Relevant bibliographies by topics / Regulamento de Dublin III

Contents

  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
  3. Books
  4. Book chapters
  5. Conference papers

Academic literature on the topic 'Regulamento de Dublin III'

Author: Grafiati
Published: 9 September 2021
Last updated: 7 February 2022

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Journal articles on the topic "Regulamento de Dublin III"

1

Ricci de Amorim, André. "OS DESAFIOS DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS." Revista de Direito Brasileira 28, no. 11 (July 1, 2021): 259. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2021.v28i11.4595.

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Abstract:
A despeito de todo esforço em desenvolver um sistema comum de asilo para os Estados-Membros, a aplicação dos critérios nem sempre é algo fácil de ser alcançando. Portanto, o escopo do presente trabalho é analisar o Regulamento Dublin III que define qual será o Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asilo. Ademais, serão analisadas as medidas adotadas nos últimos anos pela União Europeia a fim ajudar determinados Estados-Membros a superarem a grande demanda de análise dos pedidos. O objetivo geral é permitir ao leitor a compreensão, ainda que de forma não exaustiva, do acolhimento estampado no Regulamento Dublin III. O objetivo específico é entender a importância de uma política comum de asilo no âmbito da União Europeia. Por fim, o trabalho utiliza métodos bibliográficos como Convenções Internacionais e instrumentos jurídicos comunitários europeus que permitem melhor percepção sobre a realidade do asilo na União Europeia.
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2

Klaiber, David. "A Critical Analysis of the Dublin-IV Proposal with Regards to Fundamental- and Human Rights Violations and the EU Institutional Battle." Nordic Journal of European Law 2, no. 2 (December 13, 2019): 38–55. http://dx.doi.org/10.36969/njel.v2i2.20368.

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Abstract:
The Dublin regime – in short – determines which EU Member State is responsible to examine an application for asylum. The former Dublin Convention was signed in 1990 and first came into force in 1997. Today, 22 years and several legislative generations later, the Dublin regime is determined by the Dublin-III Regulation. After the 2015 so called ‘migration crisis’ and the collapse of legal principles in the Regulation, European legislators called for a reform of the Dublin system. Beside the will to reform the whole Common European Asylum System (CEAS), special focus lies on the reform of the Dublin-III Regulation. Therefore, the Commission issued its proposal for a new Dublin-IV Regulation. The proposal led to enormous controversies not only in the academic world but also in the European Institutions themselves. The aim of this article is first to analyse the Dublin-IV proposal against the background of fundamental and human rights with the incorporation of relevant case law of the ECJ and the ECtHR. The analysis will show several such violations and contradictions to the relevant jurisdiction. Furthermore, it will be demonstrated that the European Institutions are far from consent with regards to the Commission’s proposal. By showing the different approaches of the Institutions and of the academic world, finally, this article will provide guidelines on how to reform the Dublin regime adequately and in accordance with fundamental and human rights.
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3

Henriques, Patrícia, Enilce Oliveira Sally, Luciene Burlandy, and Renata Mondino Beiler. "Regulamentação da propaganda de alimentos infantis como estratégia para a promoção da saúde." Ciência & Saúde Coletiva 17, no. 2 (February 2012): 481–90. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232012000200021.

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Abstract:
As práticas alimentares da população brasileira vêm se alterando nas últimas décadas e a publicidade é um dos fatores que contribuem para esta situação. O objetivo deste trabalho foi avaliar o conteúdo das propagandas de alimentos veiculadas na televisão e dirigidas a crianças, sob a ótica da regulação. As propagandas foram gravadas em fitas VHS de duas grandes emissoras de televisão, no período de férias escolares. Foram utilizadas técnicas de análise de conteúdo e definidas oito categorias de análise a partir do referencial teórico sobre as práticas alimentares e seus determinantes. Para subsidiar a análise utilizou-se a proposta de Regulamento Técnico da Anvisa. Foram contabilizadas 1018 propagandas, das quais foram selecionadas as 132 (12,9%) que anunciavam alimentos dirigidos para as crianças, sendo identificados somente 12 produtos diferentes. De acordo com o Regulamento proposto, todas as propagandas analisadas infringiam pelo menos três artigos, entre os quais se destaca o 4º, Incisos III e VIb. É nítida a urgência do setor público de regular o conteúdo das propagandas de alimentos infantis, cujo consumo pode ser prejudicial à saúde devido à influência que exercem na decisão pela compra, tanto por parte das próprias crianças, quanto dos pais.
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4

Rogers, Martin, and Michael Bruen. "Using ELECTRE III to Choose Route for Dublin Port Motorway." Journal of Transportation Engineering 126, no. 4 (July 2000): 313–23. http://dx.doi.org/10.1061/(asce)0733-947x(2000)126:4(313).

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5

McM., T., Eilish Ellis, and P. Beryl Eustace. "Registry of Deeds Dublin Abstract of Wills. Vol. III, 1785-1832." Clogher Record 12, no. 3 (1987): 394. http://dx.doi.org/10.2307/27699259.

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6

Campbell, Patrick J., Eilish Ellis, and P. Beryl Eustace. "Registry of Deeds, Dublin, Abstracts of Wills, Vol. III, 1785-1832." Seanchas Ardmhacha: Journal of the Armagh Diocesan Historical Society 12, no. 2 (1987): 275. http://dx.doi.org/10.2307/29745278.

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7

Daly, M., A. O'Meara, and F. Hallinan. "Characterisation of a Novel Mutant form of Antithrombin III (Antithrcmbin ‘Dublin’)." Clinical Science 71, s15 (January 1, 1986): 84P. http://dx.doi.org/10.1042/cs071084p.

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8

Horner Hoe, Veronica Moreira, and Armando Caldeira Pires. "A Construção do Sistema Brasileiro de Declaração Ambiental de Produto." Sustentabilidade em Debate 8, no. 2 (September 1, 2017): 44–59. http://dx.doi.org/10.18472/sustdeb.v8n2.2017.23738.

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Abstract:
A rotulagem ambiental tipo III tem sido adotada por diversos países no mundo, especialmente após as exigências dos países europeus. Tem-se observado o crescimento da rotulagem tipo III e da elaboração das regras de categoria de produtos em diferentes setores produtivos. O Brasil recentemente publicou seu Programa de Rotulagem tipo III-DAP (Declaração Ambiental de Produto), por meio de regulamento do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que já era o órgão responsável pelo Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida. Este trabalho teve por objetivo identificar e analisar os instrumentos, desafios, limites e possibilidade para a implementação do programa proposto pelo Inmetro para rotulagem tipo III, a partir da avaliação de experiências internacionais, da análise SWOT e de entrevista realizada com o setor privado. O que se concluiu é que o programa do Inmetro ainda é muito recente, mas segue alinhado com os programas dos demais países, e isso lhe permitirá um reconhecimento mútuo no futuro. Além disso, o programa brasileiro é capaz de ser integrado a outras políticas públicas brasileiras, impulsionando sua implementação.
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9

OWENS, SAMANTHA. "JOHANN SIGISMUND COUSSER, WILLIAM III AND THE SERENATA IN EARLY EIGHTEENTH-CENTURY DUBLIN." Eighteenth Century Music 6, no. 1 (March 2009): 7–39. http://dx.doi.org/10.1017/s1478570609001717.

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Abstract:
ABSTRACTAmong the holdings of Hamburg’s Staats- und Universitätsbibliothek Carl von Ossietzky is an anonymous fifty-two-page score headed ‘Serenata à 4’, described in the corresponding catalogue entry by its former owner, German musicologist Friedrich Chrysander (1826–1901), as a ‘cantata for the funeral of the English king William III of Orange, 1702’. But both the work’s text and the recent identification of the manuscript as being in the hand of Johann Sigismund Cousser (1660–1727) call for a reassessment of this serenata’s provenance, situating it in either England or Ireland between Cousser’s arrival in London on Christmas Day 1704 and the end of Queen Anne’s reign in 1714. Over the course of the two decades he resided in Ireland, from 4 July 1707 until his death, Cousser was responsible for the composition and musical direction of one ode and more than twenty serenatas, the majority of which were commissioned by the viceregal court at Dublin Castle for state celebrations of the reigning monarch’s birthday. Taking printed librettos, contemporary newspaper reports, Cousser’s own commonplace book and two further surviving manuscript scores as its primary evidence, this study seeks to establish a likely location and occasion for the performance of the ‘William III’ serenata within Dublin’s musical life during the early eighteenth century. In their choice of terminology, compositional style and performance practices, Cousser’s serenatas, which may have incorporated elements of theatrical staging and dancing, reveal his extensive Continental experience, and they can be seen to have functioned in part as an operatic substitute, presumably reflecting the limited financial resources of Dublin high society.
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10

Thym, Daniel. "Die Flüchtlingskrise vor Gericht – Zum Umgang des EuGH mit der Dublin III-Verordnung." Deutsches Verwaltungsblatt 133, no. 5 (March 1, 2018): 276–84. http://dx.doi.org/10.1515/dvbl-2018-0504.

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More sources

Dissertations / Theses on the topic "Regulamento de Dublin III"

1

Römer, Lutz [Verfasser]. "Europäisierter und internationalisierter Verwaltungsrechtsschutz gegen Überstellungen nach der Dublin III-Verordnung / Lutz Römer." Baden-Baden : Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2015. http://d-nb.info/1106339339/34.

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2

Mendes, Sara Ribeiro. "A cláusula de soberania do Regulamento Dublin III à luz do princípio da confiança mútua entre os Estados-Membros da União Europeia." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10362/20441.

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Abstract:
This dissertation aims to analyse the sovereignty clause of the Dublin III Regulation, which determines the criteria to determine the Member State responsible for the analysis of international protection within the European Union, in light of the Principle of Mutual Trust across the Member States of the Union. In order to properly understand this matter, and because the Sovereignty Clause is part of a complex regime, it is necessary to understand the origins of the current system. Secondly, to understand the case law that shapes the clause’s understanding, it is convenient to understand which instruments of International Public Law are referred by the Common European Asylum System, as well as the European Union instruments that complement this system. Furthermore, it is necessary to research the case law of the European Human Rights Court and of the Court of Justice of the European Union that modifies the clause’s interpretation and to consider this case law in light of a possible conflict with the Mutual Trust Principle. Due to the rapid changes of the Union’s asylum reality, the last chapter will focus on the recent modifications on the recast proposal for the Dublin III Regulation.
A presente dissertação tem como objeto de estudo a cláusula de soberania do Regulamento Dublin III, que estabelece os critérios para determinar o Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional na União Europeia, atendendo ao Princípio da Confiança Mútua entre os Estados-Membros da União. De forma a entender a problemática em causa, e porque a cláusula de soberania se insere num sistema complexo, há que perceber as origens do atual sistema de Dublin. Em segundo lugar, e para perceber de que forma evolui o entendimento jurisprudencial sobre a cláusula, parece útil perceber quais os instrumentos de Direito Internacional Público a que o Sistema Europeu Comum de Asilo se refere, bem como os instrumentos de Direito Europeu que complementam esse mesmo sistema. É ainda necessário proceder à análise jurisprudencial que veio transformar o entendimento sobre a cláusula, sendo necessário analisar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, bem como a do Tribunal de Justiça da União Europeia, refletindo sobre a possibilidade de um eventual conflito com o Princípio da Confiança Mútua entre os Estados-Membros. Após esta análise, e porque a realidade no sistema de asilo da União se encontra em rápida mudança, a última parte do estudo focar-se-á nas recentes alterações ao sistema e na proposta de alteração de Dublin III.
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3

Teixeira, Paula Cristina Pinheiro. "Rumo a uma política comum de asilo mais humana, equitativa e eficaz." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10362/100266.

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Abstract:
The unprecedented arrival of migrants and asylum-seekers in Europe, in mid-2015, revealed severe problems in the design and application of the Common European Asylum System, highlighting its need for reform. In response to the migratory challenge, the European Union embarked on a comprehensive process of reform aimed at restructuring its asylum and migration policies, pointing as a priority to the reform of the Dublin III Regulation, the application of which results in a uneven distribution of asylum-seekers amongst Member States and seriously compromises the fundamental rights and guarantees of those seeking refuge. Against this background, the Commission presented, in May 2016, a legislative proposal aimed at recasting the Dublin rules in the light of the principle of solidarity and fair sharing of responsibilities, seeking to improve the efficiency of the system and render it more capable of providing an adequate response to the needs of those who turn to it. Commonly known as “Dublin IV”, this is the draft regulation that we seek to analyze in the current dissertation. More specifically, we intend to study the proposed changes in the light of two essential goals: that of ensuring a fair sharing of responsibilities between Member States and that of safeguarding the fundamental rights and guarantees of asylum-seekers. On this topic, we make recommendations to improve the proposal under analysis and, ultimately, suggest the implementation of measures in other areas in order to render the common asylum policy more humane, equitable and effective.
A chegada descontrolada de migrantes e requerentes de asilo à Europa, em meados de 2015, veio expor os graves problemas na conceção e aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo, evidenciando a sua necessidade de reforma. Em resposta ao desafio migratório, a União Europeia embarcou num processo amplo de reforma destinado a restruturar as suas políticas de asilo e imigração, tomando como prioritária a reforma do Regulamento de Dublin III, cuja aplicação resulta numa distribuição desproporcionada de requerentes de asilo entre os Estados-Membros e compromete, de forma grave, os direitos e as garantias fundamentais daqueles que buscam refúgio. Neste contexto, a Comissão apresentou, em maio de 2016, uma proposta legislativa no intuito de reformular as normas de Dublin à luz do princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades, procurando, ao mesmo tempo, tornar o sistema mais eficiente e capaz de dar uma resposta adequada às necessidades daqueles que a ele recorrem. Vulgarmente conhecida como “Dublin IV”, é esta proposta de regulamento que nos propomos a analisar na presente dissertação. Pretendemos, mais concretamente, estudar as mudanças visadas à luz de dois objetivos essenciais: o de garantir uma partilha justa de responsabilidades entre Estados-Membros e o de salvaguardar os direitos e as garantias fundamentais dos requerentes de asilo. Neste ponto, avançamos recomendações no sentido de melhorar a proposta sob análise e sugerimos, por fim, a implementação de medidas noutros domínios no sentido de tornar a política comum de asilo mais humana, equitativa e eficaz.
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4

Trabelsi, Ines. "Regulace Dublin III v Itálii." Master's thesis, 2019. http://www.nusl.cz/ntk/nusl-398812.

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Abstract:
Focused on procedural safeguards for asylum seekers contained within Dublin Regulation III (Articles 4 and 5), this thesis has the aim of understanding why Italian administrations are still not compliant with these rights, which are nevertheless guaranteed in directly applicable and immediately enforceable EU legislation. This study turns its attention to the enforcement obstacles, and explores the factors that might impede compliance with the law, some of which appeared less self-evident than others. Before proceeding to a technical on-the-ground analysis of the problem informed by expert interviews, the previously assumed argument of 'overburdened peripheral state' is first taken off the debate, since, as the thesis explains, due to recent policies, Italy has not been burdened during the last two years and yet has still been demonstrating lack of compliance. The results point to two clear distinct factors: a poor administration lacking staff, training and autonomy, as well as a lack of control and sanction from EU and National entities, and lack of litigation from below. Further results hinting at the potential existence of political interference in administrations' non-application of these articles have also been highlighted but not confirmed as those are in need of more thorough research....
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Loureiro, Dominique André Pereira de. "O Sistema Europeu Comum de Asilo: A Consagração da União ou o Pomo da Discórdia ?" Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10316/85759.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
The purpose of the current dissertation is to study the historical evolution of the CommonEuropean Asylum System, as well as three of the most important legal instruments thatcurrently comprise it, ie the Dublin III Regulation, the ‘Refugee Qualification’ Directive andthe ' Asylum Procedures' Directive. In order to better understand the problem in question, itwill first of be necessary to carry out a detailed analysis of this System as a whole, from itsinception to the present day. It will then be appropriate to look more closely at the outlinesof each of the Directives and Regulation addressed, crossing the legislative progressachieved by the contributions of the Court of Justice of the European Union and theEuropean Court of Human Rights, without forgetting the recommendations made by theUnited Nations High Commissioner for Refugees and the European Council for Refugeesand Exiles, as well as other institutions and non-governmental organizations.The purpose of the current dissertation is to study the historical evolution of the CommonEuropean Asylum System, as well as three of the most important legal instruments thatcurrently comprise it, ie the Dublin III Regulation, the ‘Refugee Qualification’ Directive andthe ' Asylum Procedures' Directive. In order to better understand the problem in question, itwill first of be necessary to carry out a detailed analysis of this System as a whole, from itsinception to the present day. It will then be appropriate to look more closely at the outlinesof each of the Directives and Regulation addressed, crossing the legislative progressachieved by the contributions of the Court of Justice of the European Union and theEuropean Court of Human Rights, without forgetting the recommendations made by theUnited Nations High Commissioner for Refugees and the European Council for Refugeesand Exiles, as well as other institutions and non-governmental organizations.
A presente dissertação tem como objecto de estudo a evolução histórica do Sistema EuropeuComum de Asilo, bem como três dos mais importantes instrumentos jurídicos queactualmente o compõem, i.e., O Regulamento de Dublim III, a Directiva «Qualificação deRefugiado» e a Directiva «Procedimentos de Asilo». De forma a melhor compreender aproblemática em causa, será, antes de mais, essencial proceder-se a uma análise detalhadadeste Sistema enquanto um todo, desde a sua génese até à actualidade. Seguidamente,afigurar-se-á pertinente ver mais de perto os contornos de cada uma das Directivas eRegulamento abordadas, cruzando os progressos legislativos atingidos com os contributosjurisprudenciais do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dosDireitos do Homem, sem esquecer as recomendações efectuadas pelo Alto Comissariado dasNações Unidas para os Refugiados e pelo Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados,assim como outras instituições e Organizações Não Governamentais.A presente dissertação tem como objecto de estudo a evolução histórica do Sistema EuropeuComum de Asilo, bem como três dos mais importantes instrumentos jurídicos queactualmente o compõem, i.e., O Regulamento de Dublim III, a Directiva «Qualificação deRefugiado» e a Directiva «Procedimentos de Asilo». De forma a melhor compreender aproblemática em causa, será, antes de mais, essencial proceder-se a uma análise detalhadadeste Sistema enquanto um todo, desde a sua génese até à actualidade. Seguidamente,afigurar-se-á pertinente ver mais de perto os contornos de cada uma das Directivas eRegulamento abordadas, cruzando os progressos legislativos atingidos com os contributosjurisprudenciais do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dosDireitos do Homem, sem esquecer as recomendações efectuadas pelo Alto Comissariado dasNações Unidas para os Refugiados e pelo Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados,assim como outras instituições e Organizações Não Governamentais.
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Santos, Sónia Raquel da Silva. "Menores não acompanhados à luz do Regulamento de Dublim : o interesse superior da criança no quadro dos critérios de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/27812.

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Abstract:
A presente dissertação tem como objetivo, os direitos inerentes ao estatuto de proteção internacional das crianças, mormente, o dos menores não acompanhados, no âmbito do Sistema de Dublim, que assumiu, indubitavelmente, um lugar cimeiro na agenda política da União Europeia. Desde 2015, que a intensificação do fluxo migratório deste grupo particularmente vulnerável, exige por parte dos Estados-Membros, uma resposta adequada às suas necessidades particulares, que tome como consideração primordial, em todas as decisões a ele concernentes, o seu superior interesse, tal como estabelecido no artigo 3.º, n.º 1 da Convenção sobre os Direitos da Criança. O Regulamento de Dublim III atribui, normalmente, a responsabilidade ao Estado-Membro onde é efetuado, em primeiro lugar, o pedido de proteção internacional. Contudo, em 2013, no caso MA e outros contra Secretary of State for the Home Department, o Tribunal de Justiça da União Europeia afastou esta regra geral, por estar em causa um menor não acompanhado, sem membros da família residentes na União e que apresentou pedidos de asilo em diferentes Estados-Membros. Percorremos esta linha jurisprudencial, que tem em conta a posição vulnerável das crianças no contexto migratório, e como seria capaz de influenciar os futuros avanços legislativos nesta matéria, facto que os Estados e instituições europeias optam por olvidar, no caminho traçado rumo a Dublim IV. Por fim, procedemos a uma análise crítica do novo acórdão deste ano - A, S contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie, respeitante a Diretiva da União Europeia sobre reagrupamento familiar, passível de ter impacto sobre o estatuto dos jovens na legislação em matéria de imigração e asilo, e consequentemente na aplicação aos menores não acompanhados, dos critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise um pedido de proteção internacional.
This dissertation aims to study the rights inherent to the international protection status of children, particularly unaccompanied minors, within the Dublin system, that took a high place on the European Union's political agenda. Since 2015, the intense migratory flow of this particularly vulnerable group, required Member States to respond appropriately to their particular needs and to take his best interest, as the primary consideration in all decisions concerning them, as set out in article 3.º, n.º 1 of the Convention on the Rights of the Child. The Dublin Regulation III normally places responsibility for the asylum claim, on the Member State of first application. However, in 2013, in the case MA and Others versus Secretary of State for the Home Department, the Court of Justice decided not to apply this general rule when dealing with unaccompanied minors, without family members residing within Union and that had submitted more than one asylum application in different Member States. We revisit this line of jurisprudence, which takes into account the vulnerable position of these children, and which is capable of influencing future legislative advances in this area, fact that is still forgotten by States and European Institutions, on the road map towards Dublin IV. Finally, we do a critical analysis of the Court of Justice ruling in the case A, S versus Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie, under the Directive about family reunification, which may have an impact on the status of young people in EU immigration and asylum law, and consequently on the application of the criteria and mechanism for determining the Member State responsible for examining an application for international protection to unaccompanied minors.
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Cabral, Patrícia. "Construção de uma responsabilidade europeia além-fronteiras." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10362/16233.

Full text
Abstract:
The suppression of internal border controls has led the European Union to establish a mechanism for determining the Member State responsible for examining each asylum application, with the main intention of deterring asylum seekers from lodging multiple applications and guaranteeing that it will be assessed by one of the States – the Dublin System. Even though it holds on a variety of criteria, the most commonly used is the country of first entrance in the EU. The growing migrating flows coming mainly from Northern Africa have thus resulted in an incommensurable burden over the border countries. Gradually, countries like Greece, Bulgaria and Italy have lost capability of providing adequate relief to all asylum seekers and the records of fundamental rights violations related to the provision of housing and basic needs or inhuman detention conditions started piling up. To prevent asylum seekers who had already displaced themselves to other Member States from being transferred back to countries where their human dignity is questionable, the European Court of Human Rights and the Court of Justice have developed a solid jurisprudence determining that when there is a risk of serious breach of fundamental rights all transfers to that country must halt, especially when it is identified with systemic deficiencies in the asylum system and procedures. This reflexion will go through the jurisprudence that influenced very recent legislative amendments, in order to identify which elements form part of the obligation not to transfer under the Dublin System. At last, we will critically analyze the new rising obligation, that has clearly proven insufficient in light of the international fundamental rights framework that the Member States and the EU are bound to respect, proposing substantial amendments with a view to reach a future marked by high solidarity and global responsibility from the European Union.
A eliminação dos controlos nas fronteiras internas levou a União Europeia a implementar um mecanismo de determinação do Estado-Membro responsável por analisar cada pedido de asilo, com o principal intuito de evitar a apresentação de múltiplos pedidos de asilo e garantir que seria sempre analisado por um Estado – o sistema de Dublin. Apesar de considerar uma extensa lista de fatores, o critério mais frequentemente utilizado é o do país de entrada no território da União. Assim, os crescentes fluxos migratórios vindos principalmente da margem sul do Mediterrâneo e de Este resultaram numa pressão incomensurável nos países fronteiriços. Progressivamente, países como a Grécia, Bulgária e Itália deixaram de ter capacidade de resposta para acolher todos os requerentes de proteção internacional e começaram os registos de violações de direitos fundamentais associados à ausência de alojamento, de prestação de cuidados básicos e condições de detenção desumanas. Para impedir que requerentes de proteção internacional entretanto deslocados para outros países da União fossem novamente transferidos para Estados-Membros onde veriam a sua dignidade humana questionada, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justiça foram desenvolvendo uma linha jurisprudencial que impede transferências perante um risco de violação de direitos fundamentais, especialmente quando o país de destino apresenta falhas sistémicas no sistema e procedimento de asilo. A presente dissertação percorre como a jurisprudência influenciou os muito recentes avanços legislativos nesta matéria, para identificar os elementos que hoje constituem a obrigação de não transferência no âmbito do sistema de Dublin. Por fim, procede a uma análise crítica desta nova obrigação, que se tem revelado claramente insuficiente perante o quadro de proteção internacional de direitos fundamentais a que os Estados-Membros e a União se encontram adstritos, propondo alterações substanciais para um futuro coerente com a solidariedade e responsabilidade global da União Europeia. Palavras-
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Books on the topic "Regulamento de Dublin III"

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Filzwieser, Christian. Dublin III-Verordnung: Das europäische Asylzuständigkeitssystem. Berlin: BWV, Berliner Wissenschafts-Verlag, 2014.

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2

Seán, Duffy, ed. Medieval Dublin III: Proceedings of the Friends of Medieval Dublin Symposium 2001. Dublin, Ireland: Four Courts, 2002.

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3

Hewson, Rachel. Protext III: The Third International Conference on Text Processsing Systems, 22-24 October, 1986 Dublin, Ireland : report on attendance. [London]: Open University, 1987.

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4

1939-, Sandqvist Aa, and Ray T. P. 1956-, eds. Central activity in galaxies: From observational data to astrophysical diagnostics : lectures held at the Predoctoral Astrophysics School III, organized by the European Astrophysics Doctoral Network (EADN) in Dublin, Ireland, 10-22 September 1990. Berlin: Springer-Verlag, 1993.

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5

C, Leslie Julian, and European Meeting for the Experimental Analysis of Behaviour, (3rd : 1997 : Dublin), eds. EMEAB III: Proceedings of the Third European Meeting for the Experimental Analysis of Behaviour, July 10-13, 1997, Dublin, Ireland. Belfast: University of Ulster, 1997.

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6

Daly, Elizabeth, Neil Hurley, Edward Curry, Michele Berlingerio, Ulf Brefeld, Brian MacNamee, Alice Marascu, and Fabio Pinelli. Machine Learning and Knowledge Discovery in Databases: European Conference, ECML PKDD 2018, Dublin, Ireland, September 10–14, 2018, Proceedings, Part III. Springer, 2019.

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7

Guide to the collections of rocks and fossils belonging to the Geological Survey of Ireland, arranged in room III. E. of the Museum of Science and Art, Dublin. Nabu Press, 2010.

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8

James, Joyce. Ulysses: Deluxe Edition / Unabridged Part I - III - American Grammar. Independently Published, 2020.

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Book chapters on the topic "Regulamento de Dublin III"

1

"The Dublin III Regulation." In EU Immigration and Asylum Law (Text and Commentary): Second Revised Edition, 345–428. Brill | Nijhoff, 2015. http://dx.doi.org/10.1163/9789004222397_007.

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2

Wenzl, Angelika. "Die Änderungen des Dublin-Verfahrens durch die Dublin-III-Verordnung." In Freiheit, 242–47. Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2014. http://dx.doi.org/10.5771/9783845252759-242.

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3

"Two Manichaean Judgment Scenes—MIK III 4959 V and the Yamato Bunkakan Sandōzu Painting." In Mani in Dublin, 196–227. BRILL, 2015. http://dx.doi.org/10.1163/9789004289123_013.

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4

Römer, Lutz. "§ 3 Das Dublin-Verfahren." In Europäisierter und internationalisierter Verwaltungsrechtsschutz gegen Überstellungen nach der Dublin III-Verordnung, 69–154. Nomos, 2015. http://dx.doi.org/10.5771/9783845264097-69.

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5

Hruschka, Constantin, and Francesco Maiani. "VI. Dublin III Regulation (EU) No 604/2013." In EU Immigration and Asylum Law, 1479–605. Nomos, 2016. http://dx.doi.org/10.5771/9783845259208-1479.

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6

"The Dublin III Regulation: A New Legal Framework for a More Humane System?" In Reforming the Common European Asylum System, 99–142. Brill | Nijhoff, 2016. http://dx.doi.org/10.1163/9789004308664_006.

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7

Römer, Lutz. "Titelei/Inhaltsverzeichnis." In Europäisierter und internationalisierter Verwaltungsrechtsschutz gegen Überstellungen nach der Dublin III-Verordnung, 1–20. Nomos, 2015. http://dx.doi.org/10.5771/9783845264097-1.

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8

Römer, Lutz. "§ 4 Anforderungen an den Erlass einer Überstellungsentscheidung gem. §§ 27a, 34a Abs. 1 AsylVfG." In Europäisierter und internationalisierter Verwaltungsrechtsschutz gegen Überstellungen nach der Dublin III-Verordnung, 155–66. Nomos, 2015. http://dx.doi.org/10.5771/9783845264097-155.

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9

Römer, Lutz. "§ 5 Verwaltungsgerichtlicher Rechtsschutz gegen als unzulässig abgelehnte Asylanträge." In Europäisierter und internationalisierter Verwaltungsrechtsschutz gegen Überstellungen nach der Dublin III-Verordnung, 167–88. Nomos, 2015. http://dx.doi.org/10.5771/9783845264097-167.

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10

Römer, Lutz. "§ 6 Zusammenfassung der Ergebnisse." In Europäisierter und internationalisierter Verwaltungsrechtsschutz gegen Überstellungen nach der Dublin III-Verordnung, 189–92. Nomos, 2015. http://dx.doi.org/10.5771/9783845264097-189.

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Conference papers on the topic "Regulamento de Dublin III"

1

Taveira, Franciele Aparecida Henrique, Carina Elisabeth Maciel, and Daiani Damm Tonetto Riedner. "Formação continuada de professores e recursos educacionais abertos: elementos de inovação na educação a distância." In III Seminário de Educação a Distância da Região Centro-Oeste. Sociedade Brasileira de Computação, 2020. http://dx.doi.org/10.5753/seadco.2020.14665.

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Abstract:
O estudo teve como objetivo apresentar e analisar a proposta de criação de Recursos Educacionais Abertos na educação a distância como elemento de inovação no curso de Mídias na Educação oferecido pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), no período de 2017 a 2019. O trabalho é resultado de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, que teve como base empírica o cadastro das propostas de criação do REA para o desenvolvimento do Trabalho Final de Curso (TFC), o Projeto Pedagógico do Curso e o regulamento. A concepção e a trajetória do curso demonstram o potencial de inovação que a criação de Recursos Educacionais Abertos no desenvolvimento do TFC trouxe para o processo formativo a distância, que teve foco na autoria e no desenvolvimento de conteúdos nas áreas em que os cursistas já atuavam, demonstrando que é possível e necessário pensar em práticas mais abertas que envolvam colaboração, criatividade e disseminação do acesso ao conhecimento.
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Gorito, Vanessa, Marta Pinheiro, Tiago Magalhães, Rita Curval, Ana Maia, and Manuel Fontoura. "P361 Long-term pediatric hospital admissions at a Level III portuguese hospital – what is our reality?" In Faculty of Paediatrics of the Royal College of Physicians of Ireland, 9th Europaediatrics Congress, 13–15 June, Dublin, Ireland 2019. BMJ Publishing Group Ltd and Royal College of Paediatrics and Child Health, 2019. http://dx.doi.org/10.1136/archdischild-2019-epa.707.

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3

Doros, Gabriela, Andrada Mara Ardelean, Anca Popoiu, Cristina Olariu, Ramona Stroescu, and Mihai Gafencu. "GP78 Dilated cardiomyopathy with ross iii heart failure induced by severe iron deficiency anaemia post long term cow milk excess." In Faculty of Paediatrics of the Royal College of Physicians of Ireland, 9th Europaediatrics Congress, 13–15 June, Dublin, Ireland 2019. BMJ Publishing Group Ltd and Royal College of Paediatrics and Child Health, 2019. http://dx.doi.org/10.1136/archdischild-2019-epa.144.

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