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Academic literature on the topic 'Plenitude de defesa'

Author: Grafiati
Published: 2 June 2025
Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Plenitude de defesa"

1

Damasio, Pedro Gabriel Vieira, and Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais. "A (im) possibilidade de inovação em tese defensiva na tréplica do tribunal do júri: uma análise quanto ao sopesamento de princípios constitucionais à luz da (des) igualdade material e (dis) paridade de armas." Revista JRG de Estudos Acadêmicos 8, no. 18 (2025): e082121. https://doi.org/10.55892/jrg.v8i18.2121.

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Abstract:
O artigo analisa a antinomia entre os princípios constitucionais do contraditório e da plenitude de defesa no contexto da inovação de tese defensiva durante a tréplica do tribunal do júri. Por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, confronta-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que veda a inovação sob o argumento de violação ao contraditório, contrastando com parte da doutrina que defende a prevalência da plenitude de defesa, dada a desigualdade material e a disparidade de armas entre o Estado-acusador e a defesa técnica. Através do método de sopesamento de princípios
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2

de Carvalho, Alexandra Del Amore, and Rejane Alves De Arruda. "OS REFLEXOS DO PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA NAS CARACTERÍSTICAS E FORMALIDADES DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI." Revista Contemporânea 3, no. 2 (2023): 730–56. http://dx.doi.org/10.56083/rcv3n2-008.

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Abstract:
O artigo traz reflexões sobre a inserção do princípio da plenitude de defesa enquanto postulado essencial do exercício do direito de defesa dentro do procedimento do Tribunal do Júri. Inserido na Constituição Federal a partir do art. 5º, inciso XXXVIII, constitui direito fundamental do acusado e compõe não apenas o alicerce de todas as ações a serem tomadas por ele na construção da tese defensiva, como também a base do desenvolvimento do próprio processo. Identificado como consequência direta das características próprias deste procedimento, em especial o sigilo das votações e a soberania dos v
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3

Brasil, Kely Priscilla Gomes Freitas, and Natália Tomás Ribeiro Bispo. "As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri: limites e garantias." Boletim IBCCRIM 33, no. 391 (2025): 22–25. https://doi.org/10.5281/zenodo.15047313.

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Abstract:
Este artigo aborda as violações das prerrogativas dos advogados relativas a ofensas na sessão plenária do Júri e seus impactos na plenitude de defesa. Abordando como ataques pessoais durante os debates orais comprometem o direito de defesa, afetam a legitimidade dos veredictos e o equilíbrio processual entre defesa e acusação, a pesquisa, baseada em doutrina e análise de julgado, enfatiza a necessidade de assegurar o respeito às prerrogativas advocatícias para proteger a integridade do Tribunal do Júri e o dire
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4

Garau, Marilha Gabriela, and Natália Damazio Pinto Ferreira. "Plenitude de defesa e seletividade penal: a tese da legítima defesa em casos de letalidade policial no Tribunal no Júri." Boletim IBCCRIM 33, no. 391 (2025): 14–17. https://doi.org/10.5281/zenodo.15047994.

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Abstract:
Este artigo analisa criticamente o uso da tese da legítima defesa no Tribunal do Júri em casos de violência policial no Brasil, traçando um paralelo com a tese da legítima defesa da honra, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A violência policial, marcada por seletividade racial e estrutural, reflete o legado histórico de racismo e autoritarismo no País. O texto examina o princípio da plenitude de defesa no Tribunal do Júri, que permite argumentações amplas, mas também abre e
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5

Andrade, Lago Campos Luanna Dalya. "Argumentação jurídica pragmática no Tribunal do Júri: a literatura como instrumento de humanização do réu." Boletim IBCCRIM 31, no. 372 (2023): 26–28. https://doi.org/10.5281/zenodo.10038628.

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Abstract:
O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário de primeira instância, pertencente à Justiça comum, formado por um juiz togado, que é o presidente, e por 25 cidadãos, dos quais sete são sorteados a cada sessão, para julgar os crimes dolosos contra a vida. Está previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, e no Código de Processo Penal, entre os arts. 406 e 497. No Tribunal do Júri não basta a ampla defesa, princípio comum a todos os processos do Estado Democrático de Direito, mas vigora o princípio da plenitude de defesa, que permite aos defensores a utilização dos m
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6

De Souza, Gustavo Oliveira, and João Pedro Simonetti. "O PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO TRIBUNAL DO JÚRI." REVISTA FOCO 16, no. 11 (2023): e3603. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-087.

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Abstract:
O Presente artigo abordará de forma teórica e legal a respeito do Princípio Constitucional da Plenitude de Defesa, fazendo reflexão à três casos que se tornaram midiáticos pelo fato de defensores distintos, no uso das suas atribuições perante o Tribunal do Júri utilizaram-se de mecanismos de Defesa que até então eram pouco conhecidos pela Sociedade e até mesmo por operadores do Direito. Diante da utilização de mecanismos de Defesa que até então não eram conhecidos, teve como consequência diversas críticas por parte de Profissionais do Direito, Acadêmicos e a Sociedade de modo geral. Apesar de
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7

Da Silva, Adriana Santos, Maura Cardoso Carvalho, Elson José Do Rego, Jane Karla de Oliveira Santos, Daniel Carvalho Sampaio, and Vanessa Nunes de Barros Mendes Sampaio. "A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA GARANTIA DO DIREITO À PLENITUDE DE DEFESA E AO CONTRADITÓRIO." Revista Contemporânea 3, no. 12 (2023): 30177–202. http://dx.doi.org/10.56083/rcv3n12-273.

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Abstract:
O júri responde quesitos sobre materialidade do crime, autoria, se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras, entre outros. Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça. Podem participar ainda testemunhas, espectadores, bem como a própria vítima. Dentro desse contexto do julgamento existe o contraditório e a ampla defesa, sendo que o contraditório é o momento em qu
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8

Caldas, Rebecca de Moura. "A TESE DA "LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA" VS. O DIREITO À VIDA DAS MULHERES." Virtuajus 7, no. 13 (2023): 257–72. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-3425.2022v7n13p257-272.

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Abstract:
O presente artigo explana como a “tese da legitima defesa da honra” apresentada como defesa do réu no âmbito de atuação no “tribunal do júri”, pode ser uma forma de violação do direito constitucional à igualdade das mulheres perante os homens, na sociedade democrática brasileira, pelo motivo, desta deter uma herança histórica culturalmente marcada pelo patriarcalismo. Diante disso, a discussão existente entre a plenitude de defesa com o fulcro na defesa da “honra objetiva do acusado” vs. A violação do direito à vida da vítima do crime de feminicídio, como também a afetação integral de sua dign
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9

Amanda, de Sant'Anna Soares. "O RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E SEUS REFLEXOS NA DEFESA DO RÉU EM CASOS DE FEMINICÍDIO." Revistaft 28, no. 135 (2024): 74. https://doi.org/10.5281/zenodo.11625074.

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Abstract:
Este artigo aborda a declaração de inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra e como isso afeta a defesa do réu em casos de feminicídio. O estudo explana os fundamentos da legítima defesa, o contexto histórico da defesa da honra, o conceito de feminicídio, apresenta considerações sobre o funcionamento do Júri popular e as alterações legislativas mais atuais relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779. A pesquisa mostra como a tese da le
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10

Lima, Alonne Barbosa, Cássio Murilo Camargo Filho, and Auricélio Anselmo Da Silva. "A SEDUÇÃO DISCURSIVA NO TRIBUNAL DO POVO: UMA ANÁLISE SOBRE O DISCURSO ARGUMENTATIVO NO TRIBUNAL DO JÚRI." REVISTA FOCO 16, no. 6 (2023): e2204. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n6-044.

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Abstract:
A vida é um bem jurídico que goza de ampla proteção no ordenamento jurídico pátrio. Neste sentido, a punição para aquele que a viola deve ser rígida, não afastando, porém, a possibilidade de ampla defesa por parte do acusado. No caso dos crimes dolosos contra a vida, de competência do tribunal do júri, fala-se em plenitude de defesa. Podendo a parte acusada valer-se uma série de artifícios para a consecução de seus objetivos. Neste sentido, buscou-se no presente artigo investigar se a atuação eloquente do orador tem o condão de influenciar a decisão dos jurados. A metodologia utilizada foi a p
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More sources

Dissertations / Theses on the topic "Plenitude de defesa"

1

"A Plenitude da Autonomia Financeira E O Ciclo Orçamentário das Universidades Públicas do Estado do Paraná." Tese, Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção, 2001. http://teses.eps.ufsc.br/defesa/pdf/8214.pdf.

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Books on the topic "Plenitude de defesa"

1

Kabay, Paul. On the plenitude of truth: A defense of trivialism. Lambert Academic Publishing, 2010.

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2

Lee, Alexander. Imperium and Sacerdotium. Oxford University Press, 2018. http://dx.doi.org/10.1093/oso/9780199675159.003.0007.

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Abstract:
For many years, humanist attitudes towards the relationship between papacy and Empire have tended to be viewed in terms of the rivalry between the Guelfs and the Ghibellines. As this chapter argues, however, such a heuristic approach is anything but helpful. Indeed, it actually distorts our understanding of humanist thought. Rather than being constrained by narrow factional designations, the humanists nurtured a resolutely dualistic vision of imperium and sacerdotium throughout the fourteenth century. Carefully following the course of the conflict between Empire and papacy, they sought to refu
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Book chapters on the topic "Plenitude de defesa"

1

O’BRIEN JÚNIOR, A. B. L. "A PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI." In DEBATES CONTEMPORÂNEOS EM DIREITO - VOLUME 7. Editora Dialética, 2024. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-270-4623-3-c11.

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2

Cosobeck, Bernadino, Ester Moreira da Silva, and Gabriella da Silva Sousa. "PLENITUDE DE DEFESA E PARIDADE DE ARMAS NO TRIBUNAL DO JÚRI." In Direito: Ideias, práticas, instituições e agentes jurídicos 4. Atena Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.22023120711.

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3

Borges, Willer Bryan de Freitas Nunes, and Diego Fernandes Beserra de Brito. "O PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA DEFESA COMO ÂNCORA DA JUSTIÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI." In Direito e desafios contemporâneos: Entre justiça e transformação social 2. Atena Editora, 2025. https://doi.org/10.22533/at.ed.774122525035.

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4

Dutra, Renata Botelho, and Ilma A. Goulart de Souza Britto. "O TRIBUNAL DO JURI VIRTUAL EM TEMPO DE PANDEMIA: A PLENITUDE DA DEFESA E A ANÁLISE DO COMPORTAMENTO HUMANO." In Ações e Experiências para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19 2. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.61821020314.

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Ray, Robert B. "X(Grandpa’s Crossed Sabers)." In The ABCs of Classic Hollywood. Oxford University PressNew York, NY, 2008. http://dx.doi.org/10.1093/oso/9780195322910.003.0102.

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Abstract:
Abstract Although Lucille Ballard greets Grandpa as “Grandpa Prophater” at the dance, finally identifying him as Mrs. Smith’s father, the movie omits almost everything else about him. Benson’s stories had given him a historically important hometown (Harpers Ferry, West Virginia), a military past (as a Civil War veteran and prisoner in the notorious Andersonville), and a previous career (“At one time he had owned three boats that ran from St. Louis to New Orleans”). But the stories never explain what appears in the film, his room’s collection of exotic hats and antique weapons (the sabers, moun
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