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Academic literature on the topic 'Outorga'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 5 February 2022

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Journal articles on the topic "Outorga"

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Costa Filho, Francisco Orlando Holanda, Thales Bruno Rodrigues Lima, and Maria Inês Teixeira Pinheiro. "Diagnóstico das Outorgas Vigentes de Uso de Água nas Bacias Metropolitanas do Estado do Ceará." Conexões - Ciência e Tecnologia 12, no. 1 (2018): 55. http://dx.doi.org/10.21439/conexoes.v12i1.1228.

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Abstract:
Este artigo buscou analisar as outorgas de uso concedidas nas Bacias Metropolitanas do Estado do Ceará com o objetivo de criar um diagnóstico das outorgas vigentes em termos de principais tipos de uso, setores requerentes e volume outorgado, assim, tornando possível determinar os principais setores que seriam afetados em caso de necessidade de suspensão temporária, readequação ou extinção de outorgas devido à falta de oferta hídrica. Este artigo pode ser classificado como um estudo de caso, pois entre as bacias hidrográficas do Estado do Ceará, delimitou-se o campo de estudo às Bacias Metropol
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Moreira, Michel Castro, Fernando Falco Pruski, André Luiz da Silva, Demetrius David da Silva, and José Márcio Alves da Silva. "SISTEMA INTEGRADO PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO PARA A BACIA DO RIBEIRÃO ENTRE RIBEIROS." REVISTA ENGENHARIA NA AGRICULTURA - REVENG 18, no. 5 (2010): 419–28. http://dx.doi.org/10.13083/reveng.v18i5.252.

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Abstract:
O valor da vazão passível de ser outorgada é influenciado pelo método utilizado para a sua obtenção, sendo que diversas metodologias encontram-se disponíveis para essa finalidade. O Sistema Integrado para a Gestão de Recursos Hídricos (SINGERH) permite obter a disponibilidade hídrica, para qualquer seção de interesse ao longo da rede hidrográfica de uma bacia, e quantificar o impacto da concessão de uma nova outorga nessa disponibilidade, tendo sido utilizado, neste trabalho, para verificar o impacto dos critérios de outorga e dos métodos de regionalização de vazões na estimativa da disponibil
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Sousa, Francisca Rozângela Lopes de, Valterlin Da Silva Santos, Mayara Muniz de Oliveira, José Robson Lopes do Vale, and Mariana Ferreira Pessoa. "Outorgas de direito de uso dos recursos hídricos no Alto Curso do rio Piranhas no Sertão da Paraíba." Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável 12, no. 5 (2018): 843. http://dx.doi.org/10.18378/rvads.v12i5.5480.

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Abstract:
A outorga de direito do uso dos recursos hídricos é importante para que haja um controle do uso dos recursos hídricos e para que este uso seja realizado de forma correta. O objetivo do trabalho foi realizar um levantamento das outorgas emitidas bem como elaborar um diagnóstico de tais outorgas na Região do Alto Curso do rio Piranhas, localizada no Sertão da Paraíba. Para a realização desse estudo, foi realizado um levantamento das outorgas de águas emitidas na região presentes no site da Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba sendo posteriormente realizada uma entrevista com
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Moreira, Michel Castro, Fernando Falco Pruski, André Luiz da Silva, Demetrius David da Silva, and José Márcio Alves da Silva. "SISTEMA INTEGRADO PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (SINGERH)." REVISTA ENGENHARIA NA AGRICULTURA - REVENG 20, no. 5 (2012): 432–42. http://dx.doi.org/10.13083/reveng.v20i5.203.

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Abstract:
No presente trabalho, foi desenvolvido um sistema computacional que permite obter a disponibilidade hídrica para qualquer seção de interesse ao longo da rede hidrográfica de uma bacia e quantificar o impacto da concessão de uma nova outorga nesta disponibilidade, o qual foi denominado Sistema Integrado para a Gestão de Recursos Hídricos (SINGERH). Para obtenção da disponibilidade hídrica foram implementados três métodos de regionalização de vazões, utilizando a ferramenta de programação Borland Delphi 7.0. O cálculo do impacto da concessão de uma nova outorga na disponibilidade hídrica foi imp
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Ferreira, Marinaldo Loures, André Medeiros de Andrade, and Wesley Esdras Santiago. "Outorgas consuntivas: análise hídrica no Município de Unaí - MG." Research, Society and Development 10, no. 4 (2021): e1610413858. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i4.13858.

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Abstract:
O Brasil é um país privilegiado quanto à disponibilidade hídrica total, no entanto sua distribuição é desigual no território, tornando a outorga um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos. Portanto, este estudo objetiva analisar as outorgas vigentes e confrontá-las com a demanda dos pivôs centrais instalados dentro do limite do município de Unaí - MG. Para o estudo, foram utilizados dados de outorgas de dominialidade federal disponibilizados pela ANA no portal de Regulação e dados de outorgas no âmbito Estadual disponibilizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Água
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Lisboa, Luana, Demetrius David da Silva, Michel Castro Moreira, André de Jesus Silva, and Eduardo Morgan Uliana. "Sistema para análise das outorgas de captação de água e diluição de efluentes na bacia do rio Piracicaba (MG)." Engenharia Sanitaria e Ambiental 24, no. 5 (2019): 929–37. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522019183919.

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Abstract:
RESUMO A outorga de direito de uso da água é um dos principais instrumentos de gestão para controle quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos. Para sua implantação, é necessário, entre outras ações, definir critérios e desenvolver ferramentas para análise integrada dos aspectos quantitativos e qualitativos da água. Dessa forma, o objetivo do estudo foi desenvolver um sistema para análise das outorgas de captação de água e diluição de efluentes aplicado à bacia hidrográfica do rio Piracicaba (MG). Inicialmente, foram realizados o levantamento e a preparação da base de dados geográfica, h
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Piazi, Julia, Frederico Azevedo Lopes, and Úrsula De Azevedo Ruchkys. "Correlação entre qualidade das águas e outorgas superficiais no trecho alto da bacia do médio rio das Velhas, Minas Gerais, Brasil / Water quality and granting of permits for water use in the middle course of Velhas river basin, Minas Gerais, Brazil." Caderno de Geografia 28, no. 55 (2018): 828–44. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-2962.2018v28n55p828-844.

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Abstract:
Dentre os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9433/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. A outorga com objetivos de diluição de efluentes impacta diretamente nas características qualitativas do curso d'água, podendo afetar os múltiplos usos das águas e usuários. Além disso, trata-se de uma modalidade de outorga relativamente recente e pouco aplicada nas bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais. Deste modo, esse trabalho tem por objet
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Siman, Renato Ribeiro, Roquemar de Lima Baldam, Ludimila Marvila Girondoli, Lourenço Costa, Jessica Luiza Nogueira Zon, and Flávio Raposo Pereira. "PROCEDIMENTO LEGAL PARA AVALIAR OS PROCESSOS DE PEDIDO DE OUTORGA PARA DILUIÇÃO DE EFLUENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO." Revista em Agronegócio e Meio Ambiente 12, no. 3 (2019): 1067. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9168.2019v12n3p1067-1079.

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Abstract:
O aumento da população e a redução da oferta de água obriga o Estado a tomar providências legais relativas à autorização de seu uso compartilhado. Nesse artigo são apresentados os critérios técnicos adotados pelo Órgão Estadual de Controle Ambiental, que descrevem os parâmetros avaliados nos processos de solicitação de outorga de diluição de efluentes em corpos hídricos superficiais. Os resultados são apresentados na forma de um diagrama de fluxo do processo, a fim de tornar o requerimento de outorga mais simples e explicativo, tanto para o usuário de água (requerente da outorga) quanto para o
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Durço, Karol Araújo, and Edimur Ferreira De Faria. "Direito Minerário e sustentabilidade: por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental." Revista Jurídica da Presidência 22, no. 126 (2020): 164. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2020v22e126-1778.

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Abstract:
O Direito Minerário existe para definir as regras a serem obedecidas pela atividade de mineração. Essa atividade é imprescindível ao desenvolvimento da espécie humana, observada a necessidade de sustentabilidade. Nesse contexto, o presente artigo objetiva investigar o papel do sistema de outorga de direitos minerários para promover o desenvolvimento sustentável. Tem-se por problema a seguinte indagação: o sistema de outorga está conectado à proteção ambiental? Para responder essa indagação adotaram-se os métodos analítico, investigativo e comparativo. A metodologia da pesquisa consistiu em rev
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Pimenta, Alberto. "Quem outorga os direitos do homem?" Prisma Juridico 7, no. 1 (2008): 27–36. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v7i1.1051.

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Abstract:
Neste artigo, aborda-se a questão da legitimidade do Estado em atribuir os direitos do homem aos cidadãos. Verifica-se também o caráter estatal das declarações de direito internacionais e nacionais, que sofrem crise de legitimidade e eficácia (como já havia percebido Lacan), e aponta-se a necessidade de reconfigurar o princípio da autonomia.
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Dissertations / Theses on the topic "Outorga"

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Bosquesi, Ricardo. "Outorga onerosa do direito de construir." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7237.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO BOSQUESI.pdf: 371861 bytes, checksum: 99ac8123a26f52614e53e2e13f44c90a (MD5) Previous issue date: 2006-06-29<br>This one is about the created ground, instituted by the Federal Law nº 10,257, of July, 10th of 2001 - Statute of the City, as legal and politician institute adopted for the Urban Politics. Its structure, constituent elements, base and purposes are objects of inquiry of this work. It is analyzed the viability of its application, in the concretion of the general lines of direction proposals in t
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Andrade, Natália Resende. "Avaliação dos procedimentos de outorga para implantação de barragens." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/13828.

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Abstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, 2012.<br>Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-31T15:24:24Z No. of bitstreams: 1 2012_NataliaResendeAndrade.pdf: 7293780 bytes, checksum: c2bf1204a17bdec8ff68ca07ddb9f5c7 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-02T14:57:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_NataliaResendeAndrade.pdf: 7293780 bytes, checksum: c2bf1204a17bdec8ff68ca07ddb9f5c7 (MD5)<br>Made av
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Rocha, Ciro Loureiro. "Outorga de direito de uso da água em Alagoas." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84034.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental.<br>Made available in DSpace on 2012-10-20T05:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190922.pdf: 5794226 bytes, checksum: 226fcf43867a491a4b334a187bc61422 (MD5)
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Prado, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida. "Instrumentos estatais de outorga de uso privativo de bens públicos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9092.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ines Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado.pdf: 696408 bytes, checksum: 5255dc304076ffb66e48265966019b79 (MD5) Previous issue date: 2010-06-08<br>In order to successfully perform its increasingly complex duties, not only does the Public Administration require the power, but also a series of other elements, such as property, that may provide material support to its activities. Thus, public property is turned into a tool to help the Public Administration perform its duties, and therefore represent an important pub
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Cruz, Jussara Cabral. "Disponibilidade hídrica para outorga : avaliação de aspectos técnicos e conceituais." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2001. http://hdl.handle.net/10183/2602.

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Abstract:
O gerenciamento de recursos hídricos visa solucionar conflitos resultantes do uso intensivo da água, resultado do crescimento econômico e populacional, bem como assegurar que a água, recurso natural, finito e insubstituível à vida, se mantenha com oferta adequada e preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas. Um dos instrumentos de suporte para esta atividade é a “outorga de uso”, licença emitida pelo Estado, para que o usuário possa derivar determinados volumes de água para atender suas necessidades. Para a instrução de um processo de outorga, é necessário o cotej
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Silva, Elaine Neves da. "OUTORGA ONEROSA EM GOIÂNIA: A VERTICALIZAÇÃO NO BAIRRO NEGRÃO DE LIMA." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2018. http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4048.

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Abstract:
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-10-04T18:57:11Z No. of bitstreams: 1 ELAINE NEVES DA SILVA.pdf: 11951721 bytes, checksum: 1cfa7fdc74f6c5685facd01608645381 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-10-04T18:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELAINE NEVES DA SILVA.pdf: 11951721 bytes, checksum: 1cfa7fdc74f6c5685facd01608645381 (MD5) Previous issue date: 2018-08-17<br>Brazil has a legal device that distinguishes building rights from the right to property. Due to this device, the government is attributed the property over building rights, which can be sold to whoever wis
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Moura, Marcus Vinicius Cristelli. "Contribuição para o estabelecimento de critérios de outorga para aproveitamentos hidrelétricos." Universidade Federal de Minas Gerais, 2006. http://hdl.handle.net/1843/BUDB-8APNDS.

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Abstract:
This paper introduces a methodology for analyzing and establishing criteria for water rights for hydropower generation. Nowadays, in Brazil, the instrument of water rights serves as an important tool for managing water resources. Its application to the hydropower sector is becomingincreasingly necessary in order to provide adequate operation of hydropower plants, as well as to manage multiple water use within the watershed and in the reservoir. The current non application of the instrument of water rights for hydropower plants may cause additional risk for energy production, as a result of dif
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Teixeira, Leisy Mikaelly Alves. "Proposta de mecanismo para mensuração de valor de outorga em concessões aeroportuárias." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/32625.

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Abstract:
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2018.<br>Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-10T23:53:39Z No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5)<br>Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-09-11T
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Bof, Luiz Henrique Nobre. "Análise de critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos." Universidade Federal de Viçosa, 2010. http://locus.ufv.br/handle/123456789/3567.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-03-26T13:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4434030 bytes, checksum: ac93527e7501927b85ce1c540bebda4b (MD5) Previous issue date: 2010-07-05<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>The compatibility of the criteria for the granting of permits for the use of water adopted by the Brazilian Federal and the State Governments is a significant improvement in the process of sharing water resources. Aiming to support the decision makers in the analysis of the granting process, this study evaluated the impact of the use of
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Costa, José Nilton de Abreu. "Análise da outorga de direito de uso dos recursos hídricos no estado do Ceará." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2011. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16732.

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Abstract:
COSTA, J. N. A. Análise da outorga de direito de uso dos recursos hídricos no estado do Ceará. 2011. 137 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Recursos Hídricos) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.<br>Submitted by Hohana Sanders (hohanasanders@hotmail.com) on 2016-04-27T17:30:31Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_jnacosta.pdf: 2244003 bytes, checksum: 127766226fe6e7b0f75d54a848042d63 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2016-05-11T18:31:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_jnacosta.pdf: 2244003 bytes, checksum
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Books on the topic "Outorga"

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Brazil. Legislação de recursos hídricos: Outorga e fiscalização. Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Saneamento e Energia, Departamento de Águas e Energia Elétrica, 2007.

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Monique Calmon de Almeida Biolchini. A regulação do transporte aquaviário: A regulação da outorga de autorização. Editora Lumen Juris, 2005.

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Mattos, Sílvia Ferreira Persechini. Outorga conjugal no aval: Uma análise no plano da eficácia do fato jurídico. Del Rey Editora, 2012.

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Guimarães, Luís Paulo Cotrim. Negócio jurídico sem outorga do cônjuge ou convivente: Alienação de bens e outros atos, à luz do Código civil de 2002. Editora Revista dos Tribunais, 2004.

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5

Zagorianou, Anna-Maria. Outopia: Poiēsē. Ekdoseis Nikolaidē, 1988.

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6

Kontaratos, Savvas. Outopia kai poleodomia. Morphōtiko Hidryma Ethnikēs Trapezēs, 2014.

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7

Daldakēs, Andreas. Outopia: Ho realismos tou mellontos. Ekdoseis "Kaza", 2002.

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8

Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto. Radiodifusão: O controle estatal e social sobre suas outorgas. Mandamentos Editora, 2004.

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9

Lemos, Adamantios. Hē outopia tou Thespē: Theatriko hodoiporiko. Ekdoseie Philippotē, 1989.

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10

Hē hēdonē, hē ischys, hē outopia. Stigmē, 1992.

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Book chapters on the topic "Outorga"

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Rabelo, Lara Maria Oliveira, Jeftha Amanda de Souza e. Silva, and Francisco Delfábio Teixeira de Oliveira. "INSTRUMENTO DA OUTORGA COMO INDICADOR DA VARIAÇÃO INTERANUAL DE FONTES HÍDRICAS." In Ciências da Terra: princípios fundamentais. Editora Conhecimento Livre, 2021. http://dx.doi.org/10.37423/210504051.

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Castro, Bruna Tayná Pereira, Caroline Brasil de Souza, Deisiany Porteglio Melo, Emelly Gonçalves de Souza Gomes, and Luana Souza Morais. "Outorga de direito do uso da água e a Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará." In Meio Ambiente, Sustentabilidade e Tecnologia – Volume 3. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-65-86127-29-4.cap.12.

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3

Araújo, Luiz Ricardo Santana de, Gregorio Guirado Faccioli, Alane Regina Rodrigues dos Santos, and Iasmine Louise de Almeida Dantas. "Análise jurídica e técnica dos procedimentos de outorga do uso da água na bacia hidrográfica do rio Japaratuba/SE." In Olhar dos recursos e do meio ambiente do Estado de Sergipe. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-85-7042-208-8.cap.04.

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Almeida, Reginaldo Magalhães de, Juliana Lamego Balbino Nizza, Lucas Isaac Fernandes, Laís Moreira de Castro, and Julia Malard Almeida. "CONFLITOS ENTRE OS INTERESSES PÚBLICO E PRIVADO NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR EM BELO HORIZONTE." In Planejamento Urbano e Regional. Atena Editora, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.8351905067.

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Reis, Alzira Maria Ribeiro dos, Gilmar Wanzeller Siqueira, Teresa Cristina Cardoso Alvares, et al. "OUTORGA DOS DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS: INSTRUMENTO PARA O GERENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ." In Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 2. Atena Editora, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.5501911116.

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Rossiter, Karina Waleska Lopes, Irís Eucarís de Vasconcelos, and Silvana Carvalho de Souza Calado. "A aplicação do instrumento de outorga no Estado de Pernambuco e no Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional." In Meio ambiente e seus desafios: Estudos Contemporâneos – Volume 1. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-65-86127-93-5.cap.23.

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Carlos, William Geovane. "A CONSTITUIÇÃO OUTORGADA BRASILEIRA DE 1824." In História diversa. Antonella Carvalho de Oliveira, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.5441922016.

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Jaques, Jonatha Liprandi, and André Luiz Nascentes Coelho. "OUTORGAS SUPERFICIAIS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO DOMINGOS, PINHEIROS/ES." In Educação Ambiental e Cidadania: Pesquisa e Práticas Contemporâneas - Volume 1. Editora Científica Digital, 2021. http://dx.doi.org/10.37885/201202609.

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DE SOUZA TAVARES, GEORGIA, and SILVIA NOGUEIRA CHAVES. "ENTRE PECADO E DOENÇA: A SEXUALIDADE (?) DOS CORPOS HUMANOS “IMATUROS”." In Itinerários de resistência: pluralidade e laicidade no Ensino de Ciências e Biologia. Editora Realize, 2021. http://dx.doi.org/10.46943/viii.enebio.2021.01.259.

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Abstract:
ESTE TRABALHO OBJETIVA ENTRELAÇAR HISTÓRIA E ENSINO DE CIÊNCIAS PARA TECER A REDE DISCURSIVA QUE SUSTENTA OS DITOS SOBRE SEXUALIDADE DOS CORPOS REPRODUTIVAMENTE NÃO APTOS. PARA ISSO, TOMAMOS COMO EMPIRIA O LIVRO DIDÁTICO UTILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAÍBA – PI EM 2019, MAIS ESPECIFICAMENTE O LIVRO DO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. O LIVRO AQUI DISCUTIDO É DIVIDIDO EM 4 UNIDADES ONDE ESTÃO DISTRIBUÍDOS OS SISTEMAS QUE NOS ‘COMPÕE’. É ASSIM QUE O QUE É CONSIDERADO SAUDÁVEL, APARECE A LIGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEXUALIDADE À REPRODUÇÃO. LOGO, SEXUALIDADES SÃO MARGINALIZADAS E COLOCADAS COMO NECESSITADAS DE CORREÇÃO E CIÊNCIA E ESCOLA SÃO CHAMADAS PARA OUTORGAR A SEXUALIDADE ‘CORRETA’, AQUELA DIRECIONADA PARA A REPRODUÇÃO. ASSIM, A REPRODUÇÃO É VISTA COMO A TELEOLOGIA INVOLUNTÁRIA DA VIDA. MAS A ESTRUTURA TAMBÉM TEM SUAS CAPACIDADES LATENTES. CONSTRUÍDA PARA UMA COISA, PODE FAZER OUTRAS. NESSA FLEXIBILIDADE RESIDEM A CONFUSÃO E A ESPERANÇA DE NOSSAS VIDAS.
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Freitas, Ana Carolina Oliveira, Ana Paula Barbosa Ávila, and Macêdo Gregorio Guirado Faccioli. "Análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos na sub-bacia hidrográfica do rio Jacarecica." In Caracterização ambiental e hidrológica da bacia hidrográfica do Rio Jacarecica - volume 2. Editora Poisson, 2020. http://dx.doi.org/10.36229/978-65-86127-74-4.cap.03.

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Conference papers on the topic "Outorga"

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Monetti, Eliane, and Claudio Martins Gaiarsa. "Cepacs e Outorga Onerosa – Uma Análise Comparativa." In VII Seminário Internacional da LARES. Latin American Real Estate Society, 2007. http://dx.doi.org/10.15396/lares_2007_t092-gaiarca.

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Maleronka, Camila. "Outorga Onerosa do Direito de Construir: um enigma a ser desvendado." In 10ª Conferência Internacional da LARES. Latin American Real Estate Society, 2010. http://dx.doi.org/10.15396/lares-2010-artigo-435-538-2-rv.

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Lisboa, L., R. G. Ferreira, L. P. Corrêdo, D. D. Silva, E. M. Uliana, and M. S. Fraga. "Potencialidades e Fragilidades dos Sistemas Computacionais para Análise de Outorga de Diluição de Efluentes." In II Inovagri International Meeting. INOVAGRI/INCT-EI/INCTSal, 2014. http://dx.doi.org/10.12702/ii.inovagri.2014-a194.

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De Oliveira, Carlos Ueslei R., and Peter Zeilhofer. "Sistema de Suporte à Decisão baseado em Lógica ​Fuzzy​ para Outorga de Recursos Hídricos Superficiais." In VIII Workshop de Computação Aplicada à Gestão do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2017. http://dx.doi.org/10.5753/wcama.2017.3437.

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Abstract:
A crescente demanda por recursos hídricos tem obrigado os gestores a criarem mecanismos de controle para garantir a sustentabilidade dos mananciais e gerir conflitos entre usuários. Neste trabalho está exposto o desenvolvimento de um Sistema de Suporte à Decisão baseado em lógica fuzzy e AHP para avaliar os efeitos dos usos múltiplos em bacias hidrográficas sobre a disponibilidade hídrica considerando características quantitativas e qualitativas da água. Possibilita também a geração de cenários para solução de possível conflitos, distribuindo o ônus para manutenção do sistema hidrológico entre
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Valdenuza Almeida Silva, Francisca, and Sílvia Helena Lima dos Santos. "APLICAÇÃO DO MODELO MATEMÁTICO DE STREETER-PHELPS NOS PROCESSOS DE CONCONCESSÃO DE OUTORGA DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES." In III SEMANA DA ENGENHARIA DE ENERGIAS. Even3, 2019. http://dx.doi.org/10.29327/sengeunilab.177838.

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SILVA, BRENDA LAYS MENEZES DA SILVA E., JAKELINE OLIVEIRA EVANGELISTA, JOSE DE SOUZA PROFILO JUNIOR, KAROLLYNNE NOVAIS DOS REIS, and GLAUBER EPIFANIO LOUREIRO. "OUTORGA DE USO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO PARA GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO PARÁ." In ENEGEP 2017 - Encontro Nacional de Engenharia de Produção. ENEGEP 2017 - Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 2017. http://dx.doi.org/10.14488/enegep2017_tn_stp_246_423_33234.

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Ampolini, Geverson, and Arlene Renk. "A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS EM SANTA CATARINA." In I Congresso Nacional On-line de Conservação e Educação Ambiental. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/1779.

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Abstract:
Introdução: Tem-se, no ano de 1997 a edição da Lei 9.433, a qual os parâmetros normativos da Política Federal Brasileira de Águas, dotando o Brasil dos instrumentos normativos, institucionais e técnicos, mediante a incorporação da dimensão participativa à gestão dos recursos hídricos. A seu turno, em Santa Catarina, instituiu-se o sistema estadual de recursos hídricos, pela Lei Estadual Lei 9.022/1993, tendo por seus principais objetivos permanentes estabelecer mecanismos e instrumentos jurídico-administrativos, econômico-financeiros e político-institucionais para sua permanente e sistemática
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Fernandes, Vladimir, Juliana Baptista, and Suelen Rodrigues. "Geotecnologias aplicadas à espacialização de pontos de outorgas no Estado do Rio de Janeiro." In II Seminário de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas (IPABHi), 2009. http://dx.doi.org/10.4136/serhidro.6.

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