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Journal articles on the topic 'Prática Internacional e Brasileira'

Author: Grafiati

Published: 5 June 2025

Last updated: 2 August 2025

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1

Aizawa, Juliana Tomiko Ribeiro, and Tais Mayumi Ortega Yotsui. "Tráfico internacional de crianças e suas consequências no instituto da adoção internacional." Revista de Direito 15, no. 01 (2023): 01–37. http://dx.doi.org/10.32361/2023150115111.

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Abstract:

O artigo tem por objetivo analisar o crime de tráfico de crianças para fins de adoção ilegal e as consequências dessa prática no instituto da adoção internacional. Dessa forma, será realizada a distinção do instituto da adoção internacional e o tráfico internacional de crianças, bem como a faixa etária tutelada nos documentos jurídicos internacionais e do Brasil. Para tanto, é necessário observar a evolução dos direitos humanos em declarações e convenções, bem como quais as normas vigentes na legislação brasileira para a proteção de crianças e adolescentes. Além do mais, é necessário entender

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2

Barbosa, Salomão Almeida. "O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 4, no. 16 (2007): 171. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v4i16.603.

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Abstract:

1 Introdução - 1.1 Direito e Relações Internacionais - 1.2 Constituição e Relações Exteriores - 2 O Poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro. A prática brasileira e exemplos: a obra O Poder de CelebrarTratados: Competência dos Poderes Constituídos para a Celebração de Tratados, à Luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional Brasileiro, do Prof. Dr. Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros - 2.1 A Constituição de 1824 - 2.2 A Constituição de 1891 - 2.3 As Constituições de 1934 a 1967: panorama geral - 2.4 A Constituição de 1988 - 2.4.1 A terminologia

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3

Organizadora, Comissão. "VII CONGRESSO BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL, III CONGRESSO INTERNACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL E II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE SAÚDE FUNCIONAL." Movimenta (ISSN 1984-4298) 16, no. 2 (2023): e20230011. http://dx.doi.org/10.31668/movimenta.v16i2.14271.

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Abstract:

Com o tema “Promovendo a funcionalidade centrada na pessoa e na família”, o VII Congresso Brasileiro de Fisioterapia Neurofuncional (COBRAFIN) recebeu em Fortaleza (CE) cerca 1000 participantes, entre fisioterapeutas, pesquisadores, acadêmicos, pacientes e familiares, que se reuniram para partilhar conhecimento e discutir sobre a funcionalidade humana nos diversos ciclos da vida. A programação científica contou com a ilustre presença de palestrantes de renome nacional e internacional que abordaram temas atuais e, de extrema relevância cientifica e para aplicação da prática clínica, com u

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4

E Silva, Geranilde Costa, and Evaldo Ribeiro Oliveira. "Práticas curriculares antirracistas na residência pedagógica – Pedagogia (CE) UNILAB." Revista Contemporânea de Educação 16, no. 37 (2021): 84–103. http://dx.doi.org/10.20500/rce.v16i37.45051.

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Abstract:

Apresenta práticas curriculares antirracistas do Programa Residência Pedagógica da Pedagogia da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB/CE). Programa federal voltado ao aperfeiçoamento da formação prática junto às licenciaturas. Os/as licenciando/as (brasileiros/as e africanos/as) fizeram uso da literatura africana e afro-brasileira para desenvolver atividades formativas e didáticas-pedagógicas antirracistas. Sendo evidenciado o estranhamento das crianças quanto a essa literatura, resistência às atividades, preconceito quanto à África e pessoas negras/afri

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Mazoni, Simone Roque, Cintia Capucho Rodrigues, Daniela Soares Santos, Lídia Aparecida Rossi, and Emília Campos de Carvalho. "Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem e a contribuição brasileira." Revista Brasileira de Enfermagem 63, no. 2 (2010): 285–89. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-71672010000200018.

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Abstract:

O estudo teve por objetivo identificar as produções científicas sobre a Classificação Internacional da Prática de Enfermagem - CIPE® e sua contribuição nacional, empregando-se a revisão integrativa como pesquisa para a aproximação do objeto de investigação. Identificaram-se 111 produções científicas no período de 1994 a 2008, sendo 45,5%, estudos brasileiros. A média de produção científica mundial anual foi de 7,3, incluindo o Brasil com a média de 3,3 produções anuais. Verificou-se a predominância de estudos descritivos correlacionais quantitativos voltados ao modelo clínico-individual e pesq

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6

Passos, Anaís, Camilla Corá, and Igor Amazarray. "Discurso, prática e poder: o Brasil na Liga das Nações." Revista InterAção 1, no. 1 (2014): 72–86. http://dx.doi.org/10.5902/2357797512695.

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Abstract:

O presente artigo aborda a participação do Brasil na Liga das Nações, contextualizando internamente e internacionalmente as razões da formulação da busca de um assento permanente como linha definidora da política externa do período, bem como os motivos do fracasso dessa pretensão. A política externa brasileira é orientada por uma busca de coesão social face à instabilidade interna política. O fortalecimento dos EUA, a reconversão econômica europeia pós-1ª Guerra e o fracasso dos ideais wilsonianos, por outro lado, colaboram para a manutenção do status periférico brasileiro e a não obtenção do

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7

Marinho, Diego Matos, and Ítalo Marcio Gugel Castro. "A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO." EmpíricaBR - Revista Brasileira de Gestão, Negócio e Tecnologia da Informação 1, no. 1 (2009): 59. http://dx.doi.org/10.15628/empiricabr.2008.302.

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Abstract:

A presente monografia faz considerações acerca da Convenção de Arbitragem no âmbito do comércio exterior. Objetiva compreender os efeitos da Convenção de Arbitragem em torno dos negócios internacionais privados brasileiros, considerando a perspectiva desse instituto como opção às necessidades dos atores envolvidos nessa intensa atividade. O estudo foi feito por meio da interface entre informações obtidas através de pesquisas bibliográficas e websites, destacando-se o saber depreendido dos autores Nadia Araújo e He Moon Jô, e suas respectivas obras Direito Internacional Privado: Teoria e Prátic

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8

Cubas, Marcia Regina, and Emiko Yoshikawa Egry. "Classificação Internacional de Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva - CIPESC®." Revista da Escola de Enfermagem da USP 42, no. 1 (2008): 181–86. http://dx.doi.org/10.1590/s0080-62342008000100024.

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Abstract:

O projeto da Classificação Internacional da Prática de Enfermagem em Saúde Coletiva - CIPESCfoi a contribuição brasileira para incorporar a noção do coletivo na Classificação Internacional da Prática de Enfermagem CIPE. O artigo tem como objetivo analisar a produção bibliográfica acerca das classificações de enfermagem, disponíveis na base de dados da biblioteca virtual em saúde, a partir de 1990. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre os sistemas classificatórios das práticas de enfermagem, e que faz parte de uma pesquisa que pretende identificar a face coletiva do instrumento CIPESCna

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9

Guilherme, Vicente De Paulo Silva, Heleno Da Silva Thiago, and Galvão Rabelo Dr. "COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS: EXTRADIÇÃO E COOPERAÇÃO." REVISTA FT 28, no. 128 (2023): 56. https://doi.org/10.5281/zenodo.10207656.

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Abstract:

A aplicação da Lei Penal Brasileira em crimes de tráfico internacional de drogas é crucial devido à crescente sofisticação desses crimes em um mundo conectado. A necessidade de cooperação entre os Estados é vital para combater essa prática. O Brasil, como membro da comunidade internacional, deve garantir a punição de crimes que ameaçam a paz mundial e os direitos humanos. Estudos indicam a importância de medidas que combinem repressão e prevenção ao tráfico. Políticas públicas devem promover conscientização sobre os riscos do consumo de drogas e apoiar a população vulnerável. O objetivo geral

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Jesus, Blenda Santos de. "Espaço social e simbólico do negro na produção acadêmica brasileira das Relações Internacionais no século XXI." Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD 8, no. 15 (2019): 397–423. http://dx.doi.org/10.30612/rmufgd.v8i15.11545.

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Abstract:

O Brasil foi o último país das Américas a abolir o comércio transatlântico de pessoas, e, ainda hoje o afrodescendente sofre com a marginalização de sua figura, em razão do embranquecimento da sua identidade e conhecimento. Essa prática, conhecida como colonialismo epistemológico, atinge principalmente, mas não exclusivamente, a produção acadêmica das Relações Internacionais (RI). Nesse contexto, o presente artigo objetiva analisar a representação das relações raciais na produção acadêmica brasileira das Relações Internacionais no século XXI. Para isso, investigamos quais vozes são predominant

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Rebouças Ferreira, Guilherme. "Extensão da Cláusula Compromissória a Partes Não Signatárias na Arbitragem Internacional." Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica 3, no. 3 - Ext (2025): 42–46. https://doi.org/10.23925/2526-6284/2024.v13n13.69420.

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Abstract:

Neste breve trabalho estudaremos quais são as teorias que permitem a extensão da cláusula compromissória a terceiros, bem como exemplos de aplicação prática. O artigo foca, principalmente, na análise da autonomia da vontade como fundamento comum de todas essas teorias, e aponta, quando pertinente, eventuais diferenças verificadas entre a prática internacional e a prática brasileira.

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Lira, Jonatha Rodrigo de Oliveira. "LIMITES E POTENCIALIDADES DE ANÁLISE DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL NA AMAZÔNIA BRASILEIRA COM O CENSO DEMOGRÁFICO BRASILEIRO DE 2010 E A IMPORTÂNCIA DE FONTES COMPLEMENTARES / LIMITS AND POTENTIALITIES OF ANALYSIS OF INTERNATIONAL MIGRATION IN THE BRAZILIAN A." Revista GeoAmazônia 6, no. 11 (2018): 218. http://dx.doi.org/10.18542/geo.v6i11.12520.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo principal analisar os limites e potencialidades da migração internacional na Amazônia brasileira com uso de dados secundários. Utiliza o Censo Demográfico Brasileiro de 2010 para identificar como se configura a migração internacional na região. Assim, constata-se que em termos de migração acumulada, destaca-se a Bolívia com os maiores volumes de estrangeiros na Amazônia brasileira concentrados principalmente em municípios da faixa de fronteira destacando a importância de cidades gêmeas como Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerín (Bolívia) nessa dinâmica. Entretanto

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Leonardi, Jan Luiz, and Sonia Beatriz Meyer. "Prática Baseada em Evidências em Psicologia e a História da Busca pelas Provas Empíricas da Eficácia das Psicoterapias." Psicologia: Ciência e Profissão 35, no. 4 (2015): 1139–56. http://dx.doi.org/10.1590/1982-3703001552014.

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Abstract:

Resumo Tradicionalmente, a escolha pelo tipo de intervenção psicoterápica para diferentes quadros clínicos depende fundamentalmente da experiência profissional do terapeuta e de sua predileção por determinadas estratégias clínicas. Todavia, esse cenário tem se modificado no contexto da prática baseada em evidências. Apesar do extenso e acalorado debate na literatura internacional da Psicologia nos últimos anos, o tema da prática baseada em evidências tem sido pouco discutido na Psicologia brasileira. Em vista disso, este artigo tem por objetivo apresentar o paradigma de prática baseada em evid

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Diz, Jamile Bergamaschine Mata, and Camila Braga Da Cunha. "Pessoas jurídicas e a prática de corrupção transnacional: garantia ao ne bis in idem." Scientia Iuris 27, no. 1 (2023): 94–111. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p94.

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Abstract:

A corrupção transnacional, quando praticada por pessoas jurídicas, causa efeitos nocivos à livre concorrência e ao desenvolvimento sustentável, tornando necessários que sua prevenção e combate sejam realizados de forma cooperativa entre os países. Questiona-se, na presente pesquisa, se a jurisprudência brasileira permitiria que as pessoas jurídicas sejam sancionadas internamente, quando os fatos já foram julgados em âmbito internacional. No primeiro tópico, apresentam-se apontamentos da legislação brasileira sobre à corrupção, com ênfase na Lei n. 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Após, analisa

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Coelho, Michell Francisco da Cunha, Fabrício Neves de Sá, and Ana Carolina Chaves Fortes. "ICMS ECOLÓGICO COMO UMA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A REDUÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO PIAUÍ." Revista Brasileira de Análise e Planejamento Espacial 2, no. 1 (2024): 1–17. https://doi.org/10.51361/rebrape.v2i1.247.

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Abstract:

No contexto de desenvolvimento sustentável para as cidades brasileiras torna-se importante a aquisição de fontes de recursos para conciliar a exploração dos recursos naturais com a proteção da natureza, principalmente para o combate das mudanças climáticas que vêm provocando impactos negativos para o planeta. Para isso, torna-se necessário o entendimento legal do Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços – Ecológico (ICMS) dentro do contexto brasileiro e piauiense, seguindo à caracterização histórica e legal para entender o panorama dentro do estado piauiense e, assim analisar os crité

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Fialho, Ana Leticia. "As exposições internacionais de arte brasileira: discursos, práticas e interesses em jogo." Sociedade e Estado 20, no. 3 (2005): 689–713. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922005000300008.

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Abstract:

Nos anos 90, a presença da arte brasileira tornou-se cada vez mais freqüente na cena artística internacional. Curadores e demais agentes internacionais vêm adotando um discurso politicamente correto, segundo o qual as fronteiras entre centro e periferia, que sempre organizaram o campo artístico internacional, teriam desaparecido, permitindo assim a valorização da arte de países periféricos pelas instituições mais prestigiosas dos países centrais. Contudo, a maior parte dos diferentes eventos em torno da arte brasileira servem muito pouco à democratização do campo artístico ou à difusão da cult

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Garcia, Telma Ribeiro, and Maria Miriam Lima da Nóbrega. "Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem: inserção brasileira no projeto do Conselho Internacional de Enfermeiras." Acta Paulista de Enfermagem 22, spe (2009): 875–79. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-21002009000700006.

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Pimente, Claudio Santana. "O Ensino Religioso em Portugal e França: contribuições à reflexão e prática brasileira." Revista Pistis Praxis 4, no. 1 (2012): 277. http://dx.doi.org/10.7213/pp.v4i1.12863.

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Abstract:

Este artigo pretende apresentar alguns aspectos da reflexão e prática internacional sobre o Ensino Religioso, ao expor e discutir o estado da questão em Portugal e França. A partir disso, pretende demonstrar como essa reflexão e prática abrem caminho para a constituição de um novo paradigma para o Ensino Religioso, paradigma que tem por base epistemológica a Ciência da Religião, afastando-se desse modo da compreensão tradicional que considera o Ensino Religioso uma disciplina confessional ou ecumênica,e que, portanto, deveria se restringir às instituições de ensino confessionais. Por fim, pret

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Pimente, Claudio Santana. "O Ensino Religioso em Portugal e França: contribuições à reflexão e prática brasileira." Revista Pistis Praxis 4, no. 1 (2012): 277. http://dx.doi.org/10.7213/revistapistispraxis.6050.

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Abstract:

Este artigo pretende apresentar alguns aspectos da reflexão e prática internacional sobre o Ensino Religioso, ao expor e discutir o estado da questão em Portugal e França. A partir disso, pretende demonstrar como essa reflexão e prática abrem caminho para a constituição de um novo paradigma para o Ensino Religioso, paradigma que tem por base epistemológica a Ciência da Religião, afastando-se desse modo da compreensão tradicional que considera o Ensino Religioso uma disciplina confessional ou ecumênica,e que, portanto, deveria se restringir às instituições de ensino confessionais. Por fim, pret

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Gehlen Vidor, Allyson Diego, and Antônio Alcides Gradin Júnior. "(IM) PUNIDADE DOS CRIMES TRANSFRONTEIRIÇOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA." Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS 1, no. 1 (2023): 340–59. http://dx.doi.org/10.59731/vol1iss1pp340-359.

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Abstract:

O Brasil é um país continental, que faz fronteira com vários outros países, sendo que alguns destes são os maiores fabricantes de cocaína do mundo (Peru, Bolívia e Colômbia) e o Paraguai um dos maiores produtores mundiais de maconha. Além do tráfico internacional de drogas, a fronteira do Brasil com o Paraguai favorece a prática de outros crimes, como o tráfico internacional de armas, contrabando e o descaminho. Dessa forma, buscou-se no presente trabalho analisar a punição dos principais crimes transfronteiriços praticados na região do Paraná que faz divisa com o Paraguai e sua relação com a

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Xavier, Jéssica Hellen da Silva, and Brenda Camilli Alves Fernandes. "A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRÁTICO: DOS DIPLOMAS LEGAIS À PRÁTICA DO PORTO DE NATAL." EmpíricaBR - Revista Brasileira de Gestão, Negócio e Tecnologia da Informação 1, no. 1 (2014): 2. http://dx.doi.org/10.15628/empiricabr.2014.2909.

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Abstract:

A responsabilidade Civil do prático é um tema em ascensão, porém ainda pouco discutido pela legislação e doutrina brasileira. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do prático, levando como base as leis, normas, doutrina e jurisprudência, bem como entender as medidas adotadas pela Comunidade Marítima internacional com a finalidade de identificar possíveis soluções para as lacunas deixadas pela legislação pátria. Foram usados autores com os diferentes pontos de vista, para que se possa analisar e concluir a melhor maneira de dirimir o problema central. Antes de adentr

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Pelegrini, Tatiane, and Marco Túlio Aniceto França. "Endogenia acadêmica: insights sobre a pesquisa brasileira." Estudos Econômicos (São Paulo) 50, no. 4 (2020): 573–610. http://dx.doi.org/10.1590/0101-41615041tpmf.

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Abstract:

Resumo Este artigo analisa a endogenia acadêmica nas universidades públicas brasileiras, definida como a prática de recrutamento em que as universidades contratam os seus próprios doutorandos após a conclusão de seus estudos. Nesse sentido, foram utilizados dados dos docentes que atuam em grupos de pesquisa e o número de publicações em periódicos internacionais e nacionais, bem como o número de alunos de doutorado orientados como proxies da produtividade científica e da sobreposição das atividades de ensino e pesquisa. Por meio da aplicação de um modelo binomial negativo logit hurdle, os indiv

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Morini, Cristiano, Edmundo Inácio Júnior, Luis Antonio de Santa-Eulália, and Milena Pavan Serafim. "Indicadores de desempenho da Aduana do Brasil: em busca de uma abordagem equilibrada." Gestão & Produção 22, no. 3 (2015): 508–24. http://dx.doi.org/10.1590/0104-530x1407-14.

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Abstract:

A aquisição de insumos produtivos no mercado internacional é prática corrente em cadeias de suprimentos globais, com as operações logísticas incluindo atividades de importação e exportação. Assim, a aduana é um elo que deve ser considerado na gestão global de cadeias de suprimentos. Tais atividades são normalmente complexas, uma vez que estão sujeitas a requisitos aduaneiros diferenciados por país. Neste contexto, a aduana brasileira é posicionada como de baixa competitividade em vários rankings produzidos por organismos internacionais. São escassos os estudos sobre administração aduaneira (ad

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Domingues, Carlos Roberto, and Janaína Maria Bueno. "GESTÃO INTERNACIONAL E CULTURA NACIONAL BRASILEIRA: retratos das abordagens e pontos de contato." REBRAE 1, no. 1 (2008): 89. http://dx.doi.org/10.7213/rebrae.v1i1.13322.

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Abstract:

Este artigo investiga as abordagens e os pontos de contato entre a gestão internacional e a cultura nacional, no contexto organizacional brasileiro. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental em artigos sobre gestão internacional publicados em anais de congressos e periódicos brasileiros dos últimos seis anos (2001 a 2006). Como resultado foi identificado que os artigos podem ser separados em dois grupos, o que contém maior número de artigos não aborda a questão da cultura brasileira, prestando-se a tratar elementos inerentes a testes e aplicação de teorias e modelos de estratégias e gerenc

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Junior, Oscar Francisco Alves, Claudia Marina Barcasse Moretto Alves, and Gabriela Cristina Moretto Alves Eusafá. "A influência internacional na legislação da mobilidade urbana e trânsito sustentável brasileiro." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 23, no. 2 (2025): e9144. https://doi.org/10.55905/oelv23n2-139.

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Abstract:

O artigo explora a influência de práticas internacionais na legislação brasileira de mobilidade urbana e trânsito sustentável. Diante do desafio global de integrar segurança viária e mobilidade eficiente, o estudo analisa como experiências de organismos como a ONU, ITDP, ITF, o Projeto RS10 e a Agenda 2030 têm moldado políticas nacionais. A pesquisa identifica contribuições significativas dessas entidades, destacando a necessidade de uma abordagem coletiva para aplicar práticas internacionais ao contexto brasileiro. Utilizando metodologia indutiva e análise crítica de documentos, conclui-se qu

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Tosin, Michelle Hyczy de Siqueira, Claudio Antonio da Cruz Mecone, and Beatriz Guitton Renaud Baptista de Oliveira. "Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem - CIPE®: aplicação à realidade brasileira." Revista Brasileira de Enfermagem 68, no. 4 (2015): 730–31. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2015680422i.

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Coelho, Marcela Alexandre. "INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL INTERNACIONAL E A INDÚSTRIA AUTOMOBOLÍSTICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO BRASIL E DO MERCADO COMUM DO SUL." Revista Acadêmica Online 10, no. 50 (2024): 1–26. http://dx.doi.org/10.36238/2359-5787.2024.v10n50.30.

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Abstract:

Este artigo tem como tema a integração econômica regional internacional e a indústria automobilística brasileira, com foco na análise do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), com o objetivo de explorar uma visão geral da indústria automobilística no MERCOSUL e seus resultados de pesquisa relacionados à cooperação econômica regional. Além disso, o artigo investiga o contexto, o desenvolvimento e as características do comércio de exportação da indústria automobilística brasileira. Por fim, por meio de análise empírica, o artigo revela os fatores que influenciam o impacto da integração eco

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Araújo, Frederico dos Santos, and Andréa Freire De Lucena. "Regime internacional de combate à corrupção e a participação político-normativa brasileira." Interfaces Científicas - Direito 4, no. 3 (2016): 11–22. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2016v4n3p11-22.

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Abstract:

O tema da corrupção envolvendo funcionários de Estados vem se tornando cada vez mais presente nas agendas internacionais, passando a representar objeto de interesses e preocupações dos atores e organizações do cenário global. Cresce, portanto, a consciência de que a disseminação de práticas como a cooptação ou o suborno de funcionários públicos para facilitar ou garantir negócios entre Estados e empresas é uma ameaça ao comércio internacional que não pode ser tolerada. Neste sentido, iniciativas políticas e normativas têm procurado criar um regime internacional de combate à corrupção. O objeti

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Amorim, Milene Dias, and Giselle Cristina Martins Real. "Política brasileira de reconhecimento de diplomas de pós-graduação: histórico e desafios impostos pelo mundo globalizado." Perspectivas em Diálogo: Revista de Educação e Sociedade 11, no. 29 (2024): 269–83. https://doi.org/10.55028/pdres.v11i29.21857.

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Abstract:

Este estudo trata-se de pesquisa de natureza qualitativa que tem como base o cenário globalizante que envolve a educação superior, principalmente no que tange a mobilidade estudantil internacional. Tem-se por objetivo apresentar e analisar as políticas brasileiras de reconhecimento de diplomas estrangeiros de pós-graduação, colocadas em vigor ao longo da história da pós-graduação Strictu Sensu no país com vistas a identificar as ações do poder público diante da prática de mobilidade acadêmica internacional cada vez mais intensa com o fenômeno da internacionalização. Para tanto, utilizou-se das

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IBCA, Inst Brasileiro de Ciências Administrat. "Congresso Internacional de Ciências Administrativas." Revista do Serviço Público 84, no. 1 (2019): 31–33. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v84i1.3765.

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Abstract:

Sob os auspícios do Instituto Internacional de Ciências Administrativas realizar-se-á em Wiesbaden, Alemanha, de 30 de agosto a 3 de setembro p. vindouros, o X I Congresso Internacional de Ciências Administrativas. Como se sabe, o Instituto Internacional de Ciências Administrativas — da qual a Seção Brasileira ê o Instituto Brasileiro de Ciências Administrativas — tem por objetivo a difusão, no plano internacional, dos princípios gerais de administração pública, o exame comparativo das experiências realizadas nesse campo, o planejamento de métodos racionais de trabalho e os estudos, investigaç

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Martins, Priscila Almeida, and André Henrique Oliveira Leite. "TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 10 (2024): 737–49. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i10.15822.

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Abstract:

Esse artigo buscou discorrer sobre o crime de tráfico internacional de mulheres e seus aspectos elementares segundo as normas penais em vigor no ordenamento jurídico pátrio. A considerar a gravidade desse delito, que fere a dignidade humana da vítima, esta pesquisa discorre sobre o crime e seus aspectos legais, especialmente após a entrada em vigor da Lei 13.344/2016. Por meio de pesquisa bibliográfica, pautada em leis, doutrinas e decisões jurisprudenciais, com análise qualitativa do texto, o estudo se propõe a solucionar o questionamento sobre a resposta dada pelas normas brasileiras em vigo

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Vieira, Heyder Antônio Palheta. "CONFLITO RÚSSIA E UCRÂNIA: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 3, no. 10 (2022): e3102069. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v3i10.2069.

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Abstract:

O presente artigo tem como escopo apresentar um estudo dos direitos humanos nos dias atuais, analisando a teoria e a sua prática, por meio da contextualização de um conflito internacional, apresentando as causas do conflito entre Rússia e Ucrânia, ocorrido em 2022, com o viés social e jurídico, com base nas regras do direito internacional e dos direitos humanos. O problema desta pesquisa é analisar o conflito internacional Rússia versus Ucrânia por meio da perspectiva jurídico-social brasileira, no que diz respeito aos direitos humanos e aos direitos internacionais. O objetivo geral é desenvol

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Lyra Jubilut, Liliana, João Carlos Jarochinski Silva, and Ana Carolina Contin Kosiac. "Panorama Histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil no marco dos 25 anos da Lei 9.474/97." Revista Brasileira de História & Ciências Sociais 15, no. 30 (2023): 367–412. http://dx.doi.org/10.14295/rbhcs.v15i30.15211.

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Abstract:

A partir de diálogo com o contexto e histórico internacionais e nacional e da adoção de uma ótica protetiva à pessoa humana; destacando os principais acontecimentos para o estabelecimento do cenário contemporâneo de proteção a pessoas refugiadas no Brasil, e privilegiando a posicionalidade brasileira nos recortes e análises temporais, e questões normativas e institucionais, o presente artigo busca traçar um panorama histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil, no marco do 25º aniversário da Lei 9.474/97, base da proteção a pessoas refugiadas no país.. São 3 as contribuições que

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Pimenta, Gabriel Fernandes, and Rodrigo Corrêa Teixeira. "Brasil e a guerra na Ucrânia." Conjuntura Austral 14, no. 68 (2023): 100–112. https://doi.org/10.22456/2178-8839.131977.

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Abstract:

O artigo apresenta o posicionamento do terceiro governo Lula em relação à Guerra na Ucrânia, tendo os cem primeiros dias de administração como recorte. Com o objetivo de organizar a abordagem do tema e estabelecer bases para análises de maior escopo, o estudo de caso usa elementos da abordagem geopolítica contemporânea e da análise de política externa para apresentar o conjunto de decisões e declarações brasileiros em relação ao tema. Considera-se como elementos condicionantes da posição brasileira a Política Nacional de Defesa, a tradição diplomática local e a abordagem do conflito pelo gover

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Castro, Aline Contti. "Entrevista com Diana Tussie: a economia política internacional latino-americana, visões de uma fundadora." Conjuntura internacional 17, no. 2 (2020): 67–74. http://dx.doi.org/10.5752/p.1809-6182.2020v17n2p67-74.

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Abstract:

Nessa entrevista, Dra. Tussie fala de sua trajetória profissional, de sua relação com Susan Strange e analisa o campo da Economia Política Internacional na América Latina. Além disso, aborda temas como as relações entre teoria e prática, as relações Brasil-Argentina, a hegemonia brasileira e o regionalismo latino-americano.

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Cardoso Squeff, Tatiana de A. F. R., and Tiago Amadeu Borges Diniz. "O TRÁFICO E A SEGURANÇA DO ESPAÇO AÉREO:." Revista do Direito Público 19, no. 2 (2024): 246–64. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2024.v19.n2.48184.

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Abstract:

Este texto busca analisar a Lei do Abate de Aviões brasileira, aprovada apenas em 2004, em face dos termos estabelecidos pela Convenção de Chicago de 1944, responsável por definir as normas relativas à aviação civil internacional. Pontualmente, enfatiza-se a análise do artigo 3 bis, anexado à Convenção em 1984, como texto norteador da relação entre Estados e o uso da força contra aeronaves civis, que, em teoria, proibiria a derrubada de aviões. Justifica-se o presente estudo no crescente uso dessa prática para a defesa da soberania nacional. Ao final, o texto destaca a conformidade da Lei Bras

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Alison, Victor Barbosa da Silva. "TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS E A PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS FORMAS DE COMBATE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA." RevistaFT 27, no. 127 (2023): 30. https://doi.org/10.5281/zenodo.10035730.

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Abstract:

Esta pesquisa tem como objetivo analisar<strong> </strong>o combate ao tráfico internacional de pessoas à luz da legislação brasileira, considerando a proteção do direito à vida e os princípios fundamentais do Direito Penal. Crime este que vem crescendo de forma discreta ao longo do tempo. Esse crime estava previsto no Artigo 231 do Código Penal Brasileiro, mas foi posteriormente revogado pela lei nº 13.344 de 06 de outubro de 2016, que o incorporou ao Artigo 149-A, inciso V. Para a busca de artigos relevantes, foram utilizadas as bases de dados Scopus, Web of Science, SciELO e Biblioteca Digi

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Silva, Sandra Kretli da, Priscila dos Santos Moreira, and Nathan Moretto Guzzo Fernandes. "Pesquisa e prática discursiva sobre currículo na comunidade acadêmico-científica: territórios e conexões." Educação em Perspectiva 10 (November 22, 2019): e019017. http://dx.doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v10i0.7316.

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Abstract:

O artigo é decorrente de uma pesquisa maior cujo objetivo é cartografar práticas discursivas sobre currículo da comunidade acadêmico-científica vinculadas às associações do campo e propagadas no periódico internacional Transnacional Curriculum Inquiry (TCI) e nos dossiês organizados pela Associação Brasileira de Currículo (ABdC) publicados nas revistas nacionais Currículo sem Fronteiras, e-Curriculum e Teias. Problematiza as vinculações institucionais dos autores que publicaram na TCI e nos dossiês da ABdC, a partir do diálogo com Gilles Deleuze, Félix Guattari e Michel Foucault entre agenciam

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Yoshii, Karina Lie. "A Aplicação da Convenção de Nova Iorque de 1958 no Brasil." Revista Brasileira de Direito Internacional 2, no. 1 (2016): 165. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2016.v2i1.1029.

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Abstract:

A ascendente prática do comércio internacional resultou no aumento do número de controvérsias, as quais são eventuais quando se lida com contratos e relações comerciais. Nesse contexto, mister a padronização da arbitragem, tendo em vista as divergências das leis nacionais. Por isso a importância da Convenção de Nova Iorque, que trouxe mecanismos para uniformizar os regramentos referentes à solução de conflitos pela arbitragem. No entanto, foi tardia a ratificação do Brasil, ocorrendo apenas em 2002, e mesmo após ratificada, há o questionamento sobre a aplicação efetiva da Convenção pelo Poder

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Gouveia Martins, Eliane, and Divino De Jesus da Silva Rodrigues. "A TRAJETÓRIA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA BRASILEIRA NO SISTEMA JUDICIAL." Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas 32, no. 4 (2023): 962–707. http://dx.doi.org/10.18224/frag.v32i4.13272.

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Abstract:

O artigo trata da Justiça Restaurativa no sistema judiciário brasileiro. Alicerçou-se no método do materialismo histórico-dialético. Caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica e documental. Discorre sobre a historicidade da justiça criminal e seus paradigmas, resgata o panorama de constituição da Justiça Restaurativa, Marcos Normativos Internacional, Nacional no âmbito do Poder Judiciário e Projetos Pioneiros implantados no Brasil. Ainda, apresenta uma análise crítica acerca da Justiça Restaurativa a partir do olhar da Psicologia Sócio-Histórica. Conclui-se que, para que se estabeleça um n

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Lourenço Silva, Antonio Lucieudo, Luciana Lobo Miranda, and Idilva Maria Pires Germano. "Da fisiologia à biopolítica: discursos sobre a deficiência física na legislação brasileira." Revista Polis e Psique 1, no. 1 (2012): 149. http://dx.doi.org/10.22456/2238-152x.23653.

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Abstract:

Quando se fala em deficiência física é comum se remeter à normalidade e à eficiência para desempenhar uma função. O objetivo deste artigo é investigar a deficiência física como prática discursiva e os possíveis sujeitos, sobretudo os que tiveram lesão medular, que emergem a partir dela. Analisamos excertos da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, do programa de Benefício de Prestação Continuada – BPC e do artigo 93 da Lei nº 8.213/91- Lei de Cotas. Nossa análise fundamenta-se em Michel Foucault, sobretudo nos conceitos de práticas discursivas, biopoder, bio

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Machado, Giovani Silva, Roberto De Goes Ellery Jr, and Nelson Leitão Paes. "Tributação da Previdência: literatura econômica e prática nos países e no Brasil." Revista de Economia 45, no. 85 (2024): 93. http://dx.doi.org/10.5380/re.v45i85.86585.

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Abstract:

O artigo discute os principais pontos da literatura econômica relacionada à tributação da previdência, além de apresentar o modelo de tributação comumente adotado nos países e no Brasil. Em geral, a literatura aponta que a tributação sobre a renda orientada ao consumo – representada no contexto da previdência pelos modelos EET (Exempt, Exempt, Tax) e TEE (Tax, Exempt, Exempt) - é mais eficiente, sob o argumento principal de que não gera distorção na escolha intertemporal do consumo. Tanto o modelo brasileiro quanto o adotado em geral nos países é o EET. Contudo, é comum que, para além deste mo

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Campos da Costa, Francisco. "CONHECIMENTO DE EMBARQUE MARÍTIMO." Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review 4, no. 2 (2025): 72–96. https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n2.p72-96.

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Abstract:

O Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading - B/L) é um documento multifuncional essencial no transporte internacional de cargas, possuindo funções de contrato, recibo e título de crédito impróprio. Este estudo investiga sua evolução histórica, desde as origens no período romano até sua forma moderna, além de analisar a regulação brasileira em comparação com normas internacionais, como as Regras de Haia e Hamburgo. O problema de pesquisa busca compreender os desafios jurídicos e operacionais do B/L no Brasil e sua adequação às demandas do comércio global. O objetivo geral é avaliar sua

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Nascimento, Karla Angelica Silva do. "Panorama das publicações científicas nacionais e internacionais sobre a aprendizagem móvel e a prática colaborativa." Educação & Formação 4, no. 12set/dez (2019): 207–29. http://dx.doi.org/10.25053/redufor.v4i12set/dez.3342.

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Abstract:

O presente estudo objetivou apresentar o panorama das publicações científicas nacionais e internacionais sobre a aprendizagem móvel na prática colaborativa e a utilização de dispositivos móveis com alunos do 4º ao 9º ano do ensino fundamental. Sua relevância parte da análise de como essas tecnologias podem ser utilizadas para auxiliar práticas colaborativas na e além da escola. Além disso, considera-se conceitos de apropriação e mediação pedagógica na utilização dos dispositivos móveis para mediar o processo de ensino e aprendizagem, a fim de conhecer seus efeitos no contexto educativo. Nesse

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Matos, Eduardo Bona Safe de, Matheus de Mendonça Marques, Lucas Oliveira Gomes Ferreira, and Adilson de Lima Tavares. "Correção monetária: comparativo das normas Brasileira, Argentina e Internacional." Revista Eletrônica do Alto Vale do Itajaí 2, no. 4 (2015): 11–23. http://dx.doi.org/10.5965/2764747102042013011.

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Abstract:

Considerando a função da contabilidade de evidenciar a situação patrimonial das empresas, o atual estágio da convergência e a existência de inflação nas economias capitalistas, este trabalho tem por objetivo analisar as similaridades e diferenças das normas brasileiras, argentinas e internacionais que tratam ou trataram de hiperinflação e correção monetária de balanços, por meio da comparação entre elas. Trata-se de uma pesquisa de comparação entre normas, em que são analisadas as normas emitidas no Brasil e na Argentina em períodos hiperinflacionários. É analisada ainda a norma Internacional

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Das Chagas Martins, Carmentilla. "A migração internacional nos quadros da cooperação transfronteiriça franco-brasileira." Fronteiras & Debates 3, no. 1 (2017): 37. http://dx.doi.org/10.18468/fronteiras.2016v3n1.p37-66.

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Abstract:

O objetivo deste texto é refletir sobre questões relativas às migrações internacionais em uma região particular do território brasileiro, qual seja: as zonas fronteiriças. A suposição é de que inserção da perspectiva local sobre as configurações delineadas pelos processos de institucionalização de cooperação transfronteiriça tem muito a contribuir para com a explicação e entendimento acerca as migrações internacionais. A ideia é chamar atenção, em primeiro lugar, para o que seria o processo da migração internacional nas zonas de fronteira e, em segundo lugar, para os atores envolvidos com esse

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Freire Carvalho, Erick Leonardo. "A Política Antitruste no Brasil e o Combate a Cartéis à Luz do Novo CADE." Revista Thesis Juris 2, no. 2 (2013): 473–500. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v2i2.21.

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Abstract:

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE é uma autarquia federal que tem como objetivo a proteção da livre concorrência, um dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica brasileira. Dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência, pois prejudica seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. O objetivo deste trabalho é analisar as consequências e procedimentos tomados para identificar e impor sanções à prática de cartel. Trata-se de uma pesquisa baseada em

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Almeida, Elga Lessa de. "ENTRE O DISCURSO SOLIDÁRIO E A AÇÃO PRAGMÁTICA DA COOPERAÇÃO BRASILEIRA EM MOÇAMBIQUE: os casos dos projetos de implantação da fábrica de medicamentos antirretrovirais e o ProSavana." Caderno CRH 29, no. 76 (2016): 53–68. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-49792016000100004.

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Abstract:

A cooperação brasileira com países africanos ganhou importante relevo ao longo do governo de Lula da Silva, apoiada pelo discurso da solidariedade internacional e da existência de uma dívida histórica com a África, bem como por uma prática que busca, sobretudo, estruturar setorialmente as demandas desses países, sem impor condicionalidades. Percebe-se, no entanto, que a presença brasileira em Moçambique – país que recebeu especial atenção no governo Lula da Silva – aponta para uma ambivalência dessa cooperação. Ao mesmo tempo em que o discurso propaga uma cooperação não vinculada a interesses

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Nascimento, Elisangela Dias, and Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes. "A INAÇÃO FORÇADA COMO PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL: O OLHAR DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA BRASILEIRA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 5 (2023): 371–89. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i5.9767.

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Abstract:

A presente pesquisa tem por objetivo conhecer a jurisprudência trabalhista brasileira para saber se a inação imposta ao trabalhador configura prática de assédio moral na relação de trabalho. O estudo é baseado em pesquisa bibliográfica exploratória e se encontra fundada em livros e artigos científicos especializados, legislação federal e decisões judiciais disponibilizadas em sítios oficiais dos Tribunais trabalhistas. São trazidas conceituações e exemplificações de situações configuradoras do assédio moral, os elementos que o caracterizam, as repercussões jurídicas e sociais dessa prática e o

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Jungs de Almeida, Alessandra, and Ana Luiza Vedovato. "As Relações Internacionais para além das universidades:." Caminho Aberto: revista de extensão do IFSC 17 (April 28, 2023): 1–24. http://dx.doi.org/10.35700/2359-0599.2023.17.3464.

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Abstract:

Neste artigo discutimos o papel da comunicação de temas das Relações Internacionais junto à sociedade brasileira por meio de práticas de Educação Popular, abordando como a Educação Popular pode auxiliar no fortalecimento do debate entre universidade e sociedade sobre temáticas internacionais. Na primeira seção, apresentamos nossa fundamentação teórico-prática, dialogando com o contexto da Educação Popular no Brasil e o surgimento e implementação da disciplina de Relações Internacionais no país. Após, apresentamos nossa metodologia que, baseada em Paulo Freire, pressupõe transformação social, c

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