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Journal articles on the topic 'Poder Legislativo paulista'

Author: Grafiati

Published: 26 July 2024

Last updated: 31 July 2025

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1

Karepovs, Dainis. "Os arquivos do poder legislativo." História Social 6, no. 7 (2010): 267–71. http://dx.doi.org/10.53000/hs.v6i7.494.

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Abstract:

Aqui, em particular, trataremos da documentação do legislativo paulista existente Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ver ao final informações sobre localização, horário de atendimento etc.). Criado em 1997, o Acervo Histórico tem sob sua custódia documentação que abrange o período de 1824 a 1947, bem como uma biblioteca com cerca de 25 mil volumes, um acervo fotográfico que cobre o período de 1950 a 1992 e as transcrições dos pronunciamentos dos parlamentares feitos em plenário, entre 1948 e 1996, e que nunca foram publicados na forma de anais.

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2

Stuchi, Carolina, and Gabriela Paula Silva Alves. "Presenças femininas nas Câmaras Municipais do ABC Paulista e seus efeitos nas políticas públicas locais." Revista Agenda Política 9, no. 3 (2022): 190–217. http://dx.doi.org/10.31990/agenda.2021.3.7.

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Abstract:

Embora a discussão acerca do acesso das mulheres ao poder tenha se ampliado, ainda falta, à literatura sobre os efeitos nas políticas públicas quando essa representação ocorre. Visando contribuir com o debate, a hipótese aqui colocada é de que o comportamento legislativo feminino se diferencia dos homens e, em consequência disto, tem efeitos sobre a produção legislativa no poder local. O artigo parte da bibliografia sobre a presença feminina no legislativo e da coleta de informações sobre as vereadoras dos sete municípios do ABC paulista, no período de 2005 até o primeiro semestre de 2019, com

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3

Valenciano, Tiago. "MODERNIDADE DENTRO DA TRADIÇÃO: EXISTE NEPOTISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO?" Revista NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR 9, no. 1 (2023): 47–61. http://dx.doi.org/10.5380/nep.v9i1.91644.

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Abstract:

O objetivo do trabalho é o de investigar as relações de poder e as famílias que atuam no cenário político do Estado de São Paulo. Buscamos a resposta para a questão: a perpetuação de famílias no poder é algo que se relacionada com o Estado de São Paulo, marcado pela vanguarda social e econômica nacional? Pretende-se problematiza se há algum espaço determinado para que a relação familismo e política se mantenha na política em São Paulo, constituindo a cartografia da relação nepotismo/poder. Para tal, pretendemos apresentar e contextualizar os dados referentes às famílias paulistas que integram

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4

Serafim, Antonio Braide, and Augusto Martinez Perez Filho. "O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) do Estado de São Paulo e gestão de conflitos: redução das demandas judiciais a partir de alteração legislativa." Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review) 14, no. 6 (2023): 10325–45. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v14i6.2377.

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Abstract:

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação do Estado de São Paulo (ITCMD) é um dos impostos de competência tributária estadual, ao lado do ICMS e do IPVA, sendo responsável por expressiva parte das receitas angariadas. Todavia, há número expressivo de demandas judiciais envolvendo parâmetros relativos ao valor devido à Administração Tributária. O presente artigo buscou responder à pergunta: Como mitigar a entrada de novas demandas questionando o valor do tributo devido? Para tanto, houve estudo da norma de incidência tributária do ITCMD do Estado de São Paulo, nos seus aspectos material

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5

Andrade, Valéria Aparecida David, Angela Terumi Fushita, Lia Martucci de Amorim, and José Eduardo dos Santos. "A legislação ambiental vigente pode auxiliar no controle dos danos ambientais e na recomposição em áreas legalmente protegidas? / Environmental legislation in force can support the recovery of deforested areas?" Brazilian Applied Science Review 3, no. 1 (2018): 539–56. https://doi.org/10.34115/basr.v3i1.803.

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Abstract:

A redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas podem minimizar os efeitos das mudanças climáticas. Estudos têm relatado que a biomassa dos plantios com espécies nativas, em alguns anos, pode ser equivalente a das matas nativas, e a fixação de carbono nos plantios de restauração superior à observada nas florestas naturais em sucessão secundária. Diversas leis, nas esferas nacional e estadual, foram instituídas visando a redução das atividades de desmatamento, e a obrigatoriedade da recomposição de áreas desmatadas, podendo contribuir para minimizar os efeitos das mudanças climáti

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6

Nohara, Nicoly Milhardo Lourenço, Helcio José Izário Filho, Marco Aurélio Kondracki de Alcântara, et al. "Binary Mixtures of ZnO/TiO2 for Solar Heterogeneous Photocatalysis of Non-Purgeable Organic Carbon in Landfill Leachate." Research, Society and Development 11, no. 6 (2022): e48411624570. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i6.24570.

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Abstract:

Landfill leachate is a global problem that has attracted considerable attention from researchers in different areas. It is crucial to develop optimized treatment strategies for landfill leachate, given the need to minimize or eliminate negative environmental impacts resulting from the inadequate disposal of solid waste, as determined by legislation. Landfill leachate is primarily composed of humic substances, which may associate with other toxic molecules and are recalcitrant to the conventional treatments used in Brazil. This study assessed the photocatalytic degradation of carbonaceous mater

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7

Mello, Celso Antônio Bandeira de. "Criação de secretarias municipais: Inconstitucionalidades do art. 43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 3, no. 11 (2019): 433–39. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/11.cab.mello.

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Abstract:

Inconstitucionalidades do art. 43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo Celso Antônio Bandeira de Mello (Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP) A Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo (decreto-lei complementar n. 9, de 31.12.1969), em seu art. 43, só admite a existência de Secretarias nos Municípios de população superior a 150 mil habitantes e cuja receita exceda 30 de milhões de cruzeiros. Tal dispositivo não necessita ser atendido pelos Municípios por se tratar de regra flagrantemente inconstitucional, atentatória

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8

Mukai, Toshio. "ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI DE PARCELAMENTO URBANO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 349–58. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.1.

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Abstract:

 1.A questão da revogação da legislação anterior  A Lei 6.766, de 19.12.1979 (LGL\1979\27), conhecida como Lei Lehmann, a par dos inegáveis avanços que propiciou, no sentido de possibilitar um controle mais efetivo da urbanização no Brasil, dispondo regras civis, urbanísticas, ambientais e penais sobre o ato de parcelar o solo urbano, de outro lado, por falta de maior cuidado dos legisladores em face da complexidade da matéria, contém falhas que têm propiciado muitas dúvidas em relação à sua aplicação. Destarte, a Lei trouxe problemas sérios, especialmente em face de suas lac

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9

Mukai, Toshio. "ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI DE PARCELAMENTO URBANO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 349–58. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.1.

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Abstract:

 1.A questão da revogação da legislação anterior  A Lei 6.766, de 19.12.1979 (LGL\1979\27), conhecida como Lei Lehmann, a par dos inegáveis avanços que propiciou, no sentido de possibilitar um controle mais efetivo da urbanização no Brasil, dispondo regras civis, urbanísticas, ambientais e penais sobre o ato de parcelar o solo urbano, de outro lado, por falta de maior cuidado dos legisladores em face da complexidade da matéria, contém falhas que têm propiciado muitas dúvidas em relação à sua aplicação. Destarte, a Lei trouxe problemas sérios, especialmente em face de suas lac

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10

Vieira, Sofia Lerche, and Eloisa Maia Vidal. "Liderança e gestão democrática na educação pública brasileira (Democratic leadership and management in Brazilian public education)." Revista Eletrônica de Educação 13, no. 1 (2019): 11. http://dx.doi.org/10.14244/198271993175.

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Abstract:

This article seeks to deepen the debate on leadership, exploring specifcities of the Brazilian context on this topic, more specifically the principle of democratic management. The reflection focuses on both topics, explaining the path of the debate on democratic management since the mid-eighties of the twentieth century, passing through the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education - Law number 9.394/96) and arriving on the most recent context, where the National Education Plan (PNE), of 2014, incorporates the subject to its goals. Considerations are p

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Bazo Junior, Rafael, and Octavio Penna Pieranti. "Um modelo híbrido de comunicação institucional? O caso de Lençóis Paulista-SP." Revista Brasileira de História da Mídia 12, no. 1 (2023). http://dx.doi.org/10.26664/issn.2238-5126.121202314110.

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Abstract:

Apesar de a Constituição Federal de 1988 prever três sistemas de radiodifusão autônomos e complementares – o público, o privado e estatal – e de existirem regras específicas para serviços que poderiam ser identificados com esses sistemas, surgiram, em diversos municípios, modelos híbridos. O objetivo deste artigo é oferecer uma abordagem histórica da comunicação institucional de governo, em Lençóis Paulista, São Paulo, pela Rádio Difusora, localizando-a em um contexto de hibridismo dos sistemas de radiodifusão, a partir de uma análise bibliográfica e documental. São apresentados os vínculos hi

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Taniguti, Gustavo Takeshy. "Candidatos de origem japonesa na política municipal paulista, 1947-1964." Estudos de Sociologia 25, no. 50 (2021). http://dx.doi.org/10.52780/res.13339.

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Abstract:

Este artigo busca caracterizar as condições que viabilizaram a eleição de filhos de japoneses às esferas de poder e decisão política em municípios do estado de São Paulo entre 1947 (quando ocorrem as primeiras eleições em nível estadual e municipal desde o início do Estado Novo) e 1964 (quando o regime político democrático é interrompido). Foram produzidos dados sobre a ocupação de cargos legislativos (vereador) e executivos (prefeito e vice-prefeito) a partir de dados agregados de eleições, disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral/SP. É demonstrada a relação entre candidaturas e recu

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Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de. "Tribunais de contas – natureza, alcance e efeitos de suas funções." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 5, no. 16 (2021). http://dx.doi.org/10.48143/rdai/16.bandeirademello.

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Abstract:

  O orçamento é o ato jurídico em que se faz a previsão da receita, autorizando a sua arrecadação, e a fixação da despesa, autorizando, outrossim, a sua execução, relativas a determinado exercício financeiro.  Embora o conteúdo do orçamento diga respeito à matéria de Direito Financeiro, pertinente à disciplina da receita e da despesa, a natureza jurídica da fiscalização da execução do orçamento se mantém no campo do Direito Administrativo, não obstante se utilize das normas de contabilidade pública e de técnica econômico-financeira para levá-la a cabo. Destarte, permane

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Martynychen, Marina Michel de Macedo. "Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior. Informativo Migalhas." July 19, 2018. https://doi.org/10.5281/zenodo.5564250.

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Abstract:

Inconstitucionalidade da aplicação do ITCMD para transmissão de ações de empresa localizada no exterior migalhas.com.br/depeso/274098/inconstitucionalidade-da-aplicacao-do-itcmd-para-transmissao-de-acoes-de- empresa-localizada-no-exterior Duas herdeiras argentinas, mãe e filha, desejam fazer, por meio de inventário e partilha, a transmissão de ações de sociedade em comandita por ações sediada em Buenos Aires. A empresa era de propriedade do autor da herança, pai e avô das herdeiras, respectivamente, que faleceu em São Paulo. A empresa referida é proprietária de cinco imóveis em região nobre de

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Roque, Eliana Mendes de Souza Teixeira, Diene Monique Carlos, Patrícia Lopes Salzedas, and Maria Das Graças Carvalho Ferriani. "A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar." Revista Direito, Estado e Sociedade, November 28, 2020. http://dx.doi.org/10.17808/des.0.906.

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Abstract:

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a percepção dos/as juízes de direito quanto a oitiva da criança vítima de violência sexual intrafamiliar, tendo por base teórica o contexto ecológico de desenvolvimento humano. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizada com 12 juízes de duas comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasil. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e observação livre. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo. Emergiu a categoria empírica “Falta de preparo”, evidenciando um modelo jurídic

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Roque, Eliana Mendes de Souza Teixeira, Diene Monique Carlos, Patrícia Lopes Salzedas, and Maria das Graças Carvalho Ferriani. "A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar." Revista Direito, Estado e Sociedade, no. 58 (May 5, 2021). http://dx.doi.org/10.17808/des.58.906.

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Abstract:

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a percepção dos/as juízes de direito quanto a oitiva da criança vítima de violência sexual intrafamiliar, tendo por base teórica o contexto ecológico de desenvolvimento humano. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizada com 12 juízes de duas comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasil. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e observação livre. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo. Emergiu a categoria empírica "Falta de preparo", evidenciando um modelo jurídic

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