Academic literature on the topic 'Política econômica : 1995-2005'

Por meio da pesquisa bibliográfica, o artigo se destina a demonstrar o viés do acesso à justiça ao Projeto de Lei 7.590/2017 que se destina a modificar a Lei 9.099/1995 com o intuito de criar um novo instituto jurídico: a Recuperação Judicial da Pessoa Física. A Recuperação Judicial brasileira, prevista na Lei 11.101/2005, é o instituto que possibilita o soerguimento da empresa em crise econômico-financeira, ajustando suas finanças via elaborado plano de recuperação judicial. Entretanto, o instituo da lei falimentar tem possibilidade jurídica limitada. Com o cenário de crise econômica e instabilidade política no Brasil desde 2014, o endividamento do brasileiro como pessoa física cresceu, razão pela proposição do Projeto de Lei 7.590/2017. Neste artigo, evidenciará o novo instituto proposto pelo projeto legislativo, identificando se o instrumento constitui meio de acesso à justiça.

Tivemos por objetivo compreender como se estabelecem as relações entre Estado e Sociedade Civil na Terceira Via, em relação aos mecanismos de participação social e econômica na educação e suas intencionalidades. A reconfiguração da relação entre Estado e sociedade civil ativa a partir dos anos 2000, cujo Estado, estrategicamente, chamou a sociedade para atuar em conjunto, procurou relações consensuais. Com um Estado Catalisador, voltado ao empreendedorismo e à colaboração, o Terceiro Setor e as Redes atuam como parceiros, fazendo com que o Governo não atue unicamente na prestação direta da educação. As intencionalidades desse movimento de sociabilidade apontam à privatização do ensino público, cuja colaboração se direciona a descentralização da educação.REFERÊNCIAS BALL, S. J. Educação global S. A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014.CASTELO, R. O Social-liberalismo: auge e crise da supremacia burguesa na era neoliberal. 1. ed. São Paulo: Expressão popular, 2013.FALLEIROS, V. P. A política social no Estado capitalista. SP: Cortez, 2005.GIDDENS, A. A terceira via e seus críticos. Rio de Janeiro: Record, 2001.GIDDENS, A. A Terceira Via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da socialdemocracia. Rio de Janeiro: Record, 1999.GRAMSCI, A. Caderno 12 (1932): Apontamentos e notas dispersas para um grupo de ensaios sobre a história dos intelectuais. Cadernos do Cárcere, vol. 2. Edição e tradução Carlos Nelson Coutinho, co-edicação Luiz Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. 7ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.LIMA, J. Á. Redes na educação: questões políticas e conceptuais. Revista Portuguesa de Educação, Lisboa, Portugal: Universidade do Minho, v. 20, n. 2, p. 151-181, 2007.MARTINS, A. S.; NEVES, L. M. W.; MELO, A. A. S. et al. Educação Básica: tragédia anunciada? São Paulo: Xamã, 2015.NEVES, L. M. W. A sociedade civil como espaço estratégico de difusão da nova pedagogia da hegemonia de difusão da nova pedagogia da hegemonia. In: NEVES, L. M. W. (Org.). A nova pedagogia da hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005. p. 85-126.OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. Brasília: MH Comunicação, 1994.OSZLAK, O.; O'DONNELL, G. Estado y políticas estatales en América Latina: hacia una estrategia de investigación. Centro de Estudios de Estado y Sociedad (CEDES), Documento G.E. CLACSO, 1995: Buenos Aires, Argentina. p. 11-23.PAULO NETTO, J.; BRAZ, M. Economia Política: uma introdução crítica. SP: Cortez, 2011.PERONI, V.; OLIVEIRA, R.; FERNANDEZ, M.; Estado e Terceiro Setor: as novas regulações entre o público e o privado na gestão da educação básica brasileira. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 30, n. 108, p. 761-778, out. 2009.SCHNEIDER, V. Redes de políticas públicas e a condução de sociedades complexas. Civitas – Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 5. n. 1, p. 29-58, jan./jun. 2005.THOMPSON, E. Desencanto ou apostasia? In: THOMPSON, E. Os românticos: a Inglaterra na era revolucionária. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 49-101.__________. Costumes em comum. São Paulo: Cia das Letras, 1998.WILLIAMS, R. Palabras claves. Buenos Aires: Nueva Vision, 2003.Recebido em 10-04-2018 e aceito em 10-08-2018.

Este artigo trata de jornalismo e despolitização da política, considerando a literatura nacional e internacional. Ele tem como referência as críticas a um modelo normativo típico que descreve/prescreve a relação da organização e da atividade econômica da imprensa com a política e a democracia, a partir de uma analogia com a concepção liberal da economia e da política: as pressões de mercado não levam à diversidade de conteúdos e à politização, ao contrário, elas tendem a reforçar a despolitização da política. A literatura sobre mídia e política no Brasil é analítica, qualificada e volumosa, mas não trata das relações entre os processos de midiatização e de despolitização da política. Já a literatura internacional dispõe textos que revelam várias práticas e processos do espaço do jornalismo que caracterizam a despolitização da política.PALAVRAS-CHAVES: Midiatização. Despolitização. Jornalismo. ABSTRACTThis article treats of journalism and depoliticization of the politics, considering the national and international literature. He has as reference the critics to a typical normative model which presents the relation of the organization and the economic activity of the press with politics and democracy through an analogy to the liberal conception of economy and politics: the market pressures do not lead to the diversity of contents and to politicization. On the contrary, they tend to reinforce the content homogenization and the depoliticization of politics. The literature on media and politics in Brazil is analytical, qualified and bulky, but it doesn't treat of the relationships among the mediatization processes and of depoliticization of politics. Already the international literature disposes texts that reveal several practices and processes of the space of the journalism that characterize the depoliticization of the politics.KEYWORDS: Mediatization. Depoliticization. Journalism. RESUMENEste articulo trata de periodismo y despolitización de la política, considerando la literatura nacional e internacional. El tiene como referencia las críticas a un modelo normativo típico que presenta la relación de la organización y de la actividad económica de la prensa con la política y la democracia, a partir de una analogía con la concepción liberal de la economía y de la política: las presiones del mercado no llevan a la diversidad de contenidos y a la politización, al contrario, tienden a reforzar la homogeneización de contenido y la despolitización de la política. La literatura sobre los medios de comunicación y política en Brasil es analítica, cualificada y abundante pero no aborda las relaciones entre los procesos de mediatización y de despolitización de la política. Ya la literatura internacional dispone textos que revelan varias prácticas y procesos del espacio periodístico que caracterizan la despolitización de la política.PALABRAS CLAVE: Mediatización. Despolitización. Periodismo. ReferênciasARAUJO, V. T. Enquadramentos do governo Dilma na mídia impressa brasileira. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, UFT, 2014.AZEVEDO, F. A. CHAIA, V. L. M. O Senado nos editoriais dos jornais paulistas (2003 - 2004). Opinião Pública, v. 14, n. 1, 2008.AZEVEDO, F. A. Mídia e democracia no Brasil: relações entre o sistema de mídia e o sistema político. Opinião Pública, v. 12, n. 1, 2006.BENSON, R. La logique du profit dans lesv medias americains. Actes de la Recherche en Sciences Sociales. v. 131-132, 2000.BIROLI, F. Gênero e política no noticiário das revistas semanais brasileiras: ausências e estereótipos. Cadernos Pagu, n. 34, 2010.BIROLI, F. MANTOVANI, D. Disputas, ajustes e acomodações na produção da agenda eleitoral: a cobertura jornalística ao Programa Bolsa Família e as eleições de 2006. Opinião Pública, v.16, n.1, 2010.BOURDIEU, P. A distinção: critica social do julgamento. 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Existe um amplo consenso entre políticos e intelectuais de todo o mundo de que a redução da pobreza deve ser vista como uma das prioridades das políticas públicas. Deste modo, a mensuração do nível de pobreza se torna alvo de um intenso debate, na medida em que é necessário primeiramente identificar onde ela está localizada para, em seguida, ter-se condições de combatê-la. Hoje, no Brasil, esta preocupação se torna mais evidente quando as análises enfocam o espaço econômico do Nordeste, visto que esta Região é reconhecidamente a mais carente do País. Simultaneamente, é sabido que a partir de meados de 1994 uma nova realidade política foi imposta ao País, acarretando uma série de consequências sobre a população nacional e, automaticamente, também sobre a nordestina. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo mensurar e analisar a evolução da pobreza no Nordeste entre os anos de 1995 a 2005, expondo os principais atributos que influenciaram na dinâmica observada. De uma maneira geral, observou-se que, embora em 2005 os indicadores de pobreza ainda permanecessem em patamares alarmantes, houve uma tendência semelhante na sua evolução na Região - um considerável declínio entre 1995 e 2005 - contudo, com pequenas divergências nas intensidades de comportamento dos diferentes estados.

Este trabalho dimensiona e analisa o gasto em educação básica; em que níveis e modalidades foram aplicados os recursos; a responsabilidade de cada ente federado pelo gasto educacional; e a prioridade econômica voltada à educação. De modo geral, constatou-se que o sistema de financiamento dos gastos das políticas de educação conseguiu manter sua proteção contra cortes orçamentários, mas, em contrapartida, não permitiu ampliação da importância macroeconômica dos gastos da área educacional, revelando baixa prioridade de governo à educação. Além disso, foi possível verificar que a educação básica é muito importante na composição dos gastos educacionais, principalmente o ensino fundamental e que grande parte das ações governamentais tem caráter descentralizado.

O presente trabalho buscou discutir o papel das políticas públicas no processo histórico de concentração de renda e pobreza no meio rural brasileiro. Com base nas informações das pessoas acima de 10 anos residentes nas áreas rurais das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD), para o período de 1995 a 2005, calcularam-se os índices de desigualdade de Gini, de Theil (R e L) e os índices de pobreza de Foster-Greer-Thorbecke (1984) e de Datt (1998). Os dados e resultados indicam para a existência da relação entre a persistente condição de pobreza da população rural e as políticas agrária e econômica adotadas no período.

The rights of the peasantry are a target for the attack of Bolsonaro’s project. Part of these attacks attempt to destroy the National Education Program on Agrarian Reform - Pronera. It is assumed that this attempt is associated with the results achieved by this policy, which are going against the political-economic interests that sustain Bolsonaro’s government. This work aims at reflecting on possible differentials in the knowledge production processes generated in higher education courses, training of educators and agricultural sciences linked to Pronera, as well as the potential of this process to intervene in the transformation of social reality, contributing to the materialization of the peasant’s territorial project, centred on land decentralization, agroecology and food sovereignty. Reports from the II National Survey of Education in Agrarian Reform were analysed and bibliographic research was carried out in the Coordination of Improvement of Higher-Level Personnel (Capes) Thesis Catalogue, between 1998 to 2019. Out of the 48 researches on educator training and 24 on agricultural sciences linked to Pronera found, 12 studies on the performance of graduates in schools and 5 on their performance in organizing the production of settlements were selected for analysis with the intention of capturing the relationship between theory and practice. The researches found relevant insertion of the graduates in the schools of the settlements, with considerable changes in their school organization and pedagogical work, as well as changes in the productive processes towards an agroecological transition linked to the social struggles to transform the countryside.ResumoOs direitos do campesinato têm sido alvo constante de ataques do bolsonarismo. Parte desses ataques pretende destruir o Programa Nacional de Educação na Reforma Agraria (Pronera). Cogita-se que essa tentativa associa-se aos resultados produzidos pelo Pronera, que caminham em direção contrária aos interesses político-econômicos que sustentam o bolsonarismo. Este artigo objetiva refletir sobre possíveis diferenciais nos processos de produção do conhecimento gerados nos cursos superiores vinculados ao Pronera, na Formação de Educadores e nas Ciências Agrárias, e sobre as potencialidades desse processo para intervir na transformação da realidade social, contribuindo com a materialização do projeto territorial camponês, centrado na desconcentração fundiária, agroecologia e soberania alimentar. Foram analisados relatórios da II Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária e realizada pesquisa bibliográfica no Catálogo de Teses da Capes, entre 1998 e 2019. Localizaram-se 48 pesquisas sobre formação de educadores e 24 sobre Ciências Agrárias, vinculadas ao Pronera. Após leitura dos resumos e conclusões, priorizou-se a análise de pesquisas sobre a atuação dos egressos nas escolas (12 trabalhos) e na organização da produção dos assentamentos (5 trabalhos), intencionando captar a relação entre a teoria e a prática promovida por tais processos formativos. As pesquisas encontraram relevante inserção dos egressos nas escolas dos assentamentos, com alterações em sua organização escolar e trabalho pedagógico, além de mudanças nos processos produtivos em direção à transição agroecológica em assentamentos onde atuam egressos das Ciências Agrárias, apontando a existência de um processo de produção do conhecimento diferenciado nos cursos vinculados às lutas sociais para transformação do campo.Palavras-chave: Pronera, Educação Superior, Produção do conhecimento, Práxis.Keywords: Pronera, Higher Education, Knowledge production, Praxis.ReferencesALMEIDA, Viviane Aparecida Ribeiro de. 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O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento da economia brasileira; entretanto, com a adoção, nos anos 1990, das políticas neoliberais sugeridas por organismos internacionais, houve um esvaziamento desta intervenção, inclusive em relação à elaboração e aplicação de políticas de desenvolvimento regional. Este espaço foi gradativamente substituído por iniciativas estaduais através de seus próprios programas de desenvolvimento, baseados na concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS - principal imposto sobre o valor adicionado nacional. A utilização destes instrumentos se intensificou no decorrer da década de 1990 através de um fenômeno que ficou conhecido como "guerra fiscal". Este artigo analisa se há alguma influência entre a concessão de incentivos fiscais e a dinâmica da indústria de transformação e extrativa mineral na região Nordeste do Brasil. A análise dos dados referentes aos programas estaduais e da RAIS/MTE (através do cálculo do Quociente Locacional) permite indicar que há uma relação positiva - ainda que não muito significativa - com o crescimento do emprego, a interiorização e a diversificação das atividades industriais, o que pode ter contribuído para a dinâmica da região no período 1995-2005. Os dados evidenciam que estes programas não são capazes, por si só, de alterar significativamente a dinâmica econômica local, visto os incentivos não serem os únicos fatores determinantes da atratividade local. Assim, torna-se clara a necessidade da adoção de outras medidas econômicas, de caráter mais duradouro e estrutural, para estimular as áreas menos dinâmicas do país.

The text analyzes the production of knowledge in Brazil, considering the determinants of the process of economic globalization. It explains the current trends and tensions present in the international scenario and in the policies and actions in the field of Higher Education, with emphasis on the production of knowledge, considering the changes that have occurred in recent years. It seeks to reflect on the perspectives of training, research and science in Brazil in a scenario of economic crisis and neoliberal reforms that reduce public spending and the role of the State in Brazil, but which favor the action of large economic groups in terms of the expansion of Higher Education. The text is structured in three parts, which seek to highlight: a) the understanding of the process of structuring postgraduate and knowledge production in Brazil, considering historical elements and current indicators; b) the examination of the production of knowledge in the light of the determinants of the process of capital restructuring; c) the current government policy, which has been redefining research, postgraduate and knowledge production and which is based on a (dis) regulation that favors expansion in the private sector, especially in the postgraduate field. Thus, the study highlights the economic determinants that affect the production of knowledge in a globalized economy; recent changes in the legal basis, which benefit the expansion of the private sector; the development crisis experienced in public universities and the processes of subordination of work and academic management, as well as the loss of autonomy in the production of knowledge.ResumoO texto analisa a produção do conhecimento no Brasil, considerando os determinantes do processo de globalização econômica. Explicita as tendências e tensões atuais presentes no cenário internacional e nas políticas e ações no campo da Educação Superior, com ênfase na produção do conhecimento, considerando as mudanças ocorridas nos últimos anos. Procura refletir sobre as perspectivas da formação, da pesquisa e da ciência no Brasil em um cenário de crise econômica, de reformas neoliberais, que reduzem os gastos públicos e o papel do Estado no Brasil, mas que favorecem a ação dos grandes grupos econômicos e financeiros em termos da expansão da Educação Superior. O texto está estruturado em três partes, que buscam evidenciar: a) a compreensão do processo de estruturação da pós-graduação e da produção do conhecimento no Brasil, considerando elementos históricos e indicadores atuais; b) o exame da produção do conhecimento à luz dos determinantes do processo de reestruturação do capital; c) a atual política governamental, que vem redefinindo a pesquisa, a pós-graduação e a produção do conhecimento e que tem por base uma (des)regulamentação que favorece a expansão no setor privado, sobretudo no âmbito da pós-graduação. O estudo destaca, pois, os determinantes econômicos que afetam a produção do conhecimento numa economia globalizada; as alterações recentes na base legal, que beneficiam a expansão do setor privado; a crise de fomento vivenciada nas universidades públicas e os processos de subordinação do trabalho e da gestão acadêmica, bem como a perda da autonomia na produção do conhecimento.Palavras-chave: Educação superior. Pós-graduação. Produção do conhecimento.Keywords: Higher education. Postgraduate studies. Knowledge production.ReferencesAMARAL, Nelson Cardoso. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Revista Brasileira de Educação, v. 22, p. 1, 2017a.AMARAL, Nelson Cardoso. PEC 241/55: A "morte" do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. In: CHAVES, Vera L. J.; AMARAL, Nelson Cardoso (orgs.). Políticas de financiamento da educação superior num contexto de crise. 1ed. 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Resumo: A pergunta feita por Karl Marx, “como é possível que aquele que produz a riqueza seja pobre?”, evidenciou a existência de uma ética implícita em um discurso explicitamente econômico. Precisamente, Marx escolheu a economia como lugar mais pertinente para desenvolver seu estudo ético-crítico, mostrando que o momento material da economia é a produção, que só tem sentido quando gera produtos para as necessidades humanas. Analisando o capitalismo observa que a preocupação principal está em torno do capital e não do ser humano, o que o leva a desenvolver sua crítica ética a partir da exterioridade do trabalhador, apresentando a possibilidade de um novo projeto político, fazendo da questão social um dos maiores problemas filosóficos. Essa análise marxiana da realidade de opressão à qual está submetido o trabalhador e, sobretudo, a possibilidade de sua emancipação, é decisiva para a Filosofia da Libertação. Essa aproximação entre a reflexão marxiana e a Filosofia da Libertação permite compreender que é a exterioridade a categoria principal escolhida por Marx, enquanto ponto de partida de sua crítica teórica e condição para que possa levantar, a partir do trabalho, todo o edifício de seu discurso. Isso torna-se decisivo para a Filosofia da Libertação e sua propositura de uma política igualmente libertadora Palavras-chave: Marx. Exterioridade. Dussel. Filosofia da Libertação. Política. Abstract: The question asked by Karl Marx, "How is it possible that the one who produces the wealth is poor?", provided evidence for the existence of an ethics implicit in an explicitly economic discourse. Specifically, Marx chose economics as the most pertinent place to develop his ethical-critical study, showing that the material moment of economics is production, which only makes sense when it generates products for human needs. Analysing capitalism, he observes that the main concern is about the capital and not the human being, which leads him to develop his ethical criticism from the externality of the worker, presenting the possibility of a new political project, thus making the social question one of the major philosophical problems. This Marxian analysis of the reality of oppression, to which the worker is subjected, and especially the possibility of his emancipation, is decisive for the Philosophy of Liberation.This approximation between Marxian reflection and the Philosophy of Liberation allows us to understand that exteriority is the main category chosen by Marx as the starting point of his theoretical critique and the condition so that he can raise from the work the whole edifice of his discourse. This becomes decisive for the Philosophy of Liberation and its proposition of an equally liberating policy. Keywords: Marx. Exteriority. Dussel. Philosophy of Liberation. Politics. REFERÊNCIAS DUSSEL, Enrique. Filosofia da libertação - na América Latina. São Paulo: Loyola, 1977. DUSSEL, Enrique. Hacia un Marx desconocido: un comentario de los manuscritos del 61-63. México: Siglo XXI, 1988 DUSSEL, Enrique. Filosofia da libertação: crítica à ideologia da exclusão. São Paulo: Paulus, 1995. DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes. 2000. DUSSEL, Enrique. Hacia uma filosofia política crítica. Bilbao: Desclée, 2001. DUSSEL, Enrique. Vivemos uma primavera política. In: América Latina em Movimento. 18 dez. 2006. Disponível em: <https://www.alainet.org/pt/active/15053> Acesso em: 10 set. 2018. DUSSEL, Enrique. 20 teses de política. São Paulo: Expressão Popular, 2007. DUSSEL, Enrique. Política de la Liberación: Arquitectónica. Vol. 2. Madrid: Trotta, 2009. DUSSEL, Enrique. A produção teórica de Marx: um comentário aos Grundrisse. 1ª.ed – São Paulo: Expressão Popular, 2012. FORNET-BETANCOURT, Raul. O marxismo na América Latina. São Leopoldo: Unisinos, 1995. FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 32.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002. MARX, Karl. Elementos fondamentales para la crítica de la economía política. México: Siglo XXI, 1976. MARX, Karl. Obras fondamentales. México: FCE, 1982. Vol. 1. MARX, Karl. O capital. v. 1. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988 MARX, Karl. Grundrisse: manuscritos econômicos de 1857-1858: esboços da crítica da economia política. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2011. SANTOS, Boaventura Souza. El milenio huérfano: ensayos para una nueva cultura política. Madrid: Trotta, 2005.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007.<br>Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-01-24T14:57:37Z No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-25T21:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2010-01-25T21:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5) Previous issue date: 2007-10-05<br>A discussão em torno da política econômica do governo traz à tona diversos assuntos ligados à atividade financeira do Estado e à atuação do governo e dos administradores públicos em torno da política fiscal, notadamente em relação ao crescimento do gasto público, ao alto índice de despesas obrigatórias, às transferências que o governo deve realizar e à elevação da carga tributária. Este trabalho se desenvolveu no sentido de avaliar as variações dos gastos sociais, correntes, financeiros e de capital do Governo Federal; tem como objetivo analisar a evolução e a dinâmica das despesas efetivas da administração direta na manutenção da máquina administrativa, gastos redistributivos, pagamento de juros e amortizações da dívida, como também nas aplicações em bens de capital, no período de 1995 a 2005, por meio do estudo da comparação desses gastos com gasto total, com o PIB e com a carga tributária, visando demonstrar que tipos de gastos foram mais significativos para o crescimento do gasto público total, definindo a prioridade fiscal e macroeconômica do governo. Concluiu-se que o crescimento do gasto público federal no Brasil no período analisado deveu-se, principalmente, aos aumentos do gasto social e financeiro. Apesar do maior efeito do GCS na elevação da carga tributária, cujo gasto financiado com fontes tributárias cresceu quase três pontos percentuais em relação ao PIB, o GFIN custeado pelos tributos foi o que apresentou maior taxa de crescimento no período, com menor efeito dos demais gastos correntes com a manutenção da máquina administrativa e dos investimentos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT<br>The discussion around the governmental economic policy brings diverse subjects on State’s financial activity and to the government and the public administrators performance around the fiscal policy, mainly in relation to the growth of the public expenditure, to the high index of obligatory expenses, transferences that the government must carry through and the rise of the tax burden. This work aims to evaluate the variations of the social, current, capital and financial expenditure of the government, with the objective to analyze the evolution and the dynamics of the effective expense of the federal direct administration, in the maintenance of the administrative machine, redistributive expenses, payment of interests and amortizations of the debt, as well as in the applications in capital goods, in the period of 1995 to 2005, by means of a study comparing the each kind of expenses relation to total expenditure deviation, GDP and the tax burden, being aimed at demonstrating which types of expenses had been more significant for the growth of the total public expense, as defining the fiscal and macroeconomic priority of the government. It was concluded that the growth of the federal public expense in Brazil in the analyzed period had, mainly, to the increases of the social and financial expense. Although the biggest effect of the GCS in the rise of the tax burden, whose expense financed with sources taxes almost grew three percentile points in relation to the GDP, the GFIN defrayed for the tributes was what it presented greater tax of growth in the period, with lesser effect of the other current expenses with the maintenance of the administrative machine and the investments.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helder Loris.pdf: 413621 bytes, checksum: 9eae2d0bf73d8cfea67d1ce08c14c42c (MD5) Previous issue date: 2010-09-15<br>The 1990 is considered a milestone in the economic history of Brazil. The structural changes experienced by changes in economic policy, especially trade liberalization, had provided positive and negative impacts to the Brazilian society that even today, are important objects of study. The working class, without a doubt the most exposed to effects of the changes, felt the weight of these changes throughout the process of economic integration of the country to the new world order. This dissertation analyzes the formal labor market in Manaus, from the second half of the nineties until the year 2005. The overall goal is to issue an assessment of the dynamics of this market, looking for clues to identify the relationship between this and the dynamic behavior of some macroeconomic variables such as exchange rates and fluctuations in gross domestic product of Amazonas. The theoretical analysis contains underlying concepts of business cycles, the determinants of labor market and its factors, as well as the rates of job creation and destruction. The method of analysis, we opted for an adaptation of procedures established by Davis and Haltiwanger involving the estimation of rates of creation and destruction of jobs and their derivations from the stock of employees in the sectors and subsectors of the economy Manaus. In addition, we used the turbulence index or index of structural change and some descriptive measures. The results, with the instrumental analysis of the abovementioned factors, concluded that the formal labor market dynamics of Manaus has a relatively differentiated and more intense in terms of rates of creation and destruction of jobs and hence reallocation of posts work than the national economy, which may represent, from a certain point of view, something positive for the Amazonian society, particularly for the working class<br>A década de 1990 é considerada um marco na história econômica do Brasil. As transformações estruturais experimentadas a partir das mudanças na política econômica, principalmente a abertura comercial, proporcionara impactos positivos e negativos à sociedade brasileira que, ainda hoje, são objetos de importantes estudos. A classe trabalhadora, sem dúvida a mais exposta aos efeitos das mudanças, sentira o peso destas transformações ao longo de todo o processo de inserção econômica do país à nova ordem mundial. Esta dissertação analisa o mercado de trabalho formal da cidade de Manaus, a partir da segunda metade da década de noventa até o ano de 2005. O objetivo geral é emitir um diagnóstico sobre a dinâmica desse mercado, procurando identificar indícios da relação entre a referida dinâmica e o comportamento de algumas variáveis macroeconômicas, tais como a taxa de câmbio e as flutuações do produto interno bruto amazonense. A base teórica subjacente às analises contém conceitos sobre os ciclos econômicos, os determinantes do mercado de trabalho e seus fatores, bem como as taxas de criação e destruição de empregos. Quanto ao método de análise, optou-se por uma adaptação dos procedimentos criados por Davis e Haltiwanger, que consistem na estimação de taxas de criação e destruição de empregos e suas derivações a partir do estoque de empregados nos setores e subsetores da economia manauense. Complementarmente utilizou-se o índice de turbulência ou índice de mudança estrutural e algumas medidas de caráter descritivo. Os resultados obtidos, tendo como o instrumental de análise os elementos supracitados, permitiram concluir que o mercado de trabalho formal de Manaus possui uma dinâmica relativamente diferenciada e mais intensa em termos de taxas de criação e destruição de empregos e, consequentemente, realocação de postos de trabalho do que a economia nacional, o que pode representar, sob um certo ponto de vista, algo positivo para a sociedade amazonense, particularmente, para a classe trabalhadora

A partir da década de 90 um novo modelo de concepção do papel do Estado e de suas funções na economia dominou o Estado brasileiro. Esse novo paradigma, conhecido como neoliberalismo, prometia dar fim a crise pela qual o país passava, ou melhor, o fim do processo de inflacionário, o retorno a estabilidade econômica e a retomada do crescimento. O receituário dessa política foi adotado pelo governo brasileiro, entretanto, mais de uma década se passou e além de não ter gerado o resultado prometido, transformou o orçamento público num mecanismo de transferência de renda das classes de renda mais baixas para as mais altas. Nesse sentido que este trabalho analisa a política orçamentária no Brasil no período de 1995-2005. O ponto central está em seu efeito distributivo a partir da análise quantitativa e qualitativa da elevação da carga tributária nacional e do gasto público. Essa leitura é feita a partir da análise do papel do Estado na economia, e a importância das mudanças desse paradigma e seu reflexo na acumulação do capital nos últimos 30 anos.<br>Since the nineties, a new model of the conception and of the economic functions of the state dominates Brazil’s State. This new paradigm, known as neoliberalism, promised to put an end to the crisis that the country suffered, or better, to put an end to the inflation process, to return to economic stability and to regenerate growth. The recipe of that policy was adopted by the Brazilian government, nevertheless, over a decade has passed and not only the promised outcomes have not been obtained, but they turned the fiscal budget into income transfer mechanism form the lower to the higher income classes. In that sense this dissertation analyzes the budget policy in Brazil during 1995-2005. The main point is the distributive effect following the quantitative and qualitative analysis of the raise in the country’s tax burden and in public expenses. This is done beginning from the analysis of the state’s role in the economy, the importance of the changes of that paradigm and its reflex on capital accumulation in the last thirty years.