Dissertations / Theses on the topic 'Public administrative functions'
Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles
Consult the top 50 dissertations / theses for your research on the topic 'Public administrative functions.'
Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.
You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.
Browse dissertations / theses on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.
Briede, Teresa N. "Conceptual data model for administrative functions of a typical naval ship, to include: Personnel, Training, Ship Secretary, Welfare and Recreation, Command Career Counselor, Public Affairs Officer, Educational Services Officer, Master at Arms, and Legal." Thesis, Monterey, California: U.S. Naval Postgraduate School, 1991. http://hdl.handle.net/10945/34996.
Full textThis thesis examines a method for optimizing the effectiveness bf existing sealift fleets given a limited budget. A brief background of U.S. military mobility is presented. Relevant cost categories of the Ready Reserve Force (RRF) and prepositioned forces are determined by looking at the life-cycle of sealift ships. A methodology for determining an optimal fleet mix is presented. Two models for optimizing the direct costs of mobilizing the RRF and prepositioned forces are developed. The first model is based upon a single trip to the war zone. The second model develops the possibility that sealift ships may make multiple trips to the war zone and return to U.S. seaports. Methodologies for determining an optimal fleet mix are presented.
Beltramim, Larissa. "Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públicas no Brasil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5593.
Full textThe present master thesis aims to investigate the possibility of recognizing public policies as a manifestation of the administrative function within Administrative Law and, consequently, the applicability of the administrative judicial regime concerning the administration cycle of those public policies, regarding the Brazilian Federal Constitution (1988). Considering that Brazil is characterized by a socioeconomic diversity and development, the issue of public policies deserves to be better discussed and understood within the social context that attributes continuous legitimacy to the State, which is responsible for implementing social policies, and therefore, needs to improve the strategic organization of its multiple functions. From a systematic interpretation of the Federal Constitution it is possible to extract a group of norms that regulates public policies in the sphere of the Federal Public Administration, which is oriented for fulfilling the goals of the Brazilian State. The aim of this thesis is to analyze, through a principiological perspective concerning the positive law, the relationship between the concepts of public policy and administrative function. This relationship is considered to be healthy for the public administration once it is concerned and compromised with the protection and promotion of fundamental rights. Furthermore, it must enhance specific mechanisms of administration that justify the public choices. Given this analysis, one can understand the direct correspondence between the elements of the concept of public policies and those elements of the administrative function. Both concepts converge for giving birth to a relationship of group administrative function and subgroup public policy. Therefore it is important to recognize public policies as part of the Administrative Law. It is also urgent to recognize the need to establish a methodology of investigation about the legal correspondence between public policies and the judicial administrative regime, through its applicability regarding the different phasis of the administration cycle of public policies, which enables the improvement of the instruments of governmental action and, therefore, the fulfillment of the fundamental rights
O presente trabalho investiga a possibilidade de reconhecer a política pública como forma de manifestação da função administrativa, no âmbito do Direito Administrativo, e a conseqüente aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públicas, à luz da Constituição Federal de 1988. Num país caracterizado pela diversidade e pelo pleno desenvolvimento econômico e social, o tema das políticas públicas merece destaque num contexto social que, cada vez mais, confere legitimidade ao Estado realizador de finalidades coletivas e, portanto, necessita aperfeiçoar a ordenação estratégica para o exercício de suas múltiplas funções. Da interpretação sistemática da Constituição é possível extrair o conjunto de normas que regulam as políticas públicas no âmbito da Administração Pública Federal, orientado para a realização dos objetivos do Estado brasileiro. Nosso objetivo é analisar, sob a ótica do direito positivo, mediante uma justificação principiológica, a relação entre os conceitos de política pública e de função administrativa, considerada salutar para a concepção de uma boa administração pública, que zele pela efetivação dos direitos fundamentais e que contemple nos mecanismos de gestão a justificação das escolhas públicas. Dessa análise, percebe-se a correspondência direta entre os elementos do conceito de política pública e aqueles da função administrativa, explicitando que os dois conceitos convergem para uma relação de gênero (função administrativa) e espécie (política pública). Daí a importância do reconhecimento da política pública no âmbito do Direito Administrativo e a necessidade de estabelecer uma metodologia de verificação da correspondência legal da política pública ao regime jurídico administrativo, por meio de sua aplicabilidade às etapas do ciclo de gestão de políticas públicas, propiciando o aperfeiçoamento dos instrumentos da ação governamental e, portanto, a efetivação dos direitos da população
Gimenez, Décio Gabriel. "A extinção dos efeitos dos atos administrativos em virtude do descumprimento de deveres pelo destinatário: a cassação e seu regime jurídico." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5471.
Full textThe purpose of the present work is to comprehend one of the hypotheses of extinction of the effects caused by administrative acts, such as that one which results from the non-compliance by the addressee of obligations identified in the Brazilian Law. This hypothesis deserves a specific treatment, once it is submitted to a peculiar law regime, resultant of its qualification as administrative sanction. Therefore, the administrative act has been contained within the realm of administrative function, drawn afterwards to an overview of the hypotheses of its extinction and under a dogmatic methodological perspective, in order to identify and detach, among the kinds of State declarations with revoking efficiency, that one which has as presupposition the practice of an imputable administrative illicit to the addressee of the act, henceforth called cassation act. Moreover, this work aims to identify, taking the structural focus of the administrative act and the juridical regime that regulates the edition of administrative sanctions, what are the limits to the edition of the State declarations here discussed. To reach this purpose, this study approaches the object, the fundaments, the presupposition and the juridical effects of the cassation act. Finally, this work also treats the control of this kind of administrative act, focusing the actions exerted by the Judiciary
O presente trabalho tem por finalidade compreender uma das hipóteses de extinção dos efeitos dos atos administrativos, qual seja, a que decorre do inadimplemento de deveres pelo destinatário, com o intuito de identificar se, no direito brasileiro, ela merece um tratamento específico, em razão de estar submetida a um regime jurídico peculiar, decorrente de sua qualificação jurídica como espécie de sanção administrativa. Para tanto, localiza-se o ato administrativo no âmbito do exercício da função administrativa e traça-se um panorama das hipóteses de sua extinção, a partir de uma perspectiva metodológica dogmática, a fim de identificar e destacar, dentre as espécies de declarações estatais com eficácia extintiva, aquela que tem como pressuposto a prática de um ilícito administrativo imputável ao destinatário do ato, rotulada então como ato de cassação. Em seguida, a partir de um enfoque estrutural do ato administrativo e do regime jurídico que regula a edição de sanções administrativas, procura-se identificar quais são os limites para a edição das declarações estatais em foco. Para atingir esse objetivo, estuda-se o objeto, o fundamento, os pressupostos e os efeitos dos atos de cassação. Ao final, trata-se do controle dessa espécie de ato administrativo, com enfoque para o exercido pelo Poder Judiciário
Kmonk, Katarzyna. "Les mutations des catégories juridiques du droit administratif français." Thesis, Université Paris-Saclay (ComUE), 2019. http://www.theses.fr/2019SACLV089.
Full textOriginally, administrative law appeared essentially as the law applicable to public persons. This tendency permeated the legal categories of administrative law, marked by the predominance of the organic element, public person, in the subjection to administrative law. Although the conceptual framework of the past, unchanged today, it is different now.The content of current developments in administrative law is remarkable. On the one hand, the increasing participation of private persons in administrative action, on the other hand, the interventionism of public persons in the spheres formerly reserved for private action, necessarily affect the contours of the legal categories of administrative law. These must inevitably reflect such changes. Two trends are possible to set an example. The first shows that the organic element, the presence of the public person, loses influence in the subjection to administrative law. It is certainly always present in the legal categories, but its role is changing. The second leads to the observation that the idea of function now takes the place of the organ in the logic of submission to administrative law. Our reflection is thus oriented towards the construction of the representation of the very idea of function and, more specifically, of the administrative function. It makes it possible to affirm that the administrative function provides a powerful explanatory basis for the subjugation of legal categories to administrative law. It is indeed the 'specific' function of general interest, in which the legal categories of administrative law appear, which now seems to determine and justify their legal status. However, this trend is not uniformly reflected in the legal categories of administrative law. It is nevertheless progressing steadily and continues to gain new ground
Silva, Alessandra Obara Soares da. "Participação popular na administração pública: as audiências públicas." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8733.
Full textEvery administrative activity, nowadays, elapses from a procedure. Whenever the procedure demands as one of its phases the previous knowledge and the possibility of participation of the particular interested, there´ll be process. It´s a goal of the and realizes the Democratic State of Law, the participation of the interested person in decision process that can interferer in one´s sphere of individual or collective rights. Due to the complex contemporary society, with multiple goals that elapses from pluralism, the need of a quick and efficient decision is evident. And, to conquer the public interest it´s evident that the State as one, on it´s decision activity, must know better the reality about what is going to decide. This knowledge is easily reached with public participation on decision process. And, the public hearing is one of the new instruments that materialize direct public participation. New, because it´s legal establishment is a recent phenomenon and the importance of it´s study is demonstrated by the quick increase of it´s prevision, with few specific studies about this theme. Especially about the accomplishment of public hearing in the scope of the Executive, the studies are few and, in practice, there´s still some resistance due to the fear of blocking or delaying the administrative function. Fear that should give up due to the need of transparence and efficiency on public administration, that is the typical activity of Executive
Toda atividade administrativa, hoje, decorre de um procedimento. Sempre que o procedimento contemplar como uma de suas fases a cientificação e possibilidade de participação do particular interessado, haverá processo. E constitui objetivo e realização do Estado Democrático de Direito a participação do interessado em processos decisórios que interfiram em esfera de direito individual ou coletiva. Diante da complexidade da sociedade contemporânea, com multiplicidade de interesses derivada do pluralismo, a necessidade de rápida e eficaz decisão é evidente. E, na realização do interesse público, é premente a necessidade de que o Estado como um todo, na atividade de decidir, conheça o melhor possível a realidade sobre que se debruça. Este conhecimento é facilitado pela participação direta dos interessados nos processos decisórios. E, a audiência pública é um dos novos instrumentos de participação popular direta. Novos porque sua positivação é fenômeno relativamente recente e a importância de seu estudo é demonstrada pela rapidez com que a previsão abstrata de sua realização espraiou-se pelo ordenamento jurídico pátrio, com parcos estudos específicos sobre o tema. Especialmente sobre a realização de audiência pública no âmbito do Poder Executivo, a doutrina é lacônica e, na prática, há ainda certa resistência fundada no receio de travamento do exercício da função administrativa. Receio este que deve ceder diante da necessidade de transparência e eficiência na gestão da coisa pública, típica atividade do Poder Executivo
Lucena, Pedro Flávio Cardoso. "O regime jurídico do silêncio administrativo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19391.
Full textMade available in DSpace on 2016-11-24T12:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Flávio Cardoso Lucena.pdf: 1178242 bytes, checksum: 1f44a9a7e639632dd100e48125ec0c6d (MD5) Previous issue date: 2016-10-18
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The aim of the current paper is the legal regime of administrative silence. The legal bonds established between the Estate and the citizen are formalized, as a rule, by means of administrative procedures. In such way, once the applicant sends a requirement to the Public Administration and yet has no reply, it occurs what is nominated in the legal theory as: administrative silence. Considering both the effects inherent to such silence in the pragmatic scope of Brazilian Law and the discussions that arose in the core of Science, the research is justified by the aim of contributing with the evolution of an accurate understanding of the theme. The applied assessment is based on a dogmatic conception i.e.: the Federal Constitution of 1988 as the supreme norm to national legal system. From that conception it was formulated as a requirement inherent to the research the idea that the relationships developed within the Brazilian legal system occur from the demand of constitutional rational legal argumentations which support the decisions inherent to legislative, executive and legal estate functions constructed by systemic regulation as in a “chain novel”. Once administrative silence was properly investigated, it was demonstrated the differentiation among legal fact, legal act and desinent effects of the legal act, which leads to the conclusion that administrative silence has actually the legal nature of a legal fact. Due to its nature it was argued that administrative silence may generate effects from two legal scopes: the scope of legality and the scope of juridicity. Such effects, constructed through normative logical formulation, arise from measuring activities of public interests performed in the exercise of the functions of state. As a follow-up it was checked the effects of both positive and negative effects of administrative silence and they were related with the rules and principles of the Brazilian Legal Framework. Then it was obtained the main conclusion of the research: such effects must be interpreted as benefits to the applicant for, in the Brazilian Legal System there is no legal argumentative support to administrative silence. Lastly it was carried a study on the control of the administrative silence in the scope of the three functions of the Estate, taking the conclusion obtained beforehand as a premise
O objeto do presente estudo é o regime jurídico do silêncio administrativo. As relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o cidadão são formalizadas, em regra, por meio de processos administrativos. Desta forma, quando o administrado realiza requerimento à Administração Pública, sem, contudo, obter resposta, ocorre o que se denomina na doutrina de “silêncio administrativo”. Tendo em vista os efeitos inerentes ao silêncio no âmbito pragmático do Direito brasileiro, bem como as discussões formadas no âmago da Ciência, a pesquisa se justifica na intenção de contribuir com a evolução da compreensão acurada do tema. O exame empreendido parte de uma concepção dogmática, qual seja: a Constituição Federal de 1988, enquanto norma suprema do ordenamento jurídico nacional. A partir de então, formulou-se – como pressuposto inerente à pesquisa – a ideia de que as relações firmadas no conjunto normativo brasileiro ocorrem mediante a exigência de argumentações jurídicas racionais constitucionais. Estas sustentam as decisões inerentes às funções estatais legislativa, executiva e judiciária – construídas mediante ordenação sistêmica, tal qual um “romance em cadeia”. Passando propriamente à investigação do silêncio administrativo, demonstrou-se a diferenciação entre fato jurídico, ato jurídico e efeitos desinentes do ato jurídico – firmando-se a conclusão de que o silêncio administrativo, em realidade, tem natureza jurídica de fato jurídico. Em razão de sua natureza, argumentou-se que o silêncio administrativo pode gerar efeitos a partir de dois âmbitos normativos: o âmbito da legalidade e o âmbito da juridicidade. Tais efeitos, construídos mediante uma formulação lógica normativa, surgem a partir de atividades ponderativas de interesses públicos realizadas no exercício das três funções estatais. Em continuação, averiguaram-se os efeitos do silêncio administrativo – positivos e negativos – relacionando-os com regras e princípios do ordenamento jurídico pátrio. Então, obteve-se a conclusão principal da pesquisa: tais efeitos devem ser interpretados como benefícios ao administrado, pois, no sistema normativo brasileiro, não há suporte argumentativo jurídico para o silêncio administrativo. Finalmente, passou-se ao estudo do controle do silêncio administrativo nas três esferas de funções do Estado, tomando como premissa a conclusão aduzida
Lemaire, Robin. "The Functions of the Network Executive: A Case Study of Network Management, Leadership and Governance." Diss., The University of Arizona, 2012. http://hdl.handle.net/10150/242474.
Full textLong, Robert Arni. "Mayors and Chief Administrative Officers Relationships: Aspects of Functional Relationships." Antioch University / OhioLINK, 2019. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc_num=antioch1569323833668306.
Full textBoonzaaier, Jacob J. J. "Centralisation versus decentralisation of the organisation development function within the Western Cape Provincial Administration." Thesis, Stellenbosch : Stellenbosch University, 2003. http://hdl.handle.net/10019.1/53323.
Full textENGLISH ABSTRACT: Organisation development is one of the. most important management tools used by organisations to assess themselves and their environment and to revitalise and to rebuild their strategies, structures and processes to manage change. The purpose of this study is to establish an understanding of what organisation development is and how it works, and to identify and explain the legislative and other aspects that influence the decision-making process with regard to organisation development interventions within the public service. In addition to this, the author explains the development and current reality of organisation development in the Western Cape Provincial Administration. A current burning issue in the context of public legislation and other directives in the public service is that managers want to be empowered to manage their own resources. The issue of centralisation or decentralisation of the organisation development function is a major source of dissension within the Western Cape Provincial Administration. The main purpose of this study is to provide a body of knowledge on whether organisation development is centralised or decentralised and what factors need to be considered regarding this issue.
AFRIKAANSE OPSOMMING: Organisasieontwikkeling is een van die belangrikste bestuursmiddele wat deur organisasies gebruik word tydens assessering van die organisasie en van die omgewing, en om nuwe lewe in hulle strategieë, strukture en prosesse te blaas en dit te herbou ten einde verandering te kan bestuur. Die doel van hierdie navorsing is om 'n begrip te verkry van wat organisasieontwikkeling is en hoe dit werk, en om wetgewing en ander aspekte wat die besluitnemingsproses oor intervensies ten opsigte van organisasieontwikkelings binne die staatsdiens beïnvloed, te identifiseer en te verklaar. Voorts sit die skrywer die ontwikkeling en huidige realiteit van organisasieontwikkeling in die Wes-Kaapse Provinsiale Administrasie uiteen. 'n Vraagstuk wat tans baie aandag geniet binne die konteks van openbare wetgewing en ander voorskrifte in die staatsdiens, is dié van bestuurders wat bemagtig wil word om self hulle hulpbronne te bestuur. Die vraagstuk van sentralisering of desentralisering van die organisasieontwikkelingsfunksie is 'n belangrike bron van meningsverskil binne die Wes-Kaapse Provinsiale Administrasie. Die hoofdoel van hierdie navorsing is om 'n kennisgeheel te voorsien rakende die vraag of organisasieontwikkeling gesentraliseer of gedesentraliseer is en watter faktore ten opsigte van hierdie kwessie in ag geneem moet word.
Murgue-Varoclier, Paul-Maxence. "Le critère organique en droit administratif français." Thesis, Lyon, 2017. http://www.theses.fr/2017LYSE3061.
Full textIn French administrative law, the organic criterion is an instrument of legal qualification dependent upon the presence of a public body in a legal relationship. Its origins date back to the 19th century in the subjectivation of the rights of public power of which the State is invested and the differentiation of the public and private bodies. Misconstrued with the criterion of public service at the beginning of the 20th century, the organic criterion gains its autonomy at the time of the "crisis" of the notion of public service which consecrates the dissociation of notions of public body and public service. This criterion, which bears witness to the institutional logic to which administrative law is associated, serves as the foundation for the construction of notions.However, the organic criterion has been the subject of strong opposition for many years. On the one hand, the "trivialization" movement which affects rights of public bodies reinforces the inadequacy of this criterion in determining the applicable law. On the other, as a result of contemporary changes to the French administrative model, the reference to this criterion has diminished. While the public body appeared in the past as the preferred mode for public action, the administration is encouraged nowadays to "outsource" its activities. Despite a phenomenon of "privatization" of administrative measures, the judge and the legislator maintain the application of special rules in absence of the organic criterion.While the administrative phenomenon now extends beyond public law, the definition of the organic criterion in administrative law remains firmly linked to the notion of public body. Several factors, however, call for a redefinition of this criterion. The functionalization of public action only partially conceals the relation between public and certain private bodies within the public sphere which nevertheless remain under close public control. It is on the basis of the notion of "public control" that a redefinition of this criterion can be undertaken in administrative law
Barros, Jose Oliveira de. "An exploration of the roles and functions of quasi-governmental advisory bodies in the public administration of Hong Kong." Thesis, Brunel University, 1989. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.232954.
Full textVenâncio, Denilson Marcondes. "O planejamento como fator determinante da boa administração pública." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9010.
Full textThis essay is composed of the concerns raised by the practices and theories that have originated in the administrative sector. As the years have passed since these events, we have come to realize that the biggest damages made by the Public Powers were either from imperfect planning or the lack of planning. We start with the text of the Federal Constitution of 1988, which does not systematize the state s planning, but provides many devices to do so. Article No. 174, for example, rules that planning is crucial to the Public Power. We approach every constitutional issue which deals with that matter: thereafter we move onto constitutional legislation and then to the administrative regulations, attempting to demonstrate the remarkable presence of the matter in Positive Law. In the end, we enter the core of the work, taking care of administrative planning as a secondary activity starting with the administrative function and the Juridical obligation of planning and so on, trying to construct the foundations of theoretical administrative planning as a procedure which has been split in three stages: purposes, diagnosis and the action programming. During both doctrinaire and jurisprudential research, we did not find either texts nor judicial decisions or even administrative ones that specifically delved into administrative planning, even though, in a general way, everybody says the latter is both indispensable and inherent to the performance of the administrative function. Nobody seems to conceptualize it but seems to keep it abstract. We have written this essay using the works of several authors and using the judicial sentences handed down which deal with both the planning of the economic and social development, as well as regional and national, budgetary, urban ones, plus the texts both on the educational and entrepreneurial plannings, that were transported to the Judiciary. All of the aforementioned data were, afterwords, collated with both the doctrine and the jurisprudence of the Administrative Law, in line with the classification of the administrative acts. In the execution of administrative functions, no plan, no project or program is made by an isolated act, but by various preparatory or instrumental acts in which some acts have as a scope other acts which are coordinately executed that are bound for purposeful goals. Each and every administrative act has planning behind it. We sought to highlight that planning active services requires structure. Without planning, both the waste and misuse of public funds occur. Planning is an activity which must count on the popular participation of the Democratic State of Law, and constitutes self-control in the exercise of the administrative function. Plans, projects and programs may also be controlled, either internally or externally. We came to the conclusion that Administrative Planning requires a deepening in study and research, as well as the elaboration of a legal instrument looking on its proceedings as a general theory for all administrative acts. In conclusion, this essay expresses a matter which is touched upon by the Law, doctrine and jurisprudence, with an expectation of attracting attention to Administrative Planning as a means of bettering the execution of the administrative function which is coordinated with definite purposes
Esta dissertação foi construída a partir das inquietações adquiridas na lida prática e teórica com a função administrativa. Transcorridos os anos dessa vivência, convencemo-nos de que os males maiores do Poder Público são causados pela falta ou deficiência de planejamento. Partimos do texto da Constituição Federal de 1988, que não sistematiza o planejamento estatal, mas o prevê em diversos dispositivos de forma pontual e, no artigo 174, dispõe que o planejamento é determinante para o Poder Público. Abordamos todos os comandos constitucionais que falam do tema, passando em seguida pela legislação infraconstitucional e, por fim, pelos regulamentos administrativos, buscando demonstrar a presença marcante da matéria no Direito Positivo. Na fase que se seguiu, adentramos no núcleo do trabalho, cuidando do planejamento administrativo como atividade-meio, iniciando pela função administrativa e o dever jurídico de planejar e, daí por diante, procurando construir as bases do planejamento administrativo teórico, como procedimento dividido em três etapas: fins, diagnóstico e programação da ação. Ao realizar a pesquisa doutrinária e jurisprudencial, não encontramos textos e decisões judiciais nem administrativas que se aprofundassem especificamente no planejamento administrativo. Embora, de uma maneira geral, todos o considerem imprescindível e inerente ao exercício da função administrativa, ninguém o conceitua, limitando-se a tangenciar o assunto. Construímos a dissertação a partir de inúmeros autores e julgados que tratam do planejamento do desenvolvimento econômico e social, regional e nacional, orçamentário, urbanístico, e de textos sobre planejamento educacional e empresarial, transportados para o âmbito jurídico; tudo isso, posteriormente, cotejado com a doutrina e jurisprudência do Direito Administrativo, segundo a classificação dos atos administrativos. Não se constrói, no exercício da função administrativa, plano, projeto ou programa por ato isolado, mas por vários atos preparatórios ou instrumentais, em que alguns atos têm, como fim, outros atos, praticados coordenadamente, rumo aos fins traçados. Todo e qualquer ato administrativo tem atrás de si planejamento. Buscamos evidenciar que a atividade de planejamento demanda estrutura, sem a qual se propicia o desperdício e desvio de recursos públicos de toda ordem. Planejamento é atividade que deve contar com a participação popular no Estado Democrático de Direito e constitui, em si, autocontrole do exercício da função administrativa. Planos, projetos e programas podem ser controlados, tanto interna como externamente. Chegamos à conclusão de que o tema do planejamento administrativo requer um aprofundamento de estudos e de pesquisas, bem como a elaboração de dispositivo legal tratando do seu procedimento como teoria geral para todos os atos administrativos. Em suma, esta dissertação apresenta uma matéria tangenciada pelo Direito, doutrina e jurisprudência, na perspectiva de despertar atenção para o planejamento administrativo como meio de melhorar o exercício da função administrativa coordenada aos fins definidos
Peyroux-Sissoko, Marie-Odile. "L'ordre public immatériel en droit public français." Thesis, Paris 1, 2017. http://www.theses.fr/2017PA01D064.
Full textA key notion in the relationship between the State and individuals, public order implemented by the administrative authorities is normally considered as material. Essential to the balance between maintaining social peace and ensuring respect for individual rights and freedoms, public order is implemented especially where security is involved. Recent legislation (in the broad sense) introducing the state of emergency is a case in point. However, public order is not merely material or restricted to matters of public security, peace or health. Public order, a traditional notion in public law, continues to evolve. From the various different phenomena, it is indeed possible to deduce the existence of an immaterial public order, the emergence and implementation of which are intended to offset the disequilibrium arising from the rule of law. The purpose of immaterial public order, which ensures the protection of objective values around which society is organised, is to restore the balance between the public and the individual. In that sense, it is a functional notion. It is therefore possible to define immaterial public order and build a legal system adapted to it. Immaterial public order, which is powerless to restrict freedoms in private life, expresses itself in the public domain to which it is confined, thereby limiting the risks of State intervention. lt can be seen as a notion in its own right. As a result of this formalisation, immaterial public order can be more readily identified. Above all, formalisation suggests that it could become a permanent feature of the French legal system
García, Cobián Castro Erika. "Governmental control of public expenditure in the constitutional State: thoughts regarding General Comptroller sanctioning powers approval on functional administrative responsibility." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2013. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/115838.
Full textLa doctrina constitucional se ha ocupado poco de la Contraloría General de la República y de su función de control sobre la ejecución y gestiónde recursos públicos en el Estado. Esta situación se ha tratado de explicar enotras realidades en función del alto contenido presupuestario, contable y de auditoría de la actividad fiscalizadora atribuida constitucionalmente a esta clase de entidades. No obstante, la delimitación competencial de la Contraloría General de la República y su condición de organismo constitucional autónomo configuran una manifestación importante del Estado constitucional y su principio de división de poderes. Dicho organismo controla la ejecución del presupuesto público del Estado y contribuye a la protección de bienes constitucionales, como la legalidad de la ejecución presupuestal y la adecuada gestión de recursos públicos, la «eficiencia de las necesidades sociales», el buen funcionamiento de la administración estatal y la prevención de la corrupción, entre otros. El presente artículo se propone analizar la misión constitucional de la Contraloría General de la República en el Estado constitucional, con el fin de contribuir a la promoción del proceso de «constitucionalización del ordenamiento jurídico» en el ámbito de la actuación e influencia de dicha entidad y la optimización de los bienes constitucionales que protege. Para tal efecto, se utilizará como objeto de análisis constitucional la reciente ley 29622, «Ley que modifica la ley 27785, Ley Orgánica del Sistema Nacional de Control y de la Contraloría General de la República, y amplía las facultades en el proceso para sancionar en materia de responsabilidad administrativa funcional».
David, John Seh. "The Role and Functions of Diversity Affairs Centers' Chief Personnel Officers at Public Universities in Texas." Thesis, University of North Texas, 1998. https://digital.library.unt.edu/ark:/67531/metadc279195/.
Full textCorzine, Theresa J. "Employees' Perceived Effectiveness of Outsourcing Department of Defense Functions." ScholarWorks, 2015. https://scholarworks.waldenu.edu/dissertations/195.
Full textCedano, Sérgio. "A função administrativa e a proteção constitucional do direito de moradia." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8920.
Full textThe administrative function is eminently teleological, since it is related to satisfying primary interests, and as such, finds itself supported by two basic principles: the supremacy of public interest over the private and the inalienability of public interests. In order to be valid, all administrative actions must follow the human being s principle of dignity, whether in its negative sense, aiming at stopping the State s arbitrary actions, or in its positive perspective, in which the State must have as permanent objective the protection of life in all its connotations. In the exercise of the administrative function, the State realizes activities such as intervention on social domain, by means of public policies and activities to support the administration, the management of public assets and the power of the police. The state inaction is considered illegitimate and an illegal practice, in such a way as providing individuals who had their rights violated the right to make demands on the State. The Federal Constitution, paragraph 9 or article 23, defined as common administrative competence of the Union, the States, Federal District and Municipalities, the promotion of programs to build homes and to improve the living conditions and basic sanitation. Therefore, it is observed that the issue of having a residence is inserted in the context of the right-power of the State, included in the scope of the minimum vital space or existential minimum for the execution of the subjective right of a dignified life (art. 6, CF). The Constitutional Text, establishing expressly that property must have its social function (art. 5, 23) and, especially when it is considered everyone s existence with dignity as a principle of the economic order, according to the social justice (art. 170, 2 e 3), resulted in the emergence of a new internal structure of the concept of property. The inclusion of the social function principle modifies the structure of the right of ownership, in that to own leaves the condition of a mere observer of erga omnes respect, as a mere universal passive subject, and starts to consider subjective rights, following the superior constitutional consideration of the social right of residence and the consequent access to minimum vital assets, including in the relation with the State
A função administrativa é eminentemente teleológica, porquanto está adstrita a satisfazer interesses públicos primários e, para tanto, encontra-se lastreada em dois princípios basilares, quais sejam: supremacia do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade dos interesses públicos. Toda a atuação administrativa, para ser válida, deve obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana, seja na sua acepção negativa, objetivando impedir a atuação arbitrária do Estado, seja na perspectiva positiva, em que o Estado deverá ter como meta permanente a proteção da vida em todas as suas acepções. No exercício da função administrativa, o Estado realiza atividades como a intervenção no domínio social, por meio das políticas públicas e atividades de fomento administrativo, a gestão de bens públicos e o poder de polícia. A inação estatal reveste-se de ilegitimidade e configura-se como prática ilegal, de modo a conferir direitos públicos subjetivos aos administrados lesados. A Constituição Federal, no inciso IX do art. 23, definiu como matéria de competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Percebe-se, portanto, que a questão da moradia está inserida no contexto do dever-poder do Estado, eis que incluída no âmbito do piso vital mínimo ou do mínimo existencial para a efetividade do direito subjetivo a uma vida digna (art. 6º, CF). O Texto Constitucional, ao estabelecer expressamente que a propriedade deverá atender a sua função social (art. 5º, XXIII) e, especialmente, quando reputou como princípio da ordem econômica a existência digna de todos, conforme os ditames da justiça social (art. 170, II e III), provocou o surgimento de uma nova estrutura interna do conceito de propriedade. A inclusão do princípio da função social modifica a estrutura do direito de posse, na medida em que o possuir deixa a condição de mero observador de respeito erga omnes, como mero sujeito passivo universal, e passa a titularizar direitos subjetivos, em atenção à superior previsão constitucional do direito social de moradia e o conseqüente acesso aos bens vitais mínimos, inclusive na relação com o Estado
Alongi, Jeanne. "A case study examination of structure and function in a state health department chronic disease unit." Thesis, The University of North Carolina at Chapel Hill, 2013. http://pqdtopen.proquest.com/#viewpdf?dispub=3562864.
Full textPublic health agencies at all levels have struggled to identify the optimum structure to support administrative and programmatic efficiencies that will maximize public health impact with the available resources. Although public health effectiveness literature documents how a state health department should function to achieve the intended impact on population health, little is known about how organizational structure changes actually affect function, and ultimately, population health. Focusing on the chronic disease unit of a state health department, this case study examined attributes (how an organization is structured) and practices (how an organization operates). Methods for this case study included document review and key informant interviews of health department staff and external stakeholders.
Data analysis suggests that the relationship between attributes and practices is complex and that organizational structure may influence not just practice but also other attributes such as goal ambiguity and workforce competency. Although the correlation analysis did not show a significant association between effectiveness and any of the elements in the conceptual model, qualitative responses indicate a belief that evidence-based decision-making, goal ambiguity, political support, responsiveness, and workforce competency all facilitate effectiveness, and that collaboration plays a fundamental role in contributing to each of those elements. Structure was identified as an influence on collaboration, responsiveness, goal ambiguity, and hierarchical authority. However, the roles of three other elements—culture, leadership, and physical proximity—were less clear, and either mitigated the effects of structure, enhanced the effects of structure, or were amplified by structure.
This study has served both to document a point in time for Montana's Bureau of Chronic Disease Prevention and Health Promotion and to explore the elements of the conceptual model that may facilitate effectiveness for chronic disease units in other states, other units in within state health departments, and public health agencies at other levels. The results of the qualitative and quantitative analysis suggest interrelationships between the elements of the model rather than a simple linear cause and effect pathway. These findings identify levers around which capacity can be built that may strengthen the effectiveness of state health department chronic disease units.
Mady, Fernando Keutenedjian. "Função social dos negócios jurídico-adminstrativos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6058.
Full textThis work aims to demonstrate the possibilities of applying the principle of the social function to administration legal transaction, with its specificities. Justified the need of his scientific study by the fact that, despite it is a constitutional principle implicit, doctrine not gave adequate treatment and ample in the administration legal transaction. The methodology used was to demonstrate and to identify its origin to establish their effects on other areas and their differences with other legal institutions, conceptualize it and at the end, pointing their possible applications in various administrative activities. Was approached with the view that law was executed the exposed in the beginning. This was related to institutes or overlapping as objective good faith, trust in the protection of legitimate public interest and particularly by the Administrator. In preparing this essay, pointed to possible functions to the principle of social function in the legal and administrative business: integrative, interpretive and inhibitory
Almeja-se neste trabalho demonstrar possibilidades de aplicação do princípio da função social aos negócios jurídico-administrativos, com suas especificidades. Justifica-se a necessidade científica de seu estudo pelo fato de que, a despeito de se tratar de um princípio constitucional implícito, não recebeu da doutrina tratamento adequado e amplo na seara dos negócios jurídicos da Administração. A metodologia utilizada foi a de demonstrar e identificar sua origem, estabelecer seus efeitos em outros planos e suas diferenças com outros institutos jurídicos, conceituá-lo e, ao final, apontar suas possíveis aplicações nas diversas atividades administrativas. Foi abordada a visão de Direito com que se executou o exposto no início. Tratou-se de institutos correlatos ou sobrepostos como a boa-fé objetiva, a confiança legítima na tutela do interesse público pelo Administrador e particular. Com elaboração desta dissertação, apontou-se possíveis funções ao princípio da função social nos negócios jurídico-administrativos: integrativa, interpretativa e inibidora
Heim, Aileen F. "Preventing Personal Conflicts of Interest for Contractor Employees Performing Acquisition Functions| What Lessons Can Be Learned From This First Effort to Address Government Contractors Employees' Personal Conflicts of Interest." Thesis, The George Washington University, 2013. http://pqdtopen.proquest.com/#viewpdf?dispub=1537342.
Full textPersonal conflicts of interest among contractor employees are an increasingly visible and controversial area of U.S. Government contracting, given the U.S. Government’s expanded reliance on contractor personnel. On November 2, 2011, the FAR Council issued a final rule on preventing personal conflicts of interest for contractor employees performing acquisition functions and issued a request for information regarding whether other privately contracted services in addition to acquisition support present sufficient risk to the integrity of the U.S. Government procurement process to warrant additional regulation.
This paper will review the defects in the new rule; will evaluate what lessons can be learned from the new rule to enhance future rules governing the personal conflicts of interest of U.S. Government contractors’ employees; and recommend better integration of U.S. Government compliance regulations to include conflicts of interest rules, protection of proprietary information, and the mandatory disclosure rule to reduce contractor compliance cost and promote implementation efficiencies through integration.
Cesarini, Lisa McHugh. "A Comparison of Academic Administrators and Enrollment Managers' Perceptions of Undergraduate Enrollment Management Functions at a Subset of Four-Year Public Institutions." Bowling Green State University / OhioLINK, 2011. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc_num=bgsu1318087115.
Full textMarti-Morales, Madeline. "Care coordination, family-centered care and functional ability in children with special health care needs in the United States." ScholarWorks, 2011. https://scholarworks.waldenu.edu/dissertations/870.
Full textBukari, Zakaria Hamza Zakaria. "Performance management and local government administration in Ghana : the case of the District Development Facility and the Functional Organisational Assessment Tool." Thesis, University of Manchester, 2014. https://www.research.manchester.ac.uk/portal/en/theses/performance-management-and-local-government-administration-in-ghana-the-case-of-the-district-development-facility-and-the-functional-organisational-assessment-tool(1f70942d-902a-44e5-bacd-4b87f6fced05).html.
Full textFranco, Arias Billy. "The binding nature of the opinions of the Supervisory Agency for State Procurement." Derecho & Sociedad, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118471.
Full textEn la primera parte de este artículo se describe el régimen normativo que regula la emisión de opiniones por parte del Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado en el Perú. En la segunda, se recogen una serie de elementos interpretativos del carácter vinculante que el legislador nacional le ha dado a esas opiniones. La tercera hace una revisión de las características con que la doctrina define a la Función Administrativa Consultiva. Y en la cuarta, finalmente, se propone una interpretación del sentido y alcance del carácter vinculante de las opiniones, con especial énfasis en su aplicación durante las diversas etapasde la contratación pública en el Perú.
Gustafsson, Martina. "Kulturell, administrativ eller funktionell region? : En analys av Region Skåne och Västra Götalandsregionen." Thesis, Växjö universitet, Institutionen för samhällsvetenskap, 2009. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:vxu:diva-6947.
Full textPimiento, Echeverri Julián Andrés. "Regulation commissions in Colombian law. Anatomy of a government agency." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2016. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/116515.
Full textLa regulación en el derecho colombiano es un tema de capital importancia que ha venido ganándose un lugar primordial en el moderno derecho administrativo. Sin embargo, a pesar de que en ese sistema jurídico parece haberse acogido un concepto restringido, orgánico, de regulación económica, no muchos académicos se han ocupado de analizar las estructuras que se han encargado tradicionalmente de ejecutar esas actividades. Sin tomar partido por un concepto restrictivo de regulación, este estudio pretende demostrar las incoherencias y dificultades de la función de regular en el derecho colombiano, por su vinculación artificial a determinadas estructuras administrativas: las comisiones de regulación.
Svensson, Lovisa, and Rebecca Rylander. "Den kommunala resursfördelningen : ett svårlagt pussel." Thesis, Linköpings universitet, Företagsekonomi, 2018. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:liu:diva-149538.
Full textThe municipal resources are large in their quantities but often limited in relation to the need of the compulsory operations. The process to allocate resources is thus a central role in the Swedish municipalities. The municipalities have been given a wide range of freedom when it comes to organize themselves, this gives them the ability to design their processes in a way that benefit their own local conditions. As a result, a wide range of resource allocation systems can be identified with different factors included in the system's design. The purpose of this case study is to increase the understanding of the municipal resource allocation by identifying the factors included and underlying ideas. Based on interviews in two medium-sized Swedish municipalities, the study has been designed to gain insight into two different resource allocation systems. In order to understand how underlying ideas and different factors affect the design of the resource allocation system, the empirical data has been analyzed in relation to institutional theories. The result of the study has shown that the municipal resource distribution is mainly an attempt to predict possible changes in future needs. The different calculations included are often ways of trying to reflect the municipal conditions, in which the political priorities mainly intend to deal with changes in quality of the operations. The calculations of future needs tend to be based on rational assessments, where the municipality is considering different options for developing a system in line with its own preferences. Nevertheless, a number of similarities have been identified in the overall design of the system where differences are found at a detailed level. Both the municipalities in this study seem to look for a resource allocation system in which the function principally works as an institutional mechanics. This, however, increases the risk of path dependence where the study shows that the design tends to get stuck in the same tracks, where the system continuously updates but with the historical path as a base.
Mota, Marcelo de Azevedo Telesca. "Das funções de estado, de governo e de administração pública sob uma perspectiva da racionalidade da ordem política." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/185056.
Full textBrazil has been going through one of the most troubled times in its history. A fragile and divided country without a consensus for basic structural reforms that are greatly needed, or rather, the way in which its political organs of state are internally disposed. Institutions are disposed irrationally and without coherence, allowing Presidency of the Republic office cumulates the functions of head of state, head of government and management of public administration. These are functions with completely different purposes, principles and protocols of work, which cannot be cumulated under one office. The separation of State, Government and Public Administration is therefore a necessary measure and the only possible way out to give the country the stability and consensus needed to overcome its violent crises.
Jordan, Charles J. "An Analysis of Functional Budget and Expenditure Patterns and Revenue Sources of Tennessee's Public Community Colleges from 1988--1989 Through 1997--1998." Digital Commons @ East Tennessee State University, 1999. https://dc.etsu.edu/etd/2928.
Full textChauke, Khensani Richard. "Municipal revenue collection function: A comparative study on the efficiency and effectiveness of Tshwane Metropolitan Municipality and the South African Revenue Service." Thesis, University of Limpopo, 2016. http://hdl.handle.net/10386/1528.
Full textMunicipalities have the responsibility to deliver services to the communities in a fast and efficient manner, and to deliver these services there is a need for financial resources and institutional capacity. The challenge that beset the municipalities is that they struggle to collect revenue. There is a gap between available financial resources and the municipal expenditure needs largely as a result of the revenue collection challenges facing the municipalities. The revenue collection challenge therefore, needs to be adequately addressed for the municipalities to be successful. Municipalities have the right to finance their affairs through charging fees for services; imposing surcharges on fees, rates, levies and duties. The municipal council have the responsibility to implement and adopt tariff policies. These tariff policies must espouse the principles that ensure the equitable treatment of municipal service users. Tariff policies must also ensure that the amount paid by individual users for services is proportionate to their usage. Municipalities should, in terms of law, differentiate between the different categories of ratepayers, users of services, debtors, taxes, services and service standard. This study was based on the combination of both qualitative and quantitative research design. It followed a case study approach of comparative investigation between the Tshwane Metropolitan Municipality revenue collection and South African Revenue Service. The quantitative research was done through the administration of questionnaires to the ratepayers, corporate taxpayers and tax practitioners. This was complemented by the qualitative in-depth interview questionnaires administered to both South African Revenue Service and the Tshwane Metropolitan municipality to ensure that the data collected are both collaborated and diverse to enable the researcher to draw a balanced conclusion. In the light of the above, this study therefore investigated the strategies and legislative framework that is employed by the municipalities and contrasted with those that are used by the South African Revenue Service, with the aim of taking possible learnings that can be applied in the municipalities. The study concluded by proposing guidelines that can be used by municipalities in revenue collection.
Zhang, Lu. "Is the EU a social union? :the function of common social policy for European integration." Thesis, University of Macau, 2012. http://umaclib3.umac.mo/record=b2554777.
Full textTeixeira, Juliana Ferrer. "Corrupção passiva: análise do artigo 317 do Código Penal e sua relação com as Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5430.
Full textThis text aims a wide-range study of the named passive corruption crime, stated on article 317 of the Brazilian Penal Code. The effective combat against passive corruption crime is a challenge faced by the State. Thereby, the law community should examine this subject in order to properly apply the law as well as to search, within the legislation, meanings to this goal. The concept of corruption, the historic origins of the legal definition, its fundaments and elements, as its description, passive and active subjects, illegal benefit/bribe, qualified and privileged figures forms, among others aspects are analyzed. The study also refers to the relation between passive corruption and other crimes against public administration stated on the Penal Code, and with crimes established outside the codified legislation. Finally, it analyses the application of the laws n. 8.429/92, n. 9.034/95 and n. 9.613/98, as an effort against public administration crimes , in special against passive corruption . By examining national and foreign doctrine and jurisprudence, this work presents as result the analysis of the article 317 s main aspects and its possible relations with the laws n. 8.429/92, n. 9.034/95 and n. 9.613/98
Esta dissertação tem como objetivo o estudo do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que se impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. Em exame o referido artigo, são analisados o conceito de corrupção, as origens históricas do tipo penal, seu fundamento jurídico e ainda seus elementos, tais como núcleo, sujeitos ativo e passivo, conceito de vantagem indevida e as figuras qualificada e privilegiada dos parágrafos, entre outros aspectos. O estudo trata também da relação entre a corrupção passiva e alguns dos outros crimes previstos no Código Penal, pertencentes ao mesmo gênero dos crimes contra a administração pública, e ainda da relação o entre artigo 317 do Código Penal e outros tipos similares fixados na legislação. Por fim, examina a possibilidade de aplicação de dispositivos das Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98, em reforço ao amplo combate que se deve opor aos crimes praticados contra a administração pública, em especial à corrupção passiva. A partir do exame da doutrina nacional e estrangeira e da jurisprudência, este trabalho apresenta como resultado a análise de aspectos do artigo 317 do Código Penal e das possíveis relações que se podem estabelecer entre o tipo e algumas das principais disposições das Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98
Slavík, Jan. "Vývoj územní struktury veřejné správy v ČR." Master's thesis, Vysoká škola ekonomická v Praze, 2013. http://www.nusl.cz/ntk/nusl-196552.
Full textÅkesson, Staffan. "Shared Vision, Common Action Explained : A Case Study of the Strategy-making Process of the European Union Global Strategy- A Function of Liberal Intergovernmentalism or Neofunctionalism?" Thesis, Linköpings universitet, Institutionen för ekonomisk och industriell utveckling, 2019. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:liu:diva-160229.
Full textLima, Henrique Garcia de. "O uso de tecnologia biométrica para o combate à fraude e a melhoria da gestão de pessoas no serviço público." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11866.
Full textApproved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-07-07T13:34:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014-06-30_FGV_Dissertação - Henrique Lima_versão Biblioteca Digital.pdf: 6573543 bytes, checksum: 10d52e68445c89c829a62146889b904f (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-14T13:58:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014-06-30_FGV_Dissertação - Henrique Lima_versão Biblioteca Digital.pdf: 6573543 bytes, checksum: 10d52e68445c89c829a62146889b904f (MD5)
Made available in DSpace on 2014-07-14T13:58:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014-06-30_FGV_Dissertação - Henrique Lima_versão Biblioteca Digital.pdf: 6573543 bytes, checksum: 10d52e68445c89c829a62146889b904f (MD5) Previous issue date: 2014-04-30
Este trabalho teve como objetivo analisar o uso da biometria no serviço público como forma de redução das oportunidades de fraudes e melhoria da gestão de pessoas na administração pública. Para isso, foi feita uma comparação semiestruturada da experiência internacional e um estudo de caso aprofundado do projeto Identidade Funcional, desenvolvido pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. As lições mais importantes, derivadas destas experiências, estão refletidas em um modelo de projeto para formação de uma base biométrica capaz de garantir a integridade do cadastro de pagamento dos salários e benefícios de previdência da administração pública. O modelo tomou por referência a prefeitura de Duque de Caxias, porém foi estruturado de modo a ser viável em municípios do mesmo porte.
This study aims to analyze the use of biometrics in the public service as a way of reducing opportunities for fraud and improving the management of public affairs. The current study uses a semi-structured comparison of international experiences and an in-depth case study of Functional Identity design undertaken by the state government of Rio de Janeiro. The most important lessons derived from these cases were then used to develop a project template for registering biometric data to ensure the integrity of salary and pension benefit within the public administration. The template took as a reference the municipality of Duque de Caxias, but was structured to be viable in cities of a similar size.
Chauvet, Clément. "Le pouvoir hiérarchique." Thesis, Paris 2, 2011. http://www.theses.fr/2011PA020072.
Full textThe study of hierarchical power imposes a function-based approach, as it is deeply linked to the theory of public personality and to the arrangement of habilitations or jurisdictions in administrative structures. This preamble allows to identity its proper characteristics and to define it as a mean to unify the will of public persons. On a theoretical point of view, it is an unconditioned power concerning the whole activity of subordinates, as they can edict legal acts or realise physical operations. Through the diverse privileges of instruction, correction and substitution, each of which constitutes a particular aspect, it allows superiors to command and control. However and beyond these instruments, hierarchical power has a true unity which results of its particular function. This doesn’t implies that it is not subject to variation by virtue of respective empowerment of superior and subordinate members of the Administration, for example as a consequence of devolution or delegation of power that can modify some of its expressions. Contrariwise, it is sometimes the alteration of hierarchical power that reveals a particular arrangement of habilitations. Moreover, consideration should be given to hierarchical power beyond the relationship between superior and subordinate. As it shows specificities and needs the adjunction of non hierarchical powers that guarantees its effectiveness, hierarchical power also plays a role, in law and in fact, in respect of the governed or constituents, which puts the distinction sometimes made between internal and external law into perspective
Kyselá, Jana. "Dům krátké cesty." Master's thesis, Vysoké učení technické v Brně. Fakulta stavební, 2016. http://www.nusl.cz/ntk/nusl-354949.
Full textMarková, Kamila. "Intenzivní městský dům." Master's thesis, Vysoké učení technické v Brně. Fakulta stavební, 2017. http://www.nusl.cz/ntk/nusl-355026.
Full textLartigau, Jérôme. "Le contrôle de gestion à l’heure des réformes hospitalières : une fonction en mutation ?" Thesis, Montpellier 1, 2010. http://www.theses.fr/2010MON10036/document.
Full textCaught between a continuous rise in spending and a stagnation of their financial resources, public hospitals have long been faced with a problem of managing scarcity. To address this problem, many of them have implemented management control, with the difficulties of such an approach in an organization traditionally described as "professional." From the beginning mainly oriented toward expenditure control, management control in hospitals is undergoing a deep challenge with the advent of prospective payment system and the implementation of clinical directorates. Now the management control function should no longer be confined to this role which was traditionally recognized, but must actively contribute to the enhancement of the hospital's revenue. This new dynamics - which gives greater importance to fundamental concepts of management control - is innovative because of the importance it gives to producers of medical activity. The mutation of the management control function in the hospital sector is a major phenomenon for practitioners but is also particularly from a theoretical point of view. It challenges the traditionally accepted representations of management control in the hospital organization and gives an opportunity for researchers to use new theoretical frames
Sampaio, Marianna. "O Ministério Público do Estado de São Paulo e o seu plano geral de atuação." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/18054.
Full textApproved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T11:22:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 170312 plano geral de atuação vdepósito.pdf: 1542625 bytes, checksum: 50bc0664453e840327476faf065a20d0 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-03-20T11:25:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 170312 plano geral de atuação vdepósito.pdf: 1542625 bytes, checksum: 50bc0664453e840327476faf065a20d0 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21
This thesis has as empirical object the General Plan of Action of the Public Prosecutor's Office of the State of São Paulo, instrument through which the annual priority goals are set and which prosecutors are required to take into account in the performance of their duties. The background and track record of the General Plan, as well as the classification of the type of goal that it is comprised of, are examined in order to carry out an analysis on the internal organization of the Public Prosecutor's Office and the possible contribution of prosecutors to the phenomenon of judicialization of politics. It also seeks to understand how the relationship is set between the formalization of an institutional policy such as the General Plan of Action and the constitutional principle of the functional independence of the Public Prosecutor's Office.
Esta dissertação tem como objeto empírico o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, instrumento por meio do qual são fixadas as metas prioritárias anuais que promotores e procuradores devem levar em conta no desempenho de suas funções. Os antecedentes e o histórico do Plano Geral, assim como a classificação do tipo de meta que o integra, são examinados com o intuito de realizar uma análise acerca da organização interna do Ministério Público e da eventual contribuição de promotores e procuradores para o fenômeno da judicialização da política. Também se busca compreender como se dá a relação entre o estabelecimento de uma política institucional como o Plano Geral de Atuação e o princípio constitucional da independência funcional do Ministério Público.
Persson, Anders, and Tobias Brandt. "Ta det tekniska designansvaret! : En studie om hur armén hanterar förändrade ansvarsförhållanden mellan FMV och Försvarsmakten." Thesis, Högskolan i Halmstad, Akademin för företagande, innovation och hållbarhet, 2021. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:hh:diva-44841.
Full textThe interaction between the Swedish Armed Forces and The Swedish Defence Materiel Administration has changed. Before 2019, The Swedish Defence Materiel Administration was responsible for the technical systems they acquired on behalf of the Swedish Armed Forces throughout its life cycle. In 2019, the responsibility for the technical design was transferred to the Swedish Armed Forces for systems in the user phase. This meant that the Swedish Armed Forces and its branches assumed a responsibility for their systems they had not previously held. The purpose of this study is to investigate what it has meant for the Swedish Army to have the responsibility for the technical design of their systems and how to manage this responsibility. The thesis was conducted as a qualitative interview study with representatives from the Swedish Armed Forces. The study was conducted with an inductive approach. We analyzed the empirical data received from the interviews using a custom grounded theory as an analytical method. The results of the analysis have been reviewed and compared with research of implementation and cross-functional work. Our conclusions are that we have studied an ongoing implementation with a lot of remaining work, a cross-functional approach has been shown to be an appropriate way for the Army to handle its new tasks.
Kašpárková, Eliška. "Středoevropské forum Olomouc." Master's thesis, Vysoké učení technické v Brně. Fakulta stavební, 2015. http://www.nusl.cz/ntk/nusl-394019.
Full textDlamini, Sibusiso Moffat. "Administrative and management functions of welfare officers." Thesis, 1995. http://hdl.handle.net/10413/4980.
Full textThesis (MPA)-University of Durban-Westville, 1995.
Van, Heerden Michael 1953. "The Bill of Rights in public administration." Thesis, 2002. http://hdl.handle.net/10500/979.
Full textPublic Administration
D. Litt et Phil.(Public Administration)
Teixeira, Ida Sofia Carreira. "A constituição da relação jurídica de emprego público na atualidade." Master's thesis, 2012. http://hdl.handle.net/10071/5581.
Full textThe reform and modernization of the organizational structure of public administration has been the constant debates percent of legal-political. This theme is reflected in the tendency to converge public management to private management and the introduction of management by objectives in order to increase productivity through an effect of efficiency and effectiveness. In this sense, all the resources around the administration were rethought including human resources. It is precisely in this context that is the foundation for this work, and what we want, from this environment of reform and modernization, is evolutionary exposure of public employment which will be exposed in a comparative analysis between the various forms of legal relationship previously existing public employment and currently in force under the Law no. 12-A/2008, February 27 that established the scheme ties, careers and salaries of workers performing public functions, as well as the consequences of this change. In the same vein, and bearing in mind the recipient of this reform will be explained the transformation that occurred between the term public servant, the term public administration workers enshrined in our fundamental law and translated into Law n. A/2008 12, February 27 in particular, workers in public functions.
Van, Heerden Michael 1953. "Wenslikheid van geregtelike beheer oor die werksaamhede van staatsdepartemente met besondere verwysing na die Departement van Binnelandse Sake." Diss., 1994. http://hdl.handle.net/10500/16309.
Full textDie studie is onderneem om die wenslikheid van geregtelike beheer wat die Hooggeregshof van Suid-Afrika oor die werksaamhede van staatsdepartemente uitoefen te bepaal. Daar word na die funksies van die Departement van Binnelandse Sake verwys ten einde bepaalde werksaamhede van daardie Departement as voorbeeld te laat dien in die beantwoording van bogestelde vraag. Ter aanvang word voor-unie regeringinstellings en -openbare dienste, die ontstaan van Suid-Afrikaanse staatsdepartemente en die doelgerigtheid van open bare dienste beskryf. Daarna word die wyses waarop beheer oor die werksaamhede van 'n staatsdepartement asook hoe beheer in 'n departement uitgeoefen word, uiteengesit. Nadat die doeltreffendheid en effektiwiteit van bestaande beheer ontleed, en die beheer wat die Hooggeregshof uitoefen van die van ander beheerinstellings onderskei word, word geregtelike beheer en statutere beperkings daarop beskryf. Die studie strek oor 'n tydperk wat eindig op 27 April 1994. Daar is bevind dat geregtelike beheer afsonderlik of tesame met ander wyses van beheer, en sander statutere beperkings daarop, uitgeoefen behoort te word.
The study was undertaken to determine the desirability of judicial control which the Supreme Court of South Africa exercises over the activities of state departments. The functions of the Department of Home Affairs are referred to in order that particular activities of that Department may serve as an example when answering the above-stated question. Initially, government institutions and public services prior to union, the origin of South African state departments and the purpose of public services are described. Thereafter the modes by which control is exercised over the activities of a state department and how control is exercised in a department, are set out. After an analysis of the efficiency and effectiveness of existing control, and the control exercised by the Supreme Court is distinguished from that of other controlling institutions, judicial control and statutory limitations thereon are described. The study covers a period ending on 27 April 1994. It is found that judicial control should be exercised separately or in conjunction with other modes of control, and without statutory limitations.
Public Administration and Management
M.A. (Publieke Administrasie)
Fairman, Peter Andrew. "Privatization of federal government functions: Reagan, Clinton and the theory /action paradox." 2001. https://scholarworks.umass.edu/dissertations/AAI3027199.
Full textJesus, Catarina Carreiro. "O impacto da reforma da administração pública na satisfação dos funcionários públicos : o caso dos Açores." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10400.3/3357.
Full textQuando existe uma recessão económica verifica-se, tendencialmente, a introdução de reformas profundas. Tais reformas assentam na Nova Gestão Pública, em especial no que concerne a políticas de gestão de recursos humanos. Deste modo, o SIADAPRA - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores - criado no contexto de políticas de reforma, um novo modelo de avaliação do desempenho profissional, cujas preocupações fundamentais traduzem-se na implementação de uma nova cultura de gestão de recursos humanos e na melhoria do serviço prestado aos cidadãos. Como o sucesso de uma organização depende de diversos fatores, entre os quais a satisfação dos seus colaboradores, acrescido do facto de que se estes estiverem satisfeitos há uma "real" possibilidade de sucesso para a organização, definimos então como objetivo elementar do nosso trabalho o estudo do nível de satisfação dos funcionários da administração pública da Região Autónoma dos Açores face às alterações introduzidas na avaliação do desempenho dos mesmos. A escolha desta investigação teve por base dois aspetos principais: por um lado, compreender e testar em que medida alguns fatores contribuem para a satisfação no trabalho, designadamente, fatores pessoais como o sexo, a idade, as habilitações literárias e fatores situacionais como a categoria profissional, o vínculo, a antiguidade e a ilha onde reside e, por outro lado, avaliar o contributo dos fatores organizacionais como o reconhecimento profissional, a motivação e as valorizações remuneratórias, na satisfação dos funcionários da função pública da RAA.
ABSTRACT: When there is an economic recession, there is a tendency to introduce sweeping reforms. These reforms are based on the New Public Management which primarily focuses on the politics of human resources. Thus, SIADAPRA - the Integrated Management and Performance Evaluation of the Regional Government of the Azores, created a new model regarding the professional performance evaluation in the context of political reform, whose primary concerns are reflected in the implementation of a new culture for human resource management and improving service to citizens. The success of an organization depends on many influences. One such influence is the satisfaction of the organization's employees with their roles and responsibilities. If the employees are satisfied, then there is a "real" possibility for the organization's success. Consequently, we may define and incorporate a basic objective of our work to gather information and study the level of satisfaction of employees of the public administration of Autonomous Region of the Azores on the amendments introduced in the evaluation of their performance. The decision to research this topic was determined by two main factors: Firstly, understand and test the extent to which certain influences contribute to job satisfaction, namely, personal considerations such as gender, age, educational background, as well as situational factors including the professional category, the contractual bond between the organization and the employee, the duration of service and the island of residence. Secondly, assess the contribution of the organizational factors such as professional recognition, motivation, promotions and benefits received and employee satisfaction regarding the public service of the RAA.
"Limits of structure and function: Education policy, administration, and reform in a Guatemalan municipality." Tulane University, 2011.
Find full textacase@tulane.edu
Walters, Gerrit. "The effectiveness of a human resources function within a public utility." Diss., 2006. http://hdl.handle.net/10500/1088.
Full textIndustrial & Organisational Psychology
M.A. (Industrial Psychology)