Books on the topic 'Penal populism'

This chapter provides the first comprehensive overview of Japanese youth justice, locating it within wider conceptual considerations of youth justice, such as welfare versus justice and penal populism, before outlining its historical development and questioning its uniqueness. It discusses the contested notion pre-delinquency and its net widening potential and its place in the wider trends in Japanese youth crime. The study critically assesses the overall organization, administration, and impact of the Family Court (equivalent to youth or juvenile courts) and summarizes recent developments in youth crime policy. Although the Family Court is at the center of youth justice, it involves many social welfare elements. Despite the increasingly punitive rhetoric, policy, and legislation for juveniles in Japan, there is no evidence that more juvenile offenders are being committed to the adult courts. Overall, we found a clear precedence of social welfare over criminal policy considerations.

Over the past few decades, most societies have become more repressive, their laws more relentless, their magistrates more inflexible, independently of the evolution of crime. In this book, using an approach both genealogical and ethnographic, distinguished anthropologist Didier Fassin addresses the major issues raised by this punitive moment through an inquiry into the very foundations of punishment. What is punishment? Why punish? Who is punished? With these three questions he initiates a critical dialogue with moral philosophy and legal theory on the definition, justification, and distribution of punishment. Going against the triumphing penal populism, this investigation, based on ten years of empirical research on police, justice, and prison systems, proposes a salutary revision of the presuppositions that nourish the passion for punishing and invites readers to rethink the place of punishment in the contemporary world. The theses developed in the volume are discussed by the criminologist David Garland, the historian Rebecca McLennan, and the sociologist Bruce Western, to whom Fassin responds in a short essay, asking, What is a critique of punishment?

Esta obra recoge una amplia serie de artículos en los que se abordan temas centrales del conocido como moderno Derecho penal, que de alguna manera es la respuesta penal frente a nuevas manifestaciones de la criminalidad, consecuencia en buena medida de la evolución que en los últimos tiempos ha experimentado la sociedad. La internacionalización es una característica que condiciona el actual momento histórico y que se proyecta tanto sobre nuevos intereses que es necesario proteger, como sobre nuevas formas de delincuencia ante intereses más "tradicionales". Estos cambios necesariamente abren la puerta al debate sobre el contenido de nuevas decisiones político criminales. Desde el marco de los problemas que acarrea una posición de populismo punitivo, las aportaciones contenidas en este volumen se centran en diversas manifestaciones de la internalización de la delincuencia. Así, se ocupa de la situación que se genera por el tránsito de dictadura a democracia o la finalización de largas situaciones de conflicto interno, que ponen a la vista la comisión de delitos gravísimos contra los más elementales derechos humanos. Por otro lado, la internacionalización genera también nuevas manifestaciones de la criminalidad organizada. Es el caso del terrorismo internacional, que acusa las carencias de una definición de terrorismo universalmente aceptada y condiciona el contenido de los modelos de respuesta regionalmente aceptados, muy especialmente en el marco de la Unión Europea. Igualmente, la internacionalización de las relaciones económicas da protagonismo a las grandes corporaciones, en cuyo seno, la actividad delictiva requiere nuevas respuestas, distintas de las utilizadas hasta este momento. En esta obra se hace un estudio sobre las normas de compliance, que implican una privatización de los controles internos de la empresa y se presentan como la gran alternativa de carácter preventivo frente a la nueva delincuencia económica.

The idea of American exceptionalism has made frequent appearances in discussions of criminal justice policies—as it has in many other areas—to help portray or explain problems that are especially acute in the United States, including mass incarceration, retention of the death penalty, racial and ethnic disparities in punishment, and the War on Drugs. While scholars do not universally agree that it is an apt or useful framework, there is no question that the United States is an outlier compared with other industrialized democracies in its punitive and exclusionary criminal justice policies. This book deepens the debate on American exceptionalism in crime and punishment through comparative political, economic, and historical analyses, working toward forward-looking prescriptions for American law, policy, and institutions of government. The chapters expand the existing American Exceptionalism literature to neglected areas such as community supervision, economic penalties, parole release, and collateral consequences of conviction; explore claims of causation, in particular that the history of slavery and racial inequality has been a primary driver of crime policy; examine arguments that the framework of multiple governments and localized crime control, populist style of democracy, and laissez-faire economy are implicated in problems of both crime and punishment; and assess theories that cultural values are the most salient predictors of penal severity and violent crime. The book asserts that the largest problems of crime and justice cannot be brought into focus from the perspective of a single jurisdiction and that comparative inquiries are necessary for an understanding of the current predicament in the United States.

O Direito e seus meandros. Dinâmica pura. Nunca é só o Direito, muito menos é só a letra fria da lei. Interpretações, entendimentos, julgamentos, Cátedros e seus ensinamentos, direitos em conflito com outros direitos, o judiciário que diuturnamente tenta resolver a questão da lei em conflito com a justiça. A evolução do direito é feita todos os dias por aqueles que nele atuam. Acadêmicos cheios do ímpeto da juventude e de sua vontade de mudar o mundo que desenvolvem teses vanguardistas. Mestres que se empenham em estudar e ensinar a especificidade dentro de suas áreas de especialização. Advogados, que na busca de encontrar justiça para seus tutelados, criam novas teorias e teses e permitem que o direito floresça, frutifique. Magistrados, que imbuídos de isenção, mudam os rumos da vida de todos nós com suas decisões, amparadas na lei ou na justiça, mas sempre dentro dos limites do Direito. Estudos avançados em Direito, em seu volume 3 é um livro que nos apresenta um recorte desse rico universo, construído dia a dia por profissionais dos mais diferentes cantos do Brasil, com temas que vão desde a generalidade de direitos e garantias fundamentais até campos bem específicos do direito. Agraciada com a prazerosa responsabilidade de organizar e apresentar meus pares e seus trabalhos, nesta obra, passo a fazê-lo. Começamos o livro com um capítulo que traz um dos maiores desafios do judiciário atualmente: O enorme número de processos que comprometem a rapidez da solução dos litígios judiciais. Esse desafio trouxe ao legislador a necessidade de buscar formas de resolução consensual de conflitos. Em 1996 por meio da lei 9307, denominada lei da arbitragem, o legislador já buscava mecanismos de solução extrajudicial. A reforma do Código de Processo Civil de 2015, também privilegiou essa solução. Do Mato Grosso do Sul, o mestrando Edison França Lange Junior, Professor e Servidor Público em conjunto com o Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior nos trazem uma abordagem curiosa sobre o tema. Por meio do capítulo: RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS: COMUNICAÇÃO, COMPREENSÃO E HERMENÊUTICA, eles partem de um entendimento do que é conflito sob o prisma filosófico e antropológico. Os autores nos explicam como o pensamento humano muito vezes nos sabota quando pensamos em “acordo”, pois inconscientemente o “ceder” é entendido como perder e a dor da perda é maior que a satisfação do ganho. A comunicação é o que nos diferencia dos demais animais e privilegiar a composição de interesses para solucionar os conflitos nunca se fez tão urgente. Afinal é conversando que a gente se entende, não é mesmo? São Paulo, o estado mais populoso e mais rico do Brasil, nos enriquece com o Capítulo da Doutoranda, Professora e Advogada Valquíria Ortiz Tavares Costa que nos apresenta o enorme desafio de alcançar a cidadania. Em seu APRESENTAÇÃO capítulo intitulado: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: CAMINHO PARA A CIDADANIA, ela nos lembra que a cidadania é condição imprescindível para que se forme um elo entre o indivíduo e o Estado, mas o seu exercício só pode ser viabilizado pela educação que municia a pessoa com o conhecimento necessário para lutar pelos seus direitos e cumprir com os seus deveres. Faço coro com seus argumentos, pois a educação é o único caminho que transforma a vida das pessoas e seu meio. Minas Gerais nos presenteia com o trabalho dos mestres em Direito Jefferson Prado Sifuentes e Paulo Henrique Loyola Vianna de Andrade que nos brindam com brilhante viagem que os meandros constitucionais guardam quanto ao aparente conflito de preceitos fundamentais entre a autonomia da vontade e o respeito do estado por essa autonomia frente à obrigação estatal de preservar garantias fundamentais. Por meio do capítulo: AUTONOMIA PRIVADA FRENTE À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PERPLEXIDADE DA RENÚNCIA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS eles nos esclarecem, afinal, pode um titular de direito, exercê-lo de forma infinita, desmedida? E o estado, pode limitar o direito de renúncia do titular de um direito? A balança, símbolo da justiça não representa apenas a busca do equilíbrio, do justo. Busca principalmente, e sempre ponderar dois direitos em aparente conflito. Nos idos de 1920 Ruy Barbosa já nos ensinava: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, mas foi somente em 2015 que nosso Código de Ritos, abarcou o princípio da razoável duração do processo, já integrado ao mundo jurídico por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. Do Paraná nos agraciam o advogado e colunista, Mestre em Direito, José Bruno Martins Leão e o Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior com aprofundada análise sobre a efetividade deste princípio diante da realidade do Poder Judiciário. No capítulo: O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA PERSPECTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 várias reflexões são feitas, como por exemplo, se temos por certo que Justiça tardia não é justiça, como conciliar este ideal com a condição humana do julgador? Não seria a pressa inimiga da perfeição, como nos ensina o dito popular? E como enfrentar a questão da dilação devida e natural, que concerne ao próprio rito, a fim de respeitar o princípio do devido processo legal? Os ventos ditatoriais que sopraram por todo o mundo no século passado também chegaram aqui. Feridas foram deixadas e algumas histórias nunca foram esclarecidas. Da Bahia, o juiz leigo, Enéas Cardoso Neto, juntamente com Gabriela Santos Lima, discorrem de forma aguerrida, em seu capítulo intitulado: A SÚMULA 647 DO STJ, EFETIVAÇÃO DE REPARAÇÃO HISTÓRICA FEITA AS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) sobre a imprescritibilidade das ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política ocorridos no período do regime militar no Brasil, garantida com a recente publicação da súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça. Àqueles que injustamente sofreram registro aqui o meu respeito e o desejo de que encontrem na reparação dos danos sofridos o conforto para a dor vivida. O avião recentemente completou um século de seu primeiro voo e o direito aeronáutico já alça voos bem altos. Transmutado de meio de transporte idílico em arma de guerra, normatizações internacionais se fizeram urgentes. A Doutoranda do Curso de ciências aeroespaciais da Força aérea e professora da academia da Força aérea desde 2010, do Campo Fontenelle, em Pirassununga, interior de São Paulo, Érika Rigotti Furtado, nos apresenta por meio do seu capítulo: AS HIPÓTESES LEGAIS DE EMPREGO DO PODER AÉREO BRASILEIRO E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, como o Direito é indispensável quando está posto um embate entre a soberania nacional, objeto de proteção do Poder aéreo e a defesa da dignidade humana, valor defendido pelo Tribunal Penal Internacional. A recente reforma do código de processo civil (2015) externou uma preocupação há muito existente: o enorme número de processos nos tribunais a espera de julgamento. O Paraná, novamente presente por meio do Mestre e Procurador da Fazenda Nacional Elon Kaleb Ribas Volpi, do Doutor e advogado Albino Gabriel Turbay Junior e de seu colega Fabio Caldas Araújo nos demonstram, por meio de minuciosa pesquisa, realizada em seu capítulo: IRDR E OS REGULAMENTOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: IMPORTÂNCIA DA ISONOMIA DAS REGRAS, a importância do instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e de como ele pode evitar decisões contraditórias e diminuir a morosidade da justiça, mas principalmente investigam como os Tribunais Regionais Federais regulam tão importante tema, defendendo a importância de uma isonomia nas regras. Por fim, do Espírito Santo, apresento-lhes o trabalho desta advogada e servidora pública que subscreve esta apresentação, uma capixaba por hereditariedade e por escolha. O saneamento básico é um dos grandes desafios do nosso país e disso ninguém tem dúvida. Mas como gerir tão delicada questão quando se vive numa Região Metropolitana? Rios que se dividem, lixões que se multiplicam, águas que se cruzam, poderes que ora se repelem, ora convergem. Em histórica decisão o STF definiu como deve ser tratada a questão da titularidade dos referidos serviços em regiões metropolitanas, que é o que lhes apresento por meio do capítulo que fecha esta obra: EFEITOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO FACE A DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE PELO STF NA ADIN 1842-5 Que esta obra, tão plural e tão singular ao mesmo tempo, possa expandir seus horizontes nos mais diversos aspectos alcançados pelo Direito.