Dissertations / Theses on the topic 'Reconhecimento público'

Nesta tese analisamos os discursos e as práticas dos grupos e pessoas que compõem o movimento negro no processo de construção de uma identidade social no Brasil contemporâneo. O movimento negro brasileiro, a exemplo do que acontece com outros movimentos sociais gerados na modernidade ocidental, instrumentaliza um constructo de identidade social específica dentro do espaço público como forma de pleitear reparações pelos danos causados pela escravidão e ações de inclusão da população afrodescendente na sociedade como cidadãos com direitos iguais. Além de fontes bibliográficas, nossa metodologia se baseou na realização de entrevistas com militantes, participação em reuniões e eventos, análise de comentários postados em comunidades virtuais, de depoimentos de histórias de vida, bem como de publicações diversas associadas ao movimento negro. A análise das narrativas e práticas do movimento negro nos remeteu à pesquisa acerca da historiografia e das teorias sobre a escravidão no Brasil, sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e, especialmente, sobre os elementos de formação identitária do militante negro. Concluímos indicando o caráter contraditório dos processos de formação identitária e das demandas políticas do movimento negro que se mobiliza a favor da igualdade de todos os cidadãos brasileiros sem discriminação racial, mas que, ao mesmo tempo, divide a população entre negros (nós, oprimidos, portanto aptos a receberem reparações) e brancos (eles, privilegiados), gerando parâmetros de inclusão de cunho racial contra os quais a luta contra o racismo historicamente se opôs. Se por um lado, o movimento negro coloca em cena a discussão sobre o preconceito racial no Brasil, tema fundamental para mudar a situação socioeconômica desfavorável da população negra, por outro lado, o radicalismo de suas ações afasta aqueles que não sejam totalmente favoráveis à sua visão de luta contra o racismo e a exclusão social. Os debates atuais opõem as lideranças e os simpatizantes do movimento negro favoráveis a políticas de inserção social pautadas por parâmetros raciais e aqueles que alertam para o perigo de leis raciais em um país miscigenado, defendendo que as políticas de inclusão devem ser edificadas por parâmetros socioeconômicos.<br>In this thesis we analyze the discourses and practices of black movement groups and individuals in the process of constructing a social identity in contemporary Brazil. Similar to other movements in the Americas, the Brazilian black movement is a new social actor generated by Western modernity which developed an identity and actions within the public space claiming reparations for the damages caused by slavery and supports the inclusion of people of African descent in society as equal citizens. In addition to bibliographic sources, our methodology was based on interviews with activists, participation in meetings and events, analysis of comments posted in virtual communities, life stories testimonies and various publications related to the black movement. We relate the analysis of the narratives and practices of the black movement to the history and theories about slavery and the inclusion of blacks in Brazilian society, in particular, the formation of a black militant identity. We indicate the contradictory nature of the processes of identity formation and political demands of the black movement. While it fights for the equality of all citizens without discrimination, at the same time it divides the Brazilian population into blacks (we, the oppressed, therefore entitled to receive reparations) and whites (they, the privileged), generating criteria for social inclusion policies based on race identification which was historically opposed by those that fought against racism. Therefore, on the one hand the black movement brings the discussion of racial prejudice to the political scene which is of fundamental importance for changing the unfavorable socioeconomic situation of the black population, on the other hand, the radicalism of the movements actions marginalize those that do not completely identify with their views on race and the fight against racism and social exclusion. The current debates are polarized around leaders and supporters of the black movement in favor of policies based on racial criteria and opposition activists who warn of the danger of using racial categories in a miscegenated country. They argue that inclusion policies must be built solely on socioeconomic considerations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2012.<br>Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-04-18T12:46:47Z No. of bitstreams: 1 2012_MarcioMartins (2).pdf: 837341 bytes, checksum: 06e94036c58f0582c721222d4df24c07 (MD5)<br>Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: on 2013-04-19T11:31:50Z (GMT)<br>Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-04-19T14:32:37Z No. of bitstreams: 1 2012_MárcioMartins.pdf: 837924 bytes, checksum: 920d7acdb0a40022b28d28c6386064f3 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-23T11:56:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MárcioMartins.pdf: 837924 bytes, checksum: 920d7acdb0a40022b28d28c6386064f3 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-04-23T11:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MárcioMartins.pdf: 837924 bytes, checksum: 920d7acdb0a40022b28d28c6386064f3 (MD5)<br>A pesquisa tem como objetivo geral analisar o reconhecimento no trabalho de informática dos terceirizados e concursados de uma instituição pública. Como objetivos específicos descrever a organização do trabalho dos terceirizados e concursados; comparar as contradições entre o prescrito e o real; analisar as vivências de prazer e sofrimento; e descrever a dinâmica do reconhecimento dessas duas categorias. Segundo a abordagem da psicodinâmica do trabalho proposta por Christophe Dejours reconhecimento é a retribuição simbólica do investimento físico, cognitivo e afetivo, vivenciado como prazer e sofrimento em função das contradições entre o trabalho prescrito e o real. É por meio do reconhecimento que ocorre a construção da identidade. O método foi da psicodinâmica do trabalho seguindo três etapas: pré-pesquisa, pesquisa e validação. Foram realizadas três sessões coletivas com cada categoria, com duração de duas horas. Os dados foram analisados por meio da interpretação da fala e classificados em três eixos: organização do trabalho; vivências de prazer e sofrimento; dinâmica do reconhecimento. Por parte dos concursados verificou-se uma organização do trabalho pautada em regras rígidas, com a prescrição em descompasso com o real; ritmo acelerado; sobrecarga; pouca cooperação; relações socioprofissionais desgastadas, ambíguas e distantes do campo afetivo; A gestão não dá espaço para mudanças. Consideram-se altamente qualificados, com traços narcisistas, porém não reconhecidos. Seu trabalho não é notado pela administração, nem pelos usuários. Há ocorrências de atrasos na entrega de serviços por questões burocráticas e políticas. Já os terceirizados apontaram uma organização do trabalho baseada em uma lógica perversa, contrato de trabalho fragilizado; salário bem abaixo dos concursados; status inferior; organização sem vínculo afetivo. Percebem-se como mão de obra “descartável”, porém submetidos às mesmas normas, ritmos e horários. As condições de trabalho mais precárias recaem sobre esses participantes. Registraram-se sentimentos de insegurança e relatos de humilhação. O contrato é constantemente questionado na esfera jurídica. Porém, a comunicação e cooperação ocorrem de forma harmônica e solidária. Os terceirizados sentem-se reconhecidos pelos pares e pelos usuários, por causa da visibilidade e utilidade da sua atividade, realizada in loco, isto é, em um contexto mais social, mas não são reconhecidos pelos colegas concursados - seus chefes. Os resultados comprovam alguns estudos realizados com trabalhadores terceirizados quanto à precarização e fragilidade sócio-econômica. Corroboram com pesquisas realizadas com analistas de sistemas quanto à sobrecarga, riscos de adoecimento e características narcisistas. Contudo, não demonstram o comprometimento da identidade ligado à falta de reconhecimento, como no caso dos concursados. Concluiu-se que, em função da in/visibilidade do trabalho, os terceirizados sentem-se reconhecidos e os concursados não se sentem reconhecidos. A pesquisa contribui para avançar nas pesquisas da psicodinâmica do trabalho; para reflexão dos modelos de gestão e posturas frente à situação da terceirização no serviço público. Sugere-se, para futuros estudos, a utilização da clínica do trabalho e a investigação, como hipótese, de assédio moral. _______________________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT<br>The research aim to analyze the recognition of the work of outsourced information technology and gazetted a public institution. Specific objectives describe the organization of the work of contractors and gazetted; compare the contradictions between the prescribed and actual; analyze the experiences of pleasure and pain, and describe the dynamics of recognition of these two categories. According to the psychodynamic approach to the work proposed by Christophe Dejours recognition is symbolic retribution investment physical, cognitive and affective, experienced as pleasure and suffering due to the contradictions between the prescribed work and real. It is through the recognition that the construction of identity occurs. The method was the psychodynamics of work following four steps: demand, pre-research, research and validation. We performed three collective sessions with each class lasting two hours. Data were analyzed by means of the interpretation of speech and classified into three areas: organization of work; experiences of pleasure and pain; dynamics of recognition. By the gazetted there was a labor organization guided by rigid rules, with the prescription of step with reality; apace; overload; little cooperation, socio-professional relationships strained, ambiguous and far field of affective; management leaves no room for changes. Are considered highly qualified, with narcissistic traits, but not recognized. The work is not noticed by management, not by users. There are instances of delays in the delivery of services by bureaucratic and political issues. Already pointed outsourced work organization based on a perverse logic, weakened employment contract; salary well below the gazetted; inferior status; organization without bonding. Perceive themselves as labor "disposable", but subject to the same rules, rhythms and timings. The working conditions more precarious fall on those participants. He enrolled feelings of insecurity and humiliation reports. The contract is constantly questioned in the legal sphere. However, communication and cooperation occur in harmony and solidarity. The outsourced feel recognized by peers and users, because of the visibility and usefulness of its activity, performed in loco, ie, in a more social context, but are not recognized by colleagues gazetted - their bosses. The results confirm some studies with regard to outsourced workers and precarious socio-economic fragility. Corroborate research with systems analysts as the overhead, risk of illness and narcissistic features. However, show no impairment of identity connected to the lack of recognition, such as for exam. It was concluded that, depending on the invisbility/visibility of the work, the third party feel recognized and gazetted not feel recognized. The research contributes to advancing research on the psychodynamics of work, to reflect management models and attitudes about the situation of outsourcing in the public service. It is suggested for future studies, the use of clinical work and research the possibility of harassment suffered by contractors.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:31:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10598_O LUGAR DA CRIANÇA NA PÓLIS GREGA_tese_MARCELO SERUTE.pdf: 1368830 bytes, checksum: 1a5899d33d3ef93129a63a6b68cb1927 (MD5) Previous issue date: 2017-01-26<br>Este trabalho faz um estudo teórico do lugar da criança na pólis, destacando as relações e os processos originados em um contexto específico, que procura encontrar o sentido histórico e filosófico existente nos séculos IV e III a.C. Utiliza uma genealogia para estudar o cenário do reconhecimento político dos gregos. O foco encontra-se nas práticas discursivas que transitam no idealismo e na representação da pólis, cuja problemática inspira-se no referencial socrático, ou seja, compreender o porquê da aparente ausência do reconhecimento público da criança na pólis. Para desvendar essa questão utiliza o estilo vivencial de Sócrates, e mais especificamente a categorização socrática da doxa, ao estudar a opinião como potencialidade e racionalidade da criança. A disposição socrática ocorre como um estranhamento à política instituída pela pólis e se estabelece à sua margem, gerando tensão, segundo o critério da opinião. Ao se diferenciar dos padrões aplicados no reconhecimento da cidadania da pólis, prefere o argumento à opinião, outra lógica e significado da participação relacional. Sócrates convida seus interlocutores para uma participação reflexiva, relacional e dialógica, porém mais aberta, ou seja, fora do paradigma do enquadramento ideal da polis. Nesse locus, o problema do reconhecimento público da criança se torna complexo devido ao questionamento sobre quais bases e reflexos se sobrepõem ao impacto da afirmação da opinião da criança (e do in-fans). Utiliza práticas discursivas em prol de sua práxis e propõe como nova teoria a possibilidade de instaurar a opinião da criança ao reconhecê-la no espaço público, comum e participativo. Autores secundários e intérpretes do pensamento socrático seguem a lógica pretendida neste trabalho, concentrando-se em duas partes: a primeira é norteada pelos estudos socráticos e pela escolha dos critérios (opinião ou a razão), tanto entre Sócrates e a paideía e a pólis quanto entre Sócrates e os filósofos clássicos Platão e Aristóteles; a segunda tenta restabelecer o mesmo debate da ausência do reconhecimento da criança, mas sob outro referencial, o da modernidade, estudado em seu caráter e especificidade. Assim, este estudo objetivou contribuir para o debate atual ao analisar novos modelos para reconhecer politicamente a criança na sociedade, alicerçado em um mecanismo político regido por outras lógicas.

Mestrado em Gestão de Recursos Humanos<br>A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) tem atribuído o Prémio Igualdade é Qualidade (PIQ) desde 2000 a empresas/entidades empregadoras. Em 2009, o Prémio passou a ser atribuído conjuntamente com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). O PIQ tem por objetivo o reconhecimento público das empresas e outras entidades empregadoras que, para além do cumprimento das disposições legais relativas à igualdade de género e não discriminação, apresentam políticas exemplares nas áreas da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego, na formação profissional, na conciliação entre a vida familiar e profissional e práticas empresariais de prevenção e combate à violência doméstica e de género. A partir de um estudo integrado no projeto Women on Boards: An Integrative Approach/ Mulheres nos Órgãos de Gestão das Empresas: Uma Abordagem Integrada - (Refª PTDC/SOC-ASO/29895/2017), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) através de fundos nacionais (PIDDAC) e acolhido institucionalmente pelo SOCIUS-CSG/ISEG-ULisboa, que recai sobre as 41 organizações distinguidas até ao momento, a presente dissertação procura apresentar os principais resultados, questionando em que medida o reconhecimento público, materializado na atribuição de um prémio, tem efeitos na consolidação e sustentabilidade de políticas e práticas de Gestão de Recursos Humanos que promovem a igualdade de género.<br>The Commission for Equality at Work and Employment (CITE) has been awarding the "Equality is Quality" Prize since 2000 to employers/employment entities. In 2009, the Comission for Citizenship and Gender Equality (CIG) joined with the Commission for Equality at Work and Employment (CITE) and together they have been awarding the employers/employment entities until the present day. The main goal of the PIQ is the public recognition of companies and other employement entities who, in addition to complying with the legal provisions on gender equality and non-discrimination, have exemplary policies regarding equality between women and men at work, in employment, in professional training, in balancing family and professional life and business practices to prevent and combat domestic and gender violence. From a study, integrated in the Women on Boards project: "An Integrative Approach" (Ref PTDC/SOC-ASO/ 29895/2017), funded by the Foundation for Science and Technology and by the Ministry of Science, Technology and Higher Education (MCTES) through national funds (PIDDAC) and institutionally hosted by the SOCIUS-CSG / ISEG-ULisboa, which focus on the 41 awarded organizations so far, this dissertation aims to present the main results, questioning to what extent public recognition has impact on the consolidation and sustainability of Human Resources Management policies and practices that promote gender equality.<br>info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.<br>Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-04-29T11:22:05Z No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5)<br>Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-29T12:27:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-04-29T12:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AnaPauladaCunha_Parcial.pdf: 1140494 bytes, checksum: 6724993e9299f4d4297ee3a6374eef4d (MD5)<br>O presente trabalho almeja discutir o direito de sufrágio, manifesto na capacidade eleitoral ativa, vale dizer, no exercício do direito de voto, por parte de refugiados, imigrantes que, por conta de um fundado temor de perseguição deixam seus Estados de origem. São discutidas questões como a emergência de uma comunidade internacional e a subsistência do Estado, no plano interno e internacional, como um espaço de concretização de direitos fundamentais. Também é alvo de discussão a construção histórica da cidadania atrelada à nacionalidade e a politização da vida natural. Em seguida, são debatidas propostas para a afirmação de uma cidadania pautada em critérios outros que não, necessariamente, na nacionalidade. Mais que isso, o trabalho explora experiências já realizadas em diversos Estados no tocante ao reconhecimento do direito de voto a estrangeiros regularmente residentes e foca sua análise sobre essa questão na condição especial de vulnerabilidade dos refugiados, que os diferencia dos imigrantes em geral. Por fim, o trabalho desenvolve experiência de pesquisa empírica consistente em entrevistas a refugiados e membros do Conare (Comitê Nacional para Refugiados). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT<br>This essay aims to discuss the right of suffrage, manifested through the active electoral capacity, i.e., the exercise of the right to vote, by refugees, immigrants who, because of a well-founded fear of persecution, leave their countries of origin. This work discusses issues such as the emerging of an international community and subsistence of the State, both on domestic and international spheres, as a space of achievements of fundamental rights. Also under discussion is the historical construction of citizenship tied to nationality and the politicization of natural life. Hereupon, the work confers some proposals for the affirmation of a citizenship based on other criteria that not necessarily on nationality. More than that, the work explores experiments already performed in several States regarding the recognition of the right to vote to foreign regular residents and focuses its analysis regarding this issue on the special condition of vulnerability of refugees, which differentiates them from immigrants in general. Finally, the essay develops an experience of empirical research consisting of interviews of refugees and members of Conare (National Committee for Refugees).

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-03-06T12:36:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Jornalismo_e_deliberação_Rafael Marroquim_PPGCOM com ficha catalográfica.pdf: 3506011 bytes, checksum: 7f0a2d809d3929341914f54d17a1b5c4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-03-06T12:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_Jornalismo_e_deliberação_Rafael Marroquim_PPGCOM com ficha catalográfica.pdf: 3506011 bytes, checksum: 7f0a2d809d3929341914f54d17a1b5c4 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29<br>Este estudo pretende apresentar como os jornais reiteram, em situações determinadas, a generalização de um “não-outro”, isto é, como imprimem lacunas na composição da notícia que negam o reconhecimento de motivações (ou mesmo o direito à voz) de atores coletivos no espaço público. A análise parte de dois eixos centrais: como os discursos de públicos críticos ou invisíveis, à margem do discurso formal, são incorporados pelo campo jornalístico e de que modo essa imagem ofertada pelos media se relaciona ao exercício de fiscalização sobre o poder político. Como recorte, investigamos os acontecimentos sobre os movimentos sociais reportados em três jornais pernambucanos - Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Ao longo de seis meses de investigação diária, observamos que as notícias sobre esses atores são escassas, com ausência de pluralidade significativa e presas, sobretudo durante manifestações e protestos, ao critério legitimador de retorno à ordem. Apesar de fazerem menção às reivindicações, os periódicos pouco associam o reconhecimento da causa empreendida pelos movimentos aos direitos humanos. Esse conjunto de referenciais foi agrupado em diferentes indicadores para composição de um índice estatístico de avaliação da cobertura sobre as ações coletivas. A proposta é que ele sirva de base para setores da sociedade civil, do poder público local e das próprias organizações na promoção do direito à comunicação.

A pressão da sociedade para que ocorram mudanças na gestão do Poder Judiciário que qualifiquem a prestação jurisdicional resultou em normatização do Conselho Nacional de Justiça para que todos os tribunais do país elaborassem os seus planejamentos estratégicos. Atendendo ao determinado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou o mapa estratégico da Justiça Estadual para o período 2010-2014, e indicou expressamente que a existência de líderes é necessária para que os objetivos estratégicos tornem-se realidade. Para que as mudanças esperadas ocorram é necessário que os principais integrantes desta instituição, os magistrados, assumam uma postura de liderança. Sendo a liderança uma relação social de influencia intencional entre líder e liderados na qual ocorrem trocas sociais em que o líder obtém autoridade mediante o seu reconhecimento, e dada a independência constitucionalmente garantida aos juízes, o presente estudo qualitativo tem como objetivo geral identificar o que faz com que um magistrado da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul seja reconhecido como um líder pelos seus pares. O quadro teórico contempla as abordagens sobre liderança, as principais características das organizações públicas (a sua natureza burocrática e peculiaridades da gestão), a liderança no setor público, conclusões de estudos sobre liderança no Poder Judiciário e as peculiaridades da carreira de magistrado. Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas com 12 magistrados e magistradas com atuação em todas as instâncias (primeiro e segundo graus de jurisdição) e entrâncias (inicial, intermediária e final) da justiça gaúcha. A análise dos dados ocorreu a partir da técnica da análise de conteúdo que teve a unidade de registro o tema, e que proporcionou a elaboração de dez categorias iniciais, três intermediárias e a final. A partir das entrevistas realizadas verificou-se que todos os entrevistados entenderam que a existência de líderes é algo importante para o judiciário gaúcho qualifique os serviços prestados à sociedade. Foram identificadas duas situação em que é exigido que um magistrado tenha uma postura de liderança: perante a sociedade e perante os servidores da sua unidade jurisdicional. Todos os entrevistados reconheceram a existência de outros magistrados enquanto lideranças que os influenciaram através do exemplo dado quando do exercício da jurisdição ou da realização de ações positivas e inovadoras no âmbito administrativo. Os magistrados identificaram uma necessidade de formação específica em liderança e em outros temas que são correlatos: gestão de pessoas (especialmente motivação) e gestão. O reconhecimento de um magistrado pelos seus pares no judiciário gaúcho ocorre a partir de sete situações em que há destaque perante a classe (especialmente a eleição ou indicação para ocupar cargos no Tribunal de Justiça ou na Associação de Juízes do Rio Grande do Sul) e pela existência de sete atributos pessoais. A análise dos dados também possibilitou a identificação de dificuldades para o exercício de liderança entre os magistrados que são de natureza estrutural e cultural, e a existência de lideranças consideradas negativas para o Judiciário e da inveja pelo destaque dos magistrados reconhecidos como líderes.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-22T18:32:19Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Gonçalves.pdf: 3535285 bytes, checksum: ff3e8b691328b9d992250b1ac292f436 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-09-22T18:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Gonçalves.pdf: 3535285 bytes, checksum: ff3e8b691328b9d992250b1ac292f436 (MD5) Previous issue date: 2016-04-07<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>This study analyses the social assistance policy on its relationship with civil society organizations in the logic of the Unified System of Social Assistance (SUAS). The construction of new pillars for welfare policy in the country requires the effort of clarifying the strategic and relevant role of civil society organizations and, from these, the social assistance in the provision of social assistance benefits. From this evidence, it is necessary to consider not only their contributions but also their effective participation in building and consolidating the SUAS, especially regarding assurance of the public nature of social assistance services seeking to construct a public sphere of this policy management. With this assumption, it is argued that there is a transition to be established towards organization and development of social assistance services as a public policy, resulting in transformations ranging from the notion of such services to effective measures of the public power in order to bring to light the social needs and the reach and social impact of these benefits. The study is supported by a theoretical, historical and critical methodological axis, from the reading of national data produced by the National Social Assistance Secretariat, through the SUAS’ Census and descriptive analysis of the Electronic Form of Welfare Private Entities and services, programmes, projects and social assistance benefits. Reflections focus on the membership levels established by SUAS, whose upper level of relationship is given by the called SUAS Bond as an enabling process, focused on quality of service and the relationship that is established, therefore, with its providers<br>O presente estudo analisa a política de assistência social em sua relação com as organizações da sociedade civil na lógica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A construção de novos pilares para a política de assistência social no País requer o esforço de esclarecer o papel estratégico e relevante das organizações da sociedade civil e, destas, as de assistência social na oferta de prestações socioassistenciais. A partir dessa constatação, há que se considerar, não apenas suas contribuições, mas também sua participação efetiva na construção e consolidação do SUAS, sobretudo no que se refere à afirmação do caráter público dos serviços socioassistenciais com vistas à construção de uma esfera pública de gestão desta política. Com esse pressuposto, defende-se que há uma transição a ser estabelecida no sentido da organização e do desenvolvimento dos serviços socioassistenciais enquanto política pública, implicando em transformações que vão desde a concepção desses serviços, até em medidas efetivas do Poder Público para tornar visível as necessidades sociais e o alcance e impacto social destas prestações. O estudo está sustentado sobre um eixo teórico, histórico e metodológico crítico, a partir da leitura dos dados nacionais produzidos pela Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio do Censo SUAS e da Análise descritiva do banco de dados do Formulário Eletrônico das Entidades Privadas de Assistência Social e serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. As reflexões focalizam os níveis de pertencimento estabelecidos pelo SUAS, cujo patamar superior desta relação se dá a partir do chamado Vínculo SUAS como um processo capacitador, voltado à qualidade dos serviços e da relação que se estabelece, por consequência, com os seus prestadores

A presente tese tem como pano de fundo a crescente preocupação com os impactos das alterações no meio ambiente global e objetiva a análise da dimensão humana dessas mudanças, que emergem do cenário de insegurança, riscos e incertezas acentuado com o recente debate internacional sobre mudanças climáticas. A ocorrência cada vez mais frequente de desastres ambientais e a progressiva degradação de recursos ambientais essenciais, comprometendo gravemente a vida e a segurança de indivíduos, grupos e comunidades inteiras em todo o mundo, a ponto de inviabilizar a sobrevivência em seus locais de origem, ensejam novas situações jurídicas que precisam ser reguladas pelo Direito Internacional. Nesse contexto, dois pontos centrais conduzem o presente estudo: a emergência de uma nova categoria de pessoas na ordem internacional e a ausência de proteção jurídica pelos instrumentos internacionais vigentes. As dificuldades em torno do consenso sobre uma definição jurídica e a natureza do regime de proteção, tomando-se como base as normas vigentes de Direito Internacional dos Refugiados, de Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional do Meio Ambiente, deixam à mostra as limitações do Direito Internacional Público atual para conferir um tratamento adequado à complexidade do problema em questão. Nesse sentido, uma resposta internacional adequada exige, de um lado, o reconhecimento do status jurídico próprio para a nova categoria; de outro, a construção de estratégias de prevenção e combate das múltiplas causas que forçam os deslocamentos. Para suprir a lacuna normativa existente propõe-se uma abordagem integrada, identificando elementos importantes nos regimes internacionais que possam contribuir para a construção de um compromisso global inovador e compatível com a nova dinâmica internacional.<br>This thesis has as its background the growing concern about the impacts of global environmental changes and aims the analysis of the human dimension of these changes, which emerge from the scenario of insecurity, risks and uncertainties highlighted with the recent international debate on climate change. The increasingly frequent occurrence of environmental disasters and a gradual deterioration of essential environmental resources, severely compromising the lives and safety of individuals, groups and entire communities around the world as to render them unfit for survival in their homes, create new legal situations which need to be regulated by International Law. In this context, two central points lead this study: the emergence of a new category of people in the international order and the absence of legal protection by the international instruments in force. The difficulties surrounding the consensus on a legal definition and nature of the regime of protection, taking as basis the standards of International Refugee Law, International Law of Human Rights and International Law on the Environment show the limitations of current Public International Law to give a proper treatment of the complexity of the problem. Accordingly, an appropriate international response requires on the one hand, recognition of a special legal status to the new category, and second, the construction of strategies to prevent and combat the multiple causes that force displacements. To fill the existing normative gap, we propose an integrated approach, identifying important elements in the international regimes that can contribute to building an innovative global compromise, compatible with the new international dynamics.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3925.pdf: 1404945 bytes, checksum: 00c0d22f0e38de432475ee6e0cbb709d (MD5) Previous issue date: 2011-08-28<br>This present work is meant to examine the judiciary and the process of construction of social identities in Brazil after the 1988 Constitution. The search is assumed that after the process of democratization, the Brazilian state has experienced a new constitutionalism, encouraging new time to seek effective constitutional guarantees, setting up what will be called judicialization of politics in this inset the participation of the Judiciary, the Ministry public and civil society by the action of social movements, lead to a relentless pursuit of recognition and therefore construction of social identities. Understanding the relationship between law and politics, theoretical part of this arrangement, being guided by the phenomena of the contemporary debate legalization and judicial activism. The logic of any research that set the conceptual and empirical analysis of social transformations, guided by the action of those that structure the State, is the understanding that everything will be built will be based on a true democratic state of law, directing roughly the effective organization that society we want to search.<br>Este presente trabalho tem por intuito analisar o Poder Judiciário e o processo de construção das identidades sociais no Brasil após a Constituição de 1988. A pesquisa tem como pressuposto que após o processo de redemocratização, o Estado brasileiro vivenciou um novo constitucionalismo, fomentando novo momento para busca efetiva das garantias constitucionais, configurando o que será denominado de judicialização da política, nesse entremeio a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil pela ação dos Movimentos Sociais, conduzirá para uma busca incessante do reconhecimento e conseqüentemente para construção das identidades sociais. Entender a relação direito e política, faz parte desse arranjo teórico, sendo orientada pelo debate contemporâneo dos fenômenos da judicialização e ativismo judicial. A lógica de qualquer pesquisa que configure a análise conceitual e empírica das transformações sociais, orientadas pela ação daqueles que estruturam o Estado, está no entendimento que tudo que será construído terá como base um verdadeiro estado democrático de direito, orientando grosso modo a efetiva organização daquela sociedade que se quer pesquisar.

Trata-se de uma pesquisa sobre a condição de alunos não-ouvintes na escola pública regular. O trabalho tem como objetivos investigar, a partir de três escolas da cidade de Monte Carmelo, MG, as percepções de professores(as) e de alunos(as) ouvintes e surdos sobre a diversidade em geral e sobre a condição de pessoa identificada como “deficiente auditiva” em especial. A investigação foi realizada a partir de uma perspectiva etnográfica, dando destaque à imersão em campo e à observação sistematizada do cotidiano escolar. O aprimoramento teórico das questões de fundo realizou-se a partir de um programa de leituras que envolveram as discussões da educação para a diversidade e da existência de uma cultura surda. Além da pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, e da observação direta, o levantamento dos dados realizou-se ainda por meio da aplicação de questionários mistos e de entrevistas semiestruturadas, utilizando-se, assim, a técnica da Triangulação. No capítulo 1 é feito um levantamento do tratamento historicamente reservado aos surdos no Ocidente, com ênfase: na ação de ideologias negadoras da diversidade; na existência, no Brasil, de uma disputa de entre Oralismo e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); e, nos processos que levaram à fundação das Associações dos Surdos em diversas regiões do país e em especial em Minas Gerais. No capítulo 2 faz-se a apresentação do lócus da investigação, iniciando com uma contextualização sócio-histórica e cultural da cidade de Monte Carmelo, MG até a apresentação das escolas e de aspectos de seus Projetos Político Pedagógicos diretamente referentes ao tema. No capítulo 3 são apresentadas e discutidas percepções de professores(as) e de alunos(as) ouvintes acerca da surdez e da criança/adolescente surdo inserido no ensino regular. Ao final, a partir de entrevistas com os(as) alunos(as) surdos e seus familiares propõem-se uma discussão da normalização das diferenças observável na negação das identidades surdas (também) no âmbito escolar.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-16T13:55:39Z No. of bitstreams: 1 CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY.pdf: 1454393 bytes, checksum: cd154ae67f2553139088c7fd3f0db385 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-16T13:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY.pdf: 1454393 bytes, checksum: cd154ae67f2553139088c7fd3f0db385 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-08-16T13:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY.pdf: 1454393 bytes, checksum: cd154ae67f2553139088c7fd3f0db385 (MD5)<br>As transformações sociais decorrentes do processo de globalização destacam a preocupação com a qualidade de vida no planeta, o desenvolvimento sustentável, a probidade, a proteção do patrimônio cultural e tantos outros bens de objeto difuso, internalizados no ordenamento jurídico brasileiro como direitos fundamentais transindividuais a fim de viabilizar a proteção do Estado e da sociedade. Verifica-se, no entanto, que, apesar de formalmente positivados, tais direitos carecem de efetividade. Desta forma, partindo-se da premissa do “constitucionalismo brasileiro tardio”, esta tese objetiva romper o paradigma liberal- individualista que alicerçou a teoria dos direitos fundamentais e reconhecer a juridicidade da fraternidade, princípio esquecido na Revolução Francesa, essencial na construção de uma cultura coletiva e fraterna. Partindo das reflexões iluministas originárias do pensamento fraterno para os condicionantes da realidade contemporânea, defende-se que a fraternidade é princípio fundamental do Estado Democrático Brasileiro, que consolida a liberdade e a igualdade, e sua aplicação pode contribuir para proteção dos direitos fundamentais transindividuais, ao atentar para o reconhecimento da dignidade humana, o senso de responsabilidade social materializado nos deveres fundamentais dos indivíduos em comunidade, sem afastar a importante função do Estado na concretização de uma sociedade fraterna.

Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais<br>No âmbito da transição do normativo contabilístico POC-P para o SNC-AP, por imperativo legal do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, foi desenvolvido um estudo de caso sobre aplicação da NCP 11 ? Agricultura na FA. Para a realização deste estudo foram escolhidas duas Unidades ?piloto?: o CT e a BA4. Este projeto consiste na análise da NCP 11 e das normas nacionais (NCRF 17) e internacionais (IAS 41 e IPSAS 27) nas quais se baseia, bem como no estudo da literatura disponível sobre o tema. Consolidados os conceitos procedeu-se à identificação dos ativos biológicos da FA suscetíveis de reconhecimento e à valorização dos mesmos que se encontram nas Unidades ?piloto? acima referidas. Este projeto revela-se atual e pertinente para a FA e para o processo de transição contabilística dados os prazos legais definidos para a transição das contas da FA para o SNC-AP a partir de 1 de janeiro de 2019 (artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio). O impacto contabilístico inicial da integração dos ativos biológicos na posição financeira da FA será positivo, na medida em que aumentará o seu ativo total e o seu património líquido. E doravante, o relato financeiro da FA passará a incluir, nas várias demonstrações, os efeitos de uma realidade que até aqui apenas tinha reflexo na receita da contabilidade orçamental.<br>In the context of the transition from the old POC-P to the new SNC-AP, by legal imperative of the Decree-Law No. 192/2015, of September 11th, a case study was developed about the application of the NCP 11 ? Agriculture in the Portuguese Air Force (PAF). To accomplish this study were chosen two ?pilot? units: the CT and the BA4. This project consists primarily in the analysis of NCP 11 and national (NCRF 17) and international (IAS 41 and IPSAS 27) standards in which it is based, and related literature about biological assets accounting. After consolidating the concepts, the next step was to identify the biological assets of the Air Force that are available to recognition and to evaluate the ones founded in the "pilot" units mentioned above. Given the legal deadlines, January 1st 2019 (article 79 of the Decree-Law No. 33/2018, May 15th) defined for the transition to the SNC-AP, this project reveals itself to be actual and pertinent to the PAF and its accounting transition process. The initial accounting impact of the integration of biological assets into the financial position of the PAF will be positive, insofar as it increases its total assets and net assets. And henceforth, the financial account of the PAF will include, in their various financial statements, the effects of a reality that has so far only reflected in the revenue of budget accounting.<br>info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>A partir da última década do século passado, muito embora alguns ordenamentos jurídicos tenham reconhecido os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, conferindo-lhes alguns efeitos jurídicos, até hoje o padrão de heteronormatividade impede que estes alcancem a plena equiparação com o paradigma heterossexual. Os organismos internacionais de proteção aos direitos humanos já reconhecem certos patamares inerentes ao direito de liberdade à orientação sexual, muito embora ainda não se tenha alcançado à etapa da consagração do direito à vida afetiva e familiar. No entanto, a crescente internacionalização da vida contemporânea aumentou a estraneidade jurídica dos relacionamentos homoafetivos, cujo reconhecimento fora do Estado da constituição é muitas vezes recusado por argumentos que podem ser superados pela ótica convergente do Direito Transnacional promovendo a legitimidade do pleno reconhecimento transfronteiriço de todos os casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo validamente realizadas, como forma de garantir o respeito à cidadania cosmopolita inerente à dignidade dos indivíduos pertencentes a estas famílias.<br>Since the last decade of the 20th century some States have recognized legal effects to same-sex relationships, which conferred some internal legitimacy to homosexual minorities, although different-sex paradigms imbued in the legislation are still encroaching full recognition of freedom to sexual orientation. International human rights courts have also established certain standards of this fundamental right, but have stopped shortly of recognizing the human right to affective and familiar life, regardless sexual orientation. Meanwhile, the increasing internationalization of private life has promoted more multi-connected same-sex relationships, and such cross border recognition is resisted by arguments which can be surpassed by convergent epistemology of Transnational Law, which promotes full recognition of same-sex marriages and partnerships validly celebrated through enforcing cosmopolitan citizenship inherent to dignity of all family members, regardless sexual orientation.

Orientador: Cristina Bruzzo<br>Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação<br>Made available in DSpace on 2018-08-17T07:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ReisJunior_Antonio_D.pdf: 10733904 bytes, checksum: 3ffb6b078c30f4a1782492f83d82927d (MD5) Previous issue date: 2010<br>Resumo: A partir da investigação das causa que colocaram o cinema brasileiro em situação marginal em seu próprio mercado e, tomando como parâmetro o desenvolvimento de ações de um projeto no terceiro setor que procurou democratizar o acesso a produção nacional à professores de escolas públicas, essa pesquisa discorre sobre questões que envolvem a relação entre cinema e educação, destacando o potencial do cinema brasileiro na representação de questões nacionais e também na perspectiva da expressão audiovisual de comunidades escolares.<br>Abstract: From the investigation of the causes of the marginalization of Brazilian cinema in its own market, taking as parameter the development of actions of a the third sector project that sought to democratize the access of national movies to the public school teachers, this research discusses on issues involving the relationship between cinema and education, highlighting the potential of Brazilian cinema in the representation of national issues and also in a perspective of audiovisual expression of school communities.<br>Doutorado<br>Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte<br>Doutor em Educação

Submitted by Fernanda Montenegro Calado (fernandacalado@hotmail.com) on 2012-10-24T02:52:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5)<br>Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-29T15:44:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-30T18:49:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5)<br>Made available in DSpace on 2012-10-30T18:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5) Previous issue date: 2012-10-04<br>O objetivo desta pesquisa foi analisar como conselheiros municipais e vereadores do Recife reconhecem o direito à participação na gestão pública e o direito à representação eleitoral e às funções daí decorrentes. Deste modo, podem-se observar os impactos ocasionados pela instância de participação em uma instituição tradicional de representação política, de modo a aperfeiçoar o modelo de Gestão Social. A análise foi realizada à luz da teoria do reconhecimento, especificamente as ideias de Axel Honneth. Para tanto, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com conselheiros e vereadores do Município, assim como foram analisados documentos da Câmara. Observou-se que ambos os grupos mostram-se favoráveis ao diálogo entre as instâncias, apesar dos conflitos que ainda precisam ser vencidos. Vereadores têm assento nos conselhos, apesar de que a participação não acontece na prática. Concluiu-se que o reconhecimento não ocorre em sua integralidade, sendo uma luta em construção.<br>The purpose of this research was to analyze how members of municipal popular councils and municipal legislators from the city of Recife recognize the right that society has to participation in public administration and the right that legislators have to electoral representation. In this way, we can observe impacts caused by councils on a traditional political institution, in order to improve the model of Social Management. The analysis was based on recognition theory, particularly on the ideas of Axel Honneth. In order to achieve goals, questionnaires were administered, interviews were made and documents from Legislative Chamber were analyzed. It was observed that both groups have favorable opinion of the dialogue between authorities, despite conflicts that still must be overcome. Councils reserve seats to legislators, although participation does not occur in practice. We concluded that recognition does not occur entirely, it is an ongoing struggle.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 7030360 bytes, checksum: df85ce8e6395979c39aa6bf6a0e8461f (MD5) Previous issue date: 2012-06-26<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>The issue quilombola today is not something simple and already resolved by the legal provisions; it is permeated by conflicts and struggles for constitutional rights. In this sense, in order to guarantee the rights of demarcation and titling of their lands, the communities have resorted to their origins as a way to ensure the preservation, not only of their culture, but also of the territory. But, for that, the policy of demarcation and titling of quilombolas lands requires that the community recognize itself as a remaining of quilombo and preserves the culture of its ancestors. In this process of cultural and patrimonial preservation, youth would have a very important role, because it is it that will continue, or not, the culture and territory. Thus, this study aimed to examine how rural young from quilombola territories, in the city of Piranga, Minas Gerais state, behave before the legal requirements. The methodology used consisted of bibliographic and documentary analysis, apart from field work in which were used data collection techniques as participant observation and thematic interview. We noted that the young recognize themselves as remaining of quilombo and that they preserve the culture of their ancestors, especially in the religious sphere. This dissertation is just one of many ways of thinking about youth, not as a problem, but as a potential of local development that, unfortunately, nowadays remains anonymous and with a very limited field of possibilities.<br>A questão quilombola na atualidade não é algo simples e já resolvido pelos dispositivos legais; ela é permeada por conflitos e lutas por direitos constitucionais. Neste sentido, para garantir o direito de demarcação e titulação de suas terras, as comunidade tem recorrido às suas origens como forma de garantir a preservação, não só da cultura, mas também do território. Mas, para tanto, a política de demarcação e titulação das terras quilombolas exige que a comunidade se autoreconheça como remanescente de quilombo e que preserve a cultura de seus antepassados. Neste processo de preservação cultural e patrimonial, a juventude teria papel importantíssimo, pois é ela que dará, ou não, continuidade à cultura e ao território. Dessa forma, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar como os jovens rurais de territórios quilombolas do município de Piranga-MG se posicionam diante das exigências legais. A metodologia consistiu em análises bibliográficas e documentais, além de um trabalho de campo, no qual foram utilizadas técnicas de coleta de dados como a observação participante e a entrevista temática. Constatamos que a juventude se autoreconhece enquanto remanescente de quilombo e que ela preserva a cultura de seus antepassados, principalmente no âmbito religioso. Esta dissertação é apenas uma das várias formas de se pensar a juventude, não como problema, mas como potencial de desenvolvimento local que, infelizmente, na atualidade ainda permanece anônima e com um campo de possibilidades muito limitado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437321-Texto+Completo-0.pdf: 2151134 bytes, checksum: 3d6d9b92fca827bbfff294c253ddadb5 (MD5) Previous issue date: 2012<br>The theme of this study is the emergence of ethnic discourses and the struggles for recognition of the rights of the Quilombo communities in the contemporary Brazilian context. The research, which is in qualitative nature, favors the analysis of the meanings that individuals give their actions, in the space in which they build their lives and their relationships, as well as the broader social context in which these relationships occur. It is descriptive in nature and uses multiple sources and a variety of tools and techniques for gathering information. The technical procedures include a mix of elements from a field study such as participant observation, interviews and analysis of documents and bibliographies. The aim of this study is to reflect on the construction of knowledge of the Quilombo- communities, from a multidisciplinary socio-historical and anthropological theoretical perspective, which seeks to reveal the dialectic of discourses on equality and difference, found in Brazilian public sphere in the context of struggles for recognition of ethnic rights. The issues guiding this thesis refer to the historical constitution of discourses between actors in the public sphere in the implementation of rights for the Quilombola population in Brazil, seeking to analyze the tension between the notions of equality and difference, in the formulation of public policies in the Brazilian state, in order to identify the interests and political projects in dispute in the context of the rights of these populations. The results of this study show that the struggle for recognition of the rights of the Quilombo communities must be understood in the light of the phenomenon of ethnicity, to the extent that there is a process an identity that is built is demarcated, in the political field, by affirming difference while in the quest for equality. The affirmation of differences requires that the subjects relinquish the use of multiple strategies (legal, bureaucratic, economic, political, scientific), since, in the struggle of classifications, relations of power (material and symbolic) are imposed between the various interests at stake. Such interests, in the Quilombola field, are mediated by the discourses and practices of agents who ―"play" with classifications of what may be equality, difference, or what may be remaining in a dynamic and relational process.<br>O presente estudo tem como tema a emergência dos discursos étnicos e as lutas pelo reconhecimento de direitos das comunidades quilombolas no contexto brasileiro contemporâneo. A investigação, de cunho qualitativo, privilegia a analise dos significados que os indivíduos dão as suas ações, no espaço em que constroem as suas vidas e as suas relações, assim como com o contexto social mais amplo em que estas relações se dão. O estudo caracteriza-se pelo tipo descritivo e utiliza múltiplas fontes, variados instrumentos e técnicas de coleta de informações. Os procedimentos técnicos mesclam elementos de um estudo de campo, como a observação participante, entrevistas e análise de documentos e bibliografias. O objetivo central do estudo é o de refletir, sobre a construção do conhecimento com as comunidades quilombolas, a partir de um referencial teórico sócio-histórico e antropológico, de caráter multidisciplinar, que busque desvelar a dialética dos discursos sobre igualdade e diferença, presentes na esfera pública brasileira, no contexto das lutas por reconhecimento de direitos étnicos. As questões que orientam a tese referem-se à constituição histórica dos discursos entre os agentes da esfera pública na implementação de direitos para a população quilombola no Brasil buscando analisar a tensão entre as noções de igualdade e diferença no processo de formulação das políticas públicas no âmbito do Estado brasileiro, de modo a identificar os interesses e projetos políticos em disputa no contexto dos direitos destas populações. Os resultados do estudo revelam que as lutas por reconhecimento de direitos das comunidades quilombolas devem ser compreendidas à luz do fenômeno da etnicidade, na medida em que há um processo de demarcação de uma identidade que se constrói no campo político por meio da afirmação da diferença em busca da igualdade.A afirmação das diferenças exige que os sujeitos lancem mão de múltiplas estratégias (jurídicas, burocráticas, econômicas, políticas, científicas), pois, nessa luta das classificações, impõem-se relações de força materiais e simbólicas entre os diversos interesses em jogo. Tais interesses, no campo quilombola, passam a ser mediados pelos discursos e pelas práticas dos agentes que ―"jogam" com as classificações do que seja igualdade, diferença ou mesmo remanescente num processo dinâmico e relacional.

Cette thèse est le résultat d'une étude comparative qui a cherché à comprendre les aspects de la tension entre les mépris et les actes de reconnaissance, expérimenté dans la socialisation secondaire par les sujets qui sont membres de la police militaire des États brésiliens du Rio Grande Sul, du Rio de Janeiro et du Mato Grosso, dans les dimensions de la famille, du droit et d’État. La méthode est dialectique avec une approche qualitative et inclus des entrevues, groupes de discussion et l'observation systématique, étant employé au logiciel Nvivo pour la compréhension des données recueillie. Les recherches de Dominique Monjardet sur la socialisation policier a servi à orientation de cette thèse qui était en corrélation avec la “théorie de l’homme pluriel” de Bernard Lahire. La fin a été proposée la reconsidération de la “théorie de la police” de Fabien Jobard.<br>Esta tese é resultado de um estudo comparado que buscou compreender os aspectos da tensão entre os atos de desrespeitos e os atos de reconhecimentos, vivenciados em socialização secundária pelos sujeitos integrantes das organizações policiais militares dos Estados brasileiros do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, nas dimensões familiar, jurídica e estatal. O método é dialético com abordagem qualitativa e contou com entrevistas em profundidade, grupos focais e observação sistemática, sendo empregado o programa NVivo para compreensão dos dados coletados. Os estudos de Dominique Monjardet sobre a socialização policial serviu de orientação para condução da pesquisa que foi correlacionada nos aspectos teóricos com a “Teoria do Homem Plural” de Bernard Lahire. Ao final foi proposta a reconsideração da “Teoria dos Ilegalismos Policiais” de Fabien Jobard.<br>This thesis is the result of a comparative study that sought to understand aspects of the tension between the acts of disrespect and acts of recognition, experienced in secondary socialization by the members of the military police of the Brazilian’s states of Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro and Mato Grosso, in the family, State and legal dimensions. The method is dialectical with qualitative approach and included interviews, focus groups and systematic observation, being employed NVivo program to understand the data collected. The studies by Dominique Monjardet about the police socialization served to guide the conduct of research that has been correlated with the theoretical aspects of the "Theory of Plural Man" by Bernard Lahire. Then it was proposed the reconsideration of the "Theory of policing" by Fabien Jobard.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jufigale.pdf: 544424 bytes, checksum: cfef2e560c1f213101132dc90a70c55a (MD5) Previous issue date: 2009<br>This work is funded based on the uneasiness with the concept of State as a public machine for development. Of State as a public machine to deliberate valid practices for valid methods and to limit valid subjects in valid spaces. In midst of this specific context, this work dedicates itself to investigate the following research problem: the mistaken recognition of the blind subject in public spaces of representation. For this reason, it was addressed the following question: how the blind subject is recognized in public spaces of representation? To answer the question, it was necessary to contextualize how the blind subject is being recognized in various public spaces of representation. In the international scope, the human rights debate held between the National States was analyzed (BRAND, 2005; KOERNER, 2002; UN, 2006). In the national arena, constitutional rights, federal laws, public policies and institutions representing the blind subject were examined (CABRAL, 2008; SARAVIA, 2006). Finally, in a local context, the fundaments of the concept of citizen for the subject recognition were investigated (AGAMBEN, 2002; RORTY, 1999, DELEUZE AND GUATTARI, 1996). The methodology included reports of national and international representatives in the Lusophone Countries Meeting for Dissemination and Implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and, mainly, interviews with blind subjects. The data was processed by content analysis and was discussed based on the following categories: representation spaces; representation modes; representation amplitude; representation premises. The results show, regarding such spaces of representation, the growing importance of thinking the rights of persons with disabilities ¿ group in which belongs the blind subject ¿ as of the international and national scenario. However, the blind subjects announced alternative local spaces for representation: church, internet, radio, etc. Regarding the representation modes, the role of law and standards has been advocated specially in the human rights field. The importance of the cooperation between the States and the civil society to ensure, in practice, the rights achieved was also emphasized. But other forms of representation, directly linked to each interviewee¿ history, was important. Regarding the representation amplitude, there were arguments in defense of a conception of human dignity and freedom to all inhabitants of the globe. The lusophone event highlighted the concern of the cultural peculiarities of those involved in the meeting. The blind interviewees argued for citizenship as construction of instruments for freedom and autonomy, but recognized that this is not a clear desire between the blind people in general, and even less in society as a whole. With respect to the representation premises, the fundaments for the recognition of the blind subject were based on the primacy of reason at the expense of personal experimentation. Experimentation that serves as the foundation of a new form of recognition of the blind subject in public spaces of representation, one more interested in singularities, impenetrable by reason, unmovable to another, and which are irreducible to each subject. The final considerations suggest that if the State has a reason to be, this is not another than to offer instruments to manifest as many as the existential possibilities of the subject. This is the concept of State for development.<br>Este trabalho se fundou a partir do desconforto com a concepção de Estado como máquina pública para o desenvolvimento. De Estado como máquina pública a deliberar práticas válidas por métodos válidos e a circunscrever sujeitos válidos em espaços válidos. Inserido nesse contexto, este trabalho se dedicou a investigar o seguinte problema de pesquisa: o indevido reconhecimento do sujeito cego em espaços públicos de representação. Para isso, foi endereçada a seguinte pergunta: de que forma o sujeito cego é reconhecido em espaços públicos de representação? Para responder a pergunta, foi preciso contextualizar como o sujeito cego vem sendo reconhecido nos diversos espaços públicos de representação. No espaço internacional, foi analisado o debate sobre os direitos humanos travado entre os Estados Nacionais (BRAND, 2005; KOERNER, 2002; ONU, 2006). No espaço nacional, foram examinados os direitos constitucionais, as leis federais, políticas públicas e instituições representativas do sujeito cego (CABRAL, 2008; SARAVIA, 2006). Por fim, no espaço local, foram investigados os fundamentos do conceito de cidadão para reconhecimento do sujeito (AGAMBEN, 2002; RORTY,1999; DELEUZE E GUATTARI, 1996). A metodologia adotada contemplou relatos de representantes nacionais e internacionais presentes no Encontro dos Países Lusófonos para Divulgação e Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, primordialmente, entrevistas com sujeitos cegos. Os dados foram tratados por análise de conteúdo e discutidos a partir das seguintes categorias: instâncias de representação; formas de representação; amplitude de representação; e premissas de representação. Os resultados apontam, quanto às instâncias de representação, a importância crescente do cenário internacional e nacional para pensar os direitos das pessoas com deficiência ¿ grupo dentro do qual se inserem os sujeitos cegos. Contudo, os sujeitos cegos anunciaram espaços locais alternativos para representação: igreja, internet, rádio, etc. Quanto às formas de representação, o papel da lei e das normas foi defendido especialmente no âmbito dos direitos humanos. Foi também ressaltada a importância da cooperação entre Estados e com a sociedade civil para garantir, na prática, os direitos conquistados. Mas outras formas de representação, diretamente vinculadas à história de cada entrevistado, se mostraram importantes. Em relação à amplitude de representação, pesaram argumentos em defesa de uma concepção de dignidade e liberdade humanas a todos os habitantes do globo. O evento dos países lusófonos apontou a preocupação com respeito às peculiaridades culturais dos envolvidos no encontro. Os cegos entrevistados defenderam cidadania como construção de instrumentos para a liberdade e autonomia, mas assumiram que este desejo não é claro entre os cegos de uma forma geral e, menos ainda, na sociedade como um todo. Com respeito às premissas de representação, os fundamentos de reconhecimento do sujeito cego se assumem calcados na primazia da razão em detrimento da experimentação pessoal. Experimentação esta que funda uma nova forma de reconhecimento do sujeito cego em espaços públicos de representação, mais interessada em singularidades, impenetráveis pela razão, intransferíveis a outro, e que fazem de cada sujeito irredutível. As considerações finais sugerem que se o Estado tem razão de ser, esta não é outra que oferecer instrumentos para que possam se manifestar tantas quantas forem as possibilidades de existência dos sujeitos. Esta é a concepção de Estado para o desenvolvimento.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES<br>Everyday women are harassed while accessing public spaces. However, this harassment is mistakenly regarded as a compliment or “getting hit on”. Within this background, it is possible to show how the genre differences are orchestrated in order to produce inequalities while sharing public spaces. This essay aims to understand how the naturalization of sexual harassment may affect women’s lives, and how society reacts in sexual harassment situations. The main question asked: what enables harassment on women? In order to answer that, I collected several testimonies of women who were suffered harassment episodes while using Aracaju’s public transportation system. Also, through field report and passenger interviews, I aim to identify if such conduct is recognized as inappropriate.<br>Cotidianamente as mulheres são assediadas ao acessarem o espaço público. No entanto essa conduta é naturalizada e entendida como “cantada” ou elogio. Diante disso é possível indicar como as diferenças de gênero são articuladas para produzir desigualdades no compartilhamento do espaço público. Assim, esta dissertação objetiva compreender como a naturalização do assédio sexual pode afetar a vida das mulheres e, como a sociedade reage diante de tais situações de violência sexual. Colocando-se como questão central: o que possibilita as mulheres serem assediadas? Para tanto, vali-me de relatos de mulheres que passaram por experiências de assédio sexual no transporte público de Aracaju. Além disso, através das observações em campo e das entrevistas com os passageiros, pretende-se identificar se essa conduta é reconhecida como inadequada.<br>São Cristóvão, SE

Two fundamental theoretical standpoints, liberalism and communitarianism, have become especially relevant in contemporary debates that center upon the question of how to deal with claims from groups who demand public recognition of their specific characteristics. This work aims at pointing out a third perspective in this debate, commonly called the critical theory of recognition, which has its firm grounding in the theoretical tradition initiated by the scholars of The Frankfurt School. A distinct analytic path is traced with particularemphasis on the contributions of Habermas, Honneth and Fraser. The central objective is to discover, among these contributions, various ways of connecting diversity and the public sphere. First, the work points how the concept of the public sphere, developed in Habermas work, was fundamental for the revitalization of the emancipatory potential of democracy. Nevertheless, it is in his writings that one finds the origin of great concern either for the inclusion or the treatment of diversity/difference in this space. Second, it is analyzed howHonneth, as a follower of critical theorys tradition, discusses the sociological deficit in Habermas theory and with his amplified notion of recognition seeks to shed some light on social conflicts until now, largely invisible. In doing so, he abandons the centrality that the element public sphere had in critical theory, and thus, establishes a very weak relationship between recognition and his excessively limited concept of the public. Lastly, it is showed how Fraser, due in great part to being a critic of the bourgeois model of the public sphere, iscapable of establishing a clear and strong connection between the two elements in her discussions regarding recognition. The notion of parity of participation, given her concerns, demands that difference/diversity, as part of the public sphere, does not convert itself into a source of inequality or impairments to participation. Being that the central question of thiswork is the problem of establishing a positive connection between diversity/difference, recognition and public sphere, Frasers theory appears as the one which best treats the claims for recognition as a public concern.<br>Duas correntes teóricas fundamentais, liberalismo e comunitarismo, se firmaram como especialmente relevantes nos debates contemporâneos acerca da questão de como lidar com reivindicações de grupos que demandam o reconhecimento público de suas características específicas. Este trabalho procura apontar, nesse debate, uma terceira perspectiva, comumente chamada teoria crítica do reconhecimento, que tem suas bases fundantes na tradição teórica inaugurada pelos estudiosos da Escola de Frankfurt. Percorre-se um caminho analítico diferenciado, com especial ênfase nas contribuições de Habermas, Honneth e Fraser. O objetivo central é encontrar, nessas contribuições, formas variadas de se conectar diversidade e esfera pública. Primeiramente, aponta-se que o conceito de esfera pública, gestado na obra de Habermas, foi fundamental para a revitalização do potencial emancipatório da democracia, embora não se encontre em seus trabalhos a origem de uma grande preocupação com a inclusão ou com o tratamento da diversidade/diferença nesse espaço. Em um segundo momento, analisa-se como Honneth, enquanto um seguidor da tradição da teoria crítica, discute o déficit sociológico na teoria habermasiana e, com sua noção ampliada de reconhecimento, procura iluminar alguns conflitos sociais até então invisibilizados. Com tal medida, ele abandona a centralidade que o elemento esfera pública tinha na teoria crítica e estabelece uma relação muito tênue entre reconhecimento e seu conceito excessivamente limitado de público. Finalmente, demonstra-se como Fraser, em grande parte devido à sua crítica do modelo burguês de esfera pública, é capaz de estabelecer uma nítida e forte conexão entre os dois elementos, em sua discussão sobre o reconhecimento. A noção de paridade de participação, em suas análises, demanda que a diferença/diversidade, como elemento integrante da esfera pública, não seja convertida em fonte de desigualdades ou entraves à participação. Como a questão central deste trabalho é o problema de se estabelecer uma vinculação positiva entre diversidade/diferença, reconhecimento e esfera pública, a teoria desenvolvida por Fraser aparece como a que melhor lida com as reivindicações por reconhecimento como uma questão pública.

Cette étude a comme intention la recherche des sujets relatifs au travail et à la santé mentale et comme objet de recherche la reconnaissance du travailleur. Il se base dans l’importance de la compréhension du dynamique plaisir et souffrance psychique trouvée dans les relations de travail, en ayant comme objectif enquêter les formes de reconnaissance des gardes municipales, ainsi qu’analyser les stratégies de défense construites pour la confrontation du quotidien du travail. Le champ de recherche a été la Garde Municipale de Porto Alegre - GMPA, plus spécifiquement le Groupement Spécial Motorisé - GEM. Les sujets de recherche, les gardes municipaux, sont des travailleurs qui ont comme activité la sécurité urbaine. La méthodologie utilisée pour la recherche est la Psychodynamique du Travail, qui se propose, à travers l’écoute et la parole, comprendre l’organisation du travail et l’efficacité des stratégies, en analysant la parole et en écoutant la souffrance. Avec cette étude il s’est vérifié que les gardes municipales se perçoivent reconnus, mais, pour que cela se produise, investissent dans son travail et dans les formes de manutention du même, comme dans des uniformes et dans la différenciation du groupe et de leurs fonctions. Ce a aussi été possible d’appréhender les aspects subjectifs et objectifs des quotidien du travail des gardes municipales et les stratégies qu’ils construisent pour se maintenir dans un état de normalité.<br>Este estudo tem como propósito de investigação os temas relativos ao trabalho e à saúde mental, e como objeto de pesquisa o reconhecimento do trabalhador. Fundamenta-se na importância da compreensão da dinâmica prazer e sofrimento psíquico encontrada nas relações de trabalho, tendo como objetivo investigar as formas de reconhecimento dos guardas municipais, bem como analisar as estratégias defensivas construídas para o enfrentamento do cotidiano do trabalho. O campo de pesquisa foi a Guarda Municipal de Porto Alegre – GMPA, mais especificamente o Grupamento Especial Motorizado - GEM. Os sujeitos da pesquisa, guardas municipais, são trabalhadores que têm como atividade a segurança urbana. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a Psicodinâmica do Trabalho, que se propõe, através da escuta e da fala, a saber sobre a organização do trabalho e sobre a eficácia das estratégias, analisando a fala e escutando o sofrimento. Com este estudo verificou-se que os guardas municipais percebem-se reconhecidos, mas para que isso ocorra investem em seu trabalho e nas formas de manutenção do mesmo, como em uniformes e na diferenciação do grupo e de suas funções. Também foi possível apreender os aspectos subjetivos e objetivos do cotidiano do trabalho dos guardas municipais e as estratégias que constroem para se manterem em uma normalidade sofrente.<br>This study aims to research the issues relating to work and mental health, and the purpose is worker acknowledgment. It is based on the importance of understanding the dynamics of pleasure and psychological suffering found in labor relations and to investigate the ways of acknowledgment of the municipal guards as well as analying the defensive strategies created to face everyday challenges at work. The research field as the Guard Hall of Porto Alegre – GMP, more specifically the Special Motorized Reverse - GEM. The subjects, municipal guards, are workers who have the activity of urban safety. The methodology for the research was the psychodynamics at work which aims, through listening and speaking, to know about the organization of work and the effectiveness of the strategies, analyzing the speech and listening to the suffering. This study found that the city police officers feel themselves acknowledged, but to have that they invest in their work and in the ways of maintaining it as in uniforms and in the differentiation of the group and its functions. It was possible to appreciate the objective and the subjective aspects of the daily work of these city police oficcers and strategies that they create to keep themselves as normal sufferers.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFDF.pdf: 684793 bytes, checksum: a2afd0a050825c87db8e36c613cbd9c9 (MD5) Previous issue date: 2007<br>Brazil is a huge country full of peculiar significant issues for those who want to make academic contributions for public policy making and implementation. Therefore, this work aims to contribute to the public policy making debate from the family farmers perspective. Starting with historical issues about Brazilian rural policy, this text highlights the National Program for Familiar Agriculture (PRONAF) credit policy and several relevant elements for the public administration on this specific field such as the Sistema Nacional de Crédito Rural (60¿s), the sector crisis on the 80¿s and the implementation of the PRONAF itself. The theoretical reference is based on several works related to policy making, especially under authors as Lindblom and Kingdon, based on the model build by Barzelay and Velarde which focus on the public policy processes. For the conclusion, some nuances are mentioned as developing needs such as policy appropriation, social actor movements and policy rebuilding itself<br>O Brasil é um imenso país cheio de peculiaridades que se transformam em significativos desafios para todos aqueles que desejam, de alguma forma, contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas. Nesse sentido, o trabalho procura, a partir da experiência no âmbito da agricultura familiar, contribuir para a intensificação do debate a respeito de como as políticas públicas são desenvolvidas em nosso país. Para tanto, a partir de uma contextualização histórica sobre a formulação das políticas voltadas aos agricultores familiares, procura-se identificar como ocorreu o processo de construção do Crédito Pronaf. Assim, são resgatados elementos determinantes para o desenvolvimento do meio rural brasileiro a partir da criação do Sistema Nacional de Crédito Rural na década de 60, passando pela crise dos anos 80, chegando aos debates da primeira metade dos 90 com a conseqüente construção do Crédito Pronaf e do PRONAF. Nesse sentido, são utilizados conceitos teóricos referentes ao objeto em si, bem como à formulação e à implementação de políticas, especialmente os trabalhos de Lindblom e Kingdon, aliados a adaptação do modelo de interpretação de Barzelay e Velarde que tem por base a idéia da elaboração de uma estrutura narrativa para a compreensão do processo de uma política pública. No que diz respeito às conclusões, argumenta-se sobre algumas nuances que deveriam ser melhor consideradas durante os processos de construção de políticas no país: mecanismos de apropriação da política, articulação dos movimentos sociais e o cuidado com a revitalização da política em si.

O trabalho nomeia a juventude como objeto de estudo, identificando convenções, acordos e tratados internacionais como marcos multiplicadores de uma nova concepção de jovem, a de sujeito de direitos. No Brasil, o impacto político de tais instrumentos é a criação da Secretaria Nacional da Juventude, em 2005, e de organismos afins em esferas estaduais e municipais. Nesse universo, órgãos como Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) respondem por agendas de políticas públicas com a intervenção de atores governamentais e da sociedade civil. Déficits de agendas públicas em focar o jovem como sujeito de direitos e de justiça social direcionaram a pesquisa ao Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) a fim de identificar alcances e limites de conteúdos de expansão de cidadania e reconhecimento dos direitos humanos, no período 2005-2010. Assim, é objetivo do estudo refletir sobre o conteúdo da agenda das políticas públicas de juventude, seus pressupostos e o impacto de formatos políticos do passado, visando contribuir com reflexões sobre políticas públicas e estimular a análise política sobre o tema. Igualmente, estima-se trazer elementos para subsidiar programas e projetos direcionados à juventude. Nesses termos, qualifica-se a presente pesquisa pela possibilidade desta gerar informações que contribuam para aprimorar programas e projetos, agregando elementos para ampliar os debates atuais sobre medidas de redistribuição de poder e as perspectivas de análise da ciência política acerca da juventude. O referencial teórico do trabalho centra-se nos debates acerca de juventude e de política públicas e na teoria do reconhecimento associado-a aos debates sobre cidadania, cultura política e direitos humanos para avaliar as especificidades das agendas das políticas públicas de juventude no Brasil. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de cunho exploratório, orientada pela análise de conteúdo e pela técnica de análise categorial. O material empírico do trabalho é composto por dados oficiais e de pesquisa, estudos acadêmicos e documentos de referência internacionais, aos quais se somam avaliações sobre juventude de organizações governamentais e não-governamentais, nacionais e regionais. Especial atenção é dedicada ao exame e análise de conteúdos veiculados em sites e blogs de organizações governamentais e da sociedade civil que atuam no âmbito do CONJUVE. O exame dos conteúdos revela a baixa institucionalização do Conselho, poucas ações e programas de reconhecimento e a falta de diagnósticos para avaliar as políticas em andamento, o que se mostra como impedimento à construção e ampliação da cidadania entre as e os jovens. Por fim, o registro de déficits no reconhecimento das e dos jovens como sujeitos de direitos indica o imperativo de romper com estereótipos sobre a condição juvenil e de afirmar a diversidade para o fortalecimento das agendas das políticas públicas de juventude.<br>This paper nominates the young as objects of study and identifies international agreements, treaties and conventions as multipliers of the new concept of youth as a subject of rights. In Brazil, the political impact of these instruments is the creation of the National Youth Secretariat, in 2005, and similar organizations in state and municipal spheres. In this space, agencies such as the National Youth Council (CONJUVE) are responsible for public policy agendas with the assistance of governmental and civil. Deficits of the public agenda to focus on the young subject of rights and social justice directs this research to the National Youth Council (CONJUVE) to identify content and limits of expansion of citizenship and recognition of human rights for the 2005-2010 period. Such, this study reflects on the content of the agenda of youth public policies, their assumptions and the impact of past political formats, aiming to contribute to discussions on public policies and encourage political analysis on the topic. Similarly, it is estimated to introduce elements to support programs and projects directed at youth. This qualifies this research on the possibility of it generate information to improve programs and projects with elements to extend the current debates on measures to redistribute power and analytical perspectives of political science about youth. The theoretical work focuses on youth and debates about public policy and the theory of recognition associated with it to debates about citizenship, political culture and human rights to evaluate the specifics of public policy agendas for youth in Brazil. The study adopts an exploratory qualitative approach, guided by the techniques of content analysis and categorical. The empirical work consists of official data and research academic and international reference documents, which are added to the assessments of youth in government and nongovernmental organizations, national and regional. Special attention is devoted to the examination and analysis of the contents published on websites and blogs of governmental and civil society working within the CONJUVE. The examination of the contents reveals the low institutionalization of the Council, few actions and recognition programs and the lack of diagnostics for evaluating policies in progress, what is shown as an impediment to the construction and expansion of citizenship among young people. Finally, the registry to the deficits in the recognition of young people and as subjects of rights indicates the need to eliminate stereotypes about the condition of youth and affirm their diversity and to consolidate of public policy agendas for youth in Brazil.

This thesis continues research begun at Masters level on mechanisms to encourage culture. Before the discussion on the need to overcome the theory about multiculturalism and replace it with one that proposes interculturalism comes the question about the recognition of groups of popular cultural event. As the object of field studies was chosen group of Guard Congado of Our Lady of the Rosary, Santa Barbara. Questioned whether there would be the effective recognition of groups popular culture by the State, to ensure the provisions of the Constitution and provide the political participation of these groups, promoting an effective interculturalism. The assumption at first was that there was no effective recognition but a sub-recognition by the state and society. It was also found that, despite the claims of the group and author of the congado, this is a cultural creation typically national and non-African, although elements of influence of black origins. The reference to African elements are located mainly in the founding myths of congado. The lack of historical support for the alleged African roots, however, does not invalidate the claim group as representative of popular culture, not as worthy of protection and legal recognition by the State and Law.<br>Esta tese continua pesquisa iniciada em nível de mestrado sobre mecanismos de incentivo à cultura. Diante da discussão sobre a necessidade de se superar a teoria sobre multiculturalismo e substituí-la por aquela que propõe interculturalismo, surge o questionamento acerca do reconhecimento de grupos de manifestação cultural popular. Como objeto de estudos de campo escolheu-se o grupo de Guarda de Congado de Nossa Senhora do Rosário, de Santa Bárbara. Questionou-se se haveria o efetivo reconhecimento dos grupos de cultura popular por parte do Estado, de modo a garantir o disposto na Constituição da República e proporcionar a participação política desses grupos, promovendo um efetivo interculturalismo. A hipótese, de início, era a de que não havia um reconhecimento efetivo e sim um subreconhecimento por parte do Estado e da sociedade. Verificou-se ainda que, apesar das afirmações do grupo e de autores sobre o congado, essa é uma criação cultural tipicamente nacional e não africana, embora haja elementos de influência de origens negras. A referência a elementos africanos localiza-se, principalmente, nos mitos fundadores do congado. A falta de amparo histórico para as supostas raízes africanas, contudo, não invalidam a afirmação do grupo como representante da cultura popular, nem como merecedor de proteção e reconhecimento jurídico por parte do Estado e do Direito.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6548_DISSERTAÇÃO MARIA PRISCILA MENDONCA FURTADO - ARQUIVO DIGITAL.pdf: 365613 bytes, checksum: 8e9c013b81b9bf45534558217e7ecdf4 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24<br>Para que a sentença estrangeira seja reconhecida e tenha eficácia no Brasil, em regra, e independentemente do país em que tenha sido proferida, depende de um juízo de delibação, cuja competência, hoje, é atribuída ao STJ, desde que preenchidos certos requisitos estabelecidos nos artigos 15 a 17 da LINDB, reproduzidos, com pequenas alterações, nos artigos 5º e 6º da Resolução 9/2005 do STJ. Dentre os requisitos cuja observância é exigida para futura homologação encontra-se o instituto da ordem pública. Uma das matérias que se busca demonstrar ao longo deste trabalho é a necessidade de se estabelecer contornos mais precisos do que se entende por ordem pública processual quando da homologação de decisões estrangeiras pelo STJ, observando, para tanto, os limites desse mesmo instituto tanto no âmbito do direito interno como no âmbito do direito internacional.

Cette dissertation a pour objectif la présentation et l'analyse du fonctionnement de l'Université de l'État de Haïti - unique université publique du pays - et de son passé de lutte, de confrontation et de résistance, qui continue profondément mal-connu de ses voisins latino-américains, y-compris du Brésil. Il est notoire de préciser que cette méconnaissance ne se limite pas à l'Université haïtienne en particulier, mais s'étend au pays dans son ensemble. Dont la compréhension plus complexe et profonde est limitée par une couverture médiatique essentiellement caractérisée par l'exacerbation du tropicalisme (de l'exotisme), de la pauvreté ou de la tragédie haïtienne. À cette réalité s'ajoute le fait que depuis le tremblement de terre de janvier 2010, Haïti a fait l'objet d'une série de discours ethnocentriques utilisés afin de justifier des politiques qui ne peuvent être qualifiées autrement que de colonialistes dans la mesure où se définissent comme le cheminement ou des instruments permettant de sauver le pays d'une supposée incapacité d'exiger par lui-même, voir de résoudre de manière autonome ses propres problèmes. Ce point du vue qui prévaut dans la majorité des discours internationaux, au delà de corroborer la thèse de la profonde précarité du pays en général ainsi que de son université publique en particulier, nous semble n'être que l'héritage de discours coloniaux qui légitiment l'exploitation d'un peuple par un autre. Il nous semble également que l'existence même d'une institution "d'élite", comme est perçue l'Université dans un milieu associé à la misère et à la privation est source d'inconfort, de perplexité et de confusion auprès de ceux qui se considèrent comme les créateurs légitimes de cette institution et gardiens de ses attributions et devoirs. Tout se passe comme si pays qui figure sur la liste des plus pauvres du monde, engagé dans la lutte contre la faim et les maladies, ne pouvait se "payer le luxe" d'avoir une Université et encore moins de revendiquer le droit d'avoir une Université distincte. Cette situation inconfortable de l'Université de l'état de Haïti a été détectée et analysée par diverses agences, ONGs, instituts internationaux de recherche et gouvernements étrangers impliqués en tant qu'auxiliaires de la reconstruction de Haïti et de son université. Ce point de vue, bien qu'ayant déjà été énoncé avant le tremblement de terre de 2010, a gagné du crédit après la tragédie. Tout se passe comme si la précarité de l'éducation haïtienne de l'après tremblement de terre devait inéluctablement rendre compte à des centaines d'organisations étrangères présentes dans le pays, justifiant leur existence, leur raison d'exister dans le pays. La réalité haïtienne perd chaque fois un peu plus de terrain pour laisser place à un scénario inventé, raconté, photographié et reproduit au point de rendre nécessaire la divulgation d'une autre analyse et d'autres regards sur Haïti. C'est donc l'objet de cette dissertation sur l'Université Publique du pays qui sera constituée de deux chapitres: le premier, sera dédié à la présentation et à la compréhension de Haïti à partir d'analyses réalisées par les Haïtiens eux-mêmes, contrebalancées par la littérature post-coloniale, incluant les épisodes emblématiques de l'histoire de Haïti et la lutte contre les stéréotypes les plus fréquents aux haïtiens. Ce chapitre servira de fondement à l'analyse complexe de l'université haïtienne, qui constituera le thème central du second chapitre de cette dissertation. Dans ce second chapitre nous tenterons de vérifier comment l'université interagit avec son entourage, contribuant au renforcement de la démocratisation du pays et à la reconstruction du pays après le tremblement de terre. Les principales sources utilisées dans ce chapitre sont haïtiennes. Enfin, nous réaliserons une analyse critique du contenu des rapports internationaux qui proposent de diagnostiquer "les maux" et de prescrire les "remèdes" à l'Université d'état, ignorant le fait que son propre mouvement étudiant allié à d'autres mouvements sociaux, ont déjà étudié la question et proposé leurs propres conclusions. Nous espérons que ces points de vues contenus ne peuvent continuer à être réduits au silence, c'est pourquoi nous revendiquons le droit au cri.<br>Esta dissertação dedica-se à apresentação e análise da Universidade de Estado do Haiti - única Universidade Pública do país – e sua história de luta, confronto e resistência, que permanece profundamente desconhecida por seus vizinhos latino-americanos, entre os quais se inclui o Brasil. Entendemos que esse desconhecimento não está restrito à Universidade haitiana, em particular, mas estende-se ao país, de forma geral, cuja compreensão mais complexa e densa vem sendo obstaculizada por uma cobertura midiática que geralmente é marcada pela exacerbação do exotismo, da pobreza ou da tragédia haitiana. Sucede que, desde o terremoto de janeiro de 2010, o Haiti vem sendo alvo de uma série de discursos etnocêntricos, empenhados em justificar práticas que só podem ser definidas como coloniais na medida em que se apresentam como caminho/instrumento de salvação do país de uma suposta “impossibilidade de existir por si próprio” ou de “resolver seus próprios problemas”. Esses discursos, que povoam relatórios internacionais de todos os gêneros, além de inspirar receituários para a superação da suposta inviabilidade do país, em geral, e da precariedade de sua Universidade Pública, em particular, nos parecem herdeiros dos discursos coloniais que legitimavam a exploração de um povo sobre outro. Parece-nos, ainda, que a existência de uma instituição “de elite”, como é entendida a Universidade, em um contexto absolutamente periférico, associado à miséria e à privação, causa incômodo, perplexidade e confusão naqueles que se consideram os legítimos criadores de tal instituição e definidores de seus contornos e rumos. Tudo se passa como se um país que figura na lista dos mais pobres do mundo, engajado em não perecer de fome e doença, não pudesse “dar-se ao luxo” de ter uma Universidade e menos ainda de reclamar uma Universidade distinta. É nesse sentido que, nos parece, vem sendo percebida e analisada a Universidade de Estado do Haiti por uma série de agências multilaterais, ONGs, Institutos internacionais de pesquisa e governos estrangeiros, empenhados em “auxiliar a reconstrução do Haiti” e de sua Universidade, por meio de uma série de diagnósticos e recomendações que apesar de já virem sendo produzidos desde antes do terremoto de 2010, ganham reforços após a tragédia. Tudo se passa como se a precariedade da educação haitiana pós-terremoto estivesse a fornecer uma inelutável “razão de ser” às centenas de organizações estrangeiras presentes no país, justificando sua permanência e conferindo-lhes o reconhecimento e a importância buscados. O Haiti real perde cada vez mais espaço nesse cenário inventado, discursado, fotografado e reproduzido hermeticamente, a ponto de tornar-se imperiosa a divulgação de outras versões, outras dimensões, outros olhares sobre o Haiti. Aí se inscreve essa narrativa sobre a Universidade Pública no país que está dividida em dois capítulos: o primeiro, destinado à compreensão do Haiti a partir de análises feitas pelos próprios haitianos, temperada pela análise pós-colonial, e que compreende os episódios mais emblemáticos de sua história e a desconstrução dos estereótipos mais comumente atribuídos ao seu povo. Esse capítulo será a antessala para a análise complexa da Universidade Haitiana, que constitui o tema do segundo capítulo do trabalho. Nele, nossa proposta é a de verificar como a Universidade tem-se relacionado com seu entorno, contribuído para o fortalecimento democrático do país e para sua reconstrução no período pós-terremoto. As principais fontes utilizadas também nesse capítulo são haitianas. Ao final, conduzimos uma análise crítica do conteúdo dos relatórios internacionais que se propõem a diagnosticar “as doenças” e indicar “remédios” à Universidade de Estado, ignorando que seu próprio movimento estudantil, aliado a outros movimentos sociais, já vem trabalhando nesse sentido e produzindo suas próprias conclusões. Imaginamos que a palavra contida não será capaz de enfrentar o silencio que as mantem desconhecidas, por isso reivindicamos a potência e o drama do grito.<br>This dissertation is dedicated to the presentation and analysis of the State University of Haiti - the only public university in the country - and its history of struggle, resistance and confrontation, which remain deeply unknown to their Latin American neighbors, among which includes Brazil . We understand that this ignorance is not restricted to the University of Haiti, in particular, but extends to the country in general, whose more complex and dense understanding has been hampered by a media coverage that is usually marked by the exacerbation of exoticism, poverty or the Haitian tragedy. It follows that, since the earthquake of January 2010, Haiti has been the target of a series of ethnocentric speeches, committed to justify practices that can only be defined as colonialists as they present themselves as path / instrument of salvation of the country, alleged "unable to exist on its own" or "solve it´s own problems." These speeches, found in all sorts of international reports, are inspiring prescriptions for overcoming the supposed impracticability of the country in general, and the precariousness of their Public University, in particular, seem to be heirs of colonialist discourses that legitimized the exploitation of one people over another. It seems, though, that the existence of an "elite" institution, as the university is understood, in a context quite peripheral, associated with poverty and deprivation, cause annoyance, perplexity and confusion in those who consider themselves the legitimate builders of such institution and the designers of its contours and directions. It is as if a country that is on the list of the world's poorest, engaged in not perish from hunger and disease, could not "afford the luxury" of having an university, let alone claim a distinct University. In that sense, it seems, has been perceived and analyzed the State University of Haiti through a series of multilateral agencies, NGOs, international research institutes and foreign governments, committed to "assist the reconstruction of Haiti" and its University, through a series of diagnoses and recommendations, which despite already being produced since before the 2010 earthquake, gain reinforcements after the tragedy. It is as if the precariousness of the Haitian education post-earthquake was to provide an ineluctable "raison d'être" of hundreds of foreign organizations in the country, justifying his stay and giving them the recognition and importance fetched. The real Haiti loses more and more space in this invented, spoken, photographed and played tightly scenario, to the point of becoming compelling the disclosure of other versions, other dimensions, other looks on Haiti. There inscribes this narrative about the Public University on Haiti, that is divided into two chapters: the first, for the understanding of Haiti from analyzes made by the Haitians themselves, tempered by postcolonial analysis, and comprising the most iconic episodes of its history and deconstruction of stereotypes commonly attributed to his people. This chapter will be the anteroom to the complex analysis of Haitian University, which is the theme of the second chapter of the work. In it, our proposal is to see how the University has been related to its surroundings, contributed to strengthening democracy in the country and its reconstruction in post-earthquake scenario. The main sources used in this chapter are also Haitian. Finally, we conduct a critical analysis of the content of international reports that purport to diagnose "diseases" and indicate "remedies" to the University of the State, ignoring that it´s own student movement, combined with other social movements, has already been working in this direction and producing their own conclusions. We imagine that the contained word will not be able to face the silence that keeps Haiti unknown, so, we claim the power and the drama of a scream.<br>Esta disertación está dedicada a la presentación y análisis de la Universidad de Estado de Haití - la única universidad pública del país - y su historia de lucha, confrontación y resistencia, que sigue siendo profundamente desconocida para sus vecinos latinoamericanos, entre los que se incluye a Brasil. Entendemos que esta ignorancia no se limita a la Universidad de Haití, en particular, sino que se extiende al país en general, cuya comprensión más compleja y densa se ha visto obstaculizada por una cobertura mediática que suele estar marcada por la exacerbación del exotismo, de la pobreza o de la tragedia haitiana. De ello se desprende que, desde el terremoto de enero de 2010, Haití ha sido objeto de una serie de discursos etnocéntricos, comprometidos para justificar prácticas que sólo pueden ser definidos como coloniales uma vez que se presentan como ruta / instrumento de la salvación del país para una supuesta "incapacidad para existir por sí mismo" o "resolver sus propios problemas". Estos discursos, que proponen recetas para salir de una supuesta inviabilidad del país en general, y la precariedad de su Universidad Pública, en particular, parecen herederos de los discursos coloniales que legitimaban la explotación de un pueblo sobre otro. Parece, sin embargo, que la existencia de una institución "elite" como se entiende la universidad, en un contexto periférico, asociado a la pobreza y la privación, causa perplejidad y confusión en aquellos que se consideran a sí mismos los criadores legítimos de dicha institución y responsables por la definición de sus contornos y dirección. Es como si un país que está en la lista de los más pobres del mundo, dedicado a no perecer de hambre y enfermedad, no se pueda "permitirse el lujo" de tener una universidad y mucho menos pretender una universidad distinta. En ese sentido, al parecer, la Universidad del Estado de Haití ha sido percibida y analizada a través de una serie de organismos multilaterales, organizaciones no gubernamentales, institutos de investigación internacionales y gobiernos extranjeros, comprometidos a "ayudar a la reconstrucción de Haití" y su Universidad, a través de una serie de diagnósticos y recomendaciones, que sólo aumentaron después de el terremoto de 2010. Es como si la precariedad de la educación post-terremoto de Haití estuviera a proporcionar una ineluctable "raison d'être" de los cientos de organizaciones extranjeras en el país, lo que justifica su permanencia y les garantiza el reconocimiento y la importancia deseados. El Haití real pierde cada vez más espacio en este escenario inventado, hablado, fotografiado y reproducido herméticamente, hasta el punto en que la revelación convincente de otras versiones, otras dimensiones, otras miradas sobre Haití se torna imprescindible. Allí se inscribe esta narrativa de la Universidad Pública en el país, que se divide en dos capítulos: el primero, dirige se a la comprensión de Haití a partir de los análisis realizados por los propios haitianos, templado por la literatura pos-colonial, que comprenden los episodios más emblemáticos de la historia de Haití y la confrontación de los estereotipos más fuertemente atribuidos a su gente. Este capítulo será la antesala del análisis complejo de la Universidad de Haití, que es el tema del segundo capítulo. En ello, nuestra propuesta es ver cómo la Universidad se ha relacionado con su entorno, ha contribuido a fortalecer la democracia en el país y su reconstrucción tras el terremoto. Las principales fuentes utilizadas en este capítulo son también haitianas. Por último, realizamos un análisis crítico del contenido de los informes internacionales que pretenden diagnosticar las "enfermedades" e indicar "soluciones" a la Universidad del Estado, ignorando que su propio movimiento estudiantil, junto con otros movimientos sociales, ha estado trabajando en esta dirección y produciendo sus propias conclusiones. Imaginamos que la palabra contenida no será capaz de hacer frente al silencio que mantiene el Haití un desconocido, por lo que reivindico al poder y al drama del grito.

Mestrado em Ciências da Educação<br>O presente projeto, no âmbito do mestrado em Ciências da Educação na área de especialização em Educação Social e Intervenção Comunitária, tem como objetivos contribuir para a aquisição de conhecimento sobre a participação infantil e perceção dos direitos das crianças pelas próprias através das vozes das próprias. Tendo como localização geográfica uma cidade envolvida no processo de construção enquanto Cidade Amiga das Crianças, onde a promoção, divulgação e sensibilização para os direitos das crianças é um dos nove pilares em que assenta esta estrutura, consideramos importante dar início a este trabalho com uma análise do entendimento que as crianças deste município têm relativamente aos direitos das mesmas. Para melhor “quantificar” este impacto procedemos à adaptação do estudo de investigação realizado entre Molise (Itália) e Catalunha (Espanha), “Tres miradas a los derechos de la infancia”. Os resultados obtidos nesta fase da investigação identificaram que as crianças de Aveiro revelam desconhecer alguns dos artigos enunciados na Convenção dos Direitos das Crianças, levando-nos a definir como estratégia do projeto a promoção dos direitos das crianças junto das mesmas e dos adultos. A biblioteca escolar, cujo objectivo primordial assenta na defesa da “liberdade intelectual e o acesso à informação são essenciais à construção de uma cidadania efetiva e responsável e à participação na democracia”, surge neste projeto como uma aliada gerando oportunidades e facilitando o espaço necessário para apoiar a construção e desenvolvimento do mesmo. O projeto conta ainda como alias, as TIC, ferramentas que desencadearam nas últimas décadas um processo de acesso livre à participação e partilha de informação. Fomos assistindo a uma “democratização da comunicação” através das ferramentas web que de forma natural, “ampliam o conceito de cidadania” (Dias, 2012). Apesar de todas os riscos e constrangimentos da utilização das tecnologias pelas crianças, segundo Domingo e Mesa (1999) estas constituem um novo meio de comunicação permitindo não só o desenvolvimento das capacidades como o próprio processo de maturação, o trabalho em equipa e a participação. O portal das crianças de Aveiro surge assim, como estratégia para envolver as crianças num tema que lhes diz respeito, ouvir as suas opiniões e tê-las em consideração aquando da tomada de decisão. O projeto apresenta várias fases de envolvimento das crianças começando pela auscultação das crianças no concerne ao conhecimento dos seus próprios direitos, passando pelo apelo à sua participação na investigação e colaboração na construção do portal sendo sempre tidas em conta no processo de decisão.<br>The present project, within the Master of Science (MSc) degree in Science of Education, in the area of specialization in Social Education and Community Intervention, aims to contribute to the acquisition of knowledge about children's participation and perceptions of their own rights by themselves and through their own voices. Having a city as geographical location involved in the building process as a Children Friendly City, where the promotion, dissemination and awareness of children's rights is one of the nine pillars that underpin this framework, we consider it important to start this work with an analysis of the understanding that the children of this city have regarding their own rights. To better "quantify" this impact, we proceeded to adapt the research study conducted between Molise (Italy) and Catalonia (Spain), "Tres miradas a los derechos de la infancia". The results obtained in this phase of the research showed that the children in Aveiro are unaware of some of the articles contained in the Convention on the Rights of the Child, leading us to define as a strategy of the project the promotion of the rights of children among themselves and the adults. The school library, whose primary objective is based on the defense of "intellectual freedom and access to information are essential to building an effective and responsible citizenship and participation in democracy", appears in this project as an ally generating opportunities and facilitating the necessary space to support the construction and development of that aim. This project also gets the contribution of the ICT tools, which have triggered, in the last decades, a process of free access to participation and sharing of the information. We have been watching a "democratization of communication" through the web tools that naturally, "extend the concept of citizenship" (Dias, 2012). Despite all the risks and constraints of the use of technology by children, according to Domingo and Mesa (1999) they constitute a new media, a way that allows not only the development of capacities but also the very own process of maturation, teamwork and participation. The portal of the children of Aveiro thus emerges as a strategy to engage children in a topic that concerns them, listen to their views and take them into account when making decisions. This project has several phases involving children, starting with the hearing of children in relation to the knowledge of their rights, through the appeal to their participation in research and collaboration in the construction of the portal, and always being taken into account in the decision process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2016.<br>Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-10-03T19:37:53Z No. of bitstreams: 1 2016_CiriloMaxMacedodeMorais.pdf: 7921036 bytes, checksum: b7f0149328e4793b1f798bda55fc2e03 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-12-19T15:39:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CiriloMaxMacedodeMorais.pdf: 7921036 bytes, checksum: b7f0149328e4793b1f798bda55fc2e03 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-12-19T15:39:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CiriloMaxMacedodeMorais.pdf: 7921036 bytes, checksum: b7f0149328e4793b1f798bda55fc2e03 (MD5)<br>O trabalho descrito nesta dissertação objetiva propor a utilização de indicadores para investigação de licitações. Tais indicadores foram obtidos a partir da análise do comportamento da empresa vencedora, empresas perdedoras e do órgão licitante, além dos dados da própria licitação, por meio de técnicas de reconhecimento de padrões estatísticos e mineração de dados, e procuram apontar sobre a necessidade de uma investigação mais aprofundada em licitações de obras públicas, além de agregar informações sobre a forma de atuação das empresas participantes, facilitando a identificação de empresas fraudadoras. Durante o trabalho foram analisados indicadores utilizados para identificação de cartéis como distribuição de preços, associação de empresas, número de participantes de licitações, número de empresas vencedoras por órgãos licitantes e outros. Para verificação dos indicadores propostos foram utilizadas informações extraídas de licitações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e comparadas com as empresas consideradas inidôneas por Órgãos Federais de controle. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT<br>The work described in this thesis aims to propose the use of indicators for bids investigation. Such indicators were obtained from the analysis of the winner company, losing companies and bidder agencies behaviors, in addition to the data of the bidding itself, through the use of pattern recognition and data mining, and seek to point on the need of further investigation in bids for civil engineering works, as well as aggregate information about the bidding companies performance, helping the identification of fraudulent companies. During the study, were analyzed indicators to identify cartels, as distribution of prices, association of companies, number of participants, number of bidder companies and number of winner companies in bidder agencies, among others. For the methodology verification, were extracted information from tenders offered by the Court of Auditors of municipalities in the State of Ceará and compared them with the fraudulent companies considered by Federal Control Agencies.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia,Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2014.<br>Submitted by Andre Sousa de Sena (andresena1512@icloud.com) on 2014-08-13T18:57:22Z No. of bitstreams: 1 2014_TâniaGomesFigueira.pdf: 3459984 bytes, checksum: 79077bfeecca88ba87b9704d7a1c0ede (MD5)<br>Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-08-13T19:35:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TâniaGomesFigueira.pdf: 3459984 bytes, checksum: 79077bfeecca88ba87b9704d7a1c0ede (MD5)<br>Made available in DSpace on 2014-08-13T19:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TâniaGomesFigueira.pdf: 3459984 bytes, checksum: 79077bfeecca88ba87b9704d7a1c0ede (MD5)<br>A ausência de um sistema efetivo de prevenção e vigilância de saúde no trabalho tem efeitos negativos devastadores, não somente aos trabalhadores e suas famílias, devido às mazelas muitas vezes irreparáveis mas também às organizações e à sociedade, haja vista os altos custos gerados, particularmente no que tange à perda de produtividade e à sobrecarga dos sistemas de seguridade social. O objetivo da pesquisa consistiu em conhecer a percepção global dos servidores de uma instituição pública brasileira sobre a Qualidade de Vida no Trabalho, com base nas caracterizações tanto das condições, da organização e das relações socioprofissionais de trabalho, quanto das possibilidades de reconhecimento e crescimento profissional e do elo trabalho-vida social. O enfoque teórico-metodológico adotado se inscreve no campo da “Ergonomia da Atividade Aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho (EAA_QVT)”. Participaram 520 servidores e colaboradores, correspondendo a 40% dos trabalhadores de uma instituição pública brasileira (N=1272). O perfil dos participantes se caracteriza por sexo feminino 58%; média de idade 39 anos, (DP=13); equilíbrio entre casados e solteiros; graduação e especialização; tempo médio na lotação 17 anos (DP=9); tempo médio de serviço no órgão 22 anos (DP=11). Foram asseguradas a livre participação e confidencialidade no tratamento e divulgação dos dados. Os participantes responderam, em formato digital, o Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho IA_QVT, composto por 61 itens distribuídos nos fatores Condições de Trabalho; Organização de Trabalho; Relações Socioprofissionais de Trabalho; Reconhecimento e Crescimento Profissional e Elo Trabalho Vida Social. O IA_QVT utiliza uma escala de 11 pontos (0=discordo totalmente e 10=concordo totalmente) e os resultados são interpretados com base numa cartografia psicométrica, composta de três zonas: bem-estar dominante (6-10), zona de coabitação bem-estar e mal-estar (4-5,9) e zona de mal-estar dominante (0-3,9). Os resultados apontaram que globalmente a instituição encontra-se na zona de bem-estar moderado (média 6,07). Os fatores considerados mais críticos foram: Organização do Trabalho (média 4,41 DP=1,74) e Reconhecimento e Crescimento Profissional (média 5,27 DP=2,26), e os fatores avaliados mais positivamente foram: Elo Trabalho Vida-Social (média=7,27 DP=1,49), Relações Socioprofissionais de Trabalho (média=6,67 DP=1,86) e Condições de Trabalho (média=6,54 DP=1,97). O fator Organização do Trabalho situa-se na zona de transição e apresenta a menor pontuação do conjunto de fatores do IA_QVT. Os itens considerados mais críticos que sinalizam a predominância de representações de mal-estar no trabalho, indicando risco de adoecimento são: cobrança de prazos, repetitividade nas tarefas e fiscalização de desempenho. O fator Reconhecimento e Crescimento Profissional localiza-se na zona de transição. Os itens considerados mais críticos e que estão na gênese das representações de mal-estar estão relacionados às percepções de inexistência de igualdade de oportunidades de crescimento profissional e de falta de reconhecimento individual e coletivo, apesar da importância dada às práticas de reconhecimento por parte dos servidores. Os aportes da pesquisa permitiram fornecer subsídios importantes para os gestores da instituição pública, visando ao enfrentamento dos problemas constatados e à formulação da Política e do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho de viés preventivo aos agravos à saúde no âmbito da instituição. Do ponto de vista acadêmico, a pesquisa possibilitou tanto avançar na consolidação da abordagem da Ergonomia da Atividade Aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho (EAA_QVT), quanto estabelecer pistas para investigações futuras. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT<br>The lack of an effective system for health prevention and surveillance at work has negative devastating effects not only to workers and their families, due to the irreparable harm, but to organizations and society once they lead to high costs, especially concerning low productivity and social security system overload. The objective of the research was to know the global perception of the civil servants at a Brazilian public institution on Quality of Life at Work, based on characterizations of the conditions, organization and the socio-professional relationships at work, as well as of the possibilities for recognition and professional growth and the link work-social life. The theoretical-methodological focus adopted is inserted in the field of Ergonomy of Activity Applied to Quality of Life at Work (EAA_QVT, in Portuguese acronym). Five hundred and twenty civil servants and cooperators took part in the study, which corresponds to 40% of the workers in a Brazilian public institution (N=1,272). The participants’ profile follows women 58%; average age 39 years, (SD = 13); balance between married and single; graduated and post-graduated; average time in the place of work 17 years (SD = 9); average time in the institution 22 years (SD = 11). Free participation and confidentiality in the treatment and publication of data were assured. The participants answered to the Assessment Inventory of Quality of Life at Work IA_QVT in digital format, which was made of 61 items distributed in the factors: Working Conditions; Work Organization; Socio-professional Relationships at Work; Recognition and Professional Growth and Link Work-Social Life. IA_QVT uses a scale with 11 points (0 = totally disagree and 10 = totally agree) and the results are interpreted based on a psychometric cartography made of three zones: Dominant well-being at work (6-10), zone of cohabitation between well-being at work and work malaise (4-5, 9) and dominant work malaise zone (0-3, 9). The results have pointed that, globally, the institution is a moderate well-being zone (average 6.07). The most critical factors considered were: Work Organization (average 4.41 SD = 1.74) and Recognition and Professional Growth (average 5.27 SD = 2.26), and the most positive factors assessed were: Link Work-Social Life (average = 7.27 SD = 1.49), Socioprofessional Relationships at Work (average 6.67 SD = 1.86) and Working Conditions (average = 6.54 SD = 1.97). The Work Organization factor lies in the transition zone and has the lowest score of the set of IA_QVT factors. Items considered most critical signaling the dominance of representations of work malaise, indicating a risk of illness are: bill terms, repeatable tasks and performance monitoring. Thye Recognition and Professional Growth factor located in the transition zone. Items considered most critical and which are the genesis of representations of malaise are related to perceptions of lack of equal opportunities for professional growth and a lack of individual and collective recognition, despite the importance given to the practices of recognition from employees. The research contribution allowed to provide important information to the public institution managers, in order to face the problems found and to formulate the Policy and the Program of Quality of Life at Work for prevention of health injuries in the scope of the institution. From the academic point of view, the research allowed to proceed in the consolidation of the approach Ergonomy of the Activity Applied to the Quality of Life at Work (EAA_QVT) and set new indications for future investigation.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo233_1.pdf: 2210603 bytes, checksum: 7065adcda8407b7cb2c4b6a5a070c982 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009<br>Prefeitura da Cidade do Recife<br>Neste trabalho nos propomos a analisar o processo de formulação e implantação das Políticas de Promoção da Igualdade Racial levadas a diante pela Secretaria de Educação da Cidade do Recife, no período de 2005 a 2008. Tomamos como ponto de partida a problematização da identidade étnico-racial da população negra brasileira. Sabendo que a luta por reconhecimento de identidades individuais e coletivas tem inscrito na agenda pública a problemática racial brasileira que foi silenciada durante anos. No campo educacional reconhecemos como marco a aprovação da lei 10.639/03, que institui o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira como obrigatório nas escolas da Educação Básica. Este dispositivo legal tem impelido os Sistemas de Ensino a concretizarem ações para a sua efetivação. Nosso objetivo principal, portanto, foi historiar o processo de implantação de tais políticas e compreender as representações que orientam a prática dos técnicos responsáveis por elaborá-las e implementá-las. Para tanto, lançamos mão da pesquisa qualitativa através da análise de documentos e da realização de entrevistas semi-estruturadas com as pessoas envolvidas neste processo. Os resultados nos revelam a influência das iniciativas tomadas pelo governo central na agenda local. As ações no âmbito da educação estão centradas na formação continuada sobre o tema, esta a despeito do que está posto em lei vem acontecendo de forma esporádica e descontínua, atingindo um pequeno número de educadoras/es. Isto mostra as contradições do processo de institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial numa estrutura administrativa marcada pelo racismo institucional. Revelam ainda a força das representações dos sujeitos na materialização das políticas públicas, colocando estes e suas formas de sociabilidade como protagonistas desse processo

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4956.pdf: 814055 bytes, checksum: 3318ae9e2a64773395cc6943e3393ba3 (MD5) Previous issue date: 2013-02-07<br>Financiadora de Estudos e Projetos<br>This study is the result of a field research theme of "social dynamics of recognition and the establishment of the university teacher habitus", made from semi-structured interviews that focused on family and school career / academic. The selected group of teachers was considered a department of excellence in science, from a public university in the state of São Paulo. Had we assume the formation of a habitus that is peculiar to these professionals and that related to the social construction of a professional identity and associated personnel rules and practices of academic-scientific. The objective was to analyze the existence of the relationship between the dynamics of recognition in the scientific field and the establishment of lasting provisions peculiar to their agents, which have shown to be associated with an ideal of performativity and success. In this perspective, from the use of qualitative research method and emphasis on discourse analysis as relevant social practice, we analyzed the relationships between values, choices and needs that guide individuals' sense of investment in scientific field; investment in their rules and their "game" peculiar.<br>Este estudo é resultado de uma pesquisa de campo, de tema dinâmicas sociais do reconhecimento e a constituição do habitus do professor universitário , realizada a partir de entrevistas semi-estruturadas que versavam sobre trajetória familiar e escolar/acadêmica. O grupo selecionado fora de professores de um departamento considerado de excelência no campo científico, de uma universidade pública do estado de São Paulo. Teve-se como hipótese a formação de um habitus que fosse peculiar a estes profissionais e que se relacionasse à construção social de uma identidade profissional e pessoal associada às normas e práticas do campo acadêmico-científico. Assim, objetivou-se analisar a existência da relação entre as dinâmicas do reconhecimento no campo científico e a constituição de disposições duradouras peculiares aos seus agentes, as quais demonstraram estar associadas a um ideal de performatividade e sucesso. Nesta perspectiva, a partir do emprego do método qualitativo de pesquisa e com ênfase na análise do discurso enquanto prática social relevante, foram analisadas as relações entre valores, escolhas e necessidades que orientam o senso de investimento dos indivíduos ao campo científico; ao investimento em suas regras e seu jogo peculiar.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015.<br>Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-19T13:15:17Z No. of bitstreams: 1 2015_ViníciusVieiradeSouza.pdf: 5133468 bytes, checksum: c923d575169491de79fb436ce6d8962d (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T18:13:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ViníciusVieiradeSouza.pdf: 5133468 bytes, checksum: c923d575169491de79fb436ce6d8962d (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-05-26T18:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ViníciusVieiradeSouza.pdf: 5133468 bytes, checksum: c923d575169491de79fb436ce6d8962d (MD5)<br>Desde a criação no Brasil das primeiras Unidades de Conservação voltadas para a exploração sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento de comunidades tradicionais, tem-se observado com frequência a ressurgência dentre elas de grupos Indígenas que pleiteiam seu reconhecimento pelo Estado e os direitos associados à categoria indígena. O surgimento de tais casos coincide com a evidência da distinção de tratamento reservado pelo Estado às populações tradicionais e indígenas. Diante deste quadro, a revisão bibliográfica das teorias que tratam das identidades auxiliam na associação entre os dois aspectos, em especial apontando o papel das políticas públicas na construção das identidades étnicas daquelas populações.<br>Since the implementation in Brazil of the first Protected Areas with the objective of promoting sustainable use of natural resources and development of local peoples it is getting common the emergence among the last of claims toward the State for recognition of their indigenous identity. The appearance of those cases coincide in time with de evidence of the distinctive treatment by the State toward indigenous and non-indigenous people. Taking it in account, the reviewing of the literature on identity provide an explanation of the association between both aspects, specially highlighting the role of public policies in the construction of the ethnic identities of those peoples.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014.<br>Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-30T20:40:54Z No. of bitstreams: 1 2014_RitadeCássiaAndradeMartins.pdf: 1456474 bytes, checksum: 07abfef99ffcf88d52302bd4f3cfbcc7 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-01-25T13:44:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RitadeCássiaAndradeMartins.pdf: 1456474 bytes, checksum: 07abfef99ffcf88d52302bd4f3cfbcc7 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-01-25T13:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RitadeCássiaAndradeMartins.pdf: 1456474 bytes, checksum: 07abfef99ffcf88d52302bd4f3cfbcc7 (MD5)<br>Este estudo analisa o processo de construção da Política de Saúde Mental e Economia Solidária e sua implementação, processo que se confunde com a constituição do cooperativismo social como campo no contexto brasileiro. O processo de construção da Política envolve a emergência de referências conceituais sobre inserção laboral e cooperativismo social, de referenciais jurídicos e de políticas públicas acerca da inserção laboral de pessoas com transtorno mental. Esses três elementos estão em diálogo e interface constantes, imersos numa dinâmica animada por agentes sociais, da sociedade civil e do poder público, num plano configurado por debates e acordos, mas também por disputas. Buscou-se analisar a Política a partir de eventos que reunissem diferentes agentes de seu processo de construção, onde a interação entre esses agentes pudesse ser objeto de estudo através dos discursos proferidos, dos resultados desses eventos e de seus desdobramentos. As perguntas que nortearam a pesquisa tiveram como foco compreender como as relações estabelecidas entre agentes do poder público e organizações da sociedade civil interferiram no processo de construção da política e em seus desdobramentos. Tendo em vista esse contexto, como as demandas do movimento antimanicomial, notadamente dos usuários de serviços de saúde mental, em torno do tema da inserção laboral, foram traduzidas em políticas públicas? Como se deu o processo de construção da Política e quais agentes compuseram esse processo? Em torno de quais questões foram estabelecidos consensos, impasses e conflitos? Quais fatores contribuíram para estabelecer certas concepções e arranjos na definição das estratégias de ação da Política e na definição de uma agenda pública? No que diz respeito à metodologia utilizada na pesquisa foi feita a opção por um conjunto de métodos e técnicas que reuniu observação participante, entrevistas semi-estruturadas, aplicação de questionários e análise documental. Os resultados do estudo apontam para uma Política de reconhecimento que permitiu a constituição de bases sociais para a emergência de um cooperativismo social à moda brasileira, que preserva suas origens junto à experiência triestina, em diálogo com o cooperativismo popular, mas integrado à economia solidária e às peculiaridades do cenário nacional. A interação entre agentes da saúde mental e da economia solidária, e a interseção entre os dois campos, não se restringe à afirmação identitária ou ao acesso à renda, mas, sobretudo, à conquista e garantia dos direitos humanos dessa população. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT<br>Health and Solidarity Economy and their implementation, a process that cannot be dissociated from the appearance of social cooperativism as a field of study in the Brazilian context. The develpment of this Policy involves the rise of theoretical references about labor placement and social cooperativism, as well as juridical frameworks and policies related to labor placement of people who suffer from mental disorders. These three elements are in constant dialogue and share a common interface, embedded in a dynamic process led by social agents, by the civil society and by the government, where debates and deals play an important role, but conflicts are also present. his work aims to analyse the constitution of this Policy based on events that unite different agents and where the interaction between the actors could be studied, be it by means of given speeches, or results achieved by these events and their implications. The questions asked here were devised to help understand how the relations established between public agents and the civil society interfered on the constitution of this Policy and what were its implications. Having this context in mind we ask: how did the demands of the antimanicomial movement, especially for users of mental health services, when it comes to labor placement, were dealt with in the public policy agenda? How was the Policy constructed and who were the agents responsible? Which questions gave rise to consensus, dilemmas and conflicts? Which factors contributed to establish certain frameworks and arrangements that defined the action strategies to be followed and the public agenda to be implemented? The methodology used in this work was based on a set of methods and techniques that bring together observations, semi-structured interviews, questionaries and document analysis. The results found here point to a Policy of awareness that allows the constitution of a social basis that stimulates the appearance of a brazilian type of social cooperativism, that keeps its origins on the Trieste experience, communicates with popular cooperativism, but is integrated with solidarity economy and the peculiarities of the national scenario. The interaction between agents of the mental health service and solidarity economy, and the interplay between these two fields is not restricted to identity affirmation issues or broader access of income, but mostly to assuring human rights to this population. ______________________________________________________________________________________________ RESUMÉ<br>Cette recherche analise Le processus de construction de politique de santé mentale et d´Économie Solidaire et son implantation, processus qui se confond avec la constitution du coopérativisme social en tant que champ dans Le contexte brésilien. Le processus de construction de la politique implique l´émergence de reférences conceptuelles sur l´insertion par le travail, le coopérativisme social, des références juridiques et de politiques publiques dans ce qui se refere à l´insertion au travail pour les personnes ayant des problémes mentaux. Ces trois éléments dialoguent et sont em interaction constante, pris dans une dynamique animée par des acteurs sociaux, la société civile, et le pouvoir publique, sur un plan configuré par des accords mais aussi des disputes. Nous avons cherché à analiser la politique à partir d´évenements qui réunissent diférents acteurs dans ce processus de construction, ou les interactions entre ces agents puissent être l´objet d´études à travers les discours proférés, les résultats de ces évenements et leurs impacts. Les questions qui ont orienté la recherche ont été élaborées pour comprendre comment les relations établies entre les agents du pouvoir publique et les organisations de la société ont interferé dans le processus de construction des politiques et dans leurs résultats et impacts. Dans ce contexte, nous nous posons la question de découvrir quelle est la maniére dont les demandes du mouvement antimanicomial se traduisent em politiques publiques, principalement celles qui se destinent aux utilisateurs des services de santé mentale, autour du théme de l´insertion par le travail? Comment s´est fait le processus de construction de la polique et quels acteurs ont participé à ce processus? Autour de quelles questions ont été établit des consensus, des impasses et des conflits? Quels facteurs ont contribué à établir certaines conceptions et arrangements dans la définitions des statégies de l´action politique et dans la définition d´um calendrier publique? Dans ce qui se refere à la méthodologie utilisée dans la recherche, Il a été fait une option d´un ensemble de méthodes et de techniques qui réunissent: observations participante, entretiens semi-structurés, application de questionaires et analyse de documents. Les résultats de cette recherche indique une politique de reconnaissance qui a permis la constitution de bases sociales pour l´émergence d´um cooperativisme social à la mode brésilienne, qui preserve les expériences de Trieste, en dialogue avec um cooperativisme populaire plus integré à l´Economie Solidaire et aux particularités de l´espace nationale. L´interaction entre les acteurs de la santé mentale et de l´Économie Solidaire, et l´intersection entre les deux champs ne se restreint pas à l´affirmation identitaire ou à l´accés au revenu mais surtout à la conquéte de la garantie des droits humains de cette population.

O contexto sociopolítico Latino-Americano vem se modificando nas duas últimas décadas por conta de processos de redemocratização política que evidenciaram as seguintes questões: 1)Estados que se reconheceram como multiculturais e pluriétnicos; 2) Estados que adotaram políticas públicas de reconhecimento de direitos culturais e etnicorraciais direcionados às populações negras e indígenas. Esse é o caso de Brasil e Colômbia, países em que as ideologias de mestiçagem e democracia racial vêm perdendo espaço para a problematização das desigualdades sociorraciais e políticas de reconhecimento. A partir desse quadro situacional analiso os processos de construção e desenvolvimento das políticas públicas para comunidades negras (quilombos) no Brasil e palenques na Colômbia. Nesse objetivo estão enquadradas a construção e aplicação do Programa Brasil Quilombola (2004) e a Lei 70 colombiana (1991), mais conhecida como a Lei dos Negros, entre ambas há um ponto em comum: a garantia de direitos territoriais para populações negras. Isso faz com que Estado e sociedade enfrentem problemáticas sociais, até então, ignoradas ou minimizadas: territorialidade e racismo. Esse entrelazamiento de questões cruciais nos faz refletir sobre como isso está ocorrendo? Quais são as dificuldades? Quem são os atores sociais envolvidos? Essas questões motivaram a elaboração da tese de doutorado Entre Quilombos e Palenques: um estudo antropológico sobre políticas públicas de reconhecimento no Brasil e Colômbia.<br>The Latin American sociopolitical context has been changing in recent decades because of sociopolitical processes that have brought: 1) states that if recognized as multicultural and pluriétnicos; 2) states that adopted policies for the recognition of cultural rights and etnicorraciais directed at black populations and indigenous. From this situational context this paper seeks to present an anthropological analysis of the processes of construction and development of public policies on land rights for black communities in Brazil and Colombia through Brazil Quilombola Program and Law 70 Colombian, more known as the \"Law of the Blacks\", between the two there is a point in common: the guarantee of territorial rights for black populations. This makes the state and social problems facing society, hitherto ignored or minimized: territoriality and racism. This \"interlacement\" crucial issues makes us reflect on how this is happening? What are the difficulties? Who are the actors involved? These issues motivated the development of the doctoral thesis \"Between Quilombos and palenques: an anthropological study on public policy recognition in Brazil and Colombia.\"

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-12-05T19:52:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Arthur Meucci.pdf: 3262219 bytes, checksum: c7e2873e164d7c0ea6005b86bd2d7b6a (MD5)<br>Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-12-06T11:36:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Arthur Meucci.pdf: 3262219 bytes, checksum: c7e2873e164d7c0ea6005b86bd2d7b6a (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-12-06T11:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Arthur Meucci.pdf: 3262219 bytes, checksum: c7e2873e164d7c0ea6005b86bd2d7b6a (MD5) Previous issue date: 2016-04-13<br>This thesis develops and defends the notion that teaching-learning relationships in the classroom environment encompass ethical conflicts in the search for mutual recognition. It argues that the hurdles faced by high school teachers are directly related to deep-rooted conflicts inherent in students’ pursuit of recognition. The study investigated both the teaching strategies of experienced teachers, considered to be highly effective by their peers, as well as strategies used by inexperienced teachers, for a comparative analysis. It is based on Axel Honneths’s philosophical and social contributions on the moral grammar of social conflicts in the struggle for recognition within the classroom environment, as well as the psychoanalytical theories of Donald Winnicot related to the nature of the Self and its processes of emotional development and attachment. During this study, qualitative research was conducted in the context of two state schools in São Paulo, in areas of both high and low economic growth, over a period of two years. As regards methodology, an adaptation of the Depth Hermeneutics formulated by John Thompson was employed during three phases. The first phase gathered documents and interviews with community members, in order to collect information related to the cultural and historical contexts of the schools and interviewees. The second phase took place during a six month-period of classes and included ethnographic reports of two teachers with over 10 years of experience, two teachers beginning their careers and one teacher with 5 years of experience and on probation period. Finally, the third phase of the research consisted of gathering together the study field surveys and the theoretical approach to make interpretations and reinterpretations of the observed phenomena. The result showed that the majority of conflicts between students and teachers occur due to struggles for recognition rather than relationships between “quality class” and “behavioral problems”. Results show that creative gestures in the teaching-learning environment derive from a potential space that allows a bond of trust between students and their teachers.<br>Esta tese defende que as relações de ensino-aprendizagem em sala de aula se inserem em conflitos éticos pela busca do mútuo reconhecimento. Os problemas enfrentados pelos docentes no ensino médio estão diretamente relacionados com os conflitos inerentes aos processos de reconhecimento dos educandos. Foram investigadas tanto as estratégias pedagógicas de educadores experientes, reconhecidos como bons profissionais por seus pares, quanto as de inexperientes para uma análise comparativa. O referencial teórico adotado utilizou as contribuições filosóficas e sociológicas de Axel Honneth sobre a gramática moral dos conflitos sociais nas lutas por reconhecimento em sala de aula e as teorias psicanalíticas de Donald Winnicott sobre a natureza do Self e seus processos de amadurecimento emocional e vincular. As pesquisas de campo ocorreram em duas escolas estaduais na cidade de São Paulo, em regiões de alto e baixo capital econômico, durante dois anos. O método de análise empregado foi uma adaptação da Hermenêutica de Profundidade de John Thompson. A primeira etapa da pesquisa contou com a reunião de documentos e entrevistas com membros da comunidade para coletar informações referentes aos contextos histórico-culturais das escolas e dos agentes pesquisados. A segunda etapa consistiu em relatórios etnográficos de um semestre de aulas de dois educadores com mais de dez anos de experiência, dois em início de carreira e um na faixa intermediária de cinco anos de experiência, para análise formal e discursiva. A terceira parte da pesquisa consistiu em reunir os materiais da pesquisa de campo com o referencial teórico e produzir interpretações e reinterpretações sobre os fenômenos observados. Como resultado, foram identificadas as lutas pelo reconhecimento como a origem da maioria dos conflitos entre educadores e educandos. Foram desconstruídas teorias sobre a importância conferida à formação do educador, bem como as relações entre “aula de qualidade” e “problemas de comportamento”. Constatou-se que os gestos criativos nas relações de ensino-aprendizagem resultam do uso de um espaço potencial que possibilita um vínculo de confiança entre os educandos e seus educadores.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução do Policiamento Comunitário na cidade de Lages/SC da sua fundação aos dias de hoje, conhecer as opiniões de pessoas ligadas à segurança pública na referida cidade e à comunidade em geral acerca da funcionalidade e real efetividade do Policiamento Comunitário; verificar de que forma o Policiamento Comunitário e, por consequência, os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs se constituem num instrumento de participação popular, prevenção à violência localizada e às conflitualidades e, principalmente, as razões do enfraquecimento do projeto nos dias de hoje. Trata-se de um estudo de caso que tem como premissa a compreensão do desenvolvimento de um projeto de polícia cidadã a partir de uma anatomia das instituições policiais, em especial na cidade de Lages/SC. A pesquisa utiliza-se de instrumentos bibliográficos e empíricos para chegar às respostas almejadas. Transita por aspectos históricos da formação da Polícia no mundo e no Brasil, em especial no Estado de Santa Catarina, assim como a relação da instituição com a sociedade em geral. Para tanto efetiva uma evolução histórico-normativa que capacita a plena compreensão do papel e função da Polícia Militar e da Polícia Civil no decorrer dos tempos. Utiliza, ainda, como matriz teórica a compreensão acerca do conceito de violência, em especial a institucional, e a participação social e popular num referencial de fortalecimento democrático e instrumento de reconhecimento de si e do outro nas formulações de políticas públicas na área da segurança. Avança na compreensão do papel das polícias, tipos-ideais em disputa e a transição de um modelo profissional de Polícia para um modelo cidadão, num momento de modernidade onde as relações sociais encontram-se tão alinhadas às relações econômicas e aos adventos ligados à globalização. Como técnicas de coleta de dados foram empregadas a observação e a observação participante, entrevistas semi-estruturadas, questionário, grupos focais e análise de documentos e gravações de audiências públicas e sessões especiais fomentadas pelo Poder Legislativo local acerca do tema em questão. Por fim, conclui-se que o policiamento comunitário ainda é o projeto preferido pela comunidade e Estado quando se fala em modelos de Polícia, porém as relações internas das polícias, sintetizadas em resistências de quadros de comando ao novo modelo, aliadas às dificuldades na relação entre as polícias, à falta de estrutura orçamentária, física e pessoal, e a uma maior capacitação da polícia e da própria comunidade aliadas ao processo de alijamento da comunidade do seu direito de discutir segurança pública e prioridades na área para a sua comunidade, representaram os principais entraves ao bom andamento do projeto de implantação em Lages/SC.<br>This dissertation aims to analyze the evolution of community policing in Lages / SC from its establishment until present days, the opinions of the personnel dealing with public security policies in that city, and the functionality and effectiveness of the community policing; to verify how community policing and the Community Safety Councils - CONSEGS constitute both an instrument of public participation, as well as an instrument for prevention of violence and local conflictualities; and to especially to verify the reasons for the current diminution in importance of such project at present time. The objective of this case study is to put forward an understanding of the development of the community policing in the city of Lages / SC, in the perspective of its relation to the traditional anatomy of police institutions. This research relies both on empirical and on theoretical data. Historical facts are referred to in order to trace back policeman training in the state of Santa Catarina and the relationships throughout different times of police institutions with broader society. It takes on a historical-normative pathway, which enables for an understanding of the roles and functions of the Military Police and Civil Police in the state of Santa Catarina. It also approaches the concept of violence, focusing on the types of violence perpetrated by police authorities; the problem of public participation as means of strengthening democratic institutions; the recognition of the self and of the other as central concerns within activities of policymaking in the public security field. It advances on the understanding of the social role of the police institution, and on the prospects of the transition from a tradition pattern of policing to a new pattern centrally focused on the citizen now the social relations are transformed by new economic phenomena and impacted by consequences of globalization. The research relies on direct observation, participant observation, semi-structured interviews, questionnaires, focus groups, analysis of documents, recordings of public hearings as data collection techniques. The conclusion advanced is that the community policing is the most adequate design for granting the local community with a democratic way of managing public security affairs, but the refusal amongst high-rank police commanders and the difficulties found in the relations between the military and civil polices have proven to offer great obstacle for the further strengthening of this new type of policing. Furthermore, budget constrictions and lack of personnel also impedes the deeper participation of community members into the process of discussing themes of public security relevance with police institutions in Lages / SC.

In the last 30 years in Colombia the accounting applied to the public sector has experienced changes that had improve the accounting in government agencies, the accounting criteria of measurement, recognition and disclosure applied in Colombia during the years of existence of this, form an important focus of study is analyzed in this research, considering the importance acquired by the entry into force of international financial reporting standards applied to public sector entities (IPSAS), compared with the RCP, issued in the year 2007. The methodology used in this study is descriptive with a qualitative approach, which allows us to determine the main changes in the new regime of public accounting.<br>La contabilidad aplicada al sector público en Colombia ha vivido cambios interesantes en los últimos 30 años, dando vuelcos que han perfeccionado el ejercicio contable en las entidades gubernamentales. Los criterios contables de reconocimiento, medición y revelación aplicados en Colombia durante los años de existencia de esta forman un importante eje de estudio que es analizado en esta investigación, considerando la importancia adquirida por la entrada en vigencia de normas internacionales de información financiera, aplicada a entidades del sector público (IPSAS), en comparación con el Régimen de Contabilidad Pública, expedido en el año 2007. La metodología empleada en este estudio es de carácter descriptivo con un enfoque cualitativo, lo cual nos permite determinar los cambios principales presentados en el nuevo Régimen de Contabilidad Pública.<br>A contabilidade aplicada ao setor público na Colômbia tem tido mudanças interessantes nos últimos 30 anos, dando algumas viradas que têm aperfeiçoado o exercício contábil nas entidades governamentais. Os critérios contábeis de reconhecimento, medição e revelação aplicados na Colômbia, durante os anos de existência dela, conformam um importante item de estudo que é analisado nesta pesquisa, considerando a importância adquirida pela entrada em vigor de normas internacionais de informação financeira, aplicada a entidades do setor público (IPSAS), em comparação com o regime de contabilidade pública, do ano de 2007. A metodologia utilizada neste estudo é de caráter descritivo com uma visão  qualitativa que nos permite determinar as principais mudanças havidas no novo regime de contabilidade pública.

Submitted by Roberta Lorenzon (roberta.lorenzon@fgv.br) on 2011-05-26T18:20:24Z No. of bitstreams: 1 62090100012.pdf: 634402 bytes, checksum: 265d10647057ba6347479a7cebd24cff (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:47:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100012.pdf: 634402 bytes, checksum: 265d10647057ba6347479a7cebd24cff (MD5)<br>Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:54:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100012.pdf: 634402 bytes, checksum: 265d10647057ba6347479a7cebd24cff (MD5)<br>Made available in DSpace on 2011-05-26T18:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100012.pdf: 634402 bytes, checksum: 265d10647057ba6347479a7cebd24cff (MD5) Previous issue date: 2011-02-25<br>This dissertation discusses the dynamics of the struggle of the Asmare’s waste pickers1 and its possible consequences on the emergence of policies for this specific social group. It draws from the idea of struggle and social conflict, bringing about the Axel Honneth’s discussions on struggle for recognition, and showing the limits and possibilities of using this approach in the Brazilian case, given Brazilian high social inequality. For the purpose of this work, a longitudinal case study, for the period from 1987 to 2010, was carried out through in depth interviews, spontaneous conversations, and observations. The methods adopted for the analysis of the data was that of reading of narratives. The multiple voices from the interviews indicated that the struggle of the Asmare’s waste pickers was full of ups and downs, and conflicts and contradictions. In the narratives of the pickers themselves it has become evident both that they feel exposed to various forms of disrespect and non-recognition, and their moral expectations of recognition. Over the years some of Asmare’s demands were met by the local government, as that of the implementation of a policy to support the job of its associated. But as time goes by this has going through reconfigurations and more recently by an inflection, which intensified the conflicts between the government and Asmare.<br>Esta dissertação discute a dinâmica de luta dos catadores da Asmare em Belo Horizonte (MG)e seus possíveis desdobramentos em políticas públicas para esse grupo social. Parte-se da ideia de luta e conflito social, recorrendo-se às discussões de luta por reconhecimento de Axel Honneth, apontando os limites e possibilidades do uso dessa abordagem no contexto brasileiro em face da elevada desigualdade social. A investigação foi realizada a partir de um estudo de caso longitudinal, com recorte temporal de 1987 a 2010. Foram feitas entrevistas em profundidade, conversas espontâneas e observações. Como método de análise foi adotada a leitura de narrativas. A partir das múltiplas vozes presentes nas narrativas dos entrevistados, observa-se que a luta dos catadores da Asmare foi repleta de idas e vindas, contradições e conflitos. Nas narrativas dos catadores foram evidenciadas diferentes formas de desrespeitos e reconhecimento recusado, bem como expectativas morais de reconhecimento. Foram alcançadas reivindicações junto ao poder público local, como a construção de uma política de apoio ao trabalho desse grupo que, ao longo dos anos, foi passando por reconfigurações e mais recentemente por uma inflexão, que acirrou os conflitos entre poder público e Asmare.

O objetivo dessa tese é investigar os sentidos que os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) atribuem à sua participação no Programa. Realizamos uma análise quantitativa, com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), para a construção do perfil dos beneficiários do Programa em Porto Alegre. A análise qualitativa teve como base 40 entrevistas semi-estruturadas com beneficiárias do Programa Bolsa Família em Porto Alegre. Considerando que as beneficiárias do PBF enfrentam tanto uma situação subalterna de classe quanto uma subordinação de status, o estudo se apoiou no modelo de status de Nancy Fraser o qual articula a redistribuição e o reconhecimento como categorias (mínimas) para constituir uma igualdade de status. Concluímos que o PBF produziu impactos de redistribuição e de reconhecimento, sendo, assim, um importante instrumento de cidadanização.<br>The aim of this thesis is to investigate the meanings that the beneficiaries of the Bolsa Família Program (BFP) attach to their participation in the Program. We conducted a quantitative analysis, based on the Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) to build the profile of the beneficiaries of the Program in Porto Alegre. The qualitative analysis was based on 40 semi-structured interviews with beneficiaries of the Bolsa Família Program in Porto Alegre. Considering that the beneficiaries of the BFP face class and status subordinate position, the study relied on the status model of Nancy Fraser which articulates the redistribution and recognition as (minimum) categories to constitute an equal status. We conclude that PBF produced impacts of redistribution and recognition, and thus it is an important mean for more citizenship.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo796_1.pdf: 2371565 bytes, checksum: b398e5f822ecf1a292f8946bb3c7a7a1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009<br>Entender as formas de articulação entre atores sociais no processo de identificação e reconhecimento de comunidades quilombolas, bem como relacionar este processo com a aplicação de políticas públicas em uma comunidade negra rural de Pernambuco, compreende o principal foco analítico deste trabalho. A partir deste objetivo, será aqui apresentado um estudo reflexivo sobre a perspectiva conceitual das categorias de camponês e agricultor familiar, trabalhadas pela sociologia rural, na sua relação com o conceito antropológico de comunidade quilombola. Buscarei identificar como estes conceitos e categorias estão sendo incorporados pelas atuais políticas de desenvolvimento rural no país, e quais as conseqüências oriundas da implementação destas políticas para com o grupo étnico em questão. Neste sentido, foi possível identificar que muitas famílias de agricultores quilombolas passam a assumir estrategicamente identidades diferenciadas para conseguir acessar determinadas políticas governamentais, em um contexto no qual o debate conceitual que permeia a definição de camponês e agricultor familiar demonstra ser travado num forte campo de disputas ideológicas. Transportando esta discussão para o campo prático das relações pesquisadas, defende-se o pressuposto de que a conquista de direitos, na forma de políticas públicas, não é determinada somente pela legitimidade da identidade étnica do grupo, mas sim pelo nível de atuação e articulação que as lideranças e agricultores quilombolas adotam perante a própria política governamental

Esta dissertação de mestrado, parte primeiramente da experiência desta autora com o universo surdo, com a língua de sinais e a cultura surda. Posteriormente, como professora de surdos e tradutora intérprete de língua de sinais no campo educacional, buscando compreender questões inerentes ao currículo na educação de surdos e as interfaces da construção desse instrumento educacional e político nos dispositivos legais. Sob as luzes da metodologia de análise documental, buscouse os recortes feitos nos documentos legais que abordam como é a organização curricular frente à diversidade linguística e cultural dos surdos nas escolas. Tendo como aporte teórico, a Pedagogia Crítica de Jurjo Torres Santomé, os Estudos Surdos (Ronice Quadros, Gladis Perlin, Karin Strobel e Carlos Skliar) e uma leitura concisa dos Estudos Culturais (Stuart Hall, Tomaz Tadeu da Silva), investigou-se como os surdos e sua cultura são considerados na organização curricular inscritos nos documentos legais que orientam a temática. Neste trabalho, não se teve o propósito de apresentar um currículo ideal na educação de surdos e sim apontar possibilidades e caminhos na construção de um currículo no qual a forma de ver e perceber o mundo pela pessoa surda seja reconhecida, garantida e implantada nos dispositivos legais das políticas públicas educacionais.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-21T20:11:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Carolina Silva Cordeiro.pdf: 1435489 bytes, checksum: cf988b4976de67da9a08724f8097726e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-28T23:02:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Carolina Silva Cordeiro.pdf: 1435489 bytes, checksum: cf988b4976de67da9a08724f8097726e (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-28T23:02:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Carolina Silva Cordeiro.pdf: 1435489 bytes, checksum: cf988b4976de67da9a08724f8097726e (MD5) Previous issue date: 2016-08-02<br>CAPES<br>CNPq<br>Este trabalho tem como foco pessoas que tiveram seus corpos assignados ao nascer como femininos, mas se identificam como homens e que estão presentes em espaços públicos na Região Metropolitana de Recife- RMR. Possui como interlocutores indivíduos com uma diversidade de classe, raça, vivência de gênero e sexualidade. Para ter acesso a esses foram estabelecidas parcerias com várias instituições de direitos, saúde e educação. Foi realizada uma análise dos sentidos e significados construídos sobre saúde, corpo, gênero e direitos, focando nos desafios para o reconhecimento como homens na sociedade a partir das narrativas dos interlocutores. Além dos interlocutores que se identificam como (trans), há, na pesquisa, interlocutores que se identificam como homens, mas utilizam outros termos, como (boys). Os diferentes espaços de interlocução indicam inserção em grupos sociais diferentes. Os interlocutores homens (boys) se identificam como pertencentes às classes populares, enquanto entre os homens(trans), a maioria se identifica como pertencentes às classes médias. Nas estratégias metodológicas para desenvolver os objetivos e as questões apresentadas, utilizaram-se: revisão de literatura, análise de documentos, e procedimentos etnográficos que incluíram entrevistas semi-estruturadas, história oral, observação participante, tudo registrado no Diário de campo. Foram realizadas entrevistas formais com 15 homens (trans), 6 homens (boys), 3 militantes transativistas e 5 profissionais. Há experiências comuns entre os interlocutores em se tratando da transição do gênero: o processo de auto-identificação e auto-definição como homens, geradas a partir da inadequação com as imposições atribuídas sócio-culturalmente ao gênero feminino; os relacionamentos afetivo-sexuais e conjugalidades são importantes nesse processo, sobretudo, a presença do sentimento de ser homem; a experimentação do estigma de diferentes formas; a maneira de significar o corpo e o desejo de masculinização do corpo. É quase unânime a vontade de realizar mastectomia; e a inserção em espaços em que é possível, em graus diferentes, desenvolver e construir corpos e subjetividades e assegurar direitos. Apesar das experiências em comum, foram percebidas diferenciações que são cruciais para a concretização ou não de seus projetos de vida. Essas se relacionam com o contexto sócio-econômico-cultural em que esses indivíduos costumam circular. As informações sobre a transexualidade masculina ainda têm pouca visibilidade e ficam mais restritas a ambientes universitários, de pesquisas na área de gênero e sexualidade, na militância LGBT e (trans), entre outros espaços limitados. O conhecimento das transmasculinidades e de questões relacionadas, como direitos à saúde, nome social, podem ser facilitados por um determinado capital cultural, referente a classes médias e altas. Muitos homens (boys) ficam à margem desses direitos, e isso contribui para que esses interlocutores criem outras formas de alcançarem o reconhecimento e busca por direitos. Para ambos os grupos, há vários desafios para esse reconhecimento social e legal: patologização das identidades (trans), o cissexismo/transfobia/misoginia que esses sofrem, quando não acompanhados por racismo/homofobia, e outras opressões. Além do mais, o atual cenário político-social violento é nocivo às pessoas que transicionam o gênero.<br>The present research focuses on people who had their bodies assigned as females at birth, but who see themselves as having male gender identity, and are present in public spaces in the Metropolitan Region of Recife- RMR. It delas with a range of individuals with a diversity of class, race, gender experience and sexuality/ class, race, gender experience and diverse sexualities. To Interact with these people, partnerships were made with human rights, health and educational institutions. An analysis of the senses and meanings constructed on health, body, gender and rights, focusing on challenges for recognition as men in society, was carried out using the base of narratives odf participants in the research.. Some participants in the research identify themselves as transsexual males (trans), and others who use other terms, like (boys). These terms indicate roughly an insertion in different social groups: homens(boys) are identified as belonging to popular classes, and most homens(trans) identify themselves as belonging to middle classes. The methodolical strategy to attain the objectives and address the issues presented in this study were: literature review, document analysis, as well as ethnographic procedures including semi-structured interviews, oral history, participant observation, all registered in field diaries. The formal interviews were done with 15 (trans) men, 6 (boys) men, 3 transactivists militants and 5 professionals. There are common experiences between the two profiles of participants concerning the gender transition: the processes of self-identification and self-definition as men, resulting from their inadequacy with the socio-cultural markers for females. Affective-sexual relationships and conjugalities are important in this process, and above all, the feeling of being a man; and having faced different types of stigma; and the ways to signify their body and their desire to „masculinizie‟ it. Almost all wish to perform a mastectomy and, when possible, in different degrees, wish to develop and build their bodies and subjectivities and ensure the recognition of their rights. Despite the common experiences, differences crucial to the achievement of their life projects were perceived, especially with respect to the socio-economic and cultural context in which these individuals frequent. Information about male transsexuality still has poor visibility, generally being restricted to university environments, to research in the area of gender and sexuality, to LGBT and (trans)activism, among other limited spaces. Knowledge about male transsexuality and related issues, such as rights to health and social name, can be facilitated by a certain cultural capital, referring to middle and upper classes. Many homens(boys) remain on the fringe of these rights, and this contributes to the creation of other ways to achieve recognition and to search for rights by them. Of course, for both groups, there are several challenges to achieve this social and legal recognition: pathologization of (trans) identities; cissexism / transphobia / misogyny that they suffer, that often can be accompanied by racism / homophobia and other oppressions. Furthermore the current political and social scene is violent and harmful to people who are transitioning gender.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco J Castro.pdf: 1561390 bytes, checksum: 26d322500122d8a62d4f4380b9f66b0c (MD5) Previous issue date: 2007-05-03<br>This dissertation makes an analysis of the main causing factors of the variation of the Brazilian public debt between 1995 and 2005. Firstly, it is discoursed on the approaches of the new classics, Keynesians and the neo-classic synthesis about the public debt. It is presented, after that, the evolution of the privatizations, primary surplus, growth of the GDP, acknowledgment of debts and exchange depreciations. In the sequence, the result of each one of these factors is brought up to date by the IPCA until December of 2005 and by paid the average tax of interests on the public debt in each year. It is made a comparison of the interests paid on the public debt of Brazil with the interest rate Real practiced at the countries developed added of IPCA of Brazil resulting in a great difference, what is determined our public debt was remunerated with real interests same to the real interest rates of the developed countries would have paid of interests 68,55% than indeed we paid. It concludes that, in reason of the high average tax of interests for which the debt was remunerated in the period, the described factors above make influence more strongly than its results presented in current values. The main obstacle to the fall of the debt, in absolute terms, is the high taxes of interests for which it is remunerated<br>Esta dissertação faz uma análise dos principais fatores causadores da variação da dívida pública brasileira entre 1995 e 2005. Primeiramente, discorre-se sobre os enfoques dos novos clássicos, keynesianos e da síntese neoclássica a respeito da dívida pública. Apresenta-se, em seguida, a evolução das privatizações, superávit primário, crescimento do PIB, reconhecimento de dívidas e desvalorizações cambiais. Na seqüência, o resultado de cada um desses fatores é atualizado até dezembro de 2005 pelo IPCA e pela taxa média de juros paga sobre a dívida pública em cada ano. Faz-se uma comparação dos juros pagos sobre a dívida pública do Brasil com a taxa de juros reais praticadas nos países desenvolvidos acrescidas do IPCA do Brasil, resultando numa grande diferença, o que determina se a nossa dívida pública fosse remunerada com juros reais igual às taxas de juros reais dos países desenvolvidos teríamos pago de juros 68,55% do que efetivamente pagamos. Conclui-se que em razão da alta taxa de juros média pela qual a dívida foi remunerada no período, os fatores descritos acima se revelaram mais fortemente do que os seus resultados apresentados em valores correntes. O principal obstáculo à sua queda da dívida, em termos absolutos, são as altas taxas de juros pelas quais é remunerada

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-16T12:04:55Z No. of bitstreams: 1 alcindogandhibarretoalmeida.pdf: 12470862 bytes, checksum: 6af9613cce2cfd9264288cf2d6202d15 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-06-27T21:27:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alcindogandhibarretoalmeida.pdf: 12470862 bytes, checksum: 6af9613cce2cfd9264288cf2d6202d15 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-06-27T21:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alcindogandhibarretoalmeida.pdf: 12470862 bytes, checksum: 6af9613cce2cfd9264288cf2d6202d15 (MD5) Previous issue date: 2015-04-24<br>A divergência entre o parque de iluminação pública em funcionamento e o cadastro informado pelos municípios às concessionárias de energia elétrica pode resultar numa das parcelas das chamadas perdas comerciais. O procedimento usual adotado para minimizar esse problema consiste no envio de uma equipe de técnicos a campo para a inspeção dos pontos de iluminação. Este trabalho propõe um sistema de identificação automático de lâmpadas de iluminação pública (IP), que permite às concessionárias de energia elétrica elaborar um mapa dos pontos de iluminação dos municípios, estimando o consumo e evitando perdas comerciais. Inicialmente, o trabalho aborda o cenário da iluminação pública no Brasil, incluindo as principais tecnologias usadas em IP e a transferência dos ativos de IP para os municípios. Em seguida, são descritos os principais conceitos radiométricos que caracterizam o sistema de IP. Posteriormente, é apresentada a placa de aquisição de dados construída. Essa placa contém um conjunto de nove sensores radiométricos, que medem a radiação eletromagnética proveniente das lâmpadas. Também são apresentados os projetos do firmware de controle da placa e o software de aquisição de dados. É desenvolvida uma metodologia de medição baseada em sensores de posicionamento para garantir a reprodutibilidade das medidas. Além de descrever todos esses itens, este trabalho apresenta uma estrutura de iluminação pública ajustável, que permitiu o estudo comparativo das técnicas empregadas, e uma metodologia de calibração das placas de aquisição de dados. Por fim, tem-se o sistema de classificação de dados radiométricos, que permite inferir qual lâmpada está sendo medida. É feita uma comparação de diversos tipos de classificadores. Os resultados experimentais obtidos demonstram o bom funcionamento do sistema em diversas condições de operação.<br>The misinformation between the actual public lighting equipment and those reported by municipalities to the electricity companies may result in a kind of loss mainly referred as commercial loss. The usual adopted procedure to minimize this problem is sending technician teams to the field to do a low effective inspection of the lighting points. This paper proposes an automatic identification system of street lighting lamps, which allows the electricity companies to draw up a map of the lighting points, estimating the consumption and avoiding commercial losses. Initially, the work addresses the scenario of public lighting in Brazil, including the main technologies used in street lighting and the transfer of the assets to municipalities. Then, the main radiometric concepts which characterize the street lighting systems are described. After data acquisition board built is presented. This board contains a set of 9 radiometric sensors which measure the electromagnetic radiation from the lamps. The projects of the firmware and the data acquisition software are also presented. A measurement methodology based on positioning sensors to ensure the reproducibility of the measurements is developed. In addition to describing all of these items, this paper presents an adjustable street lighting structure, which allowed the comparative study of the techniques employed, and a calibration method of data acquisition boards. Finally, the radiometric data classification system is shown, which allows us to infer which lamp is being measured. A comparison of various types of classifiers is made. The experimental results demonstrate the proper functioning of the system in various operating conditions.

Esta pesquisa visa compreender alguns aspectos do processo de integração de grupos imigrantes, focando nas políticas de nível municipal para garantir os direitos dos imigrantes e para promover a estima social desses grupos, e analisando seus impactos na integração das populações imigrantes. Sob esse ponto de vista, interessa-me observar como o Estado se organiza para integrar os diversos grupos imigrantes, assim como para mediar o relacionamento entre esses e outros grupos sociais. Entendo que essa forma de organização é estruturada pelas percepções sociais sobre imigração e, por sua vez, tem um valor estruturante sobre essas próprias percepções. Nesta pesquisa, realizo um trabalho de sistematização das políticas públicas voltadas para imigrantes na Bélgica e no Brasil e relaciono-as com a integração dos grupos imigrantes. Proponho uma análise da legislação e da regulamentação de entrada, permanência e saída de pessoas de cada país para verificar a situação de populações imigrantes nos dois países. Similarmente, proponho analisar políticas públicas municipais em suas duas maiores cidades (Bruxelas e São Paulo), especialmente aquelas voltadas para os grupos imigrantes (políticas para imigrantes recém-chegados e de participação política, por exemplo), a fim de identificar diferentes iniciativas governamentais para o reconhecimento legal e para a promoção de estima social positiva para as populações imigrantes.<br>This research aims at understanding and shedding light over some aspects of the immigrant integration process, focusing on the policies developed at local level to guarantee the rights of immigrants and to promote their social esteem, verifying the impact of those two elements in their integration. From this point of view, I observed how a government organises itself to integrate the different immigrant groups, as well as, to mediate the relationship between these groups and other social groups. I argue that this organisation is structured by social perceptions over immigration and, by its turn, exercises a structuring force on the social perceptions. For this research, I worked at the systematization of public policies focused at immigrants in Belgium and Brazil and search for a relationship with the integration of immigrant groups. For this means, I analysed the legislation for entry, permanence and exit in each country to verify the situation of migrant populations in these countries. Similarly, I analysed public policies aimed at immigrant groups (e. g. reception of recently arrived immigrants or political participation policies) to identify different government initiatives for the legal recognition of migrants and the promotion of social esteem for these population. I chose to analyse the immigration and integration policies that are organised by the local and regional authorities in the cities with the biggest migrant communities in both countries, Brussels and São Paulo.

Cette thèse a pour thème la reconnaissance sociale de la différence au Brésil concernant la population noire. La problématisation de cette question est faite à partir de l’analyse des politiques publiques de régularisation foncière des territoires marrons et de la patrimonialisation de biens culturels relatifs à ce segment social, avec l’intention de comprendre la manière dont on fait la reconaissance de la différence noire à l’intérieur de ces processus sociaux ainsi que de réfléchir à la participation des anthropologues dans ces situations. De cette façon, nous cherchons à explorer les nuances de ce phénomène, les impacts qu’il produit sur les groupes qui sont ses objets et les réactions qu’il provoque dans la sphère publique. L’univers de recherche de ce travail est composé par les processus de reconnaissance territoriale de la communauté rémanente de marrons Famille Silva, à Porto Alegre, et de reconaissance culturelle du Cerro de Porongos, à Pinheiro Machado, deux villes de l’état du Rio Grande do Sul. L’analyse comparative de ces processus nous mène à croire que la culture est toujours le lieu par excellence réservé au thème de la population noire dans notre pays ; ceci est l’espace de la différence.<br>Esta tese tem como tema o reconhecimento social da diferença no Brasil no que concerne à população negra. A problematização desta questão se dá a partir da análise de políticas públicas de regularização fundiária de territórios quilombolas e de patrimonialização de bens culturais relacionados a este segmento social, com o intuito de compreender como se dá o reconhecimento da diferença negra nesses processos sociais e refletir sobre a participação dos antropólogos nessas situações. Deste modo, procuramos explorar as nuances desse fenômeno, os impactos que ele produz sobre os grupos que são objetos dele e as reações que ele provoca na esfera pública. O universo de pesquisa deste trabalho é composto pelos processos de reconhecimento territorial da comunidade remanescente de quilombo Família Silva, em Porto Alegre, e de reconhecimento cultural do Cerro de Porongos, em Pinheiro Machado, ambos municípios do estado do Rio Grande do Sul. A análise comparativa desses processos nos leva a acreditar que a cultura continua sendo o lugar por excelência reservado ao tema da população negra em nosso país; isto é o espaço da diferença.<br>This work has as its subject the social acknowledgment of the difference in Brazil related to afro-descendent population. The problematization of such question is made from the analysis of the public policies of land regularization of quilombolas territories and the patrimonialization of cultural goods related to this social segment, aiming to understand how works the acknowledgment of afro-descendents difference in these social processes and to think about the participation of anthropologists in these situations. This way, we aim to explore the subtleties of this phenomenon, its impacts over the groups that are its objects and the reactions it causes on the public realm. The research universe in this work is composed by the territorial acknowledgment processes in the lasting community at quilombo Família Silva, in Porto Alegre, and the cultural acknowledgment of Cerro dos Porongos, in Pinheiro Machado, both counties at Rio Grande do Sul State. The comparative analysis of the processes leads us to believe that the culture is still the place par excellence reserved to the subject of afro-descendent population in our country, what means to say, the espace of difference.

Submitted by Simone Souza (simonecgsouza@hotmail.com) on 2018-08-24T15:00:46Z No. of bitstreams: 1 DISS_2013_ Marli Alves Pereira.pdf: 5037292 bytes, checksum: a7337a01bce17d107c794f2d0440ed9f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-10-03T16:28:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2013_ Marli Alves Pereira.pdf: 5037292 bytes, checksum: a7337a01bce17d107c794f2d0440ed9f (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-10-03T16:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2013_ Marli Alves Pereira.pdf: 5037292 bytes, checksum: a7337a01bce17d107c794f2d0440ed9f (MD5) Previous issue date: 2013-07-05<br>O presente estudo procurou analisar se o processo de luta empreendido pela comunidade quilombola de Morrinho em Poconé/MT, no tocante à legalização de seu território, enquanto pleito coletivo tem se constituindo, também, em um processo de luta na defesa dos direitos ao acesso as políticas de saúde. Considerando a especificidade do objeto a ser pesquisada, uma investigação de cunho qualitativo e sócioantropológico, se impôs, pois possibilita a penetração na realidade estudada, permitindo apreender os critérios de auto-atribuição do grupo, sua trajetória histórica no estabelecimento de seu território, sua ancestralidade, suas lutas de resistências e, atualmente, as formas de apropriação das políticas públicas específicas que se colocam para essas comunidades quilombolas. Conceitos como habitus, espaço social e campos sociais da teoria Praxiológica Bourdiesiana são de suma importância para que se possa conhecer a memória do grupo e suas lutas na preservação do seu patrimônio, como também, seus saberes e o fazer saúde. Nosso estudo aponta que os moradores locais, cinquenta e seis são descendentes do Joaquim Velho, são interligados por laços de parentesco. Sua principal atividade econômica é a produção agrícola, pequenas lavouras para o consumo. A igreja de São Benedito se constitui em um símbolo, uma “âncora” que permitiu aos membros dessa comunidade a continuidade do seu “pé no chão”. No que diz respeito à saúde, a concepção do grupo se coloca de forma holística e cosmológica, considerada também como força vital para o trabalho, a luta pelo reconhecimento do seu território tem possibilitado a esse grupo de pessoa buscar estratégia para garantir também seus direitos de acesso nas políticas públicas de saúde. Em se tratando de sua identidade étnica, a comunidade passa por intensa transformação, em relação a seu território, e consequentemente, sua forma de identificação, buscam, no fato de serem “remanescentes quilombolas”, a garantia da manutenção de seu território e a apropriação dos direitos e acesso às políticas de saúde<br>This study analyzes the process of struggle waged by the maroon community of Morrinho Poconé / MT, regarding the legalization of its territory, while collective lawsuit has been constituted, also in a process of struggle in defense of the rights to access the health policies. Considering the specificity of the object to be searched, an investigation of a qualitative and socioanthropological, if imposed, since it allows the penetration actually studied, allowing grasp the criteria of self-attribution of the group, its historical trajectory in establishing their territory, their ancestry, their struggles of resistance and currently the forms of appropriation of public policies that arise for these maroon communities. Concepts such as habitus, social space and social fields theory praxiological Bourdiesiana are extremely important so you can know the group's memory and their struggles in the preservation of their heritage, but also their knowledge and to health. Our study shows that local residents, fifty-six are descendants of Old Joaquim, are linked by kinship. Its main economic activity is farming, small farms for consumption. The church of St. Benedict constitutes a symbol, an "anchor" that allowed the members of this community to continue their "feet on the ground." With regard to health, the concept of the group is placed in a holistic and cosmological, also considered as a vital force for the work, the struggle for recognition of its territory has enabled this group of people also seek strategy to ensure their rights access in public policies for health. In it comes to their ethnic identity, the community undergoes intense transformation in relation to its territory, and consequently, their form of identification, seek, in that they are "remnants Maroons", ensuring support of its territory and ownership rights and access to health policies

A pesquisa parte da reflexão acerca da Lei n° 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e que regulamenta o artigo 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal de 1988. Nesse quadro, identificou-se o conjunto de unidades de conservação cuja criação se realiza por ato do Poder Público, dentre as quais, aquelas que não permitem a presença humana, em razão da preservação da natureza, o que implica no processo de desapropriação de populações que tradicionalmente ocupam aqueles territórios. Em uma interpretação literal deste dispositivo, verificou-se a prevalência de políticas públicas ambientais em detrimento dos povos tradicionais, muito embora a garantia dos direitos sociais tenha sido estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e reforçada pelo Decreto Federal n° 6.040/2007, os quais preveem direitos de permanência sobre o território ocupado tradicionalmente. Dada a importância deste território como elemento fundamental a caracterizar a dignidade das populações tradicionais, no campo jurídico, entende-se pela necessidade de se concretizar os direitos sociais destas populações, necessitando-se, portanto, de uma interpretação além da teleológica acerca do referido dispositivo legal. A presente dissertação contou ainda com estudos de casos concretos, nacionais e internacionais, e decisões judiciais. Ao final deste estudo afirma-se que na criação de unidades de conservação pelo Poder Público baseado em condicionantes socioambientais, os demais direitos consagrados constitucionalmente devem ser observados, reconhecendo-se que a regra é a manutenção das populações tradicionais sobre os territórios que ocupam, ao passo que a desapropriação somente se realizará em casos de exceção e devidamente justificado.<br>The research part of the reflection on the Law nº 9.985/2000 that established the National System of Conservation Units and regulating article 225, §1°, subsections I, II, III and VII of the Federal Constitution of 1988. In this framework, identified the set conservation units whose creation takes place by act of the Government, among which, those that do not allow the human presence, because of the preservation of nature, which implies the expropriation process that populations traditionally occupy those territories. In a literal interpretation of this device, there was a prevalence of environmental policies at the expense of traditional peoples, althought the guarantee of social rights has been established by Federal Constitution of 1988 and reinforced by Federal Decree n° 6.040/2007, which provide for rights of residence on the territory traditionally occupied. Given the importance of this territory as fundamental element to characterize the dignity of traditional populations, in the legal field, it is understood by the need to achieve the social rights of these populations, if need, therefore, an interpretation beyond of teleological about the referred legal provision. This dissertation also included studies of concrete cases, national and international, and judicial decisions. At the end of this study it is stated that the creation of conservation units by Government based on socio-environmental conditions, other constitutional rights must be observed, recognizing that the rule is the maintenance of traditional populations over the territories they occupy, while the expropriation will only be made in exceptional cases, duly justified.