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Lima, Mariana. "A integração do Plano Diretor de Iluminação com o e o Plano Diretor." Paisagem e Ambiente, no. 41 (April 17, 2018): 11–34. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2359-5361.v0i41p11-34.
Full textAbstract:
A paisagem da cidade e sua silhueta devem ressaltar sua identidade noturna. O plano diretor de iluminação urbano deve ser pensado em conjunto com a elaboração conceitual do plano diretor, de modo a manter uma relação entre a paisagem noturna e a paisagem diurna, formulando uma leitura conjunta e não de elementos independentes. Este trabalho visa demonstrar que os Planos Diretores de Iluminação devem acompanhar os Planos Diretores. Em um primeiro momento discorre-se sobre os novos conceitos de iluminação urbana segundo as teorias do L’Urbanisme Lumiére e o City Beautification. Como estudo de caso são apresentados os Planos Diretores de Iluminação de Putrajaya e Singapura evidenciando como estes estão em conformidade com seus respectivos Planos Diretores. Ambas usam a iluminação como ferramenta para hierarquização de vias e edifícios, evidenciam suas formas orgânicas e frentes marítimas, priorizam a iluminação para o pedestre, além de emprega-la como ferramenta de marketing urbano pautado nos interesses de reprodução da lógica de mercado.
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Bodnar, Zenildo, Alexandre Dos Santos Priess, and Patrícia Nunes Lima Bianchi. "A sustentabilidade por meio do planejamento urbano." Revista Brasileira de Direito 15, no. 3 (December 1, 2019): 38. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3646.
Full textAbstract:
O presente artigo avalia a importância de um planejamento urbano eficiente para a concretização da sustentabilidade e garantia do direito fundamental à cidade sustentável. A abordagem inicia tratando das cidades e do necessário compromisso com o urbanismo sustentável; avança com a análise do planejamento urbano inteligente como caminho necessário à sustentabilidade e, por fim, discorre sobre a importância decisiva do plano diretor para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável no meio urbano. Como resultado destaca a importância da construção colaborativa e democrática de um adequado e eficiente plano diretor como instrumento estratégico de governança urbana e sustentabilidade. A pesquisa consiste em pesquisa bibliográfica produzida a partir de metodologia de base lógica indutiva.
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Oliveira, Liana Viveiros, Aparecida Netto Teixeira, and Marília Moreira Cavalcante. "PROJETO URBANO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: conexões e desconexões na reconstrução e recuperação ambiental de Lajedinho/BA." Revista de Políticas Públicas 24, no. 1 (June 24, 2020): 226. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v24n1p226-246.
Full textAbstract:
O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação entre projeto e plano na formulação de uma agenda pactuada e socialmente legitimada para as cidades, identificando tensões reveladoras de limites e também de potenciais de articulação e interação. Os resultados mostram o quanto a desconexão entre os instrumentos pode acentuar os problemas urbanos e socioambientais que pretendem solucionar e apontam para a possibilidade de ressignificar o plano diretor e o projeto urbano, atribuindo sentidos e significados na perspectiva do direito à cidade.Palavras-chave: Projeto urbano. Plano diretor. Direito à cidade. Lajedinho.URBAN DESIGN AND PARTICIPATORY PLANNING: Connections and Disconnections in Lajedinho´s Reconstruction and Environmental RecoveryAbstractThis paper discusses an experience of urban design and participatory planning that took place at Lajedinho/BA, city with a high level of ruralization where, in 2013, a severe flood occurred, with fatalities and partial destruction of the city.With theoretical contributions concerning project and planning, and, considering the legal and programmatic basis of brazilian urban policy, the relation between them is analyzed in formulation of a pactual and socially legitimized agenda forthe cities, identifying tensions revealing boundaries and also of articulation and interaction potentials. The results show how much the disconnect between the instruments can accentuate the urban and socio-environmental problems both of them intend to solve and point to the possibility of reframing the master plan and the urban project, attributing meanings from the perspective of the right to the city.Keywords: Urban design. Master plan. Right to the city. Lajedinho.
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Passarelli-Araujo, Hisrael, and Alline Viana de Almeida. "Mapeamento do Plano Diretor no Brasil: evidências empíricas e desafios ao planejamento urbano municipal, 2004-2018." Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional 9, no. 2 (July 28, 2021): 33. http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2021v9n2p33-54.
Full textAbstract:
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana no Brasil e uma importante ferramenta para planejamento e gestão urbanos na esfera municipal. Embora seja reconhecida sua importância para os governos locais, poucos são os trabalhos que analisam e quantificam a forma pela qual as regiões brasileiras se diferenciam em termos de adesão ao plano diretor nos anos recentes. Portanto, este artigo busca mapear os municípios brasileiros que dispõem de plano diretor entre 2004 e 2018, segundo as cinco grandes regiões brasileiras, a partir das informações fornecidas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Os resultados indicam que os municípios da região Sul têm o maior percentual de municípios com plano diretor em todo o período de tempo analisado e que há uma redução de municípios do Nordeste munidos desse instrumento de planejamento urbano. Tais informações podem fomentar novos debates acerca das tendências recentes do planejamento urbano brasileiro, assim como subsidiar as discussões sobre os atuais desafios enfrentados pelos governos locais no que diz respeito à gestão do seu território.
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Murué, Maria H. de Lima Moraes, Simone Do Nascimento Costa, Daniela Rosim, and Antonio Pasqualetto. "Análise da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir em Goiânia - GO." COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional 17, no. 2 (April 2, 2020): 224–37. http://dx.doi.org/10.26767/coloquio.v17i2.1671.
Full textAbstract:
O Estatuto da Cidade estabelece revisão do Plano Diretor dos municípios em 10 anos após sua última edição. Diante desta obrigação, é primordial para o planejamento analisar a aplicação e eficácia dos instrumentos Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir no município de Goiânia, nos anos pós-publicação da LC 171/2007 - Plano Diretor. Os dados foram obtidos junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e os resultados demonstraram amplo uso dos instrumentos, com necessidade de ajustes. O objetivo foi verificar se a legislação está de acordo com o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor em vigência, quais as consequências do uso dos instrumentos e as medidas necessárias na próxima revisão do Plano Diretor.
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Antonello, Ideni Terezinha. "EXPRESSÃO DO PLANEJAMENTO URBANO NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO – O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LISBOA." Boletim de Geografia 37, no. 2 (April 17, 2020): 113–28. http://dx.doi.org/10.4025/bolgeogr.v37i2.47523.
Full textAbstract:
O objetivo central deste estudo é apreender a expressão territorial do planejamento urbano, tendo como recorte espacial da investigação o município de Lisboa – Portugal, para atingir esse escopo realizou-se a análise da elaboração e execução das políticas públicas urbanas em Portugal, com foco nos instrumentos de planejamento e gestão urbanos presentes no Plano Diretor Municipal – PDM de Lisboa (PDML, 2012). Considera-se a imbricação entre o ordenamento do território e a elaboração/ concretização das políticas públicas urbanas, uma vez que o rebatimento dessas políticas públicas no território redundará na formatação da ordenação do território, por conseguinte, o PDM constitui-se na principal política pública urbana de planejamento urbano, já que a complexidade do tecido urbano em expansão necessita de diretrizes para se ordenar o espaço urbano conforme os diferentes uso do solo que abarca a dinâmica do espaço urbano em constante incerteza, essa própria do processo de mundialização do capital. O resultado da pesquisa evidencia dois elementos que se considerou avanços no PDML (2012) em relação ao monitoramento da política pública urbana. O primeiro refere-se à criação de uma base de dados que passou a integrar o Programa de Execução e Financiamento do Plano, na qual são inseridas as ações materiais previstas nas metas do Plano, essas ações incluídas no banco de dados serão georreferenciadas, além de apresentarem as informações do custo de financiamento e o grau de desenvolvimento da obra. O segundo elemento vincula-se ao primeiro, pois essa base de dados, que articula os serviços municipais, é um instrumento de monitorização da execução das propostas (obras) prevista no PDML, que irá atender à exigência de avaliação desta política pública via a elaboração de relatórios de monitorização que fará parte do relatório do ordenamento do território de Lisboa.
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Matos, Karenina Cardoso, Ana Luiza Soares Falcão, Wilza Gomes Reis Lopes, Denise Rodrigues Santiago, and Ingred Mendes Ribeiro Sampaio. "Importância dos planos urbanísticos e espaços livres para a sustentabilidade urbana: estudo na Cidade de Teresina, Piauí." Research, Society and Development 9, no. 10 (September 19, 2020): e859108290. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8290.
Full textAbstract:
Com o crescimento populacional, atrelado ao aumento dos problemas urbanos, observa-se no planejamento e gestão das cidades, a preocupação voltada para questões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. A Agenda 21 Global definiu diretrizes para a construção de um desenvolvimento mais sustentável, estabelecendo estratégias que deveriam ser inseridas nas políticas públicas de planejamento urbano de cada país, consolidando legislação referente à questão ambiental e ao planejamento urbano, como o Estatuto da Cidade, que previa a elaboração de Plano Diretor. Neste contexto, a cidade de Teresina, capital do Piauí, encontrava-se em fase de elaboração da sua Agenda 21 Local, denominada Teresina Agenda 2015, estabelecida em 2002, e adotada como Plano Diretor no mesmo ano. Neste trabalho, propõe-se analisar espaços livres públicos de Teresina, como resultado das diretrizes e ações da Agenda 2015, do plano de Desenvolvimento Sustentável – Teresina Agenda 2015 e do Plano Diretor de 2006, identificando diretrizes, estratégias e políticas constantes nestes planos, que atuaram na criação, recuperação e/ou preservação dos referidos espaços, considerando o recorte temporal entre 2006 e 2019. Como metodologia, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, abordando políticas de planejamento urbano, políticas ambientais e de preservação e proteção das paisagens naturais e urbanas. Além disso, foram realizadas visitas a espaços livres escolhidos, a fim de analisar e obter registo gráfico, por meio de mapas e fotografias. Foi observado o não cumprimento de grande parte das diretrizes estabelecidas, prejudicando a preservação, manutenção, estruturação e segurança dos espaços livres da cidade, resultando em locais pouco convidativos para população.
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Ribeiro, Emival Da Cunha, and Márcio Rodrigues Silva. "Da ideia de planejamento no Brasil ao Plano Diretor participativo de Rio Verde (GO)." Ateliê Geográfico 10, no. 1 (May 22, 2016): 211. http://dx.doi.org/10.5216/ag.v10i1.34621.
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ResumoEste artigo faz uma análise da participação popular no plano diretor do município de Rio Verde - Goiás. Inicialmente, é feito um breve histórico da ideia de como os Estados passam a planejar suas ações para buscar o desenvolvimento. Posteriormente, analisa-se a questão do planejamento urbano, a partir da perspectiva do Estatuto da Cidade, realçando a participação popular na gestão e no planejamento público das cidades. Finalmente, identificam-se os mecanismos de participação previstos no Plano Diretor de Rio Verde, destacando-se o Conselho das Cidades.Palavras-chave: Planejamento; planejamento urbano; participação popular. AbstractThis article is an analysis of citizens’ participation in the master plan of the municipality of Rio Verde – Goiás. Initially, a brief history of the idea of how states start planning their actions to seek development is described. Later, we analyze the issue of urban planning, from the perspective of the City Statute, highlighting public participation in public management and planning of cities. Finally, we identify the participation mechanisms established by the Master Plan of Rio Verde, highlighting the Council of Cities.Keywords: Planning; urban planning; public participation. ResumenEste artículo hace un análisis de la participación popular en el Plan Director Del município de Rio Verde, Goiás. Inicialmente, se hizo una lista de ideas de como los Estados planean sus acciones para buscar el desenvolvimiento. Posteriormente, se analizó la cuestión de la planificación urbana a partir de de la perspectiva del Estatuto de la ciudad, realzando la participación popular en la gestion y la planificación pública de las ciudades. Finalmente, se identificaron los mecanismos de participación previstos en el Plan Director de Rio Verde destacándose el consejo de las ciudades.Palabras clave: Planificación, planificación urbana, participación popular.
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Capasso, Marcelo Mota, and Renato Pequeno. "A falência seletiva do Plano Diretor de Fortaleza." Cadernos Metrópole 23, no. 51 (August 2021): 763–86. http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2021-5114.
Full textAbstract:
Resumo Fortaleza aprovou seu Plano Diretor Participativo (PDP) em 2009 orientado a uma agenda urbana progressista. Mas uma década de vigência deixou evidente a retomada da agenda urbana pelo setor imobiliário: alterações ao plano potencializaram vantagens para a construção civil em áreas estratégicas à captura da valorização do solo, especialmente onde há interesse privado na verticalização, ao passo que se inviabilizaram avanços na inclusão territorial e proteção do patrimônio cultural edificado. A falência seletiva do PDP remonta às contradições de sua implementação, apoiada em novas regulações mercantilizadoras do espaço urbano. Dessa forma, apresentamos as estratégias do novo ajuste do marco regulatório do planejamento às demandas do capital imobiliário, utilizando a categoria “deregulated regulation” proposta por Aalbers (2016).
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Helena A. da Silva Fregonezi, Luciana, Maria Do Carmo de Lima Bezerra, and Shayene Fernandes Borges. "A Consideração da Dimensão Ambiental na Prática de Elaboração dos Planos Diretores." Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science 1, no. 1 (September 2, 2013): 72. http://dx.doi.org/10.21664/2238-8869.2012v1i1.p72-85.
Full textAbstract:
O trabalho objetiva analisar a situação atual da inserção da dimensão ambiental na elaboração dos Planos Diretores Urbanos. Discute o grau de adequabilidade dos instrumentos de gestão urbana à promoção da melhoria da qualidade ambiental dos espaços urbanos, ou seja, de como a interface entre os instrumentos de gestão das políticas urbana e ambiental, pode convergir para a construção da sustentabilidade ambiental das cidades. A análise procedida destaca o zoneamento ambiental previsto no Estatuto da Cidade como instrumento fundamental de apoio ao Plano Diretor Urbano no alcance da construção da cidade sustentável.
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Dias, Franciele Miranda Ferreira. "APONTAMENTOS SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO RELATIVO AO USO DA ÁGUA EM OURINHOS-SP." InterEspaço: Revista de Geografia e Interdisciplinaridade 2, no. 6 (March 9, 2017): 84. http://dx.doi.org/10.18764/2446-6549/interespaco.v2n6p84-95.
Full textAbstract:
O trabalho discute, no âmbito da Geografia urbana, a evolução do uso a água em Ourinhos-SP, notadamente quanto à área urbana. Assim, consultou-se o Plano Diretor de Padre Lebret de 1955, que se refere ao período inicial de ocupação do espaço urbano do referido município. Há também um esforço quanto à compreensão, do ponto de vista histórico e geográfico acerca de como a questão da água foi tratada nessa cidade, considerando da gênese de Ourinhos até a década de 1950. Salienta-se a importância que o Rio Paranapanema apresentou durante a gênese do núcleo urbano devido ao fato de ser lugar da fonte de matéria-prima da indústria oleira local, sendo a mesma responsável pela ocupação e expansão urbana da região sul de Ourinhos.Palavras-chave: Plano Diretor; Ourinhos; Geografia Urbana.NOTES ABOUT URBAIN PLAINING COUNCERNING OF WATER USE IN OURINHOS – SPABSTRACTThe paper points out in the field of urban Geography, the water use evolution in Ourinhos-SP, mainly in the urban area. Thus, it was referred to the plan director of Padre Lebret dated of 1955, which refers to the initial period of urban space occupation in that municipality. There is also an effort on the understanding the historical and geographical point of view about how the issue of water was treated in this town, considering from genesis of Ourinhos until the 1950s emphasizing the importance of the Rio Paranapanema presented during the genesis the urban core because it was the place of raw materials supply from the local pottery industry, being the same responsible for the occupation and urban sprawl of south Ourinhos region.Keywords: Master Plan; Ourinhos; Urban Geography.NOTES SUR LE URBANISME EN CE QUI CONCERNE L'UTILISATION DE L'EAU DANS OURINHOS-SPRÉSUMÉLe travail examine dans le contexte de la Géographie urbaine, l'évolution de l'utilisation de l'eau dans Ourinhos - SP, notamment dans la zone urbaine. Ainsi, il fait référence au plan directeur du Padre Lebret du 1955, qui se réfère à la période initiale d'occupation de l'espace urbain de la municipalité. Il y a aussi un effort sur la compréhension du point historique et géographique de vue sur la façon dont la question de l'eau a été traitée dans cette ville, compte tenu de la genèse de Ourinhos jusqu'à ce que les années 1950 mettent l'accent sur l'importance du Rio Paranapanema présenté lors de la genèse le noyau urbain en raison du fait que le lieu de fourniture de matières premières de l'industrie de la poterie locale, étant le même responsable de l'occupation et de l'étalement urbain de la région sud Ourinhos.Mots clés: Plan Directeur; Ourinhos; Géographie Urbaine.
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Isaías, Thaís Lopes Santana, and Helena Carvalho Coelho. "O Processo de Aprovação do Plano Diretor de São Paulo: O Papel dos Movimentos Sociais." Revista de Direitos Humanos e Efetividade 1, no. 1 (December 6, 2015): 260. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2015.v1i1.127.
Full textAbstract:
O espaço materializado como territorialidade em disputa produziu, com a modernização, desigualdades espaciais, fomentando a dicotomia centro-periferia. Com a proposta de atenuar os problemas gerados pela modernização tardia da cidade investiu-se no planejamento urbano. O modelo aqui implantado foi, em verdade, importado de países de Primeiro Mundo, o que implicou na introdução de um verdadeiro planejamento urbano fora do lugar. Essa proposta de salvação urbanística foi reproduzida nas prefeituras, que prontamente adotaram o Plano Diretor. Após mais de 10 (dez) anos de promulgação do Estatuto da Cidade, começaram as discussões a respeito da revisão dos planos, na qual (e não poderia ser diferente) teve relevância o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que culminou na criação de um novo plano. Esse é, portanto, o objeto de estudo deste artigo, que objetivou traçar linhas gerais sobre o novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo e entender, dentro desse contexto, a participação e papel dos movimentos sociais, utilizando-se da metodologia de análise de notícias publicadas na Folha de São Paulo entre 2012 a 2015.
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De Castro Neto, Francisco Alberto, and Ana Elisa Pinheiro Campêlo de Castro. "Planejamento urbano para governança das cidades: a situação dos planos diretores dos municípios cearenses." Revista do Serviço Público 71 (December 11, 2020): 84–118. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4670.
Full textAbstract:
Este artigo tem o objetivo de identificar se os gestores dos municípios cearenses estão cumprindo a obrigação legal de desenvolver e instituir o principal instrumento de implementação da política de desenvolvimento urbano sustentável: o Plano Diretor. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico das legislações vigentes pertinentes ao tema, e identificado, através da pesquisa Munic e dos sites das câmaras de vereadores locais, quais são os municípios cearenses que possuem Plano Diretor. Partindo desse levantamento, foram elencadas e georreferenciadas, no âmbito do Estado do Ceará, as categorias de cidades que têm obrigação de preparar e instituir o Plano Diretor, de acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Em seguida, através da elaboração de tabelas e mapas, foi possível sobrepor informações das cidades que possuem Plano Diretor e das áreas relativas às categorias com vinculação legal para instituir esse instrumento. Com essa sobreposição, verificou-se a situação atual do planejamento urbano dos municípios cearenses, e constatou-se que a cultura de planejamento da política de desenvolvimento urbano ainda não foi implementada como fase fundamental da governança municipal em algumas das cidades cearenses.
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Silva, Ranniel Martins, and Lucia Maria Moraes. "O Estatuto da Cidade e o controle social do solo criado em Goiânia-GO." Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional 3, no. 2 (April 8, 2016): 179. http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2015v3n2p179-196.
Full textAbstract:
O solo criado é convencionado pelo Estatuto da Cidade. Seus parâmetros compõem os novos instrumentos de um Plano Diretor. O solo criado, também conhecido como Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), tem como atributo ser um importante recurso na arrecadação no âmbito do município. A destinação de seus recursos demonstra intenções em prol do desenvolvimento urbanístico da cidade de forma sustentável. As normas regulamentadoras estabelecem as diretrizes desta política pública de ocupação e expansão urbana. Sua origem está nas cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 e nas regulamentações complementares pelo Estatuto da Cidade em 2011. Ademais, há outras normas específicas e ferramentas apropriadas em prol do controle do crescimento territorial urbano e da função social da propriedade. O solo criado é tratado como uma das normativas legais do solo urbano da cidade de Goiânia desde 1994, antes do Estatuto da Cidade, baseado na implantação do Plano Diretor de 1991. Cidade planejada e construída na década de 1930, ao longo de seus 83 anos, desde o Plano Urbanístico inicial, o planejamento se destaca como um dos eixos de seu crescimento e desenvolvimento.Código JEL | O18; R14; R52.
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Rinaldo dos Santos, Patrício, and Márcio Catharin Marchetti. "Análise do plano diretor participativo de Ibimirim, Pernambuco: ineficiências e desafios." Revista Meio Ambiente e Sustentabilidade 10, no. 20 (June 4, 2021): 72–86. http://dx.doi.org/10.22292/mas.v10i20.952.
Full textAbstract:
Resumo
O crescimento urbano desordenado e sem planejamento tem contribuído para o surgimento de vários problemas socioeconômicos e ambientais, até mesmo em pequenas cidades localizadas no semiárido do Nordeste brasileiro. Objetivou-se com este estudo verificar as ineficiências e os desafios que norteiam a implantação do Plano Diretor Participativo do município de Ibimirim, estado de Pernambuco. O estudo em evidência é de caráter descritivo e exploratório complementando-se, para o alcance dos resultados propostos, com o método observacional. Foram feitas análises documentais e observações diretas em campo. Verificou-se que o Plano Diretor está composto por eixos e que algumas normas não estão sendo cumpridas conforme a legislação em vigor. O município não revisa o seu Plano Diretor desde o ano de 2006 e não existe fiscalização nas construções, devido à ausência de instrumentos, como o código de posturas, o código de obras e edificações e o zoneamento urbano-ambiental. Espera-se que esta observação possa subsidiar políticas públicas para uma regularização urbana e promoção de melhores condições de vida para as presentes e futuras gerações, neste e em outros municípios do semiárido.
Palavras-chave: Urbanização. Estatuto das cidades. Plano Diretor. Ibimirim.
Abstract
The uncontrolled and unplanned urban growth has contributed to the insertion of several socioeconomic and environmental problems, even in small cities located in the semi-arid region of Northeast Brazil. The objective of this study was to verify the inefficiencies and challenges that guide the implementation of the Participatory Master Plan of the municipality of Ibimirim, state of Pernambuco. The study in evidence is descriptive and exploratory, complementing it in the proposed results' scope with the observational method. Documentary analyses and direct observations were made in the field. It was found that the Master Plan is composed of axes and that some standards are not being complied with according to the legislation in force. The municipality has not revised its Master Plan since 2006, and there is no inspection in the buildings due to the absence of instruments, such as the city administrative rules, the code of works and buildings, and the urban-environmental zoning. It is expected that this observation can support public policies for urban regularization and promotion of better living conditions for present and future generations, in this and other municipalities of the semi-arid region.
Keywords: Urbanization. Statute of cities. Master plan. Ibimirim.
Resumen
El crecimiento urbano desorganizado y no planificado ha contribuido para la generación de varios problemas socioeconómicos y ambientales, incluso en pequeñas ciudades ubicadas en la región semiárida del noreste de Brasil. El objetivo de este estudio fue verificar las ineficiencias y los desafíos que guían la implantación del Plan Maestro Participativo del municipio de Ibimirim, estado de Pernambuco. El estudio en evidencia es descriptivo y exploratorio, complementado, para lograr los resultados propuestos, por el método de observación. Se realizaron revisiones documentales y observaciones directas de campo. Se encontró que el plan maestro está compuesto por ejes y que algunas normas no se cumplen de acuerdo con la legislación vigente. El municipio no ha revisado su Plan Maestro desde 2006 y no hay inspección en los edificios, debido a la ausencia de instrumentos como las normas administrativas municipales, el código de obras y edificios y la zonificación urbano-ambiental. Se espera que esta observación pueda apoyar las políticas públicas para una regulación urbana y la promoción de mejores condiciones de vida para las generaciones presentes y futuras, en este y en otros municipios de la región semiárida.
Palabras-clave: Urbanización. Estatuto de las ciudades. Plan maestro. Ibimirim.
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Santiago, Alina Gonçalves, Carlos Loch, and Marinês da Conceição Walkowski. "O Plano Diretor como estratégia de organização espacial e o planejamento turístico de Florianópolis-SC." Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo 2, no. 2 (June 1, 2008): 64–83. http://dx.doi.org/10.7784/rbtur.v2i2.103.
Full textAbstract:
O Plano Diretor, nesta pesquisa, tem como foco um estudo das relações entre política urbana, turismo e planejamento sustentável em Florianópolis. Estas relações serão contempladas pelas formas de ocupação no município, relacionados com o crescimento urbano e o incremento da atividade turística local. Este estudo se justifica pela necessidade de analisar o Plano Diretor como instrumento do Estatuto da Cidade e verificar ações que priorizem o turismo, percebendo quais os pontos devem ser melhorados. Sendo assim, o objetivo deste artigo, é analisar o Plano Diretor como estratégia de organização espacial e planejamento turístico de Florianópolis. Para tanto, a metodologia será uma pesquisa exploratória, a fim de descrever as características do Município e realizar um levantamento bibliográfico sobre o tema proposto. Como resultado desta pesquisa, foi observado que, no Plano Diretor existem poucas normas que limitem o uso e ocupação ilegal do solo na Ilha de Santa Catarina e conclui-se que faltam instrumentos legais mais eficazes e investir em ações de fiscalização pelos órgãos competentes.
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Araújo, Ronaldo de Sousa, Juliana Barreto Pinheiro, Israel Nelo Nunes, Humberto Carlos Ferreira Rangel, and Zélia Maria Peixoto Chrispim. "EXECUÇÃO DE PLANO DIRETOR: O CASO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ." Humanas & Sociais Aplicadas 9, no. 26 (December 19, 2019): 141–62. http://dx.doi.org/10.25242/887692620191897.
Full textAbstract:
De acordo com o Estatuto da Cidade a revisão do Plano Diretor é obrigatória a cada dez anos. A pesquisa desenvolvida faz uma análise da execução do Plano Diretor do município de Campos dos Goytacazes, RJ que completou dez anos de vigência em 2018. O objetivo é avaliar a execução deste plano, especialmente nos aspectos de sistema viário, uso e ocupação do solo e áreas verdes, de modo a fornecer informações para o planejamento urbano. Em relação à metodologia foram realizados os seguintes processos: coleta de dados bibliográficos e documentais (mapas, leis, imagens de satélite); revisão bibliográfica; análise da legislação; verificação da implantação das diretrizes; indicação das principais diretrizes implantadas, não implantadas e modificações no planejamento urbanístico. Entre os resultados alcançados, verificou-se que grande parte das áreas de preservação ambiental não estão cumprindo plenamente sua função social por terem seus entornos ocupados por construções. Espera-se com esta pesquisa disponibilizar dados e reflexões que contribuam com a gestão pública e privada na prevenção, mitigação e solução de problemas urbanos e ambientais. A execução do plano diretor de Campos dos Goytacazes reflete as preferências de interesses públicos e privados no período analisado. Além dos aspectos quantitativos e qualitativos do plano diretor, destaca-se a importância dos processos de gestão urbana, como a fiscalização e controle do uso e ocupação do solo para o ordenamento da cidade.
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Bogo, Rodrigo Sartori. "Plano Diretor Participativo, território e inundações em Rio do Sul/SC." Cadernos Metrópole 22, no. 48 (May 2020): 555–78. http://dx.doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4810.
Full textAbstract:
Resumo O estudo deste artigo foi realizado com o objetivo de cruzar informações entre planejamento urbano e gestão de desastres naturais, tendo como objeto o município de Rio do Sul/SC. Foram interpoladas, utilizando SIG, camadas vetoriais de inundações ocorridas na cidade com o zoneamento do Plano Diretor Participativo. Tendo território como referencial teórico, discutiram-se as relações de poder envolvidas e os efeitos observados na morfologia urbana local. Buscou-se contribuir academicamente com análises técnicas e críticas de planejamento/gestão urbanas pós-Estatuto da Cidade, necessárias para casos de outras cidades da realidade brasileira. Concluiu-se que os técnicos responsáveis pelo Plano Diretor Participativo pouco consideraram as inundações no processo de composição desse instrumento, influenciando a atuação dos agentes espaciais e reforçando os processos de segregação que já ocorriam.
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Hisae Hagino, Cora. "O direito à cidade e à participação: Um estudo de caso do plano diretor de Manaus, Amazonas." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 13, no. 2 (November 30, 2012): 75. http://dx.doi.org/10.22409/conflu13i2.p20162.
Full textAbstract:
A urbanização no Brasil tem crescido nos últimos sessenta anos e este fator associado às cidades não planejadas na maior parte do país gerou um espaço urbano baseado na desigualdade e na informalidade. O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257) aprovado em 2001pelo Congresso Nacional trouxe algumas inovações, como a necessidade de elaboração de um plano diretor participativo para as cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo destas organizarem o crescimento da cidade. Este artigo está dividido em três partes. Na primeira parte, analisarei a história do direito à cidade no século XX e no início do século XXI, focando nas principais legislações urbanísticas deste período. Em uma segunda parte, estudarei os planos diretores participativos, sua evolução e observarei como eles podem vir a ser um importante mecanismo de desenvolvimento de uma cidade mais democrática. A terceira parte a ser analisada será um estudo de caso sobre o plano diretor participativo de Manaus, Amazonas, com ênfase nos aspectos da participação no processo de desenvolvimento urbano da cidade.
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Lima, Débora Reis Leal de, Simine Aparecida Polli, and Hilda Alberton De Carvalho. "PARTICIPAÇÃO POPULAR E TICS NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CURITIBA." Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos 7, no. 1 (March 24, 2021): 17. http://dx.doi.org/10.18224/baru.v7i1.8603.
Full textAbstract:
O rápido crescimento das áreas urbanas brasileiras, em virtude do crescimento industrial do país, foi marcado por injustiças e desigualdades sociais. Reconhecidas como ente federado em 1988, as cidades passaram a ser o centro do desenvolvimento urbano, inclusive com processos participativos de planejamento urbano. Em 2014, Curitiba iniciou o processo de revisão do Plano Diretor ampliando e promovendo tanto da interação da sociedade com o poder público, quanto a participação e representação social com abertura de canais de consulta pública. O propósito deste estudo foi analisar como ocorreu a participação popular através de ambiente interativo virtual no processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Curitiba, enfatizando o papel das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na construção democrática da cidade. As análises apresentadas permitem concluir que apesar das TICs serem importantes ferramentas na promoção da democracia, fazem-se necessários avanços rumo a sua efetividade.
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Segnor, Cássia Regina, and Juçara Spinelli. "A hidrologia de Chapecó/SC: alterações nas bacias hidrográficas urbanas a partir do processo de urbanização do município." Geografia Ensino & Pesquisa 24 (December 31, 2020): e56. http://dx.doi.org/10.5902/2236499447957.
Full textAbstract:
O presente artigo apresenta a situação dos rios urbanos de Chapecó/SC em associação a eventos de inundação e alagamento na cidade ao longo do seu processo de urbanização e consolidação enquanto cidade média no oeste catarinense. Este estudo busca revisitar a transição do Brasil rural até a década de 1940 para um país com características urbano-industriais e debater a relação deste processo com as questões urbano-ambientais. Evidencia fortes transformações decorrentes do uso e ocupação do solo urbano e problemas de infraestrutura de drenagem urbana em Chapecó/SC, destacando que são recorrentes em inúmeras cidades brasileiras que carecem de uma adequada atenção com planejamento via plano diretor de drenagem urbana e iniciativas de governança.
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Bernardy, Rógis Juarez. "O Planejamento Urbano de Pequenos Municípios com Base no Plano Diretor." Desenvolvimento em Questão 11, no. 22 (February 20, 2013): 4. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2013.22.4-34.
Full textAbstract:
<p>Entre as demandas estruturais municipais vinculadas aos gestores públicos estão os processos de planejamento e de ordenamento do uso do solo das cidades, inclusive de pequeno porte, uma vez que representam importante elemento de equalização dos investimentos públicos e da melhoria da qualidade de vida. Entre os mecanismos legais para o ordenamento das cidades está o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que possui uma série de instrumentos que podem contribuir significativamente para a otimização de investimentos, entretanto, sua aplicação está condicionada à existência de um plano diretor, que seja exequível, no município. Esta pesquisa realizou uma análise qualitativa e originou uma matriz que contemplou variáveis, na demonstração da viabilidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, relacionados à indução do desenvolvimento urbano e que envolvem o poder executivo municipal, para a realidade de pequenos municípios de Santa Catarina. A aplicação destes instrumentos, através do plano diretor, se constitui como variável essencial do desenvolvimento, no âmbito urbano de pequenos municípios, pois, se vincula à otimização dos investimentos, como na economia urbana, no ordenamento do solo, nas parcerias e na abertura para a canalização de recursos externos, em investimentos de diferentes finalidades, no espaço urbano dos pequenos municípios.</p>
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Domareski Ruiz, Thays Cristina, Francisco Antonio Dos Anjos, and Eduardo Baptista Lopes. "O desenvolvimento turístico de Foz do Iguaçu a partir dos processos de planejamento urbanos e turísticos." PODIUM Sport, Leisure and Tourism Review 9, no. 1 (June 19, 2020): 1–20. http://dx.doi.org/10.5585/podium.v9i1.17480.
Full textAbstract:
Objetivo: O artigo tem por objetivo analisar o processo de desenvolvimento turístico de Foz do Iguaçu a partir dos processos de planejamento urbano e turístico do município, por meio da análise do seu Plano Diretor. Método: A pesquisa caracteriza-se por ser um estudo de caso analisado a partir de pesquisas exploratórias e descritivas, de abordagem qualitativa, utilizando-se do modelo Sistêmico Territorial Turístico de Anjos (2004), que aborda temas como os sistemas fixos construídos e naturais, além de fluxos sociais e econômicos do destino.Originalidade/Relevância: Esta pesquisa se justifica pela ausência de estudos analisando o Plano Diretor e sua relação com o planejamento urbano e turístico. No contexto do turismo brasileiro, Foz do Iguaçu é um destino turístico importante, que mais recebe turistas internacionais, onde a compreensão dos efeitos do Plano Diretor nos resultados de desenvolvimento turístico podem indicar caminhos para uma revisão/atualização do próprio Plano Diretor.Resultados: Através da análise dos dados coletados, podem ser observados dois setores econômicos fundamentais para o processo de desenvolvimento do destino turístico de Foz do Iguaçu. Por um lado a exploração turística do Parque Nacional do Iguaçu, e por outro a exploração turística da hidrelétrica de Itaipu, responsável pela geração de energia elétrica. Ainda é possível notar o fortalecimento de áreas de caráter turístico por iniciativa da esfera pública, através da definição de zonas específicas para o desenvolvimento turístico pelo Plano Diretor Municipal.Contribuições teóricas/metodológicas: A pesquisa evidencia a relação entre urbanismo e turismo através da análise do Plano Diretor de Foz do Iguaçu, demonstrando a importância do planejamento urbano estar vinculado e integrado ao planejamento turístico, como forma de desenvolver a cidade como um todo.
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Vilas Boas Reis, Émilien, and Stephanie Rodrigues Venâncio. "O DIREITO À CIDADE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL." Direito e Desenvolvimento 7, no. 2 (June 12, 2017): 222–47. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i2.326.
Full textAbstract:
O presente trabalho, por meio de análise doutrinária, objetiva demonstrar a importância do planejamento da atuação do Poder Público, de forma a direcionar as políticas urbanas na garantia do bem-estar dos indivíduos, em atenção ao princípio da função social da cidade. Destaca-se, para tanto, a importância do Plano Diretor, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, enquanto principal instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, orientando o exercício da Administração Pública municipal em atenção ao desenvolvimento sustentável das cidades. Pretende-se, ainda, atestar a essencialidade da gestão compartilhada da cidade, demonstrando-se, dessa forma, a potencialidade das audiências públicas na gestão eficiente dos espaços urbanos, propiciando a transparência das decisões políticas, com fins de justiça social, ressaltando-se, ainda, a essencialidade de uma participação popular eficaz na elaboração e atualização do Plano Diretor, conduzindo a uma gestão democrática e eficiente da cidade, legitimando a atuação do poder público, que deve estar intimamente vinculada aos anseios sociais. O presente trabalho busca, dessa forma, analisar, através do método indutivo-dedutivo, a gestão participativa do meio ambiente urbano, na construção de uma sociedade integradora, gestão esta direcionada na implantação de políticas públicas eficazes na garantia do bem-estar de todos.
Palavras-chave: Cidade; Sustentabilidade; Planejamento; Participação popular.
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Rodrigues, Fernando Tomás. "Necropolítica urbana: o plano Conquista 2040 e o arquétipo do terrorismo de Estado no Sertão da Ressaca." Geopauta 3, no. 4 (December 29, 2019): 65. http://dx.doi.org/10.22481/rg.v3i4.5822.
Full textAbstract:
Trata a necropolítica através de uma perspectiva urbana, compreendendo os discursos dos gestores municipais como mecanismos de manipulação da memória coletiva e integrantes do processo de legitimação da autoridade em um estado de exceção. Para tanto, discorre acerca de Vitória da Conquista, Bahia, questionando a ocupação colonial contemporânea a partir do Plano Conquista 2040, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista em conjunto com a Fundação Escola Politécnica da Bahia e caracterizado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Plano Diretor do Distrito Aeroportuário e Agência Reguladora Municipal. Analisa o histórico de urbanização articulando a biopolítica às projeções da identidade social, constatando a fundamentação da soberania no imaginário popular e evidenciando a política de morte enraizada nas dinâmicas do município.
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Lage, Selena Duarte Lage e. "O planejamento urbano para além da oposição urbano-rural: perspectivas e desafios para a consolidação no brasil de sistemas e práticas integrados de planejamento territorial." Oculum Ensaios 14, no. 1 (June 21, 2017): 155. http://dx.doi.org/10.24220/2318-0919v14n1a3389.
Full textAbstract:
A prática de planejamento urbano no Brasil passou por transformações importantes a partir da Constituição de 1988 e, principalmente, a partir da aprovação do ‘Estatuto da Cidade’, em 2001. Essa Lei ampliou a área de abrangência dos planos diretores, que passaram a ter de englobar toda a unidade territorial dos municípios, ou seja, não apenas as áreas urbanas, mas também as áreas rurais. A abordagem territorial dos planos diretores vislumbra a necessidade de uma visão mais abrangente e integrada da questão urbana. Pode-se dizer que está relacionada às novas dinâmicas socioespaciais identificadas em todo o mundo a partir do final do século XX e, também, à discussão ambiental disseminada a partir da década de 1970. Porém, notam-se ainda muitas dificuldades e desafios para a consolidação no Brasil de sistemas e práticas integrados de planejamento e gestão territorial.PALAVRAS‑CHAVE: Planejamento territorial. Planejamento urbano. Plano diretor. Políticas urbanas.
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Marcos, Patrícia Rossi. "A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE." Revista de Direito Tributário e Financeiro 3, no. 1 (November 6, 2017): 75. http://dx.doi.org/10.26668/index_law_journals/2017.v3i1.2122.
Full textAbstract:
O direito de propriedade com a Constituição Federal de 1988 passou a submeter-se às relações jurídicas reparatórias dos interesses individuais e difusos. O uso privado de espaços nas cidades para favorecer a necessidade da moradia passa a cumprir exigências legais. Por meio da percepção da cultura e dos hábitos da sociedade e no intuito de entender as exigências de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor pela execução da função social da cidade, dentre as quais estruturar espaços e reservá-los para moradia. Sabe-se que os benefícios tributários e os incentivos sociais ocorrem de maneira proporcional à compreensão do cidadão para o que seja responsabilidade social. A responsabilidade pela organização do uso e ocupação do espaço produz uma lacuna aos proprietários, detentores do domínio útil e possuidores diretos de imóveis urbanos. O poder público em seus atos de gestão possui como desafio conciliar o uso da propriedade como moradia para o crescimento econômico e social sustentável. Percebe-se com a pesquisa que para a caracterização do direito comum da propriedade como moradia (dispor, reivindicar, usar e gozar), de forma genérica ou sob condições especiais e diferenciadas o recolhimento do imposto predial e territorial urbano aparece como uma obrigação ao contribuinte. Para tanto o Plano Diretor é o instrumento de intervenção municipal no espaço urbano e que impõe os limites na organização do espaço público como o dever de recolher o IPTU progressivo. Nesse sentido em favor da progressividade extrafiscal demonstra, com base em uma pesquisa empírica disposta por meio de questionário e da pesquisa doutrinária, que não só há responsabilidade pública para a transformação da cidade mas também do cidadão.
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Marcos, Patrícia Rossi. "A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE." Revista de Direito Tributário e Financeiro 3, no. 1 (June 1, 2017): 75. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2017.v3i1.2122.
Full textAbstract:
O direito de propriedade com a Constituição Federal de 1988 passou a submeter-se às relações jurídicas reparatórias dos interesses individuais e difusos. O uso privado de espaços nas cidades para favorecer a necessidade da moradia passa a cumprir exigências legais. Por meio da percepção da cultura e dos hábitos da sociedade e no intuito de entender as exigências de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor pela execução da função social da cidade, dentre as quais estruturar espaços e reservá-los para moradia. Sabe-se que os benefícios tributários e os incentivos sociais ocorrem de maneira proporcional à compreensão do cidadão para o que seja responsabilidade social. A responsabilidade pela organização do uso e ocupação do espaço produz uma lacuna aos proprietários, detentores do domínio útil e possuidores diretos de imóveis urbanos. O poder público em seus atos de gestão possui como desafio conciliar o uso da propriedade como moradia para o crescimento econômico e social sustentável. Percebe-se com a pesquisa que para a caracterização do direito comum da propriedade como moradia (dispor, reivindicar, usar e gozar), de forma genérica ou sob condições especiais e diferenciadas o recolhimento do imposto predial e territorial urbano aparece como uma obrigação ao contribuinte. Para tanto o Plano Diretor é o instrumento de intervenção municipal no espaço urbano e que impõe os limites na organização do espaço público como o dever de recolher o IPTU progressivo. Nesse sentido em favor da progressividade extrafiscal demonstra, com base em uma pesquisa empírica disposta por meio de questionário e da pesquisa doutrinária, que não só há responsabilidade pública para a transformação da cidade mas também do cidadão.
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Toledo, Rodrigo Alberto. "O planejamento urbano como um possível instrumento da gestão democrática das cidades." REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão 10, no. 1 (January 15, 2018): 33–42. http://dx.doi.org/10.32760/1984-1736/redd/2018.v10i1.11767.
Full textAbstract:
O intuito desse artigo é reconduzir o debate para o tema da gestão democrática das cidades, importante conceito que permeou a formulação de Planos Diretores a partir da década de 1990, para produzirmos interpretações que diferenciem planejamento de gestão. Objetiva-se demonstrar que planejamento e gestão não são termos intercambiáveis, pois possuem referenciais temporais distintos e se referem a diferentes tipos de atividades. As análises elaboradas no presente artigo estão fundamentadas em pesquisa bibliográfica, leitura, análise e interpretação de livros e periódicos, a partir da qual foi possível estabelecer um painel crítico sobre o Plano Diretor como um instrumento de reforma urbana e da democratização do processo decisório na formulação de políticas públicas urbanas. Entretanto, o procedimento de análise do processo de elaboração do Plano Diretor de Araraquara identificou que o maior desafio para a tarefa de planejar é o de se aliar gestão e metodologias democráticas participativas.
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Anelli, Renato Luiz Sobral. "Uma nova cidade para as águas urbanas." Estudos Avançados 29, no. 84 (August 2015): 69–84. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142015000200005.
Full textAbstract:
O artigo apresenta os paradigmas que podem ser revistos para que no futuro não se repita a grave crise de abastecimento de água nas grandes regiões metropolitanas da macrometrópole paulista. Inicia por um breve histórico do desenvolvimento urbano da Região Metropolitana de São Paulo e sua relação com os recursos hídricos, destacando os planos e projetos que servem de exemplos para uma nova concepção urbanística para as águas urbanas. Destaca as oportunidades abertas pela revisão do aparato de ordenação urbana de São Paulo, iniciada pelo novo Plano Diretor Estratégico, no qual estão propostos instrumentos de planejamento e gestão capazes de amparar uma nova forma de cidade para as águas urbanas.
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Oliveira, Celso Maran de, Dulce Lopes, and Isabel Cristina Nunes de Sousa. "Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade." urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 10, no. 2 (February 19, 2018): 322–34. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.002.ao04.
Full textAbstract:
Resumo A discussão e a decisão de políticas públicas urbanísticas, especialmente planos diretores, devem contar com a participação dos cidadãos. Neste artigo, são discutidos alguns pontos referentes ao direito à participação popular nas políticas públicas urbanísticas, sem perder o foco no direito urbanístico a ele associado. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e da análise das normas jurídicas aplicáveis ao planejamento urbano e à participação cidadã. Realizou-se a coleta de informações por intermédio de materiais bibliográficos, livros e periódicos. São ressaltadas algumas condições que resultaram na inserção atual da participação da população no planejamento urbano no Brasil. Analisando aspectos do direito urbanístico estabelecidos na Constituição de 1988 e abrangendo ferramentas do Estatuto da Cidade, como o plano diretor, os autores discutem a participação popular na gestão democrática das cidades. Encerra-se com reflexões sobre a política urbana brasileira, analisando-se a importância da concretização dos planos diretores participativos, tendo em vista o contexto vigente de escassa atuação popular na elaboração, execução e fiscalização do cumprimento dos instrumentos de planejamento.
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Alves, Angela Limongi Alvarenga, and Rafael Barreto Castelo da Cruz. "Participação social em audiência públicas no planejamento urbano: estudo de caso do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo / Social participation in public hearings in urban planning: a case study of the Strategic Director’s Plan of the municipality of São Paulo." Revista de Direito da Cidade 12, no. 3 (December 9, 2020): 452–75. http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2020.49111.
Full textAbstract:
ResumoO Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de política urbana nos municípios brasileiros, razão pela qual deve contar com a participação social como orientadora para a arquitetura das respectivas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Os processos participativos devem permitir que todos os atores contribuam para a definição da pauta de prioridades e que as contribuições se tornem insumos para o planejamento. Na mesma senda, os Planos Diretores Participativos devem articular a influência docidadão na construção das cidades. Embora audiências públicas tenham sido realizadas, a análise de dados secundários inerentes à revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo nos anos de 2013 e 2014, revelou que esse processo foi composto de sucessivas esferas de consulta, meramente informativas. Através da utilização da metodologia da “Escada de Participação Popular”, proposta por Sherry Arnstein, verificou-se que a elaboração do PDE pode ser considerada “pseudoparticipativa”, evidenciando que o procedimento de ausculta social se deu muito mais para legitimar as decisões políticas acerca do PDE do que efetivamente para garantir a participação democrática no planejamento urbano. Apesar dos avanços, o processo ainda está aquém do almejado para uma participação plural e determinante na tomada de decisões em comunidades.Palavras-chave: Participação Social. Audiências Públicas. Planejamento Urbano. Plano Diretor. Município de São Paulo. AbstractThe Participatory Master Plan is the main instrument of urban policy in Brazilian municipalities, which is why it must count on social participation as a guide for the architecture of the respective public policies aimed at urban development. Participatory processes must allow all actors to contribute to the definition of the agenda of priorities and that contributions become inputs for planning. In the same vein, the Participative Master Plans must articulate the citizen's influence in the construction of cities. Although public hearings were held, the analysis of secondary data inherent to the review of the Strategic Master Plan (PDE) of the municipality of São Paulo in the years 2013 and 2014, revealed that this process was composed of successive spheres of consultation, merely informative. Through the use of the “Ladder of Popular Participation” methodology, proposed by Sherry Arnstein, it was verified that the elaboration of the PDE can be considered “pseudoparticipativa”, showing that the social auscultation procedure took place much more to legitimize the political decisions about the PDE than effectively to guarantee democratic participation in urban planning. Despite the advances, the process still lags behind the goal of plural and decisive participation in decision-making in communities.Keywords: Social Participation. Public Hearings. Urban planning. Master plan. Municipality of SãoPaulo.
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Costa, Luiz Carlos. "Plano Diretor: Um personagem a procura de seus autores." Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, no. 7 (September 19, 1999): 61. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v0i7p61-70.
Full textAbstract:
A tese de doutorado que se refere esse artigo, propunha-se estudar como o conceito de plano diretor evoluiu de 1975 a 1989, na ótica de planejadores que nesse período trabalhavam sobre o tema, tendo a cidade de São Paulo por objeto. Para tanto a tese percorre a seguinte trajetória: recupera o quadro de referências que aqueles planejadores dispunham ao iniciarem, no começo dos anos 80, a elaboração de um plano diretor: expõe o conceito de plano diretor adotado nessa ocasião e as premissas em que se apoiou; recupera as referências surgidas na década de 80 relativas ao contexto socioeconômico e político e às experiências de planejamento então realizadas; explicita as novas perspectivas que se abriam para o planejamento urbano estratégico e as condicionantes que este teria de atender em face dos impasses políticos que cercavam a produção do plano; expõe o conceito renovado de plano diretor emergente ao final da década. Complementarmente, a tese analisa o papel-chave do governante que assumisse, enquanto missão de estado a tarefa de promover a elaboração e instituição do plano diretor, entendido como obra coletiva amplamente socializada
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Nehls Dias, Vera Lúcia, and Maria Carolina Soares. "Agonia no bairro Itacorubi/Florianópolis/SC: crônicas de uma morte anunciada." Geosul 33, no. 67 (May 22, 2018): 91–117. http://dx.doi.org/10.5007/2177-5230.2018v33n67p91.
Full textAbstract:
Este estudo visa conhecer as alterações de zoneamento no bairro Itacorubi, uma vez que foi o bairro do Distrito Sede que mais sofreu alterações no zoneamento desde a aprovação da Lei 001/1997 até 2010. Um dos objetivos desta pesquisa é demonstrar que as alterações propostas no Plano Diretor isoladamente, apesar de legais, podem influenciar e prejudicar a globalidade do Plano. Outro objetivo busca demonstrar os desdobramentos das ações políticas no traçado urbano da cidade, que privilegia alguns poucos em detrimento de usos públicos e de maior interesse da sociedade local. A metodologia adotada combinou técnicas de pesquisa em arquivos – em especial os arquivos da câmara municipal de Florianópolis e levantamento de campo no bairro, além de análises do mapeamento das alterações e; revisão bibliográfica sobre os Planos Diretores, políticas públicas, planejamento urbano e legislação urbana.
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Apparecido Junior, Jose Antonio. "Projeto de intervenção urbana Vila Leopoldina-Villa-Lobos: resenha crítica sobre os principais aspectos jurídicos / Urban intervention project Vila Leopoldina-Villa-Lobos: critical review on the main legal aspects." Revista de Direito da Cidade 12, no. 3 (December 9, 2020): 344–70. http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2020.43763.
Full textAbstract:
ResumoO presente artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica do Projeto de Lei n. 428/2019, do Município de São Paulo, que tem por objeto estabelecer objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos e cria a Área de Intervenção Urbana correspondente, naquele município. Para tanto, disserta inicialmente sobre a natureza e o conteúdo dos denominados “Projetos de Intervenção Urbana”, previstos na Lei Municipal n. 16.402/2014, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, delimitando suas finalidades e possibilidades de atuação. Após, analisa criticamente os dispositivos do apontado projeto de lei, tecendo considerações pertinentes às novidades em termos de proposta de regulação urbanística em si estabelecidos. O resultado do trabalho é a constatação de uma abordagem inovadora e diferenciada da instrumentação jurídica prevista no projeto de lei, já que elaborada de forma a atender especificamente aos termos de um projeto urbanístico derivado do plano diretor, ao mesmo tempo em que proporciona a implantação da política de desenvolvimento urbano nele previsto.Palavras-chave: Direito urbanístico. Projeto de Intervenção Urbana. Área de Intervenção Urbana. Potencial Construtivo Adicional. Regulação Urbanística. AbstractThe purpose of this article is to carry out a critical analysis of the mains aspects of Draft Law no. 428/2019, of the municipality of São Paulo City, whose purpose is to establish objectives, guidelines, strategies and mechanisms for the implementation of the Vila Leopoldina-Villa Lobos Urban Intervention Project (Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos) and create the corresponding Urban Intervention Area (Área de Intervenção Urbana) in that municipality. In order to do so, it first discusses the nature and content of the so-called "Urban Intervention Projects", provided for in Municipal Law n. 16,402/2014, the Strategic Master Plan of São Paulo (Plano Diretor Estratégico), delimiting its purposes and possibilities of action. Afterwards, it critically analyzes the provisions of the aforementioned bill, weaving considerations pertinent to the novelties in terms of the proposal of urban regulation itself established. The result of the work is the finding of an innovative and differentiated approach to the legal instrumentation envisaged in the draft law, since it is designed in order to specifically meet the terms of an urban project derived from the master plan, while at the same time providing the implementation of the urban development policy envisaged.Keywords: Urban Law. Urban Intervention Project. Urban Intervention Area. Additional Constructive Potential. Urban Regulation
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Marisco, Luciane Maranha De Oliveira. "A ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES EM CIDADES PEQUENAS: REFLEXÕES SOBRE OS LIMITES E PERSPECTIVAS AO DESENVOLVIMENTO LOCAL." Revista Contexto Geográfico 2, no. 3 (September 25, 2018): 41. http://dx.doi.org/10.28998/contegeo.v2i3.6132.
Full textAbstract:
<p>Este artigo apresenta alguns resultados da elaboração dos Planos Diretores dos municípios de Campestre, Flexeiras, Jacuípe e Jundiá no estado de Alagoas, apontando para a reflexão do papel do planejamento urbano nas políticas públicas de desenvolvimento local. A metodologia de elaboração destes Planos Diretores teve como pressuposto teórico/metodológico o que dispõe o Estatuto da Cidade (2001) e o Guia “Plano Diretor Participativo: guia para elaboração pelos municípios e cidadãos do Ministério das Cidades” (2004). Os resultados geraram um diagnóstico destes municípios, e subsidiou a elaboração de diretrizes de desenvolvimento local e de planejamento urbano a curto, médio e longo prazo. Contudo, revelou também as dificuldades que se colocam a implantação de um processo de planejamento urbano em municípios de pequeno porte, com elevados índices de pobreza urbana e estagnação econômica.</p>
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Lacerda, Norma, Geraldo Marinho, Clara Bahia, Paulo Queiroz, and Rubén Pecchio. "Planos diretores municipais: aspectos legais e conceituais." Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais 7, no. 1 (May 31, 2005): 55. http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2005v7n1p55.
Full textAbstract:
Com a Constituição de 1988, obrigando as cidades com mais de vinte mil habitantes a elaborarem ou revisarem os seus planos diretores, e com a promulgação do Estatuto da Cidade (2001), regulamentando os instrumentos previstos constitucionalmente, vários trabalhos foram publicados em um contexto estimulante e polêmico que, sem dúvida, deverá continuar a alimentar o diálogo entre planejadores urbanos e especialistas em direito urbanístico: estimulante, por significar a retomada do planejamento municipal, e polêmico, porque os textos legais estão sujeitos a diferentes interpretações. É exatamente nesse ambiente que se insere a presente reflexão, trazendo à tona a importância do Plano Diretor como instrumento de planejamento municipal, discutindo se ele deve se conformar como um plano geral de desenvolvimento ou privilegiar o ordenamento territorial, propondo uma base conceitual para a sua elaboração e, finalmente, indicando os desafios da gestão do seu processo de elaboração e implementação.Palavras-chave: Estatuto da Cidade; planos diretores; planejamento urbano. Abstract: Along with Brazil’s 1988 Constitution came the obligation for cities with a population larger than 20.000 to elaborate or review their Master Urban Plans. Later the Estatuto da Cidade (2001), regulated a series of instruments that the constitution anticipated. Since then many papers have been published in this stimulating context. This new predicament will, undoubtedly, enrich the rapport between urban planners and specialists in urban law. This paper fits exactly in this new milieu, emphasizing the significance of Master Urban Plans as an instrument of local planning, and the discussion whether these plans should be general development instruments or should privilege territorial aspects. The paper also proposes a conceptual base for the elaboration of plans and points to the challenges facing the management of its elaboration and implementation.Keywords: Estatuto da Cidade; master urban plans; urban planning.
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Loureiro, Eugênia Vitória Camera. "Paul Singer: a experiência do Plano Diretor de São Paulo." P2P E INOVAÇÃO 5 (December 4, 2018): 26–42. http://dx.doi.org/10.21721/p2p.2018v5n0.p26-42.
Full textAbstract:
Relato da contribuição de Paul Singer e sua dedicação ao tema da urbanização e desenvolvimento a a partir do livro Urbanização e Desenvolvimento, em especial o capítulo “A Luta pelo Plano Diretor Ideologia e Interesses em Jogo”1 onde descreve sua experiência como Secretario de Planejamento no encaminhamento de um novo Plano Diretor para a cidade de São Paulo na gestão Luiza Erundina.A experiência de Singer no processo de elaboração, discussão e aprovação do Plano Diretor de São Paulo constitui experiência inovadora frente aos processos e propostas privilegiados em planos anteriores, da mesma forma que as novas regras de uso e ocupação do solo buscaram mudar completamente a forma de se tratar o espaço urbano até então. A apresentação de Singer sobre a experiência realizada no início dos anos 90 aponta também o caminho para novas abordagens de sistemas de informação a partir do registro de experiências políticas. 1Singer, Paul Marcelo Justo (organização) Urbanização e Desenvolvimento Belo Horizonte, Autêntica Editora, São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 2017 (Pensadores do Brasil: do tempo da ditadura ao tempo da democracia)
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Martins, Edson, and Ricardo Ferreira Godinho. "Processo de Elaboração do Plano Diretor nos Municípios da AMEG." Baru 2, no. 1 (July 18, 2016): 139. http://dx.doi.org/10.18224/baru.v2i1.4885.
Full textAbstract:
Resumo: o Plano Diretor é tratado como um instrumento de planejamento municipal pelo Estatuto das Cidades, de forma a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O presente artigo visa analisar se a metodologia aplicada nos processos de elaboração dos Planos Diretores dos Municípios filiados à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), atenderam a legislação vigente. Para obtenção dos dados utilizou-se questionários aplicados junto aos gestores públicos envolvidos, análise documental no arquivo da AMEG e literaturas disponíveis. Asevidências da pesquisa sinalizam que as entidades contratadas para elaboraçãoe implantação do Plano Diretor cumpriram com os termos técnicos acordados edefinidos pela legislação vigente. Porém, quanto a parte de aprovação dos Planos Diretores, evidenciou que dois municípios não o fizeram. Outra constatação, foi a baixa participação popular nas audiências públicas, apesar das estratégias adotadas para atrair a população.Palavras-chave: Desenvolvimento Urbano. Estatuto da Cidade. Planejamento Participativo.
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Barros de Mesquita, Thais, and Elcio Nacur Rezende. "Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental." Revista de Direito Econômico e Socioambiental 10, no. 3 (December 21, 2019): 182. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24532.
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O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também deve ter seu uso e finalidades direcionados para o interesse coletivo e o equilíbrio do meio ambiente. Conclui-se que o plano diretor desempenha papel essencial no contexto do desenvolvimento sustentável como instrumento responsável por determinar a forma de ocupação dos espaços, materializando as escolhas sociais e políticas fundamentais voltadas à construção do urbano.
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Santos, Elizete de Oliveira. "Interfaces entre a política habitacional e o plano diretor participativo na metrópole Fortaleza-CE." Sociedade & Natureza 25, no. 3 (December 2013): 485–501. http://dx.doi.org/10.1590/s1982-45132013000300004.
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A questão habitacional aparece como elemento fundamental para compreender os processos de produção, apropriação e consumo do espaço urbano, lançando luz nas relações entre a segregação socioespacial e a especulação imobiliária que presidem a estruturação das cidades brasileiras. Este trabalho propõe-se a discutir as interfaces entre o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) e a Política Municipal de Habitação (PHIS), visando contribuir para a reflexão da importância da integração das políticas urbana e habitacional. O texto estrutura-se em três partes: a primeira discute o contexto de emergência da "nova geração" de planos diretores no Brasil; a segunda reconstitui os processos de elaboração do PDPFor e da PHIS; e a terceira levanta um questionamento quanto ao diálogo entre as políticas urbana e habitacional, a partir da análise do conteúdo da PHIS e do capítulo da política de habitação do PDPFor.
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Nascimento, Sanny Maria dos Milagres Garcia do, and Jaíra Maria Alcobaça Gomes. "Planejamento e orçamento municipal de Teresina para o crescimento econômico e meio ambiente no período de 2014 a 2016." urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 10, no. 3 (June 4, 2018): 695–707. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.003.ao15.
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Resumo A construção de cidades sustentáveis parte da perspectiva de compatibilidade entre crescimento econômico e prudência ecológica. Nesse âmbito, o presente estudo analisou a incorporação desse paradigma aos instrumentos de planejamento urbano do município de Teresina. Para tanto, selecionaram-se as diretrizes do plano diretor da cidade que atuam diretamente sobre o crescimento econômico e o meio ambiente e examinaram-se a provisão e a execução orçamentária para essas normas, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Os resultados apontaram para um município que compatibilizou a promoção de atividades produtivas com medidas que diminuíssem as pressões sobre o meio ambiente ao prever no plano diretor critérios relativos à gestão de resíduos sólidos, ao zoneamento ambiental, às áreas verdes, à drenagem urbana, aos rios limpos e ao esgotamento sanitário. Também se percebeu alinhamento entre os instrumentos investigados ao identificar a provisão de recursos para gestão ambiental, saneamento básico, serviços urbanos de limpeza pública e coleta de resíduos, assim como para a promoção de setores produtivos. Mas, ao examinar a execução financeira, verificou-se que menos de 50% do orçamento previsto para essas áreas foi executado, tendo o município concentrado a execução orçamentária em áreas como Previdência Social, encargos especiais e saúde. Concluiu-se que Teresina incorporou nos instrumentos de planejamento urbano analisados os princípios de cidade sustentável, mas nos exercícios de 2014 a 2016 não priorizou essas áreas com recursos financeiros.
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Silva, Marcelo da Fonseca Ferreira, and César Albenes de Mendonça Cruz. "Gestão e planejamento urbano – uma analise do plano diretor urbano da cidade de Vitoria-ES." Brazilian Journal of Development 6, no. 4 (2020): 17134–56. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv6n4-037.
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Guimarães Cordeiro, Nathalia, and Fábio Barbosa Chaves. "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS FAVELIZADAS: O ESTADO DO TOCANTINS COMO AGENTE SOLIDÁRIO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS REGIÕES FAVELIZADAS NO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO." Revista Integralização Universitária, no. 22 (February 5, 2021): 25–42. http://dx.doi.org/10.31501/1982-9280.2020v14n22p.25-42.
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O processo de urbanização dos municípios brasileiros aconteceu de forma rápida e desordenada, principalmente pelo deslocamento da população rural para os centros urbanos. O caótico processo reflete diretamente na indisponibilidade por parte dos entes federativos de ofertarem a garantia constitucional do direito à moradia. A mais nova capital do Brasil, Palmas, a capital planejada, já possui desde sua gênese a descontinuidade do Plano Diretor Básico e a formação de áreas favelizadas. O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade do poder público estadual de participar de forma solidária com o poder público municipal no processo de regularização fundiária das áreas favelizadas da capital. A pesquisa é descritiva e a metodologia utilizada como instrumento da pesquisa é de caráter qualitativo, realizada por meio da análise indutiva do processo de formação urbana do território nacional e do território municipal. Analisa-se o processo de implantação do plano diretor, bem como o procedimento de revisão das diretrizes urbanísticas. Com ajuda dos instrumentos de coletas de dados, através da revisão bibliográfica de leis, decretos e doutrinas foi possível distinguir os termos favela e periferia no contexto urbano e compreender os processos jurídicos e administrativos relacionados à regularização fundiária de áreas irregulares. Em face de suas especificidades, destaca-se a dificuldade que o município de Palmas enfrenta para regular as áreas favelizadas localizadas em seu território.
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Gomes Machado, Eduardo. "Democracia e planejamento urbano na revisão do Plano Diretor de Fortaleza (2002-2008)." Reflexión Política 16, no. 31 (July 2, 2014): 64–78. http://dx.doi.org/10.29375/01240781.1977.
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Entre 2002 e 2008 houve a revisão do Plano Diretor de Fortaleza. Sob a gestão Juraci Magalhães, produziu-se um Plano que não chegou a ser votado, contestado por agentes que criticaram a ausência de democratização e de participação popular. A gestão Luizianne Lins reiniciou a revisão, gerando um Plano aprovado consensualmente. Este artigo analisa o desenho institucional, a formação das decisões e o potencial caráter democrático dessas experiências. A metodologia envolveu análise de documentos e de vídeos, observação direta e realização de entrevistas semi-estruturadas. Avaliou-se que houve inovações democráticas importantes, porém restritas. Incapazes de impactar estruturas institucionais e econômicas importantes, insuficientes para alterar duradouramente os equilíbrios, as correlações de força e as disposições sociais operantes no planejamento urbano na cidade.
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Leonelli, Gisela Cunha Viana, and Leandro Silva Medrano. "A permanência de desafios da gestão urbana." PARC Pesquisa em Arquitetura e Construção 6, no. 3 (September 30, 2015): 139. http://dx.doi.org/10.20396/parc.v6i3.8644123.
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Após quinze anos de aprovação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/200), a pesquisa científica das áreas de arquitetura e urbanismo e de planejamento urbano e demografia tem apresentado resultados que apontam desafios para a implementação da Reforma Urbana no Brasil, mas também reflexões sobre temas permanentes das cidades brasileiras, como zoneamento, habitação de interesse social e patrimônio histórico-arquitetônico. Essa reflexão sobre a gestão urbana no Brasil tem apresentado uma abordagem mais abrangente, para além do plano diretor, trazendo um olhar sobre como os outros instrumentos de planejamento urbano estão sendo implementados, sua relação com as diretrizes do Estatuto da Cidade e consequências para cidades. É neste contexto que se insere esta edição temática sobre planejamento urbano da Revista PARC.
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Deminice, Daniel. "“Uma boca pequena” sobre os sistemas de áreas verdes de Ribeirão Preto (1945-1955)." URBANA: Revista Eletrônica do Centro Interdisciplinar de Estudos sobre a Cidade 8, no. 2 (December 11, 2016): 168. http://dx.doi.org/10.20396/urbana.v8i2.8646382.
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Durante um período de 10 anos a cidade de Ribeirão Preto passou por um momento de inflexão na definição de sua forma urbana. Ao longo da primeira metade do século XX, ela havia sido construída em meio à produção de diferentes representações urbanas que se tornaram o motivo de polarizações político-partidárias em sua Câmara Municipal. Esta situação irá se agravar com a criação de um projeto de Plano de Diretor pelo urbanista José de Oliveira Reis. Diante de uma divisão social que o município vinha adquirindo, Oliveira Reis propunha um novo zoneamento estruturado por um sistema de áreas verdes constituídas por parkways, bosques, praças e unidades de vizinhanças, dotando a cidade de outro tratamento paisagístico. Todavia, durante a tramitação desse Plano Diretor se configuram polarização políticas que terminam com denúncias contra ameaças e propinas que alguns vereadores vinham recebendo pelos loteadores da cidade. Ao final desse episódio, se vê o agravamento das vertentes de crescimento urbano entre o norte pobre - território de fábricas e moradias populares; e o sul rico - espaço de bairros prioritariamente residenciais.
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Bezerra Cruz, Karla Dayane, FAGNER FARIAS DE LIMA, and PETTERSON JOSÉ DOS SANTOS DANTAS. "PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o caso do município de Currais Novos-RN." HOLOS 2 (December 23, 2019): 1–16. http://dx.doi.org/10.15628/holos.2019.3275.
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O desenvolvimento urbano das cidades brasileiras aconteceu de forma desordenada trazendo um aumento no número de pessoas e desorganização nos centros urbanos, e assim começaram a surgir problemas sociais como a ausência de moradia, a falta de infraestrutura e ineficiência de aparelhos comunitários de modo geral. É então nesse momento que o princípio constitucional da função social da propriedade urbana, ganha importância para o desenvolvimento do Brasil. Em função disso, o Poder Legislativo esforçou-se para regulamentar os instrumentos constitucionais de efetivação da função social da propriedade urbana, contemplados pela Constituição Federal, que tratam, respectivamente, do parcelamento ou edificação compulsórios, imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. O estudo surgiu com o problema de pesquisa de como os instrumentos de interesse social existentes no Estatuto da Cidade têm contribuído para o cumprimento da função social da propriedade urbana, impedindo a existência de imóveis inutilizados ou subutilizados no município de Currais Novos-RN, sendo assim, o objetivo geral foi identificar de que forma esses instrumentos tem contribuído para o cumprimento da função social. As teorias estudadas foram a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, e o Plano Diretor do município de Currais Novos, Lei complementar nº. 08 de 1º de novembro de 2007, e a metodologia aplicada aconteceu por meio de entrevistas e questionários com dois secretários do município e três servidores. Por fim, conseguiu-se obter resultados que ajudaram a entender os instrumentos constitucionais como também, o objetivo da função social da propriedade urbana para o desenvolvimento social.
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Silva, Gabriel Mancini Antunes da, Eleandro José Brun, Flávia Gizele König Brun, Rafael Marian Callegaro, and Ciro Duarte de Paula Costa. "Metanálise do conteúdo técnico de diferentes Planos Diretores de Arborização Urbana do Brasil." Revista de Extensão e Estudos Rurais 8, no. 2 (February 4, 2020): 62–83. http://dx.doi.org/10.36363/rever82201962-83.
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O Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), é um documento que contém o planejamento da arborização urbana, esse ser um documento elaborado por responsáveis técnicos como os Engenheiros Florestais, Agrônomos e Biólogos, pois se não sérios prejuízos podem ocorrer. Esse estudo objetivou avaliar PDAUs e legislações específicas de diferentes regiões do Brasil, comparando variáveis analisadas como: os principais profissionais participantes na elaboração dos planos e os principais grupos de variáveis empregadas na etapa de inventário florestal urbano dos planos em 49 exemplares de cidades do Brasil. Primeiramente, foram coletados diversos PDAUs disponíveis na internet, através de ferramentas de busca da web, no qual foram procurados, os planos disponíveis na internet e em bibliografias de arborização, sendo pesquisados por estados e separados em função do porte de suas respectivas cidades, segundo ao censo populacional do IBGE em 2010 e por Milazzo em 2011, posteriormente esses dados foram tabelados e foi feita a análise gráfica e de planilhas. Esse estudo serve de subsídio para a elaboração de um Plano Diretor de Arborização Urbana mais completo, contendo informações mais detalhadas da arborização urbana, visto que esse trabalho discutiu sobre as variáveis avaliadas, sugerindo planos modelos para cidades de pequeno, médio e grande porte, servindo como ferramenta de apoio para cidades que ainda não possuem os planos. Sendo recomendado o PDAU de Timóteo-MG para cidades de pequeno porte, Palmas -TO para as de médio porte e Rio de Janeiro – RJ para as de grande porte.
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Nascimento, Marcos Paulo Sales do, Geraldo Jorge Barbosa de Moura, André Augusto Araújo Oliveira, and Ronaldo Souza Piber. "Cidades verdes: uma análise do Plano Diretor de Arborização Urbana do município de Salvador (BA)." Revista Monografias Ambientais 1 (April 16, 2021): e1. http://dx.doi.org/10.5902/2236130862962.
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O ato de arborizar as cidades é primordial para a dinâmica nas zonas urbanas, seja do ponto de vista funcional, da biodiversidade ou do impacto na qualidade de vida das populações. Como descrito pela ciência, o ato de arborizar zonas urbanas resulta em uma série de benefícios: conforto climático e ambiental, recuperação da fauna e flora locais, melhoria do impacto visual e paisagístico ou mesmo para regular o microclima urbano. Este estudo teve como objetivos analisar os desafios, perspectivas e possibilidades da arborização urbana no município de Salvador (BA), a partir da aprovação do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU). As etapas metodológicas consistiram em pesquisa bibliográfica e documental, que incluíram a análise do PDAU, implementado pela Lei nº 9.187/2017, e levantamento de dados em fontes de pesquisa secundárias como leis, artigos, periódicos e relatórios. De acordo com levantamentos realizados em dados do IBGE, observamos que o município de Salvador ocupa um dos últimos índices de arborização urbana entre as capitais do Nordeste, perdendo apenas para o município de São Luís (MA). A partir da homologação e implementação do PDAU como instrumento legal, concluímos que a sua implantação é essencial para uma melhor gestão municipal, que deve orientar, a partir de critérios técnicos estabelecidos, o planejamento das áreas verdes do município, além de oferecer melhor qualidade de vida para a população e favorecer a manutenção da biodiversidade local.