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Pierobon, Jonas Renato Donizeti [UNESP]. "Educação do campo no Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024: tramitação do projeto de lei nº 8035/2010." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/128117.
Full textAbstract:
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000850715.pdf: 605090 bytes, checksum: 57b39639072ca27c6bf78395a424f03e (MD5)Esta pesquisa analisa o tratamento dado à educação do campo nas Constituições Federais (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos Planos Nacionais de Educação (PNE) e nos documentos da Conferência Nacional de Educação 2010 (Conae) - que contemplam os debates e as proposições para o PNE 2014/2024 -, tendo em vista que o planejamento da educação é um ato político, não neutro, e constitui, assim como toda legislação elaborada sob a égide do sistema capitalista, uma tentativa de conciliação da disputa de classes sociais. O objetivo era investigar se o teor das propostas oriundas da Conae foi contemplado no PL no 8035/2010 e nas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional. Com base na análise documental, verificamos que o PL no 8035/2010 não refletiu o conjunto de decisões da Conae, e que os substitutivos apresentados pelos parlamentares, por causa da pressão dos movimentos sociais organizados e do contexto de sua tramitação, acrescentaram algumas metas e estratégias relacionadas à educação do campo para retomar as decisões da conferência. Sobre o PNE 2014-2024, sancionado sem vetos em junho de 2014, pesam críticas de entidades que pediam o veto presidencial a pontos em desacordo com as decisões da Conae 2010. Nesse PNE, as estratégias e metas que tratam da educação do campo são pautadas no novo paradigma proposto pelo Movimento Nacional por uma Educação do Campo, que defende a especificidade da educação do campo ao propor uma pedagogia e conteúdos próprios para os moradores da zona rural. Entendemos que essa visão, aliada às pedagogias pós-modernas, é fragmentada e limitada, podendo dissolver a disputa de classes e a luta histórica pela escola pública como catalisadora de um novo homem e uma nova sociedade
This research analyzes the education field in Federal Constitutions (CF), the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), the National Education Plans (NAPs), and the documents of the National Education Conference 2010 (CONAE), the latter includes the recent discussion and proposals for the PNE 2011/2020. The planning of education is a political act, not a neutral, and constitutes, like all legislation drafted under the auspices of the capitalist system, in an attempt to reconcile the dispute classes. The aim was to investigate whether the content of the proposals from the CONAE was contemplated in the PL 8035/2010 and the steps of it in the National Congress. Based on documentary analysis, we found that the PL in 8035/2010 did not reflect the set of decisions of CONAE, the substitute submitted by parliamentarians, the pressure of organized social movements and the context of its course, add some goals and strategies on education field which include the decisions of CONAE. Regarding to PNE 2014-2024 sanctioned without vetoes, in June 2014, weigh critical entities who demanded presidential veto points that show disagreement with the decisions of CONAE 2010 its strategies and goals that deal with rural education are based on new paradigm proposed by the National Movement of Rural Education. This presents the defense of the specificity of field education, suggests a pedagogy and content themselves to camp residents. We believe that this vision is fragmented and limited, ally themselves with postmodern pedagogies, dissolving the race classes and the historical struggle for public school as a catalyst for a new man and society
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Pierobon, Jonas Renato Donizeti. "Educação do campo no Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 : tramitação do projeto de lei nº 8035/2010 /." Rio Claro, 2014. http://hdl.handle.net/11449/128117.
Full textAbstract:
Orientadora: Maria Aparecida Segatto MuranakaBanca: Aurea de Carvalho Costa
Banca: Luiz Bezerra Neto
Resumo: Esta pesquisa analisa o tratamento dado à educação do campo nas Constituições Federais (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos Planos Nacionais de Educação (PNE) e nos documentos da Conferência Nacional de Educação 2010 (Conae) - que contemplam os debates e as proposições para o PNE 2014/2024 -, tendo em vista que o planejamento da educação é um ato político, não neutro, e constitui, assim como toda legislação elaborada sob a égide do sistema capitalista, uma tentativa de conciliação da disputa de classes sociais. O objetivo era investigar se o teor das propostas oriundas da Conae foi contemplado no PL no 8035/2010 e nas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional. Com base na análise documental, verificamos que o PL no 8035/2010 não refletiu o conjunto de decisões da Conae, e que os substitutivos apresentados pelos parlamentares, por causa da pressão dos movimentos sociais organizados e do contexto de sua tramitação, acrescentaram algumas metas e estratégias relacionadas à educação do campo para retomar as decisões da conferência. Sobre o PNE 2014-2024, sancionado sem vetos em junho de 2014, pesam críticas de entidades que pediam o veto presidencial a pontos em desacordo com as decisões da Conae 2010. Nesse PNE, as estratégias e metas que tratam da educação do campo são pautadas no "novo paradigma" proposto pelo Movimento Nacional por uma Educação do Campo, que defende a especificidade da educação do campo ao propor uma pedagogia e conteúdos próprios para os moradores da zona rural. Entendemos que essa visão, aliada às pedagogias pós-modernas, é fragmentada e limitada, podendo dissolver a disputa de classes e a luta histórica pela escola pública como catalisadora de um novo homem e uma nova sociedade
Abstract: This research analyzes the education field in Federal Constitutions (CF), the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), the National Education Plans (NAPs), and the documents of the National Education Conference 2010 (CONAE), the latter includes the recent discussion and proposals for the PNE 2011/2020. The planning of education is a political act, not a neutral, and constitutes, like all legislation drafted under the auspices of the capitalist system, in an attempt to reconcile the dispute classes. The aim was to investigate whether the content of the proposals from the CONAE was contemplated in the PL 8035/2010 and the steps of it in the National Congress. Based on documentary analysis, we found that the PL in 8035/2010 did not reflect the set of decisions of CONAE, the substitute submitted by parliamentarians, the pressure of organized social movements and the context of its course, add some goals and strategies on education field which include the decisions of CONAE. Regarding to PNE 2014-2024 sanctioned without vetoes, in June 2014, weigh critical entities who demanded presidential veto points that show disagreement with the decisions of CONAE 2010 its strategies and goals that deal with rural education are based on "new paradigm" proposed by the National Movement of Rural Education. This presents the defense of the specificity of field education, suggests a pedagogy and content themselves to camp residents. We believe that this vision is fragmented and limited, ally themselves with postmodern pedagogies, dissolving the race classes and the historical struggle for public school as a catalyst for a new man and society
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Sousa, Neto Xavier Carvalho de. "Plano Nacional de Educação - PNE 2001-2010 : análise de fatores que influenciaram sua implementação no âmbito da União." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/15315.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013.Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-03-11T13:01:12Z No. of bitstreams: 1 2013_XavierCarvalhodeSousaNeto.pdf: 2319727 bytes, checksum: be14f07be9669e7c9df6806b79baff1a (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-03-11T15:33:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_XavierCarvalhodeSousaNeto.pdf: 2319727 bytes, checksum: be14f07be9669e7c9df6806b79baff1a (MD5)
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Esta pesquisa aborda uma questão polêmica da política educacional que ocupou, e ainda ocupa, espaços relevantes nos meios e nos campos da educação do Brasil: o Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo teve como objetivo geral analisar, no âmbito da União, fatores políticos, econômicos e institucionais que influenciaram a implementação do PNE 2001-2010, de maneira articulada às políticas educacionais definidas pelo Ministério da Educação na vigência do Plano. Nessa perspectiva, à luz dos seus objetivos específicos e em consonância com os caminhos metodológicos estabelecidos, lançou-se ao exame de um conjunto de questões políticas, jurídicas, econômicas, institucionais e administrativo-operacionais constituídas ou que se constituíram no referido processo na União. Para tanto, além de consultar referenciais bibliográficos e bases documentais acerca do assunto, a pesquisa coletou informações de sujeitos pertencentes a diversos grupos ligados à matéria por meio de uma entrevista semiestruturada. Sendo de natureza exploratória, o estudo se consubstanciou em uma abordagem qualitativa, tendo um olhar aproximativo com a perspectiva dialética fundamentada no método materialista histórico. Nessa mesma linha, o estudo procurou levantar alguns conceitos e pressupostos pertinentes à base legal de constituição do PNE estudado e ao seu processo de implementação. Nas análises de dados, realizadas por meio da técnica de análise de conteúdo, procurou-se interpretar esses dados e entrelaçar os resultados suscitados tendo em vista o desvelamento dos fatos que influenciaram seu cumprimento. A pesquisa, em síntese, revela que: i) elementos estruturais e estruturantes, administrativos e políticos, ocorridos especialmente no âmbito do MEC, influenciaram a implementação do PNE 2001-2010; ii) os limites existentes na formulação de algumas metas, caso houvesse vontade política, poderiam ser superados; iii) as manifestações, especialmente de vozes oficiais, que levam ao entendimento de que o PNE em si, considerando sua estrutura formal – número de metas e sua disposição, por exemplo – tenha sido o maior responsável pelo seu próprio fracasso, dando a entender que o plano deveria ser auto-exequível, por serem equivocadas, não tiveram a mesma ressonância nas manifestações majoritárias dos sujeitos de pesquisa; iv) houve descumprimento do ordenamento jurídico do PNE por parte dos órgãos e agentes da União vinculados ao processo de implementação do Plano e isso contribuiu para o seu fracasso; v) o financiamento (vetos e não derrubada dos vetos), a falta de vontade política e ausência de organicidade de projetos, de ações e de procedimentos adequados do poder público (aspectos de governança e governabilidade) foram os mais citados pelos sujeitos como fatores que influenciaram negativamente a execução do PNE; vi) a ausência de certos preceitos jurídico-administrativos do regime federativo vigente no Brasil não emergiram, significativamente, como impeditivos da implementação do Plano (neste aspecto, os óbices existentes foram associados como consequência das “decisões” políticas dos governantes, tais como ações, omissões, vontades, interesses); e vii) há necessidade de se investigar mais o processo de implementação de um Plano da natureza do estudado no sentido de avançar e superar algumas lacunas que têm servido como justificativa dos governantes para substituir o referido instrumento por outros projetos do interesse da governança. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This research addresses a controversial issue of educational policy which has occupied a significant place in the field of education in Brazil: the National Education Plan. The study aims to examine, within the Union, political, economic and institutional issues affecting the implementation of the National Education Plan 2001-2010, as well as the influence of the educational policies set by the Ministry of Education during this period. In light of its specific objectives and in line with the established methodological approaches, a series of political, legal, economic, institutional and administrative-operational issues, constituted within the Federal Government have been analyzed. Therefore, in addition to consulting bibliographical references and documentary bases on the subject, the study collected information from individuals related to the subject, yet belonging to different groups. This was achieved through a semistructured interview. The study was consolidated on a qualitative approach, taking a close look at a dialectical perspective grounded in the historical materialist method. The research has also brought about some relevant concepts and assumptions to the legal basis of the constitution of the Plan and its implementation process. In the data analysis, carried out using the technique of content analysis, the data was interpreted and the results intercrossed, given the unveiling of the facts that influenced the investigation. To sum up, the research reveals the following: i) structural, administrative and political elements, especially within the Ministry of Education, affected the implementation of the National Education Plan 2001-2010; ii) the limits in formulating some goals could have been overcome if there had existed political will; iii) the individuals, especially government authorities, who understand that the Plan itself, considered in its formal structure - number of targets and their disposal, for example - has been largely responsible for its own failure, suggesting that it should have been a self-enforceable Plan, were mistaken and did not have as much resonance as the majority of the individuals heard; iv) there was noncompliance with the Plan’s legal system by the public bodies and agents linked to the Federal Government in the process of implementation of the Plan and this contributed to its failure; v) the individuals researched mentioned, as factors that most affected negatively the implementation of the Plan: funding (vetoes and non-overturned vetoes), the lack of political will and the lack of organicity of projects, actions and appropriate procedures of the public authorities (aspects of governance and gobernability); vi) the absence of certain legal and administrative requirements of the federal system in force in Brazil did not emerge significantly as impeding the implementation of the Plan (the existing obstacles were associated as a result of political "decisions" of the authorities, such as actions, omissions, wills, interests); and vii) there is a need to investigate further the process of implementing a plan of this nature, in order to move forward and overcome some gaps that have served as excuses by the authorities in order to replace that instrument by other projects in the interest of governance.
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Arantes, Lara Izabella Tosta. "Alinhamento de estratégias de pós-graduação ao plano nacional de pós-graduação (PNPG) e ao plano nacional de educação (PNE): ações na Universidade Federal de Goiás." Universidade Federal de Goiás, 2016. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6545.
Full textAbstract:
Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-23T16:44:42Z
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Dissertação - Lara Izabella Tosta Arantes - 2016.pdf: 1984143 bytes, checksum: 92a82df281c38bfe6de827cc5f53be26 (MD5)
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-30T15:44:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lara Izabella Tosta Arantes - 2016.pdf: 1984143 bytes, checksum: 92a82df281c38bfe6de827cc5f53be26 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
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Analyzes the situation of the graduate at the Federal University of Goiás, especially if the offer of programs and actions are in accordance with the guidelines and wider and strategic goals contained in PGNP (National Plan for Graduate Studies) and PNE ( National Education plan) in an attempt to get a holistic view of the university, pointing out all the directly influenced sectoral actions or indirectly by institutional graduate policy. The objective of this study is to analyze the alignment between the guidelines contained in the National Education Plan, National Plan for Graduate Studies and Institutional Development Plan at the Federal University of Goiás, observe the improvement points, making a judgment of what is being done today university, proposing a plan of action that will act contributing to the planning of graduate actions developed at UFG and thus contributing to the institutional advancement, consolidated the importance of improving graduate to the expansion and concept university.The methodology also was based on data extracted from analysis of Sucupira platform Capes. The results concluded in the action plan, through a diagnosis of the UFG performs successfully and stock missing or have points of improvements aimed at further harmonization of the expectations of the academic community, the guiding rules of MEC, CAPES and society with regard to educational and technological development
Analisa-se a situação da pós-graduação na Universidade Federal de Goiás, especialmente se a oferta dos programas e ações está em conformidade com as diretrizes e metas mais amplas e estratégicas contidas no PNPG (Plano Nacional de Pós-Graduação) e no PNE (Plano Nacional de Educação), na tentativa de obter uma visão holística da universidade, apontando todas as ações setoriais influenciadas direta ou indiretamente pela política de pós-graduação institucional. O objetivo deste trabalho é analisar o alinhamento entre as diretrizes contidas no Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Pós-Graduação e Plano de Desenvolvimento Institucional na Universidade Federal de Goiás, observar os pontos de melhoria, fazendo um julgamento do que está sendo realizado hoje na universidade, propondo, assim, um plano de ação que venha a impactar planejamento das ações de pós-graduação desenvolvidas na UFG e contribuindo para o avanço institucional, consolidada a importância da melhoria da pósgraduação para a expansão e conceito da universidade. Foi realizada uma revisão literária no temas de políticas públicas, especialmente aquelas voltadas para a educação superior e para a expansão e evolução da pós-graduação no Brasil, além de uma comparação das metas e objetivos do PNPG e PNE com o PDI da Universidade e relatórios de autoavaliação institucional. A metodologia também se pautou numa análise de dados extraídos da plataforma Sucupira da Capes. Os resultados concluídos no plano de ação, através de um diagnóstico do que a UFG realiza com êxito e das ações em falta ou que apresentam pontos de melhorias visam a uma maior aproximação das expectativas da comunidade acadêmica, das normas norteadoras do MEC, da CAPES e da sociedade com relação ao desenvolvimento educacional e tecnológico
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Mazzioni, Lizeu. "O plano nacional de educação e o papel dos municípios na universalização da educação básica no Brasil." Universidade Federal da Fronteira Sul, 2016. https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/677.
Full textAbstract:
Submitted by Jeferson Rodrigues de Lima (jeferson.lima@uffs.edu.br) on 2017-07-06T19:18:24Z
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MAZZIONI.pdf: 5274184 bytes, checksum: 0350f59e860cc83fd88d0bf91be4e8a5 (MD5)Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2017-07-06T19:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MAZZIONI.pdf: 5274184 bytes, checksum: 0350f59e860cc83fd88d0bf91be4e8a5 (MD5)
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A presente dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o papel dos municípios na universalização da educação básica no Brasil. O estudo teve como objetivo geral, delinear os desafios que o PNE estabelece aos municípios brasileiros no contexto do Estado capitalista, do federalismo e da universalização da educação básica enquanto direito social. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou abordagens qualitativas e quantitativas, desenvolvida a partir do referencial teórico da pesquisa bibliográfica e da análise dos dados da pesquisa documental. A dissertação apresenta uma contextualização teórica sobre a formação e a transformação do Estado no seio da sociedade capitalista e do Estado brasileiro no processo de colonização portuguesa, seu desenvolvimento no Império, as transformações republicanas e seu papel na formação e transformação da sociedade brasileira; analisa a trajetória da universalização da educação básica, do federalismo brasileiro e da municipalização da educação infantil e fundamental; finaliza com o delineamento dos principais desafios que o PNE estabelece aos municípios no contexto da universalização da educação básica. As análises indicam que o processo de formação e transformação do Estado brasileiro foi delineado pela concentração da riqueza, do poder e do saber, configurado na sociedade colonial escravocrata e reconfigurado na sociedade capitalista dependente. Que o Estado brasileiro só assume o papel social no conjunto de papeis do Estado contemporâneo a partir da Constituição Federal de 1988. Que a República não priorizou a universalização da educação acarretando um atraso educacional que contribuiu para nossas fragilidades políticas, econômicas e de cidadania. Aponta que a formação do povo e do Estado brasileiro é marcada pela dominação econômica externa, pela imposição cultural, pela violência, pela exclusão social continuada, pelo conflito permanente, pela presença militar, por revoltas populares e a luta política orgânica de classes a partir do século XX. Descreve que o federalismo cooperativo estabelecido na Constituição Federal de 1988 elevou os municípios à condição de ente federativo, assumindo cada vez mais o papel social do Estado brasileiro, como é o caso da municipalização da educação. As conclusões apontam que entre os principais desafios que o PNE estabelece aos municípios, estão o atendimento em creche de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos, a universalização da pré-escola de 4 e 5 anos e da educação especial de 4 a 17 anos, a valorização dos profissionais do magistério público municipal, a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o aumento em 93% das despesas municipais em educação, de 2,07% para 4% do PIB, para os municípios darem conta de todas as metas estabelecidas pelo PNE.
This dissertation presents the results of a survey on the National Education Plan (PNE) and the role of municipalities in the universalization of basic education in Brazil. The study had as general objective, outline the challenges that the PNE establishes the Brazilian municipalities in the context of the capitalist State, federalism and the universalization of basic education as social right. This is a descriptive and qualitative research, using qualitative and quantitative approaches, developed from the theoretical framework of the bibliographical research and data analysis of documentary research. The dissertation presents a theoretical contextualization on the formation and transformation of the State within the capitalist society and the State in the process of Portuguese colonization, its development in the Empire, the Republican changes and its role in the formation and transformation of brazilian society; analyzing the trajectory of the universalization of basic education, of Brazilian federalism and decentralization of early childhood education and fundamental; with the design of the main challenges that the PNE establishes to the municipalities in the context of the universalization of basic education. The analysis indicates that the process of formation and transformation of the Brazilian State was outlined by the concentration of wealth, power and knowledge, colonial slave society set and reconfigured in capitalist society. The Brazilian State just assumes the social role in the contemporary State papers from the 1988 Federal Constitution. The Republic not prioritized the universalization of education leading to an educational delay that contributed to our political, economic, and frailties of citizenship. Points out that the training of the people and the State is marked by foreign economic domination by cultural imposition, by violence, social exclusion, by the permanent conflict, the military presence, by popular uprisings and political struggle of organic classes from the 20TH century. Describes that the cooperative federalism established in the Federal Constitution of 1988 increased the municipalities on condition that federal entity, assuming more and more the social role of the State, such as the decentralization of education. The findings show that among the major challenges that the PNE establishes the municipalities, are the daycare services of at least 50% of children from 0 to 3 years, the universalization of preschool to 4 and 5 years and of special education from 4 to 17 years, the valuation of municipal public teacher training professionals, the implementation of the cost-Student quality (CAQ) and the 93% increase in municipal expenditure on education 2.07%, to 4% of GDP, for the municipalities count of all the goals established by the PNE.
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Lima, Roger Pena de. "A educação inclusiva no PNE e no PDE-DF : análise de implementação da meta 4 no âmbito do sistema público de ensino do Distrito Federal." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/31541.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017.Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-19T17:15:47Z No. of bitstreams: 1 2017_RogerPenadeLima.pdf: 2378837 bytes, checksum: 68ecac833fdd71b7606ab4b0ec7cd0e2 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-02T20:24:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RogerPenadeLima.pdf: 2378837 bytes, checksum: 68ecac833fdd71b7606ab4b0ec7cd0e2 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-04-02T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RogerPenadeLima.pdf: 2378837 bytes, checksum: 68ecac833fdd71b7606ab4b0ec7cd0e2 (MD5) Previous issue date: 2018-04-02
Este estudo teve como objetivo analisar, no âmbito do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal, a implementação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 e a Meta 4 do Plano de Educação do Distrito Federal (PDE-DF) 2015, que propõem a universalização do atendimento escolar para os estudantes com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, com garantia de sistema educacional inclusivo, com matrículas preferencialmente em turmas comuns, e de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Sala de Recursos Multifuncionais, assim como o acesso aos recursos da tecnologia como forma de garantir a permanência desses estudantes no sistema escolar com condições adequadas de aprendizagem. Foram discutidas as questões teóricas acerca do processo de implementação de políticas públicas a partir das contribuições teóricas produzidas por Lotta (2010), Arretché (2002), Souza (2006), Lipsky (1980) e Hill (2006), da Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, da tecnologia no contexto da inclusão, bem como os conceitos relacionados ao Plano Nacional de Educação e ao Plano de Educação do DF, referenciados em Sena (2014), Abrúcio (2015), Cury (2010) e Dourado (2010). Orientado pela abordagem qualitativa, optou-se pela estratégia metodológica do Estudo de Caso, no qual recorremos à análise documental dos marcos legais da Educação Especial na Perspectiva da Inclusão e a documentos relacionados ao processo de implementação da referida meta, às entrevistas semiestruturadas utilizadas com o intuito de identificar a compreensão, os contextos e as ações dos agentes de implementação relacionadas à Meta 4 do PNE e do PDE-DF no âmbito do Sistema Público de Ensino do DF e à Roda de Conversa envolvendo sujeitos responsáveis pelas Salas de Recursos Multifuncionais. Os resultados obtidos permitiram desvelar os antagonismos que se estabeleceram no decorrer do processo de formulação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, em especial entre os atores que defendiam a inclusão total e os que defendiam a coexistência entre escolas inclusivas e escolas especiais. Os antagonismos também foram evidenciados no processo de formulação do PDE-DF, contudo, diferentemente do PNE, as disputas se centraram nas questões relacionadas à definição do público-alvo. No decorrer do estudo ficou evidenciada a compreensão que os agentes de implementação têm em relação à política analisada, abrindo caminho para perceber como tal compreensão, em especial os pontos de concordância e discordância, acabam por configurar o processo de implementação. Outro aspecto apontado foi a mudança dos contextos politico e econômico no decorrer do processo de implementação, gerando um quadro marcado por mudanças e incertezas políticas e institucionais e pela ascensão de um projeto econômico com viés neoliberal pautado na redução do gasto público, o que pode vir a influenciar negativamente o processo de implementação. O estudo também buscou analisar a dinâmica de implementação, bem como a sistemática de avaliação e de monitoramento da política analisada. Por fim, foram apontados resultados produzidos no Sistema Público de Ensino do DF no período posterior à aprovação do PNE e do PDE-DF e a partir de tais resultados, apontou projeções que podem orientar as ações a serem realizadas nos próximos anos.
This study aimed to analyze the implementation of Goal 4 of the Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 and Goal 4 of the Plano Distrital de Educação do Distrito Federal (PDEDF), within the Public Education System of the Federal District, 2015/2024, which propose the universalization of school attendance for students with disabilities, Global Developmental Disorder and High Abilities, with guarantee of inclusive educational system, with enrollments preferably in common classes of Regular Education and Atendimento Educacional Especializado(AEE) in Multifunctional Resource Room and access to technology resources as a way to guarantee the permanence of these students in the school system with adequate learning condition. The theoretical questions about the process of implementation of public policies were discussed from the theoretical contributions produced by Lotta (2010), Arreché (2002), Souza (2006), Lipsky (1980), and Hill (2006), the legal frameworks of Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, technology in the context of inclusion, as well as the concepts related to the Plano Nacional de Educação and the Plano Distrital de Educaçao do DF, from the references in Sena ( 2014), Abrúcio (2015), Cury (2010) and Dourado (2010). Guided by the qualitative approach, we chose the methodological strategy of the Case Study, in which we resorted to the documentary analysis of the legal frameworks of Special Education in the Perspective of Inclusion and to documents related to the implementation process of said Meta, to the semi-structured interviews used to identify the understanding, dynamics, contexts and actions of the implementation agents related to the PNE and PDE-DF within the Sistema Público de Ensino do Distrito Federal, and the Conversation Wheel involving subjects responsible for the Multifunctional Resource Rooms in order to better understand the implementation process and its possible outcomes. The results obtained revealed the antagonisms that were established during the process of formulating Meta 4 of the Plano Nacional de Educação, especially among actors who advocated full inclusion and those who advocated coexistence between inclusive schools and special schools. The antagonisms were also evidenced in the PDE-DF formulation process, however, unlike the PNE, the disputes focused on the issues related to the definition of the target audience. In the course of the study, the understanding that the agents of implementation have in relation to the analyzed policy was evidenced, opening the way to understand how such understanding, especially the points of agreement and disagreement, end up configuring the implementation process. Another aspect was the change of the political and economic contexts during the implementation process, generating a framework marked by political and institutional changes and uncertainties and by the rise of an economic project with neoliberal vision based on the reduction of public spending, which may come to negatively influence the implementation process. The study also sought to analyze the dynamics of implementation, as well as the systematic evaluation and monitoring of the policy analyzed. Finally, the results produced in the Public Education System of the DF in the period after the approval of the PNE and the PDE-DF were analyzed and based on these results, indicated projections that may guide the actions to be carried out in the coming years.
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Martins, Júnior Edson. "Cultivações interculturais: um estudo sobre o Plano Nacional de Educação (2011-2020), seus campos de disputa e possibilidades curriculares." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9572.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2011-05-17Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This doctoral thesis entitled "Intercultural cultivations: a study of the National Education Plan (2011-2020), its fields of race and curricular possibilities" discusses and analyzes the challenges and opportunities that are set curriculum beginning of this century, marked by the intensification processes of globalization and new faces of his relationship with the National States, particularly on educational policies and, consequently, the national curricula. When considering in particular the prospects for Nestor Canclini and Terry Eagleton, this paper recognizes the cultural and contextuality of social processes, and therefore its manifestation in education and curriculum, which implies the choice of play or destabilize hegemonic models through actions of cultural hybridization and cultivation producing, via labor, material and immaterial conditions of life in society. As this scenario theoretical formulation of this work builds on the bill No. 8035/2010 proposing the PNE (National Education Plan) for the decade 2011-2020 and exposes the difficult balance between the economic development along capitalist lines and social gains in the sense emancipation in educational practices, particularly through the doings of the curriculum. The work, at its end, the tendency of the PNE to expand the possibilities of deepening capitalist logic in Brazilian society through public education, and presents flanks that represent strategic opportunities to build an educational system that promotes social and cultural diversity and intensification of cross-cultural creations through policies, practices and actions to destabilize the hegemonic cultural order in this educational doings
Esta tese de doutorado intitulada Cultivações Interculturais: um estudo sobre o Plano Nacional de Educação (2011-2020), seus campos de disputa e possibilidades curriculares discute e analisa os desafios e oportunidades curriculares que estão postos neste início de século, marcado pela intensificação dos processos de globalização e por novas faces de sua relação com os Estados Nacionais, particularmente no tocante às políticas educacionais e, consequentemente, aos currículos nacionais. Ao considerar, especialmente, as perspectivas de Nestor Canclini e Terry Eagleton, este trabalho reconhece a dimensão cultural e contextualidade dos processos sociais, e, consequentemente, sua manifestação na educação e no currículo, o que implica na opção por reproduzir ou desestabilizar os modelos hegemônicos por meio de ações de hibridização e cultivação cultural que produzem, via trabalho, as condições materiais e imateriais da vida em sociedade. Como cenário desta formulação teórica este trabalho toma como base o projeto de lei nº 8035/2010 que propõe o PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio 2011-2020 e expõe a difícil conciliação entre desenvolvimento econômico nos moldes capitalistas e ganhos sociais no sentido da emancipação nas práticas educacionais, particularmente por meio dos fazeres curriculares. O trabalho, em seu final, apresenta a tendência do PNE em ampliar as possibilidades de aprofundamento da lógica capitalista na sociedade brasileira por meio da educação pública, assim como apresenta flancos que representam possibilidades estratégicas para a construção de um sistema educacional que promova a diversidade sociocultural e a intensificação de criações interculturais por meio de políticas, ações e práticas de desestabilização da ordem cultural hegemônica presente nos fazeres educacionais
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Barros, Paula Mangolin de. "A implantação da meta 5 do Plano Nacional de Educação na rede municipal de São Paulo e o papel do planejamento na efetivação da política pública: um estudo de caso." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-15022018-105417/.
Full textAbstract:
Essa dissertação é parte das reflexões e pesquisas realizadas no Projeto: Alfabetização de Todas as Crianças até o Final do Terceiro Ano do Ensino Fundamental: Acompanhamento da Implantação da Meta 5, do PNE 2014/2020. O projeto foi realizado por pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, sob a coordenação da Professora Lisete Regina Gomes Arelaro e ocorreu no período de 2012 a 2015. Durante a participação na pesquisa senti a necessidade de conhecer os mecanismos de planejamento do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa e como eles se organizaram e se articularam nos diferentes espaços, do Plano Nacional de Educação até os planejamentos das escolas e das professoras e professores para alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Na pesquisa de campo observamos que algumas das estratégias elencadas para realização da Meta 5, a formação foi o foco de implementação. Uma formação única e uniformizada para todo país, trabalhando com conteúdos específicos por ano do Ciclo de Alfabetização, desconsiderando as necessidades formativas de cada cidade. Outra estratégia é a avaliação externa, a ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), que confere, ao final do terceiro ano do ciclo de alfabetização, se a criança escreve pequenos textos, tem domínio da leitura e se consegue realizar situações problemas em matemática envolvendo as operações do campo aditivo e se tem conceitos iniciais do campo multiplicativo. No âmbito nacional percebe-se uma descontinuidade do processo com as mudanças políticas sofridas no governo federal. Na criação e implantação do Pacto constatamos a negociação de adesão dos municípios, aderindo aos conteúdos e formas de implantação, sem muita possibilidade de modificação. Prática constante do Governo Federal que vincula o repasse de verba a adesão do modo de fazer instituído. Aqui a discussão sobre o Pacto Federal e a colaboração entre os entes federativos foram analisados. Na cidade de São Paulo o processo foi conflituoso, principalmente pelo acumulo teórico e de práticas já estabelecidos na rede municipal. Muitos conteúdos e concepções discutidos nos materiais do PNAIC eram conflituosos com a prática paulistana. A escolha da universidade formadora também apresentou problemas. As escolas em sua totalidade não foram envolvidas no processo de implementação do Pacto. Nas duas escolas pesquisadas percebemos que o Pacto não passou de um curso de formação, sendo que, em uma, não houve participação das professoras pesquisadas. Ambas tiveram crianças não alfabetizadas ao final do terceiro ano do Ciclo de Alfabetização em 2013, o que fez nosso olhar se voltar às estratégias adotadas para que esse problema fosse superado.This dissertation is part of the research carried out in the project: Literacy of All Children until the end of the Third Year of Elementary School: Monitoring of the Implementation of Goal 5, PNE 2011/2020, conducted by the Center for Studies and Research in Public Policies Of Education of the University of São Paulo, under the coordination of Professor Lisete Regina Gomes Arelaro. During the research we felt the need to understand the planning mechanisms of the National Literacy Pact in the Right Age and how they are organized and articulated in different spaces, from the National Plan of Education to the plans of the schools and the plans of teachers in order to literacy of all children up to the age of eight. We noticed that, from the strategies listed for achieving Goal 5, training was the focus of implementation. A unique and uniform training for all country, working with specific contents per year of the literacy cycle, disregarding the training needs of each city. Another strategy is the external evaluation, the ANA (National Literacy Assessment), which confers, at the end of the third year of the literacy cycle, if the children are capable of to write small texts, to master reading and to solve problems in mathematics involving additive field operations and if it they have initial concepts of the multiplicative field. At the national level there is a discontinuity of the process with the political changes undergone in the federal government. In the creation and implementation of the Pact, we noticed the negotiation of adhesion of the municipalities, adhering to the contents and forms of implementation, without much possibility of modification. It is a constant practice of the Federal Government that links the transfer of funds to the adhesion of the way of doing it. Here the discussion about the Federal Pact and the collaboration between the federative entities were analyzed. In the city of São Paulo, the process was conflicting, mainly due to the theoretical accumulation and practices already established in the municipal network. Many contents and conceptions discussed in the PNAIC materials were conflicting with the practices of the city. The choice of the university responsible for training teachers also presented problems. Schools in their entirety were not involved in the process of implementing the pact. In both schools researched we realized that the Pact was no more than a training course, being that, in one of them, there was no participation of the researched teachers. Both schools had students who were illiterate by the end of the third year of the literacy cycle in 2013, which made our eyes turn to the strategies adopted to overcome this problem.
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Silva, Juliana Marques da. "O indicador de “investimento” público em educação em relação ao PIB no PNE 2014-2024 : contexto, análise e proposta de avaliação da ferramenta." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://dx.doi.org/10.26512/2015.12.D.19551.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2015.Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-22T19:42:34Z No. of bitstreams: 1 2015_JulianaMarquesdaSilva.pdf: 1217254 bytes, checksum: 3da33b0f5b98f50ddbdba9adf917499e (MD5)
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A presente pesquisa teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o indicador de investimento público em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e sua conexão com o Plano acional de Educação (PNE) 2014-2024, resultando em uma proposta de avaliação do indicador. Primeiramente, o indicador foi posto em perspectiva, sendo investigado como se deu o seu processo de construção por meio dos elementos teórico, histórico-político e técnico. Em seguida, compreendido que o papel do indicador não se esgota somente na análise de seu embasamento técnico, foram sistematizadas e verificadas as interações que resultaram na arena decisória da meta 20 do PNE 2014-2024, que trata do investimento público em educação em relação ao PIB. Por fim, apresentou-se uma proposta de avaliação do indicador, a fim de auxiliar, institucionalmente, no seu processo de adequação junto à nova atribuição, de monitoramento. Para que a pesquisa pudesse ser executada, contou-se com o auxílio de material bibliográfico relacionado a indicadores e ao neoinstitucionalismo histórico, referenciais teóricos da pesquisa; e documental, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério da Educação (MEC), Câmara dos Deputados, Senado Federal, referentes ao PNE 2014-2024 e ao indicador de investimento público em educação em relação ao PIB. A partir da avaliação proposta, concluiu-se que a adequação almejada para o indicador (na forma atual em que ele se apresenta) para o monitoramento da meta 20 do PNE 2014-2024, fica prejudicada devido à ocorrência de uma série de aspectos técnicos e políticos inerentes à sua composição e contexto. Tais aspectos devem ser melhor debatidos e estudados, para que se consiga encontrar uma solução viável para essa questão. A sugestão defendida é a utilização do indicador de investimento nacional em educação em relação ao PIB apresentado pelo INEP.
This research intended to improve the knowledge on the indicator of public expenditure on education as a percentage of Gross Domestic Product (GDP) and its connection with National Plan of Education (PNE) 2014-2024, resulting into an evaluation proposal to the indicator. Firstly, the indicator was in perspective to be investigated how its construction process occur with theoretical, historical-political and technical elements. Then, the political arena of the goal 20 from the PNE 2014-2024 (monitored by the indicator) was established. Finally, an evaluation proposal of the indicator was presented considering the new indicator’s assignment. This is to help institutionally on the adequacy process of the indicator to this new condition. The research counted on the bibliographical material related to indicators and historical new institutionalism (both as theoretical references to the research). Also counted on the official documents provided by the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP), the Ministry of Education (MEC), the Chamber of Deputies, the Federal Senate (related to the National Plan of Education and the public expenditure indicator). The conclusion from the proposed evaluation is that many technical and political aspects related to the indicator damage its adequacy to the monitoring of the goal 20 from the PNE 2014-2024. These aspects should be better discussed and studied to help on finding a viable solution do this issue. One possibility is the technical proposal of a new indicator (the national expenditure on education as a percentage of GDP) presented by the INEP.
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Paiva, Janaína Zildéia da Silva. "As transformações do trabalho docente na Universidade Federal do Amazonas: da produção ao produtivismo na pós-graduação." Universidade Federal do Amazonas, 2016. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5295.
Full textAbstract:
Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:56:39Z
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Dissertação - Janaina Zildéia da Silva Paiva.pdf: 1793476 bytes, checksum: 7a4c7181a945537ec76fa51114f21ded (MD5)Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:56:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Janaina Zildéia da Silva Paiva.pdf: 1793476 bytes, checksum: 7a4c7181a945537ec76fa51114f21ded (MD5)
Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:57:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Janaina Zildéia da Silva Paiva.pdf: 1793476 bytes, checksum: 7a4c7181a945537ec76fa51114f21ded (MD5)
Made available in DSpace on 2016-11-30T14:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Janaina Zildéia da Silva Paiva.pdf: 1793476 bytes, checksum: 7a4c7181a945537ec76fa51114f21ded (MD5) Previous issue date: 2016-06-27
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The study has the general objective analysis of the transformations of the teaching work at the Federal University of Amazonas, from the Graduate courses. Its specific objectives are: to identify the routine of academic work of UFAM of teachers who work in graduate school, know the working conditions of teachers and determine the production and productivism in teaching. Therefore, a field research in the framework of the Graduate Programs Humanities was held, Applied Social Sciences and Interdisciplinary totaling 10 courses. The study subjects were 10 teachers of the permanent staff with over 10 years of institutional work. Questionnaires were used with open and closed questions for all representatives of each course. The survey shows that all teachers working in undergraduate and postgraduate, masters and doctorates. And that most of them take work home to be able to meet with all your routine tasks, besides being part of the university administrative boards. The study shows that with respect to production and productivism, there is an appreciation of quantity over quality in the production of articles, even though the publication one of the teaching assignments, they have been led to a production almost mandatory, because of CAPES evaluation to graduate programs, which should have a significant production to keep their scores with the evaluative body, which has contributed to the intensification of teaching, according to the opinion of the same. The survey points out that the Graduate intensified teachers' work, particularly demanding scientific production. The study shows that because of the little state investment in federal universities, it has confirmed that the teachers start to compete for tenders in development agencies, in order to raise funds for their research, which takes time and wear on teaching
O estudo tem como objetivo geral analisar as transformações do trabalho docente na Universidade Federal do Amazonas, a partir dos cursos de Pós-Graduação. Foram delineados os seguintes objetivos específicos: identificar a rotina do trabalho acadêmico dos docentes da UFAM que atuam na pós-graduação, conhecer as condições de trabalho dos docentes e averiguar a produção e o produtivismo no trabalho docente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo no âmbito dos Programas de Pós-Graduação das Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Interdisciplinar totalizando dez cursos. Os sujeitos da pesquisa foram dez docentes do quadro permanente com mais de dez anos de trabalho institucional. Foram utilizados questionários com perguntas abertas e fechadas para todos os representantes de cada curso. A pesquisa revelou que todos os docentes atuam na graduação e pós-graduação - mestrado e doutorado; em sua maioria levam trabalho para casa, a fim de conseguirem cumprir integralmente suas atribuições rotineiras e ainda fazem parte de conselhos administrativos da Universidade. Quando se trata de produção e produtivismo há uma valorização da quantidade em detrimento da qualidade na produção de artigos. A produção é quase que obrigatória em virtude da avaliação dos Programas de Pós-Graduação pela CAPES que exige uma produção docente significativa para manutenção dos mesmos, o que tem contribuído para a intensificação do trabalho docente. Conclui-se que as exigências oriundas da Pós-Graduação intensificaram o trabalho docente, sobretudo, quanto à produção científica; o investimento restrito do Estado nas Universidades Federais tem contribuído para que os docentes concorram a Editais nas agências de fomento a fim de conseguirem recursos financeiros para suas pesquisas, visto que as condições de trabalho não têm garantido isso e há um predomínio do produtivismo intelectual.
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Marola, Paula Pizzirani [UNESP]. "Gênero e Plano Nacional de Educação no Brasil: educação para todos?" Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018. http://hdl.handle.net/11449/154013.
Full textAbstract:
Submitted by Paula Pizzirani Marola (paulamarola@gmail.com) on 2018-05-17T14:11:15Z
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dissertação paula final.pdf: 2259494 bytes, checksum: 207449334f349051783328d405e01e6b (MD5)Rejected by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br), reason: Prezada Paula, O documento enviado para a coleção Instituto de Biociências Rio Claro foi recusado pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - Falta a folha de aprovação, que deve ser solicitada à Seção de Pós-Graduação e deve ser inserida após a ficha catalográfica. O documento enviado não foi excluído. Para revisá-lo e realizar uma nova tentativa de envio, acesse: https://repositorio.unesp.br/mydspace Em caso de dúvidas entre em contato pelo email repositoriounesp@reitoria.unesp.br. Agradecemos a compreensão e aguardamos o envio do novo arquivo. Atenciosamente, Biblioteca Campus Rio Claro Repositório Institucional UNESP https://repositorio.unesp.br on 2018-05-17T17:45:06Z (GMT)
Submitted by Paula Pizzirani Marola (paulamarola@gmail.com) on 2018-05-18T15:59:32Z No. of bitstreams: 1 dissertação paula final.pdf: 2988533 bytes, checksum: e465af1c6c9dce5981aa2afed5d9967a (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br) on 2018-05-18T17:36:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marola_pp_me_rcla.pdf: 2703889 bytes, checksum: d9373b81327e78bd5399b68234db3ee5 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-05-18T17:36:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marola_pp_me_rcla.pdf: 2703889 bytes, checksum: d9373b81327e78bd5399b68234db3ee5 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27
O presente trabalho teve por objetivo investigar a problemática em torno da presença ou não, do conceito de gênero no último Plano Nacional de educação, tendo como parâmetro a função das políticas públicas na democratização do acesso a direitos. A votação do último Plano nacional de Educação PNE 2014 foi palco de acirrados debates referidos à inserção do termo gênero nesse documento. Pôde-se observar, no entanto, a notória dificuldade no estabelecimento de um diálogo mais fundamentado. Nosso problema de pesquisa versou sobre a disputa em torno dos sentidos da categoria gênero que implicou em alterações no texto do PNE 2014 e que constituiu o cerne das controvérsias em torno do tema. O método consistiu na análise documental dos últimos Planos Nacionais de Educação, bem como um levantamento dos principais discursos enunciados por tomadores de decisão nesse âmbito. Procuramos situar os contextos políticos específicos de retirada ou inserção do termo; elaborar um mapeamento dos principais atores sociais, processos decisórios e discursos utilizados, traçando desse modo, conexões com processos e movimentos políticos implicados nessa disputa.
This study aims to investigate the issues surrounding the presence or absence of the concept of gender in the National Education Plan (this plan refers to a document, an education law who defines the use of education grant). This study has as parameter the role of public policy in the democratization of civil rights (e.g: the constitution). In recent months public educational policies were the scene of fierce debates regarding the inclusion of the term gender in education plans. However, it was observed the notorious difficulty in establishing a more informed dialogue. The method consisted in documentary analysis of the last National Education Plans, as well as a survey of the main discourses enunciated by decision makers in this scope. We seek to situate the specific political contexts of withdrawal or insertion of the term; To draw up a mapping of the main social actors, decision-making processes and discourses used, thus mapping out the processes and political movements involved in this dispute. Through documentary analysis, the objective was to broaden the discussion beyond the educational field by pointing out its implications in the formulation of public policies and in the field of human rights.
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Marola, Paula Pizzirani. "Gênero e Plano Nacional de Educação no Brasil : educação para todos? /." Rio Claro, 2018. http://hdl.handle.net/11449/154013.
Full textAbstract:
Orientador: Carlos José MartinsBanca: Karla Adriana Martins Bessa
Banca: Viviane Melo de Mendonça
Resumo: O presente trabalho teve por objetivo investigar a problemática em torno da presença ou não, do conceito de gênero no último Plano Nacional de educação, tendo como parâmetro a função das políticas públicas na democratização do acesso a direitos. A votação do último Plano nacional de Educação PNE 2014 foi palco de acirrados debates referidos à inserção do termo gênero nesse documento. Pôde-se observar, no entanto, a notória dificuldade no estabelecimento de um diálogo mais fundamentado. Nosso problema de pesquisa versou sobre a disputa em torno dos sentidos da categoria gênero que implicou em alterações no texto do PNE 2014 e que constituiu o cerne das controvérsias em torno do tema. O método consistiu na análise documental dos últimos Planos Nacionais de Educação, bem como um levantamento dos principais discursos enunciados por tomadores de decisão nesse âmbito. Procuramos situar os contextos políticos específicos de retirada ou inserção do termo; elaborar um mapeamento dos principais atores sociais, processos decisórios e discursos utilizados, traçando desse modo, conexões com processos e movimentos políticos implicados nessa disputa
Abstract: This study aims to investigate the issues surrounding the presence or absence of the concept of gender in the National Education Plan (this plan refers to a document, an education law who defines the use of education grant). This study has as parameter the role of public policy in the democratization of civil rights (e.g: the constitution). In recent months public educational policies were the scene of fierce debates regarding the inclusion of the term gender in education plans. However, it was observed the notorious difficulty in establishing a more informed dialogue. The method consisted in documentary analysis of the last National Education Plans, as well as a survey of the main discourses enunciated by decision makers in this scope. We seek to situate the specific political contexts of withdrawal or insertion of the term; To draw up a mapping of the main social actors, decision-making processes and discourses used, thus mapping out the processes and political movements involved in this dispute. Through documentary analysis, the objective was to broaden the discussion beyond the educational field by pointing out its implications in the formulation of public policies and in the field of human rights
Mestre
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Fernandes, Katya Lacerda. "Orientação política do Plano Nacional de Educação (2014-2024): implicações para a gestão da educação." Universidade Federal do Tocantins, 2015. http://hdl.handle.net/11612/145.
Full textAbstract:
O objetivo desta investigação é compreender os fundamentos do processo de
reforma do Estado da década de 1990 e seus desdobramentos para a gestão da
educação no Brasil nos primórdios do século XXI, a partir da orientação política
do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024). Algumas indagações
permearam o seu desenrolar, especificamente: Quais as influências da reforma
estatal da década de 1990 para a gestão da educação no Brasil nos primórdios
do século XXI? Quais os pressupostos e a lógica do PNE? Que aspectos
evidenciam a relação entre a reforma do Estado da década de 1990 e o PNE em
vigência? Em linhas gerais, quais as possíveis implicações do referido PNE para
a gestão da educação no Brasil? É, pois, de fundamental importância
compreender a materialidade da gestão da educação e seus fundamentos no
atual contexto brasileiro no qual o PNE é constituído e das questões que
perpassam a instituição do Sistema Nacional de Educação. Para tanto, o
posicionamento que orientou a construção e a interpretação dos resultados foi o
método materialista histórico-dialético e, como forma de aproximação da
realidade, utilizaram-se fontes bibliográficas e documentais. Como resultado, a
orientação política identificada corresponde a nova face do neoliberalismo, a
“terceira via”, o que acarreta para a gestão da educação: a manutenção da lógica
de responsabilização, mediante desconcentração da União para os estados,
Distrito Federal e municípios, a ampliação da competição administrada, a
implementação de múltiplas normas e diferentes interpretações a respeito da
gestão democrática e o reforço à imbricação entre a gestão produtiva e a “gestão
democrática”, o que tem implicado na adoção da administração pública
gerencial, no empreendedorismo e no estabelecimento de parcerias públicoprivadas,
no contexto de redefinição das relações entre Estado e sociedade.The objective of this research is to understand the fundamentals of the State reform process of the 1990s and its developments for the management of education in Brazil in the outset twenty-first century, from the political orientation of the National Education Plan (PNE) (2014-2024). Some questions have permeated their unfolding, specifically: What are the influences of state reform of the 1990s for the management of education in Brazil in the outset twenty-first century? Which are the presuppositions and the logic of the PNE? What aspects evidence the relationship between the 1990 state reform and the PNE into effect? Generally speaking, what are the possible implications of the PNE for the management of education in Brazil? It is therefore of fundamental importance to understand the materiality of management education and its foundations in the current Brazilian context in which the PNE is constituted and the questions that underlie the establishment of the National Education System. To this end, the positioning that oriented the construction and interpretation of the results was the historical-dialectical materialist method, as form of approximation of reality, it used bibliographical and documentary sources. As a result, the identified political orientation corresponds the new face of neoliberalism, the "third way", which entails to the management education: the maintenance of the accountability logic, by means deconcentration of the Union to the states, Federal District and municipalities, the expansion of administered competition, the implementation of multiple norms and different interpretations about the democratic management and the reinforcement of the overlap between the productive management and the "democratic management", what has implied at the adoption of managerial public administration, in entrepreneurship, and in establishing public-private partnerships in the contexto of redefinition of the relations between state and society.
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Souza, Cezar Amario Honorato de. "Plano Nacional de Educação (Lei 13.005): materialidade do privatismo e da mercantilização da educação brasileira." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2017. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22508.
Full textAbstract:
SOUZA, Cezar Amario Honorato de. Plano Nacional de Educação (Lei 13.005): materialidade do privatismo e da mercantilização da educação brasileira. 2017. 251f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2017.Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-04-11T16:51:51Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_cahsouza.pdf: 1748611 bytes, checksum: 83a95c8e0d0e99a6dd32ade54947c565 (MD5)
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The public-private relationship, and thus mercantilization, is one of the predominant factors for the promotion of educational policies in Brazil. We noticed that, in the context of this issue, groups with different educational and social interests positioned themselves with the State in the defense of their projects for school and the formation of individuals. Throughout the last century and at the beginning of this century, the very concept of public education experiences modifications, escaping from the most common idea of the public as something restricted to the state sphere. These elements are manifested in the legislation of the area, highlighting here the National Education Plan, the focus of the present study. In taking this document as the centrality of our research, we set out to analyze, in the National Education Plan (Law 13,005), the metamorphosis of the public / private relationship that culminates in the commercialization dynamics of the educational sector, considering also its historical evolution in Brazilian educational scenario since the 1930s. We have carried out a theoretical-bibliographic study of the Marxian-Lukastian ontology, which has led us to consider, in the first plane, the work-capital-state nexus as the embryonic content of the directions of publicity / privatization and educational mercantilization in the country. Underpinned on these bases, we carried out the examination on texts and documents, divided into four moments: in the first, we conducted a course on institutional documents related to the Brazilian educational policy: Constitutions, LDBs, PNEs, decrees and complementary laws; In the second, we reflect theoretically on the production of some authors who examine the Brazilian education in history, such as: Teixeira (1956); Azevedo (1958); Saviani (2005; 2010; 2015); Romanelli (2014); In the third one, we deal with the current orientations pointed to the school in the current process of expansion of the capital in crisis, serving us as inputs the World Bank documents (1990, 1993, 2000) and the contributions of authors like Mészáros (2011); Leher (1999); Jimenez (2010); Mendes Segundo (2005), among others; The fourth and last moment, we pay a particular and close attention to an analysis of the PNE (2014-2024), contemplating its goals and strategies, identifying its relation with the privatizing movement of national education, seeking to present that the theoretical elaborator of this plan are the organizations linked to capital: All for Education; National Confederation of Industry; National Forum of Free Initiative in Education
A relação público/privado e, por conseguinte, a mercantilização, apresenta-se como um dos fatores predominantes para a promoção das políticas educacionais no Brasil. Percebemos que, no entorno dessa questão, grupos com distintos interesses educativos e sociais se posicionaram junto ao Estado na defesa de seus projetos para a escola e a formação dos indivíduos. Ao longo do último século e no começo deste, o próprio conceito de educação pública vivencia modificações, escapando da ideia mais comum de público como algo restrito à esfera estatal. Tais elementos se manifestam na legislação da área, ressaltando-se, aqui, o Plano Nacional de Educação, foco do presente estudo. Ao tomarmos este documento como centralidade de nossa investigação, traçamos como objetivo analisar, no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), a metamorfose da relação público/privado que culmina na dinâmica de mercantilização do setor educativo, considerando, ainda, seu evolver histórico no cenário educacional brasileiro desde os anos de 1930. Realizamos, para tanto, um estudo teórico-bibliográfico perspectivado pela ontologia marxiano-lukasciana, o que nos levou a considerar, em primeiro plano, o nexo trabalho-capital-Estado como o conteúdo embrionário dos rumos da publicização/privatização e mercantilização educativa no país. Fincados sobre estas bases, realizamos o exame sobre textos e documentos, dividido este em quatro momentos: no primeiro, efetivamos um decurso sobre documentos institucionais relacionados à política educacional brasileira: Constituições, LDBs, PNEs, decretos e leis complementares; no segundo, refletimos teoricamente sobre a produção de alguns autores que examinam no plano histórico a educação brasileira, tais como: Teixeira (1956); Azevedo (1958); Saviani (2005; 2010; 2015); Romanelli (2014); no terceiro, tratamos sobre os atuais direcionamentos apontados à escola no corrente processo de expansão do capital em crise, servindo-nos como aporte os documentos do Banco Mundial (1990; 1993; 2000) e as contribuições de autores como Mészáros (2011); Leher (1999); Jimenez (2010); Mendes Segundo (2005), entre outros; o quarto e último momento, dedicamos atenção de forma mais detalhada, à análise do PNE (2014-2024) contemplando suas metas e estratégias, identificando sua relação com o movimento privatizante da educação nacional, buscando apresentar que o elaborador teórico desse plano são as organizações ligadas ao capital: Todos pela Educação; Confederação Nacional da Indústria; Fórum Nacional da Livre-Iniciativa na Educação
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Castro, Neto Mariano. "O processo de avaliação de cursos do Plano Nacional de Educação Profissional." Florianópolis, SC, 2000. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78933.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.Made available in DSpace on 2012-10-17T20:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:23:00Z : No. of bitstreams: 1 172711.pdf: 3744704 bytes, checksum: 996eeafcecababff14c2457219136321 (MD5)
O presente estudo tem como objetivo geral suscitar discussões acerca do processo de avaliação de cursos do Plano Nacional de Educação Profissional - PLANFOR nos níveis de aprendizagem, reação e resultados. Baseado metodologicamente em princípios de pesquisa qualitativa, que defendem a importância da definição do objeto de estudo, da construção de suas técnicas de abordagem através de processos participativos no próprio contexto da pesquisa, este trabalho mostra como nas diferentes etapas do estudo o pesquisador busca, através da fundamentação teórica e da fala dos sujeitos, a fundamentação para os questionamentos acerca do processo de avaliação do Plano Nacional de Educação Profissional. Este estudo permitiu gerar, como resultado acadêmico, um conhecimento da realidade pesquisada, ou seja, das categorias que emergiram dos dados empíricos; uma discussão acerca de possibilidades de construção de novos princípios teóricos para se abordar a avaliação de cursos; e, através de pesquisas direcionadas, propor uma metodologia de avaliação no contexto dos cursos do PLANFOR e da educação profissional. As sínteses finais mostram que é urgente a necessidade de se discutir e pesquisar sobre o processo de avaliação de cursos - educação profissional para os excluídos - pelas características do PLANFOR, pelas características do mercado de trabalho e por ser um programa imprescindível para a educação profissional de trabalhadores, principalmente para o conjunto dos trabalhadores desempregados que, em muitos casos, encontra aí a única alternativa de qualificação profissional.
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Silva, Ranah Manezenco. "Pelos meandros do Plano Nacional de Educação: pode-se superar a exclusão?" Universidade Federal de Viçosa, 2017. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/19935.
Full textAbstract:
Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-06-05T13:12:20Z
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texto completo.pdf: 1510330 bytes, checksum: 3c4e4fed05f70b70138a50845fd17e1e (MD5)Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-06-05T13:12:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1510330 bytes, checksum: 3c4e4fed05f70b70138a50845fd17e1e (MD5)
Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-06-05T13:12:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1510330 bytes, checksum: 3c4e4fed05f70b70138a50845fd17e1e (MD5)
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Esta pesquisa buscou compreender os processos de exclusão, consequência das desigualdades e pobreza, que persistem nas políticas públicas, em especial, nos planos nacionais de educação: PNEs 2001-2010 e 2011-2020. Num primeiro momento, destacamos os conceitos que nortearam o estudo, explicitando os vários olhares que analisam a questão da pobreza, da desigualdade e da exclusão. Posteriormente, trabalhamos com alguns indicadores sociais, a partir dos quais apresentamos um quadro sobre a conjuntura brasileira, no que diz respeito ao tema. Essa fundamentação permitiu identificar, nos pressupostos, objetivos, prioridades e metas dos PNEs, em que medida as políticas aprovadas e implementadas possibilitariam superar a desigualdade e a exclusão em educação. A metodologia adotada foi a análise documental, tendo como fontes de dados: (1) indicadores da educação (IBGE, PNAD, MEC/INEP); (2) Plano Nacional de Educação (PNE) 2001 – 2010 e PNE 2011 – 2020; (3) PNE da Sociedade Brasileira; (4) Documentos de avaliação dos planos produzidos no âmbito governamental. O referencial teórico foi o materialismo histórico e dialético, fundamentando todo o trabalho. Na discussão sobre a desigualdade e exclusão, incorporou-se as contribuições de Marta Arretche e Luiz Carlos Freitas; sobre as políticas públicas e a educação brasileira, as concepções de Dermeval Saviani, Celina Souza, Elisa Reis, Carlos Aurélio Pimenta Faria, Marcus André Melo, dentre outros; e sobre os planos, grande parte da produção teórica produzida que avalia os resultados da implantação das políticas. Como resultados, identificamos a ambiciosa tarefa proposta nos objetivos e nas metas do plano aplicado (2001- 2010) e do plano em curso (2011-2020). Também analisamos, à luz do plano chamado “PNE da sociedade brasileira”, a proposta do texto como um todo, refletindo a impossibilidade de atender às demandas sociais e resolver os problemas da desigualdade e da exclusão, no que se refere à educação. Esta análise evidenciou os limites e as possibilidades das políticas públicas, ainda que sejam políticas de Estado, para concretizar a perspectiva de uma sociedade mais justa e igualitária, passando pela educação. Esta tese foi desenvolvida no Laboratório de Pesquisa em Movimentos Socais, Políticas Públicas e Identidade Social: Corpo, Raça e Gênero (LADECORGEN/FE/UFRJ).
This research aimed to understand the processes of exclusion, consequence of the inequalities and poverty that persist in public policies, especially in the national plans of education: NPEs 2001-2010 and 2011-2010. In a first moment, we highlighted the concepts that guided the study, making explicit the various looks that analyse the issue of poverty, of inequality and of exclusion. Afterwards, we worked with some social indicators from which we present a picture of the Brazilian conjuncture, concerning the topic. This foundation allowed to identify in the assumptions, the objectives, the priorities and the goals of the NPEs, to what extent the approved and implemented policies would enable to overcome the inequality and the exclusion in education. The adopted methodology was the documentary analysis, having as source of data: (1) indicators of education (IBGE, PNAD, MEC/INEP); (2) National Plan of Education(NPE) 2001-2010 and NPE 2011-2010; (3) NPE of the Brazilian Society; (4) evaluation documents of the produced plans in the government scope. In the debate about inequality and exclusion, the contributions from Marta Arretche e Luiz Carlos Freitas were incorporated; about the public policies and the Brazilian education, the conceptions of Dermeval Saviani, Celina Souza, Elisa Reis, Carlos Aurélio Pimenta Faria, Marcus André Melo, among others; and about the plans, great part of the theorethical production made that evaluates the results of policy implementation. As for the results we identified the ambitious task proposed in the objectives and in the goals of the applied plan (2001-2010) and of the current one (2011-2020). We also analysed in the light of the called “NPE of the Brazilian society” the proposal of the text as a whole, reflecting the impossibility of answering to the social demands and solving the problems of inequality and of exclusion in what education is concerned. This analysis evinced the limitations and the possibilities of public policies, even though they are State policies, to materialize the perspective of a fairer and more egalitarian, going through education. This thesis was developed in the Laboratory of Research in Social Movements, Public Policies and Social Identity: (LADECORGEN/FE/UFRJ).
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Virgínia, Santos de Lima Marta. "Plano nacional de educação em direitos humanos: processo de elaboração e implantação." Universidade Federal de Pernambuco, 2007. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4595.
Full textAbstract:
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license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2007Considerando a necessidade da implantação de políticas públicas voltadas à educação em direitos humanos, em face de preeminente desigualdade social observada em nosso país, na perspectiva de formação de uma sociedade mais democrática e justa, esse trabalho teve por objetivo investigar o processo de elaboração e implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Foram categorias centrais de análise desse estudo: direitos humanos, democracia, educação e educação em direitos humanos, nesse sentido tomamos como referencial teórico os autores Comparato (2001), Bobbio (1992), Habermas (1997), Silva (2000), dentre outros. Adotamos como campo de investigação, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, tendo como sujeitos os membros do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Do ponto de vista metodológico privilegiamos a abordagem qualitativa, utilizando como instrumento de coleta das informações, a análise documental e a entrevista. Optamos pela Análise de Conteúdo proposta por Bardin, para compreender através das falas dos sujeitos como se deu a elaboração e a implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A análise das informações possibilitou inferir que o PNEDH, constitui-se em um importante documento para o desenvolvimento e efetivação do estado democrático em nosso país. Entretanto, o estudo revelou também que é necessário um maior investimento na divulgação do PNEDH, bem como o planejamento de atividades que desenvolvam as ações de implantação contidas no referido Plano, levando em consideração as especificidades de cada região do país, necessitando ainda, de um planejamento bem estruturado, de modo a garantir a efetiva implantação do Plano, fortalecendo as práticas democráticas cotidianas na sociedade brasileira
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NASCIMENTO, Tatiane Oliveira Santos. "O Plano Nacional de Educação e os desafios para a elaboração dos Planos Municipais de Educação." Universidade do Oeste Paulista, 2018. http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1098.
Full textAbstract:
Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2018-09-17T21:29:16Z
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TATIANE OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO.pdf: 472481 bytes, checksum: 5deeef2e2c0bec8cb31bce600564b9a5 (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-17T21:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TATIANE OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO.pdf: 472481 bytes, checksum: 5deeef2e2c0bec8cb31bce600564b9a5 (MD5) Previous issue date: 2018-03-15
The research aims to analyze the impact of the new National Education Plan (PNE-2014-2024) on municipal management, focusing on the elaboration of Municipal Education Plans (PME) of two municipalities belonging to the National Union of Municipal Education Directors (UNDIME) of a region in the interior of the state of São Paulo. The study focuses on the following objectives: describe the process of preparing SMEs and investigate the limits and possibilities of actions of municipalities in the construction of their educational documents. The aim of this study was to understand the contradictions emanating from a process based on democratic principles that, paradoxically, develop mechanisms to control the action of the subjects in the definition of predetermined goals. In this sense, the work is structured in the construction of data relevant to the understanding of the subject, in the collection and analysis of data that make possible the understanding of the process of elaboration of the municipal plans, considering the diverse forms of mobilization, the proposals elaborated and the decision-making processes. This research was based on a so-called meso-analytic approach, whose intention is to direct the focus of the study to the action of the subjects within the systems, in order to understand the strategies created by them and used in the materialization of municipal educational policies. For that, a qualitative study was carried out in two municipalities of medium and small size in a region of the interior of São Paulo. The research data were obtained through documental and bibliographic analysis, partially structured interviews and questionnaires applied to the SME commission of the municipalities investigated. Concerning the elaboration of the municipal education documents, it is perceived that, in a course guided by bureaucratic principles, there was a "normative infidelity" regarding the organicity of educational policy. Although the process was guided by social participation, the speed in the development of SMEs and the alleged autonomy delegated to municipalities weakened the democratic principle of education.
A pesquisa objetiva analisar o impacto do novo Plano Nacional de Educação (PNE– 2014-2024) na gestão municipal, com foco na elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME) de dois municípios pertencentes à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) de uma região do interior do estado de São Paulo. O estudo concentra-se no alcance dos seguintes objetivos: descrever o processo de elaboração dos PMEs e averiguar os limites e as possibilidades de ações dos municípios na construção de seus documentos educacionais. As questões orientadoras da pesquisa perpassam o interesse em compreender a materialização dos PMEs. Seu intento foi apreender as contradições emanadas de um processo pautado em princípios democráticos que, paradoxalmente, desenvolve mecanismos de controle da ação dos sujeitos na definição de metas predeterminadas. Nesse sentido, o trabalho estrutura-se na construção de dados relevantes para a compreensão do tema, no levantamento e na análise de dados que possibilitam o entendimento do processo de elaboração dos planos municipais, considerando as diversas formas de mobilização, as propostas elaboradas e os processos de tomada de decisão. Esta pesquisa pautou-se em uma abordagem denominada mesoanalítica, cuja intenção é direcionar o foco do estudo para a ação dos sujeitos no interior dos sistemas, visando compreender as estratégias por eles criadas e utilizadas na materialização das políticas educacionais municipais. Para isso, realizou-se um minucioso estudo qualitativo em dois municípios de médio e pequeno porte de uma região do interior paulista. Os dados da pesquisa foram obtidos por meio de análise documental e bibliográfica, entrevistas parcialmente estruturadas e questionários aplicados à comissão elaboradora dos PME dos municípios investigados. A respeito da elaboração dos documentos municipais de educação, percebe-se que, em um curso norteado por princípios burocráticos, houve uma “infidelidade normativa” quanto à organicidade da política educacional. Embora o processo tenha sido guiado pela participação social, a celeridade no desenvolvimento dos PMEs e a pretensa autonomia delegada aos municípios fragilizaram o princípio democrático da educação.
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Santos, Suzana Lima dos. "Informática educativa : uma atualização do plano educação." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2005. http://hdl.handle.net/10183/5153.
Full textAbstract:
Alguns movimentos de atualização do plano educação se efetuam no funcionamento de máquinas abstratas. A partir de uma abordagem genealógica do processo de informatização das escolas públicas, ocorrido no Brasil, este trabalho de Dissertação marca alguns movimentos de desterritorialização e de territorialização no plano Informática Educativa. Um movimento de abordagem genealógica analisa o modo como estamos inseridos num dispositivo específico e será objetivo desta Dissertação assinalar a produção e a mutação do que denomino dispositivo informático – que se produz no acontecendo. Para efetivar esta análise utilizei como referência as perspectivas político-filosóficas de Michel Foucault e Gilles Deleuze, produzindo desdobramentos entre as aproximações que efetuo desses autores. Utilizando o conceito foucaultiano de dispositivo articulado com outros conceitos que se avizinham em linhas segmentares e de fuga, conecto os campos da informática, da militarização e da economia ao campo educacional. Em tal movimento, conceptualizo a Informática Educativa como plano de imanência, configurando uma política, cujos traços diagramáticos, informatização, pedagogização e democratização, atravessam os agenciamentos concretos, escola, comunidade, secretarias de ensino, equipamentos informáticos, Estado, alunos, professores, entre outros, produzindo uma rede de tensionamentos. As trajetórias percorridas indicam possibilidades de produzir uma experimentação, no sentido de Deleuze – trajetórias múltiplas que possibilitam produzir múltiplos devires.
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Silva, Simone Stefani da. "O plano nacional de educação em direitos humanos: uma ideia de formação escolar cidadã." Universidade Católica de Santos, 2016. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2822.
Full textAbstract:
Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-07-25T17:21:30Z
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Simone Stefani da Silva.pdf: 1639108 bytes, checksum: f356cdc4a7e3c44b1a76758891e3750e (MD5)Made available in DSpace on 2016-07-25T17:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Stefani da Silva.pdf: 1639108 bytes, checksum: f356cdc4a7e3c44b1a76758891e3750e (MD5) Previous issue date: 2016-03-23
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The theme of Human Rights and its close connection with school education becomes an indispensable element in the proposition of public policies in Brazil. In this sense, this work aims to analyze how the National Plan of Education on Human Rights conceives training for citizenship and, more precisely, an education to human rights in school. From historical perspectives that see different generations of human rights in the world and also directly related to the educational field, the research seeks to identify and discuss how the PNEDH features and conceives its objectives in relation to the educational process linked to an education in rights human within Primary education taking aims to distinguish between the understanding of education as a human right and the meaning of human rights education - to be extended to the entire education process. The research is based on literature and document analysis research - and seeks to address some limits and possible consequences of the Plan in the context of the organization of the national basic education.
A temática dos Direitos Humanos e sua estreita ligação com a educação escolar se converte em elemento indispensável na proposição das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, esta dissertação tem como objetivo analisar como o Plano Nacional de Educação em Direitos humanos concebe a formação para a cidadania e, mais precisamente, uma educação voltada aos direitos humanos em ambiente escolar. A partir das perspectivas históricas que enxergam diferentes gerações dos direitos humanos no mundo e, também, relacionadas diretamente ao campo educacional, a pesquisa busca identificar e discutir como o PNEDH apresenta e concebe seus objetivos em relação ao processo de escolarização atrelado a uma educação em direitos humanos no âmbito da Educação Básica tendo em vista a distinção entre a compreensão da educação como um direito humano e o significado de uma educação em direitos humanos ¿ a ser estendida a todo o processo de escolarização. A investigação se apoia na pesquisa bibliográfica e análise documental - e procura abordar alguns limites e eventuais desdobramentos do referido Plano no contexto da organização da Educação Básica Nacional.
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Nunes, Marcela de Oliveira. "O plano nacional de educação em direitos humanos e a realidade da escola pública." Universidade Estadual de Londrina. Centro de Educação, Comunicação e Artes. Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000183599.
Full textAbstract:
A Educação em Direitos Humanos foi analisada, nesta pesquisa, a partir do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH, de 2006, proposto e desenvolvido por setores governamentais, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e por uma significativa parcela do pensamento produzido nas universidades. O materialismo histórico e dialético, referencial adotado na análise, possibilitou compreender por que essa proposta de Educação em Direitos Humanos é mais um instrumento para a realização de interesses de classe. Problematizou-se o anunciado no PNEDH nos aspectos relativos aos direitos humanos, educação e sociedade, com o objetivo de compreender as razões de expansão dessa tendência que vincula direitos humanos à educação escolar desmistificando as atuais políticas educacionais voltadas à desigualdade social e à violência escolar. Apresentou-se uma abordagem histórica da constituição do conceito de direitos humanos e o processo de sua vinculação à educação. Na análise, utilizaram-se dados quantitativos e qualitativos, explorando-se dialeticamente os dados oficiais relativos às desigualdades e violência levantados pelo INEP, além de questionários aplicados junto aos professores, contrapondo-os às diretrizes do PNEDH, implementadas pelo Estado para a garantia da Educação em Direitos Humanos. Os resultados revelam que a escola está longe de constituir-se como a idealizada pelo PNEDH, e que, apesar dos esforços perceptíveis, as políticas formuladas agem no sentido de reforçar as regras e mecanismos eficazes de dominação e subordinação ao capital.The Human Rights Education was analyzed in this research from the National Action Plan for Human Rights Education - PNEDH (2006), proposed and developed by the government, by the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) and by a significant portion of thought produced in universities. The dialectical and historical materialism, reference adopted in the analysis, enabled us to understand why this proposal for Human Rights Education is an additional tool for conducting class interests. The announcement in the PNEDH aspects related to human rights, education and society was investigated, in order to comprehend the reasons for this expansion trend that links Human Rights with School Education, demystifying the current educational policies focused on social inequality and school violence. It presented a historical review of the constitution of the Human Rights concept and the process of its connection to education. In the analysis, quantitative and qualitative data were used to explore dialectically the official data raised by INEP for inequality and violence, as well as questionnaires answered by teachers, as opposed to the PNEDH guidelines, implemented by the State to guarantee the Human Rights Education. The results show that the school is far from being the model idealized by PNEDH, and that despite the noticeable effort, the developed policies empower the rules and mechanisms of domination and subordination to capital.
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Pereira, Maria Eunice Ferreira Damasceno. "Analise do processo de implementação do Plano Nacional de Formação do Trabalhador - PLANFOR." [s.n.], 2006. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285436.
Full textAbstract:
Orientador: Jorge Ruben Biton TapiaTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
Made available in DSpace on 2018-08-07T02:44:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_MariaEuniceFerreiraDamasceno_D.pdf: 1393656 bytes, checksum: 64c9d87d0deeecd480520b18a2bedef8 (MD5) Previous issue date: 2006
Resumo: Estudo do Processo de Implementação do Plano Nacional de Formação do Trabalhador ¿PLANFOR. Discute-se o Processo de Formulação e Implementação de Políticas Públicas, identificando-se os principais paradigmas de análise de Políticas Públicas e suas vinculações com as correntes teóricas que lhes dão subsídios, assim, resgata-se parte essencial do debate teórico que fundamenta os Pressupostos teóricos e as Questões Metodológicas de análise de Políticas Públicas. Analisa-se o contexto sócio-político e institucional onde o PLANFOR foi formulado, articulando-o as reformas efetivadas no Brasil nos anos de 1990 a partir do processo de reestruturação capitalista e de mudanças no mundo do trabalho e no papel do Estado que motivaram a emergência de um novo campo de definição e realização de Políticas Públicas e, portanto, um novo arcabouço institucional para a Educação Profissional. Toma-se como referência analítica os Planos de Qualificação Profissional dos Estados do Maranhão e do Rio Grande do Sul enquanto expressão do PLANFOR, privilegiando os seus processos de formulação e implementação. Para tanto, remonta-se o desenho da estratégia de implementação nas diferentes instâncias e momentos da Política com vistas a elucidar as determinações presentes tanto na ação estatal, quanto na atuação dos vários sujeitos envolvidos nessa implementação e como tais condicionantes influenciaram os resultados obtidos. Nesse percurso analítico identificam-se as convergências e divergências encontradas no processo de implementação da Política nos dois Estados no que diz respeito à estrutura de Implementação e a estratégia de descentralização adotada bem como as formas de inserção dos vários sujeitos envolvidos no processo de gestão, nas parcerias e na execução das ações. Mostra-se que a avaliação de Políticas Públicas é uma área de estudo da pesquisa social que busca suas referências em diversos ramos das Ciências Humanas e Sociais, expressando um ¿vasto campo interdisciplinar e metodológico¿. Considera-se que as Políticas Públicas, ao serem implementadas, são redesenhadas ou reconfiguradas, uma vez que esse processo se efetiva num ambiente permeado de incertezas e contingências e envolve diferentes sujeitos sociais e seus interesses configurando; portanto, situações a exigir tomadas de decisão que acabam por imprimir mudanças e adaptações ou mesmo redirecionamento das ações anteriormente planejadas. Compreende-se, portanto, que o processo de implementação das Políticas Públicas é dinâmico e mutável haja vista que é perpassado por diversos interesses, racionalidades, incertezas. Palavras-chave: Educação profissional, Políticas Públicas do Trabalho, Trabalho, Reestruturação capitalista, Reforma do Estado
Abstract: Not informed.
Doutorado
Economia Social e do Trabalho
Doutor em Economia Aplicada
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Moreno, Meire Ellen. "Feminismos e antifeminismos na política brasileira : "ideologia de gênero" no Plano Nacional de Educação 2014." Universidade Estadual de Londrina. Centro de Letras e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, 2016. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000206286.
Full textAbstract:
Neste trabalho, realizamos uma análise em torno do processo político de formulação do Plano Nacional de Educação 2014, especialmente no que diz respeito à recusa das referências aos termos gênero e sexualidade/orientação sexual do Plano. Nossa hipótese é a existência de uma onda de resistência à difusão e à inclusão dos discursos feministas e da agenda de gênero na formulação de políticas públicas, defendida e difundida principalmente por grupos religiosos e que ganha força e representação especialmente nos espaços tradicionais de tomada de decisões políticas, produzindo retrocessos na formulação de políticas educacionais com perspectiva de gênero. Assim, tivemos como objetivo geral a investigação das disputas políticas em torno de ideias e concepções de direitos entre grupos favoráveis e contrários à inclusão da agenda de gênero na política educacional brasileira. Os objetivos específicos foram: i) identificar e discutir as possíveis convergências e diferenças entre feminismo e antifeminismo para então revelar o lugar estratégico das políticas educacionais como campo de disputas no qual esses interesses se colocam; ii) descrever o Plano Nacional de Educação e seus objetivos, averiguar como se deu o seu processo de elaboração, assim como apresentar as rupturas e continuidades no que diz respeito às questões de gênero entre o PNE 2014 e seu precedente; iii) e, analisar quais são as ideias e concepções de direitos presentes no discurso dos grupos contrários à inclusão da perspectiva de gênero e da agenda feminista no PNE 2014, principalmente em relação ao gênero e seus nexos com os conceitos de sexualidade e família. Utilizamos a revisão bibliográfica, a pesquisa documental e Análise de Discurso Crítica (ADC), como recurso metodológico. Nosso estudo com a emergência da categoria gênero, o(s) movimento(s) feminista(s) passou(ram) a questionar as noções dicotômicas e biologizantes sobre as relações entre homens e mulheres. A pesquisa em torno das propostas dos organismos internacionais e do Estado brasileiro em termos de políticas educacionais com perspectiva de gênero, nos permitiu observar que para o conjunto das problemáticas levantadas são propostos eixos básicos para os quais recomenda-se que os esforços dos Estados nacionais sejam direcionados nas políticas públicas educacionais. Vimos que o Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento do Estado brasileiro que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas educacionais a partir da definição de objetivos e metas para a educação brasileira. Pudemos observar que os avanços nas discussões sobre políticas educacionais com perspectiva de gênero ocorreram nos momentos de participação da sociedade civil e dos movimentos sociais e que os principais momentos de inflexão ocorreram nas instâncias institucionais e tradicionais do poder político. O estudo revelou que grupos contrários à agenda de gênero e feminista tiveram participação relevante para o resultado do processo político do PNE 2014. Entendemos que o discurso antifeminista é uma resposta à organização e resultados alcançados pelas lutas feministas, especificamente, à emergência e usos do conceito de gênero na política internacional e brasileira. Destacamos, ainda, a importância da comunidade católica na construção desse discurso que se sustenta na defesa do binarismo, na insistência na fixidez dos papéis sociais de homens e mulheres, em uma certa concepção de igualdade e diferença que toma um como sinônimo do outro, que apresenta uma abordagem ahistórica e acultural além de supor uma maximização do poder de influência do(s) feminismo(s).In this dissertation we performed an analysis around the political process of elaboration of the National Educational Plan for the year of 2014, especially regarding the refusal of the references to the terms "gender" and "sexuality/sexual orientation" of this Plan Our hypothesis is that there is a wave of diffusion resistance and the inclusion of feminist discourses and gender agenda in the formulation of public policies, defended and mostly spread by religious groups and gains strength and representation especially in the traditional centers of decision-making policies , producing setbacks in the formulation of educational policies gender perspective. Therefore the investigation of political disputes around ideas and conceptions of rights between groups favorable and opposed the inclusion of the gender agenda in the Brazilian educational policy. The specific objectives were: i) identify and discuss the possible convergences and differences between feminism and anti-feminism to then reveal the "place" strategic educational policies as a dispute field in which these interests arise; ii) describe the National Education Plan and its objectives, find out how did the drafting process and present the ruptures and continuities with regard to gender issues between the PNE 2014 and its precedent; iii) and analyze what are the ideas and present rights concepts in the discourse of groups opposed to the inclusion of a gender perspective and the feminist agenda in the PNE 2014, especially in relation to gender and its nexus with the concepts of sexuality and family. We use the literature review, documentary research and Critical Discourse Analysis (CDA), as a methodological resource. Our study with the emergence of gender category, the feminist (s) movement (s) has (have) to question the dichotomous notions and biologizing on relations between men and women. Research around the proposals of international organizations and the Brazilian state in terms of educational policies with a gender perspective, allowed us to observe that for all the issues raised are proposed basic axes for which it is recommended that the efforts of national governments are targeted in educational policies. We have seen that the National Education Plan is a Brazilian state planning tool that guides the implementation and improvement of educational policies from the definition of objectives and goals for Brazilian education. We observed that progress in discussions on educational policies with a gender perspective occurred in times of participation of civil society and social movements and the main inflection moments occurred in institutional and traditional instances of political power. The study revealed that groups opposed to gender and feminist agenda had a relevant contribution to the outcome of the political process PNE 2014. We believe that the anti-feminist discourse is a response to the organization and results achieved by the feminist struggles, specifically, the emergence and concept uses gender in the international and Brazilian politics. We also highlight the importance of the Catholic community in the construction of discourse that is based on the defense of the binary, the insistence on fixity of social roles of men and women in a certain conception of equality and difference taking a synonymous of the other, which present ahistorical and acultural approach besides assume maximizing the power of influence (s) feminism (s).
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Ribeiro, Fernanda Lucena. "O impacto do Plano de Ações Articuladas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na qualidade da educação básica." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/12139.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2012.Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-20T14:49:33Z No. of bitstreams: 1 2012_FernandaLucenaRibeiro.pdf: 924180 bytes, checksum: bcb3f6d3e1534f86d5966d9e29351bf4 (MD5)
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Com a expansão da atuação estatal na promoção de políticas públicas sociais nas últimas décadas, as organizações públicas passaram a aprimorar suas práticas de gestão. A ação baseada no planejamento transferiu-se para a ideia de políticas públicas, sem, contudo, descartar os aspectos positivos daquele instrumento. Nesse contexto, o processo de política pública exerce um papel destacado, pois se apresenta como uma moderna ferramenta estratégica para lidar com as incertezas decorrentes das rápidas transformações de cenário. A fase do controle e avaliação de impacto desse processo é a que mais tem se desenvolvido nos últimos anos. Por outro lado, poucos estudos na área de avaliação de impacto são publicados no País. No campo educacional, verifica-se uma premência de avaliação do impacto das ações públicas que demonstre, além dos resultados da intervenção governamental, sua capacidade de sustentabilidade. Sob essa perspectiva, este trabalho teve por objetivo verificar o impacto dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública, a partir do advento do Plano de Ações Articuladas, na melhoria da qualidade da educação básica. O PAR representa uma nova ferramenta estratégica do Ministério da Educação que condiciona todas as transferências oluntárias da Autarquia à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do diagnóstico educacional, viabilizando, desta forma, o novo modelo gerencial de políticas educacionais e concretizando um novo cenário de cooperação intergovernamental. Para isso, quatro objetivos intermediários, associados a um método de pesquisa específico, foram estabelecidos, quais sejam: (i) identificar os grupos de tratamento e de controle dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública e verificar a existência de equivalência estatística entre os grupos; (ii) determinar, a partir da literatura pertinente, a forma funcional do modelo econométrico; (iii) estimar os parâmetros e validar o modelo econométrico determinado; e (iv) examinar os resultados dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública à luz do referencial teórico determinado, de forma a debater e compreender as implicações geradas, a partir da intervenção realizada. Com base nos resultados obtidos, verificou-se que estes satisfazem os objetivos da pesquisa, na medida em que estabelecem grupos de tratamento e controle para os Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública, cria um modelo econométrico de avaliação de impacto dessa ação governamental na qualidade da educação básica e aponta possíveis caminhos de desenvolvimento e adaptação da ação pública. No que diz respeito ao problema de pesquisa, este foi solucionado, haja vista a constatação de que os Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública do FNDE, implementados por meio do Plano de Ações Articuladas, não impactaram a qualidade da educação básica brasileira nos períodos analisados. Este resultado sinaliza para a necessidade de continuidade da avaliação desses Programas e ampliação desta pesquisa, especialmente em virtude da carência de estudos dessa natureza. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
With the expansion of state in the promotion of social policies in recent decades, went public organizations improve their management practices. The action-based planning shifted to the idea of public policies, without, however, rule out the positive aspects of the instrument. In this context, the process of public policy plays a major role, as it presents itself as a modern strategic tool to deal with the uncertainties arising from the rapid change of scenery. The phase evaluation of this process is the one that has developed in recent years. Moreover, few studies on evaluation are published in the country In the educational field, there is an urgent need to assess the impact of public actions that show, beyond the results of government intervention, its ability to sustainability. From this perspective, this study aimed to investigate the impact of the Restructuring Program Physics and Equipment Procurement for Public School Network, from the advent of the Articulated Actions Plan, on improving the quality of basic education. The Articulated Actions Plan represents a new strategic tool of the Ministry of Education that affects all voluntary transfers from the Local Authority to joining the Target Plan All for Education Commitment and the preparation of educational diagnosis, allowing in this way, the new management model of educational policies and enacting a new landscape of intergovernmental cooperation. For this, four intermediate goals, associated with a specific research method were established, namely: (i) identify the treatment groups and the control of Physics Programs Restructuring and Acquisition of Equipment for Public School Network and check equivalence between groups, (ii) determine, from the literature, the functional form of the econometric model, (iii) estimate the parameters and validate certain econometric model, and (iv) review the results of Physics Restructuring Programs and Acquisition of Equipment for Public School Network in light of the theoretical framework given in order to discuss and understand the implications generated from the intervention performed. Based on these results, it was found that they meet the research objectives, which establish the extent of treatment and control groups for Physics Programs Restructuring and Acquisition of Equipment for Public School Network, creates an econometric model evaluation of government action on the quality of basic education and suggests possible ways of development and adaptation of public action. With regard to the research problem, this was solved, given the fact that the Restructuring Program Physics and Equipment Procurement for Public School Network FNDE, implemented through the Plan Articulated Actions, not impacted the quality of Brazilian basic education in the analyzed periods. This result indicates the need for continued evaluation of these programs and expansion of this research, especially due to the lack of studies of this nature.
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Santos, Marcelle Barros dos. "Análise da participação social na formulação das políticas de educação de nível superior no Plano Nacional de Educação II." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://dx.doi.org/10.26512/2015.12.D.19404.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015.Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-02-01T12:08:02Z No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleBarrosdosSantos.pdf: 1017947 bytes, checksum: 2aa106a0e42ebb96ef9b395dd844437e (MD5)
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O objetivo desta pesquisa foi analisar em que medida houve participação social na formulação do atual Plano Nacional de Educação II (PNE 2014 -2024) em relação à construção das metas para a educação de nível superior. Para tanto, foi discutida a definição de movimentos sociais e participação social e debatida a relação entre Estado e sociedade, sobretudo no contexto da educação no Brasil. Em seguida, procurou-se realizar um estudo sobre os múltiplos fluxos de Kingdom para definir se houve influência no contexto das discussões do Projeto de Lei nº 8.035/2010. A pesquisa foi exploratória e descritiva baseada no método qualitativo, usando-se de análise documental e entrevistas semiestruturadas cujas categorias objetivavam discutir a atuação da sociedade civil por meio da Conferência Nacional de Educação 2010 na formulação de políticas de educação de nível superior. Os resultados apontam que a atuação da Conae se caracteriza como espaço de participação social em que se definem diretrizes e ações que nortearão as políticas de educação de nível superior, contudo, a implementação dessas políticas, principalmente, no que se refere à destinação de recursos públicos exclusivamente para a educação pública, ainda não tem sido realizada em sua integridade.
The objective of this research is to analyze to what extent there was social participation in the formulation of the current National Education Plan II (PNE 2014 – 2024) regarding the construction of the goals for higher education. Therefore, we used the theoretical framework that addresses the definition of social movements and social participation, the relationship between state and society, particularly in the context of education in Brazil. Afterward, a research about the multiple streams of Kingdom has been done to determine whether there was influence on Bill No. 8035/2010. The research was exploratory and descriptive based on qualitative method, using document analysis and semi-structured individual interviews whose categories aimed to discuss the role of civil society through the National Conference on Education in 2010 in the formulation of higher education policies. The results show that the performance of CONAE is characterized as a space for social participation which defines guidelines and actions that will guide the higher education policies, however, the implementation of these policies, especially with regard to the allocation of public funds exclusively for public education, it has not been performed in its entirety.
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Amâncio, Márcia Helena. "As batalhas de Anísio Teixeira : análise do contexto de influência do I Plano Nacional de Educação." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/24341.
Full textAbstract:
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017.Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-17T17:50:58Z No. of bitstreams: 1 2017_MárciaHelenaAmâncio.pdf: 3073531 bytes, checksum: a8868263a73990ba1ea6437c2007cbe4 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-29T17:27:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MárciaHelenaAmâncio.pdf: 3073531 bytes, checksum: a8868263a73990ba1ea6437c2007cbe4 (MD5)
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Esta pesquisa tem como tema o pensamento político e pedagógico de Anísio Teixeira para o planejamento educacional. Em se tratando da temática do planejamento educacional, pouco se fala de uma das grandes obras de Anísio Teixeira: o I Plano Nacional de Educação, o PNE 1963 -1970, o que justifica a escolha do objeto. Assumindo como metodologia de análise o referencial do Ciclo de Políticas, a intenção do trabalho é caracterizar o contexto que influenciou a concepção de educação pública cunhada pelo educador baiano, e que levou à formulação do PNE 1963-1970, percorrendo as influências da internacionalização das políticas educacionais, os embates de grupos de interesse na formulação do I Plano Nacional de Educação. Para análise, além dos textos de Anísio Teixeira, foram selecionados estudos acadêmicos, legislações, documentos do Acervo da Fundação Getúlio Vargas, da Biblioteca virtual Anísio Teixeira, da gestão de Darcy Ribeiro no Ministério da Educação, e referências bibliográficas que permitiram estabelecer as conexões entre a trajetória do pensamento anisiano e um contexto histórico em que conceito (teoria) e realidade em movimento (prática) se unificam. Utilizamos como fontes primárias, documentos dos arquivos da Fundação Getúlio Vargas, do Memorial Darcy Ribeiro e referentes ao Plano Nacional de Educação. Uma vez concluída, a pesquisa revelou que no período em tela a concepção de planejamento educacional foi defendida como instrumento de racionalidade tecnocrática, sem participação da sociedade no processo. Naquele momento, os organismos internacionais influenciaram diretamente na definição de metas com relação a educação e ao planejamento racionalizado. Ao mesmo tempo, pela intervenção de Anísio Teixeira, a agenda do planejamento educacional para aquele período recebeu valores fundamentais de concepção de homem, de sociedade, de educação, ratificando a efetivação do direito à educação como uma responsabilidade estatal no campo social. Adicionalmente, as metas quantitativas para o Plano foram adaptadas à realidade brasileira. Finalmente, cabe ressaltar que o PNE 1963-1970 é um documento histórico, que sintetiza as batalhas de Anísio Teixeira por uma educação democrática, eficiente e libertadora de preconceitos.
This research has as theme the political and pedagogical thought of Anísio Teixeira for the educational planning. Regarding educational planning, little is said about one of the great works of Anísio Teixeira: the 1st National Plan of Education, PNE 1963-1970, which justifies the choice of the object. Assuming as method of analysis the reference of the Policies Cycle, the intention of the work is to characterize the context that influenced the conception of public education coined by the Bahian educator, and that led to the formulation of PNE 1963-1970. For analysis, besides the texts of Anísio Teixeira, academic studies, legislation, documents of the Getúlio Vargas Foundation Collection, the Anísio Teixeira Virtual Library, the management of Darcy Ribeiro in the Ministry of Education, and bibliographical references were selected to establish the connections between The trajectory of Anisian thought and a historical context in which concept (theory) and reality in movement (practice) are unified. We use as primary sources documents from the archives of the Getúlio Vargas Foundation, the and refering to the National Education Plan. Darcy Ribeiro Memorial. Once completed, the research revealed that in the period under review the conception of educational planning was defended as an instrument of technocratic rationality, without the participation of society in the process. At this time, international agencies directly influenced the definition of goals regarding education and streamlined planning. At the same time, through the intervention of Anísio Teixeira, the agenda of educational planning for that period received fundamental values of conception of man, society and education, ratifying the realization of the right to education as a state responsibility in the social field. Additionally, the quantitative targets for the Plan were adapted to the Brazilian reality. Finally, it should be noted that the PNE 1963-1970 is a historical document, which summarizes the battles of Anísio Teixeira for a democratic, efficient and liberating education of prejudices.
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Mattos, Bruna Barcellos. "A meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação: entre projetos políticos e coalizões." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-20082017-230009/.
Full textAbstract:
Esta dissertação aborda a temática do financiamento da política educacional brasileira, tendo como objetivo principal a análise do contexto e dos processos políticos que resultaram na aprovação da meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação (II PNE) (Lei 13.005/2014). O estudo conta com três principais fontes de informação, quais sejam, i) a revisão bibliográfica acerca da temática do financiamento educacional e da planificação da área, ii) entrevistas com atores da comunidade educacional, além de iii) análise de registros públicos do processo de construção social e tramitação legislativa do plano. O modelo de coalizões de defesa orienta as análises desenvolvidas, aliado à literatura sobre projetos políticos e instrumentos de políticas públicas. Foram identificadas duas coalizões que defendiam interesses, ideias e propostas sobre o tema, tendo influenciado a versão final da meta de investimento público em educação. A primeira coalizão, descrita sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação pública, defendeu de maneira preponderante a maior destinação de recursos para as políticas de educação ofertadas exclusivamente pelo setor público, tendo influenciado centralmente a aprovação dos dois principais dispositivos trazidos pela meta 20, quais sejam, a vinculação de recursos como projeção percentual do PIB, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A segunda coalizão, identificada sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação, aliada à gestão, defendia uma maior destinação de recursos para a área, contemplando a oferta educacional realizada por atores não-públicos, desde que aliada ao aprimoramento dos mecanismos de gestão do gasto. A análise do processo de construção do plano aponta a existência de múltiplos atores, governamentais e não-governamentais, que buscaram influenciar a formatação final do II PNE, no qual a temática do financiamento teve destaque. O texto final normativo é reflexo desta construção e, embora represente um extensivo e intensivo processo de racionalização decisória, produziu contradições que acabam por prolongar e intensificar a disputa no campo do financiamento educacionalThis dissertation discusses the issues of public education funding in Brazil, and aims to analyze the context and political processes related to the approval of the public investment goal stablished by the II Plano Nacional de Educação (II National Education Plan) (Lei 13.005/2014), based on the identification of actors, strategies, interests and ideas in dispute. The study is based on three main information resources, that is, i) bibliographic research related to the theme of education funding in Brazil, and educational planning, ii) interviews carried out with actors from educational community, besides iii) public documents from the process of social and legislative construction of the II National Education Plan. Advocacy coalition framework guides the presented analysis, along with political project and public policy instruments literature. There have been identified two coalitions defending interests, ideas and propositions to the theme, having influence to the final version of the education funding goal. The first coalition, defined under the term, enlargement of public resources for public education, defended a broader destination of resources to educational public policies carried out exclusively by the public sector, having influence to the approval of two main instruments of the 20 goal, that are, linking resources as a percentage of the PIB (GDP), the Cost of Initial Quality Education per Student (CAQ) and the Cost of Quality Education per Student. The second coalition, identified under the term enlargement of public resources for education, allied to management, defended a broader destination of public resources to the area, including the policies offered by non-state institutions, as long as connected to the enhancement of quality expenditure mechanisms. The analysis of the process points out the existence of multiple social actors, governmental and non-governmental, which sought to influence the II PNE, process in which the education funding theme was central. The final version of the plan reflects this construction and, although represents an extensive and intensive decisional rationalization process, it has produced contradictions that end up prolonging and intensifying the dispute in educational funding arena
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Aquino, Líbia Maria Serpa. "Formulação do plano nacional de educação 2014-2024 : a gestão democrática da escola na política pública." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2015. http://hdl.handle.net/10183/131022.
Full textAbstract:
Le thème de cette thèse est la discussion et la construction de significations sur la gestion démocratique de l'école dans le Plan national de l'éducation (PNE), une politique publique de l'État. L'objectif de l'étude est d'analyser le sens de la gestion démocratique, avec un accent sur l'élection des administrateurs et les conseils scolaires dans la formulation de la politique publique contenue dans le Plan national d'éducation pour la période 2014-2024. L'accent est la formulation du PNE et sont utilisés perspectives théoriques sur le processus politique de décision présenté par Capella (2006), qui, dans leurs études, de John Kingdon, propose un modèle analytique de l'ordre du jour de la formation les politiques gouvernementales, appelés de multiples flux, qui se demande comment un problème particulier devient problématique et devient important à un moment donné, en appelant l'attention du gouvernement et sont devenus une partie de son ordre du jour. Cet auteur est concerné spécifiquement avec les deux premiers processus de la chaîne de la politique publique, appelé les étapes de pré-décision construction: la formation de l'ordre du jour et les solutions de rechange pour la formulation de politiques. Procédures de recherche comprennent l'analyse bibliographique et documentaire des textes gouvernementales et non gouvernementales ainsi que les déclarations recueillies dans des entretiens semi-structurés avec certains acteurs clés qui sont intervenus directement et indirectement dans la formulation de cette éducation de la politique publique. Ils étaient considérés comme des acteurs dans la formulation du PNE sous les députés et sénateurs; consultants et conseillers juridiques du Parlement fédéral; les politiciens et les bureaucrates qui travaillent dans les instances de l'exécutif fédéral; des universitaires; membres d'organisations représentant les travailleurs de l'éducation, les étudiants et les parents, les secrétaires de l'éducation et des conseils de l'éducation; les membres des mouvements sociaux et des organisations non gouvernementales intéressées dans l'éducation. La thèse est organisée en cinq chapitres: le premier présente les éléments de l'analyse des politiques publiques axées sur la méthodologie de la recherche; la deuxième histoire de la formulation des politiques publiques en matière d'éducation au Brésil et sa relation avec les plans nationaux d'éducation; la troisième porte sur la formulation de la politique publique du PNE par le projet de loi n ° 8035/2010 à la Chambre et le projet de loi n ° 103/2012 de la Chambre au Sénat; le quatrième chapitre traite de la gestion democratique souhaitée et les notes contenues dans le plan de l'éducation nationale dans la période entre 2001 et 2011; le cinquième chapitre décrit et analyse la gestion démocratique des écoles publiques dans le PNE 2014-2024. Les conclusions avancées obtenues sont soulignés dans le texte final du PNE 2014-2014, et des difficultés dans la mise en oeuvre de ceux-ci, à travers le sens de la discussion du Plan national d'éducation dans tous les Etats et les municipalités, afin de préparer et mettre en oeuvre leur état et les plans locaux de l'éducation.A temática desta tese é a discussão e a construção de significados sobre a gestão democrática da escola contida no Plano Nacional de Educação (PNE), uma política pública de Estado. O objetivo do estudo é analisar o significado da gestão democrática, com ênfase na eleição de diretores e nos conselhos escolares, na formulação da política pública contida no Plano Nacional de Educação para o período 2014-2024. O foco é o período de formulação do PNE, sendo utilizadas perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas apresentadas por Capella (2006), quem, em seus estudos, a partir de John Kingdon, oferece um modelo de análise da formação de agenda de políticas governamentais, chamado de multiple streams, que interroga a forma como uma questão específica é problematizada e se torna importante num determinado momento, chamando a atenção do governo e passando a integrar sua agenda. Esse autor preocupa-se especificamente com os dois primeiros processos da cadeia de construção de uma política pública, chamados de estágios pré-decisórios: a formação da agenda e as alternativas para a formulação das políticas. Os procedimentos de pesquisa compreendem análise bibliográfica e documental, de textos governamentais e não governamentais, bem como de depoimentos colhidos em entrevistas semiestruturadas junto a determinados atores-chave que interferiram de maneira direta e indireta na formulação dessa política pública da educação. Foram considerados como atores no âmbito de formulação do PNE os deputados e senadores; consultores e assessores legislativos do parlamento federal; políticos e burocratas que atuam em instâncias do Poder Executivo Federal; acadêmicos; membros de entidades representativas de trabalhadores da educação, de estudantes e pais de alunos, de secretários de educação e de conselhos de educação; integrantes de movimentos sociais e organizações não governamentais interessados na educação. A tese está organizada em cinco capítulos: o primeiro apresenta os elementos de análise de políticas públicas com foco na metodologia de pesquisa; o segundo, a história da formulação de políticas públicas de educação no Brasil e sua relação com os planos nacionais de educação; o terceiro aborda a formulação da política pública do PNE através do projeto de lei nº 8.035/2010 na Câmara dos Deputados e o projeto de lei da Câmara nº 103/2012 no Senado Federal; o quarto capítulo trata da gestão democrática pretendida e os apontamentos contidos no plano nacional de educação no período compreendido entre 2001 e 2011; o quinto capítulo descreve e discute a gestão democrática da escola pública no PNE 2014-2024. Nas conclusões, são sublinhados avanços obtidos no texto final do PNE 2014-2014, e dificuldades para implantação do mesmo, passando pelo significado da discussão do Plano Nacional de Educação em todos os estados e municípios brasileiros, com o objetivo de elaborar e implementar os respectivos planos estaduais e municipais de educação.
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Diogo, Emilli Moreira. "PERSPECTIVAS PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ELEMENTOS CONSERVADORES E TRANSFORMADORES NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO." UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, 2015. http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/1192.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2015-08-27The research has as main objective to analyze the prospects for quality education as the National Education Plan (Law nº 13.005/2014). This work is characterized as a bibliographical and documentary work, according to a theoretical, and methodological approach guided the historical and dialectical materialism. Beyond, it reflect critically on the proposals and ideas, put forward in documents and literature relevant to the topic investigated which to contribute to the process of analysis and monitoring of the National Education Plan. Then, the survey is exposed in three chapters. At first, we explain them quality meanings and which the most prevalent prospects in concrete reality, a conservative perspective and other transformative. Still, it is observed from the understanding of society as a whole and its contradictions, that the conservative quality of education serves to preserve the capitalist social relations while the manufacturing called perspective. It Is committed to the transformation of capitalist society in an emancipated society. The second chapter is a discussion of the need for a National Education Plan. Also, the State plan must have a commitment to the qualitative improvement of Brazilian education by exposing its historical process and contradictions evident in the legislative process. The third chapter highlights a text analysis approved before the conservative elements and transformers that will guide educational policies over the next decade. From the analysis and discussion of goals and strategies outlined, the National Education Plan it is concluded that there are indications that it leads to a commitment to both the conservative as transformative quality. The findings show the presence of multiple ideologies at the time of drafting and adoption of laws and that the correlation of forces existing in the process materializes the legal and political texts. The planning and the political and educational actions that will guide the forecasts of the National Education Plan (Law nº 13.005/2014) shall show interest in the dispute.
A pesquisa aqui apresentada tem por objetivo principal analisar as perspectivas de qualidade da educação expressas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Esse trabalho se caracteriza como um trabalho bibliográfico e documental, segundo uma abordagem teórico-metodológica pautada no materialismo histórico e dialético. Busca refletir criticamente sobre as propostas e ideias expostas nos documentos e bibliografias pertinentes ao tema investigado com o objetivo de contribuir com o processo de análise e acompanhamento do Plano Nacional de Educação. Para tal, a pesquisa realizada é exposta em três capítulos. No primeiro, explicitam-se os significados de qualidade e quais as perspectivas preponderantes na realidade concreta, ou seja, uma perspectiva conservadora e outra com possibilidade transformadora. Ainda, se observa, a partir da compreensão da sociedade em sua totalidade e suas contradições, que a qualidade conservadora da Educação tem a função de conservar as relações sociais capitalistas, enquanto que a perspectiva denominada transformadora tem o compromisso com a transformação da sociedade capitalista em uma sociedade emancipada. No segundo capítulo, discute-se sobre a necessidade de um Plano Nacional de Educação, como um Plano de Estado, o qual deve ter o compromisso com o avanço qualitativo da Educação Brasileira, expondo seu processo histórico e contradições evidenciadas no processo legislativo. No terceiro capítulo, evidencia-se a análise do texto aprovado perante os elementos conservadores e transformadores que nortearão as políticas educacionais nos próximos dez anos. A partir da análise e discussão das metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, conclui-se que existem indicações que levam ao compromisso tanto com a qualidade conservadora quanto possibilidade transformadora. As considerações finais evidenciam a presença de múltiplas ideologias no momento de elaboração e aprovação de leis e que a correlação de forças existente no processo também se materializa nos textos legais e políticos e, nesse sentido, o planejamento e as ações político-educacionais orientados metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) evidenciarão os interesses em disputa.
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OLIVEIRA, T. L. "A Educação Infantil em Tempo Integral nos Municípios de Serra e Vila Velha: Os Planos Educacionais em Destaque." Universidade Federal do Espírito Santo, 2016. http://repositorio.ufes.br/handle/10/8670.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2016-07-14Este trabalho analisa os desafios que se colocam ao processo de implementação da educação infantil em tempo integral, à luz dos novos Planos Municipais de Educação, nos dois municípios considerados mais populosos da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Vila Velha e Serra. Estabelece como objetivos identificar como se dá a organização e a implementação da política de educação em tempo integral, no âmbito das Secretarias Municipais de Educação, e analisar as estratégias adotadas por esses Municípios para a efetivação desse processo. É uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, cuja coleta de dados se dá pela realização de entrevistas semiestruturadas e pela análise de documentos oficiais. Tem como sujeitos os coordenadores das Gerências de Educação Infantil (GEIs) das Secretarias Municipais de Educação, os presidentes dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e os representantes da educação infantil e da educação em tempo integral desses Conselhos. Busca compreender como os Municípios estão organizando a implementação da educação infantil em tempo integral a partir dos seus Planos Municipais de Educação. Na investigação, percebe discrepâncias no que tange ao atendimento da creche e da pré-escola e constata que a efetivação das estratégias que tratam da educação infantil, seja no tempo parcial seja no tempo integral, se torna um grande desafio, sobretudo quando a busca pela expansão da educação infantil não se articula com outras demandas públicas da primeira etapa da educação básica. Constata também que, apesar das novas prerrogativas contidas nos Planos Municipais de Educação, a ampliação e a oferta da educação infantil em tempo integral não se constituem como prioridade nos Municípios pesquisados, uma vez que suas respectivas secretarias de educação estão procurando, a princípio, garantir a pré-escola, obrigatória e gratuita, para crianças de quatro a cinco anos. Tendo em vista que o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, é um instrumento de planejamento do estado do Espírito Santo que norteia a execução e o aprimoramento de políticas públicas educacionais, conclui que a implementação do PNE (2014-2024) demanda esforço para vencer um desafio que, desde a Constituição de 1988, o campo da educação enfrenta, a saber, a efetivação do direito à educação das crianças pequenas. Para finalizar, aponta como importante para futuras pesquisas conhecer como as crianças e seus modos de vida estão sendo considerados nesse processo que termina por legislar a oferta da educação infantil em tempo integral.
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Silva, Mariana Aparecida da [UNESP]. "Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/139303.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2014-12-16. Added 1 bitstream(s) on 2016-06-07T17:16:31Z : No. of bitstreams: 1
000863186.pdf: 1277382 bytes, checksum: 93de065c9606da6561979762def79a2e (MD5)Este trabalho tem o objetivo de acompanhar o processo de formulação e tramitação do primeiro Plano Municipal de Educação (PME) do município de Rio Claro/SP, como instrumento de política educacional, tentando identificar como a sociedade mobilizou-se para a construção do referido plano, suas propostas, as possíveis tensões entre os diversos grupos sociais nele atuantes e como serão definidos pelo Poder Público no texto final as ações e metas concernentes à educação infantil e ao ensino fundamental, para garantir, no limite do tempo estabelecido pelo Plano, a concretização dos direitos já consagrados em âmbito legal. As questões que moveram este trabalho perpassam o interesse em verificar o processo de construção do PME de modo a desvendar de que forma o documento contemplará propostas e estratégias, a fim de garantir o direito à educação, entendendo esse direito em seu sentido mais amplo, vinculado à garantia não apenas de acesso à educação formal, mas à permanência nele e ao sucesso escolar. Nosso intento foi verificar de qual maneira o Plano Municipal de Educação de Rio Claro/SP foi sendo construído (como?, por quem?, para quê?), e se ele assegura ou não as condições para que a escola pública cumpra, de fato, sua natureza e exerça sua especificidade, para efetivar, mesmo nos limites de uma democracia burguesa, os direitos proclamados nos instrumentos jurídicos normativos. Neste sentido, analisamos as metas e estratégias de duas versões do PME: a) a redação elaborada a partir da síntese dos seminários dos dias 15 e 16 de julho de 2012 (1ª versão) e, b) a redação dada após a revisão feita pelo COMERC (2ª versão), respectivamente, referentes aos temas: educação infantil de 4 a 5 anos, educação infantil de 0 a 3 anos, ensino fundamental, acesso, alfabetização, ampliação da jornada escolar, qualidade da educação, permanência, gestão democrática, ampliação da jornada escolar...
This work aims to monitor the formulation and conduct of the first Municipal Education Plan (SMEs) in the city of Rio Claro / SP, as an educational policy instrument, trying to identify how society mobilized for the construction of the plan, its proposals, the possible tensions between different social groups active in it and how they are defined by the Government in the final text the actions and goals concerning early childhood education and primary education, to ensure, in the time limit established by the Plan, the achievement the rights already enshrined in the legal framework. The issues that underlie this work moved the interest in verifying the construction process of the SMEs in order to unravel how the document will include proposals and strategies in order to ensure the right to education, understanding this right in its broadest sense, bound to ensure not only access to formal education, but to stay in it and academic success. Our intent was to determine which way the Municipal Plan of Education of Rio Claro / SP was being built (as per ?, who ?, what for?), And it ensures or not the conditions for public school meets, in fact, their nature and exercise their specificity to effect, even within the limits of bourgeois democracy, the rights proclaimed in the normative legal instruments. In this sense, we analyze the goals and two versions of the SME strategies: a) the wording drawn from the synthesis of seminars on 15 and 16 July 2012 (1st version) and, b) the wording after the review by COMERC (2nd version), respectively, related to the topics: kindergarten 4-5 years early childhood education 0-3 years basic education, access, literacy, extension of the school day, education quality, permanence, democratic management, expansion school funding and journey. We also performed the comparison of the proposals of the SME approved PNE light. The research anchored in documents and literature analysis, and in the involvement of...
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Badia, Octavio de Castilhos. "O posicionamento das empresas de educação na construção do Plano Nacional de Educação 2014-2024 : uma análise a partir da teoria da empresarização." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/169574.
Full textAbstract:
A análise do setor da educação nas últimas duas décadas permite visualizar a expansão do número de entidades privadas de cunho mercantil atuando especialmente no âmbito da educação superior. Paralelamente a isto, é possível perceber as transformações no posicionamento assumido pelo Estado diante desta situação e como isto tem se refletido sobre a legislação referente à educação. Neste sentido, o avanço do pensamento neoliberal, conforme descrevem Dardot e Laval (2016), conduz a uma nova prática de governo que subverte os fundamentos da democracia e o reconhecimento de direitos sociais atrelados à condição de cidadão, embora este movimento não se dê alheio à resistência de diferentes fontes. Com base nestes indicativos e nos trabalhos realizados por outros autores (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), percebe-se que há o aprofundamento de um processo de empresarização ocorrendo sobre a Educação. Nesta dissertação analiso o posicionamento de grupos empresariais privados no processo de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), vigente no período de 2014-2024, a partir da perspectiva da teoria da empresarização, conforme descrita principalmente por Solé (2008) e Abraham (2006). Para eles, a empresa se apresenta como a organização por excelência em nossa sociedade, uma vez que ela materializa as demais relações responsáveis por moldar nossos modos de pensar e agir. Os traços típicos da empresa, quer sejam a ―invenção e autonomização da realidade econômica‖, o ―mito fundador da escassez‖, a ―racionalidade moderna‖, a ―propriedade privada‖ e a ―inovação e mito do progresso‖, foram adotados como referência para poder evidenciar a expansão do modelo empresarial sobre o setor. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, para a qual utilizei documentos formulados pelas entidades empresariais, reportagens e as notas taquigráficas das reuniões e audiências públicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como principais fontes de dados. Os resultados observados apontam para a presença dos traços nos posicionamentos defendidos pelos grupos estudados, bem como sobre o texto final do PNE 2014-2024 o qual incorporou muitas das opiniões empresariais de forma direta e flexibilizou certas determinações em favor dos interesses destas. Foi possível perceber uma defesa clara da eficiência intrínseca das IES privadas em detrimento de ações Estatais em educação e um direcionamento no sentido de que a avaliação da qualidade da educação se dê primordialmente a partir de critérios de resultados e produtividade, quantitativamente medidos. As demandas do mercado e de desenvolvimento econômico são também tidas como instituições legitimadoras das ações em educação, conotando a presença dos traços supracitados.The analysis of the educational sector in the last two decades allows one to visualize the expansion on the number of private mercantile entities acting specially upon higher education. Paralel to this, it‘s possible to notice the transformations on the positioning adopted by the State regarding this situation and how it‘s been reflected over the legislation regarding education. In this way, the advance of neoliberal ideas, as described by Dardot and Laval (2016), leads to a new practice of government which subverts the fundamentals of democracy and the acknowledgment of social rights attached to the condition of citizenship, even though this movements do not go on without facing resistence from various sources. Based on these indicatives and the work done by other authors (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), it is perceived that there is a deepening of a process of enterprisation occuring on Education. In this dissertation I analyze the agency of private business groups in the process of formulating the National Education Plan (PNE), in force in the period 2014-2024, from the perspective of enterprisation theory, as described mainly by Solé (2008) and Abraham (2006). To the authors, the enterprise is the organization per excellence in out society once it materializes other social relations responsible for molding our ways of thinking and acting. The typical traits of the enterprise, which are ―the invention and autonomization of the economical sphere‖, the ―founding myth of scarcity‖, ―modern rationality‖, ―private property‖ and ―inovation and the myth of progress‖, were adopted as reference in order to be able to show the expansion of the entrepeneurial model over the educational sector. The method of analysis chosen is the analysis of content, which was applied to documents produced by the groups under study, media reports and the shorthand notes of the meetings and public hearings held by the Chamber of Deputies and the Federal Senate. Results point to the presence of the enterprisation traits on the positions defended by the private groups studied, as well as on the final text of the PNE 2014-2024 which at some points directly incorporated their understandings and, in others, made certain determinations more flexible in order to meet their interests. It was possible to perceive a clear defense of the intrinsic efficiency of the private Educational Institutions in detriment of Governmental actions in education as well as an attempt of redirectioning the sense of quality evaluation of higher education in order to observe mainly results and productivity criteria, quantitatively measured. The demands of the market and of economic development are considered as legitimating institutions to the actions promoted in education, connoting the presence of the aforementioned traits of enterprisation.
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Santos, Makfferismar Rego dos. "Um plano de comunicação para atingir o público-alvo do Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/18213.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013.Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-19T16:30:49Z No. of bitstreams: 1 2013_MakfferismarRegodosSantos.pdf: 1609687 bytes, checksum: 03f3dbd96e93d56552378d1d82ae1da7 (MD5)
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Vamos observar ao longo da trajetória da educação brasileira uma forte dualidade entre as “escolas para os ricos”, e as “escolas para os pobres”. Portanto, é neste arcabouço que surge a Escola de Aprendizes e Artífices, marco histórico da Educação Profissional do Brasil. O presente trabalho faz um breve, mas, fundamental relato da trajetória da educação profissional no Brasil. Entretanto, o nosso objetivo aqui não é discutir todos os arranjos já percorridos pela EPT no Brasil, mas, sim, verificar a inserção de programas, ora chamados de políticas públicas, ora “observados” como programas de governo dentro da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que é composta majoritariamente pelos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia. Assim, observamos a diretriz da atual gestão do Governo Federal em agregar nesta Rede, e consequentemente ao Ministério da Educação, uma tarefa que, anteriormente, ficava em quase sua totalidade a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, sob a forma da oferta da qualificação profissional através de cursos de Formação Inicial e Continuada, sobretudo financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desta forma, o presente trabalho parte do pressuposto que, no caso específico do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nosso objeto de estudo, a porta de entrada, o processo de seleção, não está conseguindo colocar dentro do Instituto Federal de Goiás, Campus Uruaçu, o público-alvo deste programa, jovens cursando o Ensino Médio na rede Pública Estadual e beneficiários do seguro desemprego e de outros programas de transferência de renda. Assim, acreditamos que comunicação tem papel fundamental para levar ao cidadão, ao público-alvo deste programa, todas as ações referentes ao Pronatec como forma de diminuir os impactos negativos da implantação desta. Neste ponto, e partindo de um conceito de comunicação pública com o objetivo de aproximar da coletividade as ações e programas das instituições públicas é que propomos um plano de comunicação para o Pronatec. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Let's look along the trajectory of Brazilian education , a strong duality between the " schools for the rich," and " schools for the poor ." So , is this framework that arises School Apprentices and Craftsmen , landmark of Vocational Education of Brazil . This paper makes a brief but critical account of the trajectory of professional education in Brazil . However , our goal here is not to discuss all the arrangements already covered by the EFA in Brazil , but rather to verify the inclusion of programs , sometimes called public policy , sometimes " observed " as government programs within the Federal Network of Vocational Education and Technology , which is mostly composed of the Federal Institutes of Science Education and Technology . Thus, we observe the guideline of the current management of the Federal Government to add this network , and therefore the Ministry of Education , a task which previously was almost entirely the responsibility of the Ministry of Labour and Employment, as the supply of qualified professional courses through Initial Training and Continuing mainly financed with funds from the Worker Support Fund. Thus , this paper assumes that , in the specific case of the National Program for Access to Technical Education and Employment , our object of study , the gateway , the selection process is not getting put into the Institute Federal of Goiás , Campus Uruaçu the target audience of this program , young people attending high school in the public schools and recipients of unemployment insurance and other income transfer programs . Thus , we believe that communication is critical to get the citizen , the target audience of this program , all actions relating to Pronatec as a way to reduce the negative impacts of the implementation of this paper. At this point , and starting from a concept of public communication in order to bring the collective actions and programs of public institutions is that we propose a communication plan for Pronatec .
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CAVALCANTE, Joel Martins. "Análise da "Ideologia de Gênero" no Plano Municipal de Educação de João Pessoa (2015-2025)." Universidade Federal da Paraíba, 2017. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/9764.
Full textAbstract:
Submitted by FABIANA DA SILVA FRANÇA (fabiana21franca@gmail.com) on 2018-02-08T14:05:57Z
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El Plan Nacional de Educación (2014-2024) fue aprobado con la supresión de la superación de desigualdades motivadas por género y orientación sexual y sin ninguna meta o estrategia indicada por la CONAE referente al eje 2 - Educación y diversidad: justicia social, inclusión y derechos humanos en virtud de la presión de grupos fundamentalistas en el parlamento y sus aliados. La misma presión fue observada en la votación del Plan Municipal de Educación de João Pessoa (PME-JP) - 2015-2025. El objetivo general de la disertación es analizar las discusiones en torno a la diversidad de género y sexual -la "ideología de género” - en el proceso de construcción y aprobación del Plan Municipal de Educación de João Pessoa. Como objetivos específicos fueron: fundamentar los Derechos Humanos en la perspectiva contra-hegemónica e intercultural para contribuir al respeto a las diversidades de género y sexual, entendiendo el contexto histórico-conceptual y los aspectos normativos internacionales y nacionales que fundamentan la educación en esta perspectiva; analizar los embates entre los sectores fundamentalistas y aliados con las demás fuerzas políticas y el gobierno federal en el debate de las políticas educativas en los últimos años relativos a la diversidad de género y sexual; y comprender los contextos discursivos pertinentes a la "ideología de género" en la construcción del Plan Municipal de Educación de João Pessoa. Se trata de una investigación cualitativa de naturaleza bibliográfica y documental, donde se utilizaron: leyes, directrices nacionales, pactos y convenciones internacionales, actas, planes, documentos de las Conferencias Nacional y Municipal de Educación, blogs, sitios, videos, posturas en facebook y instagran, notas públicas y técnicas, libros en torno a la diversidad de género y sexual en los planes de educación. Los resultados comprueban las alianzas entre los segmentos fundamentalistas y partidos políticos en una dirección distinta y antagónica a la CONAE contraria al principio de la no discriminación y del respeto a la diversidad como parte del juego democrático, a pesar de ello, la diversidad de género y sexual encuentra respaldo normativo para ser trabajada en la educación escolar.
O Plano Nacional de Educação (2014-2024) foi aprovado com a supressão da superação de desigualdades motivadas por gênero e orientação sexual e sem nenhuma meta ou estratégia indicada pela CONAE referente ao eixo 2 - Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos em virtude da pressão de grupos fundamentalistas no parlamento e seus aliados. A mesma pressão foi observada na votação do Plano Municipal de Educação de João Pessoa (PME-JP) - 2015-2025. O objetivo geral da dissertação é analisar as discussões em torno da diversidade de gênero e sexual – a “ideologia de gênero” – no processo de construção e aprovação do Plano Municipal de Educação de João Pessoa. Os objetivos específicos foram: fundamentar os Direitos Humanos na perspectiva contra-hegemônica e intercultural de modo a contribuir para o respeito às diversidades de gênero e sexual, entendendo o contexto histórico-conceitual e os aspectos normativos internacionais e nacionais que fundamentam a educação nesta perspectiva; analisar os embates entre os setores fundamentalistas e aliados com as demais forças políticas e o governo federal no debate das políticas educacionais nos últimos anos relativos à diversidade de gênero e sexual; e compreender os contextos discursivos pertinentes à “ideologia de gênero” na construção do Plano Municipal de Educação de João Pessoa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, onde foram utilizados: leis, diretrizes nacionais, pactos e convenções internacionais, atas, planos, documentos das Conferencias Nacional e Municipal de Educação, blogs, sites, vídeos, postagens no facebook e instagram, notas públicas e técnicas, livros em torno da diversidade de gênero e sexual nos planos de educação. Os resultados comprovam as alianças entre os segmentos fundamentalistas e partidos políticos numa direção distinta e antagônica à CONAE contrária ao princípio da não discriminação e do respeito à diversidade como parte do jogo democrático, apesar disso, a diversidade de gênero e sexual encontra respaldo normativo para ser trabalhada na educação escolar.
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Gheno, Eliane Teresinha. "Políticas educacionais processo de divulgação: o caso do Plano Municipal de Educação de Esteio." Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/1947.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 29Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O presente trabalho discute as políticas públicas para a educação tendo por base as contribuições de Ozga, segundo a qual não há uma única definição de política; Stephen Ball, a partir da análise do ciclo de políticas; Licínio Lima no que concerne ao conceito de insubordinação dos atores escolares frente aos atos normativos impostos verticalmente pelo poder central; e Carlos R. Jamil Cury, no que se refere à concepção de gestão democrática da educação. A pesquisa aborda os planos municipais de educação em uma discussão permeada pelo princípio da gestão democrática do ensino, retomando a forma como foi construído o Plano Nacional de Educação (PNE) e a maneira com que vem sendo elaborado o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (PEE/RS), fazendo menção ao atual Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que inclui em sua redação muitas metas já incorporadas pelo PNE de 2001. A referência a esses documentos faz-se necessária frente à discussão que versa sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação
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MALAFAIA, Mônica Soares. "Seja mestre ou doutor, o importante é que se titulou: uma avaliação da meta 14 do Plano Nacional de Educação (1998-2014)." Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25668.
Full textAbstract:
Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-15T22:52:40Z
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DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5)Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-17T20:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5)
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Em que medida a meta 14 proposta pelo Plano Nacional de Educação foi alcançada? Esta pesquisa compara o quantitativo de formação de mestres e doutores no período 1998-2014 com o estipulado pela meta 14 do PNE (2011-2020). A partir da Teoria do Programa o desenho de pesquisa utiliza estatística descritiva, séries temporais e análise documental. O banco de dados original foi elaborado a partir de informações secundárias da GEOCAPES, CNPq e INEP. Os principais resultados sugerem que: 1) a concessão de bolsas no Brasil teve um crescimento mais acentuado a partir de 2007, correspondendo ao segundo mandato do governo Lula e o primeiro mandato do governo Dilma; 2) o mestrado profissional tem contribuído significativamente para o aumento dos programas de mestrado; 3) a elevação do número de matrículas pode ser atribuída ao aumento da participação das instituições particulares, mediante a possibilidade de financiamento dos cursos com recursos públicos; 4) caso se mantenha o ritmo de crescimento, a meta de mestres titulados será atingida em 2018, a de doutores se aproximará da meta em 2020. Esse trabalho contribui com a formulação de instrumentos de melhoria da gestão, bem como para a accountabillity da política de educação no país, além de facilitar o acesso a informações que possam ser utilizadas pela comunidade acadêmica e gestores públicos.
To what extent has Goal 14 proposed by the “Plano Nacional de Educação” (National Plan for Education) been reached? This research examines the quantitative graduation of masters and doctors, comparing numbers with those of Goal 14 of the National Plan (PNE) for the years 2011-2020, to the period 1998-2014. Stemming from the Theory of the Program, the research design uses descriptive statistics, time series and documental analysis. The original dataset was structured based on secondary information from GEOCAPES, CNPq and INEP. The main results suggest that: 1) concession of scholarships in Brazil increased significantly as of 2007, corresponding to the second term of President Lula and first mandate of President Dilma; 2) the professional master degree has contributed significantly to the increase of master degree programs; 3) the large number of enrollments can be attributed to increased participation of private institutions, which now are included in the possibility to offer financing of courses using public resources; 4) in the case this growth rate is maintained, the goal for master degrees shall be reached in 2018, and that of doctors shall be near the goal in 2020. This dissertation contributes to the formulation of instruments to improve administration as well as accountability of the educational policy in the country, besides facilitating access to information that can be used by the academic community and public officials.
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Oliveira, Elisangela dos Santos de. "O Plano de Ações Articuladas (PAR) como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação: estudo de caso dos municípios de Cariacica e de Vitória/ES." reponame:Repositório Institucional da UFES, 1997. http://repositorio.ufes.br/handle/10/1119.
Full textAbstract:
Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-10-17T18:37:36Z
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O objeto de estudo da presente pesquisa é a análise do Plano de Ações Articuladas (PAR), criado pelo Governo Federal por meio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto n. 6.094/2007), e suas possibilidades como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de implantação/implementação do PAR em dois municípios do Espírito Santo (Cariacica e Vitória), com o intuito de entender como se deu o planejamento do PAR em nível nacional e em nível municipal; analisar como foi elaborado, como está sendo executado e quais as principais ações do PAR desenvolvidas nos municípios pesquisados, identificando as articulações existentes entre os municípios, estados e União. O argumento central é que o PAR é um instrumento de planejamento central, mas cuja execução necessita de ações descentralizadas. Parte-se da hipótese de que a organização dos municípios, do ponto de vista econômico e político, tem implicações na execução de um planejamento educacional mesmo que ele tenha um mesmo formato e padrão para todo o país. Ou seja, as características políticas, econômicas e culturais dos municípios configuram diferentes realidades na execução das políticas educacionais, o que traz uma desigualdade na oferta da qualidade do serviço educacional entre os entes federativos. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo do tipo estudo de caso, particularmente o estudo de multicascos que, segundo Triviños (1987), propicia ao pesquisador estudar dois ou mais sujeitos ou organizações sem a necessidade de limitar-se a fatores de natureza comparativa. Como problema de pesquisa, portanto, é levantada a seguinte pergunta: é possível o PAR, com sua característica de centralização/descentralização, contribuir para a organização do Sistema Nacional de Educação? A pesquisa mostrou que a implementação de uma política de educação, como o PAR, envolve a capacidade técnica, organizacional e aspectos institucionais dos municípios. Nesse sentido para a consolidação do Sistema Nacional de Educação é necessário que o PAR não seja apenas uma política de captação de recursos, mas que os municípios tenham um plano norteador como catalizador de uma política de Estado.
The object of this research is the analysis of deployment / implementation of the Articulated Actions Plan (PAR), created by the Federal Government through the Commitment All for Education Goal Plan (Decree n. 6.094/2007), and its potential as instrument for organizing the National Education System. The research has the overall objective to analyze the process of deployment / implementation of PAR in two municipalities of Espírito Santo (Cariacica and Vitória) in order to understand how was PAR planning at the national level and at the municipal level; analyze how it was prepared, how it is being implemented and what are the main actions of PAR developed in the municipalities surveyed, identifying the existing articulations between municipalities, states and federal government through the implementation of PAR. The central argument is that PAR is an instrument of central planning, whose implementation requires decentralized actions. Starting by the hypothesis that the organization of municipalities, economically and politically, has implications for the implementation of an educational plan even though it has the same format and standard for the entire country. That is, the political, economic and cultural characteristics of municipality constitute different realities in the implementation of educational policies, which brings an inequality in the provision of quality educational services among federal entities. The research has a qualitative character of the study of case, particularly the study of multicase that according to Triviños (1987), allows the researcher to study two or more individuals or organizations without the need to be limited to the comparative nature factors. As a research problem, the following question is raised: Can the PAR, with its characteristics of centralization / decentralization, contribute to the organization of the National Education System? Research has shown that the implementation of education policy, such as PAR, involves technical, organizational capacity and institutional aspects of the municipalities. In this sense, for the consolidation of the National System of Education, it is necessary that the PAR is not only a political fundraising, but that municipalities have a guiding plan as a catalyst of a State policy.
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Dib, Marco Antonio. ""As propostas de planos nacionais de educação: um ensaio mitocrítico"." Universidade de São Paulo, 2002. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-15122004-125428/.
Full textAbstract:
Esta pesquisa filia-se à perspectiva hermenêutica-antropológica, simbólica, que busca a recondução da razão aos seu limites, através da reparadigmatização da cultura e do pensamento científico, diante da constatação da unidimensionalidade da razão prática e da crise do paradigma cultural e científico clássicos, problemáticas também pertinentes à Educação. Centrando-se na concepção de cultura como o universo das mediações simbólicas buscamos a revalorização do imaginário e a recuperação da razão cultural. Tendo por referencial a proposta mi/e/todológica de Gilbert Durand, em especial a mitocrítica, e contribuições de outros autores, realizamos, neste ensaio exploratório, uma leitura em profundidade, pois mítica e arquetipal, das últimas duas propostas de PNEs (final de 1997/início de 1998). Procuramos constatar e-ou mostrar a possibilidade de desvelamento do imaginário nelas contido, trazendo-o à tona, considerando, principalmente tratar-se de textos-discursos altamente racionalizados e de caráter político-ideologico que, aparentemente, nada teriam a ver com mitos. A partir da leitura diacrônica e sincrônica, na perspectiva da mitocrítica, detectamos nas propostas de PNEs certos traços míticos que compõem o mitologema da Queda (Declínio) seguida da Ascensão (Progresso), e que nos permitiram identificar como mitos diretores das propostas de PNEs a da sociedade civil e a do MEC, respectivamente: no nível patente, o Mito de Prometeu, de Goethe (heróico, dualista, polêmico, ilustrado) e de Spitteler (racionalista, cientificista, progressista, nas não revolucionário e contestatório); no nível latente, o Mito do Andrógino, de Platão (em sua face prometeica) e da tradição judaico-cristã (em sua face menos contestatória e ativa). Como vemos, para além das ideologias, os mitos não só não desaparecem, como parecem continuar a modular o curso da história, da sociedade, da cultura, enfim, também da Educação, orientando os rumos da educação nacional e os projetos de futuro para o Brasil.
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Godinho, Janice Oliveira. "Plano de ações articuladas : estudo de caso sobre a contribuição do monitoramento para o aperfeiçoamento de políticas públicas." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/24125.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2016.Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-26T15:31:59Z No. of bitstreams: 1 2016_JaniceOliveiraGodinho.pdf: 3198029 bytes, checksum: 454baf02f24d94130799483c4b4cee6b (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-15T14:39:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JaniceOliveiraGodinho.pdf: 3198029 bytes, checksum: 454baf02f24d94130799483c4b4cee6b (MD5)
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As políticas públicas são a ação dos governos para corresponder às necessidades dos cidadãos, nas áreas de segurança, saúde, transportes, cultura, educação, entre diversas outras. Sendo o Brasil um país diverso social e economicamente, são grandes os anseios pela ação governamental no sentido de proporcionar melhores condições de vida e as políticas educacionais têm papel preponderante neste processo. As redes públicas de ensino apresentam inúmeras carências e falhas, o que culmina em educação de baixa qualidade. Na tentativa de melhorar este cenário, foram empreendidas diversas ações, em nível federal de governo, em articulação com estados e municípios, para a melhoria do ensino no país. Entre tais ações, encontra-se o PAR, por meio do qual é concedida assistência técnica e financeira para o financiamento de ações de infraestrutura, recursos pedagógicos, formação de profissionais e gestão escolar. Para que o programa tenha sucesso, é fundamental que haja o devido acompanhamento de sua implementação, o que leva à necessidade de verificar se as ações são monitoradas de modo a possibilitar o pleno alcance dos objetivos propostos para o programa. Os fundamentos teóricos para o trabalho se encontram em Vaitsman; Rodrigues; Paes-Sousa (2006), Jannuzzi (2005, 2009 e 2013), Cohen e Franco (2007), Rezende (2013), Cavalcante e Nogueira (2010) e Brasileiro (2012). Os autores propõem o monitoramento como um acompanhamento sistemático e constante, realizado com base em indicadores, por meio de sistemas, mas também com ações presenciais, com vistas a obter informações que subsidiem a gestão dos programas e contribuam para o aperfeiçoamento da ação governamental. O que essa dissertação se propõe a fazer é estudar o monitoramento e sua contribuição para o aprimoramento das ações, especificamente, no âmbito do FNDE, na qualidade de órgão repassador dos recursos financeiros. Adotou-se, então, a estratégia do estudo de caso, utilizando-se de entrevistas, documentos e atos normativos, para que se pudesse analisar o monitoramento realizado. Os resultados apontam para um monitoramento limitado a ações presenciais, distante do apregoado pela literatura e já realizado em outras áreas do serviço público, caracterizado pelo acompanhamento físico-financeiro e que pouco contribui para a gestão do programa. Mostra-se necessário um acordo institucional acerca do assunto, no âmbito do FNDE, de modo a estabelecer uma ação de monitoramento efetiva, que tenha reflexos positivos na condução e execução do PAR.
Public policies are the action of governments to fulfill the needs of citizens in the areas of safety, health, transport, culture, education, among many others. Since Brazil is a socially and economically diverse country, there are big aspirations for government action to provide better living conditions, and educational policies have important role in this process. Public education presents numerous shortcomings and flaws, which culminates in low-quality education. In an attempt to improve this situation several actions have been undertaken at the federal government level, in conjunction with states and municipalities to improve education in the country. Among these actions is the PAR, through which is granted financial and technical assistance to finance infrastructure actions, educational resources, professional training and school management. For the program to succeed, it is essential that there is proper monitoring of its implementation, which leads to the need to verify that the actions are monitored to enable the full range of proposed objectives for the program. The theoretical foundations for the work are in Vaitsman; Rodrigues; Paes-Sousa (2006), Jannuzzi (2005, 2009 and 2013), Cohen and Franco (2007), Rezende (2013), Cavalcante and Nogueira (2010) and Brasileiro (2012). The authors propose monitoring as a systematic and constant monitoring carried out on the basis of indicators, by means of systems, but also with classroom activities, in order to obtain information that will help the management of programs and contribute to the improvement of government action. What this thesis proposes to do is to study the monitoring and its contribution to the improvement of actions specifically in the FNDE, as the on-lending agency's financial resources. It was adopted, then the case study strategy, using interviews, documents and normative acts, so that it could analyze the monitoring carried out. The results point to monitoring limited to on-site activities, away from the hyped the literature and already done in other areas of public service, characterized by physical and financial monitoring, which just adds little to the program management. It is essential an institutional agreement on the subject, under the FNDE, in order to establish an effective monitoring action, to have a positive effect on driving and implementation of PAR.
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SANTOS, Sônia de Fátima Rodrigues. "O Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador: formulação, implementação e as práticas pedagógicas dos professores do CEFET/PA." Universidade Federal do Pará, 2008. http://www.repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/1729.
Full textAbstract:
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The theme of this study is The National Plan of Workers Qualification: formulation, implementation and the pedagogical practices of the teachers at CEFET/PA. To the effectuation of this reserach we selected the PANFLOR as the object of study, with the objective of identify the intentions, project and the orientation standards to the professional formation estabilished by this Program, and to analyze if it has contributed to the renovation of the development of the pedagogical practices of the teachers at the Professional Education at the scope of CEFET/PA. The methodological procedures adopted to make the research priorize the qualitative aspects of the investigation. We started the work doing a revision of the literature about the theme, which included the most significative researches and works about the PLANFOR, like the ones made by: Almeida (2003); Azeredo (1998); Bulh?es (2001); Frigotto (2002); Manfred (2002); and about didatics: Candau (2005); Cunha (2004); Martins (2000) and Rays (1996). Parallel to the literary research we made a research of documents, to better understand the process of implementation of PANFLOR at CEFET/PA. The empiric research was also used at the development of this study, the data were collected from interviews with a semi-structured script and applied to six teachers of tecnical courses involved at the process of implementation of the plan, real indicators to our analysis. The treatment of the data was given by the analysis of the speech of the interviewed people. The result was the identification of the following research themes: The participation of the CEFET/PA as the executor at the courses of PLANFOR and the perception of the interviewed people about their participation as teachers at PLANFOR at the subjects: related to the enviroment of learning and the social and historical context of the students; related to the planning of learning activities; related to the driving of the class at its multiple possibilites; related to the avaliation of learning and the contribution of PLANFOR considering the pedagogical practices of the teachers at CEFET/PA.
Nesta pesquisa, elegemos como objeto de estudo o PLANFOR, a fim de identificarmos as intenções, o projeto e as diretrizes orientadoras para a formação profissional estabelecidas por esse Programa no CEFET/PA, analisando se ele contribuiu para a renovação no desenvolvimento das práticas pedagógicas dos professores da Educação Profissional no âmbito dessa instituição. Os procedimentos metodológicos adotados para a realização da pesquisa priorizaram os aspectos qualitativos da investigação, por meio de uma revisão da literatura sobre o tema, que incluía a pesquisa e os trabalhos mais significativos sobre o PLANFOR, tais como os de Almeida (2003), Azeredo (1998), Bulhões (2001), Frigotto (2002), Manfredi (2002); e sobre a ação docente: Candau (2005), Cunha (2004), Martins (2000) e Rays (1996) que se constituem em nossas principais referências de análise. A pesquisa bibliográfica foi realizada paralelamente à pesquisa documental, a fim de reunir informações acerca do processo de implementação do PLANFOR no CEFET/PA. Também utilizamos a observação empírica para o desenvolvimento deste estudo. A geração dos dados foi realizada por meio de entrevistas com roteiro semi-estruturado, aplicadas a seis professores de cursos técnicos, envolvidos no processo de implementação do plano. As falas dos entrevistados foram analisadas e, por sua vez, suscitou as conclusões : a) o CEFET/PA executava os Cursos indicados pela SETEPS, que definia toda a organização e desenvolvimento dos cursos o que impossibilitou a inovação por iniciativa própria do CEFET IP A; b) a falta de esclarecimentos sobre as intenções, metas e diretrizes do programa, informações sobre o públicoalvo não possibilitou um direcionamento para a renovação pedagógica, pois para os professores não ficou claro o que era o PLANFOR; c) em relação aos projetos dos cursos e as práticas pedagógicas, estes continham carga horária pequena, impedindo seu aprofundamento; a pouca quantidade de aulas teóricas; a pouca articulação entre a teoria e a prática; predominância do conservadorismo das metodologias de ensino reproduzindo práticas pedagógicas ultrapassadas; deficiente integração entre as habilidades básicas, especifica e de gestão enfatizando as habilidades específicas, no "saber fazer" e no conhecimento instrumental.
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NASCIMENTO, Denise de Souza. "A expansão da educação superior e o trabalho docente: um estudo sobre o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) na UFPA." Universidade Federal do Pará, 2012. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/2921.
Full textAbstract:
Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-09-06T12:52:33Z
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O presente trabalho teve como objetivo analisar as implicações sobre o trabalho docente com a implantação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) na Universidade Federal do Pará (UFPA), como parte da política de expansão da educação superior do país. Para tanto, analisamos as diretrizes e a implementação das políticas de expansão do ensino superior no governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), dentro do contexto da reforma do Estado e da Universidade, que possibilitaram a compreensão do fenômeno que está ocorrendo na UFPA com a adesão ao PARFOR. Trata-se de um estudo de caso sobre a ocorrência do fenômeno na UFPA. Trabalhamos com fonte de dados documentais e com entrevistas semiestruturadas, tendo como sujeitos coordenadores do plano e professores do curso de Pedagogia ofertado em Belém, que nos permitiram identificar as repercussões no trabalho docente universitário, considerando fatores como: carga horária de trabalho, quantidade de turmas e o plano individual de trabalho desenvolvido no período de 2009 a 2011. A análise do material coletado possibilitou chegarmos a algumas constatações, tais como: o PARFOR tem contribuído para a acelerada expansão das matrículas nos cursos de Graduação em Licenciatura Plena na UFPA, sem o correspondente aporte financeiro necessário para a melhoria da infraestrutura e para contratação de novos professores. Como consequência dessa expansão, os docentes têm utilizado o período de férias e recesso para ministrar aulas, em busca de complementação salarial por meio das bolsas pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com isso, o trabalho docente tem sido intensificado por meio da sobrecarga de aulas, turmas e jornada de trabalho, o que poderá, a curto prazo, provocar problemas na saúde desse trabalhador.
This study aimed to analyze the implications on the teaching work with the implementation of the National Teacher Training in Basic Education “Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica” (PARFOR) at the Federal University of Pará “Universidade Federal do Pará” (UFPA), as part of the expansion policy of higher education in the country. For this purpose, we analyze the guidelines and implementation of policies to expand higher education in the government of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010), within the context of state reform and the University, which provided an understanding of the phenomenon that is occurring in UFPA with adherence to PARFOR. The analysis of the PARFOR at UFPA was made considering the number of courses, the number of vacancies and enrollment effect in the years 2009 to 2011, beyond the analysis of interviews with the subjects coordinators and teachers who allowed us to identify the impact on university teaching based on the workload, the number of classes and individual plan of work during the school year plan. Our methodological approach was a case study of the phenomenon that is occurring in UFPA to expand the supply of jobs, increased enrollments and the creation of new courses without the corresponding financial support for hiring new teachers, so the total amount tasks without the increased number of teachers who had the same job tasks in a compressed. It is valid to remember that the teacher uses in PARFOR vacation, recess and weekends to teach classes in search of a salary supplement in the form of scholarships provided by the National Education Development “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação” (FNDE) by the Coordination of Improvement of Higher Superior “Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior” (CAPES) experiencing thus a broad intensification of work, which nevertheless does not prevent more and more teachers are adhering to PARFOR. Therefore, this research it was found that the expansion of higher education that is occurring result of the implementation of the PARFOR at UFPA is intensifying the teaching profession, as it appears from higher energy needs of physical, cognitive and emotional to teach in other classes outside their regular work plan, aiming additions financial, since the wage squeeze for what has been going for years the university professor. For capitalism is producing the intensification of economic growth, the more you work to get more profit.
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Bastos, Ana Fanny Benzi de Oliveira 1970. "Análise da implementação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica em estados da região norte do Brasil." [s.n.], 2015. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/254045.
Full textAbstract:
Orientador: Newton Antonio Paciulli BryanTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
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Resumo: O Decreto nº. 6755, que passa a vigorar no ano 2009, institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Nesse mesmo ano, surge a Portaria Normativa nº. 9, que institui o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor), objeto desta pesquisa. Vinculando as ações no regime de colaboração da União com os estados, Distrito Federal e municípios nos programas de formação inicial e continuada de professores da educação básica. Esta pesquisa analisa a implementação do Parfor, no novo contexto que é o regime de colaboração. Nos objetivos específicos, buscou-se analisar as atribuições de cada ente federativo no âmbito do Parfor e identificar as ações desenvolvidas pelas redes estadual e municipal, com vistas a viabilizar a participação dos docentes nos cursos de licenciatura presenciais ofertados pelo Plano Nacional de Formação de Professores. Adotaram-se como referências analíticas os Relatórios de Gestão da Capes, os Regimentos Internos, as Atas dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente dos Estados, as normas regulamentadoras do Parfor e as entrevistas com coordenadores na Capes e nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia. Remonta-se o desenho da estratégia de implementação nas diferentes instâncias e momentos do Plano, mais precisamente no período de 2009 a 2013, com vistas a elucidar as determinações presentes tanto na ação estatal, quanto na atuação dos vários sujeitos envolvidos no Parfor e como tais condicionantes influenciam os resultados obtidos. Nesse percurso analítico, identificaram-se as convergências e divergências encontradas no processo de implementação do Plano nos estados no que diz respeito à estrutura, ao processo de gestão e às redes locais. A pesquisa concentra seu referencial na Análise da Implementação das Políticas Públicas, que se expressa num campo interdisciplinar. Toma-se como orientação o fato de que as Políticas Públicas, ao serem implementadas, são redesenhadas ou reconfiguradas, uma vez que esse processo se efetiva num ambiente permeado de incertezas, contingências e envolve diferentes sujeitos sociais com interesses diferenciados, configurando situações que exigem tomadas de decisão que acabam por imprimir mudanças e adaptações ou mesmo redirecionamento das ações anteriormente planejadas
Abstract: The Decree nº 6755 which went into effect in 2009 year, establishes a National Policy for training of Magisterium Professionals of Basic Education. In that same year aroused the Normative Order. 9 establishing the Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica ¿ National Plan for the training of Basic Education Teachers ¿ (Parfor), object of this research. This has linked the actions in the Union¿s collaborative scheme with the States, Federal District and municipalities in initial and continuing training programs for basic education teachers. This research analyzes the Parfor implementation in the new context that is the scheme of cooperation. In the Specific objectives sought to analyze each federative entity assignments within the Parfor and identify the actions carried out by the State and municipal networks to enable the teachers participation in classroom graduate courses offered by the Plano Nacional de Formação de Professores ¿ National Plan for Training Teacher. It has been adopted as analytical references The Management Reports of Capes, the Internal Regulations, the Proceedings of the Support Permanent State Forums of Teacher Education States, the Parfor regulatory standards and interviews with coordinators at Capes and in the States of Amazonas, Pará and Rondônia. It has reassembled the design of the implementation strategy in the different instances and moments of the Plan, more precisely in the period from 2009 to 2013, in order to elucidate the determinations which are both on State action, as in the performance of the various subjects involved in the Parfor and, as such, constraints that influence the obtained results. In this analytical route, it has been identified convergences and divergences found in the process of implementation of the Plan in the States as regards to the structure, the management process and local networks. The research focuses its benchmark in the Implementation of Public Policy Analysis, which expresses itself in an interdisciplinary field. It has been taken as guidance the fact that Public Policy, to be implemented, are redrawn or rewritten, since this process becomes effective in an environment permeated by uncertainties, contingencies and involves different social subjects with diverse interests, setting up situations that require decision-making that ultimately print changes and adaptations or even redirect previously planned actions
Doutorado
Politicas, Administração e Sistemas Educacionais
Doutora em Educação
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Ávila, Letícia Brambilla de. "O projeto inventar com a diferença á luz da política pública do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2016. http://hdl.handle.net/1884/42011.
Full textAbstract:
Orientador : Prof. Dr. Vera Karam de ChueiriAnexo Cd-rom com entrevista com Isaac Pipano e Clarissa Nanchery e Patrícia Barcellos
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 29/01/2016
Inclui referências: f.96-101
Resumo: A implementação da política pública do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é analisada a partir da primeira edição do projeto inventar com a diferença, em 2014, ocorrida em escolas públicas de todos os estados brasileiros e o distrito federal. No primeiro capítulo, compreende-se um dos sentidos dos direitos humanos e da educação em direitos humanos. No segundo capítulo, a educação em direitos humanos é abordada como política pública. São expostos o conceito de políticas públicas e os documentos internacionais e nacionais que compõe a política. No terceiro capítulo, apresenta-se a concepção, a descrição e a análise do projeto. A concepção traz a interseção entre cinema, escola e direitos humanos. A descrição expõe a estrutura do projeto. A análise se dá a partir da comparação entre a realização do projeto e as previsões do PNEDH. Palavras-chave: direitos humanos, educação, plano nacional de educação em direitos humanos, política pública, projeto inventar com a diferença
Abstract: The National Plan on Human Rights Education (PNEDH) public policy implementation is analyzed from the first edition of "Projeto Inventar com a Diferença" in 2014, held at all brazilian states and the federal district public schools. The first chapter is about the meaning of human rights and human rights education. In the second chapter, human rights education is presented as a public policy. The concept of international and national documents that composes this politic are exposed. In the third chapter, the conception, the description and the project analysis are presented. The conception brings the intersection between cinema, school and human rights. The description exposes the project structure. Analysis comes from comparison between the project performance and forecasts of PNEDH. Key words: human rights, education, human rights education plan, public policy
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Bertollo, Sandra Helena Joris. "III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013-15): das diretrizes nacionais para o local - Ijuí/RS." reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, 2016. http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5035.
Full textAbstract:
Esta dissertação inscreve-se nos campos dos Estudos de Gênero e dos Estudos Culturais para descrever e analisar o III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM (2013-15), um documento produzido no âmbito do governo federal brasileiro, que indica por meio de eixos temáticos, as diretrizes das políticas públicas para as mulheres. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa documental na qual para o exame do corpus de investigação, é utilizada uma aproximação com a análise cultural, ancorada na proposta metodológica de Peter et al. (2007). O material empírico da pesquisa é composto pelas pelo III PNPM e pelas duas edições que o precederam. Estes documentos são tomados como artefatos pedagógicos e culturais, organizadores do social, que emergem em uma teia de discursos e poderes forjada no âmbito da cultura. Dentre os 10 capítulos que compõem o III PNPM, escolhi o 8, que aborda o tema esporte para dar ênfase analítica. Esta escolha se justifica pelo fato de o esporte estar enraizado à minha área de formação inicial em Educação Física e, por assim, me provocar inquietações no que tange as questões de gênero. As análises empreendidas possibilitam argumentar que apesar das conquistas das mulheres no universo esportivo, os índices analíticos mostram que não parece ser possível falar em igualdade, sem antes tratar das dinâmicas sociais que produzem as desigualdades de gênero. Por outro lado, para tentar compreender como os eixos temáticos do III PNPM se articulam com as políticas públicas para as mulheres em nível local, realizei uma pesquisa de campo no município de Ijuí/RS. Nela busco mapear qual(is) eixo(s) temático(s) do III PNPM é (são) foco do empreendimento destas políticas. Foi possível constatar que o eixo da violência contra as mulheres recebe prioridade nas políticas locais. Neste sentido, as políticas públicas locais ainda tratam de algo da ordem da urgência, da defesa e proteção da vida das mulheres. A partir do desenho de uma política pública para as mulheres, por meio do PNPM reconheço a proeminência do Estado na sociedade contemporânea em relação às políticas de gênero, incluído aí políticas públicas para as mulheres. As ações que se concretizaram na melhora da vida das mulheres brasileiras, embora incipientes, não podem ser desprezadas, representam passos importantes para a construção de um país mais justo e democrático para homens e para mulheres.109 f.
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OLIVEIRA, E. S. "O plano de ações articuladas (PAR) como instrumento de organização do sistema nacional de educação: estudo de caso dos municípios de Cariacica e de Vitória/ES." Universidade Federal do Espírito Santo, 2014. http://repositorio.ufes.br/handle/10/2429.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2014-06-30O objeto de estudo da presente pesquisa é a análise do Plano de Ações Articuladas (PAR), criado pelo Governo Federal por meio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto n. 6.094/2007), e suas possibilidades como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de implantação/implementação do PAR em dois municípios do Espírito Santo (Cariacica e Vitória), com o intuito de entender como se deu o planejamento do PAR em nível nacional e em nível municipal; analisar como foi elaborado, como está sendo executado e quais as principais ações do PAR desenvolvidas nos municípios pesquisados, identificando as articulações existentes entre os municípios, estados e União. O argumento central é que o PAR é um instrumento de planejamento central, mas cuja execução necessita de ações descentralizadas. Parte-se da hipótese de que a organização dos municípios, do ponto de vista econômico e político, tem implicações na execução de um planejamento educacional mesmo que ele tenha um mesmo formato e padrão para todo o país. Ou seja, as características políticas, econômicas e culturais dos municípios configuram diferentes realidades na execução das políticas educacionais, o que traz uma desigualdade na oferta da qualidade do serviço educacional entre os entes federativos. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo do tipo estudo de caso, particularmente o estudo de multicascos que, segundo Triviños (1987), propicia ao pesquisador estudar dois ou mais sujeitos ou organizações sem a necessidade de limitar-se a fatores de natureza comparativa. Como problema de pesquisa, portanto, é levantada a seguinte pergunta: é possível o PAR, com sua característica de centralização/descentralização, contribuir para a organização do Sistema Nacional de Educação? A pesquisa mostrou que a implementação de uma política de educação, como o PAR, envolve a capacidade técnica, organizacional e aspectos institucionais dos municípios. Nesse sentido para a consolidação do Sistema Nacional de Educação é necessário que o PAR não seja apenas uma política de captação de recursos, mas que os municípios tenham um plano norteador como catalizador de uma política de Estado.
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Salvador, Raquel Borges. "O plano nacional de políticas para as mulheres e as professoras: reflexos na sala de aula." Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2016. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3782.
Full textAbstract:
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-20T14:24:59Z
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Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-21T13:19:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 raquelborgessalvador.pdf: 1552890 bytes, checksum: 31fc499fc753e002ca4f2c98da46b950 (MD5)
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A dissertação analisou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e seus reflexos na sala de aula através de seu capítulo 2- Educação Inclusiva, Não Sexista, Não Racista, Não Homofóbica, Não Lesbofóbica. Além do levantamento documental sobre Conferências Internacionais e Nacionais, bem como dos acordos e tratados registrados nos relatórios desse eventos, a fim de conhecer como corroboraram para a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, realizou-se também revisão bibliográfica de teses e dissertações com abordagem em Gênero e Educação para conhecer os pontos em comum entre essas pesquisas e a dissertação tecida, a partir das falas das professoras entrevistadas. Para essa revisão foram realizadas buscas no banco de teses e dissertações da Capes, por ser tal fonte relevante de trabalhos acadêmicos no Brasil, e em bibliotecas virtuais de algumas instituições de Ensino Superior Federais e Estaduais que têm significativos números de teses e dissertações publicadas sobre tal questão. O marco determinado para o levantamento bibliográfico foi a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM, 2004), culminando no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Através de entrevistas individuais semiestruturadas, foi possível perceber significativas aproximações, mas relevantes distanciamentos, como reflexos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres na sala de aula, no que se refere a temática gênero, pelas entrevistas com o grupo de professoras dessa pesquisa.
The dissertation analysed the National Plan of Policies for the Women- PNPM nad your reflections in the classroom, through of your chapter 2-Inclusive Education, Non-Sexist, NonRacist, Non-Homophobic, Non-Lesbophobic. Beyond of the survey documental about International and National Conferences, as well of the agreement and treaties registered these events, in order to know how corroborated for the preparation of the National Plan of Policies for the Women, was carriet out also bibliographic review of theses and dissertations with approach about Gender and Education for know common ground between thoses researches and the woven dissertation, leave the speeches of the interview teachers. For this review were sought on the Bank Thesis and Dissertations of CAPES, for being such source relevant of academic researches in Brazil, and in virtual libraries of the some federal and state Higher Education Institutions that have significant amounts thesis and dissertations published about this subject. The determinated landmark for bibliographic search was the I National Conference of Policies for the Women (I CNPM, 2004), culminating in the National Plan of Policies for the Women (PNPM), in 2004. Through of individual and semi-structured interviews, was possible understand significant approaches, but relevant distances, as reflections of the PNPM and the classroom in relation to the gender theme, by teacher’s reports of that research.
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Marques, Marilucy Pereira. "Acesso e permanência dos professores da rede estadual do Amazonas no plano nacional de formação de professores da educação básica (PARFOR)." Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2016. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4499.
Full textAbstract:
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-15T12:39:24Z
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marilucypereiramarques.pdf: 1799402 bytes, checksum: d224b22ef6220b7fb71382eba4429002 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-17T15:54:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marilucypereiramarques.pdf: 1799402 bytes, checksum: d224b22ef6220b7fb71382eba4429002 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-05-17T15:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marilucypereiramarques.pdf: 1799402 bytes, checksum: d224b22ef6220b7fb71382eba4429002 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19
A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute o acesso e a permanência do professor do Amazonas no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), o qual foi implementado no estado em 2009, quando o governo aderiu à iniciativa federal com a perspectiva de suprir a necessidade de formação em cursos de licenciaturas para os professores do estado. O objetivo geral definido para este estudo foi o de analisar os entraves pertinentes ao acesso e à permanência dos professores no processo educativo dos cursos validados pelo PARFOR, no Amazonas, onde o programa apresentou índices baixos de acesso e índices elevados de desistência, principalmente quando contrastados com a demanda de professores da rede estadual. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa, com a utilização de entrevistas realizadas com professores da rede estadual, residentes em Manaus, que efetivaram matrícula nos cursos da UFAM, no âmbito do PARFOR, nos municípios de Manaus, Iranduba e Manacapuru, bem como com as coordenadoras de polos do programa nesses dois últimos municípios. Serviram de base para a análise e interpretação dos dados os aparatos teóricos de Antônio Nóvoa (1991), Rosana Alves (2015), Dermeval Saviani (2009), Bernadete Gatti (2013), Helena de Freitas (2007), por abordarem aspectos históricos da formação e profissionalização docente, bem como Valdinei Souza (2014), Jorge Oliveira (2015), Elisângela Scaff (2011), Janaína Menezes e Gabriela Rizo (2013), por terem analisado os desafios na implantação do PARFOR. Os resultados da pesquisa de campo revelaram uma série de problemas que afetaram o acesso e a permanência do professor do Amazonas no programa, tais como: problemas financeiros para custear passagens, alimentação, transporte, e hospedagem; falta de liberação para o professor participar das aulas do PARFOR; falta de divulgação e informações do programa junto ao professor; falta de internet; dificuldades técnicas em lidar com a Plataforma Freire e com internet. Dentre os entraves, os de ordem financeira foram os mais agravantes, por estarem atrelados à falta de apoio institucional tanto no que que diz respeito à atuação do estado quanto dos municípios de Iranduba, Caapiranga e Manacapuru, o que configurou no descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica, o qual foi celebrado em regime de colaboração entre os entes federados, de 2009 a 2016, quando o Decreto 6.755 de 29 de janeiro de 2009 foi revogado pelo Decreto nº 8.752 de 9 de maio de 2016. Frente a esses obstáculos, foi proposto um Plano de Ação Educacional para a SEDUC/AM, a fim de minimizar os desafios enfrentados pelos professores no PARFOR, com vistas à implementação da nova Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.
The present dissertation was developed within the Professional Master's in Management and Evaluation of Public Education (PPGP) from the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The management case studied, discusses the access and the abiding of the teacher from the state of Amazonas in the National Plan for Training of Basic Education Teachers (PARFOR), which was implemented in the state in 2009, when the government joined the federal initiative with the perspective of supplying the need for training in undergraduate courses for teachers from the State. The overall goal set for this study was to analyze the barriers for teachers access and permanence in the educational process of the courses validated by the PARFOR, in Amazonas, where the program had low access rates and high dropout rates, mainly when distinguished from the demand of teachers of the state network. Therefore, qualitative research was used as methodology, with the use of interviews with teachers of the state network, residents in Manaus, who enrolled in the courses of the UFAM (Federal University of Amazonas), within the PARFOR, in the municipalities of Manaus, Iranduba and Manacapuru, as well as the coordinators of the program in the latter two municipalities. They served as a basis for the analysis and interpretation of data the theoretical apparatus of Antônio Nóvoa (1991), Rosana Alves (2015), Dermeval Saviani (2009), Bernadete Gatti (2013), Helena de Freitas (2007), by approaching historical of teacher training and professionalization, as well as Valdinei Souza (2014), Jorge Oliveira (2015), Elisângela Scaff (2011), Janaína Menezes and Gabriela Rizo (2013) for having analyzed the challenges in implementing PARFOR. The results of the field research revealed a series of problems that affected access and permanence of the teacher from Amazonas in the program, such as: financial problems to pay for passages, food, transportation, and accommodation; Lack of release for teacher to attend classes from PARFOR; Lack of divulgation and program information with the teacher; lack of internet connection; Technical difficulties in dealing with the Freire Platform and with the internet. Among the obstacles, the financial ones were the most aggravating, because they are tied to the lack of institutional support both as regards the performance of the state and the municipalities of Iranduba, Caapiranga and Manacapuru, which constituted a breach of the technical cooperation agreement, which was concluded in collaboration between the federated entities, from 2009 to 2016, when the Decree 6.755 from January 29th, 2009, was revoked by Decree No. 8,752 of May 9th, 2016. Faced with these obstacles, an Educational Action Plan for SEDUC/AM (SECRETARY OF EDUCATION/AMAZONAS) was proposed, in order to minimize the challenges faced by teachers in PARFOR, with a view to implementing the new National Policy for the Training of Primary Education Professionals.
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CAMPÊLO, Sônia Maria da Silva. "O Plano Nacional de Qualificação Profissional no Pará: um estudo a partir da Resolução Nº 333/2003 do CODEFAT." Universidade Federal do Pará, 2017. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8778.
Full textAbstract:
Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-07-03T17:53:25Z
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Dissertacao_PlanoNacionalQualificacao.pdf: 5699856 bytes, checksum: 7aa5db36f2c70ed3c82060a5cd2837a4 (MD5)Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-07-04T13:17:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PlanoNacionalQualificacao.pdf: 5699856 bytes, checksum: 7aa5db36f2c70ed3c82060a5cd2837a4 (MD5)
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A presente dissertação, “O Plano Nacional de Qualificação Profissional no Pará: um estudo a partir da resolução Nº 333/2003 do CODEFAT”, objetiva analisar as implicações do financiamento, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na implementação do Plano Territorial de Qualificação no Estado do Pará, pela Secretaria Estadual de Trabalho, no período de 2003 a 2005. Apresenta-se como uma pesquisa documental e prioriza o aspecto qualitativo da investigação, na busca de responder: a Resolução Nº 333/2003 do CODEFAT representou mudanças para a política de qualificação profissional no Pará? Discute a qualificação profissional do trabalhador, a partir da política de trabalho, emprego e renda, instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e toma como objeto de estudo o Plano Territorial de Qualificação Profissional - PlanTeQ, no contexto do Plano Nacional de Qualificação – PNQ. Balizado pela Resolução, o PNQ se estruturou em seis eixos de fundamentação: política, ética, conceitual, institucional, pedagógica e operacional e, na estratégia de implementação, na forma territorial, contrapontos identificados numa relação com PLANFOR. Revela que, apesar de ocorrer a elevação da carga horária média dos cursos para 200h, houve uma redução drástica dos recursos disponibilizados pelo FAT ao PlanTeQ no Pará; contrapõe-se, dessa forma, aos cursos aligeirados, mas não garante a qualificação profissional de um número significativo de trabalhadores da PEA no Estado, com redução também na cobertura de municípios a serem atendidos. Esse é um fator que impulsionou o Governo do Pará a investir com recursos do Tesouro Estadual na qualificação do trabalhador, adotando alguns aspectos da política nacional. Mostra, também, que não há uma articulação institucional da Secretaria do Trabalho com a Secretaria de Educação, fator que entendemos ser preponderante para a elevação da escolaridade do trabalhador, tendo em vista que o público a ser atendido pelo PlanTeQ são, preferencialmente, trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, entre elas a baixa escolaridade. Assim, acreditamos ser relevante a investigação, tanto para contribuir na avaliação da política pública de qualificação desenvolvida no âmbito estadual, a partir de diretrizes nacionais, quanto sua utilidade social.
The dissertation “The National Professional Qualification Plan in Pará: a study of the Resolution Nº 333/2003 of the CODEFAT” aims to analyze the implications of the funding, with resources of the Workers Supporting Fund, in the implementation of the national professional qualification plan in Pará, by the State Secretary of Labor during 2003 to 2005. This is a documental research, and it prioritizes the qualitative aspect of the investigation, aiming to answer: has the Resolution Nº333/2003, by CODEFAT, represented changes for the professional qualification policy in Pará? We discuss the worker’s professional qualification, starting from the work, employment and income policy, instituted by the Employment and Income Ministry, and use the Territorial Professional Qualification Plan as our object of study, in the context of the National Qualification Plan. Appointed by the Resolution, the NQP was structured with six axis: politics, ethic, concept, institutional, pedagogic and operational, and in the implementing strategy, in the territorial form, counter points identified in a correlation with PLANFOR. The research’s results revealed that, despite the course’s average working hours elevation to 200h, there has been a drastic reduction of the resources provided by the FAT to the PlanTeQ in Pará. It opposes, in that way, to the rushed courses, but it doesn’t assure the professional qualification of a significant number of PEA’s workers in the State, with a reduction in the coverage of municipalities as well. That is a fact that led the State Government to invest resources from the State Treasury in the worker’s qualification, adopting some aspects of the national policy. The results also revealed that there’s no institutional articulation among the Work’s Secretary and the Education Secretary, and that’s a fact that we take as crucial to elevate the worker’s schooling level, given that PlanTeQ’s target demographic is, preferably, workers in a social vulnerability state. Therefore, we believe that this is relevant to our study, to contribute to the qualification policy evaluation developed at the state level, starting from national directives, and to its social utility as well.
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Fontes, Filipe Costa. "Cultura brasileira e educação: indícios de estetismo na história do planejamento educacional brasileiro." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2018. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3729.
Full textAbstract:
Submitted by Andrea Andrade (andreaalves.andrade@mackenzie.br) on 2018-10-29T18:54:44Z
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In his cultural hermeneutics, Mario Vieira de Mello suggests that a spiritual trait, called aestheticism, characterizes the Brazilian culture. This concept, originated in the transposition of elements, such as from an individual and subjective life to a collective and cultural life, of Soren Kierkegaard's philosophical existentialism, refers to a way of being in which the individual is attached to what is external and apparent. For Vieira de Mello, unlike other cultures that were forged in the context of the necessary tension between aesthetic and ethical principles, the Brazilian culture, for historical reasons and nation's voluntary choice, was possibly forged under the sole influence of the aesthetic principle, what would justify its strong ornamental nature. Considering Mario Vieira de Melo’s contribution to cultural hermeneutics, this work intends to verify if what he denominated as aestheticism of the Brazilian culture can be identified in the history of the Brazilian educational planning. As this is a comprehensive subject, the present study will focus on the discussions held around the idea of a National Plan of Education, considering the plans outlined in 1962 and in 2001. In undertaking this practical approach, this study intends to be engaged in academic debates about the relationship between education and culture, suggesting that when we consider the spiritual dimension influence of culture on education, we can enhance the understanding of its pedagogical dimension and the ways to face its dilemmas.
Em sua hermenêutica cultural, Mario Vieira de Mello sugeriu que a cultura brasileira seria caracterizada por um traço espiritual denominado estetismo. Este conceito, originado da transposição de elementos do existencialismo filosófico de Soren Kierkegaard, da vida individual e subjetiva para a vida coletiva e cultural, refere-se a um modo de ser apegado ao que é exterior e aparente. Para Vieira de Mello, ao contrário de outras culturas, que teriam sido forjadas no contexto da tensão necessária entre os princípios estético e ético, por razões históricas e de escolha voluntária da nação, a cultura brasileira teria sido forjada sob a influência exclusiva do princípio estético, razão pela qual sofreria de uma forte natureza ornamental. Reconhecendo a contribuição da hermenêutica cultural de Mario Vieira de Mello, este trabalho pretende verificar se indícios do que ele denominou de estetismo da cultura brasileira podem ser encontrados na história do planejamento educacional brasileiro. Para tornar possível a consideração de um objeto abrangente como este, o trabalho adota como eixo temático a discussão em torno da ideia de um Plano Nacional da Educação, e como marcos temporais, os Planos elaborados em 1962 e 2001. Ao realizar este empreendimento de natureza mais prática o trabalho procura participar do debate acadêmico a respeito da relação entre educação e cultura, sugerindo que considerar a influência da dimensão espiritual da cultura sobre a educação pode trazer benefícios para o entendimento de sua dimensão pedagógica e o enfrentamento de seus dilemas.
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Ansbach, Priscila Barbosa Ribas. "LINGUAGEM, POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GÊNERO SOCIAL: OS PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO NUMA PERSPECTIVA DIALÓGICA." UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, 2016. http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/421.
Full textAbstract:
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Priscila Barbosa R Ansbach.pdf: 2379744 bytes, checksum: d49ab374a919b2fc8bd16897e33e30f0 (MD5)
Previous issue date: 2016-07-24Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
El debate sobre el género social ya está instalado en Brasil y es marcada por la controversia. Delante de eso, este estudio investiga como ocurre la referencia a gênero social en el Plan Nacional de Educación 2001 y 2014. Durante el curso de la Ley nº. 8.035 / 2010, el actual PNE 2014, el grupo religioso de políticos en la Cámara de Representantes exigió la retirada de cualquier mención de género en el texto. Basado en el concepto de dialogismo del Círculo del Bakhtin, esto trabajo busca y analisa los discursos que marcaron el género signo en el debate del PNE 2014 y promove una reflexión acerca de cómo estos discursos conectan el Plan actual en el PNE 2001 y a los demás distintos enunciados. La noción de dialogismo es para Bakhtin y su Círculo el modo de identificar la naturaleza social del lenguaje, pues para estos estudiosos el lenguaje debe reconocerse como acción social, que define la condición humana a través de la relación entre los sujetos. Justifica-se, pues, el análisis de la representación de género en los discursos de interpretar las prácticas sociales que dan sentido a la condición de ser y decir. Por lo tanto, el trabajo es empezado por la recuperación, en el primer capítulo, de los conceptos clave de la teoría de Mikhail Bakhtin (1997), que proporciona suporte para el estudio del lenguaje, dialogismo, signo, la ideología y enunciado, que se reproduce en el capítulo análisis. En el segundo capítulo, son enfocadas las contribuciones de género como una categoría analítica en el lado feminista posestructuralista, utilizamos como referencia las autoras Joan Scott (1989), Judith Butler (2003), L. Guacira Louro (1997). Al preparar el tercer y último capítulo, se destacan algunos textos / respuestas a el duelo atrapados alrededor del género, los cuales fueron utilizados para demostrar la relación de diálogo entre las declaraciones de género en la esfera discursiva religiosa con la esfera política y en el ámbito educativo. Son también presentados algunos detalles de PNE como género del discurso. Finalmente, basado en el cuadro teórico establecido, fue realizado una análisis linguístico y discursivo de los planes para reflexionar acerca del modo como género es representado, aún que la referencia explícita a género ha sido retirada de modo impositivo de uno de los planes. Así, a través de esto trabajo, busco demonstrar que, a pesar del intento de excluir la referencia a género en las Políticas Educativas, el gênero social está siempre presente en los enunciados que se cruzan en el documento.
O debate sobre gênero social já está instalado no Brasil e é marcado por polêmicas. Diante disso, este estudo investiga o modo como se dá a referência a gênero social no Plano Nacional de Educação de 2001 e de 2014. Durante a tramitação do PL nº 8.035/2010, atual PNE 2014, a bancada religiosa na Câmara de Deputados exigiu a retirada de qualquer menção a gênero no texto. Com base na concepção de dialogismo do Círculo de Bakhtin, este trabalho busca e analisa os discursos que marcaram o debate do signo gênero no PNE 2014 e promove uma reflexão sobre como esses discursos conectam o atual Plano ao PNE 2001 e a outros diferentes enunciados. A noção de dialogismo é para o Círculo de Bakhtin a forma de identificar a natureza social da linguagem, pois para esses teóricos a linguagem deve ser reconhecida como ação social, a qual define a condição humana, através da relação entre os sujeitos. Justifica-se, pois, a análise da representação de gênero nos discursos para interpretar as práticas sociais que integram o sentido da condição de ser e do dizer. Para tanto, o trabalho é iniciado com a retomada, no primeiro capítulo, dos conceitos-chave do arcabouço teórico de Mikhail Bakhtin (1997), que fornece subsídios ao estudo da linguagem, dialogismo, signo, ideologia e enunciado, os quais são retomados no capítulo de análise. No segundo capítulo, são abordadas as contribuições sobre gênero como categoria analítica na vertente feminista pós-estruturalista, tomando como referência autoras como Joan Scott (1989), Judith Butler (2003) e Guacira L. Louro (1997). Na elaboração do terceiro e último capítulo, ganham destaque alguns textos/respostas ao duelo travado em torno do signo gênero, os quais foram analisados para demonstrar a relação dialógica entre enunciados sobre gênero da esfera discursiva religiosa e das esferas política e educacional. São também apresentadas algumas especificidades do PNE enquanto gênero discursivo. Finalmente, com base no quadro teórico estabelecido, realizou-se uma análise linguística e discursiva dos dois documentos, a fim de refletir sobre o modo como gênero encontra-se neles representado, ainda que a referência explícita a gênero tenha sido retirada de forma impositiva de um dos Planos. Dessa forma, através deste trabalho buscou-se demonstrar que, apesar da tentativa de excluir a referência a gênero das Políticas Educacionais, o gênero social está sempre presente nos enunciados que intercruzam o documento.