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Journal articles on the topic 'Política Nacional para Crianças e Adolescentes'

Author: Grafiati

Published: 29 July 2024

Last updated: 31 July 2025

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1

Silveira, Andressa Da, and Eliane Tatsch Neves. "Dimensão política do cuidado às crianças e adolescentes com necessidades especiais de saúde: uma reflexão." Revista de Enfermagem da UFSM 7, no. 2 (2017): 337. http://dx.doi.org/10.5902/2179769221976.

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Abstract:

Objetivo: refletir sobre a dimensão política no cuidado à saúde de crianças e adolescentes com necessidades especiais de saúde. Método: análise reflexiva sobre as políticas de saúde vigente, que se relacionam com a saúde da criança e do adolescente, considerando as demandas apresentadas por estas crianças. Resultados: apresenta-se alguns marcos das políticas públicas e sociais da saúde da criança e do adolescente, entre elas a inclusão dos direitos que asseguram o acesso universal à assistência à saúde. Dentre as políticas sociais, destaca-se a Lei Orgânica da Assistência Social. Conclusão: a

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Viana Custódio, André, and Fernanda Martins Ramos. "O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL." Revista Paradigma 32, no. 3 (2023): 215–35. http://dx.doi.org/10.55839/2318-8650revparrpv32n3pa215-235.

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Abstract:

O presente artigo trata sobre o tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração do trabalho infantil, e busca entender quais as estratégias jurídicas e políticas para a proteção de crianças e adolescentes brasileiras contra o tráfico internacional para fins de exploração do trabalho infantil. O objetivo geral deste artigo é analisar a proteção jurídica e política contra o tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração do trabalho infantil, e seus objetivos específicos são contextualizar a exploração do trabalho infantil decorrente do tráfico i

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3

Sá, Yasmim, and Andreza Smith. "TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: uma análise das ocorrências à luz da doutrina da proteção integral." Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 6, no. 1 (2020): 175. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i1.6723.

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Abstract:

Estuda-se o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil considerando-se o Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas: dados 2014 a 2016. Analisa-se as possíveis finalidades das ocorrências no país em face da lacuna nos dados publicados. Realiza-se abordagem crítica do fenômeno considerando-se os postulados da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, para demonstrar em que medida se concretiza a proteção integral de crianças vítimas de tráfico de pessoas no contexto da política brasileira e do III Plano Nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Para tanto, utilizou-

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Albuquerque, Leonam Amitaf Ferreira Pinto de, and Maria de Fátima Pereira Alberto. "Atribuições dos operadores da rede de proteção na política de convivência: O poder familiar em foco." Estudos de Psicologia (Natal) 27, no. 2 (2023): 214–24. http://dx.doi.org/10.22491/1678-4669.20220020.

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Abstract:

O objetivo deste estudo foi analisar os papéis atribuídos aos operadores da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes pela política nacional de garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Foi desenvolvida uma análise documental do plano nacional de convivência familiar e comunitária. Para analisar os dados coletados, foi utilizada a técnica de Análise de Conteúdo Temática. Foi visto que a preservação dos vínculos familiares naturais de crianças e adolescentes requer a implementação de políticas de apoio sociofamiliar. A violação dos direitos está atrelada às dificu

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Miranda, Humberto. "Política Nacional do Bem-Estar do Menor e a Aliança para o Progresso." Conhecer: debate entre o público e o privado 10, no. 25 (2020): 143–58. http://dx.doi.org/10.32335/2238-0426.2020.10.25.3498.

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Abstract:

Este artigo historiciza a Política Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBEM), criada em 1964, no primeiro ano do regime militar. A partir da PNBEM, o Estado brasileiro passou a implementar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), extinta em 1990. A pesquisa documental, realizada nos arquivos da extinta Funabem, descortinou a relação entre a política pública de assistência às crianças e adolescentes pobres e o Programa Aliança para o Progresso, implantado durante o governo norte-americano de John Kennedy, que tinha por objetivo produzir uma intervenção mais direta dos Estados Unidos da

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6

De Almeida, Dyanne Gomes Teles, and João Diógenes Ferreira Dos Santos. "Políticas públicas direcionadas à criança e/ou ao adolescente à espera do processo de adoção: pontos e contrapontos." Cuadernos de Educación y Desarrollo 15, no. 10 (2023): 11960–73. http://dx.doi.org/10.55905/cuadv15n10-103.

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Abstract:

Este trabalho aborda as políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes que vivenciam a perda do poder familiar e estão inseridas no Sistema Nacional de Adoção (SNA). O processo de adoção surge como medida de exceção a ser adotada pela Justiça, quando não for possível a aplicação de medidas mais brandas aos pais, de modo que não seja possível o retorno à convivência em família e a perda do poder familiar seja o mecanismo mais eficaz a fim de resguardar os direitos das crianças e/ou adolescentes. O processo de adoção seguirá com a criança/adolescente tendo que vivenciar duas separaçõ

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Jordão, Magna Terra, Luiz Claudio Alves Braz, Luana Frigulha Guisso, Linccon Fricks Hernandes, and João Antônio Gonçalves. "Violência sexual contra crianças e adolescentes: políticas de prevenção e enfrentamento." Revista Eletrônica Acervo Saúde 12, no. 9 (2020): e4560. http://dx.doi.org/10.25248/reas.e4560.2020.

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Abstract:

Objetivo: Discutir o Projeto de Disseminação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente. Revisão bibliográfica: Realizou-se uma revisão narrativa de literatura em obras literárias e artigos científicos que apontam os problemas causados pela violência sexual contra crianças e adolescentes. A ideia gira em torno das propostas de políticas públicas de enfrentamento como alternativa, buscando reduzir os danos causados as vítimas, já que as políticas mais comuns são punitivas, e não resguardam previamente a integridade do menor. Para tal, buscou-se discutir

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Rute de Paiva Mota, Débora, and Maciana De Freitas e Souza. "CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE APODI – RN: PRINCIPAIS DESAFIOS PARA SUA ATUAÇÃO." Revista Serviço Social em Perspectiva 4, no. 1 (2020): 199–219. http://dx.doi.org/10.46551/rssp.202010.

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Abstract:

O presente trabalho pretende refletir sobre a atuação do Conselho Tutelar no município de Apodi-RN. Buscando uma relação com a realidade nacional faz uma análise sobre o processo histórico das lutas pela assistência à criança e ao adolescente focando desde as primeiras iniciativas de enfrentamento a essa realidade até a materialização do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, além de proceder à revisão da literatura, estamos ancorados nos dados produzidos mediante realização de entrevistas semiestruturadas com a finalidade de conhecer os limites e desafios que os conselheiros enfren

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Rizzini, Irene, and Renata Mena Brasil do Couto. "População infantil e adolescente nas ruas: principais temas de pesquisa no Brasil." Civitas - Revista de Ciências Sociais 19, no. 1 (2019): 105. http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2019.1.30867.

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Abstract:

Crianças e adolescentes em situação de rua tornaram-se um fenômeno comum para aqueles que circulam pelas áreas centrais das grandes cidades brasileiras. Embora essa seja uma questão social complexa, ela ainda é marcada pela invisibilidade na agenda política nacional. Este artigo visa contribuir para o aprofundamento do debate contemporâneo sobre o tema, analisando-o em suas múltiplas dimensões, a partir do levantamento da produção acadêmica nacional sobre população infantil e adolescente em situação de rua, publicada entre 2000 e 2015. As autoras destacam importantes aspectos abordados por pes

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Macêdo, Orlando Júnior Viana, and Maria de Fátima Pereira Alberto. "Psicologia e Direitos das Crianças e dos Adolescentes na Assistência Social." Revista Subjetividades 18, no. 3 (2019): 90. http://dx.doi.org/10.5020/23590777.rs.v18i3.6362.

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Abstract:

O presente artigo objetiva analisar a atuação dos psicólogos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) para garantir os direitos de crianças e dos adolescentes. Participaram deste estudo seis gestores da Política Nacional de Assistência Social e onze profissionais de Psicologia. Para analisar as entrevistas dos gestores, recorreu-se à análise de conteúdo e para analisar os dados oriundos das entrevistas com os profissionais de Psicologia, ao software Alceste. Dados empíricos revelaram, por parte dos gestores, uma concepção de que é papel da Psicologia uma atuação na Proteção Social Bás

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Barbiani, Rosangela. "Violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil: interfaces com a política de saúde." Saúde em Debate 40, no. 109 (2016): 200–211. http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104201610916.

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Abstract:

RESUMO Este ensaio tematiza os desafios e contradições que permeiam a conquista do estatuto de cidadania de crianças e adolescentes brasileiros, com ênfase na defesa do direito à saúde. Descreve o fenômeno da violação de direitos de crianças e adolescentes e suas repercussões na ótica do conceito ampliado de saúde, das políticas públicas a ele pertinentes e das produções no campo teórico e programático, em âmbito internacional e nacional. Por fim, analisa a experiência brasileira no que tange ao desenvolvimento de políticas públicas diretamente relacionadas ao Sistema Único de Saúde para a gar

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Santos, Maria Cristina Borges dos. "INTERSETORIALIDADE ENTRE SOCIOEDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR: UMA DAS CONDICIONANTES PARA A EFETIVAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 7 (2021): 1216–38. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i7.1769.

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Abstract:

A presente pesquisa vem discorrer sobre a importância da intersetorialidade na efetivação da Política Pública de Atendimento Socioeducativo, com foco na interação entre a Socioeducação e Educação Escolar, abrangendo a realidade do Programa de Atendimento Socioeducativo desenvolvido no município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará. Para adentrar ao assunto, realizou-se um breve histórico acerca das diferentes iniciativas políticas, que ao longo da história do Brasil tem contribuído para definir e legitimar o direito de crianças e adolescentes, com ênfase na garantia de direitos do adolescent

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Costa Oliveira, Maria Luiza, and Ilana Lemos de Paiva. "O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA EM NATAL/RN." Psicologia em Revista 28 (June 7, 2022): 352–72. https://doi.org/10.5752/p.1678-9563.2022v28p352-372.

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Abstract:

O trabalho visa a analisar a política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em Natal-RN. Para isso, utilizou-se do método histórico, na perspectiva da história oral temática, e realizaram-se entrevistas semiestruturadas com dois profissionais de cada um dos seguintes serviços: Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Programa Canteiros, Serviço Especializado em Abordagem Social e Consultório na Rua. Estes dois últimos são os únicos em vigor no Município atualmente. Observou-se que, a despeito de históric

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Matos, Rosângela Da Luz, and Nataly Farias de Goes. "EDUCAÇÃO ESPECIAL E SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL: inclusão e seus descaminhos." PLURAIS - Revista Multidisciplinar 3, no. 3 (2019): 12. http://dx.doi.org/10.29378/plurais.2447-9373.2018.v3.n3.12-37.

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Abstract:

Este artigo integra uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Gestão e Tecnologias Aplicadas a Educação (GESTEC), na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e tem como objetivo analisar a inclusão e seus descaminhos através da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, das Conferências da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e dos regramentos da política de saúde mental infantojuvenil brasileira. O procedimento para a produção dos dados observou natureza analítica, com abordagem qualitativa e pesquisa docum

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Melo Silva, Thalita Franciely de, Thays Felipe David de Oliveira, and Joel Martins Cavalcanti. "UNICEF e a implementação da Iniciativa Global Pelas Crianças Fora da Escola no Brasil." Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI 2, no. 2 (2017): 152–67. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2017v2n2.37045.

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Abstract:

A crescente necessidade de garantir a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes fez com que tais direitos fossem regulamentados em vários intrumentos internacionais e nacionais. No âmbito internacional, a importância desse tema pode ser observada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989) e na Declaração e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000). No âmbito nacional, convém mencionar que o Fundo das Nações Unidas para a Infância constituiu-se como ator fundamental para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil (1990) bem como

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Cesário, Débora Soares, Marlúcia Ferreira Rocha, and Kênia Luiza Ferreira Rocha. "A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DOS ADOLESCENTES INFRATORES." RENEF 1, no. 1 (2018): 3. http://dx.doi.org/10.35258/rn20180101es00016.

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Abstract:

Este artigo de revisão foi desenvolvido com o intuito de avaliar a importância da prática desportiva na aplicação da medida socioeducativa para crianças e adolescentes. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o número de jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas mais que dobrou no país em um ano. Só no ano de 2016, foram quase 60 mil ocorrências registradas pelas Varas da Infância e Juventude contra crianças e adolescentes. É dever do poder público criar políticas públicas para garantir a minimização de ações nocivas e maximização do bem-estar e desenvolvimento saudáve

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Leite, Vanessa. "Desafios da construção de um novo ator político:." SER Social 16, no. 34 (2014): 91. http://dx.doi.org/10.26512/ser_social.v16i34.13066.

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Abstract:

O artigo se propõe a apresentar reflexões desenvolvidas em pesquisa que tiveram como objetivo identificar as percepções e representações de conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes. Foram realizadas entrevistas envolvendo conselheiros de direitos do município e do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional, tanto representantes governamentais quanto não governamentais. O texto explora: (1) aspectos ligados à estruturação dos conselhos, que permitem produzir certo retrato dos desafios e possibili

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Nery, Maria Aparecida. "A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola." Cadernos CEDES 30, no. 81 (2010): 189–207. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-32622010000200005.

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Abstract:

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no

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Loiola, Gracielle Feitosa de, Helyene Rose Cruz Silva, Priscila Monteiro, and Abigail Aparecida de Paiva Franco. "A TECITURA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS EM TERRITÓRIO PERIFÉRICO PELA PERSPECTIVA DAS(OS) TRABALHADORAS(ES)." Revista de Políticas Públicas 28, Especial (2024): 268–87. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865v28nep.2024.16.

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Abstract:

O presente artigo apresenta reflexões teórico-críticas sobre o Sistema de Garantia de Direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes. Parte dos achados da etapa três da pesquisa sobre “Infâncias, Juventudes, Famílias e Sistema de Garantia de Direitos após 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: um estudo a partir da cidade de São Paulo/SP”, realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes – ênfase no Sistema de Garantia de Direitos, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Na terceira etapa da pesqu

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Ribeiro Farias, Fabíola. "Concurso Nacional de Literatura Infantil “João de Barro”." Revista Eco-Pós 27, no. 3 (2024): 538–55. https://doi.org/10.29146/eco-ps.v27i3.28285.

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Abstract:

Este artigo se propõe a registrar a criação e a trajetória do Concurso Nacional de Literatura Infantil João de Barro no âmbito das políticas culturais, especialmente na área de livro, leitura e literatura, da capital mineira, Belo Horizonte. Para isso, apresenta breve panorama sobre livros e literatura para crianças no país, discute os prêmios literários na ordem das políticas públicas culturais, apontando a ausência de iniciativas voltadas para a criação literária para crianças e adolescentes, e apresenta o João de Barro em distintos momentos, de sua criação até 2024, com destaque para a revi

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Bezerra de Sá, Ingrid Adriana, and Ana Claudia de P. Albuquerque. "Evasão escolar e desdobramentos da lógica de controle." Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica 7, no. 7 (2021): 183–96. http://dx.doi.org/10.23925/2526-6284/2020.v7n7.55554.

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Abstract:

Este trabalho, desdobramento do curso de “Direitos Humanos, Políticas Educacionais e Legislação” tem como escopo analisar como a evasão escolar está embricada às demandas políticas socioeconômicas do Estado brasileiro, uma vez que, a ausência ou pouca estrutura educacional reflete e impacta na realidade de jovens que, quando crianças ou adolescentes, abandonaram os estudos - por motivos diversos - fazendo com que sua participação no mercado de trabalho seja mais restrita, além de colaborar para uma falta de percepção das demandas complexas da atualidade. O resultado de toda essa cadeia reverbe

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Capobianco, Nathiara Cristina, Débora Cristina Fonseca, and Renice Ribeiro Lopes. "ECA, Educação e Direitos Humanos na Escola de Ensino Fundamental." SCIAS. Direitos Humanos e Educação 6, no. 2 (2023): 27–38. http://dx.doi.org/10.36704/sdhe.v6i2.7765.

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Abstract:

A garantia dos direitos das crianças e adolescentes colocam a educação em uma posição fundamental, considerando-a “um meio privilegiado na promoção dos direitos humanos” (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, 2012), porém a realidade está bem distante de garantir bem estar social na escola. Muitas crianças e adolescentes são marginalizadas e vivem em situações de exclusão, preconceito e violação dos seus direitos básicos, mesmo após mais de uma década da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (BRASIL, 1990). Nesse contexto, com foco na formação ética, crítica e pol

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Valente, Jane. "Acolhimento familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivas." Serviço Social & Sociedade, no. 111 (September 2012): 576–98. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-66282012000300010.

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Abstract:

No contexto da atual legislação brasileira, no que se refere às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, vamos encontrar um novo serviço dentre as medidas protetivas previstas: o serviço de acolhimento em família acolhedora. Dado o ineditismo desse serviço como política pública, este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre a sua execução no território nacional.

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BENELLI, Silvio José. "Risco e vulnerabilidade como analisadores nas políticas públicas sociais: uma análise crítica." Estudos de Psicologia (Campinas) 33, no. 4 (2016): 735–45. http://dx.doi.org/10.1590/1982-02752016000400016.

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Abstract:

Resumo É apresentada uma síntese crítica sobre o percurso histórico e o processo de institucionalização da Assistência Social como política pública; além disso toma-se o discurso sobre o risco social presente nela e também na política nacional para crianças e adolescentes como analisador das possibilidades normalizadoras da Psicologia e da Assistência Social. Para que a Assistência Social, incluindo-se os psicólogos, possa buscar um efetivo equacionamento do problema social, é preciso que se paute radicalmente - logo de início -, pelo enunciado ético que deve orientar seus efeitos: o sujeito c

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Bastos, Liliana Paiva, and Maria de Lourdes Mattos Barreto. "UM ESTUDO DE REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA NACIONAL ENTRE 2007 E 2016 SOBRE OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI." Interfaces Científicas - Humanas e Sociais 8, no. 1 (2019): 39–56. http://dx.doi.org/10.17564/2316-3801.2019v8n1p39-56.

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Abstract:

As crianças e os adolescentes tem sido foco de políticas públicas e discussões em diversas áreas, principalmente no que refere-se a sua proteção. Esses sujeitos receberam atenção e tratamentos diferentes no decorrer da história da sociedade brasileira, pois diversas leis e projetos foram formulados. Dentre elas destaca-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 1990, que reconhece as crianças e adolescentes como cidadãos de direitos e com prioridades absolutas. Para a coleta dos dados foi realizada a busca pelas teses e dissertações foram realizadas a partir de um levanta

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Costa, Hemmily Victória de Almeida, Laís Inaê Magalhães do Nascimento, Thaissa Darlene de Araujo Leão, and Marcelo Augusto Rebouças Leite. "EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS MÍDIAS SOCIAIS: AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 5 (2025): 6160–77. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19458.

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Abstract:

O presente artigo trata da relevante busca de contribuir para o entendimento da preservação da criança e do adolescente no meio digital, no contexto do livre acesso e perigos de exposição sem o devido cuidado, oferecendo uma análise ampla sobre o comportamento do menor exposto, de seus responsáveis e da sociedade que consome o presente conteúdo, buscando propor soluções que envolvam a esfera governamental e social. No dia 13 de julho de 1990, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado no Congresso Nacional, foi o marco legal que reuniu reivindicações de movimentos sociais qu

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Flexa, Nayana dos Santos, and Nonato Márcio Custódio Maia Sá. "As crianças e adolescentes e os desafios de educar na pandemia." Revista @mbienteeducação 14, no. 2 (2021): 446. http://dx.doi.org/10.26843/v14.n2.2021.1133.p446-461.

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Abstract:

A atual realidade da educação brasileira é reflexo de tomadas de decisão na gestão a nível nacional. Muitos são os percalços que assolam crianças e jovens no Brasil, incluindo questões de ordem socioeconômica, política, cultural e educacional. A partir do exposto, esse trabalho delimita-se a partir de uma revisão bibliográfica qualitativa, do tipo descritiva. O objetivo é analisar e discutir os impactos em crianças e adolescentes decorrentes da falta da convivência e uma rotina escolar. Secundariamente, visa refletir a importância de um olhar para a educação e a saúde das crianças e adolescent

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Castro, Fabiana Maria Campo Dall'orto Escobar, and Caroline de Oliveira Camargo. "A família na unidade de terapia intensiva pediátrica e a atuação do assistente social: da humanização ao direito." Sínteses: Revista Eletrônica do SIMTEC, no. 6 (October 27, 2016): 155. http://dx.doi.org/10.20396/sinteses.v0i6.8356.

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Abstract:

O processo de internação sempre afeta em algum grau a família do paciente. Quando se trata de crianças, especialmente em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a situação torna-se ainda mais delicada. Diversos estudos apontam a importância da presença da família para recuperação da criança internada em UTI, além deste ser um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 12; e também garantido pela Política Nacional de Humanização do SUS. Entretanto, por vezes as condições concretas não são propícias a tal. Atualmente a UTI Pediátrica do HC-Unicamp, passa por um período

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Bedoni de Sousa, Marcelo Bruno. "Ação Popular Climática no Brasil: a ponte entre o ativismo infantil, adolescente e juvenil e a busca de respostas à emergência climática." Nuevo Derecho 18, no. 30 (2022): 1–23. http://dx.doi.org/10.25057/2500672x.1438.

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Abstract:

Este artigo visa analisar a Ação Popular como instrumento de ativismo climático para crianças, adolescentes e jovens brasileiros. A pesquisa se baseia no crescente envolvimento de crianças, adolescentes e jovens na busca de novas formas de influenciar a construção de políticas climáticas. Como resultado, o artigo apresenta a Ação Popular como uma ponte entre o ativismo climático e a busca de respostas concretas para a emergência climática. A pesquisa fundamentou-se na literatura nacional e internacional, e na legislação brasileira.

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Ferreira, Orleane Forte, Maria Helena Andrade, Ana Maria Feitosa Soares, and Geane Maria Rebouças. "Políticas Públicas de Educação Inclusiva: Um breve relato dos Documentos Legais." Id on Line REVISTA DE PSICOLOGIA 10, no. 32 (2016): 115. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v10i32.571.

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Abstract:

O presente artigo tem como propósito apresentar e classificar as políticas públicas de Educação Inclusiva presentes em documentos legais nacionais, tais como: Plano Nacional de Educação-PNE, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN, Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, e no âmbito internacional a Declaração de Salamanca que defende uma educação de qualidade e acessível a todos. O estudo possibilitou caracterizar a política pública e sua contextualização com a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Diante disso, observa

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Paiva, Sabrina Pereira, and Elaine Reis Brandão. "Abusos sexuais de crianças e adolescentes: não podemos ‘aguentar mais um pouquinho’!" Argumentum 15, no. 1 (2023): 188–201. http://dx.doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.38931.

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Abstract:

O artigo objetiva contrastar dados relativos aos abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes brasileiras/os, considerando o contexto da pandemia de COVID-19, com as políticas públicas para seu enfrentamento, do governo J. Bolsonaro (2019-2022). Para tal, utiliza fontes documentais e bibliográficas, extraídas de endereços eletrônicos públicos, governamentais e não governamentais. Os dados nacionais recentes demonstram que os casos ocorrem precipuamente entre 10 e 14 anos de idade, em suas próprias casas, provocados por pessoas próximas. Não há registros seguros estratificados por raça/c

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Santos, José Alex Soares, Fabio José Paz Da Rosa, and Adriana Mabel Fresquet. "Políticas públicas e possibilidades pedagógicas do cinema na escola como educação antirracista e indígena." Revista Espaço Pedagógico 31 (November 27, 2024): e16345. https://doi.org/10.5335/rep.v31.16345.

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Abstract:

O texto analisa a Política Nacional de Educação Digital (PNED) e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), inseridas no contexto da plataformização da educação e do capitalismo de vigilância. Aborda os riscos impostos pelas grandes corporações de tecnologia, que manipulam dados comportamentais para controle e previsão de ações, gerando preocupações sobre a autonomia educacional no Brasil. A PNED busca inserir a educação digital em todos os níveis, mas corre o risco de se subordinar aos interesses das Big Techs. A ENEC visa garantir conectividade para fins pedagógicos, mas destaca a g

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Brasil, Elisa Antônia Ribeiro, and Ricardo de Oliveira Ramalho. "Educação e socioeducação: qual a relação? análise das práticas pedagógicas no contexto do SINASE." Caderno Pedagógico 21, no. 4 (2024): e3857. http://dx.doi.org/10.54033/cadpedv21n4-124.

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Abstract:

Este artigo examina o direito à educação em relação aos adolescentes em medida socioeducativa de internação, à luz dos princípios e regulamentos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O contexto histórico e legal é crucial para entender as mudanças na abordagem do paradigma da proteção integral desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a subsequente implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O foco está na análise das implicações dessas mudanças para a política de atendimento aos adolesce

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Oliveira, Karen Lôbo da Costa, and Bruno Vinícius Nascimento Oliveira. "ABUSO SEXUAL INFANTIL EN EL CIBERESPACIO: ERA DIGITAL Y PROTECCIÓN INTEGRAL A NIÑOS Y ADOLESCENTES." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 5 (2024): 1349–70. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.13938.

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Abstract:

No cenário contemporâneo, a presença ubíqua da tecnologia na vida das crianças e adolescentes gera crescente preocupação com sua segurança no ciberespaço, especialmente diante do aumento do abuso sexual infantil online. Este estudo objetiva analisar os desafios da proteção integral desses jovens na era digital, com foco na prevenção do abuso online. Os objetivos específicos incluem discorrer sobre o conceito de abuso sexual infantil no ciberespaço, analisar seus impactos e estratégias de proteção, abordar os tipos penais que regulamentam a matéria no direito brasileiro e examinar a obtenção de

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SQUINCA, Flávia Aparecida, Dario PALHARES, and Joanice Gonçalves dos SANTOS. "Complementação do debate sobre Saúde da Criança e do Adolescente Indígena." Tempus Actas de Saúde Coletiva 8, no. 2 (2014): 211. http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v8i2.1520.

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Abstract:

A população indígena que habita o Brasil é de quase 900 mil indivíduos, divididos entre 305 etnias. A preocupação com a saúde das crianças e adolescentes indígenas foi reforçada na 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. O objetivo deste trabalho é atualizar o debate sobre saúde da criança e adolescente indígena. No que tange ao perfil nutricional, os dados são conflitantes em estabelecer um diagnóstico de desnutrição, pois existe marcada convergência dos trabalhos citados no sentido de mostrar baixa estatura, porém com a manutenção da proporcionalidade peso/estatura. Tanto fatores étnicos

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Maia Neto, Melquides Felipe de Gois, Marck de Souza Torres, and Consuelena Lopes Leitão. "Políticas públicas no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes." Saúde e Pesquisa 18 (April 27, 2025): e13162. https://doi.org/10.17765/2176-9206.2025v18e13162.

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Abstract:

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos e exige ações coordenadas de prevenção e intervenção. O objetivo do estudo foi analisar a distribuição e a cobertura dos equipamentos governamentais de prevenção/intervenção da violência sexual contra crianças e adolescentes na Região Norte do Brasil, em relação à demanda estimada pela população. Trata-se de um estudo quantitativo descritivo, com coleta de dados realizada entre janeiro e fevereiro de 2023, utilizando informações do Censo SUAS 2021, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e

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Bruscato, Andrea Cristiane Maraschin. "Políticas afirmativas regulatórias para a educação hospitalar." Cadernos PROLAM/USP 18, no. 35 (2019): 120–31. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2019.161722.

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Abstract:

O presente trabalho assume como proposta discutir o direito à educação em ambientes hospitalares, tanto no Brasil como na Argentina. Mediante uma pesquisa comparativa entre as políticas afirmativas e regulatórias, constatou-se que o principal encontro entre educação e saúde se dá através da proteção das crianças, jovens e adolescentes ao seu desenvolvimento e aos processos cognitivos e afetivos de construção de seu aprendizado, prescritos em leis de caráter nacional. Porém, enquanto o Brasil inscreve a Classe Hospitalar dentro da modalidade da Educação Especial, na Argentina esta é reconhecida

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Miranda, Humberto da Silva. "Meninas “da Vida”: a Funabem e as “artes de governar” as crianças e adolescentes em situação de rua." Revista Tempo e Argumento 14, no. 36 (2022): e0204. http://dx.doi.org/10.5965/2175180314362022e0204.

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Abstract:

No final da década de 1980, a Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor - Funabem publicava o relatório Meninas da Vida, que objetivava debater o atendimento às meninas em situação de rua. Partindo de uma lógica prescritiva, com o objetivo de circular nacionalmente, o documento trazia recomendações aos chamados educadores sociais que, para a autoria do relatório, eram os agentes responsáveis pelo atendimento sociopedagógicos dessas meninas. Nesse contexto, este artigo tem a finalidade de analisar o discurso das estratégias apresentadas para o atendimento às meninas nesse relatório, problematizan

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De Godoy, Edilson Pereira, and Zaiden Geraige Neto. "O sistema de cotas raciais na política educacional do país. Respeito à cidadania?" Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 8, no. 27 (2014): 108–28. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v8i27.216.

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Abstract:

O sucesso e o bem estar de um povo se medem pela qualidade de vida de seus cidadãos e por sua capacidade de desenvolvimento. O Brasil é um país onde as condições naturais são extremamente favoráveis ao seu desenvolvimento, porém, a persistência em equívocos históricos é a causa do nosso insucesso. Sabemos que, por tradição, a maior parte da população não participa da vida política por falta de interesse, e até mesmo por falta de compreensão do que representa o sistema político na vida em sociedade. Para mudarmos esse quadro e outras situações de atraso, uma das perspectivas é a aplicação de um

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Lima, Jeanne de Souza, and Suely Ferreira Deslandes. "A notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes: uma comparação entre os dispositivos americanos e brasileiros." Interface - Comunicação, Saúde, Educação 15, no. 38 (2011): 819–32. http://dx.doi.org/10.1590/s1414-32832011005000040.

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Abstract:

A notificação compulsória dos casos de violência é um instrumento capaz de mobilizar a rede de proteção às crianças e adolescentes e de compor o sistema de informação, visando ao planejamento de políticas públicas para seu enfrentamento. O trabalho tem como objetivos: (a) caracterizar o contexto histórico de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e o seu processo de notificação, no Brasil e nos Estados Unidos (EUA); (b) estabelecer parâmetros de comparação entre a realidade brasileira e americana. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental de leis, portarias e n

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De Castro, Brenda Souza. "O Cenário Brasileiro de Proteção à Violência na Infância e na Adolescência e a Agenda Governamental." Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI 4, no. 2 (2019): 115–32. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2019v4n2.45523.

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Abstract:

Os dados de violência contra crianças e adolescentes mostram uma triste realidade no Brasil. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente foram grandes marcos na defesa e na garantia dos direitos para essa parcela da população, no entanto, os números expressivos de denúncias despertaram a necessidade de que o cuidado com o público infanto-juvenil se mantivesse em pauta na agenda governamental. O objetivo deste estudo foi compreender o que foi inserido na agenda governamental nos últimos dez anos (2009-2018) com vistas a solucionar essa questão, observando se houveram conquis

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Fonseca, Claudia. "(Re)descobrindo a adoção no Brasil trinta anos depois do Estatuto da Criança e do Adolescente." RUNA, archivo para las ciencias del hombre 40, no. 2 (2019): 17–38. http://dx.doi.org/10.34096/runa.v40i2.7110.

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Abstract:

A base de fontes documentais e entrevistas informais com profissionais com atuação na área, propomos nesse artigo descrever algumas mudanças no campo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil ao longo dos últimos trinta anos. Iniciamos por uma observação metodológica: a falta de dados sistemáticos sobre adoção doméstica. Passamos à consideração de uma ênfase crescente nos últimos anos na adoção pelo Cadastro Nacional de Adoção (em particular de crianças mais velhas) como solução para o número grande de jovens em acolhimento institucional. Sugerimos que avança uma visão pragmática calcada

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Batista, Joao Vitor da Silva, and Tanise Zago Thomasi. "DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 10, no. 2 (2022): 436–54. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1273.

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Abstract:

Considerando a vulnerabilidade de crianças e adolescentes vitimados de violência sexual e a necessidade de serem ouvidos adequadamente nos processos judiciais, o Brasil promulgou a Lei 13.431/17, resguardando a complexidade da oitiva de menores e suas consequências psicológicas na extração das necessárias informações. Nesta senda, o Poder Judiciário de Sergipe passou a utilizar o método do depoimento especial desde o ano de 2010, período em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a aplicabilidade daquele procedimento nos tribunais, (nº 33/2010), possuindo, assim, um tempo considerá

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Luz, Lucas, Paula Marçal Natali Pmnatali, and Verônica Regina Müller Veremuller. "Educação social e infância: perspectivas para uma visão transcultural da cultura." Devir Educação 5, no. 2 (2021): 192–206. http://dx.doi.org/10.30905/rde.v5i2.475.

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Abstract:

Esta pesquisa tem como foco os meandros constitutivos da atuação de educadores/as sociais com base na linguagem dos jogos e brincadeiras com crianças e adolescentes em instituições educacionais ligadas às políticas públicas e sociais de proteção no âmbito nacional, chamadas de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFVs, na cidade de Ivaiporã-PR. A investigação de cunho qualitativo, foi organizada como um estudo de caso e constituída por entrevistas com educadores/as sociais analisadas a partir da Análise de Conteúdo. Como resultado, podemos apontar que os educadores/as não te

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Lins, Heloísa A. Matos. "Censura literária infanto-juvenil e lawfare em “tempos democráticos”." EccoS – Revista Científica, no. 69 (June 14, 2024): e26391. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n69.26391.

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Abstract:

O artigo problematiza a agudização de movimentos de censura no Brasil em relação à educação literária para as infâncias e juventudes, destacadamente nas escolas e sobre os processos recentes de oferta e escolha de obras pelo PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), considerando a ascensão das novas direitas transnacionais e suas agendas regressivas no campo da cultura, da educação e dos direitos (lawfare). O manuscrito, de cunho teórico-metodológico cartográfico, exemplifica e analisa algumas das motivações da censura, através de estudos críticos da infância, assim como sobre

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Costa, Maria Conceição Oliveira, Rosely Cabral de Carvalho, Marcos Antonio Oliveira de Santana, Luciano Macêdo Santos da Silva, and Mariana Rocha da Silva. "Avaliação do Programa Nacional de Ações Integradas e Referenciais (PAIR) para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, em Feira de Santana, Bahia." Ciência & Saúde Coletiva 15, no. 2 (2010): 563–74. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232010000200033.

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Abstract:

No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um desafio para a agenda das políticas públicas de enfrentamento e prevenção. Pretendemos apresentar a avaliação das ações do PAIR implementadas em Feira de Santana, quanto à articulação política e institucional, fortalecimento e atuação da rede de atendimento às vítimas de violência, no período de 2003 a 2006. Trata-se de um estudo descritivo, com dados primários, a partir das entrevistas realizadas com profissionais das instâncias de atendimento (38), comissão do PAIR local (11) e informantes-chave da comunidade (78), utilizando

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Paixão, Ana Cristina Wanderley da, and Suely Ferreira Deslandes. "Análise das políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil." Saúde e Sociedade 19, no. 1 (2010): 114–26. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902010000100009.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo analisar a principal política pública brasileira para o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil no Brasil (Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes) sob o enfoque do seu eixo de atendimento, denominado "garantia de atendimento integral e especializado". Através de uma análise documental conduzida pelo método de análise do conteúdo, são discutidos os limites e potencialidades das ações do Programa Sentinela, que constitui importante estratégia de execução do plano em sua meta "atendimento especializado e multiprofi

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Chociay Junior, Sergio, Milla Bitencourt Cabral, Isabela Crispim Ribeiro, et al. "O IMPACTO DE MAUS-TRATOS NA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURA." Arquivos de Ciências da Saúde da UNIPAR 27, no. 4 (2023): 1912–31. http://dx.doi.org/10.25110/arqsaude.v27i4.2023-020.

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Abstract:

Os maus-tratos na infância e na adolescência consistem em abusos psicológicos, físicos e sexuais, além de negligência dos cuidadores, gerando prejuízos psicológicos nesses indivíduos. O objetivo do estudo foi analisar na literatura nacional e internacional o impacto dos maus-tratos na saúde mental de crianças e adolescentes. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura realizada entre agosto e outubro de 2020, na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), por meio da questão norteadora: “Quais são os estudos originais nacionais e internacionais que abordam o impacto de maus-tratos na saúde mental

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Steibel, Fabro. "Classificação indicativa: uma análise do estado da arte da pesquisa sobre o tema no Brasil." Compolítica 4, no. 1 (2014): 119–48. http://dx.doi.org/10.21878/compolitica.2014.4.1.59.

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Abstract:

Este artigo apresenta uma análise da produção acadêmica nacional sobre o tema da classificação indicativa, com objetivo de mapear eixos temáticos de conhecimento, relatar as boas práticas de pesquisa e lacunas de conhecimento e discutir os rumos das políticas de comunicação no país. O artigo está baseado em análise quantitativa e qualitativa de 384 obras nacionais, selecionadas a partir da menção explícita ao processo de classificação indicativa adotado no país, ao consumo infanto-juvenil de conteúdos de violência, sexo e/ou drogas, e a modelos de regulamentação das mídias para proteção dos di

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Souza, Gabriela Medeiros de, and Leonardo Guimarães Torres. "OS EFEITOS DO DIVÓRCIO EM FILHOS MENORES." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 5 (2025): 2779–93. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19124.

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Abstract:

O divórcio, fenômeno consolidado no cenário jurídico e social contemporâneo, apresenta impactos significativos sobre o desenvolvimento emocional, comportamental e acadêmico de filhos menores. Este estudo analisa, à luz da legislação brasileira e da doutrina especializada, as principais repercussões da dissolução conjugal na vida das crianças e adolescentes, com especial enfoque nas práticas de coparentalidade, na alienação parental e nas estratégias de promoção da resiliência infantil. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, fundamenta-se em levantamento bibliográfico recente, abra

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