Academic literature on the topic 'Resolução CONAMA 01/1994'

O presente trabalho tem como objetivo propor e avaliar um método baseado em modelagem fuzzy para classificação de estágios de sucessão florestal. A construção do modelo considerou critérios estabelecidos pela Resolução CONAMA no 01 de 31 de janeiro de 1994, que define vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, como diretrizes para o licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo. O modelo proposto foi aplicado para classificação de casos reportados na literatura, nos quais uma análise florística e fitossociologica da estrutura florestal havia sido realizada segundo o julgamento de especialistas. Como resultado, a modelagem fuzzy proporcionou uma concordância substancial quando avaliado por meio do índice Kappa. Portanto, conclui-se que a proposta do método baseado em modelagem fuzzy representa uma alternativa promissora para tratar a subjetividade e a incerteza associadas à classificação dos estágios sucessionais de uma formação florestal.

Resumo: Este artigo analisa as relações dialógicas que se engendram no Parecer CONAES n. 4/2010 que trata sobre a criação do Núcleo Docente Estruturante (NDE) no âmbito dos cursos de graduação, normatizada pela Resolução CONAES n. 01/2010. A mudança na estrutura do Parecer, a incorporação de discurso de outrem ao discurso do enunciador e o modo como este se orienta para o seu interlocutor e suas possíveis reações-respostas são especialmente observados a partir do lugar teórico e metodológico dos estudos de Bakhtin e o Círculo. A leitura dialógica do documento permitiu constatar que os sentidos do texto se constroem na fronteira entre a reação presumida dos interlocutores diante da exigência da criação de um novo órgão nas estruturas acadêmico-administrativas das Instituições de Educação Superior do Brasil e a apreciação valorativa do enunciador acerca do evento, internalizada na materialidade do enunciado.

O presente estudo teve como objetivo realizar uma análise qualitativa do relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) de um terminal portuário localizado no município de Itacoatiara/AM. O relatório foi analisado de acordo com os parâmetros mínimos estabelecido pelo Art. 9 da Resolução CONAMA nº 01/1986 que dispõe critérios mínimos para elaboração do RIMA. Foi realizada uma síntese geral dos requisitos analisados. Foi possível observar que o relatório possui diversas palavras de cunho técnico que dificultam o entendimento e a clareza. O RIMA apresenta objetivos e justificativas coerentes e com ótima qualidade. Dessa mesma maneira, as alternativas e o diagnóstico ambiental do empreendimento estão de acordo em sua maioria com a Resolução CONAMA. Por outro lado, há deficiência nos impactos ambientais, onde não são caracterizados nas fases da instalação e da operação. Não foram consideradas as diferentes situações e suas alternativas, bem como à não execução do empreendimento. As medidas mitigadoras são apresentadas de forma clara e objetivas, porém não foram apresentados programas suficientes. Por fim, a conclusão não está coerente com a realidade do empreendimento, bem como a equipe multidisciplinar, onde não há uma variedade de profissionais. De forma geral, 60% dos requisitos salientados pela Resolução CONAMA não estavam de acordo, enquanto que 40% estavam relativamente dentro das recomendações. Sendo assim, o presente estudo apresenta dados que mostram a qualidade do RIMA que, com a ausência dessas informações é possível ocorrer danos sobre o meio ambiente, bem como falta do entendimento ao público leigo.

Disponível em: O artigo objetivou identificar a percepção de produtores rurais de Tupã/SP sobre a legislação que implantou e regulamenta a logística reversa de embalagens de agrotóxicos, bem como as informações que têm sobre sua obrigação. Buscou-se trazer elementos contidos na legislação e considerações de diversos autores, por meio de pesquisa bibliográfica, assim como foi aplicado um formulário com 19 questões, sobre o comportamento de 20 produtores rurais frente às informações relativas à devolução das embalagens vazias de agrotóxicos. As discussões revelam que cerca de 60% dos respondentes são indiferentes, conhecem muito pouco ou desconhecem sua responsabilidade como primeiro elo da cadeia da logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos, talvez em virtude de falhas no processo de comunicação e na fiscalização. Sugere-se que deva haver maior empenho do Poder Público com vistas a intensificar a fiscalização e tornar mais compreensível as responsabilidades desses agricultores.PALAVRAS-CHAVE: Logística reversa, comunicação e agronegócios, embalagens vazias de agrotóxicos, legislação ambiental. ABSTRACTWith the purpose to identify the perception of farmers Tupa/SP on legislation that established and governs the reverse logistics of empty pesticide containers, as well as the information they have on their obligation. It sought to bring elements contained in the legislation and considerations of various authors, through literature, as well as a form with 19 questions about the behavior of 20 farmers in the face of information on the release of empty containers of pesticides were applied. The discussions show that about 60% of respondents are indifferent, know little or unaware of their responsibility as first link in the chain of reverse logistics of empty pesticide containers, perhaps because of flaws in the communication process and inspection. It is suggested that there should be greater commitment from the Government in order to step up surveillance and make more understandable the responsibilities of farmers.KEYWORDS: Reverse logistics, communications and agribusiness, empty pesticide containers environmental legislation. RESUMENCon el propósito de identificar la percepción del agricultor Tupa / SP en la legislación que estableció y administra la logística inversa de los envases vacíos de plaguicidas, así como la información que tienen sobre su obligación. Se intentó traer elementos contenidos en la legislación y las consideraciones de diversos autores, a través de la literatura, así como un formulario con 19 preguntas sobre el comportamiento de los 20 agricultores en la cara de la información sobre la liberación de los envases vacíos de plaguicidas se aplicaron. Los debates muestran que alrededor del 60% de los encuestados son indiferentes, saben poco o conscientes de su responsabilidad como primer eslabón de la cadena de la logística inversa de los envases vacíos de plaguicidas, tal vez debido a fallas en el proceso de comunicación e inspección. Se sugiere que debe haber un mayor compromiso del Gobierno con el fin de intensificar la vigilancia y hacer más comprensibles las responsabilidades de los agricultores.PALABRAS CLAVE: Logística inversa, las comunicaciones y la agroindustria, los envases de plaguicidas vacíos de la legislación ambiental. ReferênciasAnonymous. IBGE investiga o meio ambiente de 5.560 municipios brasileiros. Source: IPS. NoticiasFinancieras, Miami, p. 1, May 16 2005.BERLO, David. O processo de comunicação: introdução à teoria e à prática. São Paulo: Martins Fontes, 2003.BIGATÃO, Daniely Aparecida Reveillau. Cuidados e destinação final de embalagens, na utilização de agrotóxicos por produtores rurais no município de Itaporã - MS. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde)-Universidade de Brasília, 2009.BOLDRIN, Vitor Paulo et al. A Gestão Ambiental e a Logística Reversa no Processo de Retorno de Embalagens de Agrotóxicos Vazias. RAI - Revista de Administração e Inovação, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 29-48, 2007.BRAGA JUNIOR, Walter; ROMANIELLO, Marcelo Marcio. Direito Ambiental: Percepção dos agentes envolvidos na destinação final das embalagens de agrotóxicos, de acordo com a Lei n. 9.974/00, na região cafeeira do município de Lavras, no sul de Minas Gerais. Gestão & Regionalidade (online), v. 24, n. 69, jan-abr/2008.BRASIL. Decreto nº 3.550, de 27/07/2000. Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3550.htm > Acesso em 12 mar. 2015.BRASIL. Decreto nº 3.694, de 21/12/2000. Altera e inclui dispositivos ao Decreto no 98.816 de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de agrotóxicos, e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3694.htm > Acesso em 12 mar. 2015.BRASIL. Decreto nº 3.828, de 31/05/2001. Altera e inclui dispositivos ao Decreto no 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de agrotóxicos e da outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3828.htm > Acesso em 12 mar. 2015BRASIL. Decreto nº 4.074, de 04/01/2002. Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm> Acesso em 12 mar. 2015.BRASIL. Decreto nº 98.816, de 11/01/1990. Regulamenta a Lei 7.802/1989 e dá outras providências. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d98816.htm> Acesso em 12 mar. 2015.BRASIL. Lei Federal nº 12.305, de 02/08/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm> Acesso em 05 set. 2014.BRASIL. Lei nº 6.938, de 31/08/1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm > Acesso em 04 set. 2014.BRASIL. Lei nº 7.802/1989, de 11/07/1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm Acesso em 03 fev. 2015.BRASIL. Lei nº 9.605, de 12/02/1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm > Acesso em 27 mar. 2015.BRASIL. Lei nº 9.974, de 06/06/2000. Altera a Lei nº 7.802/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9974.htm> Acesso em 12 mar. 2015.BRASIL. Resolução CONAMA nº 334, de 3 de abril de 2003. Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=356> Acesso em 20 mar. 2015.BRASIL. Resolução CONAMA nº 465, de 05/12/2014. Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=710> Acesso em 20 mar. 2015.CANTOS, Clotilde; MIRANDA, Zoraide Amarante I.; LICCO, Eduardo Antonio. Contribuições para a Gestão das Embalagens Vazias de Agrotóxicos. ©INTERFACEHS - Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br.CARBONI, Gleriani Torres; SATO, Geni Satiko; MOORI, Roberto Giro. Logística Reversa para Embalagens de Agrotóxicos no Brasil: Uma Visão sobre Conceitos e Práticas Operacionais. XLIII CONGRESSO DA SOBER "Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial". Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005.COMETTI, José Luís Said. Logística reversa das embalagens de agrotóxicos no Brasil: um caminho sustentável?. 2009. 152 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável)-Universidade de Brasília, 2009.COSTA, Evandro. Política Nacional de Resíduos Sólidos / Logística Reversa. SIRECOM - Sindicato dos Representantes Comerciais do Paraná. Disponível em http://sirecompr.org.br/noticia/274/politica-nacional-de-residuos-solidos---logistica-reversa. Acesso em 03 set.2014.FARIA, Ana Cristina de; PEREIRA, Raquel da Silva. O Processo de Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos: um estudo de caso sobre o INPEV. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 14, n. 1, p. 127-141, 2012.GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2014.GRUTZMACHER, Douglas Daniel et al. Embalagens Vazias de Agrotóxicos: organização dos fabricantes e suas obrigações (Lei Federal 9.974). R. Bras. Agrociência, Pelotas, v. 12, n. 1, p. 05-06, jan-mar, 2006.HAIR Jr, J. F.;MONEY, A. H.; BABIN, B.; SAMOUEL, P. Fundamentos de Metodos de Pesquisa Em Administraca. Bookman, 2005.LADEIRA, Wagner Junior; MAEHLER, Alisson Eduardo; NASCIMENTO, Luís Felipe Machado do. Logística reversa de defensivos agrícolas: fatores que influenciam na consciência ambiental de agricultores gaúchos e mineiros. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 50, n. 1, p. 157-174, 2012.LEITE, Paulo Roberto. Logística Reversa - Nova área da logística empresarial. Revista Tecnologística, maio/2002. São Paulo, Edit. Publicare.MARCONI, M.A.; LAKATOS, E.M. Metodologia Científica. 6.ed.São Paulo: Atlas, 2011.MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2010.MAZZA, V.M.D.S. et al. Gestão de Resíduos Sólidos em Propriedades Rurais de Municípios do Interior do Estado do Rio Grande do Sul. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, Maringá, v. 7, n. 3, p. 683-706, Sep 2014.MELO, Wederson Miranda et al. Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos: um estudo de caso na cidade de Patos-MG. VIII Congresso Nacional de Excelência em Gestão, 8 e 9 de junho de 2012. ISSN 1984-9354.MILLER, Chad R.; SARDER, M. D. Public works policy implications of sustainable reverse logistics operations. Public Works Management & Policy, p. 1087724X11429044, 2011.MOTTA, Wladmir Henriques. Análise do Ciclo de Vida e Logística Reversa. X SEGeT 2013 Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. Gestão e Tecnologia para a Competitividade. 23,24,25 out/2013.MOURÃO, Renata Fernandes; SEO, Emília Satoshi Miyamaru. Logística reversa de lâmpadas fluorescentes. InterfacEHS Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade. V. 7, N. 3, 2012.OLIVEIRA, Andréa Leda Ramos de; CAMARGO, Samira Gaiad Cibim de. Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicoss: identificação dos determinantes de sucesso. Interciencia, Caracas, v. 39, n. 11, p. 780-787, 11 2014.PESTANA, M. H.; GAGEIRO, J. N. Análise de dados para ciências sociais: a complementaridade do SPSS. 2003.SILVA, D.; LOPES, Evandro Luiz; BRAGA JUNIOR, S. S. Pesquisa Quantitativa: Elementos, Paradigmas e Definições. Revista de Gestão e Secretariado, v. 5, n. 1, p. 01-18, 2014.VEZZALI, F. Opiniao-A soja eleva risco de contaminacao de trabalhadores por agrotóxicos. Source: IPS. Noticias Financieras, Miami, p. 1, Jun 13 2006.VICTOR, P.T. Opiniao - Politica Nacional dos Residuos Solidos. Noticias Financieras, Miami Aug 24 2010.WOLF, S. A. Professionalization of agriculture and distributed innovation for multifunctional landscapes and territorial development. Agricultural Human Values, n. 25, p. 203-207, 2008. Disponível em:Url: http://opendepot.org/2708/ Abrir em (para melhor visualização em dispositivos móveis - Formato Flipbooks):Issuu / Calameo

A Avaliação do Impacto Ambiental é um instrumento importante, antes da aprovação de qualquer projeto, fornecendo um panorama detalhado dos impactos prováveis e previsíveis da atividade de construção proposta no meio ambiente e de suas futuras atividades a serem desenvolvidas. Assim, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) precede ao licenciamento ambiental e no Brasil, a Resolução CONAMA nº 01/86 estabeleceu a exigência do EIA para o licenciamento de diversas atividades modificadoras do meio ambiente. Esta resolução apresenta diversos critérios e diretrizes que devem estar contidas nos EIA e nos seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Com base nesta resolução, neste trabalho, avaliou-se a efetividade processual do EIA/RIMA de um Loteamento a ser construído no estado do Ceará, Brasil. A avaliação se deu por um checklist de 28 critérios oriundos da resolução. Os resultados mostram que o EIA/RIMA analisado não contempla satisfatoriamente os requisitos mínimos exigidos pela legislação que regula o instrumento Avaliação de Impacto Ambiental de projetos. Consequentemente, a análise da viabilidade ambiental do empreendimento, que é poluidor e modificador do meio ambiente, fica totalmente comprometida.

O reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Caçu está localizado na bacia hidrográfica do Rio Claro, região Sudoeste do estado de Goiás. O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade das águas do reservatório da UHE Caçu em períodos distintos do Cerrado brasileiro, e realizar o enquadramento do corpo d’água, de acordo com a Resolução CONAMA 357/05. Os parâmetros físicos e químicos avaliados foram condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, pH (Potencial Hidrogeniônico), temperatura da água, total de sólidos dissolvidos e turbidez. As coletas de dados dos pontos amostrados foram realizadas nos dias 17/01/2012, 10/07/2012, 23/01/2013 e 30/07/2013. Os resultados obtidos foram discutidos e comparados com base nos limites estabelecidos pelo órgão ambiental CONAMA, na resolução Nº 357, de 17 de março de 2005. Os resultados foram avaliados quanto à conformidade, sendo verificados pontos que se enquadram nas Classes 1, 2 e 3; somente alguns pontos e algumas variáveis se enquadraram na classe 4. Em termos gerais, as condições atuais apresentam água de boa qualidade, para uso e dessedentação de animais, segundo os pontos amostrados e analisados. De acordo com os dados avaliados, as águas do reservatório da UHE Caçu podem ser classificados para turbidez como, nas classes 3 e 4 para o trecho rio, classe 2 para o trecho transição, e na classe 1 para o trecho lago, no período de janeiro de 2013. As demais variáveis, estabelecem limites individuais idênticos para todas as classes de águas doces.

Consta no trabalho breve discussão acerca do uso do geoprocessamento aplicado à gestão do território, particularizado como estudo de caso a Lagoa de Estabilização localizada na cidade de Pedro Velho (Rio Grande do Norte/ Brasil). Apresenta uma síntese dos resultados, quanto à condição da lagoa da cidade, identificados pelo projeto “O uso de geoprocessamento aplicado à gestão de lagoas de estabilização no Rio Grande do Norte (Brasil)” no ano de 2010. Tais resultados indicam contradição técnica, quanto à eficiência do sistema de tratamento de esgoto, uma vez que ao diferenciar as amostras que atestam a adequabilidade da água em bruta e filtrada, verifica-se que estão em desacordo o que estabelece a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), para operação das lagoas. A discussão apresentada está embasada nos conceitos de Geoprocessamento - Silva (2007), Camargo (1997), Polidoro & Barros (2010), Fitz (2008); Planejamento e Gestão Territorial - Clementino (2008), Carlos (2007); e Território - Santos (1994); contemplando ainda breves considerações acerca das Lagoas de Estabilização em Andrade (2006) e Araújo (et al, 2011).

Este artigo teve como objetivo avaliar a qualidade das águas superficiais da bacia hidrográfica do rio Longá no Estado do Piauí, Brasil. Sete pontos foram monitorados, com base na proximidade de estações meteorológicas e acessibilidade, para obter melhores caracterizações espaciais e de ocupação da bacia hidrográfica. As amostras de água foram coletadas mensalmente (01/2015-12/2015). Foram medidas as variáveis: temperatura, pH, turbidez, condutividade elétrica, sólidos totais, fósforo total, nitrato, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio (DBO) e Escherichia coli (E. coli). Os resultados foram avaliados individualmente e comparados aos padrões brasileiros para águas doces de classe 2, conforme Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Os dados foram avaliados utilizando-se análises multivariadas (agrupamento e análise de componentes principais - ACP). As variáveis E. coli, pH, turbidez, nitrato, DBO e condutividade elétrica variaram entre os dois períodos analisados ​​(seco e chuvoso). As variáveis DBO, E. coli estiveram em desacordo com os padrões do CONAMA nos pontos urbanos P2, P3 e P5, devido à poluição difusa observada no período chuvoso. O agrupamento mostrou uma tendência espacial, apresentando dois grupos distintos (rural e urbano). A ACP identificou quatro componentes principais que explicaram uma variação de 58,64% nos dados. O Componente 1 (CP1) refletiu uma contribuição de poluentes relacionados à poluição difusa de áreas agrícolas e urbanas. O Componente 2 (CP2) foi fortemente associado à poluição, especialmente por esgoto doméstico não tratado. As outras ACPs também refletiram pressões de atividades antropogênicas nos corpos d’água.

<p>Este trabalho teve como objetivo avaliar o potencial da Eleocharis acutangula no tratamento do efluente de uma central de processamento de alimentos vegetais, por meio de leito cultivado em escala laboratorial. Analisou-se a influência do substrato e das plantas na remoção de DQO, sólidos totais, turbidez, nitrogênio, fósforo e estabilização do pH. O experimento foi montado em duas caixas de vidro em casa de vegetação e teve duração de onze meses. O substrato utilizado foi cascalho de rio e apenas um dos leitos recebeu E. acutangula. O leito com as macrófitas reduziu 87,9% de fósforo, 80,8% de nitrogênio e 92,69% de DQO em relação ao efluente bruto. Quanto ao controle, o leito experimental reduziu 54,5% de fósforo, 33,0% de nitrogênio e 81,4% de DQO. De acordo com os parâmetros após o tratamento em ambos os leitos, o efluente se tornou apto para disposição final, conforme os padrões da Resolução do CONAMA Nº 430/2011 (BRASIL, 2011) e Deliberação Conjunta COPAM-CERH Nº 01/2008 (MINAS GERAIS, 2008). Considerando as reduções observadas, o estudo mostrou que a espécie tem potencial no tratamento de águas residuais.</p>

O eucalipto é uma espécie exótica que foi introduzida no Brasil pelo engenheiro agrônomo Edmundo Navarro de Andrade, com a finalidade de fornecer dormentes, postes e lenha para as caldeiras para a expansão da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Atualmente, a silvicultura de eucalipto para a produção de celulose encontra-se em grande expansão no Brasil, principalmente, no Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente, no município de Três Lagoas – MS, conhecida como a capital internacional da celulose, pois possui duas das maiores fábricas de celulose do mundo. Existem várias polêmicas a respeito das monoculturas de eucalipto, sobretudo, relacionadas com a questão hídrica, entretanto, as plantações de eucalipto também desempenham o papel de aliviar a pressão sobre remanescentes das florestas naturais do país. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da fragilidade ambiental juntamente com a qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Córrego do Bebedouro/MS, de maneira a apontar critérios para a indicação de novas áreas para a expansão da silvicultura sustentável do eucalipto, para a produção da celulose. Bacia esta, modelo para a fábrica da Eldorado Brasil S. A. Para tanto, foi construída carta de zoneamento econômico ecológico ZEE, partindo-se das cartas primárias de fragilidade potencial natural e de fragilidade ambiental, segundo Ross (1994), Crepani et al. (2001) e Silva (2019), e cruzadas com o mapa de qualidade e enquadramento das águas superficiais da bacia, do verão de 2019, que obedecem às classes da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA 357/2005. Como resultados, observa-se que o eucalipto ocupa apenas 14,47% da área da bacia e não há impedimento a nível de clima/precipitação, solo e declividade (fragilidade potencial natural), e qualidade da água.

Devido ao histórico de ocupação antrópica predatória na região da Mata Atlântica paulista, em especial a partir do final do Brasil Império e durante a República Velha, a cultura cafeeira, e a exploração de madeira, como fonte de energia para alimentar as locomotivas e o subsequente desenvolvimento industrial, dizimaram a cobertura florestal paulista. Ainda na década de 1970 as florestas primitivas recobriam apenas cerca de 8% do Estado de São Paulo, passando a uma taxa de 17,5% do território com vegetação nativa em 2010, sendo a região interiorana com menos de 9% abarcada principalmente por Florestas Estacionais remanescentes e em regeneração, incluindo os contatos com formações savânicas. Tendo em vista o histórico de degradação da Mata Atlântica e seus elevados índices biodiversidade, além da existência do Código Florestal, este bioma obteve proteção legal especial, conferido principalmente pela Constituição de 1988, seguido por atos do IBAMA, pelo Decreto 750/1993 e Lei 11.428/2006. Esta legislação se apropria da classificação da vegetação em estágios sucessionais para subsidiar as políticas públicas para sua conservação e usos passíveis. Apesar de mais de 20 anos de vigência destas normativas, são poucos trabalhos que discutem a eficácia dos instrumentos legais que disciplinam a classificação das florestas em estágios sucessionais. Tendo isso em vista, o presente trabalho objetiva caracterizar a tipologia vegetacional, estrutura e composição das florestas amostradas no interior paulista e analisar a eficácia para a classificação das florestas em estágios sucessionais, com base na Resolução CONAMA 01/1994. Para isso, foram inventariadas 14 florestas do interior paulista com levantamento fitossociológico. Como resultados, foi constatado que 05 são remanescentes florestais antigos (degradados) e 09 são florestas secundárias que regeneraram após supressão. Além disso, as florestas antigas remanescentes (exceto F10) formaram um grupo florístico distinto em relação às demais florestas secundárias, bem como apresentaram características típicas de Floresta Estacional Semidecidual (FES), sendo que as florestas secundárias mais jovens e com idade intermediária apresentaram características de FES e Ecótono (FES/Savana). Apesar disso, F14 que é uma floresta antiga remanescente, se mostrou pobre em espécies e com dados estruturais destoantes em relação às demais florestas antigas. De todas as florestas estudadas, duas antigas remanescentes (F16 e F11) foram as que apresentaram maior complexidade estrutural e de espécies. Com relação a Resolução CONAMA 01/1994, esta se mostrou ineficaz para a classificação objetiva das florestas em estágios sucessionais quando da análise dos parâmetros estruturais e florísticos estipulados, em função da falta de determinação do critério de inclusão para os inventários florestais, pelo uso recorrente da subjetividade para diferenciação dos parâmetros estruturais (e.g., DAP médio, intervalo de DAP, intervalo de alturas, volume lenhoso) e desproporcionalidade de tais fatores e das espécies indicadoras. Dessa forma, para a continuidade de sua aplicação, constata-se a necessidade de sua revisão, incluindo a indicação dos métodos para subsidiar os inventários e análises fitossociológicas pela normativa, bem como revisão, atualização e complementação dos parâmetros estruturais indicadores de cada estágio, inclusive maior especificidade das espécies indicadoras, ambos em nível de cada tipo de formação vegetacional.
Due to the ancient history of predatory anthropic occupation in the Atlantic Forest region of São Paulo, especially from the end of Brazil Império and during República Velha, coffee farming and wood exploitation, as sources of energy to feed locomotives and the subsequent Industrial development, decimated forest coverage of São Paulo. Still in the 1970\'s, primitive forests covered only about 8% of the State of São Paulo, and in 2010, 17.5% of the territory cover represented native vegetation, with the interior region with less than 9%, mainly remaining and in regeneration Semideciduous Tropical Forests, including connection with Savanna formations. Considering the historic of the Atlantic Forest degradation and its high biodiversity indexes, in addition to the existence of the Código Florestal, this biome obtained special legal protection, conferred mainly by the 1988 Constitution, followed by acts of IBAMA, Decreto 750/1993 and Lei 11.428/2006. This legislation appropriates vegetation classification in successional stages to subsidize public policies for their conservation and possible uses. Despite more than 20 years of validity of these regulations, few studies discuss effectiveness of those legal instruments that regulate classification of forests in successional stages. Thus, this study objective is to characterize the vegetation typology, structure and composition of the forests sampled in the interior of São Paulo, as well to analyze effectiveness of classification of forests in successional stages, based on Resolução CONAMA 01/1994. So, 14 forests of the interior of São Paulo were sampled with a phytosociological survey. As a result, it was verified that 05 of them are remaining forests (degraded) and 09 regenerated after suppression. In addition, the oldest forests (except F10) formed a distinct floristic group, compared to the others, as well as presented typical characteristics of the Semideciduous Seasonal Forest (FES). In addition, the youngest and intermediate age forests showed characteristics of FES and Ecotone (FES / Savana). Despite this fact, F14, which is old remnant, has shown to be poor in species and presented structural data discordant to the ancient forests, whereas on the other hand F16 and F11 are the best conserved. Regarding Resolução CONAMA 01/1994, it has shown to be ineffective for the objective classification of forests in successional stages when analyzing structural and floristic parameters stipulated; due to the lack of determination of inclusion criterion for forest inventories, recurrent use of subjectivity for structural parameters differentiation (e.g., mean DAP, DAP interval, range of heights, wood volume) and disproportionality of indicator species. Thus, it is necessary to indicate methods to subsidize the phytosociological inventories and analyzes by the normative, as well as review, update and complementation of the structural parameters indicators of each stage, with greater specificity of the indicator species.