Academic literature on the topic 'Segurança Pública'
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Journal articles on the topic "Segurança Pública"
Suxberger, Antonio Henrique Graciano. "O MINISTÉRIO PÚBLICO NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 7, no. 2 (August 31, 2021): 681–701. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v7i2.625.
Full textMartins, Jorge Augusto de Souza. "SEGURANÇA PÚBLICA." Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) 2, no. 1 (July 7, 2019): 90–100. http://dx.doi.org/10.36776/ribsp.v2i1.47.
Full textMedeiros, Lívia Quirino Melo, and Danilo Roberto Pereira Santiago. "Segurança Pública." LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer 20, no. 2 (July 21, 2017): 139–65. http://dx.doi.org/10.35699/1981-3171.2017.1650.
Full textManso, Bruno Paes, and Luís Felipe Zilli. "Dossiê Segurança Pública." Revista USP, no. 129 (July 20, 2021): 9–14. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i129p9-14.
Full textRenovato, Jurandir. "Dossiê Segurança Pública." Revista USP, no. 129 (July 20, 2021): 5. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i129p5-5.
Full textMatos, Patricia de Oliveira. "Orçamento de segurança pública e orçamento de defesa no Brasil." Revista Brasileira de Segurança Pública 14, no. 1 (November 10, 2021): 14–31. http://dx.doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n1.1039.
Full textDelgado, Leticia Fonseca Paiva. "papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas públicas municipais de segurança." Revista Brasileira de Segurança Pública 16, no. 2 (March 23, 2022): 10–31. http://dx.doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1298.
Full textEstrella, Robinson Daniel, Fernanda dos Santos Duarte, Jacira Maria Muller Nogueira, Luis Eduardo Machado Moraes, Crisciani Lago, and Diogo Silva de Quevedo. "SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 2 (April 28, 2021): 983–92. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i2.937.
Full textDe Souza Netto, José Laurindo, Gustavo Calixto Guilherme, and Adriane Garcel. "Cidadania e segurança pública." Revista Eletrônica Direito Exponencial - DIEX 1, no. 1 (April 7, 2022): 1–11. http://dx.doi.org/10.22477/diex.v1i1.800.
Full textNunes, Carlos Francisco Oliveira, Alexandre Augusto Biz, Patrícia de Sá Freire, Clarissa Stefani Teixeira, and João André Rigo. "Inovação em segurança pública." Em Questão 29 (November 30, 2022): 124482. http://dx.doi.org/10.19132/1808-5245.29.124482.
Full textDissertations / Theses on the topic "Segurança Pública"
Pinho, Marcelo Simões Serran de. "Políticas de segurança pública." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129401.
Full textMade available in DSpace on 2015-02-05T21:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327530.pdf: 1345696 bytes, checksum: de460df164e8c04e1edac19891b5c730 (MD5) Previous issue date: 2014
O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas de segurança pública no Legislativo Federal, contribuindo para o aprimoramento dos estudos sobre segurança pública na área da Sociologia Política. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma pesquisa que contemplou quatro frentes analíticas acerca da atividade parlamentar: a análise dos proponentes, dos projetos, dos temas e seus objetivos, e das justificativas das políticas de segurança pública. Ao todo foram analisados 637 projetos de lei e projetos de lei complementar formulados entre os anos de 2007 a 2012. A tese tem a intenção de demonstrar a validade e proficuidade da utilização da teoria dos campos de Pierre Bourdieu como ferramenta analítica para os estudos sobre as políticas de segurança pública, confrontando-a com as perspectivas tradicionais de análise de políticas públicas, principalmente aquelas orientadas pelos pressupostos do neo-institucionalismo.
Abstract : This study aims to analyze the public security policies in the Federal Legislature, contributing to the improvement of studies on public safety of Political Sociology area. To achieve the proposed objective, the research addressed four analytical fronts about parliamentary activity: Analysis of proponents, bills, themes and goals, and justifications of public security policies. Altogether 637 bills formulated between the years 2007 to 2012 were analyzed. The thesis intends to demonstrate the validity and usefulness of using the Pierre Bourdieu´s field theory as an analytical tool for studies on public security policies, comparing it with the traditional perspectives of analysis of public policies, especially those targeted by assumptions of neo-institutionalism.
Vilardi, Rodrigo Garcia. "Redução da insegurança pública: política pública de segurança ou política de segurança pública: estudo de caso." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26092011-110305/.
Full textO trabalho tem por objetivo verificar se há argumentos e estudos que comprovem que a implementação de políticas públicas de segurança e/ou políticas de segurança pública foram responsáveis por uma melhora significativa na segurança pública. Esta é a hipótese testada. Inicialmente são estabelecidos os limites conceituais sobre as diferentes acepções do termo segurança pública e os meios de mensuração desta, além de suas principais matrizes e agentes responsáveis pela sua preservação, tudo com o objetivo de tornar possível identificar e a qualificar como positivos ou negativos os impactos mensurados. Em um segundo momento, por meio do método dialético, são apresentados e discutidos argumentos sobre as condicionantes ou fatores de risco individuais e estruturais que se relacionam com as práticas criminosas e com o sentimento de segurança pública por parte da comunidade, além da tendência de abordagem local da questão como meio de resolução dos problemas enfrentados. Posteriormente, é analisada a distinção entre políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, diferenciando-se as iniciativas que devem ser abrigadas por cada expressão em conjunto com a avaliação de experiências e projetos que foram implementados com o objetivo de alcançar resultados positivos na prevenção criminal e percepção deste resultado pela sociedade. Durante a análise dos projetos é relatado o estudo de caso realizado, consistente na análise de uma política pública de segurança (Praças da Paz) e de uma política de segurança pública (videomonitorização) com a finalidade de testar, juntamente com os demais projetos sobre os quais já haviam estudos elaborados, a hipótese do presente trabalho. A hipótese testada é parcialmente demonstrada visto que, apesar da imprescindibildade da adoção de políticas públicas de segurança, que visam garantir direitos fundamentais em um espectro mais abrangente do que o direito à segurança pública, os resultados positivos destas políticas resumiram-se, em regra, ao aspecto subjetivo da segurança pública, sendo que alterações significativas no que diz respeito ao aspecto objetivo (prevenção criminal) só foram constatadas em três das quatro áreas no estudo de caso referente ao programa de videomonitorização (política de segurança pública). Em virtude desta demonstração parcial da hipótese, que indica que as políticas de segurança pública podem reduzir tanto os índices criminais quanto o medo do crime, aliada à constatação de que o ordenamento constitucional estabelece as instituições policiais como as principais responsáveis pela prestação do serviço de segurança pública, são discutidos modelos de policiamento que possibilitem a garantia de uma eficiente implementação das políticas de segurança pública, sendo apresentado o policiamento comunitário orientado à solução de problemas (PCOP), inclusive com a sugestão de alteração da nomenclatura para melhor transmissão de seus objetivos, como modelo capaz de, em respeito à necessidade de participação decisória da sociedade, diagnosticar, implementar, monitorar e avaliar as políticas de segurança pública como meio de redução da insegurança pública.
Nascimento, Deise Maria do. "Políticas de segurança pública." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94889.
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Este trabalho tem por objetivo identificar quais as condições de possibilidade de emergência do discurso do Movimento Lei e Ordem e como os princípios desse discurso incitam práticas e tecnologias de segurança na perspectiva do recrudescimento da punição. No processo de pesquisa realizamos uma analise arqueológica de alguns enunciados de segurança pública, constituídos por documentos que expressam propostas de governo para o setor. Também transversalizamos a análise com algumas leis publicadas entre 1984 e 2003 que, em seu conteúdo, informam a direção da política de segurança pública. A tese que defendemos se centra na compreensão de que as políticas de segurança pública se constituem em estratégia para um governo das condutas, onde conceitos, e vamos inferir que desenvolvidas a partir da perspectiva da lei e ordem, são tecnologias de segurança que trazem em seu bojo a ampliação do encarceramento, a judicialização das relações cotidianas e conduzem a práticas de disciplinamento, de normatização. No processo de análise, organizamos recortes de séries discursivas que apontam para as investigações necessárias à complexidade da população, compreendidas no estudo como tecnologias de segurança, para os elementos jurídicos postos em funcionamento, para as perspectivas teóricas, demonstrado a que saberes os documentos se filiam. Também a leitura e a análise dos documentos expressam os elementos disciplinares que integram as tecnologias de segurança, a centralidade da polícia como principal agente da segurança pública, a proposição de reformas sociais, atravessada pela concepção de comunidade, voltada aos carentes. Igualmente, nos documentos, a análise arqueológica nos possibilita identificar sujeitos que emergem dos jogos de verdades postos em circulação nas políticas de segurança pública. As conclusões deste estudo indicam que a condições de possibilidades, emergência do discurso do Movimento Lei e Ordem, estão postas na existência do estado governamentalizado e os princípios das políticas criminais se constituem em tecnologias de segurança.
Souza, Bruno César Grossi de. "Governança em segurança pública : capacidade de coordenação das secretarias estaduais de segurança pública." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/9589.
Full textSubmitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-31T17:47:22Z No. of bitstreams: 1 2011_BrunnoCesarGrossideSouza.pdf: 1826515 bytes, checksum: 41872607932b8ef674c6c8a2981e7456 (MD5)
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Este estudo analisa a capacidade de coordenação de políticas públicas pelas secretarias estaduais de segurança pública. Foi utilizada a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA), que tem por finalidade estabelecer uma relação de preferência entre alternativas que estão sendo avaliadas e ordenadas sob a influência de vários critérios no processo de decisão. Para tanto, construiu-se um modelo para analisar a coordenação das secretarias a partir das informações coletadas em Pesquisa do Perfil Organizacional das Secretarias de Segurança Pública, organizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça, em cooperação com o Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança Pública (NEVIS) da Universidade de Brasília. O modelo enfocou quatro dimensões básicas e descritores relacionados para cada critério, que posteriormente foram validados com especialistas da área de segurança pública, buscando estabelecer uma média de avaliação que foi aplicada sobre os dados coletados. A análise dos dados procurou trazer os principais aspectos que influenciaram o desempenho de cada secretaria, bem como que os que foram determinantes na geração dos índices de governança apurados. As informações apuradas foram essenciais para identificar as dimensões mais importantes e suas avaliações, considerando a perspectiva geográfica. Finalmente, para enriquecer a análise, procurou-se relacionar o índice construído com indicadores econômico, social e de segurança pública, com o intuito de verificar se haveria alguma relação entre eles. Os resultados apurados identificam a possibilidade de pesquisa futura, a partir da utilização da metodologia definida no presente estudo, assim como a investigação mais detalhada de um estudo de caso específico sobre determinada secretaria estadual de segurança pública. Tal tratamento apresenta elementos importantes para trabalhos que abordem avaliações do processo de governança de políticas complexas, que ensejem a participação de vários atores. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This research examines the ability for coordinating public policies by Brazilian Public Security State Secretariats. For such purpose the Multicriteria Decision Aid (MCDA) methodology, aims to establish a relation of preference among evaluated alternatives and ranked under the influence of several criteria in decision-making. We structured a model to analyze the coordination of secretariats upon the information collected from the Survey on Public Security Secretariats Organizational Profile, organized by Brazilian Ministry os Justice’s National Public Security Secretariat (SENASP), in cooperation with the Center for Studies on Violence and Public Security (NEVIS) at the University of Brasilia. The model focused on four basic dimensions and descriptors related to each criterion, which were subsequently validated by experts in public security. It sought to establish an average rating that was applied on collected data. Data analysis intended to bring the main aspects that influenced each secretariat’s performance, as well as those who determined the generation established governance indices. The briefings were essential to identify the most important dimensions and their evaluation, regarding geographical perspective. Finally, to improve the analysis, we tried to correlate the index built on economic indicators, social and public security, in order to check whether there was any relationship between them. The results obtained identify the possibility of future research, based upon the methodology defined in this study, as well as more detailed investigation of a specific case study of a specific public security state secretariat. Such treatment has important elements for research that address evaluations on complex policies governance process, which give rise to the participation of various actors.
Silva, Junior Azor Lopes da [UNESP]. "O modelo brasileiro de segurança pública e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/115772.
Full textA tese teve como objeto de pesquisa o modelo estatal burocrático clássico da administração da segurança pública brasileira, como sistema orgânico do Estado, a partir de uma revisão teórica do tema, das deliberações dos participantes eleitos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, dos posicionamentos dos conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O problema foi estabelecido a partir do autodiagnóstico do governo federal, apontando um baixo nível de eficiência do aparato estatal no controle da criminalidade e na contenção da violência. Os objetivos estabelecidos foram de investigar as disfuncionalidades que levam à baixa eficácia desse aparato estatal, verificar se essas disfuncionalidades foram adequadamente enfrentadas nos debates da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública à vista das diretrizes traçadas e analisar o papel Conselho Nacional de Segurança Pública para sua implementação. Na abordagem foi utilizado o método de triangulação por uma múltipla perspectiva, estabelecendo-se análise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, da observação participante, do “survey” aplicado aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (2011-2012) e de entrevista com o ex- Secretário Nacional de Segurança Pública (2008-2010). A tese descarta as alternativas da desmilitarização, da unificação e da municipalização, e sustenta a adoção do “ciclo completo de polícia” como medida corretiva de parte dessas disfuncionalidades, capaz de reduzir o nível de ineficácia do aparato estatal
The thesis was the research object state classic bureaucratic administration of Brazilian public security, as an organic system of the state, from a theoretical review of the subject, the deliberations of the participants elected in 1st National Conference on Public Security, the positions of the model directors of the National Council of Public Security and the National Secretariat of Public Security. The problem was established from the self-diagnosis of the federal government, pointing a low level of efficiency of the state apparatus to control crime and curb violence. The foregoing objectives were to investigate the malfunctions that lead to decreased effectiveness of the state apparatus, check if these dysfunctions were adequately addressed in the debates of the 1st National Conference on Public Security in sight of the sketched guidelines and analyze the role the National Public Security Council to implement. In the approach we used the triangulation method by a multiple perspective, establishing qualitative and quantitative analysis of data obtained from the techniques of literature and documents, participant observation , the survey applied to members of the National Council of Public Security (2011-2012) and interview with former National Secretary of Public Security (2008-2010). The thesis discards alternative demilitarization, unification and decentralization, and supports the adoption of the “complete cycle of police” as a corrective measure of these dysfunctions, capable of reducing the level of inefficiency of the state apparatus
Silva, Junior Azor Lopes da. "O modelo brasileiro de segurança pública e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública /." Araraquara, 2014. http://hdl.handle.net/11449/115772.
Full textBanca: Milton Lahuerta
Banca: Sueli Andruccioli Félix
Banca: Suzana Maria da Glória Ferreira
Banca: Thaís Battibugli
Resumo: A tese teve como objeto de pesquisa o modelo estatal burocrático clássico da administração da segurança pública brasileira, como sistema orgânico do Estado, a partir de uma revisão teórica do tema, das deliberações dos participantes eleitos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, dos posicionamentos dos conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O problema foi estabelecido a partir do autodiagnóstico do governo federal, apontando um baixo nível de eficiência do aparato estatal no controle da criminalidade e na contenção da violência. Os objetivos estabelecidos foram de investigar as disfuncionalidades que levam à baixa eficácia desse aparato estatal, verificar se essas disfuncionalidades foram adequadamente enfrentadas nos debates da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública à vista das diretrizes traçadas e analisar o papel Conselho Nacional de Segurança Pública para sua implementação. Na abordagem foi utilizado o método de triangulação por uma múltipla perspectiva, estabelecendo-se análise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, da observação participante, do "survey" aplicado aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (2011-2012) e de entrevista com o ex- Secretário Nacional de Segurança Pública (2008-2010). A tese descarta as alternativas da desmilitarização, da unificação e da municipalização, e sustenta a adoção do "ciclo completo de polícia" como medida corretiva de parte dessas disfuncionalidades, capaz de reduzir o nível de ineficácia do aparato estatal
Abstract: The thesis was the research object state classic bureaucratic administration of Brazilian public security, as an organic system of the state, from a theoretical review of the subject, the deliberations of the participants elected in 1st National Conference on Public Security, the positions of the model directors of the National Council of Public Security and the National Secretariat of Public Security. The problem was established from the self-diagnosis of the federal government, pointing a low level of efficiency of the state apparatus to control crime and curb violence. The foregoing objectives were to investigate the malfunctions that lead to decreased effectiveness of the state apparatus, check if these dysfunctions were adequately addressed in the debates of the 1st National Conference on Public Security in sight of the sketched guidelines and analyze the role the National Public Security Council to implement. In the approach we used the triangulation method by a multiple perspective, establishing qualitative and quantitative analysis of data obtained from the techniques of literature and documents, participant observation , the survey applied to members of the National Council of Public Security (2011-2012) and interview with former National Secretary of Public Security (2008-2010). The thesis discards alternative demilitarization, unification and decentralization, and supports the adoption of the "complete cycle of police" as a corrective measure of these dysfunctions, capable of reducing the level of inefficiency of the state apparatus
Doutor
Mota, João Moises Brito. "Economia colaborativa na segurança pública." Universidade de Fortaleza, 2017. http://dspace.unifor.br/handle/tede/103357.
Full textAlthough governments have invested large sums in public security over recent years, according to the National Information System of Brazilian Yearbook of Public Security (2015), crime rates and crimes with non-identified authors remain in the state of Ceará. This dissertation aimed to analyze the applicability of Collaborative Economy in the context of public security. In this way, it used the literature on ¿Collaborative Economy¿ (BOTSMAN; ROGER, 2011) as the starting theoretical framework, as well as the involving tools from the Collaborative Economy, such as Crowdsourcing (BRAHBAM, 2012; PRIPC et al., 2015). This dissertation was divided into two articles. The aim of the first article is to validate a research instrument (numerical scale) that measures the propensity to adopt a mobile application, within the concept of collaborative economy, which serves as a useful tool to public security. The study was based on the practice of Collaborative Consumption and its principles, according to Botsman and Roger¿s studies (2011): critical mass, trust between strangers, belief in the common good and idle capacity. The validation indicators of the built scale have proved to be largely reliable, however there is still a need for greater efforts to achieve higher levels, i.e. larger samples, thereby the scale will be consolidated. In the second article, it investigated the factors that influence the implementation of crowdsourcing in the area of public security in the next five years. It used Delphi method to address this issue. Delphi method allows the identification of trends and possible scenarios based on the structured use of experts¿ knowledge. It chose experts based on the criterion of experience and involvement with law enforcement inquiry, all of them are from Judiciary Police of Ceará. The results showed a wide acceptance of information sharing between the public security professionals and citizens. However, in relation to issues involving the direct participation of public entities, i.e., investments or development of actions that encourage citizens to share information, there is no strong consensus among the experts; this result may reside in the context of non-alignment between the various initiatives from top management decisions, or from unsuccessful experiences of previous projects. Keywords: Collaborative economy. sharing. Crowdsourcing. Public security. Mobile applications.
Ainda que os governos tenham investido grandes montantes na pasta da segurança pública nos últimos anos, de acordo com o Sistema Nacional de Informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2015), os índices de criminalidade e os crimes sem autoria definida continuam persistentes no Estado do Ceará. Esta dissertação buscou, com isso, analisar a aplicabilidade da Economia Colaborativa no contexto da Segurança Pública. Dessa forma utilizou-se como referencial teórico básico os estudos sobre ¿Economia Colaborativa¿ (BOTSMAN; ROGER, 2011), além de referências que envolvem ferramentas provenientes da Economia Colaborativa, como o Crowdsourcing (BRAHBAM, 2012; PRIPC et al., 2015). O trabalho foi dividido em dois artigos. No primeiro artigo, objetiva-se validar um instrumento de pesquisa (escala numérica) que mensure a propensão à adoção de um aplicativo móvel, dentro do conceito de economia colaborativa, que sirva como ferramenta de inteligência à segurança pública. O estudo fundamentou-se na prática do Consumo Colaborativo e seus princípios, de acordo com estudos de Botsman e Roger (2011): massa crítica, confiança entre estranhos, crença no bem comum e capacidade ociosa. Os indicadores de validação da escala construída se mostraram em grande parte confiáveis, porém há ainda a necessidade de maiores esforços para que sejam atingidos níveis maiores, i.e., amostras maiores, para que a escala seja consolidada. No segundo artigo, foram investigados os fatores influenciadores à implantação do Crowdsourcing no âmbito da segurança pública nos próximos cinco anos. Para abordar essa questão futura, foi empregada a técnica Delphi, a qual possibilita a identificação de tendências e possíveis cenários a partir do uso estruturado do conhecimento de especialistas. Os especialistas foram escolhidos com base no critério de experiência e envolvimento com atividades de investigação, sendo todos eles da Polícia Judiciária do Ceará. Os resultados finais apontaram ampla aceitação do compartilhamento de informações entre os profissionais da segurança pública e os cidadãos. Porém, em relação às questões envolvendo a participação direta dos entes públicos, i.e., investimentos ou desenvolvimento de ações que incentivem os cidadãos a compartilharem informações, não há consenso robusto entre os especialistas; tal resultado pode residir do contexto de não-alinhamento entre as diversas iniciativas da alta gestão, ou ainda de experiências de insucesso de projetos anteriores. Palavras-chave: Economia colaborativa. Compartilhamento. Crowdsourcing. Segurança pública. Aplicativos móveis.
Aveline, Paulo Vieira. "Segurança pública como direito fundamental." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009. http://hdl.handle.net/10923/2421.
Full textEsta pesquisa, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, investiga o direito fundamental à segurança pública. Inicia por uma breve análise da evolução histórica do Estado moderno, em sua transição do Estado absoluto para o Estado constitucional e a evolução deste ao longo do tempo, primeiro, como Estado de direito - liberal e social - depois, como Estado democrático de direito. A pesquisa, então, procura, entre os fins e tarefas do Estado e do constitucionalismo, destacar a segurança, em suas diversas dimensões correlatas, chegando, a partir de um direito e um dever geral de segurança, à segurança pública na Constituição Federal brasileira de 1988. Sobre essas bases, a pesquisa procura desenvolver uma concepção de segurança pública como direito fundamental. Analisa, assim, o direito à segurança pública em sua perspectiva subjetiva, como direitos negativos e direitos positivos, e em sua perspectiva objetiva, com ênfase nos deveres de proteção e na organização e procedimento. Nesse passo, a pesquisa identifica na intangibilidade da pessoa a esfera de proteção da segurança pública na Constituição Federal brasileira de 1988. Ressalta, ainda, o seu caráter democrático, como dever de todos os cidadãos e como serviço público prestado pelo Estado por meio de políticas públicas e de um sistema composto por órgãos policiais, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo subsistema penitenciário, cuja atuação está disciplinada especialmente em normas processuais penais.A pesquisa preocupa-se, então, em afastar dois obstáculos usualmente opostos à possibilidade de controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, a separação dos poderes e a reserva do possível. Defende, ao final, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas políticas de segurança pública, para a proteção e promoção do direito fundamental à segurança pública, e estabelece três critérios capazes de pautar a atividade jurisdicional no desempenho dessa tarefa: a proporcionalidade, em sua dupla perspectiva, como proibição de excesso e proibição de proteção deficiente, a proibição de retrocesso e a eficiência.
Cerqueira, Josemar Dias. "O município na segurança pública." Faculdade de Direito, 2014. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17993.
Full textApproved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T18:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Josemar Dias Cerqueira - 2014.pdf: 1273890 bytes, checksum: b74b9656c1f49b3b14ea68bd6197c64e (MD5)
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O trabalho objetiva uma reflexão crítica sobre a atuação dos municípios no enfrentamento dos problemas na área de segurança pública, através de uma pesquisa bibliográfica e análise documental. A análise bibliográfica e documental teve como fontes principais: livros, artigos, teses, documentos oficiais, leis, relatórios, dados estatísticos, jornais e revistas. Foram utilizados, ainda, dados secundários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/ Ministério da Justiça), pelo Fórum de Segurança Pública, entre outros, tendo em vista elucidar a questão de pesquisa. No desenvolvimento do texto, estudou-se a trajetória histórica da questão da segurança na sociedade brasileira, com ênfase na participação municipal, visando compreender a atual configuração do aparato de segurança pública no Brasil e a dimensão municipal no contexto da Constituição Federal de 1988. Dentro de novos paradigmas aplicados ao combate da violência, a dissertação analisou a instituição da guarda municipal e a possibilidade de alternativas para os problemas relacionados à participação dos municípios na segurança pública, particularmente no tocante às interferências sociais e urbanas, além da própria formatação administrativa dos municípios, inclusive com propostas de eventuais modificações legislativas.
Silva, Edson Rosa Gomes da. "Governo eletrônico na segurança pública." Florianópolis, SC, 2009. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103236.
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Esta dissertação se preocupa em propor ao gestor público um modelo tecnológico de gestão do conhecimento com adoção de tecnologias da informação e comunicação para subsidiar a tomada de decisão frente ao problema da criminalidade. Para sustentar este modelo, se apresenta uma construção que perpassa por várias teorias relacionadas a algumas áreas do conhecimento desenvolvidas ao longo dos séculos. Verifica-se, ao longo do estudo, como as pessoas processam suas intenções e as transformam em ações, de forma a tomar a decisão mais acertada frente a determinado problema. O intuito aqui destacado é baseado nas premissas da sociedade do conhecimento, que presa pela gestão eficiente do conhecimento nas organizações, podendo estas organizações serem públicas ou privadas. Procura-se, aqui, traçar as diretivas para incorporação dos conceitos da engenharia do conhecimento (EG) na esfera pública. Isto, absorvendo da EG seus métodos e técnicas para formulação de sistemas baseados em conhecimento. Esta formulação deve, contudo, ter suporte de engenheiros do conhecimento, das metodologias de extração e explicitação do conhecimento e da observação dos processos intensivos em conhecimento para mitigar possíveis erros, tendo como plano de fundo o governo eletrônico, que é a fonte para estruturação consciente dos sistemas de conhecimento para a esfera pública federal, estadual e municipal. Esta dissertação ressalta a importância de sistemas de conhecimento como forma de assistir as autoridades na formulação de políticas públicas. O foco de aplicação deste trabalho é a segurança pública, e a solução proposta é a estruturação do Sistema Nacional de Conhecimento para Segurança Pública (SNCSP). O SNCSP utilizará as Bases de Conhecimento com as funcionalidades retiradas das técnicas de engenharia do conhecimento com o propósito de subsidiar os agentes públicos na tomada de decisão, dentro de uma gestão compartimentada e autônoma do conhecimento organizacional. Tendo como atributo a interoperabilidade dos sistemas dos órgãos públicos e a integração das informações em várias escalas de governo, as bases de conhecimento desenvolvidas nos níveis federal, estadual, setorial e municipal vão produzir conhecimento para os níveis estratégico, tático e operacional das instituições. Isto visando gerar prognósticos, diagnósticos e projeção de cenários para auxiliar na prevenção, no controle e no combate da criminalidade. Dispondo, assim, dos meios necessários para construção de uma sociedade mais justa, dentro de um estado democrático de direito.
This dissertation presents a proposal for public managers of a knowledge management technology model, adopting Information and Communication Technologies to support decision-making when addressing the issue of crime. This model is supported by several theories related to several knowledge fields developed throughout History. This study observes how people process and transform intention into action in order to make the appropriate decision face a certain issue. Knowledge societies and their premises serve as basis, encouraging an efficient knowledge management in either public or private organizations. Therefore, guidelines will be designed to embed Knowledge Engineering (KE) in public organs, utilizing KE methods and techniques to formulate knowledge-based systems. Naturally, knowledge engineers must provide support for this build, from knowledge extraction and explicitation methodologies to knowledge-intensive process observation in order to solve potential errors, having Electronic Government as background and source for all knowledge system structure development for city, state, and federal governments. This dissertation also claims that knowledge systems can assist authorities when formulating public policies. Public Security is the chosen application focus in this paper; the proposed solution would be creating the structure of a nationwide knowledge system for public security named SNCSP (Sistema Nacional de Conhecimento para Segurança Pública). SNCSP will utilize a database with functions derived from knowledge engineering techniques, in order to aid decision-making processes for public agents with sectioned, autonomous management of organizational knowledge. Public organ system interoperationability and information integration in several government fields are some of its features. Knowledge databases developed for city, state, and federal government levels will produce knowledge for institutional strategy, tactics, and operation, by generating prognosis, diagnosis, and scenario projections in order to prevent, control, and fight crime, therefore providing the means to construct a fairer society within a democracy.
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