Dissertations / Theses: 'Punitivita'

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Serpa, Pedro Ricardo e. "Indenização punitiva." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15052012-102822/.

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Abstract:

A presente dissertação parte da premissa de que o ordenamento jurídico brasileiro deve dispor de institutos jurídicos aptos a tutelar, de maneira eficiente, os bens e interesses da maior relevância, bem como a assegurar a manutenção do equilíbrio social. Trata-se da única maneira de garantir, em níveis adequados, a segurança social (art. 5o, caput, da CF/88), bem como de perseguir aquele que é tido como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o, I, da CF/88). Deve-se, portanto, impedir o cometimento de atos anti-sociais, direcionados, de maneira intencional ou extremamente negligente, à lesão dos supra referidos interesses, atos estes tão reprováveis que seus efeitos extrapolam o âmbito individual (= da vítima diretamente atingida), causando impactos negativos também no âmbito coletivo (= um rebaixamento do nível social). Acredita-se que, para atingir tais fins, deve-se utilizar um remédio jurídico que seja, ao mesmo tempo, suficientemente flexível (para que possa sancionar todas as condutas potencialmente lesivas) e adequadamente severo (para que possa punir o ofensor e prevenir o cometimento de semelhantes atos no futuro). Nesse sentido, os conhecidos instrumentos do Direito Penal e do Direito Administrativo se mostram insuficientes. Para tanto, deve-se recorrer ao Direito Civil e, mais especificamente, à responsabilidade civil, agregando-se-lhe o mecanismo necessário para que possa desempenhar eficientemente as funções de prevenção e punição, o qual denominamos de indenização punitiva. Trata-se de instituto estrutural e funcionalmente assemelhado aos punitive damages, típicos dos países da common law e que nos servirão de modelo para a indenização punitiva, mas cuja aplicação, dadas as peculiaridades de nosso ordenamento constitucional, demanda prévia cominação legal. Tal regramento deverá estipular não apenas os pressupostos objetivos e subjetivos para a incidência da indenização punitiva (que só deve ocorrer nos casos da mais alta reprovabilidade, quando o ofensor houver se conduzido com dolo ou culpa grave, causando prejuízos a interesses existenciais ou metaindividuais, ou ainda extraindo benefícios econômicos do ilícito perpetrado), mas, também, os critérios a serem utilizados para a quantificação da sanção (os quais não se relacionam com, nem tampouco se limitam à, extensão dos prejuízos sofridos).
The current paper starts from the premise that the brazilian Law ought to make use of legal institutes that are able to protect, efficiently, the goods and interests of utmost relevance, as well as to assure the maintenance of the social balance. It is the only way to warrant, in adequate levels, the social security (art. 5th, caput, of FC/88), as well as to pursue that which is held as one of the fundamental objectives of the Federal Republic of Brazil, to build a free, just and sympathetic society (art. 3rd, I, of FC/88). It is needed, therefore, to preclude the commission of anti-social acts, aimed, in intentional or extremely negligent way, to the injury of the above mentioned interests, acts that are so reprehensible that its effects surpasses the individual context (= of the victim who is directly injured), causing negative impacts also to the social context (= a depreciation of the social level). It is believed that, to achieve these goals, one must use a judicial sanction that is, at the same time, sufficiently flexible (to be able to sanction all of the potentially detrimental conducts) and adequately severe (to be able to punish the offender and prevent the commitment of similar acts in the future). In that sense, the known instruments of Criminal Law and Administrative Law seem insufficient. For that purpose, one must resort to the Civil Law and, most specifically, to the tort law, adding to it the mecanism it needs to fulfill efficiently the functions of deterrence and punishment, which we call indenização punitiva. It is an institute structural and functionally similar to the punitive damages, typical of the countries of common law and which will serve as a model to the indenização punitiva, but whose enforcement demands previous legal provision. That provision must stipulate not only the objective and subjective requirements to the imposition of the indenização punitiva (which will only occur in the cases of utmost reprehensibility, when the offender acts with intent or gross negligence, injuring existential or metaindividual interests, or yet deriving economic benefits from the tort perpetrated), but also, the criteria to be used to quantify the sanction (which do not relate, neither limit, to the extension of the harm suffered).

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Rosa, Pablo Ornelas. "Pedagogia punitiva." Florianópolis, SC, 2008. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91867.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Sociologia Política
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Gouveia, Roberta Corrêa. "Limites à indenização punitiva." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6041.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Correa Gouveia.pdf: 893975 bytes, checksum: 0203fb63b245c911348b92a3513f726f (MD5) Previous issue date: 2012-11-09
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
This thesis discusses the possibility of establishing limits on punitive damages that would make them viable if and when adopted in Brazil. Our interest in proposing boundaries comes from an analysis of Brazilian jurisprudence, in which we observed that courts justify the amount of pain and suffering damages awards by applying characteristic elements of punitive damages such as the high degree of reprehensibility of the conduct and the wealth of the defendant but based only on the nature of the injury itself and without well-defined criteria. Through a comparative study we see that Common Law countries apply punitive damages as a legal remedy through which injured persons receive from the defendants, in addition to full compensation for their actual injury, pecuniary amounts based on the willful misconduct or gross negligence of the offender. The adoption of this form of civil penalty would not infringe Brazilian constitutional guarantees and would not constitute unjust enrichment of the victim, because it would restore inner peace to the victim and bring back justice to the victim and society in general after the damaging behavior of the agent. In addition to criminal and administrative sanctions, Brazilian society needs a new punitive instrument, because in Brazil tort law is used to compensate the plaintiff for injury he receives, and is not an efficient means of punishment and deterrence of illicit behavior. Among the subjective limits we propose to punitive damages is a requirement for a high degree of reprehensibility of the wrongdoer s conduct, such as intentional wrongdoing, willful misconduct, gross negligence or some other kind of outrageous conduct. The objective limits are the amount of compensatory damages, the concrete circumstances of the case, the financial situation of the parties and expected profit of the defendant. The payment of punitive damages should be made to the victim and to a public fund, but the percentage may vary according to the case
A tese aborda a possibilidade de fixação de limites que devem ser previstos em lei para que a indenização punitiva seja viável no direito brasileiro. O interesse em propor parâmetros surgiu a partir da análise da jurisprudência nacional que vem aplicando os elementos caracterizadores do instituto, como a gravidade da conduta e a situação financeira privilegiada do ofensor, para justificar o valor da condenação em danos morais, respaldada na sua própria natureza jurídica, mas sem critérios claramente definidos. Por meio de estudo comparativo, verificou-se que o instituto dos punitive damages é aplicado nos países que seguem o common law como um valor pecuniário que o lesado recebe do réu além da indenização pelo dano efetivo sofrido, de maneira geral por ato ilícito cometido com dolo ou culpa grave do ofensor. A adoção de uma indenização sancionatória civil pelo ordenamento jurídico brasileiro não ofenderia as garantias constitucionais, bem como afastaria a alegação de enriquecimento sem causa da vítima, equivalendo à restauração da paz interior e da justiça subtraídas dela e da sociedade pela conduta danosa do agente. Ademais das sanções penais e administrativas, a sociedade brasileira deve dispor de novo instrumento punitivo, vez que a responsabilidade civil possui função meramente reparatória ou compensatória, se mostrando ineficiente como forma de repressão e prevenção de comportamentos ilícitos do causador do dano e da sociedade como um todo. Entre os limites propostos à indenização punitiva, sugere-se como critério subjetivo que a conduta do causador do dano seja efetivamente grave, configurando dolo ou culpa grave. Os limites objetivos constituem-se na condenação concomitante em danos efetivos, circunstâncias concretas do caso, situação financeira das partes e eventual lucro obtido a partir do evento danoso. O valor da indenização sancionatória deveria ser atribuído ao lesado e a um fundo público, sendo que o percentual dependeria de previsão legal, de acordo com o caso concreto

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Giancoli, Brunno Pandori. "Função punitiva da responsabilidade civil." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-123351/.

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Abstract:

Este estudo tem como propósito compreender a função punitiva da responsabilidade civil no Brasil com suas características e peculiaridades. São desenvolvidos 10 capítulos para a compreensão do tema. Inicia-se uma análise com a compreensão da própria ideia de função. Posteriormente passa-se a uma específicas funções da responsabilidade civil. É realizado, também, uma incursão histórica no campo da responsabilidade civil para entender a origem da função punitiva. Após, realiza-se uma análise das objeções da função punitiva para, posteriormente, desenvolver sua natureza jurídica; seus objetivos; pressupostos e requisitos; a experiência; e o desenvolvimento dogmático em outros países. O estudo percorre, ainda, as técnicas de aplicação da função punitiva, bem como suas fontes positivadas e a sua interpretação jurisprudencial.
This study aims to understand the function of punitive liability in Brazil with its characteristics and peculiarities. 10 chapters are developed for the understanding of the topic. Begins with an analysis to understand the very idea of function. Later goes to a specific function of the indemnity. It also conducted a historical foray into the field of civil responsibility to understand the origin of the punitive function. After, we make an analysis of the objections of the punitive function to subsequently develop their legal nature, your goals, requirements and assumptions, the experience, and the dogmatic development in other countries. The study also runs the technical application of the punitive function as well as their sources positivadas and its judicial interpretation.

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Glotova, Elizaveta. "La circulation des normes pénales : études empiriques des mouvements actuels des normes pénales en Europe et aux États-Unis." Thesis, Aix-Marseille, 2016. http://www.theses.fr/2016AIXM1032/document.

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Abstract:

La circulation des normes juridiques est un phénomène étudié par un courant international de recherche nommé policy transfer studies qui s'intéresse néanmoins peu aux normes pénales. Pourtant, les processus de globalisation ont rendu la circulation de ces normes plus rapide, plus intense et plus complexe durant les dernières décennies. A partir de trois études de cas, notre travail montre comment la circulation des normes pénales est largement influencée par l’harmonisation européenne, par la diffusion de l’idéologie néolibérale ayant accompagné un tournant punitif dans les politiques criminelles de la plupart des pays européens ainsi que par l’émergence de crimes transnationaux qui exigent des solutions similaires. Nous caractérisons les limites de ces convergences et les analysons dans plusieurs cadres théoriques empruntés à la sociologie de la déviance afin de comprendre ce qu'elles impliquent pour ceux qui veulent comprendre le processus législatif au niveau national
The circulation of legal norms is a phenomenon studied by an international research current named policy transfer studies which has however little interest in criminal norms. Nevertheless, during the last several decades, the globalization processes have made the circulation of these norms faster, more intense and more complex. Based on three case studies, our work shows how the circulation of criminal norms is widely influenced by European harmonization processes, by the diffusion of the neoliberal ideology that accompanied a punitive turn in the criminal policies of most European countries and by the emergence of transnational crimes that require similar solutions. We will characterize the limits of these convergences and analyze them in several theoretical frameworks borrowed from the sociology of deviance in order to understand their implications for those who want to grasp the legislative process on the national level

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Castro, Ana Paula de. "A indenização punitiva na tutela coletiva." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5852.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula de Castro.pdf: 1460936 bytes, checksum: ee297ce6a8ca754e7f3783284a4df85d (MD5) Previous issue date: 2012-05-21
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
The two main objectives of this study are: (i) advocate the application of punitive damages under the collective protection and (ii) submit, albeit briefly, some procedural implications of the application of punitive damages in class actions. To do this we started the work by mentioning the importance of protection of collective rights in a broad sense and presenting a panorama of several standards that deal with collective rights in a broad sense. In a second step, we analyze the evolution of liability and punitive damages as to present a new legal institution to be used for the prevention of collective damage. Finally, starting from the assumption that punitive damages can be used in the context of collective protection, some practical procedural aspects are mentioned in the application of punitive damages in class actions
Os dois principais objetivos do presente trabalho são: (i) defender a aplicação da indenização punitiva no âmbito da tutela coletiva e (ii) apresentar, ainda que de forma breve, algumas implicações processuais da aplicação da indenização punitiva nas ações coletivas. Para tanto, iniciamos o trabalho mencionando a importância da tutela dos direitos coletivos em sentido amplo e apresentando um panorama de diversas normas que tratam dos direitos coletivos em sentido amplo. Em um segundo momento, analisamos a evolução da responsabilidade civil e apresentamos a indenização punitiva como um novo instituto jurídico a ser utilizado para a prevenção de dano coletivos. Por fim, partindo-se do pressuposto de que a indenização punitiva pode ser utilizada no âmbito da tutela coletiva, mencionamos alguns aspectos processuais, de ordem prática, da aplicação da indenização punitiva nas ações coletivas

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Villavicencio, Terreros Felipe A. "Límites a la función punitiva estatal." Derecho & Sociedad, 2017. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/118862.

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Gilotta, Andrea. "Le pene private e i danni punitivi." Doctoral thesis, Università di Catania, 2012. http://hdl.handle.net/10761/1187.

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Abstract:

La ricerca riguarda l ammissibilità, nel nostro ordinamento, delle pene private sul modello dei punitive damages di origine anglo- americana. In particolare si intende verificare il fondamento e le funzioni delle diverse figure dei punitive damages all interno dei sistemi di common law, allo scopo di individuare analogie e differenze con gli istituti continentali della responsabilità civile. A tal fine, muovendo dalle prospettive offerte dalla analisi economica del diritto, si cerca di valorizzare la dimensione delle condanne punitive in chiave non solamente sanzionatoria e afflittiva, ma anche risarcitoria e selettiva di attività economicamente non efficienti. La ricerca procede attraverso l esame delle criticità attualmente presenti nell esperienza statunitense e che inducono oggi a riconsiderare taluni aspetti dell istituto, con conseguente limitazione dell'ammontare delle condanne punitive. Infine vengono affrontate le questioni relative alla ammissibilità delle pene private all interno del nostro ordinamento, passando in rassegna i singoli istituti in cui parte una della dottrina ritiene di individuare funzioni sanzionatorie e deterrenti della responsabilità civile. La tesi si conclude con alcuni spunti di riflessione sui rapporti tra strumenti di tutela civilistici e sanzioni penali.

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DeStefano, Michele, and Hendrik Schneider. "Compliance Elliance Journal: Trend Towards a New Punitivity?: Corporate Criminal Liability in Focus." Universität Leipzig, 2019. https://ul.qucosa.de/id/qucosa%3A36265.

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Trigueiros, Maria da Conceição Bidarra de Melo. "Da prisão à cidade punitiva-utopia e realidade." Phd thesis, Instituições portuguesas -- UTL-Universidade Técnica de Lisboa -- -Faculdade de Arquitectura, 2000. http://dited.bn.pt:80/29108.

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Ribeiro, Danielle Cristine. "As raízes da face punitiva do Estado contemporâneo /." Marília, 2018. http://hdl.handle.net/11449/180206.

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Abstract:

Orientador: Marcos Tadeu Del Roio
Banca: Leandro Galastri
Banca: Anderson Deo
Banca: Maria Orlanda Pinassi
Banca: Natália Scartezini Rodrigues
Resumo: Esta tese pretende investigar as causalidades estruturais do recrudescimento contemporâneo da face punitiva do Estado. Para ilustrar tal recrudescimento, serão observados os contextos estadunidense e brasileiro. Atualmente, entre números oficiais, mais de 10 milhões de seres humanos encontram-se confinados em instituições prisionais no planeta. No último quarto do século XX, por exemplo, o contingente de prisioneiros nos Estados Unidos quintuplicou. No Brasil, o ano de 2016 marcou o alcance da faixa de 700.000 encarcerados, índice que expressa um crescimento de aproximadamente 700% frente aos números registrados na década de 1990. A intensificação do uso da prisão nas últimas quatro décadas marca a ocorrência do que o sociólogo francês Loïc Wacquant chamou de "onda punitiva", movimento que partiria dos Estados Unidos, propagando-se por outras regiões ao longo do tempo. Nesse quadro, cabe cogitar a funcionalidade desse Estado penal, que se colocaria como contribuinte do regime de acumulação por meio do acirramento do controle social e da contenção de classe. O trabalho busca, portanto, responder: quem abrange e a que responde essa intensificação contemporânea da face penal do Estado? Sustenta-se que: 1) o recrudescimento do braço punitivo do Estado não atinge a sociedade igualitariamente, abrangendo de modo privilegiado as classes subalternas, representadas principalmente na figura de pobres e negros; 2) as causalidades do punitivismo atual não são plenamente identificadas sem... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: This thesis intends to investigate the structural causalities of the contemporary recrudescence of the punitive face of the State. To illustrate such an recrudescence, the US and Brazilian contexts will be observed. Currently, more than 10 million reais are confined to prison institutions on the planet. In the last decades of the twentieth century, for example, the contingent of prisoners in the United States quintupled. In Brazil, in the year 2016 there were 700.000 imprisoned, a number that expresses an increase of approximately 700% compared to the numbers registered in the 1990s. The intensification of prison use in the last four decades marks the occurrence of what the sociologist Loïc Wacquant called a "punitive wave", movement that left the United States, spreading through other regions over time. In this context, it is necessary to consider the functionality of this punitive state, which would be placed as a contributor to the regime of accumulation through the intensification of social control and class containment. The paper seeks to answer: who reaches and to whitch respond this contemporary intensification of the punitive aspect of the State? It is argued that the recrudescence of the punitive arm of the State does not reach society equally. It reachs especially the subaltern classes, represented mainly in the figure of the poor and the blacks. Besides that, the causalities of current punitivism are not fully identified without the proper linkage of the phenomenon... (Complete abstract click electronic access below)
Doutor

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Lôbo, Daniella Couto. "MICHEL FOUCAULT: A SOCIEDADE PUNITIVA E A EDUCAÇÃO." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2017. http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3844.

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Abstract:

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-11-13T16:40:03Z No. of bitstreams: 1 DANIELLA COUTO LÔBO.pdf: 1259519 bytes, checksum: 8834fc17e92269af8cda55706c196a8c (MD5)
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The present work is based on bibliographical research that has as its main theoretical referential the research made by French philosopher Michel Foucault. In such context, it attempts to aprehend the contributions made by the book Discipline and Punish: The Birth of the Prison (2013), as well as other studies concerning the disciplinary society, aiming to understand the discourses and practices used in contemporary educational institutions. To that end, it has been divided in three chapters. The first chapter attempts to establish a correlation between the nature of this philosopher's archeological and genealogical research with the topic of investigation, outlining the epistemological basis upon which Foucault grounds his studies from a historical point of view, a remarkably important fact in his work. In addition, this introductory chapter aims to explore the process of truth-searching, starting from the story of Oedipus, exposing the history of juridical thought and, consequently, the investigative and punitive forms of those who did not follow the rules under greek law, concluding with a few considerations regarding inquiry.The second chapter focuses on developing reflections regarding a part of Foucault's body of work focusing on the disciplinary society, under the assumption that there is no possibility of a society without punishment and control. Going through the changes on body treatment, from the torture of Damiens until the adoption of imprisonment as an universal punishment regime, follows that the customs of vigilance and control (panopticism) are present in all institutions and are not new, but rather preexisting at least from the Classical Age, not straying too far from education discourse.The last chapter presents the book Emile, or on Education (Rousseau, 2017) as a testimony on the disciplinary society, demonstrating that the ideal of “freedom” as exposed on this publication is paradoxical. Finally, in the conclusion it is deduced that in education discourses are ingrained elements of the Classical Age, not having these constructs therefore any novelty, for in modern education exist discourses and knowledge that work together to transform individuals into useful and docile subjects to the productive systems.
Este trabalho fundamenta-se numa pesquisa bibliográfica, tendo como principal referencial teórico as pesquisas do francês Michel Foucault. Nesse sentido, ela procura compreender as contribuições trazidas pela obra Vigiar e Punir (2013b), bem como outros por estudos que tratam da sociedade disciplinar, com vistas ao entendimento dos discursos e práticas existentes nas instituições educativas contemporâneas. Para tanto, ela foi desenvolvida em três capítulos. O primeiro capítulo busca estabelecer uma relação entre a natureza das pesquisas tanto arqueológicas como genealógicas deste filósofo com a temática da investigação, procurando pontuar em que bases epistemológicas Foucault assenta seus estudos do ponto de vista histórico, fato que ocupa posição marcante em suas produções. Além disso, este capítulo tenta apreender o processo de busca pela verdade, a partir da história de Édipo, evidenciando a história do pensamento jurídico e, consequentemente, as formas de investigação e punição daqueles que não seguiam as leis na perspectiva do direito grego, finalizando com algumas pontuações sobre o inquérito. O segundo capítulo dedica-se à elaborar uma reflexão sobre alguns trabalhos de Foucault em torno do tema acerca da sociedade disciplinar, partindo da premissa de que não existe a possibilidade de uma sociedade sem punição e controle. Percorrendo as mudanças no tratamento do corpo, desde o suplício de Damiens até a adoção do aprisionamento como regime punitivo universal, infere-se que as práticas de vigilância e de controle (panoptismo) estão presentes em todas as instituições e não são novas, preexistem pelo menos desde a Idade Clássica, não se distanciando dos discursos da educação. O último capítulo apresenta a obra Emílio ou da Educação (ROUSSEAU, 2017) como um testemunho da sociedade disciplinar, demostrando que o ideal de “liberdade” presente nesta obra é paradoxal. Por fim, conclui-se deduzindo que nos discursos da educação estão contidos elementos da Idade Clássica, não havendo, por isso, quaisquer novidades, porquanto na educação moderna encontram-se discursos e saberes que colaboram para a transformação dos sujeitos em indivíduos úteis e dóceis aos sistemas produtivos.

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Morón, Ponce Hans Eduardo. "Criminalidad y modernización punitiva en Lima. 1862-1892." Bachelor's thesis, Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2021. https://hdl.handle.net/20.500.12672/17557.

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Abstract:

La presente investigación busca dar cuenta de la reforma penal y carcelaria peruana iniciada en 1862 con la construcción de la penitenciaría de Lima y la promulgación del primer código penal en el año siguiente. Estas reformas permitieron organizar por primera vez los delitos y penas oficiales a ser impuestas por parte del Estado. Por otro lado, acabaron con las penas de presidio y obras públicas en la ciudad, transformando sus instituciones de confinamiento en espacios con una normativa orgánica y un régimen interno centrado en la disciplina y el trabajo como elementos claves en la reforma del criminal. Finalmente, a través de las estrategias penales empleadas en las tres principales cárceles en la capital, se diseñaron una serie de tecnologías y mecanismos que permitieron construir la figura del sujeto criminal. Estas reformas se enmarcaron en un periodo de transición entre una penalidad de antiguo régimen y su posterior superación gracias a la llegada de la criminología positivista en el Perú.
Perú. Universidad Nacional Mayor de San Marcos. Vicerrectorado de Investigación y Posgrado. Programa de Promoción de Tesis de Pregrado. E18030044-PTPGRADO

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Nitti, Marialuisa <1987&gt. "I danni punitivi nel sistema della responsabilità civile." Doctoral thesis, Alma Mater Studiorum - Università di Bologna, 2021. http://amsdottorato.unibo.it/9554/1/NITTI_MARIALUISA_TESI.pdf.

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Abstract:

Il concetto di danno punitivo evoca una peculiare forma di risarcimento del danno la cui funzione, lungi dal risolversi in una prospettiva meramente compensativa del soggetto danneggiato, si carica di una valenza punitiva e deterrente. L’obiettivo del presente lavoro è quello di indagare l’ammissibilità e la compatibilità dell’istituto con la sistematica della responsabilità da illecito aquiliano. Un piano di indagine sollecitato dal recente fervore pretorio sul tema, soprattutto in relazione alla verifica dialettica della compatibilità dell’istituto in parola con il concetto di ordine pubblico interno e internazionale: l’attuale impianto normativo dell’illecito aquiliano può legittimamente ambire ad una vocazione polifunzionale e dinamica in una più ampia prospettiva di effettività e completezza della tutela non solo interprivata ma anche superindividuale, nella consapevolezza, che “una responsabilità civile che non accarezzi la deterrenza non è una vera responsabilità civile”.
The concept of punitive damage suggests a particular way of compensation for damage whose function, far from being resolved in a merely compensatory perspective of the damaged party, is charged with a punitive and deterrent shade. The aim of this work is to investigate the admissibility and compatibility of the institution with the italian liability rules. An investigation plan prompted by the recent Italian Courts interest on the subject, especially in relation to the dialectical verification of the compatibility of punitive damages with the concept of internal and international public order. Infact, the Italian liability law system can legitimately aspire to a multifunctional and dynamic vocation in a broader perspective of effectiveness and completeness protection not only between private but also in a social perspective, in the awareness that "civil liability that does not affect deterrence does not it is a real civil liability ".

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PORTONERA, GIUSEPPE. "FUNZIONE PUNITIVA E DIRITTO CIVILE. PROBLEMA E SISTEMA." Doctoral thesis, Università Cattolica del Sacro Cuore, 2022. http://hdl.handle.net/10280/120388.

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Abstract:

Nel luglio 2017, la Cassazione civile a sezioni unite ha pronunciato una sentenza con cui è stata ammessa la delibabilità delle sentenze straniere di condanna ai punitive damages. La Cassazione non ha, però, limitato la propria attenzione al solo profilo di diritto internazionale privato, ma si è spinta a statuire che «nel vigente ordinamento […] sono interne al sistema la funzione di deterrenza e quella sanzionatoria del responsabile civile». Tale affermazione ha offerto l’abbrivo alla presente ricerca, che è stata svolta in riferimento al sistema completo del diritto civile (responsabilità civile, responsabilità cosiddetta “relazionale” e conflitti appropriativi di risorse in contesti proprietari). La ricognizione problematica e la conseguente analisi sistematica svolte mostrano che il ruolo della funzione punitiva nel sistema di diritto civile è assai limitato: i tradizionali istituti del diritto civile appaiono idonei a presidiare gli interessi che fanno capo ai privati, di conseguenza mancando cogenti ragioni da porre a fondamento di una operazione di riconfigurazione del loro statuto in senso punitivo. Se gli esiti della ricerca suggeriscono che la sanzione nel diritto civile, de iure condito, non assurge a una categoria generale e, de iure condendo, non è assistita da ragioni che ne impongano una maggiore centralità, nondimeno essi hanno anche delineato la possibilità per la funzione punitiva di assolvere un certo ruolo euristico, modesto ma non banale, e che opera tanto in negativo (cioè nel senso di escludere eccentrici esiti interpretativi), quanto in positivo (cioè nel senso di porre l’opportunità di una innovazione sistematica).
In July 2017, the Civil Court of Cassation, Joint Sections issued a judgment opening to the exequatur of punitive damages award rendered by foreign courts. However, the Supreme Court did not limit its attention to the profile of private international law but went so far as to state that «in the current legal system, […] the functions of deterrence and punishment are inherent in the system». This dictum prompted the present research, which has been carried out with reference to the civil law system as a whole (tort law, so-called “relational” liability, and appropriative conflicts of resources in proprietary contexts). The problematic survey and the consequent systematic analysis carried out show that the role of the punitive function in the civil law system is very limited. The traditional civil law institutions appear capable of protecting private interests, thus the lack of compelling reasons to reconfigure them in a punitive sense. The main research results show that: de lege lata, punishment in private law does not rise to a general category; and de lege ferenda, there is no ground to promote a greater scope for it. Nevertheless, they have also outlined the possibility that punitive function plays a heuristic role – modest but not trivial – which may operate both in the negative (i.e., excluding eccentric interpretative outcomes), and in the positive (i.e., posing the question of a possible systematic innovation).

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MACEDO, A. A. "Direito, Discurso,Dogma: uma crítica à mentalidade positivista e punitivista do Direito Penal Brasileiro." Universidade Federal do Espírito Santo, 2017. http://repositorio.ufes.br/handle/10/9890.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2018-08-02T00:15:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11014_Dissertação - Arthur de Almeida Macedo.pdf: 662654 bytes, checksum: 12b5ff2257c7c0676caf53b5b8acf9c8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-06
O presente trabalho tem como escopo entender com maior profundidade a disposição das relações de forças dentro do sistema penal brasileiro. A estrutura prisional enfrenta uma crise institucional, sobretudo com relação a sua promessa ressocializadora, e desperta nos cientistas críticos uma inquietude com relação ao seu funcionamento. Nesta dissertação, buscamos entender não só os discursos proclamados pelos centros de poder que gerem a arquitetura penal brasileira como, em tempo, rumamos às intenções que esses discursos escondem. Utilizando-nos de uma perspectiva que não deseja encontrar a verdade absoluta, pois ela é impossível, mas perseguimos, ao decorrer do texto, uma verdade provável, que pudesse desvendar quais as intenções políticas que formulam os discursos oficiais. A pesquisa mostrou que, para avaliar com melhor compreensão o sistema punitivo, seria necessário absorver não só os ideais e valores ali presentes como, ainda, voltar aos primórdios de sua construção, no momento em que a própria mentalidade dos operadores do Direito é formatada, isso é, nos centros de ensino jurídico. Identificamos como as práticas e a maneira com que a ciência jurídica é passada à frente nas instituições de ensino. Nessa direção, outra descoberta absolutamente essencial para o desenvolvimento de nossa pesquisa foi a percepção do paradigma dogmático-positivista-racional que dá base à grande parte da mentalidade arcaica punitiva que paira sobre os fóruns criminais. E foi precisamente ao enxergar o viés cartesiano que envolve não só as práticas como a própria ciência legal é que apontamos para a ruptura com o paradigma dogmático positivista a partir de uma perspectiva crítica dessa dogmática jurídica.

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Marinangelo, Rafael. "Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina contratual." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18822.

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Abstract:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T13:04:18Z No. of bitstreams: 1 Rafael Marinangelo.pdf: 3340720 bytes, checksum: 0e595d33445e8c4180859d5d96a0c679 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-08-09T13:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Marinangelo.pdf: 3340720 bytes, checksum: 0e595d33445e8c4180859d5d96a0c679 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29
The purpose of this study is to defend the application of punitive damages, which are similar to punitive damages in the American legal system, in cases of contractual breach committed intentionally or with gross negligence, when profits are earned from the wrongdoing, and from which arises non-economic damages to the non-breaching party. The intended goal is justified by the constant cases of non-performance of contract, which often consists in expedients intentionally committed to obtain a financial gain on disregard for the non-pecuniary rights of the counterpart. As the compensation for material and nonpecuniary damages, whose amount is modest and relatively predictable, is easily included in the calculations of those who want to profit from other people’s damage, the proposal is to encourage reflection on the roles to be played by punitive damages in the regulation and restoration of an ethical human coexistence. For that purpose, foreign and national articles were consulted in order to bring up the hypothesis of application of punitive damages in the common and civil law systems, as well as in the Brazilian legal system. We made studies on the economic theories of law and the most current contract theories, examining them in view of the most relevant constitutional aspects of the matter, as well deepened the study on the dignity of the individual and social ethics involved, highlighting their importance on the justification of a more stringent treatment, as expressed in punitive damages. As a result, we observed a widespread acceptance of the compensation of non-economic damages arising from the contract, as well as the application of punitive damages as a mechanism to prevent, repress and dissuade wrongdoings committed intentionally or with gross negligence, which patently violate the rights of others and the dearest values of a society based on the principles of democratic rule of law
O propósito do presente trabalho consiste em defender a aplicação da indenização punitiva, assemelhada aos punitive damages do direito norte-americano, aos casos de descumprimento contratual praticados com dolo ou culpa grave, nas hipóteses de obtenção de lucro com o ilícito e dos quais, em virtude de tais fatos, decorram violação aos direitos extrapatrimoniais da parte prejudicada. O objetivo pretendido justifica-se diante das constantes práticas de inadimplemento do contrato, as quais, muitas vezes, constituem expedientes propositais para aferição de lucro em desprezo aos direitos extrapatrimoniais da contraparte. Como a reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais, por seus valores módicos e previsíveis, pode ter seu custo facilmente incluído nos cálculos de quem pretende lucrar com o dano alheio, a proposta é incentivar a reflexão sobre o papel regulador e de restabelecimento ético da convivência humana a ser exercido pela indenização punitiva. Para tanto, consultamos doutrinas estrangeiras e nacionais, no intuito de levantar as hipóteses de cabimento das indenizações punitivas nos ordenamentos de commom law e civil law, bem como no ordenamento jurídico pátrio. Procedemos a estudos e incursões sobre as teorias econômicas do Direito e as teorias do contrato mais atuais, cotejando-as com os aspectos constitucionais mais relevantes, assim como aprofundamos o tema sobre a dignidade da pessoa humana e a ética social envolvida, com destaque à importância que ostentam para justificar o tratamento mais rigoroso, tal como se expressa na indenização punitiva. Como resultado, foi possível observar ampla aceitação do dano extrapatrimonial oriundo do contrato, assim como a aplicação da indenização punitiva como mecanismo preventivo, repressivo e dissuasor de condutas realizadas com dolo ou culpa grave, em flagrante desrespeito aos direitos alheios e aos bens mais caros de uma sociedade alicerçada sobre os princípios do Estado Democrático de Direito

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Rapillo, Annunziata. "Le nuove frontiere della responsabilità civile: i danni punitivi." Doctoral thesis, Universita degli studi di Salerno, 2018. http://elea.unisa.it:8080/xmlui/handle/10556/4240.

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Abstract:

2016 - 2017
This Phd thesis focuses on the evolution of tort law and on the concept of punitive damages. In order to analyse how the civil liability nowadays acts, worth noting is to investigate how different forms of ultra-compensative restoration are able to operate in a system which supports a monofunctional liability perspective. The interesting metamorphosis undergone by italian contest represents the research base which allows investigation in new prospective: the forced dialogue between italian and international Courts, the innovative approach to studies of “Economic analysis of law” and the intention to repel the jheringhiano brocardo “nullum crimen sine culpa” are factors which contribute to review italian tort law framework. After the Court of Cassation ruled about the compatibility of punitive damages with the system (sent. 16601/2017), bacame manifest what doctrinal tradition argued for a long time, when glimpsed shades of prevention, deterrence and punishment, also in tort law and civil law. [edited by Author]
XVI n.s. (XXX ciclo)

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José, Borges Galvão de Melo Ricardo. "O princípio da proporcionalidade penal como limitação à atividade punitiva do Estado." Universidade Federal de Pernambuco, 2005. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4276.

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Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5213_1.pdf: 678454 bytes, checksum: 8ee2a18dd0d5274cf06a5db1ebbf26b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005
Focaliza o princípio da proporcionalidade como máxima delimitadora da atividade punitiva do Estado, entendendo-se esta nos seus três momentos ou fases (legislação, aplicação e execução da norma penal). A proporcionalidade assume a posição de parâmetro obrigatório à limitação do poder punitivo estatal, necessário à garantia de uma mais ampla liberdade dos cidadãos e à vedação de medidas arbitrárias por excessivas. Verificam-se, ainda, a sua natureza de princípio, sua origem e seu desenvolvimento histórico, bem como a função que desempenha na hermenêutica jurídica. A relevância do estudo é ressaltada em razão de que a doutrina penal é, ainda, carente de contribuições aprofundadas sobre o tema, a despeito de ser o princípio oriundo de uma necessidade de controle do exercício do jus puniendi do Estado. Constata-se, diversamente, um significativo desenvolvimento do princípio em outros setores da ordem jurídica, como, por exemplo, no Direito Constitucional, onde foram estabelecidos, sobretudo com o trabalho da doutrina e da jurisprudência alemãs, os atuais contornos daquela máxima. Face ao caráter teórico do tema e a partir do referencial teórico seguido, em confronto com decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, é utilizado o método dedutivo de abordagem. Espera constituir-se em valiosa contribuição para o desenvolvimento da principiologia no campo penal, já que procura melhor esclarecer os contornos de um dos mais importantes princípios tendentes à proteção dos direitos fundamentais do homem

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Ferro, Thania Maria Bastos Lima. "A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7582.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-09-18T02:06:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474959-Texto+Parcial-0.pdf: 143576 bytes, checksum: d1d5b7f2c3d2c749b6b6e8ed2572a918 (MD5) Previous issue date: 2015
More than one hundred years of the first claim movements to improve working conditions, the deal with the lawsuits arising from industrial injury shows that the issue remains one of the great evils afflicting the working class. In Brazil, the rates of industrial accidents and occupational diseases are significant, with dreadful consequences for the worker, his family and to society as a whole, since there is no way to ignore the high number of deaths and mutilations. Starting from the assumption that the vast majority of claims is due to the failure to comply with health and safety at work regulations, the following report aims to study the feasibility of applying the punitive function of civil liability in headquarters of industrial injury, considering that there is no legal rule in Brazilian law system. The reflection which is done has as a first milestone international documents that view labor as a right human, that will be analyzed together with the 1988 Federal Constitution and others infraconstitutional regulations, in other to prove that the traditional civil liability functions – to compensate and to reimburse – are no longer able to fulfill the current demands, notably when it comes to industrial injury, where the consequences turn stronger colors. The punitive function could be applied to the most serious situations, as a further tool for compelling employees to put in place security measures to prevent claims. The aim is to contribute to the debate on this issue, since, although the matter is not yet systematized, the labor exploitation done in contumacious contempt for workers must not be allowed, can not forget legal parameters, in exclusive searching of disproportionate profitability and forgetting the human condition of the worker and his family.
Passados mais de cem anos dos primeiros movimentos reivindicatórios para melhoria das condições de trabalho, o trato com as demandas judiciais, decorrentes dos acidentes de trabalho, demonstra que a questão continua a ser um dos grandes males que afligem a classe trabalhadora. No Brasil, os índices de acidentes e doenças ocupacionais são significativos, com consequências funestas para o trabalhador, sua família e para a sociedade como um todo, visto que não há como ignorar o elevado número de óbitos, mutilações e incapacidades. Partindo do pressuposto de que a grande maioria dos sinistros é decorrente da inobservância das normas de saúde e segurança do trabalho, a pesquisa se propõe a estudar a viabilidade da aplicação da função punitiva da responsabilidade civil em sede de acidentes de trabalho, considerando-se que não existe no ordenamento jurídico brasileiro regramento legal expresso para tal.A reflexão que se faz tem como marco inicial os documentos internacionais que consideram o trabalho como um direito humano, analisados em conjunto com a Constituição Federal de 1988 e demais regramentos infraconstitucionais, com vistas a demonstrar que as tradicionais funções da responsabilidade civil (reparar e compensar) não mais satisfazem às atuais demandas, notadamente em se tratando de acidentes de trabalho, cujas consequências se tingem de cores mais fortes. Dessa forma, a função punitiva poderia ser aplicada em situações de maior gravidade como mais uma ferramenta a ser utilizada para compelir os empregadores a implantar medidas de segurança, com vistas a prevenir sinistros. O propósito é contribuir para o debate da questão, pois embora a matéria ainda não esteja sistematizada, não se pode permitir que a exploração do trabalho se faça em contumaz desrespeito ao trabalhador, olvidandose parâmetros legais na busca exclusiva de lucratividade desmedida e esquecendo a condição humana do trabalhador e de sua família.

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Otamendi, María Alejandra. "Demandes de « main de fer » : punitivité publique des résidents de l'Aire métropolitaine de Buenos Aires (2000-2010)." Paris, EHESS, 2013. http://www.theses.fr/2013EHES0066.

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Abstract:

Dans le présent étude, nous analysons l’appui à l’application de punitions plus fortes pour la délinquance commune, soit au niveau macrosocial (punitivité publique) soit au niveau microsocial (attitudes punitives), en examinant de nombreuses enquêtes sur la victimisation des résidents de l’Aire métropolitaine de Buenos Aires (AMBA) pendant la dernière décade (2000-2010). Au niveau macrosocial, nous avons testé deux hypothèses partant de la psychologie sociale : celle instrumentale, soutenant que la punitivité de l’opinion publique répond aux va-et-vient du crime, et celle expressive, qui affirme que la dite punitivité est une réaction sociale exprimant un autre type de malaises et de menaces prenant corps dans la figure du délinquant. Au niveau individuel, nous nous demandons si les attitudes punitives constituent une réponse instrumentale face aux expériences de victimisation criminelle ou bien s’il s’agit d’une réaction influencée par les caractéristiques et les croyances personnelles et que, en même temps, elles expriment un autre type d’inquiétudes. Nous espérons avoir fourni des connaissances sur la demande sociale de plus de punition pour les délinquants, qui est souvent confondue avec d’autres réactions sociales face à l’insécurité, étant ainsi utilisée pour légitimer des discours et des pratiques punitives. La demande sécuritaire n’est nécessairement traduite en demande punitive, mais sa politisation en tel sens, la pression médiatique et la canalisation d’autres anxiétés moins avouables peuvent en déterminer la croissance. Il faut apporter des mesures capables de répondre à la demande de sécurité à partir d’une vision plus démocratique
In this study we analyze the support to harsher punishments towards street offenders, both at the macro-social level (the level of punitiveness of the public opinion) and at the micro-social level (punitive attitudes of individuals) across the analysis of numerous victimization surveys of inhabitants of the Metropolitan Area of Buenos Aires (AMBA) in the last decade (2000-2010). At the macro-social level, we test two main social-psychology hypotheses: the instrumental one that posits that the punitiveness of the public opinion is a reaction to criminal trends, and the expressive or symbolic one, that understands that public punitiveness is a social reaction that expresses another type of threats that are embodied in the figure of the offender. At the individual level, we also inquiry if punitive attitudes are an instrumental response to criminal victimization experiences or if they are a reaction mediated by personal attributes and beliefs, which could also be expressing another type of worries. We expect to have contributed with knowledge about the social demand of tougher punishment towards criminals, which is usually confused with other social reactions to insecurity, and which is in turn used to legitimize punitive discourses and practices. The security demand does not necessarily translate into a punitive demand, but its politicization in punitive terms, the media pressure and the channeling of other less confessable anxieties can lead to an increasing punitive reaction. It is necessary to raise alternative views that give response to the safety demand, but from a more democratic approach

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Ferro, Thania Maria Bastos Lima. "A fun??o punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2015. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6316.

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Abstract:

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-09-17T20:12:56Z No. of bitstreams: 1 474959 - Texto Parcial.pdf: 143576 bytes, checksum: d1d5b7f2c3d2c749b6b6e8ed2572a918 (MD5)
Made available in DSpace on 2015-09-17T20:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 474959 - Texto Parcial.pdf: 143576 bytes, checksum: d1d5b7f2c3d2c749b6b6e8ed2572a918 (MD5) Previous issue date: 2015-07-16
More than one hundred years of the first claim movements to improve working conditions, the deal with the lawsuits arising from industrial injury shows that the issue remains one of the great evils afflicting the working class. In Brazil, the rates of industrial accidents and occupational diseases are significant, with dreadful consequences for the worker, his family and to society as a whole, since there is no way to ignore the high number of deaths and mutilations. Starting from the assumption that the vast majority of claims is due to the failure to comply with health and safety at work regulations, the following report aims to study the feasibility of applying the punitive function of civil liability in headquarters of industrial injury, considering that there is no legal rule in Brazilian law system. The reflection which is done has as a first milestone international documents that view labor as a right human, that will be analyzed together with the 1988 Federal Constitution and others infraconstitutional regulations, in other to prove that the traditional civil liability functions ? to compensate and to reimburse ? are no longer able to fulfill the current demands, notably when it comes to industrial injury, where the consequences turn stronger colors. The punitive function could be applied to the most serious situations, as a further tool for compelling employees to put in place security measures to prevent claims. The aim is to contribute to the debate on this issue, since, although the matter is not yet systematized, the labor exploitation done in contumacious contempt for workers must not be allowed, can not forget legal parameters, in exclusive searching of disproportionate profitability and forgetting the human condition of the worker and his family.
Passados mais de cem anos dos primeiros movimentos reivindicat?rios para melhoria das condi??es de trabalho, o trato com as demandas judiciais, decorrentes dos acidentes de trabalho, demonstra que a quest?o continua a ser um dos grandes males que afligem a classe trabalhadora. No Brasil, os ?ndices de acidentes e doen?as ocupacionais s?o significativos, com consequ?ncias funestas para o trabalhador, sua fam?lia e para a sociedade como um todo, visto que n?o h? como ignorar o elevado n?mero de ?bitos, mutila??es e incapacidades. Partindo do pressuposto de que a grande maioria dos sinistros ? decorrente da inobserv?ncia das normas de sa?de e seguran?a do trabalho, a pesquisa se prop?e a estudar a viabilidade da aplica??o da fun??o punitiva da responsabilidade civil em sede de acidentes de trabalho, considerando-se que n?o existe no ordenamento jur?dico brasileiro regramento legal expresso para tal. A reflex?o que se faz tem como marco inicial os documentos internacionais que consideram o trabalho como um direito humano, analisados em conjunto com a Constitui??o Federal de 1988 e demais regramentos infraconstitucionais, com vistas a demonstrar que as tradicionais fun??es da responsabilidade civil (reparar e compensar) n?o mais satisfazem ?s atuais demandas, notadamente em se tratando de acidentes de trabalho, cujas consequ?ncias se tingem de cores mais fortes. Dessa forma, a fun??o punitiva poderia ser aplicada em situa??es de maior gravidade como mais uma ferramenta a ser utilizada para compelir os empregadores a implantar medidas de seguran?a, com vistas a prevenir sinistros. O prop?sito ? contribuir para o debate da quest?o, pois embora a mat?ria ainda n?o esteja sistematizada, n?o se pode permitir que a explora??o do trabalho se fa?a em contumaz desrespeito ao trabalhador, olvidandose par?metros legais na busca exclusiva de lucratividade desmedida e esquecendo a condi??o humana do trabalhador e de sua fam?lia.

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Naspolini, Samyra Haydee. "O minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1995. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106415.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
Made available in DSpace on 2013-12-05T20:25:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:51:42Z : No. of bitstreams: 1 103599.pdf: 2316219 bytes, checksum: 19a2c407d56cdad20239c57ef9e488c7 (MD5)
O objeto desta dissertação consiste no minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva do sistema penal moderno nas sociedades capitalistas. Partindo da noção de deslegitimação do sistema penal, pela seletividade e violência com que se manifesta o seu exercício de poder, o minimalismo penal surge como uma resposta a curto e médio prazo de limitação do sistema, a fim de propiciar um espaço para que a própria sociedade desenvolva formas mais democráticas e efetivas para a resolução dos seus conflitos e problemas.

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Pacheco, Joselito da Silva. "Direitos e políticas sociais da garantia à regulação punitiva da pobreza Brasília." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/15241.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013.
Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-02-25T13:34:57Z No. of bitstreams: 1 2013_ JoselitodaSilvaPacheco.pdf: 1202163 bytes, checksum: 8422deecdb6572a6784a0b0297d78a38 (MD5)
Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-02-25T13:35:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ JoselitodaSilvaPacheco.pdf: 1202163 bytes, checksum: 8422deecdb6572a6784a0b0297d78a38 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-02-25T13:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ JoselitodaSilvaPacheco.pdf: 1202163 bytes, checksum: 8422deecdb6572a6784a0b0297d78a38 (MD5)
O presente trabalho trata da investigação dos direitos e políticas sociais no Brasil após a ascensão do neoliberalismo, que promoveu a passagem de um padrão social-democrata de proteção social, regido pelos direitos de cidadania social, para outro padrão no qual esses direitos passaram a ser desmontados. Juntamente, ocorreu, nos últimos tempos, a passagem do perfil minimamente protetor da política social neoliberal para outro perfil, punitivo e criminalizador da pobreza, passando a miséria a configurar, não apenas um fracasso pessoal, mas também um delito, além de culpabilizar os miseráveis pela sua condição de penúria. Desse modo, tais transformações demonstram o aumento do caráter impositivo do Estado em relação aos demandantes das políticas sociais, o que acarreta implicações para a satisfação das necessidades humanas. Assim, tem-se a substituição do sujeito de direitos para uma concepção que traz segregação, preconceito e, acima de tudo, exacerbação da competitividade e da individualidade. Essas mudanças decorrem da crise estrutural do capitalismo, acentuada pelo neoliberalismo, que não é só mais econômica, mas financeira, social, política, ambiental, ética e de paradigmas, produzindo desemprego estrutural, pobreza, desigualdade, barbarização das relações sociais com preconceitos e xenofobia, além de caracterizar um processo de banalização da violência, principalmente, contra as classes desprotegidas. As citadas mudanças estão em curso no Brasil, principalmente sob os últimos governos que têm dado mais importância à remuneração do capital especulativo, retirando recursos financeiros das políticas sociais, apesar do discurso de priorizar o desenvolvimento social, com ênfase para os programas de transferência de renda assistencialistas e focalizados na extrema pobreza, monetarizando a assistência social – ações que fazem parte da agenda neoliberal, daí o sucesso ao redor do mundo –, mas que traz prejuízo em outras políticas sociais, como nas áreas de saúde e educação. Além disso, de forma imprecisa, alçaram-se os mais pobres a uma nova classe, ocultando-se o debate em torno das verdadeiras causas da pobreza e da desigualdade. Portanto, penaliza-se o pobre, condicionando o acesso aos direitos elementares em objeto de contrapartida, controlando-o com uma vigilância moralizadora e disciplinando a sua conduta visando, sobretudo, manter a coesão social, sob a capa da ajuda, que de forma sutil, pune a pobreza sem que o pobre se perceba como castigado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This work aims at investigating the social rights and policies in Brazil after the rise of neoliberalism, which promoted the transition from a social-democrat social protection model, governed by social citizenship rights to another model in which these rights have been disassembled. Also, in recent times, has been observed a change from the minimally protective pattern of neoliberal social policy to another pattern, a punitive one that criminalizes poverty, in which poverty represents now not only a personal failure, but also a crime, and blames the poor for their condition of penury. Thus, such changes demonstrate the increasingly enforcing character of the State in relation to the claimants of social policies, which has implications in the satisfaction of human needs. Therefore, the subject of rights is replaced by a concept that brings segregation, prejudice and, above all, exacerbation of competitiveness and individuality. These changes stem from the structural crisis of capitalism, stressed by neoliberalism, which is not only economical, but also financial, social, political, environmental, ethical and paradigmatic, and produces structural unemployment, poverty, inequality, barbarization of social relations with prejudice and xenophobia, besides characterizing the trivialization of violence, mainly against unprotected classes. The above mentioned changes have been taking place in Brazil, mainly during the past governments which have stressed the importance of remuneration of speculative capital, taking financial resources from social policies, despite all the talk about prioritizing social development – with emphasis on social assistance income transfer programs, and focused on extreme poverty, thus monetarising the social assistance (actions related to the neoliberal agenda, hence their success around the world) which, however, harm social policies such as those focused on health and education. Furthermore, inaccurately, the poor were raised to another class, thus hiding the debate concerning the true causes of poverty and inequality. Therefore the poor are penalized, being granted access to basic rights as a counterpart, which controls them with a moralizing monitoring and disciplining their conduct. This with the aim of maintaining social cohesion, all disguised as aid, which subtly punishes the poor that do not perceives themselves as being punished.

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Soares, Roberto Oleiro. "As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumo." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/181189.

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Abstract:

O presente trabalho se propõe a analisar as funções punitiva e a preventiva da responsabilidade civil, como mecanismos para coibir a reiteração de condutas lesivas dos fornecedores litigantes habituais, combatendo assim os danos de massa, a partir da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Propõe-se uma reflexão sobre como uma releitura do instituto da responsabilidade civil pode reorganizar as estruturas do mercado de consumo, e, a partir de indenizações que contemplassem os caracteres punitivo e preventivo da responsabilidade, reconduzir as condutas dos grandes fornecedores à observância da lei.
This study proposes to analyze the punitive and preventive functions of civil liability, as mechanisms to prevent the repetition of injurious conduct of habitual litigating suppliers, thus combating mass damages, through the application of the Code of Consumer Protection. It is proposed to reflect on how a re-reading of the institute of civil responsibility can reorganize the structures of the consumer market and, based on compensations that contemplate the punitive and preventive character of civil liability, to redirect the conduct of large suppliers to compliance with the law.

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MOSTARDINI, CAMILLA. "I confini della norma penale: fondamento e limiti territoriali della potestà punitiva." Doctoral thesis, Università Bocconi, 2021. http://hdl.handle.net/11565/4039515.

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Abstract:

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La tematica che attiene ai limiti spaziali all’applicazione della legge penale non sembra aver suscitato grande interesse in dottrina, e la stessa marginalità le risulta riservata dalle pronunce della giurisprudenza, ancorché sempre più spesso sia chiamata ad affrontare questioni che concernono l’effettiva portata del diritto penale internazionale. A fronte di tale silenzio, la disciplina di cui agli artt. 7-10 c.p. trova concreta applicazione in termini sempre più lati, al punto che la giurisdizione extraterritoriale è a molti parsa avviata verso una inarrestabile espansione, a scapito della dimensione prettamente territoriale del diritto penale più classico. Il presente lavoro si propone di ripensare questa visione, attraverso un’analisi che guarda al diritto nazionale muovendo dal piano dei principi individuati a livello internazionale al fine legittimare il riparto di giurisdizione penale tra Stati. Poste in questi termini le basi del quadro normativo di riferimento, la questione verrà in primo luogo affrontata in un’ottica de iure condendo: una volta individuato il paradigma di riferimento – ricercato nel fondamento politico e filosofico della potestà punitiva – verrà vagliata alla luce dello stesso la resistenza dei vari criteri di collegamento tra fatto di reato e giurisdizione competente a giudicarlo (territorialità, difesa, personalità attiva e passiva, universalità). All’esito di tale verifica verrà ricavato il leitmotiv delle successive riflessioni, vale a dire la dimensione prevalentemente territoriale della giurisdizione penale, che in quanto ‘regola’ si apre a qualche eccezione dettata dalla peculiarità delle caratteristiche inerenti al reato. La stessa territorialità della giurisdizione penale sarà poi il faro che guiderà le nostre riflessioni allorché affronteremo, in un’ottica de iure condito, alcune questioni giuridiche connesse all’interpretazione delle disciplina italiana sui limiti all’applicazione della legge penale nello spazio. Muovendosi su questo diverso paino, l’obiettivo prefissato è dunque quello di offrire una nuova chiave di lettura della normativa italiana sul punto, con riferimento alla quale dottrina e giurisprudenza sembrano proporre interpretazioni sempre più orientate ad ampliare i confini dell’ambito di giurisdizione penale. Verranno pertanto approfonditi gli aspetti legati alla nozione di locus commissi delicti, dettata ai fini del radicamento della giurisdizione territoriale italiana dall’art. 6 co 2 c.p., nonché al requisito della doppia incriminazione per i delitti comuni realizzati all’estero da cittadino italiano o da straniero, la cui astratta perseguibilità in Italia è sancita dagli artt. 9 e 10 c.p. Ancora, verrà proposta una lettura restrittiva del concetto di delitto politico che ai sensi dell’art. 8 c.p. può essere attirato nella sfera di giurisdizione penale italiana con la sola richiesta del Ministro di giustizia, ancorché commesso all’estero da cittadino straniero, e, da ultimo, affronteremo il tema dei delitti commessi a bordo di navi che si trovino in alto mare. Il tutto volgendo costantemente e contestualmente lo sguardo alla casistica che ha visto affiorare queste tematiche nelle corti penali italiane (maternità surrogata all’estero, traffico di migranti nelle acque internazionali, massacro degli oppositori ai regimi dittatoriali dell’America latina degli anni ’70 ne sono solo alcuni esempi), nella convinzione che un’interpretazione evolutiva della teoria debba prendere le mosse anche – e forse soprattutto – dalla prassi.

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Lima, Daniel Hamilton Fernandes de. "A indenização punitiva por danos morais e o ativismo judicial nas relações privadas." Universidade de Fortaleza, 2017. http://dspace.unifor.br/handle/tede/104153.

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Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-06-26
The proposed work finds adherence with the studies of the area of concentration of the Constitutional Law in Private Relations and whose details were done from the conjugation content acquired through the different disciplines studied during the Master in Law. The purpose of this dissertation is to evaluate the implementation of punitive damages as a mechanism for the reorganization of moral damages in the field of Civil Responsibility and its correlation with the phenomenon of judicial activism in private relations, as a result of neoconstitutional inspiration. In addition, it aims to highlight possible technical improprieties related to punitive damages and provide alternative theoretical reflections and proposals, aligned with the preservation of the privatization technique and the unshakeable legal security. The methodology adopted is based on a bibliographic and documentary nature, through the use of: a) national and foreign legal doctrine; B) judicial decisions rendered by Brazilian and foreign courts; C) articles and books on interdisciplinarity, as well as, the research carried out has a descriptive-argumentative, qualitative and exploratory spectrum. In this way, the approach in the first chapter begins with the outline of the master lines related to the preservation of Private Law, including in this bulge, the fundamental rights; Judicial activism in private relations, neoconstitutional in origin; The complexity of legal science and the virtue of prudence in the exercise of jurisdiction. In the second chapter, the essential features of Civil Responsability are indicated; The problematization of moral damage and the description of the main aspects of punitive damages as a pretended theoretical solution for the sanitation of this harmful species. As a closing, the third chapter highlights the technical improprieties that shape the punitive damages and in an alternative sense, they offer theoretical alternatives supported by the existing standardization, focused on legal security and protection of Private Law. Through the accomplishment of this work, it was concluded that the attempt of conceptual importation and consequent application of punitive damages expresses dissonances and flagrant incompatibility with the dynamics of the juridical legal system, due to the need to respect the essential characteristics of the Constitution and Private Law. In the same way, it is important to build legal solutions duly supported by existing norms, failing to fall into sequential misunderstandings, arising from ideals of supposed constitutional nature when in fact, they are devoid of materiality, foundation and normative objectivity. Keywords: Preservation of Private Law. Moral damage. Punitive Indemnity. Incompatibility. Alternatives.
O trabalho proposto encontra aderência com os estudos da área de concentração do Direito Constitucional nas Relações Privadas, cujas nuances foram sedimentadas, a partir da conjugação conteudística adquirida por meio das diferentes disciplinas cursadas ao longo do Mestrado em Direito. O objeto de análise da presente dissertação consiste na avaliação do implemento da indenização punitiva como mecanismo de saneamento do dano moral no campo da Responsabilidade Civil e, ainda, a sua correlação com o fenômeno do ativismo judicial nas relações privadas, como fruto da inspiração neoconstitucional. Além disso, objetiva evidenciar possíveis impropriedades técnicas relacionadas à indenização punitiva e fornecer reflexões e propostas teóricas alternativas e alinhadas à preservação da técnica privatista e a inafastável segurança jurídica. A metodologia adotada é de cunho bibliográfico e documental, mediante a utilização: a) de doutrina jurídica nacional e estrangeira; b) de decisões judiciais proferidas pelos Tribunais brasileiros e estrangeiros; c) de artigos e livros de caráter interdisciplinar, bem como a pesquisa realizada tem espectro descritivo, argumentativo, qualitativo e exploratório. Desse modo, inicia-se a abordagem no primeiro capítulo, com o delineamento das linhas mestras relacionadas à preservação do Direito Privado, incluindo nesse bojo: os direitos fundamentais; o ativismo judicial nas relações privadas, de raiz neoconstitucional; a complexidade da ciência jurídica e a virtude da prudência no exercício da jurisdição. No segundo capítulo, indicam-se os traços essenciais da Responsabilidade Civil; a problematização do dano moral e, ainda, a descrição dos principais aspectos da indenização punitiva como pretensa solução teórica para saneamento da referida espécie danosa. Como encerramento, no terceiro capítulo, destacam-se as impropriedades técnicas, que moldam o punitive damages e, em sentido alternativo, são ofertadas alternativas teóricas amparadas pela normatização existente, focalizada para a segurança jurídica e proteção do Direito Privado. Através da consecução desse trabalho se concluiu que a tentativa de importação conceitual e consequente aplicação do punitive damages expressa dissonâncias e flagrante incompatibilidade com a dinâmica do sistema jurídico pátrio, em face da necessidade de respeito aos caracteres essenciais da Constituição e do Direito Privado. Na mesma esteira, se verifica a importância de construir soluções jurídicas devidamente amparadas na normatização existente, sob pena de recair em equívocos sequenciais, advindos de ideais de suposta inclinação constitucional, quando na verdade, se encontram desprovidos de materialidade, de fundamentação e de objetividade normativa. Palavras ¿ chaves: Preservação do Direito Privado. Dano Moral. Indenização Punitiva. Incompatibilidade. Alternativas.

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Silveira, Antônio Paulo Soares Lopes da. "O papel da mídia na expansão do medo e consolidação da demanda punitiva." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2016. http://hdl.handle.net/10923/8319.

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Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478767-Texto+Completo-0.pdf: 1426453 bytes, checksum: d940c5c3a877e2e5157a4b1ed02c8a62 (MD5) Previous issue date: 2016
This study aims to carry out an analysis of fear and how it can influence society from a media coverage of social facts which most affect citizens, the news that more thrill. It proposes an analysis of fear from individual and collective points of view, trying to narrow a conceptualization of this emotion, inherent to all men, relating the process of thinking as a binary matter of emotion-reasoning. A relationship between risk and violence, this qualified as what society understands as crime, carried out to determine the beacons of what is feared, the risk of crime and, in consequence, the indiscriminate search for security. Thus, it presents criminal law as the rescue mechanism to achieve this desired security, safety above all things and needs, with the background of a fear that numbs the search for other solutions. The media issue is addressed from the theory of agenda-setting, also by analyzing a sensationalist journalism prism, which influences the entire construction of a culture and a society.
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise sobre o medo e sua influencia na sociedade a partir do fenômeno da midiatização de fatos sociais que mais afetam os cidadãos, as notícias que mais nos emocionam. Assim, é realizado um estudo sobre o medo do ponto de vista individual e coletivo, tentando-se restringir uma conceituação desta emoção inerente a todos os homens, relacionando o processo de pensamento como uma questão binária de emoção-razão. Ainda, é proposta uma relação entre risco e violência, esta qualificada como aquilo que a sociedade entende como crime, realizada para determinar as balizas daquilo que se teme, o risco do crime e, em decorrência disto, a busca indiscriminada por segurança. Do mesmo modo, também se trabalha o direito penal como o mecanismo de socorro para alcançar essa segurança pretendida, uma segurança acima de todas as coisas e necessidades, tendo como plano de fundo um medo que entorpece a busca de outras soluções. A questão midiática é abordada a partir da teoria da agenda-setting, também se analisando por um prisma de jornalismo sensacionalista, que influenciam toda a construção de uma cultura e de uma sociedade.

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RODRIGUES, Edimar Edson Mendes. "A cultura punitiva na modernidade tardia: um estudo das racionalidades legislativas do sistema penal brasileiro." Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/20269.

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Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-08-04T14:47:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE - Edimar Edson Mendes Rodrigues - versão definitiva.pdf: 3342382 bytes, checksum: 3d0952990dd54de1cff7348c95959f5d (MD5)
Made available in DSpace on 2017-08-04T14:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE - Edimar Edson Mendes Rodrigues - versão definitiva.pdf: 3342382 bytes, checksum: 3d0952990dd54de1cff7348c95959f5d (MD5) Previous issue date: 2016-12-16
O objetivo central da presente tese é analisar, a partir das percepções do legislador, o que há de comum e de diferente nas experiências punitivas na modernidade tardia, no Brasil e em outros países, especialmente Estados Unidos e Grã-Bretanha. De forma mais delimitada, busquei entender através das práticas legislativas como se desenvolve no cenário brasileiro a cultura punitiva que utiliza a pena de prisão como principal instrumento punitivo do sistema penal. Ao mesmo tempo, procurei demonstrar a existência de outras racionalidades legislativas que propõem medidas alternativas à prisão. O problema de pesquisa da tese se insere no campo de estudo da Sociologia da Punição e se desenvolve dentro da complexidade das racionalidades punitivas do Estado. Fiz a opção por um referencial teórico que relaciona as mudanças socioeconômicas e culturais de determinadas sociedades com o surgimento de uma “nova cultura punitiva” denominada de punitivismo – ou punitivismo popular, de acordo com as motivações que determinam a atuação do político (David Garland e John Pratt). O argumento teórico da tese foi construído e orientado sociologicamente na articulação das seguintes categorias teóricas: modernidade tardia, cultura e punitivismo, cujos sentidos estão alinhados às definições atribuídas por David Garland. Realizei uma pesquisa qualitativa, cuja metodologia do processo de construção dos dados consistiu na seleção de documentos, entrevistas semiestruturadas com parlamentares (deputados federais e senadores) e observação direta realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília. Como técnica de análise, adotei a Teoria Fundamentada nos Dados (Ancelm Strauss e Juliet Corbin), que considero adequada ao presente estudo. A análise indica expressões de punitivismo nas práticas do sistema penal brasileiro, de modo bastante semelhante às experiências ocorridas nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha a partir dos anos de 1970. No caso brasileiro, não há evidências de que estas experiências tenham ocorrido no mesmo período histórico, mas somente a partir dos anos de 1990, com a edição da lei dos crimes hediondos. Em oposição a esse rigor punitivo, atua uma vertente política que prioriza as medidas ressocializadoras, a prevenção (social e situacional) e as penas alternativas à prisão.
The central objective of this thesis is to analyze, from the perceptions of the legislator, what is common and different in punitive experiences in late modernity, in Brazil and in other countries, especially the United States and Great Britain. In a more limited way, I tried to understand through legislative practices how the punitive culture that uses the prison sentence as the main punitive instrument of the penal system is developed in the Brazilian scenario. At the same time, I have tried to demonstrate the existence of other legislative rationales that propose alternative measures to imprisonment. The problem of research of the thesis is inserted in the field of study of the Sociology of Punishment and develops within the complexity of the punitive rationalities of the State. I made the choice of a theoretical reference that relates the socioeconomic and cultural changes of certain societies to the emergence of a "new punitive culture" called punitivism - or popular punitivism, according to the motivations that determine the performance of the politician (David Garland and John Pratt). The theoretical argument of the thesis was constructed and oriented sociologically in the articulation of the following theoretical categories: late modernity, culture and punitivism, whose senses are aligned with the definitions attributed by David Garland. I carried out a qualitative research, whose methodology of the data construction process consisted in the selection of documents, semistructured interviews with parliamentarians (federal deputies and senators) and direct observation carried out in the Committee of Public Security and Combating Organized Crime of the Chamber of Deputies, in Brasilia . As an analytical technique, I adopted the Data Based Theory (Ancelm Strauss and Juliet Corbin), which I consider to be adequate for the present study. The analysis indicates expressions of punitivism in the practices of the Brazilian penal system, much like the experiences in the United States and Great Britain from the 1970s. In the Brazilian case, there is no evidence that these experiences occurred in the same Historical period, but only, from the 1990s, with the edition of the law of the heinous crimes. In opposition to this punitive rigor, there is a political aspect that prioritizes resocializing measures, prevention (social and situational) and alternative penalties to imprisonment.

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Melo, Auricelia Do Nascimento. "A aplicação da função punitiva ao dano moral coletivo na sociedade de consumo brasileira." Universidade de Fortaleza, 2017. http://dspace.unifor.br/handle/tede/101848.

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Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-05
The present thesis aims to support the application of the punitive function in a manner mitigated to collective moral damage in the area of consumer law in Brazilian society. The application of the civil-constitutional methodology was carried out, a bibliographical research was done, consulting normative texts, doctrine, scientific articles, including collective and periodical works of national and foreign authors, besides the jurisprudence examination mainly of the Superior Court of Justice. The problem raised by the thesis is the need for a more effective response to the occurrence of collective moral damage in consumer relations in the current panorama of society. The occurrence of damage of a diffuse or collective nature in the consumerist sphere causes damages that need an effective repair so that the supplier does not cause harm once again. In the first moment the constitutive aspects of civil responsibility and the punitive function were delineated, trying to demonstrate that the civil responsibility in the contemporaneity has expansive characteristics before the consumer society. Following was treated the characterization of collective moral damage and the importance of Diffuse Rights Fund, which manages the amounts collected in the demands arising from the conviction for collective moral damage. Within the perspective of achieving the objective of the work, the importance of collective legal protection in the Consumer Defense Code, the insufficiency of the economic concept, was explained, explaining the importance of the sociological and philosophical analysis for the consumer concept, explained only through thebias of the economic issue in the Consumer Code. A parallel between the punitive function in the American and Brazilian order was demonstrated, as the punitive function has been adopted in a court of law in case of collective moral damage, supporting its suitability to consumerism. As a result, it was verified that it is growing in Brazilian doctrine, as well as in jurisprudence, the application of the punitive function in a way mitigated to the collective moral damage that occurred in the consumerist sector. Keywords: Civil liability. Punitive function. Collective moral damages. Consumer society.
A presente tese tem como objetivo geral sustentar a aplicação da função punitiva de maneira mitigada ao dano moral coletivo na seara do direito consumerista na sociedade brasileira. Utilizou-se a aplicação da metodologia civil-constitucional. Foi desenvolvida pesquisa bibliográfica, por meio da consulta a textos normativos, doutrina, artigos científicos, incluindo-se obras coletivas e periódicos de autores nacionais e estrangeiros, além do exame da jurisprudência principalmente do Superior Tribunal de Justiça. A problemática levantada pela tese é a de fundamentar no ordenamento jurídico brasileiro uma resposta mais efetiva à ocorrência do dano moral coletivo nas relações de consumo no panorama atual da sociedade. A ocorrência do dano de natureza difusa ou coletiva no âmbito consumerista traz prejuízos que necessitam de uma efetiva reparação para que o fornecedor não volte a causar dano. No primeiro momento foram delineados os aspectos constitutivos da responsabilidade civil e a função punitiva, buscando-se demonstrar que a responsabilidade civil na contemporaneidade possui características expansivas frente à sociedade consumerista. A seguir tratou-se da caracterização do dano moral coletivo e a importância do Fundo de Direitos Difusos que gerencia os valores arrecadados nas demandas oriundas da condenação por dano moral coletivo. Dentro da perspectiva de alcançar o objetivo do trabalho, foi explicada a importância da tutela jurídica coletiva no Código de Defesa do Consumidor, a insuficiência do conceito econômico, explanando-se a importância da análise sociológica e filosófica para o enquadramento do conceito de consumidor, tratado apenas no viés da questão econômica no Código. Realizado um paralelo entre a função punitiva no ordenamento americano e brasileiro, foi demonstrado como a função punitiva vem sendo adotada em julgados em caso de dano moral coletivo respaldando a sua adequação à seara consumerista. Como resultado verificou-se que é crescente na doutrina e na jurisprudência brasileira a aplicação da função punitiva de maneira mitigada ao dano moral coletivo ocorrido na seara consumerista. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Função punitiva. Dano moral coletivo. Sociedade de consumo.

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Shimizu, Bruno. "O mal estar e a sociedade punitiva: ensaiando um modelo libertário em criminologia psicanalítica." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-16102015-160238/.

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Abstract:

A presente tese pretende elaborar um modelo libertário em criminologia psicanalítica, buscando uma articulação entre a criminologia psicanalítica e o paradigma criminológico da reação social. Assim, pretende-se construir uma criminologia psicanalítica que, em vez de questionar-se sobre o que leva a pessoa a cometer o crime, associando criminalidade e psicopatologia, coloque seu ferramental teórico a serviço da desconstrução e deslegitimação do sistema punitivo. Ademais, a tese aborda aspectos propriamente clínicos, traçando encaminhamentos para a constituição de uma clínica psicanalítica da vulnerabilidade, tendente a propiciar o fortalecimento do indivíduo perante o sistema punitivo. Para tanto, a tese realiza uma revisão bibliográfica sobre as obras de Sigmund Freud e seus discípulos imediatos, a fim de demonstrar que o modelo criminológico legitimante da punição não se coaduna com a psicanálise freudiana. A partir dessa constatação e da colocação dos desafios consubstanciados no advento do paradigma da reação social, a tese traça encaminhamentos para a instrumentalização da psicanálise em direção à crítica das práticas punitivas institucionais.
This thesis aims to develop a libertarian model in psychoanalytic criminology, seeking a link between the psychoanalytic criminology and the criminological paradigm of social reaction. Thus, the thesis aims to built a psychoanalytic criminology that, instead of questioning about what drives a person to commit the crime, linking crime and psychopathology, puts its theoretical tools in service of the deconstruction and the delegitimization of the punitive system. Moreover, the thesis addresses properly clinical subjects, tracing referrals to the constitution of a \"psychoanalytic clinic of vulnerability\", aimed at providing the empowerment of the individual before the punitive system. Therefore, the thesis makes a review on the works of Sigmund Freud and his immediate disciples, in order to demonstrate that the criminological model that legitimates punishment is inconsistent with Freudian psychoanalysis. Based on this findings and placing the challenges embodied in the advent of the paradigm of social reaction, the thesis traces referrals to the instrumentalization of psychoanalysis toward the critic of institutional punitive practices.

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Pinto, Marcos José. "O delito de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil: insegurança jurídica e hipótese punitiva." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21297.

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Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-01T11:33:41Z No. of bitstreams: 1 Marcos José Pinto.pdf: 9076516 bytes, checksum: 2792f36202c2a06a3e84a0fec54c7e9d (MD5)
Made available in DSpace on 2018-08-01T11:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos José Pinto.pdf: 9076516 bytes, checksum: 2792f36202c2a06a3e84a0fec54c7e9d (MD5) Previous issue date: 2018-06-05
This research aims to analyze the crime of forced disappearance of people in Brazil, in the recent brazilian military dictatorship context, verifying its origin and examining the internationals treaties and conventions about the subject. Cases of people’s forced disappearance in Brazil, that happened and were reported, will be approached, as well as the brazilian conviction imposed by the Inter-American Court of Human Rights in the Gomes Lund case, in addition to the historical and documentary work carried out by National Truth Commission. The question regarding the typification of lege ferenda will be approached, analyzing comparative law and the extraditions judged by the Federal Supreme Court about the subject. Will be demonstrated the need of typification of the crime in question, in addition to an approach about our slow transitional justice. This is a theoretical research, using the deductive method, whose techniques used to achieve the objectives outlined here basically consist on an investigation through theoretical sources such as normative, bibliographical, doctrinal and jurisprudential national and international, as well as other documentaries. The initial thesis is based on the affirmation that the absence of typification of this crime causes legal uncertainty in the internal legal order. The core of this investigation emphasizes that it is possible to punish state agents who committed human rights violations in Brazil, in our last government of exceptions. The topic deserves to be researched, given the shortage of doctrinal approaches in Brazil, with little jurisprudence on the subject. The views outlined here (legal uncertainty and grounds on the need for punishment of state agents), and the way in which they will be demonstrated, are the unpublished views on the way to deal with the subject. It is understood that the treatment of criminal matters involving the forced disappearance of people in Brazil should be based on a national law, that regulate this crime, in order to eliminate legal uncertainty and impunity, ensuring the effectiveness of justice and the strengthening of democracy
Esta pesquisa objetiva analisar o delito de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil, contextualizando-o na recente ditadura militar brasileira, verificando-se sua origem e examinando-se os tratados e convenções internacionais que cuidam do assunto. Serão abordados os casos ocorridos e relatados de desaparecimento forçado de pessoas no Brasil, bem como a condenação brasileira imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, além do trabalho histórico e documental efetuado pela Comissão Nacional da Verdade. Será tratada a questão relativa à tipificação de lege ferenda, analisando-se o direito comparado e as extradições julgadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Será demonstrada a necessidade de tipificação do crime em questão, além de uma abordagem sobre a nossa lenta justiça de transição. Realizou-se a pesquisa teórica com utilização do método dedutivo, cujas técnicas empregadas para a consecução dos objetivos aqui delineados consistem, basicamente, em uma investigação através de fontes teóricas, como as normativas, bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais nacionais e internacionais, além de outras documentais. A tese inicial baseia-se na afirmação de que a ausência de tipificação deste crime causa insegurança jurídica no ordenamento jurídico interno. O núcleo central desta investigação enfatiza que é possível a punição dos agentes estatais que cometeram violações de Direitos Humanos no Brasil, em nosso último governo de exceção. O tema merece ser pesquisado, ante a escassez de abordagens doutrinárias no Brasil, havendo pouca jurisprudência sobre o assunto. As visões aqui delineadas (insegurança jurídica e fundamentos sobre a necessidade de punição dos agentes estatais), e o modo como serão demonstradas, constituem o ineditismo quanto ao enfrentamento do tema. Entende-se que o tratamento das questões criminais que envolvem o desaparecimento forçado de pessoas no Brasil deve se basear em uma lei nacional, que regulamente este delito, a fim de se eliminar a insegurança jurídica e a impunidade, assegurando-se a efetivação da justiça e o fortalecimento da democracia

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Carvalho, Marçal Luis Ribeiro. "A questão punitiva na pós-modernidade: desafios contemporâneos à luz da ética da alteridade." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010. http://hdl.handle.net/10923/1894.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429669-Texto+Parcial-0.pdf: 147382 bytes, checksum: 56e46f7f9baf78a309730389adf52b4c (MD5) Previous issue date: 2010
A presente dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, articula-se como uma reflexão crítica acerca dos desafios da pós-modernidade com relação à criminalidade e à problemática da diferença. Analisando atentamente a questão da alteridade e seus reflexos para a criminalização de condutas e indivíduos, bem como, com a ajuda da criminologia, poder discutir medidas ou visões que possam frear ou compreender melhor o fenômeno da criminalidade no seio da sociedade pós-moderna. A análise parte da delimitação do pano de fundo ensejador da lógica punitiva do Estado, partindo para a evolução no campo das ideias e os reflexos que tais transformações ensejaram no bojo da sociedade pós-moderna com relação ao crime. A dinâmica transformadora da pós-modernidade gerou outros reflexos profundos na sociedade, se verificam com o aumento vertiginoso da criminalidade, que encontra como explicação mais provável, os novos parâmetros de desenvolvimento social e seus critérios de natureza sócio-estrutural. Nesta esteira, torna-se latente a problemática da diferença, reconhecida e até elaborada; neste nível, a criação de outros desviantes como bodes expiatórios é consideravelmente obviada, mas esta relação está longe de ser estável, tamanhas são as ansiedades oriundas da pós-modernidade. Busca-se, então, na ética a percepção da alteridade para, com a ajuda do Realismo de Esquerda, enxergar a real tessitura social da sociedade complexa, visando trazer à baila pontos importantes para a discussão da criminologia contemporânea partindo-se da premissa de que não existe ação humana que não seja uma questão radicalmente ética. De modo que dialogar com a filosofia, é mais do que necessário, é condição para chegar à raiz do problema.

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Barros, Rodolfo Arruda Leite de [UNESP]. "Os dilemas da sociedade punitiva: reflexões sobre os debates em torno da sociologia da punição." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2007. http://hdl.handle.net/11449/96136.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-16Bitstream added on 2014-06-13T19:15:52Z : No. of bitstreams: 1 barros_ral_me_mar.pdf: 2461306 bytes, checksum: 9da727019298da4089759833a6a2bcdb (MD5)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
A presente pesquisa tem como objetivo investigar os principais desdobramentos ocorridos na área da punição, no período que vai de 1975 até 2001, tendo como base as análises recentes elaboradas a partir das experiências penais dos EUA, Inglaterra, França e Brasil. O período analisado tem sido apontado como um momento de mudanças estruturais intensas, que afetaram todas as esferas da vida social e que, por sua vez, geraram transformações dramáticas no funcionamento dos sistemas punitivos das sociedades contemporâneas. Os destaques indicam que há um aumento generalizado no número de pessoas encarceradas no mundo e de que os conteúdos e as formas punitivas de controle das populações têm se tornado cada vez mais intensos. Diante disto, há um consenso de que, ao contrário de funcionar como uma medida capaz de conter ou restabelecer a fragmentação crescente sob a qual estão submetidas as sociedades, a punição tem se transformado numa dimensão extremamente problemática da dinâmica social, por conta de inúmeros problemas ligados ao seu funcionamento, como a sua violência arraigada e sua incidência seletiva. Com base nestas ocorrências, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma investigação teórica destes problemas, visando articular melhor a compreensão destes fenômenos punitivos, buscando extrair da análise um campo de problematizações para o contexto das políticas públicas brasileiras.
This research has as objective investigate the main developments occurred in the field of punishment, in the period that goes of 1975 up to 2001, having as base the recent elaborated analyses from the criminal experiences of U.S.A., England, France and Brazil. The analyzed period has been pointed as a moment of intense structural changes, that had affected all the spheres of the social life and that, in its turn, had generated drastic transformations in the functioning of the punitive systems of the societies contemporaries. The features indicate that it has an increase generalized in the number of people jailed in the world and that the contents of punitive forms of control of populations have become more intense than ever. By side of this, it has a consensus of that, in contrast to functioning as a measure capable to contain or to reestablish the increasing spalling under which the societies are submitted, the punishment has transformed into an extremely problematic dimension of the social dynamics, for account of innumerable problems on its functioning, as its intrinsic violence and its selective incidence. With base in these occurrences, this research has the intention to make a theoretical inquiry of these problems, being aimed to better articulate the understanding of these punitive phenomena, searching to extract of the analysis a field of inquiry for the context of the Brazilian public policy.

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Luengo, Fabiola Colombani [UNESP]. "A vigilância punitiva: a postura dos educadores no processo de patologização e medicalização da infância." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2009. http://hdl.handle.net/11449/97572.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-11-30Bitstream added on 2014-06-13T19:17:07Z : No. of bitstreams: 1 luengo_fc_me_assis.pdf: 436064 bytes, checksum: a24c50868c617f738a8de9ee0fc9b851 (MD5)
O transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e a indisciplina são na atualidade assuntos que aparecem com forte incidência no cotidiano escolar. O contexto analisado foi de uma escola municipal de educação infantil e atualmente, algumas condutas apresentadas pelas crianças, são vistas como indicativos de tal transtorno e isso vem contribuindo para que crianças ainda muito pequenas sejam encaminhadas pelos educadores aos profissionais da saúde, por apresentarem na escola comportamentos considerados indisciplinados, agitados e impulsivos. A presente pesquisa tem como principal objetivo, discutir a relação entre indisciplina e o diagnóstico de TDAH, a partir da queixa do professor da educação infantil. Pretende ainda, analisar a postura dos educadores diante do processo de patologização no campo educacional, levando em conta a sociedade eugênica e disciplinar, que foi consolidada com o processo de higienização ocorrido no início do século XX, como também, construir uma reflexão crítica acerca das práticas sociais e educativas que ora se configuram, mediante a análise da educação contemporânea e do resgate histórico da escolarização no Brasil. A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso qualitativo e as estratégias metodológicas empregadas para a coleta de dados incluíram a observação participante, entrevistas semi-estruturadas, diário de campo e análise de documentos. Os resultados foram organizados em oito eixos temáticos e indicaram principalmente que a educação infantil, mesmo com os avanços que já foram alcançados, pós Constituição de 1988, vem demonstrando um trabalho centralizador...
The Attention deficit hyperactivity disorder (ADHD) and disruptive behaviors are issues that appear with a strong focus on school routine nowadays. A public school´s kindergarten was analyzed as a context and currently certain behaviors presented by children are seen as indicative of this disorder and that has contributed to sending very young children to health professionals by their teachers for presenting behaviors that are considered disruptive, restless and impulsive in the school. It is the main objective of the present research to discuss the relationship between discipline and the diagnosis of ADHD, depending on the complaint of kindergarten´s teacher. It also intends to analyze the attitude of educators about the pathological process in the educational field, taking into account the eugenic society and discipline, which was consolidated with the process of sanitation during the beginning of the twentieth century, and also to build a critical analysis of social and educational practices that are configured nowadays through the analysis of contemporary education and the historical review of schooling in Brazil. The research is characterized as a qualitative case study and the methodological strategies employed for data collection included participant observation, semi-structured field diary and document analysis. The results were organized into eight thematic areas and mostly indicated that early childhood education, even with the advances that have been reached after the 1988 Constitution, has demonstrated a centralized work, in which the teacher blames the students for failure, giving them stigmatizing labels that point... (Complete abstract click electronic access below)

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Carvalho, Raphael Boldt de. "Processo penal e catástrofe: entre as ilusões da razão punitiva e as imagens utópicas abolicionistas." Faculdade de Direito de Vitoria, 2017. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/236.

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Abstract:

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-31T22:51:29Z No. of bitstreams: 1 raphael-boldt-de-carvalho.pdf: 1270990 bytes, checksum: a5c6898c4ef49c8b790af8fdb42aca08 (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:33:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 raphael-boldt-de-carvalho.pdf: 1270990 bytes, checksum: a5c6898c4ef49c8b790af8fdb42aca08 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-09-03T20:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 raphael-boldt-de-carvalho.pdf: 1270990 bytes, checksum: a5c6898c4ef49c8b790af8fdb42aca08 (MD5) Previous issue date: 2017-11-10
Em detrimento da reafirmação da dignidade da pessoa humana e da concretização dos direitos e garantias fundamentais, fontes de emancipação elaboradas na modernidade ocidental, o processo penal, condicionado pela ideologia do progresso subjacente à civilização capitalista-industrial, tende a contrariar suas promessas, atuando como instrumento (re)produtor de uma realidade que, do ponto de vista dos vencidos da história, pode ser configurada como catastrófica. Diante das funções elaboradas pelo discurso filosófico e jurídico e atribuídas ao processo penal, pretende-se expor, a partir da articulação entre a Teoria Crítica frankfurtiana e a perspectiva abolicionista, em que medida elas efetivamente atingiram algum grau de realização, verificando-se a possibilidade de efetivação do sistema acusatório constitucionalmente delineado por meio de uma análise dos fundamentos do processo penal. A despeito do relato hegemônico no plano jurídico-processual, a pesquisa assume a hipótese de que o modelo de inquérito, como epistemologia da verdade, configura a principal fonte imaginária dos sistemas processuais da modernidade, afigurando-se como um obstáculo, tanto no plano teórico quanto na experiência prática, à concretização do processo penal acusatório. Com isso, em virtude dessa impossibilidade lógica e epistemológica, surge o desafio de identificar as condições para a superação da violência e reificação subjacentes ao sistema de justiça criminal, bem como a possibilidade de consolidar estratégias capazes de democratizar a gestão de conflitos criminalizados a partir da tolerância e do diálogo. Sem desconsiderar os limites e as eventuais fragilidades teóricas do abolicionismo (ou dos diversos abolicionismos), busca-se a integração dialética deste movimento com a crítica romântica da modernidade para desenvolver uma espécie de “abolicionismo romântico-revolucionário”, uma “imagem utópica” em termos benjaminianos, capaz de conduzir não apenas à abolição do sistema penal, mas à transformação social a partir da descontinuidade histórica que irrompe com o discurso do progresso subjacente ao sistema penal.
Despite the reaffirmation of the human dignity and the realization of fundamental rights and guarantees, sources of emancipation elaborated in modern times, the criminal procedure, conditioned by the ideology of progress underlying capitalist civilization, tends to counteract its promises, acting as a (re)producing instrument of a reality that, from the point of view of the defeat in history, can be configured as catastrophic. In view of the functions elaborated by the philosophical and juridical discourse of modernity and attributed to the criminal process, it is intended to show, from the articulation between the Frankfurtian Critical Theory and the abolitionist perspective, to what extent they have actually reached some degree of realization. With this, it is also desired to verify the possibility of effectiveness of the constitutionally delineated accusatory system through an analysis of the foundations of the criminal process. In spite of the hegemonic account in the juridical-procedural scope, the research assumes the hypothesis that the inquiry model, as epistemology of the truth, constitutes the main imaginary source of the procedural systems of modernity, appearing as an obstacle to the adversarial system, in the theoretical level as well as in practical experience. Thus, due to this logical and epistemological impossibility, the challenge of identifying the conditions for overcoming the violence and reification underlying the castration of the word by the criminal justice system arises, as well as the possibility of consolidating strategies capable of democratizing conflict management through tolerance and dialogue. Without neglecting the limits and theoretical weaknesses of abolitionism (or of various abolitionisms), the dialectical integration of this movement with the romantic critique of modernity is sought to develop a kind of “romantic-revolutionary abolitionism”, an “utopian image” in Benjaminians terms, capable of leading not only to the abolition of the penal system, but to social transformation from the historical discontinuity that erupts with the discourse of progress underlying the penal system.

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Braga, Hans Robert Dalbello. "O direito fundamental à razoável duração do processo penal e a prescrição da pretensão punitiva." Universidade Nove de Julho, 2015. http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1423.

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Abstract:

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-14T13:44:26Z No. of bitstreams: 1 Hans Robert Dalbello Braga.pdf: 1326586 bytes, checksum: 09b7a78b27fa340e699b2fd86688a90a (MD5)
Made available in DSpace on 2016-06-14T13:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hans Robert Dalbello Braga.pdf: 1326586 bytes, checksum: 09b7a78b27fa340e699b2fd86688a90a (MD5) Previous issue date: 2015-02-26
The research Examines the fundamental right to reasonable duration of the criminal process under the Article 5, paragraph LXXVIII of the Federal Constitution, by the text of the Constitutional Amendment nº 45/2004, with the aim of (re) think their legal interpretation, of the punitive preintention prescription. The study covers the analysis of reasonable duration of the criminal process and its underlying approach to the institution of criminal prescription. To investigate the possibility of the fit of both theories between the two concepts. At first are considered the conceptions of time (absolute and relative) and their intimate relationships with the law, more specifically with the criminal procedural law, considering that all procedural acts are governed by lapse of time. In a second moment is directly addressed the fundamental right to duration of the criminal process and its current hermeneutics inaccuracy. Thus, it held a brief analysis of the doctrine of the fixed term and also the doctrine of non-term as well as the legal consequences and solutions proposed by the academy in the case of non-observance of reasonable time. The third moment it is analised the criminal prescription and the theories that give it grounds for the legitimacy, as well as the nefarious institution of criminal imprescriptibility. At the end it is examined the possibility of the punitive preintention to limitade the period of reasonable duration of the criminal process, taking into perspective the concepts of time previously developed. The research employed the deductive method and the research through the literature.
Examina-se o direito fundamental à razoável duração do processo penal previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, com o escopo de (re)pensar sua interpretação jurídica, tendo em vista o instituto da prescrição da pretensão punitiva. O estudo percorre a análise da razoável duração do processo penal e sua latente aproximação com o instituto da prescrição penal. Para tanto investiga a possibilidade de adequação teórica entre os dois conceitos. Num primeiro momento são consideradas as concepções de tempo (absoluto e relativo) e, as suas intimas relações com o direito, mais especificamente com o direito processual penal, haja vista que todos os atos processuais são regidos pelo decurso do tempo. Num segundo momento é abordado diretamente o direito fundamental à razoável duração do processo penal e sua atual imprecisão hermenêutica. Assim, é realizada uma breve análise a respeito da doutrina do prazo fixo e, também da doutrina do não-prazo, bem como das soluções e consequências jurídicas propostas pela academia no caso de não observância do prazo razoável. Num terceiro momento é abordada a prescrição penal e as teorias que lhe fornecem fundamento de validade, assim como o famigerado instituto da imprescritibilidade penal. Ao final examina-se a possibilidade do prazo da prescrição da pretensão punitiva funcionar como limite para a duração razoável do processo penal, tendo em perspectiva as concepções de tempo desenvolvidas anteriormente. A pesquisa realizada utiliza-se do método dedutivo e como técnica de pesquisa a bibliográfica.

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Petry, Alexandre Torres. "A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2014. http://hdl.handle.net/10923/5802.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-05-06T02:02:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457604-Texto+Parcial-0.pdf: 455413 bytes, checksum: 8e47320aa48c17debb1e57fad018fdac (MD5) Previous issue date: 2014
The following study is focused on the research line of the constitutional foundations of public law and private law, having its specific field in the interaction between consumer law and tort law. The outline of the proposed research is based on a very controversial topic, as it addresses a new type of damage, which is not excessively provided for in the legislation, the result of doctrinal and jurisprudential construction: the societal damage. This damage, which means a simplification damage resulting from an intentional or negligent serious act, rather than injuring the author of a reparatory lawsuit, harms the whole society, or particular group, due to the lowering of its level by a highly reprehensible act, therefore becoming the theoretical foundation of punitive damages. These indemnities do not match the existing punitive damages in common law legal systems, as they have significant differences, although it is undeniable that its inspiration is evident in this institute of comparative law. Punitive damages are also not synonymous with moral damages, whether in the individual or collective sphere. Therefore the punitive damages incorporate the fundamentals and the proper outlines, this then becomes the object of the work: to fully exploit the feasibility of adopting in the current Brazilian legal context punitive damages, trying to delineate the limits, functions and their relevance. At first, the analysis of consumer law shall be confronted, assessing its current level of efficiency and effectiveness, addressing the existing problems and the traditional answers given. In the era of mass-market relations and, therefore,"massive damage", it will be noted that the solutions found so far are not sufficient enough to reduce conflicts and systematic disrespect to consumers, often made purposely by major suppliers that frequently perform an economic analysis of the "cost-benefit", concluding that on certain occasions harming consumers may be profitable. Once this situation is analyzed, the necessary upgrading of liability will be held, which must surpass the classic paradigm of recovery, to also seek, through punishment, the needed deterrence, and as a secondary plan, the desired prevention. In this context, punitive damages, which aim to protect the societal damage, will be identified as an important and necessary tool for the effective guarantee of the constitutional right of the consumer, assuming an important role in a new era in which, rather than repairing the consumers’ damages, they will be avoided, therefore society becomes more caring, fraternal and peaceful, with its core in human dignity.
O presente estudo está voltado para a linha de pesquisa dos fundamentos constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, possuindo o seu campo específico na interação entre o Direito do Consumidor e a responsabilidade civil. O recorte da investigação proposta trata de tema muito polêmico, já que aborda um novo tipo de dano, o qual não está previsto expressamente na legislação, sendo resultado de construção doutrinária e jurisprudencial: o dano social. Este dano, que numa simplificação significa o dano decorrente de um ato doloso ou gravemente culposo que, mais do que lesar o autor de uma ação judicial reparatória, lesa toda a sociedade, ou determinado grupo, em decorrência do rebaixamento do seu nível pelo ato altamente reprovável, torna-se o fundamento teórico das indenizações punitivas. Indenizações essas que não se equiparam aos punitive damages existentes nos sistemas jurídicos da common law, já que possuem relevantes diferenças, ainda que seja inegável sua inspiração neste instituto de direito comparado. As indenizações punitivas também não são sinônimas dos danos morais, seja na esfera individual ou coletiva. Portanto, possuem as indenizações punitivas fundamentos e contornos próprios, sendo este o objeto do trabalho: explorar ao máximo a viabilidade de se adotar no atual contexto jurídico brasileiro as indenizações punitivas, tentando delinear suas fronteiras, funções e relevância. Num primeiro momento, far-se-á a análise do direito do consumidor, apurando seu nível atual de eficácia e efetividade, abordando-se ainda, os problemas existentes e as tradicionais respostas apresentadas. Na era das relações massificadas e, portanto, dos “danos em massa”, constatar-se-á que as soluções até agora encontradas não são suficientes para reduzir os conflitos e sistemáticos desrespeitos aos consumidores, muitas vezes realizados de forma proposital pelos grandes fornecedores que, não raro, efetuam uma análise econômica do tipo “custo-benefício”, concluindo em certas ocasiões que lesar consumidores pode ser lucrativo. Uma vez analisado esse panorama, será defendida a necessária evolução da responsabilidade civil, a qual precisa ultrapassar o clássico paradigma da reparação para também buscar, através da punição, a necessária dissuasão e, num segundo plano, a almejada prevenção. Nesse contexto, as indenizações punitivas, que visam tutelar o dano social, serão apontadas como importante e necessária ferramenta para a garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor, assumindo importante papel numa nova era em que, mais do que reparar os danos dos consumidores, busca-se evitá-los, tornando a sociedade mais solidária, fraterna e pacífica, a qual tem a sua centralidade na dignidade da pessoa humana.

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Luengo, Fabiola Colombani. "A vigilância punitiva : a postura dos educadores no processo de patologização e medicalização da infância /." Assis : [s.n.], 2009. http://hdl.handle.net/11449/97572.

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Orientador: Elizabeth Piemonte Constantino
Banca: Carlos Rodrigues Ladeia
Banca: Manoel Antonio dos Santos
Resumo: O transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e a indisciplina são na atualidade assuntos que aparecem com forte incidência no cotidiano escolar. O contexto analisado foi de uma escola municipal de educação infantil e atualmente, algumas condutas apresentadas pelas crianças, são vistas como indicativos de tal transtorno e isso vem contribuindo para que crianças ainda muito pequenas sejam encaminhadas pelos educadores aos profissionais da saúde, por apresentarem na escola comportamentos considerados indisciplinados, agitados e impulsivos. A presente pesquisa tem como principal objetivo, discutir a relação entre indisciplina e o diagnóstico de TDAH, a partir da queixa do professor da educação infantil. Pretende ainda, analisar a postura dos educadores diante do processo de patologização no campo educacional, levando em conta a sociedade eugênica e disciplinar, que foi consolidada com o processo de higienização ocorrido no início do século XX, como também, construir uma reflexão crítica acerca das práticas sociais e educativas que ora se configuram, mediante a análise da educação contemporânea e do resgate histórico da escolarização no Brasil. A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso qualitativo e as estratégias metodológicas empregadas para a coleta de dados incluíram a observação participante, entrevistas semi-estruturadas, diário de campo e análise de documentos. Os resultados foram organizados em oito eixos temáticos e indicaram principalmente que a educação infantil, mesmo com os avanços que já foram alcançados, pós Constituição de 1988, vem demonstrando um trabalho centralizador... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The Attention deficit hyperactivity disorder (ADHD) and disruptive behaviors are issues that appear with a strong focus on school routine nowadays. A public school's kindergarten was analyzed as a context and currently certain behaviors presented by children are seen as indicative of this disorder and that has contributed to sending very young children to health professionals by their teachers for presenting behaviors that are considered disruptive, restless and impulsive in the school. It is the main objective of the present research to discuss the relationship between discipline and the diagnosis of ADHD, depending on the complaint of kindergarten's teacher. It also intends to analyze the attitude of educators about the pathological process in the educational field, taking into account the eugenic society and discipline, which was consolidated with the process of sanitation during the beginning of the twentieth century, and also to build a critical analysis of social and educational practices that are configured nowadays through the analysis of contemporary education and the historical review of schooling in Brazil. The research is characterized as a qualitative case study and the methodological strategies employed for data collection included participant observation, semi-structured field diary and document analysis. The results were organized into eight thematic areas and mostly indicated that early childhood education, even with the advances that have been reached after the 1988 Constitution, has demonstrated a centralized work, in which the teacher blames the students for failure, giving them stigmatizing labels that point... (Complete abstract click electronic access below)
Mestre

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Barros, Rodolfo Arruda Leite de. "Os dilemas da sociedade punitiva : reflexões sobre os debates em torno da sociologia da punição /." Marília : [s.n.], 2007. http://hdl.handle.net/11449/96136.

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Abstract:

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza
Banca: Rivail Carvalho Rolim
Banca: Marcos César Alvarez
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar os principais desdobramentos ocorridos na área da punição, no período que vai de 1975 até 2001, tendo como base as análises recentes elaboradas a partir das experiências penais dos EUA, Inglaterra, França e Brasil. O período analisado tem sido apontado como um momento de mudanças estruturais intensas, que afetaram todas as esferas da vida social e que, por sua vez, geraram transformações dramáticas no funcionamento dos sistemas punitivos das sociedades contemporâneas. Os destaques indicam que há um aumento generalizado no número de pessoas encarceradas no mundo e de que os conteúdos e as formas punitivas de controle das populações têm se tornado cada vez mais intensos. Diante disto, há um consenso de que, ao contrário de funcionar como uma medida capaz de conter ou restabelecer a fragmentação crescente sob a qual estão submetidas as sociedades, a punição tem se transformado numa dimensão extremamente problemática da dinâmica social, por conta de inúmeros problemas ligados ao seu funcionamento, como a sua violência arraigada e sua incidência seletiva. Com base nestas ocorrências, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma investigação teórica destes problemas, visando articular melhor a compreensão destes fenômenos punitivos, buscando extrair da análise um campo de problematizações para o contexto das políticas públicas brasileiras.
Abstract: This research has as objective investigate the main developments occurred in the field of punishment, in the period that goes of 1975 up to 2001, having as base the recent elaborated analyses from the criminal experiences of U.S.A., England, France and Brazil. The analyzed period has been pointed as a moment of intense structural changes, that had affected all the spheres of the social life and that, in its turn, had generated drastic transformations in the functioning of the punitive systems of the societies contemporaries. The features indicate that it has an increase generalized in the number of people jailed in the world and that the contents of punitive forms of control of populations have become more intense than ever. By side of this, it has a consensus of that, in contrast to functioning as a measure capable to contain or to reestablish the increasing spalling under which the societies are submitted, the punishment has transformed into an extremely problematic dimension of the social dynamics, for account of innumerable problems on its functioning, as its intrinsic violence and its selective incidence. With base in these occurrences, this research has the intention to make a theoretical inquiry of these problems, being aimed to better articulate the understanding of these punitive phenomena, searching to extract of the analysis a field of inquiry for the context of the Brazilian public policy.
Mestre

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Pereira, Kaio Marcellus de Oliveira. "A cultura punitiva do Poder Judiciário : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Acre." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/25318.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-09T18:35:31Z No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-12-01T17:01:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5)
Made available in DSpace on 2017-12-01T17:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) Previous issue date: 2017-12-01
A presente dissertação busca investigar a relação entre a atuação do Poder Judiciário e a crescente superlotação carcerária no Estado do Acre. A ideia é discutir os problemas relacionados com o congestionamento do sistema prisional decorrente de questões que superam a retórica matemática da falta de vagas nas penitenciárias por falta de investimento público. O levantamento bibliográfico e a pesquisa documental realizada junto ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre possibilitaram a análise das políticas judiciárias locais sob a perspectiva crítica de Boaventura de Sousa Santos e de David Garland. Para Boaventura de Sousa Santos, a cultura normativista técnico-burocrática afasta o Poder Judiciário do protagonismo na resolução dos problemas sociais, fomentando o isolamento institucional. Por outro lado, a cultura do controle, narrada por David Garland como característica da sociedade pós-moderna, incentiva o uso da prisão como mecanismo de gerenciamento e neutralização de riscos sociais, exigindo-se uma postura mais severa e menos garantista do sistema criminal.
The present dissertation seeks to investigate the relationship between the judicial branch and the growing prison overcrowding in the State of Acre. The idea is to discuss the problems related to the congestion of the prison system due to issues that overcome the mathematical rhetoric of the lack of places in penitentiaries due to lack of public investment. The bibliographic survey and the documentary research carried out at the Acre Court of Justice and the Penitentiary Administration Institute of Acre contributed to the analysis of local judicial policies under the critical perspective of Boaventura de Sousa Santos and David Garland. For Boaventura de Sousa Santos, bureaucratic technical normativist culture removes the Judiciary Power from the protagonism in the resolution of the social problems, fomenting the institutional isolation. On the other hand, the culture of control, narrated by David Garland as a characteristic of postmodern society, encourages the use of prison as a mechanism of management and neutralization of social risks, requiring a more severe and less guarantor position of the criminal system.

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Fernandes, Eloy Moury. "Penas alternativas e expansão punitiva: uma análise crítica a a partir da Comarca do Recife." Universidade Católica de Pernambuco, 2016. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1322.

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Abstract:

Uma legislação penal pertinente à aplicação das penas alternativas à privação de liberdade deve aplicada de modo isonômico sem permitir discricionariedade ao magistrado, um padrão de constrangimento rígido, para que se alcance o ideal de aplicação das penas alternativas. O marco teórico que se buscou estabelecer é o do surgimento das teorias penais aplicáveis ao modelo de Estado Democrático de Direito, formal e substancial, tratado por Salo de Carvalho, sob a ótica do garantismo jurídico estruturado por Luigi Ferrajoli. Garantismo democrático este que já florescia na criminologia crítica da América Latina, diante de (contra) uma teoria liberal científica deformadora e de uma criminologia positivista inaugurada na Itália moderna racionalista, que não demorou a encontrar tradutores nacionais, e em devolver a ciência e o direito penais escuros semelhantes às trevas pré-modernas. Assim, o discurso jurídico punitivista-retributivo da ideologia da defesa social instalada pela seletividade penal, mesmo com os nascimentos das democracias constitucionais latino americanas, sempre ganha corpo e/ou retrocede. Simultaneamente. Na medida em que princípios tomam forma e força normativa ao gosto de quem detém o poder estatal de fazê-los sentir mais ou menos, este ou aquele princípio. A alternativa à privação de liberdade exsurge, como foi a seu tempo a própria privação de liberdade em face dos suplícios corporais e penas expiatórias do pecado, sob o discurso oficial ou declarado de um direito penal alternativo ou mesmo uma alternativa ao direito penal, especialmente o encarcerador, falido e opressor. São as políticas despenalizadoras da segunda metade do Século XX, contidas nos discursos, primeiro o reformador da parte geral do Código Penal Brasileiro; depois o contido na exposição de motivos da Lei das Execuções Penais Brasileira. É, pois, no contexto não oficial de ser o Direito Penal Punitivo moderno constritor de liberdade, a maneira de o Estado fazer retornar a paz contratada, remediando e prevenindo com um só ato o crime (com a pena), que surgem as medidas alternativas à privação de liberdade, especialmente no Brasil. Assim, as novas penas poderiam ser alternativas à essa evidentemente fracassada forma de gestão das ofensas individuais à paz social, e que repetia a ideia de alternatividade presente na gênese da pena privativa de liberdade. Mas, com esse problema em mãos, não foi o que se verificou. Pesquisando sentenças penais condenatórias concessórias ou não da pena alternativa, procurou-se verificar se, a forma sob a qual se escolhe a pena, se reforça ou não o caráter seletivo e não-acusatório do processo penal brasileiro. Buscou-se desvelar ou desmentir o papel expansionista das penas ou medidas alternativas. Se é o instituto reforçador do discurso declarado de alternativa penal, mascarando o verdadeiro papel expansionista do Direito Penal retribucionista, se a seletividade e o expansionismo penal se reacendem quando descobrimos que o procedimento regulatório da decisão que define a sua aplicação.
Criminal legislation relevant to the application of alternative penalties to imprisonment should applied isonomic so without allowing discretion to the magistrate, a standard hard constraint to the achievement of the ideal application of alternative sanctions. The theoretical framework that sought to establish is the emergence of criminal theories applicable to the model democratic state of law, formal and substantial, treated by Salo de Carvalho, from the perspective of legal guaranteeism structured by Luigi Ferrajoli. Democratic guaranteeism this already flourishing in critical criminology in Latin America before (against) one deforming scientific liberal theory and a positivist criminology inaugurated in Italy modern rationalist, which was not long in finding national translators, and in return the science and law criminal similar to dark premodern darkness. Thus, the punitive retributive legal discourse of the ideology of social defense installed by criminal selectivity, even with the birth of Latin American constitutional democracies always gains body and / or kicks. Simultaneously. To the extent that principles take shape and normative force to the taste of those who hold state power to make them feel more or less this or that principle. The alternative to imprisonment comes up, as it was his time to own deprivation of liberty in the face of physical torture and expiatory penalties of sin, under the official or declared address of an alternative criminal law or even an alternative to criminal law, especially jailer, bankrupt and oppressive. Not penalizing are the policies of the second half of the twentieth century, contained in the speeches, first reformer of the general part of the Brazilian Penal Code; then contained in the explanatory memorandum of the Brazilian Penal Executions Law. It is therefore in unofficial context of being the Criminal Law modern Punitive constrictor of freedom, the way to the State to return the contracted peace, remediating and preventing with one act crime (with pen), that arise alternative measures the deprivation of liberty, especially in Brazil. Thus, the new penalties could be alternatives to this course failed form of management of individual offenses to social peace, and repeated the idea alternativity present in the genesis of deprivation of liberty. But with this problem in hand, it was not what was found. Searching criminal sentences condemnatory concessional or not of alternative penalty, sought to determine whether the way in which you choose the pen, is reinforced or not selective and non-adversarial character of the Brazilian criminal proceedings. He sought to uncover or deny the expansionist role of penalties or alternative measures. If it is the reinforcer Institute declared speech penal alternative, masking the true expansionist role of criminal law in return mode, the selectivity and the criminal expansionism if rekindle when we found out that the regulatory procedure Decision defining your application.

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Borges, Natalia Kleinsorgen Bernardo. "Traficante ou roda ou tomba: linguagem policial, criminalização da pobreza e discurso punitivista em O Itaboraí, O São Gonçalo e O Fluminense." Niterói, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/3869.

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Abstract:

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-05-02T18:13:10Z No. of bitstreams: 1 Universidade_Federal_Fluminense_-_Natalia_Kleinsorgen_2015_07_14_21_19_48_347.pdf: 28527844 bytes, checksum: 061117112398a4db27d1d7731166e463 (MD5)
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Cotidianamente, tipos específicos de atos socialmente indesejados são veiculados nas mídias como principais problemas da dita violência urbana. A divulgação quase exclusiva de anomias, especialmente por parte de jornais populares, produz um estereótipo do “criminoso”, colaborando para a estigmatização de uma parcela da população historicamente marginalizada. Neste trabalho, através de entrevistas com profissionais das redações de O Itaboraí, o São Gonçalo e O Fluminense – integrantes da imprensa no Leste Fluminense, busca-se entender qual seria o papel do repórter-policial e das editorias criminais, investigando a relação entre fonte e jornalista. Além disso, são utilizadas ferramentas da análise do discurso francesa (AD) para identificar os sentidos e mapear as vozes que circulam por estas publicações

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Petry, Alexandre Torres. "A indeniza??o punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2014. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4249.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457604.pdf: 455413 bytes, checksum: 8e47320aa48c17debb1e57fad018fdac (MD5) Previous issue date: 2014-02-26
The following study is focused on the research line of the constitutional foundations of public law and private law, having its specific field in the interaction between consumer law and tort law. The outline of the proposed research is based on a very controversial topic, as it addresses a new type of damage, which is not excessively provided for in the legislation, the result of doctrinal and jurisprudential construction: the societal damage. This damage, which means a simplification damage resulting from an intentional or negligent serious act, rather than injuring the author of a reparatory lawsuit, harms the whole society, or particular group, due to the lowering of its level by a highly reprehensible act, therefore becoming the theoretical foundation of punitive damages. These indemnities do not match the existing punitive damages in common law legal systems, as they have significant differences, although it is undeniable that its inspiration is evident in this institute of comparative law. Punitive damages are also not synonymous with moral damages, whether in the individual or collective sphere. Therefore the punitive damages incorporate the fundamentals and the proper outlines, this then becomes the object of the work: to fully exploit the feasibility of adopting in the current Brazilian legal context punitive damages, trying to delineate the limits, functions and their relevance. At first, the analysis of consumer law shall be confronted, assessing its current level of efficiency and effectiveness, addressing the existing problems and the traditional answers given. In the era of mass-market relations and, therefore, "massive damage", it will be noted that the solutions found so far are not sufficient enough to reduce conflicts and systematic disrespect to consumers, often made purposely by major suppliers that frequently perform an economic analysis of the "cost-benefit", concluding that on certain occasions harming consumers may be profitable. Once this situation is analyzed, the necessary upgrading of liability will be held, which must surpass the classic paradigm of recovery, to also seek, through punishment, the needed deterrence, and as a secondary plan, the desired prevention. In this context, punitive damages, which aim to protect the societal damage, will be identified as an important and necessary tool for the effective guarantee of the constitutional right of the consumer, assuming an important role in a new era in which, rather than repairing the consumers damages, they will be avoided, therefore society becomes more caring, fraternal and peaceful, with its core in human dignity.
O presente estudo est? voltado para a linha de pesquisa dos fundamentos constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, possuindo o seu campo espec?fico na intera??o entre o Direito do Consumidor e a responsabilidade civil. O recorte da investiga??o proposta trata de tema muito pol?mico, j? que aborda um novo tipo de dano, o qual n?o est? previsto expressamente na legisla??o, sendo resultado de constru??o doutrin?ria e jurisprudencial: o dano social. Este dano, que numa simplifica??o significa o dano decorrente de um ato doloso ou gravemente culposo que, mais do que lesar o autor de uma a??o judicial reparat?ria, lesa toda a sociedade, ou determinado grupo, em decorr?ncia do rebaixamento do seu n?vel pelo ato altamente reprov?vel, torna-se o fundamento te?rico das indeniza??es punitivas. Indeniza??es essas que n?o se equiparam aos punitive damages existentes nos sistemas jur?dicos da common law, j? que possuem relevantes diferen?as, ainda que seja ineg?vel sua inspira??o neste instituto de direito comparado. As indeniza??es punitivas tamb?m n?o s?o sin?nimas dos danos morais, seja na esfera individual ou coletiva. Portanto, possuem as indeniza??es punitivas fundamentos e contornos pr?prios, sendo este o objeto do trabalho: explorar ao m?ximo a viabilidade de se adotar no atual contexto jur?dico brasileiro as indeniza??es punitivas, tentando delinear suas fronteiras, fun??es e relev?ncia. Num primeiro momento, far-se-? a an?lise do direito do consumidor, apurando seu n?vel atual de efic?cia e efetividade, abordando-se ainda, os problemas existentes e as tradicionais respostas apresentadas. Na era das rela??es massificadas e, portanto, dos danos em massa, constatar-se-? que as solu??es at? agora encontradas n?o s?o suficientes para reduzir os conflitos e sistem?ticos desrespeitos aos consumidores, muitas vezes realizados de forma proposital pelos grandes fornecedores que, n?o raro, efetuam uma an?lise econ?mica do tipo custo-benef?cio, concluindo em certas ocasi?es que lesar consumidores pode ser lucrativo. Uma vez analisado esse panorama, ser? defendida a necess?ria evolu??o da responsabilidade civil, a qual precisa ultrapassar o cl?ssico paradigma da repara??o para tamb?m buscar, atrav?s da puni??o, a necess?ria dissuas?o e, num segundo plano, a almejada preven??o. Nesse contexto, as indeniza??es punitivas, que visam tutelar o dano social, ser?o apontadas como importante e necess?ria ferramenta para a garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor, assumindo importante papel numa nova era em que, mais do que reparar os danos dos consumidores, busca-se evit?-los, tornando a sociedade mais solid?ria, fraterna e pac?fica, a qual tem a sua centralidade na dignidade da pessoa humana.

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Carvalho, Mar?al Luis Ribeiro. "A quest?o punitiva na p?s-modernidade : desafios contempor?neos ? luz da ?tica da alteridade." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2010. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4863.

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Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429669.pdf: 147382 bytes, checksum: 56e46f7f9baf78a309730389adf52b4c (MD5) Previous issue date: 2010-12-14
A presente disserta??o, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, articula-se como uma reflex?o cr?tica acerca dos desafios da p?s-modernidade com rela??o ? criminalidade e ? problem?tica da diferen?a. Analisando atentamente a quest?o da alteridade e seus reflexos para a criminaliza??o de condutas e indiv?duos, bem como, com a ajuda da criminologia, poder discutir medidas ou vis?es que possam frear ou compreender melhor o fen?meno da criminalidade no seio da sociedade p?s-moderna. A an?lise parte da delimita??o do pano de fundo ensejador da l?gica punitiva do Estado, partindo para a evolu??o no campo das ideias e os reflexos que tais transforma??es ensejaram no bojo da sociedade p?s-moderna com rela??o ao crime. A din?mica transformadora da p?s-modernidade gerou outros reflexos profundos na sociedade, se verificam com o aumento vertiginoso da criminalidade, que encontra como explica??o mais prov?vel, os novos par?metros de desenvolvimento social e seus crit?rios de natureza s?cio-estrutural. Nesta esteira, torna-se latente a problem?tica da diferen?a, reconhecida e at? elaborada; neste n?vel, a cria??o de outros desviantes como bodes expiat?rios ? consideravelmente obviada, mas esta rela??o est? longe de ser est?vel, tamanhas s?o as ansiedades oriundas da p?s-modernidade. Busca-se, ent?o, na ?tica a percep??o da alteridade para, com a ajuda do Realismo de Esquerda, enxergar a real tessitura social da sociedade complexa, visando trazer ? baila pontos importantes para a discuss?o da criminologia contempor?nea partindo-se da premissa de que n?o existe a??o humana que n?o seja uma quest?o radicalmente ?tica. De modo que dialogar com a filosofia, ? mais do que necess?rio, ? condi??o para chegar ? raiz do problema.

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Silveira, Ant?nio Paulo Soares Lopes da. "O papel da m?dia na expans?o do medo e consolida??o da demanda punitiva." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2016. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6702.

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Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-25T13:15:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_ANTONIO_PAULO_SOARES_LOPES_DA_SILVEIRA_COMPLETO.pdf: 1426453 bytes, checksum: d940c5c3a877e2e5157a4b1ed02c8a62 (MD5)
Made available in DSpace on 2016-05-25T13:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ANTONIO_PAULO_SOARES_LOPES_DA_SILVEIRA_COMPLETO.pdf: 1426453 bytes, checksum: d940c5c3a877e2e5157a4b1ed02c8a62 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30
This study aims to carry out an analysis of fear and how it can influence society from a media coverage of social facts which most affect citizens, the news that more thrill. It proposes an analysis of fear from individual and collective points of view, trying to narrow a conceptualization of this emotion, inherent to all men, relating the process of thinking as a binary matter of emotion-reasoning. A relationship between risk and violence, this qualified as what society understands as crime, carried out to determine the beacons of what is feared, the risk of crime and, in consequence, the indiscriminate search for security. Thus, it presents criminal law as the rescue mechanism to achieve this desired security, safety above all things and needs, with the background of a fear that numbs the search for other solutions. The media issue is addressed from the theory of agenda-setting, also by analyzing a sensationalist journalism prism, which influences the entire construction of a culture and a society.
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma an?lise sobre o medo e sua influencia na sociedade a partir do fen?meno da midiatiza??o de fatos sociais que mais afetam os cidad?os, as not?cias que mais nos emocionam. Assim, ? realizado um estudo sobre o medo do ponto de vista individual e coletivo, tentando-se restringir uma conceitua??o desta emo??o inerente a todos os homens, relacionando o processo de pensamento como uma quest?o bin?ria de emo??o-raz?o. Ainda, ? proposta uma rela??o entre risco e viol?ncia, esta qualificada como aquilo que a sociedade entende como crime, realizada para determinar as balizas daquilo que se teme, o risco do crime e, em decorr?ncia disto, a busca indiscriminada por seguran?a. Do mesmo modo, tamb?m se trabalha o direito penal como o mecanismo de socorro para alcan?ar essa seguran?a pretendida, uma seguran?a acima de todas as coisas e necessidades, tendo como plano de fundo um medo que entorpece a busca de outras solu??es. A quest?o midi?tica ? abordada a partir da teoria da agenda-setting, tamb?m se analisando por um prisma de jornalismo sensacionalista, que influenciam toda a constru??o de uma cultura e de uma sociedade.

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SCRIMA, Sofia. "I danni punitivi. Riflessioni in chiave comparatistica sui sistemi di common law e di civil law." Doctoral thesis, Università degli Studi di Palermo, 2014. http://hdl.handle.net/10447/90903.

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Abstract:

La tesi ha ad oggetto l’istituto del risarcimento punitivo, del quale indaga natura, presupposti applicativi e profili funzionali nell’ambito degli ordinamenti di common law, con particolare riferimento all’ordinamento inglese e a quello statunitense. La parte finale del lavoro si occupa di individuare, in chiave comparatistica, punti di collegamento con le esperienze dei sistemi di responsabilità civile continentali, tentando di avviare una rilettura degli stessi in chiave polifunzionale ed assumendo, a tal fine, come banco di prova il risarcimento del danno non patrimoniale.
The thesis deals with punitive damages, investigating their nature, applicative requirements and functions, among common law jurisdictions, with particular reference to England and U.S. law. The final part of the work aims at identifying, in a comparative light, connection points with the law of torts of the European jurisdictions, proposing a multi-functional framework and using, for this purpose, damages for non-pecuniary losses as a test case.

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Barra, Wiren Bernardita María. "Eficiencia y legitimidad del procedimiento abreviado desde el punto de vista de la práctica punitiva del Estado." Tesis, Universidad de Chile, 2010. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/107125.

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Abstract:

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)
El objeto de esta memoria es, al menos, introducir a ciertos temas específicos que implica asumir una discusión tal. Ello tiene que hacerse, necesariamente, en dos niveles. El primer nivel implica reflexionar en torno a la utilidad del Procedimiento Abreviado para los órganos encargados de la persecución penal. Es decir el análisis aquí asume la racionalidad utilitarista del Estado y la explícita, de forma de aclarar la conveniencia de la institución. La introducción y mantención del plea bargaining siempre se ha justificado mayormente desde esa perspectiva. Pero no es indiscutible que una evaluación de la adecuación medio – fin, como herramienta fuerte de la política criminal moderna, resulte favorable al plea bargaining e instituciones afines. El segundo nivel implica hacer un análisis a partir de la legitimación de la potestad punitiva y de las restricciones consecuentes que resultan de los principios limitadores. Un análisis tal no presupone el que no existan, como podría eventualmente aparecer en el primer nivel, deficiencias instrumentales en una institución como el Procedimiento Abreviado. Pero en cualquier caso el segundo nivel de análisis se centra precisamente en las limitaciones que reconoce el ordenamiento jurídico a un derecho penal de pura conveniencia. Aquí no se asume sólo el nivel de la racionalidad de fines del Estado, sino que se confronta ésta con una comprensión de la corrección que requiere su acción. Por cierto no es evidente, tampoco, que las limitaciones al ius puniendi no tengan, a su vez, al menos parcialmente justificaciones de racionalidad de fines. Ello implica que los conflictos con los principios limitadores, que serán analizados en una segunda parte, también sean conflictivos desde el primer nivel de análisis. Todo esto será analizado en su momento Luego de esta reconstrucción, y a la luz de ésta, siguiendo los dos pasos necesarios para llevar un análisis como el que se pretende, se explicará el Procedimiento Abreviado como forma atenuada de plea bargaining y la utilidad que presenta para el Estado en la persecución penal. Finalmente se llevará a cabo un análisis limitado de la adecuación de este medio para coadyuvar al cumplimiento del fin que se pretende con la aplicación de la pena. En una tercera parte se analizarán los problemas de legitimidad que el Procedimiento Abreviado pueda tener en el derecho chileno, en particular en lo relativo al principio de culpabilidad procesal penal, a la prohibición de auto-incriminación como manifestación del principio del debido proceso, y a la comprensión que se tiene de la separación de funciones en la política criminal del Estado

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Binato, Júnior Otávio. "Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva." Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2416.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
O presente trabalho busca investigar a relação entre o fim do modelo do Estado Social e o advento do Estado Penal, tendo este como representante maior de seu sistema punitivo, a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. O trabalho analisa esta mudança tanto pela via institucional, centrada na alteração das instituições e formas de atuação do Estado (manutenção dos serviços essenciais, como saúde, seguridade social, educação, previdência), bem como a expansão do Direito Penal nas sociedades pós-industriais, quanto pela vida da sociedade, com a passagem de uma “sociedade da inclusão” para uma “sociedade da exclusão”, verificando os reflexos deste novo modo de vida na cultura, notadamente no que se refere às alterações do sistema punitivo daí decorrentes, como o aumento do punitivismo e a expansão de um Direito Penal de caráter simbólico e populista. Por fim, buscamos analisar a teoria do Direito Penal do inimigo em seus aspectos fundamentais, tal como pressupostos filosóficos e sociológicos, suas pr

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Guedes, Fernando Grass. "Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134920.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.
Made available in DSpace on 2015-09-15T04:05:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334123.pdf: 1530148 bytes, checksum: 8657ee74cf5f57246a8f6a2c5334108d (MD5) Previous issue date: 2015
O presente trabalho tem o objetivo de verificar, a partir da análise do modelo jurisprudencial brasileiro, se as indenizações por dano moral em decorrência de assédio moral no Direito do Trabalho são concedidas com caráter punitivo, bem como se o sistema normativo brasileiro permite a utilização da teoria da função punitiva para a quantificação do seu valor. Diante destas questões, a partir do estudo das causas e consequências do instituto do assédio moral no Direito do Trabalho, o trabalho estabelece a sua natureza jurídica, bem como apresenta uma proposta de um conceito operacional do assédio moral. A partir de uma pesquisa jurisprudencial realizada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, busca-se estabelecer uma classificação quanto às condutas vedadas que geram o assédio moral, bem como, quanto aos principais critérios utilizados pelos julgadores no arbitramento do quantum indenizatório nas condenações por dano moral decorrentes de assédio moral no âmbito das relações de trabalho. Ainda, o presente trabalho analisa as principais teorias, requisitos essenciais e funções da Responsabilidade Civil na contemporaneidade, bem como a aplicabilidade da teoria dos punitive damages do Direito norte-americano e inglês ao Direito brasileiro. Por fim, analisa a aplicabilidade ou não da função punitiva da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho, suas limitações normativas e principiológicas, a partir dos principais critérios utilizados pelos julgadores no arbitramento do valor da indenização por danos morais decorrentes de assédio moral, para ao final apresentar uma crítica quanto à utilização da função punitiva pelos Tribunais Trabalhistas brasileiros.

Abstract : This study aims to verify, based on the analysis of the Brazilian court decisions, if indemnities for moral damage resulting from moral harassment in Labor Law are awarded with punitive character, as well as if the Brazilian law permits the use of the punitive function theory to quantify their value. In view of these issues, studying the causes and consequences of the institute of moral harassment in Labor Law, this work establishes its legal nature and presents a proposal for an operational concept of moral harassment. Based on a case research conducted in the ambit of the Superior Labor Court, it seeks to establish a classification regarding prohibited conduct that generate moral harassment, as well as the main criteria used by judges in the arbitration of indemnity quantum in condemnations for moral damage due to moral harassment in the ambit of labor relations. Additionally, this work analyzes the main theories, essential requirements and roles of civil liability in contemporary times, as well as the applicability of the theory of punitive damages of the North American and English Law to the Brazilian Law. Lastly, it analyzes whether the punitive function of civil liability is applicable or not in Labor Law, its normative and principlebased limitations, given the main criteria used by judges in the arbitration of the value of the indemnity for moral damages arising from moral harassment and, at the end, it presents a critique regarding the use of the punitive function by Brazilian Labor Courts.

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Dissertations / Theses on the topic 'Punitivita'

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