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Conceição, Roberta Bohrer da. "Normas linguísticas do português do Brasil: a ideologia da norma-padrão." Niterói, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/3916.
Full textAbstract:
Submitted by Oliveira Gabrig (igoliveira@id.uff.br) on 2017-06-13T16:11:06Z
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versão final Roberta..pdf: 801148 bytes, checksum: b654480952052fe217b51d8097c8a356 (MD5)Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-06-28T17:30:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versão final Roberta..pdf: 801148 bytes, checksum: b654480952052fe217b51d8097c8a356 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-06-28T17:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 versão final Roberta..pdf: 801148 bytes, checksum: b654480952052fe217b51d8097c8a356 (MD5)
Com essa pesquisa tem-se a intenção de enriquecer o debate sobre o tema das normas linguísticas, mais especificamente acerca das normas linguísticas coexistentes no português do Brasil, mostrando a visão de importantes autores da sociolinguística no que concerne à divisão e nomenclatura dessas normas, além de esclarecer os aspectos socio-históricos envolvidos na constituição da norma padrão brasileira. Também busca evidenciar que há um aparato ideológico, denominado aqui de ideologia da norma-padrão, que mantém o status elevado de uma norma, a prescritiva, sobre as demais, normas cultas e normas populares. Para isso, observamos como esta ideologia se manifesta na sociedade através da análise de comentários feitos por seguidores da página “Palavra Certa – Dicas da Língua Portuguesa” pertencente à rede social Facebook. Com esta análise foi possível identificar as representações que diferentes falantes têm não só da língua portuguesa, como também dos usos que outros falantes fazem dessa língua
With this research the intention is to enrich the debate on the theme of linguistic norms, especifically about the linguistic norms that coexist in brasilian portuguese, showing the vision of importants sociolinguistic authors, concerning the division and nomenclature of these norms, in addition clarifies the socio-historical aspects involved in the constitution of the brasilian standard norm. Also seeks to evidence that exists an ideological apparatus, named here as the ideology of standard norm, that maintains the hight status of one norm, the prescriptive, above the others, cultured norms and popular norms. For this it observes how this ideology manifests itself in a society through analysis of comments made by followers of the page “Palavra Certa – Dicas da Língua Portuguesa” belongs to Facebook social network. With this analysis it was possible to identify the representations that the speakers have not only of the portuguese language, but also of the use that different speakers make in this language
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Melo, Ricardo Celso Ulisses de. "Não morda a língua portuguesa : norma culta ou norma curta?" Universidade Federal de Sergipe, 2015. https://ri.ufs.br/handle/riufs/5851.
Full textAbstract:
Despite the theoretical and practical ramifications arising from sociolinguistic studies in
Brazil, the 90s brought the resurgence of a set of reflections on language which, expressed in
newspaper columns, school grammars, books “no more mistakes" and writing manuals of
major newspapers and public administration bodies, spreads the belief that there is only a
"right" way to use language and that is the only acceptable way: the standard norm. All others
are "wrong", and should be avoided. In this line of thought, in the state of Sergipe stands the
book "Do not bite the Portuguese language", authored by Professor Wilma Ramos, described
in its 10th edition as a reference guide for everyday difficulties of the Portuguese language,
which brings advice on how to use the language in the light of the grammar of standard
variant.This research aims to analyze prescriptions contained in the book “Do not bite the
Portuguese language”, which disregard lessons contained in the normative instruments
reference of Portuguese and disqualify the several varieties non-standard, as its
speakers;discuss lessons that reject typical linguistic phenomena of Brazilian Portuguese, not
welcomed by normative instruments reference of the Portuguese language, but widely
disseminated in speech or writing from educated urban speakers, and, moreover, to assert the
principles underlying the work “Do not bite the Portuguese language”, its contribution to the
process of social representation of language and its implications for the process of teaching
and learning Portuguese.The theoretical framework will focus in the postulates of
sociolinguistics, whose studies have evidenced that natural languages are characterized by the
phenomenon of variation and change and that the cultured varieties coexist with the informal
varieties in a complex process of interactions, making room for the recognition of the
legitimacy of difference, which are a result of the recent publication of the first grammars
aimed for variety of Portuguese spoken in Brazil. Based on the norm concept in Coseriu, they
seek to clarify the use of the terms "cultured norms", "standard norm", "grammatical norm",
"pedagogical norm", "popular norm", characterizing Brazilian linguistic reality as essentially
tripartite, formed by a standard norm, a set of prestigious norms and a large range of popular
standards. It will set-up the concept of short standard, based on Faraco, to show their
materialization in the work under review. It will also discuss the concept of legitimate
language, as Bourdieu, aiming to outline the large-scale social factors involved in the
construction processof the standard norm,in order to correlate linguistic issues properly with
its institutional interface.The process of building the legitimate language, coupled with the
sociolinguistic conception of the variation phenomenon, will provide the basis to place the
institutional role of the work from Professor Wilma Ramos and discuss their implications for
the Portuguese language teaching-learning process. The reference normative instruments of
Portuguese language were chosen from grammars and dictionaries in vogue in the second half
of the twentieth century, whose authors are or were consecrated philologists. Regarding the
dictionaries, works ratified by the National Textbook Program will also be used –
Dictionaries.A despeito dos desdobramentos teóricos e práticos decorrentes dos estudos sociolinguísticos no Brasil, os anos 90 trouxeram o recrudescimento de um conjunto de reflexões sobre a língua que, manifestadas em colunas jornalísticas, gramáticas escolares, livros de “não erre mais” e manuais de redação de grandes jornais e órgãos da Administração Pública, difunde a crença de que só existe uma maneira “certa” de usar a língua e que essa é a única maneira aceitável: a norma-padrão. Todas as outras são “erradas” e devem ser evitadas. Nessa linha de reflexão, no Estado de Sergipe sobressai a obra Não morda a língua portuguesa, de autoria da professora Wilma Ramos, descrita em sua 10ª edição como um manual de consulta para dificuldades corriqueiras da língua portuguesa, que traz conselhos de como usar o idioma à luz da gramática da variante padrão. Esta pesquisa tem por objetivo analisar prescrições contidas na obra Não morda a língua portuguesaque desconsideram lições constantes nos instrumentos normativos de referência da língua e desqualificam as variedades diversas da norma-padrão, assim como seus falantes; discutir lições que rejeitam fenômenos linguísticos típicos do português brasileiro, não acolhidos pelos instrumentos normativos de referência da língua portuguesa, mas amplamente disseminados na fala ou escrita de falantes urbanos escolarizados, além de perquirir os princípios subjacentes à obra Não morda a língua portuguesa, sua contribuição ao processo de representação social da língua e suas implicações para o processo de ensino-aprendizagem da língua portuguesa. O referencial teórico centrarse- á em postulados da Sociolinguística, cujos estudos têm evidenciado que as línguas naturais são caracterizadas pelo fenômeno da variação e mudança e que as variedades cultas convivem com as variedades informais em um complexo processo de interações, abrindo espaço para o reconhecimento da legitimidade da diferença, de que são resultado as recentes publicações das primeiras gramáticas voltadas para a variedade do português falado no Brasil. Com fundamento no conceito de norma em Coseriu, busca-se precisar o emprego dos termos “norma culta”, “norma-padrão”, “norma gramatical”, “norma pedagógica”, “norma popular”, caracterizando a realidade linguística brasileira como essencialmente tripartite, formada por uma norma-padrão, um conjunto de normas prestigiadas e uma gama de normas populares. Definiu-se o conceito de norma curta, com base em Faraco, para mostrar a sua materialização na obra em análise. Discutir-se-á também o conceito de língua legítima, conforme Bourdieu, objetivando delinear os fatores sociais de larga escala envolvidos no processo de construção da norma-padrão, de modo a correlacionar questões linguísticas com sua interface propriamente institucional. O processo de construção da língua legítima, conjugado com a concepção sociolinguística acerca do fenômeno da variação, fornecerá as bases parasituar o papel institucional da obra da professora Wilma Ramos e discutir as suas implicações para o processo de ensino-aprendizagem da língua portuguesa. Os instrumentos normativos de referência da língua portuguesa foram escolhidos entre gramáticas e dicionários em voga na segunda metade do século XX, cujos autores são ou foram filólogos consagrados. No tocante aos dicionários, também foram utilizadas obras referendadas pelo Programa Nacional do Livro Didático – Dicionários.
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Liu, Arévalo Rocío, Castañeda Eduardo Sotelo, and del Pino Fernando Zuzunaga. "Norma XVI : Calificación, Elusión de Normas Tributarias y Simulación." IUS ET VERITAS, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/122544.
Full textAbstract:
Con ocasión de las últimas modificaciones emitidas en materia tributaria, se expidió, en julio de 2012, el Decreto Legislativo No. 1121, mediante el cual se introdujo al Código Tributario, la Norma XVI. Son diversas las opiniones que han surgido respecto a la entrada en vigencia de esta disposición. Algunos especialistas han llegado a sostener que con esta norma se vulnerarían algunas disposiciones constitucionales como, por ejemplo, el principio de reserva de ley. Sin embargo, ello no constituye una opinión unánime. Tras los cuestionamientos y, sobre todo, las diversas posturas respecto al contenido de esta norma, la Comisión de Publicaciones de IUS ET VERITAS decidió realizar una Mesa Redonda con los mejores especialistas en materia tributaria, quienes compartieron con nosotros sus puntos de vista respecto a la Norma XVI. As a result of the latest modifications made to Peruvian tax law, Legislative Decree No. 1121 was promulgated in July 2012, putting into effect Norm XVI of the Tax Code. There are diverse opinions about norm; some specialists have gone so far as to state that the norm violates constitutional principles such as, for example, the principle of legal reserve. Still, this is not a unanimous opinion. Because of all the questions that have been raised and, especially, the different positions regarding the contents of this norm, IUS ET VERITAS decided to organize a panel with the best specialists on tax law. This article contains their different viewpoints on Norm XVI.
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Martins, Giorgia Sena. "Norma ambiental." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107245.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Made available in DSpace on 2013-12-05T23:35:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317918.pdf: 3737259 bytes, checksum: 2d36000a9d434eb87ca4297ec4fb2bf7 (MD5) Previous issue date: 2013
Este trabalho busca demonstrar que o enfrentamento da crise ambiental, por meio de instrumentos jurídicos, deve passar necessariamente pelo pensamento complexo (Edgar Morin), em oposição à abordagem cartesiana (René Descartes). Inicialmente, com fundamento nos clássicos da economia ecológica (Daly, Boulding e Georgescu-Roegen), busca demonstrar que a sociedade de risco (Ulrich Beck) é resultado da ausência de complexidade na abordagem econômica tradicional, que desconsiderou a variável ambiental e concebeu a economia como um sistema fechado e o planeta terra como um sistema aberto, de modo a permitir o crescimento infinito. Como forma de contornar a crise, sugere-se o retorno ao pensamento complexo que, na esfera jurídica, se dá por meio da ruptura do paradigma positivista (Hans Kelsen) e pela reformulação do conceito de norma jurídica, que não deve corresponder apenas ao texto normativo mas também ao âmbito da norma, ou seja, à realidade (Friedrich Müller). Sugere, assim, a aplicação desse novo conceito de norma à argumentação jurídica deduzida nas lides ambientais, de modo a permitir que o intérprete compreenda a complexidade das interações ecológicas subjacentes às demandas ambientais. Indica, como forma de concretização da norma ambiental, a readequação do discurso, por meio de uma argumentação simples, clara e contudente. Sugere também o uso de metáforas e de argumentos metajurídicos (imagens, gráficos, exemplos, reportagens, argumentos de ordem econômica, sociológica e holística), bem como a busca por sensibilização ecológica dos operadores do Direito. Por fim, analisa casos concretos, julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em que se utilizou a abordagem proposta, com sucesso
This work aims to demonstrate that engagement of the environmental crisis, by means of juridical instruments, must necessarily pass by the use of the complex thought (Edgar Morin), in opposition to the Cartesian approach (René Descartes). Initially, grounded in the classics of ecological economy (Daly, Boulding e Georgescu-Roegen), aims to demonstrate that the risk society (Ulrich Beck) is the result of the lack of complexity in the traditional economic approach, which disregarded the environmental variable and conceived the economy as a closed system and the planet earth as an open system so it allows infinite growth. As a way to go around the crisis it is suggested the return to complex thought which, in the juridical sphere, happens by means of the rupture of positivist paradigm and the reformulation of the concept of the juridical norm, which should not corresponded solely to the normative text but also to the scope of the norm, that is, reality (Friedrich Müller). Suggests, thus, the application of this new concept of norm to the juridical argumentation in the environmental arguing, as to allow the interpreter to understand the complexity of the ecological interactions underlying the environmental demands. It shows, as a form of concretion of the environmental norm, the readjustment of the speech, by means of a simpler argumentation, clear and strait to the point. Suggests as well the use of metaphors and meta juridical arguments (images, graphics, examples, news stories, arguments of economical, sociological and holistic nature) as the search for ecological sensibilization of the law operators. Finally it analyzes concrete cases judged by Fourth Region Federal Regional Court where the proposed approach was used with success
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Kang, Sang June. "International norm development: cyclic model of norm change and self-determination." Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-06022019-113106/.
Full textAbstract:
With the surge of constructivism, which values non-material factors and ideational variables, norm research became the center of interest in International Relations scholarship. The early constructivist theory is suitable for showing how a norm could be replaced by another but incapable of explaining how a norm itself changes. Hence, the next challenge for constructivism would be demonstrating a norm change mechanism. The purpose of this research is to fill a gap in the international norm literature. From a constructivist perspective, this research suggests a cyclic model of international norm change and verifies its plausibility by examining the empirical evidence of change in the international norm of self-determination. Although self-determination is one of the essential norms in the contemporary international order, it has yet to be investigated within international norm literature. Unlike the static model of early constructivists, the cyclic model of international norm change demonstrates a clear framework to see how the norm of self-determination has changed over time and explains why norm structures are sometimes stable and other times volatile.Com o surgimento do construtivismo, que valoriza fatores não materiais e variáveis ideacionais, a pesquisa de normas tornou-se o centro de interesse em estudos de Relações Internacionais. A teoria construtivista inicial é adequada para mostrar como uma norma pode ser substituída por outra, mas incapaz de explicar como uma norma se modifica. Assim, o próximo desafio para o construtivismo seria demonstrar o mecanismo de mudança de norma. O objetivo desta pesquisa é preencher uma lacuna na literatura internacional de normas. De uma perspectiva construtivista, esta pesquisa sugere um modelo cíclico de mudança internacional de normas e verifica sua plausibilidade examinando as evidências empíricas de mudança na norma internacional de autodeterminação. Embora a autodeterminação seja uma das normas essenciais na ordem internacional contemporânea, ela ainda precisa ser investigada dentro da literatura internacional de normas. Ao contrário do modelo estático dos primeiros construtivistas, o modelo cíclico da mudança internacional de normas demonstra uma estrutura clara para ver como a norma de autodeterminação mudou ao longo do tempo e explica por que as estruturas normativas são às vezes estáveis e outras voláteis.
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Duarte, Alexandra Silva. "Transição da norma ISO 9001:2008 para a norma ISO 9001:2015." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2018. http://hdl.handle.net/10400.5/16639.
Full textAbstract:
Mestrado em Gestão e Estratégia IndustrialAs organizações implementam cada vez mais os padrões de gestão desenvolvidos pela International Organization for Standardization (ISO) para se manterem competitivas. Ao longo dos anos, a investigação na área da certificação da qualidade pela norma ISO 9001 tem vindo a aumentar. No entanto, ainda existem poucos estudos que abordam as transições da norma, particularmente da norma ISO 9001:2008 para a norma ISO 9001:2015. Com base em 356 respostas recolhidas através de um questionário enviado via e-mail para as empresas portuguesas certificadas pela norma ISO 9001, procedeu-se à análise da perceção das empresas em relação à transição para a norma ISO 9001:2015. A importância atribuída às alterações recentes da norma ISO 9001 variam consoante a dimensão da empresa, a estratégia de internacionalização e o tipo de indústria onde a empresa opera. Os resultados obtidos mostram ainda que as melhorias organizacionais internas, a melhoria da satisfação dos clientes, a melhoria da imagem da empresa e a melhoria da qualidade do produto/serviço são as principais motivações, segundo a perceção dos gestores, da implementação da norma ISO 9001. E mostram também que os principais benefícios, segundo a perceção dos gestores, da implementação da norma ISO 9001 são a melhoria contínua do desempenho, o aumento do prestígio e reputação da empresa, a melhoria da eficiência dos processos e o aumento da satisfação dos clientes.
The organizations are increasingly implementing the management standards developed by the International Organization for Standardization (ISO) in order to remain competitive. Over the years, research into quality certification of ISO 9001 has been increasing greatly. However, there are still few studies that address the transitions of the standard, particularly from ISO 9001:2008 to ISO 9001:2015. Based on the 356 replies collected by a questionnaire, which was sent by e-mail to the portuguese companies certified by ISO 9001, this study analyze their perception regarding the transition to the ISO 9001:2015. The importance attributed to the recent changes in ISO 9001 vary according to the size of the company, the internationalization strategy and the type of industry where the company operates. The results obtained also show that internal organizational improvements, improvement of customer satisfaction, improvement of company image and improvement of product/service quality are the main motivations according to the perception of managers of the implementation of ISO 9001. And also show that the main benefits, according to the perception of managers, the implementation of ISO 9001 are the continual improvement of performance, increase the prestige and reputation of the company, improving process efficiency and increased customer satisfaction.
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
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Becerra, Meléndez Paola. "Implantación de un sistema de gestión de calidad basado en la norma ISO 9001:2000 en una empresa de servicios." Bachelor's thesis, Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2004. https://hdl.handle.net/20.500.12672/1659.
Full textAbstract:
El presente trabajo describe el proceso de Implantación de un Sistema de Gestión de Calidad basado en la Norma ISO 9001 versión 2000 para una empresa que brinda préstamos de dinero con garantía en joyas de oro. El desarrollo de este trabajo servirá como base para sustentar la hipótesis planteada.
Las actividades ejecutadas para lograr la implantación de este sistema siguieron la lógica y secuencia de un proyecto.
La actividad final que constituye la demostración de la hipótesis es el análisis de los indicadores de línea base para el Sistema de Gestión de Calidad; es decir los indicadores operativos, de clientes y del recurso humano de la empresa; antes y después de la implantación del sistema.
Las estrategias y secuencia de las actividades servirán como base para proyectos similares.
Este proyecto duro 12 meses y fue realizado íntegramente con personal de la empresa, sin la necesidad de contratar una consultora externa. El grado de mejoramiento de los indicadores de gestión se pudo ver luego de 7 meses de iniciado el proyecto.
El objetivo de la empresa más que obtener un certificado, que no le dará un valor agregado frente a la competencia, es lograr el control de todos los procesos en la empresa que involucraran la entrega de un servicio de calidad.Tesis
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Angulo, Alvarado Pedro José. "Diseño de un manual y procedimientos para la implementación de un sistema de gestión de la calidad ISO 9001:2008 en farmacia o botica." Bachelor's thesis, Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2010. https://hdl.handle.net/20.500.12672/1609.
Full textAbstract:
En el Perú, existe una proliferación significativa de apertura de Farmacias y Boticas las cuales no garantizan el almacenamiento y la dispensación de medicamentos de calidad. Por esta razón, nos propusimos conocer los requisitos legales y voluntarios del servicio de dispensación, expendio y comercialización de productos farmacéuticos, dispositivos médicos y productos sanitarios para un Sistema de Gestión de la Calidad (SGC) ISO 9001:2008 en una Farmacia o Botica. La ISO 9001:2008 es una Norma Internacional voluntaria que especifica los requisitos para un SGC. La presente monografía tiene por objetivo diseñar los manuales y procedimientos para dicha implementación, integrando los sistemas de calidad de Buenas Prácticas de Dispensación (BPD) y las Buenas Prácticas de Almacenamiento (BPA). La metodología del trabajo consistió en determinar cinco fases consecutivas, identificando inicialmente las normas legales aplicables al servicio, la interacción de los procesos, la correspondencia de las BPD y BPA con la ISO 9001:2008; la identificación del alcance, los clientes, los proveedores, las exclusiones, la Política de la Calidad, los programas de gestión y las competencias del personal; para finalmente elaborar la documentación. Nuestros resultados indican el diseño de dos Manuales de Gestión, catorce Procedimientos de Gestión y una serie de documentos. Esto apertura un espacio de discusión para que a partir de trabajos adicionales se pueda identificar la correspondencia de las Buenas Prácticas de Almacenamiento, Dispensación, Laboratorio, Distribución y de Seguimiento Farmacoterapéutico; así como, adelantarse a los cambios significativos de un SGC por cumplimiento de requisitos legales volubles en nuestro país. Todo lo anterior nos lleva a proponer que la implementación de los Manuales de Gestión y los Procedimientos de Gestión permitirán establecer, documentar, implementar, mantener y mejorar continuamente el SGC del establecimiento; así como, cumplir con los requisitos legales establecidos por las instituciones reguladores, DIGEMID e INDECOPI, para evitar multas, cierres temporales e inclusive el deterioro de la imagen del establecimiento a la sociedad.
Palabras clave: Sistema de Gestión de la Calidad, Farmacia, Botica, ISO 9001:2008, manual de gestión, procedimiento de gestión, implementación.In Peru, there is a significant proliferation drugstores openings which doesn’t guarantee the storage and dispensation of quality drugs. For this reason, we decided to know the legal requirements and voluntary of service dispensing, sale and commercialization of pharmaceutical products, medical devices y health care products for a quality management system (QMS) ISO 9001:2008 in drugstores. ISO 9001:2008 is a voluntary international standard that specifies requirements for a QMS. The objective is to design manuals and procedures for implementation of the QMS – ISO 9001:2008 in the drugstores integrating quality system of Good Dispensing Practice (GDP) and Good Storage Practice (GSP). The methodology is to identify five consecutive stages, initially identified legal standards applicable to the service; interaction between the processes; correspondence between GDP, GSP and ISO 9001:2008, identify the scope, the customers, suppliers, exclusions, Quality policy, programs management and competence of personnel; finally produced the documents. Our results indicate the design of two Management Manuals, fourteen Management Procedures and a number of documents. This opened a space for discussion for additional works to identify the correspondence of Good Storage Practices, Dispensing, Distribution, Pharmacotherapeutic Plan; as well as, anticipate significant changes of QMS for compliance with legal requirements fickle in our country. All this leads us to propose that the implementation of the Management Manuals and Procedures Management will establish, document, implement, maintain and continuously improve the QMS of the organization; as well as, meet the legal requirements established by regulatory institutions, INDECOPI and DIGEMID, to avoid fines, temporary closure and even the deterioration of the organization image to society. Keywords: Quality management system, Drugstore, ISO 9001:2008, Management Manual, Management Procedure, implementation.
Tesis
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Wigdorsky, Leopoldo. "Norma y conciencia crítica." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2013. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/101364.
Full text
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Baptista, Maria Alice Silva. "Norma culta e ensino." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106962.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Florianópolis, 2013.Made available in DSpace on 2013-12-05T22:51:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318830.pdf: 6284013 bytes, checksum: 9a84643bbb8a88d599c2b4d2f40ff224 (MD5) Previous issue date: 2013
Esta dissertação apresenta pesquisa de mestrado realizada com o objetivo de investigar se a convivência com as diferentes variedades de usos linguísticos nos processos de ensino e aprendizagem de Língua Portuguesa, na Escola, com alunos das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, favorece o acesso à norma culta. Esse compromisso de natureza política e social da Escola direciona-se, prioritariamente, aos alunos que dominam outras variedades de usos linguísticos, geralmente, estigmatizadas pelas camadas sociais de prestígio. Para isso, encontra-se esta pesquisa ancorada na concepção de língua heterogênea, fundamentada na Sociolinguística Variacionista, principalmente, nos estudos referentes à norma culta. Os fundamentos metodológicos para o desenvolvimento desta pesquisa, no momento em que as práticas de leitura e escrita relatadas se realizaram, foram os da pesquisa-ação ? base epistemológica ? que, no entanto, no projeto desta dissertação, deu lugar a um estudo de caso realizado a partir de método de indução analítica para pesquisa social, em sala de aula, de natureza qualitativa. Esse método foi aplicado nas análises dos resultados das atividades de produção de textos realizadas ? sempre em diálogo com a sala de aula ? no Linguagem e Vida: Laboratório de Linguagem do Colégio de Aplicação do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina. O corpus de pesquisa submetido às análises foi resultado de projeto de ensino, extensão e pesquisa realizado no Laboratório de Linguagem, no período de 2006 a 2008, com a terceira, quarta e segunda séries, respectivamente, do Ensino Fundamental de oito anos. Os resultados das análises desse corpus, nesta pesquisa, revelaram a importância da convivência com as diferentes variedades de usos linguísticos nas atividades escolares, evitando-se a estigmatização quando há imposição de uma única variedade de uso tida como a ?certa? ou a ?correta?, frente às demais, categorizadas, como maneiras ?erradas? de falar e escrever. Essa importância foi percebida no melhor desempenho linguístico dos alunos quanto à fluência e desinibição no uso da língua ? tanto na oralidade quanto na escrita ? por, principalmente, ter se respeitado a identidade dos alunos presente nos diferentes modos de expressão não só linguística, como também, nas expressões em outras linguagens não verbais, a fazerem parte do universo simbólico dos alunos. Com isso foi visto que a convivência das diferentes variedades de usos da língua, dentre elas, as variedades de uso da norma culta favoreceu/facilitou o seu acesso aos alunos nos processos de ensino e aprendizagem da Língua Portuguesa na Escola. As avaliações dos participantes da pesquisa e da pesquisadora revelaram ser esse caminho ? já apontado por vários linguistas ? o que poderá ser tomado na busca por saídas aos problemas referentes ao ensino da norma culta, nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
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Silva, Julio Henrique Correa. "Mudar é a norma." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/160758.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2015Made available in DSpace on 2016-04-19T04:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337709.pdf: 694000 bytes, checksum: 018cb64da074ebfa256cdc95242d9199 (MD5) Previous issue date: 2015
A presente pesquisa empreende uma análise retórico-discursiva das normas da Responsabilidade de Proteger, tendo como marco temporal o ano de 2011 e como âmbito político o Conselho de Segurança da ONU. O objetivo principal é explorar as eventuais transformações por que passaram tais normas em decorrência de sua mobilização no Conselho por ocasião das sublevações ocorridas na Líbia e na Síria naquele ano, sucessivamente. Para tanto, avança-se uma noção expandida de norma como processo interpretativo que desempenha funções diversas na retórica política, que vão desde a definição de uma situação até a eleição e a avaliação de cursos de ação. O primeiro capítulo fundamenta este entendimento do conceito de norma. Em seguida, realiza-se a demarcação dos discursos que disputam a significação do domínio social das intervenções humanitárias, bem como a ordem do discurso por eles composta. O terceiro capítulo investiga os usos argumentativos a que as normas estiveram sujeitas nos casos em apreço. Conclui-se que houve o acirramento das disputas discursivas bem como o enfraquecimento das normas da Responsabilidade de Proteger como recurso argumentativo de um caso para outro.
Abstract : This research undertakes a rhetorical-discursive analysis of the Responsibility to Protect norms, within the time frame of 2011 and the political field of the Security Council of UN. The main objective is to explore the possible changes that such norms have been gone through due to their mobilization in the Council during the upheavals occurring in Libya and Syria that year, successively. To this end, it is advanced an expanded notion of norm as interpretive process that performs varying functions in the political rhetoric, ranging from the definition of a situation to the election and evaluation of courses of action. The first chapter lays the foundation of this understanding of the concept of norm. Then, it is carried out the demarcation of speeches that dispute the signification of the social domain of humanitarian interventions, so as the order of discourse composed by them. The third chapter investigates the argumentative uses to which the norms have been subject in the cases under consideration. It is concluded that the discursive disputes have been intensified and that the Responsibility to Protect norms have been weakened as argumentative appeal from a case to another.
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Santos, Aline Nunes dos. "Norma jurídica, irretroatividade tributária e alterações jurisprudenciais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8639.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Aline Nunes dos Santos.pdf: 712586 bytes, checksum: a5a39bf74ef55f501a679e59d50b3429 (MD5)
Previous issue date: 2009-06-05Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The scope of irretroactivity as a limitation to the construction of norms is discussed. This work aims to establish a standard definition of norm based on the structuring theory of Friedrich Müller. Assuming syntactic uniformity of law, it seeks to adapt elements proposed by Müller to the levy tax rule of Paulo de Barros Carvalho. The research analyses the meaning of tax irretroactivity on traditional and contemporary doctrine. It is proposed to apply the irretroactivity to the idea of norm. Finally, the work analyses the process of judicial rulemaking as well as the influence of tax irretroactivity in cases of overrulings
Discute-se o alcance da irretroatividade como limitação à construção de normas jurídicas. Busca-se estabelecer uma definição de norma jurídica a partir da proposta da teoria estruturante de Friedrich Müller. Supondo-se a uniformidade sintática da norma jurídica, procura-se adequar os elementos propostos por Müller à regra-matriz de incidência tributária de Paulo de Barros Carvalho. Analisa-se o sentido da irretroatividade tributária na doutrina tradicional e na proposta teorias contemporâneas. Propõe-se a aplicação da irretroatividade à idéia de norma jurídica. Por fim, analisa-se o processo de construção de normas jurídicas pela jurisprudência, bem como a influência da irretroatividade tributária quando houver alteração de entendimento consolidado
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Santana, Noemi Pereira de. "Escolarização na Bahia na transição império-república e a constituição da norma culta do português brasileiro." Programa de Pós-Graduação em Letras e Linguística da UFBA, 2007. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11402.
Full textAbstract:
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-05-14T13:29:10Z
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Made available in DSpace on 2013-05-27T21:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Noemi Pereira de Santana P2.pdf: 6589731 bytes, checksum: 7f29456ba43df5b1c86a06b523db7de5 (MD5) Noemi Pereira de Santana P1.pdf: 2311398 bytes, checksum: 3e3e4ade1ad5ca6e899c38d76771d82d (MD5) Previous issue date: 2007
Esta dissertação pretende identificar o grau de interferência do processo de escolarização na constituição da norma culta do português brasileiro, considerando, por um lado, o papel da escola como condutora da padronização lingüística e, por outro, o número de indivíduos que teve acesso à instrução pública, na Bahia, na segunda metade do século XIX, momento de profundas transformações na sociedade baiana, com a abolição da escravatura e a implantação do regime republicano. A abordagem teórico-metodológica da Sociolingüística considera o nível de escolaridade como fator social determinante na configuração das normas de uma língua, e os estudos voltados para a história social lingüística do português brasileiro têm enfatizado a necessidade de reconstruir a história da escolarização no Brasil, observando em que medida esse processo contribuiu na constituição da norma culta. Os dados expostos neste trabalho foram levantados em documentos oficiais e nãooficiais, identificando-se os conteúdos ensinados e os métodos utilizados no ensino de língua portuguesa, bem como índices relacionados à população escolar e ao sistema de ensino. Embora os materiais didáticos e os métodos de ensino relativos à língua portuguesa tenham se aprimorado e o governo tenha intensificado investimentos no setor de instrução pública, ao se observar a estrutura das escolas, o fluxo de professores e o índice de freqüência dos alunos, não é possível assegurar que, no período em foco, o padrão lingüístico tenha sido plenamente adquirido por essa população.
Salvador
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Pasco, Cosmópolis Mario. "La norma más favorable : su determinación." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2014. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/116016.
Full text
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Luz, Gyordano Kelton Alves. "Teoria da norma tributária imunizante." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5358.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2010-10-05Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The purpose of this study is to analyze the tax rule immunizing with the scope to reach the MIRIM - Irreducible Minimum Immunity. It is also studying RMIT - Rule-tax Impact Matrix creating Paulo de Barros Carvalho from two perspectives: static and dynamic. The work is innovative, because they are applied the lessons of Quantum Physics and the Theory of Relativity to reach MIRIM. Static perspective (application of Quantum Physics): We started a study stating that there are two types of rules: the legal and not legal. Specifically legal norms have a complex process of interpretation and application which is summarized in two "pathways generators": the meaning and normative. After hours of discussions we realized that the atom and the rule of law have a tax structure. Atoms are composed of quarks (Up, Down, Strange, Charmed, Bottom and Top) and legal tax provision consists of the criteria of RMIT (material, spatial, temporal, quantitative and staff). Deepening the comparison comes on the atomic elements (electrons, protons and neutrons) and the modal deontic normative (prohibited, obligatory and permitted). The combination of all atomic elements give rise to a final positive or negative charge. In the case of deontic modals which will be positive or negative is the approach to treatment of the subjects of tax relationship. Dynamic approach (application of the Theory of Relativity): In that instant is studied the influence of space and time. The space / time is described in the protasis normative, more specifically in the criterion space and time criterion. Applying the precepts of the theory of relativity, it was concluded the necessity of joining these two criteria, because a tenet of relativity is that time and space do not separate, thus creating a feature called quantum / relative. Therefore, we propose a "new" as well as RMIT complies with the precepts of the theory of relativity is thus more balanced, with two criteria in history (material and quantum / relative) and the consequent two criteria (quantitative and personal ). Leaving the following legal premise: if every legal tax rule, being a man of building (object of the cultural world) has a structure, so the tax rule immunizing also have to have a structure. That is the premise that underpins the work. The tax rule is divided into: a standard of conduct and standard structure. In the first applies to RMIT and in the second applies the MIRIM. The MIRIM is in line with the teachings of quantum physics, because there are two criteria in the protasis normative (legal and quantum well / relative) and two criteria in apodosei normative (subjective rights and legal duty). The MIRIM complies with the precepts of the Theory of Relativity, as space and time form a single normative criterion contained in the protasis. Finally, not only staying in theory will apply the standards in some MIRIM tax immunity
A proposta do presente trabalho é analisar a norma tributária imunizante com o escopo de chegar ao MIRIM Mínimo Irredutível da Imunidade. Também é estudado a RMIT Regra-Matriz de Incidência tributária criação de Paulo de Barros Carvalho sob duas perspectivas: estática e dinâmica. A obra é inovadora, pois são aplicados os ensinamentos da Física Quântica e da Teoria da Relatividade para chegar ao MIRIM. Perspectiva estática (aplicação da Física Quântica): Iniciamos o estudo afirmando que existem dois tipos de normas: as não jurídicas e as jurídicas. Especificamente as normas jurídicas têm um complexo processo de interpretação e aplicação que se resume em dois percursos geradores : do sentido e o normativo. Depois de horas de reflexões percebemos que o átomo e a norma jurídica tributária possuem uma estrutura. Os átomos são compostos pelos quarks (Up, Down, Strange, Charmed, Bottom e Top) e a norma jurídica tributária é composta pelos critérios da RMIT (material, espacial, temporal, quantitativo e pessoal). Aprofundando a comparação chega-se nos elementos atômicos (elétrons, prótons e nêutros) e nos modais deônticos normativos (proibido, obrigatório e permitido). A associação de todos os elementos atômicos ocasionará uma carga final positiva ou negativa. No caso dos modais deônticos o que será positiva ou negativa é a conduta final dos sujeitos da relação jurídica tributária. Perspectiva dinâmica (aplicação da Teoria da Relatividade): Nesse átimo é estudada a influência do espaço/tempo. O espaço/tempo está descrito na prótase normativa, mais especificamente no critério espacial e o critério temporal. Aplicando os preceitos da Teoria da Relatividade, concluiu-se a necessidade da junção desses dois critérios, pois um dos princípios da relatividade é que o tempo e o espaço não se separam, criando assim o critério chamado quântico/relativo. Sendo assim, propomos uma nova RMIT que além de está de acordo com os preceitos da teoria da relatividade fica, assim, mais harmoniosa, com dois critérios no antecedente (material e quântico/relativo) e dois critérios no conseqüente (quantitativo e pessoal). Saindo da seguinte premissa jurídica: se toda norma jurídica tributária, por ser uma construção do homem (objeto do mundo cultural), tem uma estrutura, logo, a norma tributária imunizante também tem que possuir uma estrutura. Essa é a premissa que sustenta o trabalho. A norma tributária é dividida em: norma de conduta e norma de estrutura. Nas primeiras aplica-se a RMIT e nas segundas aplica-se o MIRIM. O MIRIM está em sintonia com os ensinamentos da Física Quântica, pois nele encontram-se dois critérios na prótase normativa (bem jurídico e quântico/relativo) e mais dois critérios na apódose normativa (direito subjetivo e dever jurídico). O MIRIM está de acordo com os preceitos da Teoria da Relatividade, pois o espaço e o tempo formam um único critério contido na prótase normativa. Por fim, para não ficar apenas no plano teórico aplicaremos o MIRIM em algumas normas de imunidade tributária
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Moraes, Ariane Cintra Lemos de. "A expectativa da norma programática." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8620.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009-06-05This work has its objective to analyze the programmatic norms nature and compare them with all other norms of law. This analysis will be made by a sociological observation of Niklas Luhmann s system theory and was chosen and justified because the failure of the traditional understanding of programmatic norms has failed, bringing more damage than good to law, causing more complexity and contingency, irritation and frustration to law and society comparing to others norms. Concepts as norms, constitutional norms, and juridical principles will be analyzed by Luhmannian terms as observation, difference, form, complexity, contingency, irritation and frustration. The core idea of this work is to answer to this question: comparing to other norms what is the difference between the programmatic norms and the others and what does it do to law. The answer of this question on a synthetic way is that those norms don not program anything because it s a communication as any other norms, but its difference rely upon the Constitution as peculiar program as structural coupling that units two autopoietic systems the law and politics
O presente trabalho objetiva analisar a natureza da norma programática e compará-la às demais normas do Sistema Jurídico. Esta análise será feita ante uma observação da teoria sistêmica de Niklas Luhmann. A escolha do tema justifica-se, eis que a tradicional análise da norma programática como diretriz do sistema jurídico mostra-se equivocada, e que ao contrário do que pretende, prejudica o próprio direito causando-lhe mais complexidade e contingência, mais frustações e irritações à sociedade e ao direito do que qualquer outra norma jurídica. Conceitos como norma jurídica, norma jurídica constitucional e princípio serão analizadas novamente, mas agora mediante conceitos luhmannianos como observação, diferença, forma, complexidade, contingência, expectativa, irritação e frustação. O cerne do trabalho reside na seguinte pergunta: em comparação às demais normas do direito, qual seria a peculiariedade das normas constitucionais programáticas e quais as conseqüências para o direito resultantes desta peculiaridade? Como resposta sintética a esta pergunta, o que se observa é que a norma programática não direciona coisa alguma porque é comunicação como qualquer outra comunicação jurídica, porém é diferente porque tem como programa a Constituição que é forma peculiar chamada acoplamento estrutural que une dois sistemas igualmente autopoiéticos, o sistema jurídico e o sistema política
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Garatea, Carlos. "Criollismo, norma y habla limeña." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2013. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/102436.
Full text
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Portela, Jacques Machado. "Princípios constitucionais e norma antielisiva." Florianópolis, SC, 2005. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102369.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Made available in DSpace on 2013-07-16T00:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229513.pdf: 1067756 bytes, checksum: 02dd9b0e021efc05b86326e6a636fa63 (MD5)
A presente dissertação objetiva desenvolver um estudo sobre a relação entre os princípios constitucionais que regem a atividade econômica, a tributação e norma antielisiva. No primeiro capítulo, aborda-se a origem dos sistemas de intervenção do Estado na sociedade, enfocando o Liberalismo, o Intervencionismo, o Neoliberalismo, seus respectivos idealizadores e reflexos socioeconômicos. Trata-se também dos princípios constitucionais que regem a atividade econômica e a tributação, focando seus aspectos com os institutos da elisão fiscal e da norma antielisiva. No segundo capítulo, estuda-se os posicionamentos doutrinários relacionados aos institutos de direito que tratam de elisão fiscal e de norma antielisiva, como conceitos, diferenças formais e materiais da prática da evasão fiscal, fundamentos jurídicos e interpretações de autores estudiosos do tema. No terceiro capítulo, explana-se sobre a introdução e o desenvolvimento da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro e a forma de sua adoção por outros países com sistemática jurídica também baseada na civil law, bem como pelos adeptos da commom law. Analisa-se se o fito da norma antielisiva retrata um deliberado e ilegal ato da Administração, no afã arrecadatório, em restringir o planejamento tributário legitimamente praticado pelos Administrados, ou refere-se realmente à preocupação em se aplicar os princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva como asseguradores do Estado Democrático de Direito. No quarto capítulo, será feita uma explanação superficial, sem pretensões de se enveredar pelo direito comparado, do panorama internacional sobre as formas como são tratadas a elisão fiscal e normas antielisivas em diversos países, uns com sistemas legais baseados na civil law, outros na common law. No quinto capítulo, são feitas considerações gerais sobre a norma antielisiva, tomando como base o ordenamento jurídico brasileiro, enfocando assuntos como a terminologia do termo, as formas de controle da elisão e a relação entre fins e meios existentes nas normas constitucionais brasileiras. Trata-se também do combate à elisão pela ótica da ilicitude do fim almejado e pelo ponto de vista da ilicitude dos meios, da interpretação econômica no direito tributário, finalizando com uma breve análise sobre a introdução do parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional. The present thesis deals with the study of the relation between the principles constitutional that conduct the economic activity, the taxation and the tax avoidance, tax evasion and tax shelters. In the first chapter, it is approached the origin of the systems of intervention of the State in the society, focusing Liberalism, Interventionism, the Neoliberalism, its respective idealizers and the social and economics consequences. The second chapter is about the principles constitutional that conduct the economic activity and the taxation, focusing the aspects of them with the taxation and the tax avoidance, tax evasion and tax shelters. After that, one studies some doctrinaires positions related to the rights that deal with tax avoidance, tax shelters, as concepts, formal and material differences of the practical one of the fiscal evasion, legal beddings and interpretations of studious authors of the subject. Then, one explains the introduction and the development of the norms against tax avoidance in the Brazilian tributary system and the form of its adoption for other countries with legal systematics also based in the civilian law, as well as for the adepts of commom law. It is analyzed if the norms against tax avoidance and tax shelters represent an illegal act of the Administration, in the revenue eagerness, restricting the planning tributary legitimately practised, or is really mentioned to the concern in if applying the principles constitutional of the equality and the tax-paying ability as a guarantee of the Democratic State of Right. In the fourth chapter, a superficial explanation will be made, without pretensions to make a study about comparative jurisprudence, of how the others countries treat the tax avoidance and tax shelters, ones with legal systems based in the civilian law, others in common law. In the fifth chapter, general considerations are made, taking as base the Brazilian legal system, focusing subjects as the terminology of the term, the existing forms of control and the relation between ends and ways in the Brazilian constitutional rules, the combat to the tax shelters under the optics of the illegality of the purpose aimed and for the point of view of the illegality of the means, the economic interpretation in the tributary law, finishing with an analysis on the introduction of the paragraph to the article 116 of the Internal revenue code.
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Feijoó, González Ena Maritza. "Norma Internacional de Contabilidad 37 y procesos contables periciales en la provincia El Oro 2009 - 2013." Doctoral thesis, Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2015. https://hdl.handle.net/20.500.12672/8882.
Full textAbstract:
Publicación a texto completo no autorizada por el autorConsidera que es necesario estudiar si la aplicación de la NIC 37 (Provisiones, Pasivos Contingentes y Activos Contingentes) genera incidencias que se vean relacionados a los procesos periciales contables en la provincia de El Oro. Analizadas las variables se puede verificar las hipótesis plateadas y los objetivos propuestos, se presentaron incidencias en los procesos periciales contables y estos se vieron reflejados en la falta de preparación de los peritos para adaptarse a la nueva normativa adoptada por la Superintendencia de Compañías en el Ecuador, la misma que exigió la aplicación de las NIIF en todas las empresas societarias. Además se ha podido observar que la correcta aplicación de la norma NIC 37 (Provisiones, Pasivos Contingentes y Activos Contingentes), regula las situaciones en controversia o litigios de algunas empresas por diferentes motivos como; problemas laborales, contractuales, dividendos, garantías, etc. También se comprobó que existen efectos tanto económicos como financieros, que podrían desestabilizar la empresa sino se ha revelado o informado oportunamente, amerita aclarar que los litigios son tan antiguos como la humanidad misma por lo tanto la aplicación de la NIC 37 (Provisiones, Pasivos Contingentes y Activos Contingentes) solo norma estas controversias que no eran reconocidas en los estados financieros. Algo muy importante y que podría ser un aporte a la Educación Superior es que hasta la fecha existe un desenlace entre las labores que realiza el perito y la academia. No existe en Ecuador un organismo de Educación Superior que incorpore en sus mallas una asignatura o cátedra para la formación de los peritos, así como tampoco programas de formación continua que les permita asimilar los conocimientos ante los nuevos retos de la globalización.
Tesis
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Choque, Escorza Lesly Brigitte. "Normas Contables NIIF y Norma Tributaria reportadas por las empresas que tienen Cotización Bursátil." Bachelor's thesis, Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2021. https://hdl.handle.net/20.500.12672/17774.
Full textAbstract:
Analiza las diferencias entre la norma contable NIIF y la norma tributaria del impuesto a la renta y su impacto en los estados financieros de las empresas industriales, mineras y de servicios público que cotizan en la Bolsa de Valores de Lima en el período 2016. El trabajo es descriptivo y correlacional porque se muestran las variaciones aplicativas entre el modelo contable NIIF y el modelo tributario del impuesto a la renta. El diseño es no experimental, debido a que no se manipulan variables y sólo se ejecutará un análisis descriptivo de hechos económico-financieros. La compilación de datos secundarios fueron el cimiento de la investigación y el análisis y posterior interpretación se realizó mediante tabulación con SPSS para reconocer la asociación entre dos variables categóricas mediante la frecuencia relativa del test estadístico de chi cuadrado. Los resultados obtenidos determinan que se ha generado un impacto negativo en el patrimonio. Referente a la ejecución estipulada por la norma referente a la presentación y revelación de impuestos diferidos se ha constatado que existe una alta inclinación al cumplimiento de las normas NIIF. Las razones financieras obtenidas revelan que la relación de activos y pasivos fiscales diferidos y resultados de impuestos diferidos poseen un nivel significativo de participación en la estructura financiera y en los resultados de las empresas.
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Coutinho, Neto Francisco Leocádio Ribeiro. "A incidência da Norma Sancionatória: estudo sobre a incidência das Normas Sancionatórias Tributárias e das Normas Penais Tributárias." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6788.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015-05-11Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The ultimate aim is to investigate the incidence of the penal provisions within the postulates of the Logical-Semantic Constructivism and identify the problems faced in their positivization cycle. It elucidates the concept of law and the Theory of Legal Rule as well as the meanings of the term sanction and its relationship with the coercivity and duress. By examining the tax and criminal penalties tax system in its generality, it has find a vicious cycle, a systemic problem, a real distortion of the penalty rule caused by many factors, such as fines under unpayable percentage, the need for discussion in the administrative and judicial fields, necessary editing laws that grant fines amnesty, construction flaws of the criminal legal facts and inefficient tax crimes. The fines amnesty and suspension or the extinguishment of the punishability in tax crimes removes a fragment of the structure of the complete legal norm, withdraws the coercivity. It discusses the penalty in order to organize the sanctioning legal system, contributing to a better syntactic, semantic and pragmatic construction of sanctions, that is, the effective penal provition guarantees the values safeguarded by society
O grande objetivo é investigar a incidência da norma sancionatória dentro dos pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico e identificar os problemas enfrentados no seu ciclo de positivação. Elucida-se o conceito de Direito e a Teoria da Norma Jurídica, bem como as acepções do termo sanção e sua relação com a coercitividade e a coação. Ao examinar o sistema sancionatório tributário e penal tributário em sua generalidade, encontrou-se um ciclo vicioso, um problema sistêmico, uma verdadeira desnaturação da norma sancionatória causada por diversos fatores, tais como: multas em percentuais impagáveis, a necessidade de discussão em âmbito administrativo e judicial, necessária edição de leis que anistiem as multas, falhas na construção dos fatos jurídicos penais e crimes contra a ordem tributária ineficazes. A anistia de multas e a suspensão ou extinção da punibilidade nos crimes tributários retiram fragmentam a estrutura da norma jurídica completa, retira-se a coercibilidade. Discute-se a sanção com o fito de organizar o sistema jurídico sancionatório, contribuindo para uma melhor construção sintática, semântica e pragmática das sanções, ou seja, que a norma sancionatória eficaz garanta os valores resguardados pela sociedade
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Obelienytė, Deimantė. "Bendruomenės slaugytojų medicinos normoje apibrėžtų ir kasdien atliekamų veiklų atitikties vertinimas viešosiose ir privačiose PSP įstaigose." Master's thesis, Lithuanian Academic Libraries Network (LABT), 2012. http://vddb.laba.lt/obj/LT-eLABa-0001:E.02~2012~D_20120605_081734-31394.
Full textAbstract:
Darbo tikslas - įvertinti bendruomenės slaugytojų medicinos normoje įvardintų ir atliekamų veiklų atitiktį viešosiose ir privačiose PSP įstaigose.
Darbo uždaviniai:
1. Nustatyti bendruomenės slaugytojų atliekamas veiklas;
2. Atlikti bendruomenės slaugytojų veiklos darbo laiko analizę;
3. Palyginti bendruomenės slaugytojų medicinos normoje apibrėžtas veiklas su atliekamomis veiklomis kasdienėje praktikoje viešosiose ir privačiose pirminės sveikatos priežiūros įstaigose.
Tyrimo metodika: tyrimas atliktas 2011 m. vasario - gruodžio mėnesiais anoniminės apklausos būdu, Kaune, atsitiktiniu atrankos būdu parinktose septyniose pirminės sveikatos priežiūros įstaigose: Tyrimo objektas: Kauno pirminės sveikatos priežiūros įstaigose dirbančių bendruomenės slaugytojų medicinos normoje įvardintų ir atliekamų veiklų atitiktis. Tyrimo populiacija: Kauno pirminėse sveikatos priežiūros įstaigose dirbančios bendruomenės slaugytojos. Tyrimo metu apklausta 100 bendruomenės slaugytojų.
Tyrimo išvados: 1. Dominuojančios bendruomenės slaugytojų veiklos tiek viešosiose, tiek privačiose PSP įstaigose yra techninės slaugos procedūros bei administracinis darbas. Pagrindinės veiklos pacientų namuose, tai pat susijusios su įvairiomis slaugos procedūromis bei profilaktiniu darbu. 2. Didžiąją PSP įstaigoje laiko dalį bendruomenės slaugytojos, dirbančios viešosiose ir privačiose įstaigose, skiria administraciniam (44 proc. - viešosiose ir 52 proc.- privačiose bendros darbo trukmės) bei profilaktiniam... [toliau žr. visą tekstą]Aim of study: to evaluate the correspondence of the community nurses activities described in the medical norm to their daily activities in public and private PHC institutions. Objectives: 1. To identify daily activities carried out by community nurses; 2. To perform the work time analysis of community nurses; 3. To compare the activities of community nurses described in the medical norm to their daily activities in different types of primary health care institutions. Methods: the cross-sectional study was performed at seven Kaunas PHC institutions, in 2011 February-December. The anonymous questionnaire was used in survey. The object of the research – the correspondence of the community nurses activities described in the medical norm to their daily activities in Kaunas. There were 100 community nurses. All completed questionnaires were suitable for further investigation and statistical analysis. An anonymous questionnaire was used, which was developed according to literature analysis and medical norm. Conclusions: In public and private primary health care (PHC) institutions dominant community nurses daily activities are associated with nursing procedures and administtrative work. The main activities at patient`s home also associated with a variety of nursing procedures and preventive work. 2. Most of the working time at public and private PHC institutions community nurses spend for administrative (44% in public and 52% - private institutions of working time) and preventive... [to full text]
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Šilinytė, Evelina. "The definition of torture in contemporary international law and practice." Master's thesis, Lithuanian Academic Libraries Network (LABT), 2012. http://vddb.laba.lt/obj/LT-eLABa-0001:E.02~2012~D_20120703_131129-34868.
Full textAbstract:
Torture is prohibited in a great number of international treaties. Some of the documents prohibit torture in general terms; some of them propose the definition of torture. The purpose of this research is to analyse how the legal scope of torture definition enshrined in the CAT has changed throughout the years and to what extent the definition of torture is applicable in contemporary legal practice. In the first part the international legal regulation will be discussed explaining which international documents prohibit torture, which of them define torture, what monitoring and judicial mechanisms are created. The definition of torture is differently interpreted in the jurisprudence of international tribunals. The actions which were not defined as torture 50 years ago are understandable as torture in recent jurisprudence. The second part is aimed to analyse how definition of torture evolved in international law during the years and how it was narrowed in the USA practice. Different interpretations of the definition of torture are compared in order to analyse which elements of torture definition enshrined in the CAT used in contemporary international judicial practice and to what extent they are applicable. This explains to what extent definition of torture is applicable by international judicial bodies in contemporary practice and what requirements it should fulfil to ensure the needs of contemporary human values. In the third part the definition of torture applicable in... [to full text]Tarptautinės sutartys draudžia kankinimus. Vienos jų tiesiog draudžia kankinimus, kitos – pateikia kankinimų apibrėžimą. Šio darbo tikslas – išanalizuoti, kaip keitėsi teisinė kankinimo apibrėžimo apimtis ir kokia apimtimi jis yra taikomas šiuolaikinėje tarptautinės teisės praktikoje. Pirmoje darbo dalyje aptariama tarptautinė teisinė bazė, aiškinant kurie dokumentai draudžia kankinimus, kurie nustato kankinimų apibrėžimą, aiškinama kokie yra sukurti monitoringo ir kiti teisines priežiūros mechanizmai. Kankinimų apibrėžimas yra skirtingai interpretuojamas tarptautinių tribunolų jurisprudencijoje. Veiksmai, kurie prieš 50 metų nebuvo klasifikuojami kaip kankinimai, šiandien jau patenka į šią sąvoką. Antroje dalyje analizuojama kaip kankinimų apibrėžimas, pateiktas JT Konvencijoje prieš kankinimą, laikui bėgant, kito ir kaip jo taikymas buvo apribotas JAV praktikoje. Lyginamos įvairios kankinimų apibrėžimo interpretacijos, siekiant išanalizuoti JT Konvencijos prieš kankinimą apibrėžimo elementus, naudojamus šiuolaikinėje tarptautinėje teisėje ir išsiaiškinti kokia apimtimi jie yra taikomi. Taip paaiškinama, kokia apimtimi šiuolaikinėje praktikoje šį apibrėžimą taiko tarptautinės teisminės institucijos ir kokius reikalavimus jis turi atitikti, tam kad užtikrintų šiolaikinių žmogiškųjų vertybių poreikius. Trečioje dalyje analizuojamas kankinimo apibrėžimas, kuris yra taikomas Lietuvoje. Reikia pripažinti, kad Lietuvoje nėra aiškaus kankinimų apibrėžimo ir normos... [toliau žr. visą tekstą]
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Donadel, Gabriela. "As palavras dentro da palavra : segmentações não convencionais na escrita de estudantes do ensino médio e sua relação com o estatuto de palavra." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/88327.
Full textAbstract:
Este trabalho investiga o estatuto de palavra a partir da análise da palavra gráfica. Por meio da investigação de casos de hipo e hipersegmentações, respectivamente concerteza e da quela, procuramos observar o que está por trás da distribuição dos espaços em branco em um texto. Tais segmentações alternativas podem ser oriundas do conceito de palavra que subjaz a palavra gráfica e seriam indicativas dos expedientes de que um escrevente lança mão nessa decisão. Muitos pesquisadores já investigaram segmentações não convencionais (Silva, 1991; Abaurre, 1991; Cunha, 2004, 2010a, 2010b; Tenani, 2004, 2008, 2010, 2011; Capristano, 2007; Cunha & Miranda, 2005, 2007, 2009; Miranda, 2008, 2012; Chacon, 2004, 2005, 2006; entre outros). Nesses trabalhos, há uma tendência bastante marcada por aproximar a escrita da fala e analisar dados de segmentações equivocadas pelo viés da Fonologia Prosódica (cf. Nespor & Vogel, 1986). Esta pesquisa diferencia-se dos trabalhos sobre a escrita (i) por não assumir como seu objeto a escrita, mas apoiar-se na palavra gráfica a fim de observar o estatuto de palavra; (ii) pelo nível de escolaridade dos informantes (Ensino Médio); e (iii) por não avaliarmos apenas os constituintes prosódicos, mas a complexa relação entre competência linguística e norma gramatical. O predomínio de hipersegmentações nos dados coletados guia nossa reflexão sobre o percurso da escrita e a concepção de palavra subjacente à palavra gráfica. Propomos interpretar a escrita como um processo que se movimenta da fala (língua) para a norma, o que implica uma concepção de palavra que perpassa todos os níveis da gramática e que também se define por assentamentos da ordem da língua escrita.This work investigates the status of the word from the analysis of the graphical word. Through the investigation of cases of hypo and hypersegmentation, “concerteza” (surely) and “da quela” (that), respectively, we try to observe what is behind the distribution of the blank spaces in a text. Such alternative segmentations can be derived from the concept of word that underlies the graphical word and would be indicative of the expedients a writer disposes of in that decision. Many researchers have investigated unconventional segmentations (Silva, 1991; Abaurre, 1991; Cunha, 2004, 2010a, 2010b; Tenani, 2004, 2008, 2010, 2011; Capristano, 2007; Cunha & Miranda, 2005, 2007, 2009; Miranda, 2008, 2012; Chacon, 2004, 2005, 2006; among others). In these works, there is a very marked tendency to approximate writing to the speech and analyze mistaken segmentations data by the bias of Prosodic Phonology (as Nespor & Vogel, 1986). The present research differs from other works on writing since (i) the writing is not its study object, but it relies on the graphical word in order to observe the status of the word; (ii) because of the educational level of the informants (High School); and (iii) considering that it does not only evaluate the prosodic constituents, but the complex relationship between linguistic competence and grammar rules. The predominance of hypersegmentation on the collected data guides our ponderation on the course of writing and on the conception of word which underlies the graphical word. We propose to interpret writing as a process that moves from speech (language) to the norm, which implies a conception of the word that permeates all levels of grammar and also defines itself by settlements of the order of the written language.
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Teixeira, Fabiane Lopes. "No meio do caminho: entre o discurso adolescente e a norma." Universidade Federal de Pelotas, 2009. http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/ri/1724.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009-07-20Esta dissertação teve como objetivo investigar como alguns/algumas adolescentes vêm construindo suas diversas possibilidades identitárias e dentre elas as de gênero a partir do dispositivo da sexualidade. Para tanto, analisei narrativas de alguns/algumas adolescentes, que eram meus alunos e minhas alunas das oitavas séries, no ano de 2007, numa Escola Municipal de Ensino Fundamental da cidade do Rio Grande/RS. Essas narrativas foram produzidas a partir de estratégias de fazer falar , por mim adotadas, que consistiram de atividades desenvolvidas com os/as alunos/as a respeito da temática da Sexualidade. No estudo, estabeleci conexões com os Estudos Culturais, nas suas vertentes pós-estruturalistas, dialogando com autores como Bauman, Fischer, Hall, Louro, Silva, Veiga-Neto, entre outros; além de tomar empréstimo de algumas preposições de Foucault. Entendo que as diversas instituições tais como a família e a escola, além dos artefatos culturais que funcionam como uma pedagogia cultural direcionados aos/às adolescentes acabam produzindo esses corpos adolescentes, instituindo-lhes marcas e identidades, como também (re)posicionando-os nos diversos espaços sociais em que circulam. Essas práticas discursivas vêm interpelando de modo especial, os/as adolescentes, inscrevendo-se em seus corpos e constituindo as suas identidades. Buscando lançar um olhar sobre como os discursos direcionados aos/às adolescentes colaboram na constituição das suas identidades, a investigação narrativa mostrou-se uma estratégia atraente, pois possibilitou analisar a rede de enunciados que emergiram nos encontros, a partir de um entrecruzamento de narrativas, pois ao narrar-se e agirem, os sujeitos alunos/as e professora foram construindo os sentidos tanto de si quanto de suas experiências no processo de contar/ouvir/contrapor histórias. Ao escolher a Sexualidade como tema de pesquisa e as narrativas produzidas pelos/as alunos/as adolescentes, material de investigação, simultaneamente outras questões foram se apresentando, tais como corpo, gênero, norma, mídia, identidade, diferença. Ao proceder os movimentos de análise, optei, inicialmente, por selecionar algumas das atividades desenvolvidas a fim de analisar a multiplicidade de discursos e estratégias presentes nas narrativas, que vêm produzindo os corpos desses/as adolescentes, ensinando-lhes modos de ser e viver a sexualidade e a adolescência na contemporaneidade. A partir dos marcadores sociais relacionados à adolescência, pôde ser problematizada a adolescência como uma construção discursiva e não apenas como uma fase da vida ligada a mudanças corporais e nomeada de forma estereotipada como rebelde, ou até mesmo como possíveis alienígenas pós-modernos. Partindo do entendimento da sexualidade como uma construção histórica e culturalmente constituída nas experiências de vida das pessoas, nos diferentes espaços sociais e dentre eles a escola foi possível perceber que os/as adolescentes têm vivenciado a sua sexualidade a partir dos discursos institucionais da família e da escola (o da prevenção), associando sexualidade ao ato sexual. Em suas falas percebeu-se um entrecruzamento entre as identidades sexuais e as identidades de gênero. Foi percebido, também, que a identidade considerada para eles/elas como normal é a heterossexual. A partir das análises feitas, vejo a sexualidade como um dispositivo histórico, como indicado por Foucault, em que o sexo é posto em discurso pelas diversas instituições sociais, com o intuito de regular a sexualidade dos sujeitos e, a partir dessas práticas discursivas, contribuir para a subjetivação de suas identidades.
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Priori, Claudia. "Mulheres fora da lei da norma." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2012. http://hdl.handle.net/1884/27118.
Full textAbstract:
Resumo: O tema da presente tese é a violência feminina e o encarceramento de mulheres que passaram pelo sistema penitenciário paranaense, entre os anos de 1970 e 1995. Analisamos os prontuários criminais de detentas e a partir das fontes traçamos os vários delitos cometidos por elas, com amplo destaque para os crimes de furto, roubo, homicídio e tráfico de drogas, ao longo do período. Temos como objetivo a análise da trajetória dessas mulheres, autoras de violência e delitos, no que tange à inserção e participação no crime. Abordamos também as formas de controle e os traços do cotidiano e das relações sociais construídas por elas dentro da prisão. Para essa discussão, nos reportamos aos referenciais teóricos de Michel Foucault, Erving Goffman e aos estudos de gênero, bem como travamos um diálogo multidisciplinar com diversas áreas do conhecimento, como a Antropologia, a Sociologia, o Direito, entre outras.
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Santos, Daniel Moita Zechlinski dos. "Flexibilização da norma trabalhista no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2006. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/267.
Full textAbstract:
A presente pesquisa versa sobre a flexibilização da norma trabalhista no Brasil. Para um melhor entendimento deste instituto jurídico, apresenta-se uma breve incursão sobre a história do Direito do Trabalho. Também envida-se esforços para demonstrar como os fenômenos da globalização e do avanço tecnológico afetam as relações trabalhistas no âmbito nacional gerando desempregos. Demonstra-se que a Informática, a Cibernética e a Automação, todos frutos do progresso tecnológico, operando numa realidade mundial de formação de blocos econômicos e alta competitividade empresarial, obrigam a sociedade a debater soluções para o enfrentamento do problema da exclusão do mercado de trabalho por um número considerável de pessoas. A partir daí, passar-se-á ao estudo do instituto jurídico denominado de Flexibilização das Normas Trabalhistas, apontada, pelos seus defensores, como uma solução ao desemprego e aumento de competitividade para as empresas, e como um engodo para a supressão de direitos e benefícios em desfavor dos trabalhadores para atender exclusivamente os interesses do capital, conforme pregam aqueles que são contrários a um modelo normativo mais negocial do que legislado. Agora, no tocante a experiência brasileira em flexibilização, pretende-se deixar cristalino que esse processo já está em curso, porém de forma paulatina e velada. Pretende-se, também, demonstrar que a instituição da flexibilização, no molde proposto pelo Projeto de Lei 5.483/2001, representaria um importante avanço para o Brasil, eis que possibilitaria a preservação e criação de empregos.Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T16:44:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Daniel Moita Z dos Santos.pdf: 476778 bytes, checksum: 4878b489eb2b3c4bdb3b5e30b6792c5f (MD5)
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La presente pesquisa trata sobre la flexibilización de la norma laboral en Brasil. Para un mejor entendimiento de ese instituto jurídico se presenta una breve incursión sobre la historia del Derecho del Trabajo. También se hacen esfuerzos para demostrar como los fenómenos de la globalización y del avance tecnológico afectan las relaciones de trabajo en el ámbito nacional generando desempleos. Se busca mostrar que la informática, la cibernética y la automación, todos frutos del progreso tecnológico, operando en una realidad mundial de formación de bloques económicos y alta competitividad empresarial, obligan a la sociedad a debatir soluciones para el enfrentamiento del problema de la exclusión del mercado de trabajo por un número considerable de personas. Después de eso empezará el estudio del instituto jurídico denominado flexibilización de las normas laborales apuntada, por sus defensores, como una solución al desempleo y aumento de la competitividad para las empresas, y como un engaño para la supresión de los derechos y beneficios en disfavor de los trabajadores para atender exclusivamente los intereses del capital, conforme pregonan aquellos que son contrarios al modelo normativo más negociable do que el legislado. Ahora, no que se refiere a la experiencia brasilera en flexibilización, se pretende dejar en claro que ese proceso ya está en funcionamiento, pero de modo despacio y oculto. Se pretende, también, demostrar que la institución de la flexibilización, de la manera con que fue propuesta por el Proyecto de Ley n. 5.483/2001, representaría un importante avance para el Brasil, pues posibilitaría la preservación y creación de empleos.
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Ugolini, Elisa. "Ricostruzione di immagini in norma L1." Master's thesis, Alma Mater Studiorum - Università di Bologna, 2014. http://amslaurea.unibo.it/6459/.
Full textAbstract:
In questa tesi è stato trattato il problema della ricostruzione di immagini di tomografia computerizzata considerando un modello che utilizza la variazione totale come termine di regolarizzazione e la norma 1 come fidelity term (modello TV/L1). Il problema è stato risolto modificando un metodo di minimo alternato utilizzato per il deblurring e denoising di immagini affette da rumore puntuale. Il metodo è stato testato nel caso di rumore gaussiano e geometria fan beam e parallel beam. Infine vengono riportati i risultati ottenuti dalle sperimentazioni.
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Lelé, Álvaro José. "Percepção da realidade e da norma." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84258.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de ProduçãoMade available in DSpace on 2012-10-20T07:43:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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Magro, Márcia Luíza Pit Dal. "Entre a saúde e a norma." Florianópolis, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99230.
Full textAbstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em PsicologiaMade available in DSpace on 2013-03-04T17:57:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308744.pdf: 3094642 bytes, checksum: b9b1def4d415e03d7fdaa2a9ae4b6f4e (MD5)
As indústrias de abate e processamento de carnes da região oeste de Santa Catarina representam um importante setor econômico brasileiro, especialmente na produção e exportação de carne de aves. O município de Chapecó ocupa lugar de destaque nesse contexto, tendo em vista que é considerado um dos mais importantes centros agroindustriais do país, sendo que atualmente cerca de 18% da força de trabalho ocupada atua diretamente nas fábricas do setor. As difíceis condições de trabalho nessas indústrias são amplamente associadas a agravos em saúde que acometem os trabalhadores do setor, como as LER/DORT e a depressão, sendo que há um grande fluxo dos mesmos aos serviços de saúde da região. Nesse sentido, tendo como base os constructos teóricos em torno da epistemologia da saúde de Canguihem e da Biopolítica de Foucault, esta pesquisa traçou como objetivo geral compreender como se produz a atenção à saúde dos trabalhadores dessas indústrias no oeste catarinense. Para isso, o processo investigativo teve como norte a perspectiva da pesquisa qualitativa e utilizou diferentes instrumentos de pesquisa. Um desses foi a observação participante registrada em diário de campo, a qual foi realizada junto a um Centro de Saúde da Família que se situava próximo às grandes agroindústrias do município. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas, das quais participaram dezessete trabalhadores das agroindústrias usuários da atenção básica e treze profissionais de saúde que atuavam na rede pública da região. Por fim, foi feita pesquisa documental a partir dos prontuários de saúde dos trabalhadores entrevistados, disponíveis no Centro de Saúde (CS). A análise das informações foi realizadas com base na Grounded Theory, e contou com a elaboração de duas dimensões de análise. A primeira, referente ao contexto de trabalho e à saúde dos trabalhadores, discute os diferentes dispositivos de controle utilizados a fim de obter o desempenho máximo dos trabalhadores do setor agroindustrial. Isso se dá por meio de um conjunto de técnicas que geram a intensificação do trabalho, o prolongamento da jornada laboral e relações sociolaborais hostis e sem espaços para participação coletiva dos trabalhadores. Na mesma direção segue a gestão dos riscos laborais neste setor, que é realizada de maneira fragmentada e parcial, o que em conjunto com os demais aspectos destes contextos tornam o acesso aos serviços de saúde uma alternativa para lidar com os problemas do trabalho. Nesse sentido, os agravos em saúde assumem a característica de problema individual do trabalhador usuário e se constituem em demandas para a clínica médica nos serviços públicos e privados de saúde. A segunda dimensão de análise que compõe este trabalho, referente à atenção à saúde dos trabalhadores, aponta para a importância do papel das indústrias no controle da atenção à saúde realizada nos serviços públicos e privados da região. Nesse contexto, as práticas assistenciais realizadas na rede de saúde são comumente limitadas à realização de procedimentos técnico-assistenciais orientados por uma noção fragmentada de saúde, sustentada por valores como intervenção, especificidade e localização, sendo direcionadas ao corpo físico individual, e à doença. Entre esses procedimentos se destacam a medicamentalização, os exames complementares, a fisioterapia e a emissão de atestados médicos para afastamentos do trabalho. Esses procedimentos reforçam o atendimento medicocentrado e dificultam a produção do cuidado, distanciando-se da proposta de atendimento multiprofissional e interdisciplinar e da atenção integral preconizados pelo SUS. Assim, os trabalhadores usuários realizam longos percursos pela rede de saúde associados com a cronificação dos agravos que os acometem. O contexto da atenção à saúde dos trabalhadores das agroindústrias no oeste catarinense se constitui, assim, como um campo de relações de poder e dominação, que tem nos serviços de saúde um palco onde os protagonistas deste processo travam suas lutas, a partir de interesses distintos. Essas lutas têm como pano de fundo a constante tensão entre o estado de saúde de indivíduos e coletivos, e as normatizações no campo da saúde que objetivam o governo da vida, que acenam para a sobreposição entre saúde e norma.
Slaughter and meat processing industries, known in the West region of Santa Catarina as agro-industries, constitute an important Brazilian economic sector, particularly poultry production and export. Chapecó is considered one of the most important agribusiness centers in the country. Agro-industrial workers are affected by some diseases, such as RSI/WMSD that are mostly associated with their working conditions. Considering that around 18% of manpower of this municipality work directly in those industries, there is a great flux of workers that turn to the region's health services. This research is based on theoretical constructions supported by Canguihem's epistemology of health and Foucault's biopolitics and aims to understand what kind of health care agro-industrial workers in the West region of the state are provided with. The investigation was based on qualitative research and used different investigative instruments. One of them was participant observation that took place in a Family Health Center situated next to large agro-industries of the city, which was registered in a field diary. Semi-structured interviews to seventeen agro-industrial workers, users of primary health care services, and thirteen professionals of the public health system were conducted. Finally, a documental research was made using the health records of the workers who were interviewed, available in the health center. The analysis of data was performed based on the Grounded Theory and included the elaboration of two-dimensional analysis. The first one has to do with workers' health and work context and discusses different control devices used to obtain a maximum performance of agro-industrial workers, which is achieved by a set of techniques that produce intensification of work, extension of workday, hostile social and labor relations and no space for collective participation. Management of occupational risks in this economical sector also occurs in a fragmented and partial way, and all these factors make access to health services an alternative for dealing with labor problems. Thus, health difficulties make it an individual issue that has to do only with the worker and that increase demand for clinical care both in public and private health services. The second dimension of the analysis, referring the kind of health care provided to workers, focuses the importance of the industries role in controlling health care services provided by public and private institutions. In that kind of context, care practices performed by those institutions are generally limited to technical procedures oriented by a fragmented notion of health, maintained by values such as intervention, specificity and location, centered in individual physical bodies and diseases. Among those procedures are excess of medication, complementary exams, change of function, physiotherapy and medical certificates to justify absence from work. Those procedures reinforce medical-centered care and make it difficult to provide health care, going against the idea of an integral, multi-professional and interdisciplinary health care defended by the public health care system, the SUS. Therefore, health care users usually make long journeys all the way through the health care network, suffering from diseases that become chronic with time. As a result, health care provided to agro-industrial workers of the West region of Santa Catarina constitutes a battlefield of power relations and domination. Health services constitute a stage where the protagonists of this process struggle their fights and defend their interests. In the background, there is a constant tension between health statuses of individuals and collectivities, and the imposition of norms that regulate health care, suggesting an overlap between health and norm.
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CAJANI, LETIZIA. "SOPRAVVENIENZA DI NORMA IMPERATIVA E CONTRATTO." Doctoral thesis, Università degli Studi di Milano, 2019. http://hdl.handle.net/2434/612479.
Full textAbstract:
Il presente lavoro prende in esame il tema delle sopravvenienze contrattuali e, significativamente,
l’incidenza sul contratto della norma imperativa introdotta successivamente alla sua stipulazione.
Una tale indagine non ha potuto non prendere avvio dall’analisi dei principi e delle norme che
regolano l’efficacia nel tempo della legge civile, soprattutto al fine di verificare se l’applicazione
immediata della norma sopravvenuta ai contratti ancora produttivi di effetti, costituisca una
violazione del principio di irretroattività della legge di cui all’art. 11 delle disposizioni sulla legge in
generale.
Una volta escluso tale contrasto è stato necessario individuare il rimedio applicabile.
Nonostante le principali tesi proposte in dottrina e giurisprudenza si siano concentrate sui rimedi
invalidatori del negozio giuridico, in particolare sull’alternativa tra inefficacia e nullità sopravvenuta
del contratto, si è voluta sottolineare l’importanza dei rimedi risolutori che appaiono i più adatti per
risolvere il problema oggetto del presente studio.
Invero l’adozione di una nuova norma non derogabile destinata ad incidere sul contratto già perfetto
con questa confliggente, si presta ad integrare un’ipotesi di impossibilità sopravvenuta dell’oggetto,
con conseguente applicabilità della risoluzione di cui agli articoli 1463 e seguenti del codice civile,
ancorché con alcuni correttivi suggeriti dalla necessità di tutelare efficacemente l’interesse pubblico
sotteso alla disposizione introdotta.
Infine si è voluto affrontare il problema speculare, consistente nel determinare l’incidenza sul negozio
giuridico dell’abrogazione di una norma imperativa, valutando l’ammissibilità di una validità
sopravvenuta.The present work examines the subject of contractual surpluses and, significantly, the impact on the contract of the mandatory rule introduced after its conclusion. Such investigation should start from the analysis of the principles and norms that regulate the effectiveness of the civil law over time, especially in order to verify if the immediate application of the rule that emerged from the contracts which are still producing effects, constituted a violation of the principle of non-retroactivity of the law pursuant to art. 11 of the provisions on the law in general. Once this contrast was excluded, it was necessary to identify the applicable remedy. Despite the main theses proposed in doctrine and jurisprudence have focused on the invalidating remedies of the legal transaction, in particular on the alternative between ineffective and invalidity of the contract, we wanted to underline the importance of resolving remedies that appear to be the most suitable to solve the problem of the present study. Indeed, the adoption of a new, non-derogable norm intended to affect the already perfect contract with this conflict, is liable to integrate a hypothesis of the impossibility of the object, with the consequent applicability of the resolution referred to articles 1463 and following of the Civil Code , although with some corrections suggested by the need to effectively protect the public interest underlying the provision introduced. Finally, we wanted to tackle the specular problem, consisting in determining the impact on the legal transaction of the repeal of an imperative norm, evaluating the admissibility of a validity.
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Lisboa, Carolina Cardoso Guimarães. "Normas constitucionais não escritas: costumes e convenções da constituição." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29082013-082952/.
Full textAbstract:
Cette thèse prétends analyser les normes constitutionnelles non-écrites découlant de la pratique institutionnelle des ordres juridiques ayant des constitutions codifiés. On y cherche à identifier les fondements, les catégories et les caractéristiques, à partir des exemples de l\'expérience constitutionnelle de quelques Etats, tel que la France et l\'Italie. On vise aussi à présenter certains cas du constitutionnalisme brésilienne.Esta tese pretende analisar as normas constitucionais não escritas decorrentes da prática institucional dos ordenamentos jurídicos dotados de constituições documentalmente codificadas, identificando seu fundamento, categorias e características, a partir de exemplos retirados da experiência constitucional de países como França e Itália e apresentando alguns casos encontrados no constitucionalismo brasileiro
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Zago, Elisabete Aparecida Generoso. "Estudo da implementação da Norma ISO-IEC 17025:2005 numa organização certificada pela Norma ISO 9001:2000." [s.n.], 2009. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/264434.
Full textAbstract:
Orientador: Sergio Tonini ButtonDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica
Made available in DSpace on 2018-08-14T13:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zago_ElisabeteAparecidaGeneroso_M.pdf: 1262858 bytes, checksum: c2818c450eae6e67220abed7c01e7761 (MD5) Previous issue date: 2009
Resumo: A implementação de um sistema de gestão e a obtenção da acreditação formal podem melhorar de forma significativa a confiabilidade e credibilidade de laboratório de ensaios e calibração. No entanto, sua viabilidade pode ser comprometida pelos custos de implementação relativos principalmente à calibração de equipamentos, bem como ao tempo de dedicação de pessoal especializado se a implantação ocorrer sem ajuda especializada, pois isso pode demandar mais tempo e maior custo. Quando o laboratório faz parte de uma organização maior e que mantém o sistema de gestão da qualidade implantado pela NBR ISO 9001, a implementação do sistema de gestão do laboratório pela NBR ISO/IEC 17025 pode ser facilitada, como foi o caso do laboratório-objeto de estudo, que faz parte de uma organização do setor de telecomunicações certificada NBR ISO 9001:2000. Este trabalho pretende relatar a implantação e a implementação da NBR ISO/IEC 17025:2005, requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaios e calibração, e dar orientações quanto ao processo de acreditação por um organismo independente, se esta for a necessidade ou o desejo da direção do laboratório. Fatores como a capacitação dos recursos humanos com experiência na qualificação de materiais, a infraestrutura moderna de laboratórios, a calibração de equipamentos realizada por laboratório de calibração próprio e, principalmente, o fato de ser parte de uma organização com sistema de gestão implantado pela NBR ISO 9001:2000 facilitaram a implementação dos requisitos da direção exigidos pela NBR ISO/IEC 17025:2005.
Abstract: The implementation of a management system and the formal accreditation can significantly increase the reliability of the tests and calibration laboratory. However, its feasibility may be affected by the implementation costs related to equipment calibration and qualified staff when this deployment is performed without qualified support, which may be costly and timeconsuming. When the laboratory is part of a larger organization that adopts the quality management system deployed by the NBR ISO 9001 standard, the deployment of the laboratory management system by the NBR ISO/IEC 17025 becomes simpler. That is the case of the laboratory which is the subject matter of this study and is part of a telecommunications organization certified by NBR ISO 9001:2000. The objective of this work is to report the deployment and the implementation of the NBR ISO/IEC 17025:2005 standard, the general requirements for tests and calibration laboratories expertise, and to provide guidelines for the process of accreditation by an independent body, according the laboratory management board requirements. The human resources qualification experienced in material qualification, the modern infrastructure of the laboratories, the equipment calibration processes performed in the organization's own laboratories and mainly the deployment of the management system by the NBR ISO 9001:2000 standard make the implementation of the requirements established by the management board easier as established by the NBR ISO/IEC 17025:2005 standard.
Mestrado
Materiais e Processos de Fabricação
Mestre em Engenharia Mecânica
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Blanco, Ariel Matías. "O campo glotopolítico do espanhol: norma linguística e autoridade normativa." Niterói, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/3514.
Full textAbstract:
Submitted by Fabiano Vassallo (fabianovassallo2127@gmail.com) on 2017-05-10T18:52:24Z
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O conceito de norma suscita interesse entre os especialistas das disciplinas linguísticas. Na tentativa de descrever a natureza objetiva dos fatos linguísticos, a atitude prescritiva foi sistematicamente rejeitada pela ciência moderna. No entanto, tendo em conta que inclusive a descrição científica mais estritamente constatativa sempre corre o risco de funcionar como uma prescrição, as análises dos efeitos materiais da objetivação devem ser consideradas. A presente tese examina as relações conflitivas em torno das definições de norma e de autoridade normativa no contexto da língua espanhola. Nesse sentido, é apresentado um esboço do espaço teórico de posições elaborado a partir do recenseamento das propriedades de produtores de conhecimento linguístico. Com base numa perspectiva glotopolítica (GUESPIN; MARCELLESI, 1986; DEL VALLE, 2007, 2014; ARNOUX, 2000, 2008) e relacional (BOURDIEU, 1996 [1982], 2010 [1989], 2008 [1972]) é desenvolvida a noção de campo glotopolítico para designar o lugar de concorrência entre agentes interessados na definição legítima de norma linguística. Dentre os resultados da análise destacam-se: (a) a posição predominante da Real Academia Espanhola no campo de produção normativa; (b) o trabalho coletivo (investimentos, estratégias, práticas) destinado a validar os critérios que fundamentam o valor da produção; e (c) a distribuição desigual de capital de autoridade entre os agentes glotopolíticos
The concept of norm arouses interest between linguistic discipline specialists. In attempting to describe the objective nature of linguistic facts, the prescriptive attitude has been systematically rejected by modern science. However, taking into account that even the most strictly proven scientific description runs the risk of functioning as a prescription, the analysis of the material effects of the objectivization must be considered. This thesis examines the conflicting relationships surrounding the definitions of norm and normative authority in the context of the Spanish language. Thus, is presented a draft of the theoretical space of positions elaborated from the census of the properties of producers of linguistic knowledge. With a base in a glotopolitical perspective (GUESPIN; MARCELLESI, 1986; DEL VALLE, 2007, 2014; ARNOUX, 2000, 2008) and a relational one (BOURDIEU, 1996 [1982], 2010 [1989], 2008 [1972]), the notion of glotopolitical field is developed to designate the concurrent place between agents interested in the legitimate definition of linguistic norm. The following is highlighted within the results of the analysis: (a) the predominant position of the Real Spanish Academy in the field of normative production; (b) the collective work (investments, strategies, practices) destined to validate the criteria that substantiate the value of production; and (c) the unequal distribution of capital of authority between glotopolitical agents
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Rojas, Alvarado Stephanni Karina. "Implementación de la norma ISO 9001:2008 en una reencauchadora." Bachelor's thesis, Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2016. https://hdl.handle.net/20.500.12672/6046.
Full textAbstract:
Implementa un sistema de gestión de la calidad basado en la norma ISO 9001:2008 en una empresa dedicada a brindar servicios de reparación y reencauche de neumáticos de camión, camioneta y OTR. Desarrolla una auditoría de diagnóstico donde determina que la empresa tiene un nivel deficiente respecto a la norma y no cuenta con un enfoque basado en procesos y mejora continua. Identifica los procesos estratégicos, centrales y de soporte de la empresa, y a su vez determinar el alcance de la implementación del sistema de gestión de la calidad. Realiza una evaluación de los procesos centrales para identificar oportunidades de mejora, utiliza metodologías como AS-IS, PHVA, y ESIA e implementa la filosofía 5 eses. Tras implementar estas mejoras, aplica la norma ISO 9001:2008 que se vio reflejada en una segunda auditoría interna, en la que el sistema de gestión de la calidad de la empresa alcanzó un 90% de cumplimiento, lo que significa que la empresa tiene un nivel “bueno”.Tesis
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Correia, Carlos Eduardo Nobre. "Eficácia das normas constitucionais programática." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-080132/.
Full textAbstract:
A razão da norma constitucional programática se relaciona com a enunciação de fins a serem perseguidos pelo Estado. O traço característico das normas programáticas é a fixação de metas sem indicação do meio a ser utilizado na sua concretização. As Constituições sociais possuem a importante missão de impor a realização de políticas públicas mediante prestações positivas por meio de um planejamento adequado. O estudo assume posição de destaque no cenário jurídico no momento em que o Judiciário passa a aplicar diretamente a norma constitucional ao caso concreto, sem intermediação do Legislativo ou Executivo, como forma de efetivação dos direitos sociais, ampliando o campo de aplicação da norma. A aplicabilidade dos direitos sociais está condicionada à atuação do legislador e da administração, todavia basta a omissão dos órgãos responsáveis para se criar uma neutralização do comando constitucional dirigente, ocorrendo verdadeira inversão do conteúdo do princípio da reserva legal que passa a ser opositora aos direitos sociais, servindo de escudo para a concretização de direitos relativos a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social. O pressuposto de qualquer análise jurídica consiste na eliminação de toda forma de abuso, não sendo possível conceber uma interpretação que permita a existência de omissões que agasalhem o arbítrio. O Judiciário possui o poder-dever de fazer valer os comandos constitucionais vigentes, especialmente os que se referem aos direitos e garantias fundamentais, mas a questão orçamentária se coloca como principal obstáculo a sua efetivação, posto que o processo judicial individual não consegue revelar os custos totais da implementação da política pública, não tomando em consideração fatores que comprometem as finanças pública. Da mesma forma, a inexistência de regulamentação legal acaba por gerar insegurança jurídica, pois não há uniformidade de tratamento quanto às pretensões levadas a juízo, gerando o risco de decisões voluntariosas que acabam por comprometer a administração pública, diante da afetação dos recursos financeiros estatais ante a falta de critérios que disciplinem a ação estatal, os destinatários, a metodologia segura para coibir abusos e os recursos para se combater o arbítrio. Este trabalho tem o objetivo de oferecer auxílio para a interpretação das normas programáticas de acordo coma a realidade brasileira, consoante a intervenção do Judiciário em matéria de políticas públicas, de forma a contribuir para o estudo de maneira a diminuir a incerteza e insegurança sobre o tema.The reason of programmatic constitutional rule is connected to the enunciation of State purposes. The distinguishing feature of programmatic rules is the settlement of targets with no indication of manner to be used in your accomplishment. Social Constitutions have an important task to impose public policies by positive installments through appropriate planning. The research takes a prominent position in juridical scene at the time the Judiciary applies a constitutional rule without the intermediation of the Legislative or Executive, as a mean of effecting social rights, broadening the scope of the standard. The applicability of social rights is subject to the action of the legislature and administration, but simply the failure of the agencies responsible for creating an neutralization of the constitutional command officer, occurring a true reversal of the content of the principle of legal reserve which becomes opposition to social rights serving as a shield for the realization of rights related to employment, welfare, education, health and social care. The assumption of any legal analysis is the elimination of all forms of abuse, it is not possible to device an interpretation that allows the existence of omissions that admit arbitrary acts. The Judiciary has the power and duty to enforce constitutional provisions, especially those relating to fundamental rights and guarantees, but the budget question arises as obstacle to its implementation, since the individual prosecution can not reveal the cost of implementation of public policy, not taking into account factors that affect public finances. Likewise, the lack of legal regulation generates legal uncertain, because there is no uniform of treatment to the claims taken to court, creating the risk of willful decisions that ultimately compromise the government, faced with the affection of state financial resources before the lack of criteria that discipline state action, the recipients, the methodology to restrain abuse and secure the resources to fight the arbitrary acts. This work aims to provide assistance to the interpretation of programmatic norms according to the Brazilian reality depending in the intervention of the Judiciary in matters of public policy in order to contribute to the study to reduce uncertainly and insecurity about the subject.
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Junior, Saul Cabral Gomes. "Traços da língua, vestígios da ordem: a configuração do prescritivismo na obra de Gladstone Chaves de Melo." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-26032012-185547/.
Full textAbstract:
Este trabalho, inserido no âmbito da Historiografia Linguística, visa a investigar as manifestações do prescritivismo na produção metalinguística de Gladstone Chaves de Melo. O corpus analisado abrange de A atual decadência da língua literária, ensaio com que Melo inicia sua produção científica, a Na ponta da língua, coletânea de artigos em que o filólogo e outros autores elucidam questões gramaticais e ortográficas. O método utilizado é aquele proposto por Swiggers (1990), para quem há dois tipos de procedimento historiográfico, os quais não se excluem: a focalização do contexto e a investigação do conteúdo. A fundamentação teórica tem como base a noção de horizonte de retrospecção, estabelecida por Auroux (2006), e, sempre que o material de estudo o permite, faz-se uso das proposições de Bakhtin (1999) e de Benveniste (1995). Comprova-se que, na produção metalinguística do autor, o prescritivismo manifesta-se em quatro fases: 1) Traços prescritivistas na descrição dialetológica, estágio em que o pesquisador realiza uma síntese das características dialetais brasileiras; 2) O estabelecimento da gramatização, fase em que o filólogo elabora uma gramática, formalmente constituída; 3) Os contornos prescritivos do novo semblante científico, etapa em que o autor se dedica à produção de um manual de Estilística; 4) A prescrição ululante, estágio em que o discurso prescritivista do pesquisador culmina, ao se enquadrar no gênero artigo jornalístico. Conclui-se que, em todos os tipos de estudo linguístico aos quais se dedicou, Melo empenhou-se em defender uma norma: a língua dos clássicos luso-brasileiros.The aim of this work, inserted in the field of Linguistic Historiography, is to investigate the manifestations of prescriptivism in Gladstone Chaves de Melos metalinguistic production. The corpus at issue here ranges from A atual decadência da língua literária, the article with which Melo initiated his scientific production, to Na ponta da língua, a collection of articles in which the philologist and other authors elucidate grammatical and orthographical issues. The methodology is based on the theoretical studies by Swiggers (1990), who proposes two types of historiographical analysis that do not exclude each-other: focusing on context and content investigation. The theoretical part of this thesis is based on the retrospective horizon as established by Auroux (2006) and, whenever the material on focus allows, Bakhtins (1999) and Benvenistes (1995) propositions are also approached. The research comes to the conclusion that in the authors metalinguistic production prescriptivism manifests itself in four phases: 1) Traces of prescriptivism in the dialectological description, in which the author synthesizes the Brazilian dialectal characteristics; 2) The establishment of grammatization, in which the philologist proposes a formally constituted grammar; 3) The prescriptive contours of the new scientific appearance, in which the author aims at the production of a manual of Stylistics; 4) The obvious prescription, in which the authors ultimate prescreptivist discourse fits the journalistic article genre. It is the conclusion of this work that, in all kinds of linguistic studies made by Melo, he dedicated himself to defend one norm: the language of the Luso-Brazilian classics.
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Braga, Paula Sarno. "Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro." Faculdade de Direito, 2015. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17749.
Full textAbstract:
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A presente tese tem como objetivo central analisar a existência de diferença entre norma de processo (ou processual em sentido estrito) e norma de procedimento (ou procedimental) que permita repartir a competência para sobre elas legislar entre União, Estados e Distrito Federal na forma dos arts. 22, I, e 24, X e XI, da Constituição da República Federativa do Brasil. Para tanto, necessário foi enfrentar quatro questões prévias e essenciais. A primeira, o estabelecimento das premissas metodológicas necessárias para a adequada interpretação do texto dos arts. 22, I, e 24, X e XI, da Constituição da República Federativa do Brasil, e seus conceitos jurídicos indeterminados (como “processo”, “direito processual” e “procedimento em matéria processual”), que pressupõem concretização por meio de atividade criativa e adscritiva, considerando haver entre esses dispositivos incompatibilidade aparente a ser conformada a partir de métodos e normas de interpretação apropriados. A segunda, a definição da natureza jurídica do processo e do procedimento, investigando a possibilidade de diferenciá-los entre si, mediante pesquisa e exame das principais teorias desenvolvidas ao longo da história do direito processual. A terceira, a distinção entre norma material e norma processual, firmando posicionamento sobre a natureza de alguns institutos considerados fronteiriços (como a prova), para, só então, definir a norma processual jurisdicional e mergulhar naquelas que são consideradas suas espécies (a norma processual em sentido estrito e a norma procedimental) e a possibilidade de extremá-las entre si. A quarta, perpassa pelo estudo das técnicas de repartição de competência legislativa na federação brasileira, com foco na competência legislativa privativa da União e na competência legislativa concorrente da União, Distrito Federal e Estados-membros, bem como da possibilidade de solução hermenêutica de um conflito aparente dessas competências, à luz da identificação de competências implícitas e adequadas e do interesse predominante ou interesse peculiar (e da própria subsidiariedade). Só então, pôde proceder-se a um exame atento da possibilidade de adotar-se interpretação conciliadora do choque aparente da competência privativa da União e da competência concorrente suplementar e supletiva dos Estados-membros e do Distrito Federal para legislar sobre processo e procedimento (matérias coincidentes entre si), para, enfim, propor uma adequada repartição de poderes entre esses entes federados, mediante análise de algumas iniciativas legislativas estaduais. Encerra-se o trabalho com a análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal dadas no controle de constitucionalidade formal dos atos normativos estaduais sobre processo/procedimento, enquanto fontes de precedentes vinculantes, e a constatação do atendimento insatisfatório das exigências de coerência, integridade e uniformidade na construção da sua ratio decidendi.
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Michelon, Douver. "Assimetria facial avaliada atraves de telerradiografia em norma frontal, em brasileiros, leucodermas com oclusão dentaria normal." [s.n.], 1994. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/290856.
Full textAbstract:
Orientador: Everaldo Oliveira Santos BacchiDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba
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Resumo: No presente. trabalho, realizou-se um estudo cefalométrico em uma amostra composta de 40 indivíduos brasileiros, leucodermas, de ambos os sexos, na faixa etária de 19 a 30 anos completos, portadores de oclusão dentária normal e que não tinham se submetido a tratamento ortodôntico. Todos os filhos de brasileiros. Foi obtida, de cada um deles, uma telerradiografia em norma frontal (P.A.), na qual, a partir de pontos cefalométricos predeterminados, foram traçados diversos triângulos representativos de áreas específicas na face. De acordo com os triângulos, a face ficou divida regionalmente nas seguintes partes: Região da base do crânio - triângulo A. Região maxilar lateral- triângulo B. Região maxilar superior - triângulo C. Região maxilar média - triângulo D. Região maxilar inferior - triângulo E. Região dentária - triângulo F. Região da mandíbula - triângulo G. As áreas de cada triângulo foram obtidas, para todos os componentes da amostra, e suas médias no lado esquerdo comparadas com as do lado direito. A mesma comparação foi feita para a soma de grupos de triângulos representativos de zonas específicas, como a área total da maxila, a área total da mandíbula e a área total da face. Também foi investigada a diferença entre os sexos.Embora se tenha encontrado para o valor médio da maioria dos triângulos, e soma de grupos de triângulos, uma diferença onde o lado direito se mostrou maior que o esquerdo, e onde o sexo masculino, apresentou medidas maiores que o feminino, para a maioria das variáveis estudadas, estas diferenças não foram estatisticamente significantes. Isso permite concluir que, na amostra selecionada, não foi encontrada as simetria facial, nem diferenças, estatisticamente significantes, para os dois sexos, o que sugere que uma oclusão dentária normal geralmente poderá estar acompanhada de uma face relativamente equilibrada
Abstract: In the present work a cephalometric study was done in a sample of 40 subjects, brazilians, caucasians, of both sexes, aged between 19 and 30 years old, having normal dental occlusion and who had not been submitted to any orthodontic treatment.It was obtained, from each of them, a cephalometric radiographs in a frontal norm (p.A.) in wich, fiom predetermined cephalometric landmarks, several triangles representing specific are as on the face were drawn.According to the triangles, the face was divided regionally in thefollowing parts:cranial base regions - triangle Alateral maxillary regions - triangle Bupper maxillary regions - triangle Cmiddle maxillary regions - triangle Dlower maxillary regions - triangle E dental regions - triangle F mandibular region - triangle G. The areas of each triangle were obtained, for alI the components of the sample, and their averages on the left side compared to the ones from the right side. The same comparison was made for the sum of groups of triangles representing specific areas, like the total area of the maxillary and the total area of the face. The difference between the . sexes was also investigated. Although we have found for the average value of most triangles, and sum of groups of triangles, a difference where the right side appeared to be bigger than the left side, and where males presented bigger measurements than females, for most of the variables studied, these differences were not statisticalio/ significant. That permits to conclude that, in the selected sample, facial asymmetry was not found, neither a statistically significant sexual difference. That suggest that a normal dental occlusions will generally go along with a relatively balanced face
Mestrado
Ortodontia
Mestre em Ciências
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Rutano, Leandro José. "Ação rescisória por violação de norma jurídica." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2016. http://hdl.handle.net/1884/43377.
Full textAbstract:
Orientador : Prof. Dr. Luiz Guilherme MarinoniDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 01/04/2016
Inclui referências : f. 96-102
Resumo: O Código de Processo Civil de 2015 passou a prever a violação manifesta de norma jurídica como uma das hipóteses de cabimento de ação rescisória. De acordo com as mais modernas teorias da interpretação, a norma jurídica não está contida no texto legal, mas é dissociada dele. Norma jurídica, para essas teorias, é fruto da construção do direito pelo intérprete, de modo que a violação será sempre de uma das interpretações cabíveis a respeito de um mesmo enunciado legislativo. O Conceito de violação à norma jurídica, portanto, considerada a função atual das Cortes Supremas, diz respeito à violação de uma das interpretações possíveis a respeito de um mesmo enunciado legislativo. Palavras-chave: Ação Rescisória. Norma jurídica.
Abstract: The Civil Procedure Code 2015 now provides a clear breach of the rule of law as one of the hypotheses of the appropriateness of rescission action. According to the most modern theories of interpretation, the rule of law is not contained in the legal text, but is separated from it. rule of law, for these theories, is the result of the construction of the right by the interpreter, so that the violation will always be one of the interpretations applicable on the same legislative statement. The concept of violation of the rule of law, therefore, considered the current role of the Supreme Courts, concerns the violation of one of the possible interpretations of the same legislative statement. Keywords: reversal action. legal standard.
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Carvalho, Luiz Gustavo Santana de. "Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112016-122459/.
Full textAbstract:
O presente trabalho consiste num estudo analítico sobre a prescrição tributária com a finalidade de, didaticamente, buscar identificar um subsistema jurídico próprio, dotado de normas e valores próprios, que permita o estudo destacado do tema dentro do sistema do direito positivo, a partir de uma análise lógico-sintática da expressão prescrição tal qual referido na alínea b do inciso III do art. 146 da Constituição Federal de 1988 (CF/88)2, que outorga competência ao legislador complementar para fixar normas gerais sobre a prescrição tributária, para construir uma significação possível para tal expressão, identificando sua acepção de base3, não se admitindo que se diga que o seu conteúdo seja vazio, a fim de que se possa identificar o regime jurídico aplicável à prescrição tributária, com a completa compreensão dos limites da competência do legislador complementar e ordinário nesse âmbito, de modo que se possa perceber a existência de uma tríplice4 perspectiva pragmática do uso dessa expressão no discurso do direito positivo, no qual por vezes é tomado como norma prescricional, ou como fato prescricional (hipotético), ou ainda como relação jurídica prescricional, o que já foi anteriormente investigado por outros autores, mas não sob o rótulo aqui sugerido, apesar de pouco explorada, daí porque merecendo melhor atenção, compreensão e aplicação na solução de casos da pragmática jurídica, para, ao final, identificar os eventuais acertos e/ou vacilos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos casos e problemas aqui apresentados.The present paper consists of an analytical study on tax statute of limitations with the aim of identifying, didactically, a special legal subsystem, endowed with its own normative values and rules, allowing the aforementioned study within the system of positive law, from a logical syntactic analysis of the phrase Statute of Limitations pursuant to as mentioned in Article 146, III, b, of the 1988 Brazilian Federal Constitution5, which grants to the supplementary law competence concerning establishing general rules with regard to the tax limitation, to constitute a possible meaning to such a phrase, identifying its basic acceptation6, not considering to say that its content is hollow, in order to identify the legal regime applicable to tax limitation, with the comprehensive understanding of the supplementary and ordinary laws competence limits herein, in order to realize the existence of a triple7 pragmatic perspective of using such phrase in the utterance of the positive law, in which is sometimes taken as statute of limitations, or statute of limitations fact (hypothetical), or even as Legal Relationship of Limitations, which has previously been investigated by other authors, but not under the approach suggested hereto, though little investigated, hence why deserves better attention, understanding and application in solving cases of Legal pragmatism, to, in the end, identify any adjustments and/or wanderings of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) and the Federal Supreme Court (STF) in judging cases and claims presented herein.
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Baptista, Edméa Cássia. "SISTEMAS LINEARES, UMA SOLUÇÃO NA NORMA CHEBYSHEV." Universidade de São Paulo, 1993. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/55/55134/tde-17082018-111901/.
Full textAbstract:
Neste trabalho, estudamos o problema de determinar uma solução aproximada de um Sistema Linear Inconsistente, segundo a norma de Chebyshev. A partir de uma motivação em Engenharia Mecânica, denominada Planicidade de Superfícies, modelamos o problema, o qual é resolvido usando uma especialização do método Simplex. Propomos uma estrutura de dados, onde as colunas da matriz do \"Modelo Linearizado\" são geradas, ao invés de serem armazenadas, e apresentamos alguns estudos computacionais. Finalizando, fazemos a revisão do artigo \"Strict Chebyshev Approximation for General Systems of Linear Equations\" de J. P. Thiran e S. Thiry,1987.This work studies a problem which consists in to determine a approximate solution of a Inconsistent Linear System according the Chebyshev norm. From a problem in Mechanic Engineering called Flatness of Surfaces, we model the problem, which is solved using a specialization Simplex method. Then we propose a information structure, where the columns of the matrix of the \"Linearized Model\" are generated not stored. After this we show some computational studies. Finishing, we make a revision on the \"Strict Chebyshev Approximation for General Systems of Linear Equations\" a paper of J.P. Thiran and S. Thiry, 1987.
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Franceschetto, Rafaela Lora. "Modulação de efeitos da norma jurídica tributária." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5985.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2012-10-16In this work we propose to study the figure of prospective overruling applied to the tax rules as it is being considered by the Supreme Court on its latest judgments in contrast to the process of constructing a normative sense that we qualify as legitimate; the rules and elements that influences it, as the time, the values and principles that guides the formation of the base of the rule and imposes to its interpreter builder the duty to produce it (direction) to the community, who is, actually, submitted to the juridical rule that is likely to have, with the prospective overruling of the temporal validity, the recovery of the balance of the system, by the recognition of the reasons of juridical security or of the exceptional social interest that will contain the retroactivity of the effects of the declaration of unconstitutionality or of the break of a paradigm of judicial guidance. In order to achieve this goal, we initiated by the study of the meaning and its rules applied to the activity of interpretation, and in the sequence we studied the principles and the influence of the time on the generation of a sense that will result in legal tax rule. Then we directed our studies to define the nature of the legal rule that is submitted to the prospective overruling of its time criterion, and explored the assumptions described in the art. 27 of Law No. 9.868/99, as well as others not explicitly described, but by virtue of systematic interpretation can justify the analysis of the prospective overruling of temporal validity of the legal tax rule. At the end, we analyzed emblematic cases judged by the Supreme Court on matters of tax, in which the figure of the prospective overruling was pleaded by the disputing parties and / or was the subject of matter of order given by the Ministers of the Supreme Court
No presente trabalho, propomo-nos a estudar a figura da modulação de efeitos aplicada à norma de natureza jurídica tributária, tal como vem sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos julgados emitidos nesta seara, em contraste com o processo de construção de sentido normativo que qualificamos de legítimo; suas regras e elementos que o influenciam, como o tempo, os valores e os princípios que orientam a formação da base da norma e imputam ao seu intérprete construtor o dever de produzi-lo (sentido) para a coletividade, na medida em que é esta o sujeito passivo da norma jurídica tributária, que pode vir a ter com a modulação dos efeitos da eficácia temporal o resgate do equilíbrio do sistema, pelo reconhecimento de razões de segurança jurídica ou de um excepcional interesse social que conterão a retroatividade dos efeitos decorrentes da declaração de inconstitucionalidade ou da ruptura de um paradigma de orientação jurisprudencial. Visando a atingir esse objetivo, iniciamos pelo estudo do sentido e de suas regras aplicadas na atividade de interpretação, e na sequência abordamos os elementos principiológicos e a influência do tempo no percurso gerador de sentido do qual resultará a norma jurídica tributária. Em seguida, direcionamos nossos estudos para delimitar a natureza da norma jurídica que recebe a modulação de efeitos em seu critério temporal e explorar os pressupostos descritos no art. 27 da Lei n° 9.868/99, bem como outros não descritos expressamente, mas que, por força de interpretação sistemática, podem justificar a análise da modulação dos efeitos da eficácia temporal da norma jurídica tributária. Ao final, procedemos à análise de casos emblemáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal sobre questões de natureza tributária, nos quais a figura da modulação de efeitos foi pleiteada pelas partes litigantes e/ou foi objeto de questão de ordem apresentada pelos próprios Ministros da Corte Suprema
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Fernandes, Bruna Oliveira. "Planejamento tributário e a norma geral antielisiva." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6605.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2014-09-24The tax obligation is compulsory and arises out of law, thus, on the taxable fact being carried out, the taxpayer cannot refuse to pay the charge or tax. Aiming to reduce the tax burden, many taxpayers have programmed their actions on a lawful basis in order to opt for the alternative conducts to the event of tax incidence, avoiding the occurrence of the taxable fact. This practice has been called tax avoidance or tax planning. Tax avoidance is not to be mistaken by tax evasion, which is an unlawful conduct to avoid the payment of the tax due. To avoid planning, which reduces tax revenue, the tax authorities and part of the doctrine or legal writings defend the possibility of disregarding the acts and alternative business so that one can characterize them as taxable facts because they have levied pronouncement of economic capacity. This attempt by the tax authorities, which gave rise to the sole paragraph of article 116 of CTN (the anti-tax planning general rule), intends to render any practice of tax planning fruitless by enhancing the German theory of economic interpretation of tax laws. Said legal provision authorizes disregarding legal acts and business that unbind the hypothesis of tax incidence, allowing taxation by the economic aspects of the transaction made by the taxpayer, and even though they are different businesses, the effects are the same, and taxation shall be performed. The use of economic interpretation for taxation of cases of tax planning is the introduction, in disguise, of the likewise method in tax law and the relaxation of the principle of tributary legality. Brazilian Constitution, on setting forth the legal security and the tributary legality, prohibited the use of analogy to the exigency of tribute, which only resulted from the law. Evidence wealthy condition to be taxed is not sufficient; there must be the legal provision on a cumulative basis. Tax authorities do not have the competence to equate distinct legal transactions to tax them equally, albeit under the pretext of promoting of fiscal justice. Fighting tax planning should be done by the legislative branch and through specific manner, and where capacity to pay is found, the lawmaker is authorized to introduce taxes. The right to effectiveness of tax planning is based on freedom, free enterprise and private autonomy and it is safeguarded by the principle of tributary legality
A obrigação tributária é compulsória e decorre de lei, dessa forma, praticado o fato imponível, o sujeito passivo não pode eximir-se do pagamento do tributo. Visando diminuir o ônus tributário, muitos contribuintes têm programado suas ações licitamente para optar por condutas alternativas às hipóteses de incidência tributária, evitando a ocorrência do fato imponível. É o que se tem chamado de elisão fiscal ou planejamento tributário. Elisão fiscal não se confunde com evasão fiscal, conduta ilícita que suprime o pagamento do tributo devido. Para evitar o planejamento, que reduz a arrecadação tributária, o Fisco e parte da doutrina defendem a possibilidade de desconsideração dos atos e negócios alternativos para que seja possível caracterizá-los como fatos imponíveis por possuírem manifestação de capacidade econômica. Tal pretensão do Fisco, que resultou no parágrafo único do art. 116 do CTN a norma geral antielisiva , quer tornar infrutífera qualquer prática de planejamento tributário, revigorando a teoria germânica da interpretação econômica das leis tributárias. O referido dispositivo legal autoriza a desconsideração dos atos e negócios jurídicos que se desvinculem da hipótese de incidência tributária, permitindo a tributação pelos aspectos econômicos da transação realizada pelo contribuinte, e ainda que sejam negócios diferentes, se os efeitos forem os mesmos, a tributação deverá ser realizada. A utilização da interpretação econômica para a tributação dos casos de planejamento tributário é a introdução, disfarçada, do método analógico do ordenamento jurídico tributário e a flexibilização do princípio da legalidade tributária. A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a segurança jurídica e a legalidade tributária, vedou a utilização da analogia para a exigência de tributo, que somente decorre da lei. Não basta que haja a demonstração de riqueza apta a ser tributada, é preciso que haja, cumulativamente, a previsão legal. O Fisco não possui a competência de equiparar negócios jurídicos distintos para tributá-los igualmente, ainda que seja com o pretexto de realização da justiça fiscal. O combate à elisão fiscal deve ser feito pelo Poder Legislativo e de forma específica, e onde houver capacidade contributiva o legislador está autorizado a instituir tributo. O direito de efetivação do planejamento tributário é fundado na liberdade, na livre iniciativa e na autonomia privada e resguardado pela legalidade tributária
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Cramer, Ronaldo. "Ação rescisória por violação da norma jurídica." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9068.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2010-06-16This work aims to study the main controversial aspects of rescission action on the basis of item V of art. 485 of the Civil Procedure Code or simply rescission action for violation of rule of law. To reach the central theme, I choose to analyze the assumptions of no place of rescission action: sentence and res judicata. Also examine, in general, the rescission action and all its assumptions relevant. Begin the work studying the sentence, their effects and their classification. Dedicate special attention to the new concept of the sentence and the thesis of sentence partial. Then, I analyze all the contours of res judicata, highlighting its constitutional protection and the controversy over what they espouse its relativity. After res judicata, study the rescission action, your chances of your required and procedure established by law. Examined the rescission action, I discuss the focus of this study: the rescission action for violation of the rule of law. In this part of the work, I exam the interpretation of the rule of section V and the most controversial features of this action. Finally, summarize the key ideas of this study
Este estudo tem por objetivo estudar os principais aspectos polêmicos da ação rescisória com fundamento no inciso V do art. 485 do CPC ou simplesmente ação rescisória por violação à norma jurídica. Até chegar ao tema central, opto por analisar os pressupostos de cabimento da ação rescisória: sentença e coisa julgada. Também examino, genericamente, a ação rescisória e todas as suas hipóteses de cabimento. Começo o trabalho estudando a sentença, seus efeitos e sua classificação. Dedico especial atenção ao novo conceito de sentença e à tese da sentença parcial. Em seguida, analiso todos os contornos da coisa julgada, dando destaque para a sua proteção constitucional e para a polêmica sobre as teses que defendem a sua relativização. Após a coisa julgada, passo a estudar a ação rescisória, suas hipóteses de cabimento e seu procedimento previsto em lei. Examinada a ação rescisória, abordo o tema central deste estudo: a ação rescisória por violação da norma jurídica. Nesta parte do trabalho, cuido da interpretação da regra do inciso V e dos traços mais polêmicos desse fundamento da ação rescisória. Por último, sintetizo as ideias fundamentais deste estudo
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De, Michele Chiara. "Norma ed infrazione nella genesi del discorso." Bachelor's thesis, Alma Mater Studiorum - Università di Bologna, 2015. http://amslaurea.unibo.it/8835/.
Full textAbstract:
Abstract
Il presente lavoro si propone di tracciare un breve excursus circa il potere del linguaggio partendo dalle origini della retorica, disciplina che, ancora oggi condiziona l’organizzazione del discorso. Il concetto di norma ed infrazione sarà esplorato nei paragrafi che compongono questa tesi tenendo conto dei vari processi storici che hanno in qualche modo influenzato l’evoluzione del linguaggio. Dopo aver delineato una breve presentazione sulle origini della retorica il discorso si sposta in ambito filosofico dedicando ampio spazio alla dialettica aristotelica, per poi incentrarsi su due diversi esempi di uso dell’ars oratoria applicati a scritti di epoca romana. Il secondo, invece, si focalizza su due aspetti in realtà molto simili tra di loro; la censura imposta dalla Chiesa sin dal XVI secolo come mezzo per ostacolare il grado di conoscenza a quell’epoca accessibile al popolo, e la conseguente manipolazione delle masse. Il terzo paragrafo può essere considerato di raccordo in quanto espone la ricerca millenaria, da parte dell’uomo, della perfezione, canone che nel corso dei secoli ha mutato caratteristiche. Infine, l’ultimo paragrafo presenta un’analisi approfondita delle opere di due autori che con i loro ideali innovativi hanno influenzato tutta la letteratura del XX secolo.
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Undolo, Márcio Edu da Silva. "Caracterização da norma do português em Angola." Doctoral thesis, Universidade de Évora, 2015. http://hdl.handle.net/10174/20820.
Full textAbstract:
O presente trabalho partiu da tese de que, em Angola, estaria
provavelmente em construção uma norma específica, muito desfasada
da do PE, procurando demonstrar a existência de tal norma e identificar
suas características relevantes nos diferentes domínios da língua,
nomeadamente: fónico, morfo-sintáctico e lexical. Testada esta tese, os
resultados evidenciam que, no país, coexistem duas normas da LP,
sendo uma real, a variedade nacional, e a outra ideal, a variedade
europeia, que corresponde; ABSTRACT:
Characterization of the Angolan Portuguese Norm
The present work results from the thesis that in Angola there may
be, in construction, a linguistic norm that is distinct from the european
Portuguese; trying to demonstrate such a norm and identify its relevant
domains namely: morpho-syntactic, phonetic-phonological and lexical.
Having tested this thesis, the results have shown that, there are, in
Angola, two norms of the Portuguese language, one which is actual, the
angolan variety, and the other, the european variety, which is a much
political ideal. On the contrary to what happens in Portugal, there is in
Angola a great separation between the cultivated variety and the
standard norm, which favors the angolan Portuguese norm
institutionalization in future, as it happened in Brazil.
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Gomes, Nestor Castilho. "A teoria da norma de Friedrich Müller." Florianópolis, SC, 2009. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93157.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Made available in DSpace on 2012-10-24T17:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266448.pdf: 750739 bytes, checksum: 5078e885d8d67058c37bc446f2e99aff (MD5)
O presente trabalho propõe-se a investigar de que forma a concepção de norma jurídica, levada a efeito pela teoria e metódica estruturantes, reflete na interpretação e na aplicação do direito. O objetivo principal é analisar de que forma a metódica estruturante se afasta dos conceitos e métodos propostos pelas escolas hermenêuticas de decisão jurídica que lhe são precedentes. O trabalho analisa as principais escolas hermenêuticas do século XIX e XX, no intuito de perquirir a específica racionalidade metodológica presentes em cada uma delas. Busca a caracterização da teoria da norma jurídica de Friedrich Müller. Disseca a relação entre direito e realidade na teoria da norma. Apresenta os conceitos de normatividade, interpretação e concretização. Avalia a estrutura da norma e as suas partes integrantes: o programa da norma (Normprogramm) e o âmbito da norma (Normbereich). Em vista da profunda ligação entre a teoria da norma e a metódica jurídica, investiga o contexto de formação da metódica estruturante. Expõe os elementos de concretização da metódica estruturante, bem como a sua função e hierarquia. Busca finalmente apresentar os elementos de concretização da metódica estruturante a partir de um caso prático, o Agravo Regimental na Reclamação n.º 3034-2 (STF). El objetivo de este estudio es investigar como el concepto de norma jurídica, desarrollada por la teoría y la metódica estructurante, se refleja en la interpretación y aplicación del derecho. El principal objetivo es analizar cómo la metódica estructurante difiere de los conceptos y métodos propuestos por las escuelas de hermenéutica jurídica precedentes. El estudio analiza las principales escuelas de hermenéutica del siglo XIX y XX, con el objetivo de perquirir la racionalidad metodológica en cada una. Presenta la caracterización de la teoría de la norma jurídica de Friedrich Müller. Analiza la relación entre norma y realidad en la teoría de la norma. Expone los conceptos de normatividad, interpretación y aplicación. Analiza la estructura de la norma y sus partes: el programa de la norma (Normprogramm) y el ámbito de la norma (Normbereich). En virtud de la conexión entre la teoría de la norma y la metódica estructurante, investiga el contexto de formación desta. Presenta los elementos de concretización de la metódica estructurante, su función y jerarquía. Por fin, intenta presentar los elementos de concretización de la metódica estructurante en un estudio de caso, el Agravo Regimental na Reclamação n.º 3034-2 (STF).
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Siqueira, Lucas André Viegas Carvalho de. "Pela Fundamentação Substancial da Norma Jurídica: Elementos para uma abordagem transdisciplinar do direito positivo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7277.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2006-04-17Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Este trabalho tem por objeto a discussão dos quadrantes da Ciência Jurídica em seus elemento e repercussão fundamentais: a identificação da juridicidade normativa e a previsibilidade e condicionamento possíveis teoricamente do conteúdo das normas jurídicas, em especial da decisão judicial, cuja formulação razoável é mesmo o propósito dogmático. Identifica, perquirindo por suas razões, em sua primeira parte, o formalismo ínsito da Ciência Jurídica e o relativo insucesso dos estudos empreendidos no sentido de uma fundamentação substancial do discurso normativo. Nas perspectivas integradoras do fenômeno jurídico, procura suas ratio essendi e ratio cognoscendi para, reafirmando-as, através delas apontar os elementos necessários a uma nova ordem de estudos. Após, enfim, propugna abertamente por uma recolocação da problemática científica do direito, afirmando a necessidade de uma análise transdisciplinar dela, por imperativo da própria pós-modernidade científica, incorporando-se os elementos retóricos como mais adequada metodologia à consecução de seus fins e, por essa forma, afirmando a possibilidade teórica de um critério material para reconhecimentoda juridicidade
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Genro, Guilherme Saideles. "DEDUÇÃO TRANSCENDENTAL E NORMA FUNDAMENTAL: QUESTÕES DE LEGITIMAÇÃO EM KANT E KELSEN." Universidade Federal de Santa Maria, 2007. http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9168.
Full textAbstract:
This thesis intends to analyse the notions of transcendental deduction and basic norm, presented in the works of Kant and Kelsen, respectively. These concepts are used by the authors quoted as a form to legitimize the objective validity of
knowledge, in a general sense in Kant, and specifically the knowledge of Law in Kelsen. The idea to carry out this comparison originated from the analogy used by Kelsen, in his book Pure Theory of Law, between the Kantian categories of
understanding, justified through of the transcendental deduction in the Critique of Pure Reason, and the basic norm, where the two notions appear like conditions of the possibility of knowledge. The work is divided into two chapters that deal,
respectively, of the transcendental deduction, Objectives, strategies and method of the transcendental deduction of the categories , and of the basic norm, The legal thought of Kelsen and the Kantian s inspiration of the basic norm . Each of them will try to present the assumptions and characteristics of the concepts in question, starting from the objectives that led Kant and Kelsen to formulate them as forms of legitimation of knowledge. Finally, a comparison between the two projects and a discussion about the possibility of a transcendental deduction of the basic norm will
be expounded, as well as some conclusions that can be drawn from the workEste trabalho pretende analisar as noções de dedução transcendental e norma fundamental, apresentadas nas obras de Kant e Kelsen, respectivamente. Tais conceitos são utilizados pelos referidos autores como forma de legitimar a validade objetiva de conhecimento, de maneira geral em Kant, e especificamente o conhecimento do Direito em Kelsen. A idéia de realizar essa comparação surgiu da analogia realizada por Kelsen, em sua obra Teoria Pura do Direito, entre as categorias do entendimento kantianas, justificadas através da dedução transcendental na Crítica da Razão Pura, e a norma fundamental, onde ambas as noções aparecem como condições da possibilidade de conhecimento. O trabalho está dividido em dois capítulos que tratam, respectivamente, da dedução transcendental, Objetivos, estratégias e método da dedução transcendental das categorias , e da norma fundamental, O pensamento jurídico de Kelsen e a inspiração kantiana da norma fundamental . Cada um deles tentará expor os pressupostos e características dos conceitos em questão, a partir dos objetivos que levaram Kant e Kelsen a formulá-los como formas de legitimação de conhecimento. Ao final, será realizada uma comparação entre os dois projetos e uma discussão sobre a possibilidade de uma dedução transcendental da norma fundamental, além da exposição de algumas conclusões que podem ser retiradas do trabalho