Relevant bibliographies by topics / Punitivita

Contents

  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
  3. Books
  4. Book chapters
  5. Conference papers

Academic literature on the topic 'Punitivita'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 10 March 2023

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles

Select a source type:

Consult the lists of relevant articles, books, theses, conference reports, and other scholarly sources on the topic 'Punitivita.'

Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.

You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.

Journal articles on the topic "Punitivita"

1

Krohling, Aloísio, and Raphael Boldt. "Libertando-se da opressão punitiva: contribuições da filosofia da libertação para a concretização de uma cultura dos direitos humanos." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, no. 7 (December 16, 2009): 215. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v0i7.85.

Full text
Abstract:
O texto examina a cultura punitiva e expõe algumas das contribuições que a filosofia da libertação pode oferecer para a concretização de uma cultura dos direitos humanos. Percebe-se atualmente a existência de uma verdadeira cultura punitiva no Brasil, um “clima punitivista” que promove a criminalização de condutas como o único caminho para a solução de conflitos sociais dos mais diversos matizes e propõe o endurecimento da legislação penal visando coibir a criminalidade. Ademais, observa-se uma tendência à flexibilização de direitos e garantias fundamentais, vistos, neste contexto, como obstáculos à segurança, “direito sagrado” em tempos de cultura do pânico. Paralelamente ao processo de endurecimento penal, verifica-se o declínio da tolerância e a ampliação da desigualdade, razão pela qual torna-se fundamental repensar o papel dos direitos humanos e refletir acerca das possibilidades de se produzir transformações sociais a partir de uma práxis libertadora e de teorias elaboradas com base nas especificidades dos países periféricos.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Brito, Fernando Vidal. "ESTADO SECURITÁRIO, DIREITO PENAL DO INIMIGO E A SEGURANÇA COMO RAZÃO DE SER DO ESTADO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 11 (November 30, 2021): 1241–58. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i11.3165.

Full text
Abstract:
O punitivismo moderno e o estado constante de vigilância na sociedade moderna encontram raízes teóricas nas correntes punitivistas da jusfilosofia penal que acumula séculos de tradição. A noção do homem como lobo que é predador do homem é tradição antiga que influencia a corrente punitivista e defende que a razão fundamental do Estado é garantir a segurança daqueles que estão sobre a umbrela do Estado. Tal cenário levou a construção de um estado securitário no qual a segurança é o valor supremo, influenciando as relações pessoais e erguendo e derrubando governos, assim como auxiliando na construção do Direito Penal do Inimigo. O presente artigo buscará demonstrar as raízes desse contexto e como correntes naturalistas nefastas se fazem presentes por meio da construção de um inimigo a ser destruído.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Villerbu, Loick-M. "Impunité et punitivité." Les Cahiers de la Justice N° 1, no. 1 (2017): 55. http://dx.doi.org/10.3917/cdlj.1701.0055.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Kury, Helmut, and Theodore Ferdinand. "Public Opinion and Punitivity." International Journal of Law and Psychiatry 22, no. 3-4 (May 1999): 373–92. http://dx.doi.org/10.1016/s0160-2527(99)00016-3.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Vinuto, Juliana, and Túlio Maia Franco. "“Porque isso aqui, queira ou não, é uma cadeia”: as instituições híbridas de interface com a prisão." Mediações - Revista de Ciências Sociais 24, no. 2 (September 12, 2019): 250. http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.2019v24n2p250.

Full text
Abstract:
Neste artigo discutiremos sobre o que chamamos de “instituições híbridas de interface com a prisão” a partir de duas pesquisas distintas, uma realizada em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e outra em um centro de internação para adolescentes em conflito com a lei. São instituições híbridas de interface com a prisão aquelas que desde a sua concepção almejam articular o cárcere com outras instituições não-prisionais, como a escola e o hospital, a fim de punir indivíduos tidos como inimputáveis ou semi-inimputáveis. Através da análise empírica almeja-se discutir a abertura supostamente não-prisional dessas instituições, que por ocorrer apenas de modo cerimonial garante legitimidade frente às demandas não-punitivistas, mesmo atuando complementarmente à lógica punitiva ao atualizar e sofisticar as formas de controle da população de semi-imputáveis e inimputáveis.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Wagner, Wolfgang, and Wouter Werner. "War and punitivity under anarchy." European Journal of International Security 3, no. 03 (September 12, 2018): 310–25. http://dx.doi.org/10.1017/eis.2018.8.

Full text
Abstract:
AbstractThe individualisation of punishment is a key element in liberal narratives about international law and international relations. This narrative has become an integral part of positive international law, especially the regimes governing the use of force and the prosecution of an international crimes. Rather than punishing states or entire societies, liberals claim, punishment has become restricted to those who incurred individual guilt. To liberals, the individualisation of punishment is part of a larger process of enlightenment and civilisation that has helped to fence atavisms like revenge. We do not question the emergence of an ever more sophisticated system of individual punishment in international law. However, we argue that punitivity has been more difficult to fully channel towards individuals and away from collectives than claimed. To be sure, punitive language has by and large been banned from the laws of armed conflict. We argue, however, that the absence of a punitive vocabulary does not equal the absence of punitivity. In contrast, current state practices of using armed force are still imbued with punitivity, however silenced in the current legal framework and thus pushed underground. Realising the presence of a punitive undercurrent, we argue, adds to a more comprehensive understanding of contemporary state practices.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Frota, Hidemberg Alves da. "Recuperar o espaço público e proteger os direitos fundamentais dos comerciantes informais:." Revista Digital de Direito Administrativo 6, no. 2 (July 31, 2019): 01–26. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i2p01-26.

Full text
Abstract:
O artigo jurídico tem como objetivo o exame dos acórdãos da Corte Constitucional da Colômbia de 2010 a 2017 que tiveram de balancear o dever do Estado-Administração de recuperar o espaço público com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos comerciantes informais, negativamente, por tal espécie de exercício, nas esferas locais, das potestades fiscalizatória e punitiva do Poder Público. Inferiu-se que a Corte Constitucional colombiana, reiteradamente, tem reformado decisões do Poder Judiciário que desconsideram a omissão do Poder Executivo, em âmbito distrital e municipal, de proporcionar aos vendedores informais medidas administrativas concretas que viabilizem a sobrevivência financeira desses particulares e, uma vez que a Administração Pública recalcitra na conduta de não lhes providenciar programas estatais de capacitação, formalização de atividades econômicas e realocação ajustados às especificidades dessa parcela da população urbana, incorre em iterativo comportamento contraditório e desleal, ao frustrar a expectativa e a confiança legítimas de vendedores informais que desempenharam o seu ofício com a aquiescência dos entes estatais locais, que depois os surpreenderam com linha de ação oposta, marcada pela postura higienista e punitivista.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Oliveira, Mariana Figueirêdo, and Cinthya Silva Santos. "A CULTURA DO PUNITIVISMO REVISITADA NAS CONDENAÇÕES POR FURTO FAMÉLICO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 11 (November 30, 2022): 596–608. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i11.7569.

Full text
Abstract:
A cultura punitivista tem encontrado amplo espaço a sua expansão até os dias atuais. Apesar de constantes e relevantes discussões que destacam o papel do direito penal como limitador do poder estatal, a atuação do punitivismo continua violando os deveres e garantias constitucionais do ser humano. Um exemplo comum é a punição daquelas condutas, que são consideras insignificantes, pois nada ou pouco afetam o bem jurídico tutelado. Em casos que, por exemplo, um furto de menos de R$20,00 (vinte reais) de alimento de natureza essencial, chega até mesmo ao Supremo Tribunal de Justiça para ser discutida a insignificância ou o caráter famélico do furto. Conclui-se que a insignificância é fundamental para limitar o poder punitivo e que os delitos, antes de serem famélicos, podem ser insignificantes, agindo no sentido de diminuir a irracionalidade penal que se figura na cultura punitiva, pautando o papel do Poder Judiciário e, portanto, suas decisões que não devem ser orientadas pelo clamor de uma plateia faminta de justiça e de vingança.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Pérez, Moira, and Blas Radi. "Gender punitivism: Queer perspectives on identity politics in criminal justice." Criminology & Criminal Justice 20, no. 5 (July 14, 2020): 523–36. http://dx.doi.org/10.1177/1748895820941561.

Full text
Abstract:
The article examines the convergence of identity politics and punitivism, two tendencies that profoundly affect current LGBT activism and state criminal policies. It considers the case of Argentina, a country often deemed exemplary in terms of gender-related legislation, and analyses a 2018 sentence that incorporates the concept of ‘travesticide’ in order to examine how the role of identity in political strategies, added to prevailing notions of gender, limits the possible approaches and answers to violence against gender non-conforming communities. It then takes this a step forward to understand how these answers are, in turn, often reduced to punitivist outcomes, narrowing the understanding of reparation and exposing the most vulnerable subjects in the community to further violence. As a contribution to Queer Criminologies, the article seeks to expose the limitations of identity politics, and in particular of its advocacy for gendered rights, showing how they can force gender non-conforming subjects to choose between rights, most notably between legal recognition of their gender identity, and safety vis-à-vis the state apparatus of criminal justice.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Cavalcanti, Rodrigo. "EXPANSÃO PUNITIVISTA, CULPABILIDADE E IMPUTAÇÃO PENAL EMPRESARIAL." Revista Transgressões 8, no. 1 (July 10, 2020): 134–53. http://dx.doi.org/10.21680/2318-0277.2020v8n1id20248.

Full text
Abstract:
O presente trabalho busca analisar a problemática da política criminal de combate à criminalidade tomando por objeto a análise da culpabilidade da empresa enquanto pessoa jurídica. Ou seja, se dentro da perspectiva doutrinária e jurisprudencial existe a possibilidade de se imputar a uma pessoa jurídica atos próprios cuja consequência seja autônoma à ação humana e que comporte a esta ação ou omissão um grau de culpabilidade inerente e pertencente à esfera do Direito Penal, analisando critérios ligados a chamada expansão do Direito Penal, a imputação objetiva e a aplicação da própria pena e sua finalidade.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Dissertations / Theses on the topic "Punitivita"

1

Serpa, Pedro Ricardo e. "Indenização punitiva." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15052012-102822/.

Full text
Abstract:
A presente dissertação parte da premissa de que o ordenamento jurídico brasileiro deve dispor de institutos jurídicos aptos a tutelar, de maneira eficiente, os bens e interesses da maior relevância, bem como a assegurar a manutenção do equilíbrio social. Trata-se da única maneira de garantir, em níveis adequados, a segurança social (art. 5o, caput, da CF/88), bem como de perseguir aquele que é tido como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o, I, da CF/88). Deve-se, portanto, impedir o cometimento de atos anti-sociais, direcionados, de maneira intencional ou extremamente negligente, à lesão dos supra referidos interesses, atos estes tão reprováveis que seus efeitos extrapolam o âmbito individual (= da vítima diretamente atingida), causando impactos negativos também no âmbito coletivo (= um rebaixamento do nível social). Acredita-se que, para atingir tais fins, deve-se utilizar um remédio jurídico que seja, ao mesmo tempo, suficientemente flexível (para que possa sancionar todas as condutas potencialmente lesivas) e adequadamente severo (para que possa punir o ofensor e prevenir o cometimento de semelhantes atos no futuro). Nesse sentido, os conhecidos instrumentos do Direito Penal e do Direito Administrativo se mostram insuficientes. Para tanto, deve-se recorrer ao Direito Civil e, mais especificamente, à responsabilidade civil, agregando-se-lhe o mecanismo necessário para que possa desempenhar eficientemente as funções de prevenção e punição, o qual denominamos de indenização punitiva. Trata-se de instituto estrutural e funcionalmente assemelhado aos punitive damages, típicos dos países da common law e que nos servirão de modelo para a indenização punitiva, mas cuja aplicação, dadas as peculiaridades de nosso ordenamento constitucional, demanda prévia cominação legal. Tal regramento deverá estipular não apenas os pressupostos objetivos e subjetivos para a incidência da indenização punitiva (que só deve ocorrer nos casos da mais alta reprovabilidade, quando o ofensor houver se conduzido com dolo ou culpa grave, causando prejuízos a interesses existenciais ou metaindividuais, ou ainda extraindo benefícios econômicos do ilícito perpetrado), mas, também, os critérios a serem utilizados para a quantificação da sanção (os quais não se relacionam com, nem tampouco se limitam à, extensão dos prejuízos sofridos).
The current paper starts from the premise that the brazilian Law ought to make use of legal institutes that are able to protect, efficiently, the goods and interests of utmost relevance, as well as to assure the maintenance of the social balance. It is the only way to warrant, in adequate levels, the social security (art. 5th, caput, of FC/88), as well as to pursue that which is held as one of the fundamental objectives of the Federal Republic of Brazil, to build a free, just and sympathetic society (art. 3rd, I, of FC/88). It is needed, therefore, to preclude the commission of anti-social acts, aimed, in intentional or extremely negligent way, to the injury of the above mentioned interests, acts that are so reprehensible that its effects surpasses the individual context (= of the victim who is directly injured), causing negative impacts also to the social context (= a depreciation of the social level). It is believed that, to achieve these goals, one must use a judicial sanction that is, at the same time, sufficiently flexible (to be able to sanction all of the potentially detrimental conducts) and adequately severe (to be able to punish the offender and prevent the commitment of similar acts in the future). In that sense, the known instruments of Criminal Law and Administrative Law seem insufficient. For that purpose, one must resort to the Civil Law and, most specifically, to the tort law, adding to it the mecanism it needs to fulfill efficiently the functions of deterrence and punishment, which we call indenização punitiva. It is an institute structural and functionally similar to the punitive damages, typical of the countries of common law and which will serve as a model to the indenização punitiva, but whose enforcement demands previous legal provision. That provision must stipulate not only the objective and subjective requirements to the imposition of the indenização punitiva (which will only occur in the cases of utmost reprehensibility, when the offender acts with intent or gross negligence, injuring existential or metaindividual interests, or yet deriving economic benefits from the tort perpetrated), but also, the criteria to be used to quantify the sanction (which do not relate, neither limit, to the extension of the harm suffered).
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Rosa, Pablo Ornelas. "Pedagogia punitiva." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91867.

Full text
Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Sociologia Política
Made available in DSpace on 2012-10-24T03:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Gouveia, Roberta Corrêa. "Limites à indenização punitiva." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6041.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Correa Gouveia.pdf: 893975 bytes, checksum: 0203fb63b245c911348b92a3513f726f (MD5) Previous issue date: 2012-11-09
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
This thesis discusses the possibility of establishing limits on punitive damages that would make them viable if and when adopted in Brazil. Our interest in proposing boundaries comes from an analysis of Brazilian jurisprudence, in which we observed that courts justify the amount of pain and suffering damages awards by applying characteristic elements of punitive damages such as the high degree of reprehensibility of the conduct and the wealth of the defendant but based only on the nature of the injury itself and without well-defined criteria. Through a comparative study we see that Common Law countries apply punitive damages as a legal remedy through which injured persons receive from the defendants, in addition to full compensation for their actual injury, pecuniary amounts based on the willful misconduct or gross negligence of the offender. The adoption of this form of civil penalty would not infringe Brazilian constitutional guarantees and would not constitute unjust enrichment of the victim, because it would restore inner peace to the victim and bring back justice to the victim and society in general after the damaging behavior of the agent. In addition to criminal and administrative sanctions, Brazilian society needs a new punitive instrument, because in Brazil tort law is used to compensate the plaintiff for injury he receives, and is not an efficient means of punishment and deterrence of illicit behavior. Among the subjective limits we propose to punitive damages is a requirement for a high degree of reprehensibility of the wrongdoer s conduct, such as intentional wrongdoing, willful misconduct, gross negligence or some other kind of outrageous conduct. The objective limits are the amount of compensatory damages, the concrete circumstances of the case, the financial situation of the parties and expected profit of the defendant. The payment of punitive damages should be made to the victim and to a public fund, but the percentage may vary according to the case
A tese aborda a possibilidade de fixação de limites que devem ser previstos em lei para que a indenização punitiva seja viável no direito brasileiro. O interesse em propor parâmetros surgiu a partir da análise da jurisprudência nacional que vem aplicando os elementos caracterizadores do instituto, como a gravidade da conduta e a situação financeira privilegiada do ofensor, para justificar o valor da condenação em danos morais, respaldada na sua própria natureza jurídica, mas sem critérios claramente definidos. Por meio de estudo comparativo, verificou-se que o instituto dos punitive damages é aplicado nos países que seguem o common law como um valor pecuniário que o lesado recebe do réu além da indenização pelo dano efetivo sofrido, de maneira geral por ato ilícito cometido com dolo ou culpa grave do ofensor. A adoção de uma indenização sancionatória civil pelo ordenamento jurídico brasileiro não ofenderia as garantias constitucionais, bem como afastaria a alegação de enriquecimento sem causa da vítima, equivalendo à restauração da paz interior e da justiça subtraídas dela e da sociedade pela conduta danosa do agente. Ademais das sanções penais e administrativas, a sociedade brasileira deve dispor de novo instrumento punitivo, vez que a responsabilidade civil possui função meramente reparatória ou compensatória, se mostrando ineficiente como forma de repressão e prevenção de comportamentos ilícitos do causador do dano e da sociedade como um todo. Entre os limites propostos à indenização punitiva, sugere-se como critério subjetivo que a conduta do causador do dano seja efetivamente grave, configurando dolo ou culpa grave. Os limites objetivos constituem-se na condenação concomitante em danos efetivos, circunstâncias concretas do caso, situação financeira das partes e eventual lucro obtido a partir do evento danoso. O valor da indenização sancionatória deveria ser atribuído ao lesado e a um fundo público, sendo que o percentual dependeria de previsão legal, de acordo com o caso concreto
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Giancoli, Brunno Pandori. "Função punitiva da responsabilidade civil." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-123351/.

Full text
Abstract:
Este estudo tem como propósito compreender a função punitiva da responsabilidade civil no Brasil com suas características e peculiaridades. São desenvolvidos 10 capítulos para a compreensão do tema. Inicia-se uma análise com a compreensão da própria ideia de função. Posteriormente passa-se a uma específicas funções da responsabilidade civil. É realizado, também, uma incursão histórica no campo da responsabilidade civil para entender a origem da função punitiva. Após, realiza-se uma análise das objeções da função punitiva para, posteriormente, desenvolver sua natureza jurídica; seus objetivos; pressupostos e requisitos; a experiência; e o desenvolvimento dogmático em outros países. O estudo percorre, ainda, as técnicas de aplicação da função punitiva, bem como suas fontes positivadas e a sua interpretação jurisprudencial.
This study aims to understand the function of punitive liability in Brazil with its characteristics and peculiarities. 10 chapters are developed for the understanding of the topic. Begins with an analysis to understand the very idea of function. Later goes to a specific function of the indemnity. It also conducted a historical foray into the field of civil responsibility to understand the origin of the punitive function. After, we make an analysis of the objections of the punitive function to subsequently develop their legal nature, your goals, requirements and assumptions, the experience, and the dogmatic development in other countries. The study also runs the technical application of the punitive function as well as their sources positivadas and its judicial interpretation.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Glotova, Elizaveta. "La circulation des normes pénales : études empiriques des mouvements actuels des normes pénales en Europe et aux États-Unis." Thesis, Aix-Marseille, 2016. http://www.theses.fr/2016AIXM1032/document.

Full text
Abstract:
La circulation des normes juridiques est un phénomène étudié par un courant international de recherche nommé policy transfer studies qui s'intéresse néanmoins peu aux normes pénales. Pourtant, les processus de globalisation ont rendu la circulation de ces normes plus rapide, plus intense et plus complexe durant les dernières décennies. A partir de trois études de cas, notre travail montre comment la circulation des normes pénales est largement influencée par l’harmonisation européenne, par la diffusion de l’idéologie néolibérale ayant accompagné un tournant punitif dans les politiques criminelles de la plupart des pays européens ainsi que par l’émergence de crimes transnationaux qui exigent des solutions similaires. Nous caractérisons les limites de ces convergences et les analysons dans plusieurs cadres théoriques empruntés à la sociologie de la déviance afin de comprendre ce qu'elles impliquent pour ceux qui veulent comprendre le processus législatif au niveau national
The circulation of legal norms is a phenomenon studied by an international research current named policy transfer studies which has however little interest in criminal norms. Nevertheless, during the last several decades, the globalization processes have made the circulation of these norms faster, more intense and more complex. Based on three case studies, our work shows how the circulation of criminal norms is widely influenced by European harmonization processes, by the diffusion of the neoliberal ideology that accompanied a punitive turn in the criminal policies of most European countries and by the emergence of transnational crimes that require similar solutions. We will characterize the limits of these convergences and analyze them in several theoretical frameworks borrowed from the sociology of deviance in order to understand their implications for those who want to grasp the legislative process on the national level
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Castro, Ana Paula de. "A indenização punitiva na tutela coletiva." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5852.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula de Castro.pdf: 1460936 bytes, checksum: ee297ce6a8ca754e7f3783284a4df85d (MD5) Previous issue date: 2012-05-21
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The two main objectives of this study are: (i) advocate the application of punitive damages under the collective protection and (ii) submit, albeit briefly, some procedural implications of the application of punitive damages in class actions. To do this we started the work by mentioning the importance of protection of collective rights in a broad sense and presenting a panorama of several standards that deal with collective rights in a broad sense. In a second step, we analyze the evolution of liability and punitive damages as to present a new legal institution to be used for the prevention of collective damage. Finally, starting from the assumption that punitive damages can be used in the context of collective protection, some practical procedural aspects are mentioned in the application of punitive damages in class actions
Os dois principais objetivos do presente trabalho são: (i) defender a aplicação da indenização punitiva no âmbito da tutela coletiva e (ii) apresentar, ainda que de forma breve, algumas implicações processuais da aplicação da indenização punitiva nas ações coletivas. Para tanto, iniciamos o trabalho mencionando a importância da tutela dos direitos coletivos em sentido amplo e apresentando um panorama de diversas normas que tratam dos direitos coletivos em sentido amplo. Em um segundo momento, analisamos a evolução da responsabilidade civil e apresentamos a indenização punitiva como um novo instituto jurídico a ser utilizado para a prevenção de dano coletivos. Por fim, partindo-se do pressuposto de que a indenização punitiva pode ser utilizada no âmbito da tutela coletiva, mencionamos alguns aspectos processuais, de ordem prática, da aplicação da indenização punitiva nas ações coletivas
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Villavicencio, Terreros Felipe A. "Límites a la función punitiva estatal." Derecho & Sociedad, 2017. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118862.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Gilotta, Andrea. "Le pene private e i danni punitivi." Doctoral thesis, Università di Catania, 2012. http://hdl.handle.net/10761/1187.

Full text
Abstract:
La ricerca riguarda l ammissibilità, nel nostro ordinamento, delle pene private sul modello dei punitive damages di origine anglo- americana. In particolare si intende verificare il fondamento e le funzioni delle diverse figure dei punitive damages all interno dei sistemi di common law, allo scopo di individuare analogie e differenze con gli istituti continentali della responsabilità civile. A tal fine, muovendo dalle prospettive offerte dalla analisi economica del diritto, si cerca di valorizzare la dimensione delle condanne punitive in chiave non solamente sanzionatoria e afflittiva, ma anche risarcitoria e selettiva di attività economicamente non efficienti. La ricerca procede attraverso l esame delle criticità attualmente presenti nell esperienza statunitense e che inducono oggi a riconsiderare taluni aspetti dell istituto, con conseguente limitazione dell'ammontare delle condanne punitive. Infine vengono affrontate le questioni relative alla ammissibilità delle pene private all interno del nostro ordinamento, passando in rassegna i singoli istituti in cui parte una della dottrina ritiene di individuare funzioni sanzionatorie e deterrenti della responsabilità civile. La tesi si conclude con alcuni spunti di riflessione sui rapporti tra strumenti di tutela civilistici e sanzioni penali.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

DeStefano, Michele, and Hendrik Schneider. "Compliance Elliance Journal: Trend Towards a New Punitivity?: Corporate Criminal Liability in Focus." Universität Leipzig, 2019. https://ul.qucosa.de/id/qucosa%3A36265.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Trigueiros, Maria da Conceição Bidarra de Melo. "Da prisão à cidade punitiva-utopia e realidade." Phd thesis, Instituições portuguesas -- UTL-Universidade Técnica de Lisboa -- -Faculdade de Arquitectura, 2000. http://dited.bn.pt:80/29108.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Books on the topic "Punitivita"

1

Punitivity: International developments. Bochum: Brockmeyer, 2011.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Esté, Arnaldo. El aula punitiva. Caracas, Venezuela: Fondo Editorial Tropykos, 1994.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Márquez Terrazas, Zacarías, writer of introduction, writer of added commentary and Mendoza Erbey translator, eds. Expedición punitiva: Reporte. Chihuahua, México: Universidad Autónoma de Chihuahua, 2014.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Offelli, Siro. 1916, la spedizione punitiva. Novale, Valdagno (Vicenza): G. Rossato, 2006.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Lourenço, Paula Meira. A função punitiva da responsabilidade civil. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

1941-, Kury Helmut, ed. Fear of crime-- punitivity: New developments in theory and research. Bochum: Universitätsverlag Brockmeyer, 2008.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Alves, Tamires Maria. Enjaulados: Escolha punitiva brasileira e perspectivas desencarceradoras. Curitiba: Appris Editora, 2021.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Karam, Maria Lúcia. A "esquerda punitiva": Vinte e cinco anos depois. São Paulo, SP: Tirant lo Blanch, 2021.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Griensen, Armando Camacho. Elisa Griensen y la nueva Expedición Punitiva en Parral. [Chihuahua, Chihuahua, México]: A. Camacho Griensen, 2001.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Motta, Manoel Barros da. Crítica da razão punitiva: Nascimento da prisão no Brasil. Rio de Janeiro: GEN, Forense Universitária, 2011.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Book chapters on the topic "Punitivita"

1

Hallsworth, Simon, and Maria Kaspersson. "Punitivity and technology." In The Routledge Handbook of Technology, Crime and Justice, 565–76. Abingdon, Oxon; New York, NY: Routledge, 2017. | Series:: Routledge, 2017. http://dx.doi.org/10.4324/9781315743981-34.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Dollinger, Bernd. "Punitivität in der Diskussion." In Gerechte Ausgrenzung?, 25–73. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften, 2011. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-531-94083-0_2.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Sack, Fritz. "Symbolische Kriminalpolitik und wachsende Punitivität." In Handbuch Jugendkriminalität, 63–89. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften, 2010. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-531-92131-0_4.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Sack, Fritz. "Symbolische Kriminalpolitik und wachsende Punitivität." In Handbuch Jugendkriminalität, 63–89. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften, 2011. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-531-94164-6_4.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Peters, Helge. "Die Punitivität und die atypischen Moralunternehmer." In Die Sinnprovinz der Kriminalität, 155–64. Wiesbaden: Springer Fachmedien Wiesbaden, 2014. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-658-03479-5_9.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Lautmann, Rüdiger, and Daniela Klimke. "Punitivität als Schlüsselbegriff für eine Kritische Kriminologie (2004)." In Kriminologische Diskussionstexte I, 251–64. Wiesbaden: Springer Fachmedien Wiesbaden, 2022. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-658-22005-1_18.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Graebsch, Christine M. "Punitivität im Aufenthaltsrecht für MigrantInnen – eine Einschätzung aus juristischer Sicht." In Gerechte Ausgrenzung?, 281–96. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften, 2011. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-531-94083-0_13.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Kessl, Fabian. "Punitivität in der Sozialen Arbeit – von der Normalisierungs- zur Kontrollgesellschaft." In Gerechte Ausgrenzung?, 131–43. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften, 2011. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-531-94083-0_5.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Groenemeyer, Axel. "Punitivität im Kontext — Konstruktionen abweichenden Verhaltens und Erklärungen der Kriminalpolitik im internationalen Vergleich." In Grenzenlose Konstruktivität?, 209–32. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften, 2003. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-663-10196-3_14.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Schmidt-Semisch, Henning, and Friedrich Schorb. "„Live and Let Die“: Umrisse einer Punitivität im Kontext von Gesundheit und Krankheit." In Gerechte Ausgrenzung?, 245–62. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften, 2011. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-531-94083-0_11.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Conference papers on the topic "Punitivita"

1

Henares, Manuel Portero. "The Age of Populism, Punitivism and Criminal Policy." In 6th Annual International Conference on Law, Regulations and Public Policy (LRPP 2017). Global Science & Technology Forum (GSTF), 2017. http://dx.doi.org/10.5176/2251-3809_lrpp17.19.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Sousa Antunes, Henrique. "Das Funções Reconstitutiva e Punitiva da Responsabilidade Civil. Proposta de Reforma do Código Civil Português." In II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019. http://dx.doi.org/10.47907/clq2019_01a08.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

SANTIAGO, SAVIO RANGEL URCEZINO. "CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E CRIMINALIZAÇÃO DA JUVENTUDE NEGRA DO BRASIL: análise crítica do modus operandi da mídia punitiva." In Anais do VIII Seminário Direito Penal e Democracia: "Juventudes no Brasil: entre políticas de morte e resistências". Recife, Brasil: Even3, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/135714.8-4.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Saavedra Munar, Leonardo, Mateo Castro Castro, Sebastián Hurtado Salamanca, Marianna Tello Rojas, Valentina García González, and Lina Gabriela Medina Rivera. "DISEÑO CONCEPTUAL: EXPERIENCIA DE APRENDIZAJE CONTEXTUALIZADA, COLABORATIVA Y BASADA EN PROYECTOS, ENFOCADA A LA GENERACIÓN DE SOLUCIONES A LAS PROBLEMÁTICAS ACTUALES DE LA SOCIEDAD COLOMBIANA." In Mujeres en ingeniería: empoderamiento, liderazgo y compromiso. Asociacion Colombiana de Facultades de Ingeniería - ACOFI, 2021. http://dx.doi.org/10.26507/ponencia.1866.

Full text
Abstract:
Debido a las condiciones de pandemia provocadas por el SARS COVID-19, las instituciones educativas que tradicionalmente contaban con la presencialidad de sus estudiantes en los diferentes programas académicos, se han visto obligados a tener que adaptar sus procesos formativos a través de plataformas tecnológicas para videoconferencias, otras para el alojamiento de recursos en la web y también, para el desarrollo de actividades que promuevan la interacción y la retroalimentación en tiempo real a los estudiantes.Este documento se centra principalmente en la propuesta de abordaje de la asignatura Diseño Conceptual desde el Aprendizaje Basado en Problemas (ABP), Aprendizaje Orientado a Proyectos (AOP) y Aprendizaje Basado en Equipos (TBL), haciendo uso de la rúbrica como herramienta de evaluación formativa y no punitiva, Webex como instrumento para el acercamiento síncrono con los estudiantes (bajo la perspectiva de presencialidad virtual) y la plataforma UAO virtual como herramienta para el alojamiento de recursos, comunicación con estudiantes y desarrollo de actividades interactivas. Posteriormente, se presenta la experiencia en el proceso de enseñanza y el desarrollo de competencias de la asignatura Diseño Conceptual, la cual está dirigida a estudiantes de segundo semestre de los nueve programas académicos de ingeniería de la Universidad Autónoma de Occidente. Esta asignatura tiene como objetivo la apropiación racional y crítica de una metodología para el desarrollo conceptual de productos enfocados en las necesidades de un usuario específico en un contexto determinado.Al final del documento, se muestra la propuesta de diseño de una solución en la que, a través del juego, los niños y adolescentes de 8 a 14 años tienen la posibilidad de reconocer las particularidades de un proceso de alimentación saludable aplicando buenos hábitos alimenticios, para evitar enfermedades crónicas no transmisibles (ENT) debido a la malnutrición.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

"A PROPOSITO DE UN CASO CLINICO: REVISION DEL TRATAMIENTO DEPRESION Y CONSUMO DE ALCOHOL." In 23° Congreso de la Sociedad Española de Patología Dual (SEPD) 2021. SEPD, 2021. http://dx.doi.org/10.17579/sepd2021p065s.

Full text
Abstract:
1. Objetivos: El objetivo es realizar una revisión del tratamiento utilizado en pacientes con dependencia del alcohol y depresión comórbida. Algunos pacientes, en su proceso de recuperación, tras el abandono del consumo de alcohol, realizan una sobrevaloración de los elementos negativos de su pasado, cayendo en un estado de autodepreciación y de fracaso, siendo la génesis de un cuadro depresivo y empujar a una conducta parasuicida, o empeorar el consumo. Además del abordaje psicoterapéutico debe realizarse un adecuado abordaje farmacológico. 2. Material y métodos: A partir de un caso clínico se hará una revisión del tratamiento farmacológico más apropiado. Varón de 50 años, que ha realizado con éxito un tratamiento de desintoxicación y deshabituación en una Comunidad terapéutica, tras la cual su mujer le abandona. En este contexto se produce una intensificación del craving, así como ánimo deprimido, ideación autolesiva, alta carga punitiva y sobrevaloración de actos pasados. Se instaura seguimiento estrecho por riesgo de autolisis, se inicia tratamiento con antidepresivo dual, asociado a estabilizador del ánimo antipsicótico atípico (Venlafaxina 225/24 horas, Lamictal 100 mg/12 horas, Quetiapina 100 mg/24 horas), con mejoría de sintomatología depresiva, pero sin desaparición de craving. Paralelamente se inicia tratamiento psicoterapéutico para elaborar sus pérdidas y manejar el craving. 3. Resultados y conclusiones: Se recomienda el uso de antidepresivos no ISRS para mejorar los trastornos depresivos y trastorno de consumo de alcohol, aunque no suponen una disminución del consumo de alcohol. En este caso, se observa que con el uso de un antidepresivo dual, se produce mejoría del estado anímico, sin desaparición de craving. En ocasiones se precisa combinar diferentes tipos de fármacos para conseguir una mejor respuesta al tratamiento. También se consluye que se precisa un abordaje psicoterapeutico asociado al tratamiento farmacológico.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Hildegard Marques de Melo, Evelynne, Annelise Castanha Barreto Tenório Nunes, and Diogo Ribeiro Câmara. "CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CANINOS E FELINOS DOMÉSTICOS COMO ALIADO A SAÚDE ÚNICA: A IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO LEGISLATIVO NO BRASIL." In III Congresso Iberoamericano de Saúde Pública Veterinária. CONGRESSE.ME, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/ppla1951.

Full text
Abstract:
O método internacional Captura, Esterilização e Devolução (CED) originalmente iniciado para controle ético de felinos domésticos ferais, atualmente contempla os caninos e felinos, ferais e comunitários e está amplamente apoiado pelos legislativos em vários países. Este método contribui ao bem-estar animal e à saúde única, pois evita confinamento dos animais, permite a manutenção de cães e gatos estéreis em áreas verdes ou urbanas, reduz predação de fauna silvestre pelos felinos em territórios insulares e reduz incidência de zoonoses como a raiva, sobretudo para os felinos que são predadores de morcegos. Apesar dos benefícios, as etapas de marcação, por corte na orelha dos gatos, e a devolução, apontam para uma adequação legislativa no Brasil devido a atual sanção da lei de crimes de maus tratos contra cães e gatos. O objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade do reconhecimento legislativo para o método CED, perante a Lei Federal brasileira nº 14.064/2020, para dirimir divergências éticas e legislativas e para contribuir com uma sugestão legislativa. Através do Portal CAPES, realizou-se levantamento de estudos científicos nacional e internacionais sobre o método CED. Para conhecer as iniciativas legislativas sobre o tema, realizou-se revisão de literatura legislativa nas bases digitais oficiais do Brasil: Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e CFMVConselho Federal de Medicina Veterinária. A literatura cientifica internacional documenta numerosos benefícios do método CED com felinos e caninos domésticos para a saúde única. No Brasil, apesar da escassez de trabalhos sobre CED, há bons relatos no Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e Alagoas. Das 27 unidades federativas do país, 14 possuem Legislação reconhecendo a castração e devolução de caninos e felinos aos ambientes, livres e comunitários. Não há legislação federal definida sobre o CED. A RESOLUÇÃO Nº 962, DE 27 DE 2010 do CFMV sobre programas de castração, ainda não menciona a metodologia CED. Considerando a recente atualização punitiva contra maus tratos aos caninos e felinos domésticos no Brasil, a ausência de menção metodológica pelo CFMV sobre o método CED e a ausência do reconhecimento legislativo sobre este método no âmbito federal, tal como há em outros países, observa-se que um reconhecimento legislativo fixando normalidade técnica sobre as etapas de marcação da orelha de felinos por corte cirúrgico e a de devolução ao ambiente imediatamente após a cirurgia de castração, conforme diretriz internacional, é importante com vistas a evitar divergências interpretativas nos quesitos abuso e abandono. Os autores direcionaram ao CFMV e a via parlamentar sugestão para normatizar e reconhecer o método CED no Brasil e assim fortalecer atividades de apoio à saúde única. PALAVRAS-CHAVE: Castração, canino doméstico, felino doméstico, legislativo, saúde única
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
You might also be interested in the extended bibliographies on the topic 'Punitivita' for particular source types:
Journal articles Dissertations / Theses Books
We offer discounts on all premium plans for authors whose works are included in thematic literature selections. Contact us to get a unique promo code!

To the bibliography