Journal articles: 'Plano Nacional de Educação (PNE)'

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Cordão, F. A. "Plano Nacional de Educação (PNE)." Revista de Educação do Cogeime 22, no. 42 (June 30, 2013): 11–27. http://dx.doi.org/10.15599/0104-4834/cogeime.v22n42p11-27.

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SABIA, Claudia Pereira de Pádua, and Érika Porceli ALANIZ. "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE (2014-2014): LIMITES, AVANÇOS E PERSPECTIVAS." Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília 1, no. 1 (December 16, 2015): 35–63. http://dx.doi.org/10.33027/2447-780x.2015.v1.n1.04.p35.

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Abstract:

A ideia de plano nacional de educação remonta à década de 1930. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) nos apresenta o diagnóstico da educação pública brasileira naquela época e culmina com a necessidade de formulação de um Plano de Reconstrução Nacional. A partir deste período, identificamos várias tentativas de elaboração e a dificuldade de implementação dos Planos Nacionais de Educação. O presente artigo objetiva analisar o novo Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2014), buscando identificar os possíveis avanços, os limites e as perspectivas do mesmo. A metodologia utilizada são as pesquisas bibliográfica e documental. Para o desenvolvimento do trabalho, percorremos o seguinte caminho: iniciamos com a retrospectiva histórica dos planos nacionais de educação, na sequência abordamos o Plano Nacional da Educação - PNE 2001-2011, em seguida abordamos os limites do atual PNE, enfatizando a gestão democrática na forma como está sendo prescrita na Lei 13.005/2014, dentro outros aspectos. No tópico seguinte discutimos alguns avanços como o aumento do percentual do Produto Interno Bruto – PIB em educação, as metas de universalização dos 04 aos 17 anos, o monitoramento contínuo das metas e as avaliações periódicas da sua execução. Finalizamos identificando no PNE em vigor algumas perspectivas como a previsão de criação do Sistema Nacional de Educação, a implantação do Custo Auno Qualidade Inicial – CAQi e a criação da Lei de Responsabilidade Educacional.

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Oliveira, Talline Luara Moreira Melo, and Maria Lília Imbiriba Sousa Colares. "O plano municipal com vista ao atendimento do plano nacional." Revista HISTEDBR On-line 19 (December 13, 2019): e019052. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v19i0.8654934.

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Abstract:

Este artigo apresenta a Lei n°13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE 2014/2024 e resultou na elaboração dos planos municipais de educação pelos municípios brasileiros. Objetiva analisar o Plano Municipal de Educação – PME 2015/2025 de Santarém-PA, instituído pela Lei n° 19.829, de 14 de junho de 2015, delimitando-se à meta 6 que trata da oferta de educação em tempo integral, análise da elaboração da referida meta e estratégias para realidade local. Constatamos que a ampliação da jornada escolar, ocorreu em grande parte, pela adesão ao Programa Mais Educação. Entretanto, com a instabilidade política, o referido programa sofreu reformulação e a sua implantação ficou limitada no município. Desde o ano de 2011, há escola de tempo integral na rede municipal. Embora na zona urbana atenda alunos em tempo parcial e integral desde o ano de 2016. Identificamos também uma escola de tempo integral para atender a população do campo, ambas apresentam desafios que precisam ser sanados com o olhar pautado na heterogeneidade da região amazônica. Ressaltamos ainda, o impacto na educação com o corte de gastos, que limita a implementação de políticas públicas que abrangerão o período do PNE. Assim, percebemos que os processos pelos quais caminha a educação são incertos, com evidências desanimadoras, devido às ações do governo. Dentre elas, a falta de uma agenda política, na qual a educação seja uma prioridade, com políticas educacionais voltadas para a melhoria do ensino e com estratégias de concretização do atual PNE. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação. Plano Municipal de Educação. Educação em Tempo Integral. Santarém.

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Silva, José Augusto Lopes da, and Ellen Cristina Carvalho Rodrigues. "Plano Municipal de Educação de Ananindeua-PA:." Revista Educação e Políticas em Debate 10, no. 1 (January 27, 2021): 453–68. http://dx.doi.org/10.14393/repod-v10n1a2021-55226.

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Abstract:

Tal artigo tem por objetivo discutir a formação e a valorização docente em Ananindeua-PA pelo viés do Plano Municipal de Educação (PME), em diálogo com o Plano Estadual de Educação do Pará (PEE-PA) e as metas 15, 16, 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014-2024. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, a fim de compreender como ocorre o planejamento e a implementação dessas políticas educacionais. O trabalho está dividido em três momentos: visão geral do município e dos principais aspectos educacionais; PNE e o que demanda sobre formação e valorização dos professores; PME de Ananindeua e o PEE-PA, no que tange às políticas voltadas para os profissionais da educação em contexto local. O não atendimento das metas e políticas voltadas para a área pode comprometer os avanços da educação no município.

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Bauer, Carlos, and Antônio Joaquim Severino. "Plano Nacional de Educação (PNE) e a educação infantil." EccoS – Revista Científica, no. 37 (August 26, 2015): 11–16. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n37.5829.

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Lima, Kátia Regina de Souza. "A educação superior no plano nacional de educação 2011-2020." Perspectiva 30, no. 2 (November 30, 2012): 625–256. http://dx.doi.org/10.5007/2175-795x.2012v30n2p625.

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Abstract:

O artigo analisa o embate entre projetos antagônicos de educação e universidade queatravessa a história brasileira e sua face atual expressa nas disputas pela estruturaçãodo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. Considera as ações da Campanhaem Defesa da Escola Pública e do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública comoimportantes referências deste embate. Apoiado nos documentos produzidos peloMEC e pelo Fórum, o texto analisa as principais divergências entre o PNE – Propostada Sociedade Brasileira e o PNE aprovado no Governo Fernando Henrique Cardoso(1995-2002), problematizando os vetos daquele governo à alocação de verba públicapara a Educação Superior pública. O artigo analisa algumas metas e estratégias do PL8035/10 – PNE 2011-2020, especialmente aquelas referentes à Educação Superior,questionando em que medida o novo Plano expressa o aprofundamento das diretrizesda atual política de Educação Superior. Por fim, problematiza a concepção deinvestimento público total em relação ao PIB, que inclui a transferência de recursospúblicos ao setor privado, principalmente através de programas como o Fundo deFinanciamento Estudantil (FIES), como um indicativo do aprofundamento daprivatização da Educação Superior brasileira na próxima década.

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Cortes Filho, Pedro Pereira, Daniel Barbosa dos Santos, and Patrícia da Cruz Dias. "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: USO DAS TECNOLOGIAS NO ENSINO MÉDIO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 8 (August 31, 2021): 38–50. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i8.1964.

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Abstract:

O presente artigo visa analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) na perspectiva das metas que relacionam o uso das tecnologias na educação. Tendo em vista que as tecnologias de informação e comunicação estão cada vez mais presentes na sociedade atual, a educação não pode estar excluída desse processo. Assim, faz-se necessário que as estratégias de conhecimento utilizadas pelas escolas considerem o uso das tecnologias contempladas tanto no PNE quanto no Plano Estadual de Educação do Tocantins (PEE/TO). Dessa maneira, com um olhar para as juventudes e tendo como público os alunos do ensino médio, buscou-se verificar se as metas propostas no PNE em relação às tecnologias na educação, no Tocantins, estão sendo cumpridas, estão em andamento ou estão na perspectiva de cumprimento.

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Santos, Jonata Cristina dos, and Andréia Vicência Vitor Alves. "A gestão educacional no Plano Nacional de Educação." HORIZONTES - REVISTA DE EDUCAÇÃO 5, no. 10 (December 31, 2017): 23–35. http://dx.doi.org/10.30612/hre.v5i10.8248.

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Abstract:

Esse artigo tem como objetivo apreender a gestão educacional no Plano Nacional de Educação, com vigência de 2001 a 2011 (PNE 2001-2011) e no Plano Nacional de Educação em vigor no período de 2014 a 2024 (PNE 2014-2024) . Para tanto, utilizamos a pesquisa bibliográfica e a documental. Num primeiro momento, abordamos brevemente a concepção de gestão da educação na literatura educacional brasileira, e, logo após, apresentamos tal gestão no PNE 2001-2011 e no PNE 2014-2024. Concluímos que ambos os Planos apresentam que a gestão democrática deve ser efetivada com a participação dos conselhos de educação e a participação direta dos professores, pais, alunos e comunidade na educação; com autonomia pedagógica, didática e financeira, tendo em vista a melhoria da qualidade da educação. Contudo, o PNE 2014-2024 acrescenta em sua redação como uma de suas estratégia critérios técnicos de mérito e de desempenho para a efetivação da gestão democrática e para o provimento do cargo de diretores, o que pode apontar o maquiamento da gestão democrática nesse PNE; bem como acentuar a meritocracia, a premiação e o individualismo, que não constitui característica da gestão democrática da educação que busca cooperação, igualdade de condições e trabalho coletivo, a participaçao direta e representativa da comunidade escolar na eleiçao para diretores, bem como em todos os ambitos da educação com igual e real poder de interferência, de acordo com os seus interesses, com um diretor escolar eleito e que atue conforme os seus anseios.

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Júnior, Wilson Lemos. "Arte e cultura no Plano Nacional de Educação." EccoS – Revista Científica, no. 36 (March 25, 2015): 19–28. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n36.5293.

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Abstract:

O Plano Nacional de Educao ocasionou um desafio comunidade e especialmente aos gestores da educao pblica no Brasil. Um desses desafios certamente a ampliao ao acesso cultura. O objetivo deste artigo o de discutir algumas questes relativas cultura no PNE. O texto est dividido em duas partes, sendo a primeira delas dedicada a questo legal do ensino de Arte a partir da LDB 9495/1996 e a segunda, dedicada ao estudo da cultura no PNE. Por fim, busca-se traar um paralelo entre o ensino de Arte e os desafios propostos a respeito da cultura no PNE.

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Melo, Ticiane Gonçalves Sousa de, and Dante Henrique Moura. "PNE (2001-2010), PNE (2014-2024): orientações para a Educação Profissional no Brasil." HOLOS 3 (September 6, 2017): 3. http://dx.doi.org/10.15628/holos.2017.5766.

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Abstract:

A temática das políticas voltadas para Educação Profissional são de extrema relevância na atualidade, fundamentalmente nos marcos da expansão e privatização da mesma. Assim, este artigo tem como objetivo analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, com foco na expansão e privatização da Educação Profissional. Esse artigo utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, analisaremos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Leis, documentos oficiais, relacionando com estudiosos como, Ciavatta (2013) Dourado (2010), Souza (2006), e Moura (2014), que nos auxiliaram na fundamentação deste trabalho, bem como nas relações estabelecidas entre o PNE 2001-2010, o PNE 2014-2024 e a Educação Profissional no Brasil. A partir disso, o artigo encontra-se estruturado da seguinte forma: inicialmente, será apresentada a concepção de política pública adotada; em seguida, se discutirá as relações entre o Plano Nacional de Educação 2001-2010, o Plano Nacional de Educação 2014-2024, e o processo de expansão e privatização da Educação Profissional. Finalmente, serão tecidas algumas considerações finais sobre a temática. Diante da pesquisa, observamos como resultado que, tanto o PNE 2001-2010, como o PNE 2014-2024, favoreceram, e coadunaram e/ou coadunam com o processo de expansão da Educação Profissional no Brasil.

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Rodrigues, Michele, and Wesley Batista Araújo. "JUSTIÇA CURRICULAR NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024)." Revista Espaço do Currículo 14, no. 2 (June 19, 2021): 1–14. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2021v14n2.57628.

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Abstract:

Este artigo busca estabelecer um diálogo entre o conceito de justiça curricular (JC), (TORRES SANTOMÉ, 2013; PONCE, 2018) e as estratégias previstas para a Educação Básica no Plano Nacional de Educação – (PNE) (2014-2024). A justiça curricular, um conceito e uma prática em construção, tem como fim lançar mão do currículo escolar como um meio para superação das desigualdades. O texto defende o PNE (2014-2024) como o resultado da luta de educadoras e de educadores organizadas/os no campo progressista. O Plano estabelece, por meio de metas e de estratégias, um modelo de ação para o Estado brasileiro no cumprimento do direito à educação. Ao estabelecer os preceitos legais para uma educação de qualidade de referência social, o PNE fortalece os elementos que compõem um currículo escolar comprometido com a busca da justiça social aproximando-o do conhecimento, do cuidado e da convivência democrática, estabelecidas por Ponce (2018) como as dimensões da justiça curricular. Finda-se afirmando que as possibilidades convergentes estabelecidas entre as estratégias do PNE e as dimensões da JC apontam sinais contra-hegemônicos na proposição de políticas educacionais e currículos escolares.

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Côco, Valdete, Marcela Lemos Leal Reis, Maria Nilceia de Andrade Vieira, Renata Rocha Grola Lovatti, and Valéria Menassa Zucolotto. "O Plano Nacional de Educação: desafios no campo da educação infantil." EccoS – Revista Científica, no. 37 (August 19, 2015): 77–92. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n37.5553.

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Abstract:

No contexto do direito educao na agenda nacional, este texto aborda o Plano Nacional de Educao (PNE) articulado ao campo da educao infantil (EI), explorando as temticas relativas oferta educacional, s polticas de formao e valorizao do trabalho docente, gesto democrtica e aos processos de avaliao. Em interlocuo com outros documentos da legislao brasileira e com produes acadmicas desse campo, o texto compe uma anlise da agenda da EI nas metas e estratgias definidas pelo PNE, considerando o movimento dialgico desses diferentes enunciados (BAKHTIN, 2011). Com isso, assinala um conjunto de desafios tpicos do campo da EI, os quais evidenciam diferentes demandas para o fortalecimento da sua institucionalidade nos sistemas de ensino como primeira etapa da educao bsica.

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Andrade Ferreira, Lívia. "A Avaliação no Plano Nacional de Educação (2014-2024)." Revista Meta: Avaliação 8, no. 24 (December 8, 2016): 410. http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v8i24.1138.

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Abstract:

Foi aprovado em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência até 2024. Este plano decenal deve nortear as políticas educacionais durante o tempo em que estiver em vigor e por isso é um importante retrato das expectativas em relação à educação. Diante disso, observou-se que tanto no corpo da Lei 13.005/14, quanto em suas metas e estratégias, há grande valorização das avaliações governamentais como instrumentos de aferição da qualidade da educação. No entanto, isso não se restringe ao Plano, uma vez que, por meio do mapeamento das iniciativas dos entes federados em prol do atendimento às proposições presentes no PNE, identificou-se um movimento contínuo em torno do aprimoramento e ampliação dos sistemas avaliativos educacionais de nosso país. Destarte, buscamos analisar as principais estratégias do PNE com foco na avaliação, destacando os programas e legislações que atendem as mesmas e ressaltando assim, a tendência atual de hipervalorização dos processos avaliativos governamentais.

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Costa, Crisolita Gonçalves dos Santos, Gilmar Pereira da Silva, Ana Maria Raiol da Costa, and Riane Conceição Ferreira Freitas. "A política de educação para o ensino médio no Brasil: reflexões sobre o plano de desenvolvimento da educação e o novo plano nacional de educação." Revista HISTEDBR On-line 17, no. 2 (October 20, 2017): 678. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v17i2.8645860.

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Abstract:

Abordamos a política de educação do ensino médio no Brasil. Problematizamos como esta política está estruturada, apontando os desafios para esta etapa da educação básica. A metodologia incluiu estudo documental do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e do Plano Nacional de Educação (PNE), com análise pautada em referencial teórico que adotam o materialismo histórico dialético. Os resultados revelam que o PDE impulsionou determinados avanços, como a criação do IDEB, a garantia do Piso Salarial dos professores, a organização dos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs); ressaltamos que apenas leis, decretos e planos de governo, não dão conta de consolidar uma educação de qualidade social. Concluímos que os desafios ainda são grandes e podem não tornar efetivas as proposições do PNE. Faz-se necessário, compreender que os fatos sociais não estão isolados e as relações sociais não são estáticas. É urgente e necessária, a ampliação de forças para que a escola de ensino médio caminhe em direção a formação humana dos estudantes.

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Aguiar, Márcia Angela Da S. "Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões para reflexão." Educação & Sociedade 31, no. 112 (September 2010): 707–27. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302010000300004.

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Abstract:

O artigo avalia os esforços e as ações dos entes federados para alcançar os objetivos e as metas que foram definidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, considerando o contexto sócio-político brasileiro. Localiza o PNE no centro das disputas de projetos sócio-educacionais, discutindo os principais desafios para a operacionalização das metas estabelecidas. Por fim, aponta avanços e limites do PNE que devem ser considerados na formulação do novo PNE (2011-2020), na perspectiva da construção de uma educação cidadã.

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Bollman, Maria Da Graça Nóbrega. "Revendo o Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira." Educação & Sociedade 31, no. 112 (September 2010): 657–76. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302010000300002.

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Abstract:

O artigo analisa as principais iniciativas do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) em suas contribuições às políticas de educação no Brasil, em particular, ao Plano Nacional de Educação (PNE). Desde 1986, quando foi criado para contribuir com o processo Constituinte (1986/1988), o Fórum proporcionou amplo debate sobre a educação nacional. Apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1988-1996) e, em 1997, o Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira. O FNDEP desempenhou importante papel no processo de elaboração democrática de um Plano Nacional de Educação, inaugurando um processo inédito de elaboração de projetos de lei, com uma metodologia participativa para construir suas proposições para a educação brasileira. Conclui-se que há necessidade de rever as contribuições do PNE para buscar inspirações e subsídios para o novo Plano Nacional de Educação (2011-2021).

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Salermo, Soraia Kfouri, Samira Fayez Kfouri, and Rosana Pereira Lopes. "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: POLÍTICA DE ESTADO PARA A EDUCAÇÃO." Nuances: estudos sobre Educação 24, no. 2 (August 23, 2013): 16–32. http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v24i2.2477.

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Abstract:

Uma política de Estado para a Educação pela construção do Plano Nacional de Educação (PNE) passa por avanços e recuos num processo histórico contraditório. Propomos resgatar aspectos do movimento histórico e suas perspectivas para tentar compreender a lógica deste processo, do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, redigido por Fernando de Azevedo em 1932, ao atual Projeto de Lei n. 8035/2010, que ora tramita no Congresso Nacional. A história recente conta com precedentes importantes ao processo atual de discussões, debates para a construção de um novo Plano Nacional de Educação, o qual resultou num documento final da Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010). Este trabalho é fruto de um projeto de pesquisa de cunho qualitativo desenvolvido na Universidade Estadual de Londrina, partindo do pressuposto que um projeto de escola não se dissocia de um projeto de Estado que busca compreender os reflexos da Política Educacional nos projetos de educação em unidades escolares. Observamos que o atual Projeto de Lei para o PNE apresenta-se contraditório com as justificativas que o acompanham, bem como com o documento final da CONAE/2010, o qual foi considerado documento referência. Estamos diante de um desafio que é a conquista de um Plano Nacional de Educação como instrumento político que se traduza num projeto de educação de qualidade social, reafirmando a educação como direito público.http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v24i2.2477

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Militão, Silvio Cesar Nunes. "FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: AVANÇOS, IMPASSES E PERSPECTIVAS." Revista Contrapontos 16, no. 3 (September 30, 2016): 361. http://dx.doi.org/10.14210/contrapontos.v16n3.p361-382.

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Abstract:

O financiamento da educação adquiriu centralidade no debate educacional contemporâneo, sobretudo com a introdução da política de Fundo no Brasil após meados dos anos 1990. O presente artigo propôs, então, analisar aspectos centrais referentes ao financiamento da educação básica na formulação/aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Para tal, valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental concernente à temática em tela. Inicialmente, recupera a trajetória histórica dos intentos de constituição de um PNE no Brasil, bem como trata da questão do financiamento da educação no PNE I. Na sequência, apresenta as principais deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010) sobre o financiamento, consensuadas e expressas no seu Documento Final. Por fim, examina o financiamento da educação básica no contexto do atual PNE II, da sua exaustiva tramitação à aprovação final, desvelando os avanços conquistados e os retrocessos sofridos, na perspectiva de uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos.

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Souza, Donaldo Bello de, and Alzira Batalha Alcântara. "CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO RELATIVOS AO PNE 2014-2024." Revista Contrapontos 17, no. 3 (July 5, 2017): 485. http://dx.doi.org/10.14210/contrapontos.v17n3.p485-508.

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Abstract:

Em consonância às disposições do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 –, os planos infranacionais deverão estabelecer os seus próprios sistemas de monitoramento e avaliação, observando coesão em relação a este plano nacional. Assim, este artigo, com base em análise documental, investiga o papel atribuído aos Conselhos Municipais de Educação (CME) no monitoramento e na avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME), tomando por base empírica 19 planos pertencentes à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, alinhados ao novo PNE. Como conclusão mais geral, verificou-se que a maioria das respectivas leis que regulamentam os planos analisados inclui, de forma explícita, o CME, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, como órgão privilegiado no monitoramento contínuo e avaliações dos planos. Todavia, a proeminência dada ao CME no corpo das leis para estas ações apresenta certo descompasso em relação às decisões do plano propriamente dito (metas e estratégias), uma vez que, neste, sua presença é exígua, pois somente dois PMEs ressaltam o papel desse órgão colegiado em seções específicas, enquanto que outros dois o mencionam em duas estratégias. Ressalta-se, ainda, que caso o corpo da lei venha a se impor, é possível que um processo de monitoramento e avaliação sistemática desses planos municipais possa tornar-se efetivo, viabilizando o replanejamento das ações e adequação das estratégias, concorrendo, portanto, para a consecução local do plano.

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Pereira, Noemi Ferreira Felisberto, and Fernando José Martins. "A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024." PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP 10, no. 1 (August 28, 2017): 35. http://dx.doi.org/10.18468/pracs.2017v10n1.p35-55.

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Abstract:

Esse artigo tem como objetivo realizar uma análise da Lei 13.005/14 das metas direcionadas à educação profissional. Partindo da abordagem histórica, da pesquisa documental e bibliográfica, buscou-se compreender o contexto político e social e a orientação que balizou a construção do Plano Nacional de Educação (PNE). Verificou-se que o PNE 2014-2024 é resultado de embates e que, apesar de muitas conquistas, princípios neoliberais aparecem nas metas e estratégias ligadas à educação profissional que buscam aumentar as matrículas na perspectiva de uma educação integral, porém com previsão de transferências de recursos públicos e de responsabilidades originariamente do Estado para entidades privadas. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação; Educação profissional; Educação integrada.

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Sousa, Antonia De Abreu, and Elenilce Gomes de Oliveira. "O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA E A POLÊMICA SOBRE O FINANCIAMENTO." Revista Labor 1, no. 8 (March 25, 2017): 21. http://dx.doi.org/10.29148/labor.v1i8.6695.

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Abstract:

Discute a polêmica do financiamento da educação brasileira no Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorou de janeiro de 2001 a janeiro de 2011, e o Projeto de Lei nº. 8.035/2010, que tramita no Congresso Nacional, já a dois anos, para a criação do PNE, referente ao período de dez anos. O PNE é um plano de metas e anuncia custos e recursos disponíveis para a educação. O plano de 2001 a 2011, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), só cumpriu 33% das suas metas. Um dos maiores problemas identificado pelos pesquisadores foi a quantidade de recursos financeiros, aplicados na educação, nunca passando de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A Conferência Nacional de Educação (CONAE) apresentou proposta para o novo PNE, sugerindo que os investimentos do PIB fossem elevados anualmente, chegando em 2014 a 10%; a nova proposta de PNE solicita a aplicação de apenas 7%; ainda assim, a partir de 2020. Consequentemente, os recursos propostos de7% serão insuficientes para implementar o conjunto das metas que se anuncia para uma educação de boa qualidade para todos. A aplicação dos recursos financeiros na ordem de 10% do PIB, necessita de elevados recursos, ou seja, de US$ 228 bilhões no primeiro ano de vigência. A proposta é possível, mas exigirá decerto uma priorização da educação no País como política estreita entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, redefinindo as contribuições existentes para educação.

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Valente, Ivan, and Roberto Romano. "PNE: Plano Nacional de Educação ou carta de intenção?" Educação & Sociedade 23, no. 80 (September 2002): 96–107. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302002008000007.

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Abstract:

O artigo relata e discute as várias instâncias e etapas que deram vida ao Plano Nacional de Educação, enfim aprovado em 9 de janeiro de 2001 pelo presidente da República, com nove textos. Tecendo uma comparação entre a proposta inicial, elaborada em 1998 por educadores, profissionais da educação, estudantes, pais de alunos, entre outros, nos congressos nacionais de educação, e o texto final aprovado pelo parlamento, os autores mostram como os interesses imediatos do governo, majoritário no Congresso, acabaram desfigurando o projeto originário da sociedade, reduzindo-o a uma carta de intenções. Com base nesta análise, os autores concluem que a luta por um "verdadeiro" PNE continua na ordem do dia, exigindo a articulação dos movimentos sociais, o conhecimento detalhado da realidade e a disputa global de propostas e projetos.

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Assis, Lúcia Maria de, Aline Fagner Carvalho Costa, Pedro Isaac Ximenes Lopes, and Daniela Fernandes Gomes. "AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: TENSÕES, MUDANÇAS E PERSPECTIVAS." Revista Inter Ação 45, no. 3 (December 14, 2020): 746–62. http://dx.doi.org/10.5216/ia.v45i3.62178.

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Abstract:

O objetivo deste estudo é problematizar as políticas públicas para avaliação, regulação e supervisão da Educação Superior brasileira, ao relacioná-las às Metas 12, 13 e 14 do PNE relativas ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Lei n. 10.861 de 2004. É um estudo teórico e documental, ancorado em Dourado (2017 e 2018); Barreyro e Rothen (2006 e 2011); Dias Sobrinho (2010); Amaral (2016 e 2019) e outros, além de textos normativos sobre o Sinaes. O estudo revelou que a avaliação da Educação superior vem passando por processos de flexibilização e (des)regulamentação a partir de mudanças que intensificam a (de)formação do Sinaes, marcadas por tensões, disputas e embates desde a Lei 13.005 de 2014 do PNE.

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De Jesus, Osvaldo Freitas. "O Plano Nacional de Educação e as dificuldades financeiras para sua implementação." EccoS – Revista Científica, no. 36 (March 25, 2015): 103–15. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n36.5531.

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Abstract:

RESUMO: Argumenta-se nesse artigo que o Plano Nacional de Educao (PNE), por demandar um grande volume de recursos financeiros, enfrenta dificuldades para sua implementao e execuo. Em atendimento Constituio Federal, no seu art. 214 e LDB/96, no seu art. 9, inciso I, o PNE, foi aprovado em 2014, requerendo um aporte financeiro extra de grande magnitude, quando o petrleo era vendido a US$100 o barril e dava ao Pr-sal o papel de reserva financeira da educao. O barril de petrleo perdeu valor no mercado e a garantia de aporte extra para a educao tornou-se distante. Pior ainda, o pas apresentou, em 2014, dficit nominal em suas contas pblicas!--[if !supportFootnotes]--[i]!--[endif]--. Dificilmente haver recursos pblicos para cobrir os novos investimentos na educao, que j alcanam R$158,3 bilhes e iriam para R$336,2 bilhes com o PNE, aumentando R$177,9 bilhes. Assim, pode-se dizer que o PNE enfrentar problemas. Palavras-chave: PNE, poltica pblica, oramento, educao, salrio!--[if !supportEndnotes]--!--[endif]-- !--[if !supportFootnotes]--[i]!--[endif]-- - Dficit nominal em 2014

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Vieira, Demóstenes Dantas, Efraim de Alcântara Matos, and Antônio Soares Junior Da Silva. "OS ESTUDOS DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO: ANÁLISE DO DISCURSO DE QUATRO DOCUMENTOS OFICIAIS." Composição Revista de Ciências Sociais da UFMS 1, no. 23 (January 14, 2021): 74–86. http://dx.doi.org/10.36066/compcs.v1i23.8142.

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Abstract:

Este trabalho propõe uma investigação documental acerca da discussão de gênero e educação profissional nos documentos oficiais, mais especificamente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (1996), no Plano Nacional de Educação – PNE (2001 – 2010), no Plano Nacional de Educação – PNE (2011 – 2020) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio – DCNEPTNM (2012). Em vista disso, propomos investigar os discursos acerca das concepções de gênero materializadas no texto. Para tanto, adotamos como suporte teórico-metodológico a Análise do Discurso de linha pecheutiana e a Linguística Queer, principalmente, as contribuições de Butler (2003), Borba (2015), Bourdieu (2003), Katz (1996) e Pêcheux (1995/1997). Os resultados apontam para três formas de referenciação aos estudos de gênero. A primeira constitui-se de um breve apagamento da discussão, substituído por uma referência camuflada e, por fim, por um desvelamento da discussão.

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Di Pierro, Maria Clara. "A educação de jovens e adultos no Plano Nacional de Educação: avaliação, desafios e perspectivas." Educação & Sociedade 31, no. 112 (September 2010): 939–59. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302010000300015.

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Abstract:

O artigo contextualiza e avalia os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, evidenciando que as metas para a educação de jovens e adultos (EJA) não serão alcançadas. Analisa a abordagem conferida à EJA nos documentos preparatório e final da Conferência Nacional de Educação (CONAE) e indica desafios prioritários desse campo educativo a serem enfrentados pelo novo PNE 2011-2020 nos âmbitos das concepções político-pedagógicas, do financiamento, da formação e profissionalização dos educadores e do regime de colaboração entre as esferas de governo.

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IBAÑEZ, César Augusto. "A RELEVÂNCIA DO PNE E SUA CONSIDERAÇÃO PELOS ENTES ESTATAIS." Revista Margens Interdisciplinar 13, no. 21 (November 17, 2020): 19. http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v13i21.9562.

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Abstract:

O artigo teve como propósito evidenciar a relevância do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como identificar a consideração dada pelo poder público para o referido Plano. Desta forma, o problema de nosso trabalho girou em torno de como destacar a relevância do PNE e identificar a postura dos entes estatais para com ele. Fundamentalmente, este artigo foi fruto de uma pesquisa documental, que no intuito de enriquecer o debate acerca da importância do PNE, buscou refletir acerca das metas e estratégias desse Plano à luz das quatro dimensões do direito à educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Na intenção de verificar a postura dos entes estatais para com o Plano, nessa pesquisa documental, confrontou-se suas metas e estratégias com os índices de cumprimento das metas e objetivos constantes no site do INEP. Concluiu-se destacando o que foi possível inferir acerca das informações fornecidas pelos documentos e pelas análises realizadas. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação (PNE). Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC). Direito à educação.

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VINENTE, SAMUEL, and MÁRCIA DUARTE. "O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024) E A GARANTIA DE UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO: POSSIBILIDADE OU UTOPIA." Olhares: Revista do Departamento de Educação da Unifesp 3, no. 2 (November 27, 2015): 133–51. http://dx.doi.org/10.34024/olhares.2015.v3.421.

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Abstract:

O texto discute as novas demandas do Plano Nacional de Educação - PNE (2014) para o atendimento educacional especializado (AEE) de estudantes que compõem o público-alvo da educação especial. Realizou-se uma análise documental com foco na meta 4 do PNE, sancionado por intermédio da Lei nº 13.005/2014 e nas publicações do Ministério da Educação (MEC) que norteiam a implementação do atual plano. Os dados evidenciam que por mais que haja avanços no campo das políticas públicas, precisa-se de mecanismos que possibilitem a efetivação do direito do acesso e permanência na escola para os estudantes público-alvo da Educação Especial. Tais mecanismos sugerem: (a) criação e consolidação do Sistema Nacional de Educação; (b) análise dos indicadores educacionais do INEP, e; (c) avaliação e monitoramento dos planos estaduais e municipais. Portanto, implantar uma política decenal com vistas a garantia de um sistema educacional inclusivo requer planejamento, avaliação e monitoramento, bem como a participação efetiva dos entes federados e da sociedade civil. Palavras-Chave: Educação Especial. Políticas Públicas. Plano Nacional de Educação.

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Bauer, Carlos, and Antônio Joaquim Severino. "Plano Nacional de Educação(PNE ) 2014-2024: compromissos, desafios e perspectivas." EccoS – Revista Científica, no. 36 (May 15, 2015): 11–15. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n36.5691.

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Vieira, Lívia Maria Fraga. "A Educação infantil e o Plano Nacional de Educação: as propostas da CONAE 2010." Educação & Sociedade 31, no. 112 (September 2010): 809–31. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302010000300009.

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Abstract:

Nosso objetivo é destacar alguns aspectos da oferta de educação infantil no país nos últimos 10 anos, tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001. Transcorrido esse período, que se caracterizou pela implementação de políticas que objetivaram integrar creches e pré-escolas nos sistemas de ensino, em consonância com o marco legal pós-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 1996), nós percebemos permanências, redefinições e tensões. Os subsídios para a elaboração do novo PNE, deliberados na Conferência Nacional de Educação (CONAE) no último abril, redimensionam metas para esta etapa da educação básica, no propósito mais geral de estabelecer as bases de um novo pacto federativo, visando à construção de um Sistema Nacional de Educação. Questionamos se as metas sugeridas pela CONAE para a educação da criança pequena consideram as tendências de cobertura de acesso observadas nos últimos 10 anos e se promovem investimento na perspectiva do marco legal que vem sendo construído nas duas últimas décadas.

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Castro, Jorge Abrahão de, and Cristina Helena Almeida de Carvalho. "Necessidades e possibilidades para o financiamento da educação brasileira no plano nacional de educação." Educação & Sociedade 34, no. 124 (September 2013): 829–49. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302013000300010.

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Abstract:

A agenda do novo Plano Nacional de Educação (PNE) reflete a necessária ampliação do acesso à educação e melhoria da qualidade dos níveis e das modalidades de ensino. Esse desejo legítimo da sociedade brasileira demandará mudanças na estrutura de financiamento da educação, com inevitáveis impactos de longo prazo. Para isso, torna-se essencial identificar as necessidades e as possibilidades/limites no que diz respeito ao financiamento das ações educacionais. Este artigo pretende mapear as necessidades educacionais e elaborar algumas simulações sobre possíveis fontes adicionais de recursos que permitiriam o alcance das metas do novo PNE. Espera-se, com isso, auxiliar os formuladores e os implementadores de políticas educacionais na escolha das alternativas de maior efetividade e viabilidade.

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Santos, Luciano Francisco dos, and Andrezza Maria Batista do Nascimento Tavares. "SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. – 2. ed. rev. e ampl. – Campinas, SP: Autores Associados, 2017." Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica 1, no. 16 (April 19, 2019): e8218. http://dx.doi.org/10.15628/rbept.2019.8218.

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Abstract:

Na resenha, objetiva-se apresentar, refletir e tecer uma narrativa do livro “Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas”, uma retrospectiva da ideia e do conceito de sistema e do plano nacional de educação. Surgiu na década de 30, pelos Pioneiros da Educação Nova, pelo Manifesto de 1932, na constituição de 1934. Entre os anos 60 e 90, na LDB 4.024/61 e a ditadura militar (1964-1985), silenciando o tema, voltou na Constituição de 1988. Na década de 90, no plano decenal educação para todos, em 1993, e no governo FHC, na LDB 9.394/96 e o PNE (2001-2010), que fora vetado, quanto ao financiamento. No governo Lula, o projeto de 2010, e no governo Dilma-Temer, pela transformação do projeto de 2010 no PNE (2014-2024), e, dos retrocessos causados pelo golpe de 2016 e da PEC 95/2016. O livro é uma leitura indispensável aos educadores do Brasil.

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De Gioia, Fulvia Helena, and Carolina De Gioia Paoli. "Limite de gastos e plano nacional da educação: a relação indissociável para os rumos da educação." Revista do Direito Público 15, no. 3 (December 26, 2020): 87. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2020v15n3p87.

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Abstract:

A Emenda Constitucional 95/16 (EC 95/16) introduziu o Novo Regime Fiscal para controle dos gastos públicos. O objetivo do presente é analisar o impacto da limitação das despesas públicas primárias na destinação de recursos para educação e seu possível reflexo no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE). Demonstra-se que, apesar de curto o espaço de tempo da vigência da EC 95/16, já é possível verificar a diminuição do volume dos recursos orçamentários destinados à educação. Essa circunstância poderá representar um agravamento das dificuldades do adimplemento do PNE, tendo em vista que a evolução do percentual de cumprimento das metas firmadas no Plano, ainda aquém do previsto, demanda investimentos.

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Leite, José Yvan P., Dante Henrique Moura, and Olívia de Medeiros Neta. "Dossiê a produção do conhecimento em educação profissional - Plano Nacional de Educação (2014-2024)." HOLOS 6 (October 13, 2016): 1. http://dx.doi.org/10.15628/holos.2016.5102.

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Abstract:

A estratégia de reservar alguns volumes anualmente para publicações voltadas para temas específicos está no escopo da HOLOS, caso desta, a qual trata sobre a temática “educação escolar e social”. É fruto da colaboração com o I Seminário Pedagógico Hispano-Brasileiro: práticas escolares e socioeducativas ocorrido na Faculdade de Educação da Universidade Complutense de Madri-UCM, em novembro de 2015.Este dossiê tem como eixo A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - Plano Nacional de Educação (2014-2024). O referido dossiê reuniu pesquisadores do campo da Educação Profissional e da Educação de Jovens e Adultos de diversas instituições do Brasil com o objetivo de promover discussões e análises sobre esses campos no âmbito do novo PNE, considerando suas diretrizes e perspectivas de implementação, e visando fortalecer este evento como espaço de produção e difusão do conhecimento no campo da Educação Profissional.Os artigos que compõem o dossiê estão dispostos nos seguintes temas:- A educação da classe trabalhadora e o PNE (2014-2024), com artigo de Marise Ramos (UERJ e EPSJV/Fiocruz);- Uma década do Decreto nº 5.154/2004 e do Proeja: balanço e perspectivas, com artigos dos pesquisadores Gaudêncio Frigotto (UERJ), Edna Castro Oliveira (UFES) e Márcio Azevedo (IFRN);- A formação de professores para a educação profissional e o PNE: quais as perspectivas?, com textos das professoras doutoras Maria Rita Neto Sales Oliveira (CEFET-MG) e Filomena Lucia Gossler Rodrigues da Silva (IFC);- Reformulação do ensino médio e base nacional comum: interrelações com a educação profissional, com textos dos pesquisadores Celso Ferretti (UTFPR), Dante Moura (IFRN) e Ticiane Melo (IFRN).- A produção do conhecimento e a configuração do campo da educação profissional, com artigos dos pesquisadores Maria Ciavatta (UFF); Acácia Kuenzer (UFPR), Gabriel Grabowski (Feevale) e Olívia Medeiros Neta (UFRN);- Ensino médio integrado e formação humana, com texto da professora doutora Elenilce Gomes de Oliveira (IFCE);- Gestão e financiamento da educação profissional pública e privada e o novo PNE com artigos das pesquisadoras Magna França (UFRN), Érica Gomes, Gabrielle Paiva e Luciane Garcia (UFRN);- A Pós-Graduação em educação e o PNE, com texto da professora Drª. Maria Margarida Machado (UFG). Assim, esperamos que o dossiê A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - Plano Nacional de Educação (2014-2024) contribua com as pesquisas no âmbito da Graduação e Pós-Graduação de diferentes áreas que têm o campo trabalho e educação, especialmente, a educação profissional como temática central. Convido-os a leitura! Natal, 20 de setembro de 2016. Prof. José Yvan Pereira Leite Prof. Dante Henrique MouraProfª Olívia de Medeiros Neta

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Carneiro, Fernando Henrique Silva, Fernando Mascarenhas, and Wagner Barbosa Matias. "O esporte escolar na educação de tempo integral: o plano nacional de educação 2014-2024." Caderno de Educação Física e Esporte 15, no. 2 (June 30, 2017): 25–36. http://dx.doi.org/10.36453/2318-5104.2017.v15.n2.p25.

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Abstract:

O estudo realiza uma reflexão sobre a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) e suas estratégias no que se refere a prática esportiva. A pesquisa de cunho quantitativa e qualitativa ocorreu a partir da análise documental. Percebeu-se que foi um avanço ter uma meta específica para a educação de tempo integral no referido Plano e que será mais fácil para o país atingir o percentual pretendido de escolas de tempo integral (50%) do que ter o percentual de estudantes previstos (25%). Quanto ao esporte, sem dúvida, é uma das principais atividades ofertadas, embora haja no PNE um debate que contradita atividades cognitivas com atividades recreativas, esportivas e culturais. Além disso, foi identificado que a falta de infraestrutura adequada nas escolas é um dos principais limites para o desenvolvimento das aulas, sendo sintomático disso a falta de quadras esportivas. ABSTRACT. Educational sports in full-time education: the National Education Plan 2014-2024. The study reflects on the goal 6 of the National Education Plan (PNE - Law nº 13.005/2014) and its strategies regarding sports practice. The quantitative and qualitative research was based on documentary analysis. It was realized that it was an advance to have a specific goal for full-time education in the Plan and that it would be easier for the country to achieve the desired percentage of full-time schools (50%) than to have the percentage of students expected (25%). As for sport, it is undoubtedly one of the main activities offered, although there is a debate in PNE that contradicts cognitive activities with recreational, sports and cultural activities. In addition, it was identified that the lack of adequate infrastructure in schools is one of the main limits for the development of classes, and symptomatic of this is the lack of sports courts.

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Echalar, Jhonny David, Daniela da Costa Britto Pereira Lima, and João Ferreira de Oliveira. "Plano Nacional de Educação (2014–2024) – O uso da inovação como subsídio estratégico para a Educação Superior." Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação 28, no. 109 (December 2020): 863–84. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362020002802143.

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Abstract:

Resumo A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2014-2024, e a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, aprovou a Nova Lei da Inovação. O PNE trata das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação, contemplando os diversos níveis, etapas e modalidades educacionais. Já a Nova Lei de Inovação passou a permitir que espaços públicos, universidades e instituições de pesquisa, possam ser incubadores de empresas, possibilitando que recursos públicos e privados possam ser compartilhados, ampliando a qualificação de Instituição Científica e Tecnológica a instituições de direito privado sem fins lucrativos. Este estudo bibliográfico e documental tem por objetivo compreender de que modo o PNE (2014–2024) apresenta o conceito de inovação e quais relações podem ser observadas no que tange às metas, diretrizes e estratégias traçadas para o seu desenvolvimento no âmbito da Educação Superior. Conclui-se que o novo PNE delega maior responsabilidade às IES no que se refere ao desenvolvimento da inovação sob um viés mercadológico.

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Dourado, Luiz Fernandes. "Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política." Educação & Sociedade 31, no. 112 (September 2010): 677–705. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302010000300003.

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Abstract:

Este artigo avalia o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, a lógica política de sua tramitação e sua aprovação pelo Congresso Nacional, ressaltando as concepções de educação e de Estado em disputa, os seus limites estruturais e conjunturais como política pública, bem como os contornos assumidos no enfrentamento das questões da educação básica e superior. Apresenta, ainda, reflexões e indicações sobre a temática, e enfatiza a necessidade histórica da proposição e construção coletiva do novo PNE (2011-2020), a fim de que se constitua uma efetiva política de Estado para a educação.

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Siebiger, Ralf Hermes. "Desafios no atendimento das metas do Plano Nacional de Educação pelo segmento público: elevação das taxas de matrícula na educação superior." Atos de Pesquisa em Educação 13, no. 3 (December 18, 2018): 503. http://dx.doi.org/10.7867/1809-0354.2018v13n3p503-524.

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Abstract:

Esse texto apresenta uma projeção estimativa bem como uma reflexão sobre as possibilidades de atendimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei 13.005/2014) em relação à elevação das taxas de matrícula na educação superior. Baseou-se em pesquisa documental por meio de levantamento de dados junto às sinopses estatísticas do Inep, estimativas populacionais da PNAD e projeções do IBGE, cotejando-as com as metas do atual PNE, traduzidas em números. Como resultados preliminares, evidencia-se o desafio de se alcançar as metas estabelecidas no PNE até 2024 - ano final da vigência do Plano – considerando que a lei estabelece que 40% das novas matrículas devam ser realizadas no segmento público.

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Kuenzer, Acacia Zeneida. "O ensino médio no Plano Nacional de Educação 2011-2020: superando a década perdida?" Educação & Sociedade 31, no. 112 (September 2010): 851–73. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302010000300011.

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Abstract:

Este artigo tem como objeto as propostas para o ensino médio que deverão ser contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), a partir da Conferência Nacional de Educação, de 2010. Apoiado nos documentos produzidos pelo MEC, pelo CNE e pela sociedade civil, o texto analisa os dados referentes ao acesso e à qualidade do ensino médio no âmbito do PNE 2001-2010. A partir desta análise, o texto aponta para a necessidade de conferir materialidade ao discurso acerca da universalização da educação básica com qualidade social, para o que é fundamental a institucionalização do Sistema Nacional de Educação como elemento articulador de um esforço coletivo, tendo em vista a ampliação do acesso e da qualidade do ensino médio. O texto analisa a estagnação ocorrida no período de 2001-2010 e aponta a inversão da dualidade estrutural, mediante a desqualificação da oferta de ensino médio de educação geral para os que vivem do trabalho. Ao longo da análise, a autora enfatiza as metas que deverão ser consideradas na elaboração do novo PNE, tendo em vista a qualidade e a universalização do ensino médio.

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França, Magna. "FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO − LIMITES E AVANÇOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024)." HOLOS 6 (October 13, 2016): 188. http://dx.doi.org/10.15628/holos.2016.4999.

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Abstract:

O financiamento da educação tem respaldo na Constituição Federal de 1988, entre outras concernentes às fontes orçamentárias e de operação de crédito, principalmente, com os fundos contábeis. Dentre as várias legislações, citam-se: Emenda Constitucional nº 14/96, que imprimiu nova forma de redistribuição de recursos da União para os estados e municípios criando o Fundef; LDB, Lei nº 9.394/96; Emendas Constitucionais nº 53/2006 e nº 59/2009, responsáveis pela criação do Fundeb e pela ampliação do ensino obrigatório (4-17 anos), respectivamente e a Lei n. 13005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação (2014-2024). Integram o PNE eixos temáticos dentre eles o financiamento da educação, especificamente, a meta 20 que amplia a percentagem de aplicação do Produto Interno Bruto – PIB, para 10%. O financiamento envolve os entes federados em regime de colaboração, e ação supletiva-redistributiva da União e dos Estados, estando, porém, condicionado à plena capacidade de atendimento e esforço fiscal dos entes federativos. O resultado da análise dos dados mostra que os recursos existentes são escassos para o fortalecimento da gestão e financiamento do PNE, sendo apresentados desafios para angariar novas fontes de recursos, bem como implementar a Lei 12.858/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

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Azevedo, Mário Luiz Neves de, João Ferreira de Oliveira, and Afrânio Mendes Catani. "O Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024): regulação, avaliação e financiamento." Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE 32, no. 3 (December 21, 2016): 783. http://dx.doi.org/10.21573/vol32n32016.68576.

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Abstract:

Este artigo problematiza a relação entre o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), o Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e a política de formação de pessoal de educação superior (graduação e pós-graduação), considerando as imbricações entre financiamento, regulação e avaliação. O artigo também trata sobre a formação superior para o magistério na educação básica, bem como sobre potenciais impactos do corte de financiamento da CAPES (2015-2016) por intermédio do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) e do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX).

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De Camargo, Rosa Maria Bortolotti, Rosane Carneiro Sarturi, and Mônica De Souza Trevisan. "A Educação Integral na Região Sul do Brasil." Retratos da Escola 13, no. 25 (August 5, 2019): 219. http://dx.doi.org/10.22420/rde.v13i25.885.

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Abstract:

A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) referente a oferta de educação em tempo integral (BRASIL, 2014) é o foco neste artigo. A pesquisa foi quanti-qualitativa, com busca realizada no Observatório do PNE e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, sobre a oferta de Educação Integral (EI) nos Estados da Região Sul do Brasil. A EI é uma proposta educacional complexa, que vem sendo interpretada como o aumento quantitativo da jornada escolar e incentivada por programas de governo.

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Souza, Donaldo Bello de, and Janaína Specht da Silva Menezes. "Elaboração e aprovação de planos de educação no Brasil: do nacional ao local." Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação 23, no. 89 (December 2015): 901–36. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362015000400005.

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Abstract:

ResumoEste artigo visa à análise da elaboração e aprovação dos Planos Estaduais de Educação (PEEs) sancionados durante a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010. Sob perspectiva exploratória e por meio da análise de conteúdo desses planos e de suas leis de criação, busca contribuir para as adequações e formulações que o PNE 2014-2024 veio a implicar. À guisa de conclusão, traça o perfil, por um lado, das debilidades documentais expostas por esses PEEs, apontando lacunas e imprecisões que dificultam inferências sobre o seu processo de construção e, por outro, dos problemas identificados a partir da análise desse próprio processo. Postula, em termos gerais, que a construção desses PEEs parece ter se revestido de importante significado histórico e sociopolítico no âmbito dos estados envolvidos, marcado pela mobilização da sociedade civil local, mas que ainda demanda aprofundamento analítico, especialmente em face dos desafios postos pelo novo PNE.

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Lima, Marcelo, and Zilka Sulamita Teixeira de Aguilar Pacheco. "AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO: PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO VERSUS PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO." Educação & Sociedade 38, no. 139 (March 6, 2017): 489–504. http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302017167752.

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Abstract:

RESUMO: Com base em análises bibliográfica e documental, buscamos tencionar questões que perpassam o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), relacionando sua origem, sua concepção e seus objetivos. O PNE, mesmo não consolidado, revela-se como uma política de Estado, possibilitando a estruturação do direito à educação ao propor a superação das desigualdades educacionais, a promoção da qualidade educacional e o fortalecimento do financiamento da educação. Já o PRONATEC emerge sem a participação mais ampla da sociedade e é responsável por elevar o número de matrículas na educação profissional, indicando, entretanto, caráter de política de governo de viés privatista, priorizando, via bolsa formação, cursos predominantemente de curta duração.

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De Souza, Donaldo Bello, and Marisa Ribeiro Teixeira Duarte. "Planos de educação no Brasil: projeções do sistema nacional de educação e suas variantes subnacionais." Educação Online, no. 15 (June 11, 2014): 174–94. http://dx.doi.org/10.36556/eol.vi15.40.

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Abstract:

O artigo discute o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 e o processo de planejamento educacional nas esferas estadual, regional e municipal. Analisa dados secundários sobre Planos Estaduais de Educação (PEEs), Planos Regionais de Educação (PREs) e dos Planos Municipais de Educação (PMEs). Constata, a par da incipiência relativa à disseminação desses planos, a escassez de estudos teórico-empíricos que os enfocam, especialmente quanto aos seus efeitos na Educação Básica, tanto no âmbito nacional quanto subnacional. Ao concluir, expõe os desafios postos à democratização da Educação Básica no Brasil, o que coloca em questão, entre outros aspectos, a pertinência e a exequibilidade do planejamento educacional levado a efeito nas últimas décadas no país, em âmbito nacional e subnacional, especialmente em termos das metas proclamadas.

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Vassoler, Márcia Cecília. "DO PLANO NACIONAL AOS PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO." Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas 29, no. 1 (November 4, 2019): 56. http://dx.doi.org/10.18224/frag.v29i1.7115.

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Abstract:

Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, Lei Nº 13.005/2014, o qual contém diretrizes, metas e estratégias de amplo alcance, as quais requerem ações articuladas entre os Estados-membros. Mediante as ações articuladas os Estados-membros se comprometeram em implementar planos estaduais e municipais, acompanhando o cumprimento das metas para que estas se tornassem realidade, no que tange a qualidade da educação brasileira. O presente artigo tem por objetivo contextualizar o PNE (2014-2024) e os Planos Estaduais de Educação, destacando a importância do Monitoramento e Avaliação. De abordagem qualitativa, foi utilizada a análise documental em que toma como fonte de dados os documentos que norteiam os Planos de Educação em âmbito nacional e estadual. Para a análise dos documentos utilizou-se a análise de conteúdo. Como resultados constatou-se que frente às implementações dos Planos Educacionais, destaca-se a importância do Monitoramento e Avaliação. Processos estes, indissociáveis e imprescindíveis para a implementação efetiva dos Planos. O processo que envolve o Monitoramento e Avaliação necessita da participação de toda a sociedade civil, dando ênfase aos gestores e profissionais da educação os quais articulados, tornam-se responsáveis pelo processo. Essa responsabilidade envolve praticar o que menciona a Lei, realizando ajustes necessários no percurso do processo de Monitoramento e Avaliação.

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Leite, Sandra Fernandes, and Sueli Helena De Camargo Palmen. "As metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) para a Educação Básica: um estudo preliminar da região dos cerrados do centro-norte do Brasil." Revista Exitus 7, no. 1 (January 12, 2017): 35. http://dx.doi.org/10.24065/201771id184.

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Abstract:

Esse artigo apresenta um mapeamento do PNE - Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/ 2014) sobre as metas: 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12 e 15, ou seja, relacionadas à Educação Básica e focando especificamente no Centro-Norte do Brasil, uma região que recobre parcialmente os estados do Maranhão (Sul), Tocantins (Leste), Piauí (Sul) e Bahia (Oeste) e onde estão surgindo novos polos de expansão da agricultura brasileira. O objetivo desse trabalho foi levantar um conjunto de metas do PNE para a região dos cerrados do Centro-Norte do Brasil para estabelecer um quadro do andamento do PNE na região e estabelecer uma abordagem preliminar de relação entre a educação e o desenvolvimento da região. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental pautada nos dados do Plano Nacional de Educação focalizando as metas relacionadas à Educação Básica. Como recorte de estudo, em cada sub-região dos cerrados do Centro-Norte do Brasil foram selecionados seis municípios para levantamento dos indicadores educacionais, sendo três municípios que apresentam impacto das atividades do agronegócio na economia local e que se constituem em centralidade urbana e com economia agropecuária no contexto regional e três municípios que, embora dentro da região de influência do agronegócio, tiveram pouco ou nenhum impacto nas dinâmicas econômicas municipais. Esta pesquisa assume que essas metas do PNE ao estabelecerem as diretrizes, as metas e as estratégias para a educação nacional, possuem impacto direto no projeto de desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida da população do Centro-Norte do Brasil. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação. Educação Básica. Indicadores Educacionais.

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Leite, Sandra Fernandes, and Sueli Helena De Camargo Palmen. "As metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) para a Educação Básica: um estudo preliminar da região dos cerrados do centro-norte do Brasil." Revista Exitus 7, no. 1 (January 12, 2017): 35. http://dx.doi.org/10.24065/20177id184.

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Abstract:

Esse artigo apresenta um mapeamento do PNE - Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/ 2014) sobre as metas: 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12 e 15, ou seja, relacionadas à Educação Básica e focando especificamente no Centro-Norte do Brasil, uma região que recobre parcialmente os estados do Maranhão (Sul), Tocantins (Leste), Piauí (Sul) e Bahia (Oeste) e onde estão surgindo novos polos de expansão da agricultura brasileira. O objetivo desse trabalho foi levantar um conjunto de metas do PNE para a região dos cerrados do Centro-Norte do Brasil para estabelecer um quadro do andamento do PNE na região e estabelecer uma abordagem preliminar de relação entre a educação e o desenvolvimento da região. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental pautada nos dados do Plano Nacional de Educação focalizando as metas relacionadas à Educação Básica. Como recorte de estudo, em cada sub-região dos cerrados do Centro-Norte do Brasil foram selecionados seis municípios para levantamento dos indicadores educacionais, sendo três municípios que apresentam impacto das atividades do agronegócio na economia local e que se constituem em centralidade urbana e com economia agropecuária no contexto regional e três municípios que, embora dentro da região de influência do agronegócio, tiveram pouco ou nenhum impacto nas dinâmicas econômicas municipais. Esta pesquisa assume que essas metas do PNE ao estabelecerem as diretrizes, as metas e as estratégias para a educação nacional, possuem impacto direto no projeto de desenvolvimento regional e na melhoria da qualidade de vida da população do Centro-Norte do Brasil. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação. Educação Básica. Indicadores Educacionais.

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PARENTE, CLÁUDIA MOTA DARÓS. "A CONSTRUÇÃO DA META DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014)." Educação em Revista 18 (March 14, 2017): 23–42. http://dx.doi.org/10.36311/2236-5192.2017.v18esp.03.p23.

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Abstract:

O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de construção da meta de educação em tempo integral do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014, buscando compreender como a educação em tempo integral foi se constituindo parte da agenda política da educação brasileira nas últimas duas décadas. Para isso, apresenta o percurso político, histórico e legal da educação em tempo integral desde a LDB até a aprovação da meta nº 6 do Plano Nacional de Educação, em 2014, com foco na análise das discussões nas Conferências Nacionais de Educação (2010/2014) e das discussões no Congresso Nacional. Com base nos princípios da análise de conteúdo, o presente artigo considerou documentos legais, propositivos, técnicos e político-analíticos elaborados pelos Poderes Executivo e Legislativo e documentos elaborados, discutidos e/ou legitimados pela sociedade civil organizada. O estudo mostra que a temática da educação em tempo integral vem ganhando espaço na agenda política e a criação de uma meta específica no Plano Nacional de Educação indica possibilidades de formulação e implementação de políticas mais efetivas para a área, a depender de capacidade institucional e política de manutenção do tema na agenda formal.

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Laplane, Adriana Lia Friszman, and Rosângela Gavioli Prieto. "Inclusão, diversidade e igualdade na CONAE 2010: perspectivas para o novo Plano Nacional de Educação." Educação & Sociedade 31, no. 112 (September 2010): 919–38. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302010000300014.

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Abstract:

No presente texto são exploradas as principais propostas que compuseram o "Eixo VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade" na Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2010. O objetivo é apresentar uma visão panorâmica sobre os temas deste eixo e suas implicações para a formulação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A análise dos documentos preparatórios para o PNE mostra que, durante a última década, houve aumento de visibilidade dos temas do Eixo, o que reflete na sua presença maciça na formulação de princípios e metas educacionais para a próxima década.

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