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Souza, Matheus Silveira de. "A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO PÚBLICO ALVO E O DESENHO DA POLÍTICA PÚBLICA: ANÁLISE COMPARATIVA DA OPERAÇÃO CENTRO LEGAL E DO PROGRAMA DE BRAÇOS ABERTOS." Revista Eletrônica Direito e Política 14, no. 2 (August 30, 2019): 425. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p425-453.
Full textAbstract:
O estudo sobre a construção social e o desenho das políticas públicas evidencia que os públicos alvos das políticas tendem a receber uma quantidade maior ou menor de benefícios ou sanções de acordo com a construção social de sua imagem, de modo que a política pública terá um desenho diferente dependendo de qual grupo será seu destinatário. Nesse sentido, a pesquisa tem o objetivo de analisar a política pública de drogas desenvolvida no município de São Paulo para os usuários de crack, comparando as políticas Operação Centro Legal e o Programa De Braços Abertos. Desse modo, busca-se encaixar o público alvo de usuários de crack na tabela desenvolvida por Scheneider, Ingram e Deleon, com o objetivo de desvelar como a construção social da imagem desse grupo afeta na efetividade da política pública de drogas no município de São Paulo. O método usado para alcançar os objetivos foi a revisão bibliográfica e a análise qualitativa dos dados expedidos pelo governo municipal de São Paulo e pela Fiocruz. Por fim, concluiu-se que o poder político do público alvo, a sua imagem perante a sociedade, bem como o encaixe desse público em um ou outro grupo social são fatores essenciais para a efetividade da política pública e a distribuição de benefícios e sanções.
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Milani, Carlos R. S. "Políticas públicas locais e participação na Bahia: o dilema gestão versus política." Sociologias, no. 16 (December 2006): 180–214. http://dx.doi.org/10.1590/s1517-45222006000200008.
Full textAbstract:
Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que defina prioridades, exerça o controle social, colabore na implementação e avaliação de políticas públicas tornou-se um dos princípios organizativos centrais da gestão pública contemporânea e dos processos de deliberação democrática local. No Brasil, os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da participação da "sociedade civil organizada", aclamada por agências nacionais e internacionais como modelo nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, pesquisas recentes têm demonstrado a concentração geográfica de experiências de gestão pública participativa (sobretudo no caso de orçamentos participativos) nas regiões sul e sudeste do país, evidenciando que tal institucionalização não se tem desenvolvido de forma homogênea e que a prática da participação cidadã apresenta variações importantes no contexto nacional. No caso particular da Bahia, as taxas recentes de crescimento econômico superiores à média nacional e o processo de modernização da administração pública com base em princípios gerencialistas são fenômenos paralelos à manutenção de velhas estruturas sociais e institucionais que deixam em suspenso a relação política de cidadania com o Estado. Ou seja, a participação política dos cidadãos e o desenvolvimento de uma democracia participativa se confrontam com as contradições de uma história contemporânea marcada, inter alia, por práticas clientelistas, uma concepção patrimonialista do bem público, uma idéia individual do poder fomentada pelo Carlismo, o formalismo institucional, a falta de transparência do setor público governamental, uma fraca tradição de apoio às infra-estruturas cívicas, a ausência generalizada de espaços públicos de deliberação democrática, mas igualmente pela presença de fatores de ordem cultural e religiosa que muito influenciam as relações entre o Estado e a sociedade. Nos dias de hoje, não é possível, assim, considerar a política baiana como o resultado do confronto e da diversidade de interesses entre atores individuais e coletivos em torno de temas da agenda pública e de projetos de sociedade; ela pode ser vista, a contrario, como uma corrida pelo poder que conserva o passado, mantém desigualdades estruturais e se fundamenta no exercício do mandato político enquanto sinecura em benefício próprio. A partir da descrição de quatro discursos de gestão pública participativa na Bahia contemporânea, este artigo busca analisar os dilemas e os desafios da participação cidadã na tentativa de construir novos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais baianas.
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Borges, André. "Federalismo, dinâmica eleitoral e políticas públicas no Brasil: uma tipologia e algumas hipóteses." Sociologias 12, no. 24 (August 2010): 120–57. http://dx.doi.org/10.1590/s1517-45222010000200006.
Full textAbstract:
O presente trabalho propõe um modelo tipológico capaz de fundamentar o entendimento da conexão entre políticas públicas e dinâmica eleitoral em uma democracia federal onde o poder de formular e implementar políticas públicas é relativamente descentralizado. De modo mais geral, esta tipologia de políticas públicas pretende avançar além das dicotomias tradicionais da ciência política - clientelismo vs. universalismo / partidos catch-all vs. partidos programáticos - oferecendo uma nova perspectiva analítica, de corte não dualista. A tipologia classifica as políticas públicas a partir de duas dimensões: os critérios de alocação de recursos (políticopartidários ou universalistas) e a natureza dos bens e serviços produzidos (privados ou públicos). A partir do cruzamento das duas dimensões, o trabalho define quatro tipos de estratégias de implementação de políticas públicas: clientelismo, política distributiva, focalização e universalismo. Também são definidas algumas hipóteses capazes de explicar as escolhas de política pública realizadas pelos governos subnacionais. O trabalho leva em conta três ordens de fatores explicativos: competição política horizontal (entre partidos políticos), competição vertical (entre esferas de governo) e contexto socioeconômico e demográfico.
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Sasso, Angela, and Kiran Malli. "Trying To Fit A Square Peg In A Round Hole: Is Community Interpreting Just Too Big For Public Policy? The Canadian Experience A Provocation." FITISPos International Journal 1 (April 2, 2014): 42–50. http://dx.doi.org/10.37536/fitispos-ij.2014.1.0.10.
Full textAbstract:
Abstract: A public policy that obliges the public sector to use the services of a properly trained community interpreter builds a framework for equity, and strengthens the interpreting industry. Public policy does not prescribe a centralized national government budget; instead, each public sector service would define their own budget reinforcing a rigor applied in utilizing interpreters. The current absence of political commitment leaves Community Interpreting vulnerable to shifts, and in turn, jeopardizes access to proper training for interpreters and access to public services for minority language speakers. Lack of public policy on access to health, legal and civil services for the minority language speakers impedes equity, and inhibits the delivery of effective public services. But is Community Interpreting just too big for public policy? This paper will explore:1) Brief evolution of community interpreting in the Canadian context2) Models of public policy3) The relationship between community interpreting and public policy4) Whether public policy is a professional necessityResumen: Una política pública que obliga al sector público a utilizar los servicios de un intérprete social formado adecuadamente construye una estructura para la equidad y fortalece la industria de la interpretación. La política pública no impone un presupuesto de gobierno centralizado. En su lugar, cada servicio del sector público define su propio presupuesto reforzando un rigor aplicado a la utilización de intérpretes. La ausencia actual de compromiso deja a la interpretación social indefensa ante los cambios y, a su vez, pone en peligro el acceso a una formación adecuada para los intérpretes y el acceso a los servicios públicos para los hablantes de lenguas minoritarias. La falta de política pública de acceso a servicios sanitarios, jurídicos y civiles para los hablantes de lenguas minoritarias impide la equidad e inhibe el desarrollo de servicios públicos efectivos. Pero, ¿es la interpretación social demasiado grande para la política pública? Este trabajo hablará de los siguientes temas1) Breve evolución de la interpretación social en el contexto canadiense2) Modelos de política pública3) La relación entre interpretación social y política pública4) Si la política pública constituye una necesidad profesional
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De Oliveira Torres, Fernando, and Nicolas Addor. "Las políticas públicas desarrolladas fuera del poder público y su contribución para el desarrollo de la ciencia." Revista Videre 10, no. 19 (June 27, 2018): 177–92. http://dx.doi.org/10.30612/videre.v10i19.7058.
Full textAbstract:
Con la identificación de la Política Pública como un instrumento del Estado Social para alcanzar los derechos fundamentales sociales, tal como el desarrollo científico, es necesario un estudio más profundo sobre el tema. Así, el trabajo buscó, después de analizar cuál es la definición y características de una Política Pública, identificar si la participación del Ente Público en el proceso de implementación de una Política Pública es la condición necesaria para su caracterización o no. Para ello, se utilizó de autores de Derecho y de Ciencia Política, demostrando la fundamentación utilizada por la visión Estatista de Política Pública y por la visión multicéntrica. Se identificó que la participación del sector privado en programas de incentivo a la ciencia ocurre desde hace mucho tiempo, y no es prudente ignorar tal realidad en el momento de elaborar una formulación dogmática sobre el asunto. Sin embargo, la caracterización de una Política privada como pública, además de aparentemente no encajar en todas las especies de Políticas públicas, debe ser analizada con mucha cautela, pues genera efectos directos en la discusión sobre la judicialización de Políticas Públicas y, consecuentemente, en la concreción de derechos fundamentales sociales. Por último, lo que se ha identificado es que, cualquiera que sea el posicionamiento, éste debe tener en mente los principios y derechos albergados por la Constitución, y, también, observar el modelo social de Estado por ella elegido, para crear una coordinación y solidaridad entre el ente público y la sociedad privada, para alcanzar un efectivo respeto a la Constitución de 1988.
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Amorim, Talila Arrais, and Solange Maria Teixeira. "A GESTÃO EM REDES NO CONTEXTO NEOLIBERAL: o exemplo da política de assistência social brasileira." Revista de Políticas Públicas 21, no. 1 (July 26, 2017): 21. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p21-39.
Full textAbstract:
Na conjuntura marcada pela crise do capital, desmonte de direitos e retração do Estado, a gestão pública em redes, vem se constituindo em uma estratégia que de um lado, garante descentralização, participação social, relações democráticas e horizontais entre os atores e instituições e, de outro lado, a legitimidade da divisão de responsabilidades na execução da política pública com esses atores, constituindo-se um novo modelo de gerir e de construir políticas públicas, em parcerias, um mix público/privado ou pluralismo de bem-estar social. O presente artigo, de cunho bibliográfico, realiza uma análise crítica no tocante aos desafios do trabalho em rede como estratégia de gestão nas políticas sociais, especificamente a Política de Assistência Social frente ao contexto neoliberal.
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CRESTANI, Dinamir Antônio, and Celmar Corrêa de OLIVEIRA. "Políticas públicas permanentes no Brasil: realidade ou ficção?" Revista Eletrônica Científica da UERGS 4, no. 2 (April 30, 2018): 176–97. http://dx.doi.org/10.21674/2448-0479.42.176-197.
Full textAbstract:
O artigo analisa as características das políticas públicas implementadas pelo poder público a partir do reconhecimento dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Com a nova carta os direitos sociais receberam um novo tratamento e criaram diretrizes legais que obrigam o Estado a atendê-los. O estudo analisou o avanço dos direitos sociais e a postura exigida do poder público na gestão das prestações dos serviços, discutindo as dificuldades na execução e manutenção de políticas públicas relacionadas com a área social. O objetivo é identificar as políticas públicas, especialmente as sociais, estudando variáveis que qualificam as ações do poder público como política com caráter de permanência, como políticas públicas de Estado. O tema foi desenvolvido a partir de pesquisa qualitativa na bibliografia, utilizando-se de fontes de dados secundários. A pesquisa apresenta a posição de autores a respeito dos direitos sociais, políticas públicas e atuações dos governos. O trabalho conclui que as políticas públicas com viés essencialmente social possuem o caráter da permanência, escapando dos riscos da ingerência política do governante transitório, alcançando o nível de comprometimento de política pública permanente.
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Figueiredo, Fernanda Abreu de Moraes. "Avaliação do Prouni e seus impactos para as universidades públicas e particulares." Research, Society and Development 2, no. 1 (September 5, 2016): 03–34. http://dx.doi.org/10.17648/rsd-v2i1.19.
Full textAbstract:
Políticas sociais tem sido direcionadas à população de baixa renda, aliviando a miséria dos excluídos, mantendo, entretanto, a desigualdade social e a pobreza. O Programa Universidade Para Todos (PROUNI) é um exemplo de política social que vem sendo implementada nos dias de hoje. Por isso, o objetivo desse artigo é elaborar um panorama do impacto do PROUNI, como política pública, para as universidades públicas e privadas, permitindo enumerar as consequências dessa política no desenvolvimento do ensino superior público. Quanto ao método e forma de abordagem, o estudo foi qualitativo e quantitativo. Quanto aos procedimentos adotados na coleta de dados, a pesquisa foi bibliográfica e documental. Ao fim do estudo realizado, constatou-se que houve uma queda de interesse no tocante às universidades públicas, gerando detrimento no setor público em prol do privado, levantando a discussão de que o emprego dos recursos aplicados, nessa política pública, poderia ser melhor investido em entidades pertencentes ao governo ao invés de beneficiar patrimônios particulares.
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Prisco, Thiago. "Assistência social: A política pública (inter)setorial." Revista Gestão & Políticas Públicas 2, no. 1 (June 30, 2012): 134–49. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v2i1p134-149.
Full textAbstract:
O estudo em tela apresenta o conceito de intersetorialidade, interpretando-o por meio da abordagem da administração pública e da saúde coletiva, como síntese e articulação, respectivamente. Desta forma, entendendo-a como um movimento de intersecção. Trata-se de um artigo de revisão bibliográfica, no qual são analisadas as definições de intersetorialidade, a relação que este fenômeno estabelece com a política pública de assistência social e apresenta de forma sucinta o Programa Bolsa Família, a título de exemplo do movimento de intersetorialidade entre as políticas públicas e a assistência social.
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Pérez Tamayo, Eliana María, Cristian Daniel Aguirre Henao, and Jhony Alexander Tamayo Castro. "Recomendaciones de política pública como estrategia reflexiva en los estudios de políticas alimentarias y nutricionales en Colombia 2000-2015." Perspectivas en Nutrición Humana 22, no. 2 (December 4, 2020): 203–20. http://dx.doi.org/10.17533/udea.penh.v22n2a07.
Full textAbstract:
Antecedentes: existe una deuda histórica con el análisis de las políticas públicas alimentarias y nutricionales que permita su reubicación en una nueva lógica que aporte a la consolidación de un sistema de garantía progresiva del derecho humano a la alimentación. Objetivo: abordar las recomendaciones de política pública de estudios de políticas alimentarias y nutricionales colombianas ubicadas en el periodo 2000-2015. Materiales y métodos: diseño metodológico de corte cualitativo basado en el análisis de 36 documentos que contienen aportes analíticos para la formulación, implementación y evaluación de políticas públicas del campo alimentario y nutricional. Resultados: se ubicaron tres tipos de recomendaciones técnicas: 1) las que proponen el abordaje e intervención de cuestiones estructurales que trascienden a los tomadores de decisiones y se relacionan con atributos macro de los problemas públicos; 2) las concentradas en la redefinición de los problemas públicos; y 3) las que enfatizan en la recomposición de procesos, instituciones y diseño de instrumentos de política pública. Conclusiones: abogar por los problemas públicos desde los determinantes sociales de la salud, alimentación y nutrición, y modificar el referencial de las políticas públicas al promover nuevas escuelas de pensamiento, académico, político y social; giros conceptuales y metodológicos que son necesarios para reubicar estas políticas públicas.
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SANTOS, Jaciane Geraldo dos, and Micheline Ramos de OLIVEIRA. "A relação público X privado: cofinanciamento da Política de Assistência Social." Revista Brasileira de Tecnologias Sociais 3, no. 1 (December 5, 2016): 53. http://dx.doi.org/10.14210/rbts.v3n1.p53-70.
Full textAbstract:
Como dever do Estado a política social pública de Assistência Social pode ser assegurada por ação direta do poder público ou pela ação compartilhada com entidades e organizações privadas, sem fins lucrativos. A parceria efetivada entre o poder público e as organizações da sociedade civil atende às demandas sociais, conforme nível de proteção social, através da oferta socioassistencial, pelo repasse de recursos que garantem o custeio parcial a determinadas ofertas. O estudo aborda conceitos para o entendimento das políticas públicas, o papel do Estado como responsável pelo bem comum e o conceito de terceiro setor, com o objetivo de compreender, além da necessidade de sistematização de repasse de recursos às entidades e às organizações da Assistência Social, a forma de relação que se estabeleceu entre o poder público e a sociedade civil organizada. A rede prestadora de serviços socioassistenciais tem papel político importante no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, com o desafio do gestor público de articular a rede, evitando fragmentações e ofertas desunificadas.
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Pereira, Marcele. "Política Pública de Direito à Memória: apontamentos sobre a trajetória do Programa Pontos de Memória ." Museologia & Interdisciplinaridade 9, no. 17 (May 17, 2020): 111–28. http://dx.doi.org/10.26512/museologia.v9i17.29714.
Full textAbstract:
Resumo
Este artigo apresenta aspectos relacionados a trajetória do Programa Pontos de Memória, uma Política Pública de Direito à Memória, idealizada pela Política Nacional de Museus que integraram as Políticas Públicas Culturais incentivadas e implementadas entre os anos de 2003 a 2016 no Brasil. Reconhecendo o contexto político favorável ao desenvolvimento de processos museais que visavam ampliar a ideia de museu e contexto de atuação participativa e social, o texto apresenta as fases de formulação da iniciativa com destaque para as etapas metodológicas e os impactos para o campo da museologia indicando avanços, limitações, necessidades conceituais e gestão Institucional do Programa.
Palavras Chave: Museu, Museologia Social, Política Pública e Memória.
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Leal, Rogério Gesta. "Densificações democráticas do serviço público no Brasil: alguns pressupostos." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 8, no. 33 (July 1, 2008): 91. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v8i33.325.
Full textAbstract:
O presente artigo aborda o serviço público no âmbito do Estado Democrático. Inicialmente analisa-se o perfil do Estado desde a crise do Petróleo de 1929 até o Estado hodierno, inclusive no Brasil, demonstrando a mudança da Administração Pública burocrática para a gerencial. Em seguida é proposta uma forma de gestão pública comunicativa frente ao novo modelo de Estado e dos serviços públicos. Citam-se vários autores e suas idéias acerca da responsabilidade social de todos os cidadãos e do Estado Providência. Pautam-se alguns pressupostos básicos para a formatação de políticas públicas e ações materiais que envolvam especialmente os serviços públicos. Afirma-se que resta à sociedade avaliar os resultados das ações e políticas públicas. Abordam-se questões que são necessárias para que a Administração Pública se configure democrática e comunicativa. Por fim, sustenta-se que, no novo modelo de gestão pública compartida, devem ser criadas as condições objetivas e subjetivas para que a participação política da cidadania seja condição de possibilidade da Administração Pública Democrática de Direito.Estado Democrático.
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Gehlen, Ivaldo. "Políticas públicas e desenvolvimento social rural." São Paulo em Perspectiva 18, no. 2 (June 2004): 95–103. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-88392004000200010.
Full textAbstract:
São analisadas algumas transformações recentes na agropecuária brasileira relacionadas a políticas públicas e/ou sociais, com a finalidade de mostrar que políticas públicas eficientes dispensam políticas sociais compensatórias, abordando a agricultura familiar quanto à sua formação histórica, sua competitividade e qualificação profissional, necessárias para o desenvolvimento sustentável. A reforma agrária também é tratada sob a ótica de uma política pública social.
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Silva, Sidney Reinaldo da. "Ética pública e formação humana." Educação & Sociedade 27, no. 96 (October 2006): 645–65. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302006000300002.
Full textAbstract:
Neste texto, discuto, a partir da teoria da justiça, como as políticas sociais afetam a formação moral de um povo. Partindo do nexo entre ética pública e formação humana, analiso as tendências morais da concepção de "mínimo social": destaco a forma de ação pública correlata da concepção de justiça social, que se apresenta como receituário para as políticas sociais em sociedades reguladas pelo mercado. Critico a base moral das políticas sociais no Brasil, que propõem a autonomia dos indivíduos garantida pelo "mínimo social". Apresento um quadro de concepções de justiça social compatíveis com o capitalismo e as políticas públicas correlatas delas, tendo como contraponto a junção entre neoliberais e comunitaristas, entre autonomia da pessoa e responsabilidade social. Aponto impactos e impasses éticos-políticos, na formação humana, da submissão da política social no Brasil ao padrão neoliberal.
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Costa, Laís Silveira, Antoine Metten, and Ignácio José Godinho Delgado. "As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo em saúde na nova agenda de desenvolvimento nacional." Saúde em Debate 40, no. 111 (December 2016): 279–91. http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104201611122.
Full textAbstract:
RESUMO Ao refletir seu caráter sistêmico, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) representam uma inflexão na política de saúde e constituem o principal instrumento de ação pública da comunidade de política desenvolvimentista de saúde. Considerando a relevância da saúde para uma trajetória de desenvolvimento nacional que alia competitividade econômica e inclusão social, este artigo visa analisar os elementos político-institucionais que condicionam o desenvolvimento nacional na política de saúde, com destaque para as PDP. Para tanto, utiliza o arcabouço teórico da análise cognitiva das políticas públicas visando identificar como as instituições orientam suas estratégias e as preferências dos atores, e como influenciam os resultados da ação pública.
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Safarik, Bradley. "Quando transborda o “caldo cultural”: a reação populista contemporânea e a percepção da imigração no Brasil e nos Estados Unidos." Diálogos 24, no. 1 (March 4, 2020): 227–88. http://dx.doi.org/10.4025/dialogos.v24i1.51995.
Full textAbstract:
O presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, usam discurso e política anti-imigração como ferramenta política para atrair e fortalecer suas bases eleitorais. Nos dois casos, o discurso da campanha foi transmitida à administração. As implicações dessa estratégia na percepção pública dos imigrantes serão examinadas com base nas teorias de Michel Foucault sobre biopoder e biopolítica e sua mobilização através do discurso político e das políticas públicas. O estudo questiona até que ponto essa agenda política reacionária de uma minoria motivada representa uma tendência duradoura na opinião pública com respeito ao modelo social que estes dois países têm historicamente praticado, particularmente num ambiente socialmente polarizado
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Grin, Eduardo José. "ATORES BUROCRÁTICOS E SUA ATUAÇÃO POLÍTICA NO INTERIOR DA GESTÃO GOVERNAMENTAL." RACE - Revista de Administração, Contabilidade e Economia 15, no. 2 (July 26, 2016): 475. http://dx.doi.org/10.18593/race.v15i2.7453.
Full textAbstract:
<p>No artigo se aborda a relação entre a burocracia e a política interorganizacional, especialmente sob a ótica da coordenação intragovernamental. O objetivo geral foi analisar criticamente autores das áreas de Administração Pública, Sociologia das Organizações e Ciência Política à luz do problema como proposto e da pergunta da pesquisa como formulada. Em termos específicos, buscou-se discutir o tema sob dois enfoques complementares: a dinâmica interorganizacional do poder público enfatizando os desafios para se obter integração intragovernamental em face dos obstáculos institucionais e políticos que existem, e o papel e ação das burocracias públicas como atores políticos e os efeitos gerados nos domínios de políticas públicas e na gestão interna do aparato estatal. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa de conteúdo, sendo as bibliografias de Administração Pública, Sociologia das Organizações e Ciência Política consideradas o <em>corpus</em> empírico. Conclui-se que os atores burocráticos são peças vitais para se compreender a dinâmica intragovernamental e as políticas que resultam desse processo como um jogo de poder. Se as instituições não podem ser consideradas meros reflexos do ambiente externo, pois também influenciam a vida social, os conflitos interburocráticos podem ser uma variável relevante na análise dessa questão.</p><p>Palavras-chave: Atores burocráticos. Política interorganizacional. Coordenação intragovernamental. </p>
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Ramos Duarte, Ana Beatriz Borges. "A ASSISTÊNCIA E O ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL NO BRASIL." Lex Cult Revista do CCJF 2, no. 3 (December 14, 2018): 53. http://dx.doi.org/10.30749/2594-8261.v2n3p53-66.
Full textAbstract:
As políticas de assistência enquanto políticas sociais estão associadas ao desenvolvimento do Estado do Bem Estar Social. Tradicionalmente, as associações religiosas desenvolveram, no Brasil, trabalhos sociais voluntários filantrópicos e sem fins lucrativos em parceria com o Estado, que até o século XX não havia oficializado ainda a Assistência como política pública. A Constituição de 1988 significou um marco para as políticas de Assistência, introduzindo uma reforma no sistema de seguridade social, caracterizado, sobretudo, pela descentralização político-administrativa das políticas públicas. Os maiores problemas relacionados à ineficiência das políticas de assistência no Brasil atualmente estão relacionados a dificuldades nos processos de descentralização da assistência e participação da sociedade civil nas decisões acerca das políticas públicas.
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Oliveira, Carina Silva de Carvalho, Elsa Maria Gabriel Morgado, João Bartolomeu Rodrigues, and Levi Leonido Fernandes Da Silva. "A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE DEMOCRÁTICO NO BRASIL: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL." Revista Internacional de Ciências, Tecnologia e Sociedade 1, no. 1 (December 30, 2018): 28–39. http://dx.doi.org/10.37334/ricts.v1i1.4.
Full textAbstract:
O presente artigo tem como objetivo abordar a evolução da política de seguridade social, aspectos relacionados à cidadania, bem como o trabalho do assistente social nos espaços de controlo democrático, especificamente os conselhos no âmbito das três esferas de gestão pública do Brasil: municipal, estadual e federal. O procedimento metodológico utilizado foi à pesquisa bibliográfica destacando aquelas ligadas ao tema sobre políticas públicas, cidadania e atuação do assistente social nos conselhos. Nesses espaços, a atuação dos assistentes sociais se torna de suma importância para enfatizar sua dimensão educativa e a busca na consolidação de direitos das instâncias políticas, bem como da participação destes nos espaços públicos de legitimação da cidadania.
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Silva, Giselle Souza da. "Dívida pública e política social no governo Lula:." SER Social 13, no. 28 (November 28, 2011): 81–103. http://dx.doi.org/10.26512/ser_social.v13i28.12683.
Full textAbstract:
Este artigo busca tratar do papel do fundo público na contemporaneidade, bem como a relação entre este e o capital portador de juros no governo Lula. O objetivo é analisar a tensão existente entre a apropriação do fundo público pelo capital, via dívida pública, e sua redistribuição para a classe trabalhadora, via políticas sociais, em tempos de financeirização do capital.
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Rosas Arellano, Jarumy. "La importancia del contexto en el diseño de política social." Revista Perspectivas de Políticas Públicas, no. 8 (April 12, 2016): 13. http://dx.doi.org/10.18294/rppp.2015.945.
Full textAbstract:
<p>El contexto es un elemento clave en el diseño de<br />políticas públicas; sin embargo, los esfuerzos por<br />estudiarlo o incluso teorizarlo no han sido satisfactorios,<br />en cuanto es percibido como un espacio<br />inexplicable y complejo que explica la falta de<br />resultados relevantes. Este artículo aspira a realizar<br />una aportación conceptual y teórica al estudio del<br />contexto, con el objetivo de reconocer su influencia<br />en las políticas públicas y particularmente en<br />el diseño de política social a partir de la identificación<br />de sus características, atributos y dimensiones<br />–socioeconómico, institucional, político y<br />organizacional, así como el contexto conceptual<br />de la política pública. La operacionalización de las<br />dimensiones presentadas en este trabajo abre una<br />futura línea de investigación que permite realizar<br />aportaciones concretas en el estudio del contexto<br />y su relación con el diseño de políticas públicas.</p>
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Silva, Aline Oliveira Gomes da. "O Nome Social enquanto Política Pública nas Universidades Estaduais do Paraná." Cadernos de Gênero e Diversidade 5, no. 2 (October 15, 2019): 14. http://dx.doi.org/10.9771/cgd.v5i2.26664.
Full textAbstract:
Este trabalho, em seara das ciências sociais, converge sua atenção para as universidades estaduais do Paraná, centralizando seu objetivo em analisar o processo de regulamentação do uso do Nome Social para identificação de gênero envolvendo estudantes de graduação, professores, professoras, servidores e servidoras. Diante dessas questões, duas perguntas-chave norteiam o trabalho: como ocorrem as discussões sobre as regulamentações do uso do Nome Social nos diversos espaços das universidades estaduais do Paraná? Que relações existem entre a política pública do uso do Nome Social com as políticas de permanência estudantil no Ensino Superior do Paraná? Como metodologia, optou-se pela análise documental, buscando analisar como os grupos de atores e de atrizes, constituído por políticos, comunidade científica, militantes, movimentos sociais, docentes, estudantes, servidores técnicos, entre outros, têm se organizado diante da política pública envolvendo o Nome Social no estado do Paraná. Como procedimentos de investigação, nesta pesquisa qualitativa, também são utilizadas a revisão bibliográfica e questionários abertos. O estudo parte do pressuposto de que a universidade pública tem papel de destaque na difusão de teorias/práticas legitimadoras de direitos, num constante combate a toda forma de desigualdade, violência e discriminação. Estuda-se se a forma como a universidade assume seu papel sociocultural e político pode facilitar ou dificultar o acesso e a permanência de estudantes transgêneros, travestis e transexuais.
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Cruz García, Darwin A., and Adriana M. López Ospina. "El Trabajo Social, democracia y política pública." Voces desde el Trabajo Social 7, no. 1 (2019): 86–109. http://dx.doi.org/10.31919/voces.v7i1.76.
Full textAbstract:
La comprensión del Trabajo Social en relación con las políticas públicas es dada por la comprensión del papel de las organizaciones sociales de base, el desarrollo del liderazgo y empoderamiento de iniciativas comunitarias; y, el diseño, implementación y seguimiento de intervenciones institucionales. De este modo, el Trabajo Social y la política pública se puede entender en un ejercicio de deliberación que fija criterios de efectividad y orienta acciones del Estado para resolver o aminorar problemas sociales. Siendo las organizaciones sociales una alternativa que intenta posibilitar cambios desde lo comunitario, hacia una transformación social y cultural, cuyo resultado se puede reflejar en los procesos de participación. En este artículo se muestra los diferentes escenarios donde los planes distritales contienen intervenciones en Trabajo Social direccionadas al fortalecimiento de actores sociales, reconociendo, las capacidades sociales de base. Teniendo en cuenta el aporte de los instrumentos y las herramientas dadas por la participación, la organización y el papel que juegan los líderes de las comunidades para el diseño de intervenciones institucionales que están en el marco de las políticas públicas, como respuesta del Estado a las demandas de la población. De esta forma se plantea un ejercicio Crítico Social que reconoce dos posturas de las Políticas Públicas, realizando una interpretación y problematización desde una mirada comunitaria frente a una institucional.
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Sanmartín Pardo, José J. "El liberalismo social del Presidente Clinton. La cooperación como política pública." Barataria. Revista Castellano-Manchega de Ciencias Sociales, no. 15 (April 3, 2016): 255–72. http://dx.doi.org/10.20932/barataria.v0i15.96.
Full textAbstract:
Bill Clinton recuperó la tradición de liberalismo social que, desde una perspectiva de transversalidad, conformaba su diseño de una Presidencia donde confluían la acción y la respuesta, en forma de política pública, de las demandas sociales. La Administración Clinton hizo de la democracia como un activo social de necesaria incorporación a la idea compartida de Buen Gobierno y servicio público. En este artículo se estudian diversos ámbitos de aplicación del liberalismo social implementado por el Presidente Clinton. Las políticas públicas constituyeron el centro de su acción de Gobierno, mediante la implementación de una elasticidad que abarcaba la atención al ciudadano y la defensa de su dignidad como miembro activo del demos. El despliegue de lo social como parte del patrimonio moral de la democracia.
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Correia, Maurício Silva, and Flávia Mori Sarti. "Avaliação do Processo de Terceirização da Merenda Escolar no Município de São Paulo." Revista Gestão & Políticas Públicas 4, no. 2 (December 15, 2014): 303–23. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v4i2p303-323.
Full textAbstract:
O presente artigo buscou avaliar o processo de terceirização de uma política pública sob forma de prestação de serviço – a merenda escolar no município de São Paulo – pela análise dos processos de monitoramento e avaliação via controle social. O objetivo é contribuir à consolidação do conhecimento sobre a influência da estrutura organizacional sobre processos e resultados de políticas públicas. A metodologia empregada apresenta a diferenciação dos processos de monitoramento e avaliação de políticas públicas, que, em geral, são aplicados indistintamente na administração pública, resultando em processos de formulação que realizam a implementação da política pública, assim como processos de avaliação que se prestam somente à análise dos indicadores-fim. O caso da merenda escolar no município de São Paulo apresenta potencial de contribuição ao tema à medida que a estrutura de fornecimento da alimentação às unidades escolares ocorre sob duas diferentes formas: merenda direta e merenda terceirizada. Os resultados governamentais obtidos na busca pela garantia do direito à alimentação resultaram no aprimoramento da estrutura organizacional de provisão da alimentação escolar. Observou-se evolução dos instrumentos contratuais e modelos de monitoramento da política pública, que têm servido ao aperfeiçoamento e ampliação da forma terceirizada de prestação de serviços públicos.
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Bertini, Lucia Maria, and Francisco Horácio Da Silva Frota. "Estado, Políticas Públicas e Segurança no Pronasci:." Conhecer: debate entre o público e o privado 8, no. 20 (January 8, 2018): 67–87. http://dx.doi.org/10.32335/2238-0426.2018.8.20.1050.
Full textAbstract:
Análise do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI – como política de segurança pública no Brasil, a partir de revisão da literatura e apontamentos sobre a vivência da execução municipal do Programa em Fortaleza/CE. Recupera o caminho das políticas públicas de segurança no Brasil, situando-as no contexto político pós-Ditadura. Avalia a proposta de segurança pública com cidadania do Programa estudado, para superar um modo de controle social mantido através de práticas repressivas, tradicionais e pouco efetivas, herdadas de um regime autoritário, examinando sua execução em Fortaleza, onde não conseguiu ter fôlego para se constituir como política alternativa, tampouco para reduzir a violência.
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Griebeler, Marcos Paulo Dhein, Jarbas Freitas da Silva, and Sergio Luis Allebrandt. "Análise da política de incentivos fiscais municipal." DRd - Desenvolvimento Regional em debate 10 (June 19, 2020): 677–702. http://dx.doi.org/10.24302/drd.v10i0.2863.
Full textAbstract:
O objetivo deste estudo é analisar os efeitos da Lei Municipal n. 5.201/2013, após sua entrada em vigor entre os anos de 2013 e 2018, demonstrando de que forma os incentivos fiscais influenciaram nas finanças do Município de Osório/RS. Foram identificadas as políticas públicas fiscais, a expressividade dos benefícios fiscais concedidos, bem como a sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do município. Verificou-se também se o equilíbrio fiscal foi comprometido e se a arrecadação de impostos foi impactada positivamente. Desenvolveu-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, optando-se pelo método do estudo de caso. A pesquisa contemplou, ainda, um roteiro de entrevistas para identificar a percepção dos beneficiados pelos incentivos fiscais e dos gestores públicos em relação aos resultados das políticas públicas fiscais, bem como se essas políticas vêm atingindo seus objetivos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município. O trabalho fornece subsídios que podem influenciar em futuras tomadas de decisões, no sentido de dar continuidade ou não em tal política pública. Foram identificadas fragilidades no programa municipal de desenvolvimento econômico e estruturadas propostas e ações que visam otimizar a aplicação e a avaliação das políticas públicas de incentivos fiscais em Osório/RS. Palavras-chave: Políticas Públicas. Incentivos Fiscais. Gestão Pública. Município de Osório. Desenvolvimento Local.
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Nascimento, Alexandre Ferreira do, and Suely Ferreira Deslandes. "A construção da agenda pública brasileira de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil." Physis: Revista de Saúde Coletiva 26, no. 4 (October 2016): 1171–91. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-73312016000400006.
Full textAbstract:
Resumo O presente artigo analisa a emergência da questão social da violência sexual infanto-juvenil como problema público, sua inclusão e permanência na agenda formal das políticas nacionais nas décadas de 1990 e 2000. À luz de estudos sobre construção de agendas de políticas públicas e a partir da análise documental, o artigo contextualiza o amplo movimento de articulação e mobilização social da década de 1990, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil como política pública intersetorial e a década de 2000 pautada pela sua implementação.
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Fontoura, Maria Madalena. "Política e acção pública. Entre uma regulação centralizada e uma regulação multipolar." Revista Portuguesa de Educação 21, no. 2 (February 27, 2018): 5. http://dx.doi.org/10.21814/rpe.13924.
Full textAbstract:
Este texto situa-se no campo alargado da análise política e tem o propósito de contribuir para a compreensão do processo de construção e regulação das políticas públicas, dando conta da complexidade do processo que vai muito para além do momento da decisão, implicando diferentes instâncias e uma grande multiplicidade de actores. Constitui uma reflexão, construída a partir das análises, interrogações, comentários e críticas produzidas por diferentes autores, a partir de diferentes prismas, que incidiram sobre a política educativa portuguesa das últimas décadas, no que diz respeito à autonomia das escolas e aos efeitos observados na aplicação das medidas que a invocaram, particularmente no que se refere aos projectos, aqui considerados como instrumentos para resolver problemas e criar oportunidades na fronteira entre o social e o político. Representa ainda a oportunidade de mostrar a importância do tempo na construção e análise das políticas públicas. Palavras-chave: Análise política; Acção pública; Politicas públicas; Autonomia das escolas; Projectos
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Siqueira, Kassia De Oliveira Martins, and Michelle Villaça Lino. "RELAÇÕES DE PODER NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: PENSANDO O PODER PASTORAL NO COTIDIANO PROFISSIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS." Revista Labor 1, no. 13 (March 16, 2017): 129. http://dx.doi.org/10.29148/labor.v1i13.6593.
Full textAbstract:
A partir de nossas experiências na política pública de Assistência Social e de nossas pesquisas de mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana, pretendemos, com este artigo, colocar em análise a relação entre assistência social e poder pastoral, problematizando as relações de poder presentes em nossas práticas, enquanto psicóloga e assistente social no âmbito da política pública de Assistência Social. Para tanto utilizaremos, como principal referencial teórico, as análises de Michel Foucault sobre as relações de poder presentes nos discursos e nas práticas pastorais.
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Dowbor, Monika, Euzeneia Carlos, and Maria do Carmo Albuquerque. "AS ORIGENS MOVIMENTISTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: PROPOSTA ANALÍTICA APLICADA ÀS ÁREAS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS HUMANOS E SAÚDE." Lua Nova: Revista de Cultura e Política, no. 105 (September 2018): 47–80. http://dx.doi.org/10.1590/0102-047080/105.
Full textAbstract:
Resumo Quem elabora as políticas públicas? Segundo a literatura sobre o tema, são os gestores públicos, as comunidades epistêmicas e de especialistas. Na fronteira entre esse campo e o de movimentos sociais, postulamos neste artigo que os movimentos não são apenas desafiadores do status quo, mas também podem ser propositores de alternativas para as políticas públicas. São discutidas e articuladas três categorias analíticas: inovação social, alternativa e instrumento de política pública, que ajudam a iluminar a atuação de movimentos que buscam transformar seus objetivos políticos em políticas públicas. Em seguida, aplicamos esse esquema analítico a três movimentos sociais - o de criança e adolescente, o de direitos humanos e o movimento sanitarista. Procuramos mostrar como a articulação desses três conceitos contribui para a reconstrução do processo que remete às origens movimentistas de políticas públicas.
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Borsio, Marcelo. "SEGURIDADE SOCIAL, PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS." Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas 1, no. 1 (October 4, 2019): 271–84. http://dx.doi.org/10.26843/mestradodireito.v1i1.71.
Full textAbstract:
As políticas públicas estatais são criadas para melhor atender os anseios sociais, pelo menos deveriam. Estados Modernos agem deste modo. Deve haver harmonia entre Estado esuas competências. Política pública é ação de governo, mas com representatividade social. Um dos programas de política pública bem definidos é o estruturado na Seguridade Social da Constituição Federal de 1988. Direitos sociais devem ter efetividade, mormento os assistenciais, posto a miserabilidade dos hippossuficientes. Programas assistencialistas, como fome zero, bolsa família, entre outros devem ser mantidos com responsabilidade sem clientelismo político, com intensões outras. A concessão de benefícios não-contributivos deve sempre estar atrelada à preservação de equilíbrio financeiro e atuarial. E para isso, também os contributivos devem seguir mesmo formato, nunca se esquivando da proibição do retrocesso, em face de direitos sociais já conquistados.Se o Estado pode ser assistencialista, deve manter conquistas sociais aos trabalhadores da sociedade. O trabalho abaixo busca trazer fiel da balança entre essa possível contradição estatal, que procura manter um assistencialismo clientelista e passa ao largo da preservação de direitos previdenciários adquiridos em torno das normas aos beneficiários do seguro social.
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Nobrega, Theresa Christine de Albuquerque. "REGULAÇÃO NA CONTRATUALIZAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: FOMENTO À SEGURANÇA JURÍDICA E COMBATE A CORRUPÇÃO." Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 4, no. 2 (April 4, 2018): 23. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i2.8636.
Full textAbstract:
A Administração Pública brasileira vive diante da expectativa de transição do regime jurídico das licitações e contratos públicos, diante do desfecho do processo legislativo do Projeto de Lei 559/2013. A Lei 13.019/2014 entra em vigor e propõe uma reordenação nas formas de combate à corrupção nos contratos públicos. É notória a mudança legislativa que articula órgãos de controle da Administração Pública, ampliando as perspectivas de transparência e controle social das políticas públicas, determinando o suprimento de um espaço necessário à promoção de uma política nacional de combate à corrupção, compliance e segurança jurídica.
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Barros, Maria Elizabeth Barros de, and Ellen Horato do Carmo Pimentel. "Políticas públicas e a construção do comum: interrogando práticas PSI." Revista Polis e Psique 2, no. 2 (May 8, 2013): 3. http://dx.doi.org/10.22456/2238-152x.35746.
Full textAbstract:
Os psicólogos têm desenvolvido muitos trabalhos em Secretarias de Saúde, de Assistência Social, de Educação Municipal e Estadual, dentre outras. Este artigo se tece em meio a essa inserção, intentando colocar em discussão as práticas psi e a constituição de políticas públicas. Inicia com uma discussão sobre o conceito de política, trazendo contribuições de alguns pensadores, de forma a indicar uma diretriz para pensar as práticas em políticas públicas. Apresenta alguns elementos para reflexão sobre uma concepção de comum que não se dissocia de um modo de fazer política pública. Conclui com uma experiência realizada por psicólogos no Espírito Santo, no âmbito das políticas públicas de saúde. Ao se debruçar sobre as engrenagens de constituição da dimensão pública, está também efetuando uma aposta na produção do comum nas práticas em Psicologia. Esse comum, que se constrói numa política pública, constitui-se como multiplicidade composta por diferenças singulares que encontram na gestão do comum um novo modo de governo.
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Costa, Nilson do Rosário. "Burocracia pública e política social no Brasil." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 11 (November 2017): 3505–14. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320172211.19952017.
Full textAbstract:
Resumo O artigo descreve a burocracia do governo central brasileiro e o acesso da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este acesso é dependente da avaliação da condição de vulnerabilidade realizada pela burocracia ministerial. Foram utilizadas revisão de literatura e dados secundários de séries de tempo e transversal para descrever a burocracia federal. Documentos legais e indicadores descrevem o regime de avaliação pericial. É demonstrada a evolução desigual no quantitativo da burocracia de carreira do governo central brasileiro nas últimas duas décadas. Resultado: O governo central brasileiro adotou a concepção internacional da pessoa com deficiência na avaliação dos requerentes ao BPC. A despeito dessa decisão, é demonstrado que o governo central brasileiro ampliou seletivamente a burocracia de carreira para atuar na área social. Constou-se que o resultado do processo de avaliação foi bastante severo, favorecendo os requerentes em condição de extrema vulnerabilidade biomédica. A despeito da adoção do modelo social, a elegibilidade ao BPC é subordinada ao diagnóstico médico.
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Lott, Gustavo Itaborahy, Gilberto Protásio dos Reis, and Joaquim Adelson Cabral de Souza. "SUSTENTABILIDADE NA POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA SOCIAL." Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) 2, no. 2 (January 7, 2020): 129–49. http://dx.doi.org/10.36776/ribsp.v2i2.68.
Full textAbstract:
RESUMO: Analisa, a partir de dados coletados em Minas Gerais e de perspectivas operacionais de um programa de relacionamento da Polícia Militar mineira com as famílias, as condições, os sujeitos e os papeis ideais de uma política de Estado de defesa social, demonstrando que a terceirização da educação pela qual são responsáveis diretas a família e a escola, tem provocado, indiretamente, aumento da criminalidade no público infanto-juvenil, e que o baixo envolvimento de atores importantes do processo de prevenção – extrínsecos ao âmbito da polícia e do Judiciário – tem sido causa de pelo menos dois adoecimentos desse público, com reflexos na geração de violência: o Distúrbio do Déficit na Capacidade de Resolver Problemas (DDCRP) e o Distúrbio do Déficit de Compaixão (DDC).
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Lopez, Felix G. "Política e burocracia nos estados da Índia e do Brasil." Revista de Sociologia e Política 16, suppl (August 2008): 69–92. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782008000300006.
Full textAbstract:
Este texto faz uma breve apresentação do sistema político indiano, analisando a gênese e o desenvolvimento do sistema de transferência de funcionários na administração pública da Índia e a interação deste com o sistema social, com a esfera política e com os interesses político-eleitorais dos parlamentares. A seguir, estabelece algumas comparações entre as características da relação entre a esfera política e a administrativa na Índia e as características do sistema de nomeações para cargos de confiança no Brasil, a partir do exemplo do Rio de Janeiro. Argumenta-se que tanto a lógica do sistema de transferências na Índia quanto o sistema de nomeações para cargos de confiança no Brasil mantêm legitimidade porque permitem que idéias associadas à eficácia administrativa e ao combate à corrupção sejam utilizadas para justificar decisões que são, muitas vezes, motivadas por interesses político-econômico-eleitorais. Argumenta-se também que a análise da relação entre política e administração pública em ambos os países deve considerar não apenas o desenho das instituições políticas e eleitorais e o postulado da racionalidade eleitoral, mas também os valores que se desenvolveram ao longo do processo de constituição das instituições políticas e das burocracias públicas.
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Borges, André. "Dinâmica político-eleitoral, burocracia e gasto social estadual." Caderno CRH 23, no. 58 (April 2010): 91–109. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-49792010000100007.
Full textAbstract:
O trabalho analisa os efeitos da descentralização da autoridade e dos recursos fiscais sobre processos e resultados de políticas públicas. Busca mapear as conexões entre política eleitoral, burocracia, formulação e implementação de políticas sociais na esfera dos estados. São enfocadas as políticas de construção e reforma de escolas do governo do estado da Bahia ao longo de duas gestões (1999-2002 e 2003-2006). O artigo se concentra no impacto da política eleitoral e partidária sobre a alocação dos investimentos da Secretaria da Educação entre os municípios do estado, e ainda analisa o papel das nomeações dos cargos de alto escalão da burocracia setorial na construção da política pública. A análise se apoia em uma estratégia multimétodo, que combina modelos estatísticos multivariados e técnicas tradicionais de estudos de caso.
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Pizzio, Alex, and Márcia Michelle Carneiro da Silva. "Território Vulnerável e Desenvolvimento Humano: Uma análise à luz da política pública de assistência social." Desenvolvimento em Questão 14, no. 35 (June 23, 2016): 177. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2016.35.177--206.
Full textAbstract:
<p>O enfrentamento da desigualdade e da pobreza tem sido objeto tanto das políticas públicas como dos modelos de desenvolvimento que lhes dão suporte. No Brasil contemporâneo, a descentralização da assistência social, política prioritária na mitigação da pobreza e da desigualdade, tem considerado, em larga escala, o território como fundamental para o êxito da política por meio do aprimoramento da gestão e da oferta de serviços públicos. Este artigo visa refletir acerca das circunstâncias que envolvem os indivíduos, os espaços vividos e as perspectivas do desenvolvimento humano, a partir da política de assistência social. Para dar conta desse objetivo, discorremos sobre a vulnerabilidade socioeconômica, cível e territorial, buscando delimitar as principais características do território vulnerável e, desse modo, contribuir para o aprofundamento das investigações acerca da territorialização da política pública de assistência social e desenvolvimento humano. As conclusões demonstram que o território vulnerável requer formas mais adequadas para a implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação no âmbito da política de assistência social, de modo a não simplesmente focalizar o indivíduo e a condição de pobreza.</p>
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De Souza Pires, Simone. "A SUPERVISÃO DE ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL NO ESPAÇO DA GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA." Revista Serviço Social em Perspectiva 4, no. 2 (September 22, 2020): 149–63. http://dx.doi.org/10.46551/rssp.202020.
Full textAbstract:
O presente trabalho tem como objetivo apresentar aspectos que perpassam o processo de supervisão acadêmica em Serviço Social na gestão da política de saúde como espaço sócio-ocupacional de inserção do Assistente Social. Considerando que os Assistentes Sociais passam a desenvolver ações para além da execução terminal das políticas sociais, levantamos o debate da importância dos princípios do Projeto Ético-Político da categoria como norte de atuação dos Assistentes Sociais, mas também das possibilidades de espraiamento desses princípios no direcionamento das políticas públicas que se põem no tratamento da questão social. Nessa seara, o Assistente Social pode contribuir no tensionamento em favor da classe subalterna direcionando a política social para o atendimento aos reais interesses da população usuária dos serviços e minimizando os impactos perversos do modo de produção social, no âmbito da gestão da política, área pouco debatida e utilizada como campo de estágio. O espaço sócio-ocupacional que será analisado está relacionado à gestão da política de Atenção Primária em Saúde, como expressão mais próxima da política de saúde junto à população. Desse modo, são inúmeros os desafios desse espaço para os alunos de graduação em razão de não se configurar como espaço de atendimento direto aos usuários, mas que precisa ser apreendido através de um movimento de suspensão da realidade a fim de se tornar um campo cada vez mais significativo para atuação profissional.
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Vallecillo Gámez, María Rosa, and Juan Jesús Gutiérrez González. "La responsabilidad social pública como elemento de política de empleo." CIRIEC-España, revista de economía pública, social y cooperativa, no. 87 (February 6, 2018): 11. http://dx.doi.org/10.7203/ciriec-e.87.6859.
Full textAbstract:
La Responsabilidad Social de las Administraciones Públicas ha dado sus primeros pasos, pero es mucho el camino que aún tiene que recorrer para fijarse como una verdadera política de crecimiento y desarrollo territorial.Tratamos en este trabajo de analizar brevemente las posibilidades que desde las Administraciones Públicas se tienen para poner en marcha políticas de Responsabilidad Social que incidan directamente en las creación de empleo por ende en el crecimiento de la economía local. No se trata de una utopía, sino de realidades que pretenden influir en los responsables públicos para una decidida apuesta por la Responsabilidad Social como elemento de política de empleo y algo más.
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Silva, Jeferson Batista. "Saúde pública e controle social: uma trajetória de avanços?" Desenvolvimento Socioeconômico em Debate 6, no. 2 (November 17, 2020): 41. http://dx.doi.org/10.18616/rdsd.v6i2.5682.
Full textAbstract:
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade dos mecanismos de controle social nas políticas públicas, com enfoque na política de saúde. Historicamente nunca tivemos no Brasil tantas instâncias e mecanismos de controle social: Conferências de políticas públicas e conselhos de políticas públicas (Assistência Social, Saúde, Infância e Adolescência, etc.). No entanto, muito se questiona sobre a efetividade destas estruturas no controle social. A relevância deste tema reside no fato de que nos discursos se propaga a importância do controle social na definição, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Entretanto, este discurso não consegue se materializar em práticas efetivas, muitas vezes o que se observa é a coexistência de um discurso moderno com práticas tradicionais. Discutir esta temática torna-se então fundamental para a compreensão e elaboração de mecanismo para superar esta distância entre discurso e prática. Para a construção deste artigo foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, com a leitura de autores especializados na temática. Conclui-se que a edição das leis e um discurso formal sobre o controle social não são fatores suficientes para alterar um padrão de cultura, onde ações do poder público são realizadas em nível de técnicos e ou políticos de forma bem distanciada da população geral.
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Díaz Montiel, Zulay. "Racionalidad moral y justicia social de las instituciones políticas." Universitas 1, no. 10 (January 1, 2011): 113. http://dx.doi.org/10.17163/uni.n10.2008.06.
Full textAbstract:
<div id="cke_pastebin">En este artículo se analizan algunos aspectos básicos del proceso emancipatorio que debe surgir en la sociedad contemporánea, desde el punto de vista de la moralidad pública y la justicia social de sus instituciones políticas. Se opone a la racionalidad instrumental del derecho positivo de la modernidad, los principios y razones morales de la política según el planteamiento comunicativo, discursivo e intersubjetivo de Jürgen Habermas. El resultado es interesante: no es posible el ejercicio de la política sin moral; mas todavía, no es realizable la justicia sin un proyecto liberador compartido. Desde esta perspectiva se busca interpretar el sentido de integración social que cumple la pragmática comunicativa, el diálogo y el espacio público.</div><div id="cke_pastebin">Racionalidad moral y justicia social de las instituciones políticas, en la reconstrucción de las instituciones socio-políticas. Moral y justicia son dos instancias que deben configurar el rostro político del Estado, y los proyectos que demanda la ciudadanía para ampliar la democracia participativa nos proponen un examen de la crisis del Estado moderno.</div>
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Fonseca, Cristina M. Oliveira. "A saúde da criança na política social do primeiro governo Vargas." Physis: Revista de Saúde Coletiva 3, no. 2 (1993): 97–116. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-73311993000200004.
Full textAbstract:
O artigo desenvolve uma análise historiográfica sobre alguns aspectos que marcaram a política social brasileira durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-45), privilegiando a saúde pública direcionada para a infância. Neste sentido, identifica certos princípios ideológicos que caracterizaram a política social varguista, para, em seguida, identificar sua influência na organização e funcionamento de dois serviços de saúde infantil: o de escolas-hospitais e o Laboratório de Biologia Infantil, destacando assim conexões entre ideologia e políticas públicas.
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Schwartzam, Simon. "A abertura política e a dignificação da função pública." Revista do Serviço Público 41, no. 2 (June 28, 2017): 43–57. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v41i2.2125.
Full textAbstract:
A reativação da vida político-partidária no Brasil nos últimos anos tem afetado o exercício da função pública em pelo menos duas formas essenciais. Primeiro, através de um ataque generalizado aos chamados "tecnocratas", ou seja, aos funcionários públicos que tratam de fazer valer seus critérios próprios ou técnicos de decisão sobre os mais variados temas, da política social à política econômica, sem submetê-los às injunções político-partidárias do momento.
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Niederle, Paulo André, Eric Pierre Sabourin, Claudia Job Schmitt, Mario Lúcio De Ávila, Paulo F. Petersen, and William Santos De Assis. "A trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agroecologia." Redes 24, no. 1 (January 3, 2019): 270–91. http://dx.doi.org/10.17058/redes.v24i1.13035.
Full textAbstract:
Este artigo analisa a construção de políticas públicas para a agroecologia no Brasil focalizando: (a) o contexto econômico, político e institucional e os processos de organização social que possibilitaram a emergência dessa agenda pública; (b) a constituição de redes de promoção da agroecologia e sua capacidade de influenciar a ação pública; (c) a incorporação do enfoque agroecológico nas políticas públicas considerando a coexistência de distintas concepções de agroecologia. Os resultados são provenientes de uma pesquisa interinstitucional que envolveu diversos pesquisadores e organizações vinculadas à Rede Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina (PP-AL). Os mesmos apontam que a construção de políticas a favor da agroecologia ganhou espaço a partir de 2002, quando a eleição do presidente Lula levou para dentro da estrutura do Estado atores com interface direta com movimentos sociais e sindicais. Na ampla coalizão política que se formou no novo governo e, sobretudo, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), predominaram movimentos agrários com suas tradicionais pautas em torno do crédito rural e da reforma agrária. No entanto, eles passaram a conviver com um movimento agroecológico cada vez mais expressivo e organizado, o que levou à incorporação gradual de referenciais socioambientais nas políticas agrícolas diferenciadas. Além disso, esta convergência foi potencializada pela agenda da segurança alimentar e nutricional, a qual cumpriu um papel decisivo na disseminação da agroecologia como referencial de política pública.
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Garcia, Maria Lúcia Teixeira, Fabíola Xavier Leal, and Cassiane Cominoti Abreu. "A política antidrogas brasileira: velhos dilemas." Psicologia & Sociedade 20, no. 2 (August 2008): 267–76. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-71822008000200014.
Full textAbstract:
O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que tendem a configurar a questão ora como problema de segurança pública (relacionado ao tráfico e à repressão), ora como problema de saúde pública (relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). O presente texto traz uma reflexão que busca configurar como a política de enfrentamento às drogas no Brasil enseja em suas proposições uma luta entre as lógicas de segurança pública e de saúde pública expressas no embate entre as duas políticas instituídas pelo governo brasileiro no enfrentamento à questão - a política nacional antidrogas regulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso - FHC - por meio da medida provisória nº 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para "Política Pública Sobre Drogas") e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (também formulada no governo FHC).
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Ispizua, Alfredo. "Valores cooperativos y gestión pública." Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, no. 36 (December 31, 2005): 25. http://dx.doi.org/10.18543/baidc-36-2002pp25-35.
Full textAbstract:
El Gobierno Vasco ha adquirido el compromiso de tener especialmente en cuenta a las empresas cooperativas y de economía social. Las cooperativas no son un instrumento de política gubernamental, pero sí son objeto de políticas gubernamentales.
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Pinagé, Alessandre Franklin Evangelista, Emilson Pinheiro Coelho Neto, Ordilei Rocha Pereira, and Claudio Travassos Delicato. "CONTROLE SOCIAL E GERENCIAMENTO DE RISCOS." Ambiente: Gestão e Desenvolvimento 12, no. 1 (July 16, 2019): 114–23. http://dx.doi.org/10.24979/202.
Full textAbstract:
O Estado de Roraima (RR) vem recebendo recursos do governo federal, mediante transferências para o Fundo Penitenciário, a fim de aprimorar sua política de segurança pública, todavia, a mesma vem sendo alvo constante de críticas, devido ao aumento de homicídios, às constantes fugas de presos e aos indícios de desvio de dinheiro público do Fundo Penitenciário. Objetivos: Este artigo tem, portanto, tem como objetivo geral demonstrar como o controle social e o gerenciamento de riscos podem otimizar a política de segurança pública do Estado de Roraima. Buscando alcançar esse objetivo, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: identificar o papel do controle social nas políticas públicas eexplanar sobre gerenciamento de riscos. Metodologia: este artigo foi realizado por meio da técnica de pesquisa bibliográfica sobre o tema controle social e gerenciamento de riscos. Também foi realizada pesquisa documental a partir da análise dos dados constantes do Relatório de Avaliação da Execução dos Programas de Governo: Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), resultado de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), nos anos de 2013 a 2016. Com os dados do Relatório da CGU, aplicou-se a metodologia de gerenciamento de riscos, de acordo com a ABNT NBR ISO 31000:2009. Resultados: o controle social e a metodologia de gerenciamento de riscos da ISO 31000, a partir dos dados apresentados no Relatório de Avaliação do PNASP/DEPEN, elaborado pela CGU, poderia ter minimizado a probabilidade de ocorrência da Operação Gárgulas, que apura possíveis desvio de dinheiro público do Fundo Penitenciário. Estágio da Pesquisa: concluída.