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Journal articles on the topic 'Outorga'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 5 February 2022

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1

Costa Filho, Francisco Orlando Holanda, Thales Bruno Rodrigues Lima, and Maria Inês Teixeira Pinheiro. "Diagnóstico das Outorgas Vigentes de Uso de Água nas Bacias Metropolitanas do Estado do Ceará." Conexões - Ciência e Tecnologia 12, no. 1 (2018): 55. http://dx.doi.org/10.21439/conexoes.v12i1.1228.

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Abstract:

Este artigo buscou analisar as outorgas de uso concedidas nas Bacias Metropolitanas do Estado do Ceará com o objetivo de criar um diagnóstico das outorgas vigentes em termos de principais tipos de uso, setores requerentes e volume outorgado, assim, tornando possível determinar os principais setores que seriam afetados em caso de necessidade de suspensão temporária, readequação ou extinção de outorgas devido à falta de oferta hídrica. Este artigo pode ser classificado como um estudo de caso, pois entre as bacias hidrográficas do Estado do Ceará, delimitou-se o campo de estudo às Bacias Metropol

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2

Moreira, Michel Castro, Fernando Falco Pruski, André Luiz da Silva, Demetrius David da Silva, and José Márcio Alves da Silva. "SISTEMA INTEGRADO PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DE CASO PARA A BACIA DO RIBEIRÃO ENTRE RIBEIROS." REVISTA ENGENHARIA NA AGRICULTURA - REVENG 18, no. 5 (2010): 419–28. http://dx.doi.org/10.13083/reveng.v18i5.252.

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Abstract:

O valor da vazão passível de ser outorgada é influenciado pelo método utilizado para a sua obtenção, sendo que diversas metodologias encontram-se disponíveis para essa finalidade. O Sistema Integrado para a Gestão de Recursos Hídricos (SINGERH) permite obter a disponibilidade hídrica, para qualquer seção de interesse ao longo da rede hidrográfica de uma bacia, e quantificar o impacto da concessão de uma nova outorga nessa disponibilidade, tendo sido utilizado, neste trabalho, para verificar o impacto dos critérios de outorga e dos métodos de regionalização de vazões na estimativa da disponibil

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3

Sousa, Francisca Rozângela Lopes de, Valterlin Da Silva Santos, Mayara Muniz de Oliveira, José Robson Lopes do Vale, and Mariana Ferreira Pessoa. "Outorgas de direito de uso dos recursos hídricos no Alto Curso do rio Piranhas no Sertão da Paraíba." Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável 12, no. 5 (2018): 843. http://dx.doi.org/10.18378/rvads.v12i5.5480.

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Abstract:

A outorga de direito do uso dos recursos hídricos é importante para que haja um controle do uso dos recursos hídricos e para que este uso seja realizado de forma correta. O objetivo do trabalho foi realizar um levantamento das outorgas emitidas bem como elaborar um diagnóstico de tais outorgas na Região do Alto Curso do rio Piranhas, localizada no Sertão da Paraíba. Para a realização desse estudo, foi realizado um levantamento das outorgas de águas emitidas na região presentes no site da Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba sendo posteriormente realizada uma entrevista com

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4

Moreira, Michel Castro, Fernando Falco Pruski, André Luiz da Silva, Demetrius David da Silva, and José Márcio Alves da Silva. "SISTEMA INTEGRADO PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (SINGERH)." REVISTA ENGENHARIA NA AGRICULTURA - REVENG 20, no. 5 (2012): 432–42. http://dx.doi.org/10.13083/reveng.v20i5.203.

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Abstract:

No presente trabalho, foi desenvolvido um sistema computacional que permite obter a disponibilidade hídrica para qualquer seção de interesse ao longo da rede hidrográfica de uma bacia e quantificar o impacto da concessão de uma nova outorga nesta disponibilidade, o qual foi denominado Sistema Integrado para a Gestão de Recursos Hídricos (SINGERH). Para obtenção da disponibilidade hídrica foram implementados três métodos de regionalização de vazões, utilizando a ferramenta de programação Borland Delphi 7.0. O cálculo do impacto da concessão de uma nova outorga na disponibilidade hídrica foi imp

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5

Ferreira, Marinaldo Loures, André Medeiros de Andrade, and Wesley Esdras Santiago. "Outorgas consuntivas: análise hídrica no Município de Unaí - MG." Research, Society and Development 10, no. 4 (2021): e1610413858. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i4.13858.

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Abstract:

O Brasil é um país privilegiado quanto à disponibilidade hídrica total, no entanto sua distribuição é desigual no território, tornando a outorga um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos. Portanto, este estudo objetiva analisar as outorgas vigentes e confrontá-las com a demanda dos pivôs centrais instalados dentro do limite do município de Unaí - MG. Para o estudo, foram utilizados dados de outorgas de dominialidade federal disponibilizados pela ANA no portal de Regulação e dados de outorgas no âmbito Estadual disponibilizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Água

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6

Lisboa, Luana, Demetrius David da Silva, Michel Castro Moreira, André de Jesus Silva, and Eduardo Morgan Uliana. "Sistema para análise das outorgas de captação de água e diluição de efluentes na bacia do rio Piracicaba (MG)." Engenharia Sanitaria e Ambiental 24, no. 5 (2019): 929–37. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522019183919.

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Abstract:

RESUMO A outorga de direito de uso da água é um dos principais instrumentos de gestão para controle quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos. Para sua implantação, é necessário, entre outras ações, definir critérios e desenvolver ferramentas para análise integrada dos aspectos quantitativos e qualitativos da água. Dessa forma, o objetivo do estudo foi desenvolver um sistema para análise das outorgas de captação de água e diluição de efluentes aplicado à bacia hidrográfica do rio Piracicaba (MG). Inicialmente, foram realizados o levantamento e a preparação da base de dados geográfica, h

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7

Piazi, Julia, Frederico Azevedo Lopes, and Úrsula De Azevedo Ruchkys. "Correlação entre qualidade das águas e outorgas superficiais no trecho alto da bacia do médio rio das Velhas, Minas Gerais, Brasil / Water quality and granting of permits for water use in the middle course of Velhas river basin, Minas Gerais, Brazil." Caderno de Geografia 28, no. 55 (2018): 828–44. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-2962.2018v28n55p828-844.

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Abstract:

Dentre os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9433/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos objetiva assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. A outorga com objetivos de diluição de efluentes impacta diretamente nas características qualitativas do curso d'água, podendo afetar os múltiplos usos das águas e usuários. Além disso, trata-se de uma modalidade de outorga relativamente recente e pouco aplicada nas bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais. Deste modo, esse trabalho tem por objet

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8

Siman, Renato Ribeiro, Roquemar de Lima Baldam, Ludimila Marvila Girondoli, Lourenço Costa, Jessica Luiza Nogueira Zon, and Flávio Raposo Pereira. "PROCEDIMENTO LEGAL PARA AVALIAR OS PROCESSOS DE PEDIDO DE OUTORGA PARA DILUIÇÃO DE EFLUENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO." Revista em Agronegócio e Meio Ambiente 12, no. 3 (2019): 1067. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9168.2019v12n3p1067-1079.

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Abstract:

O aumento da população e a redução da oferta de água obriga o Estado a tomar providências legais relativas à autorização de seu uso compartilhado. Nesse artigo são apresentados os critérios técnicos adotados pelo Órgão Estadual de Controle Ambiental, que descrevem os parâmetros avaliados nos processos de solicitação de outorga de diluição de efluentes em corpos hídricos superficiais. Os resultados são apresentados na forma de um diagrama de fluxo do processo, a fim de tornar o requerimento de outorga mais simples e explicativo, tanto para o usuário de água (requerente da outorga) quanto para o

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9

Durço, Karol Araújo, and Edimur Ferreira De Faria. "Direito Minerário e sustentabilidade: por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental." Revista Jurídica da Presidência 22, no. 126 (2020): 164. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2020v22e126-1778.

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Abstract:

O Direito Minerário existe para definir as regras a serem obedecidas pela atividade de mineração. Essa atividade é imprescindível ao desenvolvimento da espécie humana, observada a necessidade de sustentabilidade. Nesse contexto, o presente artigo objetiva investigar o papel do sistema de outorga de direitos minerários para promover o desenvolvimento sustentável. Tem-se por problema a seguinte indagação: o sistema de outorga está conectado à proteção ambiental? Para responder essa indagação adotaram-se os métodos analítico, investigativo e comparativo. A metodologia da pesquisa consistiu em rev

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10

Pimenta, Alberto. "Quem outorga os direitos do homem?" Prisma Juridico 7, no. 1 (2008): 27–36. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v7i1.1051.

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Abstract:

Neste artigo, aborda-se a questão da legitimidade do Estado em atribuir os direitos do homem aos cidadãos. Verifica-se também o caráter estatal das declarações de direito internacionais e nacionais, que sofrem crise de legitimidade e eficácia (como já havia percebido Lacan), e aponta-se a necessidade de reconfigurar o princípio da autonomia.

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Pimenta, Alberto. "Quem outorga os direitos do homem?" Prisma Juridico 7, no. 1 (2008): 27–36. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v7n1.1051.

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Neste artigo, aborda-se a questão da legitimidade do Estado em atribuir os direitos do homem aos cidadãos. Verifica-se também o caráter estatal das declarações de direito internacionais e nacionais, que sofrem crise de legitimidade e eficácia (como já havia percebido Lacan), e aponta-se a necessidade de reconfigurar o princípio da autonomia.

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12

Gobbi, M. C. "Intercom Outorga Prêmio Luiz Beltrão 2003." Comunicação & Sociedade 25, no. 40 (2003): 238–42. http://dx.doi.org/10.15603/2175-7755/cs.v25n40p238-242.

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13

Ferreira, Sergio De Andrea. "Outorga onerosa do direito de construir." Revista de Direito Administrativo 234 (February 5, 2015): 43. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v234.2003.45153.

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14

Ferreira, Fernanda Neves, Hebe Morganne Campos Ribeiro, Norma Ely Santos Beltrão, and Altem Nascimento Pontes. "CONTRIBUIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DO PARÁ, BRASIL." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 9, no. 4 (2020): 780. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e42020780-800.

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Abstract:

Resumo: Partindo da premissa de que os instrumentos econômicos complementam os instrumentos de comando e controle, investigou-se se o controle dos requisitos para a concessão de outorga pelo órgão gestor da política hídrica paraense tem sido adequado para subsidiar a futura aplicação do instrumento da cobrança pelo uso da água. Pelo seu objetivo, esta pesquisa é exploratória e descritiva, realizada mediante pesquisa bibliográfica e documental, aplicando-se ainda um tratamento estatístico nos dados sobre as outorgas estaduais por meio do software Minitab 17, a fim de verificar as similaridades

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Sundfeld, Carlos Ari. "PRIORIDADE LEGAL DO ABASTECIMENTO PÚBLICO E GERAÇÃO HIDRELÉTRICA." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 14, no. 28 (2017): 361–80. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.1052.

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Abstract:

O artigo trata da convivência entre as outorgas de direito ao uso da água para a geração de energia hidrelétrica, que envolve competências de mais de uma autoridade federal, e as outorgas posteriores para o abastecimento público, que podem envolver também competências estaduais e municipais. O tema se insere na discussão sobre qual deve ser a transição jurídica adequada quando de novas demandas regulatórias. Elas geram dúvidas quanto à estabilidade ou revogabilidade dos direitos anteriormente constituídos por atos ou contratos administrativos e quanto ao dever de indenizar os prejuízos sofrido

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Rezende, Vera F., Fernanda Furtado, Maria Teresa Corrêa de Oliveira, and Pedro Jorgensen Junior. "A Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Solo Criado: uma necessária avaliação das matrizes conceituais." Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais 11, no. 2 (2009): 51. http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2009v11n2p51.

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Abstract:

Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação em diferentes municí

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Costa, Fagner França da, Érica Cristine Medeiros Nobre Machado, Simone Nóbrega Ribeiro, Wanessa Dunga de Assis, and Wanessa Alves Martins. "Técnicas de Tratamento de Restrições aplicado em um Algoritmo Evolucionário Multiobjetivo para Repactuação de Outorgas em uma Bacia Hidrográfica." Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável 9, no. 4 (2014): 69. http://dx.doi.org/10.18378/rvads.v9i4.3014.

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Abstract:

A outorga é o instrumento de alocação de água entre os diversos usos da bacia hidrográfica, contudo, os critérios de determinação da vazão máxima outorgável são bastante restritivos, o que provoca descontentamentos e gera conflitos entre os usuários. Dessa forma, a outorga atua como fator limitante do quantitativo disponível a ser alocado, principalmente em bacias que já apontam para o esgotamento dos seus recursos hídricos outorgáveis. Algoritmos evolucionários multiobjetivo têm se destacado na otimização de problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos. Neste trabalho utilizamos o al

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Almeida, Márcia Araújo de, and Wilson Fadlo Curi. "Gestão do uso de água na bacia do Rio Paraíba, PB, Brasil com base em modelos de outorga e cobrança." Ambiente e Agua - An Interdisciplinary Journal of Applied Science 11, no. 4 (2016): 989. http://dx.doi.org/10.4136/ambi-agua.1820.

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Abstract:

O avanço nos mecanismos de alocação de água é um dos desafios no gerenciamento dos recursos hídricos para que se possam compatibilizar as disponibilidades hídricas de uma bacia aos usos da água em seus diversos setores econômicos. A presente pesquisa visa avaliar o uso conjunto de um modelo de otimização de outorga com outro proposto para a cobrança, para auxiliar os tomadores de decisão na alocação de água do reservatório Acauã, localizado na bacia hidrográfica do Rio Paraíba, PB, Brasil. O modelo de outorga permitiu otimizar a garantia do atendimento às demandas adequando-as às disponibilida

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Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção, and José Carlos Jordão Pinto Dias. "AVAL E OUTORGA CONJUGAL: ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1.647 DO CÓDIGO CIVIL PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA." Revista Brasileira de Direito Empresarial 3, no. 2 (2017): 78. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2017.v3i2.2371.

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Abstract:

O trabalho discute a exigência feita pelo artigo 1.647 do Código Civil de 2002 de outorga conjugal para a prestação de aval por um dos cônjuges, salvo no regime da separação de bens. O tema é analisado à luz dos princípios do direito cambiário e da especificidade do regime legal dos títulos de crédito, bem como tece comentários acerca da alteração recente na jurisprudência do STJ, que mudou o paradigma de interpretação do referido artigo. Objetiva-se demonstrar a desnecessidade da outorga conjugal para prestação do aval. O método utilizado foi o dedutivo e pesquisa dos tipos bibliográfica e do

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Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes, and Henrique Gaspar Barandier. "VISÕES ANTAGÔNICAS NA REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 4, no. 1 (2018): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2018.v4i1.3930.

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Abstract:

Este artigo analisa a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos planos diretores das duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo, buscando compreender de que forma expressa uma visão política sobre a cidade. Através de metodologia exploratória e de revisão bibliográfica, apresenta breve estudo sobre o solo criado, a Outorga Onerosa, o Estatuto da Cidade e seus princípios para cotejar a Outorganos Planos Diretores do Rio de Janeiro e de São Paulo e os princípios do Estatuto. Ao final, conclui que uma cidade incorpora os princípios do Estatuto da Cidade e outra n

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Cruz, Jussara, and CARLOS TUCCI. "Otimização e Simulação Comparativa de Cenários de Outorga." Revista Brasileira de Recursos Hídricos 10, no. 3 (2005): 75–91. http://dx.doi.org/10.21168/rbrh.v10n3.p75-91.

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COSTA, MIRELLA, Márcia Ribeiro, JANIRO RÊGO, and José Albuquerque. "Proposição de Critérios de Outorga para Águas Subterrâneas." Revista Brasileira de Recursos Hídricos 16, no. 1 (2011): 105–13. http://dx.doi.org/10.21168/rbrh.v16n1.p105-113.

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Cymbalista, Renato, Paula Pollini, Patrícia Cobra, and Paula Santoro. "A Outorga Onerosa do Direito de Construir após o Estatuto da Cidade: um panorama de implementação nos municípios brasileiros." Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais 9, no. 2 (2007): 73. http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2007v9n2p73.

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Abstract:

O presente artigo discute o alcance da implementação do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ou Solo Criado) pelos municípios brasileiros, tendo como base a “Pesquisa de Informações Básicas Municipais” do IBGE, dos anos de 2001 e de 2005, e a contextualiza dentro do novo marco legal urbano, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.10.257/2001) e do processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores Participativos que ocorreram no início do século XXI nos municípios brasileiros. Por um lado, o artigo identifica um significativo aumento na recorrência do uso da Outor

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Brito, Virgínia Da Costa, Cícero Fellipe Diniz de Santana, Luísa Eduarda Lucena de Medeiros, Valterlin Da Silva Santos, and Wilson Fadlo Curi. "Otimização do uso dos recursos hídricos na irrigação: estudo de caso no Açude Aracagi-Paraíba." Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais 9, no. 7 (2018): 52–61. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-6858.2018.007.0006.

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Abstract:

A agricultura irrigada consome cada dia mais água devido ao seu crescente uso para produção de alimentos. Os recursos hídricos estão disponíveis de forma irregular, variando de região para região. Essa característica se torna mais visível na região semiárida nordestina, onde a pluviosidade é baixa e irregular, dificultando o desenvolvimento agrícola. Dessa maneira, fica impraticável o uso da água de forma contínua e indefinida, sem um planejamento estratégico para a preservação da disponibilidade e qualidade hídrica. É possível estabelecer estratégias para uso adequado deste recurso na agricul

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ENAP, RSP. "Supremo Tribunal Federal." Revista do Serviço Público 66, no. 02 (2020): 367–73. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v66i02.5202.

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Sandroni, Paulo. "A construção de uma falácia." GV EXECUTIVO 19, no. 1 (2020): 46. http://dx.doi.org/10.12660/gvexec.v19n1.2020.81442.

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LANNA, ANTONIO, and Márcia Ribeiro. "A Outorga Integrada das Vazões de Captação e Diluição." Revista Brasileira de Recursos Hídricos 8, no. 3 (2003): 151–68. http://dx.doi.org/10.21168/rbrh.v8n3.p151-168.

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Arrigucci Júnior, Davi. "Discurso de Agradecimento." Literatura e Sociedade 26, no. 33 (2021): 216–27. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2237-1184.v0i33p216-227.

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Silva, Alberto Carvalho da. "Discurso de outorga do título de Professor Emérito da USP." Estudos Avançados 3, no. 5 (1989): 80–83. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40141989000100009.

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Freitag-Rouanet, Barbara. "Professora emérita: discurso para a cerimônia de outorga do título." Sociedade e Estado 21, no. 1 (2006): 257–62. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922006000100015.

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Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda. "Coerência e defesa da democracia: laudatio para Carlos María Cárcova." Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no. 2 (2019): 205. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.68280.

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Abstract:

Laudatio apresentada na sessão solene do Conselho Universitário da UFPR – Universidade Federal do Paraná –, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, por ocasião da outorga do título de doutor honoris causa ao Professor Doutor Carlos María Cárcova, em 17 de junho de 2019.

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Cárcova, Carlos María. "Racionalidad formal o racionalidad hermenéutica para el derecho de las sociedades complejas." Revista da Faculdade de Direito UFPR 64, no. 2 (2019): 211. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i2.68281.

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Abstract:

Discurso proferido na sessão solene do Conselho Universitário da UFPR – Universidade Federal do Paraná –, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, por ocasião da outorga do título de doutor honoris causa ao autor (Professor Doutor Carlos María Cárcova), em 17 de junho de 2019.

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Starzynski, Roberto, and Silvio Jorge Simões. "AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: ESTUDO DE CASO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DO MAR." Sociedade & Natureza 27, no. 2 (2015): 327–40. http://dx.doi.org/10.1590/1982-451320150210.

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Abstract:

RESUMO Este trabalho é um estudo de caso sobre o serviço ambiental hídrico prestado pelo Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) ao promover a regularização dos mananciais e garantir o suprimento de água para adensadas regiões urbanas do Estado de São Paulo. Foi realizado através da análise de dados populacionais e de outorga de água na região de estudo, com o objetivo de avaliar a pressão antrópica, quantificar o volume de água outorgado, bem como identificar as principais categorias de usuários. Ressalta a importância do estabelecimento de uma política de Pagamento por Serviços Ambientais (PS

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Ottoni, Bianca Maíra de Paiva, Sheyla Regina Marques Couceiro, Vera Lúcia Lopes de Castro, and Roberto Pereira. "A OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GRANDE DO NORTE." HOLOS 1 (March 5, 2011): 57. http://dx.doi.org/10.15628/holos.2011.399.

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Abstract:

O processo de gerenciamento dos recursos hídricos torna-se cada vez mais complexo tendo em vista as grandes ações antrópicas que acabam degradando a quantidade e a qualidade desse recurso. Uma das formas de propiciar a conservação de recursos hídricos é a implementação de normas e leis. No Brasil, a primeira iniciativa neste sentido foi o Código das Águas, sancionado em 1934. Posteriormente, foi promulgada a Lei Federal 9.433/97, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. No Rio Grande do Norte, antecedendo a Lei Federal, foi sancionada a lei nº 6.908/96 que dispõe sobre a Polít

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Ribeiro Jr., Jorge Claudio N., João Edênio Reis Valle, Maria Luiza Guedes, and José J. Queiroz. "Discursos proferidos por ocasião da outorga de títulos de Professores Eméritos." Revista de Estudos da Religião (REVER). ISSN 1677-1222 15, no. 2 (2015): 215. http://dx.doi.org/10.21724/rever.v15i2.26197.

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Abstract:

Em 28 de outubro de 2015, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo concedeu a João Edênio dos Reis Valle e José e Jose J. Queiroz, ambos do Departamento de Ciência da Religião da universidade, o título de Professor Emérito. Encontram-se aqui as falas de Jorge Claudio N. Ribeiro Jr. e de Maria Luiza Guedes em homenagem aos professores bem como os discursos dos dois professores que receberam os títulos

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Alves, Amauri Cesar, and Marina Souza Lima Rocha. "O MITO DA OUTORGA E A ATUAL LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL." REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - POLÍTICA & TRABALHO, no. 53 (March 23, 2021): 218–38. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2020v1n53.53322.

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Abstract:

O presente artigo pretende debater a inconsistência do mito da outorga varguista e demonstrar que a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, é fruto da pressão dos trabalhadores sobre o capital e o Estado e que esse instrumento normativo vem sendo vilipendiado pelo Estado neoliberal brasileiro, principalmente, a partir de 2017. A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina de Direito do Trabalho e da História, mas conta também com aportes das Ciências Sociais/Sociologia. O objetivo é demonstrar que a legislação trabalhista é fruto de conquistas sociais importantes e que, ta

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Rodrigues, Ariane Carla de Jesus, and Peter Zeilhofer. "ENQUADRAMENTO TRANSITÓRIO DE CORPOS DE ÁGUA PARA VIABILIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREAS URBANAS. ESTUDO DE CASO DA BACIA DO RIO COXIPÓ – CUIABÁ/MT." Boletim de Geografia 37, no. 2 (2020): 1–12. http://dx.doi.org/10.4025/bolgeogr.v37i2.35565.

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Abstract:

Este trabalho avalia a aplicabilidade dos instrumentos legais de “Outorga” e “Enquadramento” ao setor de saneamento no perímetro urbano da bacia do rio Coxipó, município de Cuiabá/MT, para viabilizar um planejamento estratégico para regularização dos usos, controle da poluição e futura gestão. A proposta foi baseada em um diagnóstico da qualidade de água e das vazões atuais na bacia e um levantamento dos principais usuários e suas demandas. Os mananciais no perímetro urbano mostram uma deterioração da qualidade da água com extrapolação dos limites dados pela Resolução CONAMA 357/2005 para clas

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Silva, Demétrius David da, Felipe Azevedo Marques, and Alysson Feliciano Lemos. "FLEXIBILIDADE DAS VAZÕES MÍNIMAS DE REFERÊNCIA COM A ADOÇÃO DO PERÍODO TRIMESTRAL." REVISTA ENGENHARIA NA AGRICULTURA - REVENG 19, no. 3 (2011): 244–54. http://dx.doi.org/10.13083/reveng.v19i3.309.

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Abstract:

Em alguns Estados do Brasil, o processo de outorga de uso de águas superficiais utiliza a vazão mínima de referência Q7,10, que é obtida com base no período anual de maior escassez hídrica. Este valor pode-se tornar restritivo em bacias onde há maior demanda de água e, por essa razão, o presente estudo buscou avaliar a sazonalidade na vazão mínima de referência Q7,10, com a consideração do período trimestral. A metodologia de regionalização de vazões utilizada foi a tradicional, proposta por Eletrobrás (1985), aplicada à bacia hidrográfica do rio São Francisco, a montante do reservatório de Tr

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Fonseca, Juliana Franco Fulgencio. "Aspectos da Não Anulabilidade do Aval Prestado Sem Outorga na União Estável." Revista Brasileira de Direito Empresarial 1, no. 1 (2015): 211. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2015.v1i1.619.

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Abstract:

Dada a importância do aval nas atividades econômicas empresariais, o presente estudo tem por escopo a análise da mudança trazida pelo Código Civil de 2002, que ocasionou expressa exigência de autorização do cônjuge para validar aval prestado pelo outro, excetuando-se os casos de regime de separação total de bens. A inovação acarretou uma discussão doutrinária intensa, tendo em vista que a norma trouxe relevantes alterações ao instituto garantidor e que tal imposição não era prevista no Código Civil de 1916. Faz-se uma análise crítica ao art. 1647, III do Código Civil diante do contexto da teor

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Oliveira, Jessica Ramos de, Tiago Maboni Derlan, and Tadeu Miranda de Queiroz. "Comparação entre vazões estimadas e medidas: um estudo para a bacia hidrográfica do rio Branco/MT." Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais 9, no. 3 (2018): 136–48. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-6858.2018.003.0012.

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Abstract:

A água é um recurso essencial à vida, utilizada para diversos fins, portanto, conhecer as condições hídricas de bacias hidrográficas é importante para o gerenciamento e planejamento dos recursos hídricos, propiciando (no que diz respeito) o desenvolvimento sustentável. Este trabalho tem como objetivo comparar dados de vazão da bacia hidrográfica do rio Branco, estimadas pelo sistema de outorga com a vazão medida in locu no mês de outubro. A bacia do rio Branco está localizada entre Barra do Bugres e Nova Olímpia, dois municípios em Mato Grosso que se destacam pela produção de cana-de-açúcar e

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Gonçalves, Ana Paula Alves, Catia Eliza Zuffo, Grasiela Rocha Torres Goveia, and Osmair Oliveira dos Santos. "Outorgas de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Jaru em Rondônia: Amazônia meridional." Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais 12, no. 2 (2021): 279–91. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-6858.2021.002.0026.

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Abstract:

A Lei nº 9.433/1997 é um marco na gestão das águas no Brasil, apresentando como um de seus instrumentos a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, que tem por finalidade assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e garantir o efetivo exercício do direito de acesso a todos. O objetivo desse estudo foi efetuar um levantamento das outorgas emitidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), no período de 2010 a 2019 na bacia hidrográfica do Rio Jaru, no Estado de Rondônia, localizada na Amazônia Meridional Brasileira, bem como elaborar um diagnós

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Martins, Antonio Henrique Campolina. "Patet Porta, Magis Cor." Revista Ética e Filosofia Política 1, no. 22 (2019): 13–18. http://dx.doi.org/10.34019/2448-2137.2019.27437.

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Abstract:

“Abre-se a porta, mais ainda o coração”, e, por analogia, esta nossa edição toda dedicada a Emmanuel Levinas. O analogado existente no verbo abrir fundamenta e caracteriza a tonalidade do número em questão, onde, o termo central levinasiano accueil, acolhimento, nos outorga a possibilidade de empreender uma análise fenomenológica da porta. Afinal, porta é sempre acolhida. Pois é o que será feito nesta introdução. 

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Deus, Franciny Oliveira de, and Marcelo de Oliveira Latuf. "Outorga e suas implicações na piscicultura no entorno do reservatório de Furnas." Caderno de Geografia 29, no. 2 (2019): 143–57. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-2962.2019v29n2p143-157.

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Abstract:

A gestão de recursos hídricos é urgente e permite atender às demandas econômicas, sociais e ambientais. Entretanto, muitas vezes, surgem conflitos em relação ao seu uso. A água é um bem de uso comum do povo, portanto, ela é de domínio público, mas para que ocorra um consumo em níveis sustentáveis é necessário obter autorização, quando se trata de intervenção em um corpo hídrico, relativa à quantidade, qualidade ou regime das águas, essa autorização é denominada de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Na piscicultura a outorga tem papel fundamental, pois ela regularizará a prática do

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Zandonadi, Lorenza, Antônio Mendonça, and José Reis. "Outorga de lançamento de efluentes em rios - estimativas de vazões de diluição." Revista Brasileira de Recursos Hídricos 20, no. 1 (2015): 179–91. http://dx.doi.org/10.21168/rbrh.v20n1.p179-191.

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BRAGA, ARMANDO, JANIRO RÊGO, and Carlos Galvão. "Variação intra-sazonal da potencialidade hídrica subterrânea e sua influência na outorga." Revista Brasileira de Recursos Hídricos 20, no. 3 (2015): 647–56. http://dx.doi.org/10.21168/rbrh.v20n3.p647-656.

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Grau, Eros. "Outorga Onerosa do Plano Direitor de São Paulo: Onus e Não Obrigação." Pensar - Revista de Ciências Jurídicas 01, no. 01 (1992): 77–85. http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p77.

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Queiroz, Arlei Teodoro de, and Luiz Antonio de Oliveira. "Relação entre produção e demanda hídrica na bacia do rio Uberabinha, estado de Minas Gerais, Brasil." Sociedade & Natureza 25, no. 1 (2013): 191–204. http://dx.doi.org/10.1590/s1982-45132013000100015.

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Abstract:

A compreensão das fases do ciclo hidrológico é essencial em estudos hidrológicos. Neste sentido este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre produção e demanda de água na Bacia Hidrográfica do Rio Uberabinha, utilizando-se dados de vazão da estação fluviométrica Fazenda Letreiro (Agencia Nacional de Águas - ANA, código 60381000), série histórica de 1976 a 2006 e de outorga superficial do IGAM. No tratamento estatístico dos dados foi utilizada a distribuição de Gumbel para eventos extremos e análises matemáticas no software Siscah. Análise da relação entre a produção e consumo demon

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Schiller, Alexandre Ortigão S. Buarque. "O novo modelo de autorização da Lei n. 12.996/2014 e os seus efeitos no setor de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros." Revista Digital de Direito Administrativo 5, no. 2 (2018): 151–79. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p151-179.

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Abstract:

Este trabalho tem por objetivo abordar o novo modelo de outorga para a prestação do serviço de transporte interestadual e internacional de passageiros que foi instituído pela Lei nº 12.996/2014 e regulamentado pela ANTT através da Resolução nº 4.770/2015, analisando os seus impactos para o setor, especialmente à luz do desenho realizado pelo regulador, apresentando as críticas ao novo modelo e os desafios que devem ser superados.

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De França, Josefa Marciana Barbosa, Renata Mendes Luna, Cláudio Maurício Gesteira Monteiro, José Arimateia Cavalcante De Sousa, and José Capelo Neto. "Panorama das outorgas de uso dos recursos hídricos no Estado do Ceará no período de estiagem 2009-2017." Águas Subterrâneas 32, no. 2 (2018): 210–17. http://dx.doi.org/10.14295/ras.v32i2.29118.

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Abstract:

A escassez hídrica no Ceará referente ao período de 2009 a 2017 ocasionou a baixa recarga nos 155 açudes monitorados pelo Estado, resultando, no final de 2017, em um armazenamento de apenas 7,28% da capacidade total dos reservatórios. No entanto, o aporte para suprir a todas as categorias de uso da água bruta, para esse intervalo de tempo, ainda foi, predominantemente, proveniente de fontes superficiais (73%). Contudo, parte do atendimento da demanda para abastecimento das sedes municipais, que era predominantemente de aporte superficial em 2009 (100%), alterou-se para fontes subterrâneas em 2

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Souza, Fernanda A. O. de, Cícero L. da Silva, Selma R. Maggiotto, and Manuel P. de Oliveira Júnior. "Caracterização das vazões em uma pequena bacia hidrográfica do Distrito Federal, Brasil." Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental 16, no. 1 (2012): 10–17. http://dx.doi.org/10.1590/s1415-43662012000100002.

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Abstract:

No Brasil, a região do Distrito Federal é caracterizada pela presença de córregos e pequenos rios, o que torna importante a caracterização das vazões em microbacias. Utilizando uma série de 13 anos provenientes da microbacia do córrego da Capetinga, foram analisadas: a estacionariedade de parâmetros hidrológicos; as distribuições estatísticas que melhor representam a vazão; a aplicação de séries curtas versus séries médias no cálculo de vazões; e a necessidade de pedido de outorga para o uso da água, de acordo com a legislação vigente. As distribuições Lognormal 3 e Pearson 3 foram as que melh

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