Academic literature on the topic 'Pagamento de royalties'

O objetivo central deste artigo é apresentar a normatização e os limites que envolvem o repasse do pagamento na forma de compensação (chamado de royalties) aos municípios paraguaios atingidos pela formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu. O referencial teórico pautou-se no entendimento do papel do Estado no processo histórico geográfico de implantação desse megaprojeto que resultou em profunda transformação espacial na zona de fronteira entre os dois países. A metodologia utilizada envolveu a pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e da legislação, trabalho de campo e aplicação de entrevista.

O objetivo do artigo é descrever e analisar o volume de recursos financeiros, proveniente do pagamento de royalties e/ou participação especial, gerados pelaprodução de petróleo e recebidos pelo Comando da Marinha, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério de Minas e Energia e Ministério de Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. O artigo verifica,ainda, o volume de royalties e de participação especial destinado ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010. Destaca como no período de 1999-2015, as modificações legais alteraram os destinos desses recursos financeiros entre os beneficiários enquadrados como órgãos da Administração Direta e o FundoSocial. Conclui que os resultados mostram queda significativa nas receitas percebidas pelos órgãos da Administração Pública Direta, e elevação robusta das receitas do Fundo Social.Palavras-chaves: Royalties, participação especial, órgãos da administraçãopública direta, fundo Social, dilemas entre despesas e poupanças públicas.

O que está em jogo nas negociações internacionais relativas à proteção da biodiversidade é muito mais do que questões ecológicas, é a construção jurídica do problema, dos responsáveis e de possíveis soluções. Com efeito, os interesses divergentes de desenvolvimento nacional face às empresas privadas tornam a questão do acesso aos recursos genéticos e a transferência de tecnologia fontes de consideráveis querelas entre Estados soberanos. Apesar disso, existem vários contratos de bioprospecção envolvendo Estados, comunidades tradicionais e firmas transnacionais. Nesse contexto, o Brasil, rico em biodiversidade e com razoável nível tecnológico, pretende elaborar uma legislação nacional de regulação de acesso aos recursos genéticos. No entanto, esse artigo procura analisar porque tal legislação em si carece de eficácia concreta perante o objetivo de garantir os resultados almejados, e que o objetivo principal do Brasil deve ser não o mero pagamento de royalties, mas sim verdadeiras "parcerias tecnológicas" com vistas a modernizar o parque tecnológico nacional.

RESUMO O presente trabalho tem por objeto abordar os aspectos de regulação internacional do petróleo, mais precisamente aqueles previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982, que definem a obrigatoriedade do pagamento de royalties às Nações Unidas advindos da exploração dos hidrocarbonetos nas plataformas estendidas. Utiliza o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo, o artigo dividiu-se em três capítulos. Após introduzir o leitor ao tema, abordando-se as particularidades do direito do mar e seu viés de exploração econômica, os autores discorrem sobre a questão com uma dimensão da regulação quase sempre ausente da formulação de políticas energéticas. Essa discussão é apresentada a partir do estudo de caso do Brasil. Para tanto, cuida de apresentar a importância do setor petrolífero e o histórico da exploração offshore no Brasil. Adentra-se em seguida a temática da distribuição dos royalties entre o estado nacional e as nações unidas. No desenvolvimento da questão são trazidos à tona o possíveis cenários entre o futuro da exploração petrolífera no Brasil e os resultados da aplicação da regulação internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Por fim, chegou-se à conclusão de que algumas plataformas de petróleo já estão localizadas próximas do limite das 200 milhas marítimas e o polígono do pré-sal também encontra-se adentrando as 200 milhas marítimas, o que demonstra uma necessidade de uma abordagem imparcial sobre os prós e contras do posicionamento brasileiro, analisando os possíveis cenários futuros.

Esse artigo investiga a relação entre a dispersão geográfica e taxas de franquia em redes franqueadas operando no Brasil. Essas organizações normalmente cobram de franqueados uma taxa fixa inicial no ato da compra da franquia, além de, normalmente, praticarem royalties contínuos cobrados sobre o faturamento bruto de cada unidade franqueada. O presente estudo adota o framework da teoria da agência, assumindo que a dispersão geográfica em redes de franquias eleva a complexidade e, consequentemente, os custos de monitoramento. Na presença de monitoramento insuficiente, problemas de comportamento indesejado de franqueados podem surgir. Tais problemas poderiam afetar tanto o fluxo de caixa da rede em decorrência da queda no faturamento das unidades – e, por conseguinte, o pagamento de royalties – como o próprio valor da marca da rede franqueada em função da queda na qualidade de atendimento, por exemplo. Este quadro pode levar as redes franqueadas a adotarem maiores incentivos ao bom comportamento de franqueados; por exemplo, praticando taxas de franquia mais reduzidas. No entanto, mesmo em presença de uma elevada dispersão espacial das unidades, esse efeito poderia ser moderado por características da operação que permitissem monitoramento à distância mais eficiente. Por exemplo, em redes de varejo, o giro de estoques poderia ser usado como indicador de desempenho em vendas. O estudo então desenvolve e testa um modelo econométrico para estimar o efeito da dispersão geográfica e de características das redes quanto ao monitoramento à distância sobre o setup das taxas fixas e variáveis praticadas por redes de franquia operando no Brasil. Um total de 376 redes associadas à Associação Brasileiras de Franchising (ABF) são investigadas em uma análise cross-section tendo como base o ano de 2011. Os resultados apresentam evidências de que redes franqueadas mais dispersas tipicamente praticam taxas de royalties mais baixas. Por outro lado, certas características reduzem este efeito tais como a presença de estoques nas unidades, maior nível de automação nas unidades e uma maior proporção de lojas posicionadas em shopping centers. No entanto, para as taxas fixas os resultados não são conclusivos. O estudo também constatou que as taxas de franquias fixas e variáveis não apresentam efeito substitutivo entre elas, ou seja, não são inversamente proporcionais, o que indica uma diferenciação do cenário brasileiro em relação a outros países.

Nesta edição da Revista Brasileira Multidisciplinar destacamos às publicações referentes ao IX Fórum Interdisciplinar da Universidade de Araraquara. O IX Fórum Interdisciplinar da Universidade de Araraquara ocorreu no dia 07/10/2016, nas dependências desta Instituição, e discutiu a sustentabilidade da mineração no Brasil à luz da legislação socioambiental pertinente com o tema: A SUSTENTABILIDADE NA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO. Além disso, tratou da consequência do descumprimento desta legislação socioambiental pertinente, a responsabilização dos seus autores, inclusive dos meios de comunicação face à sua omissão na divulgação das informações necessárias ao entendimento dos fatos ocorridos.Para tanto, foram convidados palestrantes com larga experiência sobre a temática, especialmente sobre os impactos positivos e negativos provocados pela mineração em suas diversas fases de desenvolvimento, inclusive os processos de mitigação dos danos causados pela atividade mineradora, com destaque para a palestra de abertura proferida pelos professores Dr. Hildebrando Herrmann ( Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente-(UNIARA e do Instituto de Geociências da UNICAMP) e Dr. Marcel Fantin ( Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP – São Carlos ) , que abordaram o tema síntese do Simpósio, qual seja a sustentabilidade e o Novo Marco Regulatório da Mineração, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde 2013. Nesta apresentação os professores discorreram sobre a importância da mineração para o mundo moderno, princípios constitucionais aplicados à mineração, suas principais características intrínsecas e extrínsecas, regimes de aproveitamento mineral, os impactos provocados pela atividade, o licenciamento ambiental do projeto mineiro, a reabilitação da área minerada, o fechamento da mina e suas consequências, seguro garantia por danos ambientais, o pagamento de royalties e sua distribuição entre os entes públicos, a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Mineração, prazo para o exercício da atividade, participação popular, reciclagem e reuso de minerais, arranjos produtivos de base mineral, etc.A mesa Redonda sobre o tema: “Impactos sócio-ambientais da mineração e a responsabilização dos atores envolvidos: poder público, empresários, sociedade civil e meios de comunicação” foi composta pelos palestrantes Prof. Dr. Iran F. Machado (Geociências, atuando principalmente nos seguintes temas: política mineral, economia mineral, mineração e recursos minerais do Brasil e do mundo), que discutiu a Responsabilidade Social da Mineração; Profa. Dra. Eliane P. R. Poveda (Direito Público, com ênfase em Direito Ambiental e Minerário, atuando nos seguintes temas: meio ambiente, mineração, riscos ambientais e políticas públicas para a sustentabilidade), que falou sobre a Responsabilidade Ambiental do Minerador e o jornalista Francisco E. Alves (Jornalista da Revista Brasil Mineral e Editor da Signus Editora Ltda. Área de atuação: Política e Economia Mineral),que discursou sobre a Responsabilidade dos Meios de Comunicação face à divulgação dos danos decorrentes da mineração.

Resumo Estudos recentes indicam que a elasticidade-preço das importações brasileiras é baixa. Este trabalho procura racionalizar o referido resultado revisitando as estimativas das importações do país desagregadas por “categoria de uso”. Os resultados reportados sugerem que a baixa elasticidade-preço das importações agregadas reflete fundamentalmente a baixa elasticidade-preço das importações de combustíveis, bens intermediários e de alguns tipos de serviços - notadamente, transporte, aluguel de equipamentos e pagamentos de royalties - produtos que, somados, respondem por pouco menos de dois terços do total importado. Isso ocorre porque vários desses produtos têm pouca ou nenhuma possibilidade de substituição por similares nacionais, devido principalmente a deficiências estruturais na oferta nacional.

Este artigo apresenta uma análise histórica e empírica das transformações ocorridas na gestão das empresas estatais brasileiras durante os últimos 20 anos. O principal insight do estudo é mostrar como as empresas federais, consideradas vilãs da crise fiscal dos anos 1980 - por terem sido usadas pela ditadura militar para sua política de endividamento externo -, assumiram um papel decisivo para o equilíbrio fiscal e macroeconômico no período recente. Estimamos que a contribuição efetiva das estatais para o superávit primário do setor público esteja acima dos 50%, contabilizando as contribuições indiretas, como dividendos e royalties. Além disso, calculamos que a fatia das estatais nos pagamentos de tributos a União, estados e municípios cresceu de 7,7% em 1999 para 14% em 2005-06, respondendo por cerca de 40% do aumento da carga tributária. Também encontramos, aqui, evidências de que os investimentos das estatais no Brasil contribuíram para compensar o aperto fiscal e monetário entre 2002 e 2004.

A cada passo do processo produtivo de petróleo e gás natural, a metrologia se faz presente em diversas formas: primeiro, na exploração, com o desafio de encontrar petróleo no subsolo; segundo, na determinação dos volumes produzidos, para possibilitar o exato pagamento das Participações Governamentais (Royalties, etc.) e impostos; terceiro, na segurança do processo e do meio-ambiente; finalmente, na venda dos produtos finais ao distribuidor e consumidor. Portanto, a medição é a “caixa registradora” das empresas, aumentando de exatidão e exigência a cada passo que se aproxima dos pontos de entrega, onde diferenças de 0,1% são discutidas. O trabalho apresenta as abordagens utilizadas na avaliação das incertezas de medição nos volumes obtidos de petróleo e gás natural nos processos de produção no Brasil e em nível internacional.

VESCOVI, Thaiz. Hidrocarbonetos como patrimônio comum da humanidade e a obrigatoriedade de pagamento de royalties de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. 2015. 133f. Tese (Doutorado em Ciências) Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. O trabalho busca verificar os aspectos de regulação internacional do petróleo, mais precisamente àqueles previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982 no que tangem à obrigatoriedade do pagamento de royalties advindos da exploração dos hidrocarbonetos nas plataformas estendidas pelo estado brasileiro às Nações Unidas. Utiliza o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo. Na introdução, apresenta a problemática e sua importância e propõe uma divisão do trabalho em seis capítulos. No primeiro capítulo, discorre sobre os institutos jurídicos do direito internacionais do mar, salienta a origem, conceitos, os traços e as características marcantes do direito internacional do mar por meio de princípios e fontes, traçando as premissas do trabalho. No segundo capítulo, discorre sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar de 1982, apontando quais são as partes legítimas, os requisitos e fundamentos para pagamento dos royalties, as características das plataformas continentais geológicas e sua classificação, o pagamento como mecanismo de garantia dos direitos humanos, fundamentais, sociais, bem como sua destinação, analisando os órgãos criados pela Convenção: a Comissão de limites da Plataforma Continental, a Autoridade de Fundos Marinhos, e o Tribunal do Mar. O terceiro capítulo cuida do cenário atual estadunidense no que diz respeito à exploração de recursos da plataforma ampla, tratando dos aspectos históricos e jurídicos, o posicionamento do Poder Executivo versus Poder Legislativo e dos casos concretos de exploração petrolífera no Ártico e no Golfo do México. O quarto capítulo, por sua vez, trata do caso brasileiro, abordando os aspectos históricos e jurídicos, a legislação interna e internacional sobre o direito de exploração dos recursos naturais, além de questões diplomáticas. O quinto capítulo traz uma abordagem comparativa imparcial sobre o posicionamento escolhido pelos dois países e analisa os possíveis cenários futuros. Feita a análise, a tese conclui que são dois caminhos que podem ser seguidos no que diz respeito ao tema: no primeiro cenário, o país permaneceria Estado-parte da CNUDM, podendo obter a extensão e exploração de sua Plataforma Continental, exercendo seus direitos de exploração da Área, podendo, todavia, insidir no pagamento dos royalties futuramente. Em um segundo cenário, o país não Estado-parte da CNUDM, atuaria em cooperação com os países fronteiriços signatários da Convenção, para explorar sua Plataforma Continental estendida, todavia, sem existir a possibilidade de requerer a extensão e legitimidade para exploração da Área pelas regras da Convenção.
The present work searchs to verify the aspects of international regulation of oil, more specifically those contained in the United Nations Convention on the Law of the Sea in 1982 that refer to the obligation to pay royalties arising from the exploitation of hydrocarbons in the extended platforms by the Brazilian government to the United Nations. The deductive method and the type of exploratory and comparative research were used. In the introduction it was presented problematic, its importance and the division of the work in five chapters. The second chapter discoursed the aspects of legal institutions of the international law of the sea, stresses the origin, concepts, traits and salient features of the international law of the sea through principles and sources, tracing the work premises. The third chapter discusses the UN Convention on the Law of the Sea of 1982, pointing out what are the legitimate parties, requirements and grounds for the payment of royalties, the characteristics of the geological continental shelves and their classification, and the payment as a mechanism of human rights protection, fundamental, social and heritage of humanity, as well as its destination, bringing aspects of the Commission on the Continental Shelf limits, the Seabed Authority and the International Tribunal for the Law of the Sea. The fourth chapter deals with the US current situation with regard to the exploitation of resources of the broad platform, dealing with historical and legal aspects, the position of the executive power versus legislative power and of individual cases of oil exploration in the Arctic and the Gulf of Mexico. The fifth chapter does the same analysis described above, now related to the breach of the Convention and its legal consequences, addressing the historical and legal aspects, the domestic and international law on the right of exploitation of natural resources, and diplomatic issues. Finally, the sixth chapter provides an unbiased comparative approach to the positioning chosen by the two countries and analyzes the possible future scenarios. After this analysis, the thesis concludes that there are two paths that can be followed with regard to the issue: the first scenario, the country would remain state party to the UNCLOS and can get the extension and exploitation of their continental shelf, exercising their rights exploration of the \"Area\", although they may have to cover the payment of royalties in the future. In a second scenario, the country there is not state party to the UNCLOS would act in cooperation with the signatory countries bordering the Convention, to explore its extended Continental Shelf, however, there would not be possibility to request the extension and legitimacy to exploitation of the \"Area\" by the rules of the Convention.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GeorgeILJ.pdf: 3263814 bytes, checksum: 78754f382a1cd83bfd17c24d33c0ba0c (MD5) Previous issue date: 2007-12-18
This scientific study deals about the oil and natural gas production participation payment impact in the county of Governador Dix-sept Rosado, Rio Grande do Norte, between 1998 to 2004, applied to family income and property. To do so, this analysis focus on the ricardian?s theory exposition which merges from the concept of the mineral income, in concern to the legal establishment of royalties. This paper also shows the world evolution oil exploration, inserting Brazil in this scene as a oil and natural gas producter. It identifies the productive site of oil and natural gas in Rio Grande do Norte as the Potiguar Oil Area, characterizing its components in the demographic, physical and social aspects, to reflect in the focus point of observation which is the Governador Dix-sept Rosado county. The participation payment on oil and natural gas is demonstrated in a qualitative analysis both in Brazil as in Rio Grande do Norte. The payments given to the land owners in this federative unity are shown in the period of analysis of this essay. The study tells, based in a field research, the benefaction impact of the payment to the land owners over the income and property. The family income were highly impacted, causing economic social classes change to some land owners. The property had less or none impact. It was found negative externalities as the income utilization to other county uses, not causing a multiplier effect in the studied county. The fact of the not utilization of the properties on productive investments in order to supply the finite characteristic of oil and this source of royalties, contradicts one of the reasons of its establishment which is the payment for its productive exhaustion of a land resource
Este estudo cient?fico identificou o impacto da institui??o do pagamento da participa??o sobre a produ??o de petr?leo e g?s natural no munic?pio de Governador Dix-sept Rosado, Rio Grande do Norte, no per?odo de 1998 a 2004 sobre a renda familiar e a propriedade. Para isso, a an?lise centra-se na exposi??o te?rica ricardiana que deriva o conceito de renda mineral, consubstanciando o estabelecimento legal dos royalties. Mostra a evolu??o da explora??o petrol?fera no mundo, inserindo o Brasil nesse cen?rio como produtor de petr?leo e g?s natural. Identifica a regi?o produtora de petr?leo e g?s natural em terra como ?rea do Petr?leo Potiguar, caracterizando aspectos demogr?ficos, f?sicos, econ?micos e sociais para comparar com o foco da pesquisa, o munic?pio de Governador Dix-sept Rosado. O pagamento da participa??o sobre a produ??o de petr?leo e g?s natural e demonstrada quantitativamente no Brasil e no Rio Grande do Norte. Os pagamentos auferidos a propriet?rios de terra localizados nesta unidade federativa s?o mostrados no per?odo de an?lise deste trabalho. O estudo aponta, com base em pesquisa de campo, o impacto do pagamento do benef?cio aos propriet?rios de terra sobre a renda e a propriedade. A renda familiar foi extremamente impactada, causando mudan?a de classe econ?mica nos propriet?rios. A propriedade sofreu pouco ou quase nenhum impacto. Externalidades negativas como a utiliza??o da renda em consumo em outro munic?pio n?o geraram efeito multiplicador em Governador Dix-sept Rosado. O fato das propriedades n?o serem utilizadas para investimentos produtivos que venham suprir o car?ter finito do petr?leo e dessa modalidade de royalties, contradiz uma das premissas do seu estabelecimento que ? o pagamento pela exaust?o produtiva de um recurso da terra

Music industry revenues experienced a boom when digital music became available and the music business reinvented itself. Even with the existence of piracy, the business has been growing since 2015. A lot of the credit goes to streaming platforms that introduced the notion of access instead of ownership as the dominant business model (BM). However, the main financial beneficiaries are the platforms, labels, and publishers (the middlemen), whereas musicians receive little from streaming their creations. This is due to an outdated royalty distribution system that was applied to the new BM. This study aims to propose an updated BM by innovating the industry’s payment framework with the use of blockchain technology (BT). It would create a fair and transparent accounting system as well as promoting trust for all professionals in the system. Secondary data on strategic innovation, the music industry, and business model innovation were analyzed in this study. Qualitative and quantitative primary data was collected through a survey and semi-structured interviews conducted with industry professionals. Results revealed that BT could be a game-changer in the way the industry accounts for and pay royalties. However, there is little knowledge about the use of BT so no immediacy to bring about its implementation. Also, the industry lacks incentives to change the BM as big players run the show leaving musicians without little agency to bring about change. Finally, the study concludes that even though BT is a possible solution, the industry might not yet be accepting of this kind of change.
As receitas da indústria da música passaram por um boom quando a música digital ficou disponível. O negócio se reinventou. Mesmo com pirataria, o mercado vem crescendo desde 2015. Grande parte se deve às plataformas de streaming que introduziram um modelo de negócios (MN) de acesso, em vez de propriedade que dominava o mercado. No entanto, os principais beneficiários financeiros são as plataformas, gravadoras e editoras (os intermediários), enquanto os músicos recebem pouco de streaming. Isso se deve ao sistema de distribuição de royalties desatualizado que foi aplicado ao novo MN. Este estudo tem como objetivo propor um MN atualizado, através da inovação do sistema de pagamento com o uso de tecnologia blockchain (TB). Esta criaria um sistema contábil justo e transparente, além de melhorar a confiança dos profissionais no sistema. Dados secundários sobre inovação estratégica, indústria da música e inovação em MN foram analisados . Os dados primários qualitativos e quantitativos foram coletados por meio de pesquisa e entrevistas semiestruturadas realizadas com profissionais do setor. Os resultados revelam que a TB pode mudar o jogo em relação a contabilização e pagamento de royalties. No entanto, há pouco conhecimento sobre o uso, portanto não há imediatismo por parte da indústria para implementa-la. Além disso, a indústria carece de incentivos para mudar o MN, já que grandes players conduzem o show, deixando músicos sem alternativas para promover mudanças. Por fim, o estudo conclui que, embora seja uma possível solução para o problema, o setor ainda não aceita esse tipo de mudança.