascimento. "Dos “Revús” ao “Mudei”." Estudos Ibero-Americanos 50, no. 1 (2024): e45505. https://doi.org/10.15448/1980-864x.2024.1.45505.

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Abstract:

o texto “Dos ‘Revús’ ao ‘Mudei’: movimentos ativistas e o processo de democratização em Angola (1990-2022)” é uma pesquisa que pretende recuperar as memórias dos movimentos ativistas na luta pela democratização em Angola (num exercício de longa ou média duração, olhando a extensão do tempo que vai de 1990 a 2022, altura em que se deu a transição para a democracia constituída por via da nova Constituição), tomando como gênese o ano de 1990, início do processo de democratização com a emergência de movimentos ativistas fora do quadro político-partidário liderado pelo Movimento Popular de Libertaç

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Denho, Ângelo Major da Silva. "O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO E A LIMITAÇÃO NO GOZO DA PROPRIEDADE: O CASO DO ACÓRDÃO N.º 483/2018 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE ANGOLA." Revista Jurídica Unigran 26, no. 52 (2024): 235–63. https://doi.org/10.29327/2183989.26.52-13.

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Abstract:

O presente artigo tem por objetivo analisar o Acórdão n.º 483/2018, de 8 de maio, do Tribunal Constitucional de Angola. Está em causa o direito de preferência dos arrendatários na transmissão do imóvel; por outra, a limitação imposta ao titular no gozo da sua propriedade. Conclui-se que as opções de compra e os direitos preferenciais conferem ao potencial comprador primazia na aquisição de um determinado bem; representando, por isso, um direito de compra preferencial em detrimento de outros interessados. Por outro lado, embora seja aceite limitar o gozo da propriedade para fins justificáveis,

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Francisco, João A. "Hermenêutica dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico angolano." Revista da Faculdade de Direito, no. 55 (August 31, 2024): 78–108. https://doi.org/10.22456/0104-6594.142216.

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Abstract:

O artigo incide sobre o processo de reconhecimento e consolidação dos direitos fundamentais no sistema jurídico constitucional angolano, tendo por base o itinerário histórico associado aos processos políticos, económicos, sociais e jurídicos, desde 1975 até a data actual. O objectivo é de trazer ao de cima, a hermenêutica dos direitos fundamentais na visão constitucional, tendo por base a experiência das outras geografias jurídicas. O artigo reconduz a visão global dos direitos fundamentais e uma aproximação conceptual dos direitos fundamentais, seguidamente, percurso histórico dos Direitos Fu

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Moura, Flávia De Almeida, and Osmilde Augusto Miranda. "Em busca de representações: uma aproximação com o campo midiático angolano // In search of representations: an approximation with the angolan media field." Contemporânea Revista de Comunicação e Cultura 18, no. 2 (2020): 105. http://dx.doi.org/10.9771/contemporanea.v18i2.27501.

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Abstract:

O artigo faz parte de uma pesquisa em curso que busca comparar questões de mídia, trabalho e direitos humanos entre grupos de trabalhadores rurais no Brasil (Maranhão) e em Angola (províncias do Sul: Huambo, Benguela e Huíla). Apresentamos algumas reflexões sobre mídia, representações e identidades dos sujeitos investigados. Em seguida, destacamos algumas estratégias metodológicas para a construção do trabalho de campo e nos aproximamos do campo midiático angolano a partir de reflexões teóricas para uma análise comparativa, tendo como base estudo já realizado com assistência de material midiát

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Barbosa Passos, Thais. "EDUCAÇÃO EM DIREITOS EM UM PRESÍDIO ANGOLANO." APRENDER - Caderno de Filosofia e Psicologia da Educação, no. 28 (December 31, 2022): 105–22. http://dx.doi.org/10.22481/aprender.i28.11199.

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Abstract:

A oferta de oficinas literárias para a população prisional, de uma penitenciária situada fora do Brasil, possibilitou identificar pontos sensíveis na execução penal internacional e na política criminal, apontando que a Educação em Direitos é uma demanda que deve ser implementada antes, durante e depois do cumprimento da pena.

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Pamba, Josué. "O acesso à informação em Angola: uma análise em torno do estado actual do direito à informação no país." Academicus Magazine: Revista Multidisciplinar 2, no. 1 (2024): 44–51. https://doi.org/10.5281/zenodo.11084762.

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Abstract:

<em>Este artigo tem como objectivo analisar o actual estado do acesso e direito à informação em Angola, tal como assegurado na Constituição da República e demais diplomas legais vigentes no nosso país, o presente estudo é exploratório, baseado numa pesquisa documental e bibliográfica. Nota-se que Angola é uma nação soberana em forma de República, que considera importante a dignidade da pessoa humana e a vontade do povo de Angola, por isso trabalha na promoção e proteção

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Guido, Lucas Alberto. "O IDENTIFICADOR E A ACTIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL ANGOLANA." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 4, no. 4 (2023): e442660. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v4i4.2660.

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Abstract:

Partindo do primado da Constituição da República de Angola, que nos termos do seu art. 32º, reconhece o direito à identidade pessoal e a capacidade civil, assim como o direito ao nome, que engloba também a faculdade de usar e a oposição ao seu uso por outrem; e do interesse do ser humano de utilização de alguns meios e elementos que possibilitam a distinção e identificação dos indivíduos entre os outros na esfera da sua convivência social, garantindo também a segurança pública das pessoas na sociedade em que vivem. A pesquisa do artigo sobre o tema “O Identificador e Actividade de Identificaçã

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Chikela, Celestino Piedade, and Adriana Sofia Cacuassa Bento. "Análise sobre o direito à educação na lei de base do sistema de educação e ensino n° 17/16 de 7/10/2016 e sua relação com a constituição de Angola." RAC: revista angolana de ciências 1, no. 2 (2020): 445–57. https://doi.org/10.5281/zenodo.3836007.

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Abstract:

O presente artigo procura fazer uma reflexão pontual, actual, actuante e exigente para os fazedores da educação em pleno século XXI, pois permite entender as políticas educativas emanadas desde os documentos reitores e orientadores do processo ensino-aprendizagem. Trata-se de fazer um estudo comparada entre a Constituição de Angola e a recente Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino de Angola, a Lei 17/16 de 7 de Outubro, fazendo uma análise crítico-analítica sobre os pontos ai contidos desde o seu ideal &

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Canepa, Ricardo Do Rosário. "CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DEMOCRÁTICA EM ANGOLA: DA COLÓNIA À QUARTA REPÚBLICA." Divers@! 15, no. 2 (2022): 152. http://dx.doi.org/10.5380/diver.v15i2.87007.

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Abstract:

O desenvolvimento alcançado pela sociedade angolana, leva-nos analisar como a educação na sua função social evidenciou a participação dos atores sociais, especificamente, os pais e encarregados de educação em cada uma das etapas históricas pelas quais o país transitou para alcançar a democracia. A partir desta reflexão, o artigo tem como objetivo caracterizar a escola pública de Angola na etapa da Colónia à Quarta República, no que concerne o seu caráter democrático desde a participação dos pais e encarregados de educação na gestão da escola. Para a investigação, se partiu do contexto geográfi

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Miguel, Oliveira Adão, and Lívia Diana Rocha Magalhães. "Os 15+2 e a memória educativa da redemocratização em Angola." Revista HISTEDBR On-line 23 (December 31, 2023): e023055. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v23i00.8674141.

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Abstract:

Neste texto, pretende-se situar as lutas sociais produzidas no contexto angolano dos anos de 1990 a 2015 por ativistas, em sua maioria estudantes e professores, que desencadearam manifestações em prol de direitos democráticos em contraposição ao regime “Eduardista”, que durava mais de 32 anos. Lutas que remontam às reivindicações do sindicato dos professores, à detenção dos grevistas e à ação do movimento dos “Revú”, quando parte de seus integrantes decidiu se manifestar a favor da libertação de sindicalistas, em um gesto de solidariedade. Do movimento dos “Revú” decorre, em 2015, o movimento

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Da Silveira, Alexandre Cohn. "Políticas linguísticas para a pandemia de COVID-19: um olhar para os contextos de Angola, Brasil, Moçambique e Timor-Leste." Fórum Linguístico 18, no. 4 (2021): 7072–85. http://dx.doi.org/10.5007/1984-8412.2021.e79647.

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Abstract:

Este texto traz reflexões acerca das atitudes linguísticas oficiais dos Estados de Angola, Brasil, Moçambique e Timor-Leste frente à divulgação de informações sanitárias relativas à pandemia de COVID-19. Trata-se de perceber como as políticas linguísticas institucionais veiculam informações em respeito aos direitos linguísticos humanos dos povos multiculturais e multilinguísticos que habitam os territórios analisados. A partir do depoimento de professores nativos de cada uma das nações abordadas, percebe-se que nem sempre a língua materna dos cidadãos é utilizada nas comunicações oficiais, as

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Bernardo, Hermenegildo Ernesto. "A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E O IMPACTO NO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM ANGOLA." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 5, no. 1 (2024): e514829. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v5i1.4829.

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Abstract:

A presente pesquisa enquadra-se no estudo relacionado ao Direito Internacional, com ênfase o fenómeno da dupla tributação. Tem como objetivo a abordagem sobre a Dupla Tributação Internacional (DTI) e o seu impacto sobre o Investimento Estrangeiro (IE) em Angola. Analisa e conceitua os elementos relacionados ao fenómeno em estudo, assim como avalia o reflexo dos acordos para evitar a dupla tributação, rubricados por Angola e sua importância no desenvolvimento das relações económicas entre Angola e os Estados signatários dos Acordos de Dupla Tributação (ADT). Identifica-se os fatores que estão n

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Salgado, Maria Teresa. "O direito à angústia e à felicidade em Luuanda." Scripta 19, no. 37 (2016): 169. http://dx.doi.org/10.5752/p.2358-3428.2015v19n37p169.

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Abstract:

<p>Nos 50 anos de aniversário da obra Luuanda, de Luandino Vieira, considerada uma das mais importantes da ficção angolana, propomos uma reflexão sobre a sua atualidade. Partimos da ideia de que a angústia que atravessa todos os contos merece ser "escutada". Nossa leitura propõe um análise psicossocial implicada da obra, seguindo as sugestões de João Frayze Pereira; partimos dos detalhes que os contos nos oferecem, ao descortinar não só a violência e a angústia, mas também as suas consequências. Pensamos nos recalques, atualizados nas situações oníricas, nos chistes e em outros aspectos

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