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1

Brito, Edvaldo. Limites da revisão constitucional. S.A. Fabris, 1993.

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2

Pinheiro, Alexandre Sousa. Comentário a IV revisão constitucional. Associac̜ão Académica da Faculdade Direito Lisboa, 1999.

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3

Desenvolvimento, Instituto de Apoio à. Governação e. Proposta de revisão constitucional para boa governação: Moçambique. Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento, 2011.

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4

Luísa Cristina Pinto e. Netto. Os direitos sociais como limites materiais à revisão constitucional. Editora JusPODIVM, 2009.

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5

Portugal. Constituição da República Portuguesa: Texto na versão da 6a Revisão Constitucional-Lei Constitucional 1/2004. Universidade Lusíada de Lisboa, 2004.

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6

Constituição da República Portuguesa: Sexta revisão constitucional : Lei Constitucional n.o 1/2004, de 24 de Julho. Vislis Editores, 2004.

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7

Welton, Nelly Maria Potter. Revisão e resolução dos contratos no Código civil conforme perspectiva civil-constitucional. Editora Lumen Juris, 2009.

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8

Sousa, Marcelo Rebelo de. História (política) da revisão constitucional de 97 e do referendo da regionalização. Bertrand Editora, 1999.

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9

Welton, Nelly Maria Potter. Revisão e resolução dos contratos no Código civil conforme perspectiva civil-constitucional. Editora Lumen Juris, 2009.

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10

Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro (Cabo Verde), ed. Cabo Verde a revisão constitucional de 2010 e o advento da Nova República. Instituto da biblioteca Nacional e do Livro, 2010.

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11

Jorge, Miranda, and Silva Jorge Pereira da, eds. Constituição da República Portuguesa: 7.a revisão nos termos da Lei Constitucional n.o 1/2005, de 12 de Agosto. 5th ed. Principia, publicações universitárias e científicas, 2006.

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12

Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos. 1/92 a 42/2003 e pelas Emenadas Constitucionais de Revisão nos. 1 a 6/94. Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004.

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13

Xavier, Arnaldo. Manual de sobrevivência do negro no Brasil: Subsidios para discussão de racismo na revisão constitucional = Survival guide for blacks in Brazil : a contribution to the discussion of racism in the constitutional revision. Nova Sampa Diretriz Editora, 1993.

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14

Brazil. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo decreto legislativo no 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994. 3rd ed. Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2012.

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15

Brazil. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 67/2010, pelo decreto legislativo no 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994. 3rd ed. Centro de Documentação e Informação, Edições Camara, 2011.

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16

Brazil. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo decreto legislativo no 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994. 3rd ed. Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2012.

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17

Brazil. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 64/2010, pelo decreto legislativo no 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994. 3rd ed. Centro de Documentacao e Informação Edições Camara, 2010.

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18

Magalhães, José. Dicionário da revisão constitucional. Publicações Europa-América, 1989.

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19

Angola. Lei de revisão constitucional. 2nd ed. MCS, 1994.

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20

Angola. Lei de revisão constitucional. [s.n.], 2000.

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21

Brito, Edvaldo. Limites da revisão constitucional. S.A. Fabris, 1993.

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22

João Mota Pereira de Campos. As relações da ordem jurídica portugesa com o direito internacional e o direito comunitário à luz da revisão constitucional de 1982: Studo de direito internacional, de direito comunitário e de direito político comparado. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, 1985.

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23

Santana, Jair Eduardo. Revisão constitucional: Reforma e emendas. Livraria Del Rey Editora, 1993.

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24

República, Portugal Assembleia da. Trabalhos preparatórios da revisão constitucional: Segunda revisão, 1989. Assembleia da República, Direcção-Geral de Apoio Parlamentar, Divisão de Edições, 1991.

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25

Manoel Jorge e Silva Neto. Direito do trabalho e revisão constitucional. Edições Cejup, 1993.

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26

Comissão Paulista de Estudos Constitucionais. Propostas para revisão constitucional de 1993. Governo de São Paulo, Secretaria de Estado de Governo, Imprensa Oficial do Estado, 1993.

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27

Ferreira, Wolgran Junqueira. Limites à revisão constitucional de 1993. EDIPRO, 1992.

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28

Cury, Carlos Roberto Jamil. A educação na revisão constitucional de 1925-1926. Editora da Universidade São Francisco, 2003.

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29

Portugal. Constituição da República Portuguesa: Lei constitucional no. 1/97, de 20 de setembro. : quarta revião constitucional. Vislis Editores, 1997.

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30

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Constituição e revisão: Temas de direito político e constitucional. Forense, 1991.

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31

Poder constituinte reformador: Limites e possibilidades da revisão constitucional brasileira. Editora Revista dos Tribunais, 1993.

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32

Portugal. Constituição da República Portuguesa: Terceira revisão. Lei do tribunal constitucional. Livraria da Universidade, 1993.

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33

Simpósio, sobre Revisão Constitucional e. Plebiscito (1992 Brasília Brazil). Estudos constitucionais: OAB : Simpósio sobre Revisão e Plebiscito. Conselho Federal da OAB, 1992.

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34

Alcio Manoel de Sousa Figueiredo. Revisão do contrato: Fundamentos da ordem civil-consumerista-constitucional para revisão e modificação dos contratos. Juruá Editora, 2004.

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35

Mello, Celso D. de Albuquerque. Direito constitucional internacional: Uma introdução : Constituição de 1988 revista em 1994. Renovar, 1994.

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36

Portugal. Constituição da República Portuguesa: Depois da terceira revisão constitucional, Lei Constitucional n. 1/92 de 25 de novembro : anotada. Rei dos Livros, 1993.

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37

Miranda, Jorge. Inconstitucionalidade de revisão constitucional, 1971: Um projecto de Francisco de Sá Carneiro. Assembleia da República, 1997.

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38

Razões das virtudes e vícios da Constituição de 1988: Subsídios à revisão constitucional. Editora Inconfidentes, 1994.

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39

Portugal. Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976: Revista pelas leis constitucionais nos. 1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 : Lei do Tribunal Constitucional. 4th ed. Coimbra Editora, 1997.

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40

Seminário Plebiscito e Revisão Constitucional (1991 Brasília, Brazil). Plebiscito e revisão constitucional: Anais do seminário : 25 a 27 de junho de 1991. A Comissão, 1992.

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41

Diogo de Figueiredo Moreira Neto. A revisão constitucional brasileira: Como se situa, qual seu alcance e quais seus limites. Editora Lumen Juris, 1993.

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42

Caeiro, Joaquim Manuel Croca. Os militares no poder: Uma análise histórico-política do liberalismo à revisão constitucional de 1959. Hugin Editores, 1997.

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43

Jardim, Torquato Lorena. Introdução ao direito eleitoral positivo: Conforme a Revisão constitucional e a Lei no. 8,713/93. Brasília Jurídica, 1994.

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44

Rodrigues, A. Pires. A crise da infra-estrutura e a alternativa liberal: Uma contribuição ao debate da revisão constitucional. Instituto Liberal, 1993.

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45

Portugal. Constituição da República Portuguesa: 5a revisão nos termos da Lei Constitucional no 1/01, 12 de dezembro de 2001. 3rd ed. Principia, 2002.

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46

Seminário O Partido, a Conjuntura Política, e a Revisão Constitucional (1995 Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brazil). Seminário O Partido, a Conjuntura Política, e a Revisão Constitucional: Santa Maria, RS, 17 e 18 de março de 1995. Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais Alberto Pasqualini do PDT-RS, 1995.

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47

João Mota Pereira de Campos. As relações da ordem jurídica portuguesa com o direito internacional e o direito comunitário à luz da revisão constitucional de 1982: Estudo de direito internacional, de direito comunitário e de direito político comparado. Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1985.

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48

Vanberg, Georg. The politics of constitutional review in Germany. Cambridge University Press, 2005.

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49

A Cabeça do Congresso: Quem é quem na revisão constitucional. Oboré, 1993.

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50

Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1998, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos. 1/92 a 38/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos. 1 a 6/94. Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002.

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