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Journal articles on the topic 'Princípio da igualdade, formal e material'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 1 February 2022

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Varela Gonçalves, Rogério Magnus. "Princípio constitucional da igualdade." Direito e Desenvolvimento 1, no. 2 (2017): 121–33. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v1i2.152.

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Abstract:
A igualdade é inerente à natureza humana. Contudo, seu conceito jurídico foi sempre marcado por modificações, pois era adaptável ao dinamismo das carências e das reivindicações sociais. A sociedade humana evoluiu desde um estágio em que se entendia como sendo natural a desigualdade, passando pela defesa da igualdade formal e alcançando a igualdade material. O presente estudo, levando em conta o preâmbulo da vigente Constituição que defende a igualdade como um dos valores supremos da sociedade brasileira, busca lançar algumas luzes nessa nebulosa temática.
 
 Palavras-chave: Princípio
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Brambilla, Pedro Augusto de Souza. "O conteúdo jurídico do princípio da igualdade." Revista do Direito Público 12, no. 1 (2017): 311. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2017v12n1p311.

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Abstract:
A obra que se põe em análise é de suma importância a todo operador do direito em razão de debruçar-se sobre o conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Nas Constituições mundo afora, este princípio é elementar, e em nosso ordenamento jurídico está estampado no artigo 5º caput, que consolida a necessidade de tratamento equanime aos cidadãos. Contudo, diversos dicrímens são estabelecidos pela legislação brasileira como mecanismos à busca de igualdade material, frente à igualdade formal já garantida em nossa Constituição. Celso Antônio Bandeira de Mello nos brinda com uma obra clara, concisa e
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Schneider, Yuri, and Rogério Luiz Nery da Silva. "O reflexo das crises interconectadas do estado contemporâneo na transformação dos direitos humanos fundamentais sociais." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 16, no. 63 (2016): 137. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i63.46.

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Abstract:
Este estudo tem como objetivo evidenciar como as crises pelas quais passa o Estado contemporâneo influenciam na efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, bem como nos princípios da dignidade da pessoa humana e, principalmente, no princípio da igualdade. Procura-se, assim, demonstrar que os direitos fundamentais podem vir expressos tanto em princípios como em regras constitucionais, e que a igualdade, direito fundamental de primeira dimensão, não pode ser compreendida sob uma ótica puramente formal-subjetiva, própria do liberalismo. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado deixe
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Marinho, Adriana Costa, and Márcia Haydee Porto de Carvalho. "Ações afirmativas e o princípio da igualdade: cotas raciais, um instrumento social para a promoção da igualdade de oportunidades." Revista Ceuma Perspectivas 31, no. 1 (2018): 34. http://dx.doi.org/10.24863/rccp.v31i1.177.

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Abstract:
As ações afirmativas são políticas públicas ou privadas que têm como objetivo diminuir as desigualdades, no meio social, em prol dos grupos socialmente vulneráveis, ou seja, buscam a concretização da igualdade material, em meio a um cenário de desigualdades e discriminações, ao apresentar-se, como espécie de ações afirmativas, o sistema de cota racial, objeto de grandes debates teóricos. Assim, ao visar a um maior conhecimento sobre a temática, o presente trabalho discorrerá sobre as ações afirmativas, no âmbito brasileiro, e suas implicações para a sociedade. O foco da discussão será o embate
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Fernandes, Marcelo de Melo, Beatriz Cilene Mafra Neves, and Italo Schelive Correia. "coisa julgada "erga omnes" em ação civil pública frente ao principio da igualdade e suas consequências no Direito Previdenciário." Revista de Direito 12, no. 02 (2020): 01–27. http://dx.doi.org/10.32361/2020120211019.

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Abstract:
O presente artigo analisa ??o princípio constitucional da igualdade e a interpretação trazida pela Ação Civil Pública (ACP) nº 2009.71.00.004103-4-RS. Também visa identificar se existe privilégio em relação à região Sul sobre as demais regiões do Brasil. Para tanto, procedeu-se à pesquisa bibliográfica e coleta de dados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Instruções Normativas, Leis, Jurisprudências, Doutrinas e na ACP em questão. Ao final, inferiu-se que a restrição dos efeitos “Erga Omnes” da decisão judicial limitada a competência territorial do Tribunal prolator da d
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Hachem, Daniel Wunder. "Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão – Repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 14, no. 55 (2014): 123. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v14i55.106.

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Abstract:
A questão controversa que se busca enfrentar neste artigo consiste no exame da compatibilidade do princípio da universalidade de acesso aos serviços públicos com o estabelecimento de tratamentos diferenciados pelo ente prestador, baseados na diferença de condições econômicas existentes entre cada cidadão que pretenda utilizar desses serviços. Objetiva-se, assim, responder à seguinte indagação: o princípio da universalidade do acesso aos serviços públicos tem por escopo alcançar a igualdade formal (todos hão de possuir igual acesso independentemente de suas distinções fáticas) ou material (admi
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Galdino, Valéria, and Juliana Luiza Mazaro. "DA TUTELA JURÍDICA DOS INDIVÍDUOS LGBT SOB A PERSPECTIVA DA LIBERDADE, DA IGUALDADE, DA VIDA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA." Revista Direito & Paz 2, no. 39 (2018): 83. http://dx.doi.org/10.32713/rdp.v2i39.956.

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Abstract:
Nem sempre os direitos do ser humano são garantidos e respeitados sem lutas, mesmo aqueles que lhe são inerentes e que, muitas vezes, acabam tendo que ser (re)conquistados, como ocorrem com os direitos das minorias sexuais. Razão pela qual a presente pesquisa analisou, por meio da revisão bibliográfica, a construção histórica dos princípios e dos direitos fundamentais da dignidade, da vida, da igualdade e da liberdade da pessoa humana sob a perspectiva dos indivíduos LGBT. Para tanto, será explorado como tais afetam, positiva ou negativamente, na vida desse segmento social. Para tanto, verific
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Freire, Phablo, and Ramon Gomes Reis. "DISCURSOS SOBRE LAICIDADE: TEORIAS, PRAGMATISMO E POSSIBILIDADES." Interfaces Científicas - Direito 6, no. 2 (2018): 97–112. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2018v6n2p97-112.

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Abstract:
O presente artigo objetiva discutir um conteúdo material para a laicidade a partir de pressupostos teóricos interdisciplinares em uma perspectiva dogmática pós-positivista, com vistas à delimitação de relações possíveis entre o conteúdo do princípio e a elaboração da cidadania. A pesquisa se caracteriza como jurídico-dogmática. Os dados, de natureza secundária bibliográficos e documentais, serão analisados a partir dos métodos sistemático e sociológico, tendo em vista a necessidade de se investigar o alcance da prática hermenêutica pós-positivista e o seu impacto na produção da realidade socia
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Souza, Lucas Daniel Ferreira, and Rodrigo De Oliveira Marques. "Abordagem crítica sobre os direitos humanos e a proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 16, no. 2 (2015): 101. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v16i2.564.

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Abstract:
O presente artigo procura elucidar alguns aspectos relativos aos direitos humanos, visando a proteção da pessoa portadora de necessidades especiais. Tal procedimento vem desenvolvendo-se ao longo dos anos, sendo que com o texto constitucional de 1988 o tema ganhou maior destaque, recebendo o tratamento devido. Nossa Carta Magna disponibilizou para a sociedade mecanismos de defesa aos direitos constitucionalmente consagrados, garantindo efetividade ao texto constitucional, e também, atuandode forma a efetivar o princípio da igualdade, o direito à dignidade e os aos direitos humanos. A metodolog
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BUARQUE, Jamesson. "Soneto como variação fixa formal." Revista Texto Poético 11, no. 19 (2016): 41. http://dx.doi.org/10.25094/rtp.2015n19a324.

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Abstract:
Este artigo tem como tese o princípio de que o soneto é uma forma fixa porque variável. Esse princípio corresponde ao fundamento da variedade na fixidez como “igualdade na quantidade” (aequalitas numerosa). Para demonstrar a validade da proposta, aborda-se o soneto desde suas origens, a partir de Giacomo da Lentini, até a poesia de modernistas brasileiros (Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade e Vinícius de Moraes), passando-se pelo parnasiano Olavo Bilac. A análise investiga a validade do princípio de “igualdade na quantidade” a respeito do soneto atender a um molde, a uma versificação,
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Da Motta, Ivan Dias, Eduardo Milléo Baracat, and Tiago Fogaça Rodrigues. "A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL." Relações Internacionais no Mundo Atual 2, no. 23 (2019): 21. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v2i26.3885.

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Abstract:
Busca-se neste artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, descobrir se a negociação coletiva tem permitido a efetivação da igualdade de gênero nas negociações realizadas pelo Sindicato dos Professores no Estado do Paraná que vigeram durante o ano de 2019. Para tanto, define-se a igualdade, formal e material, e apresentase a discriminação em razão do gênero. Após, demonstra-se que a negociação coletiva pode ser usada como instrumento de efetivação da igualdade material entre trabalhadores e trabalhadoras, bem como, combate à discriminação. Por fim, apresentase o resultado d
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Motta, Maria Carolina Carvalho, and Débora Abreu Martins. "POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E O LUGAR DO SUJEITO: LEI, JUSTIÇA E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA E NAS ESTRATÉGIAS EFETIVAS DE PERMANÊNCIA." Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas 5, no. 1 (2019): 22. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2019.v5i1.5419.

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Abstract:
O presente artigo discute se há consonância das ações afirmativas, ou discriminações positivas, com o princípio constitucional da igualdade. Para tanto, pontua-se os principais momentos históricos relacionados com a educação, bem como algumas estruturas legais construídas ao longo do tempo e as disparidades no acesso à educação superior. Conceitua-se o princípio da igualdade para levantar a questão da aplicação efetiva do referido princípio no plano material. Por fim trata dos requisitos para a concessão de ações afirmativas para a mudança do status quo na educação superior no Brasil. Utilizou
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Vieira de Souza, Carla, and Rodrigo Goldschmidt. "O princípio da não discriminação e a inclusão socioecônomia da transexual no mercado formal de trabalho." Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti 8, no. 13 (2018): 88–101. http://dx.doi.org/10.18815/sh.2018v8n13.331.

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Abstract:
O presente artigo objetiva discorrer sobre o princípio da não discriminação, mais especificamente a igualdade de tratamento das pessoas transexuais. Ainda, aborda-se sobre a conceituação da transexual, sua identidade de gênero e as discriminações que sofrem. Por fim, o artigo pontua o trabalho formal como um meio de inclusão socioeconômica para as transexuais, abordando institutos do âmbito nacional e internacional, sendo que o trabalho adota o método indutivo e a pesquisa realizada é bibliográfica e documental.
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Quintas, Cathy Mary Do Nascimento. "Mulheres na política, cotas, isonomia e princípio constitucional da igualdade." Simpósio Gênero e Polí­ticas Públicas 5, no. 1 (2021): 684–94. http://dx.doi.org/10.5433/sgpp.2018v5.p684.

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Abstract:
A partir do estudo de propostas de emendas à Constituição (Emenda aglutinativa n. 57 da PEC 182/07 e PEC 134/2015) que visam estabelecer reserva de cadeiras nas casas legislativas de todas as esferas federativas (exceto Senado) a partir do critério de sexo/gênero, verificou-se que tanto contrários(as) quanto favoráveis à existência de cotas invocam o princípio constitucional da igualdade para fundamentar a validade de seus argumentos. Os contrários afirmam que reservar cadeiras, levando ao parlamento mulheres com menos votos, em desfavor de homens, viola o princípio da igualdade de voto - "one
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Costa, Marli Marlene Moraes da, and Paula Vanessa Fernandes. "Autismo, cidadania e políticas públicas: as contadições entre igualdade formal e igualdade material." Revista do Direito Público 13, no. 2 (2018): 195. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2018v13n2p195.

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Abstract:
No Estado do Rio Grande do Sul existem aproximadamente 70.045 mil pessoas com transtorno do espectro autista, muitas das quais dependem da implementação de Políticas públicas que permitam alcançar o pleno e efetivo exercício da cidadania. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo investigar quais são as Políticas públicas destinadas a esse segmento populacional e as implicações que envolvem o Estado na sua implementação. Para tanto, pesquisou-se as Políticas públicas relacionadas às pessoas com o referido transtorno, bem como será demonstrado o descompasso existente entre o que a lei p
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Vale, Ionilton Pereira do. "Da Vedação ao Tratamento Desumano e Degradante no Direito Brasileiro." Revista Jurídica da FA7 3 (April 30, 2006): 147–58. http://dx.doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:193.

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Abstract:
Importante corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, a vedação ao tratamento desumano e degradante é importante passo dado pelo legislador constituinte na concretização dos diretos fundamentais. Constitui em direito fundamental de primeira geração que, embora de conteúdo negativo, impõe por parte do legislador e do Poder Judiciário, guardião dos direitos fundamentais, a efetiva vigilância e prestação, coibindo-se qualquer atentado ao status dignitatis do cidadão, tendo em vista a realização e implementação do princípio da igualdade material.
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Dobarro, Sergio Leandro Carmo, and Andre Villaverde de Araujo. "Relações de Consumo: Reflexões Sobre a Efetiva Proteção da Dignidade da Pessoa Humana Quanto aos Consumidores Vulneráveis." Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 2, no. 1 (2016): 36. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0030/2016.v2i1.677.

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Abstract:
A vulnerabilidade inerente ao consumidor consente a ativa proteção dos seus direitos. Existem variáveis graus de vulnerabilidade de acordo com a igualdade jurídico-formal. Por esta razão, a vulnerabilidade conecta-se ao fundamento da proteção da dignidade da pessoa humana. Elegido o método hipotético-dedutivo, empregando-se enquanto procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental, de maneira especial a de caráter jurisprudencial, testa-se a hipótese de que a jurisprudência brasileira tem sido receptiva no emprego do princípio da vulnerabilidade do consumidor, concretizando na prát
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Dobarro, Sergio Leandro Carmo, and Andre Villaverde de Araujo. "Relações de Consumo: Reflexões Sobre a Efetiva Proteção da Dignidade da Pessoa Humana Quanto aos Consumidores Vulneráveis." Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 2, no. 1 (2016): 36. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2016.v2i1.677.

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Abstract:
A vulnerabilidade inerente ao consumidor consente a ativa proteção dos seus direitos. Existem variáveis graus de vulnerabilidade de acordo com a igualdade jurídico-formal. Por esta razão, a vulnerabilidade conecta-se ao fundamento da proteção da dignidade da pessoa humana. Elegido o método hipotético-dedutivo, empregando-se enquanto procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental, de maneira especial a de caráter jurisprudencial, testa-se a hipótese de que a jurisprudência brasileira tem sido receptiva no emprego do princípio da vulnerabilidade do consumidor, concretizando na prát
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Oliveira, João Mateus Silva Fagundes, and Natália Maria Reis Oliveira Furtado. "Mulher e Trabalho: Igualdade Material e Formal – Uma Utopia Necessária." Revista Thesis Juris 3, no. 1 (2014): 75–91. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v3i1.142.

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Abstract:
Objetiva refletir acerca da situação feminina perante o direito do trabalho, e, para isso, utiliza o método dedutivo e a investigação bibliográfica. Considera a atual situação como produto de um processo longo e inacabado, mas em dissolução, em decorrência dos novos paradigmas sociais. Reconhece a evolução dos direitos das mulheres, numa análise histórica da doutrina e da legislação, em termos constitucionais, civis e trabalhistas. Ademais, destaca a ineficiência dos instrumentos de tutela, incapazes de converter a igualdade formal em material. Discute, ainda, a inércia adotada pelos poderes L
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Ávila, Ana Paula Oliveira, and Mariana Ruschel Wierzchowski. "“Fair play” judicial na efetivação dos direitos sociais." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 7, no. 23 (2013): 192–225. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v7i23.261.

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Abstract:
Este artigo compara criticamente duas formas de colaboração do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais de cunho social. Por um lado, critica-se o ativismo judicial concretista que determina, por salto dedutivo e independentemente da existência de políticas públicas e provisão orçamentária, a satisfação de pretensões individuais em detrimento do Estado. Basicamente, o ativismo concretista restringe a separação dos poderes, a democracia, a segurança jurídica, a igualdade – princípios constitucionais fundamentais. Por outro lado, propõe-se o controle da constitucionalidade materi
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Bohn, Simone R. "Mulher para presidente do Brasil? Gênero e política na perspectiva do eleitor brasileiro." Opinião Pública 14, no. 2 (2008): 352–79. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-62762008000200004.

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Abstract:
De acordo com alguns autores, o processo de modernização, além de provocar alterações sociais estruturais (como industrialização e urbanização e todos os seus efeitos correlatos), também concorre para a modificação do sistema de valores e atitudes tradicionais na direção da emergência de valores ditos modernos - ou seja, seculares e de auto-expressão. Dentre os últimos inclui-se a aceitação do princípio da igualdade de gênero. O objetivo deste artigo é verificar, mediante a análise do survey LAPOP-Brasil 2007, em que medida os cidadãos brasileiros - parte de uma sociedade moderna, porém de red
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Schneider, Yuri, and Rogério Gesta Leal. "As Crises Interconectadas do Estado Contemporâneo na Transformação Democrática na Participação Cidadã e nos Direitos Humanos Fundamentais Sociais." Conpedi Law Review 1, no. 4 (2016): 49. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i4.3415.

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Abstract:
Este estudo tem como objetivo evidenciar como as crises pelas quais passa o Estado contemporâneo influenciam na efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, bem como nos princípios da dignidade da pessoa humana e, principalmente, no princípio da igualdade. Procura-se, assim, demonstrar que os direitos fundamentais podem vir expressos tanto em princípios como em regras constitucionais, e que a igualdade, direito fundamental de primeira dimensão, não pode ser compreendida sob uma ótica puramente formalsubjetiva, própria do liberalismo. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado deixe
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Santiago, Nestor Eduardo Araruna, and Déborah Sousa Braga. "Teoria da Coculpabilidade: Busca da Igualdade Material como Afirmação da Democracia." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 16, no. 1 (2016): 125. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p125-143.

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Abstract:
A democracia é fundada na liberdade e na igualdade não só formal, mas também material. Consiste no governo do povo, diretamente ou por meio de seus representantes, para alcançar o bem comum. Assim, o Estado deve atuar, observando os direitos e as garantias individuais, reconhecendo a liberdade dos seus cidadãos (direitos negativos), mas também assumindo a sua responsabilidade em fornecer a eles os serviços básicos como saúde, educação e moradia. Diante da omissão estatal na prestação de tais condições mínimas de desenvolvimento à grande parcela da população, em evidente afronta à dignidade da
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Fico, Bernardo De Souza Dantas. "Atala e Duque: igualdade e não discriminação sob a óptica interamericana." Humanidades em diálogo 8 (June 14, 2017): 51–61. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-7547.hd.2017.140537.

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Abstract:
Este artigo analisa os avanços jurisprudenciais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na seara do direito à igualdade e à não discriminação, com foco nos dois casos decididos por sua Corte na matéria de direitos LGBTI. A garantia da igualdade, tanto formal quanto material, não é tarefa simples. Da análise de ambos os casos, pode-se inferir a tendência do Sistema Interamericano a colocar o casamento entre pessoas do mesmo gênero em patamar de igualdade completa (formal e material) em relação ao casamento entre pessoas de gêneros opostos. Ainda, depreende-se que a adoção de prática nacio
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Souza, Aline Almeida Coutinho, and Aline Schraier de Quadros. "Comentários do direito internacional moderno: existência, busca pela universalidade e a escolha da igualdade formal entre estados e povos." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 114 (October 26, 2019): 547–60. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p547-560.

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Abstract:
Neste estudo apresentamos reflexões de temas referentes ao Direito Internacional Público no tempo moderno, período compreendido entre a Paz de Westphalia (1648) e o Concerto Europeu (1815). Sabendo que ao estudioso do direito internacional é essencial o conhecimento de sua história para melhor compreensão, decidimos, para tanto, nos debruçar sobre a contextualização histórica e política, que culminou no colapso do poder temporal e no advento da modernidade. Seguiremos com discussões referentes à existência e ao conteúdo do direito internacional e também pela busca da universalidade. E, ao fina
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Schneider, Yuri, and Robison Tramontina. "SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: ANÁLISE ADPF 186 / ON EQUALITY OF EDUCATIONAL OPPORTUNITIES: A CRITICAL APPROACH TO THE CASE LAW ADPF 186." Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 16, no. 2 (2015): 637–54. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.8521.

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Abstract:
Resumo: Trata-se analisar a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.186. Tal ação, movida pelo partido Democratas em 2009, pedia que o Supremo Tribunal Federal declarasse como inconstitucional a medida tomada pela Universidade de Brasília que estabelecia uma reserva de 20% das vagas com base no critério étnico-racial. O objetivo desta análise é identificar o principal argumento utilizado pela Corte Constitucional para declarar a constitucionalidade do referido critério. Tendo como referência os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conclui-se que o princípio da igua
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Lacombe, Rodrigo Santos Masset. "Princípio da equivalência no direito tributário brasileiro." Direitos Democráticos & Estado Moderno, no. 1 (November 6, 2020): 209–10. http://dx.doi.org/10.23925/2675-7648.2020n1p209-210.

Full text
Abstract:
O presente trabalho tem por objetivo investigar o direito tributário com fundamento no princípio da equivalência, da sua decorrência lógica à primazia da realidade. A pesquisa foi dividida em três partes: i) o conceito de verdade, que se inicia com o estudo das percepções humanas explicadas pela neurociência, indo até a conceituação filosófica de verdade, passando por Tomás de Aquino e Maria Helena Chauí, dentre outros pensadores; ii) a verdade para o direito, quando serão abordados os conceitos de verdade material e verdade formal; e iii) a confrontação do princípio da verdade material com ou
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Lacombe, Rodrigo Santos Masset. "Princípio da equivalência no direito tributário brasileiro." Direitos Democráticos & Estado Moderno, no. 1 (November 6, 2020): 209–10. http://dx.doi.org/10.23925/ddem.v0i1.50473.

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Abstract:
O presente trabalho tem por objetivo investigar o direito tributário com fundamento no princípio da equivalência, da sua decorrência lógica à primazia da realidade. A pesquisa foi dividida em três partes: i) o conceito de verdade, que se inicia com o estudo das percepções humanas explicadas pela neurociência, indo até a conceituação filosófica de verdade, passando por Tomás de Aquino e Maria Helena Chauí, dentre outros pensadores; ii) a verdade para o direito, quando serão abordados os conceitos de verdade material e verdade formal; e iii) a confrontação do princípio da verdade material com ou
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Stering, Silvia Maria Santos, Marilene Luzia Pinto de Carvalho, Ricardo de Assis, and Marilda Domingas Pinto. "A RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO EDUCATIVO DE GRAMSCI COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ENSINO MÉDIO INTEGRADO AO PROEJA." Revista Prática Docente 6, no. 1 (2021): e017. http://dx.doi.org/10.23926/rpd.2021.v6.n1.e017.id1027.

Full text
Abstract:
A Educação Profissional e Tecnológica- EPT, na visão de Gramsci, no contexto da formação escolar na modernidade, se configura como expressão distorcida e limitada quanto às funções e formas da instrução profissional, da relação entre a separação desinteressada formativa e a profissional. Contudo, na busca pela superação das desigualdades sociais impostas pelo mundo do capital, a EPT surge como uma possibilidade para conciliar o rigor próprio da fábrica e o exercício reflexivo da exigência humanística, como possibilidade de realização da formação do trabalhador, para realizar uma educação vincu
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de Morais, Océlio de Jesus Carneiro. "Proteção do Direito Social à Saúde: Uma Condição de Igualdade da Pessoa Humana." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 03, no. 03 (2016): 323–50. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00003.14.

Full text
Abstract:
A temática desse artigo científico é a proteção jurídica e judicial do direito fundamental à saúde e tem por objetivo propor um aprofundamento teórico acerca do problema do fundamento jurídico relativo ao direito universal à saúde. Existe um fosso vergonhoso entre o reconhecimento formal dos direitos sociais da iguadade humana e a realidade. Isso reforça a ideia de que o apelo ético das declarações sobre direitos humanos não tem sido suficiente para evitar violação de direitos. E quando se constata que o Estado não garante o pleno gozo do direito à saúde, reforça-se a ideia de que os direitos
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Schulz, Rosangela, and Felipe Franz Wienke. "O COMBATE À INJUSTIÇA RACIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: O CASO DO SISTEMA DE COTAS NO BRASIL." Revista TOMO, no. 20 (June 1, 2012): 87. http://dx.doi.org/10.21669/tomo.v0i20.863.

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Abstract:
O artigo propõe uma reflexão sobre ações afirmativas, em especial o sistema de cotas adotado para a seleção de estudantes por diversas universidades brasileiras. O texto está dividido em três momentos: (I) apresenta perspectivas que negam a existência de injustiça racial no Brasil, desconstruindo-as; (II) expõe objetivos e críticas a política de cotas, utilizando como exemplo o modelo implantado pela UnB; (III) analisa as críticas ao modelo, tendo como foco o princípio da igualdade, avaliando possíveis resultados para a aludida política. Por fim, conclui que a política de cotas raciais constit
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Zufelato, Camilo. "A participação da Defensoria Pública nos processos coletivos de hipossuficientes: da legitimidade ativa à intervenção ad coadjuvandum." Revista Digital de Direito Administrativo 3, no. 3 (2016): 636–57. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p636-657.

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Abstract:
Este artigo é centrado na proposta de que além da legitimidade ativa que a lei atribuiu à Defensoria Pública, a instituição também deverá intervir ad coadjuvandum nos processos coletivos cuja temática seja afeta a grupo de sujeitos hipossuficientes, como exercício do efetivo princípio do contraditório e da ampla defesa, visando à igualdade material por meio da paridade de armas. Assim, será revisitado o entendimento da preponderância do Ministério Público na tutela processual coletiva, atribuindo-se à Defensoria Pública, sem prejuízo da legitimação ativa, a missão de intervir nos processos em
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Silva, Déborah Leite da, and Walter Nunes da Silva Júnior. "A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário." Revista de Direito Brasileira 6, no. 3 (2013): 315. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2013.v6i3.2753.

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Abstract:
A atual conjuntura que permeia a criação e manutenção de institutos com vistas à consecução de interesses sociais deve levar em consideração, sobretudo, a viabilização dos interesses mais relevantes inerentes à pessoa humana, dos quais não poderá o indivíduo ser privado sem que isso implique em patente violação a todo um arcabouço principiológico-constitucional que o tutela. Nesse sentido, a dignidade da pessoa humana foi elevada à categoria de princípio-norte em muitos países, não apenas sob o viés interpretativo, mas também em relação à imposição de limites e à atribuição de responsabilidade
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VERNES-PINTO, RODRIGO DA SILVA. "DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL: ANTISSUBORDINAÇÃO E APORTES NO CONCEITO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA E DE GOVERNAMENTALIDADE." Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica 7, no. 1 (2021): 23. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0251/2021.v7i1.7584.

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Abstract:
A insegurança alimentar atual no Brasil, potencializada pela pandemia por Covid-19, pode ser constatada em estruturas de subordinação. Para além da recorrente análise centrada na dicotomia igualdade formal e igualdade material, o avanço na dogmática constitucional antidiscriminatória requer outras perspectivas a subsidiar o direito da antidiscriminação, como é o caso da antissubordinação. A pesquisa se dá através da coleta de dados e do referencial teórico de Michel Foucault, no que toca aos conceitos de dispositivo de segurança e de governamentalidade em uma metodologia em abordagem dialética
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Ferrari, Regina Maria Macedo Nery. "Políticas públicas de ações afirmativas: igualdade, solidariedade, alteridade – limites." Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo 3, no. 1 (2016): 69–85. http://dx.doi.org/10.14409/rr.v3i1.7122.

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Abstract:
Na busca pela concretização de direitos fundamentais, tem sido crescente a adoção de políticas públicas de ações afirmativas, a exemplo das cotas raciais e socioeconômicas no ensino superior e nos concursos públicos. O presente artigo visa tratar do tema das ações afirmativas nos planos da igualdade formal, material e substancial, buscando assim estabelecer quais os limites para sua implementação.
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Pereira, Graziela Raupp, Cristina Monteggia Varela, and Guilherme Pereira Silveira. "O fenômeno do bullying homofóbico nas instituições de ensino: o direito à igualdade sexual e o princípio da dignidade da pessoa humana." Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação 10, no. 6 (2016): 1489–506. http://dx.doi.org/10.21723/riaee.v10i6.8333.

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Abstract:
O presente artigo propõe compreender o fenômeno do bullying homofóbico, com o intuito de verificar qual o respaldo desta problemática no direito à igualdade sexual e no princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, estudou-se as características gerais do fenômeno do bullying homofóbico, trazendo conceituação, especificidades e pressupostos dessa violência social que é um dos temas mais polêmicos da atualidade. Abordou-se, por derradeiro, uma análise sobre um dos Direitos Sexuais, entendidos como Direitos Humanos fundamentais e universais – o direito à igualdade sexual e um dos fundament
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Czelusniak, Vivian Amaro. "Uma análise socioeconômica sobre a aplicação do princípio da dignidade humana no Direito do Consumidor." Direito e Desenvolvimento 9, no. 2 (2018): 319–34. http://dx.doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.598.

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Abstract:
O princípio da dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e serve de guia para a interpretação de todo ordenamento jurídico brasileiro. No âmbito do Direito do Consumidor, visa promover a igualdade material entre as partes, na proteção do consumidor em razão da sua vulnerabilidade e, como consequência, proteger a ordem econômica. Contudo, dada a sua complexidade, observa-se que na aplicação do princípio da dignidade humana estão sendo utilizados muitos sentidos e significados, fazendo com que o papel desempenhado por este princípio seja, muitas vezes, impreciso.
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Bocayuva, Pedro Cláudio Cunca. "Capitalismo tardio e esfera cultural em Marcuse." Physis: Revista de Saúde Coletiva 8, no. 1 (1998): 29–45. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-73311998000100003.

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Abstract:
O artigo tenta sintetizar a contribuição de Herbert Marcuse para a crítica da esfera cultural que emerge no processo de formação do capitalismo tardio. O uso crítico da negação e o da visão hegeliano-marxista de Marcuse se combinam com a construção de uma metáfora antropológica sobre o pro- cesso social, e constituem uma metodologia capaz de desenvolver uma aná- lise penetrante sobre o fundamento da unidimensionalização da vida através da realização do princípio de realidade como rentabilidade. O capital alcança uma capacidade de constituição de um poder excedentário sobre a adminis- tração e
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Sena, Max Emiliano da Silva, and Liliane Lisboa de Oliveira Barbosa. "DIREITOS HUMANOS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA LIBERAL DE JOHN RAWLS." Revista de Direitos Humanos e Efetividade 4, no. 1 (2018): 21. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2018.v4i1.4013.

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Abstract:
Este trabalho propõe-se a analisar a contribuição da teoria liberal de John Rawls para o embasamento teórico das ações afirmativas, enquanto medidas de promoção da igualdade material entre pessoas que não se encontram no mesmo patamar de oportunidades, com um olhar para o Direito brasileiro. Pelo princípio da diferença, admitem-se diferenciações entre as pessoas, desde que seja para beneficiar os menos favorecidos. O ordenamento jurídico brasileiro prevê medidas de ações afirmativas, em sintonia com a teoria dos direitos humanos. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a pesquisa dogmátic
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Vilas Bôas Neto, Francisco José, and Tomiko Yoshimura Carvalho Maia. "A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E O EXERCÍCIO EFETIVO DO CONTRADITÓRIO." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 12, no. 30 (2019): 194–210. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v12i30.527.

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Abstract:
O presente trabalho trata do conceito de alguns princípios constitucionais, sobretudo do princípio da fundamentação das decisões judiciais - trazido pelo texto constitucional em seu art. 93, IX - e do princípio do contraditório, previsto no art. 5º, LV da CR/88. A finalidade do estudo seria descrever qual o impacto da decisão não fundamentada, enumerando os motivos da obrigatoriedade da fundamentação. Demonstrar-se-á durante o texto, que a decisão judicial fundamentada configura-se como o exercício material do contraditório, superando a ideia tradicional do contraditório apenas como elemento f
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Moura, Dante Henrique. "REFLEXÕES SOBRE ÉTICA, ESTADO BRASILEIRO E EDUCAÇÃO." HOLOS 1 (December 25, 2007): 4. http://dx.doi.org/10.15628/holos.2006.83.

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Abstract:
Neste trabalho, discutimos a questão ética nas relações entre o estado brasileiro e os cidadãos, a partir de uma análise do papel do Estado, especialmente na esfera educacional.
 Para isso nos valemos de uma revisão bibliográfica e de nossa própria experiência e conhecimento teórico-prático como profissional da educação. Inicialmente, fizemos um
 resgate do sentido da ética e, posteriormente, realizamos análise à qual nos propusemos considerando como referencial o valor igualdade entre os indivíduos no que se refere ao acesso à educação. O estudo nos permitiu concluir que a relação e
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Ortmeier, Evlis Juliê, and Cláudia Cinara Locateli. "A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS." Revista Grifos 20, no. 30/31 (2014): 61. http://dx.doi.org/10.22295/grifos.v20i30/31.2362.

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Abstract:
Para proteger a entidade familiar das crises econômicas, criou-se o instituto do bem de família, impenhorável por determinação legal. Entretanto, essa proteção não é absoluta, pois há exceções, como a possibilidade de penhora do único imóvel do fiador da locação. Com a edição da Emenda Constitucional n. 26, o direito à moradia adquiriu status de direito fundamental. A partir de então, o Supremo Tribunal Federal passou a entender que a penhora do bem de família do fiador da locação seria inconstitucional. Ocorre que a Suprema Corte, em sessão plenária, voltou atrás em seu entendimento, decidind
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Andrade, Melanie Merlin de. "Os direitos sociais e a aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Paraná." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 10, no. 41 (2010): 147. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v10i41.280.

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Abstract:
Os direitos fundamentais têm como escopo principal proteger adignidade da pessoa humana. São reconhecidos por seu conteúdo protetivoe essencial para a sobrevivência digna do ser humano em sociedade. Osdireitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração e consistem na proteção e promoção da igualdade material dos indivíduos, por meio de prestações positivas do Estado. Tais direitos são protegidos pelo princípio da proibição de retrocesso social, que veda a supressão ou a diminuição daquelas prestações aquém do mínimo existencial pelo legislador infraconstitucional. Destac
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Lima, Renata Miranda, and Luciana de Toledo Temer Lulia. "Estudo sobre gênero e raça: mobilidade no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo." Prisma Juridico 19, no. 1 (2020): 2–22. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v19n1.14254.

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Abstract:
Esta pesquisa busca compreender como se materializa o Direito à Igualdade, tendo como fundamento raça e gênero no campo de estudo TJ-SP entre o período de 1997 a 2017. Para tanto, a metodologia empregada, utiliza pesquisa bibliográfica e documental, estudo de caso no TJSP e análise estatística por meio de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e –TJ-SP. Tem-se com resultado do estudo que, a mulher, em especial a mulher negra, experienciam barreiras históricas refletidas na Constituição que se caracterizam como resquício mantenedor de desigualdades na concretização da mobilidade a cargos d
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Pena, Grace Vieira Martinez, Denise Bittencourt Friedrich, and Mozart Linhares da Silva. "A política de cotas étnico-raciais para concursos públicos de ensino superior." Barbarói, no. 47 (May 10, 2016): 125. http://dx.doi.org/10.17058/barbaroi.v0i47.9575.

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Abstract:
A situação problemática que instigou a presente pesquisa é se os fundamentos da Política Pública de inclusão étnico-racial, através da reserva de cotas em concursos públicos de nível superior, instituídas pela lei 12.990/2014, se sustentam diante do princípio igualdade material, considerando que já existe uma política de inclusão nos cursos superiores das universidades públicas para este grupo? Para responder esta indagação, o método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, haja visto que a partir do problema levantado algumas hipóteses podem ser arguidas, as quais serão, ao longo da pesquisa,
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Rachid, Rodolfo. "A bela ordem incorpórea no filebo de Platão." Trans/Form/Ação 35, no. 2 (2012): 3–29. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-31732012000200002.

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Abstract:
Neste artigo, pretendo analisar como o Filebo de Platão retoma alguns tópicos específicos da dialética platônica, empregando-os a fim de entender como a alma cognitiva pode ser afetada por prazeres falsos, por opiniões falsas e por imagens falsas. Este estudo visa a criticar certas leituras modernas do platonismo, especialmente a teoria esoterista, baseada na doutrina não escrita de Platão, cujo escopo central estipula um revisionismo da teoria platônica das Formas, defendendo a emergência de uma nova ontologia, explicada por dois princípios, o Um e a Díada ilimitada do grande e do pequeno, co
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Barbosa, Estefânia Maria de Queiroz, and Raquel Dias da Silveira. "Políticas contra a discriminação de gênero." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 11, no. 46 (2011): 97. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v11i46.201.

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Abstract:
Analisando o papel da mulher na família, na sociedade e suaemancipação pelo trabalho, ao longo da história, as autoras examinam aigualdade entre os gêneros sob a ótica dos direitos fundamentais. São, nasequência, examinados vários dispositivos da Constituição de 1988 que,dando tratamento diferenciado à condição feminina, como, por exemplo,em matéria previdenciária, visaram realizar o princípio da igualdade na suaacepção material ou substancial. As políticas de combate à discriminaçãosexual na América Latina, chamando a atenção para o turismo e o cinemapornográficos e para o tráfico de mulheres
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Simões, Cassiana Ferreira, and Shirlena Campos de Souza Amaral. "A relação entre a escolaridade e a pobreza: uma análise das políticas para democratização do acesso ao ensino superior no Brasil." Revista Brasileira de Ensino Superior 4, no. 2 (2018): 21. http://dx.doi.org/10.18256/2447-3944.2018.v4i2.2392.

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Abstract:
O artigo ora apresentado intenciona analisar a democratização do acesso ao Ensino Superior no Brasil enquanto mecanismo de inclusão social das minorias e superação da pobreza. Tal perspectiva nasce num contexto neoliberal em que se relaciona a pobreza com a ausência da educação formal e conseguintemente a qualificação profissional como mola mestra para acesso ao trabalho e à renda. Como critério metodológico, o estudo foi realizado a partir de fontes bibliográficas, onde discute-se os conceitos de pobreza, bem como a lógica meritocrática em contraposição à igualdade de oportunidades, no que co
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Borges, Lucas Nogueira. "Tese da compatibilidade na teoria do intelecto de Tomás de Aquino." Revista Ideação 1, no. 40 (2019): 89. http://dx.doi.org/10.13102/ideac.v1i40.4468.

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Abstract:
A proposta deste artigo consiste em demonstrar que a teoria do intelecto em Tomás de Aquino exige uma relação de compatibilidade entre o objeto externo (extra animam) e o intelecto humano. O intelecto, princípio da ação intelectiva, não é compatível com o objeto externo, porque é imaterial. Entretanto, sua operação é compatível com a coisa material. A tese do modelo de identidade formal na teoria da intencionalidade de Tomás de Aquino elucida que o intelecto pode se referir a objetos no mundo porque há entre ele e seu objeto um princípio de identidade entre a forma existente na coisa e a forma
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Pinheiro, Amanda Lima Gomes. "A Proteção ao Direito Fundamental à Preservação da Cultura Indígena à Luz da Constituição Federal e da Supralegalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos." Revista de Gênero, Sexualidade e Direito 1, no. 1 (2015): 185. http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/index_law_journals/2015.v1i1.1007.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção ao direito fundamental à preservação da cultura indígena à luz da Constituição Federal e da supralegalidade dos tratados internacionais. A Constituição Federal de 1988 inovou ao dispor de uma extensa gama de direitos e garantias fundamentais espalhados por todo o seu texto, sem excluir os direitos fundamentais não expressos na Constituição, mas decorrentes dos princípios ou do regime por ela adotado, assim como aqueles contidos em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro seja parte. A Constituição se preocupou ainda em protege
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