Dissertations / Theses on the topic 'Peritos Criminais'

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-15T18:15:24Z No. of bitstreams: 1 antonio_santos.pdf: 11245067 bytes, checksum: 637f9d325d0b0301d9977e9348d1b2e0 (MD5)
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Este estudo teve como objetivo levantar a visão de futuro da Criminalistiea brasileira conforme as pereepçõcs autonómieas de peritos oficiais empregando como parad igma os efeitos da Lei 12.03012009, que atribuiu a autonomia técnica, científica ti funcional ' estes profissionais. Para isso, rea lizou-se uma pesquisa bibliográfica c de campo. O univcrso da pesquisa foi os Peritos Oficiai , . /\ amo,tra foi fommda por 39 peritos Criminais, um grupo principal COl1lpo~to por 31 peritos de carreira incluindo gestores locais de Instituições Federais (Polícia FctJeral, Polícia do Distrito Federal) e c.s tadoaiS (Polícia Civil e Secretaria de Scgurança Pública) c um grupo complcnlenlar composto por Gestores (04) c Lideranças (04) Nacionai~ destes órgãos. Ao grupo principal foi aplicado um testc de evocação com as palavras 'Autonomia' e 'Pcricia'. como fase preparatória às entrevistas semi cSlruturaThis sludy raised vislOn 01' future of lhe Brazilian Crimin'liSlies as lhe aulonomic pcrceptions of forcnsie scicnlisls laking lhe law 12.03012009 as parameter. The menlioncd law has gramoo tcchnical, scicntific anIl funçlional aOlonomy to lhcsc profcs,ionnls. For lhe making of Ihis sludy, literall1l'e ~Ild ficld rcscarch were dcvclopcd. Thc uni verse of the rcseareh wa, lhe forcnsic scicnlisls. Thc fi cld rcscarch consistcame lime, statc cxpcrts s ~.::k for Illore aulonomy as an independenl, integmtcd. nationwide organization closer lo lhe j udicial)', following lhe guidance of the UN (l slanbul l'rolocol) Law and Bra~ i lian Decrce 7.037109. For ali lhe intervicwcd lhe Law 12.030/09 only 1cgitimizcd lhe state of affai fS

Submitted by Maria Helena Durán (helena.mhcd@dpf.gov.br) on 2012-09-10T17:53:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Maria Helena Duran versao final.pdf: 1575775 bytes, checksum: 93c5330a1c4ba7bc93ce6b9e9c38878a (MD5)
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This study aimed at identifying which factors cause the motivation of the criminal experts of the technical units of the Brazilian Federal Police at the state of Bahia, in the development of their activities. For this purpose, a bibliographic, descriptive, explanatory and field research was performed. Individual and semi-open interviews were held, and the technique drawing construction was applied with all federal criminal experts stationed in Bahia, which amounts to 35 servants. Using the method of content analysis, 20 factors that influence the motivation of the staff members surveyed were identified; the 'salary' was shown to be the most encouraging factor in choosing the selective process for admission into the institution. The 'work itself', the 'challenge', the 'good working environment' and 'professional development' are the factors that most positively affect the motivation of criminal experts of the Federal Police at the state of Bahia. The 'professional appreciation', the 'feedback / result of the work', 'autonomy' and 'career growth' were considered important for the motivation, however, they are factors that for many of the respondents are not present or need to be improved in the Federal Police. The factors that impact negatively on the motivation of the referred experts is the lack of 'planning, organization', 'bureaucratic procedures, rigid hierarchy, inflexible structure, excess of control tools', 'the lack of equalitarian treatment', and the lack of 'integration with other components of the Federal Police'. Completing the list of the 20 factors that stood out in this study there are: 'the ways and work conditions', 'objectives / goals to be reached', 'beneficts', 'glamour / status / importance of the Federal Police', 'sense of responsibility', 'relationship with the managers' and 'personal / family matters'. The study suggests that a similar research should be conducted with Federal Criminal Experts stationed in other states and also with the other categories of servers in the institution.
O estudo teve por objetivo identificar quais os fatores que provocam a motivação dos Peritos Criminais Federais das Unidades Técnico-Científicas da Polícia Federal na Bahia no desenvolvimento de suas atividades. Para isso, efetuou-se uma pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica e de campo. Foram realizadas entrevistas individuais e semiabertas, assim como aplicada a técnica de construção de desenhos, com todos os Peritos Criminais Federais lotados na Bahia, o que totaliza 35 servidores. Utilizando-se o método de análise de conteúdo, foram identificados 20 fatores que influenciam a motivação dos servidores pesquisados, sendo o 'salário' o que mais incentivou na escolha do concurso para ingresso na instituição. Além do 'salário', o 'trabalho em si', o 'desafio', o 'ambiente de trabalho' e o 'aperfeiçoamento profissional' são os fatores que mais afetam positivamente a motivação desses Peritos Criminais na Polícia Federal. O 'reconhecimento / valorização', o 'feedback / resultado do trabalho', a 'autonomia' e o 'crescimento na carreira' foram considerados importantes para a motivação, porém, são fatores que para muitos dos entrevistados não estão presentes ou precisam melhorar na Polícia Federal. Os fatores que mais exercem influência negativa na motivação dos Peritos Criminais no órgão são a falta de 'planejamento, organização', a 'burocracia, hierarquia rígida, estrutura fechada, excesso de controle', a falta de 'justiça' e a falta de 'integração com outros componentes da Polícia Federal'. Completando a lista dos 20 fatores que se destacaram no estudo estão 'meios e condições de trabalho', 'objetivos / metas a atingir', 'benefícios', 'prestígio / status / importância do órgão Polícia Federal', 'senso de responsabilidade', 'relacionamento com chefia' e 'questões pessoais / família'. Sugere-se que pesquisa semelhante seja realizada com Peritos Criminais Federais lotados em outros estados e também com as demais categorias de servidores do órgão.

Submitted by DONALDSON SOARES (donaldsonsoares@gmail.com) on 2013-12-11T15:22:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao FGV Sentidos do Trabalho.pdf: 12898690 bytes, checksum: 900112b15b441cfa8e8a18664a50fbbb (MD5)
Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-01-14T12:59:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao FGV Sentidos do Trabalho.pdf: 12898690 bytes, checksum: 900112b15b441cfa8e8a18664a50fbbb (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-01-23T18:46:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao FGV Sentidos do Trabalho.pdf: 12898690 bytes, checksum: 900112b15b441cfa8e8a18664a50fbbb (MD5)
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Este estudo utilizou-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Aplicou-se na amostra um questionário científico, instrumento anteriormente testado internacionalmente, o qual neste caso teve como objetivos principais: identificar e hierarquizar as principais características que conferem Sentidos ao Trabalho e identificar a dimensão predominante do Comprometimento Organizacional (afetiva, de continuidade ou normativa) no trabalho de Peritos Criminais Federais-PCFs da Polícia Federal, servidores público federais. Além disso, a consolidação das respostas às variáveis do questionário científico desta pesquisa foi utilizada no exame e no estudo das teorias relacionadas aos construtos descritos na revisão bibliográfica descrita no marco teórico, que foram: Comprometimento Organizacional, Envolvimento (Engajamento), Presenteísmo, Estresse no Trabalho, Bem-estar psicológico e saúde mental, Escala de Desejabilidade Social, Orientação Profissional, Justiça Organizacional e Sentimentos/emoções (positivos e negativos). Desta forma, são apresentadas as correlações e tendências entre os Sentidos do Trabalho e estes outros construtos componentes do instrumento de pesquisa. O Sentido do Trabalho (Meaning of Work-MOW) é um construto multideterminado, produto sociocultural dinâmico. É um significado não construído unicamente pelas experiências pessoais com o trabalho e quanto às condições em que é realizado. As pessoas são influenciadas pelas estruturas sociais, condições políticas, econômicas, psicossociais, culturais e tecnológicas de uma determinada época, desta forma, o Sentido do Trabalho pode ser definido como um conhecimento sobre sua realidade e sobre a forma que pessoas agem em relação ao trabalho, conforme a equipe do MOW (1987). Dentre as seis características identificadas nos PCFs e que lhe conferem Sentidos a Trabalho, a sequência que representa a relevância dada por este profissional (hierarquização) e obtida nos resultados, na ordem de importância atribuída, foi a seguinte: Qualidade nas relações (desempenhar um trabalho que permita ter apoio dos chefes e boas relações com os colegas), Aprendizagem e desenvolvimento (seja possível desenvolver habilidades, aperfeiçoar e crescer profissionalmente), Utilidade Social (agregue contribuição à sociedade), Autonomia (permita tomar decisões para solução de problemas), Retidão moral (trabalho moralmente justificável, que reflita a dignidade humana, feito em um ambiente que promova a justiça e a equidade) e Reconhecimento (em que há respeito e a estima entre colegas e chefias, no qual seja possível ficar satisfeito com o apoio, salário e perspectivas na profissão). Para o construto Comprometimento Organizacional foi predominante a dimensão Afetiva entre os pesquisados, sendo que, em geral, esta é típica quanto o indivíduo percebe correção moral em seu trabalho, desfruta de uma carga de trabalho equilibrada, gosta do que faz no trabalho, tem oportunidades para desenvolver suas habilidades e apoio nas decisões autônomas, assim, sente-se valorizado em seu trabalho.

Submitted by Bruno Telles (bruno@telles.com.br) on 2014-02-14T11:40:19Z No. of bitstreams: 1 20140125 vers.pdf: 1669790 bytes, checksum: 814816e3ad14b8330218357835116be6 (MD5)
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A autonomia do perito criminal e dos órgãos em que esse profissional trabalha tem sido alvo de discussões por parte de especialistas de segurança pública e entidades ligadas à defesa dos direito humanos. Alguns apontam que a perícia deve ser desvinculada da polícia judiciária, a fim de evitar interferências. Outros defendem que a perícia é parte integrante das polícias civis e devem servir ao inquérito policial em primeira instância. Apresentamos, com foco na autonomia, dois modelos de organização de Órgãos Estaduais de Perícia Oficial. A partir da análise destas organizações, é possível verificar a existência de níveis diferentes de autonomia para o perito criminal e a organização em que esse profissional está inserido. Para essa pesquisa, foram selecionadas duas unidades de Perícia Oficial Criminal com modelos de autonomia distintos: o Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul, IGP/RS, e o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal, DPT/PCDF. Por um lado, o IGP/RS é uma autarquia estadual subordinada, na prática, diretamente à Secretaria de Segurança Pública. Possui autonomia orçamentária e administrativa, bem como corregedoria própria. Por outro lado, o DPT/PCDF está subordinado ao Diretor Geral da Polícia Civil, não possui orçamento próprio, não é capaz de implantar novas tecnologias de perícia sem a autorização do Chefe de Polícia e está sujeito à correição da PCDF, conduzida por delegados de polícia. Nestas organizações, foram mensuradas as efetividades organizacionais do modelo adotado, perante a visão dos peritos criminais e de usuário externos. A metodologia do trabalho baseou-se na análise de documentos e registros em arquivos, em entrevistas com peritos criminais de ambos os institutos e, no final, foi aplicado um questionário aos peritos criminais, com o objetivo de avaliar o estado interno do sistema em ambas as organizações. Dados como a carga de trabalho, remuneração, captação de recursos, investimentos na atividade gerencial e a percepção de efetividade organizacional pelos profissionais das instituições, bem como de um cliente externo, os promotores de justiça, subsidiaram a comparação entre os dois modelos. Sendo assim, esta dissertação visa o estudo do impacto da autonomia na efetividade organizacional. O resultado demonstrou que é necessário aprofundamento no tema, para estabelecer melhores parâmetros para a mensuração da percepção da efetividade organizacional de órgãos públicos.

Submitted by Julio Coelho Ferreira de Souza (jcoelhosouza@uol.com.br) on 2015-06-12T20:08:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Julio_Coelho.pdf: 2981830 bytes, checksum: 3efd49b44698d32b0f4624b953252b70 (MD5)
Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-07-02T16:51:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Julio_Coelho.pdf: 2981830 bytes, checksum: 3efd49b44698d32b0f4624b953252b70 (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-07-06T12:08:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Julio_Coelho.pdf: 2981830 bytes, checksum: 3efd49b44698d32b0f4624b953252b70 (MD5)
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This study aims to understand the perception that the Federal Forensic Experts from the Department of Federal Police boast about the skills needed for those who occupy positions of leadership. The sample consists of Federal Forensic Experts under ten years of experience in the position of expert, from the 2004 tender and crowded especially in decentralized units located in inner cities in Brazil as well as in some of the northern capital. The study has an exploratory and descriptive, whose means were adopted to field research, documentation, literature and case study. The sample consisted of 33 Federal Forensic Experts who are or have the leading position in the units of the Federal Forensic Units. The research was conducted through a questionnaire consisting of 75 questions and sent via electronic mail to the respondents, with 54 questions related to technical and behavioral competencies derived from a mapping of skills held by the Federal Police Department focused on all servers. Once validated data were analyzed using descriptive statistics, not being used to factor analysis because the data extracted from the answers are insufficient in number for this technique. The results showed that the technical and behavioral skills most relevant are associated with systemic view, resource use and management activities, managing the day-to-day knowledge and the interests, needs and allocation of Federal Forensic Expertise. The results indicate that there is a gap between the strategic planning of the Scientific Technical Directorate and General Directorate of the Federal Police Department, suggesting that the flattening of organizational culture is needed in the institution. The criteria for a Federal Forensic Expert assume a position of leadership does not take into account the individual's profile. The criterion adopted, is predominantly convenience or seniority. There, in the course of training or during his tenure, going back to the area of management skills. At the end of the study are pointed out the limitations of the research.
O presente estudo visa conhecer a percepção que os Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal possuem sobre as competências necessárias para aqueles que ocupam cargo de chefia. A amostra é composta por Peritos Criminais Federais com menos de dez anos de profissão no cargo de perito, provenientes do concurso público de 2004 e lotados principalmente nas unidades descentralizadas localizadas em cidades do interior do Brasil, bem como em algumas capitais da região norte. O estudo possui caráter exploratório e descritivo, cujos meios adotados foram a pesquisa de campo, documental, bibliográfica e de estudo de caso. A amostra foi constituída por 33 Peritos Criminais Federais que exercem ou exerceram o cargo de chefia nas unidades da Perícia Criminal Federal. A pesquisa foi realizada por meio de um questionário composto por 75 questões e enviado por meio de correio eletrônico para os respondentes, sendo 54 questões relacionadas as competências técnicas e comportamentais oriundas de um mapeamento de competências realizado pelo Departamento de Polícia Federal focado em todos os servidores. Depois de validados os dados foram submetidos a análise estatística descritiva, não sendo utilizada a analise fatorial devido os dados extraídos das respostas serem em número insuficiente para esta técnica. Os resultados evidenciaram que as competências técnicas e comportamentais mais relevantes associam-se à visão sistêmica, uso de recursos e manejo das atividades, gerenciamento do dia-a-dia e conhecimento sobre os interesses, necessidades e atribuição da Perícia Criminal Federal. Os resultados indicam que existe um hiato entre o planejamento estratégico da Diretoria Técnico Científica e a Diretoria Geral do Departamento de Polícia Federal, sugerindo que o nivelamento da cultura organizacional é necessário na instituição. Os critérios para um Perito Criminal Federal assumir um cargo de chefia não levam em consideração o perfil do indivíduo. O critério adotado, predominantemente é o da conveniência ou antiguidade. Não há, no curso de formação profissional ou durante o exercício do cargo, curso voltado para a área de gestão de competências. No final do estudo são apontadas as limitações da pesquisa.

Submitted by JURANDIR SEVERO DA SILVA (jurandir.jss@hotmail.com) on 2014-02-24T18:40:51Z No. of bitstreams: 1 A Percepção dos Peritos sobre as Competências.pdf: 1604240 bytes, checksum: 77f6c26d25f07429ae34bd6993537f2d (MD5)
Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-04-04T19:10:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A Percepção dos Peritos sobre as Competências.pdf: 1604240 bytes, checksum: 77f6c26d25f07429ae34bd6993537f2d (MD5)
Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2014-04-09T14:59:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A Percepção dos Peritos sobre as Competências.pdf: 1604240 bytes, checksum: 77f6c26d25f07429ae34bd6993537f2d (MD5)
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O objetivo desta pesquisa foi apreender a percepção dos peritos criminais federais da área financeira, que atuam na Polícia Federal, sobre as competências necessárias para o exercício de suas atividades. Para tanto, realizou-se a pesquisa, cujos sujeitos foram os próprios peritos criminais federais da área financeira, em duas fases distintas: (a) a primeira compreendeu a realização de entrevistas com profissionais experientes e representando diversas características desejáveis para o estudo; buscou-se a opinião de peritos que já foram gestores, que já foram lotados em mais de uma unidade e que possuíssem pelo menos cinco anos de experiência, sobre as competências mais importantes para o desempenho das atividades; (b) a segunda fase compreendeu um levantamento junto a uma amostra de 86 peritos, que correspondeu a 43% do universo pesquisado. Nessa fase, foi aplicado um questionário fechado, por meio da Internet, envolvendo questões que abordavam 41 competências, técnicas e comportamentais, identificadas na primeira fase da pesquisa. Isso proporcionou material que permitiu apreender a percepção dos peritos sobre as competências mais importantes para o desempenho de suas atividades e também sobre o seu grau de domínio dessas competências. Na análise dos resultados, focada no confronto entre as competências técnicas e competências comportamentais, comparou-se as respostas apresentadas por diferentes categorias dos peritos, como faixa etária, região geográfica de lotação, tempo de experiência, sexo e área de formação acadêmica.
The objective of this research was to understand the perception of federal forensic financial experts, operating in the Federal Police, on the competencies necessary to the exercise of their activities. Therefore, we carried out the study, whose subjects were the forensic financial experts themselves, in two distinct stages: (a) the first stage consisted of interviews with experienced professionals, representing various desirable characteristics for the study; we sought the opinion of forensic experts with managing experience and at least five years’ experience, who had already worked in more than one criminalistics unit, about the most important competencies for the performance of their activities; (b) the second stage was accomplished through a survey sample of 86 forensic financial experts, which accounted for 43% of the group studied. In this phase, a closed questionnaire was applied through the Internet, encompassing 41 questions that addressed technical and behavioral competences identified in the first phase of the research. This second phase provided material for grasping the perception of forensic experts on the most important competencies for the performance of their activities and also on the degree of mastery of these competencies. Analyses of the results focused on the contrast between the technical and behavioral competencies. Answers given by different categories of forensic experts were compared; categories used were age, geographic location of work, years of experience, gender and academic major.

Submitted by audrey souza (audrey_ajs@yahoo.com.br) on 2012-06-26T20:41:54Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-VERSÃO FINAL-SUBMISSÃO.pdf: 807877 bytes, checksum: 4644a892d7a17719575f32f1e5978822 (MD5)
Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-06-28T12:20:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-VERSÃO FINAL-SUBMISSÃO.pdf: 807877 bytes, checksum: 4644a892d7a17719575f32f1e5978822 (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-06-29T17:33:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-VERSÃO FINAL-SUBMISSÃO.pdf: 807877 bytes, checksum: 4644a892d7a17719575f32f1e5978822 (MD5)
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The impacts of adopting International Accounting Standards (IFRSs) has been the subject of debate in the professional and academics media, however, little has been researched on the impact of adopting IFRSs in federal forensic expert. Therefore, the objective of this study is to capture and analyze the perception of the federal forensic expert on the impacts of the adoption of IFRSs in the investigative official activity held in accounting fraud. It was based on a quantitative and qualitative approach used to assess associations between perceptions, resorting to the chi-square test and content analysis, respectively. The results showed that most respondents agree partially or fully that the adoption of IFRS will facilitate the work of federal forensic expert, finding statistical association with the perception that fraud without financial engineering is easier to prove and with the perception that more space for technical judgments have positive impact on the activity of federal forensic expert. Other benefits mentioned were the increased comparability, reduction of complexity and professional development. However, it was verified the possibility of increased risks in the technical objections to expert reports, the risk of bias and the need for qualification, but without statistical association with the perception that IFRSs or otherwise facilitate the examination. No statistical differences were identified on the basis of perceived levels of knowledge of the precepts on IFRSs and the theoretical and practical knowledge of respondents. The study has limitations concerned primarily to generalization of the results, since the intended approach was qualitative and quantitative, and the number of answered questionnaires did not allow performing statistical tests with greater robustness.
Os impactos da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) tem sido objeto de debates nos meios profissionais e acadêmicos, entretanto, pouco tem sido pesquisado sobre as repercussões da adoção dos IFRSs na atividade pericial criminal. Portanto, o objetivo deste estudo é captar e analisar a percepção dos Peritos Criminais Federais sobre os impactos da adoção dos IFRSs na atividade de perícia criminal oficial realizada em fraudes contábeis. Lastreou-se numa abordagem quantitativa e qualitativa utilizada para verificar associações entre as percepções, recorrendo-se ao teste Qui-quadrado de Pearson e a análise de conteúdo, respectivamente. Os resultados evidenciaram que a maior parte dos respondentes concorda parcial ou totalmente que a adoção dos IFRSs facilitará o trabalho de perícia criminal federal, encontrando associação estatística com a percepção de que fraudes cometidas sem engenharia financeira são mais fáceis de comprovar e com a percepção que um maior espaço para julgamentos técnicos tem impacto positivo na atividade de perícia criminal. Outros benefícios apontados foram o aumento da comparabilidade, a diminuição da complexidade e a valorização profissional. Entretanto, constatou-se como riscos a possibilidade de aumento nas contestações técnicas aos laudos periciais, o risco de viés e a necessidade de qualificação, porém sem associação estatística com a percepção de que os IFRSs facilitarão ou não o trabalho pericial. Não foram identificadas diferenças estatísticas de percepção em função do nível de conhecimento dos preceitos sobre os IFRSs e dos conhecimentos teóricos e práticos dos pesquisados. O estudo apresenta limitações que dizem respeito principalmente à generalização dos resultados, uma vez que a abordagem pretendida foi qualitativa e quantitativa e o número de questionários respondidos não possibilitou realizar testes estatísticos com maior robustez.

Submitted by Marcos Vinicius Lima (mvgarcia@gmail.com) on 2013-11-05T13:06:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Marcos_Final.pdf: 1233245 bytes, checksum: 86583f4173ac5763b67dd20e3d0ee865 (MD5)
Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-11-12T18:23:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Marcos_Final.pdf: 1233245 bytes, checksum: 86583f4173ac5763b67dd20e3d0ee865 (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-11-21T12:51:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Marcos_Final.pdf: 1233245 bytes, checksum: 86583f4173ac5763b67dd20e3d0ee865 (MD5)
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In the past three decades the debate about career management has intensified between scholars. The social, economic, technological changes and their influence on the labor market have sha r pened the interest of organizational researchers to understand how i ndividuals conduct their careers in this new climate. The notion of personal responsibility in managing their own career becomes relevant, reducing the organization's role in this process. Flexibility, self - awareness and openness to job mobility are new re quirements. Two models that express this reality emerge: the protean and boundaryless careers . This study aimed to explore how workers from a Brazilian law enforcement federal agency – the forensic experts from the Federal Police National Institute of Crimi nalistics – manage their careers in the light of such phenomena, considering the traditional organizational environment in which they are immersed. Aspects of career commitment and career entrenchment were also considered. We opted to use qualitative case s tudy and document research. Eleven in - depth interviews were conducted, whose content was analyzed according to a pre - established thematic grid. The results reveal that protean and boundaryless career attitudes were identified even with the rigid career mod el of Brazilian federal public sector . Furthermore, there is evidence of voluntary career entrenchment , without, however, affecting career commitment. The research aims to open up new possibilities of understanding careers in the Brazilian public sector, e specially considering the peculiarities of law enforcement careers
Nas últimas três décadas, intensificou-se na academia o debate sobre o tema gestão de carreiras. As transformações sociais, econômicas, tecnológicas e sua influência sobre o mercado de trabalho aguçaram o interesse dos pesquisadores organizacionais em entender como os indivíduos conduzem suas carreiras nesse novo cenário. A noção da responsabilidade pessoal na administração da própria carreira torna-se relevante, diminuindo o papel da organização nesse processo. Flexibilidade, autoconhecimento e abertura à mobilidade no trabalho são novos requisitos. Surgem na literatura dois modelos que bem expressam essa realidade: a carreira proteana e sem fronteiras. Este estudo teve como objetivo explorar de que forma servidores públicos federais da área de segurança pública – os peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal – gerenciam suas carreiras à luz de tais fenômenos, considerando o ambiente organizacional tradicional no qual estão imersos. Aspectos de comprometimento e entrincheiramento na carreira também foram considerados. Optou-se pela estratégia qualitativa com uso de estudo de caso e pesquisa documental. Foram realizadas onze (11) entrevistas em profundidade, cujo conteúdo foi analisado de acordo com uma grade temática pré-estabelecida. Os resultados revelam que atitudes de carreira proteana e sem fronteiras são identificadas mesmo com a rigidez do modelo administrativo de carreira do serviço público federal. Além disso, há indícios de entrincheiramento voluntário na carreira, sem, no entanto, afetar o comprometimento com a carreira. A pesquisa pretende abrir novas possibilidades de entendimento sobre o tema no setor público, em especial na área de segurança pública, considerando as peculiaridades de suas carreiras.

Submitted by Eduardo Almeida (duplahelice2@hotmail.com) on 2014-03-09T13:42:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 1034734 bytes, checksum: bc6e8d41685a4d8a69d4a437d235261b (MD5)
Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-03-11T14:46:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 1034734 bytes, checksum: bc6e8d41685a4d8a69d4a437d235261b (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-03-12T17:55:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 1034734 bytes, checksum: bc6e8d41685a4d8a69d4a437d235261b (MD5)
Made available in DSpace on 2014-03-12T17:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 1034734 bytes, checksum: bc6e8d41685a4d8a69d4a437d235261b (MD5) Previous issue date: 2013-12-16
The aim of this study was to identify the dimensions of bureaucracy and relate them to existing elements of bureaucratic dysfunction in a unit of state government, under the Criminology, influencing the Quality of Work Life (QWL), considering the approaches humanist and restrictive in the context of General Coordination Skills (CGP) from the perception of crowded servers this unit Public Security. It used descriptive research through a qualitative case study approach, with a sample of forensic experts from the 'Hercílio Macellaro' Criminalistics Institute (ICHM), crowded in the capital, Campo Grande, Mato Grosso do Sul state. The method of data collection adopted for the realization of bureaucratic dysfunction was a questionnaire with closed assertive alternative multiple choice, whose response model consists of four levels of gradation (always, often , seldom , never ), prepared from Maia and Pinto model (2007 ). At another point of the view, the questionnaire was administered presenting issues that addressed elements of QWL proposed by Werther and Davis model (1983 ), adapted for the present study. For this questionnaire, the questions were presented in polarized satisfaction Likert scale, consisting of five alternatives (totally disagree, partially disagree, neither agree nor disagree, partially agree and strongly agree), characterizing the opinion of the participant. The interpretation of the data allowed us to analyze the existence of four elements of bureaucratic dysfunction : internalization of rules, too formalistic, routines and records, resistance to change and display signs of authority. On one hand, the humanistic approach was possible to analyze the survey respondents show noise in communication, both vertically and horizontally, which indicates the need for more transparency and clarity as possible within and between departments and teams in these with superiors, to provide greater understanding between all involved and eliminating conflicts that may occur through misinformation. On the other hand, the analysis of the restrictive approach to QWL in this study allowed us to observe the predominance of instrumental rationality in organizational context of ICHM, since it is geared only to meet your organizational processes based on binomial technique versus production. One can thus consider that the ICHM is strongly connected to the bureaucratic organization model, exteriorized through four levels of bureaucratic dysfunctions. Moreover, as a pretext for the pursuit of efficiency, efficacy and effectiveness, organizational praxis ICHM seems to converge to two models of production: Fordism and Taylorism , which reinforce the restrictive current of the QWL, which seem to confirm the maintenance of the objectification subject in relation to the object, that is, when it was thought that organic being could enjoy the technological development achieved in various sciences , paradoxically, what has been seen is the work as an end in itself.
O objetivo geral deste estudo consistiu em identificar as dimensões da burocracia e relacioná-las aos elementos de disfunção burocrática existentes em uma unidade da administração pública estadual, no âmbito da Criminalística, que influenciam a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), considerando as abordagens humanista e restritiva, no contexto da Coordenadoria Geral de Perícias (CGP), a partir da percepção dos servidores lotados nesta unidade da Segurança Pública. Utilizou-se a pesquisa descritiva por meio de uma abordagem qualitativa de estudo de caso, com amostra constituída por peritos criminais do Instituto de Criminalística 'Hercílio Macellaro' (ICHM), lotados na Capital do Estado, Campo Grande - MS. O método de coleta de dados adotado para a constatação das disfunções burocráticas foi um questionário com assertivas fechadas de alternativas de múltipla escolha, cujo modelo de resposta compõe-se por quatro níveis de gradação (sempre, muitas vezes, poucas vezes, nunca), elaborado a partir do modelo de Maia e Pinto (2007). Em outro momento, foi aplicado o questionário apresentando questões que abordavam os elementos da QVT propostos por Werther e Davis (1983), adaptado para o presente estudo. Para este questionário, as questões foram apresentadas em escala polarizada de satisfação do tipo Likert, composta por cinco alternativas (discordo totalmente, discordo parcialmente, não concordo nem discordo, concordo parcialmente e concordo totalmente), caracterizando a opinião do participante. A interpretação dos dados permitiu analisar a existência de quatro elementos de disfunção burocrática: internalização das regras, excesso de formalismo, rotinas e registros, resistência às mudanças e exibição de sinais de autoridade. De uma lado, a abordagem humanista foi possível analisar que os respondentes da pesquisa evidenciam ruídos na comunicação, tanto vertical quanto horizontal, o que indica a necessidade de mais transparência e clareza possível dentro e entre as equipes nos departamentos e destes com os superiores hierárquicos, a fim de proporcionar maior entendimento entre todos os envolvidos e a eliminação de conflitos que possam ocorrer através de informações distorcidas. Por outro lado, a análise da abordagem restritiva sobre a QVT neste estudo permitiu observar a predominância da racionalidade instrumental no contexto organizacional do ICHM, uma vez que está voltada somente para atender a seus processos organizacionais fundamentados no binômio técnica versus produção. Pode-se, assim, considerar que o ICHM está fortemente ligado ao modelo de organização burocrática, exteriorizado por quatro níveis de disfunções burocráticas. Além disso, como pretexto pela busca da eficiência, eficácia e efetividade, a práxis organizacional do ICHM parece convergir para dois modelos de produção: fordista e taylorista, as quais reforçam a corrente restritiva da QVT, que parece confirmar a manutenção da coisificação do sujeito em relação ao objeto, isto é, quando se pensava que o ser orgânico pudesse desfrutar do desenvolvimento tecnológico alcançado em várias ciências, paradoxalmente, o que tem sido visto é o trabalho como um fim em si mesmo.

Submitted by JOSE VIANA AMORIM (vianamorim@gmail.com) on 2012-08-18T01:57:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão 46.pdf: 7580413 bytes, checksum: 908a1ed0a50d00cd57349e927328268f (MD5)
Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-08-31T14:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão 46.pdf: 7580413 bytes, checksum: 908a1ed0a50d00cd57349e927328268f (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-05T11:32:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão 46.pdf: 7580413 bytes, checksum: 908a1ed0a50d00cd57349e927328268f (MD5)
Made available in DSpace on 2012-09-05T11:32:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão 46.pdf: 7580413 bytes, checksum: 908a1ed0a50d00cd57349e927328268f (MD5) Previous issue date: 2012-07-12
This study deals with the issue of the Criminal Forensics’s autonomy in relation to the Brazilian Federal Police. The study, notably of a descriptive nature, with exploratory phases, aims to describe the perceptions and reflections revealed by the thematic analysis of the individuals involved in the issue. For this purpose, the methodology used in the study was content analysis, according to Bardin (1977). The selected individuals were chosen using the criteria of accessibility and type of function: Federal Police Delegado, Criminal Expert of Federal Police, Federal Judge and the District Attorney. In face of its predominately qualitative character, there is no expectation of generalizations of the results obtained in the field, as well as the selection of these individuals did not prioritize quantitative representation. The theoretical reference was constructed with the objective to contextualize and to favor the reader's understanding of how is constituted the reality in which itself insert the object of study, seeking to describe the necessary terms and concepts for this understanding, such as: (i) what is the Criminal Justice System and how its process of formation evolved in the modern State; (ii) what is the structure and flow of the basic procedural of the Brazilian model, highlighting the position in which the Criminalist organs or institutes belong; (iii) what is the level of efficacy of this system in Brazil and what are the main problems that affect the functionality of the Criminal Forensics in its structure; (iv) what are the reactions to the use of paradigms, repressive and preventive, by the State in control of violence, criminality and impunity of criminals, seeking to guarantee the maintenance of public order and social wellbeing; (v) what relevance does the role of the Criminal Forensics have on the Criminal Justice System according to the preventive paradigm; (vi) what is Criminalistics and what is the nature of its activity; (vii) how the current administrative structure and the Criminal Investigation Officer’s network of clients is presented. The researcher then comes to the purpose of the study, describing the process of the Criminalist’s autonomy in Brazil, its origin and how this process came to be designed and focusing on the principal administrative and statutory measures that furthered its consolidation in the country in relation to public security policy, such as: the approval of federal government's plans PNSP (2002), PNDH I (1996), PNDH II (2002) and PNDH III (2009) in addition to the enactment of Law nº 12.030/2009, which specifically assures the scientific-technical and functional autonomy of the Criminal Forensics’s role. Special treatment was given to the significance and reach of the conceptual dimensions of the term 'autonomy' in relation to the Criminal Forensics’s function. To the degree of the weight of the results obtained, the conclusions reveal that the complexity of the theme, theory and practice, awaits the continuity of future research.
Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo 'autonomia' para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2016.
Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-22T19:36:49Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloCoutinhoXavierNaves.pdf: 11983121 bytes, checksum: a0a3636e3ce0458e3aa74a39d7ae131f (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-17T17:57:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloCoutinhoXavierNaves.pdf: 11983121 bytes, checksum: a0a3636e3ce0458e3aa74a39d7ae131f (MD5)
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A busca pela autonomia da Criminalística brasileira resulta em um movimento natural de reaproximação com a Academia. Essa reaproximação implica na reformulação dos métodos existentes a fim de criar um respaldo científico das análises e conclusões do perito criminal. Considerando essa nova realidade, baseado em quatro casos concretos e em suas relações com pontos de atenção levantados pela comunidade internacional, discute-se nesse trabalho a metodologia de levantamentos de locais de acidentes envolvendo energia elétrica pela Perícia Criminal da Polícia Civil do DF.
In its move towards autonomy, the Brazilian Criminalistics are getting closer to the Academy. The approximation between these two areas is of vital importance for the scientific bases improvement of forensic sciences, giving crime scene investigators the fundamentals of the scientific method. This work discusses, throughout four real cases and their relation with points of concerns indicated by the international community, the current methodology used by the Polícia Civil do DF during electrical shock accidents investigations.

Submitted by Adriana Soares (drikarime@hotmail.com) on 2012-08-22T15:57:56Z No. of bitstreams: 1 ADRIANA KARIME SOARES - VERSÃO FINAL.pdf: 2676183 bytes, checksum: c5fbdfedbbd545ae55af1c1ec0f4762e (MD5)
Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-08-22T21:51:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADRIANA KARIME SOARES - VERSÃO FINAL.pdf: 2676183 bytes, checksum: c5fbdfedbbd545ae55af1c1ec0f4762e (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-04T19:50:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADRIANA KARIME SOARES - VERSÃO FINAL.pdf: 2676183 bytes, checksum: c5fbdfedbbd545ae55af1c1ec0f4762e (MD5)
Made available in DSpace on 2012-09-04T19:51:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA KARIME SOARES - VERSÃO FINAL.pdf: 2676183 bytes, checksum: c5fbdfedbbd545ae55af1c1ec0f4762e (MD5) Previous issue date: 2012-07-05
O perito criminal é o profissional que se utiliza de conhecimentos técnicos e específicos na análise dos vestígios de um crime, a fim de descobrir a forma como este se deu e, também, sua autoria. O trabalho pericial pode contribuir com a absolvição ou a condenação de um acusado e, assim, atender aos anseios de justiça da sociedade. Apesar da importância dessa atividade, os métodos e instrumentos de trabalho disponíveis para os peritos pouco evoluíram desde a criação da carreira no estado de Minas Gerais, que convivem, ainda, com locais de trabalho inadequados e, também, com a escassez de recursos materiais e humanos, somados à carência de comunicação e de autonomia na tomada de decisões das chefias; os resultados também apontaram para a interferência de outros agentes públicos, no local do crime, antes do início do trabalho pericial e, ainda, que a comunicação ineficiente traz problemas às relações interpessoais no trabalho. A nova gestão pública determinou metas que devem ser cumpridas, pressionando o profissional a otimizar os resultados do trabalho, sem ter, em contrapartida, melhorias nas suas condições. Além do exposto, o contato direto e frequente com vítimas de violência, ou com o material a elas relacionado, possibilita impacto negativo sobre as emoções do perito criminal, na falta de apoio especializado para lidar com tais situações. Esse contexto alerta para a necessidade da preservação da integridade emocional do perito criminal e, também, para emprego de estímulo à motivação da categoria. A fim de compreender as condições emocionais do perito criminal de Minas Gerais, de como impactam sua qualidade da vida e de trabalho, foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, iniciando-se com uma etapa de pesquisa exploratória, na qual vinte e dois profissionais responderam a um questionário semiestruturado. Posteriormente, duzentos e quarenta e oito peritos criminais responderam a questionários semiestruturados; conversas e entrevistas semiabertas foram gravadas com outros dez peritos aposentados ou aguardando a publicação oficial da aposentadoria. As questões foram descritivas, aproximando-se da atitude fenomenológica, buscando compreensão, quando, diante de depoimentos e questionários, a análise de conteúdo e do discurso desempenharam o papel de apoio metodológico. Os sentimentos recorrentes entre os peritos são os negativos, relacionados a medo, apreensão, humilhação, frustração, injustiça, angústia e revolta. Porém, sentimentos positivos também apareceram, esses relacionados à esperança de melhoria de condições laborais, ao entendimento da necessidade da cooperação e da confiança nos pares e, também, do empenho na contribuição social. As conclusões indicam que é necessário a promoção sistemática da comunicação interna e externa, além da intensificação da interação e da cooperação, a fim de favorecer a liderança e o reconhecimento do trabalho pericial, apoiando o envolvimento do profissional com a carreira. A complexidade encontrada nas questões relacionais apreendidas, e os indícios de implicações com a problemática da autonomia na Perícia Criminal, sugere retomada investigativa futura.
A crime scene investigator is a professional who uses specific technical knowledge to find and analyze evidence of a crime in order to discover how and by whom the crime was committed. The crime scene investigator’s work may contribute to the acquittal or conviction of the accused and thus serve the society’s expectations of justice. Despite the importance of this profession, the forensic expert’s available work methods and equipment have evolved very little since the creation of this career in the State of Minas Gerais, where there still exists inadequate workplaces with a shortage of human and material resources in addition to the lack of efficient communication and independent managerial decision-making. The results also pointed out the interference of other public agents at the crime scene before the crime scene investigators had started their work and together with inefficient communication, creates interpersonal relationship problems at work. The new public management set new goals to be attained, insisting that the professional improve work results without, in return, receiving better working conditions. In addition to the foregoing, the direct and frequent contact with victims of violence or related material exposes crime scene investigators to negative impacts on their emotions due to the lack of specialized support to deal with such situations. This context calls attention to the need to preserve their emotional integrity as well as the use of motivational stimulation. In order to understand the emotional conditions of the crime scene investigators in Minas Gerais regarding the impact on life quality and work, the qualitative method was used, beginning with the exploratory stage, in which, twenty-two professionals responded to a semi-structured questionnaire. Subsequently, two hundred and forty-eight crime scene investigators responded to the semi-structured questionnaire; semi-open conversations and interviews were recorded with ten, retired or awaiting official retirement, crime scene investigators. The questions were descriptive, similar to the phenomenological attitude, seeking understanding, when, in face of statements and questionnaires, the analysis of the contents and spoken word performed the role of methodological support. The recurring feelings among the Crime scene investigators are: those negative, related to fear, apprehension, humiliation, frustration, injustice, anguish and revolt. Positive feelings also appeared: those related to the hope for improvement of work conditions, understanding the need for cooperation and confidence in their peer group, added to the social contribution effort. The conclusions indicate the necessity of systematic promotion of internal and external communication in addition to the intensification of interaction and cooperation to facilitate leadership and recognition of the crime scene investigators work, supporting the involvement of the professionals with their career, The complexity encountered in the apprehended relational issues and the indications of implications with the issue of the forensic expert’s autonomy suggest the resumption of investigations in the future.
El perito criminal es el profesional que utiliza los conocimientos técnicos específicos en el análisis de los rastros de un crimen, en busca de cómo sucedió este y su autoría. El trabajo de los peritos puede contribuir con la absolución o la condena de un acusado y por lo tanto satisfacer las necesidades de justicia de la sociedad. A pesar de la importancia de esta actividad, los métodos y herramientas disponibles para los peritos han evolucionado poco desde el inicio de su carrera en el estado de Minas Gerais, conviviendo incluso con locales de trabajo inadecuados, con escasez de recursos materiales y humanos, además de la falta de comunicación y de autonomía en la toma de decisiones de los directivos. Los resultados también apuntan la interferencia de otros funcionarios en el lugar del crimen antes del inicio del trabajo pericial y aun que la comunicación ineficiente provoca problemas en las relaciones interpersonales en el trabajo. La nueva gestión pública determino metas que deben ser cumplidas, presionando al profesional para optimizar los resultados del trabajo, sin ofrecer a cambio mejoras en sus condiciones laborales. Además de lo expuesto, el contacto directo y frecuente con las víctimas de la violencia, o con el material relacionado a los mismos, causa efectos negativos sobre las emociones del perito criminal, ante la falta de apoyo especializado para hacer frente a tales situaciones. Este contexto indica la necesidad de preservar su integridad y el estímulo emocional a la categoría de trabajo la motivación. Con el fin de comprender las condiciones emocionales del perito criminal de Minas Gerais, cómo impactan en su calidad de vida y de trabajo, se utilizó el método cualitativo de investigación, comenzando con una fase exploratoria, en la que veintidós profesionales respondieron un cuestionario semi-estructurado. Posteriormente, más de doscientos cuarenta y ocho médicos forenses completaron cuestionarios semi-estructurados, conversaciones abiertas y entrevistas fueron grabadas con diez expertos jubilados o en espera de la publicación oficial de jubilación. Las preguntas eran descriptivas, aproximándose de la actitud fenomenológica, en búsqueda de la comprensión. En relación a las declaraciones y los cuestionarios, la técnica de análisis de contenido y del discurso desempeñó el papel de apoyo metodológico. Los sentimientos se repiten entre los expertos y los negativos son: miedo, aprensión, humillación, frustración, injusticia, angustia e indignación, los sentimientos positivos también aparecieron : esperanza con la mejoría de las condiciones de trabajo, comprensión de la necesidad de cooperación y confianza entre compañeros, asi como el compromiso de contribución social. Los resultados indican que es necesario promover de forma sistemática la comunicación interna y externa, y la intensificación de la interacción y la cooperación, para fomentar el liderazgo y el reconocimiento del trabajo pericial, apoyando el envolvimiento del con la carrera. La complejidad encontrada en los aspectos relacionales aprendidos y las evidencias secuestrada implicaciones con el tema de la autonomía en la Pericia Criminal especialidad Penal, sugieren la reanudación de la investigación en el futuro.

Submitted by Rogério Mesquita (rogerio.rlm@gmail.com) on 2012-10-16T11:38:44Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5)
Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-19T12:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-23T17:29:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5)
Made available in DSpace on 2012-10-23T17:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_final.pdf: 2285647 bytes, checksum: 704ecfd12a53b0dd7bfe52cb549056cc (MD5) Previous issue date: 2012-06-26
This research focuses on the internalization of the Criminalistics (Forensic Service) of the Federal Police, which consists of a project to open scientific and technical units to perform forensic examinations in some cities in the interior of Brazil where there are police stations of the Federal Police. After the opening of the first units in the interior of the country, some positive results have been achieved. However, it also emerged undesirable situations and negative aspects that were not provided for. The objective of this study was to evaluate the advantages and disadvantages of installing of technical-scientific units within the country for the administration of federal forensics. The survey was conducted with 59 heads of forensic units of the capitals of Member States and of some cities in the interior of the country. The study showed that some positive results have been achieved, as faster service and better interaction with the forensic service users. But it has been found also that there are problems related to infrastructure, human resources and materials in the units of the interior of the country. After this study it was possible to conclude that the continuation of the program of internalization of federal forensics depends on the achievement of the necessary investments preliminarily in human and material resources to that currently existing units may have the appropriate conditions for its functioning.
A presente pesquisa versa sobre a interiorização da Perícia Criminal da Polícia Federal, que consiste num projeto de implantação de Unidades Técnico-Científicas para a execução de exames periciais em algumas cidades do interior do Brasil onde existem delegacias da Polícia Federal. Após a abertura das primeiras unidades no interior do país surgiram alguns resultados positivos. Entretanto, também surgiram situações indesejáveis e aspectos negativos que não foram previstos. O objetivo do estudo foi avaliar as vantagens e as desvantagens da instalação de Unidades Técnico-Científicas no interior do país para a administração da Perícia Criminal Federal. A pesquisa foi realizada com 59 chefes das unidades de perícia criminal das capitais dos estados e das unidades do interior. O estudo demonstrou que alguns resultados positivos foram alcançados, como a maior rapidez no atendimento e a melhor interação com o usuário do serviço de perícia criminal. Mas foi constatado também que existem problemas relacionados à infraestrutura, recursos humanos e materiais nas unidades do interior. Com o estudo foi possível concluir que a continuidade do programa de interiorização da perícia criminal federal depende preliminarmente da realização dos investimentos necessários em recursos humanos e materiais para que as unidades atualmente existentes possam ter as condições adequadas para seu funcionamento.

Submitted by Cristina Moniz (cristinamoniz1@gmail.com) on 2013-08-09T14:44:25Z No. of bitstreams: 1 Versão final_dissetação_Cristina.pdf: 2029320 bytes, checksum: d1545cf751417b7f75a42dc3358d9c66 (MD5)
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Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-22T11:58:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final_dissetação_Cristina.pdf: 2029320 bytes, checksum: d1545cf751417b7f75a42dc3358d9c66 (MD5)
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This study aimed to identify whether the Federal Criminal Forensic Scientists who exercis e their activities in Forensic Science function are motivated to perform their duties and seek to relate the causes of demotivation. Therefore, we made two surveys: a qualitative order, where were interviewed ten (10) Federal Criminal Forensic Scientists , belonging to different areas of knowledge and working in different cities , in order to observe what do the se professionals indicate as their issues related to motivating or demotivating in their job . Later we designed a questionnaire consisting of 46 (fort y - six) closed questions and 2 (two) open questions , which w ere answered by Federal Criminal Experts Forensic Scientists from decentralized units of Criminalistics in Federal Police, with the goal of mapping the m motivation. The results revealed in field re search concluded that the Federal Criminal Forensic Scientists are discouraged from the viewpoint of all the motivational theories addressed in this study. The de motivation is due to several factors: some technical, as the lack of feedback on the effective ness of the work or the lack of equality in the distribution of services, other than the philosophical factors , the lack of an esprit de corps - a professional identity – and a relativized autonomy , or , beside this, organizational factors , such as lack of recognition by the Federal Police, to the importance of Federal Criminal Forensic Science , or problems related to the management approach based on hierarchy and discipline. However, the problem most harmful - and therefore must be addressed urgently - is the organizational climate contaminated by disputes between classes, which is promoting a climate of hostility and discouragement, discouraging the growth of Criminalistics.
O presente trabalho objetivou identificar se os Peritos Criminais Federais que exercem suas atividades na função fim da Perícia Criminal encontram-se motivados para exercerem suas atribuições, bem como procurar relacionar as causas de desmotivação. Para tanto foram feitas duas pesquisas: uma de ordem qualitativa, em que foram entrevistados 10 (dez) Peritos Criminais Federais, pertencentes a áreas de atuação e lotações diversas, com a finalidade de constatar o que os respectivos profissionais apontavam como questões motivadoras e desmotivadoras no trabalho pericial. Posteriormente foi elaborado um questionário composto de 46 (quarenta e seis) perguntas fechadas e 2 (duas) abertas, o qual foi respondido por dirigentes e por servidores lotados nas unidades descentralizadas da Criminalística da Polícia Federal, com o objetivo de mapear a motivação do Perito Criminal Federal. Dos resultados revelados na pesquisa de campo, concluiu-se que os Peritos Criminais Federais estão desmotivados segundo a ótica de todas as teorias motivacionais abordadas no presente estudo. A desmotivação ocorre devido a diversos fatores: alguns de ordem técnica, como a falta de um feedback sobre a efetividade dos trabalhos realizados ou a falta de igualdade na distribuição dos serviços; outros de ordem filosófica, como a falta de um espírito de corpo - uma identidade profissional - e uma autonomia relativizada; ou ainda de ordem organizacional, como a falta de reconhecimento, por parte do Departamento de Polícia Federal, da importância da Perícia Criminal Federal, ou problemas relacionados à forma de gestão baseada na hierarquia e disciplina. Todavia, o problema mais nocivo - e que, portanto, deve ser tratado urgentemente - é o clima organizacional contaminado por disputas entre classes, que está promovendo um clima de inimizade e desmotivação, desfavorecendo o crescimento da Criminalística.

Submitted by Marcelo Nunes Gonçalves (macnun@gmail.com) on 2013-11-18T11:59:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL Marcelo Nunes Gonçalves - Banca 9 de outubro de 2013 - FGV.pdf: 1677857 bytes, checksum: a88bafacfbb7d9b2053d01316894ad82 (MD5)
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Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-12-03T12:05:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL Marcelo Nunes Gonçalves - Banca 9 de outubro de 2013 - FGV.pdf: 1677857 bytes, checksum: a88bafacfbb7d9b2053d01316894ad82 (MD5)
Made available in DSpace on 2013-12-03T12:06:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL Marcelo Nunes Gonçalves - Banca 9 de outubro de 2013 - FGV.pdf: 1677857 bytes, checksum: a88bafacfbb7d9b2053d01316894ad82 (MD5) Previous issue date: 2013-10-09
This research aims to identify the role of the Report of Criminal Expertise with the law operators as well as the rate of participation in the judgments in court procedures. It is known that the Report of Criminal Expertise is a document of technical - scientific nature – produced by forensic scientist – with the aim of assisting the courts with their content ba sed on the study of experts. As a help to J ustice, the Report of Criminal Expertise is the most robust evidence used by the magistrate s to issue a court order or for the use of juries in cases of crimes against life. Part of the research method was qualita tive and, for data collection,we used interview - by questionnaire - with law enforcement officers (police officers, judges and prosecutors) who acted in cases of murder and/or robbery and work in the five Administrative Regions that covered over 50% of th ese crimes. Later the documental analysis was begun, in which were verified 1 72 (one hundred seventy - two ) site surveys and its repercussions in the judicial. Some conclusions regarding the Reports have been suggested, such as their lateness in some cases. But it was possible to take a new look at the tech nical document that both aid in the C riminal J ustice. Was discussed, also, the lack of feedback information for forensic experts from the Crime Lab, which causes problems of motivational order .
A presente pesquisa visa identificar o papel do Laudo de Perícia Criminal junto aos operadores do direito, bem como qual o grau de participação nas sentenças proferidas em âmbito judicial. Sabe-se que o Laudo de Perícia Criminal é um documento de cunho técnico-científico – produzido por perito criminal – com o objetivo de auxiliar à Justiça com seu conteúdo baseado no estudo de especialistas, sendo o Laudo de Perícia Criminal um dos meios de prova mais robustos utilizados pelo magistrado para proferir uma sentença judicial ou para uso dos jurados nos casos de crimes dolosos contra a vida. Parte do método de pesquisa foi qualitativo e, para a coleta de dados, utilizou-se de entrevista – mediante questionário – com operadores do direito (delegados de polícia, juízes de direito e promotores de justiça) que atuavam em processos de homicídio e/ou latrocínio e lotados nas cinco Regiões Administrativas que, em conjunto, abarcavam mais de 50% dos crimes dessas naturezas. Posteriormente passou-se à análise documental, onde foram verificados 172 (cento e setenta e dois) levantamentos de local e suas repercussões no âmbito judicial. Algumas conclusões em relação aos laudos foram apontadas: tais como sua intempestividade em alguns casos. Porém, foi possível abrir um novo olhar para o documento técnico que tanto auxilia a justiça criminal. Abordou-se, ainda, a falta de uma realimentação (feedback) de informações para os peritos criminais do Instituto de Criminalística, que acarreta problemas de ordem motivacional.

Submitted by MARCIA AIKO TSUNODA (marciaaiko@gmail.com) on 2012-03-30T15:19:25Z No. of bitstreams: 1 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFISSIONAL PERITO CRIMINAL FEDERAL.pdf: 577654 bytes, checksum: 55741b316411df01db5644f5aa8f7de4 (MD5)
Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-04-09T16:46:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFISSIONAL PERITO CRIMINAL FEDERAL.pdf: 577654 bytes, checksum: 55741b316411df01db5644f5aa8f7de4 (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-11T12:06:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFISSIONAL PERITO CRIMINAL FEDERAL.pdf: 577654 bytes, checksum: 55741b316411df01db5644f5aa8f7de4 (MD5)
Made available in DSpace on 2012-04-11T12:06:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFISSIONAL PERITO CRIMINAL FEDERAL.pdf: 577654 bytes, checksum: 55741b316411df01db5644f5aa8f7de4 (MD5) Previous issue date: 29-12-11
According to the Criminal Processual Code of Brazil, the crime scene investigation is essential, and can not be replaced by the confession of the accused in the crimes that leave evidences. This research begins a study on the construction of professional identity of the Perito Criminal Federal, the expert that acts within the Federal Police in Brazil. The academic approach was adopted in order to identify the main issues that contribute to building this professional identity. The main objective of this work is the recognition of their own role in society, and based on this information, to find initiatives that could encourage the search for improvement, better training and development of the professionals, benefiting not only the motivation and job satisfaction of the Perito Criminal Federal, but mainly, the improvement in the response it produces for society. The study results revealed that his identity, like any professional, is in constant metamorphosis, and is influenced by his individual history and realities, and by environmental social and professional influences. The study showed that there are gaps to be filled in the view of the professional related to the feedback of his work, beyond the concern with the quantity versus quality in the production of his Reports. We also observed the existence of an organizational environment disfavorable for the enforcement of international and national law and recommendations, that stipulates the need for autonomy in forensic scientists job, to ensure impartial and neutral evidence examination in search of justice. It also became clear the need for greater communication and internal discussion about the vision of the future. It is essential for the realization of a democratic society that respects human rights and ensure the public safety, a Perito Criminal Federal that is aware of his identity, that can act effectively, with motivation, agility and quality, for the justice for Brazilian citizens.
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a Perícia é imprescindível, e não pode ser substituída pela confissão do acusado, nos crimes que deixem vestígios. Esta pesquisa inicia um estudo acerca da construção da identidade profissional do Perito Criminal Federal, o Perito que atua no âmbito da Polícia Federal no Brasil. A abordagem acadêmica foi adotada no sentido de serem identificadas as principais questões que contribuem na construção da identidade desse profissional. O objetivo principal do trabalho é o reconhecimento pelo Perito Criminal Federal do seu papel para a sociedade, de modo que se vislumbrem iniciativas que possam incentivar a busca de melhorias, de aprimoramento na formação e evolução dos profissionais, beneficiando não apenas a motivação e satisfação profissional, mas, sobretudo, a resposta que este produz para a sociedade. O resultado da pesquisa revelou que sua identidade, como a de qualquer profissional, está em constante metamorfose, e sofre a influência de sua história e verdades individuais e das influências do ambiente social e profissional. O estudo demonstrou que existem lacunas a serem preenchidas na visão do próprio profissional com relação ao retorno quanto ao resultado efetivo do seu trabalho, além da preocupação com o equilíbrio entre quantidade e qualidade na produção de Laudos Periciais Criminais. Observou-se ainda a existência de um ambiente organizacional desfavorável quanto ao cumprimento de leis e recomendações, internacionais e nacionais, que preconizam a necessidade de autonomia para a realização do trabalho pericial, de forma a garantir a prova isenta e neutra em busca da justiça. Também ficou nítida a necessidade de maior comunicação e discussão interna acerca da visão de futuro da profissão. É primordial para a efetivação de uma sociedade democrática, que respeita os direitos humanos e zela pela segurança pública, uma Perícia Criminal Federal consciente de sua identidade, efetiva, que possa atuar com motivação, celeridade e qualidade em prol da justiça para os cidadãos brasileiros.

This thesis examines the relationship of drug abuse violations of three variables: age, time period, and cohort over a 20-year period. By utilizing drug abuse violation statistics from the Uniform Crime Reports, this study tests Richard Easterlin’s cohort hypothesis. Easterlin’s hypothesis suggests that crime rates will fluctuate according to the relative size of age cohorts. That is, large cohorts will generate higher arrest rates than small cohorts. This hypothesis was tested as it applied to arrest rates for drug abuse violations. The findings disclosed that both age and cohort, but not period, had a significant relationship to arrest rates for drug abuse violations. The variable age had a more significant relationship to arrest ates for drug abuse violations than did cohort. Therefore, Easterlin’s hypothesis is not confirmed.

Submitted by Simone Cabanelas (simonecabanelas@hotmail.com) on 2013-11-14T16:26:46Z No. of bitstreams: 1 VersãofinalDissertacaoSimone.pdf: 1028771 bytes, checksum: e0a0ef7528618e530556339356b16497 (MD5)
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The current work presents a study on the effectiveness of the Forensics Computer Report with regard to the aid in the formation of the conviction of the magistrate to elaborate sentences. Therefore, studies were carried out with the reports and the sentences that used these reports, trying to find the relationship between them in order to analyze the quality of the Report produced and its importance to the court decision and thus to promote social justice. The study allowed to state that the forensic work is relevant, in most of the cases, to assist the judges in their decision making. The result of the survey revealed that some variables do not depend on the forensic work, as the questions formulated by the requester of the report and the criminal type, are relevant for the forensic exams to be even more effective and to assist the promotion of justice. This research can be an instrument of management by the Technical - Scientific Board of Department of Federal Police in order to fill the gap that exists today, in which the federal forensic experts have no feedback on the work developed, since it demonstrates the importance of the forensic work as evidence of crimes. It will also assist managers in developing methodology for elaborating forensic computer reports that seek indicate criminal authorship and materiality in their exams. Society needs its public agencies to act promoting social justice for the citizens. In this scenario, the forensics computer report is one of the tools that can assist the realization of justice in a more concretely form.
O presente trabalho apresenta um estudo sobre a efetividade dos Laudos Periciais Criminais de Informática no que diz respeito ao auxílio na formação da convicção do magistrado para elaborar as sentenças. Para tanto, foram realizadas pesquisas nos laudos e nas sentenças que utilizaram esses laudos, buscando encontrar relação entre ambos com vistas a analisar a qualidade do Laudo produzido e sua importância para a decisão judicial e, consequentemente, para a promoção da justiça social. O estudo realizado permite afirmar que o trabalho pericial é relevante, na maioria dos casos analisados, para auxiliar os magistrados em suas tomadas de decisões. O resultado da pesquisa revelou que algumas variáveis que não dependem do trabalho pericial, como os questionamentos formulados pelo requisitante do laudo e o tipo penal, são relevantes para que os exames periciais sejam ainda mais efetivos e auxiliem na promoção da Justiça. Esta pesquisa pode ser um instrumento de gestão da Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal no sentido de preencher a lacuna hoje existente, tendo em vista que os peritos criminais federais não possuem feedback sobre o trabalho desenvolvido, ao tempo em que demonstra a importância do trabalho pericial para a comprovação de delitos. Servirá também para auxiliar os gestores no desenvolvimento de metodologia de elaboração de laudos periciais de informática que busquem indicar autoria e materialidade delitiva em seus exames. A sociedade precisa que seus órgãos públicos atuem de maneira a promover justiça social para os cidadãos. Nesse cenário, o laudo pericial de informática é um dos instrumentos que podem auxiliar a efetivação da justiça de forma mais concreta.

Submitted by NARUMI PEREIRA LIMA (narumi.npl@gmail.com) on 2014-01-13T12:46:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Narumi.pdf: 1461948 bytes, checksum: 4b7bfe9ac90a500a203cfd88ede7b5d1 (MD5)
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The Forensic Document Examination is the major forensic area of Federal Police Criminalistics, been responsible for 24,49% of the total amount of technical reports in the Criminalistics National System. Nevertheless, it does not have specific selection area or graduation, and the development of its competences depend almost exclusively on the training offered and performed internally, inside the institution and the workplace. Considering the Federal Police General Direction and Technical-Scientific Direction strategic plannings, that expressed the relevance of the servants professional development through continuous training and competence management as strategies to reach their missions, it is possible to notice how important is the proper study and development of the forensic document examination competences. This purpose of this research is to analyze if the technical competences of the Federal Police forensic document examiners that has been described in the technical activity matrix are in consonance with the ones described by UN, and if these competences have been developed by the training courses offered by National Police Academy. It was identified some gaps, i.e., UN recommendations that are in accordance with the matrix, but are no developed in the training courses, besides some discrepancies in the courses duration. Some suggestions were made for minimize or eliminate these gaps, as well as another considerations related to more training offer, professional specialization, and proficiency tests and mentoring implementation.
A Documentoscopia é a maior área de perícia da Criminalística da PF, respondendo por 24,49% de toda a produção de laudos do Sistema Nacional de Criminalística. Apesar disso, não possui área de concurso ou graduação específicas, e o desenvolvimento das competências da área depende quase que exclusivamente da capacitação oferecida e executada internamente, dentro da instituição e do ambiente de trabalho. Considerando os planejamentos estratégicos da Direção Geral e da Diretoria Técnico-Científica da PF, que manifestaram a importância da valorização de seus servidores por meio da capacitação contínua e da gestão de competências como estratégia para se alcançar suas missões, vê-se a relevância no adequado estudo e desenvolvimento das competências na área da perícia documentoscópica. O presente trabalho tem por objetivo analisar se as competências técnicas dos peritos documentoscópico da Polícia Federal elencadas na matriz da função técnica da PF estão em consonância com as elencadas pela ONU para os examinadores forenses de documentos, e se essas competências estão sendo desenvolvidas nas ações de capacitação oferecidas pela ANP voltadas para a área. Foram identificadas algumas lacunas, ou seja, recomendações da ONU que encontram correspondência nas elencadas na matriz, mas não são desenvolvidas pelas ações de capacitação, além da discrepância quanto à carga horária dos cursos. Algumas sugestões para a minimização ou eliminação dessas lacunas foram colocadas, e outras considerações foram feitas, principalmente voltadas à maior oferta de capacitação, à especialização profissional, à instituição de testes de proficiência e da mentoria.

O processo penal no Brasil é conjunto de atos jurídicos, formalmente ordenados, com o objetivo de apurar a veracidade de fatos criminosos, resultando na sentença condenatória ou absolvição do agente envolvido no crime. Ocorre que durante o procedimento inclui a figura do perito criminal como representante legal para a análise de provas das infrações. As diversas modalidades do crime resultam em complexos levantamentos de provas, exigindo do perito criminal o conhecimento técnico - científico do crime específico a ser examinado. Os Institutos de perícias são formados por profissionais multidisciplinares que tem como objetivo atingir a maior abrangência das ciências para auxiliar na justiça. Com a nova modalidade de crime de maus-tratos aos animais, o Estado tem a responsabilidade de materializar os vestígios relacionados com os animais, convergindo o respectivo trabalho ao perito criminal com formação em medicina veterinária. Atualmente é reduzido o número profissionais veterinários nos quadros dos peritos criminais, interferindo nos compromissos da veracidade ou autenticidade dos fatos. Paralelamente a esta nova demanda, os institutos de ensino superior estão implementando a nova especialidade denominada de Medicina Veterinária Legal que tem como objetivo disciplinar o conhecimento da medicina veterinária no auxilio da justiça. O presente trabalho foi dividido em duas partes, onde a primeira tem como objetivo expor o funcionamento sistema jurídico nacional e as atribuições dos peritos criminais, pontuando as importâncias do conhecimento médico veterinário legal quando do levantamento de provas envolvendo maus-tratos aos animais, e na segunda parte, as imagens das práticas do levantamento de provas pelo perito criminal médico veterinário em infrações de maus-tratos aos animais e discussões envolvendo as dificuldades e apontamentos pertinentes a prática legal.
Criminal processes in Brazil are a set of legal acts formally organized with the goal of investigating the veracity of crime facts, resulting in a sentence or pardon of the person involved in the crime. During the process, the forensic expert is included as a legal representative to analyze the evidence. Several modalities of crime result in complex retrieval of evidence, requiring from the forensic expert technical and scientific knowledge of the crime to be examined. Forensic Institutes are composed of multidisciplinary professionals with the goal of achieving the largest possible breadth of sciences to assist the Law. In the new animal abuse modality of crime, the State has the responsibility of retrieving the traces related to animals, turning over the work to the forensic expert with training in veterinary medicine. Currently the number of veterinarians is small among forensic experts, interfering with veracity and authenticity of facts. In parallel to this new demand, higher education institutions are implementing a new specialty called Legal Veterinary Medicine, which aims at formalizing the knowledge of veterinary medicine to assist the Law. The current work is divided into two parts: the first aims at exposing how the national legal system works and the attributions of forensic experts, evidencing the importance of Legal Veterinary Medicine when retrieving evidence involving animal abuse. And the second part exposes the images of the practices of evidence retrieval by forensic veterinary medics in animal abuse cases and discussions involving the difficulties and observations relative to legal practices.

Submitted by JOÃO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (joaoluiz.jlmo@gmail.com) on 2014-05-22T18:15:36Z No. of bitstreams: 1 PERÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.pdf: 1492407 bytes, checksum: 012c7cea24e4a3b8cdd1573f1da05555 (MD5)
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The present work discusses a new organizational model for the Criminalistics in which an integrated, harmonic and independent development along with the Police Investigation is possible. It aims at changing the current model, in which Criminalistics has only a limited and punctual presence, to a new one which allows for a parallelism between Criminalistics and Police Investigation. The importance of using Criminalistics as an excellence tool for criminal investigation and fighting impunity in the investigation procedures is also emphasized. The first section presents the main topic, objectives, discussed areas and relevance. Next, a research of previous works related to the topic is presented, including an exposition of the fundamental concepts of Criminalistics and its connections to the Criminal Justice System, aimed at showing its potential in the criminal investigation. The utilized research methodology is then presented, followed by a discussion of the analysis of the criminal investigation procedures and criminalistics, in which the underlying problems are sought for and proposals are made for improving the organizational model. Cases related to the various areas of criminal knowledge are also presented, and the relevance of applying the proposed model highlighted. Finally, this work aims at demonstrating that the implementation of an organizational model in which parallelism, integration and independence are present in the field investigation and criminalistics processes will allow for an optimal development of the criminal investigation and thus the best result, contributing for a greater efficiency of the persecution and criminal justice
O presente estudo trata da discussão de um novo modelo organizacional para a Perícia Criminal no qual seja possível a um só tempo, uma atuação integrada, harmônica e independente em relação à Investigação Policial, de modo a contribuir para alterar o modelo atual em que a Perícia Criminal atua apenas de forma limitada e pontual, para um modelo que permita um paralelismo entre esta e aquela, ressaltando a importância da aplicação da criminalística como ferramenta de excelência na investigação criminal e no combate à impunidade nos procedimentos investigatórios. Inicialmente, são apresentados o tema estudado seus objetivos, delimitação e relevância. Em seguida, é realizado um panorama de trabalhos anteriores relevantes para o tema aqui abordado, incluindo uma sintética exposição dos conceitos basilares da Criminalística e suas interrelações no Sistema de Justiça Criminal de modo a demonstrar o seu potencial no procedimento investigatório. É apresentada então a metodologia de pesquisa utilizada, para, em seguida, discutir-se a análise dos processos de investigação policial e perícia criminal e os resultados da pesquisa exploratória e sua análise, buscando-se identificar os problemas e propor mecanismos de melhoria do modelo organizacional. São apresentados também casos que envolvam áreas diversas do conhecimento pericial, em que se chegou a resultados efetivos graças à aplicação do modelo proposto. Ao final espera-se demonstrar que a implementação de um modelo organizacional em que haja paralelismo, integração e independência dos processos de investigação de campo e perícia técnica possibilitará uma otimização no desenvolvimento e no resultado da investigação criminal, o que contribuirá para uma maior eficiência do sistema de persecução penal e justiça criminal.

Submitted by Delluiz Simões de Brito (delluiz.dsb@gmail.com) on 2015-04-25T02:44:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ebape-FGV_Delluiz_Final.pdf: 902073 bytes, checksum: 8d215272b2f3940825ee89def07646b6 (MD5)
Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-05-06T13:51:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ebape-FGV_Delluiz_Final.pdf: 902073 bytes, checksum: 8d215272b2f3940825ee89def07646b6 (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-05-06T14:03:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Ebape-FGV_Delluiz_Final.pdf: 902073 bytes, checksum: 8d215272b2f3940825ee89def07646b6 (MD5)
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Este estudo teve por objetivo identificar e classificar os stakeholders que influenciam e/ou são influenciados pela perícia oficial de natureza criminal e que, direta ou indiretamente, impactam a autonomia desse arranjo estatal, bem como, obter um conjunto de ações aos peritos oficiais como forma de exercer algum grau de influência no processo de autonomia. Foi abordada a Teoria dos Stakeholders e destacadas algumas propostas de classificação de partes interessadas. Foi eleita a proposta de classificação desenvolvida por Mainardes, Alves, et al. em trabalho apresentado no V Encontro de Estudos em Estratégia/3Es, realizado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), na cidade de Porto Alegre/RS, em maio de 2013, com o intuito de executar o teste empírico recomendado pelos autores da nova proposta de classificação. Os stakeholders foram identificados como resultado de entrevista coletiva a grupo focal composto por seis peritos oficiais criminais. Para fins de aplicação do teste empírico do modelo da proposta de classificação de stakeholders de Mainardes, Alves, et al. foi considerado um contexto empírico onde a organização, para fins da Teoria dos Stakeholders e deste trabalho, é a perícia oficial criminal e sua respectiva autonomia. Como resultado desse teste empírico, os stakeholders identificados e entrevistados foram classificados em dependente, passivo, parceiro, controlador ou regulador. Aqueles não abrangidos pela classificação são tidos como não stakeholders. Por fim, foi sugerido por esses stakeholders entrevistados um conjunto de ações aos peritos oficiais criminais como forma de exercerem algum grau de influência no processo de autonomia da perícia oficial de natureza criminal.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-06T17:37:37Z No. of bitstreams: 1 direito_penal.pdf: 864122 bytes, checksum: 75111976565870f4d40360bfc9ed61fe (MD5)
Made available in DSpace on 2015-05-06T17:37:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal.pdf: 864122 bytes, checksum: 75111976565870f4d40360bfc9ed61fe (MD5) Previous issue date: 2012-03-12
Nenhuma
O presente trabalho tem o objetivo de discutir e analisar as (im)possibilidades de legitimação dos crimes de perigo sob a perspectiva do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito, apontando alguns indicativos acerca dos caminhos e imbricamentos que tal mecanismo de tutela penal pode gerar em relação às garantias insculpidas nos modernos textos constitucionais. Para tanto, em um primeiro momento, buscou-se ressaltar os aspectos sociológicos que têm levado a intervenção punitiva realizada pelo direito penal a incidir de modo cada vez mais freqüente em estágios prévios aos danos. Posteriormente, realizou-se uma abordagem acerca da estrutura dogmática das diferentes formas de tutela penal contempladas pelas distintas formatações conferidas aos crimes de perigo. Ao final, foi ressaltado que sob a perspectiva das garantias e liberdades constitucionais, tem-se que, se por um lado, os crimes de perigo podem ser vislumbrados como mecanismo interessante de persecução frente aos dilemas da sociedade do risco, por outro, quando ausente de sentido e de delimitações, certamente tem o condão de propiciar inúmeras arbitrariedades, trazendo riscos para a estrutura civilizatória contemplada pelo Estado Democrático de Direito.
This paper aims to discuss and analyze the (im)possibilities of crimes of danger from the constitutionalism perspective of the Democratic State of Law, pointing some indicatives concerning the ways and imbrications that such mechanism of criminal protection can generate in relation to the securities inscribed in the modern constitutional texts. Thus, in a first moment, we sought to emphasize the sociological aspects that have led a punitive intervention carried out by the criminal law to focus, so increasingly frequent, on stages prior to the damages, considering that later, an approach was realized about the dogmatic structure of different forms of criminal protection contemplated by the different formats conferred to the crimes of danger, highlighting at the end that under the perspectives of constitutional guarantees and freedom, that is, if on one hand the crimes of danger can be glimpsed as an interesting mechanism of pursuit facing the dilemmas of the risk society; on the other hand, when devoid of meaning and boundaries, certainly it has the power to provide a number of arbitraries, bringing risks to the structure of civilization contemplated by the Democratic State of Law.

Este trabalho trata do processo de incorporação, pela Polícia Civil gaúcha, de explicações científicas para o crime e de procedimentos técnicocientíficos na investigação criminal. A partir da análise de uma série de documentos produzidos pelas elites policiais desde o final do século XIX, investigaram-se as implicações da relação entre os conhecimentos dos especialistas e o saber policial. O objetivo da pesquisa foi determinar em que medida os saberes científicos e técnicos colaboraram na afirmação da polícia como instância legitimamente autorizada a investigar o crime e detectar o criminoso. Considerando-se os aspectos analisados, concluiu-se que a utilização desses conhecimentos adequou-se às funções da instituição policial. O emprego da papiloscopia e da fotografia no registro criminal, introduzidas no início deste século, ampliou e tornou mais eficiente o controle policial sobre os grupos sociais tidos como potencialmente criminosos. Dessa forma, compatibilizou-se com o exercício de um poder de caráter seletivo por parte da polícia. O uso dessas teorias e de procedimentos técnico-científicos implicou na necessidade do trabalho de divulgação de tais meios entre os policiais, que se caracterizou pela preocupação das elites policiais em transmitir uma nova imagem profissional, valorizando o emprego do raciocínio e da lógica, a habilidade de identificar vestígios e o conhecimento prático relativo às formas de investigar o crime. A partir do final da década de 40, consolidou-se o grupo de peritos. Constatou-se que entre eles também era valorizado o conhecimento adquirido na prática e adequado às necessidades da investigação policial. Assim, o conhecimento dos peritos referendou a forma policial de investigar o crime e a cultura profissional do policial.

Policing in Europe has become more complex, due to the nature of organised crime being more and more trans-national and a growing Europeanization in policing as a result of the creation of European agencies like Europol and Eurojust taking over activities which before the Lisbon Treaty remained within the sole responsibility of single Member State. Informal law enforcement cooperation between Member States is being transferred into formalised cooperation by European agencies with a specific mandate and specific powers. This development also requires a mechanism to streamline national and European law enforcement priorities. In 2005 the United Kingdom proposed the European Criminal Intelligence Model (ECIM) as the tool to achieve this task. In general terms the ECIM is based on the principles stemming from the concept of intelligence-led-policing as proposed by Ratcliffe (2005). However, until today the implementation of the ECIM is not finalised. This dissertation will address the conditions for such a model to be successful, especially with regard to the operationalisation of strategic findings at EU level within a national or trans-national setting. In this regard, the question of the meaning of ‘intelligence’ for the ECIM is examined, especially taking into account that the concept of ‘intelligence’ in law enforcement still is a rather new discipline. In addition, this thesis will discuss the societal framework in which the ECIM is to be deployed with a focus on the respective consequences if our society has changed from modern to a postmodern society. In relation to the ECIM a reflection on this aspect is of crucial importance as a shift in the societal paradigm would also question the value of a ‘grand narrative’ like the ECIM, a single, monolithic tool that would be able to address the problems in tackling trans-national organised crime as if made from one piece in a European context which is defined by diversity.

Hahlo and Khan have aptly described South African law as a ‘three-layered cake’. This dissertation is not so much concerned with the ingredients of the cake, but with the Cape Supreme Court which was used to ‘bake’ the third layer, and the judges who were employed to supervise the task. However, in order t wet the appetites of the legal gourmets, an attempt has been made to analyse the ingredient of judicial precedent, and to serve it up in the form of ‘icing’.

The period 2015-2020 has remained limitless in terms of missing data on crime and immigration in the Nordic countries, starting from the number of irregular and undocumented migrants and asylum seekers, continuing with the underrepresented immigrant statistics in crime. This paper consists of a complex understanding of immigration processes across the Nordic region, establishing narrow themes associated with crime and immigration. The findings of this paper presented five essential links to the criminality among the immigrant population in the Nordic countries during 2015-2020, that were compiled from the majority of the current available studies in this research field. At this point, the paper represents official data from the Nordic countries and a narrow literature review of recent studies, which depicted immigrants as more often suspected of crimes compared to the ethnic populations, assuming that it could have established a false social identity of an individual with foreign background. The reason of that supposition is explained by the findings on migrants to be overrepresented in crime, biased “immigrant beliefs” and yet evident immigrant labelling.

Esta dissertação busca estabelecer limites ao Direito Penal na questão da tentativa de crimes de perigo abstrato. Esse estudo refere-se ao complexo tema dos limites do Direito Penal e seus importantes resultados. O tema é abordado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, incluindo um breve estudo sobre a natureza do perigo, a teoria do bem jurídico e as diversas teorias de interpretação dogmática dos crimes de perigo abstrato. Como resultado, foi detectada a necessidade de um estudo combinado da estrutura do bem jurídico e da avaliação dogmática dos crimes de perigo abstrato para se tratar do tema da legitimidade.
This dissertation intends to stabilish limits to Criminal Law in the matter of abstract crime of danger attempted. This essay refers to the complex theme of Criminal Law in Risk Societys limits and its important outcomes. The approach is based on an analysis of Criminal Law legitimacy according to the Brazilian Law, including, a brief study on the nature of danger, the legally protected interest and the several theories of abstract crime of danger dogmatic interpretations. As a result, it was detected the need for a combined study of the Rechtsgut (legally protected interest) structure and the dogmatic evaluation of abstract crime of danger to treat the legitimacy issue.

Cette étude s’intéresse aux biographies de criminels, l’un des nombreux imprimés sur le crime qui se développent au cours de l’époque moderne en Angleterre et en France. Ces dernières sont travaillées par des tensions morale et politique. Elles revendiquent un dessein didactique tout en exploitant volontiers le sensationnel de leur sujet. De même, la représentation de criminels est équivoque politiquement. Plutôt que de faire des hors-la-loi des repoussoirs et de souligner la manière dont ils sont écrasés par le pouvoir qu’ils ont défié, les textes les glorifient souvent et construisent un panthéon du crime. Cette thèse propose de réévaluer les ambiguïtés idéologiques de ces textes au croisement des discours historique, journalistique et romanesque en prenant en considération certains traits de l’écriture moderne comme l’ambition morale généralisée ou le flottement de la distinction entre fait et fiction. Cette remise en perspective conduit à repenser les potentialités subversives de ces textes qui semblent en fait moins résider dans l’héroïsation des criminels que dans l’articulation entre leur parcours et des questions sociales et politiques spécifiques au temps
This study focuses on criminal biographies, one of the much-printed forms of criminal literature which developed in the early modern England and France. These texts are marked by moral and political ambivalence. Despite their proclaimed prescriptive aims, they make the most of the very sensational topic of crime. Furthermore, the depiction of criminals is politically problematic. Instead of presenting them as bad examples, underlining the way they are defeated by the authority they defy, they are often romanticized and thus a crime pantheon is built. This study seeks to reassess the ideological ambiguities of criminal biographies, at the crossroads of historical, journalistic, and novelistic discourses, taking into account some features of early modern literature, notably the systematic moral purpose and the blurred distinction between fact and fiction. This change of perspective leads us to re-evaluate the biographies’ potential in transgressing. Rather than lying in the romanticization of the outlaws, these seem to lie in the way some texts link the outlaws’ lives with some social and political debates of the time

Submitted by Andreia Cristiane Stanger (andreia.stanger@gmail.com) on 2015-10-26T16:04:35Z No. of bitstreams: 1 2013 - Dissertação - Andreia Cristiane Stanger - versão final.pdf: 2280920 bytes, checksum: 17b478df72634f5e6d0bf67f996d4ccc (MD5)
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Made available in DSpace on 2015-12-21T14:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013 - Dissertação - Andreia Cristiane Stanger - versão final.pdf: 2280920 bytes, checksum: 17b478df72634f5e6d0bf67f996d4ccc (MD5) Previous issue date: 2013-11-11
Risks are part of life for people engaged in all kinds of professions and activities. In the case of the Police personnel, these risks are magnified due to the situations which they are exposed during their duties. For the Forensic Specialists of the Brazilian Federal Police, there are not only the risks of law enforcement itself, but also the ones related to their own expertise. This thesis aims to identify the main safety risks in the work environment of the Forensic Specialists in the Brazilian Federal Police. This research, under its methodological point of view is classified as having an applied nature; its approach to the problem is classified as qualitative and regarding its goals it is classified as a descriptive research. The technical procedures of this research have been classified as bibliographic, survey research and case study with application in the Federal Forensic Expertise. This research collected its data with online data gathering tools, which have been made available to forensic experts of all areas and units of the Brazilian territory. Data analysis has demonstrated that besides all sorts of risks that are related to the forensic activity there are others with the potential to become accidents, especially the ones related with police duties like approaches, missions and operations. Risks have been mapped by forensic area using as reference the NR-5, which regards risk maps. With the research it has been proved the discussion about the risks to which the forensic professionals are exposed and with that it has been created a necessity of treating them. With the participation of forensic specialists of all areas of the Brazilian territory, it was possible to acquire a qualitative perspective that allowed to identify the main risks by groups (physical, chemical, biological, ergonomic and accidents). It was possible to conclude that if is needed, as an urgency, to explore and discuss about the risks, as well to create minimal procedures to be adopted so that they do not become concrete. The needed vision to trat these risks cannot be restricted to the forensic area, mas need to be extended to all the Brazilian Federal Police, and needs to be inserted into philosophy, practices and procedures to allow the creation of a true culture of strategic management of risks.
Os riscos fazem parte da vida das pessoas quaisquer que sejam suas profissões ou atividades. No caso dos policiais estes riscos são ampliados devido às situações as quais estão sujeitos e em particular no caso dos peritos criminais federais, que além dos relacionados às suas atividades policiais tem outras que são inerentes à perícia. Esta dissertação teve como objetivo identificar os principais riscos de segurança no ambiente de trabalho dos peritos criminais da Polícia Federal. A pesquisa, sob seu ponto de vista metodológico foi classificada quanto à sua natureza como aplicada; no tocante à abordagem do problema se classifica como qualitativa e quanto aos seus objetivos trata-se de pesquisa descritiva. A respeito dos procedimentos técnicos a pesquisa foi classificada como bibliográfica, pesquisa de levantamento e estudo de caso com aplicação na perícia criminal federal. Para tanto foram utilizados instrumentos de coleta de dados online os quais foram disponibilizados para peritos criminais de todas as áreas e unidades de federação. Os dados demonstraram que apesar de existirem diversos riscos relacionados com a atividade-fim pericial há outros com potencial para se transformarem em acidentes, principalmente os relacionados com questões policiais como abordagens, missões e operações. Os riscos foram mapeados por áreas da perícia utilizando-se como base a NR-5 que trata dos mapas de riscos. Com a pesquisa provocou-se a discussão a respeito dos riscos a que estão sujeitos os peritos e com isso criou-se uma conscientização da necessidade de tratamento dos mesmos. Com a participação dos peritos de todas as áreas de formação e unidades da federação, conseguiu-se numa perspectiva qualitativa identificar os principais riscos por grupos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes). Conclui-se que se faz necessário, em caráter de urgência, maior aprofundamento e discussões a respeitos dos riscos, bem como a criação de procedimentos mínimos a serem adotados para que os mesmos não se concretizem. A visão necessária para tratar estes riscos não pode ficar restrita a área pericial, mas precisa ser estendida para toda a Polícia Federal, e precisa ser inserida na filosofia, práticas e processos que permitam criar uma verdadeira cultura de gestão estratégica de riscos.

Racial and ethnic minorities are disproportionately represented in Portland, Oregon's criminal justice system. Laws, legal procedures and practices that excessively target minorities are not new phenomena. This study focused on a history of political and social conditions in Oregon, and subsequently, Portland, from the 1840' s to 1895, that created unjust state laws and city ordinances that adversely impacted Native Americans, African Americans, and Chinese Immigrants. Attention was also given to the Jewish population. The approach was to examine available arrest and court records from Oregon's and Portland's early beginnings to ascertain what qualitative information records could provide regarding the treatment of minorities by the justice system. As an outgrowth of this observation, it was necessary to obtain an understanding of the legal environment related to arrests and dispositions of adjudications. Finally, a review of the political and social atmosphere during the time period provided a look at the framework that shaped public attitudes and civic actions. Examination of available arrest records and court records recorded during the period were conducted at the City of Portland's Stanley Paar Archives. Observations were limited to the availability of archive records. Oregon's history, relative legislation, Portland's history and applicable ordinances were studied and extrapolated from valid secondary resources. Political and social conditions were reviewed through newspaper accounts during recorded history from that time period. Research indicated that Native Americans, African Americans and Chinese Immigrants were: not legally afforded equal access to Oregon land provisions; denied equitable treatment under the law in comparison to their white counterparts; were unjustly targeted for criminal activities by the enactment and enforcement of laws based on racist views; and, negatively used as political ploys to the advantage of candidates seeking public office. Much of this research is akin to actions in many political, legal and justice arenas of the 1990' s, that continue to adversely impact racial/ethnic minorities unfairly. Although members of the Jewish community were not negatively affected by law, they suffered social injustices. However, they were members of the legal and political fiber that shaped civic sentiments and legislative action in both positive and negative ways.

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados.
The thesis you have in hands proposes a concept of crime in which wrongdoing and harmfulness must be always combined and considered together as elements of a criminal offense in order to demonstrate the real affectation of third parties. The main hypothesis is that even facing an expansionist tendency toward incarceration and overcriminalization it is still possible to defend the viability of such a concept of crime. With the purpose of demonstrate this hypothesis, the Habermas's dualistic society model and his theory of communicative action are taken as a point of departure and based on them we intend to review some of the elements that compose the concept of criminal offense. Finally, the thesis will be challenged against controversial existing rulings (such as victimless crimes) to verify if their reasoning are compatible with such a dualistic concept of crime, which deny the possibility of existing criminal offenses without harm to others.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Cristina Barrilari.pdf: 1245904 bytes, checksum: e6a080b3b15abef2fca49d55e1a30771 (MD5) Previous issue date: 2008-05-07
The highlight currently given to danger crimes, allied to the organize criminality increase, are strong triggering factors of the focus received by gang crimes at the current moment. The caselaw analysis of the mentioned criminal offense makes it possible to conclude that incriminations due to gangs has been vulgarized , in order to proliferate denounces due to gang that do not culminate or should not culminate in conviction, as the strict occurrence of their normative elements. The offense type, either for being open or for prescinding material results, assumed an evident secondary plan, which cause an evident unbalance in the criminal law fundamental principles compliance. Thus, we intend to conduct the present work analyzing those two factors, danger crimes and criminal association, and the consequences derived from, of the one side, leaving the punitive legitimacy aside, with the criminal law assuming an eminently social control function; of the other side, it is sought the gang crime legitimacy and the adequate dogmatic use of danger crimes, supported by the guaranty criminal law, guided by the human being maximum protection. The topic is arduous, mainly in face of the violence escalation, a phenomenon of the current times. Maybe the current jurist concern should be to conciliate the human person defense, in its strictest acceptation since Enlightenment, with the criminal treatment hardening as an appropriate mechanism for violence containment. The risk increment to which the current society is exposed cannot be despised. Violence assumes varied forms, and it is in this context that the criminal advance relief is verified, as an attempt to contain crime at its embryonary moment. In crimes of diffuse objectivity, the advance relief is potentialized based on the belief that this is the only way to effectively protect the juridical stead. At the other end, what is fought is the damage verification in a diffuse way, the relation between a crime and a determined victim is replaced with collective or even undetermined victimization. The magnitude generated by the involved interest or by the possibility of affecting innumerous victims requires the maximum protection of the stead, so that, in the name of an illusory efficiency, it be compatible only with advance relief up to the limit at which the protected stead is not under any risk threat. This can be verified in certain environmental crimes, for instance. The main issue consists in finding a balance point, that is, in discovering as from which moment the criminal advance relief actuation, especially in reference to gang crimes. This question is directly related to the classic conception of criminal law as the normative system ultima ratio
O destaque que se dá atualmente aos crimes de perigo, aliado ao aumento da criminalidade organizada, são fatores desencadeadores da ênfase que os crimes de quadrilha ou bando vêm recebendo no momento atual. A análise jurisprudencial do mencionado delito permite concluir que a incriminação por quadrilha ou bando vem sendo vulgarizada de modo a proliferar denúncias por quadrilha ou bando que não culminam, ou não deveriam culminar, em condenação, por não se observar a estrita realização de seus elementos normativos. O tipo do delito, seja por ser aberto, seja por prescindir do resultado material, assumiu evidente plano secundário, o que causa patente desequilíbrio na observância dos princípios basilares do direito penal. Assim, pretende-se conduzir o presente trabalho analisando esses dois fatores, crimes de perigo e associação criminosa, e as conseqüências que se extraem, de um lado, afastando-se da legitimidade punitiva, assumindo o direito penal função eminentemente de controle social; de outro lado, procura-se a legitimação do crime de quadrilha ou bando e a adequada utilização dogmática dos crimes de perigo, com apoio no direito penal garantístico, orientado pela máxima proteção da pessoa humana. O tema é árduo, principalmente em face da escalada da violência, fenômeno dos tempos atuais. Talvez a preocupação do jurista atual deva ser conciliar a defesa da pessoa humana, em sua mais intransigente acepção desde o Iluminismo, com o endurecimento do tratamento penal, como mecanismo apropriado para a contenção da violência. Não se pode desprezar o incremento do risco a que se vê exposta a sociedade atual. A violência assume variadas formas e é nesse contexto que se verifica a antecipação da tutela penal, como tentativa de conter o crime no seu momento embrionário. Nos crimes de objetividade difusa, o mecanismo da antecipação da tutela é potencializado com base na crença de que só assim é possível a efetiva proteção do bem jurídico. Na outra ponta, o que se combate é a verificação do dano de forma difusa, a relação entre um crime e vítima determinada é substituída pela vitimização coletiva ou até mesmo indeterminada. A magnitude gerada pelo interesse envolvido ou pela possibilidade de atingir inúmeras vítimas, requer a máxima proteção do bem, de modo que, em nome de uma ilusória eficiência, seja compatível apenas com a antecipação da tutela até o limite em que não haja qualquer ameaça de risco ao bem tutelado. É o que se verifica em determinados crimes ambientais, a título de exemplo. A questão principal consiste em encontrar um ponto de equilíbrio, ou seja, em descobrir a partir de que momento é legítima a atuação da tutela penal, especialmente no que se refere ao crime de quadrilha ou bando. Esta indagação está diretamente relacionada à clássica concepção do direito penal como ultima ratio do sistema normativo

Malgré le peu de fondements écrits consacrés à la justice dans le texte de la Constitution du 4 octobre 1958, le Conseil constitutionnel, en réalisant un travail d’actualisation à partir de la Déclaration des droits de l’homme et du citoyen, a permis l’émergence d’un droit constitutionnel processuel, construit autour de principes directeurs. Ceux-ci peuvent être répartis dans trois catégories : deux principales, selon que l’acteur du procès prioritairement concerné soit le juge ou les parties et une troisième, complémentaire, celle des garanties procédurales, permettant de favoriser les qualités essentielles du juge et de contrôler le respect des droits des parties. Une gradation des exigences du Conseil constitutionnel est discrètement perceptible entre les deux premières catégories de principes, plus facilement identifiable entre celles-ci et la dernière famille. Cette échelle décroissante de « densité » des principes directeurs du procès témoigne d’une véritable politique jurisprudentielle en matière de droit constitutionnel processuel, qui met l’accent sur l’accès au juge, doté des qualités indispensables à l’accomplissement de sa mission juridictionnelle. Toutefois, aussi satisfaisante que soit l’action du juge constitutionnel français à l’égard du droit du procès, celle-ci nécessiterait aujourd’hui le relais du constituant, afin de moderniser le statut constitutionnel de la justice
In spite of a relatively low number of written dispositions dedicated to justice inside of the body of the Constitution of October 1958 4th, the constitutional Council, while updating this text through the Declaration of Human Rights, contributed to the development of a procedural constitutional law, which is structured around guiding principles. Those principles can be classified within three different categories : two major categories depend on the trial actor that is primarily concerned, either the judge or the parties; a third and additional category pertaining to procedural protections, fosters the essential qualities of the judge and secure the protection of the parties’ rights. A gradation of the requirements of the constitutional Council is discreetly perceptible between the first two categories of principles, and more easily identifiable between those first two categories and the last one. This decreasing scale of “density” yoked to the trial guiding principles highlights a genuine judicial policy when it comes to procedural constitutional law, emphasizing access to the judge, whom is given essential qualities in order to achieve its judicial duty. However, the action of the French constitutional judge, as satisfactory as it is towards the rights of the trial, would easily support the intervention of the constituent power in order to update Justice’s constitutional status

Tese de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Criminais – Ciências Criminais) apresentada à Fac. De Direito da Univ. de Coimbra
Apontamos, sinteticamente, algumas das proposições dogmático-penais que talvez, na diferente multiplicidade, se tenham insinuado e mostrado mais determinantes no nosso estudo: 1. O ordenamento penal não é um universum mas sim um autêntico multiversum com unidade e específica intencionalidade jurídica. 2. A legitimação é um centro gerador de normatividade que se estrutura em três diferentes níveis. 2.1. Enquanto momento de julgamento da validez; 2.2. Enquanto momento crítico da própria validez; 2.3. Enquanto instrumentum de aferição do sentido jurídico-dogmático que sustenta a compreensão do direito. 3. O bem jurídico é um nódulo problemático que radicaliza um valor, mas é sobretudo um topos argumentativo por onde se pode operar a mediação entre o direito penal e o direito constitucional. 3.1. Porque topos argumentativo é ainda capaz, em veste analítica, de surpreender as curvas de (in)diferença que se podem detectar entre a protecção constitucional e a protecção penal de determinados bens jurídicos. 4. As ordens jurídicas penal e constitucional são ordenamentos de protecção fragmentária de bens jurídicos. 4.1. A fragmentaridade em direito penal não é só expressão da protecção de um ou de outro bem jurídico mas, do mesmo passo, expressão do modo típico como se realiza aquela protecção. 5. O cuidado originário é o núcleo estruturante da primeira relação onto-antropológica do cuidado-de-perigo no qual se fundam as comunidades humanas. 6. O perigo é, indiscutivelmente, uma categoria autónoma no seio do direito penal. 6.1. A refracção jurídico-penal da relação onto-antropológica do cuidado-de-perigo é «cânone» suficientemente denso para iluminar e sustentar compreensivamente a acção, o ilícito-típico e a culpa; 6.2. Dentro deste quadro o crime postula-se, pois, como uma perversão da primitiva relação de cuidado-de-perigo; 6.3. O cuidado-de-perigo é categoria do pensamento penal que apoia o foco interpretativo e fundante dos elementos estruturais que sustentam dogmaticamente a infracção penal relevante; 6.4. O cuidado-de-perigo é também constituens do critério de diferenciação qualitativa entre o ilícito penal e o ilícito de mera ordenação social. 7. Na negligência, particularmente no dever objectivo de cuidado, a relação de cuidado ganha específica e notória acuidade e é por um seu correcto interpretar que se podem e devem fundamentar muitas das soluções encontradas na nossa lei. 7.1. As regras de cuidado são cristalizações particularmente sensíveis da mediação interpretativa que a relação de cuidado primeva faz desencadear ao nível da relevante discursividade jurídico-penal negligente e mesmo dolosa; 7.2. Também aqui o perigo se manifesta como noção normativa e relacional. 8. A criminalização de condutas desencadeadoras de situações de pôr-em-perigo é materialmente legítima. 8.1. Legitimidade que lhe advém, entre outras razões fortes, da inexistência de desconformidade entre aquela forma típica de incriminação e os princípios nucleares da Lei Fundamental. 9. O topos radical para uma exacta definição do conteúdo legitimador com que devem ser aferidas as condutas incriminadoras encontra-se no princípio da ofensividade - tendo como horizonte compreensivo e integrativo a expressiva nomenclatura do bem jurídico -, o qual se estrutura em três diferentes níveis. 9.1. Enquanto ofensividade de dano/violação; 9.2. Enquanto ofensividade de concreto pôr-em- perigo; 9.3. Enquanto ofensividade de cuidado-de-perigo.

碩士
中國文化大學
法律學系
104
Suspect countries facing the judiciary in a variety of ways or posture when presented, is likely to be in a helpless position, there is a need to use the defender system, especially by Criminal Responsibility or arrested by the defendant or the presence or detention of suspects, the case is bound by its liberty, the right to defense and the general liberty of the people have to exercise restraint were not vary, in order to avoid its such rights by derogation to ensure that the inspection, the police authorities of the party on the other, and guarantee People affected by constitutional guarantees of the right of action to effectively protect the rights of criminal procedure on. This paper argues that the right of defense or the right to counsel in criminal proceedings, should discuss how to apply the necessity, particularly in human rights deprivation may be more serious investigation of the police inquiry procedure, then starting from the introduction of the criminal defense system, defense system Discussion The history, defenders of the status of the program, the purpose and meaning of the defense system, and to pursue its constitutional and legal basis for the foundation, and then return to this article concerned the investigation stage, how to apply the right of defense and implementation of the issue, and focus on the investigation of the police Defenders of the present exercise program right, suggestions and opinions of the article of the future direction of reform. In this paper, from the perspective of comparative law, introduce the development of the defense system of the States before, and with the development of the defense system of our country's situation is in contrast, continue the presentation and analysis of various doctrinal theories about the status of the defender, purpose and meaning of the defense system, as well as the essence of the concept of an effective defense, and summarizes the connotation about the defense system of the introduction of this chapter, shall integration analysis. Part of the constitutional basis of the defense system, the introduction describes the provisions of the Federal Constitution and the Supreme Court judgment and the provisions of the Constitution of Japan, as well as provisions of our Constitution and Justice interpretation of the substantive constitutional interpretation. The legal basis of the defense system, which in addition to having the constitutional basis of the foregoing, there are its legal basis. In this paper, I want to explore the core, that is the investigation of the right to defense, first outlined the concept of the defense as well as the substance of the investigation of the investigation, and the presence of cut-related problems when defender Right investigation interrogation, the first to explore the concept of the right of the presence and function the presence of the right to counsel, and the center of gravity of the pendulum in the investigation of the interrogation, the police inquiry stage, especially the presence of counsel basis of the right to defense and how to protect? how effective implementation of the substance of the defense? the presence of the right of way and the exercise of the existing system in place missing? Finally, this paper put forward recommendations for improvement. Finally, and for the full text to be summarized Integration, analysis, make a point of the conclusion of this article.

Tese de doutoramento, Ciências e Tecnologias da Saúde (Medicina Legal e Ciências Forenses), Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina, 2014
This dissertation examines different aspects involved in the formation of psychologists’ expert opinion in the Portuguese criminal justice system, more precisely it studies its product, the forensic psychological report. The present dissertation is comprised of three qualitative studies, the first sought to provide a general portrait of a sample of 106 forensic psychological reports as to their overall quality as measured in terms of relevance and coherence. Results show that the formal markers of quality are present in the sample analysed, a certain number of weaknesses have been observed, notably concerning the internal coherence of the reports as well as the relevance of the information reported on. The second study explored the opinions of 17 Portuguese judges and state prosecutors concerning the use they make of this type of forensic report. It appears that they consider these reports to be useful and very credible, specially so when they have been produced under the auspices of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences, which is the state forensic institution. Furthermore, it appears that judges and prosecutors were particularly interested in data that allowed for a personalised portrait of the assessee. The third study sought to better comprehend the conceptual bases on which psychologists construct their reports. To this end, an exploratory study was undertaken with a sample of key-actors; the analysis of their interviews shows that they define their judicial mandate as well as the basic concepts that are associated to this mandate in different ways. A theoretical framework provided by an implicit theories model was used to help understand these results.
A presente tese examina diferentes aspectos ligados à formação da opinião do perito psicólogo em contexto de avaliação pericial em psicologia forense. Pretendeu-se estudar, em particular, o modo como a opinião do perito psicólogo se reflete nos relatórios periciais. A tese é formada por três estudos qualitativos, o primeiro dos quais procura fazer um retrato da qualidade de um conjunto de 106 relatórios periciais operacionalizada em termos da sua relevância e coerência. Os resultados deste estudo sugerem que, apesar de os relatórios estudados observarem um conjunto de características formais descritas na literatura como indicadores de qualidade, foram notadas insuficiências relativamente à coerência interna dos relatórios, assim como em relação à relevância da informação ali apresentada. O segundo estudo explorou as opiniões de 17 juízes e procuradores do Ministério Público Português relativamente ao uso que estes profissionais dão aos relatórios periciais redigidos por psicólogos forenses. Os decisores judiciais entrevistados parecem considerar estes relatórios úteis e muito credíveis, em particular quando os mesmos são elaborados sob a alçada do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. Os resultados sugerem ainda que os juízes e procuradores entrevistados se mostraram particularmente interessados em informação no relatório que contribua para a elaboração de um retrato personalizado do examinando. O terceiro estudo procurou compreender as bases conceptuais nas quais os psicólogos elaboram os seus relatórios periciais. Com esse objectivo foi conduzido um estudo exploratório com uma amostra de seis peritos considerados chave. A análise das entrevistas sugere que os entrevistados definem o seu mandato judicial e os conceitos básicos associados a esse mesmo mandato de forma diferente. Com vista à compreensão destes resultados foi utilizado um quadro conceptual baseado no modelo das teorias implícitas.
Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT); Fundação Calouste Gulbenkian

Thesis title in English Constitutio Criminalis Josephina and its influence on the decision-making practice of the Court of Appeal: Sexual offences in the years 1687-1727 Abstract This paper captures the development of the juridical practice of the Prague Court of Appeal between years 1687-1727 and examines the influence of the Constitutio Criminalis Josephina of 1707/8 on this practice. The research is focused on punishing of the sexual offenses, ie adultery, bigamy, fornication, incest, rape and sodomy. The primary sources for the research are law codes, especially Koldín's Code Práva městská Království českého (1579) and "Josephina"; besides them others are used: the Constitutio Criminalis Carolina (1532), the Constitutio Criminalis Ferdinandea (1656) and Brikcí's Práva městská (1536). The practice of the appellate court itself has been examined on the basis of the books of sentences that contain the judgments of that court. Firstly, the relevant legislation of the period was described for each of the offenses and then the judicial practice was examined. The applied methodology can be qualified as quantitative-qualitative comparative analysis which makes possible recognizing the changes that occurred with the implementation of "Josephina". The main findings of the thesis suggest that "Josephina" was an...

碩士
國立陽明大學
公共衛生研究所
101
英文摘要 Background and Purpose： Should criminal liability of medical malpractice cases be limited only to those defendants who committed gross negligence? This question has been heatedly debated in Taiwan recently. Those who disagree, such as the Department of Justice, argued that the concept of gross negligence does not exist in Taiwan’s criminal legal system, and that a hasty amendment to it would unnecessarily impact the entire criminal law system. To test the truth/false of such argument, this study attempts to search for the concept of gross negligence by comprehensively analyzing all affirmed guilty verdicts of medical malpractice cases. Method： Starting from an established database consisting of all medical malpractice cases tried by Taiwanese courts at all levels during the period of 2002~2007, this study first located and trace all guilty verdicts up to the date of October 31, 2012 to build up a new database consisting of affirmed conviction of guilty medical malpractice cases. Then, this study conducted a thorough content analysis to determine whether the judges have implicitly utilized the concept of gross negligence in their guilty decisions. Findings： During the period of 2002 to 2007, courts at the three levels in Taiwan had heard a total of 250 criminal cases (a total 453 verdicts) of medical malpractice. Among the 250 cases, 51 cases (a total 163 verdicts), including 57 doctor-defendants, were affirmed guilty conviction by the date October 31, 2012. Among them, 16 cases (16 verdicts, 18 doctors) were affirmed in the trial court level, 23 cases (89 verdicts, 24 doctors) were affirmed in the court of appeals level, and 12 cases (58 verdicts, 15 doctors) were affirmed in the supreme court level. From the occurrence of an adverse outcome (death or injury) to the affirmed conviction of guilty, a case underwent 2145 days (approximately 6 years) of litigation on average. The minimum term for a guilty defendant was 40 days of detention, and the maximum term was 14 months of imprisonment. Content analysis of all the guilty verdicts cannot find the concept of gross negligence either in reasoning or in the length of sentencing. Among all the 51 affirmed guilty convictions, only 6 cases might involve gross negligence. Conclusion： Criminal litigation over medical malpractice is time-consuming with little effect on punishment. During the period of 2002-2007, no doctor-defendant accused or prosecuted were eventually imprisoned. From affirmed guilty convictions, it is impossible to induce the concept of gross negligence.

Versa a presente investigação sobre a responsabilização dos progenitores aquando de condutas irrefletidas e impensadas no âmbito do ciberespaço, em especial a publicação de imagens dos seus filhos, enquanto menores. O principal objetivo é a proteção no âmbito dos direitos fundamentais, com especial atenção para o direito à imagem e o direito à privacidade, nunca dispondo dos restantes direitos que entram em confronto com esta realidade. Percebe-se que o direito à privacidade necessita de ser repensado relativamente aos dias correntes, e que a proteção ao nível da imagem está longe de ser a “ideal” relativamente a menores de 16 anos. Sendo norteada toda a investigação em torno da existência ou possível existência de um novo ilícito.
The present investigation reflects on the responsibility of the parents when conducting in thoughtless and unthought manners in the scope of cyberspace, in particular in the publication of images of their children. The main goal is the protection in the scope of fundamental rights, with special attention to the right to image and the right to privacy, never giving up the other rights that come into conflict with this reality. It is perceived that nowadays the right to privacy needs to be rethought, and that image protection is far from ideal for those under the age of 16.All investigation was guided around the existence or possible existence of a new criminal offense.

The rationale of this research is to present a scientifically founded comparative study regarding parole. The comparisons are summarised on a theoretical and fundamental basis regarding: Release on parole:: A Penological Comparative Study, in order to highlight the diverse approaches to parole by certain countries. In this study the statutary and policy making management methodology of parole by correctional systems and parole boards is couched in an overview of literature, using the historical development of parole as the general point of departure. Countries included in the research are, the United States of America, Australia and Britain with specific reference to Alabama, New York, Georgia, New South Wales, Queensland and Western Australië respectively The overview of literature and concommittant empirical investigation, defines and discusses specific and relevant legislation that culminates in the operationalisation and management of the granting of parole. The contemporary operationalisation applicable to the re-integration and treatment of the offender in the community is discussed and the reality in the practical exercise of supervision and control over the offender on parole, is also incorporated into this study. It is clearly discernable in the study that the South African parole system is based on international trends in which important influences emmanate from Australia and the United States of America During considerations regarding parole natural justice as a fundamental right of an offender is considered in light of the audi alteram partem rule.
Penology
D. Litt et Phil. (Penology)

Text in Afrikaans
Executions were discontinued during November 1989. In February 1990 the State President announced a moratorium on executions. Since 27 July 1990 the Criminal Law Amendment Act, 1990 effected important changes to the substantive law and procedure regarding the death sentence. The "new" death sentence dispensation was applied by the courts and the moratorium would be lifted as soon as the new dispensation became effective. That never materialised. The death sentence issue was dealt with in a game of political compromise. Criminal law and the esteem of the Government suffered as a result. Judicial frustration and uncertainty developed regarding application of the death sentence. The opportunity was seized by the abolitionists to attain their ideal. The Constitutional Court declared the death sentence unconstitutional. Presently a final Constitution is being drafted which will probably finally do away with the death sentence. An effective process of denigration of the death sentence thus resulted from the moratorium on executions.
Teregstellings is gedurende November 1989 gestaak. Op 2 Februarie 1990 het die Staatspresident 'n moratorium op teregstellings afgekondig. Vanaf 27 Julie 1990 het die Strafregwysigingswet, 1990, belangrike verstellings aan die materiele en prosessuele reg met betrekking tot die doodvonnis gemaak. Die "nuwe" doodvonnisbedeling is deur die howe toegepas. Die moratorium sou opgehef word sodra die "nuwe bedeling" op dreef was. Dit het nie gebeur nie. 'n Spel van kornprornie-politiek random die doodvonniskwessie het horn afgespeel. Die strafregpleging en die Regering se aansien het daaronder gely. Regterlike frustrasie het posgevat en regsonsekerheid oar die toepassing van die doodvonnis het ontstaan. Die geleentheid is deur die afskaffers aangegryp om hul ideaal te verwesenlik. Die Konstitusionele Hof het die doodvonnis ongrondwetlik verklaar. Tans word 'n finale Grondwet geskryf wat waarskynlik die doodvonnis gaan afskaf. 'n Effektiewe proses van aftakeling van die doodvonnis het dus sedert die moratorium op teregstellings plaasgevind.
Criminal & Procedural Law
LL. M.