To see the other types of publications on this topic, follow the link: Omisión del Estado.

Dissertations / Theses on the topic 'Omisión del Estado'

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles

Select a source type:

Consult the top 15 dissertations / theses for your research on the topic 'Omisión del Estado.'

Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.

You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.

Browse dissertations / theses on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.

1

Izquierdo, Sánchez Cristóbal. "Engaño y silencio : bases para un tratamiento unitario de la comisión activa y omisiva del delito de estafa." Doctoral thesis, Universitat Pompeu Fabra, 2017. http://hdl.handle.net/10803/399991.

Full text
Abstract:
Esta investigación busca delimitar los criterios jurídico-penales conforme a los cuales debe ser afirmada, o en su caso rechazada, la relevancia típica del silencio en la configuración de una comisión por omisión del delito de estafa. Quien se adentra en el estudio de esta materia advierte rápidamente que la bibliografía disponible sobre la estafa es prácticamente inabarcable. Sin perjuicio de esta circunstancia, la tesis recoge parte del amplio bagaje doctrinal y jurisprudencial de origen alemán, español, italiano y, en alguna medida, del chileno. A partir de este humus, brotan los argumento
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Macera, Paulo Henrique. "Responsabilidade do Estado por omissão judicial." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/.

Full text
Abstract:
A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade do Estado por omissões judiciais em seus diversos aspectos. Apresenta um panorama geral do papel e da função do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado concebido dentro de um sistema amplo de controle e responsabilidade em sentido amplo do Poder Judiciário e da magistratura, sobretudo no sistema brasileiro. Examina a tipologia dos atos oriundos do Poder Judiciário para fins da incidência da responsabilidade estatal. Analisa a responsabilidade do Estado em face dos atos jurisdicionais e não jurisdicionais d
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Galizia, Paulo Sérgio Brant de Carvalho. "Responsabilidade civil do Estado por omissão." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5744.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia.pdf: 857625 bytes, checksum: 29b10c9b21047d4ef2eb891395dbed5a (MD5) Previous issue date: 2011-11-08<br>Our main goal is to analyze the State s liability in case of omission, in regard of the rule established in the article 37, paragraph 6, of the Brazilian Federal Constitution, by defining its limits, scope, and controversies, specially analyzing the Supreme court´s jurisprudence. It is widely accepted that the State is liable for the damages it causes to the citizens, even in
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Campos, Carlos Alexandre de Azevedo. "Da inconstitucionalidade por omissão ao Estado de coisas inconstitucional." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8740.

Full text
Abstract:
A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuaç
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Souza, Luiz Henrique Boselli de. "A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-112925/.

Full text
Abstract:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar exaustivamente de inúmeras matérias, acabou por remeter a regulamentação e implementação de diversas normas constitucionais ao legislador ordinário. Passados mais de vinte anos, porém, muitos desses direitos e garantais permanecem sem a necessária efetividade e, dentre os motivos para tanto, está a omissão normativa inconstitucional, decorrente do descumprimento do dever de produzir as leis que a Constituição Federal impôs aos poderes públicos para sua concretização. A questão crucial sobre as normas constitucionais que necess
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Prado, Rejane Alexandrina Domingues Pereira do. "O efeito da pressão do tempo na negligência da omissão de informações: um estudo experimental." Universidade Nove de Julho, 2015. http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1457.

Full text
Abstract:
Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-20T14:37:52Z No. of bitstreams: 1 Rejane Alexandrina Domingues Pereira do Prado.pdf: 1433567 bytes, checksum: 7e9c68d708cb016f14f5e67fa4725585 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-06-20T14:37:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rejane Alexandrina Domingues Pereira do Prado.pdf: 1433567 bytes, checksum: 7e9c68d708cb016f14f5e67fa4725585 (MD5) Previous issue date: 2015-03-20<br>The term omission neglect encompasses the insensitivity of the consumer before the lack of information about such aspects as products and/or service characteris
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Fritoli, Fernanda Ghiuro Valentini. "Responsabilidade do Estado por omissão legislativa em face da discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5544.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.pdf: 2001940 bytes, checksum: 27211b970f114b2393708ca9ed9e91df (MD5) Previous issue date: 2011-05-24<br>This study concerns the legislative omission responsability in face of prejudicial discrimination to fundamental rights and freedoms under the legal system in force. To this end, we tried to analyze both the true meaning and scope of the 5ª, XLI clause of the current Brazilian Constitution and establish the legal consequences for failure in the implementation of this constitutio
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Bedone, Igor Volpato. "Imputação de danos na omissão estatal." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6179.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor Volpato Bedone.pdf: 758572 bytes, checksum: 6178ba3796da64f846d4dbd8bb7fc62b (MD5) Previous issue date: 2013-06-14<br>This essay focuses on the attribution of liability to the State for its omissive conduct. The main objective is to discuss whether State omission gives rise to strict liability or fault liability, a question that is the subject of a well-known controversy in legal doctrine, echoed by jurisprudence. The methodology employed is essentially dogmatic, and I have chosen to build this essay on Civil L
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Boatini, Dimitrius. "Responsabilidade civil do Estado por omissões inconstitucionais: nos limites entre ativismo judicial e tutela de direitos fundamentais." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2017. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6370.

Full text
Abstract:
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-06-23T12:48:13Z No. of bitstreams: 1 Dimitrius Boatini_.pdf: 1175657 bytes, checksum: 8cf2ab094f0559a8e82d1b550209f300 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-06-23T12:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dimitrius Boatini_.pdf: 1175657 bytes, checksum: 8cf2ab094f0559a8e82d1b550209f300 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07<br>Nenhuma<br>O trabalho estuda o tão polêmico conceito de ativismo judicial, sujeito a inúmeras definições, mas aqui entendido como a ingerência do poder judiciário nas áreas de competências precípuas dos pod
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Martins, Júnior Lázaro Alves. "IMUNIDADE DE EXECUÇÃO CONTRA ESTADOS ESTRANGEIROS NAS AÇÕES TRABALHISTAS." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2011. http://localhost:8080/tede/handle/tede/2649.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR.pdf: 977344 bytes, checksum: a62a188f9b3cb28c468092d2e9472547 (MD5) Previous issue date: 2011-12-20<br>The present study aims to analyze the institution of diplomatic immunity procedural matters and the elements that give them footstool, confronting him with the interpretation that leads to its partial exemption for labor law formed in the primeval bodies in the field of enforcement actions against foreign states with local representatives. Boasting the Foreign States sovereignty and ther
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
11

Ferreira, Ruan Espíndola. "Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão." Universidade Federal de Uberlândia, 2014. https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13232.

Full text
Abstract:
This paper discusses the judicial review under the focus of theories of institutional dialogues. Main objective, aims to demonstrate that the weak systematization of institutional dialogues allows to find points of their incidence in the Brazilian, specifically the unconstitutionality by omission. Aims, specifically, to analyze the relationship between the Supremo Tribunal Federal and Congress in interpreting the Constitution and in the unconstitutionality by omission. It also aims to analyze the relationship of institutional dialogue and decisionism in unconstitutional omission and analyze th
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
12

Dassan, Pedro Augusto Amaral. "A posição de garante no contexto empresarial: contributo ao estudo da responsabilidade do Compliance Officer." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10316/84041.

Full text
Abstract:
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito<br>O presente trabalho procura contribuir, por meio de um estudo sistemático da doutrina jurídico-penal, para a análise da posição de garante dos responsáveis pelos setores de Compliance – chamados de Compliance Officers -, estabelecidos na estrutura empresarial com o objetivo de monitorar o devido cumprimento das normas jurídicas, regulamentos, políticas internas e diretrizes pela instituição, por meio do emprego de medidas de fiscalização, detecção, investigação e sanção dos comportamentos que possam ser tidos como contrár
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
13

Castro, Susana Manuela Neto de. "Insuficiências do Regime da Responsabilidade do Estado, designadamente, pelos comportamentos omissos dos seus agentes." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10400.14/30821.

Full text
Abstract:
O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado atualmente em vigor, fruto de uma natural evolução histórica, é composto por um complexo normativo assinalável e complexo. Assim, no âmbito do presente estudo, partindo-se de uma análise pormenorizada do art.º 22.º da Constituição da República Portuguesa e do art.º 15.º do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e das Pessoas Coletivas de Direito Público, procurou-se fazer um enquadramento geral à temática da responsabilidade civil extracontratual do Estado, sua génese histórica, passando por uma abordagem doutrin
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
14

Carmona, Carlos Ruiz. "O processo de omissão na construção da narrativa no filme documentário : análise de um caso de estudo." Doctoral thesis, 2011. http://hdl.handle.net/10400.14/8841.

Full text
Abstract:
This thesis presents original research with regard to narrative construction and event representation in documentary. The thesis incorporates selected bibliographical research and a case study of a documentary shot and edited by myself. The principal objective has been to research the process of narrative construction from the point of view of that who represents the event, the filmmaker: the only individual who has access to all the decisions and justifications involved in representing an event. The focus of the research lies on the concept of “omission” as a fundamental aspect in docu
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
15

Ramos, José Vinícius Barroso. "Da autotutela penal no estado do Maranhão (Brasil): levantamento sóciocriminal a partir de casos de crime de linchamentos públicos." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10284/10161.

Full text
Abstract:
O Estado do Maranhão, Brasil, tem registrado, com frequência, casos de linchamentos, retratando claramente a ocorrência material do instrumento da autotutela como mecanismo da prática de se fazer justiça com as próprias mãos, sendo comportamentos coletivos causados pelo medo e insegurança, retratada na ausência ou deficiência do aparelho de segurança do Estado. A população enfurecida sempre é motivada pelo cometimento de delitos anteriores, originando uma espécie de violência pela violência. A punição dá-se pelo castigo imoderado do espancamento, lesão corporal e assassinato. A impunidade é, s
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
We offer discounts on all premium plans for authors whose works are included in thematic literature selections. Contact us to get a unique promo code!