Academic literature on the topic 'Proteção ambiental - Estudo de casos'

Devido aos problemas ambientais enfrentados pelo bioma Cerrado é urgente aplicar ações voltadas à sua proteção. Nesse sentido, a educação ambiental se mostra como uma excelente abordagem para a conscientização dos efeitos das ações humanas nesse bioma. Neste trabalho, realizado em março de 2018 no Instituto Federal de Brasília (Campus Recanto das Emas), foi avaliada a eficácia de aulas teórica e de campo para abordar os problemas ambientais observados nesse bioma. Nossos resultados sugerem que ambas as aulas foram satisfatórias. Isso porque em ambos os casos houve rendimento similar e aumento do interesse dos discentes pela questão ambiental. Portanto, os dados deste estudo sugerem que reflexões e ações discentes sobre questões ambientais independem da estratégia didática adotada.

O objetivo do presente trabalho é verificar se o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, responsável pela Curadoria do Meio Ambiente, utiliza algum método de valoração monetária de bens ambientais no momento da elaboração dos quesitos da pena pecuniária e da reparação do dano, nas propostas de transação penal e suspensão condicional do processo, oferecidos quando da ocorrência de ilícitos ambientais. E com o fito de complementar este estudo, realizaram-se estudos de casos, aplicou-se um questionário aos promotores de justiça dos núcleos regionais 1 e 2 do Órgão Ministerial catarinense com o objetivo de saber se eles têm conhecimento dos métodos de valoração. Utilizou-se, ainda, um questionário aplicado por uma aluna do Mestrado em Ciências Ambientais da Unochapecó, onde os promotores relataram a deficiência no número de profissionais da área ambiental na estrutura do Órgão, o que finda por prejudicar a realização dos trabalhos. Como conclusão, percebe-se a não utilização dos métodos de valoração ambiental por parte dos pesquisadose e também a urgência de uma melhor estruturação, tanto no Ministério Público de Santa Catarina quanto na Polícia Militar de Proteção Ambiental de Santa Catarina, com investimento na contratação de pessoas especializadas nos mais diversas ramos da área ambiental.

O artigo analisa o Direito Ambiental Brasileiro sob o olhar da Análise Econômica do Direito (AED) com vistas ao desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, através de revisão das principais normativas e estudo de casos tem por objeto verificar se as premissas ambientais brasileiras são atendidas de forma eficiente segundo uso racional dos recursos naturais em busca do desenvolvimento sustentável. Justifica-se por que, necessário coadunar as leis de proteção ambiental e o desenvolvimento econômico em uma simbiose jurídico-econômica sustentável e progressista. Os projetos economicamente desenvolvimentistas não podem exaurir os recursos naturais que, por sua vez, protegidos, não podem significar atraso econômico e exclusão social. Nesse contexto, apropriado o conceito de eficiência, defendida pela Análise Econômica do Direito, na tomada de decisão jurídico-ambiental; perpassando-se Pareto, Kaldor-Hicks e o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES), além do conhecido Teorema de Coase. A metodologia utilizada consiste de análise explicativa, segundo método de abordagem dedutivoe de procedimento tópico, sobre o objeto de estudo por meio de levantamento bibliográfico e de pesquisa jurisprudencial. Conclui-se por defender o ambientalismo jurídico-econômico brasileiro segundo o olhar da Analise Econômica que deve prezar por decisõese regulamentos que maximizem o desenvolvimento econômico-ambiental de forma sustentável segundo o defendido PEES

O presente artigo objetiva, num primeiro momento, demonstrar a desconexão existente entre o atual projeto jurídico-constitucional socioambiental brasileiro e a realidade prática que, por diversos fatores e influências, vem impondo uma lógica de flexibilização e desconstrução da proteção jurídica do meio ambiente no Brasil. Num segundo momento, o objetivo é analisar, a partir de casos concretos, um dos principais fatores que contribuem para a crise socioambiental brasileira: o modelo equivocado de avaliação dos projetos de significativo impacto socioambiental, incapaz de avaliar adequadamente a distribuição dos potenciais impactos e riscos ambientais no cenário social dos atingidos. A partir do estudo realizado, conclui-se pela necessidade de reconhecer, na avaliação de equidade ambiental, um dever fundamental socioambiental, dotado de tipicidade própria, que consiste na exigibilidade de que os estudos de impacto ambiental incorporem critérios metodológicos capazes de melhor aferir a distribuição social dos impactos ambientais significativos dos projetos avaliados. Adotou-se o método dialético de abordagem, a partir de aportes doutrinários.

Este estudo analisa a ocupação urbana do solo relacionando-a com a legislação de parcelamento do solo para fins urbanos e de proteção ambiental. As disposições legais foram espacializadas em quatro áreas amostrais de aproximadamente 4 km2 (2 km x 2 km) localizadas no município de São Roque (SP). As áreas foram selecionadas de modo a abranger diferentes estágios e padrões de ocupação urbana e diferentes contextos ambientais naturais, especialmente geomorfológicos e hidrográficos. Foram calculadas as áreas legalmente destinadas à proteção ambiental: margens e nascentes de corpos d'água, topos de morros e áreas com decl i vidades acentuadas. Relacionaram-se esses valores com os I imites mínimosexigidosporlei para áreas institucionais, incluindo áreas de recreio e lazer, e com densidades populacionais absolutas e relativas hipotéticas. Com base nos resultados obtidos, concluiu-se o seguinte: 1) a expansão urbana no município tem se processado à revel i a das condições previstas em lei, em especial da legislação ambiental; 2) a aplicação da lei produziria uma ocupação antrópica menos transformadora do ambiente e da paisagem, restando muitas áreas passíveis de parcelamento; 3) a distribuição dos usos seria baseada em critérios sócioeconômicos e ambientais, onde as próprias características ambientais já condicionariam os usos. Por fim, faz-se uma crítica à legislação quanto aos casos extremos, de difícil aplicação.

Este artigo se refere à análise da forma inovadora na construção do Direito ao Meio Ambiente na jurisprudência interamericana de direitos humanos e da possibilidade de ações internacionais contra um país, a exemplo do Brasil, por denegação de qualidade de vida ambiental. Considerando que a teoria e os tribunais nacionais e internacionais estão reconhecendo a necessidade de proteção ao meio ambiente como um direito humano, este estudo irá avaliar o conteúdo deste direito no Direito Internacional do Meio Ambiente. Esta pesquisa pretende analisar detalhes sobre a intersecção entre os direitos humanos e as bases ambientais para o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, será verificada a construção do conceito de proteção ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e casos em que o Brasil foi acionado internacionalmente neste Sistema. Será dado um foco especial ao caso da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em áreas tradicionais indígenas, na bacia do Rio Xingu e a respectiva ação internacional contra o Brasil. É importante para o desenvolvimento do tema, a análise dos resultados prováveis de uma ação no plano internacional contra o Brasil, pelos problemas nacionais de falta de efetividade, como a denegação de justiça e qualidade de vida.

Uma das funções dos CBHs é promover discussões sobre os possíveis impactos ambientais e socioambientais de empreendimentos que pretendem estabelecer-se na região da Bacia Hidrográfica. Entretanto, qual é o impacto do comitê nesses processos de licenciamento ambiental? Eles assumem o seu papel nos processos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção das águas? Com o objetivo de contribuir para o entendimento da participação dos CBHs nos processos de licenciamento ambiental, de empreendimentos impactantes aos recursos hídricos, a presente pesquisa adotou como estudo de caso o comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, e utilizou como ferramenta de análise os documentos de três processos de licenciamento ambiental de Aterros Sanitários que passaram pelo CBH-SMT. Nos casos dos Aterros com localização nos municípios de Sorocaba/SP e Iperó/SP, o órgão licenciador ignora as posições do comitê. Em relação ao Aterro com localização em Araçariguama/SP, o órgão referencia o comitê em poucos pontos de sua manifestação, e na maioria, contrário às posições do comitê. As reflexões dos resultados sugerem que o poder do comitê é minimizado nas análises de EIA, se comparado à proposta de gestão descentralizada e democrática das águas no Brasil. Entretanto, eles podem estar contribuindo para a inquietação da população e estimulando seu protagonismo nas tomadas de decisão. Ainda assim, os CBHs não devem se contentar como estimuladores da população, mas sim buscar seu fortalecimento para tornarem-se instrumentos de aplicação de políticas públicas voltadas para a proteção dos recursos hídricos.

Este estudo objetivou analisar as letras musicais do carimbó de Marapanim-PA relacionadas à cultura, meio ambiente e Educação Ambiental. Estas composições musicais foram adquiridas junto aos representantes dos grupos locais de carimbó: Japiim, Os originais, Flor do Mangue e Flor da Cidade. Verificou-se que as referidas letras musicais expressavam a religiosidade, os costumes, as crenças locais e, na maioria das vezes, o cotidiano do homem rural e do seu trabalho agroextrativista, além de incluir a contemplação e proteção dos recursos naturais em seus versos poéticos e, em alguns casos, até estimulando o senso crítico dos ouvintes em relação aos problemas socioambientais, o que pode ser um importante instrumento de difusão e debate da EA nos distintos espaços de ensino.

A partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida da União, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecológico para incentivar os municípios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conservação (UCs) em seus territórios. Nesta discussão, trazem-se à tona avaliações técnicas e acadêmicas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a mineração e a proteção ambiental na região. Por fim, conclui ser necessário aprimorar o ICMS Ecológico em Minas Gerais e propõem-se medidas para tornar a conservação ambiental mais interessante economicamente para os municípios.

Conflitos internacionais têm na via jurisdicional um forte aliado para a sua solução. Com as questões ambientais não é diferente. Entretanto, os problemas transfronteiriços, que envolvem recursos naturais, exigem mais do que aplicação de leis por envolverem questões econômicas, sociais, interesses da humanidade e aplicação de princípios específicos. Da análise dos casos concretos julgados pela Corte Internacional de Justiça e pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar conclui-se que eles não estão alinhados com a efetiva proteção ambiental. Tais constatações exigiram uma mudança de paradigma. Os Estados inauguraram, sob os holofotes da governança ambiental, as Convenções-Quadro e os regimes ambientais internacionais com mecanismos próprios para solução de controvérsias. A questão imposta é se os meios jurisdicionais ou baseados nos citados regimes são eficazes na solução de conflitos transfronteiriços. E se a elaboração do Índice de Sustentabilidade Ambiental poderia ser mais um instrumento capaz de intimidar os Estados a ponto de fazê-los cumprir, voluntariamente, suas obrigações ambientais assumidas no âmbito internacional.

Submitted by Aline Santiago da Silva Santos (aline.santos@fgv.br) on 2011-06-27T16:40:19Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2011Carlos Caldarelli.pdf: 2034961 bytes, checksum: 2916aab4d60db3b8be040c88eea7de6f (MD5)
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Esta dissertação trata da avaliação de impacto ambiental e das suas relações com o procedimento de licenciamento ambiental. Procura-se mostrar de que modo ambos manifestam-se metodológica e procedimentalmente no processo histórico e são permeados pela política. Em primeiro lugar, são expostos e discutidos os fatos que cercaram a inclusão da metodologia da avaliação de impacto ambiental no procedimento de licenciamento ambiental, no Brasil. Também a metodologia da avaliação de impacto ambiental e o atual procedimento de licenciamento ambiental brasileiro são detalhados e discutidos. Após isso, estuda-se o caso do licenciamento ambiental do Complexo Terrestre Cyclone 4, que leva à discussão acerca de como a legitimação de hierarquias que privilegiam o conhecimento científico e tecnológico em relação aos saberes locais tem sido combatida e subvertida ou, por outro lado, tem prevalecido, nos procedimentos de licenciamento ambiental e nas avaliações de impacto ambiental que ocorrem, presentemente, no Brasil

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-22T00:00:00Z
Este trabalho trata das possibilidades de desenvolvimento do turismo sustentável em Áreas de Proteção Ambiental (APA), utilizando como estudo de caso a APA do Capivari-Monos. Aborda o conceito de desenvolvimento sustentável, sua aplicação no turismo e os. instrumentos de planejamento utilizados para a implementação da atividade de forma sustentável. Expõe o processo de implementação da atividade turística na APA do Capivari-Monos, apontando suas relações com a preservação do meio ambiente, as condições econômicas e os conflitos sociais existentes na região, propondo-se a verificar em que medida.os instrumentos gerenciais possibilitam a compatibilização do desenvolvimento do turismo com as necessidades específicas da Área.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2018-06-21T00:14:02Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOIVONEMARIADECARVALHO.pdf: 4009992 bytes, checksum: ac71eb78a1af7487def78e3f276fcab0 (MD5)
Approved for entry into archive by Linda Bulhosa (linda.gomes@ucsal.br) on 2018-06-21T19:18:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOIVONEMARIADECARVALHO.pdf: 4009992 bytes, checksum: ac71eb78a1af7487def78e3f276fcab0 (MD5)
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As discussões de temas como conservação, preservação, desenvolvimento e sustentabilidade, além de bastante controversas, têm sido fonte de amplos debates e argumentos, com entendimentos diferentes quando considerados aspectos relacionados com padrões de produção e consumo, mercado, políticas públicas e planejamento ambiental. O planejamento ambiental envolve ações interrelacionadas e interdependentes num processo onde a sociedade é ao mesmo tempo objeto, objetivo e meio. O presente trabalho tem como objeto a Área de Proteção Ambiental como Instrumento de gestão ambiental: Estudo de Caso da Apa Joanes/Ipitanga e como caracterizar a APA como instrumento de gestão ambiental a partir das relações entre o uso de instrumentos normativos, privilegiando-se o ZEE, e as estratégias e ações que contribuíram para gestão da APA no período de 2004 a 2007. A APA Joanes Ipitanga tem como objetivo maior a preservação das nascentes e das represas dos rios Joanes e Ipitanga, além da sua região estuarina, propiciando ainda a conservação e recuperação dos ecossistemas existentes na área. Foram utilizadas documentação indireta de variadas fontes (pesquisa documental e bibliográfica) e documentação direta (levantamento de dados no próprio local – pesquisa de campo). A partir das informações levantadas pode-se constatar a existência de conflitos no uso e gestão dos recursos, bem como de que a APA se constitui num elemento articulador do espaço onde está inserida no que se refere à sustentabilidade ambiental, sendo o principal fórum de diálogo dos atores da região. O Conselho Gestor da APA, apesar de ser de caráter consultivo e estar carente de renovação, traz um discurso qualificado na dimensão do seu espaço e proporciona ganhos e interlocuções na sua área de competência e gestão. A APA Joanes / Ipitanga ainda não possui um Plano de Manejo, sendo as demandas na maioria das vezes atendidas em caráter emergencial. A APA carece do apoio institucional e político dos órgãos responsáveis pela gestão e execução da política ambiental do Estado para garantir a atualização dos seus instrumentos de gestão e a sua governança enquanto Unidade de Conservação do grupo de Uso Sustentável, sem tolerância e/ou impotência ante as impunidades.
Las discusiones de temas como la conservación, preservación, desarrollo y sostenibilidad, además de bastante polémicas tienen sido fuentes de debates y argumentos de comprensión diferente, cuando se consideran aspectos relacionados con estándares de producción y consumo, mercado, políticas públicas y planificación ambiental. La planificación ambiental envolved acciones interrelacionadas y interdependientes en un proceso adonde la sociedad es al mismo tiempo objeto, objetivo y medio. El presente trabajo tiene como objeto la Área de Protección Ambiental como instrumento de gestión ambiental: Estudio de Caso de la Apa Joanes/Ipitanga y como caracterizar la APA como instrumento de gestión ambiental a partir de las relaciones entre el uso de instrumentos normativos, privilegiándose el ZEE y las estrategias y acciones que contribuyeran para la gestión de la APA en el periodo de 2004 hasta 2007. La APA Joanes/Ipitanga tiene como objetivo mayor la preservación de las nacientes y de la represas de los ríos Joanes e Ipitanga, además de su región de estuario, propiciando aún la conservación y recuperación de los ecosistemas existentes en el área. Fueran utilizadas la documentaciones indirectas de variadas fuentes (pesquisa documental y bibliográfica) y la documentación directa (examen de dados en el mismo sitio – pesquisa de campo). A partir de las informaciones examinadas se puede constatar la existencia de conflictos en el uso y gestión de los recursos, así como la APA se constituye en un elemento articulador del espacio adonde se encuentra inserida, en lo que se referee a la sostenibilidad ambiental, siendo el principal forum de diálogo de los actores de la región. El Consejo Gestor de la APA, a despecho de ser de carácter consultivo e estar carente de renovación, trae un discurso calificado en la dimensión de su espacio y proporciona gañíos y interlocuciones en su área de competencia y gestión. La APA Joanes/Ipitanga no posee aún un Plano de Manejo, siendo las demandas en la mayoría de las veces atendidas en carácter de emergencia. La APA carece de apoyo institucional y político de los órganos responsables por la gestión e ejecución de la política ambiental del Estado, para garantir la actualización de sus instrumentos de gestión e su gobernabilidad, enguanto Unidad de Conservación del grupo de Uso Sostenible, sin tolerancia y/o impotencia delante de las impunidades.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-15
The main goal of this dissertation is to offer ar accurated study about environmental taxonomy concerning the management of hotel equipments in Delta do Parnaíba Environmental Preservation Area, using Jabbour is Santos and Bellen is models as evaluation tools of the environmental management levels and the sustainability indicators used in this Conservation Unity. Therefore, it analyzes the environmental management evolution, building its path till it gets the management taxonomic levels. This study also analyzes managers environmental behavior of the managers, the procedures and the environmental management levels of the companies of eleven cities located in Delta do Parnaíba EPA, which involves three States. A field study and the structured observation were used. The study not only indicates that there is no systematic environmental management in the area, but also detects a greater concentration of management levels concerning the Functional Integration what demonstrates the implementation of a management plan needs the an advising for environmental politics and to delimit the area occupation, too.
A presente dissertação tem como objetivo central proporcionar um estudo verticalizado sobre a taxonomia ambiental na forma de gestão dos equipamentos hoteleiros da Área de Preservação Ambiental Delta do Parnaíba, utilizando os modelos de Jabbour, Santos e Bellen, como ferramentas de avaliação dos níveis de gestão ambiental e indicadores de sustentabilidade em uso nesta Unidade de Conservação. Para tanto, analisa a evolução da gestão ambiental, construindo seu percurso, dos primeiros passos até chegar a níveis taxonômicos de gestão.Metodologicamente, através de estudo de campo e observação estruturada e coleta de dados, como também de questionário especifico, analisa a consciência ambiental dos gestores, os procedimentos e níveis de gestão ambiental das empresas estabelecidas em onze municípios localizados na APA Delta do Parnaíba envolvendo três Estados. O estudo indica a inexistência de gestão ambiental sistêmica, além de detectar uma maior concentração dos níveis de gestão em torno da Integração Funcional, fazendo-se necessária, portanto, a implantação de um plano de manejo que oriente as políticas ambientais e delimite a ocupação da área.

Orientador: Rozely Ferreira dos Santos
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo
Made available in DSpace on 2018-08-16T18:52:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Payes_AnaCarolinaLinardiMunguia_M.pdf: 11694421 bytes, checksum: 8a040829d56973a5ad489eb155059922 (MD5) Previous issue date: 2010
Resumo: Apesar dos recentes avanços em relação à expansão das áreas protegidas no Brasil, é necessário avaliar a efetividade das medidas de conservação, para identificar o quanto, realmente, seus objetivos estão sendo atingidos. Nessa direção, este trabalho se propôs a avaliar a distância entre o estado de conservação florestal real e o cenário de conservação florestal esperado (cenário de conservação) em diferentes situações de proteção legal que incidiram sobre uma mesma área ao longo de 45 anos. A área de estudo foi a região de Despraiado (Vale do Ribeira, SP). Os cenários conservação florestal esperados foram construídos em SIG ArcGIS 9.2 para quatro momentos históricos em que houve mudanças nos tipos de espaço protegido para essa área. A comparação espacial entre os cenários esperados e as paisagens observadas de cada momento e a avaliação das transformações da paisagem segundo critérios de conformidade de legislação ambiental responderam sobre a efetividade da intenção legal ao longo do tempo. Foi possível concluir que apesar do grau de obediência às restrições legais de proteção florestal ter melhorado ao longo dos anos, principalmente após a implantação da Estação Ecológica Juréia-Itatins, a área sempre permaneceu distante dos objetivos de conservação para todas as categorias de proteção a qual esteve sujeita (Estação Ecológica, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Zona de Amortecimento). A efetividade de conservação nunca foi superior a 55%, independentemente do tipo de categoria incidente. Ainda que a área tenha sido formalmente uma Estação Ecológica durante 19 anos, a evolução de sua paisagem aproximou-a muito mais de um perfil de Zona de Amortecimento ou RDS, evidenciando as incoerências do seu gerenciamento
Abstract: Despite recent advances concerning the expansion of protected areas in Brazil, it is necessary to evaluate their conservation effectiveness to identify how much their goals are being met. In this way, the purpose of this study was to evaluate the distance between the forest conservation state and the expected forest conservation scenario (conservation scenario) in an area that had been in different protection situations over 45 years. The study area was the Despraiado region (Vale do Ribeira, SP). Four historical moments (conservation scenarios) with different types of protected area were constructed using GIS ArcGIS 9.2. The conservation effectiveness over time was evaluated through the spatial comparison between the conservation scenarios and the landscapes found in each moment, as well as the evaluation of landscape changes according to legislation. It was concluded that although the obedience degree to the forest legal protection has improved over the years, especially after the Ecological Station Juréia-Itatins implementation, the area has always remained distant to the conservation goals of all protection categories which was subject (Ecological Station, Sustainable Development Reserve -RDS- and Buffer Zone). The conservation effectiveness has never been above 55%, regardless of its conservation category. Although the area has been formally an Ecological Station for 19 years, the landscape development is closer to a Buffer Zone or RDS profile, showing its management inconsistencies
Mestrado
Recursos Hidricos, Energeticos e Ambientais
Mestre em Engenharia Civil

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-09-22T21:46:33Z No. of bitstreams: 1 Pamera_E_R_Zachow_2017.pdf: 3126426 bytes, checksum: 58ff042198ad4df8794c791a29d88900 (MD5)
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Environmental taxation is a extrafiscal function instrument being used to encourage behaviors that are consistent with the preservation of the environment. In turn, the Ecological ICMS is an environmental protection tool and has shown effective results in the induction of the municipalities to adopt environmental protection policies. The Federal Constitution of Brazil states that it is the duty of the community, municipalities, states and the EU find ways to address environmental problems and adhere to mechanisms that allow an improvement in the environment, thus ensuring an ecologically balanced environment for future generations. In this sense, the general objective of this research was to present, through a bibliographical and documentary research, the evolution of the Ecological ICMS in the State of Paraná, demonstrating the relevance of environmental taxation as an environmental preservation mechanism. To achieve the general objective, the following specific objectives were outlined: a) Analyze the importance of environmental tax legislation; B) Verify that the Ecological ICMS law contributes to the protection of the environment; C) Examine the growth of municipalities benefiting from the Ecological ICMS; D) Examine whether the areas of environmental protection have grown. To do so, the bibliographic survey led this study to the following assumptions: a) Ecological ICMS can be considered as an incentive element for the preservation of the environment. The state governments, through specific legislation, have allowed the emergence of new areas of preservation, as well as maintaining and strengthening the protection of existing areas and b) Considering the importance of the maintenance of native areas, as well as the importance of the existence of Conservation Units, it is perceived that the Ecological ICMS has a fundamental role when it comes to financial compensation to municipalities that maintains environmental conservation areas.
A tributação ambiental é um instrumento de função extrafiscal, sendo utilizada para estimular comportamentos que sejam compatíveis com a preservação do ambiente. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo de proteção ambiental e tem apresentado resultados eficientes na indução dos Municípios a adotarem políticas de proteção ao meio ambiente. A Constituição Federal do Brasil determina que é dever da coletividade, municípios, estados e a União buscar meios para solucionar problemas ambientais e aderir a mecanismos que possibilitem uma melhora no meio ambiente, garantindo assim, um ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações. Para responder a questão norteadora da pesquisa, objetivo geral desta pesquisa foi apresentar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, a evolução do ICMS Ecológico no Estado do Paraná, demonstrando a relevância da tributação ambiental como mecanismo de preservação ambiental. Para atingir o objetivo geral, delinearam-se os seguintes objetivos específicos: a) Analisar a importância da legislação tributária ambiental; b) Verificar se a lei do ICMS Ecológico contribui para a proteção ao meio ambiente; c) Examinar se houve o crescimento dos municípios beneficiados pelo ICMS Ecológico; d) Examinar se houve o crescimento das áreas de proteção ambiental. Para tanto, o levantamento bibliográfico levou este estudo aos seguintes pressupostos a) O ICMS ecológico pode ser considerado um elemento de incentivo para a preservação do meio ambiente. Os governos estaduais, através de legislação específica, tem possibilitado o surgimento de novas áreas de preservação, bem como a manutenção e o fortalecimento da proteção das áreas já existentes e b) Considerando a importância da manutenção das áreas nativas, bem como a importância da existência de Unidades de Conservação, percebe-se que o ICMS Ecológico tem papel fundamental quando se trata da compensação financeira aos municípios que mantém áreas de conservação ambiental.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-07-01T15:57:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_EducacaoAmbientalGestao.pdf: 1627167 bytes, checksum: 7b543dfa58a1cc5b2feaa37df5a380aa (MD5)
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Analisa de que forma as práticas de educação ambiental tem contribuído para o fortalecimento e consolidação da gestão de unidades de conservação, a partir das falas da comunidade local. Adotou-se como lócus de pesquisa a Área de Proteção Ambiental (APA) Algodoal-Maiandeua. Foram entrevistadas cem famílias residentes nas quatro comunidades da APA Algodoal-Maiandeua: Vila de Algodoal, Vila Fortalezinha, Vila de Camboinha e Vila de Mocooca. Verificou-se que a educação ambiental pouco tem contribuído para a consolidação da gestão socioambiental da unidade de conservação pelos seguintes motivos: baixa frequência das ações, falta de continuidade das ações, não envolvimento da comunidade local no planejamento e implementação das ações, resultando em ações que não contemplam temas considerados importantes pela comunidade local, ausência da gerencia na unidade de conservação, ações de educação ambiental concentradas nos visitantes, ações restritas aos períodos chamados de “alta temporada” – mês de Julho, Reveillón e feriados – onde ocorre um aumento no fluxo de visitação na Ilha de Algodoal-Maiandeua. Constatou-se que o baixo grau de efetividade das ações de educação ambiental implementadas contribui para que a UC não desempenhe plenamente a sua função como unidade de conservação, mostrando-se necessário a reestruturação ampla da gestão, para que esta possa ser concretizada como previsto no Sistema de Unidades de Conservação.
It examines how the practices of environmental education has contributed to the strengthening and consolidation of the management of protected areas, from the speech of the local community. It was adopted Algodoal-Maiandeua Environmental Protection Area (APA) as the locus of research. Hundred households were interviewed in the four communities of APA Algodoal-Maiandeua: Algodoal Village, Fortalezinha Village, Camboinha Village and Mocoóca Village. It was found that environmental education has contributed little to the consolidation of the environmental management of the protected area for the following reasons: low frequency of actions, lack of continuity of actions, not involving the local community in planning and implementation of actions, resulting in action that does not include issues considered important by the local community, lack of management in conservation area, environmental education focused on visitors, restricted to periods called “high season” actions – July, New Year and holidays – where an increase occurs in flow of visitation on the island of Algodoal-Maiandeua. It was noted that the low degree of effectiveness of actions implemented environmental education contributes to the UC not fully play its role as a conservation unit, being necessary to the broad restructuring of management, so that it can be implemented as provided in the National System of Units Conservation.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2011.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-11-22T14:00:50Z No. of bitstreams: 1 2011_AlessandraRibeiroMoraes.pdf: 3040416 bytes, checksum: 8eebc820ae5ac113a92fab829cfdc02d (MD5)
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As áreas úmidas são ecossistemas permanente ou periodicamente alagados, que abrigam vasta biodiversidade e apresentam elevada produtividade; portanto, prestam inúmeros serviços ambientais. A redução na área e o comprometimento dos serviços prestados são as principais consequências da utilização de forma inadequada desses ecossistemas. Apesar do Brasil abrigar áreas úmidas de importância mundial, a caracterização desses ambientes no país ainda é incipiente. Para lidar com a complexidade estrutural e funcional de áreas úmidas e a escassez de informações a respeito das mesmas, o uso de indicadores constitui-se em ferramenta promissora por serem capazes de sintetizar informações diversas sobre tais ambientes. Assim, foram propostos indicadores organizados em uma rede causal, baseada no modelo DPSIR (Forças-motrizes, Pressão, Estado, Impacto e Resposta do sistema), para caracterizar os serviços ambientais de áreas úmidas e identificar as possíveis alterações decorrentes da intensificação de atividades antrópicas. A consolidação da rede causal foi realizada por meio de consulta a 12 especialistas, que avaliaram a adequação dos indicadores propostos. Os indicadores foram então ordenados quanto à adequação e foram selecionados aqueles que atingiram pelo menos 75% na avaliação ponderada. Dos 63 indicadores propostos, 46 foram selecionados: 8 de Forças-motrizes, 7 de Pressão, 12 de Estado, 9 de Impacto e 10 de Resposta; todos os indicadores propostos de Estado e Resposta foram selecionados. Como estudo de caso, a rede causal foi aplicada para a caracterização dos serviços ambientais das áreas úmidas na Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do rio Paraná. A utilização de indicadores, estruturados no modelo DPSIR de rede causal, demonstrou ser um uma abordagem efetiva, de primeira aproximação, para a caracterização da APA IVAP. Não foi possível, entretanto, verificar as relações causais a respeito das áreas úmidas na unidade de conservação devido, sobretudo, à disponibilidade dos dados que são dispersos, pontuais, estáticos e sem uniformidade temporal. Portanto, apesar da robustez do modelo, o mesmo não se aplicou ao estudo de caso. Embora se reconheçam as limitações da presente pesquisa, sem a utilização dos indicadores, a investigação seria mais dispendiosa tanto em tempo, esforço amostral e recursos financeiros empregados. Dessa forma, é possível afirmar que o estudo realizado representa uma contribuição ao conhecimento sobre a APA IVAP e sobre as relações causais para os serviços ambientais de áreas úmidas tropicais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Wetlands are ecosystems permanent or periodically flooded that support broad biodiversity and are highly productive; therefore, they deliver a wide range of environmental services. Land use change is responsible for the degradation and loss of wetlands reducing the services provided by these ecosystems. In Brazil, there is a large number of wetlands; however, accurate information about them is scarce and restricted mainly to the Amazon and the Pantanal wetlands regions. Due to both the wetland dynamics and the lack of information about tropical environments, the characterization of pristine conditions and the impact analysis that wetlands are subject to are tasks of enormous complexity. Considering that the development and use of indicators is a promising tool to assess temporal patterns in the status and trends of ecosystems, a set of indicators were proposed for analysis of tropical wetlands environmental services, according to a causal network, the DPSIR (Driving force – Pressures - State – Impact – Response) framework. The adequacy of each indicator was assessed by wetland and water resources specialists. Then, the indicators were ranked according to the global evaluation and the ones that reached, at least, 75% were selected. The causal network established comprises 46 indicators (8 for Driving- forces, 7 for Pressures, 12 for State, 9 for Impacts and 10 for Responses); all State and Responses indicators were selected. The Environmental Protection Area Islands and Floodplains of the Parana River (EPA IVAP) was chosen as the case study for the causal network application. Although some indicators are not available, one can conclude that the DPSIR framework consisted of a suitable approach to the initial characterization of the EPA IVAP. However, it was not possible to check the causal relations specific for the wetlands environmental services due to the data availability which are spread, punctual, static and not temporally uniform. Despite of the model robustness, it didn‟t applied to the case study. Although the research limitations, without the indicators, the analysis of environmental services would be harder, not just in time and efforts spent, but also in cost. So, it can be concluded that this research contributed to the knowledge about the EPA IVAP and about the causal network for the environmental services of tropical wetlands.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-11-09T13:51:33Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 765048 bytes, checksum: 32b31b801803f4e3f3fb0c5d45d23cd2 (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A Área de Proteção Ambiental (APA) São José possui 4.780 hectares, compreendendo os Municípios de Tiradentes, Prados, Coronel Xavier Chaves, São João del Rei e Santa Cruz de Minas, na mesorregião Campos das Vertentes, no Estado de Minas Gerais. Apresenta rico ecossistema, contendo mananciais de água e grande diversidade de fauna e flora, além de grandes potencialidades para a prática de ecoturismo e montanhismo. Entretanto, apesar de seu patrimônio natural e histórico e de ser uma área de proteção desde 1981, vem sofrendo várias degradações na forma de queimadas, desmatamentos, uso insustentável do solo, retirada de espécies, pressão urbana e atividade mineradora. Nesse sentido, torna-se importante a adoção de medidas do poder público e da sociedade civil para a preservação do referido ativo. Dentro desse contexto, emergiu a questão de se valorar a APA São José cuja característica de bem público impede que as forças de mercado lhe determinem um valor, com o objetivo de fornecer subsídios para a elaboração e consecução de projetos públicos e privados de preservação ou exploração sustentável do referido ativo, assim como para políticas públicas voltadas para a sua gestão. Como método de valoração, utilizou-se a valoração contingente, que, além de estar fortemente embasada pela teoria microeconômica do consumidor, possui a vantagem de captar as três parcelas que compõem o valor de um recurso ambiental: uso, opção e existência. Combinando uma base de dados coletada nos cinco municípios de interesse com a abordagem de Hanemann (1984), obteve-se, por meio de um modelo logit simples e do método do bootstrapping, uma disposição a pagar (DAP) mensal por habitante dos municípios que compreendem a APA São José de R$22,88, com um desvio-padrão relativamente baixo de R$3,25, representando cerca de 14% do valor obtido. Os fatores que influenciaram a DAP estimada foram: DAP proposta no processo de valoração, renda familiar, idade e conhecimento prévio acerca das degradações que o ativo em estudo vem sofrendo nos últimos anos. A partir daí, obteve-se um valor econômico para o ativo em análise, de R$28.088.860,80, que representa o fluxo de benefícios anuais fornecidos pela APA São José e percebidos e apropriados pelas sociedades dos cinco municípios compreendidos por ela. É importante ressaltar que a obtenção de um valor significativo para o referido ativo ambiental evidencia não só a sua importância, como também o fato de que esta é reconhecida pelas populações de seu entorno, as quais reivindicam políticas públicas efetivas de conservação da APA São José. Quanto à confiabilidade da medida estimada, destaca-se a preocupação do presente trabalho em procurar evitar ou minimizar os viéses que geralmente ocorrem em pesquisas de valoração ambiental, através da construção de um mercado hipotético o mais próximo possível da realidade, assim como da eliminação de formulários que apresentaram viéses de protesto contra algum aspecto relacionado à pesquisa ou ao poder público.
The São José Environmental Protection Area (EPA) has an area of 4.780 hectares, and is located in the counties of Tiradentes, Prados, Coronel Xavier Chaves, São João del Rei and Santa Cruz de Minas, in the meso-region Campos das Vertentes, in the State of Minas Gerais. It has a rich ecosystem, with springs of water and great biodiversity, besides great potentialities for the echo–tourism practice and mountaineering. However, in spite of its natural and historical value and of being a protection area since 1981, it has now suffering several degradations in the form of burning, deforestations, unsustainable use of the soil, retreat of species, urban pressure and mining. In that sense, it becomes important the implementation actions of the public sector and of the civil society to preserve the referred environmental asset. The major objective of this work is to value São José EPA, whose characteristic of public good impedes that the market forces determine its a value, with the purpose of supplying subsidies for the elaboration and attainment of public and private projects of preservation or sustainable exploration of the referred asset, as well as for public policy directed to its administration. As valuation method, it was used the contingent valuation, that besides of being strongly based on the consumer's theory, it possesses the advantage of capturing the three portions that compose the value of an environmental resource: use, option and existence. Combining a base of data collected in the five municipal districts of interest to the approach of Hanemann (1984), it was obtained through a simple logit model and the bootstrapping method, a monthly willingness-to-pay (WTP) per inhabitant of the municipal districts that compose São José EPA of R$22,88, with a relatively low standard-error, R$3,25, representing about 14% of the obtained value. The factors that influenced WTP were: WTP proposed in the valuation process, family income, age and previous knowledge concerning the degradations that the environmental asset in study has suffered in the last years. Based on that, it was obtained an economic value for the EPA of R$28.088.860,80, that represents the flow of annual benefits supplied by São José EPA and noticed and appropriated for the societies of the five municipal districts involved. It is important to say that a significant value for the referred environmental asset shows not only its importance, as it is recognized by the populations involved, but that those also claim for public policy effective of conservation of São José EPA. As for the reliability of the estimate measure, stands out the concern of the present work in trying to avoid or to minimize the bias that usually happen in researches of environmental valuation, through the construction of a hypothetical market the closest possible of the reality, as well as the elimination of formularies that presented protest bias against some aspect related to the research or to the public power.
Dissertação importada do Alexandria

Esta pesquisa visa contribuir para a produção de conhecimentos que subsidiem atividades de educação ambiental através da descrição de um estudo de caso realizado junto aos alunos moradores da Área de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio, localizada em Campinas – São Paulo. O grupo formado por alunos da 7ª série da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ângela Cury Zackia” constituiu o público-alvo da pesquisa. Seu foco está na análise da compreensão da questão ambiental para os alunos moradores. Foi utilizado como referencial metodológico o estudo de caso, a pesquisa qualitativa e pesquisa-ação, com auxílio de instrumentos como: entrevistas semi-estruturadas, questionários, análise documental e realização de oficinas. Busca-se refletir sobre o significado de meio ambiente e natureza e caracterizar do grupo frente ao envolvimento, participação e compromisso nos problemas relacionados ao meio ambiente.
This research aims at to contribute for the production of knowledge that subsidize activities of ambient education through the description of a study of case carried through together to the living pupils of the Area of Environment Protection of Sousas and Joaquin Egídio, located in Campinas – S.P. The group formed for pupils of 7ª series of the Municipal School of Basic Education “Ângela Cury Zackia” it constituted the public-target of the research. Its focus is in the analysis of the understanding of the ambient question for the living pupils. It was used as referencial metodológico the case study, the qualitative research and research-action, with aid of instruments as: half-structuralized interviews, questionnaires, documentary analysis and accomplishment of workshops. One searchs to reflect on the meaning of environment and nature for this group of students. The characterization of the group front to the envolvement, participation and commitment in the problems related to the environment.

Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia. A divisão dos capítulos parte de temas mais relacionados à participação política por diferentes vias, passando pelas demandas por efetivação dos direitos humanos, sem retrocesso social. Em seguida, transita por violações específicas no âmbito dos direitos a educação, igualdade racial e de gênero, moradia, dignidade física, psíquica e sexual, segurança pública e saúde. O primeiro capítulo discute em que medida foi eficaz a participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados do Brasil. Descreve as vias de participação popular nesse âmbito e discute seus efeitos na tramitação da referida reforma, a partir dos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, análise de documentos, estudo de caso e process tracing com elite interviewing, em abordagem qualitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido aumento da participação popular institucional no período sob enfoque, o parlamento aplicou não decisões em relação à reforma política intencionada pelas entidades da sociedade civil que organizaram as provocações ao Poder Legislativo. Em seguida, o segundo capítulo tem como principal objetivo a análise acerca do Portal e-Democracia e o seu papel para uma maior democracia participativa de, principalmente, inclusão das minorias sociais. Estuda a relação entre a democracia brasileira e a participação popular, investiga o porquê do Portal e-Democracia ser tão necessário para a defesa dos direitos das minorias sociais, bem como explica a importância da participação popular legislativa das minorias sociais. Esta pesquisa parte de fontes bibliográficas primárias e secundárias, com revisão bibliográfica e análise do próprio portal em estudo. O estudo conclui que é essencial a criação de políticas públicas para a participação política das minorias sociais, sendo uma delas o mencionado portal eletrônico, porém esta medida isolada não resolve a presente questão, sendo necessárias políticas públicas de fácil acesso a todos e todas. O terceiro capítulo aborda as relações que conectam o princípio da vedação ao retrocesso social com as manifestações que apoiam o movimento de retorno da ditadura militar no Brasil no século XXI. Para tanto, no primeiro momento, os autores elucidam os conceitos de vedação ao retrocesso social, bem como o significado do chamado efeito cliquet, o qual corrobora com os ditames fixados do respectivo princípio, haja vista que, no alpinismo, significa que quando atingida uma determinada altura, não se pode mais voltar. Contextualizam, ademais, as heranças e as consequências da ditadura militar no Brasil, além de analisarem as manifestações que têm ocorrido na atualidade em prol de um retrocesso ao período ditatorial. O trabalho comprova que a volta da ditadura militar seria uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que extinguiria e revogaria direitos fundamentais já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e regressaria a um período autoritário, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Conectando-se à discussão acerca de retrocessos e inefetividade de direitos, o quarto capítulo mergulha no debate democrático acerca da expansão da educação superior brasileira e das políticas de acesso que promoveram um significativo acréscimo de ingressantes nos cursos de graduação no Brasil. O trabalho atende a pesquisa bibliográfica e fundamenta-se na revisão de literatura com o suporte teórico de autores e legislações da área afim, refletindo sobre o processo de evolução e inclusão mediante a implementação de programas e ações afirmativas para a educação superior que corroboraram para dirimir o caráter elitista impregnado no perfil deste nível de ensino. Embora distante de reparar as injustiças sociais no Brasil, tais políticas geraram um número maior de ingressantes das camadas menos favorecidas da sociedade e, com isso, a representatividade dos grupos denominados de minorias aumentou, ainda que de modo tímido, mas refletindo na redução do déficit de acesso ao ensino superior. Ainda sobre desigualdades na educação no país, no quinto capítulo as autoras investigam como a discussão sobre o mito da democracia racial no Brasil impulsionou práticas racistas ao longo do tempo e como, a partir de um viés multiculturalista, se assentam as políticas afirmativas, com destaque para a política de cotas para ingresso de negros e pardos nas Universidades, implementadas a partir de 2012. Apontam, para tanto, que a construção deste mito não se coaduna com questões mais modernas e de relevo econômico e social que pautaram a promoção de políticas afirmativas no Brasil. Nesta senda, as políticas sociais afirmativas de cotas são medidas tomadas pelo Estado, de cunho temporário ou especial, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e que foram negadas historicamente para a população afro. Para embasar este artigo, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a análise documental das políticas afirmativas de cotas. O capítulo seguinte aventa que as relações sociais são produtos da vida em sociedade e caracterizam-se, essencialmente, pela interação que há entre seus componentes considerando territórios, culturas, identidade e ideias. Contudo, é da natureza dessa dinâmica social que alguns grupos sociais se sobressaiam sobre os demais e imponham seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, prejudicando, assim, a concretização de interesses gerais. Dessa maneira, com o intuito de explicar como essas relações de poder e de domínio influenciam na concretização de políticas públicas, o trabalho se propôs a analisar qual o protagonismo que os agentes sociais têm nessa fase. Como exemplo prático dessa discussão acadêmica, analisa-se como a elite governante brasileira busca conciliar seus interesses com a efetivação de políticas públicas habitacionais. Em outro aspecto de violação de direitos através de deficiências de políticas públicas, o sétimo capítulo analisa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, verificando grande heterogeneidade entre os estados. Isso constitui uma deficiência estrutural grave, que compromete as bases do desenvolvimento no país. Assim, o propõe-se o entendimento da correlação das taxas de homicídios no Brasil em um período de 10 anos, verificando que os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão e Piauí se correlacionaram positivamente, apresentando um aumento na taxa de homicídios, enquanto Espírito Santo e Paraíba obtiveram redução. Diante dos resultados, destaca-se a atenção às políticas de segurança pública e conclui-se que é possível identificar padrões estruturais das distintas dinâmicas de homicídios contribuindo para e informações relevantes que possam subsidiar a implantação e efetividade das políticas públicas no país. Na seara das violências, o oitavo capítulo destaca aquelas cometidas contra mulheres no ambiente doméstico no bairro de Narandiba, em Salvador-BA. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de ampliação no atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica através da unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no bairro de Narandiba, em Salvador. Como primeiro objetivo específico, examina se o acolhimento dessas vítimas estaria em conformidade com o regulamento e a missão que fundamenta o trabalho do CEJUSC. Como segundo objetivo específico, reflete sobre a demanda de mulheres, vítimas de agressão doméstica, que passam pela unidade de Narandiba em busca de um apoio ou uma orientação jurídica. Em termos metodológicos, o artigo é qualitativo e analisa o tema proposto utilizando a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a observação da autora durante o período de janeiro a outubro de 2019. As violências domésticas atingem, não raro, a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Assim, a conexão para o nono capítulo apresenta as etapas da perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo como enfoque os instrumentos e testes psicológicos mais utilizados nestas avaliações. Os objetivos específicos englobam conceituar avaliação psicológica e abuso sexual, bem como trazer técnicas da Psicologia que melhor respaldem o psicólogo nesse processo de avaliação. O método deste estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. A avaliação psicológica pericial difere de outros tipos de avaliação psicológica em função de sua meta final onde atua subsidiando decisões legais quando estas dependem de um entendimento de funcionamento psicológico do(s) envolvidos(s) nos casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes. Abuso sexual é qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, na qual a criança ou adolescente estiver sendo usado para estimulação sexual do perpetrador. As avaliações psicológicas têm sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notificação ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a criança pode passar por inúmeras intervenções (entrevistas, aplicação de testes psicológicos, etc), inclusive de psicólogos que não atuam diretamente com a justiça, mas que acabam colaborando no processo quanto à veracidade da situação de abuso. Não obstante possam ser vítimas de diversas violações de direitos, por vezes crianças e adolescentes entram em conflito com a lei. Nesse contexto, o décimo capítulo investiga a contribuição da aplicabilidade da entrevista terapêutica no processo de avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei, descrevendo as características de adolescentes, explicando a função da Psicologia e elucidando entrevista terapêutica como ferramenta diferencial na avaliação psicológica desses adolescentes. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, com tratamento particular de publicações da área de Psicologia e da legislação específica sobre os direitos do adolescente. Como resultados, os adolescentes em conflitos com a lei apresentam características que se fundamentam em aspectos históricos, sociais e culturais e a entrevista terapêutica mostrou-se como importante na contribuição da avaliação psicológica desses adolescentes, uma vez que se dispõe como uma técnica de analise aberta, capaz de se ajustar a diferentes situações clínicas, com possibilidades de descobrir as subjetividades, conhecer comportamentos, indicar encaminhamentos ou fazer intervenções. Diante de uma realidade vivencial complexa e aprisionadora, a avalição psicológica é uma prática relacional, que visa com alteridade contribuir para incluir socialmente os adolescentes. É certo que a mudança comportamental dos adolescentes infratores requer apoio familiar e um trabalho multidisciplinar, que não comporta apenas o papel do Psicólogo, mas, o envolvimento do Estado e da sociedade como um todo em ações conjuntas, para efetivamente produzir transformações. Conclui-se que o estudo produziu uma discussão importante, por dispor conhecimentos para área da Psicologia, profissionais que atuam e para a sociedade, que podem melhor conhecer os espaços de intervenção, meios de atuação e a importância da psicologia neste contexto. Nessa linha de discussão que abarca questões relacionadas à saúde, o capítulo seguinte analisa a judicialização do direito à saúde. Esse direito, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, pertence a todos e é dever do Estado fornecê-lo por meio de políticas públicas. Entretanto, a possibilidade de exercício por todos do referido direito fica limitada aos recursos disponíveis e por ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral, portanto, é analisar se a judicialização da saúde é a solução mais adequada para se obter uma vaga de leito de UTI no SUS. Assim, o trabalho descreve como o SUS regula a distribuição de leitos e reflete sobre o fenômeno da judicialização e o seu potencial ou não de efetivar esse direito com isonomia. Para a sustentação metodológica, o estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, com método fundamentado em análise de documentos e revisão bibliográfica a respeito do tema. Os resultados mostram que, embora o SUS estabeleça a quantidade de leitos de UTIs, alguns hospitais carecem de mais ofertas de leitos. Desta forma, é relevante ter um políticas públicas que efetivem o direito à saúde, em cumprimento às previsões legais. Nesse contexto de inefetividade do direito à saúde, o capítulo seguinte descreve o perfil das demandas judiciais referentes a medicamentos no município de Cuiabá – Mato Grosso, realizado na Defensoria Pública, em 2013, utilizando indicadores de Pepe. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e 166 medicamentos requeridos nas mesmas. Em quatro dimensões (sócio demográficas do autor da ação judicial; processuais das ações judiciais; médico sanitárias das ações judiciais; político-administrativas das ações judiciais). As informações obtidas e delineadas no capítulo expõem o cenário da saúde frente a judicialização de medicamentos e as características dos indivíduos que abriram demandas contra o Estado ou o Município. Em preocupação com a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros, o décimo terceiro capítulo discute o cabimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a nova política brasileira de agrotóxicos. A evolução clássica da política brasileira de agrotóxicos foi marcada pela ótica da proteção. Todavia, novos desafios, hoje, contrariam a política até então vigente e faz surgir um movimento, cada vez mais forte, pela flexibilização de normas. Nesse cenário, percebe-se o surgimento de uma nova política sobre tema, mas desta vez, tendo o agronegócio como protagonista. Desse modo, os efeitos desta nova política já são tangíveis, o que nos leva a discutir a constitucionalidade de tais ações. Posto isso, este trabalho tem como objetivo promover um debate acerca da existência de uma nova política brasileira sobre agrotóxicos em suas principais questões. Para realizar este trabalho, foram utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, através da abordagem qualitativa. Conclui-se que a nova política de agrotóxicos é inconstitucional e, por consequência, atacável por meio da ADPF. Avançando na busca de efetivação de direitos humanos através de políticas públicas, o último capítulo investiga a necessidade de ressignificação das bases da teoria da execução para efetivar ações civis públicas em que se discutem tais políticas. Para tanto, utiliza-se de procedimento monográfico e bibliográfico. O estudo expõe as razões que levaram à judicialização da política, bem como traça diretrizes gerais sobre o atual panorama da execução. Aborda, ainda, a crise de efetividade da execução, que insiste em se valer de multas pelo descumprimento – que vêm sendo inefetivas para o cumprimento. Após essa discussão, o trabalho traz instrumentos jurídicos hábeis a colaborar com a concretização dos direitos. Espera-se que esta seleção de artigos científicos contribua, como obra coletiva, para avanços no conhecimento sobre políticas públicas como efetivadoras de direitos humanos, bem como sobre as múltiplas formas de participação popular na luta por tais direitos na sociedade contemporânea.

Na sociedade contemporânea, a temática ambiental está presente de diversas formas, sobretudo no que diz respeito aos aspectos relacionados à proteção do meio ambiente, à sua governança e ao desenvolvimento sustentável, neste foco, na educação ambiental cabe o papel de formar cidadãos para uma reflexão crítica, em termos ambientais e sociais, e também formar pessoas capazes de promover transformações na sua maneira de pensar, de agir, de tomar decisões, descartando a ideia individualista e principiando a sociedade, o agir coletivo, por meio de ações socioambientais, intervindo no ambiente local e buscando o resultado planetário, educando o indivíduo para sua própria sustentabilidade e consequentemente, a do planeta. Objetivo: Analisar como cada educando compreende o meio ambiente, a reciclagem, resíduos sólidos e como está inserido a essas questões em sua realidade. Métodos: Se trata de um estudo transversal; foi aplicado um questionário estruturado qualitativo com 22 questões sobre meio ambiente a 321 (±46,02) alunos, com idade média de 13,5 anos, de 9 escolas públicas de Macapá-AP. Conclusão: A Educação Ambiental deve ser veiculada com seriedade nas escolas, e, muitos educadores estão empenhados neste compromisso de desenvolver propostas sobre esta temática. Porém, ainda há uma carência de recursos e orientações para colocá-las em prática, atingir metas e objetivos concretos para um efetivo desenvolvimento social. Afinal, cabe à escola trabalhar conceitos que conscientizem e mobilizem a sociedade em geral, para a mudança de hábitos e atitudes referentes ao meio ambiente.

A pouca efetividade do direito ambiental não corresponde a importância que este ramo do direito tem para a sociedade atual e para o futuro do homem na terra. Neste trabalho, buscou-se, analisar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento das questões ambientais a partir da identificação das categorias de fundamentação dos discursos jurídicos oriundos de julgamentos de demandas ambientais. A metodologia utilizada foi a análise de discurso crítica fundada nas categorias formuladas por Fairclough (2001). A amostra foi constituída de cinco ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. O estudo evidenciou que os discursos captados nas ações ambientais, ainda não foram suficientes para transformar as posições ideológicas demarcadas no Poder Judiciário. Acredita-se que os discursos jurídicos são em muitos casos consequência de uma formação doutrinária pautada nos direitos individuais e em valores culturais que não tem o meio ambiente como prioridade, e ainda pela divergência de posicionamento no que tange às questões eminentes da sociedade quando comparadas às questões ambientais.

Você tem em mãos o e-book com os Anais do ENEBIOnLine, a edição totalmente à distância (ou remota, ou virtual, ou on-line, como queira! rs) do VIII Encontro Nacional de Ensino de Biologia (VIII ENEBIO), do VIII Encontro de Ensino de Biologia da Regional Nordeste (VIII EREBIO-NE) e do II Simpósio Cearense de Ensino de Biologia (II SCEB). Uma edição histórica, em vários sentidos: 1. A primeira edição completamente não presencial dos nossos encontros de Ensino de Biologia; 2. A primeira edição organizada e realizada durante uma pandemia de grandes proporções que causa (ainda, infelizmente) uma crise sanitária sem precedentes na história mundial; e 3. Uma edição que tem “história pra contar”, exatamente em virtude desses contextos. Em 2018, no VII Encontro Nacional de Ensino de Biologia (VII ENEBIO) e I Encontro Regional de Ensino de Biologia (I EREBIO-NORTE), estávamos muito animados em trazer de volta para o Nordeste esse evento que bianualmente congrega nossa comunidade sbenbiana e tem o papel fundamental de dar continuidade e ampliar as ações da SBEnBio, promovendo interações de profissionais que atuam em diversos níveis e ambientes educativos no ensino de Ciências e de Biologia. Além disso, pensávamos em consolidar o EREBIO-NE como um importante espaço acadêmico-científico de troca e aprendizados entre professores e pesquisadores da região. Esses encontros congregam pesquisadores dos campos do Ensino de Ciências e Biologia, professores do ensino superior e da educação básica, além de estudantes das Licenciaturas em Ciências Biológicas e afins, alcançando quatro importantes segmentos de investimento na educação científica de qualidade. Empolgados com a expressiva participação numérica alcançada nos encontros nacionais anteriores e com a possibilidade de mitigar a carência de eventos dessa natureza e magnitude na região nordeste, em 2019 submetemos três propostas de tema gerador a uma enquete pública nas redes sociais. O tema gerador escolhido para o VIII ENEBIO, VIII EREBIO-NE e II SCEB, foi Itinerários de Resistência: Pluralidade e Laicidade no Ensino de Ciências e Biologia. Um tema que nos possibilitaria propor debates sobre questões pertinentes ao contexto social, político e educacional que o país atravessava e que acreditávamos que impactariam a formação inicial e continuada tanto quanto o trabalho de professores de Ciências e Biologia, tais como: as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores, as recém aprovadas Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, além de questões sócio ambientais e culturais, educação para as relações étnico-raciais, educação no campo, educação indígena, relação entre conhecimento científico e conhecimentos de outras naturezas (religiosos, senso comum etc.), dentre tantas outras importantes questões. Nem imaginávamos que um vírus, que ironia, nos imporia mudanças... ainda no final de 2019 vimos nos noticiários o surto do SARS-CoV-2 na China... graças à nossa formação específica (em Ciências Biológicas) e à lembrança de situações anteriores, como a do surto da Síndrome Aguda Respiratória Grave (SARS) em 2002-2003, sabíamos que poderíamos estar diante não apenas de uma mera “gripezinha”, mas mantivemos os planos do evento que estava agendado para acontecer no período de 29 de Abril a 02 de Maio de 2020. Tínhamos um enorme interesse em promover o debate acerca das experiências dos professores e pesquisadores que atuam em diferentes espaços e níveis de escolaridade e refletir sobre como as características da pluralidade e laicidade necessárias a uma educação básica democrática e inclusiva, especialmente a educação científica, estavam, e ainda estão hoje, vulneráveis no contexto dos atuais projetos e políticas educacionais. Nesse contexto, debater conflitos, propor ações e compartilhar experiências eram os desafios que nos moviam a pensar itinerários de resistência que caminhassem na direção do fortalecimento da profissão docente e do ensino de Ciências e de Biologia. Com o aumento do número de casos de infecções na China e com sua disseminação pela Europa, nos acendeu o alerta para um eventual adiamento. Em março, o primeiro caso no Brasil é noticiado, mais tensão e mais apreensão. Tivemos uma primeira onda, da qual, para alguns especialistas, nunca saímos, decidimos, portanto, após as primeiras medidas de isolamento social, adiar a realização do Encontro para acontecer, ainda presencialmente, de 02 a 04 de setembro de 2020. Em 31 de maio, já somávamos mais de 29 mil vidas ceifadas no país pela COVID-19, em meio a negacionismos de todas as ordens que indicavam que o quadro provavelmente pioraria. Em junho de 2020, a Coordenação Organizadora Local, em concordância com a Diretoria Executiva Nacional (DEN) da SBEnBio e seu Conselho Deliberativo Nacional (CDN), comunicava o adiamento do evento por tempo indeterminado. Nesse momento, tínhamos indicativos de que poderíamos contar em breve com uma vacina, mas não havia prazo para que isso acontecesse. O Ceará e outros estados nordestinos estavam em lockdown, o país estava atônito frente à disseminação do vírus e ao negacionismo dos que deveriam estar lutando para combatê-lo. Final do ano de 2020, apesar de uma pequena queda do número de mortes no país e do anúncio de vacinas por laboratórios e institutos como o Butantan e a Fiocruz, as exitosas experiências de nossa parceira, Realize Eventos Científicos, na organização de eventos nacionais on-line, nos estimulou a retomar a organização do evento e considerar a possibilidade de sua realização nesse modelo. Seria uma aventura! Mas será que a vacinação não possibilitaria nos encontrarmos presencialmente, já em 2021? As estimativas não eram nada animadoras. Tudo indicava que o foco do governo federal seria o “tratamento precoce”, sabidamente ineficiente. Enfim, nos apegamos a experiência de nossa parceira e, em novembro de 2020, anunciamos o novo formato do evento, nascia o ENEBIOnLine! E foi contando com expressiva compreensão e apoio da comunidade sbenbiana que, mesmo que registrado descontentamentos, prevaleceu a decisão consciente ante a crise sanitária que ainda enfrentávamos no final de 2020 e início de 2021; e de 25 a 29 de janeiro aconteceu o VIII ENEBIO, VIII EREBIO-NE e o II SCEB, no formato totalmente on-line. Mantivemos praticamente a mesma programação, apesar do contexto da pandemia de COVID-19 e de suas implicações para a nossa área, como o impacto do ensino remoto na educação científica e formação docente, terem permeado inevitavelmente os debates nas palestras, mesas redondas e sessões de apresentação de trabalho. Podemos dizer que foi um “sucesso de público e de crítica”, com 909 credenciados participando das seis mesas redondas, palestras de abertura e encerramento, reunião ampliada da SBEnBio, painel temático reunindo as ex-presidentas e os ex-presidentes da associação... e tudo no conforto e na segurança de nossos lares. Uma decisão que já durante o evento se mostrava acertada, tendo em vista o recrudescimento da crise sanitária, com aumento alarmante do número de mortos (hoje, já somamos mais de 265.500 vidas perdidas para a COVID-19, segundo o último balanço do consórcio de veículos de imprensa), colapso da rede de atendimento hospitalar e que, possivelmente, será agravada em função da morosidade da vacinação no país associada ao “jeitinho brasileiro” de desobedecer as normas básicas de (auto)proteção contra a infecção. Apesar dos tempos terríveis que aparentemente ainda haveremos de enfrentar, esperamos que o reconhecimento pelo STF da perseguição jurídica sofrida pelo nosso ex-presidente da República... ops (desculpem-nos o ato falho! rs)... esperamos que a publicação desse e-book com os Anais do ENEBIOnLine, contendo a íntegra dos 632 trabalhos apresentados durante o evento, chegue como um sopro de esperança de que dias melhores virão! De que depois da peste e da tempestade, virá a bonança... de que, no segundo semestre de 2022, todes vocês poderão estar conosco em Fortaleza, Ceará, para o IX ENEBIO, IX EREBIO-NE e III SCEB... para sentir o calor da ‘Terra da Luz’ e do abraço que não pôde ser dado, para debater sobre o Ensino de Biologia, cada dia mais necessário no enfrentamento do negacionismo científico e das fake news que adoecem de morte o Brasil.

A gestão eficaz do solo requer uma compreensão dos seus aspectos físicos, químicos e sua distribuição espacial. Esse estudo buscou, através da distribuição espacial da resistência do solo à penetração mecânica, elaborar um índice de fragilidade ambiental e utilizá-lo em uma carta de fragilidade ambiental para a Área de Proteção Ambiental (APA) de Botucatu. As metodologias de análise empírica da fragilidade ambiental, geoestatística, análise de decisão multicritérios e álgebra de mapas foram empregadas nesse estudo. Medidas de resistência do solo à penetração mecânica, a declividade, os tipos de solos e uso do solo foram usados para gerar a carta de fragilidade ambiental. Os resultados mostraram que 32,5% da área amostral se encontraram dentro de classes baixas de fragilidade e 67,57% se encontraram em classes de fragilidade de média a muito alta. A resistência do solo à penetração mecânica, que é uma característica natural de diferentes solos pode ser usada como um critério dentro de uma análise de fragilidade. Foi evidenciado que existe uma relação da resistência do solo à penetração mecânica com a declividade e o uso do solo, onde diferentes tipos de uso e seus manejos modificam essa resistência natural ao ponto de se tornar uma fragilidade.

Perante panoramas repletos de contradições entre a necessidade da preservação da natureza e a garantia da integridade humana surgiram algumas indagações referentes a duas comunidades rurais localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Pandeiros, inserida no município de Bonito de Minas - MG. O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, evidenciando a vulnerabilidade social da população. O IDHM influencia diretamente na capacidade de resposta a riscos. A população estudada convive com a ocorrência de seca e estiagem, pois está inserida na região do semiárido brasileiro. O presente estudo é de cunho exploratório e por meio de revisão bibliográfica, entrevistas e aplicação de questionários semiestruturados objetivou compreender a influência da implantação da APA nas condições de vulnerabilidade das comunidades estudadas. A criação da APA intensificou a vulnerabilidade da população devido à piora dos hábitos alimentares, a criminalização de práticas de subsistência, além da invisibilização de conhecimentos tradicionais que durante séculos direcionam o manejo sustentável da biodiversidade preservando-a de geração a geração.

Introdução: Nos últimos anos, o aumento de incêndios florestais tem trazido grande preocupação em várias regiões pelo mundo, devido às consequências ao meio ambiente, financeiras e à saúde. São necessárias estratégias diversas para disseminar a prevenção e preservação ambiental, e contar com o prestígio de instituições como o Corpo de Bombeiros pode tornar essa tarefa mais eficaz, especialmente em locais mais impactados. Objetivos: Investigar o perfil histórico de atendimentos a incêndios e identificar bairros situados em áreas sensíveis, para promoção de ações educativas ambientais nas escolas por bombeiros militares. Material e métodos: A área de estudo corresponde aos municípios de Linhares, Rio Bananal e Sooretama, no estado do Espírito Santo, Sudeste do Brasil, com área de 4.725 km², jurisdição da 1ª Companhia do 2° Batalhão de Bombeiros, local de importantes remanescentes florestais como a Reserva Biológica de Sooretama e a Floresta de Goytacazes. Foram utilizados registros de atendimentos a ocorrências entre os anos 2015 e 2019. Analisando os dados, foi possível identificar os bairros mais vulneráveis, para promoção de ações educacionais ambientais. Por meio do software QGIS, foram elaborados mapas temáticos e de calor hot spot, para análise geográfica de ações. Resultados: Em Linhares, a Zona Rural (22%) e bairros Canivete (8,4%) e Bebedouro (6,8%), foram destaque em concentração de incêndios. Já em Rio Bananal, destacaram-se a Zona Rural (53,8%), Córrego São Bento (5,7%) e São Jorge do Tiradentes (5,7%), mais afetados; por fim, em Sooretama, a Zona Rural (38,2%), REBIO Sooretama (14%) e Juncado (10,7%), também tiveram maior número de casos. Tais áreas são anualmente castigadas por incêndios, e a participação de bombeiros nas escolas, utilizando-se de seu poder de inserção e aceitação na sociedade, infere-se que o aprendizado será potencializado. Pretende-se ofertar ações educativas ambientais diversas, de forma a conscientizar o público-alvo. Trata-se de uma das inúmeras estratégias de um conjunto de ações mais amplo, envolvendo diversas agências, em busca de um mesmo propósito, garantir a proteção da riqueza ambiental nacional. Conclusão: Deste modo, ações educacionais preventivas serão fortes aliadas para a promoção da cultura de preservação ambiental, principalmente numa excelente etapa da vida educacional dos indivíduos.

Introdução: As unidades de conservação são áreas naturais legalmente protegidas. São importantes para controlar a temperatura, proteger o ciclo hidrológico, além de preservar as espécies, diversidade genética e proporcionar pesquisas científicas. O Parque Estadual do Utinga é uma unidade de conservação de proteção integral. Foi criado em 1993 e fica localizado em Belém/PA. Objetivos: O presente estudo objetivou analisar as recentes publicações e apresentar contextos sobre os desafios encontrados para a conservação do parque estadual do Utinga em Belém/PA. Material e Métodos: Este trabalho foi desenvolvido seguindo uma revisão integrativa da literatura sobre os desafios na conservação do PEUt, a partir de artigos publicados nas bases de dados Google Acadêmico e Portal de periódicos CAPES. Resultados: O Parque do Utinga oferece aos seus visitantes a apreciação de belas paisagens, faz parte de um meio urbano, sua extensão é de 13,93 km² e alcança bairros bastante afastados do parque apropriado para visitação, como Castanheira, Guanabara e Águas Lindas e outros. Esses locais estão protegidos apenas por um muro, onde grande parte encontra-se destruído. Essas áreas desprotegidas do PEUt estão vulneráveis a uma série de situações que podem levar a grandes deteriorações ambientais de origem antrópica pela falta de proteção e monitoramento. Tais desafios para estes bairros afastados estão relacionados às poluições dos cursos d’água, já que os igarapés são bastante frequentados por moradores dos arredores, o descarte de lixos realizado no perímetro do parque, invasão de pessoas para realizar construções de casas, além de servir de esconderijo e refúgios para criminosos, tornando-se um local perigoso. Conclusão: Tendo vista dos argumentos apresentados, é notório a escassez de educação ambiental da população, ocasionando inúmeras práticas de poluição e degradação ambiental. Contudo, cabe ao poder público dar assistência para recuperação das áreas já degradadas, propiciar segurança em toda a extensão do parque ambiental e assegurar educação ambiental com o papel de informar e educar a comunidade do entorno.

Introdução : Os impactos ambientais não almejados, são forças que obtemos também durante a criação de animais domésticos, como os equinos. Cabe aos criadores buscarem ações sustentáveis para amenizar os agravos causados neste ecossistema. Visando amenizar estes danos, a Certificação Equestre foi idealizada pelo Instituto Biotrópicos e Conservação Internacional Brasil, concedendo a este haras o selo “Sela Verde”. Os critérios avaliados para certificação, foram concebidos através de parâmetros ambientais, sociais e normas que visam melhorias no bem-estar animal. Objetivos : O objetivo desta pesquisa foi identificar quais os métodos de conservação da biodiversidade que já estão sendo empregados pela Certificação Equestre, podendo nos responder se é possível criar equinos de maneira sustentável, conservando a biodiversidade destes locais. Material e métodos : A pesquisa trata-se de um estudo de caso, na propriedade pioneira certificada, Haras das 8 Virtudes, localizado na região de Amparo, São Paulo. A coleta de dados foi realizada em julho de 2018, aferido durante a auditoria anual para averiguação do criatório, através da técnica padronizada de Check List dos critérios ambientais. Resultados : A partir dos resultados da pesquisa realizada, foram evidenciados na propriedade certificada, medidas de conservação da biodiversidade como: conservação dos ecossistemas e recursos hídricos; manejo e conservação dos solos; manejo integrado dos resíduos; manejo sustentável das pastagens e proteção da vida silvestre. Estes critérios que foram levantados, servirão de indicadores de desempenho ambiental, com escopo de mensurar futuramente a eficiência destes parâmetros ambientais incorporados na equinocultura, auxiliando no monitoramento da conservação da biodiversidade. Conclusão : O presente estudo visou demostrar que a criação de equinos pode ser efetivada com ações sustentáveis em seu manejo, através da introdução de medidas mitigadoras, amenizando os impactos ambientais negativos na biodiversidade local. Dando continuidade nesta pesquisa, uma nova coleta de dados será realizada em junho de 2021, nesta mesma propriedade averiguada, durante a auditoria de recertificação para a renovação de um novo ciclo. Posteriormente, com estes futuros resultados, será possível avaliar através de uma análise qualitativa comparativa, se: os critérios ambientais exercidos no selo “Sela Verde”, são realmente eficientes para a conservação da biodiversidade praticados na equinocultura?

Nos últimos anos, o Governo Brasileiro tem organizado uma série de iniciativas para informatizar o SUS, com o objetivo de melhorar sua eficiência. Uma dessas iniciativas é o GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial). O GAL tem como objetivo proporcionar a gerência das rotinas laboratoriais e o acompanhamento das etapas para realização dos exames. Adicionalmente, o GAL permite a extração de dados, que podem ser usados por gestores nas diversas esferas. Entretanto, essa exportação de dados pode não ser confiável, e levar a sérios riscos de violação de privacidade, uma vez que exibe dados pessoais de indivíduos. Simplesmente mascarar os elementos de identificação (nome, CPF, etc.) ou disponibilizar apenas resultados agregados pode não proporcionar proteção suficiente. Nesse cenário, técnicas mais elaboradas de privacidade de dados, como a Privacidade Diferencial (PD), se fazem necessárias. Este artigo apresenta um estudo que compara a aplicação de diferentes mecanismos de PD sobre os dados extraídos do GAL. Em especial, utilizamos como estudo de caso os dados de exames de casos suspeitos do Vírus da Zika (ZIKV) no Brasil.

Introdução: A mineração é essencial do ponto de vista da obtenção de matéria-prima, e assume representatividade considerável no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No Amazonas, os minerais de maior destaque, considerando sua viabilidade técnica e socioeconômica a curto e médio prazo são: materiais para construção civil, fertilizantes (calcário, potássio e uréia), caulim, ouro, cassiterita, tantalita, sílica (para a composição de componentes eletro-eletrônicos) e nióbio (para ligas diversas) - estes dois últimos importantes para o Polo Industrial de Manaus, além do gás e petróleo na província de Urucu, município de Coari, carro-chefe dos ganhos econômicos no interior do estado. Sabe-se que não se pode olvidar da particularidade da rigidez locacional das jazidas minerais, ou seja, que a ocorrência do bem mineral originou-se por meio de processos naturais que ocorreram ao longo de milhares de anos, sendo que o local onde o minério se encontra depositado independe da vontade do minerador, podendo facilmente localizar-se no interior de uma unidade de conservação e inexistir solução técnica locacional para a exploração da jazida em outra área, o que ocorre de forma diversa. Contudo, efetuando análise dos processos minerários, revelou-se que muitas atividades minerárias recaem de fato sobre Unidades de Conservação. Objetivos: O objetivo desse trabalho consistiu em obter um panorama da incidência da intenção ou atividade minerária em Unidades de Conservação localizadas no estado do Amazonas, bem como citar o entendimento jurídico atual sobre a questão. Material e Métodos: Por meio do software Google Earth somado a ferramentas de geoprocessamento, foi possível geoespacializar as sobreposições. Resultados: Os resultados demonstraram que, do total de processos minerários presentes no Amazonas (3.254), 29,80% incidem em unidades de conservação e 5,3% em Zonas de Amortecimento. Conclusão: Concomitantemente ao desenvolver este estudo, em 2018, o Ministério Público Federal - MPF ajuizou uma ação civil pública para suspender concessões e renovações de títulos para exploração minerária em unidades de conservação federais de caráter de proteção integral, em qualquer caso, ou em áreas de uso sustentável em todo o Brasil.

Introdução: Atualmente enfrentam-se muitos problemas socioambientais e o ataque as Unidades de Conservação (UCs). As UCs de proteção integral são de suma importância para a proteção das áreas naturais, para a preservação e conservação da biodiversidade e apresentam potencial para desenvolver atividades em Educação Ambiental (EA) e sensibilizar a comunidade referente à mudança de hábitos. É necessário abordar atividades em EA nas UCs e no entorno, para que a comunidade se sinta parte integrante do processo tornando-se mais participativa preservação. E a partir desta problemática foi desenvolvida uma pesquisa no Parque Natural Municipal Nascentes do Garcia que desenvolve um projeto nomeado “Protetores da Biodiversidade” que atua em conjunto com a Escola Básica Municipal Pedro II e a comunidade do entorno. Este projeto está vinculado ao Termo de Parceria firmado entre o Instituto Parque das Nascentes (IPAN) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e com a parceria da Universidade Regional de Blumenau (FURB) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS). Objetivo: Analisar as contribuições do projeto “Protetores da Biodiversidade”, desenvolvido nas relações Parque e a comunidade do bairro Progresso localizada no entorno do Parque para EA. Material e métodos: Com base em um estudo de caso, geraram-se dados por meio de entrevista com o presidente do IPAN e análise de informações online disponíveis no site do IPAN e a elaboração de um roteiro de leitura para a sistematização de dados coletados, identificando a prática educativa, os objetivos, o local de realização, as pessoas envolvidas e uma descrição das atividades. Resultados: A partir das análises das práticas educativas desenvolvidas e através dos depoimentos relatados percebe-se que o projeto fez com que os protetores e a comunidade se aproximassem do Parque e pudessem assim conhecer e entender o seu papel e sua importância na sociedade, fez com que a comunidade desenvolve-se um pensamento crítico sobre os problemas socioambientais e com isso a mudanças de hábitos. Conclusão: A comunidade reconhece da importância desse projeto em sua vida. Porém é necessários a sua continuidade para que um maior número de pessoas possam ser sensibilizadas ao longo do tempo.

Introdução: Leptospiras são bactérias Gram-negativas, capazes de sobreviver no solo e na água por longos períodos. O gênero Leptospira é classificado em espécies saprofíticas e patogênicas. Leptospira patogênica causam leptospirose, zoonose com incidência global com mais de um milhão de casos e 58.900 mortes anual em todo o mundo. A leptospirose é transmitida através de solo ou água contaminada, pela urina do Rattus norvegicus, principal hospedeiro, que eliminam leptospiras viáveis no ambiente. Leptospira patogênicas podem infectar qualquer mamífero, inclusive o ser humano. In vitro e em ambientes naturais, Leptospira formam biofilmes, o que pode estar associado a sobrevivência da bactéria no ambiente por longos períodos. Biofilmes são comunidades de microrganismos aderidos a superfície, envolvidos em uma matriz extracelular, os quais protegem os microrganismos contra radiação, dessecação, antibioticoterapia e defesas do sistema imune. Objetivo: Neste estudo buscamos analisar o papel do biofilme na sobrevivência de Leptospira no meio ambiente e como este biofilme pode contribuir para invasão e evasão no hospedeiro. Material e métodos: Consistiu-se em uma revisão de literatura, a partir de uma abordagem qualitativa, na base de dados Pubmed, utilizando como termo de busca booleano (biofilm[Title/Abstract]) AND (leptospira[Title/Abstract]). Foram encontrados 15 artigos, compreendendo o período de 2003 a 2020. Resultados: A formação de biofilmes desempenham papeis importante em sua capacidade de sobrevivência em diversos habitats ambientais, principalmente para as bactérias patogênicas, que permanecem viáveis até infectar novos hospedeiros. Etapas iniciais na formação de biofilme em Leptospira, fornecem informações detalhadas sobre estratégias usadas para criar biofilmes resilientes, e assim, se proteger contra estresses extracelulares. Também identificamos que a via c-di-GMP é funcional, além de exercer um papel formação de biofilme desta bactéria. Já foi demonstrado na literatura que Leptspira compõem biofilme mistos, e que quando usado a concentração subinibitória de antibióticos, estimula a produção de biofilme e as protegem contra antibioticoterapia. Conclusão: Por conseguinte, sugere-se que biofilmes estejam relacionados à patogênese da leptospirose. Desde a sua sobrevivência no meio ambiente, assim como na evasão no hospedeiro. Aspectos estruturais do biofilme e da composição da matriz extracelular ainda são pouco conhecidos. E necessitam ser mais explorados.

INTRODUÇÃO: A criação e o desenvolvimento das cidades, bem como sua ampliação, tem contribuído para o crescimento de impactos ambientais negativos no ambiente urbano. Um dos principais impactos observados é o descarte inadequado do lixo produzido, nos chamados lixões, em clara infração aos preceitos da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). OBJETIVOS: Descrever os principais impactos ambientais decorrentes do processo de coleta, transporte e despejo do lixo urbano em Ribeiro Gonçalves, município de pequeno porte localizado no Estado piauiense, Nordeste do Brasil. MATERIAIS E MÉTODOS: Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória com abordagem qualitativa e quantitativa, realizado em fevereiro de 2021, através de visitas in loco ao lixão da cidade e acompanhamento do processo de coleta, transporte e despejo do lixo na zona urbana da cidade. RESULTADOS: O lixo produzido na zona urbana de Ribeiro Gonçalves é despejado em um lixão, a céu aberto, sem nenhum tipo de triagem seletiva, ocasionando danos ao meio ambiente como contaminação do lençol freático, odor fétido, proliferação de animais vetores de doença e ainda a poluição visual do ambiente onde se encontra depositado o lixo. Constatou-se também que o lixo é transportado em um caminhão não adaptado a esse tipo específico de serviço (caçambas), sendo que falta o uso regular de equipamentos de proteção individual, como a máscara, macacão e mangotes, colocando assim em risco a saúde dos coletores. CONCLUSÃO: O serviço de coleta, transporte e despejo do lixo da área urbana do município de Ribeiro Gonçalves está em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), realidade essa observada na maioria dos municípios do país. Sugerem-se investimentos por parte do poder público na desativação do lixão, construção de um aterro sanitário conforme as especificações legais, substituição do caminhão caçamba do transporte de lixo por um veículo devidamente adaptado para tal serviço, utilização regular de todos os equipamentos de segurança necessários aos coletores e campanhas de educação ambiental na cidade relacionada à correta destinação dos resíduos sólidos.

Introdução: A proteção das áreas de Reserva Legal (RL) em propriedades rurais é essencial para conservação da biodiversidade e manutenção dos serviços ecossistêmicos, sendo obrigatória a destinação de 20% do imóvel como RL composta por vegetação nativa no estado de São Paulo, garantindo sua regularização ambiental. Objetivos: Quantificar e classificar por tamanho as propriedades rurais cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e analisar possível relação com a regularização das áreas de Reserva Legal no município de Buri. Material e métodos: Os dados georreferenciados da delimitação dos imóveis rurais e RL do município foram obtidos na plataforma SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) em formato vetorial, com informações do imóvel como, tamanho da área, número de módulos fiscais e outras. Imóveis cancelados foram ignorados e, baseado no número de módulos fiscais, as propriedades rurais foram classificadas como pequenas (0-4 módulos), médias (4-15) e grandes propriedades (>15), com uso do software Qgis. Adicionou-se a camada referente às RL e com a ferramenta “dissolver” foram retirados os polígonos sobrepostos de todos os vetores, e realizou-se o cálculo da porcentagem de área de RL presente em cada uma das classes de tamanhos, utilizando a ferramenta "intersect''. Resultados: Foram encontrados 776 imóveis rurais, em sua maioria pequenas propriedades (555), seguido de médias (143) e grandes (78). Porém, em relação ao tamanho das áreas em hectares, as grandes propriedades apresentaram mais de 60% (64.640 hectares) da área total do município, enquanto pequenas apenas 13,46%. Quanto ao déficit das áreas de RL por classe de tamanho de imóveis, as pequenas propriedades apresentaram maior debilidade, com 5,05% de déficit, acompanhado de 4,29% das médias e 2,08% das grandes propriedades. Conclusão: A maioria dos imóveis rurais são pequenos, porém grandes propriedades integram a maior parcela territorial do município. O déficit de RL foi superior nas pequenas propriedades, uma vez que grandes produtores conseguem sustentar uma produção vantajosa e ainda ter espaço para legalização de RL. Assim, fica evidenciada a necessidade de medidas que auxiliem o pequeno proprietário, visto que o custo com a regularização em muitos casos pode ultrapassar a renda desses produtores.

Doenças respiratórias como o COVID19 são transmitidas por vias aéreas, principalmente em ambientes onde pode ser difícil manter o distanciamento físico entre as pessoas e a circulação de ar não é satisfatória como é o caso do ambiente escolar. Especialistas da área da saúde recomendam o uso da máscara facial de proteção como forma de controlar a disseminação desse vírus. No Brasil em particular, com o retorno das aulas no formato presencial surge uma nova preocupação com relação ao uso de máscara de proteção por parte da comunidade escolar principalmente na rede pública de educação, onde os espaços de uso coletivo não são amplos e diversos indivíduos resistem ao uso dessa proteção individual. Diante disso, deu-se início ao estudo de um modelo computacional usando Deep Learning chamado YOLO, para detectar por meio das imagens das câmeras de vigilância as pessoas no ambiente escolar que não estão usando máscara. Na fase de testes desse estudo, dentre todas as classificações, indivíduos com máscara e sem máscara, que o modelo fez 100% estavam corretas.