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Journal articles on the topic 'Regulamentação Educacional'

Author: Grafiati
Published: 7 June 2025
Last updated: 2 August 2025

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Cordeiro, Anna Gabriella de Souza, and Maria Inês Sucupira Stamatto. "A regulamentação do ensino na Primeira República." Research, Society and Development 7, no. 1 (2018): e17196. http://dx.doi.org/10.17648/rsd-v7i1.92.

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Abstract:
Durante o período da Primeira República, muitas foram as transformações políticas, econômicas e sociais vivenciadas pelo Brasil e, consequentemente, pelo estado do Rio Grande do Norte. Neste momento, também a instrução pública sofrerá profundas alterações em sua estrutura, estas têm início a partir das reformas previstas pela Legislação Educacional. Assim, este artigo tem por objetivo analisar a Legislação Educacional para entender a atuação do Estado na construção da cultura escolar através da regulamentação do ensino no período que compreende os anos de 1989 a 1930. Para a realização desta p
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Siqueira, Ângela C. de. "A regulamentação do enfoque comercial no setor educacional via OMC/GATS." Revista Brasileira de Educação, no. 26 (August 2004): 145–56. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782004000200012.

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Abstract:
Aponta o crescente interesse de grupos empresariais na área educacional, perante o grande volume de recursos nela envolvidos, apresentando a perspectiva de inclusão da educação, como serviço, na agenda do Acordo Geral Sobre Comércio em Serviços, regido pela ótica da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, analisa documentos da OMC, do GATS, propostas apresentadas por alguns países, evidenciando o interesse destes na eliminação de "barreiras" para seu "livre comércio". Sinaliza que a existência de regulamentações nacionais e mesmo a oferta do ensino público podem ser questionados como prát
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Resende, Tânia de Freitas, and Gisele Ferreira da Silva. "A relação família-escola na legislação educacional brasileira (1988-2014)." Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação 24, no. 90 (2016): 30–58. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-40362016000100002.

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Abstract:
Resumo Dada a visibilidade atual da relação família-escola, bem como as políticas públicas que buscam incentivá-la, o artigo analisa a abordagem dessa relação na legislação brasileira. Baseia-se em pesquisa documental que focalizou a legislação educacional federal, do período 1988-2014. A pesquisa objetivou: investigar de que modo a relação família-escola é contemplada nos documentos; analisar os níveis de regulamentação dessa relação; analisar dimensões políticas, sociais e ideológicas nela envolvidas expressas pelos textos legais. Conclui-se que, incentivada pela legislação, a relação famíli
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Mena Garcia, Maria Isabel. "O lugar do racismo e da discriminação racial nas memórias da afro-educação." Perspectiva 37, no. 2 (2019): 359–77. http://dx.doi.org/10.5007/2175-795x.2019.e59329.

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Abstract:
O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com professores de instituições educacionais em Bogotá, com a qual se pretendeu medir algumas percepções sobre racismo e discriminação racial e sua incidência no desenvolvimento e implementação da Cátedra de Estudos Afro-Colombianos (CEA). O estudo deixa claro que a Cátedra não tem lugar dentro do Projeto Educacional Institucional em seus componentes pedagógicos, administrativos e de desenvolvimento comunitário, apesar de 18 anos desde a sua regulamentação na Colômbia.
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Heckert, Ana Lucia Coelho, and Marisa Lopes da Rocha. "A maquinaria escolar e os processos de regulamentação da vida." Psicologia & Sociedade 24, spe (2012): 85–93. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-71822012000400013.

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Abstract:
Este trabalho visa a analisar as tecnologias de poder que têm tecido as práticas educacionais na contemporaneidade, apontando a escola contemporânea como espaço estratégico de gestão da vida. Compartilhando indagações advindas das pesquisas realizadas em escolas públicas, discute os efeitos dos novos processos de governo da vida que vêm se intensificando no cotidiano escolar, ressaltando como as artes liberais de governar a vida tecem novas práticas de normalização distintas das clássicas tecnologias disciplinares de poder. Aponta que a medicalização do aprender e a judicialização das questões
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6

Lima, Dragsa Silva Santos, Enilson Marques de Oliveira, and Reginaldo Neves Martins. "SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: LANÇANDO NOVOS OLHARES." Revista Ilustração 4, no. 3 (2023): 27–32. http://dx.doi.org/10.46550/ilustracao.v4i3.175.

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Abstract:
Este artigo aborda a organização do sistema educacional brasileiro, destacando sua estrutura e regulamentação de acordo com as leis vigentes, incluindo a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Explora-se a divisão de responsabilidades entre os municípios, estados e o governo federal na oferta da educação básica e superior. Além disso, o estudo visa propor melhorias no funcionamento do sistema educacional brasileiro, fornecendo reflexões sobre seu aperfeiçoamento. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica, sintetizando ideias-chave de a
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Pereira, Wilma Freire Arriel. "TRANSFORMAÇÃO EDUCACIONAL: O ASCENDENTE ENSINO A DISTÂNCIA NO BRASIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 12 (2024): 315–28. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i12.12755.

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Abstract:
O cenário educacional brasileiro passou por uma significativa transformação com o crescimento expressivo do Ensino a Distância (EaD) na última década. Dados do Censo da Educação Superior de 2021 revelam um aumento de 474% no EaD de 2011 a 2021, tornando o Brasil um grande mercado global dessa modalidade. A expansão da internet, aumento da oferta, redução de custos e flexibilidade foram catalisadores desse fenômeno. Este artigo explora não apenas o crescimento quantitativo do EaD, mas também os motivadores subjacentes e os desafios associados. Benefícios como democratização do acesso, flexibili
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SILVA, Juliana Argollo, Vânia Cardoso da MOTTA, and Maria Carolina Pires de ANDRADE. "oportunidade empresarial em meio à crise sanitária." ORG & DEMO 22, no. 2 (2021): 59–80. http://dx.doi.org/10.36311/1519-0110.2021.v22n2.p59-80.

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Abstract:
O artigo apresenta uma análise da movimentação do empresariado educacional nesse último ano pandêmico, especialmente no que tange à regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE). A partir da pesquisa de cunho documental, bibliográfico e jornalístico, identificamos que o empresariado educacional transformou a tragédia sanitária em janela de oportunidade, (re)apresentando antigas demandas como soluções inovadoras capazes de reverter os danos da pandemia à educação brasileira. Demonstramos que a regulamentação do SNE nos moldes empresariais é reivindicação do empresariado há mais de uma dé
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Minhoto, Maria Angélica Pedra. "Articulação entre primário e secundário na era Vargas: crítica do papel do estado." Educação e Pesquisa 34, no. 3 (2008): 449–63. http://dx.doi.org/10.1590/s1517-97022008000300003.

Full text
Abstract:
O objetivo do texto é o de caracterizar o peso seletivo do exame de admissão ao ginásio, entre os anos de 1931 e 1945, tendo em vista a política educacional do governo de Getúlio Vargas voltada ao Ensino Secundário. Para tanto, verificou-se o padrão de recrutamento estabelecido pelo exame e as relações existentes entre a regulamentação jurídica e o comportamento dos estabelecimentos de ensino frente às normas. O levantamento de informações foi feito em arquivos de cinco instituições de ensino, localizadas na cidade de São Paulo, em funcionamento à época, e que permanecem abertas até hoje. Para
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Nunes Duarte Dias, Renata, Maísa Dias Brandão Souza, and Adenilson Souza Cunha Junior. "A INTERDISCIPLINARIDADE NA POLÍTICA EDUCACIONAL." Revista Serviço Social em Perspectiva 8, no. 2 (2024): 362–78. http://dx.doi.org/10.46551/rssp202433.

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Abstract:
o presente artigo tenciona analisar criticamente a relevância do (a) assistente social para a efetivação da interdisciplinaridade entre educação e as políticas públicas a ela correlacionadas. A pesquisa é bibliográfica, com caráter qualitativo. São mencionados autores de referência na área de Serviço Social, que desenvolvem estudos sobre a temática da interdisciplinaridade: Amaro (2011), Fazenda (2003), Freire (1996), Iamamoto (1997), Martins (1999), Yasbeck (1997), dentre outros. Para uma melhor organização das reflexões, apresenta-se, brevemente, a regulamentação da educação brasileira, bem
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Silva, José Cláudio Sooma, Irma Rizzini, and Maria de Lourdes Silva. "Remodelar a capital carioca e sua gente: educação e prevenção nos anos 1920." História da Educação 16, no. 38 (2012): 199–225. http://dx.doi.org/10.1590/s2236-34592012000200010.

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Abstract:
A cidade do Rio de Janeiro, na década 1920, foi marcada pela implementação de certas ações de governo que almejaram empreender um entrelaçamento das dimensões preventivas, educacionais e correcionais com as iniciativas de reforma urbana. O artigo, incidindo o foco sobre a legislação educacional, regulamentação da assistência social, relatórios de chefes de polícia, ofícios remetidos pela Diretoria Geral de Instrução, periódicos e registros fotográficos, problematiza algumas das justificativas acionadas no período que sublinhavam as potenciais contribuições que a reconfiguração dos comportament
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Castro, Soraia Andréa Gomes, and Stefania de Resende Negri. "REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR: UM DEBATE CONTROVERSO NO ÂMBITO JURÍDICO E EDUCACIONAL." CAMINHOS DA EDUCAÇÃO diálogos culturas e diversidades 6, no. 3 (2024): 01–18. https://doi.org/10.26694/caedu.v6i3.5973.

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Abstract:
Este artigo apresenta uma análise da modalidade de ensino conhecida como educação domiciliar e dos debates em torno de sua legitimidade e das implicações sociais associadas a uma possível regulamentação no Brasil. Para atingir este objetivo, iniciou-se com uma conceituação dessa categoria e com a apresentação da gênese e do desenvolvimento de movimentos contrários e favoráveis a esse modelo. Também foram examinadas normas constitucionais e infraconstitucionais que estabelecem o direito fundamental à educação e a obrigatoriedade de acesso à escola, por um lado, e noção de liberdade de escolha e
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Basta, Leandro, Suzana Marssaro Santos Sakaue, and Kellcia Rezende Souza. "Políticas de in/exclusão escolar no contexto da pandemia de COVID-19." Nuances: estudos sobre Educação 32, no. 00 (2021): e021001. http://dx.doi.org/10.32930/nuances.v32i00.9114.

Full text
Abstract:
Em escala global a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe mudanças significativas no cenário social, político, econômico e educacional. Por isso, no âmbito educacional, as unidades escolares de diversos países tiveram que fechar as suas portas para garantir o isolamento social como medida para frear a disseminação do vírus. Assim, as instituições de ensino adotaram as aulas remotas como estratégia para reduzir os impactos provocados pela pandemia. Consequentemente, essa mudança repercutiu na dinâmica de trabalho docente e nos processos de ensino-aprendizagem e, nessa vertente, grupos d
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Cordeiro, Maria Valquiria de Vasconcelos, and Andréia Ferreira da Silva. "Gestão Democrática em uma rede municipal de ensino do estado da Paraíba (1989-2018): avanços e entraves." Revista de Administração Educacional 13, no. 2 (2023): 79–98. http://dx.doi.org/10.51359/2359-1382.2022.258227.

Full text
Abstract:
O artigo apresenta resultado de pesquisa que analisou a institucionalização do princípio da gestão democrática na rede municipal de ensino de São Vicente do Seridó/PB, de 1989 a 2018. Para tal, foram considerados nove indicadores de democratização da gestão educacional e escolar, construídos no próprio desenvolvimento da investigação. Resulta de revisão bibliográfica, da análise de documentos de política educacional e da realização de entrevistas semiestruturas com gestores e docentes. O estudo identificou a inserção de alguns preceitos relativos à gestão democrática na regulamentação municipa
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Machado, Lucilia Regina de Souza, and Maria Janete Velten. "Cooperação e colaboração federativas na educação profissional e tecnológica." Educação & Sociedade 34, no. 125 (2013): 1113–33. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302013000400006.

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Abstract:
A Constituição Federal de 1988 prevê, no parágrafo único do artigo 23, a regulamentação do regime de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios por leis complementares. Porém, isso ainda não aconteceu e formas de colaboração federativa para a oferta de educação profissional e tecnológica se intensificaram a partir de 2003. Baseado em pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa a questão, em especial alguns aspectos sobre a importância, avanços e limitações desse processo colaborativo em face da necessidade e dos desafios da integração sistêmica dessa
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Vinagre, Talita Alcalá, and Silvana Maria Corrêa Tótora. "A regulamentação do Ensino Domiciliar (homeschooling) no Brasil e a racionalidade neoliberal." Revista Educação e Políticas em Debate 11, no. 2 (2022): 794–809. http://dx.doi.org/10.14393/repod-v11n2a2022-65398.

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Abstract:
Objetiva-se mostrar os efeitos ético-políticos do discurso presente nos Projetos de Lei que preveem a regulamentação do Ensino Domiciliar no Brasil. E como este processo está diretamente relacionado a uma flexibilização da escolarização pública que irá configurar um ajustamento à racionalidade neoliberal. Com referência nos estudos de Michel Foucault e Sylvio Gadelha, propõe-se problematizar as concepções de educação que estão em questão nesse processo de regulamentação do Ensino Domiciliar. Buscaremos mostrar como essa modulação está diretamente atrelada à propagação de uma cultura empreended
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Costa da Silva, Simone, Solange Ribeiro Lino, and Vera Lucia Gomes. "O PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO ESCOLAR." Revista Diálogos Interdisciplinares 4, no. 16 (2024): 282–302. https://doi.org/10.55028/gepfip.v4i16.22404.

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Abstract:
A inclusão escolar tem se consolidado como um direito fundamental, exigindo que as escolas adaptem suas práticas para atender às diversidades de seus alunos. Nesse contexto, o Plano Educacional Individualizado surge como uma ferramenta essencial para garantir que cada estudante tenha suas necessidades específicas atendidas. Este estudo teve como objetivo geral analisar a importância do PEI na inclusão escolar e, como objetivos específicos, identificar: (a) políticas públicas direcionadas à educação especial; (b) a relevância da formação continuada dos profissionais da área. O trabalho foi dese
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Sass, Odair. "Problemas da educação: o caso da psicopedagogia." Educação & Sociedade 24, no. 85 (2003): 1363–73. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302003000400013.

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Abstract:
Neste artigo é discutida a relevância dos problemas psicopedagógicos recorrentes das determinações internas e externas à educação escolar, a par do equívoco da pretensão de regulamentar a psicopedagogia como mais uma profissão da esfera educacional. Destaca a questão da regulamentação das profissões de nível superior no Brasil e as raízes variadas da psicopedagogia desde o período imediato após a Segunda Guerra Mundial.
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Soares, Guilherme Rodrigues. "Entre proibição e regulamentação." Revista Ingesta 1, no. 2 (2019): 131–32. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2596-3147.v1i2p131-132.

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Abstract:

 
 
 
 O álcool foi um importante elemento dentro da sociedade colonial que viria formar o Canadá desde seus primórdios – seja como valoroso produto dentro da dinâmica do comércio de peles com os nativos, seja como fonte segura para hidratação – e se fez fortemente presente no Canadá em sua era pré-industrial como um todo, tanto em momentos de lazer como até mesmo nos ambientes de trabalho, podendo ser consumido sem maiores problemas.
 
 
 
 
 
 
 No século XIX, entretanto, em conjunto com a ascensão industrial, essa substânc
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Matos, Astrid Pantoja das Neves, and Fabiana Parron Bergamo. "Ética e gestão escolar democrática dentro do estado neoliberal." Research, Society and Development 10, no. 13 (2021): e196101321163. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i13.21163.

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Abstract:
Este artigo é resultado de um estudo bibliográfico que pretende analisar a educação numa perspectiva democrática no contexto do estado neoliberal, com objetivo de refletir a ética e a organização da gestão escolar dentro desse espaço. Analisa-se através de um breve histórico, as lutas para a redemocratização do país, que influênciaram na elaboração da Constituição Federal de 1988, e também aquelas que tinham como objetivo melhorar o meio educacional, exigindo mudanças para novas práticas de tratamento das relações educacionais. Ressalta-se neste estudo, o princípio da gestão democrática do ens
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Weider, Silva Pinheiro. "REGULAMENTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA: UM BREVE ESTUDO ACERCA DO CONTEXTO EDUCACIONAL." Revistaft 28, no. 132 (2024): 68. https://doi.org/10.5281/zenodo.10880168.

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Abstract:
O advento e a popularização das inteligências artificiais generativas, ocorridas a partir de 2022, trouxe à tona discussões acerca das possibilidades trazidas por essas tecnologias, e tendo em vista os diversos usos possíveis de ferramentas como o ChatGPT, principalmente no que tange o contexto educacional brasileiro e o impacto na educação de crianças e jovens, a regulamentação das IA’s se torna cada vez mais urgente. A aparente qualidade e confiabilidade dos textos gerados por IA’s generativas, a possibil
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Vianna, Pedro Henrique Farias, Silvana Maria Aparecida Viana Santos, Alcione Maria de Souza Veiga, et al. "POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA: A LEI Nº 15.100/2025 COMO MARCO REGULATÓRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA." Revista ft 29, no. 143 (2025): 34–35. https://doi.org/10.69849/revistaft/cs10202502280134.

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Abstract:
O avanço da tecnologia tem impactado significativamente a educação, tornando essencial a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar. Nesse contexto, a Lei nº 15.100/2025 estabelece diretrizes para a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais na educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental e o bem-estar dos estudantes. Este estudo busca analisar os impactos dessa legislação no processo educacional, investigando sua influência na aprendizagem, na interação social e na saúde psíquica dos alunos. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão
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Da Silva, Renan Antônio, and Pedro Demo. "EDUCAÇÃO BRASILEIRA: APRENDIZAGEM, DESENVOLVIMENTO, AVALIAÇÃO E AVALIADOS." Interfaces Científicas - Educação 10, no. 3 (2021): 468–74. http://dx.doi.org/10.17564/2316-3828.2021v10n3p468-474.

Full text
Abstract:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A complexidade do modelo federativo brasileiro, as lacunas de regulamentação das normas de cooperação e a visão patrimonialista que ainda existe em muitos setores da gestão pública tornam a tarefa do planejamento educacional bastante desafiadora.
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Cogo, Luciana Nagel Simon, and Luciano Daudt da Rocha. "A educação escolar indígena em Santa Catarina, em uma perspectiva decolonial e da interculturalidade crítica." Reflexão e Ação 32, no. 2 (2025): 325–49. https://doi.org/10.17058/rea.v32i2.19675.

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Abstract:
O presente trabalho foi elaborado a partir de uma pesquisa qualitativa e constitui uma reflexão crítica da Educação Escolar Indígena em Santa Catarina, considerando a categoria da interculturalidade e a perspectiva do pensamento decolonial. A pesquisa questiona a hegemonia cultural imposta pela colonialidade, que é intrinsecamente racista e reproduzida nas instituições educacionais. Investiga se as demandas educativas e o protagonismo dos povos indígenas estão contemplados na construção de uma perspectiva intercultural de educação no processo de implementação da Educação Escolar Indígena em Sa
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Faria, Camila Grassi Mendes. "A política educacional como produto e como produtora de novos mercados:." Revista Ponto de Vista 13, no. 2 (2024): 01–19. http://dx.doi.org/10.47328/rpv.v13i2.16900.

Full text
Abstract:
O objetivo dessa pesquisa é analisar o papel atribuído ao Movimento Pela Base Nacional Comum (MPBNC) na produção de valores, técnicas e normas que vêm compondo o atual modelo de governança da política educacional brasileira, assim como mapear os possíveis elementos de privatização da política e da educação básica que têm sido ampliados a partir da atuação de seus agentes e instituições na produção e implementação da Reforma do Ensino Médio. O estudo toma como corpus de análise os documentos disponíveis na página oficial do MPBNC publicados entre 2013 a junho de 2020, assim como as normatizaçõe
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Duarte, Marisa R. T., and M. Rosimary Soares Santos. "Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil." Educação & Sociedade 35, no. 129 (2014): 1115–36. http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302014143803.

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Abstract:
A hipótese analisada nesse artigo considerou o discurso político sobre a constituição de um Sistema Nacional de Educação no Brasil como expressão de novo arranjo institucional para as relações intergovernamentais no sistema educacional federativo. O objetivo do estudo é compreender que elementos e mecanismos compõem o quadro analítico condutor de políticas públicas em educação para a nação. Para este fim, analisou-se a legislação constitucional de regulação institucional das relações entre os entes federados, a Lei que aprovou o novo Plano Nacional de Educação e o projeto de Lei Complementar,
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Vanderley, João Bosco Beserra, Lucineide Benevides de Melo, and Maria Pricila Miranda dos Santos. "STRATEGIES AND BARRIERS IN INTERDISCIPLINARY EDUCATION: COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN PUBLIC AND PRIVATE UNIVERSITIES IN BRAZIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 7 (2024): 784–99. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i7.14797.

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Abstract:
Este artigo analisa as estratégias e desafios da educação interdisciplinar em universidades públicas e privadas no Brasil. Reconhecendo a importância de uma abordagem educacional que transcenda os limites tradicionais das disciplinas, o estudo compara como diferentes instituições implementam práticas interdisciplinares e enfrentam obstáculos estruturais, financeiros e culturais. Utilizando uma metodologia qualitativa baseada em revisões bibliográficas e análises de programas educacionais, o estudo revela que tanto universidades públicas quanto privadas estão comprometidas com a promoção da int
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Sakata, Marici Cristine Gramacho, Maria Aparecida Baccega, Sandra Raquel Pinto Alves, and Edson Luiz Riccio. "A globalização do sistema de ensino superior: o “mercado” educacional." Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios 2, no. 1 (2009): 25. http://dx.doi.org/10.19177/reen.v2e1200925-40.

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Abstract:
Devido à globalização, diversas mudanças estão ocorrendo tanto do ponto de vista econômico e financeiro como cultural. Uma dessas mudanças ocorreu no Sistema de Educação Superior de diversos países. Após a inclusão da Educação como um Serviço na Organização Mundial do Comércio (OMC) o “mercado educacional” intensificou-se, sendo um dos principais pontos questionados as instituições globalizadas não visarem a educação como um bem mas como um serviço, e com isso, se não forem regulamentadas, tendem, naturalmente, à geração de serviços/produtos a ser consumidos e à competitividade. Por outro lado
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Silva, Cilene Ferreira dos Santos, Edilene Maria da Silva Duarte, Márcia Macêdo de Barros Santos, et al. "Design Universal para Aprendizagem (DUA) e tecnologia: criando ambientes educacionais sem barreiras." Revista Internacional de Estudos Científicos 3, no. 1 (2025): 43–66. https://doi.org/10.61571/riec.v3i1.169.

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Abstract:
Este artigo examina a relação entre o Design Universal para Aprendizagem (DUA) e as tecnologias educacionais como ferramentas para promover a inclusão. O estudo demonstra como os princípios do DUA — múltiplos meios de representação, ação/expressão e engajamento — são potencializados por recursos como tecnologias assistivas, plataformas adaptativas, IA generativa e realidade virtual. Apesar dos avanços, persistem desafios significativos, como custos elevados, resistência institucional e desigualdades no acesso digital. Casos práticos ilustram o sucesso de ferramentas como o Duolingo (gamificaçã
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Campos, Ítalo Sergio Lopes, Claudio Joaquim Borba Pinheiro, and Amauri Gouveia. "MODELAGEM DO COMPORTAMENTO TÉCNICO DA LUTA MARAJOARA: DO DESEMPENHO AO EDUCACIONAL." Revista Brasileira de Ciência e Movimento 27, no. 2 (2019): 209. http://dx.doi.org/10.31501/rbcm.v27i2.9421.

Full text
Abstract:
A Luta Marajoara (LM) é uma modalidade esportiva de combate ainda pouco estudada atualmente. Praticada tradicionalmente no Arquipélago do Marajó, Pará, tal modalidade experimenta nos últimos anos um iminente processo de esportivização. O esforço para sua regulamentação enquanto esporte de combate, no entanto, perpassa por aspectos de natureza técnica, de gestão esportiva e de preservação do seu caráter cultural e tradicional. Nesse sentido, vislumbra-se duas possibilidades de intervenções que não são excludentes. Uma que tenta estruturar a LM enquanto modalidade esportiva de combate, e outra q
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Oliveira, Karoline de, and Catarina Ianni Segatto. "A regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil: um longo debate." Praxis Educativa 18 (2023): 1–14. http://dx.doi.org/10.5212/praxeduc.v.18.21495.

Full text
Abstract:
Neste artigo, busca-se analisar o debate sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) a partir da discussão sobre a criação dos sistemas nacionais para as políticas sociais. Nesse sentido, analisam-se as ideias relacionadas à coordenação federativa na Educação e as propostas de regulamentação do SNE, inclusive a proposta em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é discutir a trajetória desse debate, que fatores foram importantes nesse processo e os avanços das propostas atuais do sistema para a cooperação federativa. Para tanto, o artigo apresenta uma abordagem metodológica
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Oliveira, Karoline de, and Catarina Ianni Segatto. "A regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil: um longo debate." Praxis Educativa 18 (2023): 1–14. http://dx.doi.org/10.5212/praxeduc.v.18.21495.044.

Full text
Abstract:
Neste artigo, busca-se analisar o debate sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) a partir da discussão sobre a criação dos sistemas nacionais para as políticas sociais. Nesse sentido, analisam-se as ideias relacionadas à coordenação federativa na Educação e as propostas de regulamentação do SNE, inclusive a proposta em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é discutir a trajetória desse debate, que fatores foram importantes nesse processo e os avanços das propostas atuais do sistema para a cooperação federativa. Para tanto, o artigo apresenta uma abordagem metodológica
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Medeiros Macêdo, Sonayra Da Silva, and Maria Creusa De Araújo Borges. "Administração pública gerencial e o protagonismo do empresariado na gestão da Educação: emergências e configurações." Educação 42, no. 2 (2019): 276. http://dx.doi.org/10.15448/1981-2582.2019.2.30590.

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Abstract:
O artigo examina o gerencialismo na gestão da educação pública, considerando a proposta de reforma administrativa,no Brasil, a partir de 1995. Busca-se, problematizar, a partir de estudo bibliográfico e de natureza conceitual, aemergência do modelo gerencial e do protagonismo do empresariado na gestão pública da educação, acrescentando dados de pesquisas realizadas em escolas públicas municipais. Parte-se do pressuposto que a concepção gerencialse intensifica com a regulamentação conferida pela Lei da Parceria Público-Privada, em 2004, e com a atuação do Terceiro Setor, o qual impõe novas conf
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Castro, Michele Marta Moraes Castro Moraes, and Cristiano Maciel. "IMORTALIDADE DIGITAL DE PERSONALIDADES EDUCACIONAIS: UMA ANÁLISE DA INTERSEÇÃO ENTRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E EDUCAÇÃO." Revista Interinstitucional Artes de Educar 11, no. 1 (2025): 119–32. https://doi.org/10.12957/riae.2024.86272.

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Abstract:
A imortalidade digital refere-se ao uso de inteligência artificial (IA) para criar representações digitais de indivíduos falecidos. Essa tecnologia permite a clonagem da imagem e da voz de personalidades educacionais, possibilitando sua utilização em sala de aula. Nesse contexto, o artigo tem como objetivo realizar um levantamento de sete representações digitais de personalidades educacionais falecidas, e através do qual, buscou-se analisar como essas representações podem influenciar o ambiente educacional. Os resultados e discussões foram amparados por um caminho metodológico que combinou aná
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Grimaldi, Emiliano, Roberto Serpieri, and Danilo Taglietti. "Jogos da verdade. A nova gestão pública e a modernização do Sistema Educacional Italiano." Educação & Sociedade 36, no. 132 (2015): 759–78. http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302015152327.

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Abstract:
RESUMO: Nas últimas duas décadas, o sistema educacional italiano vem vivenciando um período de incontáveis reformas. Nesse sentido, a nova gestão pública (NGP), enquanto um discurso globalizante, assim como suas ideias e ferramentas, tem desempenhado um papel relevante. Este artigo busca propor uma leitura dinâmica tanto das transformações como do papel do discurso da NGP e de suas ferramentas. Como pontos de partida analíticos, adotamos a construção de três problematizações políticas e as soluções relacionadas, que se referem a: (a) a governança do sistema educacional; (b) a avaliação de sua
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Santos, Pablo Silva Machado Bispo dos, and Adilio Jorge Marques. "A educação e o princípio da dignidade humana no ordenamento jurídico-político do Brasil: notas introdutórias." Caderno Pedagógico 21, no. 8 (2024): e6725. http://dx.doi.org/10.54033/cadpedv21n8-118.

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Abstract:
O artigo explora a relação entre o direito à educação e o princípio da dignidade humana no contexto jurídico-político brasileiro após a Constituição de 1988. Aborda a lacuna entre o texto legal e a realidade, utilizando o conceito de "Refração Política" para analisar como a norma legal se desvia ao atravessar as mediações políticas. O estudo examina duas dimensões: a axiológica, que analisa a gestão democrática na legislação educacional, e a dimensão da qualidade educacional, que discute os desafios impostos por uma visão reducionista de qualidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio
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Dourado, Luiz Fernandes. "Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica." Educação & Sociedade 34, no. 124 (2013): 761–85. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302013000300007.

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Abstract:
O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revisão do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao final, ressalta a necessidade de instituir o SNE junto aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito à educação básica e sua democratização.
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Rolim de Lima Severo, José Leonardo, Érico Ribas Machado, and Marli de Fátima Rodrigues. "Pedagogia, Pedagogia Social e Educação Social no Brasil: entrecruzamentos, tensões e possibilidades." Interfaces Científicas - Educação 3, no. 1 (2014): 11–20. http://dx.doi.org/10.17564/2316-3828.2014v3n1p11-20.

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Abstract:
Este texto introduz questões que começam a emergir na esteira do progressivo aparecimento da Pedagogia Social no discurso educacional brasileiro. Assinala possibilidades de entrecruzamento conceitual entre a Pedagogia e a Pedagogia Social, bem como tensões que dinamizam o debate sobre a formação de pedagogos e a regulamentação da profissão de educador social no cenário do Brasil. O debate que o configura se desdobra de modo a indicar algumas possibilidades de compreensão do potencial da Pedagogia Social no contexto geral da teoria e da prática pedagógica, registrando uma abordagem crítica sobr
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Queiroz, Deralúcia Oliveira Nascimento, and Osni Oliveira Noberto da Silva. "EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO NÚCLEO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO DE JACOBINA-BAHIA." CAMINHOS DA EDUCAÇÃO diálogos culturas e diversidades 5, no. 3 (2023): 01–19. http://dx.doi.org/10.26694/caedu.v5i3.4562.

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Abstract:
O presente estudo teve como propósito traçar o perfil do trabalho realizado no Núcleo de Apoio Psicopedagógico para a inclusão educacional de estudantes com necessidades especiais. Foi utilizado para coleta de dados um questionário objetivo com os participantes, 3 psicopedagogos, 3 coordenadoras da educação especial/inclusiva, 3 coordenadores pedagógicos e 3 docentes que tenham sido atendidos e acompanhados pelo serviço do Núcleo de Apoio Psicopedagógico. Os resultados do estudo revelaram que os psicopedagogos que atuam na rede pública municipal são profissionais que enfrentam necessidades em
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Pereira, Mariana Simonetti, and Fabrício Germano Alves. "REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NA FORMAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL." Revista Contemporânea 4, no. 8 (2024): e5354. http://dx.doi.org/10.56083/rcv4n8-042.

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Abstract:
O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) tem transformado de diversas maneiras as atividades humanas. Essas transformações impactam o dia a dia e influenciam o ambiente de ensino e aprendizagem. Nessa perspectiva, o presente artigo busca realizar um estudo acerca da educação no Ensino Superior, especificamente na modalidade a distância (EAD). Justifica-se a necessidade da pesquisa uma vez que, de acordo com dados do censo de educação superior de 2022 (INEP), o número de estudantes matriculados na modalidade de ensino a distância tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Es
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Filha, Francidalma Soares Sousa Carvalho, and Luziane Bezerra Moreira Alves. "MEDIAÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: IMPORTÂNCIA, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA VISÃO DE CUIDADORES." Ibá-guaçu Revista Científica 1, no. 1 (2023): 296–310. http://dx.doi.org/10.29327/2421005.1.1-18.

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Abstract:
RESUMO: Trata-se de um estudo exploratório, com abordagem qualitativa, realizado em Caxias-MA. Participaram da pesquisa 45 cuidadores, responsáveis pela mediação junto a estudantes público alvo da educação especial, matriculados em salas regulares de escolas públicas municipais; cujo objetivo foi analisar a importância das ações desenvolvidas, bem como os desafios enfrentados por cuidadores em salas de aulas regulares e as perspectivas desse trabalho para o processo de inclusão educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O
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Gariboldi, Antonio, and Marina Maselli. "Construindo a avaliação em conjunto: a experimentação de uma abordagem participativa para avaliação na região italiana da Emília Romanha." Pro-Posições 29, no. 2 (2018): 46–71. http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0162.

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Abstract:
Resumo A partir de 2010, na região de Emília Romanha, foi promovido um plano de ação negociado em nível institucional, seguido pela experimentação de uma abordagem participativa para a avaliação dos serviços educativos para a primeira infância. A experimentação, que envolveu serviços públicos e privados, visa à construção de um sistema regional de regulamentação de qualidade educacional na governança pública. As principais características da abordagem de avaliação são a sua natureza social e a sua função formativa, a criação de uma relação de colaboração entre os serviços dentro do processo de
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Sousa, Ruth de Oliveira, Antônio Domingos Moreira, and Arlete Ramos dos Santos. "Educação do Campo em tempos de pandemia em Bom Jesus da Lapa-BA: impactos, desafios e percepções." Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES) 2, no. 2 (2021): 82–111. http://dx.doi.org/10.22481/poliges.v2i2.8980.

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Abstract:
Resumo: O presente artigo tem por objetivos discutir os desafios, impactos e as possibilidades da Educação do Campo no município de Bom jesus da Lapa, Bahia, com a chegada da pandemia da Covid-19 e a retomada do ensino emergencial. Nesse sentido, analisamos os impactos da utilização das tecnologias educacionais por meio do ensino remoto nas atividades escolares do campo de Bom Jesus da Lapa. Para isso, foi realizado um estudo sobre a Educação do Campo em tempos de Covid-19, observando os regimentos legislativos, bem como a regulamentação educacional com a propagação do novo Coronavírus. O perc
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Gonzaga, Andréa Karla de Souza, Grazielli Martins Pereira, Tarciany Alves Pereira, Tereza Cristina Araújo de Oliveira, and Flávia Sousa de Sena. "O processo de expansão da EaD no Brasil: uma análise dos fatores políticos, econômicos e tecnológicos que impulsionaram a expansão da EaD no Brasil." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 18, no. 5 (2025): e17847. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.5-204.

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Abstract:
O artigo intitulado “O processo de expansão da EaD no Brasil: uma análise dos fatores políticos, econômicos e tecnológicos que impulsionaram a expansão da EaD no Brasil” examina criticamente a consolidação da Educação à Distância (EaD) no ensino superior brasileiro, com foco no período entre as décadas de 1990 e 2000. A análise tem como ponto de partida a regulamentação da EaD, por meio do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n. 9394/96), em um contexto marcado pela ascensão do neoliberalismo nas políticas públicas e na economia. A metodologia adotada consiste
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Rossignoli, Marisa, Bruno Bastos de Oliveira, and Sabrina Bellorti de Andrade. "NOVO FUNDEB E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUANTO AO DIREITO EDUCACIONAL: BUSCA PELA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 9, no. 1 (2021): 447. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.984.

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Abstract:
O Artigo objetiva analisar a legislação sobre o novo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a atuação do Estado no fim de proporcionar as necessárias garantias constitucionais quanto ao direito educacional em que a regulação deve se fundamentar na diminuição das desigualdades sociais. Apresenta apontamentos sobre os desafios regulatórios, na finalidade de atender o ideal modelo social, visto que o direito social é consequência da efetividade do direito individual de cada cidadão, motivo pelo qual, as normas de direito
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Davies, Nicholas. "A política educacional nos governos do PT: continuidades ou descontinuidades em relação aos do PSDB?" Revista HISTEDBR On-line 16, no. 67 (2016): 39. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v16i67.8646087.

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Abstract:
Este texto pretende examinar semelhanças e diferenças das políticas educacionais dos governos federais do PT de 2003 a 2014 e do PSDB de 1995 a 2002 e conclui que são muito similares. Uma semelhança ocorre no ensino superior, com o incentivo à privatização por meio de programas como o FIES, o PROUNI e a conversão de dívidas de instituições privadas em bolsas, porém uma diferença é a política de cotas, adotada pelos governos do PT. Outro ponto em comum foi a virtual monopolização pelo governo federal de medidas que afetaram a educação nos Estados e prefeituras, que não foram sequer consultados.
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Holanda Cavalcanti, Ana Paula de, and Waldênia Leão de Carvalho. "A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO CENÁRIO DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: BREVE HISTÓRICO." Revista Temas em Educação 30, no. 2 (2021): 1–18. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2359-7003.2021v30n2.54213.

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Abstract:
Este artigo tem por objetivo apresentar um breve panorama sobre o surgimento e desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a educação do campo. O aporte teórico está pautado na legislação vigente que a rege. A pesquisa de tipo documental foi realizada através de consulta, leitura, análise de documentos oficiais, relatórios, leis e portarias que tratam do tema, assim como acesso a sites oficiais do governo federal, a fóruns e comitês voltados ao tema. Os resultados mostram um histórico de negação do Estado brasileiro para com os povos do campo e, posteriormente, a luta dos movimentos e
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Trevisan, Suzana, Denise Macedo Ziliotto, and Débora Dalbosco Dell’aglio. "O atendimento educacional especializado nas políticas de educação especial dos Institutos Federais." EccoS – Revista Científica, no. 68 (March 14, 2024): e24561. http://dx.doi.org/10.5585/eccos.n68.24561.

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Abstract:
O Brasil, desde a primeira década do século XXI, tem proposto políticas públicas para assegurar um sistema educacional inclusivo e garantir o direito à educação em escolas comuns aos alunos público-alvo da Educação Especial (EE). Inseridos no contexto da Educação Superior, Básica e Profissional, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) são especializados na oferta de Educação Profissional e Tecnológica e estão presentes em todos os estados Brasileiros e no Distrito Federal. Considerando tal cenário, o objetivo deste estudo foi analisar as diretrizes para o Atendimento Edu
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Malta, Daniela Paula de Lima Nunes, Adriano Paula de Gouvea, Artur Renato Verner, et al. "ÉTICA E RESPONSABILIDADE NO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 12 (2024): 2973–78. https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17599.

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Abstract:
O estudo abordou o uso ético e responsável da inteligência artificial no ensino, investigando os desafios e oportunidades associados a essa aplicação tecnológica no contexto educacional. O problema analisado foi como garantir uma utilização ética da inteligência artificial que promova a personalização do aprendizado e preserve os valores essenciais da educação, sem comprometer a privacidade e a equidade. O objetivo geral consistiu em explorar as implicações éticas e práticas do uso da inteligência artificial no ensino, destacando seus potenciais benefícios e os cuidados necessários. A pesquisa
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Freitas, Dirce Nei Teixeira de. "Avaliação da educação básica e ação normativa federal." Cadernos de Pesquisa 34, no. 123 (2004): 663–89. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-15742004000300008.

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Abstract:
Examina-se a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica, no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Verifica-se, nesse período, extraordinária ampliação dos meios e do instrumental de regulação federal da "qualidade" do ensino, conjugando as vias de medida e avaliação. Constata-se intensa intervenção do Poder Executivo, que sinaliza alterações constitucionais e a edição de leis, amplia a regulamentação da área e amplifi
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