Dissertations / Theses: 'Politicas publicas - Brasil'

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Costa, Eduardo Jose Monteiro da. "Politicas publicas e o desenvolvimento de arranjos produtivos locais em regiões perifericas." [s.n.], 2007. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285454.

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Abstract:

Orientador: Rinaldo Barcia Fonseca
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
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Resumo: Nos últimos anos os Arranjos Produtivos Locais (APLs) vêm se constituindo como um importante instrumento de política econômica. Em que pese isto, grande parte da ação pública que objetiva o apoio ao desenvolvimento destes aglomerados carece de uma agenda que dê direção e coerência para a intervenção, potencializando e otimizando a ação do Estado. Este trabalho, portanto, com foco nesta problemática, procura levantar os limites e as possibilidades de intervenção do setor público nas aglomerações produtivas industriais brasileiras, estabelecendo uma agenda de intervenção para o desenvolvimento de APLs consolidados. A conclusão do trabalho é que de forma dialética os arranjos produtivos estabelecem-se, por um lado, como um importante instrumento de desenvolvimento em regiões periféricas e, por outro, como o resultado de políticas adequadas, articuladas e pactuadas de desenvolvimento regional
Abstract: In the last few years the clusters are building an important political economical instrument. A big part of the public action has an aim of support for development of the clusters that need an agenda which gives a diretion and coerence to interfere, potencilizing the action of the State. This work searches the limitis os possibilits os intervation of public area for the productive industrial brasilian clusters, establishing an agenda to the development for those consolidating clusters. The conclusion of this work is dialectic as an important instrument of development for those perefiric regions, on the other hand, as a result of rigth politics and articulated regional development
Doutorado
Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente
Doutor em Economia Aplicada

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Andrade, Ilza Araújo Leão de. "Politicas e poder : os mecanismos de implementação das politicas publicas e o fortalecimento de novas elites politicas no Nordeste-1979/1985." [s.n.], 1994. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/280179.

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Abstract:

Orientação: Argelina Maria Cheibub Figueiredo
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: A participação da população no processo de tomada de decisões é uma das formas existentes de produção de políticas públicas. O presente trabalho trata da introdução do mecanismo da participação no contexto da política urbana nos movimentos iniciais do processo de transição democrática no Brasil. Defende a idéia da importância de alguns espaços regionais, em particular, do Nordeste para o projeto de liberalização do regime militar, chamando a atenção para o processo de implementação dos programas urbanos nacionais na região. Analisa a importância da introdução do planejamento participativo na gestão dos problemas urbanos para a construção de um novo discurso e de um novo modelo de ação governamental, enfatizando o duplo papel exercido por esse novo modelo de política: a viabilização do projeto mais amplo de legitimação do Estado autoritário, em crise de legitimidade; o fortalecimento de uma nova elite governamental no Nordeste
Abstract: Popular participation in the decision-making process is one of the existing forms of producing public policies. The present work deals with the introduction of the mechanism of participation in the urban policy context in the initial moments of the democratic transitional process in Brazil. It defends the idea of the importance of some regional spaces, the Northeast in particular, to the project of liberalization from the military scheme, calling attention to the process of implementing national urban programs in the region. It analyzes the importance of introducing participative planning in conducting urban problems to the building up of a new discourse, and of a new model of govemmental action, emphasizing the double role played by this new model of policy: the feasibleness of the wider legitimation project of the authoritarian State in legitimacy crisis; the strengthening of a new govemmentalelite in the Northeast
Doutorado
Doutor em Ciências Sociais

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Mesquita, Marcos Roberto. "O desemprego dos jovens e as politicas publicas no Brasil pos 1990." [s.n.], 2006. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281519.

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Abstract:

Orientador: Josue Pereira da Silva
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: A dissertação se refere ao problema do desemprego dos jovens e as políticas públicas que visam combatê-lo. O estudo está voltado para o Brasil pós 1990, além da análise de duas políticas públicas que objetivam ingressar os jovens no mercado de trabalho: CIEE, organização não governamental desenvolvida para integrar empresas e escolas, e o PNPE, programa estatal que visa estimular a geração de empregos para os jovens. O primeiro capítulo do estudo discute o desemprego dos jovens, o segundo e terceiro analisam respectivamente o CIEE e o PNPE
Abstract: The dissertation deals with the problem of unemployment of Young people, and the public policies supposed to combat it. Focusing on Brazil from 1990 onwards, the research takes two cases of public policy whose objective is to include these young workers in the labor market: CIEE (a non governmental organization developed to the integration between school and firms) and PNPE (the state program to stimulate the supply of employment for young people). While the first chapter of the dissertation discusses the problem of youth unemployment, the second and the third analyze respectively the CIEE and the PNPE
Mestrado
Mestre em Sociologia

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Leite, Lucas Antonio de Sousa. "A agroindustria do caju no Brasil : politicas publicas e transformações economicas." [s.n.], 1994. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285851.

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Abstract:

Orientador: Pedro Ramos
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
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Resumo: Não informado
Abstract: Not informed.
Doutorado
Politica Economica
Doutor em Economia

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Souza, Marcelo Galiza Pereira de. "Transformações no capitalismo contemporaneo e politicas publicas de auto-ocupação no Brasil." [s.n.], 2007. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285513.

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Abstract:

Orientador: Maria Alejandra Caporale Madi
Dissertação (mestrado)- Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
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Resumo: A questão central que dá eixo à presente dissertação refere-se ao conflito intrínseco à institucionalização do mercado como meio para se atingir um fim social, qual seja o desenvolvimento econômico com inclusão social. Para discutir esse tema, procurou-se situá-lo no movimento do capitalismo contemporâneo, ressaltando que a primazia do mercado sobre a sociedade, reforçada pela atual institucionalidade, deve ser compreendida como parte do processo de conformação de um padrão de acumulação global predominantemente financeiro e de redefinição dos Estados nacionais rumo à construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico que, por sua vez, culminou em uma redefinição da concepção de cidadania. A partir dessa perspectiva, esta dissertação analisa, especificamente, a arquitetura dos Programas de Geração de Emprego e Renda Proger do Ministério do Trabalho e Emprego. O Proger, ao vincular uma política pública de caráter social, voltada para garantir acesso e difusão do crédito e de assistência aos empreendimentos dos auto-ocupados, a mecanismos institucionais submetidos à lógica privada, limitou extremamente o seu alcance social. A política de estímulo à auto-ocupação estudada, na verdade, transferiu a solução do problema da exclusão social para o mercado, e a responsabilidade do emprego aos cidadãos, convertidos em pequenos empreendedores. Assim, a evolução dos mercados, lucros, renda e habilidades individuais passaram a conformar o sucesso das políticas públicas de estímulo à auto-ocupação
Abstract: The main issue that guides the present essay refers to the inherent tensions that involve the institutionalization of the market as an instrument to achieve economic development with social inclusion. This discussion is overwhelmed by the transformations of contemporary capitalism, highlighting that the superiority of the market over the society, reinforced by the current institutional set up, must be seen as part of the process of configuration of a global financial accumulation pattern.. This process has involved the redefinition of national States that support the construction of a new economic develpoment model, which triggered the redefinition of the concept of citizenship. Considering the background above, this essay analises the Employment and Income Growth Program (Programa de Geração de Emprego e Renda - Proger) of the Ministry of Labour and Employment. The Proger is focused on guaranteeing credit access and technical assistance to the self-employed workers. However, this program was limited in terms of the social achievements because of the private nature of the decision making process that support the public policy. The public policy of self-employment has actually transferred the solution of the social exclusion problem to the market, and the employment responsability to the citizens, who have been transformed in small entrepreneurs. As a result, the evolution of the markets, profits, income and individual capabilities have configurated the performance of the public policies that stimulate the self-employement in Brazil
Mestrado
Economia Social e do Trabalho
Mestre em Desenvolvimento Econômico

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Schmall, Hermann. "Politicas publicas e telecomunicações no Brasil (1985-1992) : analise dos impactos sociais." reponame:Repositório Institucional do FGV, 1996. http://hdl.handle.net/10438/8695.

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Abstract:

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-03T12:19:43Z No. of bitstreams: 1 000076003.pdf: 7019678 bytes, checksum: 33c1efa8bf672efdc7bba4360fb962b1 (MD5)
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After 1985, the privatization and deregulation objective has replaced the doctrine of development and security which oriented the formulation of telecommunications policy in Brazil since 1962. U sing references from the School of Public Policy Analysis, the Public Choice, and of Regulation Theory, the study analyzes the indirect effects of this change on the social areas of education, health and social welfare policy. The monitoring of the telecommunication policy identified programs aimed at popularizing the use of telephones but which did not completely succeed. New technologies were introduced, such as the BRASILSA T satellite, cellular telephones, and cable television, but the principal beneficiaries of the dissernination of these technologies continued to be privileged social groups. The recent reformulation of educational television prograrnrning and the initiative to establish INTERNET access in schools suggest a positive prognostic for Education, but the general population had been kept out from the public policy agenda, and the information technology had not yet arrived in schools as of 1992. The effects on social welfare policy occurred in the form of the implementation of a modem communications network, reducing service delivery time to those insured by INSS and improving the financial control of tax collection and the payment of benefits. In health, the effects have not yet been felt in service provision to citizens, but the dissernination of information collected and processed by DATASUS systems have had a positive impact on planning and the control of spending on doctors visits and hospitaIs adrnitances
Após 1985, o objetivo de privatização e desregulamentação substituiu a doutrina de desenvolvimento e segurança que orientava a formulação da política de telecomunicações no Brasil desde 1962. Utilizando referências da Escola de Análise de Políticas Públicas, Escolha Coletiva e da Teoria da Regulação, a pesquisa analisa os reflexos dessa mudança nas áreas sociais: Educação, Saúde e Previdência. O monitoramento da política de telecomunicações identificou programas visando a popularização do telefone, mas que não atingiram plenamente seus objetivos. Novas tecnologias foram introduzidas, como o satélite BRASILSAT, a telefonia celular e a TV a cabo, mas os benefícios principais de sua disseminação continuaram em favor de grupos preferenciais. A recente reformulação dos programas de TV educativos e a iniciativa de prover o acesso das escolas à rede INTERNET permitem prognosticar impactos positivos na Educação, entretanto, até 1992, a população continuava a ser mantida ausente da agenda da política pública e a tecnologia da informação ainda não tinha chegado nas escolas. Os impactos na Previdência decorreram da implantação de uma moderna rede de comunicações pela DATAPREV, reduzindo os prazos de atendimento aos segurados do INSS, e melhorando o controle fmanceiro sobre a arrecadação de contribuições e o pagamento dos benefícios. Os impactos na Saúde ainda não foram sentidos no atendimento ao cidadão, mas a disseminação de informações coletadas e processadas pelos sistemas do DATASUS provocaram efeitos positivos no planejamento e controle dos gastos com consultas médicas e internações hospitalares.

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Ramalho, Junior Alvaro. "Complexo agroindustrial, grupos de interesses e politicas publicas : o caso do trigo no Brasil." [s.n.], 1994. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285355.

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Abstract:

Orientador: Walter Belik
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
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Resumo: Esta tese procura demonstrar que apesar de ter sido definida por um instrumento de força, em plena vigência de um regime autoritário, a política tritícola desencadeada pela promulgação do Decreto-Lei 210, de 1967, não pode ser caracterizada como uma imposição unilateral do Estado, mas, sim, como resultado de um intercâmbio que pretendeu conciliar interesses públicos e de grupos privados. Evidenciou-se ainda que a política tritícola definida por aquele decreto-lei resultou de um processo que se iniciou na década de quarenta, caracterizado também por arranjos em que se procurou atender interesses dos segmentos envolvidos no CAI-Trigo e do próprio Estado. O referencial teórico utilizado foi o da abordagem neocorporatista em seu nível intermediário (mesocorporatista), que identifica a elaboração e a implementação de políticas públicas setoriais (ou por complexo) em economias capitalistas modernas como sendo resultado da interação entre instituições públicas e organizações representativas de interesses privados. Resulta daí "acordos"em que essas organizações privadas desempenham importantes funções na implementação das políticas definidas, indo além, portanto, da representação e intermediação de interesses. Esta análise evidenciou a existência de acordos mesocorporatistas no arranjo que definiu as políticas para o Complexo Agroindustrial Tritícola nacional a partir do momento em que o Estado intensificou a sua atuação intervencionista
Abstract: Not informed.
Doutorado
Doutor em Economia

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Soares, Eliane. "Recolonização como reforma do estado no Brasil." Florianópolis, SC, 2003. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/85939.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.
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A partir das últimas décadas do século XX, o sistema mundial do capital entra numa fase de crise estrutural, com implicações destrutivas para todos os países do globo. Para contrabalançar esta crise, são condições indispensáveis uma maior exploração da força de trabalho em todo o mundo e o recrudescimento das relações de domínio e opressão nacional. O resultado é o aprofundamento da histórica dependência estrutural dos países da periferia, que se vêem diante de um processo de reversão neocolonial que pode ser sintetizado na desestruturação do aparelho produtivo nacional; na degradação da força de trabalho; na generalização da insegurança e do caos social; na debilidade dos centros internos de decisão e na fragilidade dos aparelhos institucionais do Estado. Este estudo centra-se nas especificidades do Brasil - maior economia da América Latina - analisando as políticas de "reforma do Estado" promovidas pelos governos na década de 90 e sua relação com o que vários autores têm caracterizado como um processo de recolonização da nação. Trata-se de um ensaio sociológico que busca interpretar o significado da "reforma do Estado" em curso e não de uma pesquisa empírica acerca das políticas de reforma implementadas. Como opção teórico-metodológica adota-se uma perspectiva histórico-estrutural, isto é, que considera tanto os condicionantes objetivos das estruturas sociais mais amplas, como as decisões e ações das classes sociais que atuam e fazem a história. Através deste procedimento, evitou-se dois equívocos freqüentes: de um lado, o que considera a "reforma do Estado" atual inevitável ou a "única alternativa" frente aos "imperativos da globalização" e, de outro, a tese que a atribui meramente à "opção política" de governos e partidos pela "ideologia neoliberal". Na realidade, o processo de recolonização em curso no Brasil - apresentado pela ideologia dominante como um ajuste técnico e não como uma política ideológica - é fruto tanto das necessidades objetivas referentes às modificações no processo de produção e reprodução do capital como sistema global, como das opções políticas das classes dominantes e, porque não dizer, das classes dominadas brasileiras. Entretanto, tais opções não se referem a uma "preferência" abstrata por determinada ideologia, mas são fruto também de necessidades objetivas destas classes. Ao dar seqüência à sua histórica opção pela linha de menor resistência de associação com o imperialismo, a burguesia brasileira é impelida, nas condições atuais, a entregar a nação por completo, fragilizando de modo inédito o principal guardião de seus interesses: o Estado nacional. Por outro lado, os "de baixo" encontram-se num grau ainda baixo de organização e consciência. Nesse cenário, ao contrário do que afirma o discurso de que "não há alternativa", o que realmente importa é retomar o debate sobre alternativas para superar a dependência estrutural brasileira e o processo de recolonização em curso no país, o que inclui o debate sobre a alternativa socialista.

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Rocha, Herivelto Fernandes [UNESP]. "Produção territorial das reformas agrárias no Brasil." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2013. http://hdl.handle.net/11449/96766.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-11-04Bitstream added on 2014-06-13T20:37:20Z : No. of bitstreams: 1 rocha_hf_me_prud.pdf: 4631203 bytes, checksum: 3266b3829a0c68673c466f1cfbc31137 (MD5)
A Reforma Agrária no Brasil é um debate atual que necessita ser realizado. A diversidade dos territórios produzidos por esta política pública a partir das várias políticas de obtenção de terras, nos motivou a realizar este estudo. Nele vimos que a Reforma Agrária brasileira perpassa por ao menos três possibilidades, a saber: a Reforma Agrária Estrutural, que faz parte das reinvindicações dos movimentos socioterritoriais; a Reforma Agrária Marginal, implementada principalmente pelos governos militares e; a Reforma Agrária Conservadora, característica dos governos democráticos no país. Realizamos para isso uma intensa leitura conceitual da Reforma Agrária no Brasil e no mundo. A Reforma Agrária no Brasil é um processo dinâmico inserido na disputa paradigmática entre o PQA – Paradigma da Questão Agrária e o PCA – Paradigma do Capitalismo Agrário, no PQA acredita-se que os novos elementos da questão agrária justificam o debate sobre a implantação da Reforma Agrária, já o PCA nega a existência de problemas no campo que justifiquem algum tipo de alteração na estrutura fundiária e no modelo de desenvolvimento adotado no país
The agrarian reform in Brazil is an actual debate that needs to be done. The diversity of the territories witch are produced by that public policy that comes from many other policies of land achievement, is what made us interested on this research. Through it we could see that the Brazilian Agrarian Reform have at least three possibilities, witch are: the structural agrarian reform, that is part of socialterritorial movements claims; Marginal Agrarian Reform, mainly implemented by the military government and; the Conservative Agrarian Reform, typical of the democratic government in the country. For that, we have made an intensive conceptual reading about Agrarian Reform in Brazil and in the world. The Agrarian Reform in Brazil is a dynamic process inserted on the paradigmatic dispute between PQA - Agrarian Question Paradigm and PCA - Agrarian Capitalism Paradigm, on PQA is believed that that the new elements of agrarian question justify the debate about the Agrarian Reform implantation, on the other hand, the PCA denies the rural problems that justify any type of changemet on the agrarian structure and the development system adopted in the country

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Carvalho, Paulo Gonzaga Mibielli de. "Meio ambiente e politicas publicas atuação da FEEMA no controle da poluição industrial." [s.n.], 1987. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285587.

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Abstract:

Orientador: Liana Aureliano
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia
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Resumo: Não informado
Abstract: Not informed.
Mestrado
Mestre em Economia

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Sial, Vanessa Viviane de Castro. "Das igrejas ao cemiterio : politicas publicas sobre a morte no Recife do Seculo XIX." [s.n.], 2005. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/330300.

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Abstract:

Orientador: Sidney Chalhoub
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Esta dissertação analisa, a partir do projeto de construção do Cemitério Público Bom Jesus da Redenção no Recife do século XIX, como se deram as transformações dos costumes fúnebres, mediante a imposição de normas sanitárias relacionadas às práticas funerárias tradicionais, que eram entendidas pelos médicos higienistas como um dos fatores de propagação das epidemias. Neste sentido, os cemitérios extramuros desencadearam novas práticas culturais e adaptações nas atitudes diante da morte. Os médicos higienistas, que influenciaram decisivamente na elaboração e aprovação destas normas sanitárias pelo poder público, acreditavam que os corpos cadavéricos eram possíveis focos de emanações miasmáticas, sendo agentes de grande poder de infecção do ar, causadores de toda sorte de epidemias na cidade. A proibição dos sepultamentos nas igrejas gerou múltiplos pontos de discussão e conflitos na sociedade recifense do século XIX, assim como ocorreu em várias outras cidades brasileiras: dentro do poder público, na elaboração de leis e regulamentos para as novas práticas fúnebres, como também na população, que viu suas crenças mais íntimas ameaçadas, sobretudo entre membros de irmandades religiosas e os emergentes comerciantes dos novos serviços mortuários. Ademais, o estudo das transformações dos costumes fúnebres foi fundamental para a compreensão do conflito entre a Igreja e o Estado na segunda metade do século XIX, sobretudo pela negação da Igreja em conceber o direito dos não-católicos a serem sepultados nos cemitérios públicos, interpretados como elementos decisivos no processo de secularização da morte no Brasil oitocentista
Abstract: From the study of the construction project of the Public Cemetery Bom Jesus da Redenção, in the XIXth century Recife, this work analyses how the traditional funerary customs were modified after the imposed new sanitary norms. In this sense, the outdoor cemeteries triggered new cultural practices and new adapted attitudes related to death. The hygienist physicians, decisively influencing the elaboration and approval of these norms by the public authorities, believed that the dead bodies were possible focuses of miasmatic emanations, becoming powerful infectious agents of the air, and sources of all possible epidemies in the city. The prohibition of burials inside churches originated many arguments and conflicts in the Recife's society of the XIX century, as also happened in other Brazilian cities: into the public authority, in the elaboration of laws and regulations regarding the new burial practices, as well as in the population, that perceived as menaced its most intimate burial practices, mostly between those belonging to religious fraternities and emerging dealers of the new funereal services. Besides, the study of the transformations of the funereal customs was fundamental to the understanding of the conflict between Church and State in the second half of the XIX century, mostly because of the Church refusal in accept the right of the non-catholic to be buried in the public cemeteries, viewed as decisive elements for the secularization of the death in the eighteenth century Brazil
Mestrado
Historia Social
Mestre em História

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Pinto, Gissele Cristina. "Biopolítica, saúde e governamentalidade: uma problematização da estratégia saúde da família a partir de breve genealogia das políticas de saúde pública no Brasil." Florianópolis, SC, 2010. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94359.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2010
Made available in DSpace on 2012-10-25T09:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T20:36:24Z : No. of bitstreams: 1 283570.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Partindo dos estudos foucaultianos acerca do biopoder, do pastorado cristão, da tecnologia de polícia, da governamentalidade e do nascimento da medicina social, a presente dissertação problematiza a estratégia Saúde da Família (ESF) de uma perspectiva histórico-crítica. Para tanto, coloca em relevo as proveniências das políticas de saúde pública no Ocidente, refletindo acerca de algumas transformações ocorridas no campo de saber-poder médico entre os séculos XVIII e XXI. Foi construída uma breve genealogia das políticas de saúde pública no Brasil a fim de se evidenciar as possíveis rupturas e proveniências que a ESF apresenta em relação aos dispositivos médico-sanitários que a antecederam, bem como, de se ter elementos para problematizar suas linhas de enunciação, de força e de objetivação. A análise de cada uma dessas linhas se valeu de dimensões da arqueologia, da genealogia e de algumas pistas lançadas por Deleuze sobre a forma de se cartografar as máquinas para fazer ver e falar que são os dispositivos.

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Romanatto, Maria José [UNESP]. "Políticas públicas em educação: contribuições para análise da oferta educacional no âmbito municipal (Araraquara/SP)." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2011. http://hdl.handle.net/11449/101518.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-19Bitstream added on 2014-06-13T19:01:46Z : No. of bitstreams: 1 romanatto_mj_dr_arafcl.pdf: 721758 bytes, checksum: 6ec6bb19484e60bc9c2d33aabb586283 (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Reconhecendo a importância adquirida pelo debate em torno da necessidade de modernização das estruturas de gestão pública nas últimas décadas, este trabalho analisa o contexto reformador dos anos 90, conferindo destaque ao processo de reforma das políticas e legislações educacionais, que foi responsável pela racionalização dos padrões de gestão segundo viés descentralizador. A maior responsabilização dos municípios pela oferta da educação básica exige que se reestruture padrões de gestão, o que leva à construção de indicadores e de dados confiáveis sobre a situação dos serviços oferecidos, bem como da demanda por educação em seus vários níveis. Sendo assim, este trabalho analisa a oferta do ensino fundamental no município de Araraquara, destacando a construção do sistema de ensino municipal, e propõe a elaboração de uma base de dados contendo informações e dados educacionais, instrumentalizando futuras pesquisas e a tomada de decisões dos gestores locais
Recognizing the importance acquired by the discussion about the need of public management modernization in recent decades, this work analyzes the reforming context of 90‟s, highlighting the educational reform process of public policies and laws, which was responsible for the rationalization of management standards according with a decentralized standpoint. The major responsibility of municipalities for the provision of basic education requires that the management standards be restructured, which leads to the construction of indices and trustworthy data about the situation of educational public policies, as well as about the demand for education in different levels. Therefore, this paper analyzes the provision of basic education in the city of Araraquara/SP, focusing the construction of the municipal education system. Thus, it proposes the establishment of a database containing information about the city of Araraquara/SP and educational data about this city, providing tools for future researches and for decisions of local managers

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Vianna, Luiz Fernando de Novaes. "O Uso de análise espacial em SIG na gestão da maricultura." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95538.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2011
Made available in DSpace on 2012-10-26T03:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290704.pdf: 35202073 bytes, checksum: 81281680ae9993a1de0bf65e982a187a (MD5)
Em 2005 o Brasil, lançou o Programa Nacional de Desenvolvimento da Maricultura em Águas da União através da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP-PR, hoje Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. O objetivo foi ordenar a atividade e promover sua expansão. Foi a primeira iniciativa no país de implementar uma política pública direcionada especificamente para esse setor. O primeiro estado a colocar esta política em prática foi Santa Catarina e para isto necessitou desenvolver uma metodologia própria para atender às diretrizes impostas pela legislação vigente. Um dos focos principais desta metodologia estava no uso de Sistemas de Informações Geográficas - SIG para auxiliar no processo de seleção das áreas para maricultura. Isto gerou uma demanda imediata por uma pesquisa que indicasse a melhor forma de implementar aquele programa, com base na realidade ambiental, social, econômica e política do Estado. Esta tese engloba parte desta pesquisa e traz contribuições sobre o uso de SIG na gestão da maricultura. É apresentada uma proposta metodológica numa perspectiva mais abrangente de gestão costeira, através da compatibilização dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura - PLDM, como instrumento de gestão setorial, com o oneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC e o Plano de Gestão da Zona Costeira - PGZC, que são instrumentos multi-setoriais. É feita uma revisão detalhada das iniciativas de aplicação de SIG e são identificados três principais objetivos no seu uso para maricultura: avaliar ou caracterizar áreas, avaliar o potencial de áreas e selecionar áreas. Sugere-se a organização desses objetivos em etapas metodológicas que são aplicadas, através de um estudo de caso na Baía Sul em Santa Catarina, para fazer uma caracterização dessa baía, avaliar o seu potencial para maricultura, propor a setorização dos parques aquícolas definidos por lei e avaliar, através de monitoramento, o processo de seleção destas áreas. O resultado é uma proposta metodológica de SIG aplicado à maricultura numa perspectiva de gestão da atividade segundo políticas públicas, descrita de forma detalhada, aplicada a uma área e validada por um estudo de caso.
In 2005 the Brazilian Fisheries and Aquaculture Ministry, then still a Special Secretariat, launched a national program for the development of mariculture in state waters known as the PLDM, with the main objectives being to order the activity and promote its expansion. It was the country's first initiative in implementing a public policy specifically targeted at this sector. The first state to put this policy into practice was the state of Santa Catarina, which needed to develop its own methodology in order to meet the guidelines imposed by legislation. The main focus the methodology developed was based on the use of Geographic Information Systems - GIS to assist in the selection of areas for mariculture. This created an immediate research demand in order to indicate the best application, based on the environmental, social, economic and political realities for Santa Catarina. This thesis covers some of this research development and brings contributions on the use of GIS towards the management of mariculture. It presents a methodology framed within the broader perspective of coastal management, through the compatibility of Local lans for Development of Mariculture - PLDM, as a sector management instrument , with the Coastal Ecological and Economic Zoning - ZEEC and the Coastal Zone Management Plan - PGZC, that are multi-sectoral instruments . A detailed review of the implementation of GIS initiatives is presented and threemain objectives in its use for mariculture are identified: To assess and characterize sites, evaluate the potential of sites and select sites. A suggestion for the framework of the main goals of this application as metodological steps are proposed. GIS is used to characterize South Bay, assess its potential for mariculture, propose the sectorization of aquaculture parks established by legislation, evaluate and monitor the selection process of these areas. The result is the proposed methodology described in detail, applied to an area and validated by a case study.

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Ruggieri, Neto Mário Thiago [UNESP]. "O dispositivo de juventude e as políticas públicas no Brasil." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015. http://hdl.handle.net/11449/123159.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-04Bitstream added on 2015-05-14T16:59:34Z : No. of bitstreams: 1 000822152.pdf: 332149 bytes, checksum: b226a448a8bd91d008c1542f49842ed0 (MD5)
O presente trabalho teve como objetivo fazer uma reflexão teórica sobre a juventude como objeto de governo da modernidade. Através da bibliografia histórica e sociológica, procurou-se desenvolver a hipótese de que a juventude deve ser compreendida como dispositivo governamental, isto é, como rede de discursos e práticas que tem efeitos políticos sobre indivíduos e coletividades na medida em que normaliza condutas e comportamentos. Nesse sentido, deu-se ênfase à emergência da juventude como problema de investigação científica. A partir desta hipótese, foram analisados alguns debates contemporâneos produzidos pelo campo das Políticas Públicas de Juventude no Brasil, procurando-se demonstrar como este campo configura a forma contemporânea do dispositivo, estabelecendo os direitos específicos da juventude e as medidas políticas necessárias para garantir a integração normal dos jovens em desvantagem social à sociedade.
This study aimed to make a theoretical reflection on youth as an object of modern government. Through historical and sociological literature, we sought to develop the hypothesis that youth should be understood as a governmental device, that is, as a network of discourses and practices that have political effects on individuals and communities in that normalizes conduct and behavior. In this sense, there was emphasis on the emergence of youth as a scientific research problem. From this hypothesis, presented some contemporary debates produced by the field of Youth Public Policy in Brazil, seeking to demonstrate how this field sets the contemporary form of the device, establishing the specific rights of youth and the policy measures needed to ensure normal integration of young people in social disadvantage to society.

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Maoski, Ana Paula Cabral Bonin. "A (des)articulação entre os entes federativos que promovem o esporte de rendimento no Brasil, no Paraná e em Curitiba." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2016. http://hdl.handle.net/1884/44027.

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Abstract:

Orientador : Prof. Dr. Fernando Marinho Mezzadri
Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Educação Física. Defesa: Curitiba, 29/04/2016
Inclui referências : f. 401-420
Área de concentração: Exercício e esporte
Resumo: O esporte brasileiro, em suas diferentes dimensões, conquistou espaço de destaque no cenário político e, especialmente o esporte de rendimento, fez-se presente em termos legislativos além de redirecionar as políticas públicas esportivas a partir da escolha do país para sede de megaeventos: Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos 2016. Contudo, inerente à discussão e contextualização do esporte atual, tal dimensão esportiva apresenta-se por vezes fragilizada - no tocante à estruturação dos órgãos responsáveis por sua implementação e desenvolvimento - por motivos que englobam desde as controvérsias presentes na conceituação de esporte de rendimento até a dificuldade de articulação entre esses órgãos. Nesse sentido, estabelece-se enquanto problemática norteadora deste trabalho a seguinte questão: A estrutura e as ações dos entes federativos que promovem o esporte de rendimento no Brasil, no Paraná e no município de Curitiba se constituem de maneira articulada entre essas esferas institucionais? Posto isto, elege-se enquanto hipótese que existe uma desarticulação entre os entes que promovem o esporte de rendimento no Brasil, nos estados e nos municípios pesquisados decorrente da inexistência de um aparato jurídico que promova a articulação entre as esferas político-administrativas culminando na sobreposição de papéis entre os referidos entes. Sendo assim, o objetivo geral está pautado em compreender se a estrutura e as ações dos entes federativos que promovem o esporte de rendimento no Brasil, no Paraná e no município de Curitiba se constituem de maneira articulada entre essas esferas institucionais. Como objetivos específicos: (1) identificar as ações, os programas e os projetos do Ministério do Esporte para promover o esporte de rendimento no Brasil; (2) verificar as ações, os programas e os projetos da Secretaria de Esporte e Turismo do Estado do Paraná para promover o esporte de rendimento no estado do Paraná; (3) identificar as ações, os programas e os projetos da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba para promover o esporte de rendimento no município; e (4) analisar a (des)articulação dos entes federativos no que se refere à consolidação do Sistema Nacional de Esporte brasileiro. O referencial teórico-metodológico utilizado pautou-se nos conceitos da policy analysis e do policy cycle juntamente com a pesquisa documental relacionada a aparatos jurídicos e institucionais destinados a entender: (1) a estrutura e organização para o esporte de rendimento; (2) as ações para o esporte de rendimento; e (3) o Sistema Nacional do Esporte. Além disso, foram realizadas entrevistas com os diretores de esporte do Ministério do Esporte, e das secretarias do estado do Paraná e do município de Curitiba, sendo essa última também representada pelo seu secretário-geral. A discussão aponta para os limites da estrutura administrativa-político-esportiva brasileira baseando-se no cenário ainda principiante de consideração dos fatores de sucesso para o esporte de rendimento, conforme aponta a literatura internacional, bem como na obsoleta, e ao mesmo tempo atual, busca de legitimidade esportiva através das conferencias nacionais e (re)implementação do sistema nacional de esporte. No que concerne às conclusões, destaca-se a confirmação da hipótese levantada aliada ao entendimento de que a dificuldade de implementação de um Sistema Nacional de Esporte consolidado decorre, concomitantemente, da falta de articulação entre os entes federados originada da complexa função de distribuição das competências de cada um com relação a cada dimensão esportiva. Palavras-chave: Esporte de rendimento. Políticas públicas. Entes federativos.
Abstract: Brazilian sports, in their various domains, have occupied a prominent spot on the political scene, and regarding performance sports in particular, have played their part in terms of legislation, while also redirecting sports public policies as of the choice of the country to host mega-events: the 2014 Men’s FIFA World Cup and the 2016 Olympic Games. Along with the discussion and contextualization of the current sports scenario, however, when it comes to the organization of authorities in charge of the implementation and development of such events, the position of the country in the sporting domain is shown to be weakened for reasons that include controversies existing in the conceptualization of performance sports, and the difficulty for those authorities to be articulated. In these respects, we have established the following question as the guiding problematic of this study: Are the structure and actions of federative entities towards promoting performance sports in Brazil, in the state of Paraná and in the city of Curitiba articulated with institutional spheres? That being said, we have taken as hypothesis the existence of a disarticulation among those entities concerning performance sports in Brazil, in the states and cities surveyed, which exists due to the absence of a legal apparatus to encourage the articulation between political and administrative spheres, while culminating in the overlapping of roles amongst the aforementioned entities. Therefore, the general aim of this study is to understand whether the structure and actions of the federative entities that promote performance sports in Brazil, in the state of Paraná and in the city of Curitiba are articulated with institutional spheres. The following are defined as specific aims: (1) to identify the actions, the programs and projects of Brazilian Ministry of Sports towards the proposed performance sports in Brazil; (2) to look at the actions, the programs and projects of Sports and Tourism Secretariat of the state of Paraná towards the proposed of performance sports in the state; (3) to identify the actions, the programs and projects of Sports, Leisure and Youth Secretariat of the city of Curitiba concerning the proposed of performance sports in the city; and (4) to analyze the (dis)articulation of federative entities with respect to the consolidation of the National System of Brazilian Sports. The theoretical and methodological references were based on the concepts of policy analysis and policy cycle, along with documentary research related to legal and institutional apparatuses aimed to understand: (1) the structure and organization for performance sports; (2) the actions for performance sports; and (3) the National System of Sports. Furthermore, interviews have been conducted with sports directors from the Ministry of Sports and from the secretariats of the state of Paraná and the city of Curitiba, with the latter also being represented by its General Secretary. The discussion points out the boundaries of the Brazilian administrative-political-sports structure, while drawing on the still incipient scenario of taking into account the successful factors for performance sports according to what is stated by international literature, as well as on the obsolete and at the same time current search for sporting legitimacy through national conferences and on the (re)implementation of the national system of sports. As for the conclusions, we highlight the confirmation of the hypothesis brought to light linked to the understanding that the difficulty to implement a consolidated National System of Sports happens, concurrently, due to the lack of articulation among federative entities, which comes from the complex role of giving out powers to each one of them in regard to every sporting domain. Keywords: Performance sports. Public policies. Federative entities.

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Araújo, Francisco de Paula. "Representação televisiva dos direitos humanos no Brasil." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5786.

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Abstract:

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Versa sobre a Representação televisiva dos direitos humanos no Brasil, na qual buscarei averiguar como se dá o discurso telejornalístico acerca desses direitos e o que isso representa. Discute conceitos e características apresentados por alguns autores acerca de temas relacionados à mídia, bem como em relação aos direitos humanos. Explica o histórico e a evolução da televisão no Brasil e dos direitos humanos no plano nacional e internacional. Defende a manipulação como um conceito ainda relevante para se entender a relação que se estabelece entre a mídia e o seu usuário. Acentua o aspecto omissivo na violação do direitos humanos no Brasil, fazendo com que estas violações sejam menos flagrantes, pelo menos da perspectiva midiática. Conclui pela marginalização de temas como educação, saúde e emprego em detrimento de outros como violência, segurança e repressão, posto que em ambos os telejornais pesquisados, mais de 60% das reportagens estão relacionados a estes últimos.
This study is about television representations of human rights in Brazil, in which I shall persecute to investigate how the TV news speech treats those rights and what it represents. It discusses the concept and characteristics presented by some authors on topics related to media and also human rights. It explains the history and evolution of television in Brazil and of human rights at national and international levels. If advocates manipulation as a relevant concept in order to understand the established relationship between the media and its users. It highlights the omission aspect in the violation of human rights in Brazil, which makes those violations less egregious, at least from the perspective of media. It concludes that there is a marginalization of topics such as education, health and employment over others as violence, repression and security, once that in both surveyed TV news, over 60% of the news are related to these last topics.

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Perrucho, Filho Jácomo Mutti. "Gestão social e políticas públicas." Florianópolis, SC, 2004. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87539.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
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O tema abordado nesta dissertação focaliza a caracterização do modelo de gestão adotado pela área social, por intermédio da Agência de Desenvolvimento Social - ADS, do Governo do Distrito Federal - GDF, e tem como estratégia a consolidação da autonomia política e institucional e o accoutability sobre as ações governamentais e dos demais atores sociais. A importância dessa abordagem para o Serviço Social está relacionada às demandas sociais complexas e dinâmicas que exigem um incremento no desempenho profissional e institucional no âmbito da Administração Pública. Para dar conta dos propósitos desta dissertação, realizou-se uma revisão da literatura sobre gestão, processo de gerenciamento, reforma do aparelho do Estado e seus desdobramentos sobre o Serviço Social que apontou um aparato conceitual que merece ser aprofundado pela profissão, tais como: Estado, burocracia, capacidade governativa, instituição, mudança institucional, atribuições e competências necessárias ao exercício profissional. Para o desenvolvimento do tema além do referencial teórico utilizado, realizou-se um estudo de caso do tipo exploratório e descritivo, integrado por uma pesquisa documental da organização estudada. Na análise dos dados, procurou-se trazer contribuições para a compreensão desse contexto e para a reflexão do processo de intervenção e do perfil profissional do Serviço Social. Como resultado, descreve-se a contextualização institucional e a identificação do modelo de gestão adotado pela Agência de Desenvolvimento Social - ADS. Posteriormente, foram apresentados os dados e a análise da pesquisa de campo, que abrangeu as seguintes categorias: o arcabouço legal, o formato institucional e as mudanças e o desenvolvimento dos princípios da gestão e da organização. Do resultado e análise que compõem o referido estudo, apresentaram-se proposições sobre a construção e a configuração do modelo de gestão adotado pela área social e seu processo de gerenciamento, bem como seus desdobramentos sobre a prática profissional, focalizando os seguintes aspectos: ampliação das atribuições e competências com fundamentos amparados nos princípios da Administração Pública gerencial e a formatação institucional compatível com o plano diretor da reforma do aparelho do Estado, especificamente no contexto de uma agência executiva e reguladora.

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Vargas, Emiliana. "Os discursos de Vargas e as políticas sociais no Brasil de 1930 a 1940." Florianópolis, SC, 2007. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89631.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.
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Esta pesquisa traz como objetivo analisar o processo impulsionador do surgimento das políticas sociais no Brasil nos discursos de Getúlio Vargas, até então Presidente do Brasil, no período de 1930 a 1940. Para tanto o estudo aponta as políticas sociais no contexto internacional, realiza um resgate histórico do Brasil entre as décadas de 30 a 40; analisa os discursos de Vargas, no que se refere às políticas sociais; e identifica as concepções de políticas sociais entre as décadas de 30 a 40. Os passos metodológicos adotados foi o de uma pesquisa bibliográfica em documentos escritos originais - fonte primária, e de uma pesquisa documental utilizando os discursos de Getúlio Vargas entre as décadas de 30 a 40, que fazem parte do acervo da Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina. Concluindo pode-se destacar que o período proposto pela pesquisa num primeiro momento representou a derrubada das oligarquias rurais do poder político e em seguida iniciou-se o surgimento de uma relação entre Estado e a população trabalhadora. Através dos discursos pode-se enfatizar a questão do desenvolvimento econômico que impulsionou a construção de uma legislação social voltada a profissões regulamentadas; as políticas sociais que não contemplavam a garantia dos direitos sociais, pois, o cidadão, para acessar tais políticas, deveria inserir-se no processo de produção e a regulação da participação da sociedade, através dos sindicatos que eram coordenados por pessoas de confiança do Presidente. This search has objective to analyse the process of pushing emergence of social politics in Brazil in the speeches of Getúlio Vargas, President of Brazil until then, in the period of 1930 to 1940. For both the study suggests social politics in the international context, realize a historic rescue of Brazil between the decades of 30 and 40; analyzing the speeches of Vargas, as regards social politics; and identifies the concepts of social politics between the decades from 30 to 40. The steps methodology adopted was that of a bibliographic search in original written documents - primary source; a search documentary using the speeches of Getúlio Vargas from the decades of 30 to 40; as forming part of the collection of the University Library of the Federal University of Santa Catarina. In conclusion it can be noted that the period proposed by the search at its beginning was the overthrow of the rural oligarchies of political power and then began is the emergence of a relationship between State and the working population. Through the speeches you can emphasize the question of economic development that spurred the building of a social legislation focusing to regulated professions; the social politics than not up to guarantee social rights, therefore, the citizen, to access such politics should be in the process of production and regulation of the participation of society, through the syndicates that were coordinated by people of confidence of the President.

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Adrião, Karla Galvão. "Encontros do feminismo." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91612.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas
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Este trabalho analisa as tensões, impasses e desafios teórico-políticos no feminismo brasileiro contemporâneo. Sob diversas perspectivas a bibliografia disponível sobre os vários feminismos que estiveram presentes no Brasil a partir de 1975 nos encaminham para compreender o mesmo como sinônimo do movimento, atribuindo-lhe um caráter generalizante (ZUCCO, 2006, SOIHET, 2006). Para tratar do feminismo brasileiro de uma perspectiva distinta, utilizo-me da noção de campo, em diálogo com Lia Zanotta Machado (1994 e 1998) e Marlise Matos (2005) que a discutem a partir da idéia de campo bourdiano. Para efeitos analíticos, compreendi o campo feminista a partir da construção de três categorias, que denominei de esferas feministas# da academia, do movimento e do governo, consciente de que as mesmas se interligam e imbricam. Ao considerar que o campo feminista possuía claramente estes três âmbitos, pude percorrê-los com mais clareza, e buscar em cada um deles suas especificidades, tensões internas e interfaces com os outros dois. Para analisá-los focalizei importantes espaços de debate e construção de idéias e ações do campo. Dentre estes, elegi, a partir de uma perspectiva etnográfica, os grandes encontros nacionais acadêmico, governamental e do movimento feminista, entre os anos de 2004 e 2006, enquanto eventos paradigmáticos, com ênfase nas falas e outras manifestações narrativas (PEIRANO, 2001). Cada um dos encontros foi analisado em três capítulos distintos, divididos a partir das categorias arbitrárias do movimento, do governo e da academia, orientando as análises sobre cada uma destas esferas, de forma a expressar tanto as suas particularidades quanto suas imbricações. Algumas das questões feministas que enumerei circulavam em torno de conceitos como igualdade, direitos, autonomia, democracia e constituição de sujeitos políticos. Dentre as tensões mais aparentes estavam a disputa por legitimidade dos sujeitos políticos, por pautas específicas dos distintos segmentos, e a questão da militância na academia, desvelando o debate sobre fazer (ou não) ciência engajada. Se por um lado, há uma disputa por hegemonia no campo (LACLAU E MOUFFE, 1985), os caminhos e argumentos utilizados são contingenciais (BUTLER, 1998). O estatuto do sujeito, discutido de maneira ampla, e fonte de disputas teóricas # pós-modernas, pós-estruturalistas e modernas # reverbera no debate feminista, nas três esferas, de formas específicas e inter-relacionais. Além disso, o paradoxo da diferença sexual continua sendo utilizado nas argumentações em prol de cidadania para as mulheres (SCOTT, 2002). This paper examines the tensions, impasses and political-theoretical challenges in the Brazilian contemporary feminism. Under various perspectives the literature available on the various feminisms that have been present in Brazil since 1975 leads us to understand it as a synonym of the movement, giving it a generalizing character (ZUCCO, 2006, SOIHET, 2006). To deal wit h the brazilian feminism in a distinct way, I use the concept of field, in dialogue with Lia Zanotta Machado (1994 and 1998) and Marlise Matos (2005) which discuss this from the idea of a #Bourdieu# field. For analytical purposes, Iunderstood the feminist scope from the construction of three categories, which I named "feminist spheres" of the academy, the movement and the government, aware that they imbricate and interconnect. When considering that the feminist field had clearly these three areas, I could see them with more clarity, and seek in each one their specificities, internal tensions and interfaces with the other two. To analyse them I focused important space for debate and construction of ideas and actions of the field. Among these, elected from an ethnographic perspective, the major national meetings academic, government and the feminist movement, between the years of 2004 and 2006, while paradigmatic events, with emphasis on the conferences and other narrative events (PEIRANO, 2001). Each one of the meetings was discussed in three separate chapters, divided from arbitrary categories of the movement, the government and the academy, orienting the analyses on each of these spheres, in order to express both their peculiarities as their imbrications. Some of the feminist issues that I listed circulated around concepts such as equality, rights, autonomy, democracy and formation of political subjects. Among the most apparent tensions were the dispute on legitimacy of political subjects, for specific guidelines to distinct segments, and the issue of militancy in the academy, unveiling the debate on doing (or not doing) engaged science. If in one side, there is a dispute for hegemony in the field (LACLAU and MOUFFE, 1985), the paths and arguments used are contingencies (BUTLER, 1998). The status of the subject, discussed in ample ways and source of theoretical disputes # modern, post-modern and post-structuralism # reverberates on the feminist debate in the three spheres, by specific and inter-relational forms. Moreover, the paradox of sexual difference is still used in arguments in favor of citizenship for women (SCOTT, 2002).

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Bombarda, Alex Ricardo [UNESP]. "O Programa Nacional de Direitos Humanos e a promoção da cidadania no Brasil." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015. http://hdl.handle.net/11449/127906.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-09-17T15:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-05-22. Added 1 bitstream(s) on 2015-09-17T15:45:41Z : No. of bitstreams: 1 000846751.pdf: 928426 bytes, checksum: b4319b92943ea797c408a06db18dd6ac (MD5)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
O objetivo deste trabalho é discorrer acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) analisando, além da sua importância para a promoção dos direitos humanos no Brasil, as proposições e medidas, presentes no PNDH-3, que conseguiram ser implementadas. Esta pesquisa parte da hipótese de que o tema dos direitos humanos não é prioritário para parte dos congressistas, o que será mostrado por meio do posicionamento de alguns deles sobre temas referentes aos direitos humanos. Além de sua efetividade, será verificado o modo como interesses particulares se sobrepõem aos coletivos, desfigurando princípios democráticos presentes na Constituição de 1988. O estudo do Programa Nacional de Direitos Humanos justifica-se na medida em que permitirá refletir sobre o contexto de construção dos direitos humanos no Brasil, contribuindo para os estudos da formação da cidadania brasileira. Quanto à metodologia, este trabalho trará, primeiramente, uma pesquisa bibliográfica sobre a temática em pauta com o objetivo de resgatar o contexto histórico que possibilitou o debate em torno da questão dos direitos humanos e da justiça no Brasil. Em segundo lugar, outras fontes serão utilizadas para ampliar o entendimento sobre esse debate. Por esse viés, serão considerados os acervos de dois jornais: O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo, disponibilizados nos sites http://acervo.estadao.com.br/ e http://acervo.folha.com.br/. Utilizou-se do recurso da palavra-chave - PNDH - para busca de arquivos. O período que corresponde à busca é de 01/01/1995 até 30/05/2014. O objetivo deste recorte temporal está relacionado à necessidade de buscar apreender todos os artigos e reportagens publicados um ano antes da primeira edição do PNDH até o período mais recente, para acompanhamento das medidas dos programas que foram implementadas. Além dos jornais também será utilizado, para verificar as propostas do programa que foram...
The objective of this work will be discuss about the Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) analyzing, besides your importance for the promotion of human rights in Brazil, the propositions and measures, contained in PNDH-3, that it can be implemented. This research starts from the hypothesis that the issue of human rights is not a priority for most of the congressman. We will seek to show that set up the context of intense dispute. Besides your effectiveness, also will be verified the way how the particular interests overlaps in the collective order, by defacing the democratic principles present in the constitution of 1988. The study of Programa Nacional de Direitos Humanos is justified according as will allow to reflect about the context of the construct of human rights in Brazil, contributing for the studies of the formation of Brazilian citizenship. How about of the methodology, this project will bring, firstly, a bibliographical research about the thematic referred with the objective redeem the historical contexts that enabled the debate about the issue of the human rights in Brazil. Secondly, others source will be used for widen the understanding about the discussion that makes about of the human rights issues and justice in Brazil. By this bias, it will be considered the two newspaper's archive: O Estado de São Paulo and the Folha de São Paulo, made available on sites http://acervo.estadao.com.br/ and http://acervo.folha.com.br/. We used the keyword resource- PNDH, in this research- for the search files. The period that matches to the search is from 01/01/1995 until 05/30/2014. The purpose of this temporal cut is associated to the need seek get all the newspaper article and news reports published one year before of the first PNDH edition until the most recent period, for monitoring the measures of the programs that have been implemented. Besides the newspaper, it will be used too, to check the program proposals ...

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Severo, Mirlene Fátima Simões Wexell [UNESP]. "Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011)." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2012. http://hdl.handle.net/11449/106262.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-09Bitstream added on 2014-06-13T19:05:43Z : No. of bitstreams: 1 severo_mfsw_dr_arafcl.pdf: 1412602 bytes, checksum: af088eedbf8eeca816edc66e051d6785 (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O presente trabalho, baseado em análise documental, demonstra os debates realizados acerca do Estatuto da Juventude no Brasil entre 2004 e 2011. O Projeto de Lei surge como proposta da Câmara dos Deputados, através da Comissão Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude. Verificou-se que o Brasil é um dos últimos países da América Latina a constituir direitos civis ao jovem, e mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados após sete anos como objeto de discussão. As análises demonstraram que tal demora deveu-se a disputas de campos opostos na Câmara dos Deputados, como também, de formulações equivocadas e posições superficiais sobre a situação social do jovem no Brasil. Existe um histórico legal de proteção e promoção da criança e do adolescente, mas, quanto ao jovem, até este momento não. Revela-se que o recente debate acerca da concepção do jovem como sujeito de direitos ultrapassa o horizonte nacional de interpretação pois existe um documento que estabelece tais direitos: a Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens de 2005. Por parte dos jovens há também pouca consciência quanto aos seus direitos e, por isso, poucos se interessam em lutar por eles. A presente pesquisa considera que, por meio das Conferências de Juventude, realizadas desde 2008, este debate pode ser ampliado e aprofundado na sociedade. Assim como aconteceu na Venezuela, com a aprovação da Lei dos Jovens discutida e aprovada entre 2002 e 2009, que tinham como princípio atividades conjuntas entre governo, sociedade civil e jovens
This paper, based on document analysis, demonstrates the debates about the status of the Youth in Brazil between 2004 and 2011. The bill comes as the House of Representatives proposed by the Commission Designed to Monitor and Study of Public Policy Proposals for Youth. It was found that Brazil is one of the last countries in Latin America to be civil to the young, and yet, the bill passed the House of Representatives after seven years as a subject of discussion. The analyzes showed that this delay was due to disputes opposing hegemonic fields in the House, but also misleading formulations and surface positions on the social situation of young people in Brazil. There is a history of legal protection and promotion of child and adolescent, but as the young, not so far. It turns out that the recent debate about the concept of youth as a subject of rights beyond the national horizon of interpretation, as there is a document that sets out these rights: the Ibero-American Convention on the Rights of Youth 2005. For some young people there is also little awareness of their rights and, therefore, few are interested in fighting for them. This research finds that, through the Youth Conference, held since 2008, this debate can be broadened and deepened in society. Just as happened in Venezuela, with the approval of the Youth Law discussed and approved between 2002 and 2009, as a principle that had joint activities between government, civil society and youth

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Sousa, Juliana Melo de. "A implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil." Florianópolis, SC, 2005. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101878.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi adotada em 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a Rio-92, apontada como o instrumento que faltava para frear a rápida degradação da biodiversidade no planeta. Treze anos depois, porém, a efetividade da CDB ainda é questionada em razão dos tímidos resultados alcançados na proteção da diversidade biológica.

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Melo, Vinícius Pagani de [UNESP]. "Políticas públicas e a sustentabilidade da pesca marinha no Brasil." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2012. http://hdl.handle.net/11449/90040.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-23Bitstream added on 2014-06-13T20:12:24Z : No. of bitstreams: 1 melo_vp_me_arafcl.pdf: 465440 bytes, checksum: c0047f180a6817389a8c3460cb99116d (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O presente trabalho analisa a evolução da pesca marinha no Brasil de 1980 a 2010 e os impactos que as atuais políticas públicas possam causar à sustentabilidade do setor. Constatase que a quantidade de pescado cresceu substancialmente até 1985 seguido de uma queda relativa que durou até o início dos anos 2000. A causa desse decréscimo é a sobrepesca, fruto de políticas públicas inadequadas, sem qualquer consideração à sustentabilidade dos recursos pesqueiros. A partir de dados coletados sobre a quantidade de captura marinha nota-se que, em 2004, os desembarques nacionais retomam seu crescimento, novamente impulsionados por políticas para o setor. No ano de 2009, é constituído no país o Ministério da Pesca e Aquicultura e, depois de décadas sem um plano de governo para desenvolvimento do setor pesqueiro é lançado o Plano Mais Pesca e Aquicultura. Parte-se da base teórica e conceitual disponível na literatura especializada e dos dados e das informações existentes sobre a pesca marinha e sua gestão para esclarecer que, apesar da continuidade de algumas políticas públicas que incrementam o esforço de pesca, a maior parte dos gastos está, atualmente, concentrada em políticas de auxílio ao pescador, de natureza híbrida em relação aos potenciais efeitos ao meio ambiente. Essa afirmação é apresentada a partir da classificação dos subsídios à pesca por critério de sustentabilidade de acordo com as discussões travadas na literatura internacional sobre as relações entre subsídios e sustentabilidade da pesca
This paper analyzes the evolution of marine fisheries in Brazil from 1980 to 2010 and the impacts that current policies may cause to the sustainability of the sector. It verifies that the amount of fish grew substantially until 1985 followed by a relative decline that persisted until the early 2000s. The cause of this decline is overfishing, result of inappropriate public policies without any regard to the sustainability of fisheries resources. From data collected on the amount of marine capture note that, in 2004, the national landings got growing back, again driven by policies for the sector. In 2009, the country consists the Ministry of Fisheries and Aquaculture and, after decades without a government plan for development of the fishing industry launch “Plano Mais Pesca e Aquicultura”. It starts with the conceptual and theoretical basis in the literature and available data and existing knowledge about marine fisheries and their management to explain that, despite the continuation of some public policies that increase the fishing effort, most of the spending is, currently, focused on public aid to the fisherman, with hybrid nature in their potential effects on the environment. This statement found on the classification of fisheries subsidies on sustainability criterion according to the discussions in the international literature on the link between subsidies and sustainable fisheries

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Dias, Eliane Laranja. "Redes de pequisa em genomica no Brasil : politicas publicas e estrategias privadas frente a programas de sequenciamento genetico." [s.n.], 2006. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286924.

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Abstract:

Orientador: Maria Beatriz Machado Bonacelli
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências
Made available in DSpace on 2018-08-07T03:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dias_ElianeLaranja_M.pdf: 1534782 bytes, checksum: 198c16ef5c088bd64b1e73aa1de5da87 (MD5) Previous issue date: 2006
Resumo: A revolução nas áreas científicas e tecnológicas nos últimos anos, assim como a complexidade que envolve, atualmente, o desenvolvimento da pesquisa vêm ensejando a organização de novos arranjos e formas de cooperação entre distintos atores que compõem o processo de inovação. As redes de pesquisa em biotecnologia e genômica, como programas de investigação e seus nexos com a geração de novas tecnologias, vêm se apresentando como exemplos recentes das novas formas de articulação, sendo um importante instrumento de desenvolvimento científico e tecnológico e de busca de maior competitividade. O objetivo dessa dissertação é o de analisar e avaliar as motivações para a formação de duas redes de pesquisa genômica no país: a do fungo Crinipellis perniciosa, causador da doença vassoura de bruxa em cacau e a do Genolyptus, que trabalha com o eucalipto. A primeira, com forte viés de política pública, procura enfrentar um dos principais problemas fitopatológicos do país - o ataque de fungos nos cacaueiros - e resgatar uma atividade de grande importância econômica e social, notadamente na Bahia. A segunda, formada por uma rede nacional de pesquisa pré-competitiva em eucalipto, visa aumentar a produtividade e a competitividade de um dos setores de destaque na geração de divisas para o Brasil - o de celulose e papel. Procura-se verificar a influência de diferentes elementos na sua estruturação, configuração e desenvolvimento, incluindo a dinâmica técnico-concorrencial dos mercados em questão (cacau e chocolate e papel e celulose), a organização da pesquisa e do processo inovativo e o papel estratégico dos diferentes atores envolvidos. O trabalho está estruturado em três capítulos, sendo que os dois primeiros discutem as principais ferramentas da abordagem evolucionista integrada aos conceitos de cadeias produtivas e inovativas e de redes de pesquisa. O terceiro capítulo discute a formação dessas duas redes genômicas, com base nos conceitos apresentados e em dados primários levantados, visando apontar os elementos mais relevantes para a compreensão da constituição e do desenvolvimento das atividades relacionadas às redes, assim como suas principais particularidades. A realização da dissertação permitiu identificar um referencial importante para o estudo de arranjos cooperativos que congrega elementos das pesquisas sobre redes e sobre cadeias produtivas e inovativas, aplicando-o ao estudo das redes genômicas em questão. A contribuição deste estudo reside na proposição de que a articulação de uma rede de pesquisa é fortemente influenciada pelas características das cadeias produtivas e inovativas dos setores industriais envolvidos
Abstract: In recent years, the revolutions in science and technology and the complexity inherent to research development have led to the organization of nove I cooperation arrangements between the different parties involved in the process of innovation. Research networks in the areas of biotechnology and genomics, as well as research programs aimed at the production of new technologies are recent examples of these novel associations, constituting an important element in scientific and technological development and in the search for higher levels of competitive ability. The goal of this dissertation was to analyze and evaluate the motivations for the creation of two genomic research networks in Brazil: the Crinipellis perniciosa Genome Project, a fungus that causes. Witches' Broom disease of cocoa, and the Genolyptus Project, aimed at deciphering the transcriptome of Eucalyptus crops. The first network has a strong orientation towards public policies and aims at solving one of the main phytopathological problems in the country - fungal diseases of cacao trees - and to restore an agricultural activity of great economical and social importance to the State of Bahia. The latter network consists of a nation-wide association of pre-competitive research in Eucalyptus that aims at increasing the productivity and the competitive ability of one of the main production sectors that contributes to the generation of monetary assets in Brazil: the business of pulp and paper. We intend to verify the influence of the different elements to network structure, configuration, and development, also including the technical-competitive dynamics of the markets under consideration (cocoa and chocolate, as well as pulp and paper), the organization ofthe research and innovation process, and the strategic role of the different parties involved. This work is organized into three chapters, with the first two discussing the main tools used for the evolutionary approach integrated to the concepts of productive and innovative chains and research networks. The third chapter discusses the creation of these two genomic networks, based on the concepts presented previously and on the primary data obtained, with the intention of pointing out the most important elements necessary to understand the constitution and development of the activities related to these networks, as well as their main particularities. The realization of this dissertation allowed the identification of an important referential for the study of cooperative arrangements that conjugates elements of the research concerning networks and productive and innovative chains, and finally applying this referential to the study of the genomic networks under consideration. The contribution of this study resides in the proposition that the organization of a research network is strongly influenced by the particular characteristics of the productive and innovative chains ofthe industrial sectors involved.
Mestrado
Mestre em Política Científica e Tecnológica

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Campos, Thiago Manchini de 1981. "Brasil, um pais de todos : lingua, liberdade e cidadania (por uma analise dos discursos e politicas publicas educacionais)." [s.n.], 2009. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/269026.

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Abstract:

Orientador: Carolina Maria Rodriguez Zuccolillo
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem
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Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar os sentidos das noções de liberdade e cidadania no discurso político educacional brasileiro, de forma a verificar o sentido destas no processo de construção e funcionamento do consenso. Sendo estas noções provenientes da Grécia Antiga, acreditamos que contribuiria para a pesquisa acompanhar o seu percurso histórico, passando pela Idade Média, Revolução Francesa e Revolução Industrial, desembocando no Brasil do século XX. Tendo em vista explicitar o histórico na constituição de sentidos, o corpus foi constituído por recortes das Leis de Diretrizes e Bases de 1961, 1971 e 1996; das Constituições de 1946, 1967 (e a respectiva Emenda Constitucional de 1969) e 1988; e dos PCNs de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental e as Bases Legais dos PCNs do Ensino Médio. Lançando mão a algumas ferramentas propostas pela Análise de Discurso, decidimos focar nos capítulos e artigos que dizem respeito à temática do projeto, de forma a fazer uma análise caracterizada pela verticalidade. Concluímos que os sentidos de liberdade e cidadania são apresentados nos respectivos documentos como a priori, nunca sendo discutidos. A análise mostrou que, no que diz respeito à cidadania, os documentos são contraditórios, sendo esta apresentada como um direito constitucional, mas também como algo a ser "conquistado" via instrução, sendo que o domínio da "Língua Nacional" tem um papel importante. Neste sentido, a escola, metáfora da cidade urbanizada, espaço de visibilidade, de produção de saberes sobre o indivíduo, é o espaço onde o aluno pode "vir a ser cidadão". Operando dentro de uma lógica consensual de apagamento das diferenças, a escola disciplina o indivíduo, tratando todos como iguais. Desta forma, a análise mostrou que cidadão é o indivíduo escolarizado, sendo liberdade e cidadania práticas ideológicas às quais este tem que se submeter, ocasionando a produção de uma divisão entre o cidadão e o não-cidadão brasileiro
Abstract: The objective of this dissertation is to analyze the meanings of the notions of freedom and citizenship in the Brazilian political educational discourse, allowing to verify the meaning of these in the process of construction and functioning of the consensus. The fact that these notions proceed from ancient Greece, we believed that it would contribute to this research to follow their historical course, passing by the Middle Ages, the French Revolution, the Industrial Revolution and ending in Brazil on the 20th century. With the objective of expliciting the role of the historical in the constitution of meanings, the corpus was constituted by clippings of the "Leis de Diretrizes e Bases" of 1961, 1971 and 1996; the Federal Constitutions of 1946, 1967 (and the respective Constitutional Amendment of 1969) and 1988; the PCNs of Portuguese Language of Basic School and the Legal Bases of the PCNs of High School. Using some tools proposed by the Discourse Analysis, we decide to focus on the chapters and articles that are connected to the thematic of the project, vertically characterizing the analysis. We concluded that the meanings of freedom and citizenship are presented "a priori" in the respective documents, never being discussed. The analysis showed that the documents are contradictory in what says respect to the citizenship. It is presented as a constitutional right, but also as something "to be conquered" by way of instruction. In this process, the domain of the "National Language" has an important role. The school, metaphor of the urbanized city, space of visibility, production of knowledge about the individual, is the space where the student can "come to be a citizen". Operating inside a consensual logic of deletion of the differences, the school disciplines the individual, treating all as equal. In such a way, the analysis showed that the citizen is the schoolarized individual, being freedom and citizenship ideological practices, to which the individual has to submit itself, causing to the production of a division between the citizen and the Brazilian non-citizen
Mestrado
Linguistica
Mestre em Linguística

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Deitos, Maria Lucia Melo de Souza. "As politicas publicas de qualificação de trabalhadores e suas relações com a inovação tecnologica na industria brasileira." [s.n.], 2006. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/252767.

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Abstract:

Orientador: Newton Antonio Paciulli Bryan
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
Made available in DSpace on 2018-08-06T08:49:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deitos_MariaLuciaMelodeSouza_D.pdf: 1220580 bytes, checksum: 8e85c4300ed9207fd80103f5aa8c848a (MD5) Previous issue date: 2006
Resumo: Esta tese tem por objeto a análise das relações existentes entre as políticas públicas de qualificação de trabalhadores e a inovação tecnológica na indústria brasileira. O ponto de partida é o recorrente discurso, para o qual convergem parcelas importantes dos segmentos da sociedade (Governo, empresários, representantes de trabalhadores, acadêmicos etc.), sobre a importância da qualificação profissional dos trabalhadores para impulsionar o desenvolvimento tecnológico, colocando-se a sua deficiência como um dos fatores que comprometem a competitividade das empresas e, em decorrência, do país. No entanto, as contradições subjacentes ao discurso nos levaram a interrogar sobre os liames que ele engendra e o que de fato ele traduz. Assim, dada a tendência de transferir a atribuição da qualificação de trabalhadores ao Estado e considerando que este vem operacionalizando políticas públicas para dar conta desses reclamos, por que esse discurso persiste e, até, se intensifica? Por que se continua a colocar a falta de trabalhadores qualificados como fator que dificulta a inovação tecnológica na indústria brasileira? Para dar resposta a estas questões foi necessário não apenas estudar o momento presente ¿ onde se coloca a necessidade de desenvolver um novo perfil de trabalhador para dar conta dos desafios implícitos nos processos de trabalho que privilegiam a flexibilidade ¿ mas também buscar na história pregressa as razões que condicionaram as políticas públicas de qualificação de trabalhadores e a incorporação de tecnologia na indústria brasileira. Para isto, fazemos uma recuperação histórica das políticas públicas de qualificação de trabalhadores no Brasil; examinamos o processo de industrialização brasileira e as formas adotadas para a incorporação de tecnologia na indústria; estudamos a terceira revolução industrial e as suas implicações na formação dos trabalhadores; e analisamos as repercussões das políticas públicas de qualificação de trabalhadores na inovação tecnológica na indústria brasileira; e, por fim, nas considerações finais, expomos as evidências levantadas durante o estudo que fundamentam a tese de que o discurso veiculado, que coloca a necessidade de uma maior qualificação para o conjunto dos trabalhadores como uma necessidade para alavancar o processo de inovação tecnológica na indústria brasileira, quando iluminado pelas opções realizadas em termos de incorporação de tecnologia e pelas alterações estruturais ocorridas nos processos de produção, na atual fase do desenvolvimento capitalista, não se sustenta, cumprindo apenas uma função mistificadora e ideológica, ajustada às necessidades operacionais e produtivas definidas pelo processo de modernização dependente empreendido no Brasil
Abstracts: This thesis as an aim the analysis of the existed relations between the public politics of qualification of workers and the technological innovation in the Brazilian industry. The starting point is the recurring discourse for which converge important shares of the segments of the society (Government, businessmen, workers and academic representatives, etc.), about the importance of the professional qualification of the workers to boost the technological development, raise its deficiency as one of the factors that compromise the competitiveness of the companies and, as a result, of the country. Nevertheless, the contradictions that are under the discourse take us to question about the links that it engenders and in fact it translates. Thus, given the tendency of transferring the attribution of the qualification of workers to the State and considering that that is accomplishing public politics to cope with these complaints, why does this discourse persist and, even, intensify? Why does it go on rising the lack of qualified workers as a factor that makes difficult the technological innovation in the Brazilian industry? To answer these questions it was necessary not only to study the present moment ¿ where the necessity to develop a new profile of worker is raised to cope with the challenges implicit in the processes of work that favors the flexibility ¿ but also to search in the former industry the reasons that conditioned the public politics of qualification of workers and the incorporation of technology in the Brazilian industry. For this, we do historical review of the public politics of the qualification of workers in Brazil; exam the process of the Brazilian industrialization and the ways adopted to the incorporation of technology in the industry; study the third industrial revolution and its implications in the vocational training of workers; and analyze the repercussion of the public politics of qualification of workers in the technological innovation in the Brazilian industry; and, at last, in the final considerations, we expose the evidences raised during the study that give support to the thesis that the discourse which is announced, that raises the necessity of a better qualification to the group of workers as a necessity to promote the process of technological innovation in the Brazilian industry, when enlightened for the options done in terms of technological incorporation and for the structural alterations occurred in the process of production, in the current phase of the capitalist development, it does not survive, carrying out only a mythical and ideological function, adjusted to the operational and productive necessities defined by the process of dependent modernization proposed in Brazil
Doutorado
Politicas de Educação e Sistemas Educativos
Doutor em Educação

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Moreira, Alvaro de Souza Neiva. "Classificação indicativa: as disputas em torno da regulação da TV no Brasil." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2009. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5626.

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Abstract:

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
A classificação indicativa da programação televisiva gerou recentemente um grande debate no Brasil. Através de uma pesquisa em jornais de janeiro de 2007 a abril de 2008, esta dissertação pretende apresentar e entender as diversas posições, o embate ideológico em torno de ideias como liberdade e democracia, e quais os interesses por trás desta disputa. Enquanto representantes de movimentos sociais e organizações não governamentais em defesa dos direitos da criança e do direito à comunicação se empenhavam na regulamentação, o empresariado da comunicação apresentação forte resistência.
Age classification of television programming has recently generated a great debate in Brazil. Through a research of newspapers from January 2007 to April 2008, this thesis aims to present and understand the various positions, the ideological struggle about ideas like freedom and democracy, and what are the interests behind this dispute. While social movements and organizatios for childhood and right to communication were defending the regulation, media owners tried strongly to avoid it.

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Ushijima, Fernanda Rais [UNESP]. "A política externa brasileira para os emigrantes e seus descendentes." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2012. http://hdl.handle.net/11449/88824.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-23Bitstream added on 2014-06-13T19:50:36Z : No. of bitstreams: 1 ushijima_fr_me_mar.pdf: 1212134 bytes, checksum: c288b504bc1e1b9a2b63e4d403a4d091 (MD5)
O Brasil, a partir da década de 1980, com a saída de brasileiros rumo a outros países, torna-se um país de emigração. Acompanhando essa tendência, o Estado brasileiro mudou sua postura em relação ao fenômeno, aumentando o seu espaço na política externa. A pesquisa teve como objetivo realizar um mapeamento das políticas voltadas para os emigrantes e seus descendentes, no período de 1990 a 2010, tendo como foco a sua principal instância: o Ministério das Relações Exteriores. Na análise da adaptação do Estado brasileiro, identificamos quatro tipos de ações: I) Reformas burocráticas; II) Conhecimento e participação dos brasileiros no exterior; III) Serviços consulares e outras medidas de apoio e cidadania; e IV) Políticas de vinculação e transferência de recursos. Verificamos que essas políticas, em seu conjunto, podem funcionar como uma política de Estado, a qual, além de proporcionar direitos, tenta levar a soberania sobre os emigrantes e os seus descendentes, bem como promover interesses estatais. A política para os brasileiros no exterior, por envolver sempre uma relação entre Estados, é necessariamente uma política externa. Com isso, o espaço extraterritorial se apresenta tanto como possibilidade, quanto limite, no alcance à população no exterior
With the exit of Brazilians to other countries since the 1980s, Brazil has become a country of emigration. Following such tendency, the Brazilian State has changed its posture in respose to the phenomenon, increasing its importance in foreign policy actions. This research proposes to map public policies for emigrants, from 1990 to 2010, focusing on the main executor: the Ministry of Foreign Relations. In the analysis of the adaptation of the Brazilian State, we could identify four types of actions: I) Administrative Reforms; II) Knowledge and participation of Brazilians abroad; III) Consular services and other actions of support and citizenship; and IV) Policies to promote bonding and transference of resources. We verified that such policies, as a group, may work as a State Policy, that beyond extending rights, try to extend sovereignty over emigrants and their descendants, as well as to reach interests of the State. Since Policies for Brazilians abroad compulsorily require relations between States, they are necessarily a kind of foreign policy. Therefore, the extraterritorial space presents for them, both as a possibility and a limit in the reach for the population abroad

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Manfio, Aline [UNESP]. "Qualidade de ensino e avaliação d educação: concepções de autores e atores da educação." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2011. http://hdl.handle.net/11449/96356.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011Bitstream added on 2014-06-13T19:16:02Z : No. of bitstreams: 1 manfio_a_me_mar.pdf: 542805 bytes, checksum: f2e9bae6a758e3458d67b61c7eb7a81b (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O objetivo da pesquisa foi entender se a produção editorial publicada em livros de autores nacionais e em primeira edição no período de 1990-2010 sobre os temas qualidade de ensino e avaliação da educação influenciou nas concepções de atores da educação sobre esses temas. Para tanto foi realizado levantamento bibliográfico em nível nacional e sistematização dos livros. Foram encontrados 48 livros, divididos em quatro períodos: 1990-1995; 1996-2000; 2001-2005; 2006-2010, e analisados nos dois primeiros capítulos. Posteriormente foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 3 diretores, 3 professores e 3 pais de alunos em 3 escolas: estadual, municipal e particular, em uma cidade no interior do estado de São Paulo, a fim de identificar a concepção da comunidade escolar em nível local, analisadas no terceiro capítulo. A metodologia utilizada para a análise dos dados foi análise de conteúdo, baseada em Bardin (1977), permitindo a criação de 5 categorias analíticas: qualidade social, qualidade total, avaliação da aprendizagem, avaliação institucional e avaliação externa que serão utilizadas no quarto capítulo para que as entrevistas sejam analisadas, relacionando-as com os teóricos previamente estudados. Pretendo contribuir com a área educacional mediante sistematização, análise e avanço da temática
The objective of this research is to understand the production editorial published in books and authors in the first national edition in the period 1990-2010 on the issues of quality teaching and assessment of education influenced the views of stakeholders in education on these topics. For this literature review was held survey books national level and systematization of books. Found 48 books, divided into four periods: 1990-1995; 1996-2000; 2001-2005; 2006-2010, and analyzed in the first two chapters. Posteriorly were semi-structured interviews with three principals, three teachers and three parents of students in three schools: state, municipal and private, in a city the state of São Paulo, in order to identify the design of the school community at the local level, analyzed in the third chapter. The methodology used for data analysis was content analysis, based on Bardin (1977), allowing the creation of five analytical categories: social quality, total quality, learning assessment, institutional evaluation and external evaluation to be used in the fourth chapter to that the interviews are analyzed, relating them to the theorists previously studied. I want to help with the educational area through systematization, and expansion of the theme

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Ribeiro, Carla. "A integralidade e seus percursos no SUS." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92176.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública.
Made available in DSpace on 2012-10-24T06:27:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 259071.pdf: 1266342 bytes, checksum: df9dffaa6cebc90c441239e7f52ef68a (MD5)
A integralidade e seus percursos no Sistema Único de Saúde (SUS) é um trabalho que busca compreender quais as origens e caminhos desse pressuposto do SUS, dentro da história das políticas públicas de saúde do Brasil. A integralidade nasce no movimento sanitário como atendimento integral à saúde, junto a seus pares - universalidade e eqüidade. Mas é na década de 90, que se retoma o seu debate com o termo integralidade. Para compreender os caminhos desse princípio do SUS, foi necessário um mergulho na história das políticas de saúde do país. O objetivo desse trabalho foi a análise das origens e percursos da integralidade, do início do Movimento Sanitário até a atualidade. Além de construir os entendimentos sobre o tema junto a importantes atores do Movimento Sanitário e analisar as discussões e críticas realizadas atualmente pelos principais atores sociais do SUS sobre a integralidade. Para tal, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com esses importantes atores sociais da história saúde, a partir do inicio do Movimento Sanitário. A saúde continua sendo um âmbito de luta e a integralidade hoje tem um papel importante nesse processo, pois ela permite que sejam feitas reflexões do momento sociopolítico que estamos hoje, e com isso fortalece e qualifica o SUS. A atenção integral do período do movimento sanitário trazia questões mais pontuais ao debate, frente ao caos vivido naquele período. O debate hoje ainda se depara com as antigas dualidades, mas a legitimidade conquistada pelo Movimento Sanitário produz movimentos dentro da própria sociedade, e amplia as questões dentro da saúde. Hoje as ações integrais estão ao alcance de todos e convida os atores sociais a encontrarem novos arranjos para as práticas de saúde e situa todos os sujeitos envolvidos num papel ativo na busca da sua saúde individual e/ou coletiva. A integralidade aponta para muitas das dificuldades e muitos avanços que temos no SUS. Ela não é só prenhe de sentidos - polissêmico, ela também autoriza as vozes silenciadas a falar - polifônico, mas acima de tudo carrega consigo os sonhos de muitos.

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Mussi, Denise Stuart. "Saúde suplementar em odontologia." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94577.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-graduação em Odontologia, Florianópolis, 2010
Made available in DSpace on 2012-10-25T12:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0
O presente estudo faz uma análise da evolução e regulamentação da Saúde Suplementar no Brasil, enunciando as principais diferenças entre as modalidades assistenciais, e entre a assistência médico-hospitalar e odontológica. Demonstra em dados atuais, a cobertura pelos planos de saúde suplementar, apresentando os desafios do mercado de saúde odontológico, correlacionando-o com o atual cenário brasileiro. Apresenta dados de uma Pesquisa de Campo, realizada durante os meses de setembro e outubro de 2009, feita a partir de uma amostra não intencional com usuários de um Plano de Saúde de Autogestão, e de uma amostra do tipo intencional, que considerou o envolvimento dos sujeitos com o objeto de investigação, no caso, os gestores locais. A etapa de coleta de dados foi feita através de 102 entrevistas individuais com os usuários do plano de saúde e 4 entrevistas realizadas com os gestores locais. As entrevistas com os usuários do plano de saúde foram baseadas em um roteiro de perguntas estruturadas a partir de um questionário na escala Likert e com perguntas abertas que envolveram o tema: percepção sobre o plano de saúde e opinião dos usuários sobre a relação entre serviços de assistência à saúde e a manutenção da saúde. Com relação às entrevistas individuais com os gestores, estas tiveram como foco central a dinâmica do Plano de Saúde GEAP e as interfaces nas relações entre usuários, prestadores de serviço e operadora. Os resultados obtidos através do formulário semi-estruturado foram organizados com recursos da estatística descritiva, resumidos e apresentados, de tal forma que pudessem ser interpretados à luz dos objetivos dessa pesquisa. Com relação às perguntas abertas e aos depoimentos coletados nas entrevistas, a interpretação dos resultados foi feita com base na análise de conteúdo de Bardin (1979). Do material colhido e analisado, referente ao formulário estruturado, surgiram percepções bastante positivas dos usuários com relação ao Plano de Saúde, principalmente no que concerne à confiança; acessibilidade; importância da assistência odontológica; garantia do direito aos serviços como fator determinante na opção pelo Sistema de Saúde Suplementar (Planos de Saúde). Percepções mais negativas foram encontradas na avaliação das respostas quando analisado o critério: assimetria de informação dos usuários com relação aos prestadores de serviço e à operadora do plano de saúde. Com relação às perguntas abertas, emergiram cinco grandes categorias como fator de influência nas escolhas dos usuários: Garantia a uma Rede de Atenção Continuada, Organizada e de Fácil Acesso; Baixa Sustentabilidade do Modelo Liberal da Medicina e da Odontologia; Modelo Assistencial Suplementar como Qualidade de Vida; Liberdade de Escolha do Profissional e Assistência Suplementar como Alternativa ao Sistema Público Ineficiente. Identificamos ainda, a associação que os usuários de planos de saúde fazem entre ter saúde e dispor de uma rede de serviços assistenciais estruturada e organizada, além de outros constructos mais complexos, vinculando saúde a determinantes sociais, à qualidade de vida e ao auto cuidado. Com relação às entrevistas com os gestores identificamos apreensão com relação à manutenção da saúde financeira da empresa frente aos desafios da regulação e a necessidade de mudanças organizacionais na assistência, além de preocupações voltadas a estruturação de uma rede assistencial com oferta de serviços em todo estado de Santa Catarina. Por fim, foi possível observar que o elevado potencial da saúde suplementar no cenário atual se deve a uma complexidade de fatores, associados ou não à ineficiência do sistema público de saúde brasileiro, e passa necessariamente pela conformação do mercado de serviços de saúde, pelo esgotamento do modelo liberal da profissão Médica e Odontológica e pela mudança no perfil etário da população brasileira. Entendemos que a racionalização do mercado sob esses novos conceitos não foi completada, há desvios ainda percebidos que precisam ser modificados.
The present study aims at the contextualization of the reasons that feed and support this process and, from its understanding, present and analyze ways that can be valued in the construction of a new and strategical relationship. For this, an historical approach has initially been made and an analysis of the evolution and regulation of the supplemental health in Brazil. We demonstrate, using current data, the coverage by the supplemental health programs, and its relation with the users of this system. On the other hand, we present the challenges of the dentistry health market correlating it with the current Brazilian scene. We also present the data of a field research, carried through during September and October/2009, in the headquarters of Plans Health GEAP, in Florianópolis. The participants were selected from a non intentional sample among users. It was also selected a non-probabilistic sample of intentional type, which considered the involvement of the persons with the research subject, in this case the local managers, who have been selected as #key informers#. Field research involved data collection through 102 individual interviews with health plan users and 3 interviews with the key informers. The interviews were based on a script of questions enunciated by the interviewer a instrument a Likert type half-structured form that comprised the following subjects: reason of choice of the health plan; opinion on public and private health systems; cost benefit of the dentistry health plans in the user#s opinion, interface of the relation among users, contracted professionals and health plan operator and the value given to buccal health. Open questions were also presented involving the subject: perception on the health plan and which was the user opinion regarding the relation between health services and health maintenance. In a second stage individual interviews with the 3 key informers were done. The results gotten through the half-structured form were organized using descriptive statistics resources, summarized and presented, in such a way that they could be interpreted under these research objectives. With regard to the answers to the open questions and the depositions collected in the interviews the interpretation of the results was made based on Bardin (1979) content analysis. From the collected and analyzed material, referring to the structured form, there arise sufficiently positive perceptions from the users of Plans Health GEAP, with respect to confidence, accessibility, importance of dentistry assistance, enterprise bonds. Negative perceptions were found in the answers analysis of the criterion: asymmetry of the users# information with regard to service rendering and to the health plan operator. Related to the open questions, on users# positive perceptions regarding the health plan, from the collected and analyzed material five great categories emerged: Continued, Organized and of Easy Access Attention Network Guarantee, Low Sustainability of the Medicine and Dentistry Liberal Profession Model, Supplemental Assistance Model as Life Quality, Free Choice of the Professional that will render the services and Supplemental Assistance as an Alternative to the Inefficient Public System. On the other question, regarding the users attributed value to the health assistance services in health maintenance, there emerged the association between having health and making use of good services of health assistance. However, there also emerged more complex constructs, tying health to social conditions. With regard to the interviews with the key informers, the answers analysis demonstrated, the managers showed concern with the financial health of the company and the organizational changes needed with regard to the assistance; on the other hand, the users# representative presented more concrete concerns, essentially towards the guarantee of a structured assistance network. As a conclusion, the high potential of the supplemental health in the current scene of the Brazilian health system is due to a complexity of factors, which may or may not be associated with the inefficiency of the Brazilian public health system, and passes necessarily by the current conformation of the dentistry health market, by the low sustainability of the medicine and dentistry liberal professions model and by the Brazilian middle class purchasing power loss. We understand that the rationalization of the market under these new concepts has not yet been completed, and still has deviations observed that need to be modified.

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Pereira, Ivonete. "Crianças e adolescentes pobres à sombra da delinquência e da desvalia 1900/1940." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2010. http://hdl.handle.net/1884/21833.

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Santos, Wellington Oliveira dos. "Políticas educacionais antirracistas do Brasil e Colômbia : estudo comparado." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2017. http://hdl.handle.net/1884/46283.

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Abstract:

Orientador: Prof. Dr. Paulo Vinicius Baptista da Silva
Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 07/02/2017
Inclui referências : f. 182-794
Resumo: Nesta tese, os objetos de análise foram políticas educacionais antirracistas com foco na população negra de dois países: Brasil e Colômbia. O objetivo foi comparar tais políticas educacionais, entre os anos 1980 e 2016. A metodologia de pesquisa foi análise documental, a partir de legislações e documentos legais que normatizam as políticas educacionais desses países, bem como propostas de lei apresentadas nas instâncias legislativas acerca do tema políticas antirracistas; produção acadêmica a respeito de políticas educacionais, educação e negros no Brasil e na Colômbia; publicações e textos de organismos multilaterais sobre políticas educacionais antirracistas locais e regionais; propostas de movimentos sociais locais, de eventos internacionais, de eventos nacionais e de intelectuais ativistas; e banco de dados disponíveis com indicadores educacionais das populações. Analisando os trabalhos encontrados, bem como as legislações locais e internacionais existentes, é possível constatar: a Conferência de Durban foi decisiva para os rumos das políticas antirracistas de ambos os países, sendo que a Colômbia já contava com algumas políticas nascidas no contexto constitucional e na diminuição dos conflitos armados; a Colômbia faz parte de acordos internacionais na AL que dão ênfase a participação de indígenas, negros e outras minorias étnicas, e a agenda em comum com países da AL pode indicar maior monitoramento das políticas existentes, o que não ocorre com o Brasil; no caso colombiano, a etnoeducação para as comunidades afro-colombianas proposta na Lei 70 foi feita nos moldes da legislação existente para a etnoeducação indígena, no contexto do conflito armado, diferente do Brasil, cuja legislação foi elaborada no contexto pós-Durban. É possível afirmar como tese que, a despeito das especificidades de cada país, existem mais semelhanças do que diferenças entre as políticas educacionais antirracistas com foco na população negra adotadas, visando superar aspectos da colonialidade do poder. Palavras-chave: políticas educacionais; racismo; Brasil e Colômbia.
Abstract: In this thesis, the objects of analysis were anti-racist educational policies focused on the black population of two countries: Brazil and Colombia. The aim was to compare anti-racist educational policies between the years 1980 and 2016. The research methodology was documentary analysis, based on legislation and legal documents that regulate the educational policies of these countries, as well as legislative proposals presented in the legislative instances on the anti-racist policies theme; academic production regarding education policies, education and blacks in Brazil and Colombia; publications and texts of multilateral organizations on local and regional anti-racist educational policies; proposals from local social movements, international events, national events and activist intellectuals; and database available with educational indicators of populations. It is possible to say that the Durban Conference was decisive for the anti-racist policies of both countries, with Colombia already having some policies born in the constitutional context and in the decrease of armed conflicts; Colombia is part of international agreements in Latin America that emphasize the participation of indigenous, black and other ethnic minorities, and the common agenda with Latin American countries may indicate greater monitoring of existing policies, which is not the case with Brazil; In the case of Colombia, ethno-education for Afro-Colombian communities proposed in Law 70 was made in accordance with existing legislation for indigenous ethno-education in the context of armed conflict, unlike Brazil, whose legislation was drafted in the post-Durban context. It is possible to affirm as a thesis that, despite the specificities of each country, there are more similarities than differences between the antiracist educational policies focused on the black population, aiming to overcome aspects of the coloniality of power. Keywords: educational policy; racism; Brazil and Colombia.
Resumen: En la presente tesis, los objetos de análisis fueron las políticas educacionales antirracistas existentes hacia la población negro de dos países: Brasil y Colombia. El objetivo fue comparar las políticas existentes entre los años 1980 - 2016. La metodología de investigación utilizada fue el análisis documental, a partir de las legislaciones e documentos legales que normalizan las políticas educacionales de ambos países, así como la propuesta de ley presente en las instancias legislativas que tienen relación con el tema políticas anti raciales; producción académica en relación a las políticas educacionales, educación y negros en Brasil y en Colombia; publicaciones en textos de organismos multilaterales sobre políticas educacionales antirracistas locales y regionales; propuestas movimientos sociales locales, de eventos internacionales, de eventos nacionales y de activistas intelectuales; de banco de datos disponibles con indicadores educacionales de las poblaciones. Analizando los trabajos encontrados, así como las legislaciones locales e internacionales existentes, es posible constatar: la Conferencia de Durban con peso decisivo para los rumbos de las políticas antirracistas de ambos países, siendo que Colombia ya contaba con algunas políticas con surgimiento en el contexto constitucional y en la disminución de los conflictos armados; Colombia es integrante de acuerdos internacionales en América Latina este movimiento revela un énfasis en la participación de indígenas, negros y otras minorías étnicas, esta agenda en común con los países de esta región puede señalizar un mayor monitoreo de las políticas existentes, que no suceden en Brasil, en el caso colombiano, la etnoeducación para las comunidades afro-colombianas propuesta en la Ley 70 fue realizada en los moldes de la legislación existente para la etnoeducación indígena, en el contexto de conflicto armado, diferente al Brasil, cuya legislación fue elaborada en un contexto pós-Durban. Es posible afirmar como tesis que, en relación a las especificidades de cada país, existen más semejanzas que diferencias entre políticas educacionales antirracistas con enfoque en la población negra adoptadas, visando superar aspectos de la colonidad del poder. Palabras claves: políticas educacionales, racismo, Brasil y Colombia.

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Justo, Carolina Raquel Duarte de Mello. "Politica de transferencia de renda e cidadania no Brasil : implicações politico-sociais dos Programas Municipais de Renda Minima a partir do Estudo comparativo dos casos de Campinas, Jundiai, Santo Andre e Santos (1995-2006)." [s.n.], 2007. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281036.

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Abstract:

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
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Resumo: Esta tese procura mostrar que, a despeito de sua crescente expansão no Brasil, os programas de transferência de renda - aqui genericamente denominados programas de renda mínima - não apresentam um único modelo consolidado no país. A análise comparativa realizada a partir dos estudos de caso dos programas municipais de Campinas, Jundiaí, Santo André e Santos mostrou que os programas são diferentes não apenas em termos de seus desenhos institucionais, mas de maneira mais significativa em termos das idéias, concepções e valores segundo os quais eles vieram se constituindo. Com base nisso, foi possível identificar diferentes noções de cidadania subjacentes aos programas, a partir de uma dupla abordagem: liberal e fortemente assentada no trabalho - em Jundiaí e Santos -, ou democrático-participativa, potencialmente prescindindo do trabalho como seu substrato - em Campinas e Santo André. Percebeu-se, assim - dos discursos dos gestores públicos aos das beneficiárias -, que as implicações dos programas de renda mínima vão muito além da dotação financeira: elas não só incidem sobre distintas concepções de cidadania, mas também sobre formas diferenciadas de enxergar e pensar a sociedade, bem como de agir sobre ela. Isso significa que estes programas - com base nos distintos projetos políticos sobre os quais se apóiam e dos quais fazem parte, quer como Renda Mínima, quer como Renda Básica - indicam diferentes caminhos: seja, por um lado, para a manutenção (ou apenas alívio) da pobreza e para a conservação da sociedade, seja, por outro lado, para a superação da pobreza e transformação da sociedade
Abstract: This work intends to show that Minimum Income programs, despite their expansion in Brazil since 90's, do not have a consolidated only-model.. Through the comparative analysis about the programs from Campinas, Jundiaí, Santo André and Santos, ali them cities in the state of São Paulo, it was possible to verify that these programs are different not just because of their institutional design, but rather because of the ideas, values and conceptions which support each policy. So, it was possible to identify different conceptions of citizenship underlying each program: those ones from Jundiaí and Santos are supported for a liberal conception of citizenship, in which work occupies a central place; those ones from Campinas and Santo André are supported for a democratic-participative conception of citizenship, whichcan dispense with work as its substrata. Through both spokes, from beneficiaries to policy makers of each program, not just the same conception of citizenship was identified and ratified, but also same opinions about the society and about how to act on it. Thus, beyond the money transfer, these Minimum Income programs have diverse socio-political implications. On the basis of different political projects, in which they appear whether as Minimum Income or Basic Income, these programs indicate different ways: in strict meaning, toward poverty keeping (on the one hand) or overcome (on the other hand); in broad meaning, toward society maintenance (on the one side) or transformation (on the other side)
Doutorado
Doutor em Ciências Sociais

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Sales, Gilberto. "Gestão de Unidades de Conservação federais no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94158.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2010
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Este trabalho teve como objetivo geral realizar uma análise sobre a gestão de Unidades de Conservação federais brasileiras sob a perspectiva da ciência da administração. A metodologia utilizada foi predominantemente qualitativa, de perspectiva longitudinal, abrangendo as últimas três décadas de experiência neste campo, portanto caracterizando-se por ser ex-post facto. A estratégia adotada para a pesquisa foi o estudo de casos e teve como uma das fontes de dados 16 experiências de gestão retratadas por entrevistas com gestores e exgestores. Outras duas fontes de informação foram: análise documental e observação direta, em função da vivência do autor no campo. A fundamentação teórica utilizada teve como eixos principais a teoria da burocracia e a teoria do campo e poder simbólico e possibilitou efetuar um conjunto de análises sobre o objeto sob duas perspectivas, uma na dimensão administrativa e outra na dimensão política e social. Dentre os resultados alcançados constam a construção do objeto gestão de UCs: descrição histórica sobre a gestão de UCs em relação ao desenvolvimento das políticas ambientais e os movimentos e teorias da administração pública no Brasil; análise do objeto como sistema burocrático e como sistema simbólico; a análise integrada na qual foi desenvolvida uma reflexão teórico-empírica sobre a gestão de UCs vista como resultante da co-existência desses dois sistemas incidindo sobre a mesma organização e sistemas sociais associados. Essas análises proporcionaram as principais constatações: a gestão de UCs é um processo sócio-político hiper-complexo, dinâmico e flexível; a burocracia científica é insuficientemente presente no objeto de estudo; no seu lugar há uma forte presença de algumas disfunções da burocracia e este quadro dificulta a gestão adequada de UCs; há um descolamento dos gestores em relação ao sistema formal e o desenvolvimento de alternativas de gestão cooperativa envolvendo interações institucionais e simbólicas com outras entidades e atores sociais; essas práticas são recorrentes e históricas; as estratégias de gestão de UCs podem ser aprimoradas se houver uma aproximação entre a realidade organizacional formal e as estratégias desenvolvidas e realizadas neste campo; esse processo deve incluir o aprimoramento da burocracia, formas de planejamento e gestão flexíveis, capacitação e treinamento dos agentes públicos e outros atores sociais em relação ao uso gerencial do poder simbólico na consolidação e gestão de UCs.

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Santos, Rosana Isabel dos. "Concepções de assistência farmacêutica no contexto histórico brasileiro." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95635.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Farmácia
Made available in DSpace on 2012-10-26T04:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308894.pdf: 1075483 bytes, checksum: 4f0493d927577b1361e514ebfb129ba3 (MD5)
O trabalho analisa diferentes concepções subjacentes ao termo "assistência farmacêutica", bem como o contexto histórico no qual cada concepção se insere. Até o início do século XX, enquanto prática, assistência farmacêutica teria correspondido ao trabalho de cuidado junto a indivíduos e comunidades, exercido por farmacêuticos e outros profissionais, sendo caracterizado pela escuta, compreensão das necessidades do paciente, aconselhamento e, se necessário, elaboração e dispensação de algum medicamento. No processo de industrialização no Brasil do século XX, em especial no setor farmacêutico, assistência farmacêutica foi associada à disponibilização de medicamentos, de forma desvinculada de uma prática profissional, em um período em que ocorria a descaracterização do farmacêutico como profissional da saúde, paralelamente à valorização do medicamento, em sua dupla natureza de agente terapêutico e objeto de consumo. Com este sentido, o termo é associado às medidas de facilitação do acesso ao medicamento, estabelecidas por políticas sociais. Inicialmente, sob o modelo de seguro social, tais medidas se caracterizaram por conceder benefícios a grupos de trabalhadores, configurando uma modalidade de direitos sociais definida pela expressão "cidadania regulada". Na década de 1970, Assistência Farmacêutica passou a designar o fornecimento de um elenco mínimo de medicamentos à população de baixa renda, por ação direta do Estado, caracterizando-se como uma relação de cidadania invertida. Posteriormente, em um contexto político distinto, com a positivação do direito universal à saúde e na iminência da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), essa concepção, reducionista e centralizada, tornou-se anacrônica, embora permanecesse influenciando as novas concepções e práticas. Principalmente nas décadas de 1980 e 1990, foram realizados esforços de conceituação e teorização. Atualmente, Assistência Farmacêutica no setor público brasileiro se refere ao fruto das políticas sociais voltadas à saúde, cuja materialidade ocorre com a oferta de medicamentos e serviços afins e se viabiliza prioritariamente na rede de serviços do SUS. Em função da relevância político-social e dos montantes financeiros envolvidos, a participação do profissional farmacêutico está sendo requisitada no SUS, dando-lhe uma oportunidade impar para a construção de uma prática coerente com uma proposta societária equânime.

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Zanardini, João Batista. "Ontologia e avaliação da educação básica no Brasil (1990-2007)." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91269.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-graduação em Educação
Made available in DSpace on 2012-10-23T20:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250190.pdf: 1462927 bytes, checksum: 169920121091a350a372db90571f8621 (MD5)
A partir dos anos de 1990, sobretudo, a temática da avaliação educacional ganhou terreno nos debates políticos e pedagógicos, impregnando os discursos e as práticas políticas educacionais, tanto em nível nacional quanto internacional. À escola, a exemplo das demais políticas sociais, foi imposta uma mudança em vários aspectos, inclusive no que tange à sua gestão. Recrudesceu a relevância dos instrumentos avaliativos, particularmente os em larga escala, como pilares da gestão da Educação Básica calcada na lógica da eficiência gerencial e da busca de escores que atestassem, quantitativamente, a qualidade da educação pública oferecida. Buscamos compreender os pressupostos ontológicos presentes nesse processo que, entre outros elementos, gerou a reforma do aparelho do Estado, implantando o Estado Avaliador. Nossa pesquisa baseou-se na coleta e análise de fontes documentais oficiais do governo brasileiro, de organismos internacionais (OI) - como o Banco Mundial, a CEPAL e a UNESCO -, fontes tomadas como relevantes para a compreensão da reforma do Estado e da Educação Básica brasileira nos anos de 1990. Privilegiamos na análise relativa aos OI os documentos do Banco Mundial por entendermos relevantes suas prescrições na materialização da política educacional brasileira e latino-americana e por sua presença na agenda de outros OI. O fio condutor da reflexão centra-se na avaliação como elemento determinado em última instância em seus aspectos políticos, econômicos e ideológicos. Os autores que utilizamos como referência teórica foram Marx (1988 e 1998), Lukács (1981), Mészáros (2002 e 2003) e Chesnais (1996 e 1998). Autores brasileiros, como Moraes, M. C. M. (2000 e 2003), Moraes, R. (1997 e 2002), Leher (1998 e 2005), Vieira (1992 e 2002), Xavier (1990), Silva Jr. (2002), Fiori (1995, 1997, 1998 e 2001), Evangelista (2002, 2005, 2006 e 2007), Shiroma (2002), entre outros, foram fundamentais para a reflexão acerca da temática, seja do ponto de vista teórico, seja do ponto de vista das políticas educacionais no Brasil. Em relação ao tema específico da avaliação, nos referenciamos em Afonso (1999), Dias Sobrinho (2002), Fontanive (1997), Franco (1997), Gomes (2002), Noronha (2002), Lima (2001), Luckesi (1995), Nagel (1996 e 2001), Oliveira (1996, 2000 e 2005), Sousa (1997 e 2003), Saul (1994 e 2006) e Vianna (2005), entre outros. Para realizar nosso objetivo, retomamos a história dos testes de medição de capacidades humanas, evidenciando a ontologia que embasa as justificativas das desigualdades sociais por supostas diferenças intelectuais inatas. Em seguida, apresentamos a problemática da reforma do Estado e da promoção do Estado Avaliador, alternativa para um Estado que se pretende não mais financiador da educação, mas incentivador, regulador e controlador das políticas educacionais e do desenvolvimento sócio-econômico. Neste âmbito, discutimos a reforma da Educação Básica brasileira, a centralidade da avaliação em larga escala, articulada à promoção do Estado Avaliador. Dedicamo-nos a entender a "preocupação" presente nas proposições do Banco Mundial para o alívio da pobreza. Analisamos como esta "preocupação" se exacerba, creditando-se importância crucial à educação eficiente para o "alívio" da pobreza pela via do incremento da produtividade dos pobres.

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Godoy, Letícia. "O sistema nacional de esporte no Brasil : revelações e possíveis delineamentos." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2013. http://hdl.handle.net/1884/34638.

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Abstract:

Orientador : Prof. Dr. Fernando Marinho Mezzadri
Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Educaçao Física. Defesa: Curitiba, 23/08/2013
Inclui referências
Área de concentraçao: Exercício e esporte
Resumo: Neste estudo foram investigadas as relações existentes entre o Governo Federal e outros segmentos representativos do esporte brasileiro na busca de viabilizar a criação do Sistema Nacional de Esporte (SNE), buscando conhecer a composição da estrutura que organiza o esporte no Brasil nos domínios acadêmico, jurídico e político. Para atender a este propósito, foi necessário entender como e de que forma o Governo Federal e estas instituições se articularam para este fim. No plano metodológico, esta é uma pesquisa documental que adotou uma abordagem de cunho qualitativo, caracterizada como um estudo exploratório e descritivo ao se considerar o pouco conhecimento a respeito do objeto em estudo e a necessidade de descrevê-lo por meio de ampla variedade de evidências. A pesquisa teve início com uma consulta e mapeamento da produção acadêmica a respeito da temática das políticas públicas do esporte e de forma restrita sobre o Sistema Nacional de Esporte no Brasil. Os indicadores deste levantamento com foco no sistema nacional de esporte apontou um número quase inexistente de trabalhos, considerado insuficiente para o delineamento de um campo específico de estudos nesta área. Em seguida, foi feito o acompanhamento da trajetória da legislação esportiva brasileira desde 1941, a fim de identificar no texto jurídico através dos artigos e dispositivos mais relevantes, as formas de entendimento lugar e o do referido conceito no subcampo jurídico-esportivo. Foi possível entender que ao longo da vigência da legislação analisada, houve uma acomodação no entendimento dos conceitos atribuídos a "sistema" tendendo a concebê-los enquanto uma estrutura e organização hierárquica, ao mesmo tempo, que por conta disso foram feitas mudanças nas configurações da estrutura concreta do esporte nacional brasileiro. Por fim, buscou-se verificar os princípios que nortearam as ações do governo federal - mediadas pelo Ministério do Esporte (ME); indicativos da institucionalização do sistema nacional de esporte no país. Efetivamente, as ações ficaram restritas às discussões que aconteceram durante a realização das três edições da Conferência Nacional de Esporte (CNE), materializadas nos documentos finais destes eventos até 2010. Conclui-se, portanto que o objeto deste estudo encontra pouco ou nenhum destaque na pauta dos estudos do subcampo científico-esportivo; está previsto nos dispositivos legais do subcampo jurídico-esportivo e já foi tema central nas discussões promovidas pelo subcampo político-esportivo, tornando pouco possível estabelecer pontos de interseção/ aproximação entre estes subcampos, que não dialogam entre si.
Abstract: The present work set out to investigate the existing relations between the Federal Government and other representative segments of sport in Brazil that enable the creation of the National Sport System focusing on the composition of the structure which organizes sport in Brazil within the academic, juridical and political domain. To reach the intended goal it was necessary to understand how and in which ways the Federal Government and said institutions work to this end. Methodologically, this is a documental research of qualitative nature characterized as an exploratory and descriptive study when considering the little knowledge concerning the topic and the need of describing it by an ample variety of evidences. The research began by way of consultation and mapping of the academic production related to the theme of public policy of sports and in a stricter manner about the National Sport System in Brazil. The indicators of the findings focused on the national sports system and indicated a near non-existent number of works a result which was considered insufficient to the delimitation of a specific field of study in this area. The next step was the following of the trajectory of sportive legislation in Brazil since 1941 to identify in the most relevant articles and means of the juridical text the ways of understanding and the said concept in the subfield juridical-sportive. It was possible to identify that during the term of the analyzed legislation there has been a settling in the comprehending of the concepts related to a "system" with a tendency to understand them as a structure and hierarchical organization. At the same time and because of it changes in the configuration of the concrete structure of the Brazilian national sport were made. Finally, the principles which guide the federal governmental actions were verified - mediated by the Ministry of Sport; indicatives of the institutionalization of the national sport system in the country. Effectively, the actions were restricted to the discussions which took place during the three editions of the National Conference of Sports, materialized in the final documents of these events up to 2010. Ergo, the conclusion is that the object of this work has little to no prominence in the agenda of the studies done into the juridical-scientific-sportive; it is predicted in the juridical-sportive subfield and has been the central theme in the discussions promoted in the political-sportive subfield. These findings make it nearly impossible to establish an intersection/approximation among these subfields which do not dialogue among themselves.

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Legat, Angelo Luiz Maurios. "Reestruturação produtiva e políticas públicas de emprego e renda no Brasil." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82602.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia.
Made available in DSpace on 2012-10-19T16:34:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:18:03Z : No. of bitstreams: 1 184869.pdf: 7092854 bytes, checksum: 2a30f7afd7efb7f45d38ff03c231efb0 (MD5)
Esta pesquisa têm por objetivo analisar a implementação e a operacionalização do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR, através do estudo de caso do Plano Estadual de Qualificação do Paraná - PEQ/PR - 1996/2000 e avaliar esta política pública como instrumento de combate ao desemprego, considerando-se os efeitos da reestruturação produtiva no processo de trabalho e o papel do Estado frente aos fatores determinantes da ideologia neoliberal no capitalismo recente. Baseando-se em dados consolidados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o estudo busca contribuir de maneira efetiva para o entendimento das complexas relações econômicas e político-sociais que envolvem a questão do Sistema Público de Emprego. Os resultados da avaliação desta política pública - qualificação profissional - e suas interações com a intermediação de mão-de-obra e com o seguro-desemprego, permitem constatar que, no período analisado, estas políticas públicas voltadas para o mercado de trabalho possuem pouca eficiência, eficácia e efetividade social. Portanto, pode-se afirmar que o PLANFOR têm se mostrado mais como um mecanismo voltado para a questão da empregabilidade do trabalhador brasileiro do que um instrumento de combate ao desemprego.

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Appio, Eduardo Fernando. "O controle judicial das políticas públicas no brasil." Florianópolis, SC, 2004. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87373.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito
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A tese trata das relações entre a atividade judicial e a democracia no Brasil contemporâneo, numa perspectiva do direito constitucional. Neste sentido, aborda-se o controle judicial das políticas públicas no país, uma vez que os juízes brasileiros têm desenvolvido atividades tradicionalmente exercidas pelos membros dos demais poderes. Pode-se falar, portanto, do exercício de atividades legislativas e administrativas dos juízes brasileiros. Uma vez que a democracia, historicamente, tem sido associada à representação popular, a tese sustenta que, quando se considera o caráter normativo da Constituição brasileira de 1988, o argumento contra-majoritário não pode constituir-se em obstáculo da intervenção judicial em sede de políticas públicas. O equilíbrio entre as concepções substancial e procedimental da democracia revela-se possível a partir de uma análise das construções teóricas que têm sido desenvolvidas nos últimos anos na Europa e nos Estados Unidos, conquanto este discurso seja compreendido numa perspectiva periférica. Autores como Habermas, Ronald Dworkin e John Hart Ely argumentam sobre os limites da intervenção judicial no Estado Democrático de Direito, uma vez que há muitos anos a relação entre a intervenção judicial e a democracia tem sido objeto de profícuos debates. Por fim, conclui-se que o controle judicial da formulação de políticas públicas dependerá de uma concepção procedimental, para a qual as instâncias de democracia participativa contribuem decisivamente. No que respeita ao controle judicial da execução de políticas públicas já existentes, impende considerar a observância do princípio da isonomia, no que resulta a necessidade de adoção de uma perspectiva substancial da democracia e da Constituição.

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Fornari, Liamara Teresinha. "Direitos humanos, controle social e processos de regionalização." Florianópolis, SC, 2006. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89080.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.
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Barbosa, Tiago Claudino 1992. "Política de inovação em nanotecnologia no Brasil : trajetórias e empresas beneficiadas." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2017. http://hdl.handle.net/1884/47282.

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Abstract:

Orientadora : Profa. Carolina Bagattolli
Coorientadora : Prof. Noela Invernizzi
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 17/02/2017
Inclui referências : f.182-190
Resumo: Mesmo não estando completamente madura, a nanotecnologia tem sido apontada como uma das tecnologias emergentes mais promissoras, podendo ser a líder de uma revolução tecnológica futura (DRECHSLER, 2009). Diante disso, governos dos mais diferentes países têm criado políticas públicas de fomento específicas para a área, incluindo o Brasil. A continuidade e seletividade dessa política, assim como o perfil dos projetos e das empresas beneficiadas são informações relevantes para a caracterização da mesma. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é reconstruir a trajetória da política de fomento à inovação empresarial em nanotecnologia no Brasil a partir de três dos mais importantes instrumentos de fomento nacionais: a Subvenção Econômica à Inovação da FINEP, a subvenção à associação ICT-empresa da FINEP e o programa RHAE de bolsas para pesquisadores em empresas do CNPQ, bem como analisar o perfil dos projetos aprovados na área e das empresas que obtiveram recursos. Dentre os principais resultados encontrados, destaca-se: a falta de continuidade, seletividade e a baixa priorização da NT nos editais, concentrando os recursos em alguns anos; o fato de que a maioria dos projetos foi direcionada para aplicações na área de saúde e materiais, havendo nenhum ou pouco fomento para áreas importantes como eletrônica, fotônica e meio ambiente e que as empresas estão concentradas geograficamente no estado de São Paulo, tendem a ser relativamente novas, de capital nacional e pertencer a variados setores de atividade. Palavras-chave: Fomento à inovação, nanotecnologia, empresas.
Abstract: Even not completely matured, nanotechnology has been considered one of the most promising emerging technologies, possibly the leader of a new technological revolution (DRECHSLER, 2009). Thus, governments of different countries have created specific innovation policies for the area, including Brazil. The continuity and selectivity of this policy, as well as the profile of the projects and of the companies benefited, are relevant information for the characterization of the same. Therefore, the objective of this master's thesis is to analyse the evolution of nanotechnology innovation policy in three of the most important Brazil's innovation programs: The Economic Grant for Innovation from FINEP, the grant for projects of STIs associated with companies from FINEP and the program RHAE of subsidy for personnel in R&D projects of companies from CNPq, as well as analyse the application areas of the projects and the profile of the supported companies. The main results found were that: the policy in these programs was discontinuous, not as selective as it could have been and that NT was given less attention in reality than it was in the discourse. Most projects were for Human Health and Materials applications, although other important areas as electronics, photonics and environmental applications had fewer resources. The companies were concentrated in the state of São Paulo, they tended to be relatively young, national and from various economic sectors. Key words: Innovation promotion, nanotechnology, companies.

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Soares, Suely Aparecida Galli. "Politicas publicas, qualificação profissional e a educação do trabalhaor no final da decada de 90 no Brasil : empregabilidade ou inserção social?" [s.n.], 1998. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/251109.

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Abstract:

Orientador: Maria da Gloria Gohn
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
Made available in DSpace on 2018-07-24T16:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Soares_SuelyAparecidaGalli_D.pdf: 20147838 bytes, checksum: ed67248bb8eb6354f1543c087dd007d8 (MD5) Previous issue date: 1998
Resumo: As Políticas Públicas do Ministério do Trabalho Brasileiro, previstas para o período de 1.996 a 1.998, voltam-se para a Qualificação Profissional com propostas de elevar a empregabilidade do trabalhador para amenizar a problemática do desemprego. Esta pesquisa consiste na explicitação dos objetivos, metas e formas de implementação destas políticas. Destaca-se o Estado de São Paulo e os Programas Paulistas de Empregabilidade, efetivados nos Programas Estaduais de Qualificação e Requalificação Profissional, contratados pela Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT/SP, para o ano de 1997. A pesquisa reconhece como 'coração' destas políticas, os cursos de qualificação profissional, onde identifica: o público atendido, as instituições envolvidas e os mecanismos de operacionalização. Analisa os aspectos inovadores e seus pontos críticos, tendo em vista o envolvimento da sociedade civil, a revitalização de práticas sociais dispersas e as experiências de formação alternativas. Trabalha com a idéia de 'inserção social', entendida como formas paliativas de integração do indivíduo na sociedade e reconhece que a elevação das condições pessoais para a 'integração profissional', anunciada nos objetivos oficiais dos programas, como empregabilidade, ocupa uma dimensão desproporcional, uma vez que a problemática do desemprego extrapola os limites dos cursos oferecidos. Em termos gerais, o caráter de 'inserção profissional', revelado nas idéias de empregabilidade, pelas políticas, desqualifica muitas possibilidades e potenciais presentes no seu interior, e que escapam e se mostram pelas frestas dos cursos e ações de seus agentes. A forma de implementação das políticas possibilita o desenvolvimento de laboratórios que experimentam a reorganização da ação pública, com possibilidades de se construir um novo desenho de governabilidade das relações de trabalho e das conseqüências da hegemonia do mercado. No entanto, há pontos críticos a serem relevados, que as análises veiculadas nesta tese, apontam. Por se tratar de um conjunto de ações ainda recentes, é necessário reconhecer o caráter processual dessas políticas. Contudo, por constituir-se de largas dimensões, envolvendo dinheiro público e uma parte significativa da sociedade civil, e pelas realizações desses três anos, optamos por este estudo. Sendo um conjunto de ações descentralizadas, o objeto de nossa investigação ocupa as ações do governo estadual e das políticas definidas no âmbito federal. Estas articulações exigiram de nós uma metodologia de trabalho que classificamos como: de maior envolvimento, com o levantamento bibliográfico sobre o tema~ os Programas Estaduais de Qualificação Profissional e os cursos que desenvolvem e com a pesquisa realizada pela Unitrabalho, sobre avaliação da eficácia do Plano solicitada pela Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo~ médio envolvimento, com os documentos oficiais, e menor envolvimento com os técnicos e demais agentes que integram o corpo administrativo e operacional dos programas de governo. Materializaram-se em leituras de documentos, visitas aos cursos em andamento, suas instalações e aulas entrevistas com seus principais agentes leitura de relatórios e utilização de banco de dados da Unitrabalho, para ilustração das análises e visualização de gráficos
Doutorado
Educação, Sociedade e Cultura
Doutor em Educação

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Garcia, Rosalba Maria Cardoso. "Políticas públicas de inclusão." Florianópolis, SC, 2004. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87561.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.
Made available in DSpace on 2012-10-21T22:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 202904.pdf: 581503 bytes, checksum: 6e83085f915f102471ef6ad1dbd0f252 (MD5)
O trabalho teve o objetivo de estudar as políticas de "inclusão" no Brasil, compreendendo os processos pelos quais se articulam à educação especial. Levou-se em consideração três níveis de elaboração: a política educacional dos anos de 1990 e início do século XXI e suas implicações para a educação de sujeitos considerados com deficiência; a "inclusão" pensada como política pública; e a relação desses dois níveis com as orientações de organismos multilaterais referentes à inclusão. A investigação foi desenvolvida por meio de análise documental de fontes nacionais e internacionais com base na "análise de discurso textualmente orientada". A análise da proposição política de educação especial brasileira, em sua relação com as idéias de inclusão divulgadas em nível internacional, possibilitou discutir três pontos de tensão: gestão, formas organizativas do trabalho pedagógico e formação e trabalho docente.

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López, Graziela Maria Beretta. "As políticas de educação inclusiva para a educação infantil no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93725.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2010
Made available in DSpace on 2012-10-25T02:42:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 286527.pdf: 7532581 bytes, checksum: f283545ef67e938b00e0537916f74fbb (MD5)
A presente pesquisa objetivou compreender as políticas de educação especial voltadas à educação infantil no Brasil. O período de estudo delimitou-se à primeira década dos anos 2000, quando se percebe vasta documentação introduzida nos meios educacionais, com o intuito de direcionar a política de educação especial, em sua perspectiva inclusiva, na educação básica. Para delimitação do objeto de pesquisa, foram debatidos alguns pontos de tensão, que constituem a educação infantil e a educação especial. O acesso, a diversificação das instituições de educação infantil e a ausência de consenso pedagógico na área foram apresentados neste estudo como questões candentes no campo da educação infantil. No campo das políticas voltadas para a educação especial brasileira, tratou-se do debate por meio da documentação nacional, que institui as diretrizes para esta modalidade de educação básica, particularmente aquelas que integram a coleção Educação Infantil: saberes e práticas da inclusão. O processo de investigação constituiu-se de análise documental de fontes nacionais e internacionais, com base na análise de discurso proposta por Fairclough (2001) e Orlandi (2009). A análise desta pesquisa partiu do pressuposto, segundo o qual as reformas sofridas pelo Estado brasileiro, nestas últimas décadas, a política educacional indicada aos países em desenvolvimento, por organismos internacionais, e as concepções e proposições amplamente difundidas por órgãos oficiais estão imbricadas no processo de constituição da EI inclusiva em nosso país. Compreendeu-se que os termos criança, aluno, deficiência, educação infantil, inclusão e educação inclusiva foram conceitos-chave na divulgação da política de educação especial para a educação infantil numa perspectiva inclusiva. O presente estudo possibilitou caracterizar a proposição política para a educação infantil brasileira na perspectiva inclusiva, mediante a identificação e apreensão dos conceitos que embasam o discurso político e a proposta de estruturação dos serviços de educação especial na creche e pré-escola da rede regular de ensino. A pesquisa revelou que a proposição política para a educação infantil inclusiva se materializa na subordinação dos saberes às práticas e da disponibilização dos serviços tradicionais da Educação especial na creche e pré-escola, às quais é imputado o lugar de convívio harmonioso da diversidade.

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Souza, Agnes Cruz de [UNESP]. "Democracia, participação e representação - os espaços deliberativos no Brasil: a experiência do Conselho Municipal de Saúde de Araraquara (2001-2007)." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/99034.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-29Bitstream added on 2014-06-13T20:39:31Z : No. of bitstreams: 1 souza_ac_me_arafcl.pdf: 666047 bytes, checksum: 528b8550d04ba513e2c4f35e72f25150 (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O presente trabalho teve como objetivo a análise, através da experiência participativa institucionalizada nos Conselhos Municipais, mais especificamente os Conselhos Municipais de Saúde, de como se dá a dinâmica de funcionamento no interior dos mesmos entre os diferentes segmentos (gestores, trabalhadores, prestadores de serviços e usuários) que os compõe, levando em consideração a existência de duas lógicas nestes espaços: a lógica participativa e a lógica representativa. Nosso objeto de estudo é o Conselho Municipal de Saúde do Município de Araraquara. O período definido para a pesquisa foi o de 2001 a 2007, que compreende três composições e mandatos do Conselho. Neste período o executivo municipal foi exercido pelo PT (Partido dos Trabalhadores). Para a realização do trabalho, fizemos os levantamentos bibliográficos da temática abordada para a pesquisa. A análise empírica constou de consultas às atas das reuniões do CMS no período delimitado (2001-2007), consultas aos regimentos internos de cada gestão analisada, a lei de criação e suas alterações, além da realização de entrevistas com os conselheiros e aplicação de questionários. Outro recurso utilizado para a pesquisa foi a observação direta das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS.
This study aims to examine, through the participatory experience institutionalized in the Municipal Councils, specifically the Municipal Councils Health, in what way is it the dynamics operating within the same between different segments (managers, employees, service providers and users) that composes, taking into account the existence of two approaches in these areas: the rationale and logic participatory representative. Our object of study is the Municipal Council of Health of the city of Araraquara. The period set for the search was from 2001 to 2007, which includes three compositions and mandates of the Council. During this period the Executive has been exercised by the PT (Workers' Party). To carry out the work, we have the bibliographical survey of the theme addressed to the search. The empirical analysis consisted of queries to the minutes of meetings of the CMS delimited period (2001-2007), consultations with internal rules of each management examined, the law of creation and its amendments, in addition to the completion of interviews with the advisers and application of questionnaires . Another feature used for the search was the direct observation of the ordinary and extraordinary meetings of the CMS.

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Massardo, Fernando. "Análise político-jurídica da repartição das competências em matéria de saneamento básico no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2017. http://hdl.handle.net/1884/44440.

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Abstract:

Orientador : Prof. Dr. Edson Luiz Peters
Coorientador: Profª. M.Sc. Sandra Mara Pereira de Queiroz
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e a Universität Stuttgart. Defesa: Curitiba, 27/02/2015
Inclui referências : f. 134-140
Resumo: A Lei 11.445/2007, chamada de Lei de Saneamento, estabeleceu no Brasil as diretrizes nacionais para o saneamento básico e instituiu a política federal de saneamento básico. Em decorrência da evolução histórica do conceito, os serviços públicos de saneamento básico passaram a ser definidos pela lei como sendo (i) captação, tratamento e distribuição de água; (ii) coleta, afastamento, tratamento e disposição final adequada de esgotos sanitários domésticos; (iii) drenagem urbana; e (iv) limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Referidos serviços são de interesse local, cujas atividades de organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou mediante cooperação federativa são atribuídas pela Constituição aos Municípios. Paralelamente a Constituição estabeleceu a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas visando a melhoria das condições de saneamento básico. A realidade demonstra que as companhias estaduais de saneamento básico operam a maioria dos sistemas de água e esgoto no País, bem como, que a União é o principal agente financiador do setor. Este quadro implica na necessária distribuição de atribuições e competências legislativas e administrativas entre os entes federados. Passados dois séculos das primeiras iniciativas de implantação de sistemas de saneamento básico no Brasil, constata-se que percentual significativo da população ainda não tem acesso a serviços de água e esgoto. A identificação adequada das atribuições de cada ente federado se mostra essencial para o atingimento da universalização com eficiência e modicidade de tarifa, sem descuidar do retorno ao capital investido. O presente trabalho se destina a identificar as atribuições dos entes federados no desempenho das atividades de saneamento básico de acordo com a Constituição e a Lei 11.445/2007, apontar as formas jurídicas possíveis para sua prestação e analisar a proposta de gestão associada trazida pela Lei 11.107/2005. Saneamento básico. Política federal. Diretrizes nacionais. Atribuições dos entes federados. Gestão associada. Competências.
Abstract: Law 11.445/2007 nominated as Law of the Sanitation, set to Brazil the national guidelines for the basic sanitation and grounded the federal police for basic sanitation. As a consequence of the historic evolution of the concept, the public services of basic sanitation started to defined by law as being (i) abstraction of water, treatment and distribution of drinkable water; (ii) the adequate collection, removal, treatment and final disposition of domestic sewage; (iii) urban drainage; (iv) urban cleaning and urban solid waste management. Such services are all defined as being of local interest and the services related to them, their organization, direct or through concession or federative cooperation are all devolved upon the Municipalities according to the Federal Constitution. Necessary to that the Federal Constitution also set that there is common competence shared by Union, States, Federal District and Municipalities to promote programmers to ward the betterment of the basic sanitation conditions. The reality has shown that the state basic sanitation companies operate the great majority of the water and sewerage systems In the country and that the Union is the main financial agent of the sector. This scenario implies the need for distribution of attributions and legislative as well as administrative competence among the federal units. After two centuries from the first initiatives of implantation of basic sanitation systems In Brazil, one can see that a meaningful percentage of the population does not have the water and sewerage service rendered. The proper identification of the attributions to each federated unit In the performance of the activities is seen as material to the fulfillment of the universalization with efficiency and adequate tariff, avoiding being regardless to the return of invested capital. The present work seeks to identify the attributions to the federated units In the performance of the sanitation basic activities In accordance with Constitution and Law 11.445/2007; point the suitable lawful ways to the rendering of services; analyze the proposal of associated management as Law 11.107/2005 intends. Basic sanitation. Federal policy. National directives. Attributions of federated units. Associated management competences.

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Santos, Sueyla Ferreira da Silva dos. "Núcleo de Apoio à Saúde da Família no Brasil e a atuação do profissional de educação física." Florianópolis, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99337.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Desportos. Programa de Pós-Graduação em Educação Física
Made available in DSpace on 2013-03-04T19:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 305531.pdf: 1281308 bytes, checksum: e80a00ac45501f8df288a5de946c20a8 (MD5)
Este estudo analisou a expansão do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Brasil e a atuação dos profissionais de Educação Física. Para tanto, foram levantados dados secundários referentes ao número de profissionais do NASF, equipes de Saúde da Família e equipes de NASF, obtidos a partir do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Além disso, foram realizadas entrevistas por telefone com os profissionais de Educação Física, por uma amostra estratificada e proporcional às regiões do Brasil e modalidades do NASF. Foram investigadas as condições de trabalho, formação profissional e atividades desenvolvidas, baseadas nos fundamentos do apoio matricial (AM). Empregaram-se testes paramétricos para a análise dos dados secundários (regressão linear simples, Anova one way, com post-hoc de Tukey) e não paramétricos para a análise das entrevistas (Qui-quadrado, Exato de Fisher, Razão de Odds, pela Regressão Logística Binária e Multinomial), adotando o valor de significância de 5%. Em quatro anos de criação do NASF no Brasil, 18,6% dos municípios aderiram à proposta, obtendo um aumento médio de 6,4% ao ano na cobertura populacional do NASF. Contudo, observou-se uma expansão desigual, sendo maior a cobertura na região Nordeste e a média de profissionais na região Sudeste, sobretudo para as especialidades médicas. As cinco categorias profissionais mais recrutadas foram Fisioterapia, Educação Física, Psicologia, Nutrição e Serviço Social. A Educação Física está inserida em 49,2% das equipes de NASF; entretanto, o coeficiente de profissional por população coberta pela SF, foi menor que 1 para 100.000 pessoas. Participaram 296 profissionais de Educação Física da entrevista telefônica. Constatou-se que os profissionais do Sul apresentaram 18 vezes mais chances (IC95% 2,1-153,0) de ter vínculo empregatício estável, quando comparado com a região Norte. Quando observadas as atividades desenvolvidas pelo profissional de Educação Física do NASF, a região Sul apresentou valores 50% acima do esperado para a realização de três ou quatro indicadores de AM. Verificou-se que a chance do profissional ter realizado três ou quatro atividades, simultaneamente, foi mais associada ao grupo etário de 29 a 39 anos (RO 7,5; IC95% 2,0-28,4), aos que trabalham no NASF desde a implantação (RO 3,9; IC95% 1,1-5,4) e aos que receberam capacitação pedagógica (RO 2,6; IC95% 1,3-5,4). Nota-se um aumento da cobertura do NASF para todas as regiões, principalmente na região Nordeste. Todavia, melhores condições de trabalho e o maior número de atividades simultâneas de AM estiveram associados à região Sul, havendo uma necessidade de criar estratégias de gestão capazes de reduzir as desigualdades na implantação e instabilidade profissional aos trabalhadores da Educação Física no NASF
This study has analyzed Support Nucleus Family´s Healthy (NASF) expansion in Brazil and the Physical Education professional the intervention. To do so, secondary data, which were obtained from the Department of Computer Science of SUS (DATASUS), were used to verify the number of NASF professionals, Family Health and NASF teams. Additionally, a telephone interview was conducted with a sample of physical education professionals, which were selected by stratified sampling, considering regions of Brazil and NASF modalities. Based on the fundamentals of the Ministry of Health (MS), the interview was used to verify work conditions, professional formation and activities performed. Secondary data were analyzed by parametric tests (simple linear regression, Anova one way with Tukey#s test) and interviews by nonparametric tests (Chi-square and Fisher´s exact tests, as well as odds ratio, using binary and multinomial logistic regression). The significance level adopted was 5%. In four years of NASF establishment, 18,6% of Brazilian municipalities adhered to the proposal. NASF coverage increased 6,4% between 2008 to 2011, but the expansion was not equal, with the Northeast region showing the largest population coverage. The number of professionals has differed, mainly among medicine professionals in North and Southeast regions. Physiotherapy, Physical Education, Psychology, Nutrition and Social Services were the most recruited categories. The Physical Education was present in 49,2% of NASF teams, however, the professional coefficient for the supported population by Family Health was less than 1 per 100.000 people. Two hundred ninety-six physical education professionals were interviewed. Professionals in the South region were 19 times more likely to have work stability than those ones in the North region. In the South (CI95% 0,1-1,1) and Central-West (CI95% 0,5-1,3) regions, the professionals were 70% more likely to work only in the NASF. Professionals in the South (OR 2,2; CI95% 0,6-7,3) and Northeast (OR 2,0; CI95% 0,7-5,6) regions were more likely to receive the pedagogical training by the health administration than professionals in the North. Regarding the activities performed by physical education professionals in NASF, the South region showed values 50% higher than the expected for the realization of three or four MS indicators. Professionals who work since NASF implantation (OR 3,9; CI95% 1,1-5,4), that received the pedagogical training by the health administration (OR 2,6; CI95% 1,3-5,4) and those ones within the age group from 29 to 39 years (OR 7,5; CI95% 2,0-28,4) were more likely to realize three or four activities simultaneously. NASF coverage has increased in all regions, mainly in Northeast. However, the better work conditions and greater number of simultaneous activities of MS fundamentals were associated to the Southeast region. Thus, it is necessary to promote managing actions to reduce inequalities in the establishment and professional instability for the physical education professional in NASF

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Vilela, Fábio Alves de Castro. "Formulação de políticas públicas de segurança no Brasil e a primeira conferência nacional de segurança pública." Universidade Federal de Goiás, 2018. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8799.

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Abstract:

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-08-15T13:24:55Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fábio Alves de Castro Vilela - 2018.pdf: 3592016 bytes, checksum: df4ba4db0b32c0d3f0522bd0634e2091 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
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This research studied government actions, processes, tactics, strategies or programs with the potential to substantiate any type of security policy formulated in accordance with the principles and guidelines deliberate at the first national conference of public safety in Brazil. In this way, using a hypothetical deductive thinking approach, by means of the hypothesis that more than half of the normative acts formulated by the Brazilian Congress, after the publication of this conference report’s, governmental actions, processes, tactics, strategies, or programs with the potential to substantiate some kind of security policy have been related to the principles and guidelines it has deliberately, tried demonstrate, comparatively, the percentage found between the principles and the guidelines and what has been produced by the public power in this sector. The work begins with a bibliographical research on policy and theories about participatory and deliberate democracy, to analyze the final report of the first national conference of public safety in Brazil, concerned to the data related to the government acts in question, arranged in the network information systems (INTERNET) of the Brazilian Congress and the Justice Ministry, extracting the necessary information to assist in the filling of gaps of scientific knowledge that Can explain the formulation and security policy design’s in Brazil. As result, the hypothesis was confirmed, demonstrating the percentage achieved by these acts, including in relation to each principle and guideline.
O estudo analisa as ações governamentais, os processos, as táticas, as estratégias ou os programas com potencial de consubstanciar algum tipo de política pública de segurança formulada de acordo com os princípios e as diretrizes deliberadas na primeira Conferência Nacional de Segurança Pública no Brasil. Dessa forma, usando uma abordagem de pensamento hipotético-dedutivo, por meio da proposição da hipótese de que mais da metade dos atos normativos formulados pelo Congresso Nacional depois da publicação do relatório da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que instituíram ações governamentais, processos, táticas, estratégias ou programas com potencial de consubstanciar algum tipo de política pública de segurança guardaram relação com os princípios e as diretrizes nela deliberados, pretendeu-se demonstrar, comparativamente, a proporção encontrada entre os princípios e as diretrizes e o que foi produzido pelo Poder Público nesse setor. O trabalho se inicia por uma pesquisa bibliográfica sobre políticas públicas e teorias sobre democracia participativa e deliberativa, para, em seguida, analisar o relatório final da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, relacionado com os dados que dizem respeito aos atos em questão, dispostos nos sistemas de informações em rede (Internet) do Congresso Nacional e do Ministério da Justiça, extraindo-se as informações necessárias para auxiliar no preenchimento de lacunas do conhecimento científico que consigam explicar a formulação e o desenho de políticas públicas de segurança no Brasil. Como resultado, confirmou-se a hipótese, demonstrando-se qual o percentual atingido por esses atos, inclusive em relação a cada princípio e diretriz.

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Dissertations / Theses on the topic 'Politicas publicas - Brasil'

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