Academic literature on the topic 'Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)'

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Journal articles on the topic "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)"

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Fernandes, Maria Dilneia Espíndola, Solange Jarcem Fernandes, and Viviane Gregorio de Campo. "Remuneração docente: efeitos do plano de cargos, carreira e remuneração em contexto municipal." Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação 28, no. 106 (March 2020): 25–44. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362019002701970.

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Abstract:
Resumo O trabalho objetivou, por meio de estudo de caso, verificar o efeito produzido pelos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), implantados no município de Campo Grande, no período de 1996 a 2016, em termos de remuneração salarial para um professor, ao longo de 20 anos de carreira. O exame do movimento da remuneração do professor foi feito pela análise dos seus holerites, cotejados aos PCCR e ao salário mínimo. Constatou-se que houve um efeito positivo na remuneração do professor com a obrigatoriedade dos PCCR municipais e que a titulação e o tempo de trabalho foram importantes no contexto de valorização. Permaneceu, contudo, em devir histórico no município, o pagamento integral do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), que também deveria estar garantido por intermédio do PCCR.
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Gemaque, Rosana Maria Oliveira, Bruno Cordovil Picanço, and Danielle Cristina de Brito Mendes. "Pacto Federativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação: o caso do estado do Pará." Educação em Foco 13, no. 15 (August 10, 2010): 113–34. http://dx.doi.org/10.24934/eef.v13i15.93.

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Abstract:
Atualmente há um retorno aos debates sobre o modelo federativo e as possibilidades e configurações de pacto entre os entes federados no que concerne ao provimento da educação pública. Nesse sentido, o texto objetiva analisar as possibilidades de pacto entre os entes federados em educação, a partir da análise do processo de elaboração e de negociações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério no Estado do Pará. A análise processa-se no cotejamento entre as Diretrizes Nacionais para os PCCRs fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e a proposta de plano do Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) do Executivo e o produto final dessas, a lei n. 7.447/10. Concluímos que a definição de diretrizes para elaboração dos PCCRs se configura em medida incipiente para a efetivação do pacto federativo, e que a organização dos professores por meio do sindicato no processo de elaboração do PCCR do Estado do Pará foi fundamental para assegurar alguns avanços na direção da valorização do magistério.
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Ferreira, Denielson Moura, Dalva Valente Guimarães Gutierres, and Ana Paula da Silva Carneiro. "O processo de construção e aprovação do plano de carreira dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino do estado do Pará." Revista Educação e Emancipação 10, no. 1 (June 13, 2017): 101. http://dx.doi.org/10.18764/2358-4319.v10n1p101-124.

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Abstract:
O estudo tem como objetivo discutir o processo de construção e aprovação da Lei nº 7.442/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR - dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino do Estado do Pará. Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas as propostas do governo para o Plano de Carreira e as proposições do sindicato de professores constantes em informativos sindicais e jornais da época que originaram a Lei nº 7.442/2010. O estudo evidenciou que o processo de construção e aprovação da Lei nº 7.442/2010 foi marcado por conflitos entre governo e sindicato de professores. As diversas mobilizações, passeatas e greves de professores durante o processo possibilitaram alterações significativas na política de carreira proposta pelo governo, o que favoreceu a inclusão de propostas oriundas da representação do magistério público estadual.Palavras-Chave: Plano de Carreira; Valorização do Magistério Público; Carreira do Magistério.The making and approval process of the career plan of teaching professionals of Pará’s education networkABSTRACTThis study’s goal is to discuss the making and approval process of Law no. 7.442/2010, which defines the Offi ces, Career and Remuneration Plan – PCCR – of teaching professionals of Pará State’s education network. It was employed book and fi le research as methodology. Were analyzed the government’s proposals towards PCCR and the propositions of the teachers’ labor union commonly found in papers and syndicate newsletters of the time Law no. 7.442/2010 was originated. The study shows that the whole process of making and approval of Law no. 7.442/2010 which was marked by conflicts between state and the teachers’ labor union. Various mobilizations, rallies and strikes along the process allowed significant changes in the career policy proposed by the government, which enabled inclusion of proposals from the state public teaching body.Keywords: Career Plan; Appreciation of Public Teaching; Teaching Career.El proceso de construcción y aprobación del plan de carrera de profesionales de la Enseñanza de la red estatal de educación del estado de ParáRESUMENEl estudio tiene como objetivo analizar el proceso de construcción y aprobación de la Ley Nº 7.442 / 2010, que prevé el Plan de Carrera, Carrera y Remuneración - PCCR -. Metodología de la enseñanza profesional del estado de la educación del estado de Pará Tal como se usa el documental y bibliográfi co. las propuestas del gobierno se analizaron para el Plan de Carrera y las propuestas del sindicato maestros constantes en boletines y periódicos de la época que dio lugar a la Ley Nº 7.442 / 2010 del sindicato. El estudio demostró que el proceso de construcción y aprobación de la Ley Nº 7.442 / 2010 estuvo marcado por el confl icto entre el gobierno y el sindicato de maestros. Las protestas, marchas y varias huelgas de los maestros durante el proceso habilitadas cambios signifi cativos en la política de carrera propuesto por el gobierno, lo que favoreció la inclusión de propuestas de la representación de la enseñanza pública del estado.Palabras clave: plan de carrera; la apreciación pública del Magisterio; carrera magisterial.
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França, Magna, Fádyla Késsia R. De Araújo, Janaina Lopes Barbosa, Maria Aparecida dos S. Ferreira, Mônica Moreira Dos Santos, and Rosângela Maria de O. Silva. "Política de valorização do magistério público: os planos de cargos, carreira e remuneração das redes estadual do Rio Grande do Norte e municipal de Natal e o piso salarial profissional nacional." Educação em Foco 15, no. 19 (October 1, 2012): 275–99. http://dx.doi.org/10.24934/eef.v15i19.257.

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Abstract:
Este estudo analisa os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da rede estadual do Rio Grande do Norte e da rede municipal de Natal, especificamente sobre a remuneração salarial e o impacto do Piso Salarial Profissional Nacional de 2008. Teoricamente, tem respaldo em documentos e legislações que norteiam a política de valorização do magistério relacionados com a remuneração dos professores da educação básica, a saber: Emendas Constitucionais n. 14/96 e n.53/06, relacionadas ao Fundef e ao Fundeb, respectivamente; Lei do Piso Salarial Profissional Nacional n. 11.738/08; Lei n. 322/06, que normatiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração estadual do Rio Grande do Norte; Lei n.58/04, relativa ao Plano municipal de Natal e a Resolução do Conselho Nacionalde Educação n. 02/09 que normatiza as diretrizes para a carreira do magistério. Além desses estudos, elaboraram-se instrumentos que permitiram visualizar as remunerações implementadas com os Planos, cujos valores demonstram o período que antecede e o a posteriori, com a implementação do Piso Nacional 2008. Hoje, o Fundeb é a principal fonte de recursos para a valorização da carreira do magistério, pois aporta recursos de, no mínimo, 60% de sua arrecadação para a manutenção dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração. Reconhecemos que muitos avanços têm permeado a carreira do magistério estadual no Rio Grande do Norte, ocorrendo ganhos com a implementação do Piso. Porém, na carreira docente municipal de Natal, esta não apresentou melhorias salariais, constatando, porém, que esse município vem aplicando, em média, 95% dos seus recursos na remuneração dos profissionais da educação.
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Minhoto, Maria Angélica Pedra. "Plano de cargos, carreira e remuneração em Boa Vista (RR): análise da valorização do trabalho docente." Educação em Foco 15, no. 19 (October 1, 2012): 189–228. http://dx.doi.org/10.24934/eef.v15i19.254.

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Abstract:
Este texto tem como objetivo analisar o atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público da cidade de Boa Vista, município da capital do Estado de Roraima. Em consonância com os objetivos da pesquisa nacional, o artigo visa analisar a estrutura da remuneração e da carreira dos professores boa-vistenses, no intuito de contribuir para revelar a diversidade de realização das políticas que declaram valorizar os docentes e melhorar os mecanismos de financiamento da educação O foco na remuneração e nas condições de trabalho dos professores justifica-se pelo papel de destaque desses profissionais na promoção da qualidade da educação e das instituições educacionais.
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Braide, Jamile Maia, André Macêdo Facó, Maria Lucia M. F. Silva, Mário F. Woortmann, and Josestenne Bezerra do Amaral. "Gestão para resultados no setor de saneamento no Estado do Ceará, Brasil." Revista Controle - Doutrina e Artigos 14, no. 1 (June 30, 2016): 227–46. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v14i1.323.

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Abstract:
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com o objetivo de aprimorar seus sistemas e ferramentas de gestão, levou a cabo a iniciativa de aprimoramento de sua gestão para resultados, entre as quais se destaca a gestão de pessoas. O presente artigo tem como objetivo apresentar um modelo de alinhamento organizacional com foco nesse tipo de gestão. Para isso foi elaborado um diagnóstico por meio de análises documental, de dados e entrevistas que direcionaram ao desenvolvimento de um plano de melhoria para a política de gestão de pessoas contemplando: redimensionamento de pessoal; reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração; e criação de carreiras gerenciais. A empresa identificou a necessidade de fortalecer o conceito e o papel da meritocracia, tendo em vista que as melhorias para os empregados implicavam em uma contrapartida de demonstração de resultados para a Companhia. No processo de construção de soluções foram realizadas as seguintes etapas: diagnóstico, revisão da descrição e estrutura de cargos, da estrutura de remuneração, elaboração do manual do plano de remuneração, construção das carreiras gerenciais e dimensionamento da força de trabalho. Conclui-se que a metodologia de trabalho utilizada alcançou seu objetivo. Como benefícios, a organização obteve de forma clara a classificação dos papéis e responsabilidades dos cargos e funções; o direcionamento de estratégias e políticas de remuneração compatíveis com o mercado; além da consolidação da política de promoção, proporcionando a atração, retenção e motivação dos empregados na obtenção de resultados e produtividade, bem como o planejamento e desenvolvimento de suas carreiras.
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Maschio Gilioli, Rosecler, and Ellen Balbinotti. "PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DE REMUNERAÇÃO ESTRATÉGICA PARA UMA EMPRESA DE MÉDIO PORTE." Revista Gestão e Organizações 6, no. 1 (June 17, 2021): 23. http://dx.doi.org/10.18265/2526-2289v6n1p23-43.

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Abstract:
<p>Este estudo tem como objetivo geral, desenvolver ferramentas de remuneração estratégica para uma empresa de médio porte. Os objetivos específicos estão definidos da seguinte forma: desenvolver descrição e competências dos cargos; realizar avaliação de cargos por pontos para todos os cargos da empresa; definir estrutura salarial; definir regras para política salarial; definir programa de avaliação de desempenho baseado em competências e definir plano de carreira. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, nível exploratório e estratégia de estudo de caso. Os participantes do estudo são gestores da empresa, o processo de coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas e o processo de análise de dados dá-se por meio de análise de conteúdo. Os resultados esperados são: reduzir o nível de rotatividade e também absenteísmo da empresa, aprimorar a administração dos salários dos colaboradores da organização e, tornar o processo de gestão de pessoas da empresa mais coerente, justo e eficaz.</p>
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Arelaro, Lisete Regina Gomes, Márcia Aparecida Jacomini, Nilson Alves de Souza, and Kátia Aparecida Santos. "Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo." Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos 95, no. 239 (April 2014): 197–217. http://dx.doi.org/10.1590/s2176-66812014000100011.

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Abstract:
A partir dos anos de 1990, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos profissionais do magistério em face das novas legislações: Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 14 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e, mais recentemente, Resolução do CNE/CEB nº 2/2009, Parecer CNE/CEB nº 9/2009 e Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso). Considerando essa nova legislação, neste texto são analisadas as formas de ingresso, a composição da jornada de trabalho, a progressão na carreira e a composição da remuneração, com base na Lei nº 14.660/2007, que trata do plano de carreira dos profissionais do ensino da rede municipal de São Paulo. Verificou-se que em torno de 90% dos professores são efetivos; que há várias jornadas de trabalho, das quais numa delas 1/3 das horas é destinado a atividades extraclasse e o professor pode trabalhar até 70 horas semanais. A progressão funcional está baseada em títulos e tempo de serviço, embora a avaliação de desempenho esteja prevista na Lei. Apesar de o piso salarial ser superior ao piso nacional, por ser a cidade mais rica e com um dos maiores custos de vida do País, não se trata de uma remuneração que se destaca como exemplo de valorização do magistério.
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Gemaque, Rosana Maria Oliveira, Fabrício Aarão Freire De Carvalho, and Danielle Cristina de Brito Mendes. "A configuração da carreira do magistério público do estado do Pará a partir do Estatuto do Magistério." Educação em Foco 15, no. 19 (October 1, 2012): 229–56. http://dx.doi.org/10.24934/eef.v15i19.255.

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Abstract:
O artigo tem por objetivo apresentar os principais aspectos do Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará (Lei nº 5.351/1986), na perspectiva de compreender a carreira do magistério da rede pública do Estado do Pará. Para isso, analisam-se aspectos como: formas de ingresso, amplitude e movimentação na carreira. A partir da configuração da carreira, questiona-se se a mesma apresenta: atratividade, progressão e incentivos à formação. O texto está organizado de formar a abarcar aspectos que possibilitam discutir esses questionamentos, tais como: contexto histórico revelador da construção da carreira; questões de ordem conceituais sobre Estatuto e Plano de Carreira e Cargos e Remuneração; e análise do Estatuto em vigência. Conclui-se que, do ponto de vista legal, a carreira, configurada pelo Estatuto, Leis complementares e Portarias, assegura direitos aos profissionais do magistério público que os coloca em posição isonômica com outros funcionários públicos, como: férias, licenças; qualificação profissional; progressão; adicionais. Embora contenha elementos de estímulo à permanência do professor em sala de aula por meio de gratificações, na prática, a sua efetivação vem ocorrendo apenas parcialmente. Alguns aspectos não vêm sendo cumpridos pelos três últimos governos, como a progressão vertical e a hora atividade. A manutenção parcial dos direitos assegurados no Estatuto tem sido produto de lutas históricas da categoria.
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Dos Santos, Soraia, and Ednacelí Abreu Damasceno. "A jornada de trabalho e suas possíveis implicações ao trabalho dos professores de anos iniciais da Rede Municipal de Rio Branco - Acre." Instrumento: Revista de Estudo e Pesquisa em Educação 22, no. 3 (November 30, 2020): 508–23. http://dx.doi.org/10.34019/1984-5499.2020.v22.30029.

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Abstract:
Este estudo se conformou a partir de uma investigação que teve como objetivo analisar a jornada de trabalho de professores dos anos iniciais da Rede Municipal de Rio Branco e suas possíveis implicações ao trabalho docente. Foram sujeitos do estudo cinquenta professores distribuídos em oito escolas, que responderam a um questionário autoaplicável. Constatou-se que os docentes possuem contratos de trabalho com jornada compatível com a estabelecida no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Magistério de Rio Branco de vinte e cinco horas semanais. No entanto, ao longo da pesquisa, evidencia-se o processo de intensificação da jornada, motivada dentro outros fatores pelo prolongamento da jornada, ocasionada pelo excesso de demandas ligadas a docência, pelo acúmulo de contratos e pelo número de alunos nas turmas.
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Dissertations / Theses on the topic "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)"

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CARNEIRO, Ana Paula da Silva. "Os critérios de movimentação na carreira de professores da educação básica em estados da Região Norte do Brasil." Universidade Federal do Pará, 2017. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9317.

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Abstract:
Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-19T13:12:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CriteriosMovimentacaoCarreira.pdf: 1418119 bytes, checksum: 7c9515af328ab5be6ec9edaa4ec3425d (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A presente dissertação trata da configuração e dos critérios de movimentação na carreira de professores da educação básica da rede estadual de educação do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, considerando a condição peculiar desses estados, originariamente Territórios Federais. Por meio de estudo documental analisaram-se os critérios de movimentação na carreira com o intuito de identificar possíveis indícios de atratividade e incentivos à permanência na carreira da educação básica. O estudo partiu dos seguintes questionamentos: Como tem se configurado historicamente a estrutura da carreira na rede estadual de educação nos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima? Quais os critérios de movimentação na carreira de professores definidos nos Planos das Redes Estaduais de Educação desses estados? Tais critérios propiciam atratividade e incentivos à permanência na carreira? Quando na condição de Territórios Federais, o plano de carreira de professores da educação básica nesses lugares era unificado e apresentava como principal critério para movimentação na carreira o tempo de serviço, enquanto que a titulação era considerada como critério secundário, o que correspondia à carreira do tipo tradicional. Quando os Territórios Federais assumiram a posição de estados da federação, a carreira de professores também se modificou, assumindo indícios de uma carreira do tipo profissional, em consonância com as mudanças no ordenamento jurídico brasileiro. A crise capitalista e a redefinição do papel do Estado a partir do final do século passado implicaram em novas premissas para a gestão do serviço público tais como a avaliação de desempenho, a meritocracia e a responsabilização. A configuração dos planos de carreira desses estados passam a assimilar tais premissas. A avaliação de desempenho passa a assumir centralidade em detrimento do tempo de serviço como critério para a movimentação na carreira do magistério público nos estados pesquisados. Embora os critérios de movimentação na carreira estejam em consonância com as diretrizes nacionais, em poucos estados eles são efetivados, o que não contribui para a atratividade e permanência na carreira. No entanto, há um processo de luta permanente dos professores em suas organizações pela implantação/efetivação dos Planos de Carreira nos estados pesquisados, sinalizando que ainda há muito o que avançar rumo à valorização do professor.
The present dissertation deals with the configuration and criteria for the career movement of teachers of basic education in the state education network of Acre, Amapá, Rondônia and Roraima, considering the peculiar condition of these States, originally Federal Territories. Through documentary study the criteria of career movement were analyzed in order to identify possible signs of attractiveness and incentives to remain in the career of basic education. The study started with the following questions: How has the career structure in the state education network been configured in the states of Acre, Amapá, Rondônia and Roraima? What are the criteria for moving teachers' careers defined in the State Education Networks Plans of these states? Do these criteria provide attractiveness and incentives to stay in the career? When, in the Federal Territories, the career plan of basic education teachers in these places was unified and presented as the main criterion for career movement the length of service, while the qualification was considered as a secondary criterion, which corresponded to the career of the Traditional type. When the Federal Territories assumed the position of states of the federation, the career of teachers also changed, assuming signs of a professional career, in line with changes in the Brazilian legal system. The capitalist crisis and the redefinition of the state's role since the end of the last century have led to new premises for the management of the public service such as performance evaluation, meritocracy and accountability. The configuration of the career paths of these states begin to assimilate such premises. The performance evaluation takes center stage to the detriment of the time of service as a criterion for the movement in the career of the teaching profession in the states surveyed. Although the criteria for career mobility are in line with national guidelines, in a few states they are effective, which does not contribute to attractiveness and career permanence. However, there is a process of permanent struggle of the teachers in their organizations for the implementation / effectiveness of the Career Plans in the researched states, signaling that there is still much that advances towards the appreciation of the teacher.
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CASTRO, José Joaquim Martins de. "A Configuração da carreira do magistério da rede pública de educação básica do município Cametá/PA nos PCCRS municipais (2006-2013)." Universidade Federal do Pará, 2016. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8600.

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Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-02T14:28:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConfiguracaoCarreiraMagisterio.pdf: 3558988 bytes, checksum: 01dc034f9d26e7645fdbc6fd1ccd4a96 (MD5)
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O surgimento de Planos de Carreira do Magistério no Brasil, nos anos de 1990, no contexto das reformas sociais, políticas e educacionais globalizantes, propostos na CF/1988 e na LDBN – 9.394/96, representaram fato novo e determinante para a (re)valorização da carreira dos profissionais do magistério. Este cenário ensejou esta pesquisa “A Configuração da Carreira do Magistério da Rede Pública de Educação Básica do Município de Cametá/PA nos PCCRs Municipais (2006-2013). A pesquisa em tela objetivou estudar a configuração da carreira dos profissionais da educação básica, no município de Cametá/PA, tendo como elemento de análise os PCCRs implantados neste município. Para nortear o processo utilizamos a seguinte questão, como objetivo geral: Como se configura a carreira dos professores da rede pública de educação básica de Cametá/PA, a partir das regulamentações legais de âmbito municipal vigente e PCCRs, Leis nº 066/2006; nº 212/2012 e nº 256/2013. E, como objetivos específicos: a) identificar e analisar dispositivos legais, no âmbito do município de Cametá/PA, os PCCRs aprovados no contexto recente das políticas reformistas e globalizantes, que tratam da carreira do magistério e sua configuração; b) analisar como se configura a carreira do magistério neste município, quanto a presença de elementos de valorização da carreira dos professores da educação básica a partir dos seguintes elementos: Ingresso na Carreira; Formas de Progressão; Vencimento e Remuneração; Jornada de Trabalho e Estímulo à Formação; c) avaliar se apresentam-se como estímulo e/ou incentivo para uma melhor remuneração, valorização, atratividade e incentivo à permanência na carreira. A metodologia de pesquisa utilizada foi a abordagem qualitativa e a estratégia de investigação foi o estudo de caso. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental sobre carreira do magistério, com base em autores e especialistas da área, assim como legislações nacionais e municipais. A pesquisa articulou ainda, informações quali-quantitativas, pois se utiliza de importantes dados numéricos, tratados em tabelas e quadros dentro desta pesquisa. Os resultados obtidos nos permitem concluir que as legislações de âmbito nacional, implantadas principalmente a partir dos anos de 1990, que tratam da carreira do magistério no Brasil, tiveram grande influência e foram determinantes para a implementação de normatizações em nível de município. Constatou-se ainda, que o contexto de implementação dos PCCRs municipais (Leis nº 066/2006, nº 212/2012 e nº 256/2013), apresentou melhorias e conquistas de direitos, visto que os mesmos foram elaborados em consonância com as determinações das legislações nacionais. Esta (re)configuração da carreira do magistério apresentou elementos de valorização e atratividade para a carreira dos professores. Quanto a vencimento e remuneração, evidenciou-se que os PCCRs municipais ao obedecerem a determinações das políticas de fundo (FUNDEF e FUNDEB) e da Lei do Piso, possibilitaram melhores ganhos salariais aos profissionais da educação. Entretanto, verificou-se também que, apesar das evidências de avanços na carreira, se faz necessário garantir aumentos salariais reais, capazes de elevar a renda dos profissionais da educação, melhorando as condições de trabalho, transformando a carreira docente, neste município, em fator de atratividade.
The emergence of Teaching Career Plans in Brazil, in the 1990s, in the context of social, policies and globalizing educational reforms proposed in the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988) and in LDBN - 9.394/96, represented a new and decisive fact for the (re)enhancement of teaching professionals career. This scenario gave rise to this research "Setting of Public Basic Education Teaching Career of Cametá/PA in PCCRs: Law No. 066/2006; Law No. 212/2012 and Law No. 256/2013". The research aimed to study the setting of primary education professionals career in the municipality of Cametá/PA, with the PCCRs deployed in this city as analysis element. To guide the process we used the following question as a general objective: How the career of public school basic education teachers of Cametá/PA is set, from the legal regulations in municipal extent and PCCRs, Laws No. 066/2006; No. 212/2012 and No. 256/2013. And as specific objectives: to identify and analyze legal devices, within the municipality of Cametá/PA, the PCCRs approved in the recent context of reforming and globalizing policies dealing with the teaching career and its setting; to analyze how the teaching career in this city is set, regarding to the presence of enhancement elements of basic education teachers' career from the following elements: join career; progression forms; salary and remuneration; working hours; encouraging formation; assess whether they are presented as a stimulus and/or incentive for better pay, appreciation, attractiveness and incentive to keep in career. The research methodology was qualitative approach and the research strategy was the case study. Data collection was developed through bibliographical and documentary review on teaching career, based on authors and experts in the field, as well as national and municipal laws. The research also articulated qualitative and quantitative information, since it uses important numerical data processed in tables and charts within this research. The results allow us to conclude that the national legislation, implanted mainly from the 1990s, dealing with teaching career in Brazil, had a great influence and were instrumental in the implementation of norms on the municipal level. Also, it was found that the context of implementation of municipal PCCRs (Laws No. 066/2006, No. 212/2012 and No. 256/2013), introduced improvements and rights achievements, since they were prepared in accordance with national laws’ determinations. This teaching career (re)setting presented enhancement and attractiveness’ elements for teachers career. Concerning to salary and remuneration, it became clear that in the municipality of Cametá the implementation of fund policies (FUNDEF and FUNDEB) enabled better salary gains to education professionals. However, it was also noted that, despite evidences of career advancement, it is necessary to ensure real salary increases in order to raise the income of education professionals, transforming it into attractiveness factor for the teaching profession, thus improving the economic and financial structure of the teacher.
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PIMENTEL, Adriana Marinho. "A Carreira do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do município de Oriximiná-PA: um estudo a partir do plano de cargos, carreira e remuneração Lei Nº 7.315/10." Universidade Federal do Pará, 2015. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8509.

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Abstract:
Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-26T12:27:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CarreiraMagisterioPublico.pdf: 2710790 bytes, checksum: 1945b321e1689458644f8539de80a646 (MD5)
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Trata-se de estudo acerca da Carreira do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do município de Oriximiná-PA, a partir da aprovação e implementação da Lei N.º 7.315/10, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e dos Trabalhadores da Educação do município de Oriximiná. A pesquisa objetivou analisar a Carreira do Magistério Público, na perspectiva de compreender sua configuração e sua atratividade. Para nortear o processo investigativo, definiu-se as seguintes questões: Qual a configuração da carreira do magistério público da rede municipal de ensino de Oriximiná? A configuração da carreira do magistério público municipal, a partir da Lei N.º 7315/10, é atrativa no que concerne à remuneração e à progressão na carreira? Nesse novo contexto, houve aumento no vencimento e alterações nos componentes da remuneração dos professores? A progressão na carreira, prevista na Lei N.º 7315/10, apresenta-se como estímulo para melhoria na remuneração e permanência na carreira do magistério? Em relação à metodologia de pesquisa, adotou-se como orientação teórica a abordagem qualitativa e como estratégia de investigação o Estudo de Caso. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos e como instrumento de coleta de dados complementares, recorreu-se a entrevista. A análise foi desenvolvida a partir de dois eixos temáticos, quais sejam: i) configuração da carreira e, ii) atratividade da carreira. Os resultados da investigação mostram que a configuração da carreira do magistério público de Oriximiná apresenta elementos de atratividade no que concerne à remuneração e promoção na carreira. Contudo, tais elementos são garantidos de forma diferenciada para os dois cargos que compõe a classe docente. Também se observou, que o fato do município não possuir Regime Próprio de Previdência e de o sistema remuneratório ser do tipo tradicional, não garante ao professor aposentado o mesmo padrão de remuneração do professor que encontra-se na ativa, o que compromete a atratividade da carreira.
The aim of this paper is the study the Public Teaching Career in the county of Oriximiná-PA Board of Education, since the adoption and implementation of Law No. 7,315 / 10, which provides for the Career Plan, Career and Compensation plan for the Public education and employees in Oriximiná board of Education. The paper analyzes the Public Teaching Career in anticipation to understand your configuration and attractiveness. To understand the investigative process, the following questions were defined: What is the public teaching career configuration of urban area of Oriximiná education? The Career configuration of public school teachers from the Law No. 7,315 / 10, is attractive in respect of remuneration and career development? In this new context, there was an increase in salary and changes in the components of the remuneration of teachers? The career development, under Law No. 7,315 / 10 is presented as a stimulus for improvement in pay and stay in the teaching career? Regarding research methodology, we adopted the theoretical framework and the qualitative approach as a research strategy the Case Study. Data collection was developed through documents and, as additional data collection instrument appealed to interview. The analysis was developed from two main themes, namely: i) career setting, ii) career attractiveness. Research results show that the career configuration Oriximiná public teaching presents attractive elements in respect of remuneration and career advancement. However, these elements are secured differently for the two positions that make up the teaching career. It was also the fact that the municipality does not have the Special Social Security Scheme and the remuneration system is the traditional type does not guarantee the retired teacher the same pattern of teacher pay that is active, which compromises the attractiveness of the career.
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