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Academic literature on the topic 'Princípio da transparência'

Author: Grafiati
Published: 8 September 2021
Last updated: 29 July 2025

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Journal articles on the topic "Princípio da transparência"

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Motta, Fabrício. "Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 7, no. 30 (2007): 91. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v7i30.638.

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Abstract:
Introdução - 1 Os princípios da publicidade e transparência administrativas- 2 O princípio da transparência fiscal - 3 Publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal - 3.1 Publicidade e o Relatório de Gestão Fiscal - 4 Notas finais - Referências
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Carvalho, Mariana Oliveira de. "Princípio da Transparência no Novo Direito Administrativo." Revista Controle - Doutrina e Artigos 13, no. 1 (2015): 108–24. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v13i1.24.

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Abstract:
O presente artigo aborda o tema do princípio da eficiência no âmbito do Novo Direito Administrativo. Esse princípio vem sendo cada vez mais utilizado nesse ramo do direito em decorrência das enormes transformações ocorridas na Administração Pública nos últimos anos. Todavia, ele não deve ser interpretado isoladamente, mas, sim, complementando os princípios já existentes nesse ramo do direito. A utilização da transparência pela Administração Pública ganhou mais importância nas áreas de contratação pública e de regulação, tendo em vista a grande participação privada nesses setores, mas, atualmen
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Bertagnolli, Danielle. "Planejamento Tributário à Luz do Princípio da Transparência." Revista Direito Tributário Atual, no. 59 (May 16, 2025): 123–37. https://doi.org/10.46801/2595-6280.59.5.2025.2667.

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Abstract:
A reforma tributária de 2023 introduziu no texto constitucional o princípio da transparência como vetor essencial para a interpretação e a aplicação das normas tributárias. Este estudo examina a evolução conceitual do princípio, suas implicações na relação entre Fisco e contribuintes, e sua relevância para a promoção da segurança jurídica no planejamento tributário. Com base em uma análise doutrinária e normativa, aborda-se como a transparência contribui para a previsibilidade das obrigações tributárias e fortalece a confiança no sistema jurídico. Ademais, discute-se a interação do princípio c
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4

Homercher, Evandro. "O princípio da transparência e a compreensão da informação." Revista Jurídica da Presidência 13, no. 100 (2011): 375. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2011v13e100-150.

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Andreazza, Luís Paulo Petersen, and Sergio Gonçalves Macedo Júnior. "Transparência Administrativa e o Acesso à Informação." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 1, no. 2 (2016): 120. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0073/2015.v1i2.181.

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Abstract:
Este artigo aborda as diversas formas e amplitudes de aplicação do segredo de Estado ao longo da história, desde as suas origens na cultura política clássica, até o esvaecimento de sua intensidade, quando ganham força, então, o direito à informação e os princípios da boa administração, da publicidade, da transparência e da democracia. Nesse cenário, no Brasil, destaca-se o princípio constitucional da transparência, que transforma a noção de publicidade administrativa, deixando ela de ser apenas uma opção do administrador, para demandar um espaço público no qual o livre trânsito das ideias e da
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Santos, Guilherme Ribas da Silva, and Marcos Aurélio Pereira Valadão. "Considerações sobre o princípio da transparência no direito financeiro." Revista do Direito Público 16, no. 1 (2021): 186. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2021v16n1p186.

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Abstract:
O artigo discute aspectos do princípio da transparência no âmbito do Direito Financeiro. Após apontar as premissas teóricas que norteiam esse princípio no âmbito da Administração Pública em geral e discorrer sobre características inerentes ao Direito Financeiro, pretende expor os atos normativos de índole constitucional e infraconstitucional que o observam, com a finalidade de ponderar sobre tópicos relativos à sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.
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Figueira, Alexandra, and Elsa Costa e Silva. "A Transparência Como Dimensão da Qualidade: A Propriedade dos Média e os Desafios da (In)visibilidade." Comunicação e Sociedade 44 (November 23, 2023): e023021. http://dx.doi.org/10.17231/comsoc.44(2023).4708.

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Abstract:
O princípio da transparência tem sido considerado como uma resposta política consensual às preocupações com a falta de pluralismo e de confiança no jornalismo. De caráter multidimensional, a transparência relativa à propriedade é uma das exigências legais mais correntes. O foco nos “donos” dos média não é recente, dado o impacto que a propriedade pode ter nos conteúdos produzidos. A propriedade é, por isso, considerada essencial quando se avalia a qualidade no jornalismo. Em Portugal, a propriedade dos média é sujeita a regras de transparência, que implicam a divulgação de informação sobre a e
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Wons, Leonardo, André Leonardo Pitangueira Borges, and Pamela Danelon Reina Justen de Oliveira. "Lei Brasileira de Acesso à Informação e o princípio da publicidade: uma reflexão sintética à transparência e ponderações da publicidade de informações." TUIUTI: CIÊNCIA E CULTURA 6, no. 60 (2020): 175–200. http://dx.doi.org/10.35168/2176-896x.utp.tuiuti.2020.vol6.n60.pp175-200.

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Abstract:
O presente trabalho apresenta uma reflexão sintética da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527 de 2011, correlacionada ao princípio da publicidade, à transparência na informação pública e rápida alusão à complementaridade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações colhidas no presente artigo são resultado de pesquisa bibliográfica na doutrina jurídica, com a transcrição fiel de opiniões e juízos dos autores impressos no presente trabalho. Inicia-se a exploração sobre a finalidade da Administração Pública e os direitos fundamentais pela óptica da LAI, relacionam-se os ent
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Freitas, Karolainy Marques Franco, and Raísa Azevedo Siqueira. "A (IM)PROBIDADE ADMINISTRATIVA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES." REVISTA FOCO 18, no. 7 (2025): e9169. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n7-039.

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Abstract:
A licitação é procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com base em princípios como legalidade, isonomia e probidade. No Brasil, sua origem remonta ao século XIX, sendo posteriormente consolidada com foco na eficiência das contratações. A legislação atual estrutura regras que asseguram igualdade entre os participantes e transparência nos atos administrativos. A violação desses princípios configura ato de improbidade administrativa, caracterizado pela conduta contrária à ética e ao interesse público. A Nova Lei de Licitações reforça
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Eroud, Aicha De Andrade Quintero, and Fernando Castro da Silva Maraninchi. "DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA FISCAL." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 11, no. 23 (2021): 27. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v11e23202127-34.

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Abstract:
A Constituição Federal de 1988 consagra a instituição da ordem republicana e democrática, abarcando os temas pertinentes à gestão pública e à atividade financeira do Estado. Inaugura-se a publicidade como princípio constitucional, com previsão no caput do artigo 37 da Carta Magna, o qual juntamente com os demais princípios compõe a essência do Direito Financeiro. Assim, a transparência fiscal emana da publicidade com o escopo de evidenciar as atividades financeiras da Administração Pública Direta e Indireta, permitindo o acompanhamento e participação da Sociedade perante estas, fortalecendo o
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Dissertations / Theses on the topic "Princípio da transparência"

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Araújo, Jailson de Souza. "O fundamental princípio da transparência para a produção e o consumo sustentável / Jailson de Souza Araújo ; orientador, Antônio Carlos Efing." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2010. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1622.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010<br>Bibliografia: f. 159-170<br>A ONU considera o atual modelo de produção e consumo responsável pela crise socioambiental que a humanidade atravessa, além de colocar em risco o equilíbrio da biosfera e o bem-estar das futuras gerações. Diante desse cenário de crise, torna-se imperativa<br>ONU takes into consideration the current model of production and consume responsible by the environmental crisis which human beings get through, besides putting in risk the balance of the biosphere and the welfare of future ge
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Côrtes, André Quados. "O princípio da transparência e a nova Lei de Acesso à Informação: análise-crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes." Universidade Catolica de Salvador, 2014. http://hdl.handle.net/123456730/267.

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Abstract:
Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T11:26:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cortes.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T16:30:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cortes.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-01-16T16:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Côrtes AQ-2014.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) Previous i
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Marques, Célio. "Princípios da legalidade e transparência administrativa nos processos demarcatórios de terrenos de marinha : uma contextualização históricosocial ante o atual estágio da democracia brasileira." Universidade Federal de Pernambuco, 2009. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7261.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-12T18:30:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3797_1.pdf: 1320534 bytes, checksum: b51feb4ff7bc257637316835f935e0a3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009<br>Tribunal Regional Federal da 5ª Região<br>A origem dos terrenos de marinha remonta à primeira metade do século XVII. Entretanto, foram instituídos legalmente no Brasil-Colônia pela Coroa portuguesa no início do século XIX. Instituto desconhecido no resto do mundo, teve sua justificativa embasada na defesa do território, na nece
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Rosa, Cristina Fraga da. "Desafios de governança à sustentabilidade de organizações sociais : em análise o projeto Desenvolvimento de princípios de prestação de contas e transparência da ONG Parceiros Voluntários." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/76197.

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Abstract:
A presente dissertação teve por objetivo analisar em que medida as organizações que participaram da fase de teste/desenvolvimento do projeto “Desenvolvimento de Princípios de Prestação de Contas e Transparência em Organizações da Sociedade Civil” tiveram uma participação efetiva no processo de governança do referido projeto, que foi realizado através de uma parceria entre a ONG Parceiros Voluntários e co-patrocínio do Banco Interamericano de Desenvolvimento/Fundo Multilateral de Investimentos – BID/FUMIN e Petrobrás. O embasamento teórico abrange três categorias: governança, sustentabilidade n
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Correia, Ana Paula Caeiro. "Dos princípios da nova gestão pública ao código dos contratos públicos: o caso das empreitadas nas universidades públicas portuguesas." Master's thesis, Universidade de Évora, 2015. http://hdl.handle.net/10174/16834.

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Abstract:
A contratação pública é um tema de grande atualidade, que comporta grandes implicações no mercado económico europeu e grandes adaptações ao ordenamento jurídico dos diferentes Estados-Membros e consequentemente aos diferentes operadores económicos, mormente aos organismos do sector público, enquanto entidades adquirentes, no que se refere à aplicação prática das políticas de compras públicas. Em Portugal, a contratação pública tem como enquadramento fundamental o Código dos Contratos Públicos (CCP), que, por sua vez, tem como referência o quadro comunitário de contratação pública. Porém, a tra
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FALCAO, Rosa Ângela de Brito. "Subsídios da ouvidoria do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará para a gestão do complexo hospitalar." http://www.teses.ufc.br, 2010. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/2830.

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Abstract:
FALCAO, Rosa Ângela de Brito. Subsídios da ouvidoria do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará para a gestão do complexo hospitalar. 2010. 139 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2010.<br>Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-06-22T15:17:59Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_RABFalcao.pdf: 571342 bytes, checksum: a95b4a0eb2f4e64fac26fe19354fe1f9 (MD5)<br>Approved for entry
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Messa, Ana Flávia. "O princípio da transparência na administração pública brasileira." Doctoral thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10316/87373.

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Abstract:
Tese de Doutoramento em Direito, no ramo de Direito Público, em regime de cotutela apresentada à Faculdade de Direito da Unversidade de Coimbra<br>O desafio do combate da corrupção no setor público é o fortalecimento das relações entre a Administração Públicae a sociedade com a introdução de mecanismos de transparência na gestão pública que permitam àsociedade conhecer e compreender as ações públicas. Neste cenário, a tese discorre sobre a defesa da transparência na Administração Públicabrasileira, examinando seu conceito como uma atualização expansiva do p
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Peixoto, Isabella Mendonça. "O princípio geral da transparência administrativa: uma análise acerca da corrupção." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10316/92752.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito<br>A presente dissertação tem como objetivo não só a investigação do Princípio Geral da Transparência Administrativa, mas também (e, talvez principalmente) analisar as formas de prevenção contra a corrupção e verificar qual é o papel da transparência administrativa neste cenário.O primeiro capítulo tem como objetivo central o estudo de como e porque a corrupção passou a ser tratada pelo Direito Administrativo nos últimos anos. E, para isto, é de suma importância ter em mente o que abrange a corrupção. Entretanto, por se trat
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Nunes, Diana Maria Magalhães. "Paraísos Fiscais. O sigilo como elemento nefasto do Princípio da Transparência." Master's thesis, 2020. https://hdl.handle.net/10216/131174.

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Nunes, Diana Maria Magalhães. "Paraísos Fiscais. O sigilo como elemento nefasto do Princípio da Transparência." Dissertação, 2020. https://hdl.handle.net/10216/131174.

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Books on the topic "Princípio da transparência"

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PEIXOTO, I. M. O PRINCÍPIO GERAL DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA: uma análise acerca da corrupção. EDITORA CRV, 2021. http://dx.doi.org/10.24824/978652510819.3.

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Souza, Cilene Magda Vasconcelos de, Antonio Armando Cordeiro Fraga, Ademir Macedo Nascimento, et al. Cartilha de boas práticas em compras públicas: Aspectos importantes da fase preparatória da licitação. Brazilian Journals Editora, 2022. http://dx.doi.org/10.35587/brj.ed.0001437.

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Abstract:
Agentes públicos de maneira geral estão percebendo a necessidade de inovar e aperfeiçoar os serviços públicos. Outro não poderia ser o caminho, pois o Estado, a quem os agentes públicos prestam seus serviços, intervém direta e indiretamente na ordem econômica por autorização da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, nos termos do art. 173 fincado no Título VII, que trata da Ordem Econômica e Financeira. Das formas de intervenção indireta estatal apontadas pelos estudiosos, o planejamento é decerto aquela que mais se relaciona ao bom desempenho do setor público
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Slemian, Andréa, Bruno Comparato, Hanna Antunes, et al. Guia de boas práticas acadêmicas. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, 2021. http://dx.doi.org/10.34024/9786587312156.

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Abstract:
Todo saber científico é fruto de uma reflexão coletiva. Mesmo uma nova invenção reproduz ou coloca à prova conhecimentos acumulados ou partilhados pela comunidade científica. Reconhecer esse saber acumulado é um primeiro passo para o que se pode chamar de integridade ética, que envolve respeito aos trabalhos de nossos pares. Trabalhos acadêmicos são todos aqueles que, de alguma maneira, apresentam quaisquer resultados científicos. Os trabalhos acadêmicos podem estar relacionados a atividades de pesquisa, ensino e extensão. Neste guia, discute-se aspectos relacionados com a produção e a apresen
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Book chapters on the topic "Princípio da transparência"

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Almeida, Marcos Rodrigues de, Marina Yassuko Toma, Rosana Pereira Fernandes, Heriberto Wagner Amanajás Pena, and Marcelo Santos Chaves. "UM NOVO OLHAR DA TRANSPARÊNCIA SOBRE AS LICITAÇÕES REALIZADAS NA SUDAM – 2015 A 2022." In Reflexões sobre a Amazônia legal em uma perspectiva para o desenvolvimento socioambiental. Editora NAEA, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5333923.1-7.

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Abstract:
A Administração pública tem o dever de publicizar seus atos de compras, sobretudo com o advento da Lei nº 12.527/2011, que estabeleceu como diretrizes da governança pública o uso da publicidade como preceito geral no cumprimento legal das práticas da transparência nos processos licitatórios. As entidades que compõem a estrutura da administração pública brasileira são obrigadas pela Constituição Federal a prestarem contas do uso de recursos públicos, respeitando o princípio da publicidade. Desse modo, a trilha de uma boa governança perpassa pela transparência das contas dos entes públicos nas a
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Chequer-Fernandez, Saada Lima, Renata Almeida de Souza, Ivanete Milagres Presot, Helena Souza da Hora, and Bruna Aparecida Souza Machado. "INTEGRIDADE NA PESQUISA BIOMÉDICA: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL COM FOCO NA FORMAÇÃO CIENTÍFICA." In Ciências da Saúde: Abordagens Interdisciplinares e Inovações Científicas - Vol. 2. Editora Científica Digital, 2025. https://doi.org/10.37885/250419213.

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Abstract:
A integridade científica é um princípio essencial para garantir a honestidade, transparência e confiabilidade na produção do conhecimento, sendo fundamental para a realização de pesquisas responsáveis. No contexto da educação e do desenvolvimento de cientistas, a adoção de práticas éticas assegura avanços sólidos e reprodutíveis. Este artigo de revisão examina as principais dimensões da integridade científica, os desafios enfrentados na pesquisa biomédica e as estratégias institucionais para promover uma cultura acadêmica fundamentada na ética e na transparência. A pesquisa foi conduzida por m
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Peres, Ruan Souza, and Arthur Fiel. "AÇÕES DE PUBLICIZAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NO ESPÍRITO SANTO." In Economia e Política(s) do Audiovisual. OCAC; PROEX/UFES, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/5439221.1-6.

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Abstract:
A Lei Paulo Gustavo marca uma renovação dentro do universo das leis de fomento à cultura no Brasil. Em respeito ao princípio da publicidade na Administração Pública, toda e qualquer ação de interesse coletivo realizada pelo Poder Público deve ser publicizada. Para tanto, mecanismos legais foram criados para regulamentar o processo de transparência das ações do Estado, a exemplo da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com isso, o Poder Público, em todas suas esferas e níveis de gestão, tem por obrigação fazer tais informações chegarem com acesso facilitado a seus cidadãos, respeitando, assim, o pr
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Rodrigues, Marco, and Patrícia Anjos Azevedo. "A CONTRATAÇÃO PÚBLICA “VERDE”." In FutureLaw, vol. V. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/mrpa3172024.

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Abstract:
Resumo: O art.º 1.º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP) estabelece, no seu n.º 1, que na formação e execução dos contratos públicos devem ser respeitados os princípios gerais decorrentes da Constituição da República Portuguesa (CRP), dos Tratados da UE e do Código do Procedimento Administrativo (CPA), em especial os princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da imparcialidade, da proporcionalidade, da boa-fé, da tutela da confiança, da sustentabilidade e da responsabilidade, bem como os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de trat
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Kochi, Patricia Yuri. "Integridade e equidade na auditoria governamental: algumas reflexões." In INTEGRIDADE: RISCOS E REFLEXÕES PARA O SETOR PÚBLICO. Even3 Publicações, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/5421279.1-9.

Full text
Abstract:
A integridade tornou-se um tema de destaque na auditoria governamental, especialmente após a promulgação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Mais recentemente, o Decreto 11.529/2023 instituiu, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), ressaltando a importância da integridade para a sociedade. A integridade na administração pública está relacionada com transparência, compliance, governança e accountability. Assim como a integridade, a equidade também tem sido impulsionada por mo
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Bazzi, Djeymes Amélio de Souza. "Tratamento de dados pelo algoritmo: evidência de um novo agente discriminador nos processos de seleção e recrutamento das empresas." In Novas tecnologias e o princípio da centralidade da pessoa humana. Casa Leiria, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5321162.1-10.

Full text
Abstract:
Resumo: Opresente artigo se propõe a analisar o tratamento de dados pelo algoritmo e suas decisões através de identificações de padrões em procedimento decisórios anteriores de forma que a projeção de sua decisão não ocorra com viés discrimina dor. Define-se como problemática de estudo em: como mitigar os riscos de decisões automatizadas, notadamente decisões algorítmicas, com vieses discriminatórios no processo de seleção direitos fundamentais do trabalhador, bem como a adoção de práticas como a eliminação de filtros no processo de seleção, transparência algorítmica, adoção de políticas afirm
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Pastori Terrin, Kátia A., and Patrícia Eliane da Rosa Sardeto. "A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA COMO PRESSUPOSTO PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO À LUZ DE UM DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL." In Nuevas Perspectivas del Derecho en Iberoamérica, Vol. II. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/ktps1002024.

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Abstract:
A emergência de um Direito Administrativo Global procura delinear mudanças do sistema global e como elas trouxeram alterações nos atores considerados como legítimos para regular relações e situações, a fim de diagnosticar a necessidade de um novo paradigma para compreensão e avaliação do funcionamento dos diferentes sistemas jurídicos que interagem entre si. Nesse sentido, extrapolar o dualismo – direito nacional e direito internacional – e sofisticar as qualificações de soft law e hard law que marcaram os debates do direito internacional e os efeitos da globalização nas últimas décadas no Bra
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Smolenaars, Claudine Costa, and Thaís Leal Vieira Gonçalves. "A tardia responsabilidade civil na discriminação algorítmica e a regulação estatal para sistemas de governança e compliance." In Novas tecnologias e o princípio da centralidade da pessoa humana. Casa Leiria, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5321162.1-15.

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Abstract:
Resumo: Os sistemas algoritmos estão cada vez mais presen tes e interferemna vida das pessoas. O problema de pesquisa é a capacidade danosa dos sistemas algoritmos, em larga escala e sem fronteiras, especialmente quando produzem ou incen tivam a discriminação, sem a respectiva reparação. A hipótese é de que a responsabilidade civil não é eficiente para gerar in centivos para impedir o dano, tampouco repará-lo adequada mente. Como objetivo geral, vai se demonstrar que é necessá rio, além da regulação estatal, efetiva exigência de estruturas de governança e compliance, comtransparência, administ
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Oliveira, Petter Ricardo de. "O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E A COMUNICAÇÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO." In A Influência da Comunicação 2. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.3242010036.

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Salgado, Eneida, Luiza Portella, and Erick Nakamura. "A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil : controles, transparência e proteção de dados." In Sistematização das normas eleitorais : eixo temático IV : financiamento de campanha. Tribunal Superior Eleitoral, 2022. http://dx.doi.org/10.57025/9786587461175_sal.ene.

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Abstract:
A relação entre o dinheiro e a política é uma questão problemática nas democracias, e a garantia simultânea de liberdade e igualdade impõe um difícil equilíbrio a ser estabelecido pela legislação eleitoral e partidária. O sistema brasileiro, construído por decisões judiciais e por frequentes reformas eleitorais, falha na concretização de igualdade e de liberdade na disputa eleitoral. Um dos pontos em que há ofensa ao princípio democrático e aos direitos fundamentais é a regulamentação das doações cidadãs, importante mecanismo para o envolvimento da população na democracia eleitoral para além d
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Conference papers on the topic "Princípio da transparência"

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Gomes, Catarina Barbosa Torres. "CONTEÚDOSDIRECIONADOSACRIANÇASEADOLESCENTESNASREDESSOCIAIS:umproblemaético." In Congresso Internacional de Educação e Tecnologia e Educação à Distância. Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/1440121.2-1.

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Abstract:
Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa que investigou a exposição das crianças edos(as)adolescentes em vídeos produzidos pelas redes sociais. Nesse sentido, quando o objeto de estudo érecortado à luz da ética, cabe situá-lo no campo da Filosofia, e mais especificamente, no âmbito da éticautilitarista, cujo princípio fundamental incide sobre a compreensão do valor moral como uma ação quedepende de suas consequências. Para tanto, foi realizado um levantamento, seguido de uma seleção eamostragem de conteúdos presentes nas redes sociais (Instagram, TikTok, Youtube). O material
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Gomes, Catarina Barbosa Torres, and Maria Gabriela Almeida Silva. "CAIU NA REDE, É PEIXE? A (ANTI)ÉTICA DOS CONTEÚDOS DIRECIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS." In VII Congresso Brasileiro de Ensino e Processos Formativos e I Simpósio Internacional de Ensino e Processos Formativos. Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/1440116.4-1.

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Abstract:
Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa que investigou a exposição das crianças e dos(as)adolescentes aos conteúdos (vídeos) produzidos pelas redes sociais que, na atualidade, constituem-se como fenômeno que se conforma em objeto de estudo, sobretudo, nas Ciências Humanas. Nesse sentido, quando o objeto de estudo é recortado à luz da ética, cabe situá-lo no campo da Filosofia, e mais especificamente, no âmbito da ética utilitarista, cujo princípio fundamental incide sobre a compreensão do valor moral como uma ação que depende de suas consequências. Para tanto, foi realizado
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Fonseca, Mateus Parahos Costa da, Adriana de Oliveira Santos Weber, Ismael Weber, Luiz Philippsen Jr., and Carlos Alberto Santos Barbosa. "Utilização da filosofia Lean Construction em pequena empresa da construção civil por meio da gestão visual do canteiro de obra." In XX ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO. UFAL, 2024. http://dx.doi.org/10.46421/entac.v20i1.6383.

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Abstract:
Apesar da importância econômica da construção civil, elevados custos de produção e baixa produtividade ainda são recorrentes. Empresas introduzem a filosofia Lean Construction (construção enxuta), visando reduzir perdas no processo produtivo, custo e tempo. Dentre os princípios da Lean Construction, a transparência dos processos auxilia na redução da ocorrência de erros e apoia a formulação de melhorias. O objetivo da pesquisa é identificar melhores práticas e desenvolver ferramentas voltadas à gestão visual do canteiro de obras. A unidade de análise é um empreendimento multifamiliar, totaliza
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de Araújo, Fabiane Balbino Ferreira, Amélia Gomes Nunes, Fernando Sandes Soares, et al. "“Canteiro de obras enxuto”." In XX ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO. UFAL, 2024. http://dx.doi.org/10.46421/entac.v20i1.6140.

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Abstract:
É crescente a demanda por engenheiros civis mais qualificados para implementar os princípios enxutos nos canteiros de obras e soma-se a isso a necessidade de implementar mudanças nos métodos tradicionais de ensino, para melhorar o aprendizado e a qualificação dos discentes por meio do uso de metodologias ativas de aprendizado, como os jogos didáticos. Assim, este trabalho objetiva analisar a aplicação de um jogo didático para estimular o aprendizado de discentes quanto a conceitos enxutos aplicados ao canteiro de obras. O método de trabalho consistiu na análise da aplicação do jogo de tabuleir
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Amorim, Letícia Victória, Ingryd Capistrano Pinto Tavares, and Vanessa Lira Angelim. "Técnicas e ferramentas para aplicação dos 11 princípios da construção enxuta." In XII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO. Antac, 2021. http://dx.doi.org/10.46421/sibragec.v12i00.542.

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Abstract:
A construção civil carece de estratégias que promovam o aumento da produtividade e a redução de desperdícios nos canteiros de obras, como a aplicação dos princípios do Lean Construction. Portanto, é relevante a busca e disseminação de boas práticas para a aplicação desses princípios. Desse modo, o objetivo do trabalho foi coletar boas práticas na aplicação dos 11 princípios do Lean Construction através de um estudo de caso em uma obra localizada na cidade de Fortaleza-CE. Os resultados mostraram boas práticas na aplicação de todos os 11 princípios, foram observadas a utilização de práticas amp
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Massariol, Fabricio, and Fabiano da Rocha Louzada. "Monitoramento automático da qualidade das informações que contribuem para a transparência pública." In VI Workshop de Transparência em Sistemas. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2018. http://dx.doi.org/10.5753/wtrans.2018.3088.

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Abstract:
Com a vigência da Lei de Acesso à Informação, em 2012, os portais de transparência têm sido ampliados para atendimento a esta legislação. Contudo, nem todos os gestores públicos possuem recursos suficientes para analisar as informações que estão sendo pulicadas diariamente. Disponibilizar a informação sem qualidade não atenderá ao princípio básico da transparência, o de fazer com que a sociedade entenda as informações e participe dos atos governamentais. Este artigo demonstra como operacionalizar a análise dos dados de um portal da transparência e como esta operação contribui para melhorar as
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Brandalise, Fernanda Marisa Pasinato, Daniela Dietz Viana, and Carlos Torres Formoso. "MODELO CONCEITUAL DA RELAÇÃO ENTRE GESTÃO VISUAL E GESTÃO DO CONHECIMENTO." In XVIII ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO. UFRGS, 2020. http://dx.doi.org/10.46421/entac.v18i.1180.

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Abstract:
A Gestão Visual (GV) é uma estratégia de gestão de informações ligada ao princípio "aumentar da transparência dos processos" da Produção Enxuta. Também pode ser considerada como uma maneira simplificada de Gestão do Conhecimento (GC), que é a identificação, otimização e gestão de ativos intelectuais para sustentar a vantagem competitiva. Contudo, ainda é limitada na literatura a relação entre GV e GC. Esta pesquisa tem como objetivo propor um modelo conceitual para aprofundar o entendimento dessa relação especialmente útil na construção civil. A análise de práticas de GV em estudos na manufatu
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Cocareli, André Ramos, Mônica Pacheco, Mirian Megumi Sawada Nunes, et al. "Modernização do Regimento Geral da USP frente aos avanços da Universidade." In Congresso dos Profissionais das Universidades Estaduais de São Paulo. Universidade Estadual de Campinas. Sistema de Bibliotecas, 2023. http://dx.doi.org/10.20396/conpuesp.2.2023.4969.

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Abstract:
Introdução: Recentemente, ações desenvolvidas pela USP contribuíram para que a universidade atingisse alto padrão de qualidade. As diversas medidas e programas instituídos exigem a modernização dos instrumentos de gestão. O Estatuto e o Regimento Geral são instrumentos que regulamentam a finalidade, estrutura, competências e atribuições dos órgãos da Universidade, possibilitando atender ao princípio da legalidade e promovendo agilidade/transparência à gestão. Objetivo: Incorporar as alterações e emendas realizadas no Estatuto e no Regimento Geral da USP, bem como identificar dispositivos contr
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Carvalho, Rossana Gleucy de Ávila Chagas e., and Márcio Matias. "Direito de privacidade no Brasil: tendências." In II Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDAT. Faculdade de Ciências e Engenharia (UNESP), 2018. http://dx.doi.org/10.22477/ii.widat.124.

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Abstract:
A proposta deste artigo é constatar as tendências que uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode promover e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em relação à privacidade de dados pessoais na doutrina e jurisprudência brasileiras. Para tanto foi feita uma pesquisa qualitativa nos argumentos doutrinários e jurisprudenciais utilizados pela Ministra Cármem Lúcia, relatora, na análise do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.815/DF, ajuizada em 5 de julho de 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros – ANEL, e considerações sobre a efetividade da Lei Geral de P
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De Souza, Rogério Batista. "RELAÇÃO ENTRE GESTÃO PÚBLICA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE." In VII Seven International Multidisciplinary Congress. Seven Congress, 2025. https://doi.org/10.56238/sevenviimulti2025-040.

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Abstract:
Este artigo analisa a relação entre a gestão pública e o Conselho Municipal de Saúde, destacando sua importância para o fortalecimento da participação social e a construção de um sistema de saúde mais eficiente e democrático. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, investiga-se como os conselhos municipais atuam como mecanismos de controle social, permitindo que a população participe ativamente da formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de saúde. A descentralização administrativa, princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), é um fator essencial para a eficáci
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Reports on the topic "Princípio da transparência"

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Moher, David, Lex Bouter, Sabine Kleinert, et al. Princípios de Hong Kong para a Avaliação de Pesquisadores: Promovendo a Integridade em Pesquisa. ABEC PUBLICAÇÕES, 2020. http://dx.doi.org/10.21452/rode2021.01.

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Abstract:
Para que o conhecimento beneficie a pesquisa e a sociedade, ele deve ser confiável. A pesquisa confiável é robusta, rigorosa e transparente em todos as etapas relativas ao desenho, execução e relato. Apesar desse avanço, a inclusão de considerações relacionadas à confiabilidade, ao rigor e à transparência continua sendo rara. Os Princípios de Hong Kong (HKPs) foram desenvolvidos como parte da 6a Conferência Mundial sobre Integridade em Pesquisa, com foco sobre a necessidade de impulsionar o aprimoramento da pesquisa, garantindo que os pesquisadores sejam explicitamente reconhecidos e recompens
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Moher, David, Lex Bouter, Sabine Kleinert, et al. Princípios de Hong Kong para a Avaliação de Pesquisadores: Promovendo a Integridade em Pesquisa. ABEC PUBLICAÇÕES, 2020. http://dx.doi.org/10.21452/abec.2021.abec.001.

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Abstract:
Para que o conhecimento beneficie a pesquisa e a sociedade, ele deve ser confiável. A pesquisa confiável é robusta, rigorosa e transparente em todos as etapas relativas ao desenho, execução e relato. Apesar desse avanço, a inclusão de considerações relacionadas à confiabilidade, ao rigor e à transparência continua sendo rara. Os Princípios de Hong Kong (HKPs) foram desenvolvidos como parte da 6a Conferência Mundial sobre Integridade em Pesquisa, com foco sobre a necessidade de impulsionar o aprimoramento da pesquisa, garantindo que os pesquisadores sejam explicitamente reconhecidos e recompens
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