Journal articles on the topic 'Resolução CONAMA 01/1994'

O presente trabalho tem como objetivo propor e avaliar um método baseado em modelagem fuzzy para classificação de estágios de sucessão florestal. A construção do modelo considerou critérios estabelecidos pela Resolução CONAMA no 01 de 31 de janeiro de 1994, que define vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, como diretrizes para o licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo. O modelo proposto foi aplicado para classificação de casos reportados na literatura, nos quais uma análise florística e fitossociologica da estrutura florestal havia sido realizada segundo o julgamento de especialistas. Como resultado, a modelagem fuzzy proporcionou uma concordância substancial quando avaliado por meio do índice Kappa. Portanto, conclui-se que a proposta do método baseado em modelagem fuzzy representa uma alternativa promissora para tratar a subjetividade e a incerteza associadas à classificação dos estágios sucessionais de uma formação florestal.

Resumo: Este artigo analisa as relações dialógicas que se engendram no Parecer CONAES n. 4/2010 que trata sobre a criação do Núcleo Docente Estruturante (NDE) no âmbito dos cursos de graduação, normatizada pela Resolução CONAES n. 01/2010. A mudança na estrutura do Parecer, a incorporação de discurso de outrem ao discurso do enunciador e o modo como este se orienta para o seu interlocutor e suas possíveis reações-respostas são especialmente observados a partir do lugar teórico e metodológico dos estudos de Bakhtin e o Círculo. A leitura dialógica do documento permitiu constatar que os sentidos do texto se constroem na fronteira entre a reação presumida dos interlocutores diante da exigência da criação de um novo órgão nas estruturas acadêmico-administrativas das Instituições de Educação Superior do Brasil e a apreciação valorativa do enunciador acerca do evento, internalizada na materialidade do enunciado.

O presente estudo teve como objetivo realizar uma análise qualitativa do relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) de um terminal portuário localizado no município de Itacoatiara/AM. O relatório foi analisado de acordo com os parâmetros mínimos estabelecido pelo Art. 9 da Resolução CONAMA nº 01/1986 que dispõe critérios mínimos para elaboração do RIMA. Foi realizada uma síntese geral dos requisitos analisados. Foi possível observar que o relatório possui diversas palavras de cunho técnico que dificultam o entendimento e a clareza. O RIMA apresenta objetivos e justificativas coerentes e com ótima qualidade. Dessa mesma maneira, as alternativas e o diagnóstico ambiental do empreendimento estão de acordo em sua maioria com a Resolução CONAMA. Por outro lado, há deficiência nos impactos ambientais, onde não são caracterizados nas fases da instalação e da operação. Não foram consideradas as diferentes situações e suas alternativas, bem como à não execução do empreendimento. As medidas mitigadoras são apresentadas de forma clara e objetivas, porém não foram apresentados programas suficientes. Por fim, a conclusão não está coerente com a realidade do empreendimento, bem como a equipe multidisciplinar, onde não há uma variedade de profissionais. De forma geral, 60% dos requisitos salientados pela Resolução CONAMA não estavam de acordo, enquanto que 40% estavam relativamente dentro das recomendações. Sendo assim, o presente estudo apresenta dados que mostram a qualidade do RIMA que, com a ausência dessas informações é possível ocorrer danos sobre o meio ambiente, bem como falta do entendimento ao público leigo.

Disponível em: O artigo objetivou identificar a percepção de produtores rurais de Tupã/SP sobre a legislação que implantou e regulamenta a logística reversa de embalagens de agrotóxicos, bem como as informações que têm sobre sua obrigação. Buscou-se trazer elementos contidos na legislação e considerações de diversos autores, por meio de pesquisa bibliográfica, assim como foi aplicado um formulário com 19 questões, sobre o comportamento de 20 produtores rurais frente às informações relativas à devolução das embalagens vazias de agrotóxicos. As discussões revelam que cerca de 60% dos respondentes são indiferentes, conhecem muito pouco ou desconhecem sua responsabilidade como primeiro elo da cadeia da logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos, talvez em virtude de falhas no processo de comunicação e na fiscalização. Sugere-se que deva haver maior empenho do Poder Público com vistas a intensificar a fiscalização e tornar mais compreensível as responsabilidades desses agricultores.PALAVRAS-CHAVE: Logística reversa, comunicação e agronegócios, embalagens vazias de agrotóxicos, legislação ambiental. ABSTRACTWith the purpose to identify the perception of farmers Tupa/SP on legislation that established and governs the reverse logistics of empty pesticide containers, as well as the information they have on their obligation. It sought to bring elements contained in the legislation and considerations of various authors, through literature, as well as a form with 19 questions about the behavior of 20 farmers in the face of information on the release of empty containers of pesticides were applied. The discussions show that about 60% of respondents are indifferent, know little or unaware of their responsibility as first link in the chain of reverse logistics of empty pesticide containers, perhaps because of flaws in the communication process and inspection. It is suggested that there should be greater commitment from the Government in order to step up surveillance and make more understandable the responsibilities of farmers.KEYWORDS: Reverse logistics, communications and agribusiness, empty pesticide containers environmental legislation. RESUMENCon el propósito de identificar la percepción del agricultor Tupa / SP en la legislación que estableció y administra la logística inversa de los envases vacíos de plaguicidas, así como la información que tienen sobre su obligación. Se intentó traer elementos contenidos en la legislación y las consideraciones de diversos autores, a través de la literatura, así como un formulario con 19 preguntas sobre el comportamiento de los 20 agricultores en la cara de la información sobre la liberación de los envases vacíos de plaguicidas se aplicaron. Los debates muestran que alrededor del 60% de los encuestados son indiferentes, saben poco o conscientes de su responsabilidad como primer eslabón de la cadena de la logística inversa de los envases vacíos de plaguicidas, tal vez debido a fallas en el proceso de comunicación e inspección. Se sugiere que debe haber un mayor compromiso del Gobierno con el fin de intensificar la vigilancia y hacer más comprensibles las responsabilidades de los agricultores.PALABRAS CLAVE: Logística inversa, las comunicaciones y la agroindustria, los envases de plaguicidas vacíos de la legislación ambiental. ReferênciasAnonymous. IBGE investiga o meio ambiente de 5.560 municipios brasileiros. 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A Avaliação do Impacto Ambiental é um instrumento importante, antes da aprovação de qualquer projeto, fornecendo um panorama detalhado dos impactos prováveis e previsíveis da atividade de construção proposta no meio ambiente e de suas futuras atividades a serem desenvolvidas. Assim, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) precede ao licenciamento ambiental e no Brasil, a Resolução CONAMA nº 01/86 estabeleceu a exigência do EIA para o licenciamento de diversas atividades modificadoras do meio ambiente. Esta resolução apresenta diversos critérios e diretrizes que devem estar contidas nos EIA e nos seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Com base nesta resolução, neste trabalho, avaliou-se a efetividade processual do EIA/RIMA de um Loteamento a ser construído no estado do Ceará, Brasil. A avaliação se deu por um checklist de 28 critérios oriundos da resolução. Os resultados mostram que o EIA/RIMA analisado não contempla satisfatoriamente os requisitos mínimos exigidos pela legislação que regula o instrumento Avaliação de Impacto Ambiental de projetos. Consequentemente, a análise da viabilidade ambiental do empreendimento, que é poluidor e modificador do meio ambiente, fica totalmente comprometida.

O reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Caçu está localizado na bacia hidrográfica do Rio Claro, região Sudoeste do estado de Goiás. O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade das águas do reservatório da UHE Caçu em períodos distintos do Cerrado brasileiro, e realizar o enquadramento do corpo d’água, de acordo com a Resolução CONAMA 357/05. Os parâmetros físicos e químicos avaliados foram condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, pH (Potencial Hidrogeniônico), temperatura da água, total de sólidos dissolvidos e turbidez. As coletas de dados dos pontos amostrados foram realizadas nos dias 17/01/2012, 10/07/2012, 23/01/2013 e 30/07/2013. Os resultados obtidos foram discutidos e comparados com base nos limites estabelecidos pelo órgão ambiental CONAMA, na resolução Nº 357, de 17 de março de 2005. Os resultados foram avaliados quanto à conformidade, sendo verificados pontos que se enquadram nas Classes 1, 2 e 3; somente alguns pontos e algumas variáveis se enquadraram na classe 4. Em termos gerais, as condições atuais apresentam água de boa qualidade, para uso e dessedentação de animais, segundo os pontos amostrados e analisados. De acordo com os dados avaliados, as águas do reservatório da UHE Caçu podem ser classificados para turbidez como, nas classes 3 e 4 para o trecho rio, classe 2 para o trecho transição, e na classe 1 para o trecho lago, no período de janeiro de 2013. As demais variáveis, estabelecem limites individuais idênticos para todas as classes de águas doces.

Consta no trabalho breve discussão acerca do uso do geoprocessamento aplicado à gestão do território, particularizado como estudo de caso a Lagoa de Estabilização localizada na cidade de Pedro Velho (Rio Grande do Norte/ Brasil). Apresenta uma síntese dos resultados, quanto à condição da lagoa da cidade, identificados pelo projeto “O uso de geoprocessamento aplicado à gestão de lagoas de estabilização no Rio Grande do Norte (Brasil)” no ano de 2010. Tais resultados indicam contradição técnica, quanto à eficiência do sistema de tratamento de esgoto, uma vez que ao diferenciar as amostras que atestam a adequabilidade da água em bruta e filtrada, verifica-se que estão em desacordo o que estabelece a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), para operação das lagoas. A discussão apresentada está embasada nos conceitos de Geoprocessamento - Silva (2007), Camargo (1997), Polidoro & Barros (2010), Fitz (2008); Planejamento e Gestão Territorial - Clementino (2008), Carlos (2007); e Território - Santos (1994); contemplando ainda breves considerações acerca das Lagoas de Estabilização em Andrade (2006) e Araújo (et al, 2011).

Este artigo teve como objetivo avaliar a qualidade das águas superficiais da bacia hidrográfica do rio Longá no Estado do Piauí, Brasil. Sete pontos foram monitorados, com base na proximidade de estações meteorológicas e acessibilidade, para obter melhores caracterizações espaciais e de ocupação da bacia hidrográfica. As amostras de água foram coletadas mensalmente (01/2015-12/2015). Foram medidas as variáveis: temperatura, pH, turbidez, condutividade elétrica, sólidos totais, fósforo total, nitrato, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio (DBO) e Escherichia coli (E. coli). Os resultados foram avaliados individualmente e comparados aos padrões brasileiros para águas doces de classe 2, conforme Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Os dados foram avaliados utilizando-se análises multivariadas (agrupamento e análise de componentes principais - ACP). As variáveis E. coli, pH, turbidez, nitrato, DBO e condutividade elétrica variaram entre os dois períodos analisados ​​(seco e chuvoso). As variáveis DBO, E. coli estiveram em desacordo com os padrões do CONAMA nos pontos urbanos P2, P3 e P5, devido à poluição difusa observada no período chuvoso. O agrupamento mostrou uma tendência espacial, apresentando dois grupos distintos (rural e urbano). A ACP identificou quatro componentes principais que explicaram uma variação de 58,64% nos dados. O Componente 1 (CP1) refletiu uma contribuição de poluentes relacionados à poluição difusa de áreas agrícolas e urbanas. O Componente 2 (CP2) foi fortemente associado à poluição, especialmente por esgoto doméstico não tratado. As outras ACPs também refletiram pressões de atividades antropogênicas nos corpos d’água.

<p>Este trabalho teve como objetivo avaliar o potencial da Eleocharis acutangula no tratamento do efluente de uma central de processamento de alimentos vegetais, por meio de leito cultivado em escala laboratorial. Analisou-se a influência do substrato e das plantas na remoção de DQO, sólidos totais, turbidez, nitrogênio, fósforo e estabilização do pH. O experimento foi montado em duas caixas de vidro em casa de vegetação e teve duração de onze meses. O substrato utilizado foi cascalho de rio e apenas um dos leitos recebeu E. acutangula. O leito com as macrófitas reduziu 87,9% de fósforo, 80,8% de nitrogênio e 92,69% de DQO em relação ao efluente bruto. Quanto ao controle, o leito experimental reduziu 54,5% de fósforo, 33,0% de nitrogênio e 81,4% de DQO. De acordo com os parâmetros após o tratamento em ambos os leitos, o efluente se tornou apto para disposição final, conforme os padrões da Resolução do CONAMA Nº 430/2011 (BRASIL, 2011) e Deliberação Conjunta COPAM-CERH Nº 01/2008 (MINAS GERAIS, 2008). Considerando as reduções observadas, o estudo mostrou que a espécie tem potencial no tratamento de águas residuais.</p>

O eucalipto é uma espécie exótica que foi introduzida no Brasil pelo engenheiro agrônomo Edmundo Navarro de Andrade, com a finalidade de fornecer dormentes, postes e lenha para as caldeiras para a expansão da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Atualmente, a silvicultura de eucalipto para a produção de celulose encontra-se em grande expansão no Brasil, principalmente, no Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente, no município de Três Lagoas – MS, conhecida como a capital internacional da celulose, pois possui duas das maiores fábricas de celulose do mundo. Existem várias polêmicas a respeito das monoculturas de eucalipto, sobretudo, relacionadas com a questão hídrica, entretanto, as plantações de eucalipto também desempenham o papel de aliviar a pressão sobre remanescentes das florestas naturais do país. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da fragilidade ambiental juntamente com a qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Córrego do Bebedouro/MS, de maneira a apontar critérios para a indicação de novas áreas para a expansão da silvicultura sustentável do eucalipto, para a produção da celulose. Bacia esta, modelo para a fábrica da Eldorado Brasil S. A. Para tanto, foi construída carta de zoneamento econômico ecológico ZEE, partindo-se das cartas primárias de fragilidade potencial natural e de fragilidade ambiental, segundo Ross (1994), Crepani et al. (2001) e Silva (2019), e cruzadas com o mapa de qualidade e enquadramento das águas superficiais da bacia, do verão de 2019, que obedecem às classes da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA 357/2005. Como resultados, observa-se que o eucalipto ocupa apenas 14,47% da área da bacia e não há impedimento a nível de clima/precipitação, solo e declividade (fragilidade potencial natural), e qualidade da água.

Atualmente o gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde é muito precário em toda a gestão dos municípios, estando relacionados aos problemas de saúde coletiva, sabendo que as diretrizes sobre qualquer tipo de resíduos estão relacionadas com a caracterização gravimétrica. Assim o trabalho possui como objetivo realizar a caracterização física e composição gravimétrica dos resíduos dos serviços de saúde do município de Caçador-SC. O estudo foi realizado em laboratórios de análises clinicas, hospitais, pronto atendimento, clinicas veterinárias, farmácias e posto de saúde abrangentes do município, no período de 01/11/2013 a 02/12/2013, obtendo uma geração de 50.187,56kg mês. Conforme o levantamento o estudo apresentou uma geração de 14.183,79 kg de resíduos biológicos, 3.593,59 kg de resíduos químicos, 0 kg de resíduos radioativo, 15.186,7 kg de resíduos recicláveis, 10.977,33 kg de resíduos comum e 6.246,15 de resíduos perfuro cortante. Para a determinação da composição gravimétrica da desses resíduos foi seguido a NBR 10007:04, amostrando os resíduos conforme descrição da Resolução Nº 358 do CONAMA de 2005. A partir dessa foi possível levantar uma geração de 50.187,56 kg/mês e 1.563.41 kg/dia de RSS. Esses dados futuramente podem ser utilizados no Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos do município de Caçador, impondo as diretrizes referentes aos resíduos sólidos de serviços de saúde.

<p class="Default"><em>O estudo de impacto ambiental precede ao licenciamento ambiental, sendo obrigatório para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de degradar o meio ambiente. Este trabalho teve como objetivo fazer a análise do EIA/RIMA do Terminal de Combustíveis da Paraíba Ltda-TECOP, observando se foram cumpridas as exigências legais para a caracterização dos impactos ambientais, e verificando também a existência de medidas mitigadoras para os impactos adversos e indicação de monitoramento para os referidos impactos identificados. Trata-se de uma pesquisa descritiva e documental, que teve como objetos de estudo, o EIA/RIMA e o Processo de Licenciamento Ambiental do TECOP, cujos dados foram coletados junto ao Setor de Documentação da SUDEMA. O EIA/RIMA se mostrou extremamente superficial no que diz respeito à caracterização dos impactos ambientais, estes não sendo devidamente caracterizados conforme determina a Resolução Conama 01/86, artigo 6, inciso II. Os atributos para a correta caracterização dos impactos não foram levados em consideração sequer para os principais impactos adversos passíveis de ocorrerem na fase de operação do empreendimento. O estudo também não mostrou clareza quanto à proposição das medidas mitigadoras e monitoramento para os impactos identificados, pois nem todos os impactos adversos continham a indicação de mitigação e como seriam monitorados.</em></p>

Os resíduos de saúde constituem o produto residual, não utilizável resultante de atividades exercidas por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, centros de pesquisa e laboratórios. A classificação dos resíduos de serviços de saúde (RSS) objetiva destacar a composição desses resíduos segundo as suas características biológicas, físicas, químicas e inertes, estado de matéria e origem. O processo de gerenciamento dos RSS é abrangente, envolve várias etapas desde a geração, segregação, acondicionamento, transporte e destino final. Através de um gerenciamento correto dos RSS conforme as regras atuais de manejo previstas em lei é possível contribuir para um maior alcance de preservação da saúde ambiental e humana, através de medidas de preservação e minimização frente ao potencial infectante dos RSS. Este estudo teve por objetivo identificar os procedimentos usados nos resíduos de serviços de saúde da Unidade de Emergência (UE) de Arapiraca em comparação com a resolução n° 283/01 do CONAMA e a resolução RDC 33/03 da ANVISA. Foram realizadas visitas à Unidade de Emergência (UE) de Arapiraca e, através de informações obtidas por meio de entrevistas com perguntas diretas e abertas junto aos profissionais responsáveis pelo controle da segregação, coleta, armazenagem interna e externa dos resíduos de serviços de saúde, juntamente com o registro fotográfico do local observou-se a priori que a UE não se encontra dentro das normas de tais resoluções em vários aspectos, tais como: os resíduos são apenas classificados em contaminados e não contaminados; inexistência de procedimentos adequados de segregação e acondicionamento; descaso em relação ao abrigo externo dos RSS. Mesmo assim foi observado através das conversas informais que os profissionais envolvidos com a higiene e limpeza estão cientes quanto à necessidade de uma política mais segura e eficaz, capaz de minimizar ou eliminar tanto quanto possível os riscos para a saúde pública e poluição ambiental. Pois, o gerenciamento inadequado dos resíduos hospitalares desde sua geração, segregação, identificação, acondicionamento, coleta e transporte interno, armazenamento, coleta e transporte externo até seu recolhimento e disposição final no ambiente estão relacionadas a possíveis conseqüências inerentes à responsabilidade do hospital.

O processo de sucessão florestal secundária no Litoral de Santa Catarina é caracterizado por estádios sucessionais bem-definidos. Este trabalho foi realizado com o objetivo de caracterizar esses estádios em relação à riqueza de espécies, índice de diversidade (Shannon-Weaver), grupos de densidades, classes diamétricas, e área basal. O estudo foi realizado em uma área situada no município de São Pedro de Alcântara, localizado a 50 km de Florianópolis, com vegetação característica de Floresta Ombrófila Densa. Foram amostradas seis parcelas de 10x10 m em cada estádio sucessional, Myrsinietum3, Miconietum e Mata Secundária. Foram medidos todos indivíduos de espécies arbóreas e arbustivas com altura superior a 1 metro. O estádio de Myrsinietum, com grande dominância de Myrsine coriacea, se caracterizou pela baixa diversidade de espécies (H =2,09 nats), com muitos indivíduos de cada espécie nas classes de menor diâmetro (<10cm), refletindo em uma baixa área basal (6,99 m2/ha). No estádio de Miconietum, com dominância de Miconia cinnamomifolia, existe um grande número de indivíduos nas classes de até 20 cm de DAP, não passando de 35 cm, resultando em uma área basal de 33,67 m2/ha. Nesse estádio, verificou-se um grande número de espécies, com alta diversidade (H = 3,55 nats), das quais a maior parte é de ocorrência muito esparsa. No estádio de Mata Secundária, existe um grande número de indivíduos nas classes até 15 cm de DAP, mas com indivíduos até 52 cm, resultando em uma área basal de 39,11 m2. Nesse estádio, 50% das espécies é de ocorrência muito esparsa com um índice de diversidade (H) de 3,48 nats. Os resultados obtidos neste trabalho não permitiram o enquadramento dos estádios sucessionais de Myrsinietum, Miconietum e Mata Secundária nos estádios de regeneração definidos pela Resolução n. 04/1994 do CONAMA. As características de cada estádio sucessional demonstram a grande dessemelhança existente entre o estádio Myrsinietum e os estádios Miconietum e Mata Secundária, tanto do ponto de vista estrutural como ecológico. Essas diferenças podem subsidiar estratégias, visando ao uso e à conservação dos recursos florestais.

O objetivo desta pesquisa foi avaliar a geração de resíduos de pescado e a percepção ambiental dos peixeiros quanto aos impactos ambientais causados pelo armazenamento temporário e a disposição final dos resíduos gerados em três feiras livres do município de Marabá – Pará. O método utilizado foi o indutivo com abrangência quantitativa e qualitativa. Foram efetuadas quatro visitas in loco, para obtenção de dados primários. Os secundários foram obtidos em links eletrônicos de acesso livre. A análise dos dados obtidos indicou que são comercializados nove gêneros de pescados; a maior quantidade comercializada ocorreu na Feira da 28 (2.114,9 kg/mês); foram identificados e quantificados três tipos de residuos orgânicos: um (peles: 77,4±0,0); dois (carcaça, 14,0±4,7) e três (outros 88,4±21,6); o armazenamento temporário é realizado em baldes (8,3±1,5) e sacos plásticos de 100 L (2,3±1,5), foi observada que não há segregação residual (6,7±3,1); todos os indivíduos amostrados (n = 36: 100%) informaram que os resíduos coletados pela prefeitura, são destinados ao aterro controlado sem o tratamento adequado. Em relação a percepção ambiental de impactos causados pelo descarte inadequado, ainda há desconhecimento disso (7,0±2,0); a grande maioria deles não tem conhecimento sobre as alternativas sustentáveis para os resíduos orgânicos (7,3±0,6), mas a minoria conhece (3,7±2,9), e citaram ração animal (5,0±2,7) e adubo orgânico (2,0±3,1) como solução adequada. Logo, as condições higiênico sanitárias nas três feiras não são adequadas e que necessitam urgentemente de correções para adequação às legislações sanitárias e ambientais como, por exemplo, a Resolução CONAMA 275/01.

A disposição final de rejeitos advindos do beneficiamento do minério de ferro em barragens pode trazer consigo inúmeros riscos e impactos potenciais associados. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo traçar um panorama das barragens de rejeitos da mineração de ferro no Brasil e demonstrar uma avaliação de impactos ambientais nas fases de construção, operação e encerramento destas barragens de rejeito. Para elaboração do panorama das barragens de rejeito do Brasil foram utilizados dados disponibilizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) enquanto que a avaliação dos impactos ambientais fundamentou-se na Resolução Conama N.° 01/86. Como resultados obteve-se um panorama em que 75% das barragens de rejeitos da mineração de ferro do Brasil apresentam alto impacto potencial associado, sendo observados impactos relevantes e de alta magnitude em todas as fases da vida útil de uma barragem. Palavras-chave: Mineração de Ferro. Barragem de Rejeito. Avaliação de Impactos Ambientais. AbstractThe final disposal of iron ore tailings within dam’s structures can bring many risks and potential impacts. Therefore, this study aimed to draw an overview of iron ore tailings dams in Brazil. In addition, to apply a methodology for environmental impacts assessment of tailings dams construction, operation and closure phases. The panorama of the tailings dams in Brazil was made with data provided by the Nacional Department of Mineral Research (DNPM) while the methodology for environmental impact assessment was based on the Brazil Federal Law N.° 01/86. As a result, 75% of iron mining tailings dams in Brazil have a high potential impact associated. Further, it was observed that relevant and high magnitude impacts at all life phases of these dams. Keywords: Iron Ore. Tailings Dams. Environmental Impact Assessment.

RESUMO No Estado de Santa Catarina, três resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) caracterizam estágios sucessionais de formações vegetacionais para licenciamento ambiental: 04/1994 (florestas), 261/1999 (restinga) e 423/2010 (campos de altitude), apresentando táxons indicadores, incluindo inclusive pteridófitas. Avaliamos a qualidade de indicação das 14 pteridófitas adotadas como indicadoras de estágios nessas resoluções (seis espécies na 261/1999, nove na 423/2010 e uma na 04/1994) e discutimos possíveis espécies indicadoras em seis gêneros citados na 261/1999. Criamos dois conjuntos de critérios e, a partir de coletas e revisão bibliográfica, aplicamos tais critérios a cada espécie avaliada. Consideramos a maioria das espécies na Resolução 261/1999 como boa indicadora, assim como cinco outras (Lomariocycas schomburgkii, Neoblechnum brasiliense, Pleopeltis hirsutissima, Pleopeltis pleopeltifolia e Serpocaulon latipes). Na Resolução 423/2010, apenas Lomariocycas schomburgkii e Pteridium esculentum foram julgadas boas indicadoras, a última também para estágio inicial das florestas. Revisões nessas resoluções poderão torná-las mais adequadas, principalmente incorporando mais espécies à Resolução das florestas.

O presente artigo analisa as disposições da Resolução CONAMA 01/86 que tratam dos estudos de impacto ambiental e seu respectivo relatório – EIA/RIMA, suas características e modo de elaboração, além de uma análise detida acerca dos prazos para apresentação e análise desses estudos pelo órgão ambiental.

A partir do interesse de aprofundar o conhecimento sobre como o processo de desertificação vem sendo concebido nos fóruns internacionais e nos documentos oficiais que deles surgem, pretende-se trazer uma reflexão sobre a temática, principalmente no que se refere a definição desse processo e o que está sendo proposto para minimizá-10. Neste sentido, resgata-se três documentos essenciais: a Agenda 21, em seu capítulo 12, como o resultado da Convenção do Rio de Janeiro, em 1992; a Convenção de Luta Contra a Desertificação da ONU, ratificada em 1994 e a Resolução 238/97, do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Na avaliação desses documentos percebe-se de um lado, uma série de conexão entre eles, não só do ponto de vista conceitual, mas das ações, das especulações e das abordagens científicas. Por outro lado, existe também, uma série de não conectividades entre eles. Assim, esses documentos apresentam-se polêmicos, tanto do ponto de vista conceitiial como, também, no que se refere as proposições de envolvimento da sociedade com a problemática.AbstractThe objective of this work is to offer thoughts over the debate, as to the knowledge on the desertification process, the definition of this process and what is being done to minimize it, which has been conceived in the international forums and official documents. Three essencial documents are reviewed: 1) Chapter 12, from Agenda 21, which resulted from the Rio de Janeiro Convention, in 1992; 2) the Convention for the Fight Against Desertification, from UN, ratified in 1994; and 3) the Brazilian legal act called Resolução 238197, from Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama. On evaluating these documents, a series of connections are observed, not only from a conceptual point of view but also relating to the actions, speculations and scientific approaches that are proposed. On the other hand, there is a great number of non-connectives among the same group of documents. Therefore, these charters are polemic in concept as well as when they consider society involvement.

A partir do interesse de aprofundar o conhecimento sobre como o processo de desertificação vem sendo concebido nos fóruns internacionais e nos documentos oficiais que deles surgem, pretende-se trazer uma reflexão sobre a temática, principalmente no que se refere a definição desse processo e o que está sendo proposto para minimizá-10. Neste sentido, resgata-se três documentos essenciais: a Agenda 21, em seu capítulo 12, como o resultado da Convenção do Rio de Janeiro, em 1992; a Convenção de Luta Contra a Desertificação da ONU, ratificada em 1994 e a Resolução 238/97, do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Na avaliação desses documentos percebe-se de um lado, uma série de conexão entre eles, não só do ponto de vista conceitual, mas das ações, das especulações e das abordagens científicas. Por outro lado, existe também, uma série de não conectividades entre eles. Assim, esses documentos apresentam-se polêmicos, tanto do ponto de vista conceitiial como, também, no que se refere as proposições de envolvimento da sociedade com a problemática.AbstractThe objective of this work is to offer thoughts over the debate, as to the knowledge on the desertification process, the definition of this process and what is being done to minimize it, which has been conceived in the international forums and official documents. Three essencial documents are reviewed: 1) Chapter 12, from Agenda 21, which resulted from the Rio de Janeiro Convention, in 1992; 2) the Convention for the Fight Against Desertification, from UN, ratified in 1994; and 3) the Brazilian legal act called Resolução 238197, from Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama. On evaluating these documents, a series of connections are observed, not only from a conceptual point of view but also relating to the actions, speculations and scientific approaches that are proposed. On the other hand, there is a great number of non-connectives among the same group of documents. Therefore, these charters are polemic in concept as well as when they consider society involvement.

Este estudo apresenta como se encontra estruturada a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres no Município de Araçatuba. Para tanto, retoma o processo de consolidação internacional dos direitos humanos das mulheres ao longo da segunda metade do século XX e o caso de litigância estratégica perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em que houve o reconhecimento da responsabilidade do Brasil pela violação de direitos de Maria da Penha Fernandes. Com isso demonstra como surgiu a Lei 11.340/06 e todas as políticas governamentais posteriores, especialmente a de combate à violência, expondo os desafios para sua integral implementação. Descritores: Direitos Humanos; Política Pública; Violência contra a Mulher.ReferênciasAlves JAL. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva; 2015.Brasil. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 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Based on notions of cultural studies on identity and difference, this article discusses and problematizes the notion of multiculturalism, evidencing it as a useful concept to understand meanings built on changes introduced in the university from the introduction of quotas - particularly in social relations and in the formation and practice of the future professional of medicine. As a data collection technique, semi-structured interviews were conducted with students of the UFRJ (Federal University of Rio de Janeiro, Brazil) medical school, an institution that was very resistant to the introduction of this policy. Content analysis was employed for the analysis of the constructions carried out by the students in different periods of the course. The results showed the identification of power relations and conflicts as mediators of the conviviality among the multiple cultures; at the same time, we found the recognition that the coexistence of multiple cultures introduces new agenda, brings the concreteness of other experiences previously absent from this context, which is an invitation to reflect on the role of this institution, the medical course, and its curriculum. In spite of not solving social inequalities, the politics of quotas causes important fissures in the social, cultural and racial homogeneity that, in general, characterizes the elite courses such as medicine. Thus, it is important to reflect on the dynamics of the processes of identity construction present in this space, making possible inquiries about the formation of this professional and the possibility of more democratic relations in the public university.ResumoCom base em noções dos estudos culturais sobre identidade e diferença este artigo discute e problematiza a noção de multiculturalismo, evidenciando-a como conceito útil para entender significados construídos sobre mudanças introduzidas na universidade a partir da introdução das cotas – particularmente nas relações sociais e na formação e atuação do futuro profissional da medicina. Como técnica de coleta de dados fez-se uso de entrevistas semi-estruturadas realizadas com alunos/as do curso de medicina da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), instituição que foi muito resistente à introdução dessa política. Para a análise das construções realizadas pelos alunos em diferentes períodos do curso recorreu-se à análise de conteúdo. Dentre os resultados evidenciou-se a identificação de relações de poder e conflitos como mediadores do convívio entre as múltiplas culturas; ao mesmo tempo, encontrou o reconhecimento que o convívio de múltiplas culturas introduz novas pautas e a concretude de outras experiências anteriormente ausentes desse contexto e que são um convite para se refletir sobre o papel dessa instituição, do curso de medicina e de seu currículo. A despeito de por si só não solucionar as desigualdades sociais, a política de cotas provoca fissuras importantes na homogeneidade social, cultural e racial que, de forma geral, caracteriza os cursos como o de medicina. Assim, é importante refletir sobre a dinâmica dos processos de construção identitária presentes neste espaço, possibilitando indagações sobre a formação desse profissional e a possibilidade de relações mais democráticas na universidade pública. Keywords: Multiculturalism, Identities, Medical training, Quotas system.Palavras-chave: Multiculturalismo, Identidades, Formação médica, Sistema de cotas.ReferencesBATISTA, Nildo Alves; SILVA, Sylvia Helena Souza da. O professor de medicina: conhecimento, experiência e formação. São Paulo: Edições Loyola, 1998.BOGDAN, Robert; BIKLEN, Sari. Características da investigação qualitativa. In: BOGDAN, Robert; BIKLEN, Sari. Investigação qualitativa em educação. Portugal: Porto, 1994. p. 19-46.BRANDÃO, Carlos da Fonseca. As cotas na universidade pública brasileira: será esse o caminho?. Campinas: Autores Associados, 2005.BRASIL. Resolução nº 3, de 2014. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. 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