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Journal articles on the topic 'Reserva democrática'

Author: Grafiati

Published: 2 June 2025

Last updated: 31 July 2025

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1

Borges, Pedro Paulo Machado, Alex Cassimiro Silva, Dafne Letícia Florêncio, Henrique Flávio Ferreira Torquato, Elenice Maria Schons Silva, and André Carlos Silva. "ALTERAÇÕES NO CIRCUITO DE FLOTAÇÃO DE NIÓBIO VISANDO O AUMENTO DA RECUPERAÇÃO METALÚRGICA." REVISTA FOCO 18, no. 4 (2025): e8216. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v18n4-049.

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Abstract:

As reservas nacionais de nióbio estão localizadas no estado do Amazonas (em São Gabriel da Cachoeira), em Roraima (na área da reserva indígena Raposa Serra do Sol), em Minas Gerais (nas cidades de Tapira e Araxá, sendo esta a maior reserva brasileira, com cerca de 75% de todo o Nb) e em Goiás (nas cidades de Ouvidor e Catalão). Outros países produtores de nióbio são Canadá, Austrália, Nigéria, Ruanda, Moçambique, República Democrática do Congo e Etiópia. O presente trabalho apresenta o aumento da recuperação metalúrgica da planta de concentração de nióbio chamada Boa Vista no ano de 2023, comp

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Marques, Ivan da Costa. "Minicomputadores brasileiros nos anos 1970: uma reserva de mercado democrática em meio ao autoritarismo." História, Ciências, Saúde-Manguinhos 10, no. 2 (2003): 657–81. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702003000200008.

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Abstract:

Um novo entendimento do sucesso e do fracasso da assim chamada política de reserva de mercado dos computadores é oferecido chamando atenção para as redes, as rupturas e as interferências sociotécnicas. São utilizados três modelos de liberdade para abordar os princípios de organização política na tradição liberal democrática. E três desenvolvimentos sociotécnicos dos anos 1970 e 1980 se destacam: o caráter especial da comunidade de profissionais brasileiros de informática nos anos 1970; a intervenção da polícia política da ditadura militar; e o aparecimento do microcomputador. A análise derivad

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3

Casal, Daniel, Jesús Gutiérrez Villalta, and Beatriz Viladrich. "Control político y democrático de los servicios de inteligencia. Estados Unidos, Reino Unido y Australia como estudios de caso." TSN Transatlantic Studies Network, no. 18 (June 16, 2025): 189–204. https://doi.org/10.24310/tsn.18.2025.19025.

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Abstract:

Una de las características que definen al Estado democrático tiene que ver con la tensión que se genera entre la regla general de la publicidad de las actuaciones de los poderes públicos y la necesidad que tienen las propias instituciones de contar con estructuras cuyas funciones exigen reserva para obtener, analizar y tratar determinadas informaciones de las que dependen la integridad de los Estados, la democracia y sus instituciones. El artículo se centra en el control democrático que se realiza, por parte de los poderes del Estado, de los servicios de inteligencia en tres países de una gran

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4

García, Eloy. "Reserva de Constitución y Monarquía." Teoría y Realidad Constitucional, no. 52 (December 12, 2023): 267–302. http://dx.doi.org/10.5944/trc.52.2023.39017.

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Abstract:

Se pretende explicar la reserva de Constitución mediante el ejemplo de una institución, la Monarquía. Reserva de Constitución significa que el Poder Constituyente de la mayoría social de los españoles que establece la Constitución, organiza la acción del Estado a través de órganos que la propia Constitución define y crea directamente, y a los que atribuye las tareas de gobierno. Esos órganos de supremacía sólo pueden realizar las atribuciones que les impone la Constitución, y no pueden renunciar a ellas porque si no la Constitución deja de existir. Los órganos de supremacía son cinco, la Coron

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5

Paiva, Ana Paula de O. Mazoni Vanzela, and Melina Girardi Fachin. "Democracia radical e acesso à justiça: repensando o espaço do político na jurisdição constitucional." Revista do Direito Público 10, no. 1 (2015): 189. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2015v10n1p189.

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Abstract:

O presente artigo deteve-se sobre a análise da cidadania radical, inspirada na vertente filosófica propugnada por Chantal Mouffe, como vetor de influência e transformação da inefetividade do acesso à justiça no ínterim da jurisdição constitucional. A partir de uma “revolução democrática” e pautando-se pelas noções de agonismo democrático, que encontra na figura do outro um adversário cuja existência é legítima e deve ser respeitada, manifesta-se a acepção utópica da democracia, em prol da negação de um espaço público unificado. Para tanto, a partir da necessidade de multiplicação dos espaços d

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6

Navarro, Rafael Lourenço. "O DIREITO É FUNDAMENTO ÉTICO DA VIDA DEMOCRÁTICA?" Sapere Aude 15, no. 29 (2024): 335–59. http://dx.doi.org/10.5752/p.2177-6342.2024v15n29p335-359.

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Abstract:

Este artigo parte da premissa de que a busca por um padrão de correção na forma de um arranjo institucional que estabilize expectativas constitui o Direito como patologia social. Argumenta-se que o fundamento da anomia resultante dessa busca se constitui na epistemologia formalista que facilita a recusa da reserva institucional e põe em risco o modo de vida democrático. Como resposta a esse perigo, propõe-se entender o Direito como uma questão ética, e não como um dilema moral. Isso implica uma compreensão da Justiça como regra constitutiva da vida social que constitui o modo de vida democráti

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7

Neto, Gabriel de Oliveira Cavalcanti. "RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E A QUESTÃO DEMOCRÁTICA: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO." REVISTA FOCO 16, no. 5 (2023): e2029. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n5-135.

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Abstract:

Intitulada como a “Constituição Cidadã”, inovou a Carta Magna de 1988 ao trazer, de forma expressa em seu texto, um rol exemplificativo de vários direitos sociais – dentre eles o direito à saúde – a fundamentar e motivar a nossa República Federativa, fato este que, por si só, lhes garante efetividade própria e inafastável, não obstante seu caráter de normas programáticas. Neste aspecto, a Reserva do Possível, condição fática a limitar a eficácia destes direitos, atualmente constituindo sustentáculo para alegações de defesa dos órgãos públicos, somente poderá ter sua aplicabilidade assegurada c

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8

Braga, Maria Do Socorro Sousa, and Gabriel Avila Casalecchi. "Legitimidad y compromiso democrático. Impases contemporáneos en América Latina." Anuario Latinoamericano – Ciencias Políticas y Relaciones Internacionales 7 (December 27, 2019): 213. http://dx.doi.org/10.17951/al.2019.7.213-230.

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Abstract:

<p>Ante el contexto de la alternancia de grupos políticos más próximos a la extrema derecha en países de América Latina en las últimas elecciones nacionales, el objetivo de este artículo es evaluar algunas actitudes políticas de los ciudadanos y su relación con los cambios en el régimen político que permitan identificar cuál es el nivel la “reserva de legitimidad política” y de compromiso con la democracia en esta región. Para ello, el análisis es realizado mediante medidas empíricas informadas por el instituto de investigación Latinobarómetro. Se han revelado al menos dos impases de las

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9

Silva, Geélison Ferreira da, and Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro. "Confiança nas instituições democráticas e vitimização por crime: qual a relação?" Revista de Sociologia e Política 24, no. 58 (2016): 59–84. http://dx.doi.org/10.1590/1678-987316245803.

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Abstract:

Resumo O objetivo do artigo é analisar a confiança nas instituições democráticas (executivas, representativas e de justiça) com base em experiências traumáticas (como a vitimização por crime), controlando-se pelo enraizamento da cultura democrática (preferência pela democracia). Busca-se responder se, nas democracias antigas, com cultura cívica institucionalizada, indivíduos adquirem reserva afetiva ao regime e, assim, a vitimização por crime levaria à responsabilização apenas das agências diretamente envolvidas com a temática, isentando as demais. Nas novas democracias, ao contrário, o efeito

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Nassar, Marcos, and Lídia Maria Ribas. "COLETIVIZAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO IGUALITÁRIA E RACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS." Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 23, no. 45 (2019): 98. http://dx.doi.org/10.30749/2177-8337.v23n45p98-121.

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Abstract:

O texto, que é um resultado da análise bibliográfica, jurisprudencial e dos números disponíveis, intenta demonstrar a necessidade de coletivização do controle judicial das políticas públicas relacionadas a direitos sociais, para viabilizar a aferição da reserva do possível à luz do princípio da igualdade (possibilidade de universalização do direito), com a prolação de decisões erga omnes, e ante outras características do processo coletivo: ampliação da discussão democrática por meio de audiências públicas e intervenção de amicus curiae, possibilidade de reflexão mais profunda e embasada sobre

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Maia, Gretha Leite, and César Melo. "Lei de cotas no ensino público: fundamentos, dispositivos normativos e desafios de implementação." RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura 1, no. 2 (2017): 165–84. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/02.glm.

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Abstract:

Trata-se de um estudo analítico dos dispositivos normativos de Lei de Cotas no Brasil, como uma política de acesso ao ensino superior público. Investiga os fundamentos históricos da necessidade de uma reserva de vagas para determinados segmentos sociais excluídos do ensino superior no Brasil, a partir de dados obtidos nos diversos censos universitários e gerais. Examina os dispositivos normativos da Lei 12.711/12 e da Portaria MEC 18/12, que lhe regulamenta. Analisa três casos específicos relativos à complexidade de implementação da lei de cotas, obtidos na Universidade Federal do Ceará. Concl

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Sampaio, Junior Denis Andrade, and Mayara Lima Tachy. "O julgamento popular no sistema de justiça criminal." Boletim IBCCRIM 33, no. 391 (2025): 18–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.15079373.

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Abstract:

O Tribunal do Júri, como cláusula pétrea constitucional garante a participação popular na formação de decisões penais. Apesar de críticas, em especial, a influência de preconceitos e ausência de fundamentação nas decisões, defendemos a sua relevância democrática. Sugere-se aprimoramento, como o reconhecimento da decisão de pronúncia como filtro constitucional, para assegurar julgamentos mais justos e equitativos pelo Tribunal do Júri.

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Araújo, Eliane Pires. "O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS." Revista de Doutrina Jurídica 107, no. 1 (2016): 168–85. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v107i1.47.

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Abstract:

A garantia dos direitos fundamentais é condição indispensável para a concretização do EstadoDemocrático de Direito, fundado pela Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais sociaisdependem, para a sua realização, da elaboração e da implementação de políticas públicas, as quaissão incumbência constitucional dos Poderes Legislativo e Executivo. A atividade judiciária assegurariaa fruição desses direitos fundamentais em caso de inércia ou ineficiência dos demais entes estatais.Trata-se de uma reinterpretação do princípio da separação dos Poderes, com vistas a adequar o textoconstitucio

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Oliveira, Kátia Cristine Santos de, and Jamille Coutinho Costa. "Direito à Saúde: Da (In)Efetividade das Políticas Públicas à Sua Judicialização Como Forma de Garantir o Mínimo Existencial." Revista de Direito Brasileira 1, no. 1 (2011): 77. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2011.v1i1.2678.

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Abstract:

O presente artigo introduz o leitor nas discussões sobre o Direito Fundamental Social à Saúde e busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade. Inicialmente trata do Direito Fundamental à Saúde, fazendo uma análise histórica da origem e classificação dos Direitos Fundamentais, e aborda o Direito à Saúde como dependente das políticas públicas. Fazuma análise dos recursos públicos, bem como da reserva do possível para garantia de implementação das políticas públicas. Observa ainda o limite do judiciário e sua atuação no controle das políticas públicas, a chamada judicialização

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Silva, Erliandro Felix. "Mais preto ou mais surdo? A interseccionalidade desconsiderada nos processos seletivos de pós-graduação." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 18, no. 3 (2025): e16415. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-223.

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Abstract:

As políticas que buscam a inclusão, por meio da reserva de vagas nas instituições de Ensino Superior, têm alcançado resultados significativos, em relação à inclusão democrática de grupos sociais historicamente minorizados. Contudo, elas ignoram as interseccionalidades presentes nos referenciais identitários dos indivíduos. Em vista disso, o presente artigo visa investigar como as políticas para a reserva de vagas nos cursos de pós-graduação brasileiros impactam as múltiplas identidades sociais assumidas pelos indivíduos. Questiona-se: quais identidades se encontram em jogo na indicação de um p

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De Brito, Clara K. Rodrigues, Luciana Machado Cordeiro, and Sergio Victor Tamer. "O DILEMA DA ASCENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS AO STATUS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UM ESTUDO RELATIVO À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE." ARACÊ 7, no. 2 (2025): 9426–47. https://doi.org/10.56238/arev7n2-279.

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Abstract:

Com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos sociais passaram a repercutir, fortemente, na seara internacional, gerando diretrizes mínimas para um Estado Democrático de Direito. No Brasil, a ampla institucionalização desses direitos foi positivada na Constituição de 1988, proclamada como marco jurídico de transição democrática, sendo, responsável pela ascensão dos direitos sociais ao patamar de direitos fundamentais. Entretanto, há algumas divergências e lacunas para a concretização desses direitos no plano fático, sobretudo do direito fundamental à saúde. Consideran

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Lima, Victor Hugo Tavares de, and Renan de Moura Ferraz. "AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO JURÍDICO." International Journal of Health Management Review 11, no. 1 (2025): e414. https://doi.org/10.47172/ijhmreview.v11i1.414.

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Abstract:

Este artigo examina as limitações constitucionais aos direitos fundamentais, com foco na sua importância para a manutenção da ordem democrática e da proteção da dignidade humana. Parte-se da análise conceitual e das características desses direitos, como a universalidade, imprescritibilidade e inalienabilidade, reconhecendo, contudo, sua natureza não absoluta. O estudo aborda os fundamentos jurídicos das limitações, com destaque para os princípios da proporcionalidade e da reserva legal, que garantem que as restrições sejam legítimas, necessárias e adequadas. As limitações são classificadas com

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Fardin de Vargas, Eliziane, and Mônia Clarissa Hennig Leal. "Discriminação estrutural e cotas raciais para candidaturas negras em partidos políticos: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 738/DF." Revista de Investigações Constitucionais 10, no. 1 (2023): 240. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v10i1.88132.

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Abstract:

O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos utilizados pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 738/DF para decidir pela impossibilidade de reconhecimento das cotas de candidatura para negros na política por equiparação às cotas de gênero na política. Levando-se em consideração que na ADPF 738/DF o STF reconheceu a responsabilidade prioritária do Congresso Nacional para a estipulação de ações afirmativas direcionadas à promoção de uma maior inclusão da população negra na política e, diante do fato de que essa maioria que compõe a atual conjun

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Vieira, Oscar Vilhena. "A constituição como reserva de justiça." Lua Nova: Revista de Cultura e Política, no. 42 (1997): 53–97. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-64451997000300003.

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Abstract:

Examina-se a questão das cláusulas que impõem restrições à mudança constitucional. Discutem-se as principais interpretações dos problemas e paradoxos que emergem quando a questão é vista da perspectiva de exigências democráticas. Argumenta-se que clásulas super-constitucionais são aceitaveis desta perspectiva quando protegem os princípios democráticos da Constituição. Isto signfica que uma teoria coerente das cláusulas super-constitucionais deve basear-se na defesa das condições que permitam o auto-governo por indivíduos livres e iguais com base em procedimentos justos. Aplica-se isso ao caso

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Velasco Criado, Demetrio. "Tocqueville (1805-1859), dos siglos después." Estudios de Deusto 53, no. 1 (2013): 183. http://dx.doi.org/10.18543/ed-53(1)-2005pp183-250.

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Abstract:

Sumario: 1. La recuperación intelectual de un clásico cuya vigencia es sorprendente. 2. La hermenéutica tocquevilliana de un contexto cargado de lecciones. El liberalismo de Tocqueville en el contexto ideológico de su época. Una biografía original. La defensa tocquevilliana de la democracia y sus reservas ante la misma. La hermenéutica «trascendente» del sociólogo político: la compleja mirada de su eclecticismo metodológico y la construcción social de la realidad. Lo natural, lo histórico y lo religioso, como elementos constitutivos de su concepción dialéctica de la historia humana. La definic

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Ferreira Ribas, Marcelo. "Emenda Constitucional Nº 90/2015: do Direito ao Transporte à Questão da Efetividade dos Direitos Sociais." Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais 18, no. 1 (2017): 65–72. http://dx.doi.org/10.17921/2448-2129.2017v18n1p65-72.

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Abstract:

O presente artigo visa abordar a questão da efetividade dos Direitos Sociais a partir da análise da Emenda Constitucional nº 90/2015, que inseriu o transporte no rol dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Para tanto, adota-se a metodologia de abordagem dedutiva, posto partir da análise doutrinária do direito material para compreender seus desdobramentos fáticos e, no desenvolvimento da pesquisa, emprega-se a técnica de documentação indireta, mediante o recurso à bibliografia de juristas que discorrem sobre o tema. Depreende-se que o reconhecimento do direito ao transporte como Direito S

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Serralheiro, Cosme Alves. "Projetos da Escola cívico-militares: um paliativo para possível melhora na educação Brasileira." Semina - Revista dos Pós-Graduandos em História da UPF 22, no. 1 (2023): 92–112. http://dx.doi.org/10.5335/srph.v22i1.14231.

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Abstract:

O presente artigo como objetivo prioritário debater as ações e resultados eficazes sobre a importância da implantação das Escola Cívico-Militar no âmbito dos Estados e como elas podem contribuir para reduzir as evasões escolares e melhorar os índices da educação na configuração social Brasileira. Buscando como paliativo melhorar o ensino (re)moldar os comportamentos das crianças e jovens, e trazendo em seu bojo um conceito específico de gestão na área educacional. Esse novo modelo está sendo um recurso bem visto, para pais e alunos. Porém, há grupos antagônicos contrários a essa implantação. O

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Meira, Deolinda. "Projeções, conexões e instrumentos do princípio cooperativo da educação, formação e informação no ordemanento português." Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, no. 57 (November 11, 2020): 71–94. http://dx.doi.org/10.18543/baidc-57-2020pp71-94.

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Abstract:

O princípio da educação, formação e informação é um princípio estratégico nas cooperativas, apresentando-se como uma condição de aplicabilidade e eficácia de outros princípios, nomeadamente o princípio da gestão democrática pelos membros, o princípio da adesão voluntária e livre e o princípio do interesse pela comunidade. Trata-se de um princípio polivalente, abrangendo os vetores da educação, formação e informação, tendo como destinatários os membros, os representantes eleitos, os dirigentes, os trabalhadores da cooperativa e a comunidade. A educação e formação dirigidas à qualificação cívica

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Silva, Vilmária Gonçalves da, and Maria Auxiliadora de Almeida Arruda. "Ações Afirmativas na Pós-Graduação dos Institutos Federais do Centro-Oeste: IFMT e IFGoiano." Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas 25, no. 3 (2024): 567–74. http://dx.doi.org/10.17921/2447-8733.2024v25n3p567-574.

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Abstract:

As desigualdades étnico-raciais marcam a pós-graduação brasileira e justificam a adoção da política de ação afirmativa nesse nível de ensino. Nesse viés, este estudo tem como questão norteadora: Como as ações afirmativas têm sido adotadas por programas de pós-graduação ofertados pelos IFs na região Centro-Oeste? Quais são as modalidades, critérios e grupos sociais contemplados? A análise dessa questão é realizada a partir do recorte étnico-racial. Assim, o objetivo é analisar as políticas de ações afirmativas adotadas por programas de pós-graduação acadêmicos (mestrado e doutorado) dos Institu

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De Oliveira, Milena Sousa. "O Direito ao Trabalho por Parte das Pessoas com Deficiência no Serviço Público." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 1, no. 2 (2016): 193. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0073/2015.v1i2.201.

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Abstract:

A luta pelos direitos, e suas respectivas garantias, travada pelas pessoas com deficiência representa uma verdadeira batalha democrática, na medida em que se trata de uma minoria cada vez mais crescente no mundo. As conquistas alcançadas por essa minoria ganhou, de início, expressão internacional e posteriormente adesão nacional, culminando com a assinatura da Convenção de Nova Iorque, de 2008. Com efeito, o desdobramento da igualdade tratar iguais igualmente e desiguais, desigualmente restaria esvaziado de sentido, se não houvesse identificação de quem são os desiguais e em que consistem suas

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Scaff, Fernando Facury, and Onofre Alves Batista Junior. "Supremos Acertos – Resenha do Livro." Revista Direito Tributário Atual, no. 52 (December 1, 2022): 457–64. http://dx.doi.org/10.46801/2595-6280.52.18.2022.2275.

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Abstract:

O presente texto apresenta uma breve resenha do livro Supremos Acertos (Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022), com mais de 1.000 páginas, reunindo 82 artigos de 111 autores, que comentam criticamente as decisões do Supremo Tribunal Federal vistas como acertadas, registrando seu papel fundamental na construção do Estado Democrático de Direito. O intuito foi o de demonstrar avanços, caminhos e princípios prestigiados em seus julgados. Em momento histórico difícil, de sistemáticos ataques à Suprema Corte, esta obra marca a jurisprudência de resistência democrática, garantidora do Estado de Direi

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Quintas, Cathy Mary Do Nascimento. "Mulheres na política, cotas, isonomia e princípio constitucional da igualdade." Simpósio Gênero e Políticas Públicas 5, no. 1 (2021): 684–94. http://dx.doi.org/10.5433/sgpp.2018v5.p684.

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Abstract:

A partir do estudo de propostas de emendas à Constituição (Emenda aglutinativa n. 57 da PEC 182/07 e PEC 134/2015) que visam estabelecer reserva de cadeiras nas casas legislativas de todas as esferas federativas (exceto Senado) a partir do critério de sexo/gênero, verificou-se que tanto contrários(as) quanto favoráveis à existência de cotas invocam o princípio constitucional da igualdade para fundamentar a validade de seus argumentos. Os contrários afirmam que reservar cadeiras, levando ao parlamento mulheres com menos votos, em desfavor de homens, viola o princípio da igualdade de voto - "one

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Langroiva Pereira, Claudio José, and Bruno Girade Parise. "Segurança e justiça: o acordo de não persecução penal e sua compatibilidade com o sistema acusatório." Opinión Jurídica 19, no. 38 (2020): 115–35. http://dx.doi.org/10.22395/ojum.v19n38a6.

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Abstract:

A segurança pública envolve diretamente a segurança jurídica e a segurança das instituições democráticas. A partir do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro da constitucionalidade de investigações penais serem realizadas diretamente pelo Ministério Público, sem a presidência da autoridade policial, o Conselho Nacional do Ministério Público cumpriu determinação de regulamentar a questão, em âmbito institucional, quando editou a Resolução 181, de 7 de agosto de 2017. Além da regulamentação da investigação, a Resolução também prevê em seu artigo 18 o “acordo de não persecução pen

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Oliveira, Tiago Fávero de. "FERNANDES, Florestan. O QUE É REVOLUÇÃO?. SÃO PAULO: EXPRESSÃO POPULAR, 2018." Revista Desenvolvimento & Civilização 1, no. 2 (2020): 17–24. http://dx.doi.org/10.12957/rdciv.2020.55574.

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Abstract:

Resenha da obra "O que é revolução?" de Florestan Fernandes. A importância do pensamento e da militância de Florestan Fernandes para a história da democracia no país é reconhecida por muitos teóricos e cidadãos. Num momento de crise democrática e de novos padrões de socialização, refletir sobre “O que é revolução” é atual e necessário. A obra em análise foi originalmente publicada, em parceria com Caio Prado Júnior, no ano de 1981 dentro do livro “Clássicos sobre a revolução brasileira” (PRADO JÚNIOR; FERNANDES, 2000). Utilizou-se, nesta resenha, a nova edição de 2018 da Editora Expressão Popu

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Comet-Herrera, David. "La nueva reserva de contratos públicos de servicios sociales, culturales y sanitarios en España a cooperativas de trabajo asociado, sociedades laborales y asociaciones." CIRIEC-España, revista de economía pública, social y cooperativa, no. 106 (December 7, 2022): 5. http://dx.doi.org/10.7203/ciriec-e.106.20606.

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Abstract:

Las actuales normativas europea y española reguladoras de los procedimientos de contratación pública han ampliado la posibilidad de reservar la gestión de determinados servicios públicos, de carácter cultural, social y sanitario, a entidades sin ánimo de lucro o con estructuras más democráticas y distributivas, yendo más allá de la reserva existente en legislaciones anteriores dirigida a empresas de inserción y centros especiales de empleo. A través del análisis jurídico de la normativa estatal reguladora de varios tipos de entidades de Economía Social, en concreto de cooperativas de trabajo,

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CARVALHO, Cristiane da Costa. "O estado pós-democrático." Revista ORG & DEMO 22, no. 1 (2021): 193. http://dx.doi.org/10.36311/1519-0110.2021.v22n1.p193.

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Abstract:

Resenha sobre a obra “Estado Pós-Democrático, neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis” escrita em 2017 por Rubens Roberto Rebello Casara, que revela no título a constatação de que o Estado atual é posterior ao Estado democrático e não pode ser caracterizado como democracia. No decorrer dos capítulos o autor esclarece essa percepção, explica quem são os indesejáveis e em que consiste o “neo-obscurantismo”.

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Lima, Mariana Marques de. "A crise democrática e a infocracia." RUA 30, no. 1 (2024): 303. http://dx.doi.org/10.20396/rua.v30i1.8677013.

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Abstract:

A resenha tem por objetivo apresentar a obra do filósofo sul-coreano, Byung-Chul Han, Infocracia: digitalização e a crise da democracia. O autor argumenta que a ascensão da infocracia, um sistema baseado em informações digitais, deteriora os fundamentos basilares da democracia. Han preconiza que a digitalização, por meio das redes sociais, promoveu a fragmentação da opinião pública, facilitando a propagação de desinformação e polarização a partir do que denominou de tribos digitais. Desta forma, a proliferação de algoritmos e a coleta massiva de dados resulta numa sociedade de vigilância que o

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Costa, Bartolomeu Dos Santos, and Vanessa Cristina Silva Neco. "ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO E SUA RELAÇÃO COM O NEOLIBERALISMO." Cadernos do PET Filosofia 12, no. 23 (2021): 124–28. http://dx.doi.org/10.26694/cadpetfil.v12i23.12766.

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Abstract:

O texto é o primeiro capítulo da obra Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis, no qual Rubens Casara, discorre sobre e aponta uma superação do Estado Democrático de Direito pelo Estado Pós-Democrático; faz uma diferenciação entre ambas as noções e aponta o que venha a ser esse Estado Pós-Democrático, assemelhando-o ao neoliberalismo. Esta resenha se propõe a analisar e discorrer sobre as ideias de Rubens Casara nesse texto sobre Estado Democrático de Direito, Estado Pós-Democrático e a relação do modelo Pós-Democrático com o neoliberalismo.

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Fadigas, Amanda Braga de Melo, and Loreley Gomes Garcia. "Uma análise do processo participativo para a conservação do ambiente na criação da Reserva Extrativista Acaú-Goiana." Sociedade & Natureza 22, no. 3 (2010): 561–76. http://dx.doi.org/10.1590/s1982-45132010000300012.

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Abstract:

A ampliação dos espaços democráticos no Brasil tem viabilizado a gestão compartilhada dos recursos naturais por meio dos processos participativos. As Unidades de Conservação, desde o início dos anos 90, vêm experimentando inserir esta perspectiva em suas diversas categorias, principalmente no caso das reservas extrativistas, que trazem a participação como um princípio essencial de sua existência. Esse contexto impulsiona o surgimento de novos atores sociais e reivindicações mais complexas, como se vê no histórico de luta das mulheres, grupo social por vezes à margem dos processos decisórios. A

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Silva, Roberto Rafael Dias da. "Em defesa da educação democrática: um convite à leitura." Reflexão e Ação 32, no. 1 (2024): 169–73. https://doi.org/10.17058/rea.v32i1.19044.

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Abstract:

A presente resenha apresenta ao público brasileiro a recente publicação da obra "Educação democrática: a revolução escolar iminente", escrita pelos pesquisadores franceses Christian Laval e Francis Vergne. A obra apresenta referenciais importantes para pensar sobre a renovação crítica da escola pública, orientada para uma forma democrática social e ecológica.

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Brêtas de Carvalho Dias, Ronaldo. "Jurisdição desconectada com a garantia fundamental da reserva legal." REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL 32, no. 128 (2025): 1–12. https://doi.org/10.52028/rbdpro.v32i128.250301mg.

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Abstract:

O texto aponta a importância dos direitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito, orientados pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Estabelece distinção entre direito fundamental à jurisdição e garantia fundamental da reserva legal, que integram o devido processo legal, norma fundamental do processo. Faz análise técnica e crítica de acórdão que fixou tese jurídica desconectada com a garantia fundamental da reserva legal. Aponta enunciados sumulares em descompasso com o ordenamento jurídico vigente, os quais devem ser desconsiderados nos julgamentos do E

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Silva, Edilma Fernandes da, Jorge Eduardo Lins Oliveira, and Alexandre Schiavetti. "GESTÃO COMPARTILHADA COMO FERRAMENTA PARA O ORDENAMENTO DA PESCA NA RDSEPT/RN/BRASIL." InterEspaço: Revista de Geografia e Interdisciplinaridade 3, no. 9 (2017): 215. http://dx.doi.org/10.18764/2446-6549.v3n9p215-237.

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Abstract:

GESTÃO COMPARTILHADA COMO FERRAMENTA PARA O ORDENAMENTO DA PESCA NA RDSEPT/RN/BRASILSHARED MANAGEMENT AS A TOOL FOR THE PLANNING FISHERIES IN RDSEPT/RN/BRASILO presente estudo teve como objetivo identificar conflitos na pesca artesanal na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, localizada no Nordeste do Brasil, além de apresentar estratégias de gestão que possam subsidiar as comunidades no ordenamento dos recursos pesqueiros. Foi utilizado o método Diagnóstico Rápido Participativo, através da realização de quatro oficinas com participantes das modalidades de pesca jun

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De Araújo, Renan Soares. "RESENHA CRÍTICA: EDUCAÇÃO INTERCULTURAL E FORMAÇÃO DE PROFESSORES." Revista Interinstitucional Artes de Educar 4, no. 3 (2018): 694. http://dx.doi.org/10.12957/riae.2018.40850.

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Abstract:

Neste livro se encontram subsídios para se discutir as diferenças culturais, étnicas, geracionais, de gênero, bem como as diferenças físicas e mentais, no âmbito da prática pedagógica e da formação de educadores. As dificuldades e possibilidades emergentes nas relações de saber e de poder nos processosde formação de educadores são discutidas, em vários artigos, sob a perspectiva crítica, inclusivae democrática. De modo particular, quatro artigos focalizamexperiências de formação de educadores realizadas pelo Núcleo “Mover” (UFSC/CNPq). Tanto as análises teóricas, quanto as de experiências de f

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Ferraz, Jokasta P. V. "FERNANDES, M. D. E. Gestão Democrática da Educação no Brasil: a emergência do direito à educação. Curitiba: Appris, 2018." Revista Educação e Emancipação 12, no. 3 (2019): 298. http://dx.doi.org/10.18764/2358-4319.v12n3p298-302.

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Habowski, Adilson Cristiano. "POTENCIALIDADES DAS HUMANIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA." Revista Interinstitucional Artes de Educar 6 (October 23, 2020): 398–405. http://dx.doi.org/10.12957/riae.2020.51589.

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Abstract:

RESENHA DA OBRA: NUSSBAUM, M. Sem fins lucrativos: por que a democracia precisa das humanidades. São. Paulo: WMF Martins Fontes, 2015.[1][1] Do original: NUSSBAUM, Martha C. Not for Profit: Why Democracy Needs the Humanities. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2010.

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Mendonça, Samuel, and Ana Carolina Godoy Tercioti. "A superação da aprendizagem na perspectiva da democracia educacional." Educação Online, no. 16 (August 31, 2014): 1–6. http://dx.doi.org/10.36556/eol.v0i16.61.

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Legramandi, Aline Belle, and Rosemary Roggero. "Resenha da obra de Roggero, Rosemary (org.). Caixa de Pandora." Cadernos de Pós-graduação 22, no. 2 (2023): 323–26. http://dx.doi.org/10.5585/cpg.v22n2.25077.

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Abstract:

A obra em análise é o quarto volume de uma série de estudos sobre gestão educacional, desenvolvidos por pesquisadores em formação no Mestrado Profissional em Gestão e Práticas Educacionais (PROGEPE) da Universidade Nove de Julho. Focaliza as práticas de gestão escolar e educacional na pandemia de Covid-19, explorando a interação entre educadores e comunidades, bem como os desafios enfrentados pelos gestores escolares diante das restrições e sob as diretrizes das autoridades educacionais e de saúde. Os autores-pesquisadores em formação coletaram dados em instituições de ensino básico, buscando

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Marino, Rafael, and Daniela Costanzo. "Crise e neoliberalismo no capitalismo setentrional." Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade 25, no. 1 (2020): 133–48. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-9800.v25i1p133-148.

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Sanfelici, Daniel De Mello. "STREECK, Wolfgang. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. Lisboa: Conjuntura Actual Editora, 2013. (Original alemão: STREECK, Wolfgang. Gekaufte Zeit: die vertagte Krise des demokratischen Kapitalismus. Berlim: Suhrkamp Verlag Ber." GEOgraphia 17, no. 35 (2016): 226. http://dx.doi.org/10.22409/geographia2015.1735.a13738.

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Sanfelici, Daniel De Mello. "STREECK, Wolfgang. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. Lisboa: Conjuntura Actual Editora, 2013. (Original alemão: STREECK, Wolfgang. Gekaufte Zeit: die vertagte Krise des demokratischen Kapitalismus. Berlim: Suhrkamp Verlag Ber." GEOgraphia 17, no. 35 (2016): 226. http://dx.doi.org/10.22409/geographia2015.v17i35.a13738.

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Lucas, Luis Felipe Garcia. "Rancière e a crise na estrutura democrática contemporânea." Núcleo do Conhecimento 02, no. 03 (2023): 40–49. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/filosofia/estrutura-democratica.

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Abstract:

Busca-se, através desta resenha, contextualizar a percepção que o pensador Jacques Rancière tem sobre a estrutura política contemporânea e o conceito de democracia. O texto atenta-se em apresentar a crítica que o autor faz sobre as atuais democracias e o modo que os governos demonstram e defendem suas estruturas. O pensador francês mostra-se enfático ao afirmar que a responsabilidade do afastamento dos entes do meio público é resultado de uma ação dos próprios governos, que, para terem maior liberda

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Carvalho, Raul Wallace Amorim. "CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA." Ensaios Pedagógicos 1, no. 3 (2018): 86–94. http://dx.doi.org/10.14244/enp.v1i3.55.

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Abstract:

O objeto dessa resenha é uma obra composta de sete trabalhos publicados pelo autor em espaços diversos, tendo como ponto comum a administração escolar e os atores envolvidos no processo. Na obra, procura-se definir os diversos termos que norteiam e compõem a escola pública no sistema capitalista e discutir as contradições existentes e soluções necessárias, e principalmente cabíveis de realização, para a superação da contínua situação de calamidade que a educação brasileira vive. Paralelamente, a obra reforça em todos os capítulos que a escola pública deve atender à classe trabalhadora, a qual

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Del Passo, Octávio Fonseca. "Economia e Política em Wolfgang Streck." Simbiótica. Revista Eletrônica 7, no. 3, jul.-dez. (2020): 404–11. http://dx.doi.org/10.47456/simbitica.v7i3.33708.

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Aranha, Angelo Sottovia, and Giovani Vieira Miranda. "Da comunicação midiática ao desenvolvimento social e ao aprofundamento democrático." Revista_Mídia_e_Cotidiano 8, no. 8 (2016): 221. http://dx.doi.org/10.22409/ppgmc.v8i8.9775.

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Palheta, Rebeca Gabriele Mendes, and Antônia Jamilly Costa Ferreira. "Resenha: LUCK, Heloisa. A Gestão Participativa na Escola: Vozes, Petrópolis: RJ, 2017, p.49-71." Convergências: estudos em Humanidades Digitais 1, no. 7 (2025): 226–29. https://doi.org/10.59616/cehd.v1i7.2092.

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Abstract:

A gestão participativa na escola com caráter democrática se intuí como pratica social que contribui para a construção de uma sociedade voltada para a cidadania, todavia, o que se constitui gestão democrática? Nesse sentido, a presente resenha, da obra “A Gestão Participativa na Escola” da autora Heloisa Luck, que busca trazer reflexões sobre os valores, objetivos, princípios e dimensões para o efetivar uma gestão de cunho social discutido no capitulo dois. Logo, todas as ações da gestão precisam ser contextualizadas e contar com a participação de toda a comunidade escolar.

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