Academic literature on the topic 'Organizações Internacionais'
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Journal articles on the topic "Organizações Internacionais"
Baltar, Cláudia Siqueira, Ronaldo Baltar, and Karla Rosário Brumes. "Estado, organizações internacionais e agência na migração internacional." Ideias 11 (April 22, 2020): e020004. http://dx.doi.org/10.20396/ideias.v11i0.8658632.
Full textAlmeida, Paulo Roberto de. "Manual das organizações internacionais." Revista Brasileira de Política Internacional 40, no. 2 (December 1997): 183–85. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73291997000200014.
Full textHamann, Eduarda Passarelli. "Organizações internacionais: história e práticas." Contexto Internacional 27, no. 1 (June 2005): 217–24. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-85292005000100006.
Full textBarza, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro, and Wanilza Marques de Almeida Cerqueira. "Comércio Internacional e Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Regulamentação Através das Organizações Internacionais." Revista Brasileira de Direito Empresarial 2, no. 2 (December 5, 2016): 135. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2016.v2i2.1287.
Full textMartí, Anna M. Badia. "Algunas reflecxiones, desde la perspectiva del ordenamiento jurídico internacional, sobre los retos a los que se enfrentan las organizaciones internacionales en la sociedad internacional contemporanea." Revista de Direito Brasileira 9, no. 4 (December 1, 2014): 82. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2014.v9i4.2918.
Full textEmídio de Lucena Martins, Fabiano, and Romulo Rhemo Palitot Braga. "CRESCENTE ADOÇÃO DE INSTRUMENTOS DE SOFT LAW NA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL." Direito e Desenvolvimento 4, no. 8 (June 5, 2017): 95–113. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.235.
Full textReck, Melina Breckenfeld. "Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 5, no. 19 (January 19, 2007): 127. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v5i19.467.
Full textCosta, Hermes Augusto. "O sindicalismo, a política internacional e a CUT." Lua Nova: Revista de Cultura e Política, no. 64 (April 2005): 129–52. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-64452005000100009.
Full textSilva Gordino, Anaísa. "A Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais." Studia Iberystyczne 18 (December 31, 2019): 491–512. http://dx.doi.org/10.12797/si.18.2019.18.34.
Full textCarvalho, Thales, Jéssica Silva Fernandes, and Carlos Aurélio Pimenta de Faria. "Organizações Internacionais e Políticas Públicas Nacionais." Carta Internacional 16, no. 2 (July 1, 2021): e1112. http://dx.doi.org/10.21530/ci.v16n2.2021.1112.
Full textDissertations / Theses on the topic "Organizações Internacionais"
Vasconcellos, Ricardo Rocha de. "O poder das organizações internacionais." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2005. http://hdl.handle.net/10183/4612.
Full textCipriano, Rodrigo Carneiro. "Poderes das organizações internacionais: fundamentos teóricos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5849.
Full textConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The ever growing need for cooperation on the international plane led states, from the mid-19th century onwards, to create institutional structures currently known as international organizations, to which the exercise of global governance was progressively assigned. Due to the activity performed by such entities, which remains scarcely regulated by general international law, different theories were formulated as to explain the foundations of its powers, each of them differently establishing the limits of international organizations competences. The attributed powers doctrine posits that international organizations possess only those powers expressly laid down in the constitutive treaties, which should be restrictively interpreted, so that organisms can only act based on States will as literally manifested in constitutional provisions. Conversely, the theory of implied powers sustains that international organizations constitutions should be more loosely interpreted, defending that, in addition to the powers expressly conferred, there are others implicitly existent, which can be deduced from express powers or even from the organisms objectives. In its turn, according to the inherent powers doctrine, the founding States will is neither the source of the legal personality of international organizations nor of its competences, postulating that international law itself confer to organisms all the powers deemed necessary to perform its functions, limited solely by statutory prohibitions. The research conducted aimed at providing an outlook of these theories, verifying that, despite the predominance of the implied powers doctrine, the three theories are not necessarily excludent and can be jointly applied, given that each organization s specificities are properly considered
A necessidade de cooperação no plano internacional conduziu os Estados, a partir da metade do século XIX, a criarem estruturas atualmente conhecidas como organizações internacionais, às quais foi progressivamente confiado o exercício da governança global. Em função da atividade que desempenham, ainda escassamente regulada pelo direito internacional positivo, diferentes teorias foram formuladas para dar suporte aos poderes jurídicos de que são titulares, cada qual dimensionando de forma particular os limites de atuação das organizações internacionais. A teoria dos poderes atribuídos sustenta que as organizações possuem apenas os poderes expressamente previstos nos tratados constitutivos, interpretando-os restritivamente, de modo que a ação dos organismos está adstrita à vontade dos Estados manifestada na literalidade das disposições estatutárias. Por sua vez, a teoria dos poderes implícitos defende uma leitura mais ampla das cartas constitutivas, afirmando que, a par dos poderes nelas previstos, há outros cuja existência é implícita, podendo ser deduzidos a partir de outros poderes ou mesmo dos objetivos da organização. Já a teoria dos poderes inerentes, distanciando-se do voluntarismo estatal enquanto base da personalidade jurídica e das competências das organizações, entende que o direito internacional confere diretamente aos organismos todos os poderes necessários ao exercício de suas funções, limitados apenas por vedações estatutárias. A pesquisa desenvolvida buscou traçar o panorama geral de tais teorias, verificando que, muito embora a corrente dos poderes implícitos prevaleça na atualidade, a aplicação concertada das três correntes é admissível, desde que se atente às especificidades de cada organização considerada
Bayer, Rodrigo Steinmann. "A autonomia das organizações internacionais esportivas." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129270.
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A discussão acerca da autonomia e independência das entidades detentoras dos direitos das modalidades englobadas no fenômeno desportivo federativo internacional  as Organizações Internacionais Esportivas  é recente e ainda carente de marcos e regulamentações rígidas. Neste panorama, é cediço que a especificidade do esporte e a própria natureza jurídica das Organizações Não Governamentais exigem um tratamento diferenciado e uma adequação jurídica quanto às relações estabelecidas entre estas e os Estados que sediam tais instituições ou as competições desportivas por elas organizadas. As decisões prolatadas pelos tribunais europeus, em especial o Tribunal de Justiça da União Europeia (European Court of Justice), certamente constituem uma pedra angular para o estudo destas definições, e trazem parâmetros não apenas para a aplicação do direito no caso concreto, mas sobretudo para a criação de uma teoria jurídica que fixe os limites entre a garantia da autonomia das Organizações Internacionais Esportivas dentro da natureza privada das suas atividades e a necessidade de regulação (inter) estatal em face do interesse social do desporto e dos aspectos econômicos relativos às competições desportivas profissionais. O presente trabalho se propõe a analisar o conceito e os limites da autonomia esportiva sob o prisma da lex sportiva, da legislação estatal e comunitária e dos julgados oriundos das cortes internas e interestatais europeias.
Abstract : The discussion about the autonomy and independence of the entities possessing the rights of sport modalities encompassed in international sporting phenomenon - the International Sports Organizations - is recent and still lacking of landmarks and strict regulations. In this framework, which is musty the specificity of sport and the legal status of NGOs itself require differential treatment and legal adequacy concerned to the relationships established between them and the States that host such institutions or sporting competitions organized by them. The decisions handed down by European courts, especially the Court of Justice of the European Union (European Court of Justice), certainly constitute a cornerstone for the study of these definitions, and bring parameters not only for the application of the law in this case, but especially for the creation of a legal theory that sets the limits between ensuring autonomy of International Sports Organizations within the private nature of their activities and the need for (inter)state regulation due to the social significance of sport and economic aspects relating to professional sports competitions. This study aims to examine the concept and limits of sports autonomy under the prism of lex sportiva, the state and community laws and decisions of european internal and interstate courts.
Bumbieris, João Victor Scherrer. "Espírito de Xangai : potencialidades e limites do concerto sino-russo na Ásia Central." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8606.
Full textSubmitted by claudia teixeira (claudiadtx@gmail.com) on 2011-06-21T23:08:50Z No. of bitstreams: 1 2010_JoãoVictorScherrerBumbieris.pdf: 6187303 bytes, checksum: 3f906c426e3f001bf2831aa69059c468 (MD5)
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O trabalho é um estudo de caso que tem por objetivo geral analisar a extensão e o significado do concerto sino-russo de 1989 a 2010 para a estrutura de segurança regional e internacional, priorizando os vínculos produzidos no quadro do Grupo Xangai-5 (1996-2001) e da Organização de Cooperação de Xangai (criada em 2001), ou seja, valorizando o ambiente estratégico que engloba a Federação Russa, a República Popular da China (RPC) e países da Ásia Central (Cazaquistão, Turcomenistão, Uzbequistão, Quirguistão e Tadjiquistão). Analiticamente, separa-se o padrão de alinhamento entre Rússia e China do padrão de alinhamento destes estados com os países da Ásia Central, notando em que medida se aproximam ou divergem. O objetivo específico é testar a hipótese de que a parceria sino-russa e a Organização de Cooperação de Xangai são motivadas por uma política de balanceamento externo de tipo moderado (soft) contra ameaças percebidas, avaliando-se o processo histórico de sua formação (process tracing) e buscando-se identificar a presença de indicadores dessa forma de comportamento internacional no período, conforme o trabalho de Robert Pape: negação de acesso a território, diplomacia de obstaculização, formação de blocos econômicos exclusivos e formação de alianças de tipo menos vinculativo ou formal, como ententes. Como objetivo secundário, identificam-se, em linhas gerais, as grandes estratégias da RPC e da Federação Russa, descrevendo a percepção de ameaças externas e internas das lideranças político-militares, seus objetivos estratégicos e os meios para obtê-los, usando complementarmente um recorte realista clássico e culturalista. Conclui-se que o concerto sino-russo na Ásia Central corresponde à intercessão entre os elementos de balanceamento soft das grandes estratégias da Rússia e da China, tendo por finalidade: a) reforçar o balancemento interno de cada estado, sobretudo o chinês, com ênfase na construção de capacidades assimétricas; b) diminuir o custo de manutenção de fronteiras por meio da resolução de pendências de limites, promoção de cooperação técnica e assistência a estados na Ásia Central, mediante treinamento de guardas de fronteira e serviços especializados no combate a movimentos extremistas e separatistas, tráfico de drogas e armas, tráfico humano; c) impedir, por meios institucionais e extra-institucionais, o que russos e chineses concebem como um cercamento dos EUA e aliados a seus entornos estratégicos; d) garantir a estabilidade dos regimes russo, chinês e dos estados centro-asiáticos por meio da formação de uma rede de instituições e práticas alternativas ou impérvias a valores poliárquicos e legitimar um perfil de combate a ameaças domésticas com fungibilidade na tipificação de crimes, aproximando entidades extremistas de grupos de oposição ou massas descontentes; e) estabelecer na moldura da OCX um fórum lasso para o diálogo e resolução de dissídios os mais diversos, seja em relação a disputas sobre ativos energéticos, seja em relação a fluxos migratórios e ameaças transnacionais. Embora institucionalmente rarefeita, a quantidade de encontros entre oficiais dos dois países na moldura da organização cresceu de modo significativo ao longo do período (sobretudo nas áreas militar, de inteligência e policial), no mínimo impedindo que distúrbios localizados ameaçassem o equilíbrio geral da cooperação bilateral. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The case study analyzes the extension and significance of the Sino-Russian cooperation between 1989 and 2010 to the regional and international security structure, with an emphasis on relations maintained in the Shanghai-5 group (1996-2001) and the Shanghai Cooperation Organization–SCO (created in 2001), i.e., the strategic space concerning the Russian Federation, People’s Republic of China (PRC) and Central Asian countries (Kazakhstan, Turkmenistan, Uzbekistan, Kyrgyzstan, and Tajikistan). Analytically, the alignment pattern between Russia and China and the one sustained between the Central Asian countries and the two powers is taken apart so as to evaluate convergence or divergence in methods and political purpose between the bilateral and multilateral levels. Specifically, the study attempts to test, through process-tracing, the hypothesis that the formation and development of the Sino-Russian partnership and the SCO are motivated by a policy of external soft balancing against perceived threats, using the indicators suggested by Robert Pape: territorial denial, entangling diplomacy, formation of exclusive economic blocs, signaling of resolve to participate in a balancing coalition, usually of a less formal kind, like ententes. As a secondary an instrumental objective, the essay attempts to identify the general traits of Russian and Chinese grand strategies, i.e. the causal links between national strategic objectives, means to obtain them and threats opposed to them as perceived by their politico-military elites, employing a classical realist and culturalist approach. The conclusions suggest that the Sino-Russian cooperation in Central Asia corresponds to the intersection of the soft balancing elements of Russian and Chinese grand strategies, having the purpose of: a) reinforcing processes of internal hard balancing, especially for China, with an emphasis on building asymmetric capabilities; b) diminishing the costs of border maintenance and surveillance through confidence building mechanisms, resolution of disputes, technical assistance to and cooperation with Central Asian countries in combating threats from extremists and terrorist movements, drug traffic, arms smuggling, etc.; c) averting, by institutional or extra-institutional means, what Russian and Chinese leaders deem as acts of encirclement by the United States and its allies on the strategic perimeter of these two states; d) guaranteeing the stability of Russian, Chinese and Central Asian regimes by promoting practices and institutions alternative or impervious to poliarchical values and by legitimizing the securitization of domestic and transnational threats, like extremism, separatism and terrorism, in a discretionary legal definition; e) establishing in the SCO framework a loose forum for dialogue and conflict resolution regarding numerous issues, such as disputes of interests about energy resources, migration processes and transnational crimes. In spite of its institutional rarefaction, the frequency of meetings between officials of member countries has increased significantly (especially in the military, intelligence and police force fields), at least preventing focal disturbances from menacing the general equilibrium of the Sino-Russian bilateral cooperation.
Lorca, Mariana Cristina Betti Cury. "Empreendedorismo internacional na captação de recursos internacionais das organizações do terceiro setor." Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing, 2016. http://tede2.espm.br/handle/tede/42.
Full textResearch has shown that International Entrepreneurship (EI) and International Entrepreneurial Orientation (OEI) are present in behaviors that lead to the internationalization of companies. Private organizations, not-for-profit, belonging to the third sector of the society, have played an important role in the international development agenda, contributing directly or indirectly to the implementation of environmental and humanitarian actions, reduction of poverty and the defense of rights and social equality. Nevertheless, research on EI and OEI in this type of organization are still incipient. Additionally there is a lack of research to understand the Entrepreneurship in Emerging Economies. This research contributes to overcoming this gaps by analyzing whether and how three central constructs of EI and OEI - proactiveness, innovativeness and risk-taking - are related to fundraising by these organizations. Through a multiple cases study it was found, at an exploratory level, that these constructs are related to fundraising and that they explain performance differences among organization with respect to this goal. The research contributes to the theory of EI and OEI by expanding the field in which the validity of core constructs of these theoretical perspectives have been checked. It contributes to the management of these organizations by indicating what entrepreneurial behaviors can increase fundraising .
Pesquisas têm mostrado que o Empreendedorismo Internacional (EI) e a Orientação Empreendedora Internacional (OEI) estão presentes em comportamentos que levam à internacionalização de empresas. Organizações privadas sem fins lucrativos, pertencentes ao Terceiro Setor da sociedade, têm desempenhado importante papel na agenda de desenvolvimento internacional, colaborando direta ou indiretamente para a execução de ações socioambientais, humanitárias, em prol da defesa de direitos e igualdade social. Pesquisas sobre EI e OEI nessas organizações são ainda incipientes. Alia-se a isso o fato de que estudos também indicam carência de pesquisas para o entendimento do Empreendedorismo em Economias Emergentes. Esta pesquisa contribui para a superação dessas lacunas pela análise de se e como três construtos centrais da EI e da OEI pró-atividade, inovatividade e assunção de riscos relacionam-se com a captação de recursos internacionais das organizações do Terceiro Setor no Brasil. Por meio de um estudo de casos múltiplos, verificou-se, em nível exploratório, que esses construtos estão relacionados com a captação e explicam as diferenças de desempenho entre as organizações em relação a essa captação. A pesquisa contribui para a teoria de EI e OEI por intermédio da expansão do domínio em que a validade de construtos centrais para essas perspectivas foram verificadas e para a prática da captação, por essas organizações, por meio da indicação de quais comportamentos empreendedores podem contribuir para a melhora do desempenho na captação.
Silva, Julinho Braz da. "A Cooperação sul-sul como instrumento para o desenvolvimento." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95187.
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O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a origem e os fundamentos da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID), com ênfase na Cooperação Sul-Sul (CSS), no sentido de que esta possa atuar como instrumento potencializador do desenvolvimento nacional da República da Guiné-Bissau. Para tanto, o trabalho se estrutura em três capítulos onde se analisa interdisciplinarmente os fundamentos da CID e da CSS. Neste sentido, igualmente analisa o funcionamento da CID na República da Guiné-Bissau e indica uma proposta para o desenvolvimento da República da Guiné-Bissau a partir do Documento Estratégico Nacional para a Redução da Pobreza, do fortalecimento das instituições, das capacidades, da participação do setor privado e das oportunidades de uma parceria estratégica com a República Federativa do Brasil.
Rosa, Jonathan Raphael Vieira da. "Organizações sindicais como atores do regime de cooperação internacional para o desenvolvimento." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/160732.
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Esta dissertação versa sobre o papel de organizações sindicais como atores do regime de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID). Esse regime internacional é tradicionalmente composto pelos maiores doadores governamentais, pelas principais instituições multilaterais e pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) de desenvolvimento. No entanto, em meio a um quadro de transformações que pressiona seus arranjos institucionais, atores não-tradicionais passaram a participar e se engajar nas discussões do regime de CID. Dentre os atores não-tradicionais estão as organizações sindicais, cuja atuação conforma o sub-regime de Cooperação Sindical Internacional para o Desenvolvimento (CSID). A presente dissertação pretende analisar como esse sub-regime de CSID se organiza dentro do regime de CID, buscando identificar os principais atores e a natureza de suas ações tanto sob a perspectiva da trajetória histórica do movimento sindical internacional, em especial o momento de adaptação aos desafios da globalização, como pela perspectiva das transformações no regime de CID. De modo a analisar o sub-regime de CSID, propõe-se conceitualmente a compreensão da CSID como interseção da CID e da cooperação sindical em sentido lato. Em seguida, os principais atores promotores da CSID são mapeados, buscando-os dentre as organizações sindicais dos países que são os maiores doadores tradicionais e também dos denominados doadores emergentes, com destaque para o caso brasileiro. A partir do estudo desses casos e do cotejo de aspectos destacados ao longo da pesquisa, algumas características-chave do sub-regime de CSID são ressaltadas: a existência de uma divisão de cunho Norte-Sul; a disponibilidade e dependência de financiamento público para a maior parte das atividades de CSID; a discricionariedade das ações do Estado em relação à maior ou menor abertura para o financiamento da CSID; os efeitos ambíguos para o movimento sindical internacional dos rumos dos debates sobre a CID; e o questionamento acerca do caráter técnico ou político das ações de CSID.
Abstract : This thesis addresses the role of trade unions as actors of the international development cooperation (IDC) regime. This international regime is traditionally composed of the largest government donors, the main multilateral institutions and development Non-Governmental Organizations (NGOs). However, in the midst of a transformation framework that presses its institutional arrangements, non-traditional actors began to participate and engage in discussions of the IDC regime. Among the non-traditional actors are trade unions, whose acting shapes the International Trade Union Development Cooperation (ITUDC) sub-regime. This thesis aims to analyze how this ITUDC sub-regime is organized within the IDC regime, seeking to identify the main actors and the nature of their actions both from the perspective of the historical trajectory of the international trade union movement, especially the moment to adapt to challenges of globalization, and from the perspective of changes in IDC regime. In order to analyze the ITUDC sub-scheme, it is conceptually proposed understanding ITUDC as the intersection of IDC and trade union cooperation in the broad sense. Then the main promoters of ITUDC actors are mapped, searching them among the trade unions of the countries that are major traditional donors and also the so-called emerging donors, especially for Brazil. From the study of these cases and confrontation of issues highlighted during the research, some key features of ITUDC sub-scheme are highlighted: the existence of a North-South division; the availability and reliance on public funding for most of ITUDC activities; the discretion of the State's actions in relation to greater or lesser openness to the financing of ITUDC; the ambiguous effects for the international trade union movement of the direction of discussions on the ICD regime; and the question about the technical or political nature of ITUDC actions.
Rosa, Marcela Tarter da. "A inserção internacional multilateral brasileira e a participação de organizações internacionais na gestão migratória brasileira." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2016. http://hdl.handle.net/10183/147490.
Full textNesta dissertação, objetiva-se compreender a interação das organizações internacionais com o governo brasileiro na gestão migratória, a partir dos anos 2000, período em que o Brasil torna-se destino de novos fluxos migratórios. Para compreensão da relação do Brasil com as organizações internacionais e também da visibilidade internacional como um destino para esses imigrantes, discorre-se, primeiramente, sobre a inserção internacional do país através da sua política externa multilateral. Constata-se que, depois dos anos 2000, o Brasil ganharia visibilidade na esfera internacional devido a uma política externa mais ativa e participativa no âmbito dessas organizações por meio de parcerias com outros países emergentes e liderança em projetos de cooperação sul-sul. Esse contexto conjuntamente com outras variáveis, como o aumento dos fluxos migratórios a nível internacional, contribuiria para a percepção do Brasil como um destino migratório e, da mesma forma, explicaria a maior responsabilidade do país em dar respostas condescendentes ao seu envolvimento e participação multilateral. Mostra-se relevante, como perspectiva teórica para a análise da pesquisa empírica, o estudo das organizações internacionais como atores capazes de executar atividades próprias por meio de suas estruturas institucionais e o Estado como um ator não unitário nas relações internacionais. No caso da gestão migratória brasileira, percebe-se que existem visões divergentes entre os diferentes atores domésticos responsáveis, sobretudo, com relação ao conteúdo de uma nova lei migratória que substitua o Estatuto do Estrangeiro. Por parte das organizações internacionais, por sua vez, identifica-se como um objetivo de sua atuação, em iniciativas com organismos governamentais brasileiros, a construção de uma governança internacional para migrações que perpassa, primeiramente, a coordenação nacional e regional. Para compreender, portanto, a participação de organizações internacionais na gestão migratória brasileira, analisa-se a interação entre os interesses dessas organizações e aqueles do nível doméstico do Estado brasileiro através de documentos do governo brasileiro e das organizações internacionais, do referencial bibliográfico na área e da realização de entrevistas com especialistas do governo e dessas organizações internacionais que trabalham com a temática migratória.
The objective of this thesis is to understand the interaction between international organizations and the Brazilian government on the issue of migration management as of the beginning of the century, when Brazil became a destination for new migration flows. To understand the relationship between Brazil and international organizations in addition to the international visibility the country has acquired as a destination for migrants, we first present Brazil’s international insertion through its multilateral foreign policies. What can be observed is that, since the 2000s, Brazil has gained visibility in the international sphere due to a more active and participatory foreign policy in the area of these organizations through partnerships with other emerging countries and leadership in projects of South-South cooperation. This context, along with other variables such as the increase in migration flows on an international scale, has contributed to the perception of Brazil as a destination for migration. This would explain the country’s heightened responsibility to respond leniently as a measure of its multilateral involvement and participation. We show that the study of international organizations, as actors who are able to carry out their own actions by means of their institutional structures, and the State as a non-unique actor in international relations is relevant as a theoretical perspective on the analysis of empirical research. In the case of Brazilian migration management, it can be seen that there exist divergent visions between the different domestic actors who are responsible, above all, for the content of a new law on migration that would replace the Statute on the Foreigner (Estatuto do Estrangeiro). As for international organizations, one of the objectives of their work, in initiatives with Brazilian government organisms, can be identified as the construction of international governance for migrations that exceed national and regional coordination. Thus, to understand the participation of international organizations in Brazilian migration management, we analyse: the interaction between the interests of these organizations and those at the domestic level of the Brazilian State through documents published by the Brazilian government and international organizations; the bibliographical references of the area; and the responses in interviews with government and international organizations specialists working on the theme of migration.
Campos, Rosânia. "Educação infantil e organimos internacionais." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92091.
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O objetivo desta pesquisa é analisar as relações entre a política nacional de educação infantil e as indicações produzidas por organismos internacionais atuantes na América Latina. De modo específico analisamos três grandes projetos: A Agenda Iberoamericana para a Infância e a Adolescência (AIIA), O Programa Iberoamericano de Educação (PIE) e o Projeto Regional de Educação para América Latina e Caribe (PRELAC). Para examinar essa relação analisamos os principais documentos de cada projeto buscando observar as concepções e a lógica que os sustentam, as divergências e similitudes e, por fim, suas indicações para os países. Com esse objetivo, nesse processo elegemos também os principais documentos orientadores e mandatários da política para educação infantil no Brasil. A partir do referencial de análiseteórica de Roger Dale observamos que determinadas orientações indicadas pelos organismos internacionais vão sendo apropriados pelos Estados e incorporados nas políticas educativas locais. Segundo as indicações, presentes nos projetos, a Educação infantil é uma importante estratégia no combate da pobreza e um meio para promover a eqüidade. Tendo esse objetivo, a indicação para a organização dessa modalidade educacional é um atendimento mais pautado na proteção, nutrição e educação das famílias para as crianças menores, e uma educação mais escolarizada para os maiores de 3 anos. Outro aspecto notório das indicações dos organismos internacionais na estruturação das políticas nacionais pode ser observado no protagonismo que as organizações não-governamentais e as famílias adquirem na educação das crianças menores de seis anos. Dessa forma, a educação infantil é apresentada e discutida nos projetos como uma medida compensatória, que deve privilegiar, como anunciam, as crianças e famílias em situação vulnerável. Em conseqüência o incentivo é para alternativas que diminuam os custos e atendam a um número maior de crianças, sendo a educação infantil categorizada como um serviço, um negócio privado, afastando e suplantando a concepção da educação infantil como um bem público de direito de todas as crianças e famílias. The objective of this research is to analyze the relations between the national policy of childhood education and the indications produced by international organizations that act in Latin America. In a specific way we analyzed three big projects: the Iberoamerican Agenda for Childhood and teenage (IACT), the Iberoamerican Program of Education (IPE) and the Regional Project of Education for Latin America and the Caribbean RPELAC). To examine this relation we analyzed the main documents of each project searching to observe the conceptions and the logical that maintain them, the divergences and similarities and, finally, their indications to the countries. With this objective, in this process, we also chose the main guiding and delegate documents from the policy for childhood education in Brazil. Beginning from the analysis-theoretical reference from Roger Dale we observe that certain orientations indicated by the international organizations are appropriated by the Governments and incorporated in the local education policies. According the indications, in the projects, childhood education is and important strategy in #relief of the poverty# and a way to promote the equity. With this objective, the indication for the organization of this educational event is a service more regulated in protection, nutrition and education of the families for young children, and more schooling education for the ones over three years old. Other well-known aspect of the indications from international organizations in the structuration of the national policies can be observed in the protagonism that the non-government organizations and the families obtain in the education of children under six years old. Thus, the childhood education is presented and discussed in the projects as a compensation action, that must privilege, as they announce, the children and the families in a vulnerable situation. Consequently the incentive is for alternatives that decrease the costs and serve a higher number of children, being the childhood education categorized as a service, a private business distancing and supplanting the conception of childhood education as a public good that is the right of all children and families.
Godinho, Rodrigo de Oliveira. "Normas internacionais e distribuição : caminhos da política redistributiva em jogos de dois níveis." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2007. http://repositorio.unb.br/handle/10482/2057.
Full textSubmitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-10-22T10:56:01Z No. of bitstreams: 1 Tese_Rodrigo.pdf: 1375550 bytes, checksum: 03513e48b9e4ca8867dd154aeb2d7f8b (MD5)
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Esta tese tem como objetivo central desenvolver exercício de reflexão sobre os canais de transmissão entre normas internacionais e políticas redistributivas. Mais especificamente, busca examinar como o reconhecimento e a exposição do Estado a normas e instituições internacionais podem condicionar a implementação de políticas redistributivas, nos âmbitos doméstico e internacional. O trabalho examina os fundamentos analíticos do tema: a “economia política” da redistribuição; o diálogo entre racionalistas e construtivistas na teoria das relações internacionais; e a crítica à hipótese do Estado unitário nas relações internacionais. Em seguida, são examinadas teorias da interação entre os ambientes doméstico e internacional, com ênfase especial na teoria dos “jogos de dois níveis”, que constitui referencial teórico a orientar o trabalho. A tese também discute teorias relativas ao impacto de normas e instituições internacionais, ressaltando a existência de três “mecanismos de transmissão”: estrutura de incentivos, estrutura de representação, e estrutura de identidade. O trabalho desenvolve modelo teórico, cuja principal conclusão geral seria a de que, sob determinadas condições, a “abertura” a normas e instituições internacionais pode induzir novo equilíbrio doméstico que facilita e/ou viabiliza a implementação de políticas redistributivas, anteriormente “vetadas” por coalizões de atores sociais. O modelo admite três possíveis equilíbrios – a integração plena, a integração incipiente, e o regime contestado -; por sua vez, o equilíbrio efetivamente alcançado dependeria de parâmetros como sensibilidade das preferências estatais à pressão internacional, dimensões relativas das coalizões domésticas, e custos “internos” e “externos” de descumprimento das normas internacionais. Em sua parte empírica, a tese analisa a relação entre normas internacionais e políticas redistributivas a partir de três estudos de caso: políticas de combate à discriminação racial no Brasil, no período 1995-2005; políticas de combate à fome no Brasil, no período 1995-2005; e a política de assistência ao desenvolvimento do Reino Unido, no período 1997-2005. O estudo relativo ao combate ao racismo é aquele que apresenta resultados mais próximos dos elementos salientados no modelo teórico; conforme apresentado, o processo de preparação e de seguimento da Conferência de Durban sobre o Combate ao Racismo teria viabilizado “momento político” propício à implementação de políticas de ação afirmativa no Brasil. Os estudos indicam, ainda, que a conjugação de três fatores – preferências governamentais, grupos organizados e canais de acesso ao processo decisório – seria a base da gênese e da consolidação de coalizões domésticas pró-redistribuição. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The main goal of this thesis is to provide a contribution to the academic thinking on the transmission channels from international norms to redistributive policies. More precisely, it analyzes how the acceptance of international norms and the exposure to international institutions may influence the implementation of redistributive policies, both at the domestic and the international levels. The analytical foundations of the work are highlighted: the ‘political economy’ of redistribution; the dialogue between rationalism and constructivism in the international relations theory; and critical views on the assumption of the unitary state. In the sequence, the thesis examines theories of the interaction between the domestic and the international scenes, with a particular focus on the ‘two-level games’ theory, which provides its main theoretical guideline. Furthermore, theories of the impact of international norms and institutions are discussed, with the identification of three ‘transmission channels’: the incentive structure, the representation structure and the identity structure. A theoretical model is developed around one main general conclusion: under certain conditions, the interaction with international norms and institutions may shift the domestic equilibrium towards the implementation of redistributive policies, in contrast to an alternative equilibrium where those policies are blocked by domestic coalitions. Three different equilibria can be reached in the model - the ‘full integration’, the ‘incomplete integration’ and the ‘contested regime’; the equilibrium to be ultimately reached will depend on the model’s parameters, such as the sensivity of the state preferences to the international pressure, the relative size of the domestic coalitions, and the internal and external costs of noncompliance with international norms. In its empirical section, the thesis analyzes the relation between international norms and redistributive policies in three case studies: policies against racial discrimination in Brazil, from 1995 to 2005; policies to combat hunger in Brazil, from 1995 to 2005; and the development aid policies in the United Kingdom, from 1997 to 2005. The study on the policies against racial discrimination is the case which best fits the theoretical model; according to the study, the preparation of and the follow-up to the World Conference Against Racism (Durban) would have increased the political feasibility of affirmative action policies in Brazil. The studies also show that the interplay of three factors – government preferences, organized groups and access channels to the decision-making – would lie underneath the constitution and the consolidation of pro-redistributive domestic coalitions.
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