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Journal articles on the topic 'Regime de Incentivos'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 5 February 2022

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1

Almeida, Ana Heloisa Peixoto, Raniela Freitas Sampaio, Wênyka Preston Leite Batista da Costa, Luiz Antonio Felix Júnior, and Jandeson Dantas da Silva. "REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK COMO REDUTOR DE CUSTOS NO SETOR DE FRUTICULTURA." Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI 6, no. 1 (2019): 35. http://dx.doi.org/10.26694/2358.1735.2019.v6ed17682.

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Abstract:

Como a prática do comercio exterior vem se fortalecendo ao passar dos anos, já que a mesma se tornou de fundamental relevância para o crescimento econômico dos países, torna-se necessário que as empresas tenham conhecimento e estejam preparadas para competir com os diversos tipos de mercado no âmbito internacional. Nos processos de importação não é diferente, uma vez que a alta carga tributária brasileira impede que esse processo seja praticável sem que haja algum incentivo que possa minimizar os custos. Dessa maneira, o drawback é um incentivo aduaneiro especial de incentivo às exportações, u

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2

Alves, Delbra Cristina, Rafael Carvalho Melo, and Willian Antônio de Castro. "Planejamento tributário: um estudo de caso de uma empresa do ramo calçadista para identificar o regime tributário mais vantajoso." Research, Society and Development 9, no. 1 (2020): e80911673. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i1.1673.

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Abstract:

Diante de um cenário cada vez mais globalizado, com mudanças rápidas e significativas, principalmente no que se refere às legislações, e em um país como o Brasil com uma carga tributária elevada, as empresas buscam ferramentas que as auxiliem para torná-las competitivas no mercado. O planejamento tributário apresenta-se como uma ferramenta de grande importância para as organizações e este trabalho visa explanar sobre os regimes tributários mais utilizados no país, demonstrando quando deverá ser feito o enquadramento de cada um deles. Como o estudo baseia-se em dados reais, optou-se por fazer u

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3

De Oliveira Sales, Suelen Bianca, and Mariana Aguiar Esteves. "REGULAÇÃO ECONÔMICA POR INCENTIVOS E SEUS REFLEXOS NAS AGÊNCIAS REGULADORAS." Revista Eletrônica Direito e Política 16, no. 1 (2021): 306–23. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p306-323.

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Abstract:

RESUMOO presente trabalho possui como escopo fazer uma breve revisão da leitura sobre a regulação econômica, sob as perspectivas das teorias de regulação econômica destacando a promoção do bem-estar econômico e social pelo governo por meio da política regulatória. O modelo “estado regulador” pode buscar em meio às políticas públicas maior eficiência, modicidade na tarifação, e melhora da qualidade e quantidade na prestação dos serviços públicos. O regime de incentivos e garantias de rentabilidade a longo prazo, muitas vezes torna os serviços públicos pouco atrativos para empreendedores privado

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4

Borges, Thiago Bernardo, Poueri do Carmo Mario, Ricardo Lopes Cardoso, and André Carlos Busanelli de Aquino. "Desmistificação do regime contábil de competência." Revista de Administração Pública 44, no. 4 (2010): 877–901. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122010000400006.

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Abstract:

Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse processo foi acelerado em 2009 pela iminência de convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade. A análise apresenta os incentivos à inic

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5

Freitas, Narjara Rodrigues, Jackeline Lucas Souza, and Francisco Ivander Amado Borges Alves. "IMPACTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO: ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMPRESA M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS." Revista Gestão em Análise 9, no. 3 (2020): 113. http://dx.doi.org/10.12662/2359-618xregea.v9i3.p113-136.2020.

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Abstract:

O lucro da exploração é uma metodologia de apuração dos tributos IRPJ e CSLL em bases incentivadas nas empresas optantes pelo regime de tributação do lucro real. Esta pesquisa tem por objetivo verificar os impactos financeiros e tributários decorrentes dos incentivos fiscais calculados com base no lucro da exploração na empresa M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos. Para tanto, procedeu-se à análise dos dados coletados nos demonstrativos contábeis e notas explicativas em três fases: (i) nos indicadores financeiros e econômicos, (ii) no confronto da relação custo-benefício, com

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6

Galamba, Emanuel De Oliveira, and Sheila Fonseca. "Algumas Notas sobre o Quadro Jurídico do Investimento Privado na República de Angola." Review of Business and Legal Sciences, no. 20 (July 21, 2017): 129. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i20.980.

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Abstract:

1. Introdução. 2. Âmbito de aplicação da Nova Lei do Investimento Privado e princípios fundamentais. 3. Modalidades do investimento privado investimento interno e externo. 4. Direitos, garantias e deveres do investidor privado - a repatriação de lucros e/ou dividendos. 5. Incentivos fiscais e aduaneiros. 6. Regime processual. 7. Transgressões e penalidades. 8. Conclusão.

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7

Amorim, José De Campos. "Regime Fiscal Aplicável às Entidades sem Fins Lucrativos em Portugal e em Espanha." Review of Business and Legal Sciences, no. 20 (July 21, 2017): 179. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i20.983.

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Abstract:

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incremen

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8

Cirilo, Simone Bento Martins, Giovani Clark, and Leonardo Alves Corrêa. "O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÍSTICO E SUAS CONTRAPARTIDAS." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 6, no. 1 (2020): 256–76. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v6i1.385.

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Abstract:

Reconhecendo a permanente adoção de incentivos tributários ao setor automotivo, o trabalho tem objetivo: verificar se o desenho institucional das normas instituidoras dos incentivos fiscais mais relevantes concedidos às empresas do setor automobilístico nos últimos 30 anos foi dotado de contrapartidas aos particulares, pois tais normas premiais devem cumprir os comandos constitucionais. Para tanto, serão analisadas quatro experiências transcorridas nas últimas décadas: (i) os incentivos decorrentes da Câmara Setorial Automotiva implementada entre 1991 e 1992; (ii) o Novo Regime Automotivo, est

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9

Queiroz, André Zancanaro, and Júlio Cesar De Aguiar. "O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacional." Revista de Direito Econômico e Socioambiental 7, no. 2 (2016): 133. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.002.ao07.

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Abstract:

Este trabalho aborda a possibilidade de o regime privilegiado de tributação denominado 'Simples Nacional' estar criando impedimentos para o crescimento das empresas de pequeno porte, em razão da diferença entre a carga tributária deste regime e o regime ordináriode tributação. O trabalho adota a Abordagem Econômica do Direito, sob a premissa de que o direito não apenas prescreve regras de conduta, mas também cria incentivos positivos e negativos que induzem a adoção de comportamentos. Em um típico mercado de concorrênciamonopolística, um aumento do custo marginal da atividade econômica através

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Moreira, Vania Maria Losada. "Casamentos indígenas, casamentos mistos e política na América portuguesa: amizade, negociação, capitulação e assimilação social." Topoi (Rio de Janeiro) 19, no. 39 (2018): 29–52. http://dx.doi.org/10.1590/2237-101x01903902.

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Abstract:

RESUMO A interferência colonial nos casamentos dos índios representa um capítulo importante da história colonial brasileira, pois modificou a estrutura e a dinâmica das sociedades nativas e abriu importantes caminhos para viabilizar os processos de conquista e colonização. O objetivo do artigo é analisar alguns aspectos deste problema, explorando especialmente dois momentos da política colonial: a imposição do casamento monogâmico cristão, inaugurado durante o regime das missões, e os incentivos aos casamentos mistos entre índios e “brancos”, iniciado oficialmente com o Diretório pombalino.

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Osajima, Alyne Anteveli, and André Carlos Busanelli de Aquino. "Folga orçamentária em uma Secretaria da Fazenda: um caso no nível do governo estadual no Brasil." Revista de Administração Pública 47, no. 1 (2013): 77–103. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122013000100004.

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Abstract:

Organizações públicas vêm adotando modelos de mensuração de desempenho (MMD), a exemplo da iniciativa privada, buscando gerar incentivos à eficiência de equipes de servidores. A partir da literatura de folga orçamentária, este trabalho analisou o MMD de uma das Secretarias de Fazenda no nível estadual no Brasil e identificou que, a partir das metas pactuadas pela equipe diretiva da secretaria, a organização opera em um regime de folga orçamentária, em um ambiente organizacional de menor tensão em relação ao atingimento das metas e consequente gratificação. Através de séries históricas (jan./20

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Lima Brigiato, Bruno Vinícius, Lívia Graziela Pini, and Luisa Rotondo Garcia. "O modelo federativo e o regime de concessão de incentivos fiscais no imposto sobre circulação de mercadoria." Revista do Direito Público 4, no. 2 (2009): 161. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2009v4n2p161.

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Lima, Anderson de, Karina Bonfim Barros, Natália Cristina da Silva Alves, and Rose dos Santos. "SIMPLES NACIONAL E SUAS ALTERAÇÕES." Organizações e Sociedade 8, no. 10 (2019): 82. http://dx.doi.org/10.29031/ros.v8i10.491.

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Abstract:

O Simples Nacional surgiu no ano de 2006 com a missão de facilitar e auxiliar os micro e pequenos empreendedores com relação à carga tributária, que no Brasil é considerada alta, sendo um dos grandes problemas enfrentado por eles, que resultam muitas vezes no fechamento da empresa em menos de dois anos de abertura. Compreendendo a relevância do assunto este artigo teve como objetivo geral apresentar as mudanças ocorridas no Simples Nacional, desde a sua implantação até os dias atuais. Para a estruturação desta pesquisa foi utilizada como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica. Os r

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Amaral, Victor. "Imprensa regional e políticas da comunicação: situação geral no quadriénio 1999-2002." Comunicação e Sociedade 7 (June 20, 2005): 181–94. http://dx.doi.org/10.17231/comsoc.7(2005).1216.

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Abstract:

A partir da inegável importância sociocultural da Imprensa Regional, faremos, neste artigo, uma breve incursão sobre as políticas de comunicação para este subsector em Portugal. Nomeadamente, no período do quadriénio 1999-2002 coincidente com a entrada em vigor de um novo regime de incentivos. Esta análise confrontará uma visão proteccionista do Estado, à qual estão “agarrados” grande parte dos cerca de novecentos títulos de imprensa local e regional, e uma visão liberal, que pressupõe novos desafios de inovação e criatividade empresarial. Das quais depende, em grande medida, a sobrevivência e

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Cavalcante, Denise Lucena, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, and Thanderson Pereira de Sousa. "UMA ANÁLISE FINANCEIRA DO GASTO EM SAÚDE NO BRASIL." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 6, no. 1 (2018): 32. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.427.

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Abstract:

O novo regime fiscal trouxe uma limitação para gastos públicos primários no Brasil, abrangendo o financiamento do Sistema Único de Saúde, a partir de 2018. Essa limitação orçamentária não atingiu, por outro lado, as deduções tributárias que findam por fortalecer o setor privado de saúde. Nesse contexto, analisa-se os impactos do novo regime fiscal em face do gasto em saúde. A metodologia utilizada é predominantemente qualitativa, servindo-se de técnicas bibliográfica e documental, contando também com a análise quantitativa dos orçamentos da União Federal. Constata-se que a restituição de valor

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Alves, Clara da Mota Santos Pimenta. "Do caos remuneratório ao deliberativo? Uma análise das interações estabelecidas entre o STF e o CNJ na AO nº. 1.773/DF (auxílio-moradia) | From remuneration to deliberative chaos? An analysis of interation between STF and CNJ in AO nº 1.773/SF (housing assistance benefits)." Revista Publicum 5, no. 1 (2019): 1–19. http://dx.doi.org/10.12957/publicum.2019.43174.

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Abstract:

A partir das interações estabelecidas entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, a propósito do julgamento da Ação Ordinária nº. 1.773/DF, que versa sobre o pagamento do benefício de auxílio-moradia aos juízes brasileiros, o trabalho analisa se a forma de atualização e o desenho do regime remuneratório da magistratura levaram esta política às arenas do CNJ e STF, tornando-a litigiosa. Além disso, o texto discute se o Conselho tem agido como instituição que acentua a politização do Tribunal, seja ampliando o poder dos seus Ministros, seja criando incentivos para a mistur

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Arbix, Daniel do Amaral. "Setenta anos depois: direitos autorais em Noel Rosa." Revista Direito GV 4, no. 1 (2008): 207–30. http://dx.doi.org/10.1590/s1808-24322008000100010.

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Abstract:

Um regime ótimo de direitos autorais, ao tomar fundamento no estímulo ao desenvolvimento de novos bens intelectuais, depende de limites bem traçados. Este artigo procura aferir a funcionalidade desses direitos no que diz respeito a composições musicais, de sorte a avaliar, nesse campo específico, a maleabilidade da proteção aos direitos autorais e sua adequação à criação de novas obras. Para tanto, remete-se à experiência criativa de e sobre noel rosa, expoente do samba brasileiro. A marcada assunção de riscos por autores de obras derivadas, a formalização irregular das relações jurídicas entr

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Santos, J. Freitas, and J. Cadima Ribeiro. "Redes e Investimento Directo Estrangeiro." Review of Business and Legal Sciences, no. 2 (June 26, 2017): 23. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i2.765.

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Abstract:

O crescimento da concorrência internacional pela captação de Investimento Directo Externo (IDE) deixa transparecer o interesse dos países e regiões por um instrumento que pode canalizar recursos externos importantes para o seu crescimento económico. Na atração deste investimento, atribui-se tradicionalmente grande relevância à dotação do país/região de acolhimento em factores produtivos básicos e ao regime público de incentivos praticado, desvalorizando-se, amiúde, o processo de tomada de decisão por parte do investidor. Sabe-se, entretanto, que nesse processo, de natureza interativa, as redes

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Schubert, Maycon Noremberg, and David Eduardo Ávalos. "Sistemas alimentarios globales y ley de etiquetado de alimentos en Chile." Redes 25, no. 2 (2020): 527–44. http://dx.doi.org/10.17058/redes.v25i2.14850.

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Abstract:

Esse trabalho tem como objetivo analisar o papel do governo chileno frente ao modelo de produção corporativa de alimentos, avaliando a política pública de rotulagem desenvolvida pelo Ministério da Saúde nos últimos anos através da Lei 20.606. Apresentam-se alguns resultados de leis de rotulagem de alimentos sobre as mudanças nos padrões de consumo, assim como seus primeiros resultados no Chile. No contexto atual, o Estado perde importância como regulador da produção e consumo de alimentos no mundo, o que faz com que o regime corporativo tenha mais liberdade para entrar na dieta familiar. O tra

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Adorno, Sergio. "USP: o êxito e a crise." Revista USP, no. 105 (June 15, 2015): 75. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i105p75-86.

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Abstract:

Este ensaio parte de uma indagação: há uma crise na universidade brasileira, em especial na USP? Se há, qual a sua natureza, magnitude e razões possíveis? Inicialmente, é abordada a crise de identidade a partir de suas raízes históricas na reforma universitária formulada e implementada pelo regime autoritário, em 1968. Também são vistos alguns dilemas, tais como o de assegurar a permanência de alguns de seus eixos: liberdade de criação intelectual, autonomia de organização interna, indivisibilidade entre ensino, pesquisa, produção da cultura e extensão. Se houve ganhos com a acelerada especial

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Silveira, Adriana A. Dragone. "A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista." Educar em Revista, spe2 (2010): 233–50. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40602010000500014.

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Abstract:

O presente artigo analisa como o Ministério Público, instituição concebida na Constituição Federal de 1988, para defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuou para efetivar o direito à educação, ou seja, a garantia de um direito social positivado na legislação como direito de todos e dever do Estado. Para tanto, analisou-se a atuação da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude do município de Ribeirão Preto. Da Promotoria estudada destaca-se a atuação crescente nos últimos anos, envolvendo diferentes solicitações, desde a requisição do acesso e p

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Simões, Pedro, and Rui Cunha Marques. "Avaliação do desempenho dos serviços de resíduos urbanos em Portugal." Engenharia Sanitaria e Ambiental 14, no. 2 (2009): 285–94. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522009000200016.

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Abstract:

Os serviços de resíduos urbanos, por funcionarem em regime de monopólio natural, entre outras razões, são caracterizados por reduzidos incentivos à eficiência e inovação. A avaliação do desempenho pode assumir um papel muito relevante para contrariar esta situação. No Portugal Continental, o mercado de resíduos urbanos caracteriza-se por 29 entidades gestoras plurimunicipais do serviço em 'alta’ (transporte, tratamento e recolha diferenciada), enquanto o serviço em 'baixa’ (recolha indiferenciada) ainda é, na sua maioria, prestado directamente pelos municípios. O presente estudo pretendeu aval

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Loureiro, Sebastião, Hamilton de Moura Ferreira Júnior, Fábio Batista Mota, and Lúcio Flávio da Silva Freitas. "Uma análise exploratória dos programas de controle da tuberculose da bahia e goiás à luz da teoria dos custos de transação." Saúde e Sociedade 22, no. 1 (2013): 85–98. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902013000100009.

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Abstract:

Em caráter exploratório, o objetivo deste artigo é analisar o Programa de Controle da Tuberculose (PCTs) dos Estados da Bahia e Goiás e respectivas capitais, Salvador e Goiânia, a partir da Teoria dos Custos de Transação. Para tanto, foi realizado um estudo de caso nos PCTs citados, utilizando-se, junto aos seus gestores, do método de entrevistas aprofundadas semidiretivas. Os resultados sugerem: (a) baixa especificidade em ativos humanos; (b) baixo grau de incerteza - relacionada à flutuação da demanda e à introdução de novas tecnologias (medicamentos); (c) aspectos relacionados à racionalida

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Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira, Mariana Ribeiro Santiago, and Jonathan Barros Vita. "TRIBUTAÇÃO APLICADA ÀS CLEANTECHS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 8, no. 3 (2020): 134. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.924.

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Abstract:

O presente estudo visa analisar as novas empresas que surgem com o incremento do desenvolvimento tecnológico, buscando criar novidades para o mercado emergente, mais especificamente as chamadas cleantechs, Startups voltadas para atividades que englobam sustentabilidade. A escolha do tema se justifica pelo grande interesse da população e do governo nas atividades executadas por estas empresas, que agregam significativo valor econômico e social e auxiliam na preservação do meio ambiente. O presente artigo tem por objetivo destacar o regime tributário em que se podem enquadrar as cleantechs, o qu

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Santos, J. S., M. B. Silva, A. G. Zampar, A. K. Sankarankuty, A. D. Campos, and R. Ceneviva. "MUTIRÕES DE COLECISTECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA EM REGIME DE CIRURGIA AMBULATORIAL." Acta Cirurgica Brasileira 16, suppl 1 (2001): 52–56. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-86502001000500016.

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Abstract:

Introdução: As listas de espera para colecistectomia, associadas à elevada demanda dos leitos e salas cirúrgicas dos Hospitais Universitários, são incentivos para adoção de novos programas de assistência. Objetivo: Avaliar o processo de organização e os resultados clínicos dos Mutirões de Colecistectomia por Videolaparoscopia, em regime de Cirurgia Ambulatorial. Pacientes e Métodos: Dentre os 314 pacientes portadores de colelitíase sintomática que aguardavam cirurgia no HCFMRP-USP, 160 foram selecionados para tratamento em regime ambulatorial. Uma equipe multiprofissional, formada por cirurgiõ

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Slantchev, Branislav L., and Kelly S. Matush. "The Authoritarian Wager: Political Action and the Sudden Collapse of Repression." Comparative Political Studies 53, no. 2 (2019): 214–52. http://dx.doi.org/10.1177/0010414019843564.

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Abstract:

Authoritarian rulers tend to prevent political action, but sometimes allow it even if it leads to social conflict. The collapse of preventive repression is especially puzzling when rulers have reliable security forces capable of preventing protests. We develop a game-theoretic model that explores the incentives of authoritarians to repress or permit political contestation. We show that rulers with the capacity to fully repress political action create despotic regimes, but rulers with more moderate capacity might opt to allow open contestation. The status quo bias that favors regime supporters

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Duarte, Nelson. "Criaçao de PME'S na região norte no âmbito do programa Rime durante o QCA II." Gestão e Desenvolvimento, no. 11 (January 1, 2002): 57–80. http://dx.doi.org/10.7559/gestaoedesenvolvimento.2002.88.

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Abstract:

Ainda antes da adesão de Portugal à União Europeia (então CEE), as ajudas, de várias formas, que começaram a ser recebidas no nosso país, fizeram com que o capital assumisse um importante papel, como forma de promoção de processos de desenvolvimento, nomeadamente em zonas desfavorecidas. Mais recentemente, os Quadros Comunitários de Apoio (QCA) têm sido instrumentos de valiosa ajuda ao desenvolvimento de Portugal. De 1994 a 1999 vigorou o QCA II e, uma vez mais, Portugal recebeu fundos da União para a promoção de acções de desenvolvimento e apostou no desenvolvimento local, como arma principal

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Marins, Daniel Vieira, and Gustavo Da Gama Vital de Oliveira. "COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA OU GUERRA FISCAL? DO PLANO INTERNACIONAL À LEI COMPLEMENTAR N° 160/2017." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 4, no. 1 (2018): 158–85. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v4i1.265.

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Abstract:

De início, os autores diferenciam o capital de investimento do capital financeiro, em especial quanto à existência de atividade empresarial real ou de mera mobilidade do capital. A seguir, são analisados os conceitos de “paraíso fiscal” e de regime fiscal privilegiado e as regras criadas no plano internacional com o objetivo de regular a competição tributária. Neste aspecto, são destacados os tratados e os acordos multilaterais (“hard law”), as diretrizes da OCDE, as quais são caracterizadas como “soft law”, e o entendimento da doutrina quanto ao tema. Os autores também analisam a competição t

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Wang, Jia, Weici Yuan, and Cynthia Rogers. "Economic Development Incentives: What Can We Learn From Policy Regime Changes?" Economic Development Quarterly 34, no. 2 (2020): 116–25. http://dx.doi.org/10.1177/0891242420909899.

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Abstract:

The authors investigate state-level economic incentive policies in the United States using the Panel Database on Incentives and Taxes for economic development (PDIT). Although interest in evaluating the efficacy of tax and incentive programs is growing, data limitations are formidable: Tax policies and expenditures are difficult to track and administrators are not equipped to gather the data needed for rigorous evaluation. The PDIT covers 45 industries in 32 U.S. states, including the main cities in the 30 largest metropolitan areas. The PDIT simulates the value of an incentive in terms of val

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Moolman, Anneke Maré, and Pieter Van der Zwan. "An Evaluation Of Income Tax Incentives Available To The South African Oil And Gas Industry." International Business & Economics Research Journal (IBER) 15, no. 5 (2016): 227–40. http://dx.doi.org/10.19030/iber.v15i5.9781.

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Abstract:

The oil and gas sector is advantageous to South Africa. However, the country’s oil and gas reserves are minimal in relation to many other countries, reducing attractiveness to prospective investors. In the aim of promoting investment in the oil and gas sector of South Africa, attraction should be improved by other means, such as an alluring regulatory environment, including the taxation regime.The research conducted in this study aimed to determine whether the income tax legislation in South Africa provides a meaningful incentive for oil and gas companies to compete for international investmen

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Oatley, Thomas. "Why is Stabilization Sometimes Delayed?" Comparative Political Studies 37, no. 3 (2004): 286–312. http://dx.doi.org/10.1177/0010414003262072.

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Abstract:

Existing work on the politics of stabilization has failed to find compelling evidence of a regime-type effect. This article reformulates and reevaluates the regime-type hypothesis. It is argued that regime type does not have an independent impact on the timing of stabilization. Instead, regime type influences the extent to which societal opposition and distributive conflict will delay stabilization. Societal opposition and distributive conflict are likely to delay stabilization in democratic regimes, because governments must worry about maintaining power. Such societal dynamics are less likely

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MALESKY, EDMUND, PAUL SCHULER, and ANH TRAN. "The Adverse Effects of Sunshine: A Field Experiment on Legislative Transparency in an Authoritarian Assembly." American Political Science Review 106, no. 4 (2012): 762–86. http://dx.doi.org/10.1017/s0003055412000408.

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Abstract:

An influential literature has demonstrated that legislative transparency can improve the performance of parliamentarians in democracies. In a democracy, the incentive for improved performance is created by voters’ responses to newly available information. Building on this work, donor projects have begun to export transparency interventions to authoritarian regimes under the assumption that nongovernmental organizations and the media can substitute for the incentives created by voters. Such interventions, however, are at odds with an emerging literature that argues that authoritarian parliament

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JAMES, SCOTT C. "Patronage Regimes and American Party Development from ‘The Age of Jackson’ to the Progressive Era." British Journal of Political Science 36, no. 1 (2005): 39–60. http://dx.doi.org/10.1017/s0007123406000032.

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Abstract:

This article introduces the concept of patronage regimes and, through it, extends the research on American party development. No systematic empirical inquiry into the operation of American patronage practices has yet been undertaken. Its analysis investigates the strategic allocation of public jobs by party elites to enhance cadre performance in presidential elections. Utilizing a dataset of 49,000 Senate-confirmed, presidential appointments, presidential patronage removals between the years 1829 and 1917 are analysed. Two distinctive patronage regimes are identified: an antebellum regime stru

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Smith, Benjamin. "Life of the Party: The Origins of Regime Breakdown and Persistence under Single-Party Rule." World Politics 57, no. 3 (2005): 421–51. http://dx.doi.org/10.1353/wp.2006.0004.

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Abstract:

This article develops a theory of single-party regime consolidation to explain the dramatic variation in longevity among these regimes. The strength of the opposition and rent scarcity during party consolidation, it argues, structure the choices available to elites as they decide how to build a support base. A weak opposition and ready access to rents makes a low-cost consolidation possible, but these conditions provide little incentive to build a robust coalition or strong party organization; this trajectory generates weak single-party rule that is likely to collapse in a crisis. Conversely,

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Podolskiy, A. V., and R. L. Nikulin. "Technical and Legal Registration of Preferential Legal Regimes Using the Example of the Tax Code of Russia." Pravo: istoriya i sovremennost', no. 3(12) (2020): 040–46. http://dx.doi.org/10.17277/pravo.2020.03.pp.040-046.

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Abstract:

The problems of technical and legal registration of preferential tax regimes are examined using the example of the Tax Code of the Russian Federation. The justification for the introduction of a preferential legal regime is an objectively-determined need for the use of legal means to ease the legal status of entities, corresponding to one of the goals of preferential legal regimes. The main reasons that impede the development of optimal tax incentives are seen in some imperfection of the legal technique of tax legislation. It is noted that when designing a preferential tax regime, one should p

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Cowhey, Peter F. "The international telecommunications regime: the political roots of regimes for high technology." International Organization 44, no. 2 (1990): 169–99. http://dx.doi.org/10.1017/s0020818300035244.

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Abstract:

The international telecommunications regime provided a multilateral framework that reinforced domestic monopolies and bilateral cartel arrangements in the global market. The regime's epistemic community believed that telecommunications services and equipment were best supplied by national monopolies and that international communications by telephone, telegram, and telex should be jointly provided by monopolists. Strong domestic political incentives reinforced this cognitive framework. When technological innovation triggered a successful political attack on the domestic regulation of telecommun

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Alanazi, Khaled Jadeaf, and Salawati Mat Basir. "The Impact and Contribution of FDI to Saudi Economy During King Abdullah Regime." International Journal of Financial Research 11, no. 6 (2020): 37. http://dx.doi.org/10.5430/ijfr.v11n6p37.

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Abstract:

Foreign Direct Investment resulted in the disclosure of different investment chances and opportunities through active investment promotion agencies. A country must execute various reforms capable of improving the fundamental determinants of FDI for achieving a high percentage of Foreign Direct Investment. These reforms among others include improving investment laws, reducing political risk and level of corruption, establishing a consistent legitimate and regulatory environment, freeing repatriation of funds and capital, as well as opening up to international trade. Saudi Arabia adopted generou

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Ibragimova, Dinara. "The peculiarities of tax incentives for Industrial and innovative clusters in Russia." Налоги и налогообложение, no. 1 (January 2021): 35–49. http://dx.doi.org/10.7256/2454-065x.2021.1.34899.

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Abstract:

This article examines the available approaches towards tax incentivization of the activity of subjects in the industrial and innovative clusters. Analysis is conducted on the tax benefits that could be received by the residents of preferential regimes, such as special economic zones, free economic zones, territories of advanced socioeconomic development within the framework of membership in the Skolkovo Innovation Center, as well as regime for the participants of innovative scientific and technological centers. The peculiarity this research is that tax incentives are examined from the perspect

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Bucheli, Marcelo, and Erica Salvaj. "Adaptation Strategies of Multinational Corporations, State-Owned Enterprises, and Domestic Business Groups to Economic and Political Transitions: A Network Analysis of the Chilean Telecommunications Sector, 1958–2005." Enterprise and Society 15, no. 03 (2014): 534–76. http://dx.doi.org/10.1017/s1467222700015974.

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Abstract:

This paper compares the corporate network strategies between multinational corporations of two different origins (United States and Spain), business groups, and state-owned enterprises in the public utility sector of a developing country going through economic and political transitions. The transitions we consider are from an import substitution industrialization model to an open market economy and from a democratic regime to a dictatorial one and back to democracy. We analyze the Chilean telecommunications sector between 1958 and 2005 and find that during a democratic regime all firms sought

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Wright, Joseph. "To Invest or Insure?" Comparative Political Studies 41, no. 7 (2008): 971–1000. http://dx.doi.org/10.1177/0010414007308538.

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Abstract:

In this article, the author argues that the time horizon a dictator faces affects his incentives over the use of aid in three ways. First, dictators have a greater incentive to invest in public goods when they have a long time horizon. Second, dictators with short time horizons often face the threat of challengers to the regime; this leads them to forgo investment and instead consume state resources in two forms that harm growth: repression and private pay-offs to political opponents. Third, dictators with short time horizons have a strong incentive to secure personal wealth as a form of insur

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Lawrence, Adria K. "Repression and Activism among the Arab Spring’s First Movers: Evidence from Morocco’s February 20th Movement." British Journal of Political Science 47, no. 3 (2016): 699–718. http://dx.doi.org/10.1017/s0007123415000733.

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Abstract:

Why are some people willing to initiate protest against authoritarian regimes? How does repression affect their willingness to act? Drawing on data from the Arab Spring protests in Morocco, this article argues first that activism is passed down from one generation to the next: first movers often came from families that had been punished for opposing the regime in the past. Secondly, repression during the Arab Spring was also counterproductive: those connected to first movers via Facebook supported renewed pro-democracy protests when informed of the regime’s use of repression in 2011. A regime

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Kuziemko, Ilyana. "How should inmates be released from prison? An assessment of parole versus fixed-sentence regimes *." Quarterly Journal of Economics 128, no. 1 (2012): 371–424. http://dx.doi.org/10.1093/qje/qjs052.

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Abstract:

Abstract Over the past 30 years, many states have abolished parole boards, which traditionally have had the discretion to release inmates before the expiration of their full sentence, in favor of fixed-sentence regimes in which the original sentence is binding. However, if prison time lowers recidivism risk and if parole boards can accurately estimate inmates’ recidivism risk, then relative to a fixed-sentence regime, parole can provide allocative-efficiency benefits (costly prison space is allocated to the highest-risk offenders) and incentive benefits (prisoners know they must reduce their r

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Knutsen, Carl Henrik, and Magnus Rasmussen. "The Autocratic Welfare State: Old-Age Pensions, Credible Commitments, and Regime Survival." Comparative Political Studies 51, no. 5 (2017): 659–95. http://dx.doi.org/10.1177/0010414017710265.

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Abstract:

In this article, we argue that autocratic regimes are no less likely than democracies to adopt old-age pensions, although autocratic programs are less universal in their coverage. Our theoretical argument focuses on the strong incentives that autocratic regimes have for enacting and maintaining such programs to ensure regime survival. Autocratic pension programs can be considered club goods that (a) are targeted to critical supporting groups and (b) solve credible commitment problems on promises of future distribution, thereby mitigating probability of regime breakdown. We test three implicati

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Vlandas, Tim. "Mixing apples with oranges? Partisanship and active labour market policies in Europe." Journal of European Social Policy 23, no. 1 (2013): 3–20. http://dx.doi.org/10.1177/0958928712463161.

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Abstract:

There are competing theoretical expectations and conflicting empirical results concerning the impact of partisanship on spending on active labour market policies (ALMPs). This paper argues that one should distinguish between different ALMPs. Employment incentives and rehabilitation programmes incentivize the unemployed to accept jobs. Direct job creation reduces the supply of labour by creating non-commercial jobs. Training schemes raise the human capital of the unemployed. Using regression analysis this paper shows that the positions of political parties towards these three types of ALMPs are

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Webb, Kernaghan. "Thumbs, Fingers, and Pushing on String: Legal Accountability in the Use of Federal Financial Incentives." Alberta Law Review 31, no. 3 (1993): 501. http://dx.doi.org/10.29173/alr1202.

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Abstract:

The federal government makes extensive use of its spending powers to establish programs intended to influence private behaviour in furtherance of public policy objectives. Incentives are frequently used where more conventional policy instruments would not be appropriate or available. However, in many situations, such programs lack adequate legal structure. The author concludes that the minimal legal structure allows for tremendous administrative flexibility, but detracts from effective accountability, and can negatively affect operational fairness. Taking a functional approach to analysis, the

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Vickerman, Roger. "Maintenance incentives under different infrastructure regimes." Utilities Policy 12, no. 4 (2004): 315–22. http://dx.doi.org/10.1016/j.jup.2004.07.006.

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Wilson, Deborah. "Acquisition and disclosure of genetic information under alternative policy regimes: an economic analysis." Health Economics, Policy and Law 1, no. 3 (2006): 263–76. http://dx.doi.org/10.1017/s1744133106003021.

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Abstract:

A current policy issue is whether, and if so under what circumstances, insurance companies should be given access to genetic test results. The insurance industry argues for mandatory disclosure in order to avoid problems of adverse selection; an alternative would be a moratorium or legislation preventing such disclosure; a third option a voluntary disclosure law. This paper investigates the impact of these policies on individuals' incentives to both acquire genetic information and to disclose it to providers of health and/or life insurance. The theoretical framework used to inform this analysi

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Hendrix, Cullen S., and Wendy H. Wong. "When Is the Pen Truly Mighty? Regime Type and the Efficacy of Naming and Shaming in Curbing Human Rights Abuses." British Journal of Political Science 43, no. 3 (2012): 651–72. http://dx.doi.org/10.1017/s0007123412000488.

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Abstract:

Does naming and shaming states affect respect for human rights in those states? This article argues that incentives to change repressive behaviour when facing international condemnation vary across regime types. In democracies and hybrid regimes – which combine democratic and authoritarian elements – opposition parties and relatively free presses paradoxically make rulers less likely to change behaviour when facing international criticism. In contrast, autocracies, which lack these domestic sources of information on abuses, are more sensitive to international shaming. Using data on naming and

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Boutton, Andrew. "Of terrorism and revenue: Why foreign aid exacerbates terrorism in personalist regimes." Conflict Management and Peace Science 36, no. 4 (2016): 359–84. http://dx.doi.org/10.1177/0738894216674970.

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Abstract:

States hosting terrorist groups often receive foreign aid from donors who have an interest in reducing the level of terrorism in these countries. However, existing work is inconclusive on the question of whether such aid is effective at bringing about favorable counterterrorism outcomes. Aid scholars argue that the political structure of the recipient regime is an important determinant of development aid effectiveness. I apply this logic to the topic of counterterrorism aid and argue that the effects of foreign aid on terrorism will be conditional on recipient political incentives. In particul

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Bartusevičius, Henrikas, and Svend-Erik Skaaning. "Revisiting democratic civil peace." Journal of Peace Research 55, no. 5 (2018): 625–40. http://dx.doi.org/10.1177/0022343318765607.

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Abstract:

The debate on democratic civil peace has centered on three general claims: democracies have a low risk of civil conflict, autocracies have the same low risk of conflict as democracies, and hybrid regimes have the highest conflict risk. We re-evaluate these claims, emphasizing that previous studies have focused on the aggregate categories of regimes, neglecting the role of particular institutional features. We propose focusing on the electoral qualities of regimes, which constitute the core of democracy, and argue that constraints on electoral contestation generate incentives for opposition to

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