Academic literature on the topic 'Personalidade (aspectos legais)'

O presente trabalho tem como objetivo analisar a personalidade do agente delituoso psicopata no que tange a sua personalidade peculiar, sob o manto da imputabilidade penal, discorrendo sobre a posição da doutrina psicológica sobre a possível configuração de uma doença mental ou loucura, bem como os sentimentos intrínsecos de tal agente e seus sentimentos nas relações interpessoais, e assim fazendo criando-se um paralelo com quem é o psicopata e quem é o serial killer, assim na sequência a partir da análise da personalidade do agente psicopata o texto elenca um estudo acerca das circunstâncias do crime diante das peculiaridades da personalidade do psicopata, propiciando também uma análise das circunstâncias do crime suas características e seus aspectos legais no tocante ao direito penal brasileiro, bem como a análise da personalidade na fase de dosimetria da pena e qual a valoração esta personalidade vai ter na fase de dosimetria da pena, assim tais discussões irão oportunizar uma visão acerca da imputação da pena base, prevista no artigo 59 do código penal, e as circunstâncias judiciais dispostas no artigo em epígrafe, bem como as espécies que trazem em seu bojo, analisadas de forma individual. Além da análise da dosimetria da pena e a personalidade do agente psicopata frente a uma dupla dosagem de pena, analisando se existe uma afronta ao princípio do non bis in idem, para ao final verificar de que forma a primeira fase da pena será dosada considerando a personalidade do agente independente das circunstâncias do crime.

O presente trabalho tem como objeto de estudo o crime, o criminoso e a aplicação da pena privativa de liberdade como meio de coibir os atos delitivos. Assim como, foca na construção da personalidade do criminoso esboçando para tanto as diversas teorias existentes. Para tanto apresenta os seguintes objetivos específicos, estes irão: Esboçar a evolução histórica da pena; Discorrer sobre a criminalidade nos mais diferentes aspectos indo desde sua análise na criminologia à psicologia além de descrever o procedimento do exame criminológico; Demonstrar que a reconstrução da persona do infrator com base em políticas educacionais é uma utopia. Já no que concerne a elaboração da pesquisa, esta é abordada com esteio no método dedutivo no qual parte de uma premissa maior, no caso da criminalidade em seu todo para a compreensão de cada indivíduo com suas particularidades específicas. Como método procedimental, aplica-se o bibliográfico e documental, pois a elaboração da pesquisa contou com materiais construtores da leitura como livros, artigos e revistas outrora publicados pelos mais diversos autores, além de realizar uma abordagem qualitativa, pois foca no caráter subjetivo do objeto em análise. Ademais, a pesquisa possui um viés jurídicosocial, pois ao passo que elenca os dispositivos legais expõe sua conexão com a vivência cotidiana dos indivíduos, além de se justificar pela necessidade de se discutir quais os fatores que vem contribuindo para o aumento da violência, tendo em vista o seu crescente aumento a cada ano.Neste sentido, compreender a formação da personalidade criminosa é indispensável, uma vez que já existe um sistema normativo penal rígido no Brasil, assim como diversas políticas voltadas para reconstruir a persona do delinquente, no entanto entraves como a reincidência é uma realidade do sistema. Então, de que forma é possível reconstruir a personalidade do criminoso para que esta transformação não permaneça como utopia?

o presente trabalho tem como objetivo analisar se ser sepultado em jazigo familiar constitui um legítimo direito da personalidade post-mortem do de cujus em virtude do legado familiar. Analisa se legado familiar otimiza a realidade substancial da pessoa e pode ser usado como fundamento para o reconhecimento deste direito. O trabalho avança no sentido de procurar investigar qual o tipo de legitimidade que a família tem em pleitear este direito. Para o desenvolvimento do trabalho, a pesquisa é estruturada através do método dedutivo, com a obtenção das premissas anteriormente expostas mediante confirmação prática posterior pela análise jurisprudencial

O professor Paul Singer foi um dos principais intelectuais brasileiros, com produção científica amplamente reconhecida, trajetória de vida, da infância à senioridade, marcada por corajosa coerência em importantes processos de construção institucional, militância política e gestão pública. Este artigo aborda especificamente sua contribuição na concepção teórica e construção do universo da economia solidária, desde suas ações na Universidade de São Paulo até a saída da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Aspectos de sua personalidade educativa, apontados a partir de convivência pessoal, são destacados em seu grande legado.

O professor Paul Singer foi um dos principais intelectuais brasileiros, com produção científica amplamente reconhecida, trajetória de vida, da infância à senioridade, marcada por corajosa coerência em importantes processos de construção institucional, militância política e gestão pública. Este artigo aborda especificamente sua contribuição na concepção teórica e construção do universo da economia solidária, desde suas ações na Universidade de São Paulo até a saída da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Aspectos de sua personalidade educativa, apontados a partir de convivência pessoal, são destacados em seu grande legado.

RESUMENSe analiza la obra del Dr. Dionisio Manga y en especial el periodo como profesor en la Universidad Complutense de Madrid (1976-2000). Se realiza un análisis bibliométrico de toda la obra, así como de su impacto. Se resalta su gran aportación en diferentes aspectos: la divulgación de la obra de Luria, de sus baterías neuropsicológicas (Luria Inicial, Luria DNI-infantil y Luria DNA-Adultos); la neuropsicopatología infantil (por ejemplo sus estudios sobre dislexia, TDAH, trastornos del aprendizaje, hiperactividad o epilepsia); los procesos psicológicos básicos (atención, percepción, memoria); el estudio de la personalidad y su evaluación (por ejemplo: con el NEO Five-Factor Inventory, Escala de Cansancio Emocional ECE, inteligencia emocional, autoeficacia). Junto a él destacan cuatro colaboradores: Dr. Ramos, Dra. Ballesteros, Dra. Fournier y Dra. Morán. Su legado logra el difícil equilibrio entre lo cualitativo/cuantitativo, ideográfico/nomotético, investigación básica/aplicada, en donde por encima de todo, está el sujeto, la persona.ABSTRACTWe analyze the work of Dr. Dionisio Manga and especially the period as professor at the Universidad Complutense of Madrid (1976-2000). A bibliometric analysis of the complete work is carried out, as well as its impact. It highlights his great contribution in different aspects: the divulgation of Luria's work, his neuropsychological batteries (Luria Inicial, Luria DNI-Infantil and Luria DNA-Adultos). Also his contribution in childhood neuro-psychopathology (eg. studies on dyslexia, ADHD, learning disorders, hyperactivity or epilepsy). Other interest was in the basic psychological processes (attention, perception, memory) and in study of different aspects in personality and their evaluation (for instance: NEO-Five-Factor Inventory, Emotional Stress Scale, Emotional Intelligence, and Self-Efficacy). Along with him are four collaborators: Dr. Ramos, Dr. Ballesteros, Dr. Fournier and Dr. Moran. His legacy achieves the difficult balance between qualitative / quantitative, ideographic / nomothetic, basic / applied research, where above all, is the person.

O enfermeiro tem um papel de destaque na assistência multiprofissional em saúde, cabendo a ele a responsabilidade pelas ações da equipe de enfermagem e também, em regra, pela interlocução com a equipe médica e demais profissionais de saúde. Assim, cabe a ele o gerenciamento da assistência ao usuário e a gestão dos serviços de atendimento em saúde, o que acarreta maior exposição no seu atuar. Com isto, há possibilidade de ser responsabilizado por seus atos na atuação junto ao paciente, com repercussões legais que podem se situar na área jurídica da responsabilidade civil [1].A enfermagem brasileira é uma profissão regulamentada pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 [2], que traz em seu bojo, já como fundamento precípuo da atuação profissional da classe, que “é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei”. Acrescenta-se, ainda, no que diz respeito à regulamentação da atuação do profissional de enfermagem, as disposições constantes em seu código de ética profissional vigente, objeto da Resolução Cofen n° 564/2017 [3], o qual em seu Capítulo I – Dos Direitos, já no artigo 1º, dispõe que é direito do profissional de enfermagem, “exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos”.Essa reconhecida liberdade e autonomia funcional, somada à necessária formação acadêmica e registro junto ao conselho ou órgão profissional, diferem o enfermeiro do profissional autônomo, conferindo-lhe o status de profissional liberal. Em que pese todas as disposições legais e demais regulamentações que conferem ao enfermeiro essa condição de profissional liberal, além dos recorrentes debates e pesquisas que sustentam e defendem essa inquestionável autonomia profissional, na prática ela ainda se revela muito mitigada. No entanto, cada vez mais tal condição é discutida e enfrentada, não só nos órgãos de classe e ambientes profissionais, mas também no interior das instituições de ensino, em pesquisas e na mídia, mostrando a força e representatividade do enfermeiro e da enfermagem traduzida em confiança para atuar com a autonomia que lhe é conferida por lei.A responsabilização civil do enfermeiro como profissional liberal tem a configuração de uma conduta dolosa quando o dano decorrente de sua atividade profissional é intencional, ou culposa quando o dano é causado por ação ou omissão, em qualquer de suas modalidades (imprudência, negligência ou imperícia). Na análise da conduta culposa do enfermeiro, é preciso que o ofendido faça a prova da ocorrência de três requisitos fundamentais: a) ação culposa do ofensor; b) a existência do dano; c) o nexo de causalidade entre a ação culposa do ofensor e o dano causado à vítima.O registro completo e adequado das informações referentes à assistência prestada pelo enfermeiro, a princípio é um dever ético, mas vai muito além disso, representa verdadeira e fundamental prova em sua defesa, quando exposto a um procedimento administrativo, civil ou mesmo penal. Então, ao negligenciar os registros de seu ofício, o enfermeiro estará negligenciando, também, com sua própria defesa.Em que pese ainda não ser uma rotina aos enfermeiros, a manutenção de consultórios e clínicas vem ganhando espaço entre eles, nas mais diversas especialidades. Surge, então, a indagação quanto a responsabilidade da pessoa jurídica constituída, perante os pacientes e terceiros atendidos. Cabe lembrar que uma vez constituída a clínica ou consultório de enfermagem, tendo, portanto, personalidade jurídica, faz-se necessário o seu registro junto ao Conselho Regional de Enfermagem, definindo-se o responsável técnico, responsabilizando-se também pelos profissionais de enfermagem atuantes na sua clínica/consultório, como empregador.A responsabilização do empregador ou comitente advém do fato dos empregados ou prepostos, de forma ou outra, estarem prestando os seus serviços sob as ordens de outro ou dele dependendo. E justamente em consequência dessa relação, que responderão eles, pelos danos causados ao paciente, de forma solidária. Isto, devido à responsabilidade “in eligendo” (responsabilidade civil, ao eleger os seus funcionários, pela conduta danosa ao paciente daqueles, na execução de suas tarefas, tanto do ponto de vista técnico como moral) e “in vigilando” (responsabilidade civil nos mesmos aspectos referidos, mas no que tange à vigilância – fiscalização – da sua correta atuação na assistência aos pacientes). A legislação, contudo, não deixou os empregadores ou superiores hierárquicos à sorte, dispondo, nesses casos de assunção de responsabilidade por ato de terceiro, quanto ao denominado direito de regresso. Há, nesse contexto, e desde que comprovada a conduta culposa de seu empregado ou preposto, o denominado direito de regresso, pelo qual poder-se-á reaver do profissional apontado como causador do dano indenizado, as quantias despendidas, o que encontra respaldo legal no artigo 934, do Código Civil Brasileiro, pelo qual, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que tiver pago, daquele por quem pagou.O atuar do enfermeiro, invariavelmente, demandará o uso de equipamentos, materiais e substâncias a serem utilizadas no paciente. No escólio de Neri Tadeu Câmara Souza [1], a utilização do objeto confunde-se com a tarefa executada pelo enfermeiro no seu trabalho cotidiano. Nas demandas em que haja uma reclamação em razão de dano causado por equipamento, material, substância ou mesmo medicação utilizada no paciente submetido a um determinado procedimento de assistência em enfermagem, caberá ao julgador avaliar se está caracterizada ou não a conduta culposa do enfermeiro, considerando que na situação de erro cada profissional responde no nível de sua culpa. A essa espécie de responsabilidade civil dá-se a denominação de responsabilidade pelo fato da coisa, já que é inerente não à conduta do enfermeiro propriamente dita, mas ao meio por ele utilizado.Afere-se, também, ainda que persista um pequeno dissenso a respeito, que a relação entre o enfermeiro e o paciente espelha uma relação de consumo, a qual se formaliza, em regra, por meio de um contrato de vontades, nem sempre expresso, pelo qual o profissional assume uma obrigação perante o assistido. Tal obrigação está que, ressalvadas os procedimentos puramente estéticos, será sempre de meio, em face do que deve o enfermeiro agir com o maior zelo e diligência, valendo-se da melhor prática recomendada e disponível naquela circunstância e perante aquela assistência assumida, para, então, ver afastada a sua responsabilização. Temos, por fim, que a diligência profissional, atrelada a uma constante evolução técnica, e a observância aos direitos do paciente assistido encerram uma atuação profissional do enfermeiro isenta de falhas ou condutas culposas, o que refletirá na ausência de sua responsabilização civil, ainda que qualquer insatisfação seja levada a Juízo pelo paciente ou seu representante legal. Para isso, também, é inquestionável a importância do acesso a condições adequadas de trabalho, nem sempre colocadas à disposição do enfermeiro. No Relatório da Comissão de Peritos em Ensino de Enfermagem, da OMS, que se reuniu em Genebra, em 1953, com a participação da Dra. Glete de Alcântara, está contido o seguinte:"no país em que a evolução da enfermagem se encontra nos primeiros estágios, a formação básica profissional da enfermeira incluirá preparo para ensino e supervisão. Ao desenvolver-se mais, a assistência de enfermagem e a relação enfermeira/paciente receberão maior ênfase na formação da enfermeira".

El trabajo se basa en una pesquisa bio-bibliográfica. Constituye el resultado de la tesis sobre el legado estético-ambiental pedagógico de Pablo René Estévez. Se enfoca en el análisis de los aspectos nodales del autor, que revelan la progresión de su actividad docente e investigativa en el contexto de la educación contemporánea. Se valora el impacto de la Educación Estético-Ambiental como una modalidad de la educación en valores, emergente en las condiciones de la crisis socio-ambiental y desarrollada por Estévez, en función de una formación más integral de la personalidad y de la sustentabilidad estética de la condición humana. Se consideran los criterios de Diana P. Salomão de Freitas y Wagner Valente dos Passos, entre otros estudiosos. Se destaca el aporte de Estévez a la educación, en particular, a la Educación Ambiental.

Los procesos de toma de decisiones en escenarios de gran impacto sobre el proyecto vital de niños, niñas y adolescentes, como la intervención médica en Divergencias del Desarrollo Sexual (DDS), requieren de intervenciones multidisciplinarias que trascienden el ámbito biológico y legal. Las DDS ofrecen un escenario que desafía los estereotipos binarios de género y plantea otras posibilidades culturales con respecto a<br />la construcción de subjetividades. De una “política de género óptimo”, se ha evolucionado a una “política de consentimiento pleno”, basada en el respeto a la autonomía, la no maleficencia y la promoción del libre desarrollo de la personalidad. Sin embargo, la complejidad de los casos de DDS, exige que las decisiones sean individualizadas en cada situación. En Colombia, la Corte Constitucional ha ofrecido ejemplos significativos de jurisprudencia sobre este tema, si bien no pueden ser tomados como un modelo simplificado para la solución de casos específicos. Desarrollar los debidos procesos para garantizar lo que la Corte ha denominado un “consentimiento libre, cualificado y<br />permanente” es una labor institucional realizada por equipos multidisciplinarios, en los cuales, la articulaciónentre familia, equipo de salud, comités de bioética y el concurso del paciente, puede contribuir en la calidad de la toma de decisiones.

Se aborda en el presente trabajo varias facetas de la vida y obra cuencana de Luis Alberto Luna Tobar, su compromiso con la iglesia de los más vulnerables, su auto transformación como persona y legado como obispo en una ciudad post conservadora. Se desovillan las fuentes conceptuales de su gestión, algunos rostros de su carácter y personalidad, el rol ciudadano, el periodismo de opinión y el activismo ejercido. Los derechos humanos y el compromiso con la Universidad, son quizá los pibotes más relevantes en torno a los cuales giró su quehacer esencial. El enfoque se alimenta de la memoria acumulada, diálogos con el arzobispo emérito de la Cuenca andina. Entrevistas selectivas se incluyen y comentan para clarificar aspectos a la Teología de la Liberación, influencias del Concilio Vaticano II, los Documentos de Medellín y de Puebla, así como nuevos puntos de vista y convergencia, que enrostran iglesia y las tendencias católicas.

O presente estudo pretende analisar, a partir da ideia de que determinados sujeitos do direito internacional veem-se investidos de uma titularidade subjetiva internacional atípica, os elementos que possibilitam a identificação dos sujeitos deste ordenamento jurídico. Para tanto, é feito um resgate sobre as principais doutrinas que buscaram, ao longo do tempo, elucidar as questões relativas à atribuição da personalidade jurídica. É realizada, desta forma, uma abordagem sobre as teorias que explicam a titularidade subjetiva tanto no direito quanto no direito internacional. Ademais, são estudadas, em suas mais variadas peculiaridades, as entidades tidas pela doutrina e pela prática como sujeito de direito internacional e o processo através do qual estas tiveram sua personalidade jurídica reconhecida pelo ordenamento jurídico internacional.
Some subjects of international law are invested with an atypical legal international personality. This study aims to analyse the elements that make possible the identification of the subjects of international law. The present work studies the main theories that have tried over time to clarify the issues relating to the attribution of legal personality so that it can identify the necessary criteria to configurate a subject of international law. In this sense, it explains the theories about personality in law and also in international law. Besides, it discusses the entities considered by doctrine and practice as subjects of international law in its many peculiarities and indicates how they come to have international personality.

A presente dissertação, concebida a partir do modelo teórico desenvolvido por Luigi Ferrajoli, questiona a previsão da conduta social e da personalidade, do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, como critérios orientadores aos magistrados, para fixação da pena-base entre o mínimo e o máximo. A pesquisa abordou o conceito dessas circunstâncias judiciais tanto na Doutrina quanto na Jurisprudência, sendo que o resultado do estudo revelou a excessiva carga moral que ainda orienta sua análise. Aborda-se a falácia do mito da neutralidade judicial, uma vez que não é possível apartar os juízes de sua natural condição de seres humanos, e de seus contextos de vida. Trata da necessária tomada de consciência de que toda decisão está contaminada de subjetividade, por parte daqueles que pretendem exercer a judicatura. E apresenta o Autoconhecimento como única via capaz de controlar a subjetividade nas decisões judiciais, na medida em que a investigação interna acarretará humanização, o confronto com o lado sombrio, e reconhecimento da dualidade convivendo em todos os seres humanos, de modo a demonstrar que ninguém está acima do bem e do mal. A pesquisa ainda demonstrou a incoerência da necessidade de analisar circunstâncias significativamente pessoais e subjetivas dos réus, quando o ser humano cresceu, aprendendo desconsiderar e atropelar qualquer particularidade própria e de outros indivíduos. Para tanto, faz uma análise de digressão aos primeiros anos de vida e aos bancos escolares, em que plantadas as primeiras sementes de desconsideração, e de valorização do externo em detrimento do interno, almejando-se profissões de prestígio, em prejuízo da realização pessoal. Faz uma crítica ao Sistema Judicial Brasileiro, a fim de que assuma seu lado humano, colocando um desafio à Magistratura para buscar aqueles que realmente são vocacionados para a função, fornecendo sugestões de modificações na Formação Jurídica.
The instant research took into consideration the theoretical model developed by Luigi Ferrajoli, which questions the prediction of social conduct and personality, in Article 59 of the Brazilian Criminal Code, as guiding criteria for judges to determine standards of minimum and maximum sanctions. The research addressed the concept of such legal circumstances both in doctrine and in case law, and the result of the study revealed excessive moral burden that still guides the judges analysis. This research addresses the fallacy of the myth of judicial neutrality, since it is not possible to separate the judges from their natural condition of human beings and their life contexts. This separation requires awareness that every decision has a subjective component. And introduced the self-knowledge as the only way able to control subjectivity in judgments, as the internal investigation will result in humanization, the confrontation with the dark side, and recognition of duality in all living humans, in order to demonstrate that no one is above good and evil. The survey also showed the inconsistency of the need to analyze so personal and subjective circumstances of the defendant, when human beings were raised, learning to ignore its own and other individuals personal traits. To this end, an analysis of the early years as well as schooling system, where the first ideas of disregard, and enhancement of external rather than internal values arose, targeting prestigious positions, at the expense of personal fulfillment. This research criticizes the Brazilian Judicial System, so that it enhances its human side, posing a challenge to judges to seek those who are really devoted to the function, providing suggestions for changes in the Legal Training System.

O reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social são algumas das principais pautas do movimento trans e LGBTI e contribuem para a diminuição da opressão e exclusão desse grupo social. Essas demandas foram parcialmente atendidas com a publicação do Decreto Nº 8.727, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans em órgãos públicos federais, suscitando diversas reações-respostas nas diferentes esferas sociais. A presente pesquisa teve como objetivo analisar os discursos sobre a identidade de pessoas trans em textos online, mais precisamente a partir das relações dialógicas entre o Decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e notícias do jornalismo online. Nesta análise, foram considerados dados de pesquisa, além do referido decreto, dez notícias do jornalismo online, publicadas entre abril de 2016 e agosto de 2017, que tematizam questões relativas ao uso do nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero, buscando verificar que relações de diálogo se tecem entre os enunciados e o Decreto Nº 8.727. A ancoragem teórico-metodológica da pesquisa teve como embasamento os estudos do Círculo de Bakhtin (BAKHTIN, 2012[1920-1924; 2014[1927]; 2015[1930-1936]; 2014[1934-1935]; 2016[1952-1953]; 2015[1963]; 1987[1965]; 2015[1979]; BAKHTIN/VOLOCHÍNOV, 2014[1929]; VOLOCHÍNOV 2013[1930]; MEDVIEDEV, 2016[1928]), além de estudos acerca da identidade a partir da perspectiva da Linguística Aplicada e seus diálogos interdisciplinares (BHABHA, 2014; MOITA LOPES, 2003; 2006, 2010, 2013a, 2013b; RAJAGOPALAN, 2003) e também sobre as questões da transgeneridade e do gênero social (BUTLER, 2015; BENTO, 2008, JESUS, 2010a; 2010b; 2012a; 2012b; JESUS, ALVES, 2010; LOURO, 2016). Com relação às regularidades discursivas, observouse a reenunciação das teorias de gênero e sexualidade e a tentativa de neutralização por parte do discurso jornalístico, tornando opacas suas valorações. Além disso, tem-se o reenquadramento de discursos acerca da identidade de pessoas trans como estratégia discursiva por parte dos veículos de comunicação, evidenciando posicionamentos axiológicos de naturezas distintas. Nesses discursos, em alguns momentos, o Decreto Nº 8.727 e o uso do nome social eram tratados como ferramentas importantes de cidadania e visibilidade para o movimento trans, instituindo o sujeito trans como um sujeito de direito; em outros, tanto o uso do nome social quanto as vivências de gênero que extrapolam a cisnormatividade eram questionados.
The recognition of gender identity and the use of the social name are some of the main guidelines of the trans and LGBTI movement and contribute to the reduction of the oppression and exclusion of this social group. These demands were partially met with the publication of the decree, which deals with the use of social name and the recognition of the gender identity of trans people in federal public agencies, provoking diverse reactions in the different social spheres. The present work had as main objective to analyze the speeches about the identity of trans people in online texts, more precisely from the conexions between Decree N. 8.727, of April 28, 2016, and news of online journalism. In this analysis, we have selected, in addition to the aforementioned decree, ten news articles on online journalism that discuss issues related to the use of social name and the recognition of gender identity, seeking to verify that dialogue relations are woven between the statements and Decree No. 8.727. To reach our goal, we opted for theoretical-methodological anchoring in Bakhtin Circle studies (BAKHTIN, 2012 [1920-1924, 2014 [1927], 2015 [1930-1936], 2014 [1934-1935], 2016 [1952-1953 (1990), [1929], and also studies of identity from the perspective of the Applied Linguistics, (BHABHA, 2014, MOITA LOPES, 2003, 2010, 2013a, 2013b; RAJAGOPALAN, 2003) and also on issues of transgender and social gender studies (BUTLER, 2015, BENTO, 2008, JESUS , 2010a; 2010b; 2012a; 2012b; JESUS, ALVES, 2010; LOURO, 2016). The data gave rise to some regularities, such as the reenactment of theories of gender and the attempt to neutralize the journalistic discourse, making their valuations opaque. In addition, there is a reframing of discourses about the identity of trans people as a discursive strategy on the part of the communication vehicles, evidencing axiological positions of different natures. In these discourses, we noticed how Decree No. 8,727 and the use of the social name were treated as important tools of citizenship and visibility for the trans movement, instituting the trans subject as a subject of law; at the sime time, both the use of the social name and the experiences of gender that extrapolated the cisnormativity were questioned.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
A presente Dissertação de Mestrado foi elaborada no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (Menção em Direito Empresarial) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e visa uma investigação científica subordinada ao tema “Sociedades Unipessoais por Quotas e Desconsideração da Personalidade Colectiva”. A escolha do tema em análise surgiu em consequência das polémicas relacionadas com o estabelecimento do mecanismo de sociedade unipessoal por quotas (SUQ) e a admissibilidade da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade colectiva no ordenamento jurídico português. Considerando estas duas questões, o principal desígnio deste estudo consiste em entender em que circunstâncias se deverá aplicar a teoria da desconsideração nas SUQs, onde, não havendo o controlo ou fiscalização feito entre os diversos sócios, se revela mais simples a instrumentalização da sociedade para prosseguir fins pessoais do sócio único.A Desconsideração e a SUQ apresentam-se como duas figuras societárias relativamente novas, ligadas às realidades sociais e às necessidades económicas das épocas mais recentes, razão pela qual necessita, em primeira linha, de prosseguir uma investigação aprofundada no que diz respeito aos próprios institutos. Deste modo, preliminarmente, será analisado o mecanismo de SUQ. Percorrendo a sua evolução histórica desde a inadmissibilidade na Doutrina e ordem jurídica pátria à introdução na reforma de 1996 do Código Sociedade Comercial, serão apresentados os seus prós e contras, para, por fim, chegarmos ao seu regime legal atual, consagrado na lei. Nesta parte, concluir-se-á que, em certos casos relativos a SUQ, é justificada a necessidade do recurso à teoria da desconsideração da personalidade colectiva.Em relação à temática da desconsideração, a fim de analisar a sua justificação, revelou-se necessário perscrutar o regime da personalidade jurídica, uma vez que é esse o ponto de partida e o ponto de sustento do instituto da desconsideração. A atribuição da personalidade jurídica e a consequente autonomia patrimonial à sociedade desempenham um papel fulcral de incentivo à actividade económica, minimizando os riscos de atividades comerciais para os sócios, no entanto, “la possibilidad de julgar al mismo tiempo con la propia personalidad (la del socio) y la de la sociedad abre un horizonte ilimitado a toda classe de abusos”. É neste âmbito que germina excepcionalmente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, com o intuito de coibir a instrumentalização das sociedades comerciais para fins estranhos ao seu objecto social e responsabilizar os sócios quanto às suas obrigações sociais, sendo derrogado o principio da separação. Partindo desta ideia, passa-se por uma exposição teórica da desconsideração na doutrina alemã e pela importação portuguesa, quer nos termos da diversas sistematizações que a doutrina identifica, quer em aspectos processuais ainda pouco estudados. Concluir-se-á esta parte com uma verificação afirmativa da possibilidade de recurso à desconsideração da personalidade colectiva em certos “grupos de casos” aqui apresentados.Por fim, após a dissecação dos grupos de casos da Desconsideração no âmbito de SUQ com a invocação de jurisprudência, a conclusão a retirar nesta investigação é que existe um conjunto de requisitos sobre a aplicação da Desconsideração que devem verificar-se reunidos, só assim assegurando, a par da categorização da desconsideração como um instituto autónomo, o máximo equilíbrio entre a protecção de abusos e a da confiança e segurança jurídicas exigidas.
This thesis was written under the Master’s degree programme in Legal and Business Sciences (Mention in Business Law) at the Faculty of Law of the University of Coimbra, with the aim of conducting a scientific investigation of the subject “Single-Member Limited Liability Company and Disregard Doctrine”. The rationale behind this research centred around two issues: first, the polemics related to the establishment of the single-member limited liability company (SMLLC) and second, the admissibility of the application of the Disregard Doctrine in the Portuguese legal system. This thesis targeted at addressing the circumstances under which the separate legal personality of a SMLLC could be disregarded. In fact, the lack of monitoring and control system between shareholders in a SMLLC creates conditions for the sole shareholder to rig the company in order to pursue his/her personal interests.The SMLLC and the Disregard Doctrine are two relatively recent institutions in Business Law, which are developed according to the social status quo and economic needs. In this thesis, an in-depth research of these two institutions was carried out in the first place, thereby analysing the SMLLC. Second, an outline of the historical evolution of the SMLLC was made: from its inadmissibility in the Portuguese Doctrine and legal system all the way to its importation by the reform of Portuguese Commercial Companies Code of 1996 and its advantages and disadvantages, and last by not the least, its actual legal regime. A conclusion was reached in that it is possible to use the Disregard Doctrine in certain cases in a SMLLC.With reference to the Disregarding of the Legal Personality of the Company, when inquiring its justification, it was necessary to analyse the legal personality regime from which the Disregard Doctrine was originated. The attribution of legal personality and the consequent patrimonial autonomy of company play a key role in stimulating economic activities, minimising the risks of commercial activities for shareholders, however, “la possibilidad de julgar al mismo tiempo con la propia personalidad (la del socio) y la de la sociedad abre un horizonte ilimitado a toda classe de abusos” . It is under the said framework that the Disregarding of the Legal Personality of the Company germinates, with the aim to prohibit the manipulation of companies for motivation other than the company objectives, and also to impose personal liability on shareholders for corporate obligations as an exception to the separation principle. Based on this idea, this thesis investigated not only the theorisation of Disregard Doctrine by the German doctrine, but also its Portuguese importation, in terms of both the various doctrinal systematizations and the little studied procedural aspects. From this, it is possible and essential to apply the Disregard Doctrine in certain “case groups” presented in the thesis.After the dissection of those Disregard Doctrine’s “case groups” and its respective jurisprudences in the context of a SMLLC, the thesis reached a conclusion that, as a matter of fact, there are pre-requisites for the application of the Disregard Doctrine in that a set of assumptions must be fulfilled. Only when these pre-requisites are fulfilled and that the Disregard Doctrine is legally recognised as an autonomous legal institution, it is possible to reach an equilibrium between safeguarding against abuses and the trust and protection required by the legal system.

This monograph analyzes the legal institute of habeas corpus in the Brazilian civil process, in particular, to survey and validate the hypotheses in which the writ procedure can be used in the protection of the rights of the personality, understood here as those powers that guarantee the safety physical, moral and intellectual of the human person. It identifies the damages resulting from the affront to the rights of the personality as well as the legal instruments suitable for the effective judicial provision. It analyzes the appropriateness and adequacy of the habeas corpus legal instrument for the protection of the essential and basic aspects of people, their dignity and personality as fundamental attributes, to providing greater effectiveness and speed in judicial protection in exceptional situations that demand the satisfaction of the law material urgently. Indirectly, the problem of slowness and lack of effective in procedural protection is faced here, presenting habeas corpus as a viable solution in those cases of risk and harm to the person.