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  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
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  4. Book chapters
  5. Conference papers
  6. Reports

Academic literature on the topic 'Projetos de Lei da ALESP'

Author: Grafiati
Published: 26 July 2024
Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Projetos de Lei da ALESP"

1

Alexandrino, Ronaldo, Sonia da Cunha Urt, and Ângela Soligo. "Legislando a Favor do Retrocesso." Psicologia da Educação, no. 57 (February 27, 2025): 113–20. https://doi.org/10.23925/2175-3520.2024i57p113-120.

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Abstract:
O presente artigo propõe uma análise, a partir da Teoria das Representações Sociais, do texto integral do PL 504/2020, que circulou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no referido ano, que versava sobre o que se chamou, no texto jurídico, de proibição da publicidade LGBTQIAPN+. Partindo do pressuposto de que o conceito de homossexualidade é uma construção social, foi possível identificar no texto do projeto de lei duas representações sociais que justificam a sua existência, a sodomia e a pederastia, que culpabilizam, patologizam e criminalizam os sujeitos LGBTQIAPN+ histor
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Oliveira, Caio Cesar Tomaz de, and Gisele Carignani. "História e Urbanização." Cordis: Revista Eletrônica de História Social da Cidade 3, no. 33 (2024): e68199. http://dx.doi.org/10.23925/2176-4174.v3.2024e68199.

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Abstract:
O ponto de partida do presente estudo é analisar o processo de aprovação de municípios em São Paulo no início do século XX, com foco nos casos de Assis e Ourinhos. O objeto de estudo são as dinâmicas políticas e jurídicas que influenciaram a criação de municípios durante esse período. A metodologia inclui a análise documental de projetos de lei e registros oficiais, bem como uma revisão bibliográfica sobre a formação municipal no estado de São Paulo. As teorias e conceitos abordados envolvem a consolidação de poder local e a influência das elites agrárias na delimitação territorial. As fontes
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Cervi, Emerson Urizzi. "Produção legislativa e conexão eleitoral na assembléia legislativa do estado do Paraná." Revista de Sociologia e Política 17, no. 32 (2009): 159–77. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782009000100010.

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Abstract:
Este artigo insere-se na linha de trabalhos que tratam das relações entre a arena política legislativa e a arena política eleitoral, chamadas de "conexão eleitoral". O objetivo é analisar as interações entre essas duas arenas em um sistema de representação política sub-nacional: o legislativo estadual do Paraná. A partir da relação entre a produção legislativa individual dos deputados estaduais na 14ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) e o desempenho eleitoral dos que concorreram à reeleição, busca-se identificar possíveis interdependências entre atividade parlamentar indiv
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Barros, Edilson Santos. "A LEI COMPLEMENTAR E O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 1, no. 1 (2010): 28–35. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v1i1.51.

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Abstract:
Estudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989.
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Passos, Adalberto Silveira. "FANTASMAS DA TELEVISÃO: O DEBATE SOBRE A TV DIGITAL NO CONGRESSO NACIONAL." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 1, no. 1 (2010): 52–64. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v1i1.58.

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Abstract:
Estudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989.
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Nascimento, Paola Thais Oliveira do, and Daniela Spudeit. "Aplicação da Lei Rouanet (n. 8.313/91) em projetos de cultura e leitura." Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação 19, no. 1 (2023): 1–28. http://dx.doi.org/10.58876/rbbd.2023.1911543.

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Abstract:
Analisa os projetos voltados à cultura e leitura beneficiados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) no Brasil. Para isso, apresenta-se a Lei Rouanet como uma forma para captar recursos para criar ou melhorar espaços culturais, descreve como a lei pode beneficiar as unidades de informação, apresenta quais as unidades de informação de Santa Catarina foram beneficiadas pela Lei Rouanet, mapeia os tipos de projetos aprovados voltados para cultura e leitura em Santa Catarina via Lei Rouanet entre 2019 e 2021 , e por fim, apresenta os maiores investidores pela Lei na área de Humanidades em Santa Catari
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Araújo, Wagner Junqueira de, Ítalo José Bastos Guimarães, and Marckson Roberto Ferreira de Sousa. "Cenários prospectivos com base nos projetos de lei para acessibilidade na web no Brasil." RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação 16, no. 3 (2018): 387–407. http://dx.doi.org/10.20396/rdbci.v16i3.8652530.

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Abstract:
Aborda a temática da acessibilidade e tem como objetivo elaborar cenários prospectivos para acessibilidade na web com base nos projetos de lei do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Apresenta um levantamento sobre as principais leis sobre acessibilidade que estão em vigor no Brasil. Para tanto, utiliza-se do método de matrizes de impacto cruzado de Gordon (1999). Foi necessário realizar um levantamento sobre os atuais projetos de lei que estão em tramitação para embasar a projeção de cenários. Deste modo, identificou-se quatro projetos de lei que tratam da acessibilidade na web. A partir
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Piccoli, Carolina Edom, Aracéli Cristina de S. Ferreira, and José Ricardo Maia de Siqueira. "Avaliação de Políticas Públicas Culturais – Modelo de Análise da Efetividade da Lei de Incentivo à Cultura." Sociedade, Contabilidade e Gestão 15, no. 3 (2021): 166–84. http://dx.doi.org/10.21446/scg_ufrj.v15i3.40970.

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Abstract:
Aproximar a contabilidade ao campo das políticas públicas culturais, foi a modesta pretensão da presente pesquisa. Neste sentido, seu objetivo foi desenvolver um modelo de avaliação da efetividade da Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet, por meio da avaliação de projetos e das ações anuais da lei. Para isto a abordagem da pesquisa foi qualitativa, classificada como descritiva e documental. Como resultado, a pesquisa desenvolveu dois modelos: um para análise da efetividade de um projeto e outro para análise da efetividade do conjunto de projetos realizados em um determinado ano. Para
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Oliveira, Joyce Carla, and Ivan Pricken De Bem. "Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária." Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 12, no. 2 (2023): 13–24. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v12i2.1016.

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Abstract:
Objetivo: analisar se os projetos de lei relacionados às medidas de enfrentamento à COVID-19 apresentados na Câmara dos Deputados, entre 2020 e 2021, guardavam correlação com as competências atribuídas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Lei nº 9.782 de 1999. Metodologia: coletou-se os dados disponíveis no portal eletrônico da Câmara dos Deputados, utilizando-se os descritores Anvisa e COVID-19 e Anvisa, nos anos de 2020 e 2021, sendo analisados, portanto, 42 projetos de lei que foram divididos em seis grupos. Resultados: verificou-se que os projetos de lei analisados guar
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Pinheiro, Gabriel Calil. "A VEDAÇÃO DE VÍNCULO ENTRE APOIADOR E PROPONENTE NA LEI ROUANET: UMA ANÁLISE DOS PARECERES DO MINISTÉRIO DA CULTURA." Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 6, no. 1 (2019): 53. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v6i1.10227.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo analisar os pareceres do Ministério da Cultura sobre a vedação de vínculo entre apoiador e proponente de projetos aprovados via Lei Rouanet. Analisar-se-a se (i) administradores pessoas físicas de uma entidade estariam proibidos de fazer doações incentivadas via Lei Rouanet a projetos propostos pela própria entidade da qual fazem parte e (ii) se as empresas cujos administradores da entidade proponente sejam sócios, acionistas ou administradores estão autorizados a fazer doações incentivadas a projetos propostos pela entidade. Para tanto, serão discutidas (i)
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Dissertations / Theses on the topic "Projetos de Lei da ALESP"

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Teixeira, Raphael dos Santos. "Criminalização da LGBTfobia : uma análise comportamental de projetos de lei /." Bauru, 2019. http://hdl.handle.net/11449/190920.

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Abstract:
Orientador: Ana Cláudia Bortolozzi Maia<br>Banca: Diego Zilio Alves<br>Bnnca: Anderson Ferrari<br>Resumo: A temática de gênero e sexualidade se desenvolve ao longo da história rodeada de preconceitos e explicações que buscam apresentar modelos de suas causas e efeitos. O aspecto da orientação sexual, componente da sexualidade, difere-se conceitualmente a partir da concepção da heterossexualidade como normalidade e homossexualidade como desvio. Tal característica leva ao que se pode compreender como LGBTfobia acarretando em violências, agressões e uma série de outros comportamentos contra o púb
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José, Pereira da Silva Eduardo. "Análise e formalização do sistema de implantação dos projetos da lei de informática na UFPE." Universidade Federal de Pernambuco, 2010. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/2384.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-12T15:57:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3211_1.pdf: 3229668 bytes, checksum: 3eb43a3f812cc77f77aa316039a0a366 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010<br>Universidade Federal de Pernambuco<br>O processo de Cooperação Universidade-Empresa se dá através de um conjunto de atividades, passando desde as relações pessoais informais até aquelas em que ocorrem formalmente os acordos de parceria, normalmente representados pelos convênios de cooperação entre empresa e universidade. O Governo, a
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Santos, Fernando Jacinto Anhê. "Análise dos efeitos econômicos da Lei 12.485/11 no mercado audiovisual." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017. http://hdl.handle.net/11449/152652.

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Abstract:
Submitted by FERNANDO JACINTO ANHÊ SANTOS null (fernandoanhe@gmail.com) on 2018-01-30T21:32:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fernando Anhê_FINAL-REP.pdf: 997443 bytes, checksum: 7158e1339dc4019ef5068c68fa0dd29c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Marlene Zaniboni null (zaniboni@bauru.unesp.br) on 2018-02-01T18:38:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_fja_me_bauru.pdf: 997443 bytes, checksum: 7158e1339dc4019ef5068c68fa0dd29c (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-02-01T18:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_fja_me_bauru.pdf: 997443 bytes, checksum: 7158e1339dc4019
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Macedo, Lívia Maria Demarchi Santos de. "Os projetos de lei municipal sobre violência da cidade de São Paulo (1991 a 2003): uma caracterização comportamental." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2004. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/16809.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-29T13:18:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Maria Demarchi Santos de Macedo.pdf: 7215500 bytes, checksum: 0f5aa881a5238dbaca20998c8e9e46f9 (MD5) Previous issue date: 2004-12-30<br>The City of São Paulo is known, among other hallmark characteristics, as the third largest and on of the most violent cities in the world. Based on the concept of the "violence" phenomenon for radical behaviorism, on the discussion initiated by Skinner about the Governmental Agency, about laws as an instrument of social control and related literature, a description was perfo
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Falcão, Isa Cristina Lopes. "Controle sanitário da propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil: estudo dos Projetos de Lei de 1988 a 2004." Instituto de Saúde Coletiva, 2006. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27061.

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Abstract:
Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-24T14:29:33Z No. of bitstreams: 1 Controle Sanitario Propaganda Bebidas Alcoolicas.pdf: 788658 bytes, checksum: 4d976068fe1e1803868db318e88e006b (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-24T14:38:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Controle Sanitario Propaganda Bebidas Alcoolicas.pdf: 788658 bytes, checksum: 4d976068fe1e1803868db318e88e006b (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-24T14:38:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Controle Sanitario Propaganda Bebidas Alcoolica
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Martini, Diandra Avila. "A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados: quais interesses que a produção da 54ª Legislatura representa? (2011 a 2014)." Universidade Federal de Pelotas, 2017. http://guaiaca.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/4128.

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Abstract:
Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-16T21:41:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Diandra_Avila_Martini_Dissertação.pdf: 2218138 bytes, checksum: c5c1fc67c11d85131b3894ebe45b63ee (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-16T21:41:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Diandra_Avila_Martini_Dissertação.pdf: 2218138 bytes, checksum: c5c1fc67c11d85131b3894ebe45b63ee (MD5) Previous issue date: 2017-11-17<br>Sem bolsa<br>O presente trabalho t
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Costa, Maíra Lopes Viana da. "A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/11293.

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Abstract:
Submitted by Maíra Costa (mairalopes@globo.com) on 2013-10-18T10:57:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-11-18T17:09:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana da Costa.pdf: 1665648 bytes, checksum: 47ba6a0ef10cbc298b0b3e5d2cf2077f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-11-21T18:41:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Maíra Lopes Viana d
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Whately, Gustavo Vilella. "Financiamento eleitoral e projetos de lei: um estudo da atua??o dos deputados federais do Rio Grande do Norte de 2003 a 2014." PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM CI?NCIAS SOCIAIS, 2016. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22522.

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Abstract:
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-28T19:37:40Z No. of bitstreams: 1 GustavoVilellaWhately_TESE.pdf: 6149339 bytes, checksum: de8c089c475e2baec77df9b2256e906d (MD5)<br>Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-29T20:40:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GustavoVilellaWhately_TESE.pdf: 6149339 bytes, checksum: de8c089c475e2baec77df9b2256e906d (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-03-29T20:40:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GustavoVilellaWhately_TESE.pdf: 6149339 bytes, checksum: de8c089c475e2baec77df9b
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Simplicio, Ricardo Querido Rosa. "Modelo piloto de priorização e seleção de projetos para o portfolio nas Forças Armadas no âmbito da Lei de Programação Militar : Ramo Marinha Portuguesa." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2016. http://hdl.handle.net/10400.5/12964.

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Abstract:
Mestrado em Gestão de Projetos<br>Face às rápidas mudanças tecnológicas, aos curtos ciclos dos produtos e à forte competição global é vital que as empresas, para o seu sucesso, saibam como utilizar os seus investimentos. Assim, para além de estarem envolvidas na melhoria das suas operações, vão focando a sua atenção para a gestão de projetos. Uma das grandes dificuldades das organizações é o elevado número de projetos que têm em carteira considerando o seu orçamento limitado. Sendo os recursos de trabalho escassos e o tempo limitado, é necessário desenvolver a capacidade de selecionar e prior
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Schneider, Simone Marafon. "Cultura é desenvolvimento:um panorama da atuação do BNDES em projetos de restauro (1997-2007)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2008. http://hdl.handle.net/10438/2154.

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Abstract:
Submitted by Suemi Higuchi (suemi.higuchi@fgv.br) on 2008-11-11T14:13:00Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2008SimoneMarafonSchneider.pdf: 9359024 bytes, checksum: 0a5fb402cc4e649576ada701efe024ff (MD5)<br>Made available in DSpace on 2008-11-11T14:13:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2008SimoneMarafonSchneider.pdf: 9359024 bytes, checksum: 0a5fb402cc4e649576ada701efe024ff (MD5)<br>This study has the objective of examining the performance of the National Bank of Economic and Social Development (BNDES) in projects developed to preserve the Brazilian architectural heritage. Towards this objective,
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Books on the topic "Projetos de Lei da ALESP"

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Silva, Benedita da. Projetos de lei da senadora Benedita da Silva. Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 1997.

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Hage, Dionísio. Da velha à nova república: Discursos e projetos de lei. Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1985.

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Vaz, Wilson. Um parlamentar que defende os interesses da nação: Discursos e projetos de lei. Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1985.

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A escola da juventude paulista: A expansão dos ginásios públicos e o campo político no estado de São Paulo (1947-1963). Editora UNESP, 2020.

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CARVALHO, LEONARDO FURTADO. DA LEGÍTIMA DEFESA À DEFESA SOCIAL: UM ESTUDO JURÍDICO-DISCURSIVO DE PROJETOS DE LEI (2015-2020). Quipá Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.36599/qped-ed1.082.

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Monteiro, Vitor, André Tortato Rauen, and Carolina Mota Mourão, eds. Soluções jurídicas para a inovação - Volume 3. Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados, 2022. http://dx.doi.org/10.11606/9786587773209.

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Abstract:
A obra foi lançada sob a forma de uma chamada pública pelo Núcleo Jurídico do Observatório da Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da USP (NJ-OIC/IEA-USP), a partir de provocações de interlocutores do Núcleo Jurídico sobre o efetivo papel do Direito no estímulo à atividade de inovação no Brasil. O objetivo dessa iniciativa foi mobilizar profissionais com experiência na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&amp;I) para apresentarem casos de sucesso na aplicação e/ou interpretação da Lei nº 10.973/04, com redação dada pela Lei nº13.243/16, e das demais normas que com
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Barbosa, Adriano Tadeu. Marketing pessoal (não) é para todos. Brazil Publishing, 2021. http://dx.doi.org/10.31012/978-65-5861-315-2.

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Abstract:
No conhecido popular, Spoiler é quando alguma fonte de informação, como um site ou um amigo, revela informações sobre o conteúdo de algum livro ou filme, sem que a pessoa tenha visto. Neste caso eu faço o papel do amigo que vai revelar o conteúdo deste livro. Conforme você for lendo você vai tendo a chance de interagir, seja de forma impressa - se foi este o formato escolhido do seu livro, ou de forma digital - se for um e-book. Ah, na forma impressa você também pode ir pro digital, pois ao longo da construção do seu Plano de Marketing Pessoal neste livro, você vai encontrar QR Codes para mira
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Book chapters on the topic "Projetos de Lei da ALESP"

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Mega, V. M. "Lei Rouanet: A visibilidade do produto cultural como critério de patrocínio à produção artística." In Teoria Geral do Direito: Fundamentos e Aplicações. Seven Editora, 2024. http://dx.doi.org/10.56238/sevened2024.022-005.

Full text
Abstract:
O artigo tem como objetivo mostrar que as restrições das empresas Santander, Eletrobras, Correios e Volkswagen aos projetos culturais atrelados ao uso de drogas, armas e pornografia via isenção fiscal da Lei Rouanet estão inseridas em um contexto político-econômico neoliberal que impõe uma censura de mercado. A pesquisa qualitativa é composta por entrevistas não-dirigidas com representantes de empresas privadas e públicas, diretores de projetos patrocinados e inviabilizados por meio da Lei Rouanet. As entrevistas foram transcritas e analisadas por meio da análise de conteúdo. O referencial teó
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Gomes, Réia Sílvia, and Luis Fernando Biasoli. "PLANEJAMENTO FAMILIAR NO PERCURSO LEGISLATIVO BRASILEIRO." In Novos Temas em Direito: tensões e complementaridades - Volume 2. Editora Científica Digital, 2024. http://dx.doi.org/10.37885/240416316.

Full text
Abstract:
Objetivo: O presente trabalho procurou analisar o percurso legislativo dos projetos de leis que abordavam o tema planejamento familiar, no período de 2007 a 2022, qualitativa e quantitativamente, tendo em vista a execução de política pública em saúde. Métodos: Pesquisa documental realizada uma em documentos legislativos brasileiros e como referencial teórico-discursivo, em publicações de organismos interessados no controle da natalidade. Resultados: Dos 40 projetos, 87,5% eram da Câmara dos Deputados e 12,5% do Senado Federal; 57,5% deles oriundos de partidos com espectro ideológico esquerdist
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Nonato, Kássia Orlanda Pantoja. "MULHERES PERIFÉRICAS: DESAFIOS NO ACESSO AOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA." In AMÉRICA LATINA E SUAS CRIMINOLOGIAS. Even3 Publicações, 2025. https://doi.org/10.29327/5540576.1-61.

Full text
Abstract:
O presente trabalho objetiva analisar como os determinantes sociais de gênero, raça e classe social impactam o acesso de mulheres vítimas das modalidades de violência doméstica e familiar disciplinadas pela Lei n. 11.340/2006 aos equipamentos de proteção às vítimas de violência. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico. Inicialmente, o trabalho apresenta o conceito de mulher periférica a partir de uma perspectiva socioespacial e geográfica, bem como apresenta como se deu a criação da Lei n. 11.340/2006 e alguns dos seus equipa
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Argolo, Marcelle de Farias, Joshua Souza Fontes Santos, Bruno Fernandes de Oliveira Santos, and Jorge Dornellys da Silva Lapa. "Morte encefálica e o protocolo de doação de órgãos." In CONFLITOS ÉTICOS E DEONTOLOGIA MÉDICA. Editora ArtNer Comunicação, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/5318786.1-42.

Full text
Abstract:
A proposta deste capítulo é abordar os aspectos legais do diagnóstico de morte encefálica e do protocolo de doação de órgãos. O transplante de órgãos é uma avançada terapia resultante da evolução científica da medicina e outras áreas da saúde (MEIRELLES JÚNIOR et al., 2015). Nas esferas do governo, existem diversos projetos de lei sobre o assunto, cabendo aos profissionais da saúde se atualizarem nos debates e conscientizar a população.
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DE ACACÍ VIANA NETO, FRANCISCO, MARIA MÁRCIA FERNANDES DE AZEVEDO, and MIFRA ANGÉLICA CHAVES DA COSTA. "DIÁLOGO E COLABORAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E A SOCIEDADE: EXPERIÊNCIAS DE EXTENSÃO DO CURSO DE LETRAS- LIBRAS DA UFERSA CAMPUS CARAÚBAS-RN." In Formação de Professores (Vol. 03). Editora Realize, 2025. http://dx.doi.org/10.46943/x.conedu.2024.gt01.015.

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Abstract:
Depois de inúmeras mobilizações, reinvindicações, lutas, teve-se como uma das conquistas liderada pelo movimento surdo, a Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, a qual reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua primeira de comunicação e expressão da comunidade surda do Brasil e a segunda, o Português escrito. O presente artigo apresenta algumas iniciativas de estreitamento de diálogo entre a universidade e a comunidade, através dos Projetos de Extensão Universitária. O curso de Letras-Libras da UFERSA Campus Caraúbas, no estado do Rio Grande do Norte, realiza anualmente dive
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SANTOS, SAYARAH CAROL MESQUITA DOS. "NOVO ENSINO MÉDIO: DUALIDADE EDUCACIONAL E PROJETOS DE FORMAÇÃO PARA OS JOVENS BRASILEIROS." In Políticas Públicas de Educação. Editora Realize, 2023. http://dx.doi.org/10.46943/viii.conedu.2022.gt21.002.

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Abstract:
Quais são os aspectos que reforçam a dualidade educacional no novo currículo do Ensino Médio e os projetos de formação dos jovens em curso? O objetivo é analisar os aspectos que reproduzem a dualidade e identificar os projetos de formação na contrarreforma do Ensino Médio. A metodologia envolve análise documental das principais normatizações em torno da Lei n° 13.415/2017 e se fundamenta no materialismo histórico-dialético. As reformulações atuais reforçam a dualidade educacional, mediante a flexibilização curricular, o desenvolvimento de competências e a inclusão do itinerário técnico-profiss
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Carvalho, Joelma Monteiro De, and Rejane Gomes Ferreira. "NO PUXIRUM DA CURRICULARIZAÇÃO: RELATO DE EXPERIÊNCIA REFLEXIVO NA CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE HUMANIZADA – AMAZONAS." In Amazônia: tópicos atuais em ambiente, saúde e educação - Volume 2. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/221211611.

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Abstract:
Este relato apresenta a curricularização em extensão universitária destacando como essa possibilita a compreensão de interação social humanizada à comunidade universitária. O aporte teórico está embasado nos seguintes documentos: o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024), a Lei Estadual de n.º 4.183/2015/AM e a Resolução n.º 029/2020, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O relato buscou demonstrar o processo para implantar a curricularização, mediante projetos interdisciplinares de ações extensionistas no curso de graduação em Engenharia de Produção de uma universidade pública. Nes
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Mendes, Paulo César, Kennya Rodrigues Nunes Uces, Ricardo Santos de Almeida, et al. "POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A IMPORTÂNCIA DA LEI 10.639/2003 PARA A EDUCAÇÃO AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS." In Evidências científicas: a pesquisa como caminho para o conhecimento. Seven Editora, 2025. https://doi.org/10.56238/livrosindi202513-008.

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Abstract:
A pesquisa teve como objetivo analisar a importância da Lei 10.639/2003 para a educação afrobrasileira nas escolas, investigando sua implementação, desafios e impactos. A metodologia adotada foi de caráter exploratório, qualitativo e descritivo, com uma amostra composta por 22 profissionais da educação, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e diretores. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e questionários com perguntas abertas, que permitiram compreender as experiências e perspectivas dos participantes. Os resultados indicaram que, embora a Lei 10
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Santos, Alethele de Oliveira, Fernando Passos Cupertino de Barros, and Juliane A. Alves. "Meio Ambiente e Sustentabilidade: interesses da política pública de saúde na atuação do Poder Legislativo no Brasil." In Saúde, Sociedade e Meio Ambiente: ensaios preliminares. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), 2022. http://dx.doi.org/10.29327/5389244.1-1.

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Abstract:
O texto teve por objetivo apresentar o cenário de proposições do Poder Legislativo federal brasileiro sobre meio ambiente e foi elaborado, a partir de estudo qualitativo, com técnicas de pesquisa exploratória no que diz respeito ao levantamento de dados e revisão bibliográfica como fundamento discursivo. Os resultados estão relacionados com: i) a admissão da lei como intervenção no campo das políticas públicas; ii) as críticas aos estudiosos das políticas públicas pela pouca inclusão da atuação parlamentar nos processos de monitoramento, avaliação e decisão sobre riscos identificados; iii) a a
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Silva, Giovanni Codeça da, Bruna Cruz Engelhard Bezerra, Ana Luisa Bispo Pereira, Chrystiane Dantas Barrreto Gouveia, and Silvana Batista Silva. "OLHAR O OUTRO E CONSTRUIR A SI VIVÊNCIAS POTENTES: EXTENSÃO E FORMAÇÃO DOCENTE." In Educação, Diversidade e Direitos Humanos em Múltiplas Perspectivas. Editora Ceeinter, 2025. https://doi.org/10.56579/editoraceeinter/educadhmp4.

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Abstract:
A curricularização da extensão no ensino superior, previsto na meta 12, estratégia 12.7 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), busca tornar factível a realização da extensão com significação para os educandos. “Olhar o Outro e construir a Si” busca explicitar o percurso de construção da curricularização da extensão na Universidade Veiga de Almeida (UVA), no Rio de Janeiro. Bem como, apresentar o sentido proposto para os projetos de extensão: de caráter formativo (ligados à responsabilidade social e a identidade político-cidadã); de metodologia popular (seguindo
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Conference papers on the topic "Projetos de Lei da ALESP"

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Souza, Evellyn Porto, Patricia Lima Rangel de Albuquerque, Solange Brandão de Paiva Abade, and Paula de Castro Brasil. "Gestão de processo de projeto em BIM: análise comparativa entre as leis de licitações 8.666/93 e 14.133/2021." In XX ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO. UFAL, 2024. http://dx.doi.org/10.46421/entac.v20i1.6109.

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Abstract:
A contratação de projetos e obras públicas no Brasil ocorre majoritariamente por menor preço e a partir do projeto básico, o que compromete a qualidade e a transparência na gestão do processo licitatório. O projeto básico apresenta um nível de detalhamento insuficiente, dificultando a formulação de propostas precisas. A pesquisa tem como objetivo analisar as potencialidades da nova lei de licitações para a contratação de projetos e obras em BIM - Building Information Modeling. Para isso, construiu-se um referencial teórico sobre o tema e uma análise comparativa entre a antiga Lei 8666/93 e a L
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PEREIRA, ALINE VIANA, VICTOR EDUARDO ANTUNES, DARLAN DE PAIVA SANTANA, and CARLOS GUILHERME PITARELO DOS SANTOS. "ESTUDO DE CASO ANTEPROJETO X CONTRATAÇÃO INTEGRADA – INTERSEÇÃO EM DESNÍVEL NA RODOVIA BR-376/PR, CRUZAMENTO COM PR-317, EM MARINGÁ/PR." In Anais da 49ª Reunião Anual de Pavimentação - RAPv. Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/1430212.49-77.

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Abstract:
O artigo analisa as implicações da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) nas modalidades de contratação de obras públicas, focando na contratação de anteprojeto e sua integração em contratos de execução. Utilizando o caso específico do desenvolvimento do "Trevo Catuaí" uma interseção em desnível na rodovia BR-376/PR, cruzamento com PR-317, em Maringá/PR, o estudo compara a contratação inicial do anteprojeto com a contratação integrada subsequente. Observou-se que, antes da nova legislação, a contratação de anteprojeto seguia padrões tradicionais de licitação, enquanto a nova lei permite
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AZEVEDO, LEONARDO DA SILVA, LARISSA VIEIRA, DÉBORA DOS SANTOS ALVES, et al. "ADEQUAÇÃO DO PLANO DE IMPLANTAÇÃO BIM DO DER/PR EM DECORRÊNCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS." In Anais da 49ª Reunião Anual de Pavimentação - RAPv. Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/1430212.49-72.

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Abstract:
A metodologia Building Information Modelling (BIM) aplicada em projetos de infraestrutura rodoviária permite simular a construção de forma colaborativa em um ambiente virtual, possibilitando prever e mitigar possíveis interferências que possam surgir durante a realização da obra, evitando retrabalhos. Estruturar esse processo faz-se necessário para garantir a criação de um ambiente propício para a utilização da metodologia. Assim, o Plano de Implantação BIM institucional desempenha um papel essencial ao orientar e garantir a execução adequada das ações planejadas. Neste sentido, a pesquisa pre
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OLIVEIRA, ELIENE BARBOSA DE, Jefferson de Oliveira Balduino, and Priscila de Meira da Silva. "Lei Geral de Proteção de Dados: Estudo de caso sobre o percentual de cumprimento da lei em três Institutos Federais da região sudeste do Brasil." In I Seminário Internacional de Educação, Empreendedorismo e Gestão de Projetos. Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/i-seminario-internacional-de-educacao-empreendedorismo-e-gestao-de-projetos-306748.784890.

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Freitas, André L. de S., and Antonio A. de A. Rocha. "O Uso da Blockchain no Brasil à luz da Lei 15.042/2024." In Simpósio Brasileiro de Sistemas Colaborativos. Sociedade Brasileira de Computação, 2025. https://doi.org/10.5753/sbsc.2025.6912.

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Abstract:
Este artigo analisa a implementação da tecnologia blockchain no Brasil como ponto de verificabilidade da integridade dos projetos de crédito de carbono, com foco na Lei 15.042/2024, que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no âmbito nacional, instituindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A pesquisa examina o potencial de tecnologias como blockchain, imagens de satélites e drones, internet das coisas e inteligencia artificial para melhorar a rastreabilidade e a verificabilidade, através de um framework em iniciativas do comércio de crédit
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Portugal, Roxana Lisette Quintanilla, and Julio Cesar Sampaio do Prado Leite. "Análise de Sentimento no Contexto de Comentários a Projetos de Lei Relativos à Transparência." In VI Workshop de Transparência em Sistemas. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2018. http://dx.doi.org/10.5753/wtrans.2018.3093.

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Abstract:
Em 2016, Engiel et al. encontraram 10 projetos de lei, altamente relacionados à transparência, usando técnicas de mineração de texto e uma base de conhecimento sobre Transparência. Em 2017, Portugal et al. usaram os comentários feitos sobre os 10 projetos de lei; dos 164 comentários, 6 projetos foram identificados com uma tendência ou demanda por transparência. O trabalho de 2018 explora os comentários a partir de outra perspectiva, nós queremos saber quais são os comentários mais negativos usando análise de sentimentos, através da ferramenta SentiStrength. Como resultado, dos 164 comentários,
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Viola, Carla Maria Martellote, and Marco André Feldman Schneider. "Os dados legislativos e a violência contra as mulheres: a relevância na Recuperação da Informação rumo à Agenda 2030." In VI Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDAT. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 2023. http://dx.doi.org/10.22477/vi.widat.12.

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Abstract:
Introdução: O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 registra o crescimento de praticamente todos os indicadores relativos à violência contra mulheres. Corrobora esta informação o VI Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável Brasil 2022, que apresenta resultados em retrocesso das metas 5.1 e 5.2, do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 5, da Agenda 2030, que trata da eliminação da violência contra a mulher. O objetivo desta pesquisa é recuperar as informações de relevância sobre os projetos de lei iniciados na Câmara dos Deputados, que tratam da vi
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Ribeiro, Maryluci da Silva, and Sabrina Araújo de Almeida. "Desafios e Conquistas do Estudante com Deficiência ao Mundo do trabalho a partir da Lei nº 13.146/2015." In II Seminário Internacional de Educação, Empreendedorismo e Gestão de Projetos. Even3, 2025. https://doi.org/10.29327/si-educacao-empreendedorismo-gestao-projetos.955445.

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Maciel, Diângela Cardoso, and Idelsuite de Sousa Lima. "POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES/AS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA." In Sem lei nem rei, me vi arremessado - por outros projetos políticos de currículo. Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1193962.1-9.

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TAIS LEITE SILVA, LARISSA, and Guilherme Yanik Serpa Sá. "SALÁRIO MATERNIDADE PARA EMPREGADOS ADOTANTES - ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI QUE VISAM FACILITAR O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO." In Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social - Congeps. Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/congeps2022.550178.

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Reports on the topic "Projetos de Lei da ALESP"

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O Planejamento metropolitano na RM de Belo Horizonte : o dia seguinte : o processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmbelohorizonte-comp-b.

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Abstract:
A Região Metropolitana (RM) de Belo Horizonte foi criada em 1973 por meio de lei federal, juntamente com as RMs de outras sete capitais. Em âmbito estadual, foi institucionalizada em 1974, com a promulgação de uma lei que criava a autarquia Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Plambel), com atribuições de articulação, planejamento, formulação e execução de projetos. Este relatório levantou algumas situações que perpassam todo o processo de elaboração do PDDI/macrozoneamento, desde a sua contratação até a sua implementação, no limite das suas possibilidades, que hoje são aque
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Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Goiânia : interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmgoiania-comp-a.

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Abstract:
Nos termos preconizados pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), foram definidas as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum (FPICs) em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados, além de normas gerais sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e outros instrumentos de governança interfederativa (art. 1º ). Para tanto, a governança interfederativa das FPICs foi entendida como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federados, mediante a execução de um s
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Fontes e soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano da região metropolitana de Belo Horizonte : soluções de financiamento para o desenvolvimento urbano-metropolitano : componente c : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmbelohorizonte-comp-c.

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Abstract:
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RM de Belo Horizonte) começou a se configurar nas décadas de 1940 e 1950, tendo sido implementada do ponto de vista jurídico em 1973, por lei federal, em conjunto com outras sete regiões consideradas estratégicas à época e que se consolidaram em um contexto de substituição de importações em âmbito nacional. Na esfera estadual, sua regulamentação se iniciou com a promulgação de uma lei que criava a autarquia Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Plambel), em 1974.O arranjo institucional metropolitano foi concluído com a promulgação da
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Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Belo Horizonte : Interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/rp-rmbelohorizonte-comp-a.

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Abstract:
A Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Brasil, 2015), intitulada Estatuto da Metrópole, definiu as diretrizes para a governança interfederativa das regiões metropolitanas (RMs), a partir de uma estrutura institucional básica, deixando a cargo dos estados o formato jurídico-institucional do arranjo. Na forma da lei, a governança interfederativa contempla o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação no que tange à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum (FPICs). O estatuto preconiza um sistema integrado e articulado
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