To see the other types of publications on this topic, follow the link: Proteção Jurídica. Transtorno do Espectro Autista. Inclusão Social.
Journal articles on the topic 'Proteção Jurídica. Transtorno do Espectro Autista. Inclusão Social'
Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles
Consult the top 33 journal articles for your research on the topic 'Proteção Jurídica. Transtorno do Espectro Autista. Inclusão Social.'
Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.
You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.
Browse journal articles on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.
1
Soares, Bianca Nayara, Taciane Maria Bravo Moreira, Rafael dos Santos Pinto, and Marcelina Ferreira da Silva Robles. "A inclusão social e jurídica da pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA)." Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz 1, no. 1 (2023): 159–88. http://dx.doi.org/10.55905/rmuscv1n1-007.
Full textAbstract:
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldades nas interações sociais, que afetam o desenvolvimento da pessoa com TEA. O presente artigo expôs os direitos dos autistas e a inclusão social no Brasil, visto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Necessário demonstrar as diversas leis disponíveis para a proteção jurídica das pessoas com autismo. Com abordagem qualitativa de natureza bibliográfica são analisadas, ao longo da pesquisa a proteção jurídica, dos portadores de deficiência, sempre focando aos do TEA.
2
Raissa, Gomes Rodrigues, Soares da Silva Thainara, and Mônica Queiroz Fernandes Aguiar Vera. "AUTISMO E O DIREITO: PROTEÇÃO JURÍDICA À INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)." Revistaft 27, no. 122 (2023): 62. https://doi.org/10.5281/zenodo.7934462.
Full textAbstract:
O reconhecimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como um tema relevante é cada vez mais presente nas discussões sobre direitos e proteção legal para indivíduos com TEA. Assim, explorar os fundamentos legais para salvaguardar os direitos das pessoas diagnosticadas com esse transtorno tornou-se crucial. Esse artigo investiga o impacto da legislação brasileira na promoção da inclusão de indivíduos com TEA. A proteção e defesa de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista é o principal objetivo deste trabalho. Em primeiro lugar, é apresentado o conceito de Desordens do Espectro Autista (DEA), destacando as suas características únicas e os desafios associados. Posteriormente, o valor da inclusão social é enfatizado para mitigar as diferenças. Isso é amparado pela Constituição Federal e seus princípios de dignidade e igualdade. Tendo em vista, a necessidade do aprofundamento legislativo em políticas públicas que garantem a efetividade da proteção legal. Vale ressaltar que essa análise se baseia em argumentos qualitativos, como artigos, leis governamentais, monografias, livros e estudos bibliográficos. Nesse sentido, este feito terá um conteúdo interdisciplinar e flutuará pela seara legal e social, tentando sempre produzir um conteúdo sensível, dialógico e reflexivo.
3
Santos, Zondonaide Gomes dos. "O AUTISMO NO BRASIL E OS DESAFIOS SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA, QUE INCLUEM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS, A CONSCIENTIZAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL." Revista ft 29, no. 140 (2024): 02–03. http://dx.doi.org/10.69849/revistaft/ra10202411132302.
Full textAbstract:
Este texto analisa a questão do autismo no Brasil, enfatizando os desafios legais que envolvem a defesa dos direitos, a conscientização e a integração social das pessoas autistas. A pesquisa foi realizada através de uma revisão de literatura que investiga a legislação atual, as políticas públicas e as ações sociais que visam fomentar a inclusão. Verificou-se que, apesar da existência de leis que asseguram direitos à comunidade autista, como a Lei Brasileira de Inclusão, a sua aplicação enfrenta sérios obstáculos, entre os quais se destaca a falta de conscientização sobre o autismo tanto na sociedade quanto nas instituições de ensino. A pesquisa conclui que é fundamental promover uma maior sensibilização sobre o assunto e reforçar as políticas públicas que buscam a inclusão social e a proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com o objetivo de proporcionar uma convivência mais equitativa e justa.
4
Jodar, Cláudio Henrique Urbanavicius, and Sara Pachtmann Mongolin De Oliveira. "A proteção jurídica do autismo: uma análise á luz do princípio da igualdade material e a inclusão social." Cuadernos de Educación y Desarrollo 16, no. 1 (2024): 2139–60. http://dx.doi.org/10.55905/cuadv16n1-111.
Full textAbstract:
Este artigo realiza uma análise crítica da evolução da proteção jurídica do Autismo, enfatizando o princípio da igualdade material e da dignidade da pessoa humana. O estudo destaca a importância de compreender o transtorno do espectro do autismo, suas características únicas e os desafios enfrentados por aqueles que vivem com este transtorno. Através de uma metodologia que combina análise documental e bibliográfica, com uma abordagem descritiva e explicativa, investigamos como a proteção jurídica aos autistas se transformou ao longo do tempo, culminando na lei 12.764/2014. Esta lei marcou um ponto de virada, reconhecendo legalmente as pessoas com autismo que, anteriormente, não eram consideradas plenamente capazes nem categorizadas como deficientes, conferindo-lhes agora um status jurídico equiparado ao de deficientes. Além disso, discutimos o impacto significativo desta lei na vida das pessoas com autismo e suas famílias, ressaltando como ela contribui para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e justa. O artigo conclui destacando as implicações dessa mudança legal para a prática jurídica e a necessidade de políticas públicas mais eficazes e humanizadas para proteger e empoderar indivíduos com autismo.
5
Xavier de Souza, José Rafael, Thiago Passos Tavares, and Marlton Fontes Mota. "UM OLHAR INCLUSIVO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES E NEUROATÍPICAS." Interfaces Científicas - Direito 9, no. 3 (2024): 216–29. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2024v9n3p216-229.
Full textAbstract:
Os direitos e as garantias de inclusão das pessoas com transtornos do espectro autista (TEA) e transtornos do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) foram progressivamente acentuados nas últimas décadas, seguindo a perspectiva humanizada da Constituição Federal de 1988. Ao estabelecer que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, a Lei nº 12.764/2012 estabelece um marco diferenciador no quesito inclusão social e humanização, ampliando as garantias protetivas. A pesquisa foi delimitada a partir da seguinte problemática: como a legislação brasileira concebe garantias protetivas às pessoas com transtornos do espectro autista (TEA) e o transtorno de déficit de atenção (TDAH) para assegurar os direitos desses indivíduos, sob a égide da Carta Constitucional de 1988? Foram estabelecidos como objetivo geral, compreender os elementos psicossociais e jurídicos que consolidam a proteção às pessoas neurodivergentes e neuroatípicas, e para os objetivos específicos: conceituar as terminologias intrínsecas à neurodivergência e à neuroatipicidade; analisar os institutos legais direcionados às pessoas com deficiência e identificar o alcance proposto pelas legislações específicas, inclusive para consignar o exercício constante de uma educação inclusiva. Os resultados comprovam, de forma conclusiva, a necessidade de um maior envolvimento da sociedade no objetivo de tornar inclusiva a atenção às pessoas neurodivergentes e neuroatípicas.
6
Lins, Ana Paola de Castro e., and José Anchieta Oliveira Feitoza. "TRABALHANDO A INCLUSÃO: O EXERCÍCIO DO DIREITO AO TRABALHO PELAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA." Pluralidades 1, no. 1 (2024): 27–35. http://dx.doi.org/10.29327/2446336.1.1-3.
Full textAbstract:
O reconhecimento das pessoas com deficiência promoveu mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, levando à criação de leis e políticas que buscam garantir direitos fundamentais, inclusão e acessibilidade. Isso resultou na implementação de medidas, como a reserva de vagas no mercado de trabalho, acessibilidade em espaços públicos e no fortalecimento da igualdade e não discriminação como princípios fundamentais do sistema legal do país. A mudança, inicialmente amparada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), trouxe repercussões em diversos ramos jurídicos, notadamente no direito constitucional e no direito civil. No entanto, vários direitos fundamentais, mesmo previstos no texto constitucional, ainda não se tornaram completamente eficazes, comprometendo a consecução dos objetivos previstos na CDPD. Este artigo tem como objetivo analisar especificamente as opções regulatórias direcionadas à proteção do trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enquanto direito fundamental garantido pela Constituição de 1988, e é dividido em três tópicos. Apresentam-se, no primeiro tópico, os aspectos relacionados à capacidade e aos modelos de abordagem da deficiência. Em seguida, autonomia, diversidade e inclusão são tratados como componentes essenciais para promover a integração social da pessoa com deficiência. Por fim, verificam-se as garantias constitucionais e legais para a inserção no mercado de trabalho e o exercício do direito ao trabalho das pessoas com TEA. Adotou-se metodologia bibliográfica, quanto às fontes; qualitativa, quanto à abordagem; descritiva e exploratória, quanto aos objetivos. A título de resultados, verifica-se que as iniciativas legislativas apresentadas refletem a necessidade de se implementarem políticas públicas de apoio e de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
7
Boff, Rogers Alexander, and Valéria Koch Barbosa. "DIREITO À DIVERSIDADE: A PROTEÇÃO JURÍDICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA." Revista Conhecimento Online 3 (October 1, 2021): 205–29. http://dx.doi.org/10.25112/rco.v3.2115.
Full textAbstract:
Este trabalho aborda o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e objetiva analisar algumas políticas públicas brasileiras alicerçadas nos diplomas legais que asseguram proteção integral a crianças e adolescentes. O estudo consiste em pesquisa descritiva, cujo procedimento é a pesquisa bibliográfica na legislação e na doutrina, tendo como amparo o método dedutivo. São apresentados aportes teóricos sobre o Transtorno do Espectro Autista e, na sequência, tem-se a análise de políticas públicas voltadas a pessoas autistas, sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Como resultado, verificou-se que, embora seja farta a legislação direcionada a proteger essas pessoas, as políticas públicas, por sua vez, nem sempre são eficazes e aptas a promover a efetiva inclusão desses indivíduos na sociedade. Diante de lacunas e da violação de direitos constitucionalmente assegurados, a concretização de tais políticas implica mais comprometimento e ações interdisciplinares, para atender, de forma efetiva, às necessidades de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista em consonância com os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção Integral.
8
Santos, Yasmim de Paula Sérgio, and Renata Malachias Santos Mader. "OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO JURIDICA EM RELAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO BRASIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 11 (2024): 1854–63. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i11.16648.
Full textAbstract:
O Transtorno do Espectro Autista ( TEA) é uma condição complexa que afeta a vida e o cotidiano das pessoas que apresentam com esse diagnostico, apresentando desafios que impacta a inclusão na sociedade, portanto, este artigo visa analisar os desafios da proteção jurídica em relação aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Aponta-se a legislação vigente e sua execução e os obstáculos enfrentados pelas pessoas autistas. Além disso, procura-se observar as mudanças legislativa, como, sancionou o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, vai ao encontro com as pessoas autistas, contudo, há de identificar alguns desafios na aplicação efetiva da Lei, sendo necessário o empenho constante de instituições e da sociedade.
9
Castro, Maria Aparecida Barros. "Autismo e direito: aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais." REVISTA DELOS 18, no. 68 (2025): e5388. https://doi.org/10.55905/rdelosv18.n68-018.
Full textAbstract:
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem recebido crescente atenção no que diz respeito aos direitos assegurados aos indivíduos que convivem com essa condição. Este estudo visa analisar o entendimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a inserção dos indivíduos autistas em nossa sociedade e a legislação como um mecanismo de proteção para essa população. Examinar a eficácia das políticas públicas atualmente em vigor em nosso ordenamento jurídico no que concerne à promoção do equilíbrio diante das desigualdades entre indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para tal, levamos em conta as legislações fundamentais que asseguram direitos aos indivíduos autistas, especificamente a Lei Berenice Piana e a Lei Romeo Mion, em consonância com os preceitos da nossa Constituição Federal. O trabalho está estruturado em três seções, iniciando-se com uma análise do conceito de autismo e dos aspectos abrangidos por essa condição. Subsequentemente, foi apresentada a legislação vigente no que diz respeito aos direitos garantidos. Na terceira parte, foram analisadas as políticas públicas relacionadas ao direito a uma vida digna e seus diversos segmentos, com especial destaque para a inclusão, culminando em uma avaliação da eficácia da proteção jurídica oferecida a esses indivíduos à luz do princípio da igualdade material.
10
Ribeiro, Rafaela Roberto, and Rozemeiry dos Santos Marques Moreira. "REFLEXÕES SOBRE A INCLUSÃO ESCOLAR DO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA." Ensaios Pedagógicos 7, no. 3 (2023): 101–12. http://dx.doi.org/10.14244/enp.v7i3.336.
Full textAbstract:
O estudo faz reflexões sobre a inclusão escolar do aluno com Transtorno do Espectro Autista, a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) e da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Nº 12.764, de 2012) em relação aos recursos de materiais e humanos no contexto escolar. As reflexões dirigidas a esta inclusão se fizeram por meio da pesquisa qualitativa e entrevistas com informantes de uma escola pública em um município no interior do Mato Grosso do Sul, para identificação dos recursos e práticas para a inclusão, bem como a falta deles no contexto escolar. Disto decorrem alguns desafios, que nesse campo de conhecimento ainda se enfrentam em nível tanto teórico quanto técnico e social, sem muitos questionamentos e poucas respostas relacionadas ao sentido da inclusão escolar.
11
Windelferd, Marilene, and Cristina Silveira Darin. "UMA BREVE ANÁLISE DA LEI Nº 12764/2012 NO CONCERNENTE A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SISTEMA REGULAR DE ENSINO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 6 (2025): 1641–62. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19799.
Full textAbstract:
O presente artigo se desenvolveu através de pesquisas onde foram consultadas referências bibliográficas tendo como objetivo geral analisar as legislações específicas para inclusão de crianças com Transtorno do Espectro autista no Sistema Regular de Ensino, assim como investigar a eficácia, a eficiência e a efetividade da Lei nº 12.764/12 no concernente a garantia dos direitos de inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Regular de Ensino. A pesquisa justifica-se pela necessidade de se compreender como o ordenamento jurídico, o qual confere especial proteção à pessoa com autismo, garantindo inúmeros direitos a essa parcela da população, aborda a oferta de uma educação igualitária objetivando a inclusão de crianças portadoras de autismo em escolas de ensino regular, garantindo à escolarização deste público, com foco em seu desenvolvimento integral e ainda de modo que estes sujeitos desenvolvam habilidades e competências para uma vida produtiva na sociedade. Verifica-se que ao se dispor da Lei nº 12.764/12 como normativo basilar para a garantia dos direitos da pessoa autista, oportuniza-se uma melhor segurança jurídica aos profissionais que atuam neste contexto, pois a legislação viabiliza a compreensão da emergência de se assistir esses indivíduos em suas realidades educacionais, pessoais e sociais. É fundamental para que os profissionais do direito possam militar por leis especificas para os autistas tendo em vista que o ordenamento que versa sobre a educação inclusiva possam ser também empenhados na defesa dos direitos que tratam dos autistas como qualquer outra deficiência.
12
Sauáia Filho, Abrahão Lincoln. "A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS COM TEA: UMA ANÁLISE DO TEMA 1082 DO STJ E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO." ARACÊ 6, no. 4 (2024): 11141–58. https://doi.org/10.56238/arev6n4-015.
Full textAbstract:
O presente artigo aborda a proteção jurídica das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, analisando o Tema 1082 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de uma revisão bibliográfica e análise da legislação vigente, busca-se compreender os avanços e desafios no reconhecimento e garantia dos direitos das pessoas com TEA, especialmente no contexto de políticas públicas inclusivas e da responsabilidade do Estado em assegurar atendimento adequado. O Tema 1082 do STJ, que discute a obrigatoriedade do fornecimento de terapias para pessoas com TEA pelos planos de saúde, é analisado sob a perspectiva dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. O artigo destaca a relevância de uma abordagem jurídica que promova a inclusão, a igualdade e a proteção das pessoas com TEA, conforme os princípios constitucionais e as normativas internacionais ratificadas pelo Brasil.
13
Eni, Pereira da Silva, Rodrigues Sales Amorim Ireni, and Moro Piffer Douglas. "POLÍTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR DO PORTADOR DE AUTISMO: ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS IMPLEMENTADAS NO ÂMBITO DO CAMPUS ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO)." Revistaft 27, no. 127 (2023): 31. https://doi.org/10.5281/zenodo.10040731.
Full textAbstract:
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma complexa condição de neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, interação social e comportamento. A legislação brasileira referente à inclusão escolar de pessoas com autismo evidencia um progresso notável ao longo do tempo, refletindo o compromisso do país com a igualdade de oportunidades na educação, independentemente das diferenças individuais. Contudo, a efetiva implementação dessas leis de inclusão escolar enfrenta desafios, como a formação de professores, adaptação escolar e promoção de uma cultura inclusiva. Nesse contexto, o Campus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) reforça seu compromisso com a inclusão e igualdade de oportunidades por meio da implementação das Políticas de Acesso, Permanência e Êxito (PAPE) e do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE). O objetivo principal do estudo é compreender as estratégias adotadas pelo campus para cumprir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a inclusão de pessoas com deficiência. Para isso, utiliza-se o método da análise documental, uma estratégia de coleta, avaliação, sintetização, análise e discussão de documentos públicos indicados, publicados e/ou emitidos em proposição/provocação da Ouvidoria Institucional. Os resultados contribuem para estabelecer um embasamento teórico-científico sobre a temática e caracterizar práticas assistivas de permanência e êxito para grupos em situação de vulnerabilidade social.
14
Dos Santos, Giovanna Souza, Hévem Nicolle Vinhote Gomes, and Gizelly de Carvalho Martins. "A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA ESCOLAR NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO AMBIENTE ESCOLAR REGULAR: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA." Revista Contemporânea 3, no. 11 (2023): 23616–29. http://dx.doi.org/10.56083/rcv3n11-178.
Full textAbstract:
A concordância entre as Leis das Diretrizes básicas da educação (LDB) e Lei N° 12.764 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) garante enfaticamente que as crianças com necessidades especiais tenham acesso a instituições de ensino regular e à educação básica conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Deste modo, a seguinte pesquisa apresenta o impacto da atuação de profissionais da psicologia no exercício da inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista nas escolas de ensino regular com o proposito de explorar a influencia da capacitação bem fundamentada dos psicólogos escolares para a pratica da inclusão social, avaliar os recursos usados atualmente na pratica de inclusão e explorar os efeitos desta inclusão no desenvolvimento social e emocional das crianças, bem como seu desempenho acadêmico. Assim, este estudo foi redigido com o objetivo de conduzir uma revisão sistemática das obras literárias disponíveis sobre a temática dos anos de 2014 a 2023, nas quais foi constatada a máxima necessidade da figura do psicólogo escolar junto da equipe multidisciplinar na atuação do acolhimento de alunos com TEA, mesmo à frente de tantos desafios.
15
Orestes, Monica Elizabete da Silva. "CRITÉRIO DE MISERABILIDADE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA CRIANÇAS DO ESPECTRO AUTISTA: REVISÃO NARRATIVA DE LITERATURA." Revista O Universo Observável 2, no. 1 (2025): 2–11. https://doi.org/10.69720/2966-0599.2025.00019.
Full textAbstract:
O presente artigo aborda o critério de miserabilidade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), através de uma revisão narrativa da literatura. O BPC, importante instrumento de proteção social, enfrenta desafios em sua aplicação a essa população, especialmente devido ao critério de renda familiar per capita, que se mostra inadequado à realidade dessas famílias. O estudo evidencia os custos adicionais com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado, que impactam significativamente o orçamento familiar, e a necessidade de considerar as necessidades específicas de cada criança. A literatura aponta para a urgência de flexibilizar e contextualizar o critério de miserabilidade, incluindo outros fatores na avaliação da necessidade de proteção social, como os custos do tratamento, o grau de dependência da criança e o contexto social e familiar. A revisão do critério, com a inclusão desses elementos, contribuirá para a efetivação do direito à assistência social, promovendo a inclusão e o desenvolvimento integral das crianças com TEA.
16
Sherydha Marinho Almeida Gomes, Laryssa. "AUTISMO E CAPACIDADE CIVIL:." Direitos Humanos e Transdisciplinaridade 2, no. 2 (2024): 187–206. https://doi.org/10.22478/ufpb.1887-8214.2024v2n2.69523.
Full textAbstract:
Este artigo aborda a interseção entre autismo e capacidade civil, explorando os desafios enfrentados por indivíduos autistas no sistema legal e as estratégias para promover sua inclusão e acessibilidade. O objetivo é fornecer uma revisão integrativa da literatura sobre o tema, destacando as lacunas existentes e oferecendo sugestões para futuras pesquisas. Utilizando uma abordagem multidisciplinar, a metodologia da revisão integra análises de estudos anteriores, examinando definições de autismo, evolução histórica da legislação relacionada e síntese de estudos sobre capacidade civil em autistas. Os resultados revelam desafios significativos, como falta de reconhecimento de suas necessidades específicas e estigma, mas também apontam para estratégias promissoras, como a tomada de decisão apoiada. Conclui-se que futuras pesquisas devem focar em estudos longitudinais, avaliação de intervenções específicas e maior envolvimento de autistas no processo de pesquisa, visando promover um sistema legal mais inclusivo e acessível para todos os indivíduos, independentemente de sua condição neurológica. Palavras-chave: Autismo; Capacidade Civil; Inclusão; Acessibilidade; Tomada de decisão apoiada. Referências: ARAGÃO, Gislei Frota. Transtorno do espectro autista:concepção atual e multidisciplinar na saúde [livro eletrônico]. Campina Grande: Editora Amplla, 2022. Disponível em: https://metodopadovan.com/wp-content/uploads/2022/08/2022-Transtorno-do-espectro-autista_-concepcao-atual-e-multidisciplinar-na-saude.pdf. Acesso em: 02 mar. 2024. AVILA, Bárbara Gorziza. Comunicação aumentativa e alternativa para o desenvolvimento da oralidade de pessoas com autismo. Repositório digital LUME –UFRCS. Rio Grande do Sul, 2011. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/32307.Acesso em: 10 nov. 2024. BANDEIRA, Gabriela. Capacitismo: o que é e como afeta pessoas autistas. Genial Care, 2021. Disponível em: https://genialcare.com.br/blog/capacitismo/. Acesso em: 02 mar. 2024. CAMARGO, Síglia Pimentel Höher; SILVA, Gabrielle Lenz da; CRESPO, Renata Oliveira; OLIVEIRA, Calleb Rangel de; MAGALHÃES, Suellen Lessa. Desafios no processo de escolarização de crianças com autismo no contexto inclusivo: diretrizes para formação continuada na perspectiva dos professores. Educação em Revista, v. 36, p. e214220, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/6vvZKMSMczy9w5fDqfN65hd#. Acesso em: 03 mar. 2024. GALVÃO, Ligia. Autismo e tomada de decisão apoiada.Jusbrasil, 2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/autismo-e-tomada-de-decisao-apoiada/1578655667. Acesso em 02 mar. 2024. GONÇALVES, Walter Ricardo Dorneles; GRAUP, Susane; BALK, Rodrigo de Souza; CUNHA, Álvaro Luís Avila; ILHA, Phillip Vilanova. Barreiras e facilitadores para a prática de atividades físicas em crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista de Uruguaiana –RS. Revista Marília da Associação Brasileira de Atividade Motora Adaptada, v.20, n.1, p. 17-28, 2019. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/sobama/article/view/9074/5819. Acesso em: 02 mar. 2024. GUIMARÃES, Luíza Resende. A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o conceito de capacidade legal: uma comparação entre os sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal. Repositório UFMG. 2021. HOPP, Jordana D; ALBRECHT, Ana Rosa M. Análise do comportamento aplicada para o autismo. Repositório UNINTER, 2022. Disponível em: https://repositorio.uninter.com/bitstream/handle/1/1042/ANLISE~1.PDF?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 nov. 2024. LEMOS, Emellyne Lima de Medeiros Dias; MEDEIROS, Carolina Silva; AGRIPINO-RAMOS, Cibele Shírley; SALOMÃO, Nádia Maria Ribeiro. Transtorno do espectro autista e deficiência visual: contextos interativos e desenvolvimento sociocomunicativo. Psicologia em Revista, v. 25, n. 2, 2019. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-11682019000200014. cesso em: 10 nov. 2024. LOPES, Rosalia Maria De Rezende; REZENDE, Paulo Izidio Da Silva. O direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autismo (TEA).Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, ed. 5, v. 13, p. 65-82, 2021. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/espectro-autismo. Acesso em: 02 mar. 2024. MARTINIELLE, Stefania. Transtorno do espectro autista: do reconhecimento à proteção jurídica das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista. Jurídico Certo, 2022. Disponível em: https://juridicocerto.com/p/martinielle-meneses/artigos/transtorno-do-espectro-autista-do-reconhecimento-a-protecao-juridica-das-pessoas-portadoras-de-transtorno-do-espectro-autista-6312. Acesso em: 02 mar. 2024. MOREIRA, João Vitor dos Santos. Capacidade civil da pessoa com transtorno do espectro autista sob a égide da lei Nº.: 13.146/2015. Repositório Institucional da UFC. Fortaleza, 2020. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55227. Acesso em 02 mar. 2024. OLIVEIRA, Bruno Diniz Castro de; FELDMAN, Clara; COUTO, Maria Cristina Ventura; LIMA, Rossano Cabral. Políticas para o autismo no Brasil: entre a atenção psicossocial e a reabilitação1. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 27, n. 3, p. 707–726, jul. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/BnZ6sVKbWM8j55qnQWskNmd/#. Acesso em: 02 mar. 2024. OLIVEIRA, Francisco Lindoval. Autismo e inclusão escolar: os desafios da inclusão do aluno autista. Revista Educação Pública, v. 20, n. 34, 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/34/joseph-autismo-e-inclusao-escolar-os-desafios-da-inclusao-do-aluno-autista. Acesso em: 02 mar. 2024. PAPARELLA, Drielle Sauer. O Transtorno do Espectro Autista na residência em pediatria. Repositório Institucional UNESP. São Paulo, 2022. Disponível em:https://repositorio.unesp.br/items/f9048d4b-3c71-4a7c-ad76-b146b825d5d6. Acesso em: 10 nov. 2024. PAULA, Lidia Roberta da Silva; BARROS, Trícia de Souza. Transtorno de linguagem associado ao autismo. Revista FT, 2023. Disponível em: https://revistaft.com.br/transtorno-de-linguagem-associado-ao-autismo/. Acesso em: 04 mar. 2024. PEREIRA, Marcus Vinicius Mariot. Análise da tutela, curatela e a tomada de decisão apoiada: semelhanças e diferenças e principaisapontamentos sobre estes institutos. Jusbrasil, 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/analise-da-tutela-curatela-e-a-tomada-de-decisao-apoiada/582458163. Acesso em: 02 mar. 2024. PINTO, Rayssa Naftaly Muniz; TORQUATO, Isolda Maria Barros; COLLET, Neusa; REICHERT, Altamira Pereira da Silva; SOUZA NETO, Vinicius Lino de; SARAIVA, Alynne Mendonça. Autismo infantil: impacto do diagnóstico e repercussões nas relações familiares. RevistaGaúcha de Enfermagem, v. 37, n. 3, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rgenf/a/Qp39NxcyXWj6N6DfdWWDDrR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 02 mar. 2024. RISSATO, Heloise. Os desafios da comunicação alternativa no autismo. Genial Care, 2022. Disponível em: https://genialcare.com.br/blog/desafios-comunicacao-alternativa-no-autismo/. Acesso em: 03 mar. 2024. SILVA, Fabiana de Lima da; FRANÇA, Aurenia Pereira de; SOBRAL, Maria do Socorro Cecílio. Educação inclusiva: o autismo e os desafios na contemporaneidade. Revista multidisciplinar e de psicologia, v. 13, n. 48, p. 748-762, 2019. Disponível em: http://idonline.emnuvens.com.br/id. Acesso em 02 mar. 2024. SOUZA, Carlos Cezar. Transtorno espectro autista e capacidade civil: há limitação da capacidade civil? Repositório Universitário da Ânima (RUNA). Belo Horizonte, 2023. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstreams/36e1c474-fd30-4766-bcf5-4d490af78278/download. Acesso em: 02 mar. 2024. TEDESCO, Raquel. Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada. Jusbrasil, 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/autismo-curatela-e-tomada-de-decisao-apoiada/560138963. Acesso em: 02 mar. 2024. VALERA, Renata. Direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direitos-das-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-tea/1780375594. Acesso em: 02 mar. 2024. WALTER, Cátia; ALMEIDA, Maria Amélia. Avaliação de um programa de comunicação alternativa e ampliada para mães de adolescentes com autismo. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 16, n. 3, p. 429–446, set. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/5zstw93QMD7B3wtHQHmJJnK/#. Acesso em: 10 nov. 2024.
17
Minuzzi, Alessandro Andrade, Mara Rosange Acosta De Medeiros, and Claudiane Rockembach Gonçalves. "O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por pessoas autistas: algumas problematizações." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 16, no. 12 (2023): 29296–307. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.16n.12-016.
Full textAbstract:
O presente trabalho tem como objetivo apontar dificuldades no acesso dos benefícios assistenciais, mais especificamente, do Benefício de Prestação continuada (BPC) pelas pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Partindo de uma revisão bibliográfica e de dados sobre o Transtorno, este trabalho iniciará expondo, ainda que brevemente, quais elementos podem caracterizar uma pessoa autista, dentre os quais, algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem especial havendo, na maioria das vezes, a necessidade de acompanhamento de diversos profissionais. Ademais, tornam-se necessárias medidas que garantam a inclusão na escola, atendimento à saúde, apoio familiar e a possibilidade de um auxílio financeiro que dê conta de garantir qualidade de vida e inserção social. Nesse cenário surge a necessidade de verificar situações ligadas à proteção social das pessoas diagnosticadas com o Transtorno, em especial sob a forma de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Política de Assistência Social. Assim, à guisa de fechamento, esse trabalho se ocupará da exploração bibliográfica e documental, além da interpretação de dados coletados por organismos oficiais e associações que trabalham em prol das pessoas autistas, apontando eventuais medidas proativas a fim de garantir o acesso aos direitos e a almejada qualidade de vida dessas pessoas.
18
Silva, Letícia Silva e., and Jônatas Araújo Batista de Abreu. "MÚSICA E INCLUSÃO: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DO ENSINO EM GRUPO DE VIOLINO PARA A SOCIABILIZAÇÃO DE AUTISTAS NO PROJETO TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM." Nova Revista Amazônica 10, no. 3 (2022): 71. http://dx.doi.org/10.18542/nra.v10i3.13594.
Full textAbstract:
Este estudo é um dos resultados da participação no Grupo de Pesquisa Transtornos do Desenvolvimento e Dificuldade de Aprendizagem/GP-TDDA, no projeto “Violino em Grupo: interdisciplinaridade e inovação de linguagens voltadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA” e ligado ao Projeto Transtornos do Desenvolvimento e Dificuldade de Aprendizagem – PTDDA, da Universidade Federal do Pará/UFPA. Objetivou-se investigar as contribuições do ensino de violino em grupo para melhorar a socialização da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como suporte teórico, a revisão da literatura proporcionou a discussão a respeito da educação musical inclusiva e o ensino de violino em grupo do PTDDA. Participaram desta pesquisa 15 alunos; sendo 4 crianças neuroatípicas com TEA e 11 crianças neurotípicas (sem o transtorno). Por meio do preenchimento da Escala de Avaliação do Aprendizado Musical (EAAM) no Violino, por dois avaliadores independentes, realizando-se um breve relato dos dados obtidos. O pesquisador aponta que os participantes com TEA apresentaram melhora quanto algumas das características que são prejudicadas pelo transtorno como, por exemplo, a interação social. Além de avanços na aprendizagem do violino, observou ganhos em habilidades como atenção, relações sociais (interação) e coordenação motora. Logo, esta pesquisa proporcionou a capacitação de uma equipe interdisciplinar, possibilitando a professores e monitores da oficina a conscientização sobre a legislação brasileira para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência como também possibilitou informações significativas científicas e sociais às pessoas que convivem com alguma criança que apresenta TEA a fim de potencializar o desenvolvimento musical desses participantes.
19
Justino, Camila Cristina Catan, Maria de Lourdes Sperli Geraldes Santos, Natália Sperli Geraldes Marin dos Santos Sasaki, Denise Bereta, and Silvia Helena Figueiredo Vendramini. "Assistência educacional a pessoas com transtorno do espectro autista." Enfermagem Brasil 18, no. 3 (2019): 319. http://dx.doi.org/10.33233/eb.v18i3.3084.
Full textAbstract:
Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Fatores prognósticos, como ambientais genéticos ou fisiológicos, são mensurados no momento do diagnóstico. Na quinta edição do Manual Diagnóstico e Estático de Transtornos Mentais, a Associação de Psiquiatria Americana, em 2011, propôs novos critérios para o Autismo. A proposta afirma que os sintomas dos transtornos do Espectro do Autismo representam sucessão de grau leve a grave, em vez do diagnóstico de uma doença específica. Os critérios diagnósticos propostos para o Transtorno do Espectro Autista descrevem uma gama de gravidade, bem como especificam o estado geral de desenvolvimento na comunicação social, na cognição e no comportamento do indivíduo e se há comorbidade [1].Esse transtorno do neurodesenvolvimento mostra uma escassez persistente na comunicação social e na interação social em múltiplos contextos, havendo déficits na reciprocidade socioemocional, déficits nos comportamentos comunicativos e déficits para desenvolver, manter e compreender relacionamentos. A gravidade baseia-se em prejuízos na comunicação social e em padrões de comportamento restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, manifestando em movimentos motores, uso de objetos ou fala estereotipada ou repetitiva, podendo haver insistência nas mesmas coisas, adesão inflexível a rotinas ou padrões ritualizados de comportamentos verbais ou não verbais. Os sintomas podem estar presentes precocemente no período do desenvolvimento ou ser mais sutis e tornarem-se mais visíveis ao longo do seu desenvolvimento ou até que as demandas sociais excedam o limite de suas capacidades, causando prejuízo clinicamente significativo no funcionamento social, profissional ou em outras áreas importantes do indivíduo [2].O diagnóstico TEA (Transtorno do Espectro Autista) expressa dessemelhança dentre sua população, sendo de extrema importância proceder de maneira correta para o registro, pois quando a capacidade cognitiva do indivíduo é acima da média, ele será autônomo nas atividades da vida diária e da vida prática. Quando a capacidade intelectual é preservada, será necessário apenas um apoio substancial. No caso de autistas comórbidos (associado a alguma condição médica, genética, fator ambiental ou Transtorno do Neurodesenvolvimento Mental ou Comportamental), a gravidade deve ser registrada com o nível de apoio necessário a cada um dos dois domínios psicopatológicos.Segundo o Decreto nº 8.368, de 02 de dezembro de 2014, que regulamenta a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar o direito à educação, garantindo a transversalidade na educação e se necessário à educação especial desde a educação infantil até a educação superior [3] e, de acordo com a Lei nº12.796, de 2013, o atendimento educacional especializado é garantido gratuitamente aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades [4]Sendo assim, o ambiente educacional tem a necessidade de oferecer apoio à comunicação funcional, instruções em habilidades sociais, métodos positivos e práticos que apoiam o comportamento na fase escolar [5].A educação especial tem como finalidade promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e sua inclusão social, atuando em diversas áreas. Sua missão é trabalhar para promover e articular ações direcionadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com necessidades educacionais especiais, visando à construção de uma sociedade solidária e inclusiva, oferecer às pessoas com deficiências condições adequadas para o desenvolvimento do seu potencial, por meio de programas educacionais. A educação é fator primordial, pois possibilita a autonomia e a independência para a vida social.
20
Karoline, Mendes de Souza, and Teodoro Marina. "PROTEÇÃO JURÍDICA E A JUDICALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)." Revistaft 27, no. 122 (2023): 50. https://doi.org/10.5281/zenodo.7953550.
Full textAbstract:
O presente trabalho aborda a relação entre os fundamentos legais de proteção aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o direito à educação. O TEA é um transtorno de neurodesenvolvimento que afeta o desenvolvimento intelectual e a cognição, tornando necessário o amparo legal e uma educação inclusiva para promover a socialização dessas pessoas. A proteção legal do direito à educação para portadores de TEA é garantida por diversas normas e leis que visam assegurar o acesso à educação de qualidade e inclusiva. A metodologia utilizada para a pesquisa foi o método descritivo, com base em pesquisa bibliográfica e análise qualitativa, utilizando leis, doutrinas, sites, revistas online, livros, artigos jurídicos e científicos, e teses. O objetivo era compreender a proteção legal dos direitos das pessoas com TEA, considerando o princípio de igualdade perante a lei, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal. Conclui-se que os indivíduos autistas possuem diversos direitos que contribuem para sua inclusão social, em especial o direito à educação inclusiva. No entanto, ainda existem situações que impedem o pleno exercício desses direitos.
21
Oliveira, Suzanne Aparecida Sousa, and Jéssica Painkow Rosa Cavalcante. "AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PROTEÇÃO JURÍDICA DE PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) COM FOCO NA REALIDADE DE DIANÓPOLIS - TO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 5 (2025): 1010–37. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19057.
Full textAbstract:
Este artigo analisa a efetividade das políticas públicas direcionadas à proteção jurídica das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, com ênfase na realidade do município de Dianópolis, no estado do Tocantins. A pesquisa fundamenta-se na legislação vigente, em estudos acadêmicos e em dados extraídos de órgãos oficiais, com o objetivo de compreender os principais avanços e obstáculos na implementação dessas normativas. A partir da análise de documentos institucionais, incluindo relatórios e dados públicos fornecidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), identificaram-se entraves significativos relacionados à oferta de serviços especializados, à acessibilidade ao diagnóstico precoce e à fiscalização das políticas voltadas à inclusão. Embora os marcos normativos representem avanços importantes, a ausência de infraestrutura adequada e a escassez de profissionais qualificados comprometem a efetividade dessas políticas. Diante desse cenário, o estudo propõe medidas de aprimoramento na execução das políticas públicas, destacando-se a necessidade de investimentos na formação continuada de profissionais e o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização dos direitos garantidos às pessoas com TEA.
22
Melo, Flávio Henrique de, and Marcilene da Silva. "DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR." Revista da Emeron, no. 26 (April 14, 2021): 38–59. http://dx.doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n26/2019/47/p38-59.
Full textAbstract:
O presente artigo científico tem o escopo de abordar a natureza jurídica de direito fundamental do direito à convivência familiar daqueles dependentes que possuem necessidades especiais. O contexto do tema compreende a importância da manutenção do vínculo e ambiente familiar estruturado e constituído para propiciar seu desenvolvimento (em vários aspectos), sem prejuízo das obrigações naturais da sociedade contemporânea. A exemplo do previsto nos arts. 226 e 227 da Constituição Federal, as Leis Federais 12.764/12 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), 13.146/15 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a 8.112/90(Lei dos Servidores Públicos Federais, alterada pela Lei n. 13.370/2016 estabelecendo o direito de redução de jornada de trabalho), e a Lei n. 8.069/90, servem de arcabouço legal para o tema. O objetivo específico é demonstrar a relevância da preservação dessa convivência familiar para as pessoas com necessidades especiais no seu desenvolvimento. O método será o indutivo. E as hipóteses para solução da proteção desse direito fundamental serão assegurar meios de que a família possa estar próxima e integrada com a pessoa com necessidade especial, por meio de nova atuação dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
23
Souza, Alberto Claudio Sobral Lima de, and Anna Carla de Sena Rodrigues. "Humanização da Arquitetura do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Transtorno do Espectro Autista (TEA)." RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber 3, no. 1 (2023): 1–10. http://dx.doi.org/10.51473/ed.al.v3i1.579.
Full textAbstract:
Quando falamos em acessibilidade compreendemos como barreiras aquelas de natureza física ou arquitetônica geradoras de difi culdade ou impossibilidade em acessar um espaço. Desta forma, constitui uma responsabilidade social eliminar tais barreiras e garantir esse direito para todos (crianças, idosos, pessoas com defi ciência, gestantes, canhotos, cardíacos, estrangeiros, etc.). Este trabalho traz sugestões de melhoria, a princípio, destinados ao atendimento na Agência da Previdência Social de Poções/BA, voltadas a garantir uma maior empatia as pessoas diagnosticadas com autismos. São recomendações na capacitação da equipe de trabalho, referentes a humanização da arquitetura existente proporcionando acessibilidade com equidade, ampliando assim, a responsabilidade, proteção e defesa dos direitos destes usuários dos serviços públicos. Pautando-se nos princípios de cidadania e de dignidade humana, alinhada com o debate internacional em favor de uma sociedade inclusiva, considerando a importância da acessibilidade cognitiva para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as sugestões aqui apresentadas podem servir como análise para outras Agências da Previdência Social espalhadas por todo país. Desta forma espera-se que este trabalho inspire novas refl exões sobre a necessidade de políticas públicas fundamentadas nos princípios da inclusão social e o papel do Estado em garantir a aplicabilidade dos direitos das pessoas com autismo.
24
Oliveira Chaquian, Erick. "VISIBILIDADE AOS VOTANTES AUTISTAS NO BRASIL." Revista da Emeron, no. 34.v2 (December 31, 2024): 114–21. https://doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n34.v2/2024/359/p114-121.
Full textAbstract:
O tema deste resumo está afeto aos direitos humanos e acesso à justiça e a inclusão social, e consiste na necessidade de maior visibilidade aos eleitores e eleitoras autistas, por meio da devida identificação no cadastro eleitoral. O objetivo principal consiste em apresentar a pesquisa sobre a necessidade de inclusão no cadastro eleitoral de campo específico para identificação de eleitores com transtorno do espectro autista (TEA), por ocasião do alistamento eleitoral, de modo a possibilitar maior visibilidade e contribuir para a instituição de políticas públicas inclusivas em relação a estas pessoas, além de permitir a criação de um banco de dados da Justiça Eleitoral. O problema que orienta os estudos é: A alteração no alistamento eleitoral para inclusão no cadastro de campo de identificação dos eleitores com autismo constitui um ponto de partida importante para a definição de políticas públicas no âmbito da Justiça Eleitoral visando à adequada inclusão dessas pessoas, facilitando-lhe o exercício de direitos políticos? A metodologia da pesquisa quanto à abordagem é qualitativa; quanto à natureza é aplicada, em relação ao objetivo é exploratória e descritiva; quanto ao procedimento é bibliográfica e documental. Como resultado apresenta a proposta de inclusão no cadastro no ato do alistamento eleitoral de campo para informar a situação específica de autismo por parte do eleitor e eleitora, de modo a possibilitar maior visibilidade e proteção aos direitos das pessoas com autismo.
25
Fernandes, Maria do Socorro Silva, and Marcela Tarciana Cunha Silva Martins. "JUSTIÇA E INCLUSÃO: O PAPEL DO TJPE NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 6 (2025): 1518–34. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19637.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo analisar a atuação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase na garantia da educação inclusiva. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, além da análise de jurisprudências. O estudo evidencia que o TJPE tem assumido um papel central na consolidação do direito à educação para estudantes com TEA, por meio de decisões judiciais que determinam a matrícula em escolas regulares, a disponibilização de profissionais de apoio, adaptações pedagógicas e acesso a terapias complementares. Também se destaca a atuação institucional do Tribunal em programas de capacitação, articulação intersetorial e ações de conscientização, demonstrando compromisso com a inclusão e com os princípios constitucionais da dignidade humana e igualdade. Conclui-se que o TJPE tem contribuído para a construção de uma cultura jurídica mais sensível à diversidade, promovendo transformações significativas no campo da educação inclusiva. No entanto, persistem desafios estruturais, culturais e políticos que exigem a continuidade das ações integradas entre Judiciário, poder público e sociedade civil. A análise ressalta a importância do Judiciário como agente garantidor de direitos e promotor de justiça social.
26
Silva, Camille Oliveira, and Leandro Alves Coelho. "ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE PARA O TRATAMENTO DO TEA E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE ÀS NEGATIVAS DOS TRAMENTOS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 5 (2025): 7188–205. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19378.
Full textAbstract:
O presente artigo analisa a atuação do Poder Judiciário frente às negativas dos planos de saúde na cobertura dos tratamentos multidisciplinares destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na proteção da dignidade da pessoa humana. A pesquisa tem como objetivo principal compreender como a jurisprudência brasileira tem assegurado o acesso aos tratamentos indicados para o TEA, considerando o embate entre as cláusulas contratuais dos planos de saúde e os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Utilizando abordagem qualitativa e método dedutivo, o estudo se fundamenta em análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, como o AgInt no AREsp 2.479.197/SP, e nas normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a exemplo da Resolução 539/2022. Conclui-se que a recusa injustificada de cobertura configura violação à legislação consumerista, à Lei nº 12.764/2012 e ao princípio da dignidade humana, afetando não apenas o bem-estar do indivíduo com TEA, mas também sua inclusão social. O artigo reafirma a importância da judicialização como instrumento de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e defende uma interpretação humanizada e inclusiva das normas reguladoras da saúde suplementar.
27
Lira, Mateus Gomes de, Moisés Venicius Albuquerque Leal, Adriana Farrant Braz, et al. "A RELAÇÃO ENTRE A SUPLEMENTAÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO E O AUTISMO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA." Revista Contemporânea 4, no. 8 (2024): e5559. http://dx.doi.org/10.56083/rcv4n8-160.
Full textAbstract:
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma entidade multifacetada que afeta o neurodesenvolvimento das crianças e cuja manifestação clínica dos seus fenótipos associa-se, principalmente, a déficits de comunicação social, estereótipos comportamentais repetitivos e incomuns, além de mudanças sensoriais e motoras. O presente trabalho tem por objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura médica atual para verificar como a deficiência de ácido fólico pode se relacionar com risco para incidência do TEA. Para tanto, esta revisão foi realizada segundo as recomendações do método PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analyses). Inicialmente, foram selecionados 63 artigos pesquisados nas bases de dados PubMed, LILACS, Medline e SciELO, utilizando os seguintes descritores: "autismo AND ácido fólico AND vitamina b9" e "austism AND folate AND vitamin b9". Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 7 artigos foram escolhidos para serem revisados. Após a análise dos resultados da pesquisa, foram revisados estudos que colocam a suplementação com ácido fólico como fator protetor e outros que o colocam como fator de risco para o TEA. Desse modo, dada a ambivalência dos resultados encontrados, concluiu-se que não há, na literatura atual, subsídio suficiente para estabelecer ou descartar a relação do ácido fólico na proteção ou no risco para o TEA. A pesquisa possui algumas limitações, sendo a mais importante delas o número reduzido de estudos revisados.
28
"Mudanças Climáticas E Transtornos De Estresse Em Populações Pediátricas Vulneráveis: Desafios E Estratégias De Intervenção." IOSR Journal of Business and Management 26, no. 12 (2024): 01–10. https://doi.org/10.9790/487x-2612040110.
Full textAbstract:
As mudanças climáticas têm impactos significativos na saúde mental de populações pediátricas vulneráveis, especialmente no que diz respeito aos transtornos de estresse, ansiedade e depressão. Crianças expostas a eventos climáticos extremos, como furacões, inundações, secas e ondas de calor, enfrentam estressores que incluem deslocamento forçado, perdas materiais, separação familiar e interrupção de rotinas essenciais, que são fundamentais para o desenvolvimento saudável. Essas experiências podem desencadear transtornos de estresse pós-traumático (TEPT), ansiedade generalizada, sintomas depressivos e dificuldades de ajustamento comportamental. Estudos, como os de Furr et al. (2010), indicam que crianças que vivenciam desastres naturais apresentam taxas significativamente mais altas de TEPT em comparação com aquelas que não enfrentaram tais eventos. Além disso, o impacto indireto das mudanças climáticas, como insegurança alimentar, hídrica e energética, exacerba as condições de vulnerabilidade, especialmente em crianças de comunidades economicamente desfavorecidas. Essas condições aumentam os níveis de estresse tóxico, um estado fisiológico em que o sistema nervoso infantil permanece cronicamente ativado, prejudicando o desenvolvimento cerebral e a saúde a longo prazo, conforme descrito por Shonkoff et al. (2012). Para crianças com condições pré-existentes, como transtorno do espectro autista (TEA) ou transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), o impacto é ainda mais acentuado, uma vez que essas populações já apresentam maior sensibilidade a mudanças ambientais e dificuldades na regulação emocional, como observado por Howlin et al. (2004). A integração de estratégias de intervenção que combinam suporte psicológico, capacitação de profissionais de saúde, criação de abrigos adaptados às necessidades infantis e inclusão de suporte familiar em políticas climáticas emergem como soluções fundamentais. Abordagens baseadas na comunidade, como redes de suporte social e educacional, têm demonstrado eficácia na promoção de resiliência em crianças afetadas, como descrito por Masten (2014). Além disso, a inclusão da saúde mental infantil nas estratégias de mitigação climática, com foco na redução de emissões e na prevenção de desastres, é essencial para proteger o bem-estar das futuras gerações. Este estudo destaca a importância de integrar saúde mental, adaptação climática e inclusão social, reconhecendo crianças como uma população prioritária em políticas globais de enfrentamento às mudanças climáticas. Conclui-se que a proteção da saúde mental infantil em contextos de crise climática exige esforços coordenados entre governos, comunidades e organizações internacionais, garantindo que as crianças vulneráveis tenham acesso a intervenções oportunas e eficazes para mitigar os impactos das mudanças climáticas sobre sua saúde e desenvolvimento
29
Da Silva Junior, Márcio José Calaça, Isadora Dar’c Davi De Souza, and Adriana Conrado De Almeida. "O PAPEL DAS MULHERES NA BUSCA POR SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM PERNAMBUCO, BRASIL." ARACÊ 7, no. 3 (2025): 13900–13913. https://doi.org/10.56238/arev7n3-218.
Full textAbstract:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aponta que a saúde é um direito social fundamental, compondo o próprio direito à vida em sua forma mais ampla, sendo parte integrante do direito a uma vida digna. Ela é ainda mais protetiva quando trata sobre o direito da saúde de crianças e adolescentes, que têm absoluta prioridade nas políticas voltadas à saúde. Um dos motivos do aumento da judicialização da saúde pública, segundo estudos recentes, é a crescente consciência e busca pela efetivação de direitos e garantias fundamentais, portanto, não é necessariamente um fenômeno negativo para um Estado Democrático de Direito. Diante da necessidade de proteção adequada e de processamento mais especializado, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco criou o Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude de Pernambuco, com competência absoluta para o processamento e julgamento de demandas relacionadas à saúde que tenham como polo ativo da relação jurídica processual criança ou adolescente e como polo passivo pessoa jurídica de direito público, tendo esse núcleo competência territorial em todo o Estado, com exceção das comarcas de vara única e de varas de competência geral. Porém, crianças e adolescentes, segundo a legislação processual brasileira, têm capacidade de ser parte, mas não têm capacidade de estar em juízo por conta própria, necessitando, para tanto, da figura do representante processual. Esses representantes, são de suma importância para dar início e obter êxito nas ações judiciais, pois, na prática, eles quem praticam os atos materiais em favor das partes, razão pela qual esta pesquisa analisou dados referentes aos demandantes e seus representantes processuais em um estudo descritivo transversal quantitativo e retrospectivo que analisou o 749 processos judicializados pelo Sistema de Processos Judiciais Eletrônicos, de competência do Núcleo 4.0 de Saúde da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasil, incorporados no ano de 2023. Como resultados, percebeu-se que a maioria dos requerentes foi do sexo masculino (61,9%; n= 464), sendo significativamente maior do que as do sexo feminino (37,4%; n=280), além de 5 (0,7%) processos em que os requerentes apresentaram ambos os sexos. A prevalência das mães como único representante processual foi de 76,4% (n=572) dos processos, seguido de apenas 14,9% (n=112) dos processos em que os representantes eram exclusivamente o pai. Já em relação a causa de pedir o Transtorno de Espectro Autista–TEA apresentou maior frequência, com 301 pedidos, o que significa que em 40,1% dos processos analisados pelo menos uma das causas de pedir foi essa. Em seguida, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH (10,1%; n=76), Epilepsias, em todas as suas formas (8,9%; n=67;) e a Síndrome respiratória aguda grave (8,1%; n=61). Os achados da pesquisa permitiram verificar o importante e árduo papel desempenhado pelas mulheres na busca por saúde de seus filhos ou familiares e o conhecimento desses dados contribuem para o entendimento e prevenção da judicialização.
30
Castro, Aline Vasques, Kanthya Miranda, and Mauro Augusto Ponce de Leão Braga. "Inclusão da pessoa autista: uma questão de eficácia de direitos fundamentais e proteção às minorias." Brazilian Journal of Development, August 1, 2022, 54888–904. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv8n8-012.
Full textAbstract:
O presente artigo objetiva questionar a eficácia dos diretos fundamentais e proteção às minorias, chamando atenção para a realidade da pessoa com transtorno do espectro autista. O trabalho enfrenta o tema abordando ideias filosóficas, considerando a previsão constitucional dos direitos mínimos essenciais, bem como analisa as normas jurídicas que versam sobre políticas desenvolvidas para atender minorias ou grupo de vulneráveis, ressaltando o autista em específico. Buscamos entender a questão da alteridade à luz do atual texto constitucional. Assim, abordamos alguns modos de ser da existência humana e o que caracteriza a essência do homem, isto é, o fato de ele existir, em sentido próprio. Abordamos ainda a questão de ser diferente, tomando por base as ideias do filósofo Martin Heidegger, nas quais ele pontua que o homem cria relações no mundo na exata medida de como ele é. Ou seja, o trabalho busca correlacionar essa ideia com a vivência da pessoa autista e sua inclusão na sociedade, considerando que isso pode evitar o isolamento e a consequente discriminação social. A pesquisa ainda aborda um estudo teórico sobre a eficácia e aplicabilidade dos direitos fundamentais, verificadas a partir dos meios de interpretação da Constituição Federal, concluindo se, efetivamente, há promoção da igualdade material para com as pessoas neuroatípicas.
31
Deuzilene, Pereira da Cruz Santos[1] Silvia Karine Brito de Moraes[2] Paula Danielle Souza Monteiro[3]. "FATORES DE RISO E FATORES DE PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL DE CUIDADORES DE CRIANÇA AUTISTA." REVISTAFT, no. 128 (December 11, 2023). https://doi.org/10.5281/zenodo.10359403.
Full textAbstract:
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por dificuldades em comunicar-se, interação social e presença de comportamentos restritos e repetitivos. Sobre as repercussões do TEA no contexto familiar, alguns estudos propõem uma reconfiguração intensas nas atividades cotidianas das famílias de crianças com TEA gerando nos cuidadores sentimentos de baixa autoestima, culpa, perda de confiança no futuro, estresse conjugal, crises de ansiedade, problemas de sono e redução de renda familiar. A pesquisa é uma revisão integrativa da literatura caracterizada pela produção de síntese de conhecimento e aplicação do mesmo na prática. Para a seleção das publicações foram utilizados como critérios de inclusão: 1) estudos empíricos; 2) completos disponíveis em português; 3) que apresentaram como objetivo identificar fatores preponderantes ao risco e proteção ao bem estar físico e mental das pessoas que lidam diariamente no cuidar de crianças atípicas; 4) disponíveis nas bases de dados SCIELO e PEPSIC; 5) publicados entre 2009 e 2022. A partir das buscas foram selecionadas 2 publicações, que evidenciaram a sobrecarga de cuidadores de crianças com TEA, especialmente a genitora, que em muitos casos, por ser a cuidadora principal, que pausa a vida profissional para se dedicar integralmente aos cuidados do filho autista. Além disso, os resultados indicam aumento significativo de problemas relacionados ao bem estar dos cuidadores. Conclui-se que há necessidade de ampliar as discussões afim de incluir demandas pertinentes e necessárias no contexto nacional, as quais podem não ter sido evidenciadas nas pesquisas atuais, enfatizando a atenção necessária a essa população, visto que a atenção às famílias e aos seus membros favorece o bem-estar físico e emocional destes cuidadores, assegurando-lhes saúde mental face os desafios do cuidar de um autista. <strong>Palavras-chave; </strong>Autismo, Cuidadores, Saúde mental.
32
De Lima da Silva, Maria Zildomar, and Alysson Ramos Artuso. "A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL SOBRE O AUTISMO: UMA ANÁLISE A LEI 3.760/2018 DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ." Revista Mundi Sociais e Humanidades (ISSN: 2525-4774) 5, no. 1 (2020). http://dx.doi.org/10.21575/25254774rmsh2020vol5n11258.
Full textAbstract:
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) há décadas vem gerando inúmeras discussões e debates no seio social, na área de saúde, da medicina, da psicologia, da Ciência, Tecnologia e Sociedade, bem como de outras esferas correlatas. Nesse ínterim, surgiram discussões quanto à proteção jurídica e as ações provenientes do Estado que podem auxiliar na inserção e convivência harmoniosa da pessoa com autismo no seio social. Os debates relacionados ao autismo tem se intensificado no decorrer dos anos, gerando assim a propositura de políticas públicas e leis que possam ser capazes de garantir a pessoa com autismo o direito fundamental à dignidade da pessoa humana, assim como, estimular a criação e manutenção de práticas positivas emanadas do Poder Público para promover a conscientização da sociedade como um todo. Em 2018, o Município de Paranaguá, através de seu Poder Legislativo editou a Lei 3.760, que dispõe de medidas e políticas públicas especificamente voltadas para o autismo. O referido diploma legal trata de várias práticas a serem desenvolvidas no Município de Paranaguá, objetivando a conscientização da população parnanguara no que diz respeito a um tema tão importante, que abrange diversos segmentos da sociedade, qual seja, o autismo. Portanto, a análise proposta visa entender as implicações desta norma jurídica na sociedade.
33
Martins Ferreira Lima, Davi, Ana Vitória Romualdo de França, Maria Vitória Moreira Dantas, Vanessa De Oliveira e Silva, Vinícius Almeida da Nóbrega, and Ana Janaina Jeanine Martins de Lemos-Jordão. "A Pandemia da Covid-19 e a Influência em Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista: Uma Revisão Integrativa." Brazilian Medical Students 7, no. 10 (2022). http://dx.doi.org/10.53843/bms.v7i10.320.
Full textAbstract:
Introdução: A pandemia de COVID-19 impôs distanciamento social e interferiu na rotina de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi analisar os impactos da pandemia no público-alvo descrito. Metodologia: Trata-se de revisão integrativa, cuja questão norteadora foi: “Como a pandemia da Covid-19 influenciou o cotidiano das crianças e adolescentes com TEA?”. A busca de artigos foi realizada no primeiro semestre de 2021 nas bases PubMed, BVS, ScienceDirect e Springerlink, com análise inicial de títulos e resumos de modo duplo-cego (Kappa=0,884). Resultados: Após procura nas bases de dados e aplicação de filtros e critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 21 artigos. Os estudos apontaram dificuldades na implementação do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), falta de suporte por parte de instituições educacionais, aumento na ansiedade, dentre outras. Porém, alguns trabalhos identificaram melhoras no desenvolvimento das crianças e adolescentes com tais transtornos. Uma das estratégias usadas para contornar a situação foi o teleatendimento para a manutenção de terapias. Discussão: A pandemia gerou impacto na vida das jovens com TEA e o isolamento social piorou as dificuldades já existentes. A melhoria no desenvolvimento de alguns indivíduos foi constatada, sendo isso atribuído à maior integração familiar. A adaptação da rotina por meio da tecnologia para estudos, comunicação com familiares e acesso a tratamentos mostrou-se útil, embora as necessidades nem sempre sejam atendidas e verifique-se a presença de dificuldades financeiras, atrapalhando a continuidade dos planos terapêuticos. A situação pandêmica também é piorada devido à sobrecarga dos cuidadores e à dificuldade da implementação do uso de EPIs. Conclusão: A pandemia impactou a rotina das crianças e adolescentes com TEA, trazendo a necessidade de adaptação por meio do uso de tecnologias e adequação de rotina.